{
    "2007-07-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "273518": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra DE 05.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 05 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 17 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 09 a 22 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 10 a 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, no período de 12 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 14.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 24 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 16 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 17 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, no dia 18 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para prestarem auxílio recíproco entre as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva dos Núcleos Volta Redonda e Resende, no dia 18 de julho de 2007.\r\n\r\nCessa, a pedido, a licença especial da Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA, no período de 18 a 31 de julho de 2007, fundamentado na necessidade do serviço.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 18 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, nos dias 18 e 19 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, no dia 19 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, VIVIANE FREITAS MUNIZ e GABRIELA TABET DE ALMEIDA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 19 e 20 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para atuar na 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 20 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nCessa, a pedido, as férias da Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN, no período de 21 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCessa a designação das Promotoras de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY e MARISA EL-MANN para atuarem na 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 21 a 28 de julho de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 21 a 27 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para cumprir o plantão do dia 22 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 23 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 23 e 24 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 23 a 27 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 23 a 27 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 23 a 30 de julho de 2007, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 23 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude, Comarca de Itaperuna, no dia 25 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa os efeitos do ato que designou a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, especificamente no feito nº 2006.010.001270-0, a partir do dia 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 25 a 27 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Volta Redonda, no período de 26 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 26 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para cumprir o plantão do dia 28 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA e ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no período de 28 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA e ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no período de 28 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para atuar junto à 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé, no período de 28 a 31 de julho de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para cumprir o plantão do dia 29 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua para atuar, como representante do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 30 de julho de 2007 (segunda-feira), em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos para prosseguir oficiando no feito nº 2006.014.005291-5A, a partir do mês de junho de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00069048).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto para prosseguir oficiando nos feitos pertinentes ao procedimento MP nº 2007.00074760, a partir do mês de julho de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça designada para a Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 273518"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "273519": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de MARIA HELINER ARAÚJO COSTA, indicada na Carta Precatória proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2007.00042797).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nRemove RODRIGO DE OLIVEIRA FIRMO, matrícula nº 3599, da Diretoria de Recursos Humanos para o 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, com eficácia a contar de 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273519"
                    ],
                    "273520": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00069318 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2008.\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00082458 - Designação de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para substituir o Corregedor-Geral do Ministério Público em caso de suspeição, nos termos do art. 25, parágrafo único, segunda parte, da Lei Complementar nº 106/2003.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2005.001.55336.00 (apensos MPRJ 2007.00049589 e MPRJ 2007.00054943) - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2007.00056104 - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2006.001.49015.00 (apensos Processos nºs. 2006.001.62321.00, 2006.001.54896.00, 2006.001.54898.00 e 2005.001.56448.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2007.00026475 (apensos Processos nºs. 2007.00053060 e 2007.00072341) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2007.00022735 (apensos Processos nºs. 2006.001.12465.00, 2006.001.12464 e 2007.00020503)- Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.6 - Processo nº 2006.001.37492.00 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas;\r\n\r\n3.7 - Processo nº 2007.00017715 (apenso Processo nº 2007.00080549) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.8 - Processo nº 2006.001.46937.00 (apenso Processo nº 2006.001.58646.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.9 - Processo nº 2004.001.30120.00 (apensos Processos nºs. 2004.001.38887.00 e 2003.001.18109.00) - Minuta de Resolução definindo atribuições para a atuação perante as Centrais de Penas e Medidas Alternativas;\r\n\r\n3.10 - Processo nº 2006.001.59803.00 (apensos Processos nºs. 2005.00134053.00 e 2006.001.57445.00) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.11 - Processo nº 2006.001.66869.00 (apensos Processos nºs. 2007.0001456, 2007.00015047, 2003.001.15230.00, 2006.001.04549.00, 2007.00077516, 2007.00035857 e 2007.00081128) - Minuta de Resolução transformando órgãos de execução do Ministério Público e alterando atribuições;\r\n\r\n3.12 - Processo nº 2007.00083878 - Anteprojeto de Lei alterando o art. 66 da Lei Complementar n.º 106/2003, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e corrigindo erro material na redação do § 2º do art. 46.\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n4.1 - Processo nº 2007.000.66401 - Minuta de Deliberação estabelecendo normas regulamentares para eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2007-2009. Relator Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho; \r\n\r\n4.2 - Processo nº 2007.00019568 - Minuta de Resolução alterando atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e retificando suas nomenclaturas. Relator Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho; \r\n\r\n4.3 - Processo nº 2006.001.67937.00 - Minuta de Resolução definindo os órgãos de execução do Ministério Público com atribuição para oficiar na persecução do crime falimentar tipificado no art. 178 da Lei nº 11.191, de 09 de fevereiro de 2005. Relatora Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda;\r\n\r\n4.4- Processo nº 2006.001.65004.00 - Minuta de Resolução transformando órgão de execução e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. \r\n\r\n4.5 - Processo nº 2005.001.61708.00 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Reinaldo José dos Santos Costa. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho. Revisora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n4.6 - Processo nº 2007.00022757 - Atribuição para atuar nos processos encaminhados ao órgão de execução no período de licença médica do titular. Requerente: 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque;\r\n\r\n5. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 273520"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "273521": [
                        "IA - Avisos",
                        "1° CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1° CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Procuradores de Justiça para reunião em que serão apresentados os critérios de lotação dos Técnicos Superiores Processuais, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no Auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar. \r\n\r\nId: 273521"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "273522": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 273522"
                    ],
                    "273523": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 05 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:00 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 273523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "272317": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.038-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/08/2007\r\n\r\nId: 272317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "273398": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.988-3/2007 - Sandra Maria Freitas Ongaratto, matr. 02/2455/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.08.2007.\r\n\r\nId: 273398"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "273497": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 010/2007\r\n\r\nEm 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do país no período de 28 de julho à 1 de agosto do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF. AGETRANS/PRESI Nº 170/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 343//07.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício GP nº 2381/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nFazemos referência ao ofício em epígrafe, por meio do qual essa Assembléia Legislativa solicitou o posicionamento desta Agência Reguladora quanto ao Projeto de Lei nº 343/07, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"Dispõe sobre a conversão para gás natural no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nCumpre-nos esclarecer que esta Agência Reguladora é competente para regular os serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, cabendo à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a regulação do setor objeto do projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSendo o que nos cabia para o momento, renovamos nossos votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA-PRES Nº 196/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 82/2007.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP n° 2421/2007 - Ofício CCJ n° 016/2006 - Projeto de Lei n° 82/2007, de autoria do Deputado Mário Marques\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de responder ao seu Oficio GP Nº 2421/2007, de 2 de Julho do corrente. Para tal, encaminho anexa cópia de inteiro teor do posicionamento da Procuradoria desta Autarquia a respeito do Projeto de Lei em referência (fls. 12 do processo AGENERSA E-12/020.228/2007).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para ratificar a V. Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO MURAT IBRAHIM - Conselheiro-Presidente\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTrata-se oficio encaminhado pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, respeitante ao Projeto de Lei n° 82/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, instituindo a política estadual de incentivo à criação e implantação de consórcio intermunicipal para a prestação de serviços públicos de interesse comum.\r\n\r\nAo que tudo indica, não interfere o Projeto de Lei no âmbito das atividades desempenhadas pela Agenersa, na medida em que estas se limitam a regular contratos firmados pelo Poder Concedente, não se imiscuindo na forma de organização deste, nem tampouco no procedimento licitatório determinado pelo artigo 175 da Constituição Federal.\r\n\r\nFeitas estas considerações, encaminho o processo a V.Sa., para os fins de direito.\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL - Procurador-Geral - Matr.244-4\r\n\r\nOF. PRES-DETRAN-RJ Nº 1809\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 293/2007.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAcuso o recebimento do Ofício GP n° 2387/2007, de 02 de julho de 2007, que encaminhou cópia do Ofício n° 098/2007, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, baixando em diligencia o Projeto de Lei n° 293/2007, de autoria do Deputado Dica.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei \"obriga o DETRAN-RJ a fornecer duas vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo\" - CRLV, uma vez que a Resolução CONTRAN n° 205/2006, alterada pela Resolução 235/2007, tornou obrigatório o porte do documento original, não admitindo a cópia autenticada.\r\n\r\nDe acordo com a manifestação da Diretoria Jurídica, embora interessante, o Projeto de Lei n° 293/2007 é desnecessário. Em primeiro lugar a Resolução 235/07, que alterou o art. 3° da Resolução 205/06, admite a utilização de cópia do CRLV autenticada pela repartição de trânsito \"até o vencimento do licenciamento do veículo relativo ao exercício de 2006\".\r\n\r\nJá o § 1° do Art 1° da Resolução 205/06 prevê que, desde que solicitadas pelo proprietário do veículo, os órgãos executivos de trânsito deverão expedir vias originais desse documento.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que, em função da edição da Resolução CONTRAN n° 205/2006, e pouco antes de sua alteração pela Resolução n° 235/07, o DETRAN-RJ já havia emitido a Portaria PRES-DETRAN n° 3852/2006, regulamentando a expedição de vias originais adicionais do CRLV.\r\n\r\nDesta forma, assim que o prazo previsto no citado Art. 3° se encerrar, o DETRAN-RJ irá cumprir as determinações da Resolução em sua integralidade.\r\n\r\nCerto de ter atendido o solicitado pela ALERJ, coloco esta Autarquia sempre à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nHUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVice-Presidente, Mat. 24/007.258-7 - DETRAN-RJ\r\n\r\np/ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOF. PRES-DETRAN-RJ Nº 1851\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 385/2007.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do ofício GP 2413/07, datado de 02/07/07 que, encaminha junto com ofício CCJ 109/07, o Projeto de Lei 385/07 de autoria do Deputado Pedro Fernandes, sobre a possibilidade de constar nos boletos de cobrança de IPVA, as informações sobre a alíquota e o valor atribuído ao veículo.\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa da ALERJ, visando dar mais transparência à Administração Pública, atendendo a princípios constitucionais de moralidade e publicidade.\r\n\r\nO Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - possui previsão na Lei Estadual n° 2877 de 22/12/1997.\r\n\r\nA redação do art. 1 ° do referido projeto de lei merece um comentário. O dispositivo fala em \"base de cálculo do tributo\" e em \"valor atribuído ao veículo\" como se fossem dois elementos distintos. O art. 6° da Lei 2877/97 determina que a base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo automotor.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, o DETRAN-RJ sugere a substituição da expressão \"base da cálculo do tributo\" por \"alíquota\", para evitar uma repetição desnecessária no art. 1° e garantir que o contribuinte tenha conhecimento da alíquota que está incidindo sobre seu imposto.\r\n\r\nNa oportunidade reitero os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEOBRAS / GSE N° 921\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 81/2007\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 2096/2007.\r\n\r\nProjeto de Lei n° 81/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o primeiramente, sirvo-me do presente para transmitir a V.Exa., em anexo, o posicionamento da CEDAE, entidade vinculada a esta Secretaria, acerca do projeto de lei supracitado, cuja conclusão é pela não aprovação do mesmo em face dos argumentos ali expostos.\r\n\r\nAo ensejo, sirvo-me deste para reiterar a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Secretário de Estado\r\n\r\nExmo. Senhor Deputado\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nOF. CEDAE GP nº 966/2007\r\n\r\nAo\r\n\r\nIlustre Chefe de Gabinete\r\n\r\nSr. Sérgio Poubel de Campos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05/9° andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei nº 81/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nPrezado Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos pelo presente encaminhar resposta ao Oficio GP n° 2096/2007, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do Projeto de Lei n° 2096/2007, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que \"estabelece critérios para a gestão dos serviços de saneamento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei Complementar 87/97, e suas modificações\", apresenta uma lógica de organização dos serviços de saneamento por bacias hidrográficas e ainda se refere a participação municipal dentro da área de abrangência da Região Metropolitana na gestão do saneamento básico.\r\n\r\nPela manifestação da área técnica e do jurídico, que segue anexo, podemos concluir que o referido Projeto de Lei, resta prejudicado, pois a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, apesar de estar tendo a sua forma de criação contestada no STF, contempla toda forma de compartimento de gestão entre os entes federativos, como preceitua a Lei 11.445/2007, e ainda o planejamento de Imunana-Laranjal e Guandu já se estabelece por bacias hidrográficas e a gestão do saneamento por sistemas operacionais, pelo que opinamos contrariamente ao Projeto de Lei em questão. E que portanto que seja vetado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEng. WAGNER GRANJA VICTER - Presidente\r\n\r\nId: 273497"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "273498": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 674/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e posterior divulgação junto à população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a matéria ora tratada já se encontra disciplinada pela Lei nº 3029, de 27-08-98.\r\n\r\nAssim, qualquer análise da proposição, ainda que no que diz respeito ao mérito da matéria, tornar-se-ia inócua visto que prejudicada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 674/03.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 674/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 123/2007, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Neves, que institui o prêmio consciência juvenil, aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 202/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE\".\r\n\r\nAutor(es): Deputados SHEILA GAMA e GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre Projeto de Lei nº 202/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o hospital estadual da mulher na baixada fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreço, conforme se observa através do douto parecer da Comissão de Constituição e Justiça, há que tomar a forma regimental de Indicação Simples. Entretanto, no mérito, é louvável a presente iniciativa, ao passo que pretende atender uma significativa parcela da população do nosso Estado de forma mais eficaz. A presente proposição se sustenta pelos seus próprios fundamentos, quais sejam: o melhor atendimento e tratamento aos problemas de saúde das mulheres do nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 223/2007, QUE “CRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 223/2007, de autoria do Deputado Estadual Marcelino D'Almeida, que cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 251/2007, QUE “PROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre projeto de lei que proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreço, conforme se observa, no mérito, se coaduna com a proteção dos usuários dos produtos cosméticos para uso capilar. Sabe-se, pela mídia, de um sem número de casos de graves alergias e até mortes ocorridas pelo uso de cosméticos com alto índice de formol. Fato esse que se pretende coibir com a presente proposição.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Altineu Côrtes e Audir Santana, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em seis de junho do ano corrente. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimentos de documentos II ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a discussão da proposta de realização da 2ª Audiência Pública, para tratar do tema “A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO”. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada por todos os presentes, ficando definida sua realização para o dia onze de junho do corrente ano, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em seis de junho de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados André do PV - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Glauco Lopes, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 20/06/2007, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007, de autoria do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator, Deputado André do PV, emitisse seu parecer: 01- Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Deputado André do PV reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nJefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão informando que se encontrava presente o primeiro depoente, Senhor SEVERINO POMPILHO DO REGO, Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que após a leitura do Termo de Compromisso e em resposta ao Senhor Presidente e aos Senhores Deputados PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI falou sobre sua formação profissional, sobre os cargos que ocupou na Secretaria de Fazenda e da sua relação de amizade com o Senhor EDUARDO CAMPOS; informou que a resolução SER-80/2004 tem por objetivo cobrar ainda na entrada do Estado, o ICMS relativo a operações com produtos sujeitos a substituição tributária apenas no Estado do Rio de Janeiro, pois após a entrada no Estado a dificuldade de cobrança é muito maior devido à pulverização; que considera a substituição tributária um excelente instrumento de controle e um otimizador da arrecadação de tributos; que é necessário reformular a legislação de substituição tributária, pois a atual é de mil novecentos e oitenta e cinco e alguns produtos nela previstos já caíram em desuso e outros mais atuais, como telefones celulares, não estão previstos; que durante o período em que o ex-Secretário ANTONIO FRANCISCO NETO esteve no cargo, houve um rodízio de setenta por cento dos fiscais na Inspetoria de Substituição Tributária; que entende que toda centralização cria um núcleo de poder muito forte, para o bem ou para o mal; que conhece, mas nunca trabalhou com o fiscal JONATAS PINHEIRO e que, salvo engano, ele trabalha na inspetoria de Cabo Frio; que determinou fiscalização especial em empresas da área de cigarros; que até a gestão do Secretário JOAQUIM LEVY não havia um órgão específico para acompanhar os incentivos fiscais concedidos; que a governadora ROSINHA GAROTINHO criou, em dois mil e três, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE) na qual têm assento os secretários envolvidos com o desenvolvimento econômico do Estado e que todos os benefícios ou incentivos fiscais passavam e eram aprovados por essa comissão, sendo a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) a sua secretaria executiva; que existem quatro autos de infração, cuja soma é da ordem de duzentos e oitenta e quatro milhões de reais, contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), já julgados na Junta de Revisão Fiscal, não pagos e que poderão ser inscritos na dívida ativa em breve; que durante a gestão do ex-secretário ANTONIO FRANCISCO NETO, foi feito um cruzamento das informações encaminhadas pelas empresas de cartão de crédito e débito, relativas às vendas efetuadas pelos contribuintes de ICMS do Estado com as informações declaradas pelos mesmos e constatou-se que, para cerca de cinqüenta contribuintes, o valor das vendas apenas por cartão de crédito já ultrapassava o valor declarado, sendo os mesmos chamados a efetuar o pagamento ou o parcelamento da dívida; que os setores de combustíveis, cigarros e bebidas são os mais conhecidos por terem um alto índice de sonegação e que está sendo implementada uma série de mecanismos automatizados, como a nota fiscal eletrônica, com a intenção de se aderir a alguns protocolos, como o de n°. 10/2007, que propõe a obrigatoriedade para distribuidoras de combustíveis líquidos e cigarros, de usarem a nota fiscal eletrônica. Finalizando o depoimento, a Presidência agradeceu a presença do depoente e suspendeu a sessão por cinco minutos. Passado o tempo estabelecido, a Presidência convocou o Senhor ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO, Subsecretário da Receita, que após a leitura do Termo de Compromisso e em resposta aos Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI fez um histórico da sua participação na administração pública. Após, informou que houve uma evasão razoável de recolhimento de ICMS de parte das distribuidoras por conta do regime de substituição tributária; que considera a resolução SEF-6488/02 ilegal por contrariar a lei 2439/95 e que a mencionada resolução deveria ter sido submetida ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o que não aconteceu; que o decreto 37486/05 também não passou pelo crivo do CONFAZ assim como a lei 2439/95; que apresentou um trabalho feito por técnicos da Secretaria de Fazenda sugerindo que o mencionado decreto fosse revogado e apontou uma evasão de cento e noventa e dois milhões de reais por conta desse decreto; que uma inspeção do Tribunal de Contas detectou que não se tinha controle algum sobre os créditos tributários e em junho de dois mil e seis foi publicada uma resolução que determinava que autorizações para aproveitamento de créditos tributários seriam de competência exclusiva do Secretário de Fazenda; que a partir de dois mil e três dividiu-se a Secretaria de Fazenda em Secretaria de Receita, que cuidava da parte tributária, e Secretaria Geral de Finanças, que cuidava da área financeira e de manter contato com a rede bancária; que considerava essa divisão um absurdo e sugeriu a fusão; que, por questão de ética, empresas com inscrições na dívida ativa não deveriam gozar de incentivos fiscais; que concorda com a criação da Procuradoria da Fazenda e defende uma aproximação maior entre a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado; que há um processo de informatização da Secretaria de Fazenda e que já conseguiram, em um ano, reduzir de dezoito mil para cerca de quatro mil o número de processos na Junta de Revisão Fiscal. Finalizando o depoimento, a Presidência agradeceu a presença do depoente e suspendeu a sessão até às quinze horas, quando teria início o próximo depoimento. No horário estabelecido, a Presidência convocou o Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, que após a leitura do Termo de Compromisso e em resposta aos Senhores Deputados LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS e PAULO MELO destacou: que é Fiscal de Rendas há quarenta e cinco anos; que foi nomeado Inspetor de Fiscalização da Inspetoria de Bonsucesso em abril de dois mil e em janeiro de dois mil e três foi Diretor da Inspetoria de Grandes Contribuintes apenas por três dias; que ficou pouco tempo no cargo por ter sido muito assediado em função de ter sido empresário no período de mil novecentos e setenta e três a mil novecentos e noventa e dois, quando era permitido pelo Estatuto do Funcionário Público, e que pediu exoneração assim que a mídia o criticou; que não atendeu ao convite para depor na CPI do Propinoduto porque só tomou conhecimento do fato após retornar de viagem, três dias antes do fim da Comissão; que nunca liderou qualquer segmento de políticos ou autoridades na Secretaria de Fazenda; que nunca teve contato com o ex-Deputado IRANILDO CAMPOS nem com o Deputado JOSÉ NADER, não os conhece, não os processou pelas denúncias feitas em plenário e nem imagina o que motivou tais denúncias; que as residências mostradas pela mídia são patrimônio de família, construído pelos seus pais e que a residência em que vive pertence à empresa GAP, dos filhos ALEXANDRE e FABIANA e foi adquirido pela família em mil novecentos e oitenta e dois; que não conhece o Senhor OSVALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO; que desconhece as doações recebidas pela ex-esposa ROSANE NEUZA DE THUIN DA CUNHA GOMES; que não conhece a Senhora ANA CRISTINA PALERMO CAETANO; que sabe apenas que a INTERNATIONAL BOATS é uma empresa que compra e vende barcos usados; que paga pensão judicial de novecentos reais para a ex-esposa VÂNIA MARIA FERREIRA DE MELO e de vinte por cento do seu salário de fiscal, ou seja, mil setecentos e cinqüenta e cinco reais para a ex-esposa ROSANE NEUZA DE THUIN DA CUNHA GOMES e desconhece seus atuais cônjuges; que não sabe identificar a mencionada casa de Jacuacanga em Angra dos Reis, nem sabe quem a comprou, sabe apenas que seu filho possui uma casa no Condomínio do Frade, em nome da empresa GAP; que não possui qualquer parentesco com o Deputado Federal EDUARDO CUNHA; que desconhece a empresa SERVPRAT; que demorou a atender às convocações da CPI por motivos de viagem e saúde; que esteve lotado nas inspetorias de São Cristóvão em dois mil e três, Irajá em dois mil e quatro, Engenho Novo em dois mil e cinco e dois mil e seis, e atualmente está novamente lotado na inspetoria de Irajá; que sempre trabalhou em inspetorias seccionais, com comércio varejista e atacadista de pequeno porte e que não poderia manipular cargos nas inspetorias por não ter exercido cargo de chefia; que conhece o fiscal de rendas JORGE CERQUEIRA ANDRADE e sabe que ele este ve lotado na inspetoria da Barra da Tijuca no período de dois mil e três a dois mil e seis e que não possui lancha de trinta e oito pés. Finalizando o depoimento, a Presidência agradeceu a presença do depoente e suspendeu a sessão por cinco minutos. Passado o tempo estabelecido, a Presidência reabriu a sessão e comunicou aos demais membros que o Senhor MAURICIO ELIAS CHACUR, da CODIN, não pode comparecer pois já tinha agendado, para esta data, uma reunião em Brasília mas que viria numa nova data; o representante da Refinaria de Manguinhos comunicou só ter recebido a ata com a deliberação da sua convocação na ú ltima sexta-feira e não poderia comparecer; o representante da REPSOL, também, não se negou a comparecer mas, no dia de hoje estaria em reunião de planejamento de estratégias para o semestre e o Senhor HAROLDO LIMA da ANP, também já estava com compromisso marcado em Brasília. Em seguida, a Presidência agendou a próxima reunião deliberativa para o dia seis de junho, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 273498"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 30.07.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12315/2007 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.07.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15223/07 - FRANCISCO ALVES DE MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 273499"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "273326": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ N° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nNIRE 33300066047\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007. Local, Data e Horário: Sede social, à Av. das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 12.06.2007. Presença e Convocação: Acionistas representando mais de ¼ do capital social com direito a voto, convocados por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 31.05.2007, 1 e 4.06.2007 e no “Valor” de 31.05.2007, 2 e 4.06.2007. Mesa: Presidente - Carlos Fernando de Carvalho. Secretário - Carlos Fernando Andrade de Carvalho. Ordem do Dia: a) exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; e b) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. Deliberações: a) lidos o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstração do Resultado do exercício encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30.04.07 e no “Valor” de 30.04.07, foram aprovados por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos. Esclarecido foi pelo Presidente que, como decorre do balanço lido, não há dividendos a distribuir no exercício; b) colhidas as cédulas e apurados os votos, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato a vigorar até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária: para Diretor-Presidente, Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, portador da carteira de identidade n° 510.300, IFP-RJ, e CPF n° 008.012.087-34; para Diretor-Vice-Presidente Paulo Henrique Barrozo Fabriani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06066801-9, IFP-RJ em 19.03.81, e CPF sob nº 750.666.027-04, e para Diretor sem designação especial, Olmar Battaglia, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 8284-D, CREA-RJ, e CPF n° 005.882.027-20, todos domiciliados nesta Cidade, com endereço comercial à Av. das Américas n° 4.430, grupos 201/202. Deliberou a Assembléia não prover dois cargos de diretor sem designação especial e fixou em R$ 1.000.000,00 - (hum milhão de reais)- a remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros conforme deliberarem. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata na forma permitida pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Carlos Fernando de Carvalho, Presidente. Carlos Fernando Andrade de Carvalho, Secretário. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Sociedade. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. \r\n\r\nESTATUTO:\r\n\r\nCapitulo I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração. Art. 1º. Sob a denominação Carvalho Hosken S.A. - Engenharia e Construções, fica constituída uma sociedade por ações, regida por estes estatutos e pela legislação em vigor. Art. 2º. A sociedade tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências, departamentos ou escritórios onde os interesses sociais aconselharem, assim como fechá-los, também a critério exclusivo da Diretoria. Art. 3º. A sociedade tem por objeto a indústria da construção civil em todas as suas modalidades, planejamento de empreendimentos imobiliários, compra, venda e incorporação de imóveis por conta própria ou de terceiros, loteamento urbanos e rurais de áreas próprias ou de terceiros e outras atividades afins aos seus objetivos, podendo participar de outras sociedades, como quotista ou acionista. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capitulo II - Do Capital Social. Art. 5º. O capital social é de R$ 1.090.825.800,00 - (hum bilhão, noventa milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais), totalmente integralizado, dividido em 51.165.180.000 - (cinqüenta e um bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1º. A sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas que, tanto como as ações, serão sempre assinadas por 2 diretores. § 2º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capitulo III - Da Assembléia Geral. Art. 6º. A assembléia geral se reunirá ordinariamente dentro dos 4 -(quatros)- meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § 1º. As assembléias gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, na sua falta, pelo Diretor-Vice-Presidente e, na falta deste, por qualquer acionista que seja indicado pelos demais. § 2º. Dentre os acionistas presentes, o presidente escolherá um para secretariar os trabalhos. § 3º. Os procuradores de acionistas, para participar dos trabalhos, deverão provar sua identidade perante a mesa da Assembléia. § 4º. A Assembléia deliberará por maioria absoluta de votos presentes não se computando os votos em branco. § 5°. As deliberações tomadas pela Assembléia obrigam a todos os acionistas, inclusive os ausentes. Capitulo IV - Da Administração da Sociedade. Art. 7º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até 5 (cinco) membros, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor-Vice-Presidente e três diretores sem designação especial, todos eleitos em Assembléia Geral com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos. § 1º. A diretoria se reunirá sempre que necessário com a presença de, no mínimo, dois diretores, um dos quais o Diretor-Presidente. § 2º. O mandato dos diretores se iniciará na data em que forem empossados e se extinguirá na data da eleição e posse dos seus substitutos. § 3º. À diretoria são atribuídos todas os poderes necessários à gestão dos negócios sociais inclusive o de livre disposição dos bens sociais móveis e imóveis, podendo aliená-los e gravá-los de ônus reais. § 4º. A diretoria fica dispensada de prestar caução para garantia de sua gestão. Art. 8º. Ao Diretor-Presidente compete a representação plena, ativa e passiva, da sociedade em juízo ou fora dele e a prática de todos os atos necessários à administração geral, inclusive aqueles previstos no § 3º do art. 7º, sendo-lhe facultado outorgar poderes e constituir procuradores em nome da sociedade, especificando no instrumento os atos que os mesmos poderão praticar e o prazo de vigência do mandato, excetuando-se as procurações judiciais, que poderão ser outorgadas sem prazo determinado. § 1°. O Diretor-Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos pelo Diretor-Vice-Presidente. § 2°. Para prestar depoimento em juízo a sociedade poderá ser representada por qualquer pessoa especialmente credenciada pelo Diretor-Presidente. Art. 9°. A Sociedade poderá ser representada, ainda, para a prática de todos e quaisquer atos, pelo Diretor-Vice-Presidente, sempre em conjunto com outro diretor ou procurador. Parágrafo único. O Diretor-Vice-Presidente, obrigatoriamente em conjunto com outro diretor, também poderá constituir mandatários da Sociedade, especificando nos respectivos instrumentos os atos que poderão praticar e o prazo de vigência do mandato, excetuando-se as procurações judiciais, que poderão ser outorgadas sem prazo determinado. Art. 10º. Aos diretores compete colaborar com o Diretor-Presidente na administração da sociedade, desempenhando as funções que por ele lhes forem atribuídas. Art. 11. No caso de vaga temporária um outro diretor acumulará a função por deliberação da diretoria. Parágrafo único. O diretor que substituir o ausente ou licenciado por 30 (trinta) dias ou menos, não receberá qualquer provento por tal substituição. Capitulo V - Do Conselho Fiscal. Art.12. O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, podendo ser reeleitos. § 2º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a competência e a remuneração previstas em lei. Capitulo VI - Do Exercício Social e do Balanço. Art. 13. O exercício social se iniciará em primeiro de janeiro e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil. Art. 14. Ao término de cada exercício social será levantado o balanço geral com observância das prescrições legais. A distribuição do resultado apurado em balanço será feita, atendendo as seguintes disposições: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - sobre o lucro remanescente serão determinadas as importâncias que forem atribuídas às participações de empregados e administradores, observadas as limitações legais e especificamente o § 2º do art. 152 da Lei 6.404/76; III - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% para constituição de Reserva Legal até que ela atinja 20% do capital social; b) 6% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei; c) o restante do lucro ficará à disposição da Assembléia Geral, que lhe dará o destino que melhor entender. Capitulo VII - Da Liquidação da Sociedade. Art. 15. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar a forma de sua liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717525 e data de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273326. Valor: R$ 4775,47"
                ],
                "273354": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 06 de julho de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 16 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Registradas as presenças dos Srs. Pedro Larrea, Cristián Eduardo Fierro Montes e Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, como convidados. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Apresentação do resultado consolidado de maio e junho de 2007; ii. Aprovar a indicação do Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes como Diretor Presidente da Companhia; iii. Eleição do Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Companhia; e iv. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Em relação ao item (i) da ordem do dia, foram apresentadas, aos Srs. Conselheiros, informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas aos meses de maio e junho de 2007. 5.2. Quanto ao item (ii) da ordem do dia, foi aprovada a indicação do Sr. CRISTIAN EDUARDO FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade RNE nº V 365319-7, com validade até 06.04.2015, com protocolo de pedido de substituição da CIE sob o nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 600, Apto 1100, Meireles, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, até o final do mandato em 29 de dezembro de 2007, em substituição ao Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, que passará a dedicar-se, com exclusividade, à gestão dos negócios da Endesa Brasil S.A.. Até a eleição e posse definitiva do Sr. CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias, o cargo de Diretor Presidente será exercido interinamente pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, que acumulará as funções inerentes a ambos os cargos, conforme inciso I do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi eleito para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, até o final do mandato em 29 de dezembro de 2007, em substituição ao Sr. Abel Alves Rochinha, recém eleito para o cargo de Diretor Presidente da Coelce - Companhia Energética do Ceará, o Sr. LUIZ CARLOS LAURENS ORTINS DE BETTENCOURT, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.141.367-5 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Cidade de Niterói/RJ, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos. O Diretor ora eleito, que se acha presente, declara desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livre e desimpedido para o exercício das funções referentes ao respectivo cargo para o qual foi eleito, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. 5.4. Os Srs. Conselheiros manifestaram seus agradecimentos e votos de sucesso aos Srs. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo e Abel Alves Rochinha em suas novas atividades. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes: Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo A. Llévenes Rebolledo, Luiz Felipe Lampreia, Nelson Ribas Visconti, Christian Jaime Herrera Fernandez, Martin Serrano Spoerer, Gonzalo Carbo de Haya, Pedro Larrea, Cristián Eduardo Fierro Montes, Luiz Carlos Laurens O. de Bettencourt. Niterói, 06 de julho de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 12/07/2007, e o registro sob o número 1713246 e data de 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273354. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "273348": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Dia 06 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Registrada a presença do Sr. Pedro Larrea, Gerente Geral da Endesa América do Sul. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Apresentação do resultado consolidado de maio e junho de 2007; ii. Examinar proposta de reforma do estatuto social da Companhia para criação das Diretorias de Recuperação de Mercado e de Planejamento e Controle, a ser submetida à assembléia geral; iii. Abertura de filial; iv. Re-ratificação de dados pessoais do Sr. Cristian Eduardo Fierro Montes para procedimento junto às autoridades imigratórias; e v. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas aos meses de maio e junho de 2007. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, da Proposta de Reforma do Estatuto Social (Anexo I) para (i) criação da Diretoria de Recuperação de Mercado; (ii) criação da Diretoria de Planejamento e Controle; (iii) exclusão da expressão “Vice-Presidente” da designação dos cargos de Diretor; e (iv) inclusão de previsão do modo de substituição de diretores em caso de vacância, férias, ausência ou impedimento temporário, com a conseqüente alteração dos artigos 10, 16 e 19 e a criação de parágrafos únicos nos artigos 16, 18 e 19 do estatuto social. Foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a referida Proposta de Reforma do Estatuto Social (Anexo I), nos termos do art. 135 da Lei nº 6.404/76, em data a ser oportunamente fixada pelo Diretor Presidente da Companhia. 5.3. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi deliberada a abertura da oficina e depósito situado na Rodovia RJ 104 km 23,5, Manilha, no município de Itaboraí/RJ, e sua regularização junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria da Receita Federal. 5.4. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia, ficam re-ratificados os dados do Sr. CRISTIAN EDUARDO FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RNE nº V 365319-7, com validade até 06.04.2015, com protocolo de pedido de substituição da CIE sob o nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 600, Apto. 1100, Meireles, cuja indicação para o cargo de Diretor Presidente da Companhia foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 17 de maio de 2007, para fins de cumprimento de formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias. 5.5. Em relação ao item (v) da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros foram informados de que a ANEEL, através da Resolução Autorizativa nº 923/07 renovou a autorização para que a Companhia realize a medição eletrônica de consumo de energia por meio da utilização do “Ampla Chip”, pelo prazo de seis meses, com término em 15 de dezembro de 2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes: Mario Fernando de Melo Santos, Nelson Ribas Visconti, Martin Serrano Spoerer, Christián Jaime Herrera Fernandez, Juan Pablo Spoerer, Eduardo dos Santos Machado, Luiz Felipe Lampreia e Pedro Larrea. Niterói, 06 de julho de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 12/07/2007 e o registro sob o número 1713370 e data de 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273348. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "273362": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Às dez horas horas do dia trinta de julho de dois mil e sete, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Jeffrey Copeland Brantly. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, “ad referendum” da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 20.000.002,59 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,754048 por ação, com início de pagamento previsto para 10/08/2007, observados os procedimentos do “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho - Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Jeffrey Copeland Brantly - Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Jeffrey Copeland Brantly - Secretário.\r\n\r\nId: 273362. Valor: R$ 971,04"
                ],
                "273371": [
                    "V - Ata",
                    "FALMEC DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.317.783/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026847-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/06/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data. Hora e Local: Aos 28/06/2007, às 09:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Araquém, 333, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21820-000. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303 de 31/10/2001. Presença: Compareceram acionistas da Sociedade que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Publicações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 05/06/2007. Mesa: Presidente o Sr. Peri Cozer Olhovetchi e Secretário o Sr. Jorge Fernandes Pestana Júnior. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) Eleição dos membros da Diretoria para um novo período de 3 anos e c) Fixar os honorários da diretoria. Deliberações: a) Aprovado, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 b) Aprovada a proposta de que o lucro liquido do exercício no valor de R$ 2.187.988,13 (Dois milhões cento e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e treze centavos) será transferido para conta \"Lucros Acumulados\", nela remanescendo o saldo global positivo no valor de R$ 2.514.343,33 (Dois milhões quinhentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos); c) Reeleição dos membros da Diretoria para um novo período de 3 anos: Para Diretor Presidente: Peri Cozer Olhovetchi e para Diretor Executivo: Jorge Fernandes Pestana Júnior, todos já qualificados em atas anteriores; d) Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da companhia em R$ 12.000,00 (Doze mil reais), já incluída nessa remuneração, nos termos do artigo 152, da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser entre eles rateada. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após terem sido autenticados pelos acionistas presentes e pelos membros da Mesa. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Falmec do Brasil Participações S/A e Jorge Fernandes Pestana Júnior. Rio de janeiro, 28/06/2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Fernandes Pestana Junior - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº. 00001717461, datada de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 273371. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "273355": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO,\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 12/07/2007. Aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade, Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Eduardo Kaminitz Peres, vice-presidente, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para aprovar a transferência de ações ordinárias de titularidade da sociedade na empresa Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 07.816.890/0001-53, até o montante que for necessário, aproximadamente de 8.311.372 (oito milhões, trezentas e onze mil, trezentas e setenta e duas) ações, através da corretora UBS Pactual e Valores Mobiliários S.A., em face e por decorrência do processo de abertura de capital da empresa Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., ficando, para esse fim, autorizados os procuradores constituídos no mandato outorgado às fls. 149, do livro 8559, do 23º Ofício de Notas/RJ, com poderes gerais para assinatura de contratos a firmar os documentos que forem precisos junto à instituição corretora ou perante a Comissão de Valores Mobiliários e Bovespa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 12/07/2007. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manassês Wilson Peres. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. Certifico o deferimento em 23/07/2007, e o registro sob o número 1716480 e data de 23/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273355. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "273366": [
                    "V - Ata",
                    "FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.747.159/0001-25\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026929-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/06/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data. Hora e Local: Aos 28/06/2007, às 14:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Araquém, 333, Bangu, Rio de Janeiro, RJ CEP: 21820-000. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303 de 31/10/2001. Presença: Compareceram acionistas da Sociedade que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Publicações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 05/07/2007. Mesa: Presidente o Sr. Peri Cozer Olhovetchi e Secretário o Sr. Jorge Fernandes Pestana Júnior. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006 e b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Deliberações: a) Aprovado, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e b) Aprovada a proposta de que o Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 516.123,23 (Quinhentos e dezesseis mil cento e vinte e três reais e vinte e três centavos), seja destinado da seguinte forma: R$ 129.030,81 (Cento e vinte e nove mil, trinta reais e oitenta e um centavos), para a distribuição do dividendo obrigatório e R$ 387.092,42 (Trezentos e oitenta e sete mil, noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), para conta de Lucros Acumulados. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após terem sido autenticados pelos acionistas presentes e pelos membros da Mesa. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Falmec do Brasil Participações S/A e Jorge Fernandes Pestana Júnior. Rio de Janeiro, 20/06/2007. Confere com o original lavrada em livro próprio. Jorge Fernandes Pestana Junior - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001717451, datada de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273366. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "273403": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 31/05/2007. Data: 31/05/2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1833, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 15:00 horas. Convocações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15.12.76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Composição da mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira, Secretário: Hernán Tálamo. Ordem do dia: (i) re-ratificar a deliberação (2) prevista na ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2007; (ii) reverter a reserva de lucros e aprovar a distribuição de dividendos complementares ao mínimo obrigatório; (iii) aprovar o balanço especial levantado nesta data referente aos cinco primeiros meses de 2007; (iv) aprovar a distribuição de dividendos intercalares; e (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem reservas: (1) Os acionistas resolvem, por unanimidade, re-ratificar a deliberação (2) prevista na ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2007, que passa a ter a seguinte redação: “(2) Aprovar a destinação do lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas nos termos do item (1) acima, no valor de R$ 7.118.024,67, destinando-se o montante de (i) R$ 355.901,23 para a constituição da reserva legal, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício de 2006, nos termos do artigo 193, da Lei n.º 6.404/76; (ii) R$ 1.690.530,86 para pagamento do dividendo obrigatório previsto no artigo 34 do Estatuto Social da Companhia, correspondente a 25% do lucro líquido do exercício de 2006, ajustado na forma do artigo 202, da Lei n.º 6.404/76, que será pago a partir da data de realização da presente assembléia; e (iii) R$ 5.071.592,58 para a constituição de reserva de lucros, para futuro pagamento de dividendos complementares ao mínimo obrigatório, sujeito à aprovação prévia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos previstos no item 1.10 das Condições Especiais da Operação, na Cláusula Onze, §2º, e nos incisos X, XIX e XX da Cláusula Treze do Contrato de Financiamento n.º 05.2.0123.1, firmado em 25/05/2005, modificado pelo Primeiro Aditivo, firmado em 09/11/2005 e, ainda, conforme item 1.07 do Contrato de Penhor de Ações firmado em 09/11/2005.” (2) Tendo em vista a reestruturação societária exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos dos incisos XIX e XX da Cláusula Treze do Contrato de Financiamento n.º 05.2.0123.1, firmado em 25/05/2005, com a redação dada pelo Primeiro Aditivo, celebrado em 09/11/2005, os acionistas resolvem destinar o montante integral da reserva de lucros constituída por meio da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2007, re-ratificada nos termos do item (1) acima, à distribuição de dividendos complementares ao mínimo obrigatório, no valor de R$ 5.071.592,58, correspondente a aproximadamente R$ 0,02 por ação ordinária, sendo certo que o pagamento de tais dividendos aos titulares de ações ordinárias da Companhia somente será efetuado se e quando implementada a condição suspensiva de aprovação prévia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos previstos no item 1.10 das Condições Especiais da Operação, na Cláusula Onze, §2º, e nos incisos X, XIX e XX da Cláusula Treze do Contrato de Financiamento anteriormente citado, modificado pelo Primeiro Aditivo, firmado em 09/11/2005 e, ainda, conforme item 1.07 do Contrato de Penhor de Ações firmado em 09/11/2005. (3) Os acionistas aprovam o balanço especial levantado nesta data referente aos cinco primeiros meses de 2007. (4) Os acionistas resolvem destinar a totalidade dos resultados apurados nos cinco primeiros meses de 2007 à distribuição de dividendos intercalares aos titulares de ações ordinárias, no valor de R$ 10.470.861,52, correspondente a aproximadamente R$ 0,04 por ação ordinária, nos termos do balanço especial aprovado nos termos da deliberação (3) acima. O pagamento dos aludidos dividendos aos acionistas da Companhia está sujeito à condição suspensiva de aprovação prévia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do item 1.10 das Condições Especiais da Operação c/c a Cláusula Onze, §2º, e os incisos X, XIX e XX da Cláusula Treze do Contrato de Financiamento n.º 05.2.0123.1, firmado em 25/05/2005, modificado pelo Primeiro Aditivo, firmado em 09/11/2005 e, ainda, conforme item 1.07 do Contrato de Penhor de Ações firmado em 09/11/2005. (5) Os acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos acionistas presentes. Assinaturas: Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Hernán Tálamo, e Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 31/05/2007. Luciano Paulino Junqueira - Presidente, Hernán Tálamo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 24/07/2007, e o registro sob o número 1717051 e data de 24/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273403. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "273369": [
                    "V - Ata",
                    "FALMEC DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.317.783/0001-92\r\n\r\nNIRE nº 3330026847-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/07/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data. Hora e Local: Aos 20/07/2007, às 13:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Araquém n° 333, Bangu, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21820-000. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303 de 31.10.2001. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente o Sr. Peri Cozer Olhovetchi e Secretário o Sr. Jorge Fernandes Pestana Júnior. Ordem do Dia: Avaliar a proposta de outorga de garantia para Falmec do Brasil Indústria e Comercio S. A. para aquisição de uma máquina de corte a laser, através de Leasing In ternacional, para expansão de seu Parque industrial. Deliberações: Aprovação da proposta de outorga de garantia para Falmec do Brasil Indústria e Comércio S. A. para aquisição de uma máquina de corte a laser, através de Leasing Internacional, para expansão de seu parque industrial, deliberaram aprovar a concessão da citada garantia estando os Diretores autorizados a afirmar toda documentação necessária para tal ato. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após terem sido autenticados pelos acionistas presentes e pelos membros da Mesa. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Lux Kappe S/A; Sérgio Botteon; Nautilus Inc. S/A; Peri Cozer Olhovetchi e Jorge Fernandes Pestana Júnior. Rio de Janeiro, 20/07/2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Fernandes Pestana Junior - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001717450, datada de 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273369. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "273444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 273444. Valor: R$ 38863,02"
                ],
                "273450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 273450. Valor: R$ 28124,46"
                ],
                "273412": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 273412. Valor: R$ 10906,35"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "273359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 10 de agosto de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 30 de julho de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 273359. Valor: R$ 1247,12"
                        ],
                        "272224": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS SIGNATÁRIOS -\r\n\r\n2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas Signatários (conforme nomenclatura prevista no 2º Aditamento a Escritura de 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A) da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 13 de agosto de 2007, às 11:00h, na sede deste Agente Fiduciário, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação da eleição do representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 272224. Valor: R$ 850,85"
                        ],
                        "254008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTAL LIXO ZERO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.946.964/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTAL LIXO ZERO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012996, com validade até 06 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de fertilizantes organofértil e organomineral, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 2037 - PARQUE CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203980/2004)\r\n\r\nId: 254008. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "269916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ MARIA ESPEJO\r\n\r\nCNPJ: 767.848.787-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ MARIA ESPEJO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009956, com validade até 28 de novembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 5 unidades, em área de 1610,54 m², na RUA DOS MARISCOS, 234 - ITAÚNA, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/202149/2004)\r\n\r\nId: 269916. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "271130": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J LOPES GONÇALVES POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.013.804/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ LOPES GONÇALVES POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013042, com validade até 25 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 6346, ANIL - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200507/2006)\r\n\r\nId: 271130. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "272241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.956.234/0001-32\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.2.0622945-1\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2007. À TeleListas Região 1 Ltda. CNPJ/MF 02.956.234/0001-32, NIRE JUCERJA 33.2.0622945-1. Rua Visconde de Inhaúma, 37/15º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Prezados Senhores: Por motivos particulares, pela presente, James Douglas Tompkins, brasileiro, casado, engenheiro, endereço comercial nesta cidade na Rua Visconde de Inhaúma, 37/8º andar, identidade nº 3.384.751, do IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.181.017-00, vem à presença de V.Sas., apresentar, em caráter irrevogável, sua renúncia ao cargo de Diretor-Presidente desta sociedade, para o qual foi eleito por deliberação de seus sócios em 09/01/2006, tendo o respectivo ato societário sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001584727, em 02/02/2006. Por oportuno, para a presente renúncia gerar seus legais e devidos efeitos perante terceiros, requer sejam tomadas as devidas providências legais, notadamente as previstas no § 3º, do art. 1063 do Código Civil. Reiterando seu agradecimento pela oportunidade concedida por V.Sas., atenciosamente. James Douglas Tompkins. Ciente: TeleListas (Região 1) Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TeleListas Região 1 Ltda. Certifico o deferimento em 04/07/2007 e o registro sob o número 00001710852 e data de 04/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 272241. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "270900": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2006. Abedênego Lopes Rubim, Adão Luis Lopes de Souza, Adeliomar Sander de Araujo, Adalberto Ribeiro Oliveira, Adelson Mota de Oliveira, Adilson Lauwer, Adma Barbosa da Silva, Adriana Campos Pinheiro, Adriana Candido do Carmo, Adriana Consolação dos Reis Sousa, Adriano de Souza Ramos, Adriana dos Santos Castro, Adriana Maria da Silva, Adriana Rodrigues da Silva, Adriana Silva Santana de Paula, Adriano Gonçalves Nogueira, Adriano Kuhn, Afonso Celso Santiago Junior, Afonso Jacob, Agnaldo Vigilino, Alan Carliston da Silva Baeta, Alceu Paris Junior, Alcilene de Assis Nascimento, Alcione Zampiris Suman, Alcir Antonio Denadai, Aldo Vicente da Silva, Aleni Dias Gangussu Leonel, Alenice Conceição Ribeiro, Alex Cristian Duarte, Alex Jose do Nascimento, Alexander Silva Miranda, Alexandra Ribeiro Farias Brum, Alexandre Barbosa Layber, Alexandro Julio Araujo, Alice Madalena Lopes Alves, Aline Alvarenga, Aline Dias Nonato, Aline Mello e Silva Ramos, Alisson Diego de Matos Loures, Altamiro Pinheiro da Rocha, Ana Carolina Tôso Carneiro, Ana Catarina Silvério Rigamonte, Ana Lucia do Nascimento, Ana Rosa Faltz Breda, Anair Grado Magnago, Anderson Alves Ferreira, Anderson Pacheco da Silva, Anderson Pecly dos Passos, Anderson Raimundo da Silva, Andressa Matos Souza, Andryws Paulo Domingo França, Ângela Aparecida Ferraz, Angelica Cristina Brunow, Antenor Elias Bom, Antonio Carlos do Vallis, Antonio Jose Mota, Antonio Marcos Bonifácio de Souza, Antonio Nunes, Antonio Veras de Souza, Argemiro Xavier Gonçalves, Ariana de Fátima Cruz, Arilson Hirle, Arles da Silva Nunes, Arlete de Souza Teixeira, Arleusa Maria Galli de Souza, Arnaldo Rodrigues da Costa, Arthur Lozorio Morello, Asduber Quaitolini Alves, Bárbara Forzza Roldi, Beatriz Leandro dos Santos Ferreira Leite, Bernabeth de Paula Eler, Bianca dos Santos Rangel Olindino, Bonmiek Favoretti Alves, Breno Brasil Cozer Silva, Bruce Kelvim Shiro Soares Ujiie, Bruna Alves de Barros, Bruno Nascimento de Abreu, Bruno Tomaz da Silva, Camila de Paulo, Camilo Lorenzoni, Carla de Almeida Costa, Carla Freitas Araujo, Carlos Alberto Ebermann Castoldi, Carlos Alexandre Nascimento de Souza, Carlos Antonio dos Passos, Carlos Henrique Pereira, Carlos Souza Porto, Carlos Vinicius Azevedo Figueira, Carolina Freitas Almada, Catia Trindade da Silva, Cayo Cesar Pestana Souza, Celestino Pereira Gomes Filho, Celi Andrade da Costa, Célia Aparecida Trevizani Almeida, Ceilza Vieira, Charla da Vitoria, Claudia Maria Pimenta dos Santos Loth, Claudimeres Maria Marcilino, Claudinei Araujo, Claudinei Rodrigues da Cunha, Claudineia Amelia da Silva Braga, Clauzinete Maria Alves de Araujo Goltara, Clederson Almeida da Silveira, Clerio Zamprogno, Cleudimar Fernandes da Silva, Cleuza da Silva Chacrinha, Cristiano Passos Bremenkamp, Cristiano Pereira Rodrigues, Daianna Ferreira Zangirolami, Dalila Lilia dos Santos, Daniel de Oliveira Lacerda, Daniel Merrwelvelson Ferreira e Souza, Daniel Pereira da Rocha, Daniel Rossoni Leal, Daniel Silvério Rigamonte, Darciso Coelho de Lacerda Filho, Darlan de Souza Pereira, Davi de Araujo, Davyson Diorgenes Messias Moreira Leal, Dayany Silva Campos, Débora da Silva Lopes, Debora Lopes Brum, Dejamilson Almeida e Silva, Delio Campos Junior, Denis Carlos Paquiela, Devair de Jesus Souza, Dhiego Mattos Costa, Diana Walker, Diego Guedes de Morais, Diego Mendonça Gomes, Dielles da Costa Moreira, Dijalma Biló, Dilma Pereira Ambuzeiro, Djiane Santos, Dimitria Faitanin Romanel, Dinelza de Fátima do Valle, Dirceu de Matos, Domingos Ferreira Santos, Doralina de Freitas Ferreira, Douglas Gomes, Douglas Neves Gama, Drolin Rosa de Almeida, Durval Roque Castelari Marquezini, Dyckson Freitas dos Santos, Dyenifer Carine Alkimin, Ecleia Ivania Schwambach Heâncio, Edesio Alves Figueiredo, Edevaldo de Oliveira, Edeziomar Pereira, Edberto da Silva Oliveira, Edílson Gonçalves de Andrade, Edilson Mateus do Carmo, Edmilson Jose de Lima, Edineia Gonçalves Reis, Edira Vercloet Kuster, Edma Aparecida Angeli Boza, Edmilson Neves Santos, Edna de Freitas Coutinho, Edna Rita Petri, Ednilson Lourenço Felberg, Edson Mauro Macedo Ramos, Eduardo Jose da Silveira, Eduardo Jose Gonçalves, Eduardo Souza da Silva, Edward Trindade Dantas, Eledilsom Jose Mota, Eliane Rossow Lopes, Elier Maria Carlos, Elho Alves de Sousa, Eliane Sousa Cunha, Eligio dos Santos, Elina Wutke Reetz, Elisama Lopes Pinheiro, Elisergio Souza dos Santos, Elison da Silva Lima, Elizabete Lopes de Brito, Elizabeth Garozi Caetano, Elizete Francisco de Andrade Pionti Kosky, Elizete Nogueira da Silva, Elton Lopes de Oliveira, Elton Sousa Rodrigues, Emanuel Martins Coelho, Emiliana Nascimento Oliveira, Erinei Rossow, Eronildo da Silva, Esmael Coelho Cardoso, Eunice Carvalho, Eva Maria Lima, Eva Ribeiro dos Anjos, Ezequiel de Brito, Fabiana Braulio Vieira de Araujo, Fabiana de Fátima dos Santos Silva Portugal, Fabiany Aparecida dos Santos, Fabio Batista Andrieta, Fabio Marins Santos Kretli, Fabio Rodrigues dos Santos, Fabricio Alves dos Santos, Fabricio Ferreira Nicoletti, Fabrício Frizzera Fontes, Fabrício Pereira Folador, Felipe Almeida de Castro, Fernanda Beloti Amorim, Fernanda Moreira Rocha, Filipe Albino de Carvalho, Flavia Silva de Oliveira, Flavio Pitangui Vassoler, Filippe Portugal, Francisco de Assis dos Reis, Francisco Helio de Souza Ramos, Francisco Pereira Vargem, Francisco Xavier Souza Filho, Gabriel Jantorni de Souza, Gabriela Bosi Paganini, Gabriela Inacia Loureiro, Gabrielle Batista da Costa, Geisa Almeida de Souza, Geniel Paulo de Brito, Geovana do Carmo Araujo, Geralda de Fátima Abreu Lacerda, Gerson Martins de Almeida, Gilbert Shuatz Kruger, Gilberto Anderson Madureira do Couto, Gilberto Paquiela, Gilmar Monfardini, Gilson Dias Ferreira, Gilvane Cassoli Pires, Girlan da Silva Rocha, Gisele Aline Moreira Silva, Giuvanete Drago, Glaucilene Aparecida Betini, Glauciete Pesse, Glauria Ivone Rozario Barcellos, Gleidson Laurindo de Jesus, Graciano Arruda Boa Morte, Graziane Fregulha Calegario, Graziele Gava Fazallo, Guilherme Frederico Grijo de Azevedo Neto, Hailla Raiza Ferreira dos Santos, Haline Tiburcio da Silva, Hamoni Modesta Goltara, Hayane Alves de Oliveira, Heliovander Vieira de Souza, Hermon Souza Lopes, Hiarley Dubberstein Moreira, Hiriam Schneider Severino, Huende Dionisio Marchioti, Hugo Lisboa Gomes, Humberto Barbosa Steiner, Humberto Pinheiro dos Santos, Igor Affonso Rodrigues, Ilma Nass Mielke, Ilson Mario Doring, Ingrid Oliveira Jesus, Iracema Maria Bonatto, Isabel Rodrigues de Souza, Isael Francisco Pionti Koski, Iques Pereira do Nascimento, Israel Oliveira Freitas, Ivair Jose Rocha Pereira, Ivan Cunha Castro, Ivan Gonçalves de Araujo, Ivanete Miler, Ivanildo Gomes Pereira, Ivonete Morgan Tressmann, Izabel Marianna Fundeheller da Silva, Izabella Medici Oliveira, Izaias Dias Fernandes, Jacson Aparecido Resende Veloso, Jadismar Alves de Macedo, Jailson Murilo Nascimento Santana, Jaine Rosa da Silva, Jaklina Alves Lourenço Pereira, Jamily Musso Maia, Janaina Eler de Moura Melo, Jander Ribeiro Duarte, Jandir Geraldo da Cunha, Jaqueline Rose Duarte, Jeane Santos Vighini, Jefferson Antonio Ferreira Paes, Jennifer Gomes Santos, Jhonata Ferreira Zangirolami, João Batista da Silva, João Batista de Araujo, João Carlos Navarro dos Santos, João Carlos Sestari, João Luis da Costa Coelho, João Macario da Fonseca Turco, Joaquim Cordeiro Filho, Joaquim Emidio, Jocimar Ramos de Souza, Jocimar Rodrigues Ferreira, Joclemy Ferreira Rodrigues, Joel Furtado de Freitas, Joelma Monteiro da Silva, Jonathan Cardoso Caetano Andrade, Jorcelino Elias, Jorge Cleber Souza Santana, Jorge Elmo Tavares dos Santos, Jose Carlos Almeida Araujo, Jose Carlos Leite Gomes, Jose Célio Antonelli Conhalato, Jose Eustaquio de Souza, Jose Geraldo Gomes, Jose Machado Pereira, Jose Marcio Nascimento, Jose Nilson Alves Paixão, Jose Reis Lima, Jose Roberto Barbosa, Jose Roque Ferreira dos Santos, Jose Vitor Pereira, Joselina Majeski Doring, Jovita Klemstesch, Juber Dardengo, Juberli Lopes de Andrade, Julia Carbral, Julie dos Santos Silva, Karine Pereira, karla Muquy Banhos Soeiro Silva, Katia Regina Peçanha Simen, Katiane Matos da Silva Rocha, Katrine Souza Quadros, Kaio Netto Pratti, Keller Mantovani Cesar, Keliane Bino, Kesley Lírio Heggendorn, Kleber de Oliveira, Kleverson Gonçalves Azevedo, Lais Ferreira de Oliveira, Laudicina Schulz Christ, Laudimar Antonio Ferrari, Laudiomar Marques da Silva, Lauriete Littig Victor, Leandro Campos Rondeli, Leandro Peterson Mendes Pereira, Leda Maria dos Santos Cruz, Leia Lebarch, Leia Romão Pereira, Leila Catia Vieira, Leila Márcia dos Santos da Rocha, Leiliane da Silva Barreto, Leonardo Assis Campos, Leonardo Bulhões Barcellos, Leonardo Chaves Guarizi, Leonardo da Silva Rangel, Leonardo Emerich Barreto Catuladeira, Leonardo Ferreira Pereira, Leonardo Marques da Rocha, Leonardo Pires de Oliveira, Leonel Paulo Sant'Anna Schopf, Leticia Resende Gonçalves, Leticia Vailant Almada, Liana Cordeiro Silva Pauli, Lidia Cunha Freire Viola, Lidonei Pereira de Oliveira, Lidriene Aparecida Salgado Oliveira, Liliane Astolphi, Lozival Manete Filho, Luana de Jesus Cunha, Luana Viegas Seara, Lucas Gil Cintra, Lucia Helena de Jesus Gomes, Lucenilda Teixeira de Souza Cypriano, Lucia Tânia Ferreira Lemos, Luciana Dias Teixeira Rodrigues, Luciana Lourenço Monteiro, Luciana Mascarello, Luciana Naitzel, Luciana Perini Serra, Luciana Silva de Oliveira, Luciano dos Santos, Luciano Gomes Mattos, Lucidnea Ronconi, Lucilene Trabach, Lucimar Graunke, Lucinea Serafim, Luiz Alberto Baptista Pinto, Luiz Antonio Lavanhole, Luzia Gomes, Luzileni Ventura de Souza Ribeiro, Lydia Pacheco Ferreira, Lyssia de Oliveira Costa, Maicon Ronini Koswosk, Manoel Antonio Pereira, Manollo Silveira Segundo, Marcelino de Lyrio, Marcella de Araujo dos Santos, Marcelo Buenos dos Santos, Marcelo Gonçalves dos Santos, Marcelo Ribeiro, Marcia Berger Pagung, Marcilene de Jesus Santos de Oliveira, Marcio Zamborlini Brommonschenkel, Marcio Kleber Machado Torres, Marcio Jader Mação, Marcio Lopes da Silva, Marcio Santos das Dores, Marcio Zilio Guimarães, Marco Alexandre de Barros, Marco da Silva Oliveira, Marcos Aurelio de Oliveira, Marcos Butzlaff, Marcos Guaitolini, Marcos Rodrigues Souto, Marcos Roncheti, Marcos Vinicius de Oliveira Faria, Marcus Vinicius Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius dos Santos Fernandes, Maria Aparecida Briski Maciel, Maria Aparecida Caser Rossi, Maria Aparecida Cesaria Barbosa, Maria Aparecida Cruz dos Santos, Maria Aparecida da Purificação, Maria Aparecida Marçal, Maria Aparecida Verhyen Nunes, Maria da Conceição Manete, Maria da Penha Erler de Souza, Maria de Fátima Elias Vieira Alves, Maria Geralda Marinato, Maria Helena dos Santos Ribeiro, Maria Lima Morais, Maria Lucia Gramelick Lopes, Maria Lucia Silva, Maria Odete Gonçalves Pereira, Mariana Teixeira, Marilia Machado Cassani, Marilza Barboza Viana, Marinalva de Fatima Souza Vitor, Marilene Bandeira da Rocha Moura, Marilza Barboza Viana, Marilza Zuccolotto Bastianello, Marinete Vieira de Freitas da Silva, Mario Marcelo Pereira, Marlene Fontoura da Silva, Marlene da Silva Leffler, Marlene Gabrecht da Silva, Marlete Bailke Brandemburg, Marli Ambrosio da Silva, Marli Thom, Marlon Chaves Melotti, Marlon Oliveira Mendes, Marlucia Loureiro de Melo, Martha da Hora Bonifacio de Souza, Mary Freitas Hubner Figueiredo, Matheus Henrique Cruz de Oliveira, Maura Pereira dos Santos Araujo, Mauriane Mano Nascimento, Mauro Sarmento Braga, Mazoeli Torrezani, Max Suel Trancoso Alvarenga, Maxsuel Freire de Souza, Maycon Oliveira Sampaio, Melca Veloso de Oliveira, Moacyr Brandão Neto, Nadir Drago, Nanachara Aparecida Souza, Narciso Jose Carneiro Wetler, Nathiana Karenina de Almeida de Magalhães, Natalia Guerra Batista, Natalino Henriqueta dos Santos, Neidimar Oliveira Ferraz de Paula, Neusa Maria Cressafe Altoe, Nilson Dias de Barros, Nilson Tonetto da Silva, Nilton Alvarenga Rodrigues, Nilvana Andrade Gonçalves de Arruda, Nisda Guaitolini, Olinda Cristina Antunes Rodrigues, Orlando Schwenck Gomes, Osmar Alves Araujo, Paula Roberta Ferreira da Cruz, Pauliny Lima Soares, Paulo Francisco Strey, Paulo Jose Baier, Paulo Roberto Ribeiro de Souza, Paulo Sergio Peixoto de Oliveira, Paulo Silva de Oliveira, Paulo Silveira Nunes Junior, Pedro Silva dos Santos, Perina Barbosa, Priscilla da Silva Santos, Priscila Ioneia Florindo, Priscila Teixeira da Rocha, Priscilla Lucia de Carvalho Pires, Rackel Tononi Coelho, Rafael Alves de Almeida, Rafael da Silva Costa, Rafael Matos Pires, Rafaela Abib Sartorio, Raiza Fernandes Merlo, Raphael Barros, Raphael Santos Dias, Raquel de Oliveira Pio, Regiane dos Santos Neves, Regina Marta dos Santos, Regina Riqueri de Araujo, Reginaldo Kuster, Reginaldo Lima, Reginaldo Nascimento Leal, Renata da Rocha Cardoso, Renata de Araujo, Renata de Souza Vieira, Renata Santos Penna, Renato Xavier da Silva, Renato Miguel da Silva, Renato Moreira Costa, Renato Rocha Prado, Renilson da Silva Ferreira, Renon Lourenço Dias, Rhaullysson Feller Silva de Araujo, Ricardo de Araujo Bodevan Bastos, Ricardo Gomes Pimentel, Roberta Bayerl, Roberto de Oliveira, Roberto Silva de Oliveira, Roberto Xavier, Robinson Alves Pereira, Robissão Zequini, Rodiney Chiepe Bernardi, Rodrigo Bonatti de Moraes, Rodrigo Daleprane, Rodrigo de Paula Rodrigues, Rodrigo Hungria da Silva, Rodrigo Ribeiro Fernandes, Rogério Mendes do Carmo, Romerito Canal, Rômulo Corrreia Toledo, Romulo Peruzzo Alves, Ronaldo Cesconetto, Ronaldo Gomes, Ronaldo Muniz, Ronei Duque de Oliveira, Roni Rezende Gomes, Ro sa Helena Winter Espolador, Rosenilton Jose de Oliveira, Rosiana Silva Sthel, Rosiane Camargo Cassaro, Rosiane Cristina Pereira, Rosilene Alves de Oliveira Batista, Rosinete Bindelli Dias, Rossy Kristian Pausem Alves, Rubens Chiabai da Fonseca, Rubens Zequini, Ruberval de Amorim, Sabrina Kurth de Freitas, Samuel Colombi da Silva, Samyra Gracielle Helena, Sandra Mara Rodrigues, Sandra Rodrigues, Sandro Cardoso, Sandro Servilio Silva Campos, Sandro Souza da Silva, Santa Aprecida Vertuani Bernabe, Sara de Souza Pires, Sara Ribeiro Faria, Saulo Lopes Mendes, Saullo Gonçalves Schmittel, Sebastião Fagundes Brandão, Sebastião Ferreira da Costa, Selma Pereira da Silva Marinho, Selma Silva Sobral, Sergio Antonio Caldeira, Sergio Barcelos de Oliveira, Sergio Fernando Mafra Rodrigues, Sergio Rodrigues de Aguiar, Sidcley Paixão Catringue, Sidilene do Carmo Eler Ferreira, Sidinei de Martins de Santana, Silvana da Silva Albino Santos, Silvana Simplicio de Lourdes, Sirley Maria dos Santos, Sthefano Montes Medici, Suelen Almeida Pinto, Suelen Cristina Moura, Tatiana Cristo de Oliveira, Thadeu Pereira de Deus, Thiago Callado Silva, Thiago da Silva Portela, Thiago Felipe Alkmim, Thiago Ribeiro Chagas, Thiago Salgado de Oliveira, Tiago Abraão Carvalho Camata, Tiago da Costa Santos, Tiago Foletto, Tiago Zanetti Macedo Quintas, Vagno Alves Gomes, Valdeci Carriço, Valdeir Vitor da Silva, Valdemir Anchesqui, Valeriano Ribeiro Filho, Vanderson Emanoel Maia, Vanessa Banckert, Vanildo Brum, Vantuil Tavares Neto, Vera Casagrande Magnago, Vera Lucia da Silva, Victor Hugo de Almeida Vitor, Vilmar Barbosa Cardoso, Vilmar de Jesus, Vinicius Farias Barcelos, Vitor Souza da Vitoria, Vitor Vergueiro da Silva, Vivian da Silva Vaz, Volmar Ribeiro Grijó Junior, Wagner Henrique de França Gonçalves, Waldir Batista Motta, Wagner Souza dos Santos, Waldir Batista Motta, Walfredo Aparecida Brunelli, Wallace Pereira, Walzilene de Moraes Martins, Wander Bassini Dalarmelina, Warlley do Carmo Teodoro, Welisson Martins de Paula, Welter Santos da Silva, Weslei Egidio Siqueira, Wesley Delfino Souza, Wesley Rodrigues Campos, Will Robson Alves Silva Lopes Junior, Wylther Junior Machado Rodrigues, Zelita Stein Kuhn, Zenaide Bruno. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 270900. Valor: R$ 7845,67"
                        ],
                        "272271": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ: 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 10/08/2007, às 10h, à Avenida Koeler, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGE, com seguinte ordem do dia: 1 - Concessão de dispensa de D. Pedro de Orleans e Bragança, do cargo de Diretor-Presidente para o qual foi eleito, por motivo de saúde; 2 - Aprovar a investidura do Diretor-Secretário Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, no cargo de Diretor-Presidente da Companhia, pelo restante do mandato em curso; 3 - Eleger por motivo de vacância o Diretor-Secretário para complementação do mandato em curso; 4 - Assuntos gerais. Petrópolis, 30/07/2007. Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 272271. Valor: R$ 434,35"
                        ],
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av, Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio, 2º Semestre de 2003: Ana Lucia Souza da Silva,Cristina de Morais Serafim,João Batista de Souza,Lívia de Lima Toscano,Michelle Xavier Chagas, Paulo César Nobre Ramos, Roberto Carlos Ferreira Neves.1º Semestre de 2004:Renata Sales Ferreira Cardoso,Robson Braga de Oliveira, Rômulo Thebas Notini.Secretário Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº1266//92, Diretor João Weslley Trigo Lage,registro nº18278.\r\n\r\nId: 271010. Valor: R$ 434,35"
                        ],
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                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO: OBJETO: Locação de Vagas de Garagem Para Veículos Oficiais do CRF-RJ; PARTES: CRF-RJ e GARAGEM SANTA HELENA LTDA; VALOR: R$ 1.920,00 mensais; PRAZO: 01 ano; DATA: 20/07/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação Convite CRF-RJ nº 03/2007.\r\n\r\nId: 265830. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "273394": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 09 de agosto de 2007, às 10:00 hs, na sede social à Rodovia Amaral Peixoto KM 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: RE-RATIFICAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30 de abril de 2007, em atendimento ao artigo 133 da Lei 6.404/76, e em cumprimento às exigências formuladas pela JUCERJA em 23/07/2007. Araruama, 31 de julho de 2007. Jose Carlos Sussekind - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 273394. Valor: R$ 403,41"
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                        "267386": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.06.014.093/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.:na Av. Agenor Caldas 67,Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: Curso Regular do Ensino Médio em 31.12.2006: Alex Sebastião Nobre de Medeiros, Bianca Borges de Azevedo, Bruna Rangel Pacheco, Caroline Graça de Oliveira Pacheco, Fabiana Manhães Simões, Guilherme Moreira de Souza, Karen de Barcellos França, Laura Silva Costa, Leonardo Moreira Arantes, Louise Crespo de Figueiredo Rodrigues, Marcelo Abrahão de Mattos Filho, Maria Cláudia Alfradique de Faria, Maria Rizza Cordeiro Paes Henriques, Michely Lima Valente, Mirella Marina Vidal Padilha, Priscila Dias Ribeiro, Rafael Paulo Madureira, Thaiana Martins de Souza, Thayane Dias Daiello, Thiago da Silva Kobi, Vinícius Pires de Oliveira -Aprov.do Reg.: Port.7424-DAT 30/10/86, Rec.p/Par.160/92 CEE. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio em 31.12.2005: Cássia Ribeiro da Paixão Gomes- Aprov.do Reg.: Port.7424- DAT30/10/86, Rec. p/Parecer 160/92 Educação de Jovens d Adultos - Ensino Médio Em 15/07/2006: Elaine Cristina Gonçalves da Rocha- Aprov.do Reg.: Port.7424-DAT30/10/86- Rec.p/ Parecer 160/92. Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi.\r\n\r\nId: 267386. Valor: R$ 714,00"
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                        "272267": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DARKE DE MATTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0013-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2005: Alberto Barbosa Monteiro ,Dionei Mendonça dos Reis, Edson Geraldo Costa Custodio ,Guilherme da Silva, Luiz Claudio de Lemos Albuquerque, Manoel Cornelio Januario ,Maria Euzete Rodrigues da Costa, Paulo Cesar Sacramento de Souza, Paulo Cesar Oliveira da Costa, Paulo Roberto de Jesus Ramos, Pedro Neves de Alcantara - 2006: Adelir Alves Carvalho, Ademar Irineu da Silva, Adilson Dias da Rosa, Agnaldo Americo Soares Filho, Almir Candido Soares, Aloisio Fernandes Jardim, Alvaro Vinicius Fernandes Clementino, André Luiz da Costa Monteiro, Anisio Fonseca, Benedito dos Santos, Carlos Alberto Trindade, Carlos Carvalho Aguirre, Carlos Roberto de Castro Lyra, Carlos Roberto Reis Oliveira, Cesario Coimbra Filho, Cláudio Vargas Dias, Egberto do Bomfim Freita, Everaldo Ferreira de Souza, Fábio Costa da Silva, Frank Wilson Ribeiro de Almeida, Gilberto Ferreira de Assumpção, Gilmar Ferreira de Araujo, Helio Lopes, Henrique Rizel, Joana Maria Alexandre Santos, Jorge Antonio dos Santos, Jorge Aquino Nascimento, Jorge Luiz Ambrosio Magalhães, Jorge Vital Vianna de Souza, José Alves Castro, José Alves Filho, José Carlos Figueiredo, José Carlos Vieira de Souza, José Cosme da Costa, José de Souza Pereira, José Eduardo Paduchiba, José Maria Filho, José Mendes, José Roberto Lopes Gomes, Josealdo de Souza Ferreira, Juliana Maria Rabelo, Julio Cesar Oliveira da Cruz, Luiz Carlos Gomes Roque, Luiz Claudio Alves, Luiz Fernandes Vicente Marques, Luiz Roberto Falcão, Mario de Jesus Ramalho, Nelson Fontes da Silva, Paulo César dos Santos Cordeiro, Paulo Jorge Caetano de Souza, Ronaldo Monteiro de Oliveira, Rosangela Pereira de Lima, Sebastião Laureano dos Santos, Sergio de Castro Alves, Shirley Teixeira de Oliveira, Silvio da Costa, Tânia Catarina de Araújo Rosa, Valdecy dos Santos Gomes, Valdir Machado, Vanderlei dos Santos, Vanildo de Oliveira, Washington Luiz Marques de Souza, William da Silva Magalhães, Wilson Cardoso Tosta. Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva - Reg.16951 MEC; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT. \r\n\r\nId: 272267. Valor: R$ 1210,23"
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                            "PROFARMA \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 10:00 horas do dia 14 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia nos termos da Lei das Sociedades por Ações e, conseqüentemente, sobre a alteração do artigo 56 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 272116. Valor: R$ 589,05"
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                        "272235": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Alexandro de Oliveira e Silva, Amarildo Brito Tomaz, Diego Sanfilippo Ferreira, Vagner Luis Alves da Silva. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Alex de Souza Florido Muniz, Ana Paula Ferreira, Diego Viana de Oliveira, Edson Menezes do Nascimento, Elias Jose de Amorim, Eugenio Carlos Ribeiro dos Santos, Marco Antonio de Freitas Pires, Marilson Dias de Souza, Marlene Rocha Pimentel, Rodrigo Goldschmidt Mosca Sarandy, Sheila Carla de Oliveira Pessanha. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 272235. Valor: R$ 527,17"
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                        "272038": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nConvocação para Reunião de Cotistas. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 09 de agosto de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; (3) Transferência da sede social para Av. Rio Branco 103 grupo 202, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (4) Aumento do capital social; e (5) assuntos gerais. ROOMS.COM, INC - Ana Cristina Bahia da Rosa.\r\n\r\nId: 272038. Valor: R$ 465,29"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "266126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO PRAIA ALTA\r\n\r\nCNPJ: 06.052.407/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO PRAIA ALTA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013013, com validade até 17 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de pier de atracação, na RODOVIA BR-101, KM 61, PRAIA DA FIGUEIRA - CONCEIÇÃO DA JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/203422/2006)\r\n\r\nId: 266126. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "272280": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 13/08/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 661.709,24 (seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), ou no dia 23/08/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 301 do Bloco 04 - Edifício Residence La Pinede, do empreendimento Les Residences Saint Tropez, situado na Av. Sernambetiba nº 4000 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 238.141; tudo nos termos da intimação feita aos devedores - Sr. Filipe Gonçalves Pereira Júnior, e sua mulher, Sra. Débora Maciel Gonçalves, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 12/04/07, 13/04/07, 14/04/07 e 15/04/2007.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 30/07/07. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 272280. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "273400": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº TCE 213.936-6/07, através de sua Comissão Especial de Licitação, tornar publico para conhecimento dos interessados, ERRATAS ao Edital de licitação para Concessão dos Serviços de Implantação e Operação do Sistema de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Barra Mansa-RJ, do tipo melhor técnica e menor preço global, em caráter de exclusividade, objetivando solução técnica e ambientalmente adequada em substituição ao atual local de destinação final do lixo municipal, regendo-se a presente licitação e a adjudicação dela decorrente pelas normas gerais constantes da Lei nº 8.987 de 13/02/95, complementadas pelas leis 9.074 de 07/07/95, 9.648 de 27/05/98, e ainda, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observadas as demais legislações pertinentes, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nItem 10.A.5. ONDE SE LÊ: “Designação de seu representante, através de procuração pública ou particular, devidamente assinada por seu(s) responsável (eis), que confira poder específico ao mesmo para representá-lo na presente licitação.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Designação de seu representante, através de procuração pública ou particular, devidamente assinada por seu(s) responsável (eis), que confira poder específico ao mesmo para representá-lo na presente licitação. A falta de credenciamento não inabilitará o licitante.”\r\n\r\nItem 10.E.2.1 ONDE SE LÊ: “Comprovação de possuir, na data da publicação deste Edital,...”\r\n\r\nLEIA-SE: “Comprovação de possuir, na data prevista para entrega da proposta...”\r\n\r\nItem 1.1.2.2 ONDE SE LÊ: “Para instalação do CTR, a licitante deverá apresentar...”\r\n\r\nLEIA-SE: “Para instalação do CTR, a Concessionária deverá apresentar...”\r\n\r\nItem 14.5.2. ONDE SE LÊ:” NG = (PTT x 0,70) + (NE x 0,30)...” LEIA-SE:” NG = (PTT x 0,60) + (NE x 0,40)...”\r\n\r\nItem 10.1.C.1 ONDE SE LÊ: “Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores, maiores ou menores, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Para o licitante sediado fora do Estado do Rio de Janeiro, a certidão deve ser emitida pelo órgão competente onde a empresa tem sua sede.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores, maiores ou menores, emitida pela Delegacia Regional do Trabalho do domicílio do licitante ou declaração firmada pelo licitante nos termos do artigo 3º da Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999 regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05 de setembro de 2002.”\r\n\r\nItem 10.1.B.9 ONDE SE LÊ: “Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) com o INSS e de Certificado de Regularidade de Situação (CRS) com o FGTS, com validade na data da licitação.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) com o INSS ou por meio de Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa e de Certificado de Regularidade de Situação (CRS) com o FGTS, com validade na data da licitação;\r\n\r\nItem D.2 da qualificação econômico-financeira, ONDE SE LÊ: “...Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 0,3 (zero vírgula três). Será considerado como ILG o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável à Longo Prazo e a soma do Passivo Circulante com o Exigível à Longo Prazo e ILC o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante, enquanto o IE será considerado o quociente obtido da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível à Longo Prazo, pelo Patrimônio Líquido.”\r\n\r\nLEIA-SE: “...Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 0,5 (zero vírgula cinco). Será considerado como ILG o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável à Longo Prazo e a soma do Passivo Circulante com o Exigível à Longo Prazo e ILC o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante, enquanto o IE será considerado o quociente obtido da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível à Longo Prazo, pelo Ativo Total.”\r\n\r\nItem D.1 da qualificação econômico-financeira, ONDE SE LÊ: “Comprovação de ter capital social integralizado ou de patrimônio líquido superior a 10% do valor global máximo estimado para a presente licitação (item 2.1).”\r\n\r\nLEIA-SE: “Comprovação de ter capital social integralizado superior a 10% do valor máximo estimado para a presente licitação (item 2.1).”\r\n\r\nItem 4.2.1 ONDE SE LÊ: “Todos os veículos, máquinas e equipamentos utilizados nos serviços devem ser novos, e devem ser mantidos em perfeitas condições operacionais, de manutenção e de conservação durante toda a duração do Contrato. Em nenhuma hipótese será permitida a utilização de veículos, máquinas e de equipamentos com qualquer deficiência, especialmente aquelas referentes à sinalização, pintura, programação visual e à limpeza.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Todos os veículos, máquinas e equipamentos utilizados nos serviços devem ter estado de novos, observado o disposto nos itens 4.2.6 e 4.2.7 abaixo, e devem ser mantidos em perfeitas condições operacionais, de manutenção e de conservação durante toda a duração do Contrato. Em nenhuma hipótese será permitida a utilização de veículos, máquinas e de equipamentos com qualquer deficiência, especialmente aquelas referentes à sinalização, pintura, programação visual e à limpeza.”\r\n\r\nItem 24.5 do edital, ONDE SE LÊ: “Todas as informações necessárias serão prestadas, em horário comercial, pela Comissão de Licitação, situada à Rua Luiz Ponce, n°.263, Bairro Centro - Barra Mansa / RJ.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Todas as informações necessárias serão prestadas, em horário comercial, pela Comissão de Licitação, situada à Rua Luiz Ponce, n°.263, Bairro Centro - Barra Mansa / RJ, sendo que eventuais pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados através de Ofício dirigido à Comissão, pelo fax, no (24) 3322-2114.”\r\n\r\nERRATAS COMPLEMENTARES:\r\n\r\nNo Anexo I - Item 4/Subitem 4.6.2.3 ONDE SE LÊ: “Cabe a concessionária o fornecimento e instalação, junto a guarita/cabine, de uma balança rodoviária eletrônica, com uma plataforma de 9,00 m x 3,00 e capacidade de 40 toneladas. A balança deverá ser montada, aferida e testada.”\r\n\r\nLEIA-SE: “Cabe a concessionária o fornecimento e instalação, junto a guarita/cabine, de uma balança rodoviária eletrônica, com uma plataforma de 18,00 m x 3,00 e capacidade de 60 toneladas. A balança deverá ser montada, aferida e testada.”\r\n\r\nNo Anexo I - Item 5/Subitem 5.5.2 ONDE SE LÊ: “O Concessionário deverá construir, instalar, operar e manter no Complexo de Tratamento de Resíduos, uma balança rodoviária com capacidade de 40 toneladas. A balança deverá contar com uma plataforma de 9,00 m de comprimento por 3 metros de largura, módulo eletrônico, impressora e sistema de identificação de veículos.”\r\n\r\nLEIA-SE: “O Concessionário deverá construir, instalar, operar e manter no Complexo de Tratamento de Resíduos, uma balança rodoviária com capacidade de 60 toneladas. A balança deverá contar com uma plataforma de 18,00 m de comprimento por 3 metros de largura, módulo eletrônico, impressora e sistema de identificação de veículos.”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 273400. A faturar por empenho"
                    ],
                    "273438": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRUA PINTO RIBEIRO, Nº 65 - CENTRO - BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 TELEFAX: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de moveis de escritório\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/08/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 273438. A faturar por empenho"
                    ],
                    "273439": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRUA PINTO RIBEIRO, Nº 65 - CENTRO - BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 TELEFAX: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 014/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 Aparelho deAnestesia\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/08/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 273439. A faturar por empenho"
                    ],
                    "273440": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRUA PINTO RIBEIRO, Nº 65 - CENTRO - BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCEP: 27310-420 TELEFAX: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 073/06, de 02 de Outubro de 2006, comunica aos licitantes presentes na TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007, da DECISÃO proferida pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, face aos RECURSOS INTERPOSTOS pelos licitantes CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOÇÕES MÉDICAS LTDA e DOMICARE CUIDADO MÉDICO DOMICILIAR LTDA, que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA, acatando a decisão da Comissão Permanente de Licitação. A abertura do envelope “B” proposta comercial, fica marcada para o dia 01/08/2007 as 14:00, na sede da CPL.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de Julho de 2007.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 273440. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Atos": {
                    "273368": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 10 de Agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de materiais de construção para distribuição gratuita aos usuários da Sec. De Promoção Social, Mat. de Construção para reforma das unidades escolares municipais da Sec. De Educação, materiais elétricos para estoque do Almoxarifado Central e mat. de Const. e Elétricos para manutenção e reparos no Município e extensão de rede de água em diversas comunidades. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 27 de Julho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 17 de Agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 01 (um) veículo furgão zero Km para Defesa Civil Municipal de Paraty, para atender a população, no pronto atendimento a solicitações de emergências. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 27 de Julho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 20 de Agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de uniformes para funcionários da Secretaria de Defesa Civil, Guarda e Transito. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 27 de Julho de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 273368. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "273391": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 139"
                    ],
                    "273378": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 109/ 2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando que o Ato Executivo Conjunto n° 82/2007 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2007/2008;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2007-2008, nos termos do Anexo I a este Ato, cabendo ao Gestor do FETJ e a toda Administração Judiciária zelar por sua fiel e estrita observância.\r\n\r\nArt. 2º - Publicar o Relatório de Acompanhamento de Execução do PAG relativo ao 1º Quadrimestre de 2007 (referência: fevereiro/07 a maio/07), conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\n1° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Celso Muniz Guedes\r\n\r\n2° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3° Vice-Presidente\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2007 - 2008 - ANEXO I AO ATO EXECUTIVO Nº 109/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nRelativo ao período de fevereiro a maio/07\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nMODIFICATIVAS\r\n\r\nADITIVAS COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB) (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.087,91 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com acréscimo(s) quantitativo(s), através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.04 - Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)\r\n\r\nSUPRESSIVA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma interna) (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(6.666,28)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.14 - 29ª Delegacia Policial de Madureira, 03.02.09 - 76ª Delegacia Policial de Niterói e 03.02.10 - Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói.\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nCOMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\nFórum de Mesquita (novo) (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(3.280,23)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\nFórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação) (**)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(3.887,04)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.15- Convênio DEGASE - Stº Expedito e 03.04.03 - Fórum de Mendes (reforma e anexo).\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto(s) com supressão(s) quantitativa(s), através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto (s) 03.01.03 - Centro Administrativo do PJERJ (CONAB) e 03.01.13 - Conclusão Obra Complexo Penitenciário de Gericinó.\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nSISTEMA DE SONORIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.070,00 \r\n\r\nPendente de Garantia - 2 anos\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto(s) majorado(s) tendo em vista a Aquisição de Material Permanente para Telefonia, solicitado pelo Memorando DGSEI/DETEL nº 0258/2007.\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\nConclusão Obra Complexo Penitenciário de Gericinó (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.799,13 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n29º Delegacia Policial de Madureira (**)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.221,04 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nConvênio DEGASE - Stº Expedito (***)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n800,00 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.04 - Fórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna)\r\n\r\n(***)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.03 - Fórum de Mesquita (novo)\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nCOMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\n76ª Delegacia Policial de Niterói (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.462,49 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\nPosto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.982,75 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma interna)\r\n\r\n03.04.00\r\n\r\nCOMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA \r\n\r\n03.04.03\r\n\r\nFórum de Mendes (reforma e anexo)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.480,23 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto(s) incluído através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.03.03 - Fórum de Mesquita (novo)\r\n\r\nEXCLUSÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\nAUXÍLIO REFEIÇÃO (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n(6.000,00)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto(s) revisto e suprimido, pois se tornou custeio da Máquina Judiciária.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAUXÍLIO SAÚDE (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto(s) revisto e suprimido, pois se tornou custeio da Máquina Judiciária.\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE HARDWARE - IMPRESCINDÍVEIS (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(22.395,31)\r\n\r\nPendente de Garantia - 2 anos\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto(s) revisto e suprimido do referido valor, visando à redução de despesas, conforme ofício DGTEC nº 103/2007, datado de 12/06/07.\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA E DE EQUIPAMENTOS (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(1.246,69)\r\n\r\nPendente de Garantia - 2 anos\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto(s) revisto e suprimido do referido valor, visando à redução de despesas, conforme ofício DETRA nº 343/2007, datado de 11/06/07.\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO (*)\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(1.100,00)\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(1.100,00)\r\n\r\nANEXO II AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 109/2007, DE 20 JUNHO DE 2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de fevereiro a maio/07\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nPROJETOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nSUBPROJETO\r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado\r\n\r\nPrevisto PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\nCapacitação de Servidores\r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\n37,90 \r\n\r\n11,26 \r\n\r\n29,71%\r\n\r\nII Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas\r\n\r\n0,40 \r\n\r\n0,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda\r\n\r\n4,16 \r\n\r\n4,16 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nRede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP\r\n\r\n3,84 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCapacitação e Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n4,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNBR ISO 10.015 - Diretrizes para Treinamento\r\n\r\n0,70 \r\n\r\n0,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Administração de Frota de Veículos\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - O Novo Programa das Licitações e Contratos\r\n\r\n6,43 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Formação de Auditores Internos\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Interpretação da Norma ISO 9001:2000\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Contabilidade para não Contadores\r\n\r\n2,77 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n01.04.00 \r\n\r\nConvênio - FGV\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 01.00.00\r\n\r\n25.200,00 \r\n\r\n3.081,18 \r\n\r\n11,26 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware - Imprescindíveis (*) *1\r\n\r\n81.167,18 \r\n\r\n11.832,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Servidor\r\n\r\n11.832,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.06.00\r\n\r\nProjetos Herdados do PAG 2005-2006 (**)\r\n\r\n17.654,00 \r\n\r\n16.812,00 \r\n\r\n10.908,28 \r\n\r\n64,88%\r\n\r\nAquisição de 3.000 Micros\r\n\r\n9.930,73 \r\n\r\n6.693,28 \r\n\r\n67,40%\r\n\r\nAquisição de 100 Impr. Autenticadoras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 02 Proc. IBM (Licenças não Inclusas)\r\n\r\n130,02 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 40 Discos Rígidos SATA 400 GB\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 200 TI Auto Atendimento\r\n\r\n2.005,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição 1000 Impressoras Matriciais\r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n2.125,00 \r\n\r\n80,00%\r\n\r\nAquisição de 140 Switches \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00\r\n\r\n98.821,18 \r\n\r\n28.644,47 \r\n\r\n10.908,28 \r\n\r\n38,08%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n03.01.00 - COMARCAS DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB)\r\n\r\n10.537,91 \r\n\r\n10.536,09 \r\n\r\n6.411,83 \r\n\r\n60,86%\r\n\r\n03.01.05\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n4.662,00 \r\n\r\n4.661,71 \r\n\r\n2.365,05 \r\n\r\n50,73%\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n2.961,00 \r\n\r\n2.960,27 \r\n\r\n1.289,91 \r\n\r\n43,57%\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n5.460,00 \r\n\r\n5.453,17 \r\n\r\n3.372,63 \r\n\r\n61,85%\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\n2.419,00 \r\n\r\n1.862,34 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.01.00\r\n\r\n26.039,91 \r\n\r\n25.473,58 \r\n\r\n13.439,42 \r\n\r\n52,76%\r\n\r\n03.02.00 - COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n4.415,00 \r\n\r\n4.414,19 \r\n\r\n2.865,89 \r\n\r\n64,92%\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n2.505,00 \r\n\r\n2.501,78 \r\n\r\n2.247,13 \r\n\r\n89,82%\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de São Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n330,00 \r\n\r\n329,24 \r\n\r\n250,28 \r\n\r\n76,02%\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n16.450,00 \r\n\r\n1.766,15 \r\n\r\n10,74%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.02.00\r\n\r\n24.266,00 \r\n\r\n24.261,21 \r\n\r\n7.695,44 \r\n\r\n31,72%\r\n\r\n03.03.00 - COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\nFórum de Mesquita (novo)\r\n\r\n5.489,77 \r\n\r\n8.769,28 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\nFórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)\r\n\r\n1.999,96 \r\n\r\n5.886,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.03.00\r\n\r\n7.489,73 \r\n\r\n14.655,39 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.00 - COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu\r\n\r\n4.572,00 \r\n\r\n4.571,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo)\r\n\r\n3.081,00 \r\n\r\n3.081,00 \r\n\r\n152,57 \r\n\r\n4,95%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.04.00\r\n\r\n7.653,00 \r\n\r\n7.652,48 \r\n\r\n152,57 \r\n\r\n1,99%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n65.448,64 \r\n\r\n72.042,65 \r\n\r\n21.287,43 \r\n\r\n29,55%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPerícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n52,15 \r\n\r\n44,80 \r\n\r\n85,91%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00\r\n\r\n3.557,00 \r\n\r\n52,15 \r\n\r\n44,80 \r\n\r\n85,91%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n103.820,44 \r\n\r\n32.251,77 \r\n\r\n31,06%\r\n\r\nId: 273378"
                    ],
                    "273353": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-176432 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2998/2007 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Exmo. Sr. Desembargador RUDI LOEWENKRON, matrícula nº 11462, com validade a contar de 31 de julho de 2007, com base no art. 40 § 1o, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o parágrafo único do art. 3o. da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 273353"
                    ],
                    "273358": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 233, alínea “b”, da Resolução nº 06/05, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em substituição ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁ\r\n\r\nBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 2588-2284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 273358"
                    ],
                    "273357": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "*AVISO N° 31/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Banco Central do Brasil no processo administrativo nº 2007-168656, AVISA a magistrados e servidores das Varas Empresariais da Capital que serão intimados ou notificados pessoalmente os ocupantes dos cargos de Procurador Federal e Procurador daquela autarquia, nos processos em que os mesmos atuem em razão de suas atribuições, ante o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.07.2007, Parte III, pág.1\r\n\r\nId: 273357"
                    ],
                    "273356": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 32/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de AGOSTO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 273356"
                    ],
                    "273365": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-272331 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Personagens: SIND. JUSTICA, EUDOXIA FERREIRA MARTINS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB-RJ/72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: ... COMO SE SABE, O ATO DE APOSENTACAO DO SERVICO PUBLICO E REGIDO PELA LEGISLACAO VIGENTE A EPOCA, APTA A ESTABELECER UMA SITUACAO FUNCIONAL CONSOLIDADA PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART.40, PARAGRAFO 8, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NO CASO, A REQUERENTE SE ENCONTRA APOSENTADA NO CARGO DE TECNICO JUDICIARIO II, CLASSE B, INDICE 1600, DE ACORDO COM O REGIME JURIDICO DA LEI N. 3893/2002, SITUACAO QUE IRA REGER OS SEUS PROVENTOS DE INATIVIDADE, NAO HAVENDO COMO SE OBTER A PRETENDIDA ALTERACAO DE NIVEL COM FULCRO NA SUPERVENIENTE LEI N. 4620/2005, O QUE ENSEJA UMA PROGRESSAO FUNCIONAL QUE ESCAPA AOS SERVIDORES INATIVOS. ... PELO VINCO DO EXPOSTO, SEJA PORQUE NAO SE ESTENDE AO SERVIDOR INATIVO A PROGRESSAO FUNCIONAL CONFERIDA AOS SERVIDORES DA ATIVA PELA LEI N. 4620/2005, SEJA PORQUE A PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS E PROVENTOS ESTA SENDO DEVIDAMENTE OBSERVADA, PORTANTO, SEM A GUARIDA LEGAL, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVISAO DE PROVENTOS. (a) EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 23/07/2007.\r\n\r\nId: 273365"
                    ],
                    "273364": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-176432\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 07 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador RUDI LOEWENKRON, com validade a contar de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273364"
                    ],
                    "273360": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/653-A-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/667-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 04 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/668-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 50ª Vara Cível no período de 27 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível e da designação contida no item 22 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/669-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Auditoria da Justiça Militar no dia 30 de julho de 2007, auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 30 de julho de 2007 e assumir a 3ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007, retificando o item 70 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nATO M/670-DESIGNA o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 07 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/671-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, para integrar a 12ª Câmara Cível, a partir de 28 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/672-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Cível, a partir de 27 de julho de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 51 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER, afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN. \r\n\r\nATO M/673-DESIGNA a Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para assumir a 38ª Vara Criminal no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 95 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/674-DESIGNA a Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI, Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 21ª Vara Criminal, nos dias 27, 30, 31 de julho de 2007 e 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/675\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ \r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nQuebra ATO M/676\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nATO M/677-DESIGNA a Doutora TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Auditoria da Justiça Militar no dia 31 de julho de 2007 e assumir a 19ª Vara Criminal no dia 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA e licença médica da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\nATO M/678-DESIGNA o Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal, para assumir a 37ª Vara Criminal, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES.\r\n\r\nATO M/679-DESIGNA a Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível, para permanecer na 31ª Vara Cível, vaga, no dia 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/680-DESIGNA o Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 31ª Vara Cível, vaga, a partir de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 18ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 23 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/681-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 31ª Vara Cível, a partir de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções na 15ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/682-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para assumir as 19ª e 21ª Varas Criminais, a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 96 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES e férias da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\nId: 273360"
                    ],
                    "273361": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/027\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de agosto de 2007:\r\n\r\n01) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 03 do Ato ME/026, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007;\r\n\r\n02) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, tornando insubsistente o item 10 do Ato ME/026, publicado no D.O. de 27.07.2007.\r\n\r\n03) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Bangu, tornando insubsistente o item 06 do Ato ME/026, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273361"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "272359": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1999.95004-3REQTE: DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.98007-9REQTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM E SUA MULHER ANA MARIA COELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ024591))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96001-3REQTE: SEBASTIAO LUIZ SILVA DO VALE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ091751))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96007-2REQTE: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06344-9REQTE: JOSE MOURA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07322-7REQTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Volta Rendonda no valor de 1/10 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 272359"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "272340": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 165262/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de elevador de passageiros instalado no Fórum de Bangu\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 45/46 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 42, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 10/20 à empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., e autorizo: a) sua contratação pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 01/09/07 e final em 31/08/09, ao preço R$ 12.0000,00, valor mensal de R$ 500,00; b) a emissão de empenho no valor de R$ 2.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 44, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências, e ao DELFA, para lavratura de termo de contrato. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 5.864 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo parcial de R$ 28.940,31 do empenho nº 297/2006; b) o empenhamento da quantia de R$ 5.815.371,65, em favor da empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 5.863, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências pertinentes ao empenhamento ora autorizado. Após, ao DEENG, para ciência de que os autos deverão retornar, oportunamente, para o comprometimento do valor restante da despesa. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 75609/2007\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de publicações\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 43), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa NDJ EDIÇÕES INFORMATIZADAS LTDA., no valor total de R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 45. Em 27/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78441/2001\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fl. 1353 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a Revisão do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01, passando o seu valor global inicial atualizado de R$ 3.314.206,80 para R$ 3.305.545,20 representando um percentual de revisão de -0,2613%, bem como o cancelamento do saldo do empenho de nº 883/07 no valor de R$ 8.699,56. Publicado, ao DEFIN para as medidas necessárias ao cancelamento de empenho, após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo em seguida a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183379/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Maurício de Carvalho Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 182366/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - DEAPE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor MAXIMINIANO GERK NAEGELE, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180709/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor da servidora SANDRA HELENA GOMES DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 174379/2007\r\n\r\nORIGEM: Sapucaia - Vara Única\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183791/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183787/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183788/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34681/2007 (Publicado no D.O. de 18/04/2007, pág. 02)\r\n\r\nNa ORIGEM, onde se lê: DGCON - DEGAB, leia-se: DGLOG - DIAGR\r\n\r\nId: 272340"
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                                    "Processo: 2007-62620 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Assunto: FERIAS (P/APOSENTADORIA) Personagem: JOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDespacho: DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 29 E DA INFORMACAO DA ASSESSORIA JURIDICA AS FLS.30/31, INDEFIRO O REQUERIMENTO UMA VEZ QUE INEXISTE NA LEGISLACAO ESTATUTARIA PREVISAO PARA PAGAMENTO EM PECUNIA DE FERIAS. PUBLIQUE-SE E, APOS O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. 16/07/2007.\r\n\r\nId: 272246"
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                                    "Processo: 2007-84118 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESCONTO EM FOLHA (CANCELAMENTO/EXCLUSAO) Assunto: REQUER RESTITUICAO DOS DESCONTOS DO RIO PREVIDENCIA NO PERIODO EM QUE COMPLETOU TRINTA E CINCO ANOS DE SERVICO Personagem: GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: O SERVIDOR PERCEBE ABONO DE PERMANENCIA DESDE FEVEREIRO/2004, ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPS/DIAPA A FLS. 05/06, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS. 07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 272247"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 03 de agosto de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 271023"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249322"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº072345/2006 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Serviço de Locação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente prorrogação da licitação nº 002/06, serviço de locação de copiadora no período de julho a dezembro de 2007, que será prestada pela empresa denominada OFFICE TOTAL SOL. EM TECNOLOGIA P/ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 33.677,95 (Trinta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), na modalidade pregão, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº164651/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Serviço de Tecnologia de Sistema\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente renovação contratual do serviço de transferência de tecnologia do sistema de gestão EMERJ, que será prestado pela empresa denominada FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA - PUC/RIO, no valor de R$ 380.688,00 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. Em 03/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº165669/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de Informática\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente serviço de informática para implementação do sistema GHW, que será prestado pela empresa denominada DOBLE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº172230/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor do funcionário CLÁUDIO CARVALHO FERNANDEZ, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 10/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº172228/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor do funcionário MARCELO DE MATTOS BESSA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93. Em 10/07/2007.\r\n\r\nId: 271827"
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                                        "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ\r\n\r\nLEI Nº 5069 DE 16 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nTORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica dispensada a exigência de autenticação, em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, direta, indireta e suas fundações, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde que utilizadas no interesse do requerente, em procedimento administrativo do mencionado órgão autenticador, excetuados os casos previstos expressamente em legislação federal e nos que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal.Art. 2º - Somente o servidor público efetivo poderá, em confronto com o documento original, autenticar a cópia, declarando que “confere com o original”.Parágrafo único - A autenticação de que trata o caput deste artigo deverá ser feita com a carimbagem, constando, obrigatoriamente, a data, o nome, a matrícula e o órgão de lotação do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão que verificar, a qualquer tempo, falsificação de documento ou de assinatura em documento público, deverá dar conhecimento do fato à autoridade competente, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para instauração do processo administrativo e criminal.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor que, no uso de suas atribuições, atestar documentos falsos, sofrerá as sanções previstas no artigo 3º da presente Lei, além daquelas estabelecidas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 272265"
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                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, que será ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto Pedro Süssekind. O curso fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. O tema será pensado a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto (6, 13, 20 e 27), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n6/8\r\n\r\nA Poética dos Gêneros\r\n\r\n- A recepção da Poética de Aristóteles no Renascimento\r\n\r\n- As regras da arte\r\n\r\n- A querela dos antigos e dos modernos\r\n\r\n- As Poéticas classicistas francesas (Boileau e Corneille)\r\n\r\n13/8 \r\n\r\nA Estética do Efeito\r\n\r\n- A crítica de Lessing ao Classicismo francês\r\n\r\n- Uma nova interpretação de Aristóteles\r\n\r\n- A valorização de Shakespeare como gênio moderno\r\n\r\n- Goethe e o Sturm und Drang\r\n\r\n20/8\r\n\r\nO Nascimento da Estética\r\n\r\n- Baumgarten e a invenção do termo\r\n\r\n- Os dois conceitos de Estética na filosofia kantiana\r\n\r\n- Schiller e a Filosofia da Arte\r\n\r\n- A inauguração de uma filosofia do trágico\r\n\r\n27/8\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 272112"
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                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema V\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nO Anjo Azul\r\n\r\n7 de agosto, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme O Anjo Azul, de Joseph von Sternberg, seguido de debate com as presenças do escritor, compositor e roteirista Bráulio Tavares e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 272123"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da Amaerj, localizada a Av. XV de Novembro nº.289 - 4º andar - Fórum Maria Tereza Gusmão - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257476"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 139a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213743 IMPTEs: MUNICIPIO DO LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007214468 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.012269-5 Protocolo: 2007214142 IMPTEs: ALZIRA ROCHA TORRES IMPTEs: ARMANDO SANCHES IMPTEs: CLAUDIO CEZAR BONATO IMPTEs: ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA IMPTEs: JOAO VIANA DA CUNHA FILHO IMPTEs: LUCIANO DE SALLES MONTEIRO IMPTEs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA IMPTEs: NIZALDO PEREIRA DA COSTA IMPTEs: ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS IMPTEs: VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 22695/06 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007212198 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40980 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.064.000304-0 Protocolo: 2007205771 APTEs: ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO APTEs: FATIMA MAZZEI MAHMUD CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO 0072518RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003998-7 Protocolo: 2007207347 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ISAIAS PEREIRA REZENDE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003051-0 Protocolo: 2007207416 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DE SOUZA FILHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002715-8 Protocolo: 2007207418 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.141185-1 Protocolo: 2007208712 APTEs: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA APTEs: FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO33: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.151323-6 Protocolo: 2007210369 APTEs: JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003275-7 Protocolo: 2007210306 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ERNANE DE CASTRO ALMOAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018786-8 Protocolo: 2007210350 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41803 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.007247-2 Protocolo: 2007208260 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: XISTO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002703-1 Protocolo: 2007209629 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E JOSE W GONCALVES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003673-1 Protocolo: 2007209634 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALCEU LAMAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41846 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003238-5 Protocolo: 2007209617 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003474-6 Protocolo: 2007209607 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HAIDEE FONSECA DAMASO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19676 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.005596-1 Protocolo: 2007212829 AGTEs: HELENITA ROCHA FONTENELE DA SILVA AGTEs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ AGDO: ROSELI PAULA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089759-0 Protocolo: 2007212386 AGTEs: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19709 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.000894-6 Protocolo: 2007213209 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ AGDOs: ANDREA SIMOES FERREIRA VEIGA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139699-4 Protocolo: 2007213834 AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.005215-1 Protocolo: 2007214155 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19798 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.004757-8 Protocolo: 2007213355 AGTEs: ANDRE PASSOS ALONSO ADVOGADOs: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ AGDOs: MARILZA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19806 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.077269-0 Protocolo: 2007214062 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL 2006.021.026823-3 Protocolo: 2007214410 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM AGDOs: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.021.006288-8 Protocolo: 2007214413 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO DOS SAN TOS TICOM AGDOs: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076461-2 Protocolo: 2007209750 AUTORs: MARIA DO CARMO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BRAGANCA DIAS DA SILVA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CRETIDO 2006.001.085507-5 Protocolo: 2007203693 APTEs: MARCOS DE SAO PEDRO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL REP/P/S/ADMINISTRADOR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133956-1 Protocolo: 2007205710 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDOs: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41155 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004244-5 Protocolo: 2007207352 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO GOMES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007471-7 Protocolo: 2007207486 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NORIVAL DE ANDRADE CASTRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.004.076785-9 Protocolo: 2007207324 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CURSO AUX ENFERM ALCANTARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41446 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.002075-6 Protocolo: 2007206482 APTEs1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APTEs2: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41637 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001897-6 Protocolo: 2007207490 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: OSWALDIR ALVES PEREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41687 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006550-9 Protocolo: 2007208319 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA LINA DO ALMO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004191-0 Protocolo: 2007209616 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PALMIRA PEREIRA RAVELLO DE OLIVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.153628-8 Protocolo: 2007213124 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs: JORGE DEMIAN ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.202.006564-5 Protocolo: 2007213530 AGTEs: ANTONIO LUIZ FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE AGDOs: VICTOR HUGO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.127464-3 Protocolo: 2007213151 AGTEs: MARIANNE XIMENES APOLIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: SO PRIMOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.123906-9 Protocolo: 2007213735 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: IRMA TERESINHA BECKMANN ADVOGADO: DR(a). DARCY SCORTEGAGNA 0011277RS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19756 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.033.001426-0 Protocolo: 2007212187 AGTEs: GARGARULLO EDICOES E IMPRESSOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ AGDOs: ANTONIO RENATO FONSECA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19791 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.004.028336-6 Protocolo: 2007213170 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RENATO CRUZ MAIA AGDOs: MARISE ESPINOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.043730-5 Protocolo: 2007213859 AGTEs: MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA ADVOGADOs: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ AGDOs: IRONCIDES NEVES GRANA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.155433-2 Protocolo: 2007214104 AGTEs: SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 2416/93) MANDADO DE SEGURANCA 93.012.000007-6 Protocolo: 2007211916 IMPTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000255-1 Protocolo: 2007207446 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003532-5 Protocolo: 2007209631 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CELSO DE A JUNQUEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002495-7 Protocolo: 2007209638 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ADILSON FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41635 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001890-3 Protocolo: 2007207497 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000025-6 Protocolo: 2007209667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AMERICA ELIAS DA SILVA E FILHOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41761 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004525-2 Protocolo: 2007209663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MANOEL DOMINGOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008820-8 Protocolo: 2007212030 AGTEs: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19705 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.005655-5 Protocolo: 2007213233 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ AGDOs: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19728 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.005655-5 Protocolo: 2007213229 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ AGDOs: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.119940-3 Protocolo: 2007213623 AGTEs: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.048725-9 Protocolo: 2007213778 AGTEs: FRANCISCO JANES ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19763 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002868-4 Protocolo: 2007213780 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.002.008756-8 Protocolo: 2007213968 AGTEs: THE FAMILY CORRETORA DE SEGUROS E DE PLANOS PREVIDENCIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19861 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000921-6 Protocolo: 2007214196 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19870 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.013610-0 Protocolo: 2007214372 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ AGDO: ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.001.150691-8 Protocolo: 2007213106 IMPTEs: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADOs1: DR(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA 0138681RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01351 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139903-8 Protocolo: 2007210342 AUTORs: ERNESTO HERRERA ZAHAR ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.210.004646-0 Protocolo: 2007212894 IMPETRANTEs1: CLAUDIO SANTANA LIMA RJ107505 IMPETRANTEs2: EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ130671 PACIENTEs: LUIZ ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.029756-9 Protocolo: 2006172166 APTEs: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOs1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDOs2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.002077-6 Protocolo: 2006172184 APTEs: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ APDOs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ APDOs2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.091454-4 Protocolo: 2006172202 APTEs: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ APDOs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ APDOs2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.125723-1 Protocolo: 2006172216 APTEs: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs2: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.133293-9 Protocolo: 2006172348 APTEs: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ APDOs1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.107900-6 Protocolo: 2006172358 APTEs: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ APDOs1: NEWTON BATISTA CORDEIRO APDOs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA APDOs1: RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ APDOs2: OSCAR VIEIRA FERREIRA APDO3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.059771-7 Protocolo: 2006172379 APTEs: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDOs2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.107901-8 Protocolo: 2006172392 APTEs: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ APDOs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA APDOs1: NEWTON BATISTA CORDEIRO APDOs1: RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ APDOs2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.125724-3 Protocolo: 2006172227 APTEs: MARIO JOSE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ APDOs2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004198-2 Protocolo: 2007207358 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DE OCLECIDA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41239 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082870-8 Protocolo: 2007207331 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 2006.001.027837-0 Protocolo: 2007208183 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOs: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003263-4 Protocolo: 2007209551 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LENIR RESENDE SOBREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004673-6 Protocolo: 2007209628 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SILVIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 2006.001.027836-9 Protocolo: 2007208198 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOs: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14308 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004542-9 Protocolo: 2007209644 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41588 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 2006.001.027833-3 Protocolo: 2007208203 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOs: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.006791-0 Protocolo: 2007210347 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005019-3 Protocolo: 2007209539 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NELSON PEREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003559-3 Protocolo: 2007209541 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARNALDO PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003164-2 Protocolo: 2007209640 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALLACE SOARES LILIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41853 Origem: CANTAGALO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.015.000264-7 Protocolo: 2007209700 APTEs: LEOMAR ABRAHAO RICHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41874 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004172-6 Protocolo: 2007209654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.123071-2 Protocolo: 2007212769 AGTEs: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDOs: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA AGDOs: ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19666 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007796-9 Protocolo: 2007209739 AGTEs: ADRIANA DE SOUZA LORENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.006155-1 Protocolo: 2007213398 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031092-7 Protocolo: 2007213371 AGTEs: ANDRE FALCO BECHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ AGDOs: ANTONIO NARCISO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007674-6 Protocolo: 2007214098 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.212.002624-6 Protocolo: 2007213597 AGTEs: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA CLAUDIA FIGLINO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.049388-0 Protocolo: 2007214433 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166813-2 Protocolo: 2007214029 AGTEs: FERNANDO RODOLFO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007212925 IMPTEs1: MARIANA FRANCA DA COSTA REP/P/S/MAE IMPTEs2: THYSON KAIO BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs3: ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs4: VITORIA FELIZARDO DE FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044995-2 Protocolo: 2007204343 APTEs: SANDRO FONTES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41221 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005038-7 Protocolo: 2007207360 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM DE SOUZA DIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41271 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003481-3 Protocolo: 2007207349 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: RONALDO DOS SANTOS EST DO RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003193-9 Protocolo: 2007207397 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004166-1 Protocolo: 2007207376 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: WILMARA DE OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41473 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002434-7 Protocolo: 2007206487 APTEs: CATIA REGINA MOURA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41582 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004208-1 Protocolo: 2007209535 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANUEL SARAIVA DE AVILA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.069021-3 Protocolo: 2007208970 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: NELSON FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003123-0 Protocolo: 2007209625 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDSON LOPES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005963-9 Protocolo: 2007209632 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41692 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114059-6 Protocolo: 2007210271 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: RITA DE CASSIA PORTO APDOs: ANA MARIA DA SILVA APDOs: PAULO CESAR PORTO APDOs: LUIZ PAULO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.052831-0 Protocolo: 2007193757 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: FERNANDO SOARES ALVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19645 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.010.000614-3 Protocolo: 2007210409 AGTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ AGDOs: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095196-1 Protocolo: 2007212389 AGTEs: ELEM CRISTINA SCANDALO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163209-5 Protocolo: 2007213722 AGTEs: IRACY CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.210.009948-7 Protocolo: 2007213874 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: BRUNO NAZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19732 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.005586-6 Protocolo: 2007213502 AGTEs: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.042593-0 Protocolo: 2007213397 AGTEs: RICARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LAURO PINTO APPEL 0025496RJ AGDOs: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.015402-2 Protocolo: 2007213955 AGTEs: MARIA APARECIDA NUNES PITANGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41143 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002601-4 Protocolo: 2007207409 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41268 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001840-0 Protocolo: 2007207465 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NORMA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006659-9 Protocolo: 2007209560 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO LEONCIO LOPES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.007124-6 2006.205.008842-6 Protocolo: 2007209559 APTEs: ALCENIR MANOEL DA SILVA APTEs: SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER DA SILVA 0138274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41600 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000050-9 Protocolo: 2007207489 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALMIR HIDIMARIO MACHADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41636 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005489-7 Protocolo: 2007209562 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FRANCISCO MOREIRA RAMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41651 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001117-2 Protocolo: 2007207492 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL CESARIO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005762-0 Protocolo: 2007209584 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DORVAL GERALDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19527 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.123561-4 Protocolo: 2007211655 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ AGDOs: MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.061742-8 Protocolo: 2007212947 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA AGTEs: CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.084895-5 Protocolo: 2007213363 AGTEs: MARIA GERALDA OLIVEIRA DE ANDRADE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EDNAH SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA 0083616RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.037549-4 Protocolo: 2007213876 AGTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDOs1: TOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO2: MAX FACTORING LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19779 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.202.012048-4 Protocolo: 2007213328 AGTEs: 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs: CY ESTEVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ AGDOs: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.047254-2 Protocolo: 2007213888 AGTEs: ANA MARIA BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDUCIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19865 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.031897-8 Protocolo: 2007214024 AGTEs: JOSE ZITO DA SILVA AGTEs: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.536.002676-8 Protocolo: 2007212086 IMPETRANTEs1: CELSO CONCEICAO OABRJ129469 IMPETRANTEs2: FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIAM JUNIOR 126107499 IFPRJ PACIENTEs: RONALDO SOARES CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41102 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.038.023256-7 Protocolo: 2007204218 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: ZELIA LOPES SCHUENCK GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41104 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.038.023256-7 Protocolo: 2007204210 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: ZELIA LOPES SCHUENCK GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147441-5 Protocolo: 2007209101 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: SANDRA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006979-5 Protocolo: 2007209561 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS APDO: SEBASTIAO F P Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41850 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003698-6 Protocolo: 2007209619 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19711 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.023.008846-9 Protocolo: 2007213406 AGTEs: JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ AGDOs1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103245-8 Protocolo: 2007213272 AGTEs: CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19738 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.015070-5 Protocolo: 2007213369 AGTEs: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDOs: CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19816 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2002.002.012308-8 Protocolo: 2007213599 AGTEs: ADILSON LIBANIO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDOs1: LUIS CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ AGDOs2: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.004577-7 Protocolo: 2007214158 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: PAULO SERGIO DE JESUS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.151313-8 Protocolo: 2007203431 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004795-9 Protocolo: 2007207366 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: VICTOR DOMINGOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005004-1 Protocolo: 2007204660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EUCLIDES REIS JUNIOR E OUTROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004844-7 Protocolo: 2007207456 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BENEDITO PEREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003081-9 Protocolo: 2007207423 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DJALMA PENNA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECU CAO FISCAL 2004.006.000085-2 Protocolo: 2007207459 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE SOARES PEREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41569 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005080-6 Protocolo: 2007209557 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052742-2 Protocolo: 2007210368 APTEs: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41597 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003169-1 Protocolo: 2007209537 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARINA LOPES DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.038483-5 Protocolo: 2007207662 APTEs: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41791 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029042-4 Protocolo: 2007210374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADOs: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDOs: LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA APDOs: JOAO ZACARIAS DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.027470-4 Protocolo: 2007159159 AGTEs: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDOs: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158807-0 Protocolo: 2007213714 AGTEs: MARCOS DAVI DE TOLEDO AGTEs: JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.209.005069-4 Protocolo: 2007213855 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: MICHELLI SANTANA MAGDALENA AGDOs: FERNANDO FERREIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.056597-0 Protocolo: 2007213564 AGTEs: MANUEL FERREIRA DE PINHO AGTEs: JOCELEN DA SILVA PINHO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ AGDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: ICATU HOLDING S A AGDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19753 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074202-8 Protocolo: 2007213822 AGTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2005.001.159952-0 Protocolo: 2007213552 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE BRITO RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ AGDOs: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042081-5 Protocolo: 2007213540 AGTEs: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19780 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 2005.001.159952-0 Protocolo: 2007213554 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOs: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19809 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074297-1 Protocolo: 2007214133 AGTEs: ALEX FONTES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.010201-9 Protocolo: 2007202897 APTEs: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO ADVOGADOs: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ REC.ADESIVOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015225-8 Protocolo: 2007208077 APTEs: ROGERIO LIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41173 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003898-3 Protocolo: 2007207357 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ADEMIR ALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41199 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000108-3 Protocolo: 2007207504 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: AUGUSTO CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41308 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.025637-0 Protocolo: 2007205750 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: REGINA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.001.044577-6 Protocolo: 2007207542 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004051-5 Protocolo: 2007209624 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.097999-0 Protocolo: 2007210251 APTEs: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ REC.ADESIVOs: LAERSON MAURO REC.ADESIVOs: MARIA DA POMPEA NOBRE MAURO REC.ADESIVOs: PAULO TARCISIO NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOs: JAQUELINE DINIZ RODRIGUES NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOs: CARLOS EDUARDO VICTORINO REC.ADESIVOs: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO REC.ADESIVOs: NOELLI TEREZINHA VICTORINO REC.ADESIVOs: MARCOS JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: VICENTE JATAHY KITSOS MAURO ASSIST/P/S/MAE REC.ADESIVOs: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA REC.ADESIVOs: MARIA CECILIA NOBRE MAURO REC.ADESIVOs: LUIZ NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOs: VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006809-2 Protocolo: 2007209540 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE LUIZ DE MELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126493-3 Protocolo: 2007207681 APTEs: PAULO ROBERTO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004154-4 Protocolo: 2007209543 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE DE VARGAS FARIA JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004284-6 Protocolo: 2007209637 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.104306-4 Protocolo: 2007209086 APTEs: ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41763 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000867-0 Protocolo: 2007208265 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ADIVALDO DINIS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41814 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.015.000256-2 Protocolo: 2007208325 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41875 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004161-1 Protocolo: 2007209614 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSINO DE CARVALHO VILELA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19686 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.023.009523-0 Protocolo: 2007213149 AGTEs: IEDA FELIX DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024286-0 Protocolo: 2007213200 AGTEs: JORGE CERQUEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.006608-0 Protocolo: 2007212995 AGTEs: JORGE INACIO DO LIVRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19716 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.013960-7 Protocolo: 2007213176 AGTEs: MARIA LUZIA GOMES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19729 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148104-8 Protocolo: 2007213838 AGTEs: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19772 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.208.012072-3 Protocolo: 2007213856 AGTEs: ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ AGDOs: BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.005039-7 Protocolo: 2007214161 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSENILDO RUFINO ALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061170-0 Protocolo: 2007213506 AGTEs: MARLY MOTA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDO: EDITORA GLOBO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19860 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000941-1 Protocolo: 2007214201 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2001.001.130840-1 Protocolo: 2007213000 IMPTEs: ANA BEATRIZ PEDROSO CARVALHO IMPTEs: FABIO DOS SANTOS CARVALHO IMPTEs: LUCAS FELIPE PEDROSO CARVALHO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41541 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004271-8 Protocolo: 2007209671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DELCY DA SILVA TAVARES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002492-1 Protocolo: 2007209580 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: UEDSON ALVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002712-2 Protocolo: 2007209582 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105047-9 Protocolo: 2007210493 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APTEs2: SANDRA HELENA TELLES ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41793 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006677-0 Protocolo: 2007208327 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NIELZA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004232-9 Protocolo: 2007209651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DORALICE CAMILO PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.010484-1 Protocolo: 2007213038 AGTEs: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES 0107376RJ AGDOs: OLIVIA LOPES MAIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19765 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.108754-3 Protocolo: 2007213378 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ AGDOs: ROSANA GOULARTE AGDOs: JOSE ARNALDO MAIA AGDOs: EYMARD LEMOS MARQUES AGDOs: JOSE HELOISO DE MEDEIROS AGDOs: ARISTOTELES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19768 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.040009-9 Protocolo: 2007213515 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: NATALIA BERENSTEIN AGDOs: ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA 0124276RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES 0124384RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.005216-3 Protocolo: 2007214154 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029230-8 Protocolo: 2007214003 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.007194-4 Protocolo: 2007214417 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JONA'S & ANDREIA'S CABELEIREIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES 0143921RJ ADVOGADO2: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.013425-2 Protocolo: APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005015-6 Protocolo: 2007207463 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41261 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004285-8 Protocolo: 2007207368 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MALAQUIAS CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41401 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.001344-2 Protocolo: 2007207421 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JUDITH GALDINO MACEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000045-1 Protocolo: 2007209643 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005541-5 Protocolo: 2007209534 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA J MARCELINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41616 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0095621) 2007.066.002939-2 Protocolo: 2007209693 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41629 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001866-6 Protocolo: 2007207491 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41663 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001255-3 Protocolo: 2007207496 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41757 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000917-0 Protocolo: 2007208269 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ALVINA MARQUES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002272-7 Protocolo: 2007209662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO TEOFILO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41822 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.054.028349-0 Protocolo: 2007207907 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.002663-4 Protocolo: 2007209627 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO PEREIRA LOPES ESPOLIO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136830-3 Protocolo: 2007210404 APTEs: LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115812-8 Protocolo: 2007210487 APTEs: SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO APTEs: JOAIS FERNANDES DOS SANTOS APTEs: JORGE FERNANDES DOS SANTOS APTEs: SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41871 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003934-3 Protocolo: 2007209609 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA REGINA F ARAUJO E OUTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004272-0 Protocolo: 2007209602 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESTHER P DE CASTILHO BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB-21407) 96.001.056414-2 Protocolo: 2007212395 AGTEs: CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO AG TEs: CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ INTERESSADO: MARIA ROSALIA RIGOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.008593-1 Protocolo: 2007209744 AGTEs: GECIMAR JOSE FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.118264-7 Protocolo: 2007213084 AGTEs: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ AGDOs: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088461-3 Protocolo: 2007213136 AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: RAUL TEIXEIRA AGDOs1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ AGDOs2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090398-0 Protocolo: 2007213228 AGTEs: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19710 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.165338-4 Protocolo: 2007213612 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.005784-2 Protocolo: 2007213594 AGTEs: F N R S PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA AGTEs: JACOB CONOVALOV AGTEs: MARCOS CONOVALOV ADVOGADOs: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.004434-0 Protocolo: 2007213325 AGTEs: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA 0075671RJ AGDOs: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 2006.209.005784-2 Protocolo: 2007213601 AGTEs: JACOB CONOVALOV AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DA PRAIA GRANDE LTDA AGTEs: FNRS PATICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA AGTEs: MARCOS CONOVALOV ADVOGADOs: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS 0161991SP AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES 0064718RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.097952-1 Protocolo: 2007213871 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098677-5 Protocolo: 2007213839 AGTEs: DAISE RODRIGUES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MORAES GARCIA 0142473RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES 0142001RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013230-0 Protocolo: 2007213894 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDOs: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19858 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000986-1 Protocolo: 2007214200 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELIA FELIZARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA 0109843RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41073 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000285-1 Protocolo: 2007204498 APTEs: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41115 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001867-8 Protocolo: 2007207494 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ONDINA MARIA DA GLORIA MODESTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41250 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.013612-4 Protocolo: 2007207328 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41254 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003255-5 Protocolo: 2007207461 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LINEU BOTELHO PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003268-3 Protocolo: 2007207359 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: HELIO MONTEIRO DE CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41391 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.044845-6 Protocolo: 2007206745 APTEs: ALEX SORVETERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ APDOs: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41395 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001106-4 Protocolo: 2007207417 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.014.022266-1 Protocolo: 2007207346 APTEs: MARIA DA CONCEICAO PAES SOARES ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ APDOs1: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA APDOs1: INACIA MARIA MOTA BARBOSA APDOs1: MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JARBAS DIAS PEREIRA APDOs2: MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004234-2 Protocolo: 2007209544 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ ESTEVES FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003964-1 Protocolo: 2007209548 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JARDIM DE INFANCIA P MURILO BRAGA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007402-6 Protocolo: 2007210391 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS APDOs: NAZARETHE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41756 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004845-9 Protocolo: 2007209665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO T FILHO PEDRO A A TINOCO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002565-2 Protocolo: 2007209660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOEL CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000035-9 Protocolo: 2007209645 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ABILIO ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.091728-8 Protocolo: 2007188618 AGTEs: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132354-6 Protocolo: 2007212309 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132345-5 Protocolo: 2007212313 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.011163-4 Protocolo: 2007212794 AGTEs: WANDIR DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALDACI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19707 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.205.000473-5 Protocolo: 2007213160 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040542-2 Protocolo: 2007213831 AGTEs: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19794 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.072.000519-2 Protocolo: 2007213774 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA 0115407RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.067157-1 Protocolo: 2007214194 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19837 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.001995-4 Protocolo: 2007214067 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: JESUSA ALONSO TELLES ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO 0039946RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2005.203.004607-1 Protocolo: 2007207531 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA INTERESSADOs2: LUCIA HELENA BEZERRA MONTEIRO INTERESSADO3: ESPOLIO DE PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016014-0 Protocolo: 2007210332 AUTORs: MARIA AMERICA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA MEZZAVILLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004171-4 Protocolo: 2007207432 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41390 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.004.073820-3 Protocolo: 2007207322 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41785 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002077-2 Protocolo: 2007208331 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUCI BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41829 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO (TB 1607) 1988.0290000034-4. 2002.029.003609-8 Protocolo: 2007206497 APTEs: LAEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104601-6 Protocolo: 2007209256 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO2: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19673 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.007736-7 Protocolo: 2007212800 AGTEs: ANCIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19704 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.009867-2 Protocolo: 2007213609 AGTEs: MARCIA GOMES DE BRITTO AGTEs: HILDA GOMES DE BRITTO AGTEs: BRITONOR MAURANO BRITTO AGTEs: BRUNO GOMES BRITTO AGTEs: AMANDA GOMES BRITO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19727 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.005.001081-2 Protocolo: 2007213843 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: LEYDE VANIA DINIZ COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005949-0 Protocolo: 2007214160 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.004663-9 Protocolo: 2007214065 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19850 Origem: DUAS BARRAS Acao: COBRANCA 2007.020.000302-4 Protocolo: 2007213929 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: ERNANDES SOARES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007057-1 Protocolo: 2007214193 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO 0090929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031710-5 Protocolo: 2007209060 APTEs: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.145453-0 Protocolo: 2007209248 APTEs: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDOs: CAIXA CONSORCIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19620 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2007.081.000522-3 Protocolo: 2007209732 AGTEs: FRANCISCA ALVES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ AGDOs: GERSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.108044-5 Protocolo: 2007213738 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES AGDOs: ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO AGDOs: JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO AGDOs: PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA AGDOs: VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.092179-8 Protocolo: 2007213392 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO 0127755RJ AGDOs: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009587-0 Protocolo: 2007213853 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.204.004689-7 Protocolo: 2007204427 APTEs: NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA ADVOGADOs1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ APDOs: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADOs1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41399 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001590-2 Protocolo: 2007207420 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOVINO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005924-0 Protocolo: 2007207455 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.021.0030839 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.016828-3 Protocolo: 2007206427 APTEs: ELINALVA BARBOSA BARRETO ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs1: ELAINE HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO2: HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003258-0 Protocolo: 2007209536 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO JUVENCIO MARIANO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41619 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001246-9 Protocolo: 2007207498 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE GERALDO FLAUSINO DE CERQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41646 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000933-5 Protocolo: 2007207506 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003044-3 Protocolo: 2007209639 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO MOREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005582-8 Protocolo: 2007209623 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.007464-7 Protocolo: 2007211872 AGTEs: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19718 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015661-5 Protocolo: 2007213789 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19759 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZATORIA) 2003.001.068327-0 Protocolo: 2007213600 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES 0108339SP ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080965-2 Protocolo: 2007213753 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIO SERGIO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.054362-7 Protocolo: 2007214045 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: SERGIO MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003138-3 Protocolo: 2007213927 AGTEs: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDOs: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO AGDOs: ANA PAULA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.090543-4 Protocolo: 2007214169 AGTEs: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01346 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.052.000923-9 Protocolo: 2007207301 AUTORs: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ REUs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA MARTINS 0033903RJ REUs2: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA MARTINS 0033903RJ REUs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41233 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004012-6 Protocolo: 2007207445 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIO NUNES RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41265 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004173-8 Protocolo: 2007207370 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: VILMA MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003084-4 Protocolo: 2007207350 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PAULO FERNANDO E MAURO SERGIO GAMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004955-5 Protocolo: 2007207457 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WILSON JACOB Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002749-3 Protocolo: 2007209564 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AMARO PEDRON Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004182-9 Protocolo: 2007209633 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ADEMAR GUIMARAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.050572-6 Protocolo: 2007210424 APTEs1: TEREZINHA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003928-8 Protocolo: 2007209613 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RITA DE FATIMA DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003938-0 Protocolo: 2007209615 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO DA SILVA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131934-1 Protocolo: 2007208788 APTEs: MARCELE CAROLINE DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.209.002894-7 Protocolo: 2007199758 AGTEs: MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ AGDOs: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19142 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006249-0 Protocolo: 2007207124 AGTEs: NOVA ADEGAIR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022354-7 Protocolo: 2007212331 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES GONDIM MAIA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19695 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: SEQUESTRO 2007.046.005494-9 Protocolo: 2007213494 AGTEs: MARIA BELEM GOMEZ YENSEN ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MARTINS GOUVEA 0138090RJ AGDOs: GERARDO GASTON BECKERIG ADVOGADO: DR(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES 0141787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.070467-8 Protocolo: 2007213731 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA AGDOs: RENATO BRAGA DOS SANTOS AGDOs: ORSON PETER CARRARA AGDOs: JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO AGDOs: LUIZ LOPES BEZERRA AGDOs: JORGE PICCOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.047668-7 Protocolo: 2007213782 AGTEs: PEDRO RABELO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19815 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.005034-3 Protocolo: 2007214102 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARCIA MARTINS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19853 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007990-0 Protocolo: 2007214195 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GILDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO GOMES 0105088RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE ORDEM 2007.042.009527-8 Protocolo: 2007212374 IMPTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FAUSTO DE CARVALHO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8106 ACIDENTARIA 98.683.009095-3 Protocolo: 2007209711 AUTORs: OTACILIO JOSE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.079505-0 Protocolo: 200779214 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs1: OTO GIL PIRES BRANDAO APDOs2: MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.006000-9 Protocolo: 2007207364 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO TIAGO OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004593-8 Protocolo: 2007207372 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GERALDINA GOMES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003871-5 Protocolo: 2007209626 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MAURA LUISA GOMES RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.004347-4 Protocolo: 2007208321 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GERALDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161245-0 Protocolo: 2007209267 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41808 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.009659-9 Protocolo: 2007207899 APTEs: PAULO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: BANCO CITICARD S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41865 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB 1368/98 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA TB 281/82 - 1982.024.000134-0. 98.024.000528-3 Protocolo: 2007207238 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JOSE TABELLA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41873 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002811-4 Protocolo: 2007209611 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY E OUTROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.054.006086-8 Protocolo: 2007207903 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: EUZETH LOUBACK APDOs: WILTON SILVA DE MIRANDA APDOs: JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.092321-7 Protocolo: 2007212097 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDOs: LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.057165-5 Protocolo: 2007213779 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RUY DE FREITAS AGDOs: JANE LIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19781 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.001094-1 Protocolo: 2007213785 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: DILZA HELENA SILVA E VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19788 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.003598-6 Protocolo: 2007213966 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs: AFFONSO LLOPART CORREA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA 0128843RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.039191-8 2007.001.084997-2 Protocolo: 2007213645 AGTEs: BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19841 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.006174-3 Protocolo: 2007213846 AGTEs: LUZITANIA MENDES DE NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA 0091292RJ AGDOs: JOAO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059643-4 Protocolo: 2007059756 APTEs: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41135 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000088-1 Protocolo: 2007207499 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC.s2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO LOURENCO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004848-4 Protocolo: 2007207363 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTA DAIN OUTROS ANTONIO B O Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003091-1 Protocolo: 2007207485 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41482 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.000835-7 Protocolo: 2007206071 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: FELISBERTO BARNABE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES 0138002RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2006.205.007293-5 Protocolo: 2007209579 APTEs: ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ APDO: REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14315 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004502-8 Protocolo: 2007209642 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005551-8 Protocolo: 2007209532 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ELIAS DE PAIVA DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41612 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000158-7 Protocolo: 2007207505 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITO MONTEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41641 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004180-5 Protocolo: 2007209635 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004602-5 Protocolo: 2007209581 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OSCARLINO TEIXEIRA NUNES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004375-7 Protocolo: 2007209659 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ANTONIO DE LIMA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41818 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005872-6 Protocolo: 2007209653 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: ALAIDE CARVALHO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19583 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.064379-8 Protocolo: 2007211722 AGTEs: ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19675 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.006013-6 Protocolo: 2007212815 AGTEs: BENEDITO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.026666-6 Protocolo: 2007213019 AGTEs: ADRIANA DOS SANTOS FONTES AGTEs: ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO AGTEs: CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO AGTEs: DANIELLE MORSE PORTELLA AGTEs: MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD AGTEs: SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JORGE 0104236RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076768-2 Protocolo: 2007213217 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: GUALBERTO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.032448-6 Protocolo: 2007213216 AGTEs: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19719 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.000829-8 Protocolo: 2007213405 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010408-1 Protocolo: 2007213281 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141935-0 Protocolo: 2007214030 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19836 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.016213-9 Protocolo: 2007214020 AGTEs: FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017574-2 Protocolo: 2007213947 AGTEs: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.079.001250-1 Protocolo: 2007214364 AGTEs: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ AGDOs: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004211-1 Protocolo: 2007207434 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA THEREZA BITENCOURT MOREIRA/OU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005720-5 Protocolo: 2007207475 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CORINA SOBREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.063660-2 Protocolo: 2007207538 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004243-3 Protocolo: 2007209550 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ROBERTO GOMES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41647 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079644-7 Protocolo: 2007207688 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JOSE ANGELO DE AZEVEDO APDOs: CAROLINA BELARMINO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004702-9 Protocolo: 2007209583 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA CRISTINA MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005275-0 Protocolo: 2007209670 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE DA COSTA 1 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005175-6 Protocolo: 2007209668 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PHILOMENO A ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41744 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006157-9 Protocolo: 2007208323 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JANNETE PESSOA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.047147-9 Protocolo: 2007207638 APTEs: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41798 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006407-4 Protocolo: 2007208259 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GEOVANO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41868 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005840-4 Protocolo: 2007209648 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JUSTINO TAVARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19683 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.061.010210-3 Protocolo: 2007209731 AGTEs: ORLANDO LEAL KIMUS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP 0114665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARA ROCHA 0117978RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA 0025182RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.005784-4 Protocolo: 2007212332 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCOS AURELIO FELICIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19703 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.006672-2 Protocolo: 2007212963 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ AGDOs: SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA 0110968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.079075-5 Protocolo: 2007213526 AGTEs: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.031382-8 Protocolo: 2007213393 AGTEs: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ AGDOs: EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.073140-7 Protocolo: 2007213828 AGTEs: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19805 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003197-4 Protocolo: 2007213877 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ AGDOs: JEAN CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.048181-6 Protocolo: 2007214143 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19833 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.025.000662-8 Protocolo: 2007213179 AGTEs: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO 0135690RJ AGDOs: CYNTHIA ECCARD RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213048 IMPTEs: ANGELA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003475-6 Protocolo: 2007207443 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.146198-6 Protocolo: 2007208287 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: WILIAM SARMENTO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41411 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.002.017152-1 Protocolo: 2007206563 APTEs: SALVADOR MATA E SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES 0022726RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES 0034407RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006115-2 Protocolo: 2007209641 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE LOPES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006781-6 Protocolo: 2007209636 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41592 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157615-8 Protocolo: 2007207629 APTEs: VANUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003579-9 Protocolo: 2007209542 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003154-0 Protocolo: 2007209546 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: VICENTE GONCALVES PEROZINE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41659 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001247-4 Protocolo: 2007207495 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs1: NEWTON MORRA APDO2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003923-9 Protocolo: 2007209647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ENEAS HENRIQUE RANGEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004282-0 Protocolo: 2007209618 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL PONCIANO DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035018-4 Protocolo: 2007208805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JULIANA DA SILVA VITORINO REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.051029-4 Protocolo: 2007213390 AGTEs: ILMA GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA 0104472RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.075853-0 Protocolo: 2007213504 AGTEs: ELISABETH LOURICAL DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES 0133901RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.047810-6 Protocolo: 2007213791 AGTEs: JOAO PAULO SOARES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.120556-8 Protocolo: 2007213677 AGTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ AGDOs: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO 0106659RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19766 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001064-7 Protocolo: 2007212189 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.067507-3 Protocolo: 2007213741 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.209.001622-2 Protocolo: 2007213283 AGTEs: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA AGTEs: CEZAR BELTRAO SERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 272360"
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                                        "272362": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 17795/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOS: RJ0081035 - DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA AGDOS: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADOS 1:RJ0003099 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 2: RJ0041087 - DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 182/188 VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHAS E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ DE FLS 188 NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. EM 26/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 272362"
                                        ],
                                        "272361": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 (REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA) AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: RJ0102235 - DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: RJ0088268 - DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19899 (TRES RIOS 1 VARA) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0087929 - DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: RJ0128351 - DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19917 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: RJ0035170 - DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0094443 - DR(a). MELISSA ROCHA SOARES AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: RJ0113308 - DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: ,\r\n\r\n04. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00106 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: GVMOL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: RJ0073743 - DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 272361"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "272363": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 137a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2, 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 2007172055 IMPTEs: DR.HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ/93945) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOQUEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.017590-4, 2007.001.019805-5, 20062020006626 Protocolo: 2007213484 IMPTEs1: DRA.VALERIANA CANUTO DE SOUZA - OAB/RJ 77263 IMPTEs2: DR.ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - OAB/RJ 74630 PACTEs: VALDENIR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170001195 Protocolo: 2007213613 IMPTEs: NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA PACTEs: PABLO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: ROBERT CANDIDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010985946 Protocolo: 2007213225 IMPTEs: CATIA VALERIA ALVES DA SILVA PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007213646 IMPTEs: DR JOSE EDNALDO VICENTE (OAB/RJ 101.149) PACTEs: MARCOS RAMOS DE MORAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REUs2: GERSON COSTA CRUZ CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007213647 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007213643 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ0101149) PACTEs: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/01058-1 E OUTRAS Protocolo: 2007213913 IMPTEs: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTEs: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (RG.07473270-2) OUTRO NOMEs: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020025497 Protocolo: 2007214134 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ:111.071) IMPTEs2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ:151.112-E) PACTEs: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA (RG:21.125.132-7) OUTRO NOMEs1: CRYSTIAN NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: CRHIS TIAN NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040070537 Protocolo: 2007214434 IMPTEs: DR. FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (OAB/RJ0088791) PACTEs: LEANDRO LIMA DIAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660059323 Protocolo: 2007214514 IMPTEs: DRANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTEs: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380533341 Protocolo: 2007163544 IMPTEs: DR(A).FABIANA KELLY PINHEIRO - OAB/SP 183080 PACTEs: WILLIAN APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 2007163983 IMPTEs: DR. ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTEs: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11.574.756-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12295-7 Protocolo: 2007169613 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: CIEDI FERREIRA DA SILVA - RG 13080824-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380003974 Protocolo: 2007214157 IMPTEs: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ:123.017) PACTEs: ALEXANDRE LINHARES DE DEUS AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007212981 IMPTEs: DR.IVAN SANTIAGO - OAB/RJ 29569 PACTEs: DENIS DE LUCA SANTOS AUT.COATORAs: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO CESAR NEVES RIBEIRO CO-REUs2: GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA CO-REUs3: MARCOS BENIKES CO-REUs4: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REUs5: DANIEL MARTINS CO-REUs6: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REUs7: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs8: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REUs9: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REUs10: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REUs11: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REUs12: DIEGO CINANDES MARINO CO-REU13: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020132964 Protocolo: 2007213654 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (MAT.877.414-3) PACTEs: OTAVIO FERREIRA DINIZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00378-5 E OUTRO Protocolo: 2007214118 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA - RG 20766719-7 OUTRO NOMEs: RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011041927 Protocolo: 2007214107 IMPTEs: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: RAPHAEL LUIZ VASCONCELLOS DA ROCHA MACHADO CO-INDIC.2: ADRIANO DE ARAUJO PACHA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380055625 Protocolo: 2007212850 IMPTEs: DR.CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS - OAB/RJ 32737 PACTEs: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09957-9 E OUTRAS Protocolo: 2007213236 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OB/RJ 102.250) PACTEs: LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RG.06434762-8) OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DE CASTRO PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03671-8 Protocolo: 2007213659 IMPTEs: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (MAT.877.414-3) PACTEs: NIVALDO DE OLIVEIRA (RG.09432667-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01958-1 Protocolo: 2007213656 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: RAMON RIBEIRO DE ALMEIDA - RG 21005700-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08373-8 E OUTROS Protocolo: 2007214122 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: SIDVAL CORTES RODRIGUES - RG 07140411-5 OUTRO NOMEs1: JULIO RODRIGUES OUTRO NOMEs2: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOMEs3: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOMEs4: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOMEs5: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007214415 IMPTEs: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ0042808) PACTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 2007214471 IMPTEs: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107826) PACTEs: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA - RG 11703929-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2007214145 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ IMPDOs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs: ANTONIO IVAN ATHIE ADVOGADOs1: 0003243RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.41 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148896 Protocolo: 2007167978 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ INTERESSADOs2: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.214642-6 Protocolo: 2007213670 SUSCTEs: XVI JECRIM/VIOL. DOM. FAM. MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: 1a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: FRANCISCO EVANDRO MARREIRO DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1906/00), 20000240005375 Protocolo: 2007166008 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: OTONI ROCHA REQDO2: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410000914 Protocolo: 200789046 IMPTEs1: MARCELO LAPA PINTO IMPTEs2: HILDO DA LAPA PINTO PACTEs: MARCIO LAPA PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190003616 Protocolo: 2007128764 IMPTEs: DR.(a) VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTEs: JOAO MARCOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA CORDEIRO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04397-0 E OUTRA Protocolo: 2007176776 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCIONE DE OLIVEIRA - RG 09389303-0 IFP OUTRO NOMEs1: FRANCIONE ANSELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: FRANCISCO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: WILLIAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00443-8 Protocolo: 2007176778 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - RG 10597353-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12151-1 Protocolo: 2007213652 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: WILSON DA SILVA VIEIRA - RG 10285153-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01792-5 Protocolo: 2007213744 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ0056863) PACTEs: WELLINGTON AMPARO DE FREITAS - RG 21607637-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460001124 Protocolo: 2007214159 IMPTEs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTEs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTEs: M.A.F. FILIACAOs1: MARCOS ABRAHAO FILIACAOs2: EUCIMAR MENDONCA VALENTE ABRAHAO AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.155820-7, 20050010106805 Protocolo: 2007214464 IMPTEs: DR. JORGE GIL DA SILVA (OAB/RJ0072138) PACTEs: EMANUEL DA SILVA GARCIA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2005.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11428/95 (1996/04474-8 E OUTRAS - 1a.VC VOLTA REDONDA) Protocolo: 2005140480 IMPTEs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTEs: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG:08.830.581-8) OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007180139 IMPTEs: DR. THIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007187503 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.ALBINO PINTO NETTO (RJ/42376) IMPTEs3: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/12784) PACTEs1: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA PACTEs2: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000446-9, 20067110000942 Protocolo: 2007187514 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.S.M. FILIACAOs1: JANDIARA AZEVEDO SILVA FILIACAOs2: ARMINDO MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955851 Protocolo: 2007213065 IMPTEs: DR ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ 96.593) PACTEs: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010728159 Protocolo: 2007213574 IMPTEs: DR. GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ0097693) PACTEs: RICARDO DE MORAES AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007159189 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WALDEIR INACIO (RG:11.680.690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03794 Protocolo: REQUERENTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2007213422 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS CO-REUs2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040852651 Protocolo: 2007213582 IMPTEs: DR. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ0120218) PACTEs: RAFAEL ELIAS RODRIGUES AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: KARINA PEREIRA PAULINO CO-REUs2: IGOR CHAVES DA SILVA CO-REUs3: FABIO JUNIOR DA COSTA CO-REU4: WESCLEY LUIZ MARTINS NOGUEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/05539-9 E OUTROS Protocolo: 2007214129 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: RONALDO ELIDIO DE ALMEIDA - RG 08878353-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09609-4 Protocolo: 2007213920 IMPTEs: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTEs: LEONARDO DA COSTA JUSTINO (RG.13451249-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070061436 Protocolo: 2007214485 IMPTEs: DR(a). JULIA MENDES LUZ - DEFENSORA PUBLICA PACTEs: ALEX SOUZA SALLES OUTRO NOMEs: ALEX SOUZA SALES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007214523 IMPTEs: LUCIANO DA COSTA MORAIS PACTEs: SEVERINO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01276-9 Protocolo: 2007214865 IMPTEs: DR.VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - OAB/RJ 113198 PACTEs: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA - RG 09888463-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 272363"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00910/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186099 RECTES: ARAQUEM DE SOUZA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00323 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00437/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007181637 RECTES: IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00324 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00435/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187960 RECTES: CLEODON PEDRO NEGREIROS ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01409/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007170709 RECTES: REINALDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00327 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00427/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007181639 RECTES: MARLENE PERES DAVID ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ E APOS ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\nId: 272364"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00326 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00532/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007187945 RECTES: MARIA APARECIDA PANAINO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00314 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00434/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186489 RECTES: HORTENCIA MARQUES CARDOSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007182045 RECTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI RECTE: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA RECTE: ANITA CAMPOS VIEIRA RECTE: LEA ELIAS NAINE RECTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER RECTE: GILBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: REGULARIZEM OS RECORRENTES A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 272365"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "272372": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06780/2007 AGTES: NEUSA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07068/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOS: TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07080/2007 AGTE: ALICE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04258/2007 AGTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05573/2007 AGTES: SANDRA DA SILVA LUIZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01867/2007 AGTE: JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02816/2007 AGTE: DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ AGDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00561/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ AGDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ AGDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03006/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02167/2007 AGTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00176/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ AGDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00098/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ AGDO 2: PAULO CESAR TEIXEIRA DE MATTOS (RG 20869100-6) ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 272372"
                                                ],
                                                "272373": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05940/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: VALDINEIA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07812/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01189/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDO: CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO R OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05592/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDO: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04908/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07370/2007 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: GISELLE JOSE FERNANDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04846/2007 AGTE: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06852/2007 AGTE .+: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05002/2007 AGTE: FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03669/2007 AGTE: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02869/2007 AGTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ AGDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ AGDO 2: UNITED SBF SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02868/2007 AGTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ AGDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05767/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ AGDO: TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06127/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05856/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03627/2007 AGTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ AGDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07654/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05979/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: OBVIO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07702/2007 AGTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10299/2007 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: RUTE VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07461/2007 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06473/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03808/2007 AGTE: MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08554/2007 AGTE: UNISYS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ AGDOS: SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02292/2007 AGTE: MARLENI DIAS TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06969/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANTONIO MORAES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08874/2007 AGTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04218/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05957/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AN GELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07159/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08119/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: FATIMA LUZIA BUSQUET Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07194/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: OZEAS FRANCA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05450/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06375/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09675/2007 AGTE: VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07781/2007 AGTE: ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05006/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15875/2006 AGTE 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MEERIDIONAL DO BRASIL -FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: PARTIDO DO TRABALHADORES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04761/2007 AGTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00839/2007 AGTE: SUELY MARY LOPES BELMONT KANNO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03554/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: SARAH DE CASTRO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04869/2007 AGTE: SUELY FARIAS NOCCIOLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ ADVOGADO +: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09031/2007 AGTE: ELIANA PECLAT VIDAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03976/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE AGDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05263/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CREUSA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02524/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02555/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02722/2006 AGTES: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02722/2006 AGTES: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02722/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUBE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02975/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOS: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02972/2007 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: ROSEMERE LOPES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01722/2007 AGTE 1: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ AGDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01722/2007 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ AGDO: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04529/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02965/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: ADELIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04004/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: MARLY DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02397/2007 AGTE: LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03302/2007 AGTE: MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ AGDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02683/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02791/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04401/2007 AGTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02151/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03492/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01573/2007 AGTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02439/2007 AGTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04245/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO: ALMIRO CONDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02853/2007 AGTE: NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01301/2007 AGTE: ANDREA NOGUEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03163/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO AGDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03079/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ESPORTE CLUBE RADAR ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 272373"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021353 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018670 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107461 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157218 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111146 RECTE: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273632 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168708 RECTE: CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229564 RECTE: CLAUDIA PATRICIA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5568 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210658 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MANOEL AUGUSTO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5574 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212072 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: SIRLENE DE SOUZA PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245119 RECTE: IVANILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280296 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: LESI FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA 0136936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122911 RECTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000150406 RECTE: ALDEMIR FURTADO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281290 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165501 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP RECDO: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231704 RECTE: HERCU S GYM CLUB GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS 0103404RJ RECDO: MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000071701 RECTE: IRENE STRAUSZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276402 RECTE: BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270217 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: LELA RAMOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222454 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECTE 2: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03568/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09488/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ RECDO: TIREGO TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154946 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001023016 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130986 RECTE: EULY DE SOUZA MATOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021353 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009177 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166821 RECTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005205 RECTE: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO: MARIA JULIETA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012567 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA RECDO: EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO 0083869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123218 RECTE: FABIO ALVES BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: REGINA CELI DA FONSECA MOTTA P/SI E ASSIST/S/FILHA FRANCYNE COELLI DA FONSECA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA 0057483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168138 RECTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE REP/P/S/MAE JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DA LAFONTE BULCAO RECDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108244 RECTES: LUCIMERE BRAGA ALVES LOPES E OUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104728 RECTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165977 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113641 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: IVONETH MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114675 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: NILSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111146 RECTE: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156346 RECTE: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110979 RECTE: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006265 RECTE: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ RECDO: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN 0047521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122911 RECTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119638 RECTE: MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115325 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: FERNANDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146510 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ELIAMAR ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163391 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ RECDOS: AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160518 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161984 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: HERCILIA DA COSTA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161612 RECTES: ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA REP/S/INV JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132366 RECTE: LINDA DIB SALLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ RECDO: MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 272378"
                                                ],
                                                "272376": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02816/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA RECDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000238498 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140395 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALEX SANDRO REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123832 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130860 RECTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171793 RECTE: EVANDRO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122277 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00420/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23399/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07624/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23977/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ RECDO: ANA SHEILA PERES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA 0126046RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES 0123375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17457/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26014/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23255/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37427/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17303/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ RECDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70308/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67089/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00340/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49347/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00657/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02816/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA RECDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06329/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATEUS WERNECK MORAIS REP/P/S/PAI PAULO FERNANDO DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18499/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12395/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58243/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19930/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 1: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07095/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ RECDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES 0107569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46189/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61989/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ RECDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16410/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50132/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: YASUTO TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158285 RECTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ RECDO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114162 RECTE: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157747 RECTE: DANIELLA SARAHYBA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 1: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR 0015471PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100790 RECTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139668 RECTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ RECDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149202 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDOS: TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220739 RECTE: MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105500 RECTE: RAFAEL COLETTA AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001001989 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECTE 2: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218054 RECTE: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ RECDO 1: MED SERV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO 2: MEDTRONIC MINIMED INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA GARCIA COSTA BLOWER 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227819 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206475 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002001466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADM/JUD WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006002008196 RECTE: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDO: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA P/SI E REP/S/FILHOS MANUEL TIAGO MACEIRA VIDAL, ALEXANDRE FELIPE MACEIRA VIDAL E MARISOL MICHELE MACEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060025395 RECTES 1: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTES 2: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV RECDO 1: ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO E S/MULHER BELMIRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ RECDO 2: ESPOLIO DE MILTON DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV VERA MARTA FONSECA SEABRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204637 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006002015294 RECTES: NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ RECDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029899 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222882 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO 1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA 0001629BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES 0125210RJ RECDO 2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123832 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120427 RECTES: BANCO SANTANDER S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130860 RECTE: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140551 RECTE: NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167258 RECTES: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ RECDO: JOSE ANTONIO COIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128129 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902727 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129785 RECTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ RECDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 272376"
                                                ],
                                                "272377": [
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                                                    "Expediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157231 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVONE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06380/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000043330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SERGIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35858/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25784/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123881 RECTE: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110391 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: MARIO LUIZ FERRARO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142578 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006126 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111585 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111584 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152622 RECTE: MARIA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191494 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO ADVOGADO: DR(a). ALEX CUNHA MENDES 0100616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108529 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154033 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA 0137443RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154464 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29209/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17351/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: MARIA CRISTINA MONT'MOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26175/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01202/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11809/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06811/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32821/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 2: MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DALVA BERNARDO 0016556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA 0015726RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06380/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60290/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA 0015179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ RECDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56517/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARISTELA KANECADAN 0129006SP RECDO: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17093/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09285/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ANGELA MARIA ALVES DUAILIBE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ RECDO 2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27329/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: API COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ RECDO: MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25784/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26508/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: URUAN DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112151 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: JORGE DE SENA AGENOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142578 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154216 RECTE: ADELIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012684 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: NILZA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024269 RECTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220776 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111585 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111584 RECTE: STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168497 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155965 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121717 RECTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ RECDO: GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137657 RECTE: L&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101261 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: AIDA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112065 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154033 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA 0137443RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161800 RECTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ RECDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111949 RECTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110205 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES 0043028SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMARAL SALLES 0211548SP RECDO 1: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ RECDO 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 272377"
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                                                    "Expediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05866/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126804 RECTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ RECDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192061 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOANA D`ARC DE AMRIM CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136744 RECTE: CLECI ESTRECK ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168435 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016801 RECTES: JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188021 RECTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158197 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114139 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116838 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138012 RECTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012568 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ RECDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115227 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179410 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA CELIA NAKAJIMA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17545/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07496/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: DAVID PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26532/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07917/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01901/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AGLARI PIRES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03759/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03762/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ RECDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69109/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69134/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTES 2: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50114/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ RECTE ADESIVO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ RECDO ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61535/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24810/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20732/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DURANTE RUA 0084203SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011039 RECTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 0010598RJ RECDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126804 RECTE: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ RECDO 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114177 RECTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028050 RECTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA 0029280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158222 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C. B. CAMARDE ALMEIDA RECDO 1: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ RECDO 2: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS 0047860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118857 RECTE: MARLENE BRITO AZEVEDO E OTAVIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118854 RECTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016801 RECTES: JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118849 RECTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168670 RECTES: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116963 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212656 RECTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163139 RECTE: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA 0016736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112809 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112811 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160812 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: JUCARA MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120824 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122488 RECTES: WANDA MARIA MARINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ RECDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028102 RECTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114139 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105336 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS RECDOS: PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD 0076396RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116838 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118531 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012568 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ RECDO: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112443 RECTE 1: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115227 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111999 RECTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ RECDO: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123543 RECTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019434 RECTES: GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115167 RECTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ RECDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152231 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECTE 2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156049 RECTES: TERESA CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111381 RECTE: WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155162 RECTE: RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA 0035161RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA 0035162RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA 0113586RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112444 RECTE: MARIA DO CARMO TINOCO BRULON ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO: EDSON JOSE NANCI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907019 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES - RG 20118187-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504254 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00569/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTES 2: VALMIR GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907019 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES - RG 20118187-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504254 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONCALVES - RG 12382860-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 272379"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO COMUM: 5 DIAS. INTIMEM-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 94 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA. RETIRE-SE DE PAUTA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114282 IMPTE 1: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 2: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 3: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 4: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250961 IMPTE: IVAN ORLANDO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE, ANTE O FALECIMENTO DO IMPETRANTE, RETIRO O FEITO DA PAUTA, PARA QUE SEJA EFETUADA A REGULARIZACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n005. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 257/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL.! APOS, DE-SE VISTA DO PROCESSADO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA!\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1999.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4040/97 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ COBRANCA Protocolo: 199962166 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a) HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REU 1: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA REU 2: MARIA GORETTI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES REU 3: FABIULA PIEDADE DE SOUZA NISHITANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RJ0073089 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSCAO DO PATRONO DA REQUERENTE DE FLS. 348.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2000.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4175/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000142726 AUTOR 1: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B AUTOR 2: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA AUTOR 3: TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DA SILVA FERREIRA SP0114401 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 REUS: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O DETERMINADO AS FLS. 759.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.534.004663-1(TB 452) INDENIZACAO - 1 VARA DA COMARCA DE RESENDE Protocolo: 200396524 AUTOR: CERAMICA PORTO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 REU: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODAS AS DILIGENCIAS..., INCLUSIVE, COM A EXPEDICAO DA CARTA DE ORDEM! AS PARTES LITIGANTES SE DESINTERESSARAM PELO PROCESSADO! ASSIM, ENCAMINHE-SE AO ARQUIVO! NO AGUARDO DE MANIFESTACAO DE INTERESSES!!!\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23.594/01 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200444266 AUTOR: DELSON GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 ADVOGADO 3: DR(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI RJ0103698 REU 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 150.000,00, A SER DEPOSITADO PELO REU NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES AUTOR X REU, HOMOLOGADO POR DESPACHO DO ORGAO ESPECIAL EM 27/06/2007. AGUARDANDO A PARTE RE RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.00787 OESP TJRJ Protocolo: 200498325 AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 292: DEFIRO. DE-SE VISTA POR DEZ DIAS FORA DO CARTORIO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2000.001.15629 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004117224 AUTOR: HOME CONSTRUTORA LTDA REP/P/S SOCIO GERENTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA RJ0103742 REU: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CREDOR EM 5 DIAS SOBRE A RESPOSTA DA SRF. INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.203.011545-8 2 VARA CIV.REGIONAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2004173305 AUTORS: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REP/P/ MARCOS BARROS ESPINOLA MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 REU: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 230 - VENHA A PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO DR. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.29614 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004183995 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCOS LINS E SILVA REU: IVO MARTINS MANO CURADOR: DR. JORGE ESPOSITO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.256 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 24031/2003-COBRANCA-13CC Protocolo: 2004191272 AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS RJ0035448 REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200108312-AP.CIVEL-7CC Protocolo: 2004195751 AUTOR: CLAUDETE ALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA RJ0068222 REU: ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS MELLO SANTOS REP/P/S/INV. MAEDYR FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 237, TENDO EM VISTA QUE A DIVERGENCIA REGISTRADA NO JULGAMENTO FOI APENAS DE FORMA. (FLS. 226/230). ASSIM, E. O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR. INTIME-SE, OUTROSSIM, O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA EXECUCAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 236.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTOR: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 REU: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 160 - PUBLIQUE-SE. QUANTO AO ATO, HOMOLOGADO, O ADVOGADO REQUERENTE ENCONTRA-SE VINCULADO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SE HA CUSTAS A RECOLHER. EM CASO NEGATIVO, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400106584 Protocolo: 200549729 AUTOR: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 REU: DIMAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"AO REU EM 05 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.014950-6(7 VARA CIV.NITEROI)E 2003.001.28935-3(10 CAM.CIV.TJRJ)INDENIZATORIA Protocolo: 200568956 AUTOR: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS ANTE A CERTIDAO DE FLS. 213 V.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.039464-6 37 VARA CIV.CAP.(2003.01.0014148)7 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005137859 AUTOR: MARIA DAS DORES CLIMACO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO RJ0128072 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS RJ0098725 REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOS: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 DR(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0011118 LITIS: MARINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTEM-SE A AUTORA E A RE EM RAZOES FINAIS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000110483 Protocolo: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO PARA SER REDISTRIBUIDA. A PROXIMIDADE DA MINHA APOSENTADORIA COMPULSORIA NAO ME PERMITIRA JULGAR ESTE FEITO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 990010982736 Protocolo: 2005216831 AUTORS: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ZULEIKA MARIA REGO DE LIMA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE RJ0001917 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 REU: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES PARA CUMPRIREM A PROMOCAO DA DPJ, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Despacho: \"A RE EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 275 - VENHA, SE FOR O CASO, A OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS PARA DAR E RECEBER QUITACAO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 98 ITEM 01 - DEFIRO.\" (INCLUSAO NO POLO PASSIVO DE RICARDO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 2 CUMPRA-SE FLS. 155.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 2006207099 AUTOR: CLERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 181, JUNTANDO CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, COMO REQUERIDO PELO MP A FLS. 179/180.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175: AGUARDE-SE, RENOVANDO-SE, APOS, A DILIGENCIA CITATORIA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE A DILIGENCIA NO NOVO ENDERECO (FLS. 72).\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 144 - DEFIRO A VISTA.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 398/399 - ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR)\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400126540 Protocolo: 20072093 AUTOR 1: IRACEMA FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANDA SIMOES DOS SANTOS AUTOR 2: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 INTERESSADO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300124966 Protocolo: 200764897 AUTOR: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"FLS. 94/100. DIANTE DO COMPROVADO, DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO DE DEFESA POR MAIS 20 DIAS (20/08/07).\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600127231 Protocolo: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE RJ0084712 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE AS RES. ESCLARECAM SE HA PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 190 ANTE A DOCUMENTACAO ACOSTADA. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ULTIMO PARAG. DE FLS. 190.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 322. AO AUTOR, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DA PRESENTE ACAO RESCISORIA N. 2007 - 00173. FACE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO-O PARA OS EFEITOS LEGAIS DA PRESENTE ACAO, INCLUSIVE, QUANTO AO DEPOSITO INICIAL. CITE-SE O REU PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2007157947 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRME O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO. ESCLARECA COM PRECISAO...ATRIBUA A CAUSA O VALOR ADEQUADO QUE DEVE CORRESPONDER ....\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500107874 Protocolo: 2007169503 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDIQUE O POSTULANTE AS PECAS EM QUE SE ENCONTRAM A V. SENTENCA E O R. ACORDAO RESCINDENDO NESTES AUTOS. COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DO MESMO. INTIME-SE A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600105807 Protocolo: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE A INSTITUICAO RE, HOJE, POR FORCA DE SUA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTADA PELO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A RESPOSTA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"FLS. 144/145 MANTENHO A DECISAO DE 142 PELOS SEUS FUNDAMENTOS. CITE-SE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \" CITE-SE.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA Protocolo: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2 - CITE-SE O REU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600154935 Protocolo: 2007199576 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DISPENSO O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART. 488, II DO CPC, NOS TERMOS DA SUMULA 175 DO STJ.INDEFIRO A PRETENDIDA TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, ...PARA SUSTAR A PARTE DO ALUDIDO CUMPRIMENTO, RELATIVO AS PRESTACOES VENCIDAS ANTERIORMENTE A IMPLANTACAO DO BENEFICIO EM CUMPRIMENTO AO JULGADO RESCINDENDO. CITE-SE O REU PARA RESPOSTA, DISPONDO DE 20 (VINTE) DIAS PARA TANTO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"VENHA, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PROVA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\nId: 272366"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "272380": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011618680 Protocolo: 2006297938 APTE 1: JOCILENE DA SILVA(RG.134492271) OUTRO NOME 1: JOCILENE SILVA OUTRO NOME 2: JOCILENE CONSTANTINO DE OLIVEIRA APTE 2: CARLOS JOSE PAULO RIBEIRO(RG.13456202-4) OUTRO NOME: CARLOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso de JOCILENE, vencido o Des. Geraldo Prado que o provia, parcialmente, tao so para o fim de reduzir as penas a ela impostas ao patamar de 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusao e 7 dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca. Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de CARLOS JOSE.\r\n\r\nId: 272380"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "272381": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10068-9 Protocolo: 200712135 IMPTE: FLAVIA REAL PEREIRA DE CARVALHO PACTE: FABIANO SILVA PERES (RG.99905963-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011288383 Protocolo: 200733580 IMPTE: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO (OAB/RJ:86.651) PACTE: MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA AUT.COATORA: 20a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL) // 2005.041.000606-2 (PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA) 20050410008149 Protocolo: 200744150 IMPTE: Dr.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ60578) PACTE: LUIZ AMERICO SILVA LEITE OUTRO NOME: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REU 2: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REU 3: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REU 4: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 5: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REU 6: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REU 7: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REU 8: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610013640 Protocolo: 200774624 IMPTE: DR(a). VANIA DE FATIMA DIAS RIBEIRO - OAB/SP 160841 PACTE: MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, MANTIDA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.020444-4 (PVO:2005.51.01.501662-2 - 2 VCF/RJ; 2005.51.01.522274-0 - 8 VCF/RJ; 2005.51.01.522938-1 - 8 VCF/RJ) Protocolo: 200779971 IMPTE 1: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ:124.213) IMPTE 2: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR (OAB/RJ:39.805) PACTE: MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, PRELIMINARMENTE, DECIDIRAM PELA INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13.838-3 Protocolo: 200788505 IMPTE/PACTE: NELSON FERNANDO FERREIRA (RG.05211727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010389829 Protocolo: 200792194 IMPTE: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTE: GILMAR SEXTO FERREIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 008. HABEAS CORPUS 2007.059.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020036753 Protocolo: 200795925 IMPTE: DR.(A) MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTE: MARCELO SILVA DE CASTRO AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000061-7 20037110465567 Protocolo: 200799547 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: L.DE L.P. FILIACAO 1: TEREZINHA DE FATIMA LIMA PASSOS FILIACAO 2: RONALDO DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM OS EMBARGOS, PARA, SUPRINDO A OMISSAO DO MESMO NO TOCANTE A PRESCRICAO REFERENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA EM FUNCAO DO ATO ANALOGO AO DELITO DO ART. 10, DA LEI No. 9.437/97, DECLARAR O ACORDAO EMBARGADO PARA RECONHECER A ALUDIDA PRESCRICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.033142-9 20070010199758 Protocolo: 200799749 IMPTE: DR. ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTE 1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTE 2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 36A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JOSE ANTONIO NETO CO-REU 2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REU 3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU 4: JAMBERTO MATOSO CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00694-5 Protocolo: 2007103820 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: JULIO CESAR DE JESUS OLIVEIRA (RG.13065595-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007111934 IMPTE: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTE: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.184497-3 Protocolo: 2007111145 IMPTE: DR(a). THIAGO BELOTI DE OLIVEIRA (DP/930.804-0) PACTE: JOACI RODRIGUES PEIXOTO CO-REU: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011481786 Protocolo: 2007117490 IMPTE: DR. JULIO CESAR DA SILVA PACTE 1: DENILSON DE MATOS SANTOS PACTE 2: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030017467 Protocolo: 2007130797 IMPTE: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTE: C.A.F. FILIACAO: RAQUEL APARECIDA FRANCA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: ELISSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE CO-REU 2: MONIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 3: LUIZ FERNANDES PROCOPIO FERREIRA CO-REU 4: ALAN GOMES SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131104 Protocolo: 2007133280 IMPTE 1: Dr.FILIPE J.BASTOS DE ASSIS - DEF.PUBLICO IMPTE 2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTE: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04696-5 Protocolo: 2007134531 IMPTE: DR NEWTON LUCIO L M DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTE: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS (RG.10777423-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02822-3 Protocolo: 2007140378 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA PACTE: MARCIO CEA DE PAIVA (RG:12991530-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010238260 Protocolo: 2007142720 IMPTE: DR BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 114.114) PACTE: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950021006548 Protocolo: 2007142865 IMPTE 1: DR(A).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 IMPTE 2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO - OAB/RJ 115648 IMPTE 3: DR.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - OAB/RJ 124568 PACTE: REINALDO MEDEIROS IGNACIO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.007635-7 (DESMEMBR.) 20060020706961 Protocolo: 2007144909 IMPTE: Dr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (OAB/RJ93111) PACTE 1: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE OUTRO NOME: AYRES DIMITRE DE FREITAS VINAGRE PACTE 2: RICARDO LEITE DE CASTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REU 2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REU 3: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REU 4: FARNE FERREIRA PINTO CO-REU 5: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REU 6: GLADYS SOARES BASTOS CO-REU 7: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REU 8: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REU 9: BRUNO DA MATTA BERK CO-REU 10: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 12: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 13: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES CO-REU 14: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610049022 Protocolo: 2007145844 IMPTE: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: P.K.A.DA S. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO TERESOPOLIS CO-REU 1: CAROLINA PEREIRA SOARES CO-REU 2: EVANDRO BENTO DE SOUZA CO-REU 3: ERICK DE LIMA OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2005.714.002986-5) 20057110024105 Protocolo: 2007145855 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: T.R. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FRANCISCA ROSA FILIACAO 2: HELIO ROSA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020081997 Protocolo: 2007147270 IMPTE: DR.ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO - OAB/RJ 104218 PACTE: WELBER CERQUEIRA PINTO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ALEX ORIOLI CO-REU 2: RUDIGER PEMP CO-REU 3: EDUARDO BITTENCOURT JARDIM NETO CO-REU 4: JADER MARQUES PERIN Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050430041470 Protocolo: 2007153511 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTE: ELMA GARCIA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PIRAI CO-REU: KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 026. HABEAS CORPUS 2007.059.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.007635-7 / 2006.002.074124-9 20060020681344 Protocolo: 2007155285 IMPTE: Dr.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) PACTE: GLADYS SOARES BASTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REU 2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REU 3: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.166391-2) 20060011683560 Protocolo: 2007157383 IMPTE: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (OAB/RJ:83.265) PACTE: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140071624 Protocolo: 2007157872 IMPTE: DR.JORGE JOIA JUNIOR (RJ/138209) PACTE: JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA OUTRO NOME: JOCIMAR WILLEMEN DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: TIAGO LEAL DA SILVA OUTRO NOME: THIAGO LEAL DA SILVA CO-REU 2: PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO CO-REPDO.: A.DOS S.T. FILIACAO 1: EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: AMARO ANDRE TIBURCIO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050021798 Protocolo: 2007161154 IMPTE: DR(A).MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA - OAB/PA 11123 PACTE: ANDRE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007165763 IMPTE: DR.MOACYR MARTINS PEREIRA - DP/MAT 820979-3 PACTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: H.C. 2005.059.03929 20030410017675 Protocolo: 2007171494 IMPTE: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. CAMARA CRIMINAL CO-REU 1: EMERSON ANDRE SANTOS SILVA CO-REU 2: RODRIGO SILVA MOREIRA CO-REU 3: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS CO-REU 4: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA CO-REU 5: RENATA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05584-3 20042070044903 Protocolo: 2006258569 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON PAULO DO NASCIMENTO (RG:11078333-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. RELATOR QUE O PROVIA, RESTABELECENDO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, EM SE TRATANDO DE CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DES. ADILSON MACABU.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01905-3 Protocolo: 2006333218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL SOARES DE LIMA FILHO (RG:20506968-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/09120-2 Protocolo: 2007066836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UILSON MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: A UNANIMIDADE, ANULARAM A DECISAO MONOCRATICA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, DE FORMA FUNDAMENTADA, CONSOANTE DETERMINA A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10288-4 Protocolo: 2007059100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ROBERTO MASSOTI (RG.13366999-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA..\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/03833-4 Protocolo: 200780371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUIZ MONCAO (RG:08011559-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/04818-3 E OUTRA Protocolo: 200780403 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RG:11125330-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE , DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02792-4 Protocolo: 2007105717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06445-8 E OUTRAS Protocolo: 2007126857 AGTE: VALMIR PEREIRA (RG-11184671-3) OUTRO NOME: VALMIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n040. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 950010960562 Protocolo: 2007081822 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 36A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: CELSO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO. UNANIME.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: A 20050010008807 Protocolo: 2005240170 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.108 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: (2006.008.011197-0 - DESM.) 20060080050104 Protocolo: 200740421 RECTE: FLAVIO REIS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM ROBERTO MILAO GIL RJ0129759 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA VELA SALGADO RJ0119822 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO HENRIQUE ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011406823 Protocolo: 2007141277 RECTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REU 2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REU 3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU 4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO , NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (2004.081.001190-3) 20040810022457 Protocolo: 2005195341 APTE: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BATISTA DE ALMEIDA CO-REU 2: FABIO NUNES RIBEIRO CO-REU 3: JOAO RICARDO JULIO LOPES CO-REU 4: AGNALDO FERREIRA VILELA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.920 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070031975 Protocolo: 200637031 APTE: AMANDA DA SILVA ZEFERINO (RG.20772545-8) OUTRO NOME: AMANDA SILVA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFNSIVO PARA ABSOLVER A APELANTE AMANDA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020080666 Protocolo: 200652027 APTE 1: FLAVIO GONCALVES GABRY - RG 0201760295 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APTE 2: WAGNER ALVES DO CARMO - RG 21303963-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0111437 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE F. RG 21542345-0 DETRAN FILIACAO 1: RINALDO LUIZ CORDEIRO DE FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARTA SOUZA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4016 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240050055 Protocolo: 2006178192 APTE: ADRIANO SANTANA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010257670 Protocolo: 2006194161 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOELSON BATISTA COSTA (RG:09693385-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFIXAR A PENA DO RECORRIDO, CONCRETIZANDO-A EM OITO MESES DE RECLUSAO E SETE DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5457 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670051500 Protocolo: 2006240295 APTE 1: JORGE RODRIGO DA COSTA SILVA RG 21.976.119-4 APTE 2: REGINALDO DA COSTA SILVA RG 12015814-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE, JORGE RODRIGO DA COSTA E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO INTERPOSTO PELO 2o. APELANTE, REGINALDO DA COSTA SILVA PARA, DIMINUIR A EXASPERACAO DA PENA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA, CONCRETIZANDO-A EM: A) A DO ROUBO, 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA; B) A DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, 5 MESES E 7 DIAS DE DETENCAO E 18 DIAS-MULTA; C) A DA RESISTENCIA, 2 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5652 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120045526 Protocolo: 2006251291 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVANDRO VIERA DA CONCEICAO - RG: APTE 3: LEANDRO MELLO DA SILVA - RG: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, RELATIVAMENTE AO REU LEANDRO MELLO DA SILVA. PELO MESMO QUORUM, PROVERAM EM PARTE O RECURSO DOS REUS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76 E RESPECTIVO AUMENTO DE PENA, E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AOS REUS. POR DERRADEIRO, DE OFICIO, REDUZIRAM DE 2/3 A PENA IMPOSTA AO REU LEANDRO MELLO DA SILVA, FACE AO QUE DISPOE A LEI No. 11.343/2006, EXPEDINDO-SE CONTRA O MESMO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050099637 Protocolo: 2006257762 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS SEIDEL (RG-13174073-0) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: F.L.DA S. (RG-21181162-5) FILIACAO 1: RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA FILIACAO 2: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REPDO. 2: T.C.C. (RG-20741710-6) FILIACAO 1: NEUZA MARIA COSTA FILIACAO 2: ROBERTO CARDOSO CO-REPDO. 3: R.P.DA S. (RG-22068873-3) FILIACAO 1: MARLUCE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: REINALDO SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, ACOMPANHANDO O RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E IMPROVENDO O APELO DEFENSIVO. ASSIM, A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, POR MAIORIA, PROVERAM O INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA APLICAR O AUMENTO PELAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, EM 2/5, CONCRETIZANDO A PENA DO 2o. APELANTE, EM 8 (OITO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL CONDENANDO-O, TAMBEM, PELO COMETIMENTO DO CRIME DE QUADRILHA, VENCIDO O REVISOR, QUE MANTINHA A SENTENCA ABSOLUTORIA, QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA, FIXANDO A PENA DE GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS SEIDEL NO PATAMAR MINIMO LEGAL, AUMENTADA DO PERCENTUAL DE 2/5, ESTABELECENDO A REPRIMENDA EM 06 (SEIS), 6 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030210210868 Protocolo: 2006273186 APTE: CRISTIANO MARCOS SILVA - RG:10674679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE E ANULARAM A CLAUSULA SANCIONARIA DA SENTENCA APELADA, DETERMINANDO SEJA ABERTA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, SE FOR O CASO, PROPOR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI No. 9099/95, MANTIDO O JUIZO DESCLASSIFICATORIO EDITADO NO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070018600 Protocolo: 2006269103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA (RG.11048454-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E PROVERAM EM PARTE O RECURSO DO REU, PARA O SO FIM DE REDUZIR A PENA A QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO E CENTO E DOZE DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA, INCLUSIVE QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6149 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830033357 Protocolo: 2006274711 APTE: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA RG 132964891 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O UNICO FIM DE ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CASO SOBREVENHA INADIMPLEMENTO DO REU COM RELACAO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6268 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240007186 Protocolo: 2006279456 APTE: JOAO WELINTON BINS (RG:07524226-3) OUTRO NOME 1: JOAO WEILTON BINS OUTRO NOME 2: JOAO WELITON BINS ADVOGADO: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6339 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660004042 Protocolo: 2006281796 APTE: LUIZ ANTONIO GONCALVES CARDOSO (RG:08353858-7) OUTRO NOME: LUIS ANTONIO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TEMPO PELO QUAL O APELANTE DEVERA CUMPRIR A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6384 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010309546 Protocolo: 2006283135 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDIGLES FELIX DE SOUZA (RG:242748291) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6682 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610001370 Protocolo: 2006296992 APTE: RODRIGO FERNANDES(RG.20552433-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6749 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011090600 Protocolo: 2006298579 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA(RG.12801432-1) APTE 2: RENATO CARLOS GOMES(RG.09985915-9) APTE 3: MARCOS PAULO AMORIM PEREIRA(RG.12533693-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS NOS TERMOS DO VOTO DA ILUSTRE DES. RELATORA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6818 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060012260 Protocolo: 2006301349 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CARLOS SANTOS CLAUDIO(RG.21220235-2) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6839 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360067770 Protocolo: 2006304710 APTE: GENTIL NEI ESPIRITO SANTO DA SILVA (RG-08051088-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE HENRIQUE LOPES DE BARROS (RG-08817518-7) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6939 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010559220 Protocolo: 2006306877 APTE: MERQUISEDEC MONTEIRO MARTINS - RG 24720016-5 OUTRO NOME: MELQUISEDEC MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010755635 Protocolo: 2006309296 APTE: MARCELO LIMA DE FREITAS (RG:20464825-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7158 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080045741 Protocolo: 2006315318 APTE 1: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (RG-21188636-1) APTE 2: ROBSON INACIO DE OLIVEIRA (RG-12807318-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011615689 Protocolo: 2006318288 APTE: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7218 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070000190 Protocolo: 2006319668 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ AGUIAR MACOMBIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU TAMBEM PELA PRATICA DO CRIME DO ART. 329 DO C. PENAL, FIXANDO A PENA, POR ESSE DELITO, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7298 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20030830007071 Protocolo: 2006325887 APTE: SEVERINO GALDINO MONTEIRO (RG:05751595) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, PARA ESSE FIM DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.8 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 980010547756 Protocolo: 2006320803 APTE: MAURO ANGELO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO INTERPOSTO, REJEITARAM AS QUESTOES PREVIAS ARGUIDAS E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.330 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040120875 Protocolo: 2007000971 APTE: ALESSANDRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.339 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010324422 Protocolo: 2007001146 APTE: THIAGO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, FIXANDO O ABERTO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.408 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550006036 Protocolo: 2007002649 APTE: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.659 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684205 Protocolo: 2007015380 APTE: ADAIR JOSE GENTIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA APLICADA AO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 594 DIAS-MULTA, AFASTANDO O OBICE A PROGRESSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.749 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431093 Protocolo: 2007020770 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AUMENTAR A PENA IMPOSTA AO REU, CONDENADO PELO CRIME DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., INC. I, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, PARA QUATRO ANOS, DEZ MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E DOZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, DEVENDO SER A PENA RECLUSIVA CUMPRIDA, DE INICIO, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.818 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010603770 Protocolo: 2007026452 APTE: EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, CONSTATADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DECLARARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20000630006982 Protocolo: 2007018511 APTE: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1010 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630065912 Protocolo: 2007034569 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO DO JURI, SUBMETENDO-SE O APELADO A NOVO JULGAMENTO ANTE A DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1085 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100014315 Protocolo: 2007034563 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO PONTES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR AO APELADO A REPRIMENDA MINIMA PRESENTE NO ART. 16, IV DA LEI 10.826/03, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010663277 Protocolo: 2007036238 APTE: BRUNO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ALTERARAM EM PARTE O REGIME PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUE SERA O INICIALMENTE FECHADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1448 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540202636 Protocolo: 2007055897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NARCISO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E PROVERAM O APELO DEFENSIVO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTO NO ARTIGO 9o. DA LEI N.8.072/90, AFASTANDO A PENA DE MULTA, CONCRETIZANDO-SE A PENA IMPOSTA AO APELANTE, EM SEIS ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ESTUPRO, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1460 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.004508-8 20050230116758 Protocolo: 2007057251 APTE: JACKSON MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: GERALDO DA CRUZ LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXPURGAR DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO DO ART.18,III, DA LEI 6368/76 E AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO A PENA SER CUMPRIDA NO INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1515 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230069368 Protocolo: 200758373 APTE: ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERSON CLEY SAO PRIMO ALVES OUTRO NOME: WANDERSON CLEV SAO PRIMO ALVES CO-REU 2: MARCIO ROGERIO COSTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO REU A UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA, NESSE PONTO FICANDO VENCIDO O RELATOR, QUE MANTINHA A PENA FIXADA NA SENTENCA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1727 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070054692 Protocolo: 200770360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONIDAS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O APELADO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI N.6368/76, AS PENAS DE TRES ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA,OBSERVADA A REGRA INSERTA NO ARTIGO 38 DA LEI ESPECIAL, EM REGIME PRISIONAL FECHADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011541611 Protocolo: 2007098670 APTE: GERSON ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR A PENA FIXADA, CONCRETIZANDO-A EM 1(HUM) ANO E 4(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 14(QUATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR ESTIPULADO NA SENTENCA E MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770872 Protocolo: 2007114884 APTE: CINTIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2686 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240042354 Protocolo: 2007120868 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NADJO BORGES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DOS S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREZA MARIA DE SOUZA SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA REDUZIR A PENA-BASE FIXADA AO MINIMO LEGAL, ELEVANDO-A DE 2/5, RESTANDO A REPRIMENDA CONCRETIZADA EM CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA, PROVENDO PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO, APENAS PARA ESTABELECER A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n086. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.428 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040594416 Protocolo: 2006304699 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: VALMIR FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: MAGDA LUCIA FRANCISCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL MENDONCA CABRAL MUNIZ - RG:2458155-3 CO-REPDO. 1: C.R.C. FILIACAO: VIVIANE ROCHA CABRAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE APLICAR AO APELANTE A MEDIDA SOCIA-EDUCATIVA DA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.60 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050260064785 Protocolo: 2007030100 APELANTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAES DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.170 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070540013678 Protocolo: 2007114822 APELANTE: U.S.C. OUTRO NOME: U.C.C. FILIACAO 1: UBIRAJARA CERRAO FILIACAO 2: ADRIANA ANDREIA SERRAO OUTRO NOME 1: ADRIANA CERRAO ANDREIA OUTRO NOME 2: ADRIANA ANDREIA CERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAQUEL CELINA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 272381"
                                                                ],
                                                                "272382": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 980010568425 Protocolo: 2007113914 APTE 1: AGNALDO CORREIA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 APTE 2: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DO SEGUNDO APELANTE, JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO.\r\n\r\nId: 272382"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "272383": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2007165869 IMPTE: DR(A).BRIZABELLA POMPEIA DA SILOVEIRA LAEBER - OAB/RJ 117188 PACTE: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REU 2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REU 3: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REU 4: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS CO-REU 5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA CO-REU 6: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE. EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\nId: 272383"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "272384": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.024.005850-0 20067140020037 Protocolo: 2007134721 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.G.DE A. FILIACAO 1: AGNALDO SILVA DE ALMEIDA FILIACAO 2: NILZA GILIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09751-4 Protocolo: 2007148300 IMPTE: Dra.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DEF.PUBLICO PACTE: MARCIO DOS SANTOS CUNHA (RG:09393758-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007167622 IMPTE: DRA. RAFAELA RIBEIRO IVO (DP/930843-8) PACTE: BRUNO JORGE DA SILVA DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTAO NOTURNO DO DIA 16/06/07. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011029344 Protocolo: 2007184019 IMPTE: DRA ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (MAT.815.743-0) PACTE: MAURO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010389515 Protocolo: 2007191828 IMPTE: DR.LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ 40.027) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO MARTINS OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE ARAUJO MARTINS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007202161 IMPTE 1: DR.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTE 2: DR.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUN0 AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. RECLAMACAO 2007.077.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20038080025969 Protocolo: 2007137768 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS REU: JUCIANE SOUZA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADA A RECLAMACAO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06019-2 E OUTRA Protocolo: 2007133834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ GOMES - RG:11608746-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO MINISTERIAL, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, DE OFICIO, FIXAVA O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030135508 Protocolo: 2007018227 APTE 1: ROBERTO LUIZ NUNES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 APTE 2: PRISCILA DE BRITO NUNES OUTRO NOME: PAMELA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ROBERTO LUIZ NUNES ANDRADE E, QUANTO AO APELO DE PRISCILA DE BRITO NUNES, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010006340 Protocolo: 2007020359 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARILENE CIRINO BARBOZA OUTRO NOME: MARILENE CIRINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APTE 3: ELAINE DE OLIVEIRA BENTO OUTRO NOME: ALAINE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105409 Protocolo: 2007102610 APTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.A.DE S. FILIACAO 1: VALDIRA ALVES CRUZ FILIACAO 2: PAULO SERGIO ISIDORO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2377 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040701142 Protocolo: 2007100470 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA RJ0119392 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE DESCLASSIFICAVA O CRIME PARA ROUBO TENTADO E, EM CONSEQUENCIA, MODIFICAVA A PENA, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2407 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030045732 Protocolo: 2007106467 APTE: WALMIR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON ROCHA PAINS OUTRO NOME: JEFFERSON ROCHA PAINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2627 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420010660 Protocolo: 2007116431 APTE 1: THIAGO DA SILVA APTE 2: JAQUELINE DE JESUS APTE 3: CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2927 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060064583 Protocolo: 2007134081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID CABRAL FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011340230 Protocolo: 2007131790 APTE: MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2985 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830160801 Protocolo: 2007132899 APTE: LEANDRO SOUZA CASTILHO OUTRO NOME: LEANDRO SOUZA CASTILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363070 Protocolo: 2007140865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO S APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. RETIFICACAO DE DECISAO PROFERIDA EM SESSAO REALIZADA NO DIA 19/07/2007 QUE PASSA A CONSTAR NOS SEGUINTES TERMOS: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3131 Origem: PIRAI Acao: 20060430001370 Protocolo: 2007143680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3461 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500007690 Protocolo: 2007159324 APTE 1: ALESSANDRO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS ALBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APTE 3: CARLOS VITOR DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES RJ0042992 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3591 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282098 Protocolo: 2007166996 APTE 1: RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 APTE 2: JEFFERSON LUIS SOARES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.221 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210060818 Protocolo: 2007151899 APELANTE 1: W.C.DE S. FILIACAO 1: WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA FILIACAO 2: LUCIANA DO CARMO CARVALHO APELANTE 2: A.DA S.T. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO TEMOTEO OUTRO NOME: CARLOS DA SILVA TIMOTEO FILIACAO 2: TERESA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 272384"
                                                                        ],
                                                                        "272385": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06669-2 E OUTRO Protocolo: 2007183071 IMPTE: SABRINA SILVA DOS SANTOS PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO - RG 11270231-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040320833 Protocolo: 2007188890 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: EDERSON FERRE DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JULIO CESAR FUNDAO FERRE Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\nId: 272385"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "272386": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-4VC DE S JOAO DE MERITI 20030540234431 Protocolo: 200656296 REQTE: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PATRICIA PINA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 REQDO 1: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A REQDO 2: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PERTICIPACOES LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO.UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737045 IMPTE: MARIO DELPHINO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA MG0039533 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO-21012) 950010891655 Protocolo: 2006301128 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: ARLINDO MERCON COELHO IRINEA ALVES RIBEIRO IVONE VILLELA DUPLAN LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA MARIA MARTINS DOS SANTOS MARIA NAIR DE JESUS FRANCO OSWALDINO ALVES MARTINS MOACYR JOSE DE MATTOS JOAO JERONIMO GOMES MARIA CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE RJ0062976 ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA RJ0001157 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011403057 Protocolo: 2006307370 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: MILTON DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20000010289433 Protocolo: 2006318192 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA ASCLEPIO SILVA FREIRE DE SANTANA CELSO AVELINO BERLATTO EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA GERCY DE ABREU PENTEADO MANOEL ABRAAO DE BRITO MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020722887 Protocolo: 200712295 AGTE: CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 AGDO: BRASPACK EMBALAGENS DO NORDESTE SA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE(900011000800/A-TB64284) 900011000800 Protocolo: 200716963 AGTE: VERA CHRISTIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 AGDO: ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN REP/P/S/INV/ HAMILTON ERICHSEN ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO RJ0060463 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090047885 Protocolo: 200770955 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.51885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.021.023599-7 20060210056450 Protocolo: 2006246928 APTE: SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660069960 Protocolo: 2006280577 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM FROES REP/P/S/INV MARLUCE DA SILVA FROES ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62775 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040118258 Protocolo: 2006301719 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO RJ0115912 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011027921 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: A UNANIMIDADE FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENMCIA, DANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, INDICANDO-SE O PERITO, FACULTANDO-SE AS PARTES INDICAREM SEUS ASSISTENTES TECNICOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380163122 Protocolo: 2006311360 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65770 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-18620 20000420003850 Protocolo: 2006317172 APTES: MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE RJ0025179 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 97.001.138012-0 20000010761559 Protocolo: 2006321280 APTE: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES RJ0073172 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210089259 Protocolo: 2006324634 APTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 APDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011588540 Protocolo: 2006328497 APTE 1: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDO 1: LEONARDO DAVI SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 APDO 2: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011195349 Protocolo: 2006331234 APTE 1: ESPOLIO DE DULCE ROSALINA PONCE LEON REP/P/S/INV NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090023625 Protocolo: 2006331484 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA RJ0134845 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS RJ0133292 APDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA APDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030044557 Protocolo: 200743778 APTE: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011008011 Protocolo: 200762920 APTE: MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14486 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011204916 Protocolo: 200770987 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APTE 2: ELIAS COHEN E S/MULHER ESTER COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14803 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280061937 Protocolo: 2007070735 APTE: RONALDO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: ELMA CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ RJ0028526 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15548 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB-6959 INDENIZATORIA 20030220000068 Protocolo: 200775413 APTE: GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DOS COLEGIOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870023689 Protocolo: 2007094970 APTE: HUERLI RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870019741 Protocolo: 2007113505 APTE: MARIA DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23547 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050520074840 Protocolo: 2007116603 APTE: HELDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 APDOS: REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER HUGO NIEDERMEIER ESPOLIO DE GABRIELA RAMALHO JARDIM REP/P/S/INV REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31009 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020138862 Protocolo: 2007150796 APTE: ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073617 Protocolo: 2007162408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 272386"
                                                                                ],
                                                                                "272388": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17909 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040168474 Protocolo: 2007196080 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 235/237: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.37008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO 2004.002.020620-0 20050020243417 Protocolo: 2007186662 APTE: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APDOS: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.203: \" ... HOMOLOGO A DESISTENCIA ...\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.38524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.005739-4 = EXECUCAO FISCAL 20040060057394 Protocolo: 2007194782 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SOLANGE LOPES MARTINS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.24/26 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.38908 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040870099 Protocolo: 2007196465 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 15/17: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.40019 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280422 Protocolo: 2007201121 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: A D IGNACIO MARMORARIA LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.34/36 - \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 272388"
                                                                                ],
                                                                                "272387": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20060011203250 Protocolo: 2007172672 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: \"FLS.601:...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007899 Protocolo: 2007178418 AGTE: ALFRANIO LUIZ LOPES BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 28: ... INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROMOVA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090037158 Protocolo: 2007185781 AGTE: VINCENZO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 AGDOS: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090077328 Protocolo: 2007189108 AGTE: NELSON JOSE DE ARAUJO E S/MULHER LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDOS 1: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INV ELAINE ANESI SAAVERA GRANATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA DE ALBUQUERQUE BARATA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.340 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18750 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070070009640 Protocolo: 2007201374 AGTE: BERNARDO LEAL DE AVILA REP/P/S/MAE CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RJ0087337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 AGDO: NILTON MACHADO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28/29: ... ATRIBUO, SI ET IN QUANTUM, EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420066604 Protocolo: 2007206881 AGTE: IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.100 - \"VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19053 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120004984 Protocolo: 2007206571 AGTE: MARIA ALICE SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA RJ0012988 AGDOS: ALOISIO SALVADOR SIDNEIA SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI PIRES DE MACEDO RJ0077169 AGDO: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE CORREA GUINANCIO RJ0106669 ADVOGADO 2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 AGDOS: CARLOS COSTA DE ALMEIDA LUCIO FABIO DE OLIVEIRA LIMA ANDREA CRISTINA BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA ADRIANO FELIPPE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 AGDO: REGINA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 AGDOS: WALDIR PACHECO ELIANE DA SILVA GOULART WALDIR FERNANDES DA LUZ ZENIR DA SILVA LINS JOSI HELENA SOARES NERICIA CARDOSO DOS SANTOS REGINALDO SARAIVA BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.50 - \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011459220 Protocolo: 2007208755 AGTE: ABSOLUTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 111: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE CONTRARIA... AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150377 Protocolo: 2007208696 AGTE: ROGERIO RODRIGUES CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 53: ... CONCEDO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010801097 Protocolo: 2007209386 AGTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: \"FLS.449:...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31959 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210236874 Protocolo: 2007156786 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.119 RETIFIQUE-AE A ATUACAO DOS PATRONOS DAS PARTES. APOS, REPUBLIQUE-SE FLS. 118. (FLS. 118: 1-CONSIDERANDO QUE A PROCURACAO OUTORGADA PELA RE AOS 13.10.2005, POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO (FLS. 74/75), PORTANTO, EXPIRADO; CONSIDERANDO QUE A RE AO OUTORGAR PODERES NAS PROCURACOES E SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 49/50, 52, 72 E 74/75, NAO O FEZ COM RELACAO AO DR. LUIZ CALIXTO SANDEZ, QUEM SUBSCREVE O RECURSO DE FLS. 92/95, IRREGULAR SE ENCONTRA A REPRESENTACAO DA RE. 2-REGULARIZE A RE A SUA REPRESENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO SE FOR O CASO, RATIFIQUE OS ATOS PRATICADOS.) (AO DR. LUIZ CALIXTO SANDES OAB/RJ 102.650).\r\n\r\nId: 272387"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "272390": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1329 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140036790 Protocolo: 2007201104 AUTOR: KARINA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1334 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060120002580 Protocolo: 2007202519 AUTOR: JAIME RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS), MANTENDO, NO MAIS, OS SEUS EXATOS TERMOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050152712 Protocolo: 2007195547 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATO BASILIO DE FARIAS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011138952 Protocolo: 2007209473 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO E INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011243351 Protocolo: 2007210414 AGTES: CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA CARLOS DE SOUZA BATISTA JOSY CRISTIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20072030090533 Protocolo: 2007210884 AGTES: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDOS: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840294 Protocolo: 2007212320 AGTE: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022020065645 Protocolo: 2007213530 AGTE: ANTONIO LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDOS: LUIZ ANTONIO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE RITA MARIA SANTOS VICTOR HUGO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE RITA MARIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA, - O VERBO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO INADMISSIVEL. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.31804 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010855965 Protocolo: 2006154146 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 APDO: FRANCISCO JOSE DE SENA PILOTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"HOUVE ERRO MATERIAL, ENTRANHANDO-SE NESTES AUTOS ACORDAO RELATIVO A AP. CIVEL No. 31870/06, SENDO APTE BANCO CITIBANK S/A E APELADO FERNANDO ANTONIO DA MOITTA VIANNA. DESENTRANHE-SE, ANEXANDO O ACORDAO CORRETO, PUBLICANDO-SE. RENUMEREM-SE FLS.\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41155 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042445 Protocolo: 2007207352 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO GOMES DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041910 Protocolo: 2007209616 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PALMIRA PEREIRA RAVELLO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 272390"
                                                                                    ],
                                                                                    "272389": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190438 IMPTES: FRANCISCO FERREIRA GOMES ALTAIR MELGACO FERREIRA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA DEVACI FLORENTINO DA SILVA EDSON INOCENCIO SILVERIO ELIAS DOS SANTOS JORGE PEREIRA LEAL JOSE GABRIEL DE MEDEIROS FILHO JOSE GALDINO DOS REIS JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO JOSIAS SILVA DOS SANTOS LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS FARANI VIEIRA GONCALVES NANCY SOARES PEREIRA NILSON GUIMARAES SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO SIMONE MARIA MENDONCA SILVA VENANCIO GOMES PAINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO EXCLUSIVAMENTE A DEVOLUCAO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVEM SER SUBSTITUIDOS POR COPIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010803425 Protocolo: 2007185786 AGTE: MARCELO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PIRES DE SOUZA RJ0146544 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"... ANTE O NAO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO, DECLARO DESERTO ESTE RECURSO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68346 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011614510 Protocolo: 2006329551 APTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"... FLS. 349 - APOS O TRANSITO EM JULGADO. BAIXEM.\"(a)DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.40981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060041740 Protocolo: 2007205804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JORGE FRANCISCO RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"...ESCLARECA O MUNICIPIO QUAL A BASE LEGAL PARA SUA COBRANCA E SE ESTA E FEITA EM NOME PROPRIO OU EM NOME DE EMPRESA MUNICIPAL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052803 Protocolo: 2007203030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DA GLORIA SOUZA PORTO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"...ESCLARECA O MUNICIPIO QUAL A BASE LEGAL PARA SUA COBRANCA E SE ESTA E FEITA EM NOME PROPRIO OU EM NOME DE EMPRESA MUNICIPAL.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339561 Protocolo: 2007205710 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 APDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O QUE CONSTA A FLS.192 E CONSIDERANDO DECISAO HAVIDA NO AI-22363/06, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR OU SE HOUVE ACATAMENTO AO PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\nId: 272389"
                                                                                    ],
                                                                                    "272391": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Relator Designado: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS 0\r\n\r\nId: 272391"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "272393": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25243 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039029 Protocolo: 2006308072 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OTAVIO JOSE B RAPOUSO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18729 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080063185 Protocolo: 2007203558 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DEVENDO SER MANTIDO O DECISORIO OBRADO PELO CULTO JUIZ MARCOS BENTO DE SOUZA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. I.\r\n\r\nId: 272393"
                                                                                        ],
                                                                                        "272392": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007209157 IMPTE: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DE HAVER ERRONIAS NA PETICAO INICIAL QUANTO A ELEMENTOS INSITOS A LIDE MANDAMENTAL, REPUTAM-SE SUPERADAS POR FALTA DE PREJUIZO A PARTE IMPETRADA. JA TENDO SIDO SUPRIDAS AS INFORMACOES PELA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA ESTADUAL, RATIFICA ESTE RELATOR A LIMINAR CONCEDIDA PELA MAGISTRADA DE 1. GRAU. PROSSIGA-SE, COM VISTA A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200716776 AGTE: VANDERLI ANTONIO BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE DA SILVA MS0006389 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ORONDJIAN MS0005314 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. COMPLEMENTANDO O DESPACHO DE FLS. 54, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 53, BEM COMO FLS. 55. 2. SOBRE FLS. 59/63, DIGA O AGRAVANTE, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. 3. QUANTO AO QUE CONSTA DO ENVELOPE DE FLS. 64, DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE POR LINHA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8069 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030450031749 Protocolo: 200786860 AGTES: GUSTAVO TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA HANNA TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ANTONIO JORGE TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 AGDO: FARID ABDALLA JOAO SAADI E ROSA RUBIO SAADI ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE FORMA O 2. E 3. REUS QUE FIZERAM O PEDIDO DEFERIDO PELO JUIZO A QUO, OBJETO DESSE RECURSO, ATENDA-SE AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010365397 Protocolo: 2007131730 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 212/213, A INDICAR A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DESTE AGRAVO, DIGA A PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15022 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080005203 Protocolo: 2007165211 AGTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 AGDOS: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO JOAO BATISTA CIRILO ADVOGADO: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA RJ0101659 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 58: DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A VARA DE ORIGEM SOBRE DECISAO DE FLS. 56, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, OU QUE SEJA O AGRAVO DE INSTRUMENTO REMETIDO AQUELA VARA COMO DE PRAXE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17151 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090064883 Protocolo: 2007189035 AGTE: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDOS: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA IVO DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA JOAO VICTOR DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18266 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040049003 Protocolo: 2007199241 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JAMIL PALMIRO PEREIRA MANOEL FERREIRA MORENO SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANYELLE SOUZA MORENO AGATA SOUZA MORENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR INTERESSE E, SENDO O CASO, PARECER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040210177156 Protocolo: 2007198374 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: JORGE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL, COM A ULTIMA ALTERACAO. FACA-O EM 3 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010121913 Protocolo: 2007199917 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ S/ PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REU, OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISAO QUE INDEFERIU A FORMACAO DE AUTOS SECUNDARIOS PARA PROCESSAR A EXECUCAO PROVISORIA. HA INFORMACAO NA DECISAO DE FLS. 09 QUE O ALEGADO PELA EXECUTADA JA FOI APRECIADO NA DECISAO DE FLS. 445 DOS AUTOS PRINCIPAIS. PORTANTO, OFICIE-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES, ACOMPANHADAS DE COPIA DAS FOLHAS CITADAS NA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003960 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA O MUNICIPIO RECORRENTE SE EFETUOU, COM ESTE ESTADO, O ALUDIDO CONVENIO DE RECIPROCIDADE PARA ISENCAO DE TAXAS; O QUE FICOU OMISSO NA PECA INICIAL DA INSURGENCIA. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18940 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380120486 Protocolo: 2007205626 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO, ABRANGENDO A IDENTIDADE DO MAGISTRADO QUE PROLATOU O INTERLOCUTORIO RECORRIDO, EM ASSINATURA ILEGIVEL, DESACOMPANHADA DE CARIMBO, O QUE DEVE SER EVITADO DE FUTURO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19191 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010666369 Protocolo: 2007206913 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO DENOTAR DE QUADRO DE PERIGO A DIREITO, CORRELATO AO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO, PARA QUE PROSSIGA O PROCESSO PERTINENTE, RESTANDO A QUESTAO INCIDENTAL DA GRATUIDADE DE JUSTICA SOB O AGUARDO DO JULGAMENTO, POR ESTA CAMARA, DO RECURSO VERTENTE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) JUNTEM OS RECORRENTES AS COPIAS DE SUAS DECLARACOES DE RENDA E BENS A RECEITA FEDERAL, QUANTO AO EXERCICIO DE 2007, ANO-BASE 2006, E AO DE 2006, ANO-BASE 2005. FACAM-NO, OU ESCLARECAM, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010329848 Protocolo: 2007208977 AGTE: SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO, ABRANGENDO A QUESTAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NO COTEJO DO FUNDAMENTADO NO DECISORIO RECORRIDO. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS RJ0101360 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO VERTENTE AGRAVO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DCENDIO. 4) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011369881 Protocolo: 2005166844 APTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: JOAO LUIZ BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO DR. PERITO (FLS. 172), PARA INICIO DE DILIGENCIA NA FORMA EXPLICITADA NO ITEM 2 DE FLS. 170. APRESENTADO O LAUDO, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 182/183), MANIFESTANDO-SE AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS, SOBRE A PECA TECNICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18587 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001197 Protocolo: 2007091666 APTE: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA MELHOR COGNICAO DA CAMARA, JUNTE A APELANTE COPIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO CIVIL PUBLICA, DEDUZIDA PELO MP, ALUDIDA NA REPLICA AS FLS. 49 IN FINE, E 50; ESCLARECENDO SUA ATUAL TRAMITACAO. FACULTA-SE AO MUNICIPIO RECORRIDO TAMBEM FAZE-LO. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, OBEDECENDO-SE AO CONTRADITORIO, E COM NOVA VISTA AO \"PARQUET\", PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40161 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: - ( TB 18159 ) - EXECUCAO 940010697678 Protocolo: 2007202860 APTE: MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S A REP/P/S/SINDICO MARCELO PECLAT MENDES ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO: MARLY DA SILVA GARCEZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO FUNCIONOU NO FEITO, APESAR DO MESMO ENVOLVER MASSA FALIDA; ERRONIA QUE SE CRITICA E SE ESPERA NAO VOLTAR A OCORRER DE FUTURO. DESTARTE, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O CITADO ORGAO TOME CIENCIA DA SENTENCA E SE MANIFESTE, NO MAIS, COMO ENTENDER DE DIREITO. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40765 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070690000598 Protocolo: 2007205769 APTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O APELO FOI RECEBIDO PELA NOBRE JUIZA SINGULAR, MAS SEM QUE CONSTASSEM OS EFEITOS, E SEM A DETERMINACAO INTIMATORIA DA PARTE RECORRIDA. FATOS DESTA ORDEM, EMBORA SE COMPREENDA O ACUMULO DE SERVICO, DEVEM SER EVITADOS, POR LESIVOS A BOA TUTELA DA JURISDICAO. OUTROSSIM, NAO FUNCIONOU O MINISTERIO PUBLICO, APESAR DE ENTE MUNICIPAL SER PARTE, EM CONTRARIEDADE AO ART. 82, III, DA LEI ADJETIVA. DESTARTE, BAIXEM ESTES AUTOS A COMARCA DE ORIGEM PARA QUE SEJA COMPLETADA A DECISAO DO RECEBIMENTO, E TAMBEM PARA QUE FIQUE CLARO SOBRE A MANTENCA PROVISORIA, OU NAO, DA LIMINAR SATISFATIVA, NO COTEJO DOS EFEITOS DA INSURGENCIA. POR FIM, DEVERA SER DADA CIENCIA AO MP LOCAL, DA SENTENCA, E PARA QUE SE MANIFESTE COMO ENTENDER DE JURE. I.\r\n\r\nId: 272392"
                                                                                        ],
                                                                                        "272394": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TOMBO1466) 92.001.028434-3 Protocolo: 200666531 AGTES: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA CONSTRUTORA AFFONSECA S A ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES 0000088RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21157 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004353-7 Protocolo: 2006268661 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: EDILTON LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23249 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.042.009399-1 Protocolo: 2006291281 AGTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24712 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CICIL 2004.077.002689-5 Protocolo: 2006306188 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDO: RENAN PEREIRA MOURA REP/P/S/MAE ANDREIA DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ LITISDENUN.: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107388-1 Protocolo: 200712288 AGTE: MARIA DO CARMO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126187-0 Protocolo: 200762492 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: CILEIA MACHADO DE ARAUJO CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO DEIZE LUCIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.018069-1 Protocolo: 200771340 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004139-7 Protocolo: 200778882 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004139-7 Protocolo: 200780250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA B CORREA AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111682-8 Protocolo: 2007137786 AGTES: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003806-2 Protocolo: 2007154071 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.5V DA FAZ.PUBLICA 2002.001.090083-7 Protocolo: 2005134943 AUTOR: NELSON RICARDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.33142 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (768)-REINTEGRACAO DE POSSE 2001.073.000893-0 Protocolo: 2004233372 APTE: EDSON BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDIR SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.17935 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.029.006093-1 Protocolo: 200596331 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDO: SANDRO REGIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.24641 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.004.045922-9- EXECUCAO 2004.004.055966-7 Protocolo: 2006117277 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDO: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.25013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008430-0 Protocolo: 2006117598 APTE: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA 0110478RJ DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.071751-0) 2004.001.136519-1 Protocolo: 2006150789 APTE 1: JOSINETE PEREIRA FIDELES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043674-0 Protocolo: 2006160392 APTE 1: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.008060-5 Protocolo: 2006163397 APTE 1: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0107639RJ APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO 2: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.34236 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.028.000877-3 Protocolo: 2006163040 APTES 1: MONICA RANGEL FURNY ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO REP/P/S/MAE MONICA RANGEL FURNY ADVOGADO 1: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ APTE 2: ROCINIO DE OLIVEIRA FRAGOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42461 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.007028-4 Protocolo: 2006202789 APTE: JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50032 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137910-4 Protocolo: 2006239567 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.005914-7 Protocolo: 2006263101 APTE: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS 0081019RJ APDO: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57886 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2003.031.002458-9 Protocolo: 2006276305 APTE: TAMYRES COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CELSO PEREIRA BAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUCIVALDO DA SILVA COSTA 0000735AP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.159406-6 Protocolo: 2006280763 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: JAIRO DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.207.005326-0 Protocolo: 2006281924 APTE: JOSE MANUEL OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP LITISDENUN.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011881-7 Protocolo: 2006287251 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: SEVERINA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS 0097856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061635-4 Protocolo: 2006296196 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001887-4 Protocolo: 2006307893 APTE: RODRIGO HUMBERTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64642 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.006650-7 Protocolo: 2006311503 APTE: ANTONIO DIMAS SILVERIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.015571-5 Protocolo: 2006313656 APTE: NUBIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.114925-2) 2000.001.112913-9 Protocolo: 2006319489 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO 0085871RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.202.004092-0 Protocolo: 2006318578 APTE: DANIEL SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS 0001646BRJ APDO: PRESBITERIO NOVO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCI RIBEIRO 0029005RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66501 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048763-1 Protocolo: 2006320726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.090642-0 Protocolo: 2006319461 APTES 1: MARIA GORETI MONNERAT GERALDO THEOBALDO MONNERAT E S/MULHER MARIA JOSE MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ APTES 2: MARIA GORETI MONNERAT GERALDO THEOBALDO MONNERAT E S/MULHER MARIA JOSE MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ APDOS: VANDA REGINA SOLEWICZ HENRIQUE CARLOS SOLEWICZ CLAUDIO LEONARDO SOLEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.106622-3 Protocolo: 2006322218 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67941 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.002401-2 Protocolo: 2006327215 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES APDO: LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA 0100731RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.106847-2 Protocolo: 2006332306 APTE: RODRIGO FARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68869 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108359-6 Protocolo: 2006332613 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062760-1 Protocolo: 2006335196 APTES 1: DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA JANINE DA SILVEIRA MIRANDA SAULO DA SILVEIRA MIRANDA SAMUEL DA SILVEIRA MIRANDA MARIA APARECIDA SILVEIRA MIRANDA DE AMORIM NOVO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69611 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.002.025340-5 Protocolo: 2006334801 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM PEDRO ERNESTO PIRES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.100409-1 Protocolo: 2006337397 APTE: JOSE AROLDO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.142 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.000014-0 Protocolo: 2006337817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: FRANKLIN NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.071632-4 Protocolo: 200739 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.535 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.001584-8 Protocolo: 2006338576 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: AROLDO TOUCHON DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.069746-5 Protocolo: 2007001756 APTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES DE MARIA 0103887RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.958 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.207.001451-3 Protocolo: 2007001154 APTE: RUBENS PERES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALFEU FERRAZ LOBATO 0070761RJ APDO: LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.115637-1 Protocolo: 2007002814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: --RESCISAO DE CONTRATO- 2006.001.033599-7 Protocolo: 20072426 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDO: VICTOR VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.125748-5 Protocolo: 2007005710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2114 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002861-4 Protocolo: 2007005363 APTE: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2594 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.010998-3 Protocolo: 2007007608 APTE: GISELE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.142865-0 Protocolo: 2007008989 APTE: WALLACE XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2005.001.103248-9 Protocolo: 2007012431 APTE: ADRIANA WANDELLI ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ APDOS: JOAO JATOBA WANDELLI ALDA MARIA CORREIA WANDELLI ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ INTERESSADO: PEDRO WANDELLI GOIS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.128756-1 Protocolo: 200713034 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DEZERTO SOARES 0128316RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.000033-8 Protocolo: 200718098 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTE 2: WILMA DE LEO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.104994-5 Protocolo: 2007023751 APTES: SILMADA PARTICIPACOES LTDA HERMAN MENDLOWICZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5231 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.061.001122-5 Protocolo: 2007023592 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES 0130401RJ APDO: ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.018030-7 Protocolo: 2007025393 APTE 1: JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2000.001.137426-2 Protocolo: 2007045129 APTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149723-0 Protocolo: 2007072212 APTE: NORMA SUELI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22744 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2002.018.000368-2 Protocolo: 2007113407 APTE: ELIZABETH JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TACITO LEAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24100 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.202.013806-1 Protocolo: 2007118124 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031358-6 Protocolo: 2007125720 APTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 272394"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "272395": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RETIFICO A PUBLICACAO DE FLS. 37 DO DIARIO OFICIAL DE 30/07/07 PARA TORNAR SEM EFEITO A OCORRIDA EM 27/07/07 DO MOV. 03 (1 - INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... 2 - OFICIE-SE AO JUIZO ... 3 - INTIME-SE A AGRAVANTE ... 4 - APOS AO AGRAVADO, PARA QUE SE MANIFESTE QUERENDO ... 5 - AO MP.) TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE DEU EM 09/07/07.\r\n\r\nId: 272395"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "272397": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380105286 Protocolo: 2006212300 IMPTE/PACTE: ROGERIO BATISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20040011402114 Protocolo: 200640077 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO 2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES INTERESSADO 3: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA INTERESSADO 4: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE INTERESSADO 5: MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ADOCAO 20060660073263 Protocolo: 2006238204 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDO SO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ILMAR CRAVO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: ALEXANDRE SOLIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1133 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070050260 Protocolo: 2006121923 AUTOR: GIL MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011069840 Protocolo: 2006137464 AUTOR: JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1205 Origem: SAPUCAIA Acao: 2431A CIVIL PUBLICA 980570000566 Protocolo: 2006138141 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REFORMOU-SE EM PARTE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE SENTENCA 20040010095581 Protocolo: 2006228460 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 REQDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.5173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010715438 Protocolo: 200455598 AGTE: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 AGDO: INSPETOR SECCIONAL DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IFE 99.3 PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010905684 Protocolo: 2005176443 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOS: PAULO CESAR TEIXEIRA SIDNEI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23798 Origem: SUMIDOURO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050600003412 Protocolo: 2005238969 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20020010152304 Protocolo: 2005250311 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: EDUARDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0063961 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24987 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050630056868 Protocolo: 2005253121 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010609787 Protocolo: 2006283222 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: MILENA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 20075279 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 830017040203 Protocolo: 200714327 AGTE: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO: DR(a). DECIO FREIRE MG0056543 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 200735454 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010155561 Protocolo: 200763049 AGTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 AGDOS: CONDOMINIO EDIFICIO OMER CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080003449 Protocolo: 200772934 AGTE: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380520760 Protocolo: 200797834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010345672 Protocolo: 200796918 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES RJ0104455 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR SP0030370 INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA Nº 028305660 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007101475 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069810 Protocolo: 2007107903 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10100 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070240012267 Protocolo: 2007110114 AGTE: BEATRIZ FERREIRA NUNES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ELIZABETE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10185 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060690029525 Protocolo: 2007111939 AGTE: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 AGDO: SONIA MARIA DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE RJ0044398 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011575671 Protocolo: 2007112696 AGTE: SERGIO LUIZ CORREA SALGADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 AGDO: CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA RJ0072280 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010521050 Protocolo: 2007114499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290144473 Protocolo: 2007115154 AGTES: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS CENEFRO CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 AGDOS: MARIA DE FATIMA PEREIRA JHONI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040042045 Protocolo: 2007130267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: VALMIR FREIRE ROSANGELA DIAS FREIRE LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010857379 Protocolo: 2007135502 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 2007151038 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010384732 Protocolo: 2007163968 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011279312 Protocolo: 2007170434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA - 2A VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040018 Protocolo: 2007170021 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.25253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011063100 Protocolo: 2004183677 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.3981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010504156 Protocolo: 200521814 APTES: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI APDO: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.9950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010692283 Protocolo: 200561267 APTE: DAMIANA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.14854 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010552734 Protocolo: 200584596 APTE 1: FA TIMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.27487 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020252198 Protocolo: 2005162412 APTE 1: CICERO CAMILO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIR APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES, RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.32663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011425483 Protocolo: 2005194502 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: LIZETTE LINS DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.36085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010462875 Protocolo: 2005211958 APTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.36661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011537970 Protocolo: 2005213951 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA LUCIANA MACEDO DE ARRUDA MANTOVANELI FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR CRISTINA MACEDO DE ARRUDA REIS FLAVIO MACEDO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.39487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010330780 Protocolo: 2005228831 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APTE 2: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES MG0062644 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO XAVIER LIMA MG0088364 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.48849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011540296 Protocolo: 2005273430 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: MAURO BALHANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA RJ0082932 ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ( APTE E APDO)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVIDOR QUE O IMPROVIA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.6523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010815897 Protocolo: 200630556 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APTE 2: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO RJ0121055 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO 1: YARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS RJ0110052 APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. ( APTE 1 E APTE 2.)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.12777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070031050 Protocolo: 200662324 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.14317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010149206 Protocolo: 200668689 APTE: INDICA INFORMACOES COMERCIAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.14917 Origem: CORDEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20000190001744 Protocolo: 200668523 APTE: PAULO ROGERIO NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 APDO: NELSINA BARBOZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.18571 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3523/01 EXECUCAO FISCAL 20000720010214 Protocolo: 200685471 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALOYSIO DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.18681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540134199 Protocolo: 200687803 APTE 1: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O E. DES. REVISOR,JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO,E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA A E.DES.VOGAL EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. VOGAL NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A E. DES. VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010424396 Protocolo: 2006103847 APTE: NADIR CRISTINA MENDONCA AMERICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0087241 APDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA RJ0109513 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.26660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20020011518434 Protocolo: 2006123296 APTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA ADILSON DAMIAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM RJ0123800 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 20040011378446 Protocolo: 2006137531 APTE: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA E S/MULHER GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.39965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010310313 Protocolo: 2006191642 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ERCY LOPES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.41201 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14517 EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.003947-7) 20040011255725 Protocolo: 2006198272 APTES 1: FERNANDA GARAGORRY MARTINEZ LANDEIRA SIMONE THEDIM MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.41609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010418797 Protocolo: 2006199326 APTES: CARLOS GOMES NOGUEIRA SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.42821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 20050011417521 Protocolo: 2006205137 APTE: PAULO CESAR VOLINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.42849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010372694 Protocolo: 2006204518 APTES: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID MAILA DE UZEDA DEKER RACHID ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45946 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060500002448 Protocolo: 2006218506 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA RJ ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46966 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420059311 Protocolo: 2006224884 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 APDO: ANTENOR DA SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST RJ0125192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA RJ0126807 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.59977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010249539 Protocolo: 2006291345 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DE FATIMA MOURA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65881 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020670021767 Protocolo: 2006318822 APTE: MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660077578 Protocolo: 2006322868 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980011404886 Protocolo: 2006334845 APTE: PAULO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010329510 Protocolo: 200712656 APTES: KELLY GOMES FREIRE MARIZETE THEOTONIO SITE VILSON RIBEIRO VALDIR CASTELAR DE FREITAS LIGIA FERREIRA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011365742 Protocolo: 200765895 APTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14440 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12261 USUCAPIAO 20010380129221 Protocolo: 2007068980 APTE: RITA CLEMENTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 APDO: JOSE PIRES DE OLIVEIRA E DEMAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15434 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060020088323 Protocolo: 200774172 APTE: CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 APDO: CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039619 Protocolo: 2007065704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010974775 Protocolo: 2007087350 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520034517 Protocolo: 2007093144 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015516 Protocolo: 200799288 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011319780 Protocolo: 2007102109 APTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020010525 Protocolo: 2007103342 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APTE 2: JOSE PEDRO REGONINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169100 Protocolo: 2007102933 APTES 1: S A O ESTADO DE SAO PAULO AGENCIA ESTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011001675 Protocolo: 2007123458 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 APTE 2: RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA POR SI E REP/S/FILHOS WILLIAM MOREIRA BARBOZA E WENDEL MOREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1277/98 EM APENSO) 20000011095464 Protocolo: 2007125767 APTE: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050113609 Protocolo: 2007134375 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO 1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDO 2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990011144430 Protocolo: 2007139568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HELENILDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010109201 Protocolo: 2007148780 APTE: CHRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA ANULAR O JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090020040 Protocolo: 2007164710 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.208.013345-4 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20052080015060 Protocolo: 2007167742 APTE 1: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APTE 2: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 083. APELACAO CIVEL 2007.001.33702 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020170988 Protocolo: 2007168694 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412 REC.ADESIVO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2007169117 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 REC.ADESIVOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030018169 Protocolo: 2007168723 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: M V R ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34558 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660119081 Protocolo: 2007171511 APTE: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR RJ0135557 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010821466 Protocolo: 2007172386 APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.34854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030122216 Protocolo: 2007172771 APTES: GILMAR SOARES FARIAS ELIANE APARECIDA SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 APDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010848561 Protocolo: 2007174439 APTES: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO JAYME CUNHA FIALHO COLOMY MARIA DE VASCONCELLOS FIALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 APDO: GERALDO SARTORI ADVOGADO: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE RJ0039565 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011488566 Protocolo: 2007177834 APTE 1: WALDOMIRO PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35776 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000580001568 Protocolo: 2007177794 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870011730 Protocolo: 2007176705 APTE: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090083814 Protocolo: 2007178425 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 1: RAFAEL RUBINI NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 APDO 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500141860 Protocolo: 2006201811 EMBTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 EMBTES 2: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA MANUEL LUIZ PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 EMBDOS 1: OS MESMOS EMBDO 2: INDUSTRIAS HITACHI S A ADVOGADO: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED RJ0061654 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA, 3 VOGAL QUE A ELES DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 272397"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "273327": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011356438 Protocolo: 2006168917 AUTOR: MARCIA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 66/67:\"(....)POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA 253 DO STJ), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010975561 Protocolo: 2007139328 AUTORS: JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES SONIA MARTINS DE CARVALHO CRUZ VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/95:\"... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753512 IMPTE: MARIA DE FATIMA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/30:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA MANIFESTA PROCEDENCIA DO WRIT, COM BASE NO ART.557, CPC, CONCEDO A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010563116 Protocolo: 2006303841 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.75/76: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080064722 Protocolo: 2007120061 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.57: \" .... DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.527, I, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA ESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13644 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020084666 Protocolo: 2007151210 AGTES: CRISTIANE FONSECA DO VALLE ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE SERGIO VIEIRA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS. 60/61:\"(....)ASSIM, COM EMPA NO ART. 527, I, MATRIMONIADO COM ART. 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ART. 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010797856 Protocolo: 2007179298 AGTES: ADELINO JOSE BRAGA FILHO ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ADELSON PEREIRA PAVAN ALCIR FERNANDES DA SILVA ALBERTO CARLOS DE BRITO ALBERTO PEREIRA DA SILVA ALMIR PAES DA SILVA RICARDO MELLO FONTENELLE RIOMILDO NUNES RODOLFO TIRABOSCHI RODOLPHO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO ROGERIO JOSE DA COSTA ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 147/148:\"O PRESENTE RECURSO VEIO INSTRUIDO COM AS PECAS OBRIGATORIAS DE QUE TRATA O ART. 525, I DO CPC, BEM COMO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 146, QUE ORA DEFIRO, APENAS PARA O PRESENTE RECURSO........RAZAO PELA QUAL, COM EMPA NO ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050210260475 Protocolo: 2007183962 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE RJ0149496 AGDO: JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 45: \"(....) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PENHORA ON LINE. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16901 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.036.003063-5 20060360030635 Protocolo: 2007185666 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: IRACI REIS DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 78/79: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010554642 Protocolo: 2007187142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.142/143: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17325 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070240021177 Protocolo: 2007190828 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.45/46: \" (...) O RELATOR, A DICCAO DO ART.557, DO CPC, NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, OU DE TRIBUNAIS SUPERIORES, RAZAO PELA QUAL, COM EMPA NO ART.527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011599544 Protocolo: 2007194235 AGTE: LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 118: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 527, II, MATRIMONIADO COM O ART. 522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010175990 Protocolo: 2007193152 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDOS: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES GILBERTO FUCHS DE JESUS SILVIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 103: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 527, II, MATRIMONIADO COM O ART. 522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614543 Protocolo: 2007197108 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.71/72: \" TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO DE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010867779 Protocolo: 2007199094 AGTES: MARCELO MANOEL SIMPLICIO FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.39/40: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, NEGANDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011356601 Protocolo: 2007198389 AGTE: SUELI KUTWAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ KUTWAK RJ0134737 AGDO: COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.43/44: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL RPOVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010936947 Protocolo: 2007198290 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.266/267: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18374 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003855 Protocolo: 2007199045 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 40/41: \"(....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18409 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010650128 Protocolo: 2007200807 AGTE: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA RJ0111249 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.80/83: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406290 Protocolo: 2007200058 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDOS: ARLY COUTINHO SOARES CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA RENE BASTOS BAPTISTA DANILO JORGE DE CARVALHO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ANTONIO SERGIO CUNHA OTAIR DE CARVALHO LIRA OSCAR GUTTLER JORGE PAES DO AMARAL LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.153/157: \" ... COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010496479 Protocolo: 2007200436 AGTE: LUIZ ANTONIO PARACAMPO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.43/47: \" ... COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18551 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580001936 Protocolo: 2007201622 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDO ENNES FILHO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.43/44: \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR AS EXPEDICOES REQUERIDAS. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) rio, 23/07/07. A.DES. RELATOR..\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040864820 Protocolo: 2007038945 APTE: JOAO PAULO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 159:\"(....)ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18433 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610061277 Protocolo: 200791624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANGELICA SILVA DE PAULA ASSIST/P/S/MAE ROSELI SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 74/76:\"(....)ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074596 Protocolo: 2007143813 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO RIBEIRO JUNIOR Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 27/29:\"(....)POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1-A, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL. A) RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29995 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404910 Protocolo: 2007147183 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 103/104:\"(....)POR ESSAS RAZOES NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980011754101 Protocolo: 2007154389 APTE: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: GUSTAVO ARARUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.185/187:\"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1o-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR O PEDIDO INICIAL, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011109167 Protocolo: 2007157825 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: JOSELIA DE FARIAS MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 248/250:\"(....)ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010266197 Protocolo: 2007158007 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SUELI PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166:\"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050040501898 Protocolo: 2007188181 APTES: LUIZ FERREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FERREIRA SINESIO BARCI DA SILVA LUIZ CARLOS CARVALHO PEREIRA ANTONIO CARLOS BITTENCOURT JADER BRUNO JUNIOR SYLVIO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA RJ0101298 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.104/111:\"... COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 273327"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "272396": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080122096 Protocolo: 2007177840 IMPETRANTE: WELITON SOUZA ARAUJO OAB RJ101677 PACIENTE: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 20V.:\"VENHAM AS INFORMACOES PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NO PRAZO DA LEI. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337560 IMPTE: ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \" RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.52 E, DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO PROCURADOR DO ESTADO, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJA FORNECIDO O MEDICAMENTO REQUERIDO PELO IMPETRANTE. O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E DO DIA 14 DE MAIO DE 2007. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132556 IMPTES: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI GERSON GOMES DAS NEVES SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 79:\"A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190313 IMPTE: RONALDO MOUTINHO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 20: \"DEFIRO A G.J. VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARC.DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060520089547 Protocolo: 2007207193 IMPTE: ABEL MACEDO BARAUNA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 35: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208953 IMPTE: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 207/210: \"... EM COGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBRO VIOLACAO A LEI ORGANICA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE A AREA EXPLORADA COM OS ESTACIONAMENTOS, QUE SE PRETENDE LICITAR, CONTINUA A SER PUBLICA, APENAS SOB O COMANDO DE TERCEIROS. RESSALTA-SE QUE O USO E GOZO DA PROPRIEDADE PELO MUNICIPIO CONSTITUI O CHAMADO \"MERITO ADMINISTRATIVO\", NAO PODENDO, POIS, O JUDICIARIO ADENTRAR NOS REQUISITOS DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE NA SUA UTILIZACAO. ... OUTROSSIM NAO VISLUMBRO, AINDA, A EXISTENCIA DE URGENCIA, UMA VEZ QUE A NULIDADE DO PROCEDIMENTO, EM CASO DE VICIO INSANAVEL, PODERA OCORRER ATE A FASE DE HOMOLOGACAO, ANTES, POIS, DA ADJUDICACAO. ISTO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS, AO MP\". ASS. DES. RELATORA\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212828 IMPTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23/24: \" NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO NOBRE DESEMBARGADOR, AO QUAL FOI DISTRIBUIDO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, PASSO A APRECIAR O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO INICIALMENTE. ......... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, VISLUMBRA-SE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL, SI ET IN QUANTUM, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA INICIALMENTE, AUTORIZANDO O AFASTAMENTO TEMPORARIO DO IMPETRANTE DE SEU CARGO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIRO, PARA O CUMPRIMENTO DE ETAPA DO CONCURSO PRESTADO POR ELE PARA AGENTE DA POLICIA FEDERAL. INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NA FORMA E PRAZO LEGAIS. AO MINISTERIO PUBLICO. JG. DEFERIDA.\" RIO, 27/07/2007. A) DES. CELIO GERALDO DE MAGALHAES RIBEIRO, NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020110480 Protocolo: 2007121102 AGTE: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADO 1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 INTERESSADO 2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.32: \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 19/07/07. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010869985 Protocolo: 2007157936 AGTES: TEOFILO MARTINS DOMICIO MARTINS FARIAS ANA CRISTINA MARTINS FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 40: \"APOS AS INFORMACOES E MANIFESTACAO DO AGRAVADO DECIDIREI. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450027070 Protocolo: 2007162735 AGTE: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.104:\"RECOLHA-SE, PENA DE REJEICAO LIMINAR DO AGRAVO.\" EM 24.07.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 6.98 - APCJ; R$ 0.69 - CAARJ; R$ 0.34 - FUNPERJ E R$ 0.34 - FUNDPERJ)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010532984 Protocolo: 2007187990 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO FRANCISCA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA LUIZ OLIVEIRA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 51: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436719 Protocolo: 2007189520 AGTE: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 92: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 2- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010401490 Protocolo: 2007191163 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 83:\"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17494 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20070240017630 Protocolo: 2007192286 AGTE: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 137: \"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3- APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010451587 Protocolo: 2007195318 AGTE: JOAO PAULO SANTOS VEICULOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 AGDO: WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 127: \"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990140018312 Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DE FLS. 124:\"1- NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE O AGRAVADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007196764 AGTE: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 187:\"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136: \" CONSIDERANDO QUE OS AGRAVANTES ESTAO ASSISTIDOS PELA CURADORIA ESPECIAL, DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO DE AGRAVO. NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR O ALEGADO FUMUS BONI IURIS. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011377790 Protocolo: 2007199622 AGTES: LUIS AUGUSTO BURG GOMES PAULO MUNIO BURG GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.420: \" 1) NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC, NAO HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020172644 Protocolo: 2007200025 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ALEX ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO RJ0007058 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS. 170:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010947903 Protocolo: 2007200439 AGTE: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE RODRIGO BARROS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.38:\"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.I.\" EM 24.07.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18529 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820006303 Protocolo: 2007199167 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: LEACIR VIANA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 39: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 115:\"TENDO COMO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E VISLUMBRANDO NAO TER O AGRAVADO MODIFICACAO DA SUA SITUACAO ECONOMICA, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. I. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011639703 Protocolo: 2007202230 AGTES: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA CATIANE DAVID SANTOS POR SI E REP/S/ FILHO LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA ANTONIO CARLOS DAVID OSENEIDE DE SOUSA DAVID POR SI E REP/S/FILHOS MARLON DE SOUZA DAVID E MAICON DE SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.150:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA OS AGRAVANTES. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.I.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.104/106: \" ..... ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA ENTREGUE A AGRAVANTE AS CHAVES DO IMOVEL OBJETO DA LIDE, COM A CONSEQUENTE IMISSAO DA AGRAVANTE NA POSSE DO IMOVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, A AGRAVADA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 23072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011468267 Protocolo: 2007204243 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.456: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 23/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18879 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20070011031843 Protocolo: 2007205214 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO RJ0011642 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.34/35: \" 1. CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO JUNTADA, EM ESPECIAL O DE FLS.25 E AS CONTAS DEVIDAMENTE QUITADAS, DEMONSTRANDO UM CONSUMO REGULAR DE ENERGIA PELA AGRAVANTE,DEFIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA QUE A AGRAVADA PROCEDA AO RELIGAMENTO DE ENERGIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. ........ 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO,INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 24072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030062185 Protocolo: 2007206382 AGTE: FELIPE MEIRA LIMA ZILE REP/P/S/MAE ELIANE LARA MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 AGDO: MARCOS SODRE ZILE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 58: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000001777 Protocolo: 2007209446 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 77: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950021073239 Protocolo: 2006188970 AUTOR: DENISE VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART MG0069238 REU: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \" CITE-SE, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EX VI DO ARTIGO 491 DO CPC, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS.45. DECORRIDO O PRAZO SUSO, COM OU SEM RESPOSTA, AO M.P.\" RIO, 18/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 238: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 223. PROSSIGA-SE COM A PERICIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010542046 Protocolo: 2006293478 APTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 APDO: CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 268: \"FLS 266 (PETICAO DO APTE). NADA A PROVER FACE AO PRAZO DECORRIDO ENTRE A PUBLICACAO E O PEDIDO DE FLS. (30/05/07 PUB. x 21/06/07 PET.)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011054503 Protocolo: 2007002104 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO RJ0104247 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 116: \"CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO E, APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050011587487 Protocolo: 2007115126 APTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.90: \" 1) FLS.87/89 - NADA A PROVER, FACE A DECISAO DE FLS.84/85.\" RIO, 17/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35728 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20030550003703 Protocolo: 2007177776 APTE: LUCILEI DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANE LIMA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CLARISSE MOTA DE ALMEIDA,MENOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135/137: \" (...) ISSO POSTO, CONSIDERANDO QUE OS ULTIMOS ESTUDOS QUE CONSTAM DOS AUTOS DATAM DE DEZEMBRO DE 2005, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE SEJAM REALIZADOS, COM A MAXIMA URGENCIA, ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO RECENTES, DEFINITIVOS E CONCLUSIVOS ACERCA DO CASO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 24/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 272396"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "272399": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090030536 Protocolo: 2007210100 IMPTE: MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA JACQUELINE FETTBACH BORBA RJ0144698 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010073726 Protocolo: 200778055 AGTE: TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 AGDO: LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO REP/P/S/MAE VIVIAN DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- INSTADO A PRESTAR INFORMACOES SOBRE A PRETENSAO DA AGRAVANTE, O MM JUIZ DE DIREITO \"A QUO\" VEIO ESCLARECER QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO EM RAZAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA, PROFERIDA EM AUDIENCIA EM 07/05/2007, CONFORME CONSTA DO OFICIO DE FLS. 91 E SEGS. 2- EM CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ART. 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16058 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100015000 Protocolo: 2007172924 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: CARLOS DA SILVA NETO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16219 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070430002145 Protocolo: 2007178380 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, PARA QUE SE OFICIE AOS ORGAOS APONTADOS PELO AGRAVANTE TAO SOMENTE PARA VINDA DO ENDERECO DO REU, ORA AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17132 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720007632 Protocolo: 2007188577 AGTE: MARISMENIA BRAGA MONSORES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CASSANDO-SE A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17194 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080125233 Protocolo: 2007189081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17639 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995460033119 Protocolo: 2007188309 AGTES: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS CIRLEY SPINOLA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, considerando a ausencia de uma das peca, NAO SE CONHECE da presente insurgencia.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210162572 Protocolo: 2007192798 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE CONCEICAO MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: Isto posto, nega-se provimento ao recurso, observando-se, contudo, que o cumprimento da sentenca deve ser feito, num primeiro momento, sem a incidencia da multa prevista no art. 475-J, do CPC, que somente podera incidir no caso de descumprimento da decisao judicial.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17770 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050240035883 Protocolo: 2007195008 AGTE: JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO O MM. JUIZ DE DIREITO \"A QUO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040069450 Protocolo: 2007194663 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: MAURICIO GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO, SEGUNDO OS DITAMES DAS SUMULAS 293 DO STJ E 67 DESTE TRIBUNAL E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO ORA AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A APRECIACAO, PELO JUIZO MONOCRATICO, DO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM FOCO, FORMULADO PELA ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18019 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100084344 Protocolo: 2007197054 AGTE: LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, DISPENSANDO, AINDA, O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A ESTE FEITO, FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18125 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370015426 Protocolo: 2007197791 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030063918 Protocolo: 2007198277 AGTE: ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E S/MULHER APARECIDA CELESTINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....PELO EXPOSTO E NA FORMA DO ART 557 DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18298 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020255930 Protocolo: 2007198408 AGTES: OSNI EDU ABELIN PATRICIA RODRIGUES ABELIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18352 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003946 Protocolo: 2007199001 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GERALDO JOSE CORREIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18358 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020011414 Protocolo: 2007200687 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: LUIS HENRIQUE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051432 Protocolo: 2007201444 AGTE: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SIERRA SP0185017 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... EM TAL CONTEXTO, MOSTRA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18405 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003740 Protocolo: 2007199024 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18426 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822486 Protocolo: 2007200426 AGTE: LEONTINA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DECOTAR DA DECISAO GUERREADA A PENALIZACAO NO DECUPLO DAS CUSTAS E A REMESSA DAS PECAS PROCESSUAIS A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINANDO AINDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20000010464759 Protocolo: 2007201382 AGTES: COMPANHIA DE CALCADOS DNB ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDOS: GRENDENE S A VULCABRAS DO NORDESTE S A GRENDENE SOBRAL S A RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAIA RODRIGUES RJ0090877 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NENHUM REPARO, PORTANTO, MERECE A DECISAO SUB EXAMEM QUE DEVE SER CONFIRMADA,..... SE NEGA SEGUIMENTO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010806882 Protocolo: 2007200838 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011120455 Protocolo: 2007202275 AGTE: RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RJ0066321 AGDO: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COLO SP0020675 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE FACO NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART 31 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18649 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060170000590 Protocolo: 2007202964 AGTE: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV/ ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO........ ASSIM A DECISAO RECORRIDA NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA E NEM OFENDE A LEI, PELO QUE A TEOR DOS ENUNCIADOS SUMULARES NOS 58 E 59 DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, DEVE SER MANTIDA. POR OUTRO NAO SE REVESTINDO O PRESENTE RECURSO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVERTO -O EM RETI DO, \" EX VI\" DO ART 527, II, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18755 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010367643 Protocolo: 2007203777 AGTE: RITA VICTOR NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA, VEZ QUE A DECISAO VERGASTADA NAO E TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI........ EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE AGARVO NAO SE REVESTE DOS REQUISITOS DE URGENCIA E DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, \"EX VI\" DO ART 527, II DO CPC., C/C O ART.31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420096131 Protocolo: 2007205025 AGTE: CATIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA CARIUS FERREIRA RJ0134243 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18932 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040035968 Protocolo: 2007204811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052030076828 Protocolo: 2007205673 AGTE: HERON KISTLER DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 AGDO: BRUNO JOSE BORRAJO REP/ P/ S/ MAE FERNANDA GLOCK BORRAJO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS SE INSERE DENTRO DO PODER DE CAUTELA DEFERIDO AO MAGISTRADO \"A QUO\". ADEMAIS, A FIXACAO DOS PROVISORIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DO SALARIO MINIMO NAO SE APRESENTA COMO VALOR EXACERBADO PARA A PRESTACAO MENSAL ALIMENTAR. ASSIM, A DECISAO VERGASTADA NAO SE PATENTEIA TERATOLOGICA, NEM CONTRARIA A LEI OU AO ENTENDIMENTO PREVALENTE NESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EM CONSEQUENCIA, COM FULCRO NAS SUMULAS DE NUMEROS 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA, E, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 527, INC. II, DO C.P.C., CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010602227 Protocolo: 2007208390 AGTE: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 AGDO: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010810411 Protocolo: 2007209212 AGTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NA FORMA DO ART 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19377 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660158963 Protocolo: 2007205870 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010797814 Protocolo: 2006326828 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES RJ0131659E APTE 2: CARMEM SOLANGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: O APELANTE INTERPOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 232/234 EM QUE VEICULA TEMA RELATIVO A OUTRO PROCESSO QUE NAO O PRESENTE, SENDO O CASO MESMO DE NAO SE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2818 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20010680010028 Protocolo: 20078965 APTE: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 APDO 1: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV MONIQUE NEVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 APDO 2: SHEILA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESA CORTE DE JSUTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24595 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /A-EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.083.029124-5 20050830291245 Protocolo: 2007123672 APTE: BRUNO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....E PORTANTO, O CASO DE APLICACAO DO PARAGRAFO 1o. A DO ARTIGO 557 DO CPC, RAZAO POR QUE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR-SE O AFASTAMENTO DAS CUSTAS DAQUELE MONTANTE, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB.1810 EXECUCAO 985080078903 Protocolo: 2007137343 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: WILMAR MONTEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..... SENDO O CASO MESMO DE NAO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.001.068420-7 20060010684207 Protocolo: 2007170888 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDO: ELZA VASCONCELLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES RJ0043375 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES SIMAO DE OLIVEIRA RJ0102410 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 272399"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "272398": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311740 IMPTE: YASMINE THUME KARAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO. \"APOS A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PROTESTO POR VISTA PARA ME PRONUNCIAR SOBRE O MERITO DA IMPETRACAO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007188348 AGTE: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE A JURISPRUDENCIA INVOCADA NO DECISUM NAO FAZ QUALQUER REFERENCIA A PURGA DA MORA PELO VALOR INTEGRAL DA DIVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS), O QUE REVELA, DATA MAXIMA VENIA, ALGUMA CONTRADICAO EM SEU TEOR, E CONSIDERANDO-SE AINDA DECISAO PROFERIDA SOBRE O TEMA NO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESA CORTE, NO JULGAMENTO DAS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE NoS. 3/2006 E 11/2006, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO HONRADO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010735739 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS PR0031177 AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO PR0037377 AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO PR0028705 AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se os Agravados. Apos ao M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17998 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20070160002531 Protocolo: 2007194957 AGTE: IURY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA MENDES MG0096538 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUSA MENDES MG0103047 AGDOS: UELEN PINTO TAVARES DE FREITAS BARBARA TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a agravada. Apos, ao MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18115 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020039230 Protocolo: 2007197050 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA FAUSTO RICARDO COSTA PAULO FERNANDO TORRES COSTA MARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL FRANCISCO ESPINDOLA DIAS WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO ISRAEL JOSE DE SOUZA ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA CELSO MARTINS FILHO JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: ... ISTO POSTO, INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS AO DOUTO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060660121890 Protocolo: 2007196378 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 AGDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 820012006630 Protocolo: 2007198743 AGTE: THERESINHA DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 AGDO: ARY DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Requisitem-se as informacoes. Apos vista ao M.P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004732 Protocolo: 2007199053 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540055098 Protocolo: 2007200550 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072050063717 Protocolo: 2007202781 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1. INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR, NA ESPECIE , O PERIGO DE LESAO IRREPARAVEL NA MANUTENCAO DA DDECISAO AGRAVADA. 2. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18797 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420061463 Protocolo: 2007204202 AGTE: ANSELMO LAGHI LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CHEIM JORGE ES0000262B AGDO: CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTAINE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. TODAVIA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ADUNADOS A FLS, 93 \"USQUE\"96 E 104\"USQUE\"180, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO POR ESTA E. CAMARA CIVEL E CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS VENCIMENTOS BRUTOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS, ACRESCIDOS DO PLANO DE SAUDE QUE O RECORRENTE JA PAGA EM FAVOR DA ALIMENTANDA, O QUE FACO \" EX VI\" DO ART 527, III, C/C O ART. 558, AMBOS DO CPC, ATE PORQUE, SABIDAMENTE, A VERBA ALIMENTICIA NAO E PASSIVEL DE REPETICAO DE INDEBITO. OFICIE-SE AO DILIGENTE MAGISTRADO \" A QUO\" E A PRESIDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO. INTIMEM-SE. 3. COM A RESPOSTA DO DIGNO MAGISTRADO \" A QUO\" DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011018769 Protocolo: 2007211456 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040210049099 Protocolo: 20078005 AUTOR: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ATENDA, A AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS A PROMOCAO DO MP (ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 98), PENA DE EXTINCAO DO FEITO. 2) CASO ATENDIDO TEMPESTIVAMENTE O ITEM SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CASO NAO TENHA SIDO ATENDIDO NO TEMPO DESIGNADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.202.015311-6 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 20062020042229 Protocolo: 200730066 APTE 1: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 APTE 2: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. A E. 1a.VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16612 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOACAO 20050260011525 Protocolo: 200779510 APTE: JOSIANE OLINDINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ADEMIR BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PECAS DE F. 139 E 140 NAO COMPROVAM A NOTIFICACAO DA CONSTITUINTE, PROSSEGUINDO PORTANTO O DEVER DO MANDATARIO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. CUMPRA-SE F. 137.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2007191993 APTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1. OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM GRAU DE RECURSO E PARA EXAME E RELATORIO DO DES. RELATOR, PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DE PROVA E JUNTADA DE DOCUMENTOS. 2. DEVOLVA-SE A ILUSTRE PETICIONARIA.\r\n\r\nId: 272398"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "272401": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 960010174595 Protocolo: 2006330731 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O JUIZO DE RETRATACAO CONF FLS.271/272, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010113390 Protocolo: 20075414 AGTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU RJ0104525 AGDO 2: GEORGINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES RJ0019045 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011150996 Protocolo: 200717067 AGTE: ESPOLIO DE ALICE GUEDES FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2192 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020230143705 Protocolo: 200722360 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS RJ0108423 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA RJ0091610 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART.529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011624669 Protocolo: 200735121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDO: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ... SENDO ASSIM, COM ARRIMO NO DISPOSTO NO \" CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010682932 Protocolo: 2007184490 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEILA FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042090074422 Protocolo: 2007186858 AGTE: LUIZ CARLOS BASTOS MATOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA CEZAR DE MATTOS COIMBRA E/S/MULHER SUELI BASTOS COIMBRA MARILDA GIGLIOTTI SERGIO ESPIRITO SANTO E/S/MULHER ROSANNA LUCENA ESPIRITO SANTO MARIA ANTONIA COUTINHO REGO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO 2: SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO INTERESSADO: DAVID FERREIRA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010791147 Protocolo: 2007189275 AGTE: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17241 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280034950 Protocolo: 2007189500 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALMIR MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070360003750 Protocolo: 2007197307 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: THAISA MENDES VERAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...O INDEFERIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS CONSPIRA CONTRA A ORIENTACAO DESTA CORTE, PELO QUE DEVE SER PROVIDO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AGRAVANTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18055 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070720002701 Protocolo: 2007194977 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090046809 Protocolo: 2007198634 AGTE: SILVANA MOURA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D`ORO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18316 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 20077100049195 Protocolo: 2007200049 AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PAR 1 -A CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18339 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010250480 Protocolo: 2007198932 AGTE: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 AGDO: JOAO PEDRO SOUSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA RJ0137180 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18422 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050450028317 Protocolo: 2007200496 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: JOSE DE MELO FURTADO E/S/MULHER MARIA DA CONCEICAO APARECIDA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS RJ0067598 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE E IMPROCEDENCIA, ALBERGADO PELOS FATOS E PELA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL SUMULADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010836558 Protocolo: 2007200161 AGTE: ANTONIO CARLOS MENDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, DESFALCADO O RECURSO DE INSTRUMENTO ESSENCIAL A SEU APARELHAMENTO, IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010949592 Protocolo: 2007202186 AGTE: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 AGDO: HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, PRESTIGIANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18635 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010035150 Protocolo: 2007201797 AGTE: EDUARDO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O TENHO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18733 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020020240317 Protocolo: 2007201383 AGTE: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA RJ0004996 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... REGRA COGENTE DO ARTIGO 259-II, DO CPC, QUE REVELA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, DEVENDO, ASSIM, TER SEU CURSO OBSTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011645211 Protocolo: 2007203098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: SAMUEL DE SOUZA PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTRO A ESTA IRRESIGNACAO RECURSAL...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18833 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998690 Protocolo: 2007204223 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050210101452 Protocolo: 2007204373 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ANDRE KOPPE NOGUEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... POR TAIS RAZOES E PORQUANTO O AGRAVO SE APRESENTE MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PERICIA \"ON LINE\", TAL COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18895 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070020100957 Protocolo: 2007205421 AGTE: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA MARIA IZABEL DA SILVA VEIGA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010906086 Protocolo: 2007205713 AGTE: JOSEPHINE DANA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010541217 Protocolo: 2007205639 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... RECEBO, ASSIM, O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 522 DO CPC. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070140031665 Protocolo: 2007205889 AGTE: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 AGDO: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19044 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052050124167 Protocolo: 2007205441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010873536 Protocolo: 2007206124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010543824 Protocolo: 2007206226 AGTE: LIS FABIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI LUIZ GERALDO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI SP0104981 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19206 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: IMISSAO DE POSSE 20070790004930 Protocolo: 2007207971 AGTE: CLUBE DO OTIMISMO ADVOGADO 1: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO RJ0139693 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 AGDO: PAULO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527-I c/c ARTIGO 557, AMBOS DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011064212 Protocolo: 2007208097 AGTE: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19237 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020121997 Protocolo: 2007208550 AGTE: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO 1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO 3: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19403 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020061743 Protocolo: 2007210229 AGTE: MAURO MARTINS CORTAZ ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RJ0095262 AGDO: HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ POR SI E REP/S/FILHOS MICHAELLY CASAIS CORTAZ E MATHEUS CASAIS CORTAZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE RJ0089394 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMEWNTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031780 Protocolo: 2007210563 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.74 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010695035 Protocolo: 2006338327 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ANDREA DA CONCEICAO SILVA WILLIAN DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.624 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168673 Protocolo: 20071208 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010289288 Protocolo: 2007013025 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: EDY SERPA CAMILO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3806 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010346789 Protocolo: 2007017917 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11725 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260060974 Protocolo: 200757250 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011193153 Protocolo: 2007103004 APTE 1: SOLANGE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21464 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010036151 Protocolo: 2007106564 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: WALDEMAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487328 Protocolo: 2007109028 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ALDEINA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23101 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352048 Protocolo: 2007112822 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 REC.ADESIVOS: RONALDO BATISTA DE ARAUJO VANDERLEA BATISTA DE ARAUJO SILVA NILCEIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010858799 Protocolo: 2007118487 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010963091 Protocolo: 2007122422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JANSEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27081 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20070640001327 Protocolo: 2007135615 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28697 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073093 Protocolo: 2007142421 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE APELO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33087 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610065477 Protocolo: 2007164456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37318 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080843 Protocolo: 2007186592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/MAE THEREZINHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060057291 Protocolo: 2007194755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NELIO PAGLIARES E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO RELATOR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39249 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010372222 Protocolo: 2007197505 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041891 Protocolo: 2007201079 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARLOS WASHINGTON ALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO INTEMPESTIVO E POR ISSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39900 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040335745 Protocolo: 2007201195 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE ALMIR DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042093 Protocolo: 2007201021 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA E OUTROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO INTEMPESTIVO E POR ISSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390495 Protocolo: 2007201169 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AMELIA AUGUSTA S RODRIGUES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40026 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364903 Protocolo: 2007201181 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARISTIDES THOMAZ PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 272401"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "272400": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2005.023.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.017064-7 DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURID.E INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PED.DE TUT.ANTECIPADA E INDENIZ.P/DANO MORAL Protocolo: 2005149536 RECLTE: GENY MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSCREVA-SE.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 331/2006 - 14 CAMARA CIVEL IMPTE:: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAYME MATHEUS DA SILVA RJ0054469 IMPGDO:: ANA PINHEIRO BRACONI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: VERIFICO NAO CONSTAR O ENDERECO DA IMPUBGNADA PARA QUE SE PROCEDA SUA INTIMACAO PARA RESPOSTA. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184457 IMPTE: VINICIUS SALDANHA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA SALDANHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, OUCA-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, A PROCURADORIA DO ESTADO E O MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040173551 Protocolo: 2007120607 AGTE: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11037 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040173551 Protocolo: 2007120607 AGTE: MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. COM A FINALIDADE DE EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO CONFORME REQUEIRDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 20030060013868 Protocolo: 2007127071 AGTE: ETELVINA OLINTO BARTOLINI ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGTE: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 974080021566 Protocolo: 2007174647 AGTE: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA LUCIA DE MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE SE DECLARA COMERCIARIA AS FLS. 16. VENHA EM CINCO DIAS SEU COMPROVANTE DE RENDA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20050011449790 Protocolo: 2007178542 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. VENHAM COPIAS LEGIVEIS DA R.DECISAO AQUI AGRAVADA E DA CERTIDAI DE SUA INTIMACAO AS PASRTES; 2-...RECEBO-O COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHA O RECORRENTE O VALOR DO PREPARO...EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012030082492 Protocolo: 2007189363 AGTE: MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090043946 Protocolo: 2007191563 AGTE: EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE...DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...OFICIE-SE AO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CONSIGNATORIA 20060780013269 Protocolo: 2007194899 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 AGDO: ABDEEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI RJ0080991 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSSIVIDADE REQUERIDO. OFICIE-SE ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17815 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 20042090084154 Protocolo: 2007195168 AGTE: M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO 2: SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA REP P/ CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030063694 Protocolo: 2007206174 AGTE: EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO, EIS QUE INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, NA ESTEIRA DO QUE FOI DECIDIDO NO GRAU \"A QUO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030032069 Protocolo: 2007208436 AGTE: NAIR MENDES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ESMERALDO RJ0049028 AGDOS 1: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INV/ ELISABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ESCLARECA A AGRAVANTE, DADO A RELEVANCIA DE TAL INFORME PARA DETERMINACAO DA COMPETENCIOA RECURSAL POR PREVENCAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PRIMEIRA VICE PRESIDENTE...\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2002.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA TOMBO 15.348/92 PROC 92.001.034.658-0 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2002114818 AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 REU: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSCREVA-SE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210033403 Protocolo: 2006237788 APTE 1: AILTON JULIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO RJ0107124 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS DEMAIS PARTES SOBRE OS EMBARGOS DE FLS.182/183.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3613 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040193439 Protocolo: 2007014999 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK RJ0096577 APDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS AS FLS.347/362.\r\n\r\nId: 272400"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "269734": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDRÉ ANDRADE, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 36629/05, EM QUE É APELANTE ESPÓLIO DE LYDIA MOREIRA GONÇALVES E, APELADOS CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA SANTA GENOVEVA LTDA. E MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Egrégia Décima Quinta Câmara Cível a APELAÇÃO CÍVEL N. 36629/05, tendo como originária a Ação de Indenização nº 98.001.035680-0, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, que se destina o presente edital, na forma do despacho prolatado às fls. 2077, à INTIMAÇAO DOS SUCESSORES DE LYDIA MOREIRA GONCALVES para, no prazo de 15 (quinze) dias se habilitarem, sob pena de inadmissão do recurso, devendo o mesmo ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na R. D.Manuel nº 37, s.335, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e cinco. Eu, ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA, Secretária da Décima Quinta Câmara Cível o subscrevo. (a)_________________ DESEMBARGADOR ANDRÉ ANDRADE.\r\n\r\nId: 269734"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "272403": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011071938 Protocolo: 2007187615 AGTE: ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO 1: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO 2: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA RJ0071312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011179576 Protocolo: 2007189005 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO 2: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010688493 Protocolo: 2007191573 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011010801 Protocolo: 2007195592 AGTE: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090018387 Protocolo: 2007200731 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 AGDO: WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010085170 Protocolo: 2007199454 AGTE: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JALINE GOMES DA SILVA RJ0115942 AGDO: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO RJ0116485 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....CONVERTO EM RETIDO O RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090018123 Protocolo: 2007201938 AGTES: HAMILTON PAULINO OLGA ADAO PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18597 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003594 Protocolo: 2007199103 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18604 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003442 Protocolo: 2007199007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18748 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540091010 Protocolo: 2007203320 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20040010861733 Protocolo: 2007206825 AGTE: PAULO ROBERTO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685161 Protocolo: 2007207204 AGTE: LADISLAO ANTONIO GONZALEZ BELDRON ADVOGADO: DR(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA RJ0139459 AGDOS: BANCO DO BRASIL ITAU Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010939729 Protocolo: 2007207214 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... ATRIBUO, EM PARTE, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE ENTREGUE O MATERIAL AO DIRETOR GERAL DO HUPE, NA QUANTIDADE POR ELE ESPECIFICADA, CUMPRA-SE, COM URGENICA, A DETERMINACAO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS AQUI EXPOSTOS. AO AGRAVADO, APOS, AO MP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20060010591667 Protocolo: 2007153620 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBUTO HAROLDO BARBUTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011325616 Protocolo: 2007183232 APTE: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDO: ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, E AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE SE EXPECA OFICIO AUTORIZANDO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS POR CONTA DA DEVEDORA, ASSIM COMO PARA QUE SEJA DE IMEDIATO EXCLUIDO SEU NOME DO SERASA.\r\n\r\nId: 272403"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "272402": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168: DEFIRO (VISTA DOS AUTOS).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203363 IMPTE: IVAN ANSELMO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42/43: INTIME-SE SOB PENA DE DECRETO DE PRISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14766 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 7277 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011014833 Protocolo: 2007161601 AGTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO: MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 2007176272 AGTES: DEBORAH FUCS ANTONIA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA ROSA AVANCINI OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1) AOS AGRAVADOS. (2) APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726059 Protocolo: 2007182206 AGTES: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA RJ0088166 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO PARA VIABILIZAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA CONCILIATORIA; (2) OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010806250 Protocolo: 2007183092 AGTES: GILVAN VEIGA ANA CLAUDIA LIMA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FATIMA LOPES SIMAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA RJ0135545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011179576 Protocolo: 2007189005 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO 2: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS.113/114, CIENTE. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CONTRA A DECISAO DE FLS. 106/109.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210145927 Protocolo: 2007191031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17626 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210185597 Protocolo: 2007191015 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JORGE PEREIRA BOMFIM Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011010801 Protocolo: 2007195592 AGTE: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS.54: NADA A PROVER...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010018359 Protocolo: 2007209008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1) ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. (2) A AGRAVADA.\r\n\r\nId: 272402"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "272404": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790009130 Protocolo: 2006328939 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A APDO: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 272404"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010485482 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050023049 Protocolo: 2007180592 AGTE: DIONILZA MONTEIRO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010513611 Protocolo: 2007184388 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ITAUCARD VISA GOLD AGDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011383806 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619798 Protocolo: 2007105543 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200567282 Protocolo: 2007130919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073721 Protocolo: 2007143897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER RILLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987514 Protocolo: 2007175497 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANA CARLA SALLES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071750 Protocolo: 2007182710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074970 Protocolo: 2007184872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 272405"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "272406": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010485482 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050023049 Protocolo: 2007180592 AGTE: DIONILZA MONTEIRO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010513611 Protocolo: 2007184388 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ITAUCARD VISA GOLD AGDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011383806 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010227424 Protocolo: 200758698 APTE: CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA RJ0043758 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010752429 Protocolo: 200758554 APTE: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST. 2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010279059 Protocolo: 2007059915 APTES: ADEL MERCADANTE JUNDI SAME JUNDI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO: ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO RJ0131943 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A RELIMINAR E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090025875 Protocolo: 2007062158 APTE: DERIVALDO CABRAL DURE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E S/MULHER TANIA MARIA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210140654 Protocolo: 2007061731 APTE: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14295 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030190012694 Protocolo: 2007069227 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: JOSENIR STAEL GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0125713 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14301 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540207942 Protocolo: 2007068879 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: JOSE HUMBERTO PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA RJ0064299 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14591 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420095601 Protocolo: 2007070575 APTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14923 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050580015517 Protocolo: 2007071688 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15253 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010389209 Protocolo: 200775380 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS RJ0015147 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16185 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280114393 Protocolo: 2007079022 APTE: LUCIANA DA GAMA NOBREGA PADAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010022648 Protocolo: 200779501 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: JOAO LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.005255-0 20052090055442 Protocolo: 2007081957 APTE: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 APDO: SONIA MARIA DE MELLO LEAO ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010296365 Protocolo: 200785560 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.110996-0) 20050011574109 Protocolo: 2007088259 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 APDO: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ANA MARIA BUCCINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22628 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040116008 Protocolo: 2007108780 APTE 1: ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APTE 2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 272406"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.46188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010090066 Protocolo: 2006220000 APTE 1: MARISA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619798 Protocolo: 2007105543 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200567282 Protocolo: 2007130919 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073721 Protocolo: 2007143897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER RILLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987514 Protocolo: 2007175497 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANA CARLA SALLES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071750 Protocolo: 2007182710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.37078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074970 Protocolo: 2007184872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 273328"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "272408": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010315898 Protocolo: 2007188807 AGTE: MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 AGDOS: JOSE LUIZ GUERRA PAIVA KATIA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010499584 Protocolo: 2007193203 AGTE: RONALDO RICIERI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010705652 Protocolo: 2007198968 AGTE: ZILKA MARIA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18509 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070030020776 Protocolo: 2007196637 AGTE: ANTONIO OLIMPIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR, PARA O FIM DE DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: (TB 3151/01) INVENTARIO 20010660254489 Protocolo: 2007198146 AGTE: ANDRE TELLES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA SORTE SE DA PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS POSTULADOS PELA PARTE, CONSOANTE O COMANDO DO ART. 557 DO CPC.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18800 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750006540 Protocolo: 2007203756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980011429706 Protocolo: 2007205368 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR DAMASIO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA ALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: UNIAO FEDERAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MATTOS NORFIN REZENDE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM BASE NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010063480 Protocolo: 2007205642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18974 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078839 Protocolo: 2007205689 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010806778 Protocolo: 2007209218 AGTE: PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034837 Protocolo: 2007170155 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DECIO IVAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .. POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2003.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036913 Protocolo: 2007189796 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NILTON JOSE MARTINS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38704 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031988 Protocolo: 2007194810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BELMIRO DO PATROCINIO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38993 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380422660 Protocolo: 2007196407 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055373 Protocolo: 2007201011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTNECA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2003.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026026 Protocolo: 2007203085 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CARLOS DE A E SOUZA E OUTROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, ..\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40588 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015498 Protocolo: 2007202998 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: ALCIDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TEMROS DO ESTABELECIDO... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, NA FORMA DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4o, OBSERVANDO-SE A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027535 Protocolo: 2007203850 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CONCESSIONARIA BARRA BEBIDAS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039835 Protocolo: 2007203879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MOACYR VALENTIN MEXIAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .. POR TODO O EXPOSTO,... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027547 Protocolo: 2007204654 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032002 Protocolo: 2007203527 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ISAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027420 Protocolo: 2007204579 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO,... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCOA FISCAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40923 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014946 Protocolo: 2007205789 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036743 Protocolo: 2007205808 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058891 Protocolo: 2007205810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-1, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\nId: 272408"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "272407": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203346 IMPTE: EDSON QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA MONITOTIA 20040010144075 Protocolo: 2006289823 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS.135E SS.:APOS LEITURA DO REQUERIDO, INDEFIRO-O...NADA A PROVER,POIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660023316 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS.147:COMO REQUER, PELO PRAZO MENCIONADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090117449 Protocolo: 200787641 AGTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 AGDO: ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: PARA MELHOR APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO NESTE RECURSO, TRAGA O AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ANO-CALENDARIO 2006, APRESENTADA APOS A DISTRIBUICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090089294 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DO QUE DISPOE O ART. 13, CPC, INTIME-SE O AGRAVADO POR MANDADO, A REGULARIZAR SUA RERPESENTACAO, EM 05 (CINCO) DIAS..... ( AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007177075 AGTE: SINDICATO DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E BARRA DO PIRAI SINDPASS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO 1: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS.120 E SS: INDEFIRO O REQUERIDO;...NADA A PROVER, POIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007179192 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DO PROCESSADO, CONSIDERANDO AINDA A NATUREZA E AS CONSEQUENCIAS DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, INDEFIRO-O, POIS POR NAO DIVISAR, AO TEMPO PRESENTE, MOTIVOS PARA SUA CONCESSAO.AO AGRAVADO E APOS AO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660032339 Protocolo: 2007182910 AGTE: ALEXANDRE ORIOLI MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 AGDO: NICOLE ERMIDA MARQUES REP/P/S/MAE KELLY DE OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010675295 Protocolo: 2007190839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE QUANTO A SER DISPENSAVEL COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, POSTO QUE CONFIRMADA PELA EXEQUENTE-AGRAVADA (FLS. 50) E PELO JUIZ (FLS. 84), DAI POR QUE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 89/90, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZ, POR ORA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020380182330 Protocolo: 2007188318 AGTE: ALVARO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAILA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RJ0054585 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS RJ0084044 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17634 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007192517 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18416 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001573 Protocolo: 2007199041 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)\"AD CAUTELAM\" RECEBO O PRESENTE.2)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.3)DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO POR NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18660 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040440004429 Protocolo: 2007198144 AGTES: CARLOS MONTEIRO FERREIRA COMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 AGDO: SIRMANDA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3 APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010420199 Protocolo: 2007203322 AGTE: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660084305 Protocolo: 2007201389 AGTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887973 Protocolo: 2007205156 AGTE: JOSE CARVALHO CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- O DOCUMENTO DE FLS. 34 NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE DO AGRAVANTE. 2- VENHAM COPIAS DE CONTAS, OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE O RECORRENTE ESTA INADIMPLENTE COM SUAS OBRIGACOES COM TERCEIROS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090005106 Protocolo: 2007207162 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 AGDO: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19185 Origem: CORDEIRO Acao: INVENTARIO 20060190022440 Protocolo: 2007206115 AGTE: ESPOLIO DE CARMELITA BISCACIO DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS AMILCAR BISCACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA RJ0113935 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- COMPROVE O INVENTARIANTE QUE NAO TEM CONDICOES ECONOMICA E FINANCEIRA PARA CUSTEAR ESTE RECURSO DE AGRAVO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, POR FALTA DOS PREPAROS FALTANTES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19196 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020107095 Protocolo: 2007208618 AGTE: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010546326 Protocolo: 2007208985 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, O PREECHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTER A GRATUIDADE DE JUSTICA EM SEDE RECURSAL. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19425 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070260001240 Protocolo: 2007209012 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382632 Protocolo: 2007210688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: JORGE ARISTEU NADAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20062030152172 Protocolo: 2007211554 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE OS 4(OFICIOS), DIZEM RESPEITO A MATERIA DEDUZIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 2- RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS SOLICITADOS, FORNECENDO AS COPIAS NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 272407"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "272409": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020233627 Protocolo: 2007092333 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 272409"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "272411": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280207350 Protocolo: 2007148397 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.70 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 53)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16500 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007942 Protocolo: 2007178426 AGTE: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.28 \" DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o. A , DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. S.T.J, NO QUE CONCERNE AO TEMA DESTE RECURSO (VIDE ANEXO).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20070010191206 Protocolo: 2007184667 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.77 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 27\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210127202 Protocolo: 2007193091 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MANOEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.42:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010251744 Protocolo: 2007192252 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.59/60: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18603 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072080004612 Protocolo: 2007202296 AGTE: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: PRINTEMPS PRODUTOS DE BELEZA LTDA AGDO 2: IVONETE FERREIRA MENEZES AGDO 3: ELIANE SANHUDO AVILA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.23/24.\"...HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072080004600 Protocolo: 2007202300 AGTE: JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: METALURGICA MEDEIROS LTDA AGDO 2: CELANE LOPES DE MEDEIROS AGDO 3: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 24/25:\"...DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA. BAIXEM.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18818 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20040020253808 Protocolo: 2007203824 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 INTERESSADO: PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.67/68: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712826 Protocolo: 2007205153 AGTE: ELAINE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38/40:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626533 Protocolo: 2007205961 AGTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/42: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E.JUIZO DA 45a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19208 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110051996 Protocolo: 2007208423 AGTE: ESPEDITO APARECIDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.39/40:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540083220 Protocolo: 2007208804 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO: THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.44/45:\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19431 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34641 EXECUCAO 20002030041191 Protocolo: 2007208997 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TORRE FONTE SP0121053 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.50/51.\"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010716443 Protocolo: 2007212027 AGTES: ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ CELIA BORGES DE FIGUEIREDO CLEBER PEREIRA DOMINGUES CLEMENTE AUGUSTO FILHO ELISEU TAVARES DO CANTO FILHO MARCOS DE ABRANCHES BARBOSA NILSON SOARES VENUS DE CARVALHO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE RJ0141624 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/33.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19035 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020014646 Protocolo: 2007092327 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 REC.ADESIVO: VALERIA AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.138.\"RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO A CAUSA, ATUALIZADOS NA FORMA DA SUMULA 14 STJ.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970265 Protocolo: 2007134141 APTE: HELIO ALFREDO TEODORO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.140/141 \" A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31027 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011038720 Protocolo: 2007151752 APTE: MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.112/113: \"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010573496 Protocolo: 2007154155 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.263/264:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32456 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870024281 Protocolo: 2007159292 APTE: LINO GRION ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.114/115. \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011466297 Protocolo: 2007169116 APTE: MANUELA PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0102914 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RJ0136333 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.130/132 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010213081 Protocolo: 2007198688 APTE: ODETE DAS GRACAS TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.82/83.\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39711 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246669 Protocolo: 2007201134 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTA HELENA LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.38/40: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.39766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031393 Protocolo: 2007201133 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: IRANI VIANNA DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24.\"...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390549 Protocolo: 2007201173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OZORIO RODRIGUES VIEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.17/19 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044831 Protocolo: 2007203559 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ANTONIO LEONCIO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.23/24: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026970 Protocolo: 2007203056 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS PAULINO DE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24 \"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40582 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030364 Protocolo: 2007203086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO BENEDITO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.22/23:\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045926 Protocolo: 2007203080 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE GOMES LEAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24 \"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DE FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40592 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039045 Protocolo: 2007203862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: IVAN OERTEL VENTURA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19:\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059913 Protocolo: 2007203073 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SERGIO MURILO EIRAS DA ROCHA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049129 Protocolo: 2007204804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035520 Protocolo: 2007204641 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ARNALDO PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19 \" A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032427 Protocolo: 2007204626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: OCTACILIO DINIZ SOARES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/20:\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027640 Protocolo: 2007204663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24 \"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.o A , CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045331 Protocolo: 2007207380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 17/23 :\"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048745 Protocolo: 2007207438 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/24: \"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCAE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\nId: 272411"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210077788 Protocolo: 2007177396 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 65 \" FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE DECISAO NESTE AI. COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA E VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 272410"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1-Proc. 2006.002.00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Representação Origem: Secretaria do Conselho da Magistratura Protocolo: 2006078 Repte.1-: Luiz Roberto de Menezes Soares Advogado 1-: Dr.(a) Mario Sergio Pontes Espósito OAB/RJ 23.066 Advogado 2: Dr. (a) Ricardo Xavier de Araújo Feio OAB/RJ 59.083 Repte. 2-: Mário Sérgio Pontes Espósito, OAB/RJ 23.066 Advogado: Dr. (a) José Antonio Grillo Ivo OAB/RJ 33.824 Repte. 3-: Ricardo Xavier de Araújo Feio, OAB/RJ 59083 Advogado: Dr.(a) José Antonio Grillo Ivo OAB/RJ 33.824 Repdo.: Juiz de Direito Advogado: Dr. (a) Haroldo Baptista de Brito OAB/RJ 96.971 Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Decisão: “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do E. Relator “ \r\n\r\n(Embte: Luiz Roberto de Menezes Soares e outros)\r\n\r\n2-Proc. 2006.002.00751 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Representaçao Origem: Secretaria do Conselho da Magistratura Protocolo: 200601355 Repte: Indústria Cataguases de Papel Ltda P/ Sócio Juan José Campos Alonso Advogado 1-: Dr.(a) César Monteiro Boya OAB/RJ 124.930 Advogado 2-: Dr. (a) Gilberto Fraga OAB/RJ 0071448 Repdo.: Juiz de Direito Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Decisão: “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do E. Relator “ \r\n\r\n(Embte: Indústria Cataguases de Papel Ltda. P/Sócio Juan José Campos Alonso)\r\n\r\n3-Proc. 2006.002.01021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Representaçao Origem: Secretaria do Conselho da Magistratura Protocolo: 200601781 Repte: Jayl Leite Arantes, OAB/RJ 63.240 Repdo.: Juiz de Direito Relator Designado: Des. CELSO GUEDES Decisão: “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do E. Relator “ \r\n\r\n(Embte: Jayl Leite Arantes)\r\n\r\nQuebra 4-Proc. 2005.003.0712 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Recurso Hierárquico Origem: Corregedoria Geral de Justiça Ação: 2004-186726 Protocolo: 20051457 Recte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I Advogado 1-: Dr (a). Liliane Allen Bartoly OAB/RJ 0061372 Advogado 2: Dr (a) Maria Cristina Castro Pereira OAB/RJ 0108144 Relator Designado: Des. LUIZ ZVEITER Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, por infringentes, rediscutindo a causa.” \r\n\r\n(Embte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I)\r\n\r\n5-Proc. 2005.003.0750 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Recurso Hierárquico Origem: Corregedoria Geral de Justiça Ação: 2004-116268 Protocolo: 200501528 Recte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I Advogado: Dr (a). Jorge Álvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ 0072994 Relator Designado: Des. LUIZ ZVEITER Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, por infringentes, rediscutindo a causa.” \r\n\r\n(Embte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I)\r\n\r\n6-Proc. 2005.003.01209 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Espécie: Recurso Hierárquico Origem: Corregedoria Geral de Justiça Ação: 2004-116268 Protocolo: 200502558 Recte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I Advogado 1-: Dr (a). Jorge Álvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ 0072994 Advogado 2: Dr. (a) Carla Veras Monteiro OAB/RJ 0100201 Relator Designado: Des. LUIZ ZVEITER Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, por infringentes, rediscutindo a causa.” \r\n\r\n(Embte: Pedro Bittencourt Pinheiro, TJ I)\r\n\r\nId: 272283"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "272368": [
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                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.00515 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007046962 Protocolo: 200700974 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA INTERESSADO 2: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a renovacao de investidura de LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Duas Barras, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00666 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092581 Protocolo: 200701259 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: ALEXANDRE ZANATTA BRAGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) declaro e reconduzo Alexandre Zanatta Braga ao cargo de Juiz de Paz do 2o. Distrito (Cascatinha) da Comarca de Petropolis (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00875 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007157048 Protocolo: 200701508 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) tendo em vista o nao preenchimento de um dos requisitos para o exercicio do cargo de Juiz de Paz, qual seja: ser bacharel em Direito, INDEFIRO a indicacao do candidato ao cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da mesma Comarca pelas mesmas razoes dispostas no mencionado procedimento.\" \r\n\r\nId: 272368"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "272369": [
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                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00739 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00740 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00892 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00896 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00901 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VILMA ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00903 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 272369"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "272370": [
                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00344 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005170758 Protocolo: 200700599 RECTE: ANOREG - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB, NA PESSOA DO SECRETARIO TITULAR DA PASTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, homologou-se o pedido de desistencia do Recurso Hierarquico.\"\r\n\r\nId: 272370"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "272371": [
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                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00041 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006318207 Protocolo: 200700050 RECTE: MARIA NINA ARAGAO BARROS, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2006.004.01155 Especie: APELACAO Origem: ANGRA DOS REIS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 2005.003.016752.-7 Protocolo: 200602023 APTE: IATE CLUBE AQUIDABA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.004.00336 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20027110414211 Protocolo: 200700591 APTE: CESAR DA SILVA MATHIAS ADVOGADO : DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: DR.JULIO NASCIMENTO DE MORAES)\r\n\r\nId: 272371"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                    "Processo nº 2007-152593\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nElisete Alves OAB/RJ 64.867\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-149811\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nClaudia Silva Freitas\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-168523\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nWellington Clay Porcino Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-149185\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nSimone Carvalho Capeche\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161908\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJorge de Oliveira Mussuri OAB/RJ 47.557\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273351"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "273367": [
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                                                                                                                                    "Processo nº 2007-168806\r\n\r\nClaudia Maria Maduro Coelho\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o Parecer do Juiz Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273367"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.012937\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO parcialmente a Portaria n° 01/2006, expedida pelo MM. Juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, deixando de acolher o inciso XXXIV, de seu artigo 3º, por se tratar de restrição imposta à parte ou advogado que não encontra o devido respaldo legal.\r\n\r\nDê-se ciência. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273376"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-161.319\r\n\r\nOrigem: Comarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nAssunto: Homologação de Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Elisabete da Silva Franco, Juiz de Direito da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo traz a designação Adeilson Belarmindo Barreto para funcionar como Oficial de Justiça ad doc nas Ações de Execução Fiscal do Município.\r\n\r\nEsta Portaria deixou de ser homologado em maio de 2007, conforme publicação acostada a fls. 10, pelo fato de não constar dos autos do processo n.º 73.111/2007 informações acerca de qualquer convênio firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNa ocasião, além de enviar à Corregedoria Geral da Justiça a Portaria n.º 01/2007, a Comarca de Carapebus/Quissamã remeteu expediente informando a nomeação (2007-067628), o qual recebeu processamento normal no sentido de incluir a pessoa indicada no Sistema Histórico Funcional como funcionário cedido pelo Município ao Tribunal de Justiça, mas sem a devida confirmação de homologação da Portaria em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, a fim de incluir Adeilson Belarmindo Barreto, cedido pelo Município de Quissamã, no Quadro dos Requisitados com o intuito de ocupar a função de Oficial de Justiça ad hoc, na forma do Convênio de Cooperação Técnica e Material acostado a fls. 04/08.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 273377"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1562/2007 (Proc. 170616/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RENATA RIOS MACHADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29071, do XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (13° NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 2) FLÁVIA VIGGIANO ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29082, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para o XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 272281"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/69393 - Dívida Ativa - Assunto: Solicita exclusão das Oficiais de Justiça Avaliadores. Despacho: Acolho o parecer. Defiro a manutenção das servidoras, conforme solicitado à fls. 02. Encaminhem-se os autos ao 4o Núcleo Regional para ciência e as anotações de estilo. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 272149"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "272140": [
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                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/159416 - Assunto: Reclamação / e-mail - Personagens: Orlando Costa Vasconcellos x Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: O NURC exerce, pelo seu Setor de Fiscalização, as atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial (art. 65, inciso I, da Consolidação Normativa). Este Órgão, não funciona como revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no decorrer do efetivo exercício da função jurisdicional. A constituição assegura as partes litigantes o duplo grau de jurisdição, com a interposição do recurso cabível aos Tribunais de Justiça ou à Turma Recursal competentes, para controle da justeza das decisões. Pelo exposto, não existindo qualquer questão disciplinar para se apurar quanto aos servidores do Juizado referido, determino o arquivamento com as anotações de praxe. Informe a Corregedoria Geral da Justiça sugerindo que seja o Sr° Reclamante orientado a procurador um Advogado ou a Defensoria Pública deste Estado para inteirar-se das normas processuais inerentes ao seu caso. Publique-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 24 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/168450 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: DETRAN/RJ x Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados pela Srª Tabeliã da Serventia do Ofício Único do Município de Pinheiral (fls. 62/63), inexiste - ao que parece - envolvimento do referido Cartório na falsificação anunciada, portanto, desentranhem ás cópias de fls. 03/152 e encaminhem-se ao Ministério Público para as providências cabíveis. Antes, portanto, mantenha, nestes autos, cópia das principais peças daquelas que serão desentranhadas. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2004/235754 - Assunto: Distribuição de Atos Extrajudiciais - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de julho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127184 - Assunto: Reclamação / e-mail - Personagens: Rosa Maria Cassettari x Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e providências quanto ao atraso no processamento dos feitos na Vara Única. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 23 de julho de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/174986 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados Aline Maria Alves Torturella, Mat.: 01/23.942, como Encarregada pela Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/08 a 30/09/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2.007.\r\n\r\nId: 272140"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "271076": [
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                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/171817 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 10/07/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/172195 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial - Personagem: Rui Amaro da Silva - Despacho: ”O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, os requerimentos de licenças prêmio para o ano de 2008 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, uma vez que a mesma balizará a análise das respectivas concessões de licenças prêmio. Assim sendo, aguarde-se o momento oportuno para a análise do presente requerimento. Publique-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/183909- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal Criminal - Assunto: Licença Especial - Personagem: Eliane Pereira de Souza - Despacho: ”O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a licença prêmio e as férias. Assim sendo, indefiro o presente requerimento, pois o mesmo não observa tal requisito. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/179004 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Férias Servidor - Personagem: Luciana Sales Ferreira Neves -- Despacho: ”Tendo em vista a interrupção das férias da servidora Luciana Sales Ferreira Neves, matrícula nº 01/21362 em razão de imperiosa necessidade de serviço, anote-se a previsão do período restante (10 dias), referente ao exercício de 2007, para ser usufruído no prazo de 01/10/2007 a 10/10/2007, na forma do artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Vale ressaltar que a nova previsão será sem remuneração. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178602 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias Servidor - Personagem: Maria Rita Paulo -- Despacho: ”Indefiro o presente requerimento, uma vez que a servidora em tela já gozou férias no ano de 2007 e, conforme determina o Aviso nº 879/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça, os servidores só poderão usufruir 30 (trinta) dias consecutivos de férias no ano de 2007. Publique-se, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/177708 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Alteração de Férias - Personagem: Lilian Cristina Santos Loureiro -- Despacho: ”Anote-se a transferência de férias da servidora Lílian Cristina Santos Loureiro, matrícula nº 01/25214, do mês de setembro para o mês de novembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Vale ressaltar que a nova previsão é sem remuneração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/155738 - Origem: Corregedoria Geral da Justiça - Assunto: Retificação de Licença Prêmio - Personagem: Eliane de Araújo - Despacho: “Retifiquem-se os marcos de licença prêmio da servidora em tela fazendo constar o cômputo em dobro para aposentadoria de todo o segundo marco, uma vez que seu período aquisitivo deu-se em 30/09/1994, portanto, antes da Emenda Constitucional nº 20/98; anotando-se ainda, o gozo de todo o terceiro marco, bem como, trinta dias referentes ao quarto marco. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 271076"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-173798 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: REGINA MARIA KÜMMEL - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora REGINA MARIA KÜMMEL, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22156, com início em 05/07/2007 e término em 13/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-129835 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o laudo favorável da Assistente Social e tendo em vista, ainda, os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65 VII e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13943, com início em 14/05/2007 e término em 12/07/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-180109 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ROSIANE DA SILVA GUZZO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ROSIANE DA SILVA GUZZO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/16046, para o mês de outubro/2007, referentes ao exercício de 2007. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da CGJ, para que seja designado Substituto para responder pelo RCPN do 4.º Distrito da Comarca de Cantagalo, no período de afastamento da atual R/E. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-132394 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/5520, no período de 22/05/2007 a 19/08/2007. Nova Friburgo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-177071 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias da servidora FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26526, para inclusão de suas férias no mês de dezembro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-173486 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17208, para o mês de outubro/2007, referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-179176 - Assunto: Remoção por permuta - Personagens: ANA PAULA PINTO ENTRINGE e LUIZ HELEODORO PINAUD - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos necessários de remoção por permuta, colocando-se a servidora ANA PAULA PINTO ENTRINGE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29624, à disposição do I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Segunda Vara de Família da mesma Comarca, e o servidor LUIZ HELEODORO PINAUD, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18256, à disposição da Segunda Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, ambos a contar de 23/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007. \r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 42/2007 - RESOLVE colocar ANA PAULA PINTO ENTRINGE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29624, à disposição do I Juizado Especial Cível, a contar de 23/07/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição anterior junto à Segunda Vara de Família, ambos da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 43/2007 - RESOLVE colocar LUIZ HELEODORO PINAUD, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18256, à disposição da Segunda Vara de Família, a contar de 23/07/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição anterior junto ao I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-144810 - Assunto: Designação de Substituto de Titular - Personagem: Ana PAULA VIEIRA MASIERO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Titular do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 04/06/2007, a serventuária Ana PAULA VIEIRA MASIERO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215. Anote-se, ainda, a dispensa da referida servidora da função de R/E, bem como do servidor Marcos Lins Ferreira da Silva, matrícula n.º 01/29214, da função de Substituto de R/E. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de julho de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 41/2007 - RESOLVE designar a servidora Ana PAULA VIEIRA MASIERO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215, para exercer a função de Substituto do Titular do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 04/06/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 272323"
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                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e despacho do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº. 92997/2007 - Assunto: Requer providências para que os prazos processuais sejam cumpridos no XXIV JEC Personagens: Dr. Rossini Bezerra de Araújo-OAB/RJ 53089 e Posto de Atendimento do XXIV JEC-Recreio dos Bandeirantes. DESPACHO: Mantenho a decisão de fls. 09......... Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 272245"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029328-0 - GT 2001 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com relação à segunda ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, devendo a ação prosseguir com relação aos demais réus ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.118297-1 - ACALANTO CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARTHA DA SILVA CASTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA Decisão:Defere-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.001.117524-2 - VERA MARIA FRANCO WERNECK DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANDA DE MELO VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I , 3 º ANDAR , SALA 313, CENTRO/ RJ. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.044362-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON DOS SANTOS MENEZES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071373-9 - JOSÉ TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade ante o patrimônio exibido pelo autor; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Fls. 272 e 278: Recebem-se as petições como emenda à inicial; Adite-se o mandado de citação e intimação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia, visto que da inicial consta pedido, causa de pedir e concatenação lógica entre ambos; Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018649-1 - ALOÍSIO JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Ao exame das preliminares: 1) Fixa-se a competência deste Juízo - tratando-se de matéria cível, obrigacional - Precedente 2007.002.10238 - Ag Inominado;...Em provas e em réplica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Ao exame das preliminares: 1) Fixa-se a competência deste Juízo - tratando-se de matéria cível, obrigacional - Precedente 2007.002.10238 - Ag Inominado... Em provas e em réplica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Ao exame das preliminares: 1) Fixa-se a competência deste Juízo - tratando-se de matéria cível, obrigacional - Precedente 2007.002.10238 - Ag Inominado;...Em provas e em réplica. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:Ao exame das preliminares: 1) Fixa-se a competência deste Juízo - tratando-se de matéria cível, obrigacional - Precedente 2007.002.10238 - Ag Inominado;...Em provas e em réplica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Ao exame das preliminares: 1) Fixa-se a competência deste Juízo - tratando-se de matéria cível, obrigacional - Precedente 2007.002.10238 - Ag Inominado...Em provas e em réplica.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica, int-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086960-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CAIO MARCELO GUIMARAES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Defere-se fls. 61, certificando-se antes o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151122-9 - MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047151-3 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BLACK E DECKER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Oficie-se ao expedidor de fls .400 para que informe se a aeronave tem valor de mercado, no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 1998.001.118615-9 - BRADESCO SEGUROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre as alegações do executado \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.029635-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102741-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GISERMAN ESCRITORIO DE ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até o adimplemento da obrigação ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.061509-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÁPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4A - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Decisão:Deve ser parcialmente acolhida a presente impugnação eis que o rito pelo qual foi requerido o processamento determina a alçada de 60 salários mínimos; Por outro lado, com razão o impugnado ao referir que na propositura da demanda impossível mensurar a pretensão autoral; Isto posto, acolhe-se parcialmente a presente determinando-se que o impugnado adeque o valor da causa ao da alçada.Int-se recolhidas as custas eventuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Decisão:Deve ser parcialmente acolhida a presente impugnação eis que o rito pelo qual foi requerido o processamento determina a alçada de 60 salários mínimos; Por outro lado, com razão o impugnado ao referir que na propositura da demanda impossível mensurar a pretensão autoral; Isto posto, acolhe-se parcialmente a presente determinando-se que o impugnado adeque o valor da causa ao da alçada.Int-se recolhidas as custas eventuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Decisão:Deve ser parcialmente acolhida a presente impugnação eis que o rito pelo qual foi requerido o processamento determina a alçada de 60 salários mínimos; Por outro lado, com razão o impugnado ao referir que na propositura da demanda impossível mensurar a pretensão autoral; Isto posto, acolhe-se parcialmente a presente determinando-se que o impugnado adeque o valor da causa ao da alçada.Int-se recolhidas as custas eventuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Decisão:Deve ser parcialmente acolhida a presente impugnação eis que o rito pelo qual foi requerido o processamento determina a alçada de 60 salários mínimos; Por outro lado, com razão o impugnado ao referir que na propositura da demanda impossível mensurar a pretensão autoral; Isto posto, acolhe-se parcialmente a presente determinando-se que o impugnado adeque o valor da causa ao da alçada.Int-se recolhidas as custas eventuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Decisão:Deve ser parcialmente acolhida a presente impugnação eis que o rito pelo qual foi requerido o processamento determina a alçada de 60 salários mínimos; Por outro lado, com razão o impugnado ao referir que na propositura da demanda impossível mensurar a pretensão autoral; Isto posto, acolhe-se parcialmente a presente determinando-se que o impugnado adeque o valor da causa ao da alçada.Int-se recolhidas as custas eventuais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148935-2 - EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301981-2 (8569) - HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Seguem informações \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Decisão:Fls 936: Indefere-se; Soa canhestra a afirmativa de que por ser sociedade estrangeira teria a ré dificuldades em transferir o valor da condenação. Isto, sabendo-se que todas as instituições financeiras e empresas estão on line ! Int-se , vigorando hígido o prazo da lei \r\n\r\nProc. 1999.001.052201-4 - BIANCA MARIA PINAUD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte ré para esclarecer o n° de inscrição na OAB do Dr. Edmundo Coelho, uma vez que o n° constante do petitório de fls. 379 é diverso daquele encontrado no substabelecimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.001.064392-4 - PAULO ROBERTO BOURRUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Decisão:Aguarde-se a decisão do recurso para ser levantado o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 453/454: à autora \r\n\r\nProc. 2006.001.108070-0 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ O DIA 01/10/2007 àS 14:00H, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RJ, AV. ERASMO BRAGA,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313,P/ EXAME PERICIAL DA AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041642-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.048438-6 - CAM CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO NAVES BLUMENSCHEIN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114953-0 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Republique-se despacho de fls. 313: \" Deferem-se as provas requeridas. Em 1º nomeia-se para perícia o Dr. Antônio Carlos Nunes; com telefone (nos autos). Às partes para juntar quesitos em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Decisão:Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela, considerando que o demandante não comprova , em momento algum (inicial e documentos que a acompanham) a verossimilhança de ser alegado direito à exclusão do Sr.Célio Eugênio de Abreu Júnior da comissão de investigação do acidente da Gol vôo 1907. Cite-se e int-se, audiência para 04/09/07 às 14:00hs, recebendo-se esta pelo rito sumário \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069141-6 - EDILUCE COSTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017849-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSÉ ELIZEU NETO Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas (1ª fase); A autora é interditada; Dê-se vistas ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146376-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869) Despacho:Fls. 285 e seguintes: junte o requerente cópia da íntegra das decisões, para análise do pleito \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.119409-1 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053276-6 - RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.201693-6 - SIMONE CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao autor-exeqüente para exercer o contraditório \r\n\r\nProc. 1999.001.101741-8 - CLAUDIO CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128212-6 - JAILTON ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:deferem-se os levantamentos, depois baixa e arquivamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se para a juntada das alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:1 - O aluguel provisório já foi fixado; 2 - Nomeia-se a perita Maria Luisa Levier para elaborar o laudo, ciente o autor que deverá arcar com o custo do bilhete aéreo, o qual deve ser inserido pela perita em seus honorários ;3 - Quesitos em 5 dias. Int-se e com os quesitos à Ilustre Expert para propor honorários \r\n\r\nId: 272481"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078063-7 - CARLOS SERGIO GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X JOSE ZIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Cumpra-se fls. 328 corretamente em dez dias. Ao autor sobre fls. 331/338. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO Despacho: Indefiro gratuidade de justiça, vez que injustificável ante os rendimentos apresentados às fls. 36. Venham custas em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR fls '103/111 AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Aguarde-se o prazo legal de seis meses. Inerte o exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.146781-3 - MARISA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) anotado. AO REU \r\n\r\nProc. 2002.001.080054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE INACIO SIQUEIRA RESCK (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão: Regularize a parte ré o recolhimento, ante certidão supra. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DO OF. DA RECEITA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.050138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X LEONCIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125387-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 182/206, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139821-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUCIA MARIA ROXO POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.023383-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO BARROS DIEGUES Decisão: Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 85 - Às partes sobre os honorários periciais. Fls. 86/87 - intime-se o Dr. Perito para que designe outro dia para a perícia a ser realizada, tendo em vista a ausência de manifestação das partes sobre petição de fls. 85 e proximidade da data designada, em tempo insuficiente para a efetiva intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032696-3 - DÉBORA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 49/59, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.078584-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO REU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047091-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Anotado. AO REU \r\n\r\nProc. 2001.001.073186-7 - ELMA DE MOURA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098691-1 - MANOELINA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Intimado pessoalmente a fl.192 para dar andamento ao feito sob pena de extinção (fl. 190), quedou-se inerte , nos termos da certidão de fl. 193.Não se justifica ainda a tramitação do feito desde agosto de 2006, encontrando-se paralisado desde dezembro de 2006 por inércia da parte autora, impondo-se a sua extinção. Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114430-0 - TELMA BONNIAU GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MAR E DINHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos.Petição protocolada em 06/06/07, esclareça a exequente, tendo em vista que há penhora nos autos e não houve avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.094751-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIRO MANHÃES E OUTRO Decisão: Fls. 184/185 - Aguarde-se por 90 dias, conforme requerido pela autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086452-0 - DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024956-5 - OTILIA DE FATIMA AMADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X WANDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão: Esclareça o exequente se presente a desconsideração da personalidade jurídica, em caso positivo, comprovem-se os requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas. Se inerte, certifique-se, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Decisão:Defiro a emenda a inicial na forma requerida. Complementem-se as custas na forma do certificado às fls. 45. Recolhidas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão: Ao embargante, sobre certidão supra, em 48 horas, regularizando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061145-4 (20804) - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020377-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EMPREENDIMENTOS AKEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão: Ao executado para retirar o ofício que se encontra na contracapa e recolher as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029305-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140832-8 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão: Junte a autora comprovante de rendimentos ou três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2002.001.068208-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença: Fls. 250 - oficie-se conforme o requerido. Satisfeito o crédito do exeqüente, julgo extinta execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030435-0 - PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão: Ante evidente erro material, retifico a decisão de fls. 102, para fazer constar \"Intime-se via OJA o executado para que comprove os depósitos determinados na decisão de fls. 81/83, no prazo de 72 horas\", mantendo-se os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148506-6 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X FRANCISCO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Despacho: Ao exequente sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Decisão: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA Ao autor para recolher as custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça (aditamento de mandado anterior). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.076277-2 - ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A Decisão: Ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045588-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA ALVAREZ Despacho:Ao exequente, tendo em vista certidão positiva de fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão: Regularize o impugnante o recolhimento. Após, venham conclusos para, se for o caso, recebimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Decisão: Justifique a ré seu pedido de prova oral, apontando os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2007.001.000451-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119451-7 - REGINA DIAS FREIXO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.095272-0 - MARIA TERESA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X ARY MARTINS A FILHO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o certificado às fls. 66, à parte autora para comprovar que protocolou a réplica, juntando cópia aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.042308-5 - MARCO ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Anotado. AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.110300-7 - FRANCISCO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:Aos interessados sobre reposta de ofícios ( fls. 271 e segs). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100952-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDEZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.128452-0 - MARIA JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão: Homologo os honorários do perito, ante a ausência de impugnação das partes, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito para início dos trabalhos, nos termos de fls. 453. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(o.S. 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069526-0 - ISABEL CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.022857-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Fls. 181 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo, cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão: Anote-se fls. 924 onde couber. Homologo os honorários periciais de fls. 870, ante a ausência de impugnação das partes. Ante depósito dos honorários, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161492-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073816-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SANDRA HELENA G COSTA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Sentença:Intimado a fl.50 para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fl.45), quedou-se inerte , nos termos da certidão de fl. 51.Não se justifica ainda a tramitação do feito desde setembro de 2002 , encontrando-se paralisado desde setembro de 2006 por inércia da parte autora, impondo-se a sua extinção. Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267 III c/c 459 do Código de Processo Civil, pela inércia autoral.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. DESIGNO O DIA 17/09/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE .JUSTIFIQUE O AUTOR SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Decisão:Fls. 248 - Defiro - Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Retifique-se na DRA o polo passivo...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077477-7 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão: Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento do distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 272482"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "272484": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020494-1 - ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X DINVER COMERCIO DE ROLAMENTOS E PNEUS LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.029854-1 (17845) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOSE PAULINO GOMES Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.016977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HUGO HIROSHI MAEDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037915-3 - FERNANDO GANZERT X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ao executado na pessoa de seu advogadosobre o termo de penhora,ciente do prazo do art. 475-J parágrafo 1º do CPC, para querendo opor embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.059469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.057790-3 - ESTELINA VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 209/210, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.112367-5 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ESPOLIO DE DALZIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, pelo correio, no endereço fornecido à fls. 88 e Cep (fls. 92). Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.030428-9 - EUNICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.033895-0 - SIDNEY BISPO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/09/2007, às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117491-2 - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) ao perito sobre impugnação de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069201-3 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a petição de fl. 25 como aditamento à inicial.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Não merece prosperar a impugnação. (...) Desde já advirto ao devedor (CPC, art. 599, II) para atentar-se ao disposto nos arts. 600 e 601 do CPC.Pelo exposto, rejeito a impugnação. Custas pelo impugnante. Sem honorários.Noticiado o julgamento do A.I. pelo eg. STJ, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante. (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1969.001.701751-0 (5100) - HAROLD REGINALD SCHARP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011765)) X JOSE DE MENDNÇA), ALCINA ELIAS DE MENDONÇA Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 750. Lavre-se termo. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.024599-7 - ADILTON SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 337/339, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.117335-0 - WALDEREZ NALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:1) Fls. 170/6: Vista ao credor.2) Regularize-se o preparo, conforme indicado pela serventia. Prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139765-2 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Expeça-se novo ofício ao SPC com as informações requeridas.2 - Intime-se a parte ré pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) em provas justificando-as \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004038-6 - BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DE MELLO (RJ-082102) À PARTE REÉ SPBRE FLS. 41/43 \r\n\r\nProc. 2006.001.157270-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento da diferença das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.033593-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Fls. 56: Esclareça o exequente o requerido diante de fls 52 e sentença de fls 55. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:Fls. 35: Defiro a expedição de oficio ao Bacen na busca de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) À parte MANOEL DE CARVALHO sobre o depósito de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2000.001.110508-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X FABIO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) À parte autora:1- Certifico que \"as custas de envio\" publicadas a fls.352 referem-se exclusivamente ao valor de R$ 3,49, a ser recolhido no campo 39 da GRERJ, sob a conta 0711-2;2- Certifico que as demais custas referentes à Carta Precatória devem ser recolhidas no juízo deprecado e em conformidade com as exigências apontadas a fls.312. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Chamo o feito a ordem: (...) , determino:1) Vista ao Ministério Público (C.P.C, art. 1105).2) Intime-se pelo correio à Fazenda Federal, Estadual e Municipal (art. 1108, C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 77/80 \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 55: Defiro, por ora, somente a expedição de ofício a SRF para informação de endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.101078-0 - JOSE PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DOMICIO FERREIRA LIMA (RJ-011885) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos expostos. Encaminhem-se cópias de fls. 277/296, 303, 306 e 306vº e 308. Segundo informação cartorária o agravante não cumpriu o art. 526, CPC. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252/254 \r\n\r\nProc. 1994.001.036729-0 (17925) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Ao executado na pessoa de seu advogado sobre o termo de penhora, ciente do prazo do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC , para querendo opor embargos \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 404/406 \r\n\r\nProc. 1998.001.184678-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X HSBBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.123788-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.066208-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 179/186 e 188/193, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.027812-2 - SOLANGE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo o recurso de fls.161/166 como adesivo, nos seus regulares efeito. Ao apelado. Com as contra-razões subam Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Efetue o impugnante o pagamento da taxa judiciária sobre o incidente. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl.129, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Homologo a desistência do recurso,com fundamento no art. 501, C.P.C. Desde já esclareço que os honorários fixados na sentença são devidos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.2) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 46/47, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. Transcorrido o prazo para o cumprimento da sentença abra-se vista ao credor e após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080267-7 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOUIRS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.041293-0 - JURANDIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Prossiga-se na forma da parte final do art. 1102c, CPC. Daí, expeça-se mandado de intimação, conforme o disposto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/78 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.099447-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Ao contador, para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o recolhimento em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:Mantenho a decisão agravada, com fundamento na Súmula nº 39 do eg. TJERJ, pois a parte autora, ora agravante, não trouxe aos autos a íntegra da sua declaração de Imposto de Renda. Ademais, verifica-se pelo exame dos documentos de fls. 22 e 90 que a parte buscou induzir este juízo a erro quando noticiou, inicialmente, ter um ganho mensal de R$ 355,55, quando na realidade foi de R$ 1.482,93. Oficie-se, encaminhando-se com o ofício, cópias de fls. 02, 22 e 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106442-3 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratidade de justiça;2) Defiro antecipação do efeitos da tutela para determinar o restabelecimento dos serviços prestados pela empresa ré, dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, uma vez que verifica-se que a autora está quite com os serviços cobrados, não se justificando o corte, uma vez que não consta da referida conta nenhuma advertência.3)Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020249-6 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Oficie-se ao Bc. Bradesco determinando o bloqueio do valor apontado às fls. 99 e transferência para o BB, agência Poder Judiciário - Rio, a disposição deste juízo.Após, intime-se o devedor, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:A emenda à inicial ocorreu antes da citação do réu, daí, recebo-a para que produza seus devidos e regulares efeitos (CPC, arts. 264 c/c 294). Para evitar-se arguição quanto a cerceamento de defesa, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, aditar sua contestação no que se refere à peça de fls. 45/49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091858-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Decisão:Defiro a penhora requerida; contudo, no valor correspondente a 10% da receita auferida a qualquer título. Havendo administradora, esta deverá ser intimada para promover a arrecadação e comprovar o faturamento mensal; na sua falta, a responsabilidade recairá sobre o representante legal do condomínio. E-se mandado. I-se o devedor. Precedentes desta corte: 2006.002.23361, 2007.002.01777, entre outros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.060388-8 - COOPERVISTAALEGRE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E FRETAMENTO DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Defiro JG, diante do documento de fls. 14.2) Designo AC do art. 277, CPC, para 23/10/2007, às 11:40 h. Cite-se e intime-se o 2º réu por carta precatória, nos endereços declinados às fls. 83.3) Autor e 1º réu intimados na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.073378-4 (17158) - VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) complementem-se as custas Complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.085868-8 (19859) - ANA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 239 e 240. Lavre-se termo. E-se certidão para registro junto ao R.I. E-se mandado de avaliação. Com o laudo, intime-se o devedor, tudo na forma do art. 475 - J, CPC. Desde já ressalvo o disposto no art. 655-B, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 208: Indefiro. Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.125867-0 - HELIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) . Expeça-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado na procuração de fls. 133. (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104987-2 - E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA) Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 272484"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "272485": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045362-8 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ IV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 51 E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14 HORAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:FAVOR DESCONSIDERAR A DECISÃO ANTERIOR. DEFIRO O PEDIDO DE FLS 51 E REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14 HORAS. (P.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120774-5 - LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR VIEIRA JUNIOR (MG-000736A)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias, antes de ser providenciada a citação por edital. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190806-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JADER CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:..homologo o acordo firmado entre as partes, fls. 332/333, na forma do art. 269, III do CPC... diga a parte autora se dá quitação.. \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:... venha pela parte autora reconvinte, planilha evolutiva de débito ou por ventura na visão de reconvinte, demonstrativa... pelo que defiro o prazo de 05 dias à parte autora e após sem necessidade de intimação outros 05 dias ao reconvinte.... \r\n\r\nProc. 2004.001.071809-2 - HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANNE TAVEIRA ESTEVEZ VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS OF. PRONTOS. (p.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077661-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 28.851,99, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescidos juros legais de 1% a contar da citação. condeno o réu no pagamento das custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088657-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEN DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X IVAN GUIMARAES RAISINGER E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.010245-3 - JOÃO SEVERINO GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR, HAJA VISTA A DECORRENCIA DE PRESCRIÇÃO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.015598-6 - LEVI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REGULARIZE A PARTE AUTORA A PROCURAÇÃO DE FLS 12 ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o ALINEA A DA LEI 6194/74, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.022988-0 - ALBERTO SILVA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VENHA AOS AUTOS A TABELA UTILIZADA PELA RÉ PARA VERIFICAR O PERCENTUAL PAGO ADMINISTRATIVAMENTE AO AUTOR. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA E PRESUMIR-SE DEVIDO O PERCENTUAL DE 70% AO AUTOR, EM RAZÃO DE INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO DPVAT. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.033507-1 - ELAINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C O CODIGO CIVIL EM VIGOR... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.062526-7 - MARINEIDE MATOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FLS 20: DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071289-9 - SILVIO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 01/10/07, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.072343-5 - LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/10/07, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.072631-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA OU COPIA DO DEFERIMENTO DO MUNUS AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073775-6 - VANESSA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.081897-5 - JOSÉ NICANOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082553-0 - WELLINGTON DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/07, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.083031-8 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 3) ANOTE-SE A PRIORIDADE POR SER O AUTOR PESSOA IDOSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.084761-6 - CECILIA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051245-0 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.026718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PARTE POR TER HAVIDO COISA JULGADA, PARTE POR HAVER LITISPENDENCIA, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.072173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PARTE POR TER HAVIDO COISA JULGADA, PARTE POR HAVER LITISPENDENCIA, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:EM RÉPLICA. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140869-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.066813-8 - CILLY ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FLS 64: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 68. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:EM QUE PESE A IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL NOVAMENTE REALIZADA ÀS FLS 322/325, PELO AUTOR, NÃO HÁ QUE SER MODIFICADO O CALCULO LEVADO A EFEITO ÀS FLS 313/315, EIS QUE ESCLARECIDAS AS DÚVIDAS PORVENTURA EXISTENTES, PELO PROPRIO CONTADOR, ISSO ÀS FLS 316/317. ENTRETANTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS, A FIM DE SEREM HOMOLOGADOS OS REFERIDOS CALCULOS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO ITEM II DE FLS 324. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.144961-0 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DUARTE FIGUEIRA (RJ-037535)) X PRQ REPRESENTACOES LTDA), Fiador: GILDO CARVALHO DE QUEIROZ), Fiador: CENIRA BOTELHO DE QUEIROZ), Fiador: MARCOS SANCIER BARBOSA), Fiador: EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 284/285. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083279-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULO SENRA BREISTSCHAFT Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE COMO REQUERIDO ÀS FLS 321/323 E 326. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:FLS 191/198: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2A - RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073904-4 - ELAINE MARIA FERRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO; 2) AO AGRAVADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.121205-2 (15011) - EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ III ) \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Venha a parte ré executada retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DO DENUNCIADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, DE-SE VISTA A DP... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.146366-4 - ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DE-SE VISTA AO RÉU, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 279, POR 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO, FLS 600, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO (ART. 275,II, CPC); 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 12/11/2007; ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ora requerida, a fim de que o Réu se abstenha de efetuar o plantio de nova safra de cana de açúcar ou qualquer outra cultura autorizada pelo contrato de arrendamento do imóvel a ele cedido pela demandante, sob pena de perder a colheita da safra em favor da Autora se for rescindido o contrato de arrendamento rural em razão de infrações contratuais ou simplesmente pelo decurso de tempo, sendo certo... (ver íntegra). P I \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Decisão:CONSOANTE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 106/108, RESTAURE-SE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 72. CUMPRA-SE A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS.72. OFICIE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. ( P I ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PARTE POR TER HAVIDO COISA JULGADA, PARTE POR HAVER LITISPENDENCIA, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR ÀS FLS 980 E CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS 981, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:... ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS 312. SENDO ASSIM, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082969-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL PEIXOTO DE AZEVEDO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102B E C DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014310-5 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072689-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO DA AUTORA, SRA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO VALE, DANDO PODERES PARA O SEU REPRESENTANTE/PROCURADOR SR LUIZ CELSO FERREIRA DO VALE, NO PRAZO DE 05 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074009-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN Despacho:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADOS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074627-7 - ROSA DOS SANTOS GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/09/07, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.076399-8 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.084119-5 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108837-3 - KÁTIA FELIPPE FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:...IMPOSSÍVEL SE AFIGURAR A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPADA... PORTANTO À AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS..( P I ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EXATAMENTE, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS 205V PELO MP. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085363-0 - YÊDA REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:... DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS 1945, ... QUANTO AO DESPACHO DE FLS 1953, REVOGO O ITEM 2 POR ESTAREM OS AUTOS EM FASE DE EXECUÇÃO, NÃO TENDO ASSIM, QUE SE FALAR EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC), TAMPOUCO EM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS 1955. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133484-9 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RODRIGO MAGALHAES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AI NOTICIADO ÀS FLS 363. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ... VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 5 DIAS. ATO CONTÍNUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ... BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA. ... NOMEIO PERITO O SR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, ... RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, ... (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074537-6 - VALFREDO JOSÉ GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.119427-8 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083435-0 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) FLS 18: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) DEFIRO JG; 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062365-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:FLS 82/83: CONFORME REQUERIDO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO. (P.III) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070915-3 - PATRÍCIA VARGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO E CARDIOLÓGICO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107928-5 (14834) - ANGELINA ROSA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X GRACA COUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Decisão:... INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART 267, III. (P.III) \r\n\r\nId: 272485"
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 274/275, confirmado pelo ofício de fl. 277.D-34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.191, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 43-verso, cumpra o requerente o despacho de fl.42 no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC)E-33 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D-26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Despacho:Fls. Defiro vista dos autos por dez dias, conforme requerido, observadas as cautelas de estilo.A-45 \r\n\r\nProc. 2002.001.079268-8 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), Interessado: MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA) X UBIRAJARA JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC).B-11 \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora dos bens indicados às fls. 129/143, conforme requerido. Lavre-se o competente termo. Após, expeça-se mandado de avaliação, salientando que posteriormente será a ré intimada para oferecimento de impugnação.F-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 212/213: Decido, uma vez que a prolatora da sentença embargada foi promovida, desvinculando-se do feito.Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que ambas as rés foram condenadas, uma vez que a sentenciante utilizou-se da expressão \"parte ré\", o que encampa todos os que figuram no pólo passivo.Intimem-se.C-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SASSE CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Trata-se de ação de cobrança em que alegam as autoras serem beneficiárias do seguro de vida deixado por Luiz Carlos Brito Mendes.Em contestação a ré alegou a carência de ação por falta de interesse de agir, ao argumento de que não chegou a ser instaurado processo administrativo e conseqüente recusa do pagamento do seguro.Afasto a preliminar argüida, isto porque, não é necessário exaurir-se a via administrativa antes da propositura da ação judicial, ante o caráter abstrato do direito de ação.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela ré, consistente na requisição do prontuário médico do segurado ao Hospital Municipal Salgado Filho. Expeça-se ofício, que deverá ser retirado pelo réu, comprovando a sua entrega em cinco dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.B-15 \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja planilha se encontra às fls 103, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.003032-3 - TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SR ADVOGADO, CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 101 PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024596-0 - GABRIELLE VITORIA CORREA DE SOUZA LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, nada a prover quanto ao acordo de fls 94/98. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se.D-28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105454-2 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137538-3 - FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SR ADVOGADO, CUSTAS DEVIDAS ELENCADAS ÀS FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.52, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.D-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre o teor da certidão negativa de fl 73, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.008964-3 - MARY KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.030588-1 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Diante da ausência injustificada da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fl. 51, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.036818-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PANIFICAÇÃO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA-A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.040004-0 - JOÃO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 61, requerendo o que entender cabível no prazo de 5 dias.F-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.054015-8 - MATHEUS INÁCIO TAVARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG aos autores. Designo AC (art 277,CPC) para o dia 01/10/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se,inclusive o MP.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se AC designada, cabendo à DP a intimação de seu assistido.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Despacho:Ante a ausência injustificada da parte autora no que tange ao atendimento ao despacho de fl.49, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (cpc, art. 257).E-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/102007, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda à petição inicial de fls 25/26. Anote-se onde couber, inclusive com a modificação da capa dos autos.2- Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômica, especialmente em vista de sua declaração de IR. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art.257).C-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070169-5 - JOSÉ HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Defiro a emenda à petição inicial fls 41/44. Anote-se onde couber.2- Desentranhe o cartório a cópia de fls. 26/36, eis que se trata de contrafé, conforme informado pelo autor.3- Quanto ao pedido de J.G., cumpra o autor o item \"2\" de fl.19, apresentando cópia de declaração de IRPF, sob pena de indeferimento.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro novo prazo de 10 dias para cumprimento integral do despacho de fl 16, conforme requerido.D-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073768-9 - EUNICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro à autora os benefícios de J.G. Recebo a emenda de fl.27.Anote-se onde couber.Cite-se.E-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emnda de fl.18. Anote-se onde couber.2- Tendo em vista a declaração de IR juntada, especialmente quanto ao patrimônio declarado, não vislumbro a existência de hipossuficiência econômica do autor, pelo que indefiro o pedido de JG requerido. Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257,CPC)A-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Recebo a emnda de fl.14. Anote-se.2- Cumpra o autor o item \"2\" do despacho de fl.12 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 22, devendo o feito prosseguir pelo rito ordinário, inclusive modificando a capa dos autos. No mais, cumpra-se item \"1\" de fl.20, sob pena de indeferimento do pedido JG requerido.A-30 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074870-5 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 20 no prazo derradeiro de 05 dias, uma vez que o rito sumário é obrigatório em causas com valor de até 60 salários mínimos, conforme preceitua o art. 275, I, do CPC, não havendo margem de escolha para os demandantes quanto ao rito eventualmente desejado, sob pena de extinção.2. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, eis que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC), sob pena de extinção.A-13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103155-7 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G.emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento a fim de que:1- seja informado corretamente o pedido que é próprio da espécie acionária escolhida pelos autores;2- sejam esclarecidos os critérios pelos quais os autores chegaram ao valor da prestação que pretende consignar (Por que do valor da prestação contratada diminuiram 30%?)3- seja regularizada a representação processual da segunda autora, sob as penas do art. 13,I,do CPC.Intime-se.C-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015691-7 - IL CAMERINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:O perito já apresentou todos os esclarecimentos solicitados pela autora. A única matéria controvertida, a esta altura, é de direito, quanto ao limite da taxa de juros e sua capitalização. Portanto, indefiro o requerimento a fl. 268, seguindo-se sentença em separado....pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; 2- decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, expurgando a capitalização mensal de juros e fixando o valor do débito da autora para com a ré, referente aos contratos indicados na petição inicial, em R$ 3.159,22 (três mil cento e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos), na data de setembro de 2.001. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.PRI.C-11 \r\n\r\nProc. 2003.001.102821-4 - HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Tendo em vista a reiterada inércia da ré quanto ao recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.A-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.045850-5 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 128 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081686-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a ré para apresentação dos documento indicados na decisão de fl. 228 no prazo de 10 dias.E-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas.Expeça-se ofício à CRECI-TJ, como requerido a fls. 312/313.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 h.Intimem-se.B-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 14 integralmente no prazo de 10 dias.B-13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Diante da certidão de fl. 41, a qual atesta a intempestividade da contestação apresentada, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Desentranhe-se a contestação apresentada, juntando-se por linha.Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido.E-20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl.52. anote-se onde couber. Cite-se.C-4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094494-4 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:aguarde-se a AC designada, cabendo à DP a intimação de seu assistido.A-27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Diante da informação a fls. 73, devolvo ao réu o prazo para interposição de Agravo de Intrumento.Sem prejuízo, intime-se o réu para devolver ao autor os valores descontados após 01/06/2007, data em que foi intimado da decisão de fl. 47, valores que originalmente tenham sido depositados na conta-corrente do autor a título de proventos de aposentadoria.Defiro ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Administração - PREVIRIO, como requerido a fls. 70/71.E-10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Defiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. C-5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância correspondente ao saldo devedor do contrato, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.E-33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Tendo em vista que a decisão promanada pelo ilustre Des. relator circunscreve-se aos atuais ocupantes do imóvel, defiro a expedição do mandado de despejo exclusivamente para ser cumprido em relação ao réu Raphael David Cohen, ficando resguardados os \"boxes\" dos ocupantes, que, em hipótese alguma, poderão ser prejudicados ou atingidos até o julgamento do agravo pelo órgão colegiado.D-33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Comprove o réu, por documentos hábeis, suas alegações de fls107/108, no prazo de 05 dias.B-31 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Diga a exequente sobre depósito de fl. 183, dizendo se dá integral quitação ao débito.E-32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III,do CPC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4A - WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTANA BISPO (SE-002676)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Argüida a exceção de incompetência pelo réu na ação monitória. Intimado, o excepto deixou de se manifestar, como certificado a fl.14. Acolho a exceção. A ação monitória tem natureza pessoal, portanto, aplica-se a regra do art. 94, do CPC ao caso, sendo competente o Juízo do lugar do domicílio do réu.Assim, sendo o réu residente em Aracaju/SE, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Aracaju/SE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.E-35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190981-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RUBEM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.107- defiro. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido.D-42 \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Às partes sobre manifestação do avaliador de fl.131.C-38 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Digam as partes sobre Carta Precatória devolvida, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.F-39 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre novos ofícios respondidos. Após, conclusos, inclusive sobre fl.185.C-41 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Quanto ao pedido de gratuidade nada mais a prover.2- com relação ao pedido de recolhimento de custas ao final, trata-se de medida excepcional, devendo neste caso ser indefido por não ter o exequente demonstrado real impossibilidade de recolher as custas devidas. Cumpra-se fl.164.B-42 \r\n\r\nProc. 2007.001.078803-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALEXANDRE SIMON DIAS Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito.B-37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Informem qualquer das partes quanto ao julgamento do AI interposto,no prazo de 05 dias.U-9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074661-7 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.F-41 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.090583-6 (18540) - ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (RJ-038939)) X RONALDO DE ANDRADE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III,CPC).B-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.070183-7 - ELIANA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARGO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS Sentença:...Nesse passo, não existindo qualquer óbice à extinção do condomínio do imóvel, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a alienação judicial do imóvel situado à Rua Mearim, nº 16 - apt. 102, Grajaú, nesta cidade. A presente sentença está sujeita a registro imobiliário para regularização da seqüência registrária e para o efeito erga omnes. Portanto, oficie-se ao 10º ofício do RGI. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intime-se o credor hipotecário. A-7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0A - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 01/10/2007 às 14:15 horas. intimem-se.C-43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044881-9 - TAYNA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14;30 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 05 dias, desde que recolhidas as custas acaso devidas.P.I Ciência ao MP.D-18 \r\n\r\nProc. 2007.001.063201-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024950-6 - RAMÁRIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Informe a parte autora quanto ao julgamento do AI interposto, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195042-0 - HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERALDO BEZERRA DE MENEZES Despacho:Tendo em vista o longo tempo desde a propositura da presente demanda, bem como da inércia do autor quanto ao atendimento ao despacho de fl. 54, diga o autor se deseja prosseguir com a presente demanda, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.C-11 \r\n\r\nProc. 2000.001.078063-3 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III,do CPC).B-12 \r\n\r\nProc. 2001.001.053853-8 - CATARINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD GALVARRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Às partes sobre manifestação da perita de fls 250/251.B-6 \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Diga o executado se com o depósito fl. 406 pretende liquidar o débito ou oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.B-27 \r\n\r\nProc. 2002.001.067677-9 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando às partes quanto `a interposição de AI junto ao STJ e STF, conforme certidão de fls. 225-verso, digo, somente ao STJ.E-20 \r\n\r\nProc. 2002.001.150837-4 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes para que informem ao juízo quanto ao julgamento do AI interposto, no prazo de 10 dias.D-25 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de expedição de ofícios, diga o autor sobre ofício de fl.201, inclusive quanto ao seu interesse no cumprimento da carta precatória expedida.C-27 \r\n\r\nProc. 2004.001.032999-3 - JOSELITO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diga a parte credora sobre o teor da certidão negativa de fl. 135, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.F-12 \r\n\r\nProc. 2004.001.064453-9 - MAURISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 267 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071295-8 - MATHEUS LORENZO PORCIUNCULA MANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando os interessados.A-18 \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO DA PARTE AUTORA, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 151, PARA RECOLHIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.064554-6 - LUCIANO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 93, requerendo o que entender cabível em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083118-4 - REGINALDO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 138, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092848-9 - MARIA CELIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fl. 97: Defiro a expedição de ofícos requerida (itens 4 e 5), a exceção do RGI, caso em que deverá a credora diligenciar junto aos 5º e 6º Distribuidores.B-14 \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos (fls 96/113).E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.009691-7 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se quanto à interposição de AI perante ao STJ, conforme certidão de fl. 370-verso.E-20 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a parte autora sobre novos documentos anexados aos autos, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC.Após retornem ao MP.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR Despacho:Cite-se.B-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM Decisão:Recebo fl. 54 como emenda à inicial. Providencie o autor cópia das emendas de fls. 39/40 e 54 para contrafé.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro ao autor os benefícios de JG Emende-se a petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, cumprindo o art.276, CPC.A-02 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO Despacho:Considerando os termos da declaração de IR e das primeiras declarações juntadas aos autos, indefiro à parte autora os benefícios de JG. Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257,CPC).D-12 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.015066-0 - LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para tornar sem efeito o ato de exclusão do impetrante do concurso, determinando a sua inclusão definitiva na relação dos aprovados ao cargo de Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações I. Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.Estando a presente sentença, uma vez que concessiva da segurança, sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos precisos termos do parágrafo único do art. 12, da Lei 1.533/51, encaminhem-se os autos à Superior Instância, depois do cumprimento das formalidades de estilo. Proceda o cartório às diligências necessárias. F-30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130531-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da certidão de fl. 32, decreto a revelia da requerida para que produza seus regulares efeitos. Aguarde-se para julgamento em conjunto com o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. E-40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA Despacho:o presente feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fl. 11 dos autos em apenso.E-35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163448-1 - DARLETE DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Despacho:Aguade-se por 30 dias. Após, venham conclusos para apreciação da parte final de fl.100-v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139075-4 - JORGE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2- Diga a parte autora o que pretende no tocante ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.B-11 \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, através de seu patrono (CPC, art.475-J,§1º, do CPC).A-29 \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O.,para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.270, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-20 \r\n\r\nProc. 2006.001.077896-2 - LUCAS BONINI AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acódão proferido nos autos do AI em apenso.2- Ao MP, tendo em vista se tratar de matéria controvertida e unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre honorários periciais solicitados.E-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais solicitados (fl. 165) .D-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.031554-0 - RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da inércia da parte autora quanto ao atendimento ao despacho de fls.11 e 14, indefiro ao autor o pedido de gratuidade de justiça.Venha o correto recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257,CPC).C-11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a inexistência de dívida da autora para com a primeira ré, BV Financeira S.A., referente ao contrato de financiamento celebrado entre as partes; 2- condenar a segunda ré, The Best Automóveis Ltda., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a ser corrigida monetariamente pelo índice utilizado pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, na ação que se trava entre a autora e a segunda ré, a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Na ação que se trava entre autora e a primeira ré, sendo recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observada a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária.PRI.B-29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.A-12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137558-9 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 91/92. F-40 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl.149, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias.A-12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:Especifiquem provas.C-35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.024134-9 - HO KAO CHING (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC).A-11 \r\n\r\nProc. 2003.001.111008-3 - ROSIMERI BEZERRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante a ausência injustificada da parte autora, conforme certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.E-1Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.257). \r\n\r\nProc. 2004.001.105480-0 - DIVA DRUMOND BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E-6 \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X CARIOCA TURISMO E OUTRO Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC).B-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.080442-0 - CLAUDIA MARIA ARRUDA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 107, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101709-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO RURAL S A Despacho:Defiro J. G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.F-11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.094567-6 (18590) - EDIWALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X FRED GERHARD GUNTER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão de fl. 291, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.F-4 \r\n\r\nProc. 2001.001.015117-6 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no AI pelo STJ, conforme fls.954/958, digam os interesados o que pretendem quanto ao cumprimento do V. Acórdão, sob pena de indeferimento, digo, de arquivamento.E-7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057833-6 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se a ré , por D.O., para que proceda ao recolhimento das custas judiciais indicadas à fl. 146 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.B-11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110411-5 - JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro novo prazo de 5 dias para que o autor se manifeste sobre o despacho de fl.381-\"1\", ciente da certidão supra.B-28 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070729-6 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, conforme fl.10, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Cumpra o autor o disposto no art.276 do CPC.2- Defiro prazo de 05 dias para recolhimento das custas devidas.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se.F-6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132484-3 - MARCELO SEBASTIAO ALBERNAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento de despacho retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.B-12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.257) \r\n\r\nId: 272487"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038357-9 - VALMIR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) AoS interessados sobre fls.583/200. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117926-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MAURO SILVEIRA Ao autor sobre certidão supra (cópias para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 157 NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO37. \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Recolhidas as custas adite-se conforme fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se, a parte ré, conforme certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.040214-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA), DAVID GOMES DA SILVA), ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031725-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:Intime-se o depositário, Sr.Luiz Claudio, para prestar contas quanto à regularidade da arrecadação. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Regularize-se as custas conforme fls. 213. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:À hasta Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.148901-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2 - Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:1 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias para o peticionário de fls.445. 2 - Após intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Recolha o autor R$ 12,24 referente à intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 113/126 , no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050198-8 - ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056386-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X TANIA REGINA DOUZATZ VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Traga o credor certidão atualizada junto ao RGI do bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.140838-8 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA O SUCUMBENTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à Fenaseg e a Sul America Unibanco Seguradora para que informem acerca do alegado pagamento já efetuado em razão do falecimento de Marcello Ribeiro da Fonseca. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069638-9 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Tendo em vista que o autor não possui perfil de hipossuficiente econômico, indefiro a gratuidade de justiça.2- Regularize o autor o valor atribuído à causa, devendo recolher as custas e taxa judiciária pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha em 15 dias a comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 457,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para instruir o mandado com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro prazo de 05 dias para a juntada da declaração do IR, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080346-7 - FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha contra-fé para a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.081974-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO DANIEL LIMA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 45/46, que a parte ré quitou o débito objeto da presente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Dr. Perito para a elaboração do laudo com os documentos constantes dos autos, tendo em vista o alegado às fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.025931-2 - MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055213-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X INSTITUTO BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 370 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se os sucumbentes, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091509-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a reposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a reposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.125025-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOELSOM SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761) Despacho:Compulsando os autos esta Magistrada verificou não haver qualquer documento de identidade do autor. Regularizado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:A parte autora para regularizar as custas conforme certidão de fls.94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122495-9 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068345-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Autos desarquivados, ao interessado no prazo de 10 dias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 156/160, no efeito devolutivo. Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044928-1 - ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:1- Esclareçam-se se o recurso foi recebido no efeito suspensivo. 2- Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Regularize o embargado a sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6A - JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"Autue-se e certifique-se. Após, ao excepto.\" (Republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:1- Recolham-se as custas do contador. 2 - Ao patrono do réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.130147-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIS JAMBO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Ao credor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao exequente para protocolar o original da petição de fls.81, em 03 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.023911-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.133564-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora no endereço informado, tendo em vista que o mandado de fls.157, foi negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram o débito (fls. 232/235), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A, Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Ao exequente para instruir o mandado de avaliação acostado a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.130956-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PIGNALOSA ADVOGADOS), GIORGIO PIGNALOSA), DENISE FINOCCHIARIO PIGNALOSA), KHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), RICARDO CLEMETE KHERLAKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (SP-024536), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o feito. J. Aguarde-se o cumprimento do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Decisão:1- Defiro sobrestamento por 20 dias. 2 - Ao interessado sobre fls.118/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.053787-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NEIDE VENTURA PILE Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do documento pelo exequente eis que há acordo cumprido nos autos. Sendo assim, cabe à executada a retirada da nota promissória \r\n\r\nProc. 2007.001.037907-4 - E TKT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Intime-se, via postal, o 3º réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1996.001.030460-0 (19247) - MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.116997-8 - IVONI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WILLIAN CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091415-7 - MARCELO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X SERGIO ARTUR SMITH DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Desentranhe-se, substituindo-se por cópias. Após, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AN DRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Retifico o despacho de fls.185 para que seja intimada a parte autora, ora executada, nos termos do art.475 - J. Recolhidas as custas, intime-se no endereço fornecido conforme fls.184. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Despacho:Venha documento hábil que comprove a propriedade da embarcação para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Libere-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066221-9 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 161, no efeito devolutivo . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Despacho:Fls. 111/178. Ao autor com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Cumpra-se fls.247. 2 - Se houver valores bloqueados, lavre-se termo de penhora, \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Ao impugnante para atribuir valor e recolher as custas da impugnação sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155546-2 - DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte credora se dá a quitação, valendo o silencio como concordância, 3 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor as custas para a diligência postal \r\n\r\nProc. 2007.001.105126-0 - SILVIO DEOLINDO FRÓES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 166, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA SEGUINTE: -R$ 4,48 - CAMPO 36; R$ 3,90- CAMPO 43; R$ 0,74- CAMPO 45 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E48. \r\n\r\nProc. 2001.001.048064-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096797-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 636 - Anote-se onde couber. Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.077816-7 - JOSE RENATO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 36 NO VALOR DE R$ 2,63 E O CAMPO 45 -R$ 3,49 - CÓDIGO 6002-059266. \r\n\r\nProc. 2005.001.000069-9 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso de fls.181/186 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059053-3 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.178, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421) Decisão:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls.158. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.089370-2 - ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 575, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a decisão do acordão às fls.39, recolham-se as custas em 05 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.037261-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES AUTOS A DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Forneça o autor a contra-fé \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:Ao credor sobre os oficios de fls.560/562, dizendo se dá quitação com a quantia tranferida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem descrito às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2003.001.015830-8 - KALINE GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040555-7 - GELCIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao sucumbente para recolher as custas apontadas a fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Informe o exeqüente quanto à situação financeira atual da empresa-devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.088710-2 - MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153153-8 - MARCOS PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha pela ré concreta proposta de acordo, tendo em vista que a pauta de audiências está sobrecarregada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071057-0 - TANIA GERMANIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS Ao autor para instruir o mandado com as cópias necessárias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.373/379 e 381/392, no efeito devolutivo . Aos apelados ( autor e réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) À parte ré sobre os documentos supervenientes de fls. 120/121.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) (republicação) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.007227-7 (16035) - FLAVIA REGINA BATISTA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 1109. \r\n\r\nProc. 2004.001.117643-6 - JORGE LOPES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.184, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venha pela parte ré concreta proposta de acordo, tendo em vista que a pauta de audiências está sobrecarregada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Recolhidas as custas da Precatória, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:1- Fls 154 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Ao expert sobre a impugnação de fls.157. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028174-4 - CLEBER DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.035783-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.106993-9 - JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.144899-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ABN AMRO BANK CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Ao réu para recolher as custas apontadas a fls.217/218. 2 - Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121624-4 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083440-3 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.121721-5 - AMAURIDICE SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Decisão:Defiro a substituição dos documentos por cópias. Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões dos Ofíciais de Justiça. \r\n\r\nId: 272488"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) AO EXEQUENTE , PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 126,66, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) fls: 275 - Dê-se vista ao autor por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072460-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO LOURICAL RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE MAIO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA QUE OS OFÍCIOS FORAM LIBERADOS EM MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.093762-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO HENRIQUE VIEIRA ETIRE O AUTOR A CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 33/34, E QUE ESTÁ PRONTA DESDE MAIO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS RWEQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 30/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TAVARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824)) X RAPHAEL POVOA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. APÓS LAVRA-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:Vistos etc.DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA propôs ação de cobrança de DIVIMIL COMERCIO DE DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007.O autor foi intimado por A.R e Edital publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.325.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO Despacho:APRESENTE O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, BEM COMO, RGI DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159885-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HILDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMAO ÀS FLS. 181, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030393-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105949-1 - IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Vistos etc.IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO propôs ação de cobrança em face de MARIA ALCINDA E OUTROS,O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2006O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.146Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 108, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDAOD DE LEVANTAMNETO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085449-6 - LUIZA JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 77, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092361-5 - SONIA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 97, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A DEFIRO 10 DIAS DE PRAZO PARA A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JÁ DETERMINADA ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.095814-1 - DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096288-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPORÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA PETROLINA MAIA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096791-9 - OCTAVIANO CORDEIRO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166318-3 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.102304-7 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO (R$ 3.470,48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046801-7 - INDUSTRIAS GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 104/124 - AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) VISTOS ETC. ... O PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO SE FAZ INDEVIDO... DEFIRO, POIS, A TUTELA PARA SUSPENDÊ-LO. OFICIE-SE O 3º OFÍCIO E PROTESTO NESTE SENTIDO. 2)INFORME O CARTÓRIO SE A RÉ ESPECIFCOU PROVAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064126-0 - VALERIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X VANIA DA COSTA MANSO Sentença:Vistos etc.VALERIA LIMA DOS SANTOS propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de VANIA DA COSTA MANSO.O processo encontra-se paralisado desde maio de 2007.O autor foi intimado por A.R. para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.107.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.124075-0 - MAFALDA LUCIERI EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE CELIA TELES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Vistos etc.MAFALDA LUCIERI EPIFANIO propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de ESPÓLIO DE CÉLIA TELES DE ANDRADE.O processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2003.O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.101.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo daquele, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda no pagamento dos aluguéis e demais encargos constantes da inicial, bem como nos vincendos até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais e multa. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face dos segundo e terceiro réus, para condená-los solidariamente no débito supra, limitado, todavia até 15.05.06. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM TRÊS VEZES. VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707640-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMARO COELHO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A BAIXA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA (TOTAL DE R$ 20,83) \r\n\r\nProc. 1997.001.138448-4 - JOSE AUGUSTO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 180 - INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO, EIS QUE JÁ HÁ BENS PENHORADOS. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS DE FLS. 60/66. APÓS O LAUDO DO AVALIADOR E A APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE DE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE REFORÇO COM A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.043173-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOSE CARLOS COLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 88 - O CAPÍTULO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÓ SE APLICA AS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL, O QUE NÃO É O CASO. AO CARTÓRIO PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DE FL. 83. EM CASO NEGATIVO, REEXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS O LAUDO DE AVALIAÇÃO ANALISAREI POSSÍVEL REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RÊTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:1) ALTERA-SE NA CAPA O NOME DA ATUAL EXEQUENTE. 2) COM RELAÇÃO À CERTIDÃO SUPRA, A CESSIONÁRIA É CREDORA DE TODO O SALDO DESTE PROCESSO. O VALOR DE R$ 70.000,00 É O QUE PAGOU AO CEDENTE PELO CRÉDITO. AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA SO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER DE QUE FORMA PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094849-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CHRISTINA PASSERI BARUQUE DAIS Decisão:FL. 38 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.31/32) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), À FL. 44. REAPRESENTEI A ORDEM NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) CITE-SE EM EXECUÇÃO. 2) FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.005769-9 - BENEDITO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar extinta a fiança prestada pelos autores no contrato de locação referido na inicial a partir de 15 de maio de 2006. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 144, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:FLS. 1413 - DEFIRO O REQUERIDO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.002447-3 - RIUITIRO YAMANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 117 - DEFIRO JG. AO PETICIONANTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FL. 193 - DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.087972-9 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.021295-7 - VIVIAN RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:FL. 136 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO O DEPÓSITO DAS CUSTAS SER COMPROVADO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:FL. 51 - DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO DENTRO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098100-0 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE E OUTROS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.126134-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 316, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.068998-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 25.725,52 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), na data base de 26/09/06. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027641-1 - JEAN LUC CHAMBORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 101, RESSALTANDO-SE QUE O AUTOR POR FORÇA DA DECISÃO EM AGRAVO É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:FL. 27 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139212-1 - LUIZ CARLOS VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.058367-1 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 117 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CREDOR SE MANIFESTOU APENAS QUANTO AO DEPÓSITO DE FL. 99, NÃO FALANDO SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 79. DESTA FORMA, INFORME OBJETIVAMENTE O CREDOR SE COM O LEVAMTAMENTO DAS QUANTIAS DÁ QUITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, O CREDOR DEVERÁ APONTAR POR MEIO DE PLANILHA O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO-SE QUE AINDA NÃO É DEVIDO A MULTA DE 10%, EIS QUE AMBOS OS DEPÓSITOS OCORRERAM DE FORMA ESPONTÂNEA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUSÃO DO PLEITO DE DANO MORAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:NÃO MERECE ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA INVOCADA PELA RÉ, POIS QUE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL É POSSÍVEL EXTRAIR-SE O PEDIDO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL REQUEIRIDA PELA AUTORA, PARA QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECIMENTO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA A PROPOSITURA DE HONORÁRIOS, DESTACANDO-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.096864-0 - SANDRA TAYA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:... ASSIM, DENTRO DESTE PROPÓSITO E SEM DESATENDER À DECISÃO \"AD QUEM\" NESTE FEITO, O AUTOR DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O QUE SERÁ O RÉU INTIMADO, PARA QUERENDO, REQUERER A EXTINÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AOS AUTORES PARA CUMPRIMENTO, AO PRAZO DE 10 DIAS, DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040822-6 - ALEXANDRE DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:Vistos etc.ALEXANDRE DE MORAES MACIEL, propôs ação de reparação de danos em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S/C .Tendo em vista a manifestação de fls. 147/148, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098924-1 - JOSE WILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150953-6 - CARLOS ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Face ao exposto, julgo Improcedente o pedido, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140865-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 322/343 - À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.113933-0 - SUELI DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098990-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.076857-1 - REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FLS.96/128: AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080284-0 - VALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos etc.VALTER VIEIRA propôs Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais Renovatória em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista o informado à fl. 19, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097423-7 - ITALO MARCELO DE LUCA MAZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:APRESENTE O AUTOR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, BEM COMO A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) Despacho:FLS. 135/136 - DEFIRO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nId: 272492"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080629-5 - LUCIANA MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. NOMEIO PERITA A DRA ZULMIRA LUCIA E SOUZA COSTA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. C31 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL 54, ANTE O QUE CONSTA ÀS FL 31, 36, 51 E 52. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 307/309. D10 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 218/223 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085169-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FRANCISCO BARTHOLO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL 20V. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 333, RETIFICADO À FL 338...C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...OFICIE-SE FL 560,2. A27 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A PRECATÓRIA, SEM ÔNUS PARA A PARTE, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO BB. A13 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.025075-8 - FELIPE RAMIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEGUE ORDEM DESBLOQUEIO. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BB. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077820-2 - ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 108/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 41/54 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.032149-7 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 37/44 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072522-5 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:AOS AUTORES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 328/382. H64 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.F48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088315-8 - ESPOLIO DE JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X FATIMA REGINA VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Fiador: ELVIRA DA TRINDADE FONSECA), Fiador: CARLENI JESUS FERREIRA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 330. D43 \r\n\r\nProc. 2003.001.028693-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCOS CHAVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:FAÇA ENTÃO, A PARTE AUTORA A DEVIDA RETIFICAÇÃO EM SUA PLANILHA COMO JÁ DETERMINADO. D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B44 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.146680-6 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X LAERTE DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA JUCERJA. D15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BB. AGUARDE-SE O COMUNICADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. B28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130624-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 241. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 56/59. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...SEGUE DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. F37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AOS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 424/425. A42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074189-9 - MARCOS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.016963-5 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 67. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- FAÇA JUNTAR A 2ª RÉ EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E TB DE SEUS SÓCIOS...2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 592. C11 \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A5 \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 299/301, EM CINCO DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BB E NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES...JG DEFERIDA À AUTORA. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. F27 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) AO AUTOR SOBRE FL 682/685. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 686, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D20 \r\n\r\nProc. 2002.001.012500-3 - MARA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475 J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B33 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO...ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 9º ORI. PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.B17 \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B21 \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 155 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 244 E DO BACEN QUE SEGUEM.B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.150670-0 - DEBORA PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INDIQUE A AUTORA O CNPJ DO RÉU...B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 73/79 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. QUANTO À PROVA ORAL, APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, SERÁ AVALIADA A SUA NECESSIDADE. I-SE. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. E18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.C18 \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 12,64. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.028913-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE MARQUES NAGANO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.158441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANA MARIA RODRIGUES PEREIRA INNECCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) INFORME O PATRONO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:...REGULARIZE A RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA NO MESMO PRAZO, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D26 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.164098-3 - EDUARDO CARNEIRO NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICOLA PAOLO RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F53 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) PROVIDENCIE O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.413,08, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F20 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07 ÀS 13:00H. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061925-5 - ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X REGSIN REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REGULARIZEM OS RÉUS EM DEZ DIAS, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.158040-7 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...INFORMEM OS MESMOS A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO LIMINAR POSITIVO EM TAL PROC.- PROC.Nº 2000.001.059866-1- 41ª VC DESTA COMARCA- BEM COMO A FASE EM QUE SE ENCONTRA. C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126201-7 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B4 \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.010228-9 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DA JUCERJA REF À SOCIEDADE RÉ. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.029127-1 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 209/229 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM 48H, O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. F13 \r\n\r\nProc. 2002.001.074954-0 - EDMUNDO MARCOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C15 \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROMOVER A EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS...EXPEDI ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE...B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.005416-3 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 166/179. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. C16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. D33 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 416. B7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060207-3 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 39V. A7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nId: 272493"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001449-4 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Esclareça o INSS a pertinência da prova pericial requerida, tendo em vistaa natureza do pedido.(p2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081140-0 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE O ENDEREÇO DA EMPRESA PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24.RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA E A CERTIDÃO PARA O RGI. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.016919-3 - NELSON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Fl. 183. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO Decisão:Fls. 108/110. Defiro o pedido de inclusão.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Nova data dia 20/09/07, às 14:30 horas.Adite-se o mandado para citação do 1º réu.Cite-se a primeira ré por edital com prazo de 20 dias.Int.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2005.001.071001-0 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES, FABIO DA SILVA RODRIGUES, FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X MARIA RIBAMAR SALOMAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO Decisão:Ao contrário do alegado às fls. 87/89, o acordo de fl. 61 homologado às fls. 83/84 não abrange as parcelas vincendas.Aliás tal circunstância foi expressamente ressalvada na sentença transitada em julgado.Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao contador para cálculo da condenação nos limites da tutela judicial, observando-se as quantias já quitadas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA . (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA . (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115825-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077890-4 - JHONATHAN DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081178-6 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081923-2 - MARIA DAS DORES JESUS ZONTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082486-0 - JOSÉ DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084816-5 - IVONETE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085649-6 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Dê-se vista ao núcleo de terras e habitação.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível solicitando informações acerca do andamento do processo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0 - ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 69/72. O pedido deverá vir por ação própria.2) A subscritora do acordo, Dra. Poliana, não está constituída nos autos. Regularize-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Forneça a parte autora endereço atualizado do 1º réu./p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA . (P1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125123-2 - TIAGO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor.Concedo ao demandante o prazo de 05 dias para juntada de rol.Designo AIJ para o dia 17/09/07, às 15:00 horas.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009991-0 - MARIA EMÍLIA DOS SANTOS GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X WALTER MÁRCIO TELLES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Cite-se, cientes.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:1) Fls. 186/187. Às partes.2) Fls. 189/190. Manifeste-se o condomínio.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6C - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente execução.Custas pelos excipientes.Publique-se.Após, voltem-me os incidentes de impugnação ao valor da causa e impugnação à gratuidade.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTA DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.057646-0 - BENEDITA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Decisão:Fl. 121. Defiro. Oficie-se ao Detran e à SMTU.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.124980-7D - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3A - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Regularizado o recolhimento de taxa, voltem.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030999-6 - DEMETRIA DA MATTA TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Fl. 263. Esclareça-se o pedido, considerando a decisão de fl. 237.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.063110-8 - JOSEFA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X VALDEMIR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLEI CORDEIRO (RJ-057999) Despacho:Adite-se, penhore-se e intime-se, recolhidas as custas respectivas.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.092375-8 - DENISE DE OLIVEIRA DUTRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.131431-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Face as manifestações de fls. 261/262 e 265, homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.500,00.Venha o depósito em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.019762-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte contrária.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Ao credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.159805-9 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga o réu cópia do contrato completo e legível no prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056656-6 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NVL-SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Decisão:Defiro a penhora on-line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135822-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte contrária.(p4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 244.Volvam os autos à Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao MP para parecer final face ao conteúdo de fls. 131 e 132.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038288-4 - LUCIANE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o art. 614, II do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA Decisão:Fl. 44. Adite-se.Ressalto, outrossim, que a realização de diligência por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, quando suspeito de ocultação, não podendo, por este motivo, ser determinado pelo Juiz..(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137158-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO MARZULLO BARCELLOS Despacho:Fl. 113. Anote-se e inclua-se no sistema.Cumpra-se fl. 111.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127160-8 - ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Face ao teor da certlidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.139844-1 - PAULA SABINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 231. Esclareça-se o pedido de informações eis que o R.O. é de remoção de cadáver e o laudo respectivo encontra-se à fl. 11.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça-se o pedido de levantamento ante a notícia da interposição de agravo junto ao STJ.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078302-0 - JOSE HUMBERTO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082142-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082783-6 - GEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084488-3 - WILSON AMBRÓSIO BELTRAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007361-1 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p2) \r\n\r\nId: 272495"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia do 2º réu. 2) Ao autor, em réplica. 8/1 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057108-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDE BANDEIRANTES DE POSTOS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI P DOS SANTOS (RS-056823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105150-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LÉA FERREIRA E OUTROS), Intimado: LUCIA PEREIRA BISPO RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004803-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARSHIP AGENCIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 13 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Decisão:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu..... 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, ESPÓLIO DE ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE em face de CAIXA SEGUROS S.A, .....13 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Despacho:Venham as custas da baixa. Após, apreciarei fls. 51 e segts. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos,....Defiro a prova pericial médica..... 10 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 14/09/2007, às 13:50 horas. Intime-se a ré. Inime-se a parte autora. Indefiro a ida dos autos ao Contador, eis que cabe a parte autora trazer aos autos o valor do débito condominial. Int. 11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:1) À parte ré sobre a certidão supra. 2) Ao autor, em réplica. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Designo nova ACIJ para o dia 14/09/2007, às 12:00 horas Cite-se o reu no endereço de fls.177/178.11 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075556-4 - CREMILDA BEZERRA DA SILVA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDDA NESI Despacho:Retire-se de pauta. Designo ACIJ para o dia 14/09/2007, às 11:40 hs. Cite-se no endereço de fls. 43. 12 //// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 22/26, mas rejeito-os.......# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face ao documento. Designo ACIJ para o dia 12/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. 11 /// 07 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Diante da manifestação do MP, às fls. 2169, intime-se a parte autora conforme requerido. Intime-se por via postal e o seu patrono pelo DO.# e 21/ P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil......## e 7/ P 7 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119736-8 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO REU EM ALEGACOES FINAIS . DESPACHO FLS.295 \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Ciência ao MP. Int. # e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Decisão:....Justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 05 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( R$ 300,90-ação cumulada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134091-3 - ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X LAURI PEREIRA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062229-1 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GEMMA ANDREOLLI LUNDSTEDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... IDOSO 11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.011100-0 (11441) - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:fls.407: Apreciarei quando retornar o apenso. 14/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.015368-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Dou-me por impedida por motivos de foro íntimo a partir desta data, para falar nestes autos. 16/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....E 13 P 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.023179-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,.....11 // 05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.088358-3 (10910) - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:fls.259: Defiro vista por 10 dias, mediante carga, se regular a representação. 14/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Dou-me por impedida por motivos de foro íntimo a partir desta data. 16/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Fls. 284: Indefiro eis que não cabe a este Juízo alterar registro de penhora no Registro de Imóveis . Falece competência. **E 15/ P 15* \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:fls.125: Indefiro a volta do prazo ao exequente, face certidão cartorária. Ao exequente para prosseguimento. 14/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Despacho:Mudou conforme se vê a fls. 217. Venha o novo endereço em 48 hs. * E1/p10 * \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê impulsionamento ao feito. 7/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Int. E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Expeça-se guia no valor pretendido. Tem o executado o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito judicial. * E18/p1*Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se a ré...8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......04 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao autor pare recolher a diferença de R$ 10,47 referentes à expedição dos ofícios solicitados. CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,52 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com razão a parte autora. Recebo os embargos de declaração, para reconsiderar minha determinação de fls.23, item 2 e 28, vez que já comprovada pela parte autora a relação de direito material. Cite-se. 18/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Saneador a fls. 55. Fls. 57: Defiro por mais dez dias a juntada dos documentos.# e 01 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Melhor analisando o documento de fls.35, verifico que se trata de pedido de regularização de CPF, o qual somente pode ser efetuado por pessoas ISENTAS do imposto de renda. Portanto, a autora comprovou que é isenta do imposto de renda. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) EM RÉPLICA 09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a ré sobre certidão supra. Prazo de 5 dias. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 12/09/2007, às 12:00 hs.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO Decisão:Em face da certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré. A revelia, no entanto, é relativa, razão pela qual devem ser comprovados os fatos alegados pelo autor na exordial, podendo o réu vir aos autos a qualquer tempo. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 12:00 horas. Int. # e 08 / P 09 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033682-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ANGELA CAIVANO RICCIARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.043371-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Revogo o parcelamento, uma vez que a parte autora descumpriu a decisão de fls.297, que determinou o pagamento das parcelas dos honorários periciais a cada trinta dias. Venha o valor ainda devido no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de decretação da perda da prova pericial. Intime-se. 7/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.066109-8 - LEILA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050185-8 - DANIELLE FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da ausência da manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls.389, decreto a perda da prova testemunhal.... 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:fls.246/247 - Indefiro o requerimento... Declaro finda, portanto, a prova pericial... 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Parece que autora não entendeu o despacho do juízo. Manifeste-se nos autos.... 5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091823-4 - DENIZE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado.# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/08/2007, às 12:00 hs.# e 08 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045931-8 - JOSÉ LUIZ BARROS PINTO, EDNA MONTEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:...2) Após, intime-se a parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem o que foi alegado a fls.74/77, quanto à piora da saúde da autora em razão da negativa de atendimento, eis que relevantes para a solução do litígio.... Idoso 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A Despacho:fls.185: Pagas as custas. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Não é admitida no CPC a cumulação objetiva face ritos diferentes . Realmente não atendeu fls. 14 e em seus termos. # e 01 / P 18 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.106190-2 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075464-0 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material à época com o Banco réu (art.333, I, do CPC). Int. 18/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Sobresto por mais 15 dias. Advirto que não tera mais prazo face ao inúmeros prazos que já foram dados. O CPC fornece meios para citação conforme já alertados pelo Juízo. Autos de 2002 sem relação processual.08 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se a parte exequente......# e 04 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 346/347, mas rejeito-os.......01 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Em face da matéria posta nos autos, desnecessária quaisquer provas orais nestes autos, razão pela indefiro-as. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.106332-7 - NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070367-7 - HERMES DE ANDRAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 45,46(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,94(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 196,96(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,84(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,84Certifico ainda que é devido o valor de R$ 984,83 referente a 10% de honorários para a Defensoria Pública. Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. **07/13** \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA _________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45 ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,04( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 143,41( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 7,52( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte AUTORA___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4 - ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128601-4 - NELIO SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES (SP-028436) Despacho:Esclareça a parte exequente para informar acerca da transação efetuada entre as partes, bem como, em face dos depósitos já realizados nos autos. Int. ** e 21/p 18 * \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:....Dessarte, com fincas nos enunciados nº 39 e 43, deste Tribunal de Justiça, determino à autora que, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópia da sua declaração de ajuste anual referente a 2006, apresentada neste ano de 2007, sob pena de imediata revogação do benefício. 13/11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA), EDMUNDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 2,DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:Designo nova AIJ para 05/09/07, às 13:30 h.... 12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 348/349, mas rejeito-os,.....07 // 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.005597-9 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) DEFIRO VISTAS, SE REGULAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 04/ P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NU NES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) fls.69 - Defiro a emenda. 2) Ante a emenda, certifique-se quanto à taxa judiciária. 3) Informe o autor, em 48 h, acerca do resultado do agravo. 7/7 \r\n\r\nId: 272497"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110780-9 (18880) - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) FLS 105/107: ÀS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.093207-9 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ASAPREV RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.105372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA LUCIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014343-1 - LAURA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES (FLS. 196/198). \r\n\r\nProc. 2007.001.081933-5 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109090-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COAST TO COAST CONFECCAO LTDA E OUTROS SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:...ENCONTRANDO-SE SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO POR FORÇA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS,...QUE EVENTUAIS QUESTÕES ARTICULADAS NA PETIÇÃO DE FLS. , DEVERÃO SER SUSCITADAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. AGUARDE-SE, POIS, O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) RECOLHAM OS EXEQUENTES AS CUSTAS DE REMESSA AO SR. CONTADOR. CAMPO-24, RECEITA-07120, R$ 88,39+10%DA CAARJ E 5% DE FENPERJ E FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021943-5 - ROBERTO HELY BARCHILÓN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.037797-1 - GERALDA MOTTA SETTE E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X LAURA VIANNA MOTTA YADA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) EM RÉPLICA (FLS. 28/47). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS 747. \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) 1- AO AUTOR: FLS 400/401; 2- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (FLS 402/405). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) AO AUTOR(FLS 366/373) \r\n\r\nProc. 2003.001.057038-4 - KARLA CARVALHO ROZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES (FLS. 251/255). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) FLS. 130/131 E 133. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064203-6 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA A PARTE EXECUTADA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 154,17, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.079175-3 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES(FLS230/231). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007680-1 - MANUEL MACIEL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 232/234). PORT. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142444-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM RÉPLICA (FLS. 109/149). \r\n\r\nProc. 2006.001.025233-2 - MAURO DE AZEVEDO CRUD (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065870-4 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 272498"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126247-1 - EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 78: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032866-0 - PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158012-5 - CLÁUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 29, ATENDENDO AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2ª AUTORA SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO PEDIDO. LOGO, DECIDIREI NA OCASIÃO PRÓPRIA. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEANDO PERITO O ENGº. MÁRIO JORGE R. MENDONÇA, TEL. 9221-9134, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES-TÉCNICOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104422-9 - SUELI PITTIGLIANI STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:INCLUA NO PÓLO PASSIVO O BENEFICIÁRIO DA HIPOTECA, POSTO QUE NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, SENDO NECESSÁRIO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Conheço dos embargos.Entendo assistir razão à parte autora, eis que, equivocadamente, esta magistrada adotou o valor do salário mínimo do mês de abril do ano de 2004, quando deveria ter adotado o salário mínimo de abril de 2005... \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO ADVOGADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 143. PS: PROÍBO VISTA FORA DO CARTÓRIO. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138959-0 - FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao réu sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.032551-0 - MARGARIDA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE POSSUIR SALDO NA CONTA NAS DATAS DOS PLANOS. TRAGA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093727-7 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA BRASILEIRA DETRENS URBANOS CBTU Sentença:...Assim, considerando que já existe decisão judicial nesse sentido, será naqueles autos que a parte deverá requerer o cumprimento da referida decisão, não sendo esta via adequada. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.095835-9 - JUDENI SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GIL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE SALDO NA DATA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101925-9 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DIGA A AUTORA QUANTO A EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033880-1 - FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ODAYR NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e VI do CPC... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:FLS. 120: ASSISTE RAZÃO A PETICIONANTE. ASSIM,, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AOS RÉUS NÃO CITADOS. DÊ-SE BAIXA. FLS. 123: A SOLIDARIEDADE DÁ AO CREDOR O DIREITO DE ESCOLHER DE QUEM COBRAR. I-SE OS DEMAIS RÉUS PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019864-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.019864-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:FLS. 69: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8A - BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NATAN JOIAS LTDA), NATAN KIMELBLAT), ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.044351-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CRISTIANO SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:...Prestei informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico,como requerido à fl.192. \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:Considerando que os executados, citados, não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\". CASO NEGATIVO, PENHORE-SE O BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AONDE ESTÁ O RGI DO BEM E A PROVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1-Ante a ausência de manifestação do exeqüente, prossiga-se a execução pelo valor apurado pelo Contador. 2- Penhore-se \"on line\" nas contas de titularidade do 3º executado, como requerido às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) NANA RIO VEICULOS LTDA ME, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Após,direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) NANA RIO VEICULOS LTDA ME, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5A - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:TRAGA O IMPUGNADO SUA DECLARAÇÃO DO I. RENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Trata-se de impugnação à execução, em que remetidos os autos ao Contador, este elaborou os cálculos de fls. 223/225, onde encontrou a quantia de R$ 12.648,62.Assim, acolho a presente impugnação, fixando o valor da execução em R$ 12.648,62 e, em consequencia, julgo extinta a execução, pelo depósito de fls. 201.Expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em favor do exequente e do saldo restante em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 202: COMPROVE HAVER SOLICITADO AS CÓPIAS REFERIDAS. FLS. 204: ACOLHO PARA DEFERIR O DEP. PESSOAL DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré, dizendo se concorda com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROCEDA A RÉ O CANCELAMENTO DO DÉBITO, POSTO QUE A SENTENÇA RECONHECEU O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:DÊ-SE BAIXA QUANTO A RÉ MOTOROLA. À AUTORA PARA QUE DIGA CLARAMENTE QUANTO ÀS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento referente à diferença existente entre o crédito efetuado e o índice real apurado da correção no mês de Janeiro de 1989, sendo a diferença apurada no percentual de 19,75%, devendo o quantum debeatur ser acrescido de correção monetária, a partir da data em que deveria ter sido creditado na conta poupança do Autor, e de juros legais de 1% ao mês computados a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A experiência desta magistrada faz presumir se tratar de hipótese de homônimos que possuem o mesmo CPF.Assim, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que esta esclareça ter ocorrido a hipótese de homônimo com o CPF nº 088.358.117-59, pertencente às pessoas de nome Paulo Cesar da Silva, ambos nascidos em 06/08/1976, no Rio de Janeiro, sendo que um possui como filiação Dilmeia da Silva; e o outro, Jorge da Silva e Lucimar América de Souza, conforme consta de fls. 10 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.070264-0 - BERNADETE ELPÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA PLANILHA DO ALEGADO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102992-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PESSOA JURÍDICA. INDEFIRO A GRATUIDADE QUE DEVE SER CONCEDIDA SOMENTE AO NECESSITADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.093985-6 (18604) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X NILTON BOLDRINI FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). MARIO LACERDA SOARES NETO (RJ-057240) Sentença:...No caso, com a alteração contratual, já se efetivou a dissolução parcial, perdendo a referida ação principal seu objeto e, por via de conseqüência, o objeto da ação cautelar. Diante do exposto, julgo extintos os feitos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro JG. Considerando que não se trata de hipótese de risco de morte, o pedido será examinado após o contraditório. Cite-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE, DIGO, I-SE A AUTORA POR AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.016234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Despacho:1) DEFIRO J.G. SOMENTE PARA FINS DE CUSTAS. 2) DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO CARLOS FERREIRA. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, SENDO CERTO QUE CABE AO EMBARGANTE ARCAR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA Decisão:Insexiste qualquer perigo na demora, e, diante do princípio do devido processo legal, a tutela será apreciada após contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1 - ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1) EXCLUA-SE O BANCO ITAÚ DO PÓLO PASSIVO. 2) ESCLAREÇA, POIS SE A NEGATIVAÇÃO SE DEU QUANDO A DÍVIDA EXISTIA, CABE À PARTE A RETIRADA JUNTO AO ÓRGÃO. LOGO, DIGA QUAL É O FATO QUE EMBASA O PEDIDO. 3) TRAGA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104174-5 - JONISON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:CONSIDERANDO QUE A NEGATIVAÇÃO PODERÁ ACARRETAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AUTOR, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR AS EXCLUSÕES. OFICIE-SE PARA O FIM. APÓS, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO E RELATÓRIO ATESTANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Sentença:...Assim sendo, pela fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa...a mesma não merece acolhimento, posto que se trata de matéria de mérito e por ocasião deste será analisada....Assim, declaro saneado o processo. Quanto às provas requeridas, defiro-as, concedendo o prazo de 10 dias juntada de documentos. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, POIS INCOMPATÍVEL COM O RENDIMENTO DECLARADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100658-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ARMANDO FERNANDES Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 107/108, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. J-SE. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 103, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nId: 272500"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.160605-9 - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148147-4 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:1- Fls. 238 - Alerto ao Perito que qualquer elaboração de planilha analítica/evolutiva do débito se cuida de parte integrante do laudo técnico. Esclareça o Sr. Perito da possibilidade de realização do trabalho com os docs. constantes dos autos, fins de análise de perda da prova por falta de objeto. 2- Fls. 236 - Ao A. 7/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO FLS. 45: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, VIA POSTAL:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091581-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte autora s/ Contestação oferecida pela ré. 3/1 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Cite-se. 5/6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Fls. 51 - E-se competente mandado, n.f. req. 1/16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097428-6 - RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098161-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098439-5 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EMPRESA JORNALÍSTICA SANTA MARTA LTDA Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Solicitei a transferência do valor exeqüendo bloqueado e determinei o desbloqueio das demais contas. Segue protocolo. Ao credor. 8/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.115741-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. 6/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.135760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Decisão:Suspende-se o feito na forma do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039508-6 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SONIA MARIA RAMIREZ RIANOS), ANNA ELISE RAMIREZ), STEFANO TEDESCHI RAMIREZ Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão de resposta do ofício de fls. 81, primeiramente. 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.039508-6 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SONIA MARIA RAMIREZ RIANOS), ANNA ELISE RAMIREZ), STEFANO TEDESCHI RAMIREZ FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (mandado busca e apreensão resposta ofício):Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143323-1 - GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Considerando o constante às fls. 81, item 1, defiro o desentranhamento requerido às fls. 92/91. 2- Após, cumpra-se o já determinado na Sentença de fls. 90, in fine. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Os docs. fls. 25/26 estão ilegíveis e tratam-se de mero recibos, o que não atende item 1 fls. 23. Cumpra-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito até dec. ulterior na exceção incompetência (art. 306 CPC). 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.040695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLINDO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065321-4 - ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial, fins de expor de forma clara e inteligível os pedidos constantes da inicial, especificando, ainda, os índices e percentuais que entende devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 30 - Nada a prover, eis que esgotada a atividade jurisdicional de 1º grau com a sentença de fls. 26, prolatada em 09/07/2007, antes do protocolo da pet. em epígrafe. Fls. 37/38 - Não há dúvid, obscuridade ou omissão. Rejeito os embargos de declaração. Dê-se baixa e arq-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074888-2 - MARLENE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:Fls. 25 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093331-4 - THEREZINHA MENDONÇA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.099670-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cite-se. 16/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113342-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:1- fls. 268 - Ao requerente para informar o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. 2- Traslade-se decisão do AI p/ estes autos, com providência de arquivamento daquele. 5/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Decisão:1- Segue protocolo de bloqueio em face da executada, com alteração do CNPJ. após 5 dias, retornem para consulta.2- Anote-se a execução.3- Comprove-se a aquisição das demais empresas. \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:Junte-se. Aguarde-se comprovação do cheque usado no depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Fls. 180/181 - À I. Magistrada prolatora da dec. fls. 177/178. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a Parte Autora sobre o cumprimento do acordo. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162137-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Cite-se. 6/9 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095474-3 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A FLS.36 - DIGA A PARTE AUTORA.(AR. NEGATIVO) \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104157-5 - FISSASHI TAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Segue decisão. 2- Certifique cart. fase proc. do feito indicado fls. 108, e possível, proceda ao apensamento p/ análise. DECISÃO: Com base no parágrafo único, art. 46, CPC, limita-se o litisconsórcio para constar três integrantes no pólo ativo, Fissashi, Gilberto e Hiromi. Desentranhe-se documentos referentes aos demais fls. 44/107 e devolva-se ao advogado dos autores. Tudo regularizado, em conclusão. 16/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.101344-0 - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Decisão:Cite-se. 2/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067582-5 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TANIA CRISTINA AREIA TUROLA), Fiador: GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Fls. 43 - Anote-se o nome do signatário. Diga o réu, em 03 d., o motivo do desarquivamento. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista a omissão apontada, recebo os embargos de declaração para arbitrar valor de caução em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), fins de execução provisória (§4º, art. 63, L. 8245/91). No mais, mantenho a sentença na íntegra. 2- Recolha-se mandado de intimação fls. 160, pendente da garantia. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique cartório publicidade da decisão emb. decl. fls. 162v. Em caso negativo, regularize-se. 2- Após, direi s/ fls. 175/177. 2/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079111-8 - DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROGER PINTO DE MIRANDA Decisão:Cite-se. 2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.085353-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:À parte Embargada. 11/14 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126765-8 - MOSZEK FRYDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CELSO DE BARROS PALMEIRA (RJ-121208), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 15/11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao Excepto. 1/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000791-4 (13370) - BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON PASSI (RJ-022540), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:À parte credora para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. 15/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.084701-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Fls. 114/115 - Desde a indicação do bem pelo devedor, ciente estava o credor que se tratava de escrit. prom. compra e venda, portanto, objeto da constrição seria dir. e ação do imóvel, fls. 22V. e 24, art. 655, inc. XI CPC. Não obstante o que vai conteúdo do auto de penhora, trata-se de mera irregularidade, sanada com o termo de fls. 101. Assim, indefiro intimação devedora requerida às fls. em epígrafe, dada a inocuidade em virtude competência, e atualidade da info. do cart. RGI, sem olvidar da fé-pública. Com o fim de proceder a retificação necessária mediante expedição ofícios a 2º Depositário Judicial e Cartório RGI, fins de info. penhora s/ dir. e ação do imóvel indicado, bem como subsequente avaliação, antes esclareça o credor se mantem interesse no prosseguimento ou se pretende indicação de outro em substituição, dada a omissão do anterior inc. X, art. 655 CPC, com a redação atual pela L. 11.382/2006. Após, em cls. 14/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES FLS. 114 - DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 158 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 2- Desentranhe-se doc. contra capa e devolva-se ao adv. executados. 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167769-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSÉ AMÉRICO PINTURAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31 e 32 - Venham cópias das declarações de IR dos executados (as três últimas), fins de viabilizar análise do pedido de JG. Para tanto, abra-se vista à d. Def. Pública. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167769-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSÉ AMÉRICO PINTURAS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se à d. Defensoria Pública, fls. 33/verso. Para tanto, expeça-se mandado de intimação. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167769-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSÉ AMÉRICO PINTURAS LTDA E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (intimação dos executados):Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fls. 669 - A parte ré para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- DEcorridos e certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. 7/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.183267-7 - HELENA BRUCATE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls. 299 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2- Certifique-se manifestação da parte devedora, tendo em vista determinação de fls. 298/verso, item 2. 3- Após o cumprimento do item 2, à parte credora para requerer o que entender de direito. 13/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Fls. 1098/1099 - Diga a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.034449-5 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344)) X MIRIAM ANDRAEDE DE SOUZA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 225 - Devolvo prazo de defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. 10/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.173046-9 - RUDI L. LENGLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 278/279: 1- Diante do não pagamento do valor devido, fixo de multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser paga pela Ré. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4ºe multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 7/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.124589-9 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ECON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634) Despacho:1- Fls. 211 - Nada a prover, eis que os autos já foram devolvidos. 2- À parte Impugnante s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP (inclusive da procuração e termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2002.001.152189-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAURO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- Fls. 295/296 - Venha planilha correta, não incide juros legais s/ honorários de sucumbência. 9/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.041691-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA JOAQUINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Fls. 320 - Venha planilha correta, não incide juros legais s/ honorários de sucumbência. 10/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.151524-1 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:À parte ré para informar o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 435/436 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 388/389: Não houve fixação de multa pelo juízo, posto que a mesma incide em caso de não pagamento do débito, com a prévia intimação da parte devedora. Ainda, deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J. ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. Venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.098960-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- fls. 128 - Ao exeqüente sobre o depósito. 2- Fls. 135 - Ao devedor para recolher as custas, pena de inscr. dívida ativa. 3- Anote-se a execução. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.155548-6 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 232/233: 1- Diante da inércia da parte ré acerca da determinação de fls. 230, item 1, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do devido. Venha planilha atualizada pelo credor. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Nada a prover quanto ao pedido de fixação de percentual de honorários advocatícios, diante da decisão irrecorrida de fls. 230, item 2. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS. 133/134: AO EXEQÜENTE.1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078222-9 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FLS.131/137: AO EXEQÜENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. 14/13 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.091494-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO MARIO RIPPER VIANNA E OUTRO Decisão:Citem-se n.f. do caput do art. 3º e §1º, L. 5741/71. 15/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076039-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ag-se autuação principal e apensamento. Após, cls. em ambos. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098105-9 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que seja oficiado o órgão restritivo de crédito (SPC) para que exclua o nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido do BANCO BRADESCO S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3- Cite-se. 16/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 783 - O ofício exped. fls. 767 supre o pedido. Ag-se resposta. 2- Certifique cart. resp. of. fls. 767. Em caso negativo, e-se mandado de b. e a. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.202268-7 - MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-101025E)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 12/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.149694-1 - IRIS CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SABROE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:À parte ré para informar o motivo do desarquivamento, pz 03 dias. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.121818-6 - SIMONE BARATA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) fls. 39 DIGAM AS PARTES.14/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-090619E) Despacho:fls. 184/185 - Não obstante a imprescindibilidade da prova, o requerente da mesma foi o R., fls. 106 e dec. fls. 148. Int-se R. p/ proceder ao depósito hon. perito, eis que desp. fls. 181 fine restou equivocado e retifico de ofício art. 463, I CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Solicitei transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. Ao credor. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.097551-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Solicitei transferência do valor bloqueado. SEgue protocolo. Ao credor. 5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.105387-0 - DULCINI S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X TAMOYO RIO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:À parte credora para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. 5/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 542/543 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 553/554 - REcolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. 11/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Defiro dilação de prazo à parte ré por mais 10 (dez) dias, fls. 80. 14/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015988-8 - WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 6/3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Despacho:1- Fls. 255/256 e 288 item 53: Mantenho dec. pelos pprios. fundamentos. Nada a reconsiderar. 2- Fls. 278/369 e 371/414 - Ao A. em réplica. 5/5 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. A parte REcorrida. Após, subam os autos ao Eg., TJ. 14/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.145018-4 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Subam ao ETJ. 2- O feito já se encontra sentenciado, à livre distribuição com a ação cautelar incidental. 3/6 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072493-2 - EMI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Notifique-se. Decorridos 48 horas, devolva-se ao requerente independentemente de traslado (art. 872, CPC). 3/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010676-8 - ODAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FLS.254/255 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 16/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.000690-7 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.69/75: Diga a Parte Autora sobre o depósito. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042041-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Diante da impossibilidade da prova pericial, nomeio como perito do Juízo: ANÍBAL BOGOSSIAN 33854413 . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor. Laudo em trinta dias. Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 1/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.098605-5 - MARCIO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Em réplica. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 440 - DEvolvo o prazo ao 1º denunciado. 1/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Decisão:O Juízo Comum Cível é incompetente para apreciação do feito em razão da matéria, inteligência do inc. VI, art. 114, CF (redação EC 45/2004). Hipótese da incompetência absoluta. Dê-se baixa e remeta-se a uma das VAras do trabalho desta comarca. 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.100246-0 - EDISON VANDER ALVES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 11/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.099635-5 - LUIZA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona signatária, fins de publicação. 2- Fls. 96 - Primeiramente, regularize-se a representação. 4/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 16/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130853-0 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS S . J (RJ-100716E), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Fls. 275 - Dê-se vista, com as cautelas de estilo. 5/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.061534-0 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-112709E)) X SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:1- Fls. 159 - Ao requerente do desarquivamento para informar o motivo, pz 03 dias. 2- Anote-se o nome do signatário para fins de publicação. 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.038892-6 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Fls. 267 - Defiro. Expeça-se guia p/ comprovação pelos autores do 1º depósito. Os demais serão efetivados no mesmo dia dos meses subseqüentes. Salienta-se que a perícia será efetivada após integral depósito. 14/2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.166907-0 - PRO RENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 78. 5/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.007910-0 - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADRIANO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: LEDA ALVES BATISTA), Confrontante: DAVI ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO CARMO BERNARDA), Confrontante: LUIDIZ CAVALCANTE CARNEVALE), Confrontante: SÉRGIO PIRES DE SOUZA) Despacho:Atenda-se à promo ção Ministerial, fls. 146/verso: 1- À Curadoria Especial s/ documentos adunados pela parte autora, fls. 140/145. 2- Em provas, de forma justificada. 1/9 \r\n\r\nId: 272507"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "272506": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.055487-1 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Decisão:Fl. 112 e verso - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. Intime-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.001.053501-7 - BRAZ CLEBER ZOBOLI Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a dar cumprimento ao despacho de fl. 16, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124841-3 - BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X OLAIR ZENIR LEITE Despacho:Tendo em vista que a C.P. foi cumprida à fl. 19/20, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151282-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o cumprimento da C.P. à fl. 22/23 e não havendo manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 30, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067841-4 - CARMEM CELIA TEODORO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132141-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SANDRO MORET E OUTRO Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta ao ofício de fl. 08, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda tem interesse na cumprimento da C.P., em caso positivo designar nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009710-0 - JORGE LUIZ PINTO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Considerando que decorreu o prazo requerido pela ré e nada mais foi informado ao Juízo, bem como não foi regularizada sua representação processual, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102505-3 - IZALTINA RIBEIRO DA SILVA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Oficie-se para cumprimento do art. 202, II do CPC, bem como para informar se o autor é beneficiário de J.G., em caso contrário, recolher as custas referentes à diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Intime-se o devedor a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 176.124,00, conforme planilha de fl. 155, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067236-9 - MARLENE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 663,00 (2,21 x R$ 300,00), corrigidos monetariamente... (b) JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para CONDENAR a autora ao pagamento de R$ 4.584,00 (15,28 x R$ 300,00), corrigidos monetariamente... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142294-4 - FLAVIO MISK FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X MARCUS VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.165415-7 - OTILIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais, estipulado à fl. 58 (08 S.M.). \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valo equivalente a 13,33 salários mínimos, ou seja, R$ 5.065,40, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049354-5 - CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091365-0 - GILMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pelos autores, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093699-6 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.143158-0 - ANTONIO AUGUSTO TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELIAS STEINBERG E OUTRO Despacho:Intime-se o autor que providencie as custas necessárias ao cumprimento da C.P. de fl. 115/116. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) Despacho:Ao réu sobre fls. 500/505. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 572/624... 2 - Ao recorrido... 3 - ... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5 - P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095740-6 - LUCIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESPOLIO DE ALEXANDER REYNOLDS COYTE Despacho:Considerando a causa de pedir e pedido, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intimem-se os executados da realização da hasta pública, referente ao imóvel penhorado à fl. 253, nos dias 13/09/2007 e 26/09/2007, no Átrio do Forum - Térreo, na forma do art. 657 § 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, ... bem como para condená-la ao pagamento de aluguéis e encargos devidos desde julho de 2006, ... Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1995.001.120000-9 (19031) - IDA BARRIENTOS SERRA E MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Digam as partes que fatos pretendem comprovar com a produção de prova oral, a fim de ser analisada sua pertinência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099240-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PAULO PRESADO MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, estabelecendo o valor devido em R$ 30.331,51. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134686-0 - BRIMEL MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, já que deu causa à extinção. Publique-se. Registre-se. Intime-se, observando-se fls.38. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a serem recolhidas e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139083-9 - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ Decisão:Considerando que a executada está representada por advogado nos autos, não é possível a homologação do acordo de fls. 32/33, mantendo-se o título executivo extrajudicial como causa de pedir. Tendo em vista que a executada foi citada e não pagou, nem nomeou bens à penhora, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142294-4A - MARCUS VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X FLAVIO MISK FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada a fim de determinar que o valor da causa seja de R$ 12.774,24. Custas pro rata, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092224-9 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA BOM CHEF E OUTRO Despacho:Junte aos autos comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.050/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089411-8 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X ART POOL PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1 - Fl. 156 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Informe o autor o que pretende comprovar com a produção de prova oral, a fim de ser analisada a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1 - Fls. 290/292 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito judicial referente à diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 25.218,70, conforme planilha, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:45H.VENHA O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.183, EM 24 HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA.INFORME O AUTOR QUAIS FATOS ESPECIFICAMENTE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090695-5 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:1 - CITE-SE. 2 - Após a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124687-8 - MARINAZIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.115699-6 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS DO REGO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X CONDOMINIO ANTONIO VICOSO GERKEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas apontadas à fl. 290, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137175-2 - FLAVIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 108 : Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a custear o tratamento médico de que necessita a autora, inclusive dos stents farmacológicos, tornando a tutela antecipada em definitiva. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Venha documento de fl. 07/08 autenticado, não servindo cópia de autenticação. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovada a existência de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011026-9 - ESPOLIO DE MIRIAM GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:1 - Fl. 187/188 - Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação após a penhora, devendo ser retificada a planilha apresentada, excluindo-se os honorários advocatícios. 2 - Fl. 192 - Considerando que a sentença foi prolatada em 28/12/2005, que foi publicada em 12/01/2006; que foi interposto embargos de declaração pelo autor em 17/01/2006, decididos em 25/01/2006 e publicado em 10/02/2006; que em 10/05/2007 a ré fez carga dos autos, entregando-os em 03/07/2007; que somente em 04/07/2007 vem requerer devolução de prazo, por ter sofrido acidente, em 13/02/2007, conforme fl. 193, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.027876-4 - LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Decisão:1 - Intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição, eis que já ultrapassado em muito o prazo mencionado à fl. 173 (fevereiro/2007). 2 - Fl. 174 - Defiro, recolham-se as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.053692-7 (14455) - PAULO MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X NICEAS ROMEO ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fl. 415 - Defiro vista dos autos por cinco dias, existindo procuração nos autos, caso contrário, defiro tão-somente vista em cartório e saída para cópia, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.013171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NILSERGIO ESTABLE MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, informando se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135529-3 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091129-0 - JAILSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:Venha declaração de IR do último exercício ou de isento no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao perito sobre fls. 579/586. \r\n\r\nProc. 2003.001.138868-1 - MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido b de fls. 17 com fulcro no art. 269, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré ao pagamento dos custos da cirurgia reparadora das pernas, braços e região pélvica da autora, ... (b) condenar a ré a ressarcir a autora dos gastos com a cirurgia reparadora da mama e abdômen, corrigidos monetariamente... (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Tendo a ré sucumbido na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... , contados do evento danoso (data da inscrição no SPC) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Intimada nesta data a perita Drª Maria do Carmo de Amorim Lima em 25/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.090215-9 - MARISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Junte aos autos comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.149555-7 - PAULO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Decisão:1 - DIGA O AUTOR SOBRE FLS.232, JÁ QUE INFORMOU ÀS FLS.140/141 QUE A MONTADORA ERA A GUANDU VEÍCULOS S/A. 2 - OFICIE-SE O DETRAN DE MINAS GERAIS PARA QUE INFORME SOBRE O PROCESSO Nº E - 12/ 30579/97, À VISTA DE FLS.197, SOLICITANDO CÓPIADA CARTA LAUDO EMITIDA PELA MONTADORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072675-5 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré sobre fls. 267/323, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030594-9 - DAVID VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.700,00, a título de dano morais, corrigidos monetariamente... Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091621-7 - ARISTETOLINO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do segundo réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a impermeabilizar a laje de sua cobertura e a providenciar o correto escoamento da água que sai das calhas, na forma de fls. 204, bem como ao pagamento de R$ 1.250,00 corrigidos monetariamente.... e R$ 2.987,50, corrigidos monetariamente ..... condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124341-7 - CLEIDE MARCELINO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando que o mandado somente foi entregue em 10/07/2007, conforme fl. 57 e que a audiência foi designada para o dia 05/07/2007, redesigno o ato para o dia 04/09/2007, às 15:45 hs. Intime-se o autor por D.O. e o réu via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124600-5 - MICHELE CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.090943-9 - ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fl. 218 - Defiro. Redesigno AIJ para o dia 10/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, na forma da determinação de fl. 216. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141586-4 - MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 226/227 - Considerando a certidão de fl. 228, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora, determinando-se que o valor de sua mensalidade somente sofra o acréscimo relativo ao reajuste anual, tornando a tutela antecipada em definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nId: 272506"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142358-0 - VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. (Ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067953-7 - IPACIO MARTINS DA SILVA X SEGURADORA BOZZANO SIMONSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091535-0 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS VII (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LINDALVA BRAVO GUEDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 594. Intimem-se na forma do art. 475 J do CPC. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.435/436. À parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da tomografia computadorizada mencionada às fls. 119. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Despacho:Proceda-se à avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 94 . Expeçam-se mandados conforme o requerido , com as devidas cautelas . À Sra. Escrivã para que elabore cálculos referente as custas e taxa judiciária devidas , face à J.G da parte autora , devendo a parte ré sucumbente recolhê-las em guia própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I. na forma do art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Diga a parte autora sobre deposito.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Esclareça a parte autora se o seu recurso administrativo já foi julgado, trazendo, se for o caso, cópia da decisão. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação... Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 03/10/07 às 14:10 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Melhor analisando os autos, entendo não ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, determinando pois, a manutenção de apenas um réu, Venha a inicial emendada em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ dia 03/10/2007 às 13:50 h Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069945-7 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência para o dia 03/10/07 às 14:00 hs. Cite-se. (ord\\ \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade, Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097825-5 - GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/2007 às 15:45 horas. Citem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104641-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 29/11/2007 às 16:00 horas. Citem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105101-5 - GERALDO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC . Prazo de dez dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 06/12/2007 às 13:45 horas. Citem-se . (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703726-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se na forma do art.475J do CPC. 2) Fls. 215/216. A matéria deverá ser ventilada em eventual impugnação. (Ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:Segue impresso . À parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.097590-1 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X VALDENICE FERREIRA DE FREITAS Despacho:Ao autor. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Decisão:Citem-se . (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.105212-3 - CLÁUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EDSON DA SILVA BELO Decisão:Defiro a gratuidade . Citem-se (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009086-1 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Fls. 123/129. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.037327-8 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS INTELIGENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Indefiro a gratuidade . Venha o preparo em até 05 dias, sob pena de deserção. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. (emb/arremat) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:Fls. 357 dê-se vista (emb/exec) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 515/516. Initmem-se .Fls. 513/514. Ao Sr. Leiloeiro. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141848-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito . (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls. 516. Defiro (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Fls. 172. Oficie-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Decisão:Cite-se em execução . Honorários de dez por cento. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073144-4 - DENISE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda . Cite-se na forma do art. 357 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls.43v. À parte impugnante. (impug/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6A - CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por CENTRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA. em face de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ALVES PINTO.Compulsando os autos, entendo que o impugnante não possui razão. Com efeito, o documento de fls. 40/44 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica da impugnada. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. (impug/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor sobre depósito de fls. 207 sobre a r.decisão da Instância Superior de fls. 217/219. À sra. escrivã para que elabore planilha referente às custas e taxa judiciária devidas, face a JG do autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.75. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ Decisão:Defiro JG À parte autora. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade . Considerando a natureza controvertida da dívida , defiro a antecipação de tutela , determinando a baixa em seus apontes , em até 48 h. Oficie-se .Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. Citem-se . (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Venha o depósito dos honorários em até dez dias, pelo réu executado, na forma da decisão de fls. 512. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.040483-0 - RENILCE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:FLs.249. À parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105708-0 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ITAU BANERJ E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas ref. ao litisconsórcio: R$ 38,48 - conta 0702-1 mais 5% ref. FUNPERJ e FUNDPERJ. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 66. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051983-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN DE SOUZA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Segue apenso . À parte exequente . (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.121695-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA DUZIA SEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito . (monit) \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Segue impresso. À parte exequente . (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Reitere-se , por OJA , fixado o prazo de dez dias para resposta. (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.114485-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.117716-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À parte exequente p/ dar andamento ao feito . (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Intime-se a parte autora , através de A.R , para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.092260-2 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.025042-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:À parte autora p/ dar andamento ao feito . (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Fls. 200. Traga o seu rol de testemunhas em até dez dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Segue impresso . À parte exequente. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA Despacho:Ao Autor. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.100185-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SUELI GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR para impusionar o feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Despacho:I. a parte autora por A.R p/ dar andamento ao feito em 48 h , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Cite-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Digam os apelados em contra-razões. (Ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104563-5 - HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls. 95. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade. Contudo , nego-lhes provimento, não vislumbrando na decisão atacada omissão, contradição ou obscuridade. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Intime-se o devedor na pesssoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 84 vº . Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas , justificando -se para exame de conveniencia . Esclareça se concordam com a realização da audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A fim de verificar nulidades , intime-se a parte autora , para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102904-6 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se . Designo audiência do art 277 CPC para o dia 06/12/07 Às 14:15hs. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo a proposta de honorários. Expeça-se guia, como requerido às fls. 469. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza controvertida da dívida determino a baixa nos apontes, em até 48 hs. Oficie-se. Citem-se. (Ord) \r\n\r\nId: 272509"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084061-0 - SONIA REGINA IAMANISHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2- CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA...INTIME-SE POR CARTA COM A.R. O AUTOR. 3- NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6- A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. 7 - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória E Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098145-0 - ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART.4o.DA LEI Nº 1060/50.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES.O AUTOR CONFERE ESTAR EM DIFICULDADES FINANCEIRAS E CONFESSA ESTAR EM DÉBITO COM A RÉ.AFIRMA QUE HÁ COBRANÇA EXCESSIVA,PORÉM, SEQUER DEPOSITA O QUE ENTENDE DEVIDO.ASSIM, DEVE SUPORTAR OS EFEITOS DA MORA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098145-0 - ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:J. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040594-2 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PIKEL GOMES (SP-123177)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS NTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR EM QUINZE DIAS, CONFORME A REGRA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083393-9 - SUELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO, PELO D.O., PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.097621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HARRY FRAJHOF E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.088983-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO SOARES SILVA FL.89: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS- FALTA BAIXA (R$ 9,60 MAIS R$ 1,92 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ- R$ 0,47 CADA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.158290-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PORTSTOCK COMERCIO DE PORTAS ESQUADRIAS FERRAGENS LTDA FLS.188/189: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013062-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EMA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013766-2 - JUÇARA COSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE, CASO NECESSÁRIO PROCEDA NA FORMA DO ART. 172,&2o.DO CPC.(VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 21.09.2007 ÀS 13.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA COMO PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 2254-0231, QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA DIAS, A CONTARDA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049901-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A FRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.2007 ÀS 14.00HS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049915-8 - NELSON FIUSA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.2007 ÀS 14.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FLS.19 E INTIME-SE O AUTOR POR AR, CONFORME REQUERIDO EM FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.069990-1 - YOLANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070136-1 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.09.2007 ÀS 15.40HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070599-8 - LEONARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.DESIGNO DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.2007, ÀS 13.40 HS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072527-4 - NESTOR DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO (EXTRATO, CARTÃO OU MESMO DECLARAÇÃO DE RENDA) QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072903-6 - FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO OU MESMO DECLARAÇÃO DE RENDA DA ÉPOCA QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073724-0 - JOCELINO FIRMONO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO OU MESMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA ÉPOCA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073769-0 - ESPÓLIO DE EDGARD DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO, EM FACE DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.07 ÀS 16.00HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074934-5 - MURILDA DE FRIAS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. TRAGA QUALQUER DOUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DACADERNETA DE POUPANÇA À ÉPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075485-7 - MANUEL VAZQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO (EXTRATO, CARTÃO, IR) QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075600-3 - ICARO DA FONTOURA GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. TRAGA QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA À ÉPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075603-9 - LUCIA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO, EM FACE DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.07 ÀS 16.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075700-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DO BOSQUE, Síndico: JOSE HAROLDO DUARTE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REINALDO LEUZINGER E OUTRO Decisão:DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.07 ÀS 14.40HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076320-2 - ANA PAULA LAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO MORADA Decisão:FLS.21/23-RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO EM FACE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23.09.2007 às 16.40HD.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077462-5 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCÃO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. ADEQUE-SE O RITO PROCESSUAL, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077643-9 - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM OS RÉUS. TRAGA QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA À ÉPOCA, PODENDO SER ATRAVÉS DA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077841-2 - ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.07 ÀS 16.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.2007 ÀS 15.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078293-2 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO COMPROVANTE DA RECEITA FEDERAL COMPLETA. IGUALMENTE, COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.079334-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI REGGIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ANALIA MAGALHÃES BITTENCOURT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 15.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080474-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL MOREIRA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.07 ÀS 14.20HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080768-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSMAR DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO SUPRA,.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.07 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 14.09.2007 ÀS 15.20HS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A Decisão: CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21.09.07 ÀS 15.00HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084602-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DÉCIO SILVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25.09.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR;CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002662-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073661-2 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM FACE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. 2 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 16:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129686-0 - CARLOS EDUARDO MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR DEPOSITADO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, ESCLARECENDO QUE NO DEPÓSITO ENCONTRA-SE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. MANDADO DE DESPEJO, FICANDO AUTORIZADO A REMOÇÃO DE POSSÍVEIS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121795-9 - LUCIA CAVALCANTI DE FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035501-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA SANTA IZABEL DO RIO LTDA E OUTROS Despacho:FL. 38 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A À LEI 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.021070-5 - VERA REGINA PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MÁRCIA DA GRAÇA GONÇALVES Decisão:...CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 3 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 4 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023516-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:...CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 3 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 4 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028960-7 - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA MARIA MENDONÇA POTTER E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, E, QUERENDO, OFERECEREM EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 2 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), SENDO QUE CASO OS DEVEDORES PAGUEM NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082559-1 - VALÉRIA FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA. VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085348-9 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013062-0A - EMA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.164152-5 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO LEME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) FLS. 206/263: \" AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082757-5 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...SENDO ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO E QUE ESTE EFETIVAMENTE FOI CELEBRADO PELA AUTORA, IMPONDO-SE ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO AO SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUBJUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084421-4 - JULIO CESAR FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075739-8 - ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM FLS. 352/353. \r\n\r\nProc. 1998.001.165113-0 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) FL.558: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS QUE SE ENCONTRAM EM CONTA NO BANCO DO BRASIL. INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 105 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154556-2 - VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 74/79 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019358-6 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FL. 34: \"AOS INTERESSADOS\". FLS. 35/75: \" Á PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.143006-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.043251-2 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:... Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 329/340, para surtir seus devidos e legais efeitos. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05. Publique-se. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.112265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 66 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA COM OS AUTOS 2007.001.083291-1. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123310-2 - ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, esclarecendo que o benefício promocional deve ser fornecido na linha atual da autora, que adquiriu novo chip, no prazo de 15 dias contados da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023941-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25.09.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064481-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X VIVO CELULAR LTDA Decisão:Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083770-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X CÉSAR AUGUSTO GOUVÊA PINTO Despacho:EMENDE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 213/255 E 256/263 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081083-6 - MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.07 ÀS 15.40HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087884-4 - CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...SENDO ÔNUS DA RÉ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO E QUE ESTE EFETIVAMENTE FOI CELEBRADO PELA AUTORA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE QUINZE DIAS. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043639-2 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:FLS. 37/38 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.032164-7 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080656-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO FLS.203/204: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.112834-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X IBI BANK BANCO MULTIPLO IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 265, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 270. 3 - APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.079588-4 - LUIS CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.07 ÀS 16.00HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082189-5 - LAURITA FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.09.07 ÀS 16.40HS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122175-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ (SP-190083)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:FLS. 182 E SEGS - ANOTE-SE ONDE COUBER. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO, APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO DO TOTAL DA DÍVIDA CONFORME PRECEITUA O CAPUT DO ART. 475-J DO CPC. DEFIRO A E. DE OFÍCIO NA FORMA REQUERIDA EM FL. 182, ÍTEM 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090053-2 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.099299-6 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA O INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 331 PARA O DIA 25.09.2007 ÀS 15.20HS, CIENTE O RÉU DE QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO A PROTELAÇÃO DA DEMANDA, CONFIGURANDO-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.013454-1 - ZORAIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO ANTONIOL E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13.09.2007 ÀS 13.30HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER.DÊ-SE CIÊNCIA A D. CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.093206-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 272511"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "272513": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095428-7 - THEREZINHA SOARES E OUTROS X NAPOLEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Alvará Judicial visando os irmãos do falecido o levantamento de importâncias depositadas na CEF.A questão é matéria atinente ao Juízo Orfanológico, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, como de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028859-7 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X GRÁFICA GLASTER LTDA), MARIO VICTOR COSTA ALFAZEMA), MARIO FERREIRA ALFAZEMA Decisão:1 - Estendo a esta deprecata o pagamento das custas ao final concedido pelo Juízo Deprecante, certificando-se previamente as custas processuais devidas, passíveis de reajuste anual, a fim de que aquele Juízo, diligentemente, e em momento oportuno, determine o recolhimento das custas devidas aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro.2- Cumpra-se; 3 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Fls.266 e 266: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante a inércia da parte exequente em dar andamento ao feito nos termos da petição ofertada às fls 1722/1723, intime-se-a pessoalmente, na forma de diligência do Juízo, a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Decisão:Proceda-se à nova avaliação in loco. \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Fls.153 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Fls 205/206: Indefiro o pedido de transferência do valor depositado, ... 2- Ante o acima exposto, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3- Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, que incidirá sobre o saldo remanescente em caso de descumprimento. 4- Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do autor, como requerido às fls 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Fls. 257/258: Acolho diante termos da sentença e v. acórdão, na medida em que sobre a parcela da condenação atinente à multa e indenização não se aplica o comando da Lei nº 1.060/50.2 - Assim, intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento do valor devido, relativo à parcela retromencionada, apurado pela ré Itaú Seguros como R$ 3.624,61(cf. fls. 259); Prazo de 15 dias, pena de lei. 3 - Após, em prosseguindo o feito com a execução, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 100/102: ÀS PARTES QUANTO À DATA DESIGANADA PARA PERÍCIA (03/09/2007, ÀS 11H). \r\n\r\nProc. 2006.001.147342-3 - ABIGAIL SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré sobre fls. 66/67. (recolhimento de custas - Distr. R$ 3,49 - AEVC R$ 75,22 - APCJ R$ 3,49 - CAARJ R$ 8,22 - A. Distr. R$ 17,45 - Acrésc. 20% R$ 3,49 - Funperj R$ 4,98 - Fundperj R$ 3,49 - T. Judic. R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.162630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), Inventariante: IDA SOTELO), ESPÓLIO DE IDA SOTELO), Inventariante: WILSON SOTELO Sentença:... Em virtude da quitação do débito junto ao Condomínio-autor, o presente feito perdeu o seu objeto pelo que, a extinção se impõe; Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pelo autor eis que não aperfeiçoada a relação processual; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 29/44: Indefiro depoimento pessoal da autora por entender desnecessário ao deslinde da ação. Publique-se e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Tendo em vista o documento de fls. 7 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057447-8 - RANI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 10 /07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Concedo ao autor o prazo suplementar de cinco dias para o cumprimento do despacho de fls 35 verso.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3- Defiro o aditamento à petição inicial exclusivamente no que tange ao valor atribuído à causa, que deverá ser de R$ 5.000,00, anotando-se, inclusive, no rosto dos autos, sendo desnecessária a convolação desta para o rito sumário posto que nenhum prejuízo advirá à parte com esta decisão.4- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069455-1 - LUIZ EDUARDO PIRES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da GJ.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como dito na petição inicial.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança, para análise da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A Decisão:No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da GJ.2- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da GJ.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que o autor já requereu adiministrativamente os extratos junto à ré.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO REAL S A Despacho:Deverá a parte autora dar cumprimento à decisão de fls 18, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se fls 457 no que faltar.2- Venha a regularização processual do espólio demandado nos termos da cota retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.106708-6 - HILTON CESAR VENDEROSCKY LIMA X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Decisão:Fls. 269: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se o autor, em seguida, conforme requerido. Após, cumpra-se parte final de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 96: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Despacho:À parte autora quanto às contestações ofertadas, devendo ainda regularizar o recolhimento das custas atinentes às citações ( e não intimações, já que trata-se de despejo cumulado com cobrança) nos termos da informação retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IVANEIDE DA SILVA), MARIA APARECIDA DA SILVA), MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1- Fls 83: Indefiro a penhora \"on line\" com relação a terceiro interessado que não faz parte da relação processual.2- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça o exequente, caso seja do seu conhecimento, quantas unidades compõem o condomínio executado.3- Após decidirei, inclusive quanto ao que consta de fls 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Decisão:Fls. 148/154: Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Fls.204/205 e 207: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Decisão:A penhora deverá ser efetuada eletronicamente. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.116117-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BRASDEN IND E COM DE ESCOVAS LTDA E OUTRO Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls 139 para determinar que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Fls. 107/109: Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas (R$ 12,24 na conta 0714-6 + R$ 0,61 na conta 600225174-9 + R$ 0,61 na conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Fls. 120: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.040913-9 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1 - Lavre-se termo de arresto quanto ao imóvel indicado.2 - Expeça-se certidão para anotação junto ao registro de imóveis competente. 3 - Providencie o exeqüente a intimação da executada acerca; Venha informação do novo endereço da executada para realização da diligência.4 - Venham custas para os atos determinados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004304-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:... Diante do manifestado pelo exeqüente, cumprimento do acordado com a satisfação do seu crédito, a extinção do presente feito se impõe; Pelo exposto, nos termos do artigo 794, inciso I e II, do Código de Processo Civil, julgo-o extinto com custas finais pelo executado; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Decisão:Fls 73: Indefiro ante o aduzido às fls 59. Venha o exequente em termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ante os termos da decisão de fls 283, esclareça a ré/exequente o postulado às fls 286. \r\n\r\nProc. 1999.001.089100-7 - MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a cota retro, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Verifique-se resposta da CEF quanto ao ofício de fls. 366, atendimento, efetuando bloqueio de numerário. Intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada em 02/07/07, conforme consta do sistema integrado do TJERJ e voltem conclusos para apreciação conjunta com a petição constante de fls 526/528. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Fls. 517/519: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o constante de fls 255, diga o exequente em 72 horas, sendo o seu silência interpretado como aquiescência, o que implicará na extinção de plano da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, por publicação para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do valor devido.2 - Prazo de quinze dias, pena de lei.3 - Venham também pela ré as custas e taxa devida por meio de guia GRERJ, bem como o depósito dos honorários periciais.4 - Certifique-se custas e taxa devida novamente para tanto. 5 - Decorrido o prazo, na inércia, certificado, voltem conclusos para apreciação do mais que se requer (fls. 197). \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, defiro a incidência da multa de 10% sobre o montante do débito, como preceitua o art. 475-J do CPC.2- Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido junto à FETRANSPOR, como requerido às fls 419, bloqueando-se 30% do crédito diário a que faz jus a executada até o montante pretendido na execução, designando o representante legal da mencionada unidade a permanecer como fiel depositário para garantia da arrecadação acima determinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao exeqüente sobre certidão supra (resta recolhimento de taxa judiciária no vaor de R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) À parte exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 170/172: Defiro expedição do mandado de pagamento em nome da patrona do Autor, se poderes houver para tanto.2- Venham informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da GJ.2- Cite-se para, nos termos da presente, apresentar os documentos ou contestar a presente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0A - BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Esclareça a impugnante, de forma objetiva, qual o valor da causa entende cabível ao feito principal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 165/168: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA), SPRINGER CARRIER LTDA Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Decisão:1- Defiro, por ora, a penhora \"on line\" atinente à executada DIRIGINDO-LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.2- Venham as informações cartorárias de praxe para a efetivação da constrição eletrônica.3- No decorrer da execução, analisarei posteriormente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada acima denominada.4- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A FASE DE EXECUÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, CASO JÁ NÃO O TENHA FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Fls. 220: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- Diga o exequente quanto à nova proposta de acordo da executada.2- À executada para proceder ao depósito dos honorários periciais, como se requer às fls 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.022754-0 - LYA SUSETTE COOPER, LIVIA DANIELA COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Fls.117: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 254: Defiro. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STF, já que trata-se de levantamento de valor depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 160.2- Fica a parte ré intimada a recolher a diferença apontada (R$ 448,80), sob pena de incidência de multa com a consequente deflagração da execução, sem prejuízo das custas processuais devidas aos cofres públicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132200-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls 251/254 e fls 256/263: Aos agravados quanto aos agravos retidos.2- Fls 265/275: Quanto ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações.3- Intime-se o perito, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Anote-se, como se requer às fls 152.2- Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição protocolada em 27/06/07, conforme consta do sistema integrado do TJERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ante o postulado às fls 84/85, diga a parte ré se ainda tem animus cociliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência e necessidade da prova pericial requerida para o deslinde da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as.Após a manifestação das partes, com prévia ciência da DP, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Diga o exequente quanto ao postulado às fls 329/330 e fls 339. \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Fls 214/215: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADILHA GOMES (RJ-113628) Despacho:Em decorrência da certidão retro, verifica-se que o patrono da ré não foi regularmente intimado quanto ao despacho ordinatório de fls 105.Sendo assim, ante a possibilidade de acordo entre as partes, diga a ré, em 72 horas, quanto ao postulado às fls 104.Decorrido o prazo sem sua manifestação, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova a prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da presente.Indefiro o depoimento pessoal do réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Quanto à prova pericial requerida, ante o rito especial desta e a natureza do feito, esclareça o autor sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária e regularizada a representação processual, como certificado às fls 33, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado para que os réus efetuem pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057464-2 - O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Sem prejuízo do requerimento de fls 339/340 no que tange à constrição eletrônica, impõe-se a manifestação do exequente quanto ao ofício da SRF constante de fls 337. \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Primeiro, esclareça o Exeqüente o demonstartivo de fls. 174, diante do valor atribuído à causa na inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: 1 - Remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos das partes, existência de excesso e diferença a ser depositada ainda ou não, com base no julgado e decisão de fls.192, levando-se em consideração o valor do levantamento efetuado, bem como do depósito remanescente. 2 - Venham custas pela executada para o ato. 3 - Com o cálculo, ouvidas as partes, decidirei quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Fls. 182/183: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Quanto a manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:1 - Fls. 134: Como requer. Intime-se o réu para dar cumprimento à sentença. 2 - Isto feito, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. 3 - Na inércia, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095937-1 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls. 154: Ao réu, para complementação da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Inicialmente, para o manuseio normal do primeiro volume dos autos coloque-se novo grampo-encadernador, eis que danificado o trilho, faltando partes; anote-se o advogado da ré como requerido às fls. 241 para efeito de intimação, diante de fls. 260, certificando-se.Quanto ao ofício requerido às fls. 261/262, rejeito, eis que o requerido já foi apreciado conforme fls. 199. Demais disso, não diviso justificado a necessidade, diante do que dos autos consta, notadamente termos do depoimento da referida locadora (fls. 242/243). Por outro lado, causa espanto a ré não possuir a cópia do documento questionado. Isto porque, se o contrato de locação havido entre o autor e o terceiro referente ao imóvel sinistrado, se fazia importante para efeito da cobertura do seguro, ressalva ou exclusão, tal apresentação deveria ter sido exigida no momento da contratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fls. 40/62: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Prazo suplementar de 72 horas para que o autor providencie cópia legível do documento de fls 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.072306-0 - JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Decisão:1- Ante a documental juntada aos autos, indefiro ao autor os benefícios da GJ por não vislumbrar sua alegada hipossuficiência a ponto de não poder arcar com as custas processuais, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 72 horas.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- A inversão do ônus da prova será apreciado em momento processual oportuno que não este, sendo certo que os autores já requereram administrativamente junto à ré os extratos das contas-poupança.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da GJ.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Concedo ao autor os benefícios da GJ.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081613-9 - ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA MADALENA MATTOS DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028811-1 - CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUTALINA CAVALCANTI FIGUEIREDO Decisão:DE ORDEM:1- Melhor analisando o que dos autos consta, revogo a decisão de fls. 22 com relação à audiência designada. 2- Cite-se, como determinado.3- Com a resposta, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105907-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Prestação jurisdicional efetuada com a prolatação da sentença constante de fls 118/120, já transitada em julgado, tendo a parte ré requerido o desarquivamento dos autos no ano de 1999, estando o feito paralisado desnecessariamente, como se infere pela certidão cartorária constante de fls 144.Sendo assim, determino a baixa definitiva e arquivamento dos autos, certificando-se previamente o recolhimento das custas nos limites da sentença proferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089710-9 - ANA SIQUEIRA BEZERRA TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Quanto à manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls 349/350: Diga o autor quanto à promoção do MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:1- Pretendendo o exequente o prosseguimento do feito, recolha-se a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão retro reiterada.2- Anote-se junto ao distribuidor a fase de execução em que se encontra o feito, caso o cartório já não o tenha feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050715-9 - SERGIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERREIRA PINTO, IRLAN MARTINS DE CARVALHO, JORGE DOS SANTOS, VITOR DE OLIVEIRA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 491: Indefiro remessa dos autos ao Contador, cabendo ao Exeqüente apresentar planilha do débito que entende correto. Faça-o, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7 - MARIA IVANEIDE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098978-2 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY E OUTROS Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da GJ.2- A inversão do ônus da prova será apreciado em momento processual oportuno que não este.3- Citem-se, sendo a primeira ré via postal, com AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNCIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Decisão:1- Ante os rendimentos apresentados pelos autores, não podem os mesmos serem considerados hipossuficientes, razão pela qual lhes indefiro os benefícios da GJ. Recolham-se as custas pertinentes em 72 horas.2- Concedo o prazo suplementar de dez dias para apresentação dos documentos determinados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.038503-4 - PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição na medida em que trata-se a presente de revisão de benefício acidentário, relação essa de trato sucessivo.Após a intimação desta e inexistindo outras provas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129546-7 - VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMAAARAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060076-3 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE ABELARDO NETTO DE MORAES) Despacho:Fls. 33/34: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 272513"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105447-8 - ALINE LOURENÇO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBLESS JULIO CEZAR DA S AZEVEDO INFORMÁTICA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.128029-7 (25568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao autor sobre a contestação de fls. 79/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A NOMEAÇÃO DE PERITO É ATO DO JULGADOR QUE LEVA EM CONTA GRAU SIBJETIVO QUAL A CONFIANÇA NO EXPERTISE NOMEADO, ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à autora a indenização correspondente a 11,86 salários-mínimos da data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3 - JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:suspendo o processo até a decisão de exceção de incompetencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068337-1 - DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:I -Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 14:00h;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 02 de outubro de 2007 , as 15:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:I - Defiro JG;II - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.072885-7 (23547) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990) Decisão:TENDO EM CONTA QUE A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL POR FORÇA DA LEI 11232/95 É HOJE MERA FASE PROCESSUAL, NÃO COMPORTANDO, POIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Decisão:Em que pesem as alegações dos reus colacionando, inclusive textos do Estatuto do Idoso, o diploma legal protetivo não é manto garantidor do abuso de direito. Não esta o idoso amparado por norma que permita insurgir-se contra a propria lei. Se assim fosse, estaria o legislador patrio criando regra de exceção inconstitucional. ademais, para evitar a constrição judicial de bens poderiam os reus oferecer em penhora moeda nacional, já que como afirma em sua petição pretendem discutir o montante da dívida. FAto é que foi determinada a penhora portas a dentro, digo foi requerida a penhora de bens para garantia do juizo de propriedade dos reus. ademais, poderiam os reus , para evitar tal \"constrangimento\" ter saldado o debito de muito já condenado. Assim, defiro a penhora conforme requerido a fls 165/166, apos devidamente recolhidas as custas certificadas a fls 171, bem como as pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.063859-3 - MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:Certifique-se o recohimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083909-4 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARIA DE FATIMA LIMA Despacho:À Curadoria Expecial (Art. 9º, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047264-5 - MARIA ELIZABETH VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Tendo em conta que os documentos juntados pelo ré dão conta da sua alegada hipossuficiência , defiro a Gratuidade de Justiça; 2)Verifico que há verdadeiro antagonismo no pedido de parcelamento do débito em razão do mpedido de expedição de guia para depósito visando purgar a mora. Assim, venha o depósito em 5 dias ; 3)Após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.039494-1 (22115) - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WILSON GONCALVES GUILERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:INTIME-SE PARA QUE EFETIVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013935-8 - CA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃ DE INCOMPETENCIA. NA FORMA DO §1º DO ARTIGO 20 DO CPC, CONDENO O EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.707187-9 (23.173) - JOAO SILVA X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Fls. 126 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.109136-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FLS 126. CASO ESTEJAM CORRETAS, REMETENDO-SE A cARTA pRECATORIA AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Digam as partes no prazo de 10 dias sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.047239-6 - BIAPE INTERNACIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:...Pelo encimado, INDEFIRO os requerimentos de homologação da transação e de sustação do leilão designado para o dia 01.08.07 (fls. 401 e segs.). \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Encaminhem-se os autos à Terceira Vice-Presidente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159425-4 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 762 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097057-5 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X ELIZETE CORREIA SCHULTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073014-2 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA TENDO EM CONTA QUE TOTAL AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PLEITO. CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 802 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 802 c/c 357, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão: A não declaração de renda por parte da pesoa juridica é materia que tem sede em orgão competente para examinar. Não se vê dos autos demonstração de confusão patrimonial,d esvio de finalidade a justificar abuso da personalidade juridica. Ademais, a desconsideração da personalidade juridica não extingue a sociedade, aventa o véu da proteção para alcançar bens dos socios. Diante do exposto, ainda com lastro na decisão anterior prolatada , indefiro a desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Despacho:Defiro item 04 de fls. 1000, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.140975-6 - LUCIARA PIRES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 407. Digam as partes no prazo de 5 dias sobre a certidão de fls 412 \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO QUE ENTENDE DEVIDO, INCLUINDO-SE NOS CALCULOS AS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 347 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 224, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia nos moldes do artigo 301 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A TUTELA ANTECIPADA É MEDIDA EXCEPCIONAL; COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A RETIRADA DO MEDIDOR DE ENERGIA ELETRICA,MUITO MENOS COMPROVOU ESTAR O IMOVEL DESABITADO COMO AFIRMA. ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104257-4 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) I - Diante da certidão de fls. 110, revogo a liminar de fls. 02 e verso, na forma do artigo 808, II, do CPC. II - Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.100979-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GORETH RIBEIRA MORAES Despacho:Fls. 116 - Indefiro, tendo em vista os ofícios de fls. 64-74, 99 e 106-108 e respostas de fls. 76-91, 101 e 109-112. \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:O BLOQUEIO ON-LINE, BEM COMO SEU RESULTADO SÃO VERIFICADOS PELO MAGISTRADO QUE POSSUA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD. COMO ESTA MAGISTRADA, POR ORA, NÃO POSSUI SENHA DE ACESSO , AGUARDE-SE O RETORNO DA JUIZA TITULAR DESTA SERVENTIA PARA VERIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Diga a autora sobre a proposta de composição no prazo de 10 dias. À DP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063327-6 - CARLOS HENRIQUE RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Diante da renda mensal do autor (fls. 21), indefiro o pedido de JG. Assim, venham as custas processuais devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013776-0 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE FLS 305 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088470-6 - NATTELI JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HEGESIPO SOARES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042289-4 - OSWALDO DIAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110-150 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 272514"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "272516": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICIA ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Diante do resultado negativo, oficie-se à S.R.F. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051430-5 - BRUNA MARCELLE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:\"Designo o dia 15/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta,... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066071-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 08/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066932-5 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"1)... Indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais em dobro. Venha o recolhimento devido no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 16.000,00), o que ratifica o emprego do rito sumário.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068167-2 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068452-1 - ESPÓLIO DE MILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 17/10/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068714-5 - ANTONIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:\"Anote-se o rito sumário. Designo o dia 08/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"Indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais ao triplo.Venha o recolhimento devido no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 03/10/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070926-8 - CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Anote-se o rito ordinário diante do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Rejeito os embargos de declaração de fls. 24/28, pois o Juízo não exigiu da parte autora a apresentação de extratos ou discriminação de valores. Determinou-se, tão-somente, que fosse informado pelo menos o número da conta aberta pela parte autora e sua agência, de modo a permitir o exercício do direito de defesa a cargo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072232-7 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"1) Anote-se, no pólo ativo, o nome do espólio titular da conta aberta na instituição financeira ré. 2) ... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072661-8 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:\"Tendo a parte autora recolhido as custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça. Indefiro a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas... Portanto, excluo da relação processual o(s) litisconsorte(s) passivo(s), permanecendo no pólo passivo apenas o 1º Réu, Banco do Brasil S/A.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074215-6 - VANDERLEI BARRETO ADAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:\"1) Defiro o aditamento de fls. 15. Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa (R$ 25.000,00). 2) ...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias.\" (ver a íontegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:\"Anote-se o rito sumário, diante do valor atribuído à causa (R$ 5.000,00).Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 17 para que se possa aferir a situação econômica familiar.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079076-0 - MARIA HELENA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:\"Anote-se o rito sumário. Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083989-9 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Anote-se o rito ordinário diante do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 16, informando ao Juízo quais são os rendimentos da parte autora e quais bens compõem o seu patrimônio. Rejeito os embargos de declaração de fls. 22/25, pois o Juízo não exigiu da parte autora a apresentação de extratos ou discriminação de valores. Determinou-se, tão-somente, que fosse informado pelo menos o número da conta aberta pela parte autora e sua agência, de modo a permitir o exercício do direito de defesa a cargo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 10.000,00). 2)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091315-7 - LAINO GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DIEGO GOMES DA SILVA Despacho:O valor recolhido a maior compensa a pequena diferença apontada. Designo o dia 24/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091330-3 - CÍCERO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"... fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC.Venha informação a respeito de rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora e de seu cônjuge para análise da gratuidade de justiça; Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau. Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.091585-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARILIA REZENDE MARTINS E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/10/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093373-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Designo o dia 15/10/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093410-0 - ANTÔNIO EVARISTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC. Venha informação a respeito de rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora para análise da gratuidade de justiça. Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 10 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal. Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.093501-3 - JOVILINA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (STJ, REsp n. 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU, 21/10/02), fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093630-3 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, assim como cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário do espólio litisconsorte ativo. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093773-3 - GILBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/10/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096846-8 - ALAÍDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097388-9 - ANÉZIO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (STJ, REsp n. 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU, 21/10/02), fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC. Venha informação a respeito de rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora e de seu cônjuge (se for o caso) para análise da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097536-9 - GILSARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... Portanto, diante da ilegitimidade ad causam, excluo da relação processual o pedido relativo à discussão a respeito da existência da referida relação de crédito, da qual figuraria a sua falecida mãe como sujeito passivo... Portanto, o processo deverá prosseguir exclusivamente quanto ao pedido de indenização de dano moral.3) Designo o dia 24/10/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097852-8 - EDSON RAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:\"Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício dos jus postulandi, nos termos do artigo 38 do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (STJ, REsp n. 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU, 21/10/02), fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 CPC; Venha informação a respeito de rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora e de seu cônjuge (se for o caso) para análise da gratuidade de justiça; Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada a fls. 09 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal;Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097907-7 - JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/10/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089742-5 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160954-1 - A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Primeiramente, anote-se a correta denominação da 2ª Ré. Oficie-se. Em segundo lugar, não procede a objeção processual suscitada pela 1ª Ré em sua peça defensiva, vez que a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Dessa forma, designo o dia 15/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, para declarar a inexigibilidade da dívida no que tange ao cheque prescrito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que promova a baixa do aponte cambial.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (artigo 275, I do CPC). 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3)... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em seu nome. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) ... Assim sendo, excluo o 2º Réu da relação processual diante da sua ilegitimidade ad causam. Oficie-se. 5) Designo o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) Cumpra o cartório a decisão de fls. 36, anotando no pólo passivo a inclusão dos fiadores. 2) Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 331 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Portanto, persistindo a relação locatícia e a permanência do Réu na posse direta do imóvel locado, não há que se falar em falta de interesse na presente ação de despejo por falta de pagamento. Assim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL. APÓS, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Decisão:\"... Portanto, na planilha de fls. 141 basta calcular o valor dos honorários de 10% (R$ 8.055,02) no lugar da quantia de R$ 16.110,04. No mais, não há qualquer outro vício na planilha, sendo que os valores foram atualizados até a sua elaboração, não havendo duplicidade de correção monetária. Assim sendo, venho o depósito do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do processo executivo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Dessa forma, a decisão proferida por este Juízo está em frontal antagonismo em relação à superior decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.002.24536. Portanto, reconsidero o decisum de fls. 393/394, em cumprimento ao v. acórdão da egrégia Décima Sétima Câmara Cível, que afastou a possibilidade de penhora sobre o depósito efetivado em sede diversa. A parte exeqüente/agravante deverá comunicar ao Exmo. Des. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 441 e ss. (pois não veio requisição de informações a seu respeito) a reconsideração da decisão agravada e, salvo melhor juízo, a perda do interesse na tutela recursal respectiva. E, para efeito de garantia da presente execução em curso, voltem conclusos para efetivação da penhora on line.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094105-7 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NOVA ASSEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Decisão:\"Em primeiro lugar, estendo os efeitos patrimoniais da execução em detrimento do sócio e representante legal da empresa executada (fls. 50), Sr. Adelmo Ribeiro, na forma do artigo 592, II do CPC c/c artigo 28 da Lei 8.078/90. Em segundo lugar, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:\"Considerando que a Lei nº11.232/2005 alterou o artigo 1102-C do CPC, cuja norma dispõe que a execução prosseguirá na forma do artigo 475- I e seguintes do CPC e que ainda não houve a citação (nos moldes da lei anterior), intime-se a devedora, via postal, vez que não tem advogado constituído nos autos, para o fim de efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. Em caso de não cumprimento da obrigação no prazo determinado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além da adoção das medidas executivas cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098272-6 - RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"1) Para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça, venha informação a respeito dos rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e de seu cônjuge (se for o caso). 2) Comprove a parte autora ser associada da ANASPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, uma vez que a ação foi proposta para a defesa dos seus associados. 3)...Portanto, é indispensável a liquidação da obrigação imposta no decisum, verificando-se a situação da parte autora, a existência do seu crédito e a sua extensão.Dessa forma, faz-se também necessária a emenda da peça inicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Oficie-se. Designo o dia 17/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"Em primeiro lugar, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença,... este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra. Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, consoante a regra geral do artigo 240 do CPC. Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. \"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Informem os Executados, no prazo de cinco dias, o paradeiro do veículo Tempra SX, placa LBQ 3491, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165839-4 - RAFIK TANIOS SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:\"Em primeiro lugar, no tocante ao cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença,... este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.Em segundo lugar, considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.040797-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva prevista no artigo 12 da Lei nº1060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.091480-0 - EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 03/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093712-5 - BRUNNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA SONO LEVE Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152136-0 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:\"1) ...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Fls. 471 e ss. Anote-se, onde couber, a alteração quanto à inventariante do Espólio demandante, passando a constar o nome de Márcia Rita da Silva Domingues. Por conseguinte, anotem-se os nomes dos patronos do Espólio autor (fls. 473). 3) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu, às fls. 478 e ss., com eficácia suspensiva. Ao apelado para contra-razões.\"(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:\"...Contudo, não merece prosperar o pedido de denunciação da lide, tendo em vista que esta modalidade de intervenção de terceiros não é compatível com a natureza jurídica do procedimento monitório... No mais, venha pela parte ré, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta decisão, informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052031-7 - TIAGO GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Oficie-se à empresa Tamburelo Empreendimentos e Participações Ltda, consignando o prazo de 10 dias para a resposta, para que informe a este Juízo se o Autor, em maio de 2007, ainda estava trabalhando na empresa e, conseqüentemente, credenciado ao plano de saúde da Golden Cross. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:\" A 1ª Ré compareceu desacompanhada de advogado, deixando de oferecer contestação. Assim, decreto a sua revelia...Não há qualquer vício insanável na representação processual do Condomínio réu. No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial de engenharia, de modo a se apurar a origem das infiltrações e a extensão dos danos materiais apontados pelos Autores. Antes, porém, deverá ser cumprida a medida de antecipação da tutela, ... Para tanto, deverá o Condomínio réu informar nos autos, com antecedência, dia e horário em que pretende realizar as obras de conserto mencionadas na assentada de fls. 50, de modo a viabilizar a expedição de novo mandado de intimação da 1ª Ré e que seja contactado o expert do Juízo para acompanhar as obras.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.096937-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIBANCO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Indefiro o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071673-0 - JOEL AFRANIO MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 29 e ss., pois o decisum de fls. 24/25 é claro e evidente, além de expressar a regra expressa do artigo 275, I do Código de Processo Civil.2) Os Autores ainda não atenderam ao determinado, pois continua constando o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, o qual é incompatível com o rito ordinário. Assim, adeque-se no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9 - GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098304-4 - IONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2)... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em seu detrimento. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da Autora... 3) Cite-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014994-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO S A Sentença:Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:\"O Autor deverá efetuar o recolhimento parceladamente, da seguinte forma: As custas judiciais deverão ser recolhidas em duas vezes, sendo que a primeira (50%) deverá ser comprovada no prazo de dez dias.Após, o pagamento da taxa judiciária deverá ser feito em cinco prestações, vencendo-se a primeira após o pagamento das duas parcelas acima apontadas. Feito o primeiro recolhimento, voltem conclusos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057540-9 - KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088755-9 - FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 24/10/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074174-7 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:\"1) Defiro o aditamento de fls. 23. Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa (R$ 25.000,00). 2)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048035-1 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais),...considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade... Assim, determino o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão, a qual já havia sido deferida às fls. 18 dos autos em apenso. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.035642-6 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 272516"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014578-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JOSE FRANCISCO NEVES Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141724-3 - ESTANISLAU PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159349-9 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033900-7 - SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027354-2 - CICERO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao interessado sobre AR negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030934-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272518"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083414-2 - ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:I - Ao i. perito.II - Advirto ao advogado da Seguridade Social que não tem o mesmo prerrogativa de lançar cotas manuscritas nos autos, como equivocadamente fez 152, vo. Da próxima vez mandarei riscar e aplicarei as sanções processuais devidas.III - Publique-se na íntegra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057114-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 50 UFERJs, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121612-2 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO INTERESSADO PARA TRAZER AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº 200701104310 E 200701104317 DE 16/04/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010648-0 - BANCO AUTOLATINA S/A . (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Indefiro, eia que não é parte. Voltem ao arquivo, portanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para \"Banco Morada S/A\", sucessor por incorporação de \"Morada S/A Crédito Imobiliário\". Anote-se no DRA. Anote-se, ainda, a presente execução.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceu à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/08/07, às 15:00h, devendo comparecer as partes e os advogados.I-m-se, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.071681-4 - RONALDO DE ANDRADE E OUTRO X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes, sob pena de inscrição no FETJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081073-9 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando que o falecido deixou bens, aguarde-se a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.050402-3 - JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre fls.60/62. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117332-4 - CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006489-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ASSOCIAÇÃO URUGUAIANENSE DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE CAVALO DE CORRIDA E OUTROS Fl. 57 - Ao autor sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061081-1 - PATRICIA ELLEN VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 31/08/07, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093916-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009863-8 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha para a realização da perícia de nexo causal. Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009863-8 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha para a realização da perícia de nexo causal. Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059613-7 - MOYSES LEAO STRUHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.097534-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Diga o autor sobre fls.302/308. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fls. 634 e 635 - Defiro vistas por 5 ( cinco) dias, sucessivamente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO I PERITO. (R$ 5.000,OO) \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga o embargante sobre fls.22/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114678-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUPA NOVA CONFECCOES E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Decisão:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. MANIFESTE-SE O AUTOR EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100359-6 (5431) - MARINALVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga a autora se tem interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8A - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - BALBINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 430. Nada a prover. As partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.048902-4 (2562) - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGINA DE ARAUJO SARMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Decisão:Restou comprovado que foram bloqueados valores na conta da Sra. Bonifácia de Oliveira Araújo Sarmento no Banco Itaú (fls. 293), estranha ao feito. Supostamente, tal conta é conjunta com a executada Jorgina de Araújo Sarmento.Além disso, a peticionante comprova que recebe os proventos de sua pensão através da referida conta (fls. 292). Tal verba é impenhorável nos termos do artigo 649, IV do CPC, razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio.Mantive, contudo, a importância de R$ 3,81 bloqueada na Caixa Econômica Federal. 2) Tendo em vista que a 2ª executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.162965-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X AUTO MECANICA GENOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-042236) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011983-7 - ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha notícia do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Venham, pelo autor, os quesitos para apreciação da pertinência da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108808-4 - RODRIGO TALAYER SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:I - A matéria ventilada nos embargos de declaração tem cunho típico de fundo de razões de apelo, razão pela qual rejeito-os.II - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado.III - Após, ao Tribunal, inclusive quanto ao reexame necessário, art. 12 da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054360-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELMO MARCIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:1) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Fls. 624, Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028344-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Considerando o tempo decorrido, renove-se a diligência, via OJA, quanto ao 5º réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Venham as custas e cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de exibição de documentos, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. A Autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do artigo 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.115630-5 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 2.000 UFIR- RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:1- Considerando a manifestação de fl.197, nomeio novo perito em subs tituição, Dr.Valdo César dos Santos, tel.26207663 / 99833184, nos mesmos termos da decisão de fl.192.2- Digam as partes sobre a proposta de honorários fixados em R$ 3.900,00.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099929-1 - DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO AUGUSTO AMRTINS BUSCACIO Despacho:Fl.112; Indefiro, eis que não há previsão legal. Requeira, o autor, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047168-2 - RENAN JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.197/211 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047168-2 - RENAN JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.197/211 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117256-0 - ELZA NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia para cumprimento voluntário da sentença / acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Às fls. 182 conforme a determinação de remessa dos autos, faltando a palavra \"cópias\". Logo, prossiga-se, cumprindo-se a referida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089309-4 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nId: 272639"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "272641": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.025680-6 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 234. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 COPIAS DA INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060224-3 - FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.125982-0 (20359) - ANDERSON AMERICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE C.MACEDO SOARES (RJ-000743B), Dr(a). JOSE ALBERTO DE C.BRANCO M. SOARES (RJ-000707B), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1 - FLS. 272 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2 - FLS. 273 - DEVOLVO O PRAZO, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119965-3 - ELISANGELA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091228-1 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.068517-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO LEITE DE SOUZA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054906-8 - NOEMIA ORCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 178 (A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVE SER FEITA. TRANSFIRA-SE OS VALORES PENHORADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL. I. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE R$ 320,00 NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL A FAVOR DO LEILOEIRO CONFORME FL. 312 E DEFERIMENTOÀ FL. 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) `AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.109533-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003200-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097805-7 - SALONDIA RODRIGUES AMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 86/88 (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAR O VALOR DE R$ 10.002,01 - DEZ MIL E DOIS REAIS E UM CENTAVO CONFORME FLS. 86, SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156950-6 - LUCILENE DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA MARIA BATISTA MOISÉS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004706-5 - JOÃO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080464-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA B LEMOS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082852-0 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083482-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X MARIA APARECIDA KLINGELFUS E OUTROS À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 54,39, cód. 0101-6 e Atos dos Oficiais, cód. 0714-6, no valor de R4 29,72 \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora pra recolher o valor de R$ 0,87 nas contas Funferj nº 600225174-9 e Fundperj 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086388-9 - IMCOMAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. AINDA NÃO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DA TUTELA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO-A. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088349-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESINDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091527-0 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1994.001.083672-1 (18337) - ANTONIO RICARDO OLIVIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.117649-0 - IVO PERASSOLLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE, sem julgamento do merito, os pedidos de declaração de ilegalidade e devolução dos valores pagos com base no artigo 267, IV do CPC e IMPROCEDENTE o pedid de consignação em pagamento pelos motivos acima expostos, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da causa.PRIC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013104-7 - ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.104587-1 - ALEXANDRE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.083520-7 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para 1- declarar inexistente os débitos imputados \r\n\r\nProc. 2005.001.084712-0 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158036-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Despacho:INTIME O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INFORMADA ÀS FLS. 135 (1) (INTMAÇÃO DDO RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR O VALOR DE R$ 102.160,73 - CENTO E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS 51/53 (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.102782-4 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACAHDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO E REGISTRE-SE. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO E REGISTRE-SE. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127094-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X ELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069968-5 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036404-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VÍDEO SHOPP COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS O CORRETO CPF FO TERCEIRO. DEFIRO PENHA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057438-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X REBECA BORGES MAIA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC. DEVE A PENHORA SER DESFEITA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115203-1 - MARIA DE LOURDES PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERVICOS MEDICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.093318-7 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) AOS INTESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POIS ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 90 DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094280-7 - LETICIA JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 323/324 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.117395-2 - SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.136053-3 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CHAMPS ELYSEES VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) J.RETIRE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE SE A CITACAO DE TODOS OS REUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104592-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.031307-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039197-9 - SHIRLEY MARIA SOARES GATTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANESON Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 54 (PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIA DE FLS. 54 PARA DESENTRANHAR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROPOSTA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, JÁ HAVENDO DEFERIMENTO DO CAUTELA PROVISÓRIA, ENTEN DO COMO PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. ASSIM, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A CAPACIDADE DO OUTORGANTE, DEFIRO A LIMINAR SUSTANDO OS EFEITOS DA PROCURAÇÃO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO ONDE FOI LAVRADO O INSTRUMENTO E AO BANCO INDICADO NA INICIAL, COMO REQUERIDO. CITE-SE/I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080062-5 (19817) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 137 (SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.088247-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MITCHELL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153794-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 108 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.126771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WILMA RAMIRO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095343-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR NOVOS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.083502-0 - MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) DESPACHO ORDINATÓRIO : Aguarda-se que o exeqüente forneça a certidão do Registro Geral de Imóveis para que se cumpra a decisão de fls.267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Providenciem as partes o recolhimento de R$ 111,44 (cento e onze reais e quarenta e quatro centavos), cada uma, referente a diferença de Taxa Judiciária apontada a fl. 535 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:FLS. 158 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 04/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092901-3 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUEA RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 293 - À AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070204-1 - AUTO POSTO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.035969-3 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TAPECARIA LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109782-4 - NAELSON DOS SANTOS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133439-1 - LORENA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Até a presente data não houve manifestação da parte executada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 53/54 (INTMAÇÃO DA RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.000,00 - SETE MIL REAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO E LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO (AS FLS. 48). \r\n\r\nProc. 2007.001.013106-4 - JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095922-4 - MARIA DAS GRAÇAS NEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138379-1 - MARCOS ANTONIO DAMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AGUARDE INICIATIVA DA PARTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida em contestação JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nId: 272641"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "272643": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILTON VIEIRA DA SILVA - RJ052980 \r\n\r\n1998.001.054397-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2006.001.116707-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2004.001.049005-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.001.149688-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ VALDECIR VALCANAIA - RJ073760 \r\n\r\n1996.001.100431-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.001.031370-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n1992.001.073532-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1994.001.071079-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2001.001.043335-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.001.013776-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1995.001.052600-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.075659-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2006.001.088253-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018594-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.001.018608-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.059950-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n1994.001.021854-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nADOLPHO NOGUEIRA BORGES COSTA - RJ041503 \r\n\r\n1994.001.045995-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOEL SAVEDRA - RJ019120 \r\n\r\n2006.001.013961-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE WAINSTOK - RJ047022 \r\n\r\n1994.001.055012-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n2004.001.073585-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELSON RODRIGUES - RJ093609 \r\n\r\n2006.001.125358-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nIARA HENRIQUE AMATO - RJ081896 \r\n\r\n2001.001.045045-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1996.001.124649-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2000.001.115152-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2000.001.042295-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDRÉIA MATTOS DE SOUSA - RJ105260 \r\n\r\n1999.001.027007-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n1999.001.137289-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA CLERIER - RJ123278 \r\n\r\n1999.001.079978-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2007.001.020925-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.031587-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2002.001.157209-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2005.001.050966-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2002.001.112972-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.168172-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1999.001.153015-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDIEGO IGNACIO WAKOFF - RJ145533 \r\n\r\n2004.001.013430-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ142042 \r\n\r\n2007.001.032123-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2004.001.063819-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2001.001.082866-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.001.037295-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n1993.001.053620-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2006.001.115139-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.028838-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2001.001.049367-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2002.001.110204-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2006.001.060683-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2003.001.027088-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALINE CAVALCANTE DE MELO - RJ156867E \r\n\r\n2003.001.138499-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n1997.001.076871-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.020592-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 272643"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "272644": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2004.001.103605-5 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.133150-9 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO NOGUEIRA DO COUTO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.044344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópiaS P/ INTRUIR CARTA PRECATÓRIA (1 DA IINICIAL, 1 DA PROCURAÇÃO E 1 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.082918-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO WELLINGTON FACUNDO MOTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.115754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X AZHAURY MASCARENHAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.118704-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141079-7 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Para que no futuro não venha argüição de nulidade, defiro o requerimento da Curadoria Especial para que seja a parte ré citada, por OJA, nos endereços constantes às fls. 67 e 69. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública e Curadoria Especial. 3) Após, com a juntada das certidões do OJA e expirado o prazo para apresentação de contestação, tendo nos autos citação por edital, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Ao autor sobre manifestaçao supra do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.013767-4 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE, EDIO JORGE NORBERTO DE ALBUQUERQUE, GENYR DE ALBUQUERQUE VERISSIMO, MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GAMA, IVO ADÃO NORBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.038295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPOLIO DE JORGE CROUZEILLES DE ABREU Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075274-5 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053921-0 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2002: ao autor: deve o autor providenciar as guias de cor azul para que sejam juntadas aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.057695-4 (17763) - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046156-8 - MARIA CONCEICAO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual, nestes termos REVENDO o contrato e expurgando a capitalização de juros. \r\n\r\nProc. 2002.001.144656-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002: Ao réu sobre fls.158/163. \r\n\r\nProc. 2004.001.130414-1 - PHOTOTECH LUZ DA IMAGEM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias ao autor, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.029798-2 - LUIZ CARLOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149479-6 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMAGEM E MARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.016024-8 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Sentença:......Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas ações de despejo, para extinguir os processos com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a locatária ...DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068579-1 - LILIA OLIVEIRA PERRONE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS), JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)), MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA VIEIRA Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.023755-9 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI Sentença:......Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas ações de despejo, para extinguir os processos com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a locatária ...DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.095288-8 (13021) - ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X MOGIANO PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D), Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA (RJ-011111) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121968-4 - NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) DE-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSDERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156164-5 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DOUGLAS TAVARES GATTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.014380-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE), SOLANGE GOULART COITINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782) PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE SOLICITAÇÃO DO 12º AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.097701-4 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NO DSPACHO - AO EXECUTADO (FL. 106) \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.057207-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X FONTE TOTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2002 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Portaria 01/2002: ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089926-6 - CARLOS ANDRE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com o depósito à fl. 311 no valor de R$ 13.121,89, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Port 01/02 - Ao réu sobre certidão supra (... não foram recolhidas as custas para intimação da testemunha no novo endereço e para intimação para depoimento pessoal do autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.067486-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Portaria 01/2002: Fl.160: dê-se guia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101948-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a capa dos autos.Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; declaração de patrocíno gratuito do advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.110781-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X WILLIAN MISAEL DE LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149788-5 - CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE COUTO CORREIA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153585-4 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047981-0 - LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041555-8 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nas ações de despejo, para extinguir os processos com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a locatária ...DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação renovatória, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.134871-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 177/179 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047042-6 - VERONICA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X SANDRA LUCIA FURTADO DE SOUZA), EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 1 cópia da inicial, uma vez que são dois os endereços requeridos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Portaria 01/2002: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099232-0 - ANA VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Emende a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, e adequá-la ao rito comum sumário, considerando o valor do contrato, não havendo incompatibilidade do rito com a prova pericial requerida, devendo juntar cópia legível do contrato que pretende rever as cláusulas, e declarando se pretende depositar nestes autos as prestações vencidas e vincendas pelo valor que entende devido.Junte a autora os três últimos comprovantes de rendimentos e cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 272644"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.102954-0 - JONAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Venha informaçãos atualizada do andamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao 1º réu para se manifestar sobre o alegado às fls. 110/111. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.026968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.179, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124053-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104375-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156409-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), JOANA D'ARC DO NASCIMENTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.15. dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081006-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o OJA para a devolução do mandado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.103998-2 - DORA DA SILVA ALVES, DIEGO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. . \r\n\r\nProc. 1993.001.055623-0 (17335) - ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para cumprir o despacho de fls. 617. \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 213v. \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do brasil para que transfira o valor depositado na conta 4942655 para a conta 4817291. Após a transferencia que nos informe o valor total da conta 4817291.2-À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Fls. 217- Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 176, recolha a parte autora coretamente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Nada a prover ante o teor da certidão de fls. 707. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO Decisão:Apresente o credor a planilha de cálculos, indicando o valor que pretende seja bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Republicação:Digam os reus sobre fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Regularize o impugnante as custas;2 - Diga o impugnante acerca da manifestação do impugnado, às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.160832-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Primeiramente lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 256, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 331/332 e 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.080898-0 - PAULO FAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas ainda faltantes: Atos dos Oficiais de Justiça- 0714-6 - R$ 24,48; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,39; FUNDPERJ - 5673 - 00124-3 - R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republique-se a parte final da decisão de fls.49 (...Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos autores para requererem o seguro obrigatório e a ocorrência do sinistro.Indefiro a prova oral pretendida pelo réu, consistente no depoimento pessoal dos autores, eis que tal prova mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelos autores, devendo o rol de testemunhas ser acostado aos autos em 10 dias.Após será designada AIJ.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.138994-1 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:cumpra a parte autora o despacho de fls. 22 ,em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/10/07às 15;30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053923-5 - TEREZA INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Baixado para jundar petição e mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063395-1 - JOÃOZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/10/07às 13;30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/10/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a 1ª parte do item 1 do despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Despacho:Comprove a parte autora o alegado, trazendo aos autos a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Despacho:1- Retiro o feito de pauta;2- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.102933-2 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Ao I. perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:1 - O pagamento dos honorários periciais encontram-se sobrestados, na forma do acódão de fls. 149/152;2 - A perícia contábil foi realizada e juntada às fls. 192/194;2 - Assim, ao I. Perito para os esclarecimentos à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Às partes, para requerem o que entenderem de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.024885-0 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X H COUTINHO E ADVOGADOS), Fiador: JULIA COUTINHO COELHO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora na íntegra e legível, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 232 e 239 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 249 com as cautelas de estilo;3. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.249 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1 - Renume-se os autos a partir das fls. 124;2- Diga a parte autora sobre fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram intimados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003079-0 - ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DANG KOON KUEN), DANG YU SIU HUNG Recolha a autora as custas apontadas às fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha as primeiras declarações do espólio (parte autora), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108197-8 - VITORIA APART HOSPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONÇALVES FREIRE (ES-009477)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.177, recolha a taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito para a formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.105194-3 - ELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ Decisão:1 - Considerando que não restou comprovada a hipótese prevista no art. 1051, do CPC, indefiro a liminar requerida nos autos do presente embargos de terceiro;2 - Cite-se o embargado para contestar, em 10 (dez) dias;3 - SUSPENDO o curso do processo principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Intime-se o Perito para esclarecer o alegado às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao contador sobre as impugnçoes de fls. 208 e 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.Mantenho a decisão agravada;2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:A planilha de execução deverá restringir-se aos honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 143/146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Às partes sobre fls. 320 \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Decisão:1 - Fixo a comissão pelo trabalho profissional do Leiloeiro Público em 2,5% sobre o valor da arrematação;2 - As despesas para a realização das hastas públicas deverão ser contabilizadas deduzidas do valor da arrematação;3 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 20/08/2007 e 30/08/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.139079-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO MARCONDES CESAR FILHO E OUTRO Despacho:Preparado, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Diga a peticionate sobre fls. 369. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 283-v e certidão de fls. 289. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito para a formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 120, solicitando urgência na sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.077595-6 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls.131, desnecessário o cumprimento do item 1 do despacho de fls.129; 2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101789-9 - ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X MARIA APARECIDA DE NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:Nada a prover ante o princípio da ampla defesa. Requeira o exequente o que entender de direito, dentro da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.100338-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, solicitando que torne indisponível o valor iindicado às fls. 174, conforme acordo homologado por sentença de fls, 166, ressaltando-se que, em caso de confirmação da medida cautelar, deverá o referido valor ser transferido para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061106-2 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA), JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE NORONHA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:1 - Incluam-se os nomes das sócias da executada, indicadas às fls. 275, no pólo passivo, conforme decisão de fls. 394/395;2 - Intimem-se as executadas, pessoalmente, cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, nos endereços fornecidos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.365, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Apresente o exequente a certidão mencionada às fls. 291. \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Venha a planilha atualizada do débido. Após, defiro a expeção do mandado de penhora na boca do caixa como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.074799-1 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da execução, sob a argumentação de excesso de execução.Todavia, o impgnante deixou de declarar o valor que entende correto, bem como deixou de recolher a taxa judiciária, na forma da certidão de fls160.Dessa forma, considerando o estabelecido no art. 475-L, § 2º, do CPC, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.302 e 319 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.302 e 319 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Após, ante o teor da certidão de fls.331,ao contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Às partes sobre fls. 160 \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Decisão:Baixem os autos ao cartório, para juntada de petição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 161. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088972-9 - ORMECINA DA SILVA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3A - E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:... 2. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.105835-6 - ADIMILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CLARO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/10/07 às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - E.N.F.T. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X C.B.C.F.I.B.P. Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Decisão:Certifique o cartório se o imóvel penhorado às fls. 157 já foi avaliado. \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:1- Fls. 577/578 - Prepados, oficie-se como requerido;2-Nada a prover quanto ao item 2 de fls. 577, ante o teor da certidão de fls. 583;3. Fls. 577/558 - Preps., renovem-se as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 348, comprove o devedor o alegado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 227, aguarde-se até o total cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.028135-2 - ROBSON DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Decisão:Certifique o cartório se o autor cumpriu, na íntegra, os ditames estabelecidos no art. 232, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 412, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.035856-9 - NELSON SALOMAO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CONDOMINIO SOLAR DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls.456/458. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.181, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148564-2 - IARA TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada;2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada, no entanto, como determinação do juízo, a ré deverá apresentar as gravações em AIJ, devendo, esclarecer se as gravações são em DVD, CD ou qualquer outro meio, para que este Juízo possa providênciar os meios para executa- las.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 41v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Aguarde-se a manifestação do 1º réu nos autos da ação anulatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148489-6 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.175, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Apresente o exequente a certidão do RI atualizada, referente ao imóvel indicado às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068485-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKURA UMAKOSHI), FLÁVIO DOS SANTOS MEIRA À parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(s) oficial(ais) de justiça às fls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078184-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de de fls. 33, intime-se o OJA para a devolução do mandado. Após cumpra o cartório a parte final de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074978-0 - ALVARO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1- Defiro G.J.;2- Dê-se vista a D.P.;3- Após caso não haja nenhum requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028655-2 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2004.001.093764-6 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 116 e 117 \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao exequente, para se manifestar acerca de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.135592-8 - ELZA FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089477-1 - ELIANA CELESTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 36, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.096250-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X REYNALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha odocumento mencionado na petição de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Preparado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao utor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104103-4 - CÉSAR FERNANDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do executado, na forma da decisão de fls. 580;2 - Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:1 - Indefiro a quebra de sigilo fiscal requerida pela autora, eis que prematura;2 - Expeça-se ofício à SRF, para que informe tão somente o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.66 , regularize a parte ré sua representação em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Decisão:1 - O termo de penhora será lavrado quando for atingida a totalidade da execução;2 - Fls. 619 - Intime-se para esclarecer seu requerimento. Publique-se, no nome da advogada peticionante;3 - Ao Contador Judicial para elaborar planilha do débito exequendo, descontada a quantia à disposição deste Juízo, conforme fls. 603. \r\n\r\nProc. 2002.001.073015-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.327, recolha a parte devedora as custas apontadas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 236, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4 - URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105826-5 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Emenda a parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao dispoto no art. 275,II,d, do CPC, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 46, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 437, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063487-1 - CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao I. Perito Sobre a impugnação de fls. 307/309. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.202, recolha a parte peticionante as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089586-6 - EDSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento de G.J.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133146-0 - BENEDITA COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SIMAO DAIN E OUTROS) Decisão:Oficie-se, na forma requerida, comunicando que se trata de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 272648"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083047-9 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18/09/2007, às 10:20 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS A DIFFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ - R$ 288,59 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Ao autor para juntar contrafé.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043559-4A - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:CERTIFICADAS EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048560-3 - ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS X VIAÇÃO COMETA S A Decisão:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fls. 418/422: considerando que o executado, de forma a dificultar a Administração da Justiça e a própria execução, defiro nova penhora online, juntando-se cópia do protocolo.2) Independente do protocolo, oficie-se ao Bacen, com cópia do presente protocolo e do detalhamento de fls. 411/412, para que penhore e transfira o valor da execução (R$ 33.975,32) para o Banco do Brasil S/A, depósito judicial, Agência Palácio da Justiça, Fórum Central da Capital, à disposição deste Juízo, encaminhando ao Diretor de operações, ciente de que concedo o prazo de 06 (seis) horas para que se consume a transferência, tendo em vista que o Banco réu vem desde 1998 resistindo o cumprimento de qualquer ordem judicial, sob pena de crime de desobediência.Junte-se. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135584-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A AO RÉU EM O5 DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS a parte autora para recolher custas certidao RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.089333-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.148985-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ESPOLIO DE GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Decisão:EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DE FLS. 139/141, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 43ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 115. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXEQUENTE ´PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE 2 MANDADOS POSTAIS E 1 OFICIO NO CÓDIGO APCJ NO VALOR DE R$ 10,47 + 10 % CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.001.082716-8 - LEANDRO NASSIF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099194-3 - GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 12.880,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.014944-5 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119338-0 (13511) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) ao exequente sobre a proposta do executado (parcelamento em 20 vezes) \r\n\r\nProc. 2007.001.005146-9 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102660-8 - FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:FLS. 26: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NESTA DATA, EXPEDINDO MANDADO EM FAVOR DO EMBARGADO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025733-1 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 257. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034692-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097274-5 - AGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:Intime-se a parte autora nos termos certificados, às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.159054-6 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:FLS. 251: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073743-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X ANGELA CRISTINA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHERC CUSTAS PARA EXPEDICAO \r\n\r\nProc. 2005.001.104011-5 - DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 09/07/07 SOB O PROTOCOLO 200702293086, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107541-1 - VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:FLS. 226: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.051542-5 - VITTORIO DEL GATTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:FLS. 142: INDEFIRO, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS. 139 TRANSITOU EM JULGADO, BEM ASSIM NÃO HÁ QUE SER COMPUTADA A MENCIONADA MULTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098542-9 - MONIQUE DE FÁTIMA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Inverto o ônus da prova com base na Lei 8.078/90, CDC, e determino a apresentação de cópia do contrato juntamente com a contestação.3) Concedo à autora o prazo de 10 dias para juntada aos autos dos comprovantes dos danos materiais, independente da citação.4) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.319/321, PROLATADA NOS EMBARGOS E MANTIDA EM GRAU DE RECURSO, EM FAVOR DO EXEQUENTE/EMBARGADO E/OU7 CAUSIDICO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146034-5 - MARIA LUCIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nId: 272646"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Providencie a parte autora cópia de fls.148/151 para liberação do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007373-9 (16520) - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X OLIVAL IND MERC ALIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela autora, arcando esta, ainda, com honorários advocatícios do 2º réu, em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.065758-0 - ARNALDO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao autor para fornecer cóia de fls. 48 para instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.069658-6 - IWF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:... Defiro a produção de prov oral requerida às fls 208. Venha o rol de testemunhas e custas devidas. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Ao exeqüente para providenciar a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.136944-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)), Inventariante: MARY SCHLESINGER, Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Despacho:Fls 107: Anote-se. Vindo as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.032931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X CORJESU ABEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Fls 204: Venha o comprovante de hipossuficiência financeiranos auitos principais e no apenso, juntando o réu cópia da declaração de renda, que viablize o benefício pretendido. Anote-se o patrocínio da DP na capa e no sistam. I o réu por AR e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao interessado para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Ao avaliador, apresentando o credor os documentos inerentes à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Tenho como valor do imóvel aquele avaliado às fls 220, já que obteve o assentimento do autor. Prossigam. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:... Requeira do I perito nova data para realização da pericia, intimando-se, de pronto, o periciando, su patrona e advogados ou assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDILSON MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Diga o autor sobre o implemento do acordo e intime-se o réu para pagar as custas (campo 37 - R$ 12,24). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RIVADAVIA BAHIA VIANNA), Inventariante: MARIA LÚCIA BAHIA VIANNA Providencie a parte autora cópia de fl.86 e recolha as custas para a diligência (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao réu para retirar ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para 06/09/07, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.099566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES Decisão:1 - Designo AC (277) para 06/09/07, às 14:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.132925-2 - AHARON GURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) DE ORDEM - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.137274-7 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X JONATHAS CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.003519-8 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Ás partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.096765-6 - WALDEMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Vindo as custas, intime-se para desocupação em 15 dias, sob pena de desalijo forçado e remoção de bens ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2002.001.123873-5 - MARCIO LANDES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Providencie a parte exeqüente cópia de fl.517 para liberação da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.020100-0 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.074537-1 - MFC MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA Sentença:a)JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal, anulando e declarando inexigível o título questionado, condenando a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), do valor da causa; b)Confirmando a liminar concedida, defiro a medida cautelar, para determinar: b.a) a sustação do protesto do título, bem como que a requerida se abstenha de assim provocá-lo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); b.b) Condenar a requerida a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao exeqüente para retirar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082638-8 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANDREA GUARINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - JOSÉ MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:1 - No compasso da nova sistemática processual, especificamente o conteúdo do art. 739-A, do CPC, os embargantes não pleitearam, expressamente, a suspensão da execução, na esteira do § 1º do artigo retro mencionado.2 - Em ato contínuo, não apresentam, também, memória discriminada de cálculo do que entende excessivo (§ 5º).3 - Por conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fls. 43.4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA Decisão:Penehore-se, na forma requerida, tão logo venham as custas, oficiando-se ao DETRAN par anotação do gravame..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013043-2 - RICARDO BARBOSA TENAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Devolvo o prazo, tendo em vista a certidão apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9A - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e REVOGO a gratuidade de Justiça concedida à impugnada, determinando que ela, no principal, recolha, em cinco dias, as despesas processuais, sob as conseqüências cabíveis. Eventuais despesas deste incidente, pela impugnada. Honorários, incabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043861-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSE SERGIO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Como a meticulosa certidão do I OJA aponta como realizada e verificação em 28/09/06 e a ré descreve que os reparos foram concluidos em 27/10/06, suspendo, po ora, o prosseguimento da execução já deflagrada às fls 213. para que, se possível, a mesma oficial proceda nova verificação nos moldes do relatório apresentado. Cumpra-se, imediatamente, observando-se a JG deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.071711-7 - ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO NETTO DE SOUZA (RJ-090691), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Na forma dos cálculos apresentados pelo contador às fls 317/318, apontando diferença a ser recolhida pelo executado e não rejeitadas, como se observa pela inércia do devedor, tenho como vazia a impugnação de fls 310/311, indeferindoá. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.012788-2 - CARLA DE FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Na vereda do exposto, projetando os efeitos da tutela até o trânsito em julgado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) a.m. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, porquanto eventual retroção incidiria sobre valor zero, posto que inexistente antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para fornecer cópia de fls. 132, 134, 144 e 145 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À denunciada sobre certidão do OJA de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.099664-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ (RS-006694) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 10/09/07, às 11:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069441-1 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2 - Designo AC (277, CPC) para 06/09/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para fornecer cópia das petições protocolizadas em 26/04/07, 18/04/07, 13/04/07, 28/07/07 de números 200701274518,200701156074, 200701096499,200700899411. \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:I a ré para depósito da diferença apontada pelo contador às fls 311, que representa 4.709,69 UFIRs, em 15 dias e sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097384-9 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.2 - Designo AIJ para 24/09/07, às 15:00 horas, intimando-se as testemunhas das partes, arroladas nos dois processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.116436-0 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:O autor encontrava-se internado em hospital credenciado à ré, com a cirurgia previamente autorizada, sendo que a medida judicial de urgência imposta e cumprida pela demandada permitiu que a cirurgia com a utilização das próteses fosse realizada. Pelo fio do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para, tão-somente, confirmar a tutela antecipada do mérito. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas em igualdade de condições entre as partes, arcando elas com os respectivos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104339-0 - ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X VINCULO SEGUROS Decisão:1 - Ao Distribuidor para retificar o rito para sumário, anotando-se.2 - Proceda-se à nova autuação.3 - Defiro a Justiça gratuita.4 - Designo AC (277, CPC) para 06/09/07, às 14:15 horas.5 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo talhe do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para confirmar a tutela antecipada do mérito e:a)DECLARAR nulas as cláusulas contratuais firmadas...na conta corrente do autor mantida com o 1º réu; b)CONDENAR os réus a procederem ao estorno de todos os valores debitados indevidamente, a título de pagamento de cartão de crédito, com a conseqüente devolução ao autor, de todas as parcelas eventualmente descontadas, bem como a devolução de todas as tarifas, taxas e impostos que foram cobrados em razão dos descontos realizados indevidamente, até o trânsito em julgado, corrigidos a partir de cada desconto com juros de 1% (um por cento) am., desde a citação a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento; c)CONDENAR ainda, os réus, solidariamente, a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de 1%.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.045637-5 (14517) - MARIANGELA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Á autora, sobre a contestação adunada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.024558-2 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.2 - Designo AIJ para 24/09/07, às 15;00 horas, intimando-se as testemunhas das partes, arroladas nos dois processos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.014780-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATIAS ANTONIO VIEIRA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para fornecer cópia de fls. 224/225 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:No corrimão do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para declarar nulas as cobranças de todo o débito por ela processado desde a devolução dos aparelhos. Despesas processuais repartidas, arcando cada partes com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Na vereda do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para confirmar a tutela antecipada do mérito e condenar o réu a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Resta, por fim, apreciar o pedido de indenização por danos morais. Não há nos autos qualquer indício de que tenha a ré ofendido a honra objetiva (reputação, imagem, etc) das autoras, razão pela qual se impõe afastar a ocorrência de dano moral, até porque nem mesmo usou da faculdade de produzir prova oral, neste sentido. Pelo talhe do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na peça inicial para condenar a ré a devolver, em dobro, à parte autora, os valores pagos indevidamente (R$ 29.015,44 - vinte e nove mil quinze reais e quarenta e quatro centavos), com atualização desde 01/03/2004, e com juros de 1% (um por cento) am., a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/09/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052932-1 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado (R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte autora as custas para a diligência (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Assiste razão, em parte, à ré, posto que os honorários periciais de fls 320, no valor de R$ 9.254,00 apresentam-se exorbitantes e incoerentes, inclusive no que tange ao valor discutido nos autos, posto que do contrário, estariam as partes litigando, tão somente para o enriquecimento do profissional. E não é a isso que se presta o órgão jurisdiciinal, que caminha, tendo em mira a razoabilidade. Assim, substituo o profissional antes nomeado pelo Dr Carlos Henrique de Santanna. Intime-se os dois. No entanto, como a perícia decorre de pedido do réu, que impugna os cálculos autorais, determino que o mesmo suporte o ônus do trabalho técnico. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.101219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X STECON SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Sentença:Pelo talhe do exposto: a)JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal, anulando e declarando inexigível o título questionado, condenando a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), do valor da causa; b)Confirmando a liminar concedida, defiro a medida cautelar, para determinar: b.a) a sustação do protesto do título, bem como que a requerida se abstenha de assim provocá-lo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais);b.b) Condenar a requerida a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nId: 272649"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que o perito não se manifestou, reconsidero a nomeação de fls. 107.Nomeio como perito a Dra. Aline Malamud, tel.: 9373-8333, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104612-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X RODRIGO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados quaisquer valores para penhora, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 176 pelo credor.2. Certifique ainda quanto ao regular recolhimento de custas e da taxa.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 23/10/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155642-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, para intimar as partes da decisão de fls. 53.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Despacho:1. Anote-se.2. Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.099148-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA 1 CÓPIA DA CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados no montate de fls. 181, para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao BACEN para o desbloqueio do valor remanescente. Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101603-9 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A), TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA), TECIDOS E ARMARINHO DOIS CORACOES LTDA), GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102938-1 - RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049951-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1. Fls. 1661: Indefiro.2. A parte ré para instruir o ofício conforme recomendado pelo perito às fls. 1563. \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, através de edital com o prazo de 20 dias, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031931-0 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Extraia-se novo mandado de citação. Forneça o autor cópias de fls. 2/7 para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 77: Tendo em vista que pela resposta do ofício não é possível saber se a servidora estava lotada em uma das Varas Criminais de Itaborai na data em que houve a certificação, se mostra necessário a expedição de outro ofício.2. Oficie-se a Corregedoria de Justiça para que informe a este Juízo a vara que a servidora Jacqueline Lira de Souza Ribeiro, matrícula 01/24527 estava a disposição na data de 19/03/2004. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 90/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON Decisão:Fls. 166: Defiro. Expeça-se carta precatória para que se proceda a citação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065421-8 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068276-7 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende do demonstrativo de pagamento juntado aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070348-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu de forma completa o disposto no despacho de fls. 28, venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que o documento de fls. 14 é suficiente para provar a relação jurídica entre o autor e o réu, acolho os embargos e reconsidero o item 2 de fls. 17.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104481-3 - NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando que o documento de fls. 24 é cópia ilegível, traga o autor em 5 dias declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à RECEITA FEDERAL, ANO BASE 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido formulado, devendo ser abatida a quantia pleiteada na execução em apenso, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fls. 120: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082733-4 - EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Traga a parte ré, em última oportunidade, os documentos requeridos pelo Dr. Perito, em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração decertidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 18,36 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - R$ 75,22 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 5,23SUB-TOTAL R$ 100,55 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,05 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,45FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,45 TOTAL R$ 153,25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 24.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 24.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ANTONIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, tendo em vista que o autor litiga na qualidade de representante do espólio.2. Regularize a representação do autor em 15 dias, visto que não há comprovação de que a parte autora é o inventariante do espólio, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138493-1 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A, PAULO ROBERTO BASTO BARATTA, EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) PROVIDENCIE O EMBARGANTE A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065631-8 - AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Indefiro fls. 53, visto que inexiste título executive que embase a execução pretendida na medida em que a peticionária no acordo celebrado nos autos da execução em apenso, ajustou que as custas e os honorários advocatícios seriam pro rata.Portanto, dê-se baixa e arquive-se ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027514-7 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X J. ALENCAR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fls. 256 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.126458-6 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Decisão:Ao autor para falar em 5 dias sobre fls. 234 e seguintes, ressalvando-se que o seu silêncio importará na quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124472-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR Decisão:Fls. 76: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ Recolha o autor as custas para a diligência requerida: conta 0711-2 - R$ 45,37 + CAARJ; FUNPERJ - R$ 2,26 E FUNDPERJ R$ 2,26 \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Recolha o AUTOR as custas para a diligência, tendo em vista que parte das custas anteriormante pagas foram utilizadas para as diligências de fls. 64 verso: conta 07147-6 - R$ 12,24 + CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ. Forneça 02 cópias de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Ao exequente sobre o ofício da Comarca de São gonçalo( fls. 34) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A Diga o exequente sobre os ofícios de fls 106 e 108. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072703-9 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055817-5 - PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X HOTEL CORINTO ICTIUS BAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:1. Retifique-se o polo passivo junto ao DRA.2. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Retire o exequente a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 81: Anote-se.2. Diante da alegação de descumprimento da tutela deferida às fls. 78, fixo a título de multa diária a quantia de R$ 150,00, determinando que o serviço seja regularizado em 72 horas. Expeça-se mandado de intimação.3. Certifique o cartório quanto ao cumprimento pela ré da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 120/127 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:1. Assiste razão à serventia. Tendo em vista que a audiência designada às fls. 127 visa apenas a conciliação, reconsidero a decisão de fls. 130 e 132.2. Indefiro a petição de fls.129, e por conseguinte fica prejudicado o pedido de fls. 134. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059842-6 (14288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X AUTO POSTO PAMPULHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). LOREDANO ALEIXO (MG-008035), Dr(a). RONALD AMARAL (MG-007978) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Providencie o autor a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Providencie a parte autora cópias de fls 441/443. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455) Decisão:Fls. 170: Indefiro, tendo em vista que a parte regularizou sua procuração, conforme certidão de fls. 171v.Fls. 172: Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias e anote-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 149: Indefiro, visto que a parte deve ser intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, pois a sua observância é de obrigação da parte e não de seu advogado. Portanto, expeça-se mandado de citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Decisão:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1. Fls. 88: Anote-se.2. Tendo em vista que a parte já se manifestou nas fls. 74, não há necessidade de intimação para o cumprimento de fls. 57/583. À parte ré sobre fls. 74 e seguintes, esclarecendo se ainda tem interesse na produção da prova pericial grafotécnica e na expedição de ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MW CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Providencie a parte autora 3 cópias de fls 37 para instruir os mandados e também e cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101961-2 - STUDIO 234 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEM LÚCIA TAVARES Decisão:1. Cumpra-se o artigo 801, III do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.105725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Decisão:Esclareça, o autor, fls. 141 tendo em vista que houve a distribuição de carta precatória para citação da parte ré e esta ainda não foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.092459-7 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X HEDIO THEML PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA BEM COOMO CÓPIA DA ´PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.123129-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA Decisão:Ao autor para esclarecer fls. 95, tendo em vista que já houve o retorno de carta precatória para citação da parte ré com este endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.159965-1 - EDMIR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). IVETE MANTOVANI (SP-057835)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.:\"...JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 234: Indefiro o pedido, diante da ausência de título executivo. Com efeito, perfilha este juízo o entendimento de que é necessária a intimação pessoal da parte para o cumprimento da obrigação a fim de deflagra a incidência da multa diária.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Intime-se o devedor para o depósito da multa de 10%, tendo em vista que a petição de fls. 231 foi protocolada após o prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.101867-7 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 9,17TOTAL R$ 264,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 84/99 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Fls. 89/90: Esclareça a parte ré, em 5 dias, qual o valor a que faz jus cada um dos autores, e a que título. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 101/113 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083560-2 - JOÃO SILVA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro o pedido de tutela formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC.(...)Pelo exposto determino que o réu arque com os custos relativos à colocação do stent junto ao Hospital samaritano no prazo de 48 horas, sob pena multa diária no valor de R$ 500,00, além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência.Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento imediato e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048740-5 - MARCO AURÉLIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.129303-3 - RODOLFO MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Fls. 620/621: Indefiro, tendo em vista que o dispositivo da sentença não dispôs neste sentido.2. Expeça-se mandado de pagamento, dizendo o autor se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Decisão:1. Fls. 179: Anote-se.2. Ao autor para esclarecer fls. 194, tendo em vista que não explicitou se houve o cumprimento do acordo e o seu teor, não tendo a parte ré se manifestado nos autos até a presente data. \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Decisão:1. Defiro o pedido liminar. E. mandado de reintegração de posse.2. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 30 e 32, provas do pagamento do débito e a manutenção indevida da negativação da autora, se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. À parte ré para o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO Extraia-se novo mandado, conforme requerido ás fls. 1441. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Ao arquivo provisório, tendo em vista que o executado teve sua falência decretada. \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:1. Fls. 153: Indefiro, tendo em vista que a diligência cabe a parte exeqüente.2. Ao exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130269-7 - LENIR SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Sentença:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 199/200, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. E. mandado de pagamento em favor do autor.3. Fls. 195: Defiro. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação consistente no pagamento dos honorários do perito na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 85/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.096042-9 - MARIA ONETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161883-9 - ANAYR TAQUINI IRANHAQUI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Extraia-se novo mandado de citação via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104806-5 - CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.088826-6 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA, EDNA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:1. Considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de levantamento do valor pleiteado acrescido da multa de 10% dos valores depositados na ação consignatória em apenso.2. Em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.3. Após expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Tendo em vista a inércia do último perito, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a certidão supra, traga a autora, em derradeira oportunidade, a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043627-6 - IRJR PRINT CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MARC COMERCIAL LTDA Recolha o AUTOR custas, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 41,97 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 4,19 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,48 TOTAL R$ 60,54 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.108035-4 (14707) - MARIA HELENA RAMOS DE BARROS E OUTRO, MARIA ESPERANCA BARROS QUEIROZ, JOAQUIM MARQUES QUEIROZ, CARLOS ALBERTO DE BARROS, NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER), ILVA HENNINGER DE ARAUJO), RUBEN PEREIRA DE ARAUJO), ELIZABETH BARBOSA COUTINHO), JORGE RODRIGUES COUTINHO), JOSE SILVERIO BARBOSA JUNIOR), GENNY ASSIS BARBOSA), VERA HENNINGER BARBOSA), MARIA STELLA BARBOSA DE ARAUJO), RAUL PEREIRA DE ARAUJO), DULCISA LAURA NICEA STEVENS), REX VIRGIL STEVENS), OLGA HENNINGER STEVENS), GEORGE CARSON STEVENS), DULCE HENNINGER BARBOSA), LAURA HENNINGER DA CUNHA), RUY FERREIRA DA CUNHA), VIRGINIA HENNINGER BARBOSA), STELLA HENNINGER FERREIRA DA CUNHA), SYLVIO FERREIRA DA CUNHA), HILDA HENNINGER DO PRADO), ARTUR DO PRADO), MARCOS LECLERC BARBOSA), MARCOS DOMINGUES DA SILVA), GILDA MARIA OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA), CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA), CONDOMINIO CASA ALTA), COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A), HENRIQUE SERGIO MELMAN), ANNITA JAIMOVICH GELBERT), ISAAC GELBERT), JOÃO ADOLPHO LORENZ), VERA LORENZ), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1. Fls. 295v: Defiro. Cite-se, conforme requerido.2. Após a devolução da carta precatória, à Curadoria. \r\n\r\nId: 272652"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR, exercício 2007, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098630-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro jg. Designo o dia 11/10/2007, às 14:30h para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.098108-1 - JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MAROT SOARES LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Retire-se o feito de pauta.2) Tendo em vista que a citação do réu foi negativa, ainda quando o presente feito tramitava na Justiça Federal, não havendo, porém, a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para sua localização, declaro nula a citação por edital realizada anteriormente.3) Ao autor para requerer o que entender de direito, a fim de possibilitar a localização do réu e conseqüentemente o regular andamento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123) Decisão:Por vislumbrar a possibilidade de composição no presente feito, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia _10____/__10___/2007, às __14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051953-1 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação.Devidamente intimadas para apresentarem requerimento de provas, apenas a parte autora manifestou-se, requerendo o julgamento da lide.Do exposto, defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a produção de prova documental superveniente.Após, com a vinda de eventuais documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 48, observando o disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.126802-0 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X OCEANICA SEGUROS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 249. Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.111383-3 - CENTRO COMUNITARIO RECANTO DO CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MIRIAM GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se conforme determinado as fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:Conclusão de Ordem.Considerando que o ofício de fls. 687 informa que foi deferida a suspensão da penhora on line e que essa Magistrada não possui autorização para obter senha de acesso ao sistema BACEN-JUD, oficie-se o Banco Central para que proceda ao desbloqueio das contas do executado conforme protocolo de fls. 651. \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GELCY BUENO A. MARTINS (SP-166403) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Intimadas a manifestarem-se em provas, somente a parte autora atendeu ao despacho, requerendo o julgamento antecipado da lide, pemanecendo inerte a ré. Desnecessária a produção de prova oral, na forma do art. 400, I do CPC.Do exposto, defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. Com a vinda de eventuais documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.004606-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE SALETTE GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON AUGUSTO MORGADO (RJ-018834) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, uma vez que por tratar-se de audiência de conciliação do art. 277 do CPC, não há necessidade de intimação de testemunha neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006694-9 - WILSON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, transitada em julgado. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.073,65 (doze mil, setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente desde a liquidação administrativa do sinistro e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), metade para cada um, corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificada a tempestivadade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158286-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de abril de 2006 a outubro de 2006, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da presente ação, corrigidas monetariamente, e acrescidas de 2% de multa moratória, e de juros de mora legais de 1% ao mês desde seu vencimento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008962-0 - NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro jg. Designo o dia16/10/2007, às _12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Desnecessária a expedição de ofícios, tendo em vista o endereço informado as fls. 65. Redesigno o dia _11_/_10/2007, às _13;45_ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o 2º réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Intime-se a 1ª ré via postal, bem como dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030727-0 - SIDNEI AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal do autor, justificando sua real necessidade para deslinde da causa, em 05 dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.059840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO BLOCH Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062925-0 - ARTHUR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação, valor que deverá ser depositado em conta judicial em nome do autor, sendo somente possível seu levantamento após sua maioridade ou mediante alvará judicial por se tratar de menor impúbere.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado as fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, diga se ainda possui interesse na presente demanda e, em caso positivo, manifeste-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076123-0 - DALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076403-6 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que os rendimentos apresentados pela autora são muito superiores à média dos brasileiros, INDEFIRO a gratuidade de justiça. A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC. Na espécie, não há qualquer informação a respeito do período pelo qual manteve tal conta aberta e ativa, nem os valores nela consignados no período de incidência dos planos econômicos em questão. Da mesma forma, a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual. Importante destacar, neste aspecto, que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do direito afirmado, na forma do art. 333, I, do CPC. Ainda, cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC. De modo que, dado à causa valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos, impossível a adoção do rito ordinário. À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias, bem como recolher as custa \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para vinda do documento. Após, havendo ou não manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093676-5 - KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X ROVER COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo o dia __18__/__10__/2007, às _13:45_____ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098625-2 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, declaração de hipossuficiência e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.099407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101639-8 - LUCIANA MARIA CARVALHAIS PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro jg. Designo o dia _18___/_10___/2007, às _13:30_____ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC. Na espécie, não há qualquer informação a respeito do período pelo qual manteve tal conta aberta e ativa, nem os valores nela consignados no período de incidência dos planos econômicos em questão. Da mesma forma, a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual. Importante destacar, neste aspecto, que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do direito afirmado, na forma do art. 333, I, do CPC. Ainda, cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC. De modo que, dado à causa valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos, impossível a adoção do rito ordinário. Finalmente, traga a parte autora a última declaração de IR e afirmação de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018354-6 - SONIA REGINA RAMOS GUERREIRO X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130330-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para DECLARAR a inexistência dos débitos imputados pelo réu à autora; para CONDENAR o réu a se abster de descontar no contracheque da autora os valores referentes ao débito declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado indevidamente; bem como para CONDENAR o réu a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu contracheque a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o seu desembolso; bem como para a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde o primeiro desconto indevido realizado no contracheque da autora. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advo \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.025936-3 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre fls. 103/106, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037146-9 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), Inventariante: NEIDE DA SILVA RAMOS) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo tal pedido vir em seus corretos termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Decisão:Reconsidero apenas o despacho que designou audiência de conciliação. Retire-se o feito de pauta.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o requerimento de liminar constante no item B de fls. 63, na forma do disposto no art. 45 da Lei 8245/91.2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista os comprovantes de rendimentos trazidos aos autos.3) Intimada a manifestar-se sobre a réplica e documentos, a ré não impugnou os valores apresentados nos boletos refentes às cotas condominiais objeto da cobrança, acostados as fls. 65/77, estando assim preclusa a oportunidade para tal ato. Logo, defiro a purga da mora, no prazo de 05 dias, nos termos da planilha de fls. 29/31, excluídas as custas processuais e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003418-0 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641)) X DENISE CONCEICAO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149637-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AURA CHRISTIANES LEAL (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:1) Indefiro o requerimento de perícia contábil, entendendo este juízo ser a mesma desnecessária para o deslinde da questão.2) Pela derradeira vez, digam as partes, de forma objetiva, quais as divergências existentes nos cálculos de fls. 177/215, levando-se em consideração a decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.090793-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS JACINTO RONDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista não estar seguro o juizo, bem como serem intempestivos os presentes embargos, conforme certificado as fls. 137, rejeito-os liminarmente.Prossiga-se com a execução.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105634-7 - SONIA MARIA ROBALINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Fls. 192 - Defiro. Expeça-se ofício ao RGI referente ao imóvel descrito na sentença de fls. 121/128, a fim de proceder a regular baixa do gravame. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087897-8 - ANNA PHILOMENA PALLERMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de devedor, determinando o prosseguimento da execução, condenando a embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 340/341, posto que tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, eis que não há na decisão hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente, ao revés do que afirma o Embargante, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum.2) Fls. 339 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Considerando que o cálculo de fls. 145-146 restringiu-se ao estrito atendimento do determinado na decisão de fls. 143-143v., que, inclusive, estabeleceu o valor que deveria ser atualizado pelo Sr. Contador, a qual restou irrecorrida, a irresignação manifestada pelas partes as fls. 149, 150 e 151-152 foi atingida pelo fenômeno da preclusão lógica. Destarte, HOMOLOGO os cálculos de fls. 145-146, devendo ser intimado o executado para pagar a quantia apurada, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, pois, em se tratando a sentença arbitral de título executivo judicial, aplica-se o artigo 475-J do CPC, na dicção do parágrafo único do art.475-N do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, devendo a 3ª executada permanecer no polo passivo da presente demanda, uma vez que foi citada na qualidade de fiadora da 1ª executada, e não como sócia.Quanto ao pedido de penhora on-line das contas da 3ª executada, esclareça, tendo em vista que sequer citados os demais executados, não estando completa a relação processual.Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Certifique a serventia a tempestividade da presente impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao exeqüente,porquanto o prazo prescriocional das duplicatas encontra-se previsto em lei especial,sendo aplicável o artigo 18,incisoI,da lei5.474/68,que prevê o prazo prescricional de três anos a contar do vencimento, sendo certo que as duplicatas objeto da presente ação possuem vencimento a partir de outubro de 2005,só prescrevendo em outubro de 2009,razão pela RECONSIDERO a decisão de fls.112. Contudo,verifico que não foram carreadas aos autos os originais do título de crédito, como prescrevem os artigos 586 e 614,inciso I,todos do CPC, devendo o exeqüente trazer aos autos as duplicatas que amparam a presente execução, com seus respectivos aceites,ou, em caso de não ter havido o aceite, com a comprovante de entrega das mercadorias, como determina o artigo 15,inciso II,da lei 5.474/68.Assim,ao exeqüente para instruir a inicial de execução com os documentos necessários à sua propositura, no prazo de 10dias,sob pena de indeferimento,na dicçção do artigo artigo 616 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.087388-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088034-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.126720-0 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X EXCEL ECONOMICO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078257-9 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 11, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor para DECLARAR a inexistência da dívida no valor de R$ 56,60 (cinqüenta e seis reais e sessenta centavos) referente a fatura do mês de agosto de 2006, bem como para CONDENAR os réus, solidariamente, a obrigação de pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor para DECLARAR a inexistência de dívida atribuída ao autor em virtude dos descontos operados na conta corrente 7.000579.7, agência 1715, do banco réu, encerrada em 30/10/2006; bem como para CONDENAR o réu a obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação. Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101229-0 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial, a fim de adequá-la aos ditames do art. 275 e seguintes do CPC. Sem prejuízo, traga declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037960-0 (13777) - DENISE CONCEICAO ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.185857-5 - JOAO PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-091987)) X EREVAN ENGENHARIA S/A, NAPE PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Pela derradeira vez, defiro o prazo de 48 horas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.187171-3 - MARIA JOSE DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe o exeqüente o endereço da executada em Belo Horizonte, a fim de possibilitar a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 415, tendo em vista a expressa concordância das partes. Ao réu para recolher o valor devido. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:1) Fls. 276 - Indefiro, pois não há que se falar em lavratura de termo e posterior intimação, uma vez que o prazo para oferecimento de eventual impugnação corre a partir do depósito efetuado pelo próprio devedor.2) Certifique a serventia se houve interposição de eventual impugnação pelo devedor. Em caso negativo, diga o autor sobre o depósito efetuado, esclarendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certifique o cartório conforme requerido pelo réu as fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Providencie a serventia a regulização da numeração dos autos a partir de fls. 260. Após, defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao excipiente sobre os documentos de fls. 432/459, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução das precatórias expedidas conforme cópias de fls. 267 e 272.2) Defiro a devolução de prazo requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CANCELAR o débito imputado às autoras no valor de R$ 908,92 (novecentos e oito reais e noventa e dois centavos) e correspondentes juros e encargos incidentes sobre esse valor principal; para CONDENAR a ré a pagar à primeira autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; bem como para CONDENAR a ré a pagar à segunda autora a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judicia \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor diante da demandada, determino a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII do CDC.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _10/10/2007, às14:00 h.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até 10 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR o réu a obrigação de pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação. Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031078-5 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160196-4 - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assiste razão ao subscritor da certidão de fls. 94. Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:1) Manifeste-se a embargante sobre o pedido de exibição de documentos formulado as fls. 106, na forma do artigo 357 do CPC; 2) Justifique a embargada a necessidade da prova testemunhal requerida as fls. 197. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004114-6 (14709) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X DJAIR ANTONIO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 423. \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida as fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Após, com a juntada de eventuais documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 13-13v.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 17-18; DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 100,64 (cem reais e sessenta e quatro reais) atribuída ao autor; bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102528-4 - ADONAI RICARDO KLEINHANS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração de IR do autor, uma vez que os documentos juntados comprovam apenas a situação cadastral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 29-30, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Traga a exeqüente as certidões dos imóveis sobre os quais pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133275-8 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:...Com efeito, assite razão ao exeqüente, uma vez que pretende o excipiente apenas procrastinar o regular andamento do feito. Desta forma, REJEITO a exceção ora interposta pelo Devedor, restabelecendo o regular andamento processual, a fim de que seja dada continuidade à penhora da renda bruta diária de 2,5% da Executada, conforme determinado pelo V. acórdão de fls. 513, devendo ser expedido o competente mandado, levando-se em conta os cálculos de fls. 509/510, que ora homologo, tendo em vista a expressa concordância da parte exeqüente e a falta de manifestação da executada, embora devidamente intimada para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fls. 609 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, inclusive nos autos em apenso. Após, devidamente certificado quanto a eventuais manifestações, voltem ambos os feitos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito de fls. 95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087461-9 - REGINA COELI BARROS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareça a autora seu pleito, tendo em vista a guia devidamente paga constante as fls. 440. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Oficie-se ao Juizo deprecado encaminhando cópia do Grerj com o recolhimento das custas.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito.3) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134018-4 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Às partes para ciência do V. Acórdão do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do RL da ré, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas arroladas pelas Partes as fls. 08 e 46, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 18/10/2007, às 14:00 h.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até 10 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102836-4 - GUIOMAR LELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR da autora, uma vez o documento juntado aos autos comprova apenas a situação regular do cadastro. Sem prejuízo, traga cópia do RO referente ao acidente de trânsito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Redesigno o dia _16___/_10___/2007, às _11:45_____ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, por OJA, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.006897-0 - NELSON LUIZ FERREIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 216, tendo em vista que a renúnica operada as fls. 163-164 foi feita em nome da sociedade de advogados Falcão e Alcântara, abrangendo, aparentemente, todos os advogados constantes na procuração de fls. 113. À parte autora para requerer o que foi de direito, dando-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104202-6 - LIETTE DAS CHAGAS PIGOZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.165227-6 - SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Esclareça o credor se o depósito de fls. 559 é a título de pagamento, caso em que não incidirá a multa de 10%, ou de garantia, caso em que haverá a incidência de multa de 10% do art. 475-J do CPC.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para procedê-la DR. Newton B. de M. Golek, Tel. 2256-3831, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados ao final, pela Parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Defiro jg.2) Retifique-se a autuação, uma vez que o presente feito segue o rito sumário. Anote-se.3) No corpo de sua peça inicial, a Parte Autora requereu a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual, motivo pelo qual, determino seja procedida a citação e intimação da Parte Suplicada, para comparecer a Audiência Conciliatória (art. 277, do CPC) que fica designada para o dia _____/_____ /2007, às _______ horas, expedindo-se o necessário mandado, com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102388-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, bem como afirmação de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao agravado sobre os agravos retidos. \r\n\r\nId: 272653"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 25/07/07, AS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.047937-3 - KARLA CECILIA CARVALHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.91 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls. 402 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110790-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:FLS.126/129 - SUSPENDO O FEITO, COMO REQUERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096266-1 - MASSA FALIDA DE NIFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RICARDO PRUX (RS-027303)) X TEQMAC COMER CIO E SERVICOS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103568-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101353-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES Despacho:SUSPENDO O FEITO.À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 05 DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047250-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Decisão:FLS.434 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.FLS.435 - O PLEITO NÃO PODE SER ATENDIDO POIS CABE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU E NÃO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Despacho:LAVRE-SE O TERMO.INTIME-SE A EXECUTADA POR D.O.FLS,109 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009620-6 - MARILEI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.156525-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 29/11/07, AS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166806-5 - VALDELICE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES, DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES.VENHA CÓPIA DO AUTO DE FLS.26, ASSINADA PELO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100392-6 - JOSÉ PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - DEFIRO A J.G.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 29/11/07, AS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100459-1 - FERNANDA DE ALMEIDA DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Á PROPOSITURA DA AÇÃO.2 - JUNTE-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERIODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.3 - COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE RÉ PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097924-7 - EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:SENTENÇA...A consignatória também não pode ser utilizada dessa forma com o fim de evitar possível busca e apreensão, visto que esta é um direito do credor em face do devedor inadimplente. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011438-5 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA ÀS FLS.146. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100601-0 - FABIANO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO, COMPROVANDO-SE A HIPOSSUFICIENCIA.2 - ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMARIO. EMENDE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046703-0 (18300) - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X HOTEL RIVIERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, AO CONTADOR PARA APURAR CUSTAS E TAXAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092429-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X GIANCARLO DA SILVA MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO .EXECUTADO SOBRE FLS.(TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.180v, 181 E 181v. \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:CITE-SE O REU PARA, EM 15 DIAS, REQUERER A PURGA DA MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATARIOS E OCUPANTES. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA O CASO DE PURGA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009556-2 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ESPOLIO DE HILDA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160936-7 - ANA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:FLS.33 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS (AO EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:J. Indefiro a prova testemunhal. Já foi proferida sentença de mérito. Eventual divergência de cálculo poderá ser discutida nos autos da execuçao, diante da evidente improcedencia dos embargos de terceiros, até porque os mesmos eram incabíveis na espécie. SENTENÇA...Diante da natureza propter rem da dívida não há como se acolher a pretensão dos embargantes.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno os embargantes e custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142257-9 - CHOPPERIA OITO MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21: \" CITE-SE O EMBARGADO POR D.O. PUBLIQUE-SE . Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Sentença:Sentença...Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI. Condeno a embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000088-0 (20961) - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1 - FLS.593 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGANTE REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS.581, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - APOS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO E BAIXA DOS EMBARGOS.3 - EM RAZÃO DO DESPEJO, DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011350-1 - ESPOLIO DE HILDA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:FLS.207/210 - AO DEVEDOR PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080579-4 - GRACINDA PEREIRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO Decisão:DECISÃO:SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART 791,III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098983-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), JOSE ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS.99/100 - DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". PROCEDA-SE. INTIME-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165719-5 - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X COISA FOFA DECORAÇÕES LTDA Despacho:REGULARIZE-SE FLS.28 FIRMANDO-A.CERTIFIQUE O CARTORIO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007238-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J.. MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.047620-8 - JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:FLS.349 - O REQUERIDO JÁ FOI ATENDIDO E SEGUEM AS INFORMAÇÕES PERTINENTES, NÃO SE JUSTIFICANDO NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.191021-4 - PRISCILA PITTA DE CASTRO BELELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:1 - FLS.844/846 e 858 - PROCEDA-SE A PENHORA NA MODALIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O EXECUTADO.2 - FLS.859 - AGUARDE-SE PARA QUE O LEVANTAMENTO RELATIVO A 1/3 DOS HONORARIOS SE PROCEDA UMA UNICA VEZ DIANTE DO DEPOSITO DE FLS.861.FLS.861 - MANIFESTE-SE DUETO PRODUÇÕES, SR PRODUÇÕES E SOUZA CRUZ SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033946-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:NADA A PROVER DIANTE DE FLS.435.AGUARDE-SE POR 5 DIAS, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.004037-8 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A QUESITAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES.2 - INTIME-SE O SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055966-9 - CELY TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES DIAS LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), SUL AMERICA CIA MANUAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.333 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AS PARTES QUE APRESENTARAM QUESITAÇÃO.FLS.342 - PUBLIQUE-SE A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039487-0 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.125/127 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.089114-2 - DANIELA SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 156/158CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT.EM 25/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156059-7 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)), CLINICA INTERCLINICA), MARCELO DAHER, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS.583 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO.AOS AGRAVADOS, INTIME-SE.APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101573-4 - FRANK TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1 - DEFIRO A J.G.2 - CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.065911-1 - WIDIVAN LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS. 114 - A PARTE RÉ NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO, RAZÃO PORQUE, POR ORA, O PLEITO NÃO PODE SER ACOLHIDO.INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES PARA BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 3,36) NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA LANÇAMENTO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.106029-6 - AUDITEST MANUTENÇÃO MONTAGEM E INSPEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027554-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL Decisão:FLS.83/85 - OFICIE-SE NOS TERMOS REQUERIDOS, ACRESCENDO QUE O VALOR DO DÉBITO É DE R$ 7.137,41, DEVENDO TAL VALOR SER BLOQUEADO DA CONTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104441-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046771-7 (19641) - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849), Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:fls.248 - DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" COM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO, CITADO.INTIME-SE O EXECUTADO, SR. ALVARO CAVALCANTE, DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032382-0 - FLAVIA DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA...Não havendo qualquer ilicitude na conduta da ré, não há que se falar em dano moral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50; \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, NÃO EXISTE A ALEGADA PREVENÇÃO (FLS.280). ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS À 11 VARA CIVEL, DANDO-SE BAIXA NESTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125815-9 - MERCILENE TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.030149-8 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ZELIA BEIRÃO SILVA E OUTROS Despacho:1 - DEFIRO, POR ORA, OFICIOS A SRF, LIGHT, TELEMAR E CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101438-9 - OLNEY ROMEIRO BESSOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO A J.G.JUNTADA A COPIA PARA CONTRA-FÉ, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104411-4 - ALAIR MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR AS MENSALIDADES RELATIVAS AO PLANO DE SAUDE, DEIXANDO DE PROCEDER AOS DESCONTOS EM SEUS PROVENTOS, COMUNICANDO IMEDIATAMENTE AO ORGÃO PAGADOR. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE IMPORTARÁ EM MULTA DOÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE.3 - CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:1 - FLS.355/356 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, DA QUANTIA DE FLS.350, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - O DEPOSITO FEITO PELA RÉ AS FLS.351 DEVERIA TER SIDO FEITO EM GRERJ, EIS TRATAR-SE DE CUSTAS.ANTES DA LIBERAÇÃO DO GRAVAME, MANIFESTE-SE O EXECUTADO QUANTO A DIFERENÇA DE R$ 103,36 APONTADA PELO CREDOR E DEPOSITANDO-A, EIS QUE SE TRATA DE CORREÇÃO QUANTO AO EQUIVOCO NO RECOLHIMENTO DE FLS.351. \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.141 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159033-9 - DALVA MARQUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:FLS.317/320CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT.EM 24/07/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. APOS, VOLTEM PARA SANEAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100212-0 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/07, AS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083781-7 - REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:informei o agravo nesta data. cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028051-5 - GISELLI ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.152/153 - ANOTE-SE ONDE COUBER.À PARTE RÉ SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084206-2 - MARCELO CARDOSO DA CUNHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS.231 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099980-5 - JOÃO FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO AO RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nId: 272655"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "272656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.126852-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Expeça ofício ao DETRAN conforme requerido à fl. 86. Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134038-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRESO DA SILVA REGO FILHO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o conteúdo do documento de fl. 214, tendo em vista que o mesmo encontra-se com preenchimento incompleto, não permitindo sanar a dúvida de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 389 e seguintes: Dê-se vista ao executado, conforme já determinado a fls. 385. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140913-5 - LIELCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 75/76;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044007-0 - MARIA CELIA DE MORAIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex vi legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057433-5 - JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex vi legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALFREDO ELENTERIO LINS Despacho:Fls. 064: Indefiro a citação editalícia, vez que não esgotados os meios de localização da parte ré, devendo o autor diligenciar no sentido de fornecer meios ao juízo para que o processo tenha seu curso normal. \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139103-0 - MARIA ARTEMISIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/09/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036822-2 - MARIA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047652-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a informação trazida pela parte ré de que já foi efetuado o pagamento administrativo, ainda que parcialmente, referente ao seguro DPVAT, esclareça a parte autora, em cinco dias, se recebeu algum valor indenizatório decorrente do acidente noticiado na inicial e, em caso positivo, informe a razão da omissão deste fato, o que poderia justificar condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.071422-7 - GERUZA MARIA DINIZ RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072373-3 - TASSILO DAGOBERTO KLOSKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072858-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Tendo havido erro material na decisão retro, bem como discrepância entre o texto impresso nos autos e o publicado no D.O., republique-se da seguinte forma:\"1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar das hipóteses do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos relativos à referida conta.2) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076394-9 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075767-6 - MARIA LÚCIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indevida a captalização mensal dos juros incidentes no caso vertente, sendo restituída em dobro à parte autora a diferença entre a capitalização anual (devida) e a mensal (indevida), que deverá se apurar em liquidação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 257, VI do CPC. Despesas processuais pro rata. Semhonorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027606-4 - ESPOLIO DE JESUS GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), Inventariante: CARMEM GONZALEZ CORBACHO) X JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.126300-8 - LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003545-0 - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 217/218: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004872-9 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ESPOLIO DE IRASIL MARTINIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - LUIS CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao que parece, a ação de revisão contratual proposta junto à 20ª Vara Cível, sob o nº 2002.001.005321-1, tem os mesmos fundamentos constantes da ação de embargos à execução proposta neste juízo.Conforme informação de fls. 195, tal processo foi remetido ao Tribunal de Justiça. Assim, informe a parte embargante, em cinco dias, o resultado do referido processo, noticiando eventual trânsito em julgado.Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013785-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOACIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, a teor da regra genérica do art. 94, caput, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036822-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Indefiro, por ora, ofício à DRF, por caracacterizar violação do sigilo fiscal. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 275/277: Defiro a penhora da renda líquida diária da empresa executada. No entanto, dada a natureza gravosa de tal medida, defiro-a no percentual de 10% (dez por cento), a fim de se evitar o impedimento do prosseguimento das atividades da demandada. \r\n\r\nProc. 2000.001.135595-4 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019008-1 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032174-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MR SARADO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 022: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro parcialmente a liminar, tendo em vista a presumida dificuldade da parte requerente em ter acesso a dados de sua conta-poupança, bem como a presença de urgência para efeito de propositura de ação com objetivo ressarcitório, de modo que determino que a parte requerida acoste aos autos todos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) referidas na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se. Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072985-1 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073631-4 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123683-4 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS E OUTROS Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080858-9 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em cinco dias, sob pena de preclusão.Com a vinda da prova aos autos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.Inerte a parte ré, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de intruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168920-0 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 309: Defiro. Anote-se onde couber.No mais, aguarde-se a manifestação dos interessados, considerando-se o v. Acórdão que deu provimento ao AI. \r\n\r\nProc. 2001.001.037885-7 - DINAR VELTRI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:À empresa ré sobre a certidão de fls. 441 para regularização em 72 (setenta e duas) horas.Após, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos para apreciação conjunta de fls. 438 e 439/440. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Tendo havido erro material na decisão retro, bem como discrepância entre o texto impresso nos autos e o publicado no D.O., republique-se da seguinte forma:\"Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo, aguardando-se a resposta do BACEN.Quanto ao 1.º réu/executado, não é possível a persecução de bens da síndica, de quem é o CPF informado, para pagamento de débito do condomínio.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 287/290 - Às partes. Digam ainda se concordam com o pronto julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 81/82: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito.Findo o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050639-1 - ROSINEA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes arbitrados em R$ 500,00, observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105701-4 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito referido na inicial, e condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, confirmando-se a tutela antecipada deferida, assim como condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:(...) Assim, manifestem-se as partes sobre as considerações acima, em cinco dias, após o quê, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000155-4 - MARIO MALLEMONT (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 177: Indefiro, visto que já há decisão de saneamento a fls. 147, tendo sido indeferida a prova, sendo certo que não houve interposição de agravo, ressaltando-se que a parte autora não compareceu à AC.2) Esclareça a parte autora se os débitos efetivados em sua conta-corrente correspondem a compras efetivamente feitas ou não, fato que não está claro na inicial. Vale dizer, informe ao juízo se o questionamento do débito automático é relativo exclusivamente à falta de autorização do correntista, ou se também referente à inexistência do débito respectivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, desde que ali incluídos pelos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a qual incidirá pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127963-0 - GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls. 113/114: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos;2) Homologo os honorários periciais ofertados. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144381-7 - NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do evento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas pelas partes, observada a GJ deferida. Sem honorários dada a sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não obstante o rito em que tramita o presente feito ser o sumário, dado o volume da contestação, concedo prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre a mesma, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema DCP. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar nulas as cobranças de fls.19/21 e determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em função destas faturas; efetive a migração da linha telefônica nº 21-9216-7111 para o plano pré-pago sem qualquer ônus para a autora, restabelecendo o seu funcionamento normal, e o pagamento de indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora a partir da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 44/46.Após, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079683-5 - CARMELO RAMUNDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Às partes sobre o laudo pericial ( fls. 597/615) \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo dia 20/09/ 2007 às 16: 00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081482-9 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CARTÃO REAL VISA) Decisão:Inefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que não se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente a verossimilhança do direito alegado.Seja formulado pedido certo e determinado.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 272656"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174854-0 - JAQUELINE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MILDSON MOYSES IZAAC E OUTROS E OUTROS Despacho:Indefiro, eis que já houve expedição de ofício à SRF, com a informação de endereço diligenciado em 2005, quando houve a informação de falecimento. Assim, intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.044658-0 - MASTER TOUR LOCACOES E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085304-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087703-7 - MARIA LÚCIA BASTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, EM RAZÃO DA DATA PREVISTA PARA A AUDIÊNCIA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087847-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X JOÃO ANDRADE E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090479-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090741-8 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COHABIT PRÓ-MORAR LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA CLARO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.064750-0 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO QUE O RITO É O SUMÁRIO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO FLS. 22/23 COMO EMENDA. ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CUMULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MLEHOR COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA O JUÍZO QUE A AUTORA NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ QUE PERCEBE MAIS DE R$ 3.000,00 POR MÊS ( DOC. DE FLS. 10). DESSA FORMA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 18, 1ª PARTE. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, ADEQUE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069076-4 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071192-5 - ELIANA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073441-0 - FRANCISCA DUARTE SARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073478-0 - ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:SE AS AUTORAS PRETENDEM O RITO ORDINÁRIO DEVEM ATRIBUIR A CAUSA VALOR SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME PRECEITUA A LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.074132-2 - MANOEL BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É SUMÁRIO. AO AUTOR PARA PROCEDER SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, SENDO INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074544-3 - JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X UNIBANCO S A Decisão:ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. VENHA A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075962-4 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089250-6 - JOSE SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089845-4 - GILSEA SANTOS CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Decisão:Por ora, certifique-se a existência de custas processuais pendentes de recolhimento. Após, reapreciarei o pleito de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.086719-0 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.075600-0 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar suscitada por não vislumbrar qualquer resistência expressa no ordenamento jurídico que obste o pedido deduzido na demanda. Ao contrário, a ação em questão é reconhecidamente um dos meios assegurados a todo e qualquer devedor para ver declarada a quitação das obrigações firmadas, nos termos do art. 334 e seguintes do Còdigo Civil. Dessa forma, declara-se saneado o processo. Indefiro a realização da prova técnica requerida pelo autor em razão de que tal providência já é objeto da ação revisional em apenso e que envolve as mesmas partes, de certo que o julgamento desta causa também esta atrelado ao que lá for produzido. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 39 E 41, INFORMANDO O CNPJ DA EMPRESA RÉ, FORNECIDO ÀS FLS. 47/48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036279-5 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME DETERMINADO HÁ MAIS DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 135 no endereço do imóvel objeto da lide (fls. 140). Recolhidas as custas processuais pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148117-0 - ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que concedida a gratuidade de justiça à ré em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. DA MESMA FORMA, DÊ-SE CIÊNCIA, POR INTIMAÇÃO, DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA À FIADORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI (RJ-127852), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DE FLS. 57, INTIME-SE O 1º RÉU, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR O FEITO SEM SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA MADALENA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Diante da regra prevista no art. 238, parágrafo único, proceda-se a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Considerando o depósito promovido às fls. 156 e a quitação outorgada pela exeqüente (fls. 159), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, contemplando os aludidos valores depositados, conforme requerido às fls. 160. Por fim, intime-se o executado a promover o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164008-0 - PAULO SÉRGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO FLORESTA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Certificada a inexistência de procuração, atenda-se fls. 84. Em razão da manifestação favorável de fls. 86, designo audiência de conciliação para o dia 04/ 09 /2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063794-4 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) AO EMBARGANTE PARA O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA (FLS 07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113037-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUASAR SAC SISTEMA ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE FLS. 30, DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS, VENCENDO-SE AS DEMAIS EM 30 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO FLS. 61 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Intime-se a ré a promover o recolhimento da diferença das custas processuais apontadas às fls. 521, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.114100-2 - VALMIR RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIMPPANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Considerando a inérica do autor, declaro quitado o débito. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Diga a exeqüente sobre os valores suplementares depositados, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 369/373. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 363/364.DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 367. \r\n\r\nProc. 2005.001.020971-0 - EDINEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONFORME JÁ DTERMINADO, DEVE A AUTORA REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA, EIS QUE REQUER A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 42 DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:INDEFIRO. EXISTEM OUTROS MEIOS DE PROVAR AS ALEGAÇÕES. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 224 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069513-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A ABERTURA DO 2º VOLUME. EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao exequente sobre o depósito promovido às fls. 530, devendo informar, inclusive, se confere quitação ao respectivo executado.Oficie-se ao BACEN para que comunique às instituições financeiras que promovam a baixa dos bloqueios que recaíam sobre as contas bancárias titularizadas pela executada e referentes exclusivamente ao presente processo, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 97/103 NO( S) EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 162/170 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A EMENDA PARA A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA O DOC. DE FLS. 7 AUTENTICADO. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRIS TINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102522-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES RELATIVAS AO FUNDPERJ E FUNPERJ NOS VALORES DE R$ 0,87 PARA CADA UMA DAS CONTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/85 no efeito devolutivo. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.085910-0 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089920-3 - ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - ESPÓLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DEFIRO A JUNTADA DE DOCUMENTO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVE A MESMA VERIFICAR A PERTINÊNCIA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO PELO RÉU, JUNTO AO CONTADOR MENCIONADO NA ATA DE FLS. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ANTES DE RECEBER O RECURSO, DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E DESISTE DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:VENHA PLANILHA COM ACRÉSCIMO DA MULTA PREVSITA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:E. GUIA DO VALOR INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G A REQUERENTE. VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 16 E VERSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:RECEBO FLS. 22 COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. ESCLAREÇA A AUTORA SEU REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149875-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043884-1 - JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARCELO BORGES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062470-6 - MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092873-8 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Observe-se o despacho de fls. 226, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MI CELI FILHO (RJ-048237) EM REPLICA \r\n\r\nId: 272658"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "272659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052354-4 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 159/160; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento dos depósitos efetuados às fls. 152 e 166; 3. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum débito, valendo seu silêncio como quitação. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145828-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DONDEO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163073-6 - ADILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X RODOLFO JULIANO PARREIRA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 12 : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022893-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:... quanto a ação de cobrança JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a mesma ... quanto a ação indenizatória, JULGO A MESMA PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a administradora ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 a título de indenização por danos morais, ... Condeno, ainda, a administradora de cartão de crédito ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa na ação de cobrança em 10% do valor da condenação na ação indenizatória. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 77 no prazo comum de em 05 dias. Após, cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.096385-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Fls.146/147: 1.Intime-se o devedor, por D.O., para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o disposto no art.475-J do CPC. 2.Defiro desde já a expedição de guia. 3.Decorrido o referido prazo, requeira o credor o que entender de direito, devendo indicar bens passíveis de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 60/61 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045876-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ Despacho:Cite-se a ré por OJA. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067648-2 - LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 15 em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:1. Diga o embargante acerca de fls. 48 e segs; 2. Certifique o cartório o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 46. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.037858-6 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que os embargos versam sobre inexistência de débito, mostrado-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao embargante com o seu prosseguimento, defiro o efeito suspensivo; 2. Diga o embargado. / P2. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.005476-5 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ISS SERVYSISTEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111173-8 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Esclareça o credor o pedido de penhora \"on-line\" formulado às fls. 215, in fine, haja vista que já há penhora efetivada, conforme se vê às fls.197/198. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.113554-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOCO SO COZINHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 100. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 3. Após, abra-se vista dos autos à DP. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.070544-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GENILDA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista que não houve resposta do requerimento eletrônico de bloqueio, renove-se a solicitação; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.155270-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES Decisão:1. Tendo em vista que a presente se trata de execução hipotecária defiro a penhora do imóvel dado em garantia na forma do art. 655, §1º do CPC;2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para registro junto ao RGI competente; 3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC; 4. Após, prossiga-se nos embargos em apenso. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Venha planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.040598-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:1. Citem-se em execução a fim de que os executados procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.046273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082515-3 - JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Chamo o feito à ordem e torno o item 02 da decisão retro sem efeito para determinar que o autor emende sua inicial em 10 dias, a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122082-0 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SISTEMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.047549-0 - ROSA MARIA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS.264, DEVENDO ATUALIZAR OS CÁLCULOS, DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2003.001.039016-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... quanto a ação de cobrança JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a mesma ... quanto a ação indenizatória, JULGO A MESMA PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a administradora ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 a título de indenização por danos morais, ... Condeno, ainda, a administradora de cartão de crédito ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa na ação de cobrança em 10% do valor da condenação na ação indenizatória. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo os embargos de declaração ... contudo, nego-lhes provimento ... 2.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao EG.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra o autor a 2a. parte da decisão de fls.154. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.109565-9 - WALDEVINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... diga a Ré, em 05 dias, justificadamente as provas que pretende produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1.Informe o cartório se o 2o.réu apresentou resposta no prazo legal. 2.Esclareça o autor se pretende desistir da ação em face do 3o. réu ou forneça o seu endereço atual. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 84; 2. Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito em relação à 1ª ré eis que ainda não foi citada; 3. Após será decidido acerca da existência de sucessão. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.061741-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022124-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTÉIS E RECEPTIVO S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076707-4 - ESPÓLIO DE JOEL DE SOUZA MEIRELLES, Inventariante: CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZÃO X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retifico de ofício a decisão anterior a fim de determinar a notificação do banco demandado na forma requerida, devendo o cartório observar o disposto no art. 872 do CPC. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....defiro o requerimento do credor de bloqueio on line.... \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Determino a transferência do valor bloqueado junto ao Banco HSBC para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio integral das demais contas. Segue a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão; 2. Determino ainda a penhora do valor ora transferido, devendo ser lavrado o competente termo; 3. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ante o teor da certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 159. Transcorrido o prazo voltem cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:1. Tendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada, determino a formação de litisconsórcio passivo necessário eis que eventual sentença de mérito poderá produzir efeitos sobre o candidato contratado pela ré no lugar do autor, ante o alegado na contestação às fls. 141. Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino sua citação e intimação por carta precatória no endereço informado (fls. 141); 2. Venha cópia da última declaração de IR do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento de seu requerimento de GJ. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163615-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 137 / 603. (P. 1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048403-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURO DA CRUZ JACOB (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:1. Inicialmente, ante a informação apresentada pelo sistema de que a patrona da autora encontra-se com sua OAB cancelada, exclua-se a mesma do sistema e inclua-se o nome de qualquer patrono indicado às fls. 06; 2. Após, ante o teor da certidão retro, expeça-se mandado de busca e apreenão dos autos informados (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163361-0 - MARILENE AZEVEDO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Esclareça a autora quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.008299-2 - LEANDRO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X HELIOPOLIS A C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 147/152. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118389-5 - MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Cumpram-se as r. decisões de fls. 54/58 e 60/64, pelo nada a prover acerca de fls. 66/72; 2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:1. Tendo em vista que houve concordância de ambas as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito do Juízo para liquidação do julgado (fls. 253 e 254), HOMOLOGO os mesmos (R$ 2.300,00 - fls. 250); 2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. / P2. \r\n\r\nId: 272659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034760-7 - TAMO FACTORING LTDA. X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGÃO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027934-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MARCO ANTONIO F DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) fls.292/295-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se.2. Complementando a decisão de fls. 28,\"2\", mantenho a 1ª autora no pólo ativo, excluindo-se os demais autores. Anote-se.3.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/10/07, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090735-2 - ESPÓLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A 1.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2.Regularize-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Venham as 03 últimas declarações de IR isento do autor para análise de JG sob pena de indeferimento.REPUBLICAÇÃO por não constar patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ..ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração (do autor para seu representante e do representante para seu patrono) com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para eventual apreciação de abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ...ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração (do autor para seu representante e do representante para seu patrono) com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para eventual apreciação de abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098494-2 - ANTONIO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ... ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração (do autor para seu representante e do representante para seu patrono) com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para eventual apreciação de abuso de direito..Em tempo, o autor reside em Rio Grande do Norte.republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.100064-0 - CLOVIS PIO BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ...ISSO POSTO indefiro J.G. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham ainda, procuração (do autor para seu representante e do representante para seu patrono) com firma reconhecida e fotocópia autenticada dos documentos acostados. Venham ainda o boletim de ocorrência à época no original ou em cópia autenticada.I-se. Após o prazo legal, voltem conclusos para apreciação de eventual abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101755-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/10/07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 24/10/07 às 14:40 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Autue-se em apartado a impugnação referida às fls. 215/216, vindo, a mesma à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls. 143 - Notifique-se para a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.001.112148-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MR WONDERFUL BOTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Fls. 152 - Esclareça o autor, em razão da entrega das chaves, conforme fls. 152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 590/606 - Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129264-7 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060945-6 - ESPOLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:1-Defiro J.G. 2-Regularize a representação processual do Espólio. voltem. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) ... ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.... republicação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) (...)Decido. A impugnação deve ser acolhida. É que após análise dos autos principais e do mais colhido o impugnado possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo. Note-se que a gratuidade de justiça é qualificada pela nota da excepcionalidade, devendo ser concedido apenas àqueles que de fato são miseráveis na forma da lei. O impugnado inclusive, possui investimentos que somam cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o que felizmente o incompatibiliza como miserável jurídico. ISSO POSTO, ACOLHO a impugnação. Custas pelo impugnado. REVOGO decisão de fls.34 dos autos do processo principal. RECOLHA o impugnado as custas do processo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. REPUBLICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027238-3 - JESSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105933-6 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CEDAE Decisão:...Considerando ainda, que qualquer outro juízo é incompetente por absoluto, DECLINO da competência para uma das VARAS DE FAZENDA da comarca da capital.Remetam-se os autos com as nossas sinceras homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o A.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague em 15 dias a diferença apontada pelo contador às fls. 345/348, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA À parte autora para que recolha aas custas para expedição do mandado no valor de R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058049-9 - JOAO VITOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas e taxa;2.Fls. 142 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP expedida para a comarca de Maricá. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A Decisão:Fls. 63 - Defiro. Expeça-se C.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Fls. 1256 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.124393-0 (9039) - NIVALDA MONTE MOR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X RUY BARBOSA NETTO E OUTRA E OUTRO fls.572-Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 662. Até porque, não há novo processo e sim mera fase continuativa de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. fls. 448/450 - Com razão o executado, eis que existem recursos pendentes de julgamento. Reconsidero, assim, a decisão de fls. 446.2.Aguardem-se os julgamentos dos recursos iterpostos para o STJ e STF (fls. 416). \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.\"3. Fls. 94/97 - À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A) Venham as 05 últimas declarações de IR isento do autor para análise de JG sob pena de indeferimento.Republicação por incorreição. \r\n\r\nId: 272663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.078391-2 - KÁTIA CARNEIRO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 18 /09/2007, às 13:00, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.Celso Tavares Garcia;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS;7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080404-6 - JUCIMARA DA VEIGA MULLER (Adv(s). Dr(a). WALMOR ADÃO SCHMITT NETO (PR-036798), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (PR-036820)) X SOCIEDADE BIO MÉDICA PSICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HINZ MARAN (PR-029381), Dr(a). ALCEU RODRIGUES CHAVES (PR-029073) Decisão:Designo audiência de para oitiva da testemunha para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA À parte interessada sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA À parte interessada sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048427-1 - FERNANDA MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 17/08/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148243-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista o tipo de contrato de aluguel ajustado entre as partes, onde foi acordado o pagamento de aluguel mínimo, somente a prova pericial contábil será capaz de fornecer elementos para dirimir a questão técnica contábil objeto do processo. Assim, acolho o pedido formulado pela parte autora à fl.186, de produção de prova pericial, ocasião em que nomeio perito o Dr. Haroldo Astuto Junior, Contador, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesistos e a indicação de assistentes técnicos. Com quesitos do Juizo, deverá o perito responder as seguintes questões: A) Se os valores depositados pelo autor neste processo correspondem ao reais valores devidos, tendo em vista os termos do contrato de locação firmado entre as partes. B) Se quando do primeiro depósito feito nesses autos pelo autor, se o mesmo já estava em mora com o pagamento dos aluguéis e encargos, e em caso positivo, por quanto tempo encontrava-se em mora. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP- 119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação da fraude, conforme determinado, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o credor o pedido de penhora sobre ativos financeiros, devendo informar que ativos são esses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO Fls 137/139 -Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.148260-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.033774-2 - YEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o réu, vez que já ingressou no feito à fl. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Despacho:Diga parte que sucumbiu nos embargos sobre o pedido de levantamento formulado à fl. 1341. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao credor sobre fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga o autor sobre a petição de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA Decisão:Acolho a emenda de fls. 22/24. Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 17/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Rejeito ambos os Embargos de fls. 578/584 e 585/588, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 104 - À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls.171/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:TENDO EM VISTA AS PONDERAÇÕES DO PERITO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PLEITEADOS, UMA VEZ QUE ESTÃO DE ACORDO COM OS TRABALHOS A SEREM RALIZADOS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:NOS AUTOS. INTIMEM-SE COMO REQUER, PARA QUE OS RÉUS DEPOSITEM AS PARCELAS QUE LHES CABEM COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS CONFORME DETERMINADO PELO TRIBUNAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073616-6 - MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030444-7 - NAIR ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:As razões colocadas nesta exceção são convincentes e autorizam o pedido de suspensão da execução, porquanto há fortes indícios de que a autora já recebeu o valor respectivo. Assim, suspendo a execução.Reconsidero a decisão de fl. 151.Diga a autora em 5 dias sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085310-8 - LUCIANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/100 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 81, vez que não cabe ao perito responder ou informar sobre pedido de desistência do feito. Sem prejuízo, diga a autora, em 5 dias, sobre a alegação do réu de perda de objeto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120496-5 - FRANCISCO ERONILDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158852-5 - JÚLIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Digam as partes sobre os documentos anexados. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Decisão:Tendo em vista o que consta à fl. 436, nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha. Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065676-0 - CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito, vez que não compareceu à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158112-6 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o que consta à fl. 84, nomeio perito o Dr. Nelson Terra Cunha. Ao setor de perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Fl. 1064 - Intime-se novamente o perito, por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.001.049716-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Aos interessados sobre o retorno do A.R.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044628-8 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SIDERAL UNION S A E OUTROS Decisão:A ordem deprecada refere-se tão somente ao pedido de citação dos executados, o que já foi feito. Assim, não há que ser acolhido o pedido de penhora on line, que no caso pode ser feito perfeitamente pelo Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA À parte interessada sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Tendo em vista o que consta na petição de fls. 868/871, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cabendo salientar que há indícios de extinção irregular de sociedade comercial. Determino por oportuno a inclusão no pólo passivo dos sócios indicados à fl. 869. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A sentença de fl. 108 foi prolatada pela ilustre Magistrada que substituiu este Juiz por ocasião das férias, sendo certo que a ilustre Juíza homologou a desistência do autor tão somente com relação à 1ª ré, prosseguindo o processo com relação ao 2º réu, quando deveria, data vênia, tê-lo feito através de decisão interlocutória. Desta forma, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.000306-8 - DALVA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.076377-6 - ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.079610-1 - FRANCISCO EDUARDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Decisão:Fl. 81 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fl. 98 - Venham os documentos, no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.120261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO Sentença:Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007684-3 - CECÍLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.068614-1 - GENARO BATOMARCO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080420-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X HELENA MANDARINO CASCARDO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082158-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEX SANDRO DE SOUZA MANCO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/08/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANCA (PR-011527) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não regularizou a representação, decreto a revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100029-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fl. 563 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/115 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:O despacho de fl. 611 não resultou plenamente cumprido, devendo o credor esclarecer se com o levantamento dará ou não quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073747-6 - ANA PAULA CORDOVIL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859)) X OFFER DISCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista os termos do acordo de fl. 60 e o silêncio da parte autora, Julgo Extinto o processo por perda de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Decisão:1) Fl. 97 - Desentranhe-se, substituindo-se por cópias.2) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que cabe à parte diligenciar para descobrir o endereço da ré para a propositura de outra ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:1) Rejeito os pedidos de Gratuidade feitos pelos fiadores, vez que não se comprovou a condição de hipossuficiência.2) Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1) Comprove a parte ré seus ganhos mensais;2) A pretensão de fls. 52 deve ser proposta por via incidental. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040653-3 - MOZART DE LEMOS FREIXO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 32 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049652-2 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista a inércia do embargante, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 13.989,25 (treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que no caso corresponde ao valor dado à execução. Pague o embargante a diferença da Taxa Judiciária, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.162760-9 - CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Decisão:Tendo em vista a declaração de imposto de renda anexada, rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor as custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059896-3 - JOÃO GUEDES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA Sentença:Rejeito a pretensão de fl. 22, vez que o procedimento de execução por título extrajudicial não pode ser convolada em ação ordinária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Fl. 129 - Esclareça a exequente seu pedido, vez que não cabe prisão neste caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.149965-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 27. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0A - RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130794-6 - PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X INDUSTRIAS FILIZOLA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1) Rejeito os Embargos de fls. 120/122, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.2) Recebo a apelação de fls. 113/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091096-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101693-5 - MAURO GRACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl. 282 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Sentença:Considerando que o autor não pagou as despesas processuais, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes, de forma clara e precisa, que tipo de perícia pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004643-4 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 71, corrijo o erro material contido na decisão de fl. 70, para excluir a determinação de citação.2) Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.060423-9 - ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095413-2 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/103 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131070-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Decisão:Fl. 236 - Acolho o pedido de suspensão por 3 meses. Retifique-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009529-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fl. 95 - Às partes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176690-5 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI DE MAGALHAES Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fl. 248. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021212-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 394/395 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053965-7 - ALVARO LUIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CARLOS EDUARDO COIMBRA COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, bem como intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.063228-4 - JOAQUINA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076104-7 - VALÉRIA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:1) Fls. 36/37 - Face a certidão de fl. 38, devolvo o prazo.2) Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079579-3 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP/SA CLARO ATL Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fl. 97 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060451-3 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MANDINHA MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060722-5 - JONATHAN AROCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, vez que a citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:Tendo em vista o quadro de miserabilidade apresentado, venha a declaração expressa do advogado de que abriu mão do recebimento de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129925-3 - REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para declarar a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista a competência do Foro Regional, determinando a remessa dos autos ao Juízo competente, Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fl. 397 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 272664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO, E APÓS AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da documentação apresentada, indefiro JG ao réu, que deverá ser representado por advogado particular, vez que o atendimento pela Defensoria Pública é dirigido somente aos hipossuficientes financeiramente. Regularize-se em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031633-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.079713-0 - MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164976-9 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135596-6 - ERVI DALLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO STERLING (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Às partes, sobre item 2 de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.152910-0 - MONICA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de pagamento já foi retirado, sendo certo que constava do mesmo o valor integral. Tal situação leva a crer que a parte credora retiroo a totalidade do valor.Isto posto e diante do que consta às fls. 270/272, intime-se a parte credora para efetuar o depósito dos honorários devidos à Defensoria Pública.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060441-0 - JOSELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP TELEFÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em réplica. Outrossim, manifeste-se a autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091605-5 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARINICE LUIZA PEDROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.104489-8 - ANDRÉIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LÚCIA DE MELO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147899-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097347-6 - ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ANDRÉ FEITAL DOMINGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0 - SALIM MENDES AQUINO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 374: à parte autora. Outrossim, R.A. em apenso a impugnação, voltando conclusos após a certidão de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036085-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GETULIO JOSE PESSOA ALBUQUERQUE Despacho:Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.051440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KARLO EERIKKI RIIPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061273-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCIA ARARIPE MONTENEGRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas/taxa ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte exeqüente para recolher as custas e/ou taxa devidas e juntar a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:A petição apresentada nos autos em apenso apenas junta uma nova planilha, não se tratando, efetivamente, de manifestação quanto à presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 84/86: esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao executado, sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.096006-4 - BARBARA CAMOLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 401: defiro, desde que tenha procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008588-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCOS BANDEIRANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049812-2 - MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 215: defiro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062850-2 - JULITA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FININVEST MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BORRACHEIRO TENERIFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma prevista no CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:À parte vencedora para recolher as custas devidas e juntar planilha atualizada, a fim de viabilizar o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.069385-6 - ESPÓLIO DE MANOEL COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Decisão:1) Junte-se cópia do termo de inventariante.2) Venham as declarações de IR de todos os herdeiros e da meeira, para análise conjunta do pedido de JG (o autor já juntou).3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069430-7 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Reconsidero a decisão anterior e defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071922-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008959-0 - CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040252-0 - MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X ETIENE LOUREIRO DE TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141079-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016783-1 - MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.122604-1 - ELIZABETH ALVES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, sobre depósito de fls. 252. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164239-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HIPERCAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - IRINE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 272667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097306-9 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...nomeio Perito do Juízo o Dr Nílson Terra Cunha, CRM 5231218-6 para a realização da perícia de nexo causal e local .2-Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, osseus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.3-Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do aludo...dê-se ciência ao Ministério Público.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.074713-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT. 1.380.104 Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo pericial.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.158028-9 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA-MAT.0156607 Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo pericial.(p/7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha a guia retirada às fls 102 no prazo de 5(cinco) dias sob pena de perda de prova (p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.099445-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO BORGES JOBIM Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado....cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias...(p/4) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:1-Ao réu p/ que efetue os próximos depósitos na conta indicada às fls 190/91.2-Às partes sobre fls 193.3-Ao autor sobre fls 195/199.(p/8) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133493-3 - AILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil p/ que proceda a transferência dos valores penhorados p/ a conta e Banco indicados às fls 105.Após, dê-se baixa e devolva-se c/ as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.099522-8 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data .(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099605-1 - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.059973-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 194, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do BRasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.076357-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos de fls 498/500 vez que tempestivos e no mérito acolho-os para sanar a omissão na decisão guerreada e indeferir o pedido de arbitramento de honorários para a fase de cumprimento de sentença...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar às partes a apresentação de planilha discriminando, no prazo de dez dias, o seguinte:Relativamente à autora, os valores das notas fiscais cobradas nesta demanda e o vencimento das mesmas, indicando, inclusive, a nota fiscal e a parcela do contrato referentes ao abatimento que afirma ter autorizado (último parágrafo de fls. 102).Com relação à ré, o valor total do contrato de rateio de custo de campanha publicitária, com o vencimento e valores das parcelas devidas, apontando, detalhadamente e de forma clara, as notas fiscais e as respectivas compensações que aduz ter realizado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fls. 119 - Às partes. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 115.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.141112-0 - IRAI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057660-8 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 17.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 05/09/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se o 1 par de fls 25 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067228-2 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagemnto do décuplo das custas judiciais...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cumpra a parte autora no derradeiro prazo de 10(dez) dias o item 2 de fls 12 na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls 18...Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade e recebo a emenda a inicial de fls 28/41...considerando que cabe à parte trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 101(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 03/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes pra atransigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.097842-5 - FRANCISCO ERNANE MAGALHÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-...oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.3-venham cópias das 2(duas) últimas declarações de imposto de renda da autora para análise da gratuidade de justiça.4-venha Boletim de ocorrência.Prazo para cumprimento dos itens 3 e4: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.098123-0 - MANOEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-...oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações;3-venham cópias das 2(duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça;4-venha Boletim de Ocorrência...5-venha laudo do IMl comprovando a incapacidade e seu grau.6-Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca...prazo para cumprimento dos itens 1;3;4;5 e 6: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.098541-7 - FRANCISCO TONICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de inedeferimento da inicial.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.099882-5 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janieor e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275 inciso I do Código de Processo Civil...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas decalarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazode dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275 inciso I do Código de Processo Civil...Prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações, ...traga a mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito(art 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Peoceso Civil...Prazo de 10(dez) dias....(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.101646-5 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia das 3(três) últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça .2-No prazo supra venha cópia legível do laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau, sob pena de indeferimento da inicial...(p/4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6 - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144659-5 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:...intime-se o devedor autor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/8) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.119247-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se o réu na forma do art 632 do CPC p/ cumprimento da obrigação contida na r sentença.(p/1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente através de OJA para cumprimento da r sentença /acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Fls 151-esclareça vez que o v.acórdão de fls determinou a liquidação de sentença e deve observar o art 475 A, par 1 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060181-0 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Decisão:Cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal.(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Decisão:Retifique a autora no prazo de 10(dez) dias o valor da causa...deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099976-3 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ARMANDO BARROS Decisão:Cite-se p/ contestação ou purgar a mora no prazo legal.(p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:1-Defiro JG.2-Ao embargante sobre a resposta de fls 14/16...(p/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Esclareça o pedido, vez que que o réu já foi citado em execução e inclusive ofereceu embargos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.019867-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS Decisão:Fls 164.Defiro.Oficie-se como requerida , solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.098846-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTCNIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652 A do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099383-9 - ALBERTO MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSÉ PAULO BARBATO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.No caso de integral pagamento de débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652 A do CPC.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 1292/1298 - Às partes.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls 453-diga se c/o levantamento dá plena e total quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...defiro o requerido no item A de fls 456.Expeça-se mandado de penhora portas adentro em relação aos executados Marcelo e Anderson...defiro no item B de fls 456.Expeça-se precatória de vênia para a penhora no rosto dos autos ...Quanto ao pedido contido no item C de fls 456, deverá o exequente indicar a filiação do executado...defiro o pedido contido no item D de fls 457, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...quanto ao pedido contido no 2 parágrafo de fls 457, deverá o exequente esclarecer o mesmo.Por fim, esclareça o exequente se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:Solicitei hoje a tranferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil ..., indique o credor-Antônio, outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.143329-1 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X PAULO ROBERTO FERREIRA MAGALHAES Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:...ao autor-exequente sobre a certidão supra em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014329-0 - ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:Considerando que o devedor devidamente intimado...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito na forma do art 475 J do CPC.Ao credor , para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora , sob pena de baixa e arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025878-0 - DANIEL GIGLIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:...julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC...expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:...expeça-se mandado de levantamento em favor do executado no valor de R$ 3035,92...ao credor para requerer o que for de direito em cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1-Diga o credor se c/ o levantamento dá plena e total quitação.2-Fls 223-atenda-se, informando o valor arrematado, o valor que será levantado pela dívida objeto da presente, bem como informe os valores das dívidas de IPTU apontadas às fls 180...(p/8) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008520-0 - STEFAN CARRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls 17.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Republicação:.ao contador como diligência do Juízo, devendo o impugnante recolher as custas paa o ato em 5(cinco)dias, sob pena de rejeição.(P/9) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.100536-2A - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA), Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.042377-4B - MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Proceso Civil.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 317 nas contas dos executados Carmino, Ana Angélica e Roberto...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:...converto o julgamento em diligência e determino que o Sr Perito que efetuou o laudo de publicidade(fls 1960/2266) preste os esclarecimentos requeridos pelo Parquet às fls 3979/3980 no prazo de 15(quinze) dias salvo motivo justificado...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, em especial a parte autora quanto a prova oral requerida na inicial.Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de julgamento do feito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158799-2 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicação:\"1 - Retire-se de pauta. 2 - Atenda-se ao MP.(p/8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:...indique o credor outros bens pasíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 191.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.098360-3 - ERETZ TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 333/334-defiro o prazo de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100825-6 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.061056-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 146, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.081625-2 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 236, inclusive via fax(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104278-6 - ARTHUR MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento...no prazo do item 1, venha relatório médico indicativo da urgência do procedimento cirúrgico, devendo o médico esclarecer se há risco de vida.(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Despacho:... ao autor p/ recolheras custas e taxa no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sobas penas do art 257 do CPC...(p/3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Decisão:Fixo os honorários do Sr perito em R$ 2500,00(dois mil e quinhentos reais)...I-se o Sr perito p/ dizer se aceita o encargo ...I-se a parte autora p/ proceder ao depósito em 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148981-3 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 243 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Considerando que o devedor , devidamente intimado para cumprimento da r sentença/acórdão quedou-se inerte, conforme certidão de fls 144, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...ao credor para no prazo de 10(dez) dias indicar bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100520-0 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas de família...(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:...substituo o perito nomeado às fls 229/229 verso e nomeio o Dr Anibal Bogossian...que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários...(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 14...2-Cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se os itens 1,3 e 4 de fls 15 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 90-esclareça o pedido!(p/1) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atende-se ao MP.(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061846-7 - MARIO MARCIO POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Fl. 492 - Intime-se o réu. Dê-se vista a Def. Pública.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 569...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:...intime-se o devedor autor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.100120-6 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...(p/4) \r\n\r\nId: 272669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.119481-3 - ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS Despacho:Fls. 96: ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 287/288: diga o réu se concorda com a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada e conseqüente prosseguimento da execução em seu desfavor. Fls. 289/290: já ocorreu a intimação desejada. Venha o requerimento adequeado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110449-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VILMA ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:...ao autor para requerer o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE PEÇAS DE FLS. 05/06, 25 E 49/51, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. (DESENTRANHAMENTO). P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X THEREZINHA DE JESUS ROGES JORDY Decisão:1) Fls. 134: desentranhe-na, autuando-a nos autos corretos.2) Indique a parte autora o endereço da ré para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL GARCIA DE SA Despacho:Fls. 133/137: prossiga-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085405-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Fls. 89, parte final: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 97/104: defiro a gratuidade de justiça. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.008331-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE CECILIA DE FARIAS CARDOSO), Inventariante: ANGELA CARDOSO MOREIRA Despacho:Fls. 82, parte final: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014891-7 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Decisão:Fls. 250/252: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.037030-4 - ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 114/133: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.151508-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061871-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO CARLOS SEREJO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157), Dr(a). ELVIRA VILELA PINHEIRO (DF-015956), Dr(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA (DF-002663) Despacho:Diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se a embargada para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.081309-9 (19443) - RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 429/431: indefiro, diante da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade da importância pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.001.136375-6 - NILO SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2003.001.026147-8 - CLEBER SILVA DA CONCEICAO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...homologo a verba honorária correspondente a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)...Intime-se o louvado para o início da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087207-6 - SANEBAM CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo audiencia para o dia 2/8/07, as 13h45min. Cite-se devendo constar no mandado a advertencia prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 152, parte final: aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166296-6 - MANOEL LOURO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X JORGE ALBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Sentença:...declaro a extinção da execução... \r\n\r\nProc. 1998.001.185614-1 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X AMACILIO CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167593-8 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X JUAREZ PEREIRA Despacho:Diga o autor se insiste com a ação visando a cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080053-0 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Rejeito a alegada intempestividade dos embargos, considerando os termos contidos na certidão exarada pelo cartório. À embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.004770-1 - GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090122-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JONAS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 64: às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo contador judicial. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) REPUBLICAÇÃO: Fls. 278/279: homologo o laudo de avaliação do imóvel penhorado.Aceito a leiloira indicada. Realize-se a praça do bem imóvel. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.017703-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSMORAMA EMP IMOB E PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042396-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIKING MARÍTIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071803-6 - ZELIA MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 237/238 e 239: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.075792-7 - ANGELA MENEZES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 370, parte final: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014016-8 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Procedi a penhora 'on line' do valor remanescente, conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.116645-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLERIS DIOLENE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164917-4 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao embargante. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141115-0 - EDILZE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.110988-9 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 634: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. Fls. 635: sim. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164506-5 - ANDERSON CICERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089425-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) AGUARDANDO CÓPIA PARA EXTRAÇÃO DA CARTA PRECATORIA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031380-1 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. Após, voltem para exame e decisão a respeito . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095354-1 - KARINA DE OLIVEIRA ANICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134634-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100490-2 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Informações em separado:...EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...Após o julgamento do recurso de agravo de instrumento, no qual foi deferido efeito suspensivo à presente ação, voltem imediatamente conclusos. P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.134619-0 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao autor, diante da inércia da empresa demandada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066450-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO aGUARDANDO CÓPIA PARA EXTRAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 56: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017572-9 - ANDREIA ROCHA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007069-5 - TELMA MARIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nId: 272670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.703164-7 - ALDEMAR DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060050-7 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.049585-2 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ERNESTO NSAKALA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Intime-se o réu por D.O., nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Ao autor para adequar seu pedido de fls. 241, item 2, aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:O momento processual para o oferecimento da impugnação é após a intimação do executado da penhora realizada, conforme preceitua o art. 475-J, §1º do CPC, sendo certo que o mesmo ocoreu por ocasião da publicação de fls. 169.Verifiaca-se pela certidão de fls. 232 que a parte executada apresentou as peças de fls. 190/211 e fls. 212/231a destempo.Dessa forma, DEIXO de conhecer as impugnações ante a ausência do pressuposto necessário à sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122496-9 - ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RA FAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Atenda-se o pedido de fls. 515. Intime-se a 1ª ré, Bradesco Seguros. \r\n\r\nProc. 2004.001.144607-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SONIA MARIA DE ASSIS Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 87, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120022-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN BATISTA 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GISELA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.132414-4 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO A parte ré sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL À parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025757-6 - FABIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032550-8 - JOÃO FERNANDES AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.045340-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZACARIAS PAULO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos apresentados com a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046883-6 - OTACIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos cópia do RO, eis que, diferente do alegado, a parte autora não apresentou cópia do memsmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056282-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO Decisão:redesigno audiência para o dia 30/10/07 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064325-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, bem como não se tratar de titulares da mesma conta poupança, e em observância ao princípio da celeridade processual, eis que a multiplicidade de integrantes do pólo ativo pode comprometer o célere desfecho da lide, porque, ainda que todos desfrutem da mesma situação jurídica, sempre haverá a necessidade de conferir, para cada um deles, documentos e provas trazidas aos autos, indefiro a formação do litisconsórcio ativo, com base no art. 46, parágrafo único c/c art. 125, II e III, todos do CPC. Intime-se a parte autora para emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066101-6 - YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora possui bens e direitos que a colocam, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 36. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067171-0 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora se firmou contrato de honorários com a ré, caso em que deverá juntar cópia aos autos, ou se foi substabelecido no processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080699-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a petição de fls. 38, reconsidero a decisão de fls. 35 e retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045955-0 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PORTO SEGURO SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da presente ação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARAES BORGES Fls. 36 \"Dê-se vista ao autor para se manifestar.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada às fls. 167/168, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112077-9 - GILBERTO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo sido citado o réu e não tendo comparecido, DECRETO A SUA REVELIA. Intimem-se. Após o decurso das vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada, sendo certo que havendo oposição da parte ré na homologação do acordo (fls. 543), não cabe a este Juízo homologá-lo.2- Considerando a decisão proferida nos autos no agravo de instrumento, conforme pesquisa processual que se segue, ao cartório para cumprir o provimento nº 69/2003, bem como certificar se a decisão de fls. 478 foi cumprida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025983-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se o embargante, ora executado, através do D.O, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088443-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:1) Anote-se no sistema informatizado e na capa dos autos deste feito e da ação acidentária, em apenso, o nome do atual patrono da autora (fls. 189 dos autos da ação acidentária). 2) Após, intime-se a autora por D.O para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102723-2 - LINDAURA SALDANHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Ao embargante sobre fls. 27/29. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147303-4A - UNIBANCO AI G SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CIDELIA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino de competência para uma das varas cíveis do foro central da comarca de São Paulo/SP, onde encontra-se domiciliada a autora. Custas pela excepta.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160282-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA NATIVIDADE ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino de competência para uma das varas cíveis do foro central da comarca de São Paulo/SP, onde encontra-se domiciliada a autora. Custas pela excepta.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.165370-0A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Considerando o encerramento das atividades da empresa ré sem solver seus compromissos, e a conduta desta até a presente data sendo visível a intenção de procrastinar o feito, entende este Juízo estarem presentes os requisitos dispostos no art. 28 do C.D.C, razão pela qual, aplicando analogicamente a norma acima mencionada, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a citação de seus sócios. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.061697-5 - MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 165.2) Atenda-se ao requerido no ÚLTIMO parágrafo de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) As partes sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.001.102506-5 - DIGICON S/A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X PRIMUS PRESTADORA SERVICO EMPRESARIAIS LTDA À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093619-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Decisão:Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 84.2- Ao exequente sobre certidão de fls.86, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 87, itens \"b\" e \"c\".Retifique-se o CNPJ da executada conforme requerido.Expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls. 88, item \"d\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença/decisão no que pertine à suspensão do presente feito. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Considerando a controvérsia quanto à titularidade do imóvel, e a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a suspensão da presente ação, devendo a mesma aguardar decisão em conjunto com a ação de usucapião. Nesse sentido já se manifestou este Tribunal: \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3A - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Aguarde-se decisão em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Indefiro a condenação da impugnante em litigância de má-fé, eis que não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 17 do CPC.Indefiro, ainda, a condenação da impugnante em honorários advocatícios, eis que sendo a impugnação à gratuidade de justiça mero incidente \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8B - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Fls. 15 \"Intime-se o impugnado para se manifestar no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4B - BRUNO GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) \"Dê-se vista ao impugnado para se manifestar.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056099-4 - PATRICIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Pela certidão de fls. 295 verifica-se que os autos ficaram indisponíveis à parte ré após a publicação de fls. 293. Assim, devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 6 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099911-6 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte ré sobre fls. 1153. \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Dessa forma, defiro o pedido de fls.240, consoante o disposto no art. 72, §2º do CPC. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos de fls. 601/652 (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.067715-2 - BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CLARO S A Despacho:Defiro o pedido de fls. 28. Intime-se o réu pessoalmente da presente decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.150950-7 - SILVANIA DE MORAES MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AMILTON AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120898-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124734-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Despacho:Considerando o requerido às fls. 151, intime-se a parte ré para que providencie a regularização de sua representação processual no acordo, ratifcando os termos nele presentes, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123600-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 84, declaro constituído o Título Executivo Judicial. Intime-se o devedor por AR para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113545-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro. Suspendo a execução, nos termos do art. 475-R c/c art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002746-2 - FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a prte ré sobre fls. 380/393. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084564-0 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Considerando se tratar de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 306/308, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4 - BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 107), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061534-9 - DENIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.120958-6 - ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A A parte autora sobre fls. 105/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021386-0 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora as alegações de fls. 101, item 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.028308-3 - MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO RURAL S A À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047282-7 - ROSEMARY BRAGA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41, em 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G., eis que diferentemente do alegado às fls. 43, consta às fls. 19 que a parte autora está dispensada da declaração anual de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052641-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na decisão. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Oficie-se ao SERASA e SPC para exclusão do nome do autor em 72 horas.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 63/66, eis que como se verifica nas certidões do OJA de fls. 53v, 55v e 56, houve sequer o cumprimento da diligência de busca e apreesão, em virtude da falta de iniciativa da parte autora, embora o mandado de fls. 29 tenha sido aditado por duas vezes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8.245/91. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Ante a ausência de impugnação, defiro o pedido de assistência de fls. 1046/1062. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor. Intimem-se.Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055260-0 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) A parte autora sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) As partes sobre fls. 132 (perícia designada para o dia 24/09/2007 às 10 horas na Av. Treze de Maio n.º 47/305 - centro). \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Fls. 401 - A decisão de fls. 393 já determinou a suspensão do feito.2 - Fls. 404 - Ao cartório para juntar a certidão de publicação do despacho de fls. 376 para análise do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112141-5 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (DF-006808) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença no que pertine à condenção em honorários advocatícios. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\" Considerando que a parte ré já havia sido convocada a compor o polo passivo, acudindo ao chamamento, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043401-2 - FLÁVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Diga a parte exequente sobre o requerimento de designação de audiência de conciliação de fls. 588/589. \r\n\r\nProc. 2004.001.051919-8 - JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 213), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 217, nos termos do art. 196, paragráfo único. \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 119 - Defiro. Com a apresentação dos documentos, inteme-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3 - MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão nos autos da execeção, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023409-6 - JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096578-9 - PATRICIA HAUSBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096648-4 - JOSÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093452-0 - CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS) A parte autora sobre fls. 242 e 245. \r\n\r\nId: 272734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700420-2 (109513) - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE NELSON DA CRUZ E NEYDE MARIA DA CRUZ). \r\n\r\nProc. 1976.001.702202-2 - WALTAIR LUIZ PEREIRA, RUTH SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL REPUBLIAÇÃO \"FLS. 115, ANOTE-SE. ATENDA-SE AO MP (À SUPLICANTE).\" \r\n\r\nProc. 1978.001.400267-3 (151045) - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400441-0 (22817) - MARIA BEATRIZ CARNEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.003357-7 (42278) - JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.089606-3 (43141) - JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INPS AO AUTOR . ( AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE IDENTIDADE OU CPF DO BENEFICIÁRIO CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 1996.001.004248-4 (47960) - MARIA NUBIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS EXPEDIÇÕA DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:AO EXECU TADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039415-4 - SÉRGIO BECKER (Adv(s). Dr(a). ACLIBES BURGARELLI (SP-029034)) X CARLOS ALBERTO JULIO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 01/08/2007 às 15:00 hrs para oitiva de testemunha. I. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049222-0 - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELO FRANCISCO SERRAO VANDESMET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082652-2 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS, EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 521. Se corretos os recolhimentos, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.130294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:A(O) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Proceda-se a avaliação. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:Considerando a divergência entre os cálculos, ao contador. À parte autora para efetuar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120560-6 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) BOTAFOGO PRAIA TURISMO), TOP LINE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 201. EXCLUA-SE DE PAUTA. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES Decisão:...Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO, devido à inadequação da via eleita para os fins pretendidos. Prossiga-se na execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:...Conheço, pois, dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada para acrescer à Decisão de fls. 103:\" Quanto à preliminar argüida (prescrição) deve ser afastada, eis que a demora na citação não pode ser atribuída aos autores. Deve ser salientado que o feito foi distribuído em 21/09/2005, sendo que a citação só efetivou-se em 18/03/2006, visto que a empresa ré mudou-se do endereço constante do contrato de locação em foco (fls.34 carta devolvida). Ademais, a contagem do prazo de três anos inicia-se em janeiro/2003, já que teve o prazo reduzido pelo Novo Código Civil, devendo pois ser observado o artigo 2.028 do citado Diploma. No mais, mantém-se a Decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 24/38. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 26/27 e 30. Anote-se. Oficie-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/80 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) AO EXECUTADO ( CONSIGNANTE ) SOBRE FLS. 167. ( PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.690,25, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 165. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106264-5 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA (FLS. 02). DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019634-2 - ANA AMRIA IANNI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) À EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILGÊNCIA DE FLS.290. \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:COMO SE REQUER NA COTA SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020575-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Acolho a Promoção Ministerial de fls. 69vº/70. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) ao embargante sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 97 (fls.75). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106318-2 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO, JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:À parte requerente, haja vista a Certidão inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte requerente haja vista a Certidão de fls. 23. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS EXPEDIDOS OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.132141-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA \"AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Decisão:Considerando que o valor transferido pelo Banco do Brasil, refere-se a salário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada CATIA OLIVEIRA CARNEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060891-9 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ SOBRE FLS.85/93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)), UBS WARBURG S/A, Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Exclua-se o feito de pauta considerando a denunciação à lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005834-5 - FABIOLA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À 2ª RÉ , SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A REPUBLICAÇÃO: \"Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, vindo aos autos cópias das 3 (três) últimas declarações encaminhadas à SRF. Após, direi sobre a gratuidade, pleiteada.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre certidão . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. ( À JUCERJA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096765-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA DA SILVA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:...Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme certidão de fls. 43, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Renove-se o mandado de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146598-3 - JEFFERSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls.290/291 (prova pericial e documental superveniente). Nomeio perita TEREZINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Decisão:OFICIEM-SE À LIGHT E VIVO OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Venham os recolhimentos devidos para a Reconvenção, em cinco dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se retificando eis que se trata de AÇÃO DE COBRANÇA (fls. 87). Venha a cópia das emendas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista o detalhamento da movimentação no BacenJud de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ao réu, haja vista não terem sido apresentados documentos para sua análise. Venham os recolhimentos devidos para a reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( GRAMPEADA À CONTRACAPA DOS AUTOS ). \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Assim, faculto à parte ré a apresentar prova documental superveniente.Defiro as provas requeridas às fls. 72 (pericial e documental superveniente). Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental superveniente (inclusive a da parte ré), tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116286-7 - ROSA APOLARI PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 91, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068246-9 - LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 38/46. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao 2º reu para retirar oficio \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400239-9 (2794) - PEDRO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X NOME NÃO CADASTRADO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401594-5 (18825) - JUVENAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.403209-8 (9515) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\" (fls.157), extinguindo, assim, a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor valor relativamente ao valor principal e mandado de transferência dos valores depositados pelo réu a título de custas judiciais. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794,I, do Código de Processo Civil... (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 1986.001.402105-8 (40497) - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.600854-0 (50330) - IRANI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Defiro fls. 194. Ao autor \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS Aguarde-se pelo tempo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.041742-0 (59260) - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.156113-0 - JOMILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 171v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.073472-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118934-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA BARBOSA FIGUEIRA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Venham as custas pendentes, conforme Certidão de fls. 206 (R$ 6,98 + Caarj, + Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.074777-4 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Certifique o cartório sobre a falta de assinatura de fls. 08. Após, ao autor para regularização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.010617-7 - PAULO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE ASSIS REFORMAS - ME Ao Autor Sobre Fls. 103 (petição da perita) \r\n\r\nProc. 2005.001.020208-9 - CESAR LUIZ FEIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal... Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir em 10 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária em 05 dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.015663-4 - MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X HILTON SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) 36. REQUEIRA A PARTE RÉ O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Comprove a parte autora a entrega dos ofícios retirados (fls. 148/151). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034647-8 - MARIA NAZARETH DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.019492-8 - CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Litisconsorte: TECH-ART SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: AIRBRUSCH - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP, Litisconsorte: AMS - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA., Litisconsorte: OFICINA DO CAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 272736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400404-7 (121290) - SINIVAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 224, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401705-1 (27119) - MESSIAS RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 327, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115704-5 - LUCIANA KUERQUES OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104947-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE , A MEDIDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA . EXECUTADA A LIMINAR CITE-SE( ART. 3 , DEC.- LEI N° 911/69). I-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103852-7 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME FL. 218. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132501-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TACIANA ARAUJO ALBUQUERQUE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.102482-3 - PAULO CELIO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 6,98SUBTOTAL=R$ 110,17CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 11,01ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 188,78(CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,38(CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,38TOTAL = R$ 343,66 \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070902-5 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se a 1a parte do item 2, fls. 16, no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079902-6 - EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA solicitando a convolação do feito ao rito sumário.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 18 / 10 /2007, às 13:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X THEMISTOCLES MATOS NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101481-0 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1_ DEFIRO JG. 2_ Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101654-4 - CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1_ DEFIRO JG. 2_Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO JACINTHO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 148,20 (cento e quarenta e oito reais e vinte centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071755-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL DANCAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao FETJ, para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108260-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Autor e a concordância da parte ré às fls. 181, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084703-3 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086090-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017529-8 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ANGELA ANA MARIA GRANJA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.104095-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA Despacho:CITE-SE. I-SE EVENTUAIS SUBLOCATORIOS OU OCUPANTES DO IMÓVEL . DEFIRO , DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PURGA DA MORA , SE REQUERIDA , NO PRAZO LEGAL , PELOS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 22, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:...rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034760-7 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (SP-121729)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 204, DÊ-SE CIENCIA AO SR. LEILOEIRO , SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA SOMENTE APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA . AO AUTOR SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO PORTARIA 01/2002 \" ao autor para fornecer o endereço do terceiro executado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença.. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:.....RAZÃO MOTIVO PELA QUAL INVERTO O ÔNUS DA PROVA , NA FORMA DO ART. 6º , INCISO VIII, DO CPC. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA , MANIFESTEM-SE OS RÉUS EM PROVAS , NOVAMENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097842-0 - HELOISA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 166/167: expeça-se guia. Com o depósito, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 210/211 : DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. ( R$ 10.410,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Portaria: ao autor, para retirar, instruir e distribuir a Carta Precatória para oitiva de sua testemunha na Comarca de São Gonçalo. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:1- Face à manifestação de fls. 89, redesigno a audiência para o dia 18 / 10 /2007, às 13:15 horas. I-se.2- Fls. 86/87: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029561-9 - NOÉLIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 134, quedando-se inerte a Ré, na forma da certidão de fls. 136, v., homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145106-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 170, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Despacho:INTIME-SE APARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"portaria 01/2002 \" . despacho de fls 204/v ...diga a parte autora no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir de pleno direito o título executivo judicial buscado pela Autora, prosseguindo-se o feito na forma dos arts. 475-J, do CPC e segs... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 185, AO EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a prestar contas dos valores recebidos a título de aluguel do imóvel indicado na inicial, bem como dos valores movimentados na conta conjunta bancária, no período compreendido entre o início da relação jurídica até a data da propositura da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.). .. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Face à certidão retro, regularize-se a representação processual da Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls. 211, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.105063-1 - GERALDA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1_ DEFIRO JG. 2_ Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27de SETEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104811-9 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face à certidão retro, deserto o recurso.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA . DEFIRO JG. INNDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE A AUTORA AFIRMOU ESTAR INADIMPLENTE , RAZÃO PELA QUAL A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CREDITO É REGULAR . AUSENTE , POIS, A VEROSSIMILHAÇA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIENCIA ( ART. 277, CPC) PARA O DIA 16 /10/2007, ÀS 13:30 HORAS . CITE-SE . I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS RÉUS FORAM CITADOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 272737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.152/153 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 226 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.292, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 77, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 54; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 53/54 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas ordinária e extraordinárias, nos meses de junho, julho, agosto, outubro e novembro de 2006 e fevereiro a abril de 2007, tudo acrescido da correção monetária e dos juros de mora de 1% a serem computados do vencimento de cada obrigação e a multa de 2% sobre o débito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO JG, EM RAZÃO DO PATRIMÔNIO DO AUTOR. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141042-5 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068221-4 - MARIA TERESA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença: ...Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que declaro a extinção da hipoteca. Condeno as rés ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho: AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (R$ 29,73, CAMPO 37, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) E PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 163 E 223, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho: INFORME-SE O CPF DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho: COMPROVE A AUTORA QUE HOUVE A COMPRA E VENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024518-2 - ALBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X JULIO BAPTISTA DO AMARAL), Fiador: JOSE CARLOD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: OBSERVANDO MELHOR O PROCESSO, VERIFICA-SE QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ORDENOU, APENAS, O DESPEJO DO IMÓVEL. ASSIM, A CONDENAÇÃO SERIA, TÃO SÓ, DA SUCUMBÊNCIA. COMO O RÉU É BENEFICIÁRIO DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053929-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WILSON SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A.Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI E O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.361, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151387-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE ANTONIO ABREU ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Decisão: DEFIRO O ARRESTO. APÓS 10 DIAS, I. POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. MINUTA EM SEPARADO. I. O EXEQÜENTE POR D.O. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA QUE CUMPRA O ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA À EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO, POR PRECATÓRIA, COM OS HONORÁRIOS JÁ DESIGNADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS À EXEQÜENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO (APCJ, CONTA 0711 NO CAMPO 38 R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.65, na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) FLS. 114/115: JÁ HÁ DECISÃO. FLS. 116/120: NÃO HÁ O QUE REPARAR. A DECISÃO DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONHEÇO PARA REJEITAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO Despacho: TRAGA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO À EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 13/17 A FIM DE INSTRUIREM OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7A - ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão: TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA IMPUGNADA, NO TOCANTE À CORREÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 10.656,00. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ... Em face do exposto, julgo improcedente o pedido inicial. , Condeno a autora ao pagamento dos ônus da sucumbência (despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% - dez por cento - do valor da condenação). ... \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença: ... Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que torno definitiva a tutela deferida, condenando o réu no pagamento das despesas (taxas e juros) impostas ao autor em decorrência da utilização forçada dos serviços do banco, além do pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao autor, como reparação moral, tudo monetariamente atualizado, acrescido, ainda, dos juros legais de mora, contados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) ÀS PARTES SOBRE FL. 111, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO (EXAME MÉDICO PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA 313 DE PERÍCIAS MÉDICAS). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, FL. 59. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Cláudio Gipiela Good em face de Bradesco Saúde S/A, para condenar o Réu a reembolsar ao Autor o valor despendido com o stent, no montante de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da emissão da fatura, 11/12/06, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078955-0 - ESPÓLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X FERNANDO PEDRA PADROM E OUTRO Despacho: ESCLAREÇA O INTERESSE, JÁ QUE O LEILÃO FOI FEITO. ESCLAREÇA, AINDA, A RAZÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO, NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS, TEL: 2569-8833. QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão: I. PELO 475-J DO CPC: Intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão: ÀS FLS. 177, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 172. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 180, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão: ÀS FLS. 177, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 172. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 180, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131536-0 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Processo n.º 2005.001.131536-0DECISÃOTendo em vista que no doc. acostado às fls. 119, as advogadas da Autora renunciaram expressamente ao mandato que lhes foi conferido, verifico a perda da capacidade processual pela ausência de capacidade postulatória.Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 265, I, do Código de Processo Civil. Concedo à Autora o prazo de 30 (trinta) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128700-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SEMEG SAUDE Despacho: DIANTE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA, DESENTRANHE-SE FLS. 31, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão: DE FATO, AS OPERAÇÕES DE Nº 701.945.249 E 701.450.136, FORAM LIQUIDADAS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 136 E 137/138. ENTRETANTO, COMO O PRÓPRIO AUTOR INFORMA, ESSAS OPERAÇÕES NÃO FORAM ENGLOBADAS NO REESCALONAMENTO DAS DÍVIDAS E O PEDIDO DO AUTOR SE RESTRINGE À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE OPERAÇÃO DE REESCALONAMENTO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA INICIAL. DESSA FORMA, O PEDIDO DE FLS. 123/124 REQUER AÇÃO PRÓPRIA, POIS FOGE DAQUILO QUE FOI RECLAMADO NA INICIAL. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão: DIANTE DOS COMPROVANTES DE RENDA DOS AUTORES, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 24/09/07, ÀS 13:45 H. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: ÀS FLS. 317, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 306. POR OUTRO LADO, À FLS. 321, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: FLS. 82: OFICIE-SE SOLICITANDO O ENVIO DO EXPEDIENTE ALI MENCIONADO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051458-2 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA L SCHOPAN E OUTRO Ao autor para retirada dos autos, em cartório. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: PRIMEIRAMENTE, VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.55/61, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: ... Como se vê, não são os embargos de declaração que suspendem os efeitos da decisão prolatada, mas sim a existência de efeito suspensivo do recurso pertinente, a ser interposto contra a decisão, que, virá acompanhado do efeito impeditivo. Entretanto, as argumentações, contidas nos embargos de declaração (intempestividade e deserção), se acatadas, terão o condão de alterar o julgado e obstar o levantamento da quantia. Assim, em razão desse fato, aguardarei o pronunciamento do Sr. Desembargador, nos embargos de declaração. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143228-7 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados na inicial para condenar a Ré à restituição integral da reserva de poupança do Autor, descontadas as quantias já resgatadas, refazendo o cálculo para aplicar correção monetária integral às cotas pessoais, acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data do pagamento de cada cota, e sem a incidência de expurgos inflacionários. Custas processuais rateadas em razão da sucumbência recíproca. Pelo mesmo motivo deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. SUA CONDENAÇÃO DEVERÁ ESTAR LIMITADA AO LIMITE IMPOSTO NO CONTRATO DE SEGURO REALIZADO ENTRE A DENUNCIANTE E DENUNCIADA. ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 453/454. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) À ré para recolher as custas necessárias à expedição dos mandados de intimação (R$ 12,24, campo 37, R$ 13,96, conta 0711-2, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.562, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO) Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nId: 272738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.108248-1 - SALVADOR GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPÓLIO DE BIANOR DE ALMEIDA LAMARE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.054700-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARZIO ANTONIO CONTI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Ao réu para trazer aos autos original da petição de fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.069382-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A Complemente o autor o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THELMA LIPO SARMENTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079490-9 - MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRÓ MORAR A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA À parte autora sobre informação cartorária às fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054391-3 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X DALTRO LUIZ BATALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Procedi à consulta no sistema BACEN. Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Ao executado para tomar ciência da penhora, conforme termo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Ao exequente sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls.174v. \r\n\r\nProc. 2007.001.059841-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X S M K CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022794-3 - ESPOLIO DE IVONE BLANCO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X THEREZINHA PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:\"...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA A parte autora sobre oficio de fls.40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051102-0 - LAUDIVAN MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GONÇALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Ao patrono da parte autora para regularizar fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Diga o autor se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nId: 272751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511614-2 (122529) - FERNANDA CRISTIANE DE SOUZA X ANTONIO CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:PROCESSO N. 1985.001.511.614-2A: FERNANDA CRISTIANE DE SOUZAR: ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO DECISÃO VISTOS, ETC. ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO, pede, nos próprios autos em que foi obrigado a pensionar a filha, FERNANDA CRISTIANE DE SOUZA então menor, EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, por estar a alimentada com 22 anos de idade e por ter contraído casamento. ...Pelas razões expostas, concedo a exoneração pretendida pelo requerente,da obrigação alimentar frente à filha FERNANDA CRISTIANE DE SOUZA.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Deverá o requerente retirar e comprovar a entrega do oficio.P.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.400540-7 (131385) - ARLETE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Cuida-se de ação de ALIMENTOS que ARLETTE DE SOUZA DE OLIVEIRA, por si e representando seus filhos, VLADIMIR DE SOUZA OLIVEIRA e JAQUELINE DE SOUZA OLIVEIRA, interpôs em face de ANTÔNIO PACHECO DE OLIVEIRA, qualificados à fl. 02. O feito veio regularmente instruído. Fixados alimentos provisórios à fl. 14, no percentual de 35 % (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu.À fl. 19, foi deferida a exoneração do pensionamento aos filhos do casal, em vista da maioridade civil, passando o pensionamento ser exclusivo ao cônjuge mulher no percentual de 11,66 % (onze vírgula sessenta e seis por cento). No transcorrer da ação, foi determinada a intimação pessoal da parte Autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. À fl. 124 v, petição da Autora não se opondo a extinção do processo, uma vez que a pensão encontra-se fixada na 12ª Vara de Família, processo número 6551/94.O Ministério Público, à fl. 128 v, não se opôs a extinção.Desta forma, e \r\n\r\nProc. 2003.001.040588-9 - EFIGENIA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)) X GERALDO MARQUES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1 - fls. 263 - OFICIE-SE . I-SE PARA RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA.2 - INDIQUE A AUTORA ONDE SE ENCONTRAM AS PROVAS DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO DO CASAL.3 - APÓS, ATENDIDOS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032151-5 - ELIANE BARBUTTI DA CUNHA, ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELIANE BARBUTTI DA CUNHA e ROBERTO SOARES DA CUNHA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ELIANE DE MENEZES BARBUTTI.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056132-0 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCIA HELENA FERRAZ Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.106300-5 - HARRI EDMUND KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDI SANDLER Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Forneça endereço atualizado para citação. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095147-0 - ERMIDIA GOUVEA MATITIOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X TEREZINHA DOMINGUES FERREIRA), FRANCISCA EUNICE FERREIRA MARQUES), DENISE FERREIRA BRASIL MARQUES), SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA), FLAVIO DOMINGUES FERREIRA JUNIOR), ANA CLAUDIA FERREIRA MATOS), MARIA DE FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA), AURICO DE CASTRO JUNQUEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.102203-9 - ELIANE COUCEIRO CUNHA, RICARDO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056218-0 (147550) - DANIELE TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM E OUTRA, PATRICIA TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697) Despacho:DIANTE DA INERCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.097889-6 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS Fl.11: \" ...aguardando a iniciativa da parte exequente...\" ; Fl.13: \" Intime-se o exequente para da andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". Fica o Dr. Rogerio C. de Cusatis Jr., OAB/RJ 106357 intimado a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fl.19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:Cuida-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, pretendendo o Autor que seja exonerado da obrigação de prestar alimentos à Ré. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro prova testemunhal e documental, vindo o rol e documentos até 20 dias antes da audiência que designo para o dia 06/09/2007, às 15:00 H. A prova versará sobre a modificação das condições econômicas do Autor. Limitado o número de testemunhas a três na forma da Lei específica. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo ser recolhidos os preparos das diligências. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:LAVRE-SE O TERMO E COLHA-SE O COMPROMISSO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002328-5 - ESPÓLIO DE JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA X LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO E FORNEÇA O RGI DOS IMOVEIS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.123570-2 - FRANCOISE MARIE ROCHA FILLON (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO EUSTAQUIO DE ARAUJO PIRES Fica intimada a Dra. Carmem Villaronga Fontenelle, OAB/RJ 43674 a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme despacho de fl.95. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:EM VISTA DO INFORMADO ORALMENTE, DEFIRO O ADIAMENTO. J-SE E VENHAM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) As partes sobre o Estudo Psicológico de fl.559/566. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável, pretendendo a Autora o reconhecimento da união com o \"de cujus\" Ismael Pereira Soares, figurando no pólo passivo as herdeiras, Virginia Maria Salerno Soares e Rosa Leonora Salerno Soares.DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro prova testemunhal e documental, vindo o rol e documentos até 20 dias antes da audiência, que designo para o dia 04 DE SETEMBRO, ÀS 14:00 H, e determino depoimento pessoal das partes que deverão ser intimadas pessoalmente, sob pena de confissão, devendo ser recolhidos os preparos das diligências. A prova versará sobre a efetiva convivência da Autora com o falecido. Serão partilhados na forma da lei eventuais bens adquiridos durante a união. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho: 1 - ESTES AUTOS SE DIRIGEM À DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE MARIA ALICE COM GERALDO.NÃO SE DEVE PERDER TEMPO COM PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENS A SEREM PARTILHADOS POIS TAL ASPECTO DEVE SER APRECIADO NO JUÍZO ORFOMOLÓGICO. 2 - INTIMEM-SE OS HERDEIROS RELACIONADOS ÀS FLS. 285/286 PARA SE MANIFESTAREM, NA FORMA DO ART. 1055 DO C.P.C. EXPEDINDO-SE OS MANDADOS, SATISFEITO O PREPARO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de alimentos, pretendendo o Autor alteração da obrigação alimentar fixada em favor dos filhos. Em vista dos ganhos comprovados da R.L. dos menores, defiro-lhe a gratuidade. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro prova testemunhal e documental, vindo o rol e documentos até 20 dias antes da audiência que designo para o dia 05/09/2007, às 15:00 H. A prova versará sobre a modificação das condições econômicas do Autor. Limitado o número de testemunhas a três na forma da Lei específica. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo ser recolhidos os preparos das diligências. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 272519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091125-0 - RAFAELA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MURILO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103760-2 - ANA CAROLINA DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO GOMES DA SILVA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4- Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158547-9 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (RJ-109001)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.245/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS.137VSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 140: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nId: 272521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS Decisão:1- Acolho a promoção do M.P. e indefiro a pleito antecipatório, que será reapreciado após eventual resposta. Cite-se.2- Atenda o autor ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.090926-4 (99.475) - PAULO RENATO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, POIS HÁ INCIDÊNCIA DE FUNPERJ E FUNDPERJ (5% SOBRE O CAMPO 41). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009515-9 - MARISTELA FRAGA PEREIRA PORTELLA X RICARDO DE SA BIGNI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.25 verso. (Diga a Autora se possui interesse do prosseguimento do feito). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.113010-0 - PAULO CESAR MARTINS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.32 (Cota do MP: Fls.28/29: O requerimento deverá ser realizado nos autos da Separação Judicial, com os documentos da venda do imóvel\"). \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEM LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.328. (Cota do MP:\"Esclareçam as partes se possuem interesse na designação de audiência especial para tentativa de acordo\"\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124154-6 (94659) - OSWALDO GERPE QUINTANS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807) Despacho:Fls. 110/111: anote-se onde couber. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.011723-5 - FERNANDO ALLAH DE FARIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante do pagamento de pensão à sua filha CAMILA DA COSTA MOREIRA. Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.005090-8 - ANDRÉ DE JESUS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) AO REQUERENTE DE FLS. 37 PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Fls. 95: diga a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Aos interessados sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que não houve juntada de cópias do IPTU, RGI e custas para instruir o mandado de Avaliação). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.094276-9 - I.F.B. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X M.F.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a autora o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044098-0 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X CONCEIÇÃO CHRISTINA RIGO VALE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar devida à Ré. Custas pelo Autor.Oficie-se ao empregador, observando-se fls. 03.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.145092-7 - RODRIGO BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GERUSA PAIVA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se a solução deo agravo de Instrumento - 26.554/06. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Diga a parte autora sobre fls.40 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:Considerando o resultado do laudo de fls.167/168, especialmente quanto à conclusão, item e, bem como o parecer favorável do M.P., defiro o requerido às fls. 170. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Diga a parte autora sobre fls.416. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085405-8 - JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CAROLINA REZENDE CHIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão proferida em 15/02/2007:\" Com efeito, as partes celebraram o acordo de fls. 35/36, através do qual livremente manifestaram suas vontades perante o juízo e o Promotor de Justiça, sendo o referido acordo homologado e o feito julgado extinto, com base no artigo 269, inciso III do CPC. A parte ré, embargante, alega que na realidade pretendia que o pensionamento fosse estabelecido em 12 salários mínimos e não em 11, conforme constou no acordo....Outrossim, a alegação de eventual vício de consentimento deve ser objeto de recurso próprio, visando à anulação do aludido acordo e da predita sentença.Este juízo, não pode, no entanto, após a homologação do acordo, alterá-lo sob a alegação de que uma das partes pretendia coisa diversa daquela que constou na assentada.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas de OJA, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls.269 (intimações). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Aos interessados sobre fls.286/287. \r\n\r\nProc. 2006.001.034199-7 - GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI Despacho:Prepare-se em trinta (30) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201584-3 (81781) - LUIZ MITUO INADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar à sua filha ERIKA MUSSURY INADA, no percentual de 13% (treze por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) AO REQUERENTE DE FLS. 35 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 1994.001.058459-8 (102206) - LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119683-9 - ROBERTO CIPOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada, o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho ANDERSON RODRIGO CIPOLLA, no montante de 10% (dez por cento). Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084925-7 - MARCIA SARAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X CLAUDIO FERRO) À autora sobre cota do Ministério Público (Cota do MP: \"Diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito\"). \r\n\r\nId: 272522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:A.I.J., dia 05.09.07, às 14:00h.Expeçam-se os mandados necessários (depoimentos pessoais e 01 testemunha). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:À Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Despacho:Informe-se, com presteza. Ao interessado, sobre fls. 235. P. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052744-0 - SELMA DANIEL JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052744-0 - SELMA DANIEL JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Os requerentes devem juntar aos autos, cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Despacho:À MM. Juíza vinculada, que pretende julgar ambos os feitos em conjunto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.057536-7 - ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE JUCÁ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 42 e 50/51 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066655-5 - LAURO ANDRÉ ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22/25 e 31/32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Designo o dia 10/08/07, às 1400 h para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do executado.- Indique a exeqüente bens a serem penhorados e avaliados, na medida em que a petição de fls. 72 é genérica.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Venha a certidão, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça, para o mandado de intimação expedido em 14/06/07.-. \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:I-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, nomeie novo advogado, sob as penas da Lei Processual Civil, suspenso o feito pelo mesmo prazo. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143028-0 - NICOLLE CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDUARDO ROCHA CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Reitere-se, digo, i-se, in faciem, o responsável, a fim de que responda, na íntegra, ao requisitado, em 05 (cinco) dias, sob pena de processo criminal por desobediência, até porque já houve reiteração. O OJA, se necessário, valer-se-á da teoria da aparência na identificação do responsável. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Sim.- \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a realização de audiência especial.Se há possibilidade de acordo, venham seus termos, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Expeça-se o termo de guarda definitiva.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Despacho:Manifestem-se sobre os documentos. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Ao autor, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- P.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.- Ao apelado.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:À MM. Juíza vinculada, eis que declarou pretender sentenciar ambos os feitos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.159552-6 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO AUGUSTO LOPES COELHO Despacho:Expeça-a rogatória, observando-se as exigências formuladas.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085823-0 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o e. Juízo de Direito da 6ª Vara de Família (fls. 114/115), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.033292-1 (83.408/92) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Defiro o prazo pedido às fls. 41. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.158356-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, ratificado às fls. 32, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada, ou seja, M. H. F. L.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.158356-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 166 a 211, bem assim sobre fls. 213/4. Em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga o réu, sobre a impugnação à prova testemunhal, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nId: 272524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.701079-6 - MARLENE PASSOS CORREA X HAMILTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Despacho:O ofício de fls. 66 foi recebido pelo destinatário em 18 de julho. Assim sendo apenas no mês seguinte, será possível verificar-se o cumprimento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.039748-4 (75887) - FLAVIA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, MARIANA NUNES BARTHOLO rep/p/s/genitora, RAFAEL NUNES BARTHOLO REP/P/S/GENITORA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Regularize-se , conforme certidão supra (preparo de baixa). \r\n\r\nProc. 1999.001.002487-7 - EDUARDO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIULIA ROSSI CARDOSO DE CASTRO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DECIO DE CASTRO (RJ-018433) Decisão:Defiro os benefícios de gratuidade de justiça a alimentanda, assistida pela DP. Oficie-se, conforme requerido, observando-se a sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Fls. 762- Defiro o requerido na alínea \"a\", devendo a requerente diligenciar junto ao Banco do Brasil o que contém na alínea \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Fls. 409 - Inexiste fixação de prazo para resposta no ofício de fls. 405. No entanto considerando que o mesmo foi entregue no dia 06/07/2007, conforme protocolo, reitere-se , anexando-se cópia do anterior e consignando-se o prazo de 48 horas para resposta sob pena do crime do art.22 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.059970-8 - FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Agravo de Instrumento//Despacho: Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103180-6 - MARIA MARINHO FIGUEIREDO, JOANA MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X JOSÉ FIGUEIREDO DA COSTA QUINTAS), IRENE RABELLO FIGUEIREDO Decisão:Emende-se a inicial, para esclarecer sobre que ganhos incidirá o percentual alimentar a ser pago pela 2ª suplicada, em 10 dias, de acordo com art. 284 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.104. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055263-5 (81742) - RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.001472-5 (86679) - MARCO VAN HOMBEECK - CPF - 339.532.367-68 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MARCO VAN HOMBEECK a seu filho...Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.118785-1 - MAYSA DA COSTA CATALANO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)), RICARDO GOMES PIMENTA, Dr(a). SOLANGE GOMES DE M COSTA (RJ-068903) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137540-0 - MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129538-8 - ANTONIO CARLOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144753-3 - OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA SAMPAIO GOULART (RJ-099948) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070094-6 - FRANKLIN RUBINSTEIN, CLEA RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:Fls. 158- Oficie-se, conforme requerido, de acordo com fls.04 , tendo em vista sentença homologatória de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.146860-9 - AILTON FERREIRA GUIMARAES, JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, MARGARET DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao impugnante. Ao contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093513-7 - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fls. 578 - O ofício de fls. 576 não solicitava qualquer resposta e sim providência que já devem ter sido adotadas. Por sua vez, o ofício de fls. 577, que também não solicitava resposta, determinava a retirada...Assim sendo, certifique o cartório a este respeito. Sem prejuízo , oficie-se a PAPEM, remetendo-se cópia dos referidos ofícios, solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Fls. 90- Com razão o exequente, sendo de se consignar que o pedido ora reiterado já havia sido formulado à fl.83. Assim sendo, tendo em vista o disposto no art. 463 do CPC, corrijo a sentença de fls. 88 para que dela passe a constar a determinação para expedição do referido mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Fls. 376- Desentranhem-se , após substituídos o original por cópia. De tudo certifique-se de acordo com §2º do art. 194 do CPC. Sem prejuízo, i-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Com razão o MP. Esclareça-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensados estes aos autos da separação de corpos proposta perante o Juízo da 5ª Vara de Família, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128249-2 - FRANCO AGOSTINI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA Decisão:...Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação do suplicado...Cite-se , devendo o réu, manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. I-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429)), PAULA OLIVERA SARLI, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO Decisão:...Considerando o disposto no inciso III do art. 88 do CPC e, tendo em vista que este Juízo comunga do entendimento esposado por Sérgio Bermudes...Cite-se, devendo a ré manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela de fls.24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.117618-9 - PAULO CESAR AFFONSO FERREIRA X MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046066-7 - MAURO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X DAISY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Tendo em vista o comprovado impedimento da patrona do Autor, redesigno o ato para o dia 29/08/2007 às 11:30 horas. I-se. (cf. art. 453 II do CPC) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Promoção do MP à fl.159 opinando pelo indeferimento do pedido de exoneração...Ante o exposto, INDEFIRO a exoneração requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046111-5 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.397. \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704645-0 (58.809) - VANDA ROCHA MORAES, ELIEZER LEAL MORAES, ELIEL LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Pretende o espólio do ex-cônjuge varão, ultimar a partilha de bens homologada à fls. 79. Assim sendo, expeça-se a 2ª via da carta de sentença conforme requerido. Com a vinda das certidões , dê-se vista à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.007694-0 (72091) - LUIZ FELIPPE DE MIRANDA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CORONEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-103838), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Interessado: MARCELO DE MIRANDA FERRAZ Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de LUIZ FELIPPE DE MIRANDA FERRAZ a seu filho...Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.000673-9 (78133) - NELSON FERRAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107/109. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.005577-0 - PAULO CESAR AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.082106-5 (83625) - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)), SARA LUCIA AMARAL DE FREITAS, Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)), LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101382-8 - ALBERTO BARCAUI FILHO, BRUNA DARLING BARCAUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES) Despacho:Designo o dia 15/08/2007 às 11:30 horas para realização de ACJ. J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 272525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.106611-6 - FABIOLA DE PAULA SCHWOB (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANDRE COLSON SCHWOB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (PA-006207) Despacho:FLS. 221- INTIMEM-SE. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.110202-0 - KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS DUPLO EFEITO2- AO APELADO. 3 - AO MP.4- APÓ, SUBAM AO E.TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004206-3 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MARIA NAZARETH VIGNOLY DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes: certidão do 9º Distribuidor do ex-cônjuge mulher e certidões da Receita Federal do ex-casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066588-5 - FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS, MONICA BENEVIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as xerox para instruir a carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.058057-7 - MARIA JOSE DE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098975-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Providencie a parte interessada complemento das das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ, referente a GRERJ 5003649725-0 , fls. 57 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.103510-4A - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:FLS. 16 - 1- DEFIRO G.J.2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.110027-7 - MARCELO SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas para intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Despacho:FLS. 52 - DEFIRO. FLS. 53 -AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO EM 498 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061010-8 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103862-0 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO G.J. AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.146667-5 - EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.146667-5 - EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Providencie a parte interessada complemento do recolhimento das custas para DESARQUIVAMENTO - 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.306. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 445 \r\n\r\nProc. 2006.001.056603-0 - LEANDRO NONATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Providencie a parte interessada complemento do recolhimento das custas para DESARQUIVAMENTO - 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099548-4 - SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.116044-6 - ROSANGELA DE SALLES CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOAO CARLOS DA SILVA CUNHA BRANCO Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056846-6 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, as horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 272527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.092128-2 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes... e em consequência julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014127-1 - ANA CAROLINA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROGERIO MATHIAS RIBEIRO Despacho:1 - Renumere-se corretamente os autos a partir de fls. 98.2 - Fls.99/100 - Esclareça-se o pedido uma vez que a gratuidade justiça há muito foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030675-7 - GERLANE VITÓRIA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Fls. 33/41 à parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.093756-3 - JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CLÁUDIO SALLE BARCELOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 19% (dezenove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/10/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098563-6 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MONTEIRO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 56% (cinqüenta e seis por cento) do salário mínimo, piso nacional, sendo 1/2 (metade) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/10/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098703-7 - MARCELLE ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCELO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 10% (dez por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/3 (um terço) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ....Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 10% (dez por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACI... \r\n\r\nProc. 2007.001.099255-0 - JENIFER LUIS APOLINÁRIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JORGE LUIS DE ABREU MORAES Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/10/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100263-6 - LETICIA MARIA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO FRANCISCO SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 34% (trinta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 8,5% (oito e meio por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/4 (um quarto) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/10/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090590-2 - DÉCIO DE OLIVEIRA FALCI X MARIA ZÉLIA FRANCA CAMPOS FALCI Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 14:15h para inquirição da testemunha Ilma de Paula Silva. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Mantenha-se nos autos as peças necessárias à inquirição. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:À parte interessada para providenciar as certidões faltantes, consoante certificado à fl. 74. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037166-0 - THAIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.29vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.005359-2A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Adeque-se o pedido ao rito da Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls.365/367 - Defiro. Expeça-se guia para depósito.2 -Fls. 363 - Cabe à parte exeqüente indicar o perito, mas levando-se em conta o afirmado às fls. 326, nomeio como perito contábil, o DR. Filipe Andrezo Carneiro, dê-se -lhe vista dos autos conforme requerido às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1 - Primeiramente cabe observar, em atenção à promoção de fl. 240, que a presente execução está suspensa em observância ao artigo 792 do CPC, consoante sentença de fls. 190. 2 - Fls. 239: defiro o requerido, fixando o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o executado cumpra com a avença celebrada, pena de restabelecimento do curso da execução. O Executado deverá ser intimado pessoalmente e através do seu patrono (pelo D.O.) da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138799-0 - PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ADONIS LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA e ISABELLA MESQUITA BAPTISTA em face de ADONIS LUIZ BAPTISTA.As partes chegaram ao acordo visto às fls. 94/96.As Exeqüentes à fl. 115 requerem a extinção da presente execução em razão do integral cumprimento do acordo. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo Executado. Honorários na forma do acordo. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035688-3 - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls.11, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:A presente execução tramitou pelo rito do artigo 733 do CPC sendo extinta pelo pagamento, consoante sentença de fls. 24.Isto posto, chamo o feito à ordem para deliberar o seguinte: 1 - Desentranhe-se fls. 36/37, certificando-se e juntando-se nos utos pertinentes. 2 - Torno sem efeito o despacho de fls. 48.3 - Desentranhe-se fls. 43, 45, 46 e 47 e autue-se em apartado a fim de se evitar tumulto processual, apensando-se se necessário à ação de alimentos. Desde já intimada a exequente para adequar o pedido das parcelas vencidas no período compreendido entre 15/06/2005 a 15/04/2007 na forma do artigo 475-J do CPC. 4 - Com relação às três últimas parcelas vencidas venha a execução pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149729-2 - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X ANDERSON ANGELO MAIA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.36vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.005014-0 - MARCELLA GOULART BIASI (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIASI GRACIANO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.84vº. Entrementes, oficie-se ao TRE/RJ visando à localização do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099188-8 - JOAO VICTOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/57vº -Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030162-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Renove-se a diligência de fls.235 por via postal com AR. Entrementes, dê-se ciência pelo D.O. de que foi designada Audiência Especial para o dia 18/09/2007,às 14:30 horas neste Juízo, ao patrono do exeqüente e também do que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121931-2 - ADAO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LUCAS DE PAIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber o nome do patrono da parte ré.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas, Dissolução Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.040043-9 - ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ESPÓLIO DE ACYR ALVES LOPES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 58. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.016218-8 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FERNANDA CAMPOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.050445-6 (91614) - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:À requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.90vº. \r\n\r\nProc. 1988.001.962438-0 (91.638) - ALBANO NOVAES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls.53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.165067-0 - VALÉRIA DE ALMEIDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X TARSO LUIZ CASTELLANO Despacho:A fim de se evitar decisões conflitantes a presente ação será julgada conjutamente com o processo nº 2006.001.165067-0.Aguarde-se pois a juntada da carta precatória citatória nos autos acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096609-5 - TARSO LUIZ CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VALERIA DE ALMEIDA CASTELLANO Despacho:A fim de se evitar decisões conflitantes a presente ação será julgada conjutamente com o processo nº 2006.001.165067-0.Aguarde-se pois a juntada da carta precatória citatória nos autos acima referidos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS, Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nId: 272528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103604-7 (5734) - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (RN-002178), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 144/145, eis que os mesmos deverão vir pela via própria, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1. Oficie-se ao empregador para depósito da pensão alimentícia na conta indicada (fls. 68).2. Oficie-se ao Banco Itau para que informe o saldo da conta 05.212-5, agência 6180 (fls. 68). (fev/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 01/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILCE JANE ARMOND (RJ-142324E), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO Despacho:1) I. a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, observando-se certidão de fls. 97.2) I-se-a também através de seus patronos (fls. 64). (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1 - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:Comprove o autor, seu endereço residencial, anexando copia de contas de luz, gaz,telefone correspondências, no prazo de 48h. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.046612-8 - KAUAN VICTOR DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO FERREIRA BANDEIRA Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29/30... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Portaria 01/06: fls. 83: atenda-se à Fazenda Estadual. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042600-3 - JAIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.014049-8 - MARCELIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Fls. 161 - Defiro. I-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Alenir Mendonça Veiga em relação aos bens descritos às fls. 30, alínea \"C, e em favor de Alfredo Brito Veiga , conforme fls. 31, que deverão ser levadas ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Atos da Serventia: As partes devem comparecer em Cartório juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 01/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102508-9 - JOSÉ DEUSDETE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.042884-1 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Anote-se onde couber o endereço do autor, informado às fls. 313. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048097-4 - RENAN PAESLER DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570)) X HENRIQUE MASCARENHAS DE QUEIROZ VARELA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Portaria 01/06: fls. 265/266: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.139905-0 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES Decisão:Fls. 43 - Defiro. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.114962-9 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148224-0 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Despacho:Comprove o exequente o seu endereço residencial, anexando copia de contas de luz, gaz,telefone correspondências, no prazo de 48h. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.069906-5 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107858-3 - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVAO SIMOES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079396-6 - JOÃO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021377-9 - MARIANA SALDANHA GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GALVÃO SIMÕES Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente citado, conforme fls. 16vº, não efetuou o pagamento do quantum devido e nem justificou a impossibilidade, conforme certidão de fls. 18, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20vº, decreto a prisão de Gilberto Galvão Simões, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. (fev/5) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se a audiência já designada. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Decisão:1) A petição de fls. 842/843 foi protocolado em data anterior ao despacho de fls. 840.2) Considerando-se que a parte autora e seu patrono residem em Recife e levando-se em conta interesse de menor, cumpra-se determinação de fls. 840, devendo ser cobrado o recolhimento das custas na Precatória. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.028661-5 - CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148154E)) X SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1) E. as partes as provas que pretendem produzir.2) Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115635-1 - NORMA FARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Portaria 01/06: fls. 38: dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. (pval/5) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Destituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE PORTARIA 0/06 -FORNECER CÓPIA DA INICIAL.NSB/ \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Portaria 01/06: à parte autora para cumprir corretamente o item 2 da r. decisão de fls. 29. (pval/4) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.103604-7A (5734) - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES, REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Renove-se a diligência, observando-se o endereço indicado às fls. 65. (fev/5) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132334-4 - EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:(...) Declaro, pois, a sentença, cujo item passa a ter a seguinte redação: \"Em razão da sucumbência recíproca havida entre autor e réu, este na qualidade de reconvinte, determino que as custas processuais sejam rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados, ressaltando que o réu teve deferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se a revogação da gratuidade concedida à parte autora nos autos da impugnação. Certifique o cartório, nos presentes autos, a decisão proferida na impugnação em apenso\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.Intime-se a parte autora para preparar o recurso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. (...) (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084579-6 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X RAQUEL DE SANTANA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo...a desistência manifestada às fls.20...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1. Fls. 66, item 5 - Oficie-se, observando-se o número do CPF.2. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 01/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-086028E), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-104692E) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Guilherme da Silva Telles Naegeli referente ao imóvel descrito às fls. 04, retificado às fls. 28, e Carta de Adjudicação em favor de Cristina Jasbinschek Haguenauer, referente ao imóvel descrito às fls. 04, item 1, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2000.001.068086-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X GILSON RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o ex-cônjuge virago a certidão, em seu nome e em relação ao imóvel, do distribuidor das ações judiciais da Comarca onde o imóvel está situado. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Decisão:(...) Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar: \"(...) Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Edmea Maria da Silva\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. (...) (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/06, Decreto a Separação Consensual do casal, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: Eliana Jatobá Machado... \r\n\r\nId: 272530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097206-0 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Indefiro o desconto dos alimentos pretéritos, devendo a parte interessada vir pela via própria, se for o caso. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.025838-6 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:IX - Face às considerações acima expendidas, ao parecer favorável do MP e à presença dos requisitos exigidos pelo art. 1639, parágrafo 2º, Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do regime de bens do casamento dos requerentes para o da separação total de bens, ressalvados os eventuais direitos de terceiros. Extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, CPC. X - Custas ex lege.XI - PRI.XII - Transitada em julgado, oficie-se ao RCPN competente para cumprimento do item IX desta. -1- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) processo desarquivado em 27/07/200. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a partilha dos bens, efetivada consensualmente, às fls. 188/189, dos autos 2006.001.081399-8, demonstra que a requerente ostenta padrão de vida incompatível com a hipossuficiência econômica requerida pela Lei 1060/50, e tendo em conta que este Juízo é privativo dos feitos com recolhimento de custas, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venham as custas regularmente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065852-6 - CLOVIS AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA desarquivado em 27/07/2007. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.064798-0 - SERGIO GUSTAVO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 26/41, juntando-se-as no feito da Separação Consensual em apenso, onde foram fixados os alimentos. 2- Após, oficie-se para desconto da pensão alimentícia como requerido, observando-se a conta bancária informada e o percentual cabível ao requerente, 11,25%. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Intime-se o alimentado Leonardo para que o mesmo esclareça se está cursando nível superior, manifestando-se, outrossim, sobre a exoneração pleiteada. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.105011-1 - LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) desarquivado em 27/07/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071466-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Sentença:...04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 121/122 e 126/127 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo, ciente o mesmo de que deverá depositas as prestações vencidas e vincendas na conta corrente indicada a fls. 127, item 4. Venha aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.P.R.Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO Despacho:1- Venha cópia da declaração do IR do executado. 2- Sem prejuízo, diga o exequente sobre o parcelamento ofertado, fls. 33/34. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a petição de fls. 15, determino a intimação do devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Dê-se ciência as partes e ao M.P., sobre fls. 584/594. 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. 2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 231. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos, etc...III - Face à manifestação de vontade do réu, à promoção do MP e levando em conta o melhor interesse do menor, DEFIRO o pedido de fls. 930/931, determinando a averbação no assento de nascimento do autor o nome do réu, como genitor, e os dos avós paternos. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente para cumprimento do comando contido nesta. IV - Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios faltantes, consignados na certidão cartorária de fls. 1114.Intimem-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS Decisão: Oficio de informações de agravo em separado.CONCLUSÃO DE ORDEM - Reconsidero o item 03 da decisão de fls. 22, para determinar que a audiência designada seja de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, e não especial informal. Realizem-se as diligências necessárias, COM URGÊNCIA. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.097689-4 (7340) - LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Fls. 94 - 1- Venha certidão de ônus reais, atualizada. 2- Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.017758-9 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) desarquivado em 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.045008-7 - FRANCOIS CHRISTOPHE CUISINIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) processo desarquivado em 27/07/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Considerando a certidão retro, recebo a reconvenção. Dê-se vista da contestação ao autor reconvindo, intimando-se-o, outrossim, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de quinze dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 272531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 3,05CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 4,80CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 4,80TOTALR$ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.053012-0 (7169) - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100239-9 - JOSÉ SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG.Diga o autor sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Expeça-se Precatória de Venia e mandado de penhora no rosto dos autos do processo 2001.001.012301-6, em trêmite na 22ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Providencie a exequente o desarquivamento dos autos principais, tendo em vista que execução de alimentos é a continuação da ação de Insvestigação de Paternidade e não de outra execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098888-3 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) Despacho:O prazo é de 30 dias a contar da data da juntada do mandado, o que ainda não aconteceu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção.2) Fls. 361/362: O Tribunal de Justiça já tomou conhecimento do ocorrido através das informações de fls. 359/360.I-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diga a ré sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que o objetivo desta ação é a exoneração e não a revisão de alimentos.Designo AIJ para o dia 23/8/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.( Prov 47/01- Recolham as custas referentes às intimações para depoimento pessoal: R$ 12,24+ FUNDPERJ e FUNPERJ-cada uma) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Regularize a impugnada sua representação processual.digam as partes se há provas a serem produzidas.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Considerando os fatos narrados na petição de fls. 412, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 30/10/2007 às 14:40 horas.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 -COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,23 +10% DA CAARJ +5% DO FUMPERJ E 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)), C.M.Y.R. Informe o autor o endereço do Sr. Carlos Magno Younes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FLS 183 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.009016-0 - J.M.I.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5 - J.G.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.033137-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER, PARA PASSAR A CONSTQR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RECOLHA-SE A SEGUNDA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Assiste razão ao diligente subscritor da informação de fls. 349.Retifico o erro material contido na decisão de fls. 348, para onde consta Rua Guimarães Rosa, nº 304/305, passe a constar: Rua Guimarães Rosa, nº 203/801. No mais mantenho a decisão como prolatada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070587-7 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Anote-se na DRa e onde mais couber para passar a constar Separação Consensual.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037731-4 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 272534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2004.001.028138-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2002.001.016010-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ112003 \r\n\r\n2000.001.017361-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1983.001.705025-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n1987.001.901369-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEX DA SILVA PIRES - RJ017018 \r\n\r\n2002.001.000126-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1999.001.012382-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC - RJ025151 \r\n\r\n2005.001.109805-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n1980.001.700375-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n2006.001.130709-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.053883-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2000.001.143238-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2003.001.144340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nId: 272535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150315-4 - ALEXANDRE SOARES PI FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)), ADRIANA DA CUNHA KASTRUP, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:ALEXANDRE SOARES PI FARIAS e ADRIANA DA CUNHA KASTRUP requereram neste Juízo a homologação do acordo que firmaram em relação a modificação de cláusula de alimentos, guarda e visitação do filho de ambos, Lucas Kastrup Pi Farias, conforme a inicial de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/9, sendo complementada posteriormente às fls. 23/25 e 28/29.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo de fl. 24.O Ministério Público, às fls. 26 e 30, opinou pela homologação.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/05, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas conforme a transação.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:\" AOS REQUERENTES PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.062001-1 - LEDA ROSA BAZZARELI SALEMA, ALDO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOSIANE SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 51.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044762-3 - JOAO PEDRO UCHOA SEARA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) 1 - Ao Ministério Público para indicação da documentação acostada, conforme item 1 da douta cota promocional à fl. 628v. 2 - Após, à autora sobre fl. 614, em cotejo com o ofício expedido conforme fl. 366, cuja resposta está à fl. 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Decisão:\" CONSTA GRATUIDADE CONCEDIDA PELO EGREGIO T.J. EM FLS. 86/88. CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:\"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL P/ O DIA 21/08/07, ÀS 13H 30MIN.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144701-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LUIZ JOSE RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação ajuizada por ROSANGELA DE SOUZA em face de LUIZ JOSÉ RODRIGUES, narrando a autora que as partes separaram-se judicialmente em 13/05/1992, sendo que a requerente usa o nome de solteira, não havendo bens do casal a partilhar, conforme sentença à fl. 28 dos autos da ação de separação judicial em epígrafe. Pleiteia a conversão da separação judicial em divórcio. Com a inicial de fls. 2/4 vieram os documentos de fls. 5/6, sendo complementada posteriormente às fls. 11/15.(...)Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro dez por cento do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708186-0 (47040) - GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Intime-se a requerente para que formule pedido, se assim desejar, em quarenta e oito horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.086986-4 (5061) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Sentença:Trata-se de pedido conjunto formulado FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DIAS e seu filho RODRIGO PIAN FERREIRA GARCEZ DIAS, no sentido de ser deferida a exoneração do alimentante, primeiro requerente, no que tange à obrigação correspondente ao alimentando, segundo requerente. Em fl. 36v., o Ministério Público manifesta-se pela homologação do acordo.Preenchidos os requisitos legais, em face da plena capacidade civil (fls. 10 e 35) de Rodrigo Pian Ferreira Garcez Dias, que se encontra atualmente com vinte e três anos de idade, diante do acordo entabulado com seu genitor e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, homologo, com fundamento no art. 269, III do CPC, o acordo a que chegaram as partes, exonerando o alimentante Fernando José Oliveira Dias de sua obrigação alimentar.Custas de lei.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto a título de alimentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.030312-2 - ADILSON LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 38.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109399-1 - IVANETE RUFINO DA SILVA, SIDNEY PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 56.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126354-9 - SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio para expedição do competente formal.A requerente apresentou as certidões necessárias conforme certidão de fls. 110, apesar de este Juízo ter determinado, à fl. 82, a vinda da certidão da fl. 72 na forma negativa, em decisão agravada, com v. Acórdão a favor da agravante, conforme fls. 95/98.A requerente recolheu, ainda, o imposto devido, tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título à fl. 108.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor do ex-cônjuge-mulher, após o recolhimento das devidas custas, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:\"INDEFIRO O PEDIDO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, TENDO EM VISTA QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO EM FLS. 54, TÊM RELAÇÃO COM O PROCESSO, UMA VEZ QUE ESBOÇAM DIVISÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO CASAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO MP FEDERAL NO SENTIDO DE VERIFICAREM EVENTUAL IRREGULARIDADE E/OU INJUSTO PENAL, ACOSTANDO-SE CÓPIAS DE TODO O PROCESSADO, RESTANDO, POR ORA, PREJUDICADO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS PROPOSTOS PELOS RQTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089239-7 - HELOISA PIRAJÁ CANNONE (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)), VINICIUS SANTOS CANNONE, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Designo o dia 13/8/2007, às 13h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056852-9 - JORGE HENRIQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X GILSIMARA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 09/08/07, ÀS 13H 30 MIN.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021912-5 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES), LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES), Assistente: EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. CIENTE O MP, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000405-9 - YURI DESNADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Despacho:AD CAUTELAM, oficie-se aos órgãos de praxe, destinatários dos ofícios prisionais, para que recolham mandados de prisão relativos ao réu, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.147498-0 - YURI DESNADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Despacho:Fl. 199: mandado cancelado conforme informação da POLINTER. Oficie-se à 19ª Delegacia de Polícia para que informe a este Juízo sobre atendimento à requisição conforme ofício à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" À EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\" INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO EXEQUENDO, PERMANECEU INERTE O EXECUTADO, POSSIBILITANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A INDICAÇÃO DE BEM PELO PROPRIO EXEQUENTE, COM O OBJETIVO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO QUE NÃO DEVE FICAR PARALISADO PELOS MOTIVOS ADUZIDOS PELO EXECUTADO EM PEÇA QUE DENOMINOU DE IMPUGNAÇÃO, EM QUE PESE A INOPORTUNIDADE DE SEU OFERECIMENTO.ATENDENDO AO PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR, SOBRETUDO, O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA PELA EXEQUENTE, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:Sendo o valor do crédito inferior ao do bem penhorado (fl. 14), expeça-se guia para que a exeqüente/adjudicante deposite a diferença em conta judicial, à disposição do executado, que deverá requerer o levantamento por mandado de pagamento. Após, expeça-se a correspondente carta de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:(...) \"DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO POR TRINTA DIAS, NA FORMA DO § 1º DO ART. 733 DO CPC, PELA DÍVIDA INFORMADA EM FLS. 370. DILIGENCIE O CARTÓRIO NO QUE FOR NECESSÁRIO P/ EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. INT-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\" 1- DE-SE BAIXA; 2- AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\" DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. APOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.012663-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, conforme consta de fl. 100, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162352-5 - JOELMA DA SILVA LEAL, JONAS LUSTOZA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LUSTOZA LEAL JÚNIOR Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Em fl. 07V. r. decisão determinando a regularização do feito, com a indicação correta do pólo ativo. Remetidos os autos à Defensoria Pública, esta se manifestou em fl. 19 no sentido de não oposição à extinção do feito, em virtude da inércia dos exequentes, em que pese contactados para darem andamento ao processo. À fl. 19V. o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, pelo fato de os exequentes terem abandonado a causa, não promovendo o o ato que lhes competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\" À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILICAÇÃO P/ O DIA 04/09/07, ÀS 13H.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117814-0 - PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Cuida-se de ação de exoneração de pensão alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, com anuência da ré, conforme petição firmada por ambos.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 117/118 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Decisão:1 - Recebo fls. 21/23 como emenda à inicial.2 - Certifique o cartório se, de acordo com a emenda, as custas processuais foram corretamente complementadas. Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039207-3 - FABIO ANTONIO BORGADO CORREA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:À Inspetoria Seccional da Fazenda para que se manifeste sobre cota do Dr. Procurador do Estado à fl. 232v. e fls. 235/237. Após, retornem os autos ao Dr. Procurador do Estado para que diga sobre fls. 210 e seguintes, conforme sua promoção à fl. 232v. \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:\" AOS INTERESSADOS P/ ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Subscreva a procuradora signatária de fl. 81 a observação aditada, datando-a. \r\n\r\nProc. 2003.001.058422-0 - ETELVINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Cuida-se de ação de sobrepartilha de bem que não objeto de partilha em ação de separação consensual, em que pese a afirmativa de ter sido adqurido na constância do casamento. Carece o feito de pressupostos de desenvolvimento válido e regular, ante a ausência de indicação do pólo passivo, consequente inexistência de citação, aduzindo-se ao fato de autora haver falecido no trâmite do feito, antes da devida regulraização do feito, impossibilitando-se eventual habilitação para a sucessão procesual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 332/333, 334/335 E CERTIDÃO DE FLS. 373.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE PROPOSTA CONSIGNADA EM ASSENTADA DE FLS. 235, CONFORME REQUERIDO PELA PATRONA DO MESMO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Despacho:\" À PARTE AUTORA P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.148641-1 - ROSANGELA ALMEIDA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144543-9 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, o que faço com fulcro no parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 6.515/77 e e 1573, parágrafo único do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Quanto à ação cautelar de separação de corpos, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no disposto nos artigo 267, VI e 808, III do Código de Processo Civil. Com base no disposto no artigo 20 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20 % sobre o valor dado à causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\" RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, AO MP, SEGUINDO-SE À E. CORTE.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.013501-7 - FREDERICO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X DENISE GARCEZ MOREIRA DINIZ), GREGORIO GARCEZ MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.094926-7 - ADRIANA SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041)) X DENOELZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:\"1) DIANTE DO INFORMADO EM PARTE FINAL DO LAUDO TÉCNICO DE FLS. 314, ACERCA DA PRESENÇA E COLETA DE MATERIAL DA MÃE BIOLÓGICA DE LAÍS E TAÍS, SOLICITE AO ALUDIDO INSTITUTO PERICIAL DATA P/ COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME, INT-SE, EM SEGUIDA, A Sra. AMÉLIA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA EM FLS. 317; 2) OFICIE-SE AO DRA P/ INCLUSÃO DE MIGUEL NO PÓLO PASSIVO, CASO ESTA AINDA NÃO TENHA SIDO REALIZADA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140615-0 - THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AGATHA BAHIENSE DA CUNHA Despacho:\" DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE CONFESSO, SENDO QUE O AUTOR DESTA DEVERÁ SER INTIMADO NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 90/91 DOS AUTOS EM APENSO.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:\" AOS INTERESSADOS PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135332-6 - ANNA LUCIA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO, ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:As pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, requerem inventário e partilha dos bens adquiridos na constância de sua união conjugal, conforme inicial às fls. 02/05.(...)Isto posto, por fato de este feito não ter sido preparado no prazo legal, CANCELO A SUA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se e intime-se os requerentes para recolhimento das despesas processuais, por via postal, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999. Decorrido o prazo legal sem recolhimento das devidas custas, increvam-se-os na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a existência da união estável en-tre as partes de outubro de 1996 a julho de 2005.Quanto ao pedido de partilha de bens, caberá a autora a metade do valor do imóvel situado em Maricá indicado na petição inicial, com dedução do numerário desembolsado pelo réu a título de FGTS. Caberá à autora, ainda, a metade do valor do veículo indicado na petição inicial. Oficie-se ao RGI para cancelar a indisponibilidade do imóvel situ-ado no Espírito Santo. Com base no artigo 20 do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixa-dos em 10 % sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Despacho:\" À AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.073184-0 - MARCIO ANTONIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868)) X LUDMILA VALERIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Despacho à fl. 73, proferido em Audiência de Conciliação, na qual o autor não compareceu, após intimado regularmente conforme fl. 72, sendo determinado naquele ato a intimação do mesmo por AR para manifestação sobre a proposta apresentada em audiência pela ré, no prazo de dez dias.(...)Isto posto, tendo o autor abandonado a causa por mais onze meses, por não promover o ato que lhe competia, conforme Despacho à fl. 73, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pedido do alimentante, conforme fl. 234. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"Ao réu. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151020-6 - ALEGRA HADID PORTNOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 52.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148228-6 - MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO, MARCELO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 121\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100134-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES CARDIM, MARIO CENIQUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Designo o dia 30/8/2007, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) Sentença:(...) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, o que faço com fulcro no parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 6.515/77 e e 1573, parágrafo único do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Quanto à ação cautelar de separação de corpos, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no disposto nos artigo 267, VI e 808, III do Código de Processo Civil. Com base no disposto no artigo 20 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20 % sobre o valor dado à causa. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.\"P.R.I. \r\n\r\nId: 272538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077099-7 - TATIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEVERINO FIRMINO DA SILVA atenda-se ao MP ( intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se a exceção de incompetência grampeada na capa do processo, tendo em vista tratar-se de argüição de incompetência absoluta, que deverá ser processada nos próprios autos.2) Ao autor sobre contestação (cf. arts. 327 e 301, II do CPC).3) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057422-0 - EVANGELINA CORTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES (RJ-138068)) X RALF HELBING (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) À autora para receber documento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114419-1 - ANA LUCIA PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO Decisão:Determino a suspensão do processo pelo prazo de 24 meses , nos termos do art. 265, IV, a) do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.115510-1 - OLGA MARIA DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FREITAS DE CASTRO PIRES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.142099-4 - CARMEN COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ TEIXEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado a fls. 59 e aceita pela exeqüente a fls. 68/68v, sendo o valor de cada parcela correspondente a 132% do salário mínimo, em consonância com a promoção do Ministério Público a fls. 75, determinando a suspensão do processo até o adimplemento da obrigação, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito.2) Intime-se pessoalmente o executado para dar início ao pagamento das parcelas, no valor de 132% do salário mínimo, nos moldes desta decisão. 3) Expeça-se ofício ao empregador.4) Dê-se ciência ao Ministério Público.5) Aguarde-se no arquivo provisório.6) Decorrido o prazo, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051319-2 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.051320-9 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 17: \"Fls. 14/6 - Pela manifestação do exeqüente\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.057131-5 - JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Às partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO atenda-se ao MP ( fls 308 - pela manifestação das partes) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP ao interessado sobre ofício \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.113688-1 - ANDRESSA LAILA SERAFIM RODINE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) atenda-se ao MP ( fls.85 - pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016975-4 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA MENDES) Sentença:...decreto a separação... \r\n\r\nId: 272537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007052-0 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X C.M.R.A. Sentença:JULGO EXTINTO o presente, \r\n\r\nProc. 2007.001.091300-5 - MARIA DA GLÓRIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), a ser depositado na conta bancária da autora. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/08/07, às 12:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.077441-1 - VIVIAN RIBEIRO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ALESSANDRO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.097411-9 - JOSIAS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.069521-5 - H.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Fls. 53 e ss. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069521-5 - H.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Atenda-se à segunda parte da promoção de fl. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001310-9 - VICTOR EDUARDO DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130092-0 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:À exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.030521-2 - EDUARDO GOULART VALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DIAS GOMES (RS-055546)) X MARCIA NUNES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.053129-3 - MAURO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X RAFAELLA CERASOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Sentença:Julgo extinto a presente execução na forma do art. 267, III c/c 794 ambos do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144657-0 - RAPHAEL JOSE QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALCIR PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.004001-8 - SIMONE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Ao autor para que atenda ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.047774-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), F.F.M.C. Despacho:Digam se há outras provas.Designo audiência para 27/09/07, às 14:20h. Int.C. ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS) Decisão:Tendo em vista a renda do autor, superior a R$ 9.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família de Justiça Paga desta Comarca por livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 272540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1993.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1989.001.068130-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.021866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCELIO BARBOSA - RJ033196 \r\n\r\n2006.001.014670-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1994.001.041621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2001.001.123106-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n1983.001.700145-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2003.001.032094-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2006.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1988.001.119878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.149066-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.044629-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1992.001.090425-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1999.001.067796-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 272541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069936-1 (15051) - BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA X SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Fls.20- uma vez que a Alimentada cursa universidade, no período da manhã, já não se encontra na situação referida a fls.27, ou seja, com o período da tarde comprometido.Pode, assim, obter atividade laborativa.Defiro o pedido de exoneração, ante a maioridade da filha Bianca Rosa de Mendes Tiuba. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.023870-0 (16272) - ELOIDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls. 35: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049456-7 - EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) À parte interessada, sobre o retorno da deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Decisão:Fls. 314/315: nada a prover. A matéria restou devidamente apreciada em decisão de fl. 285v., transitada em julgado, dada a intempestividade do recurso. Requer a peticionária novo exame sobre o DECISUM, sendo que, para tanto, inclusive apresenta equivocadamente Apelação da Decisão atacada.Indefiro o requerido, devendo observar a requerente o disposto nos artigos 14 e 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.094224-6 - ALINE ALVES BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOAO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017) Despacho:Fls. 159 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000407-4 - FLORA MARIANA SPRINGER X ALDO CAVALCANTE SPRINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (SP-162029) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se. (fls.305) \r\n\r\nProc. 2003.001.134154-8 - FRANCISCA DE FATIMA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANUEL CARDOSO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093079-4 - J.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Fls.80- este feito está findo. Sendo o caso, proceda-se por ação de Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130367-9 - MATHEUS VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE ARAUJO TAVARES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.131980-8 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CATIA REGINA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152422-2 - LUCIANA RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Autos em cartório aguardando retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.127577-7 - VICTOR SAD GALANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE JESUS (RJ-126047)) X CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.127577-7 - VICTOR SAD GALANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE JESUS (RJ-126047)) X CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO Audiencia designada para o dia 29/10/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.165493-5 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO Despacho:...A Drª Advogada requereu então vistas dos autos para manifestação. A Drª Juiza determinou o prazo de dez dias, juntando-se a documentação. Após vistas ao Ministério Público e conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.052602-2 - LEONIDAS LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROGÉRIO LOUZADA ABREU Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.065383-4 - LUAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Intime-se via D.O. para regularização de fls.22, a ser firmada por todos os Patronos a fls.12.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078360-2 - RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FLÁVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA AUDIÊNCIA DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.007 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1984.001.511212-2 (4019) - AILTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.29., declarando Ailton Dias de Oliveira exonerado da obrigação alimentar relativa a Vitor Hugo Dias de Oliveira Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087088-4 - ELIANA PERES AREVALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS AREVALO FLORES E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.160680-9 - JUCIARA DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.031810-3 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS Decisão:...DEFIRO a liminar determinando a suspensão da visitação do Réu ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS ao filho menor THALES FERNANDES CASTRO DE TOLEDO SANTOS acolhendo as ponderações da Drª Advogada e do Ministério Público, e considerando o teor do relatos colhidos nesta assentada, pelas testemunhas, e pelo próprio menor ouvido informalmente...Cite-se o Réu e intime-se do teor dessa decisão no mesmo mandado. Proceda-se ao Estudo Social e a Avaliação Psicológica, com visitas domiciliares. Sejam apensados os autos do processo de separação judicial referidos a fls.3, certificando-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009431-6 - DILMAR LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Comparecer de 2ª a 5ª feira na serventia, das 13:00 ás 15:00 horas, para ratificação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.Honorários pela Autora, fixados em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.085330-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X S.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.043436-7 - EDI EDMILSON ROGERIO 06981785722 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) AOS INTERESSADOS SOBRE CONVOCAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.132169-6 - DENISE GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.085325-3 (21069) - VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.174: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) À AUTORA SOBRE POSTAL DE CONVOCAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052584-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GABRIELA BERNARDO BATISTA Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR O Divórcio de ROBSON MARTINS BATISTA e GABRIELA BERNARDO BATISTA.Não há bens a partilhar, e a guarda dos filhos menores está e permanecerá com a mãe.Os alimentos e a visitação paterna estão sendo decididos em ações próprias.A Ré voltará a usar seu nome de solteira, Gabriela Bernardo da Silva.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.097156-7 - ANTONIO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES Despacho:I)Em provas. Intimem-se.II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019644-7 - UBIRACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOMES MARINHO (RJ-098781E)) X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.103726-0 - LEILA FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X JOSE AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Às Credoras e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130945-4 - RAYANN BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-110185)) X MANOEL DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127809-0 - RENAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149340-7 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X WILTON ROSARIO DA SILVA Despacho:Fls.50 às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039623-8 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:I)Fls.26/27- observe o cartório.II)Fls.18- Diga o Credor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.120568-4 - LETHICIA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA AUDIÊNCIA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2.007 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008773-7 - DULCINÉIA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:Intime-se a Credora, para esclarecer o rito pretendido: prisão ou penhora? \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.117669-0 (21229) - FERNANDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Esclareça-se fls.57, pois se a pensão já foi cancelada, era cabível fazer o Alimentante o levantamento dos 20% relativos ao percentual dos alimentos antes destinados ao filho.Outrossim, salvo engano não havia exigência da CEF ao levantamento do que era cabível ao próprio Alimentante, ou seja, 80%.Esclareça-se sobre o valor efetivamente levantado, e requeira o que for cabível. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls.342- Prossiga-se, pois.Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público e conclusos para o Saneador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.089388-0 - ELIANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR GONCALO DOS SANTOS À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149564-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Cumpra-se fls.103/104, encaminhando-se o feito à 26ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa.Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008765-5 - LUAN ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X WAGNER BARBOSA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132422-3 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) audiencia dia 16/08/07 as 13:30h \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049413-6 - ROBERTO DA SILV A CUSTODIO X PEDRO HENRIQUE DINIZ CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153190-3 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.033198-3 - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036908-1 - PATRÍCIA MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.082007-8 - JUCIARA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.139632-0 - F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Esclareça-se qual o requerimento.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.005328-1 - EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X HELIO PETRONI VILARDI atender ao MP (pela adequação da inicial nos moldes do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI II)Em provas, após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Decisão:Vistos, etc.....Assim, em antecipação da tutela, fixo os alimentos destinados à Ré, na hipótese do provedor trabalhar com vínculo empregatício, em 20% sobre os ganhos líqüidos e salário família, descontados em folha de pagamento, tratando-se de percentual destinado a um única filha menor, aliado a obrigação de custear o plano de saúde.Oficie-se como requer o Ministério Público, considerando tratar-se de indagação relativa a a patocínio para o Autor, e não para a Ré (fls.79/79v).Oficie-se para desconto em folha.Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090082-5 - ROSE DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090082-5 - ROSE DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Horário a combinar significa visitação livre? Pelo esclarecimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.160041-8 - CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X VALDIVINO MENDES LOPES Despacho:Em réplica.Após, em provas. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SNTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando fls.33, verifica-se ter sido consignado na ata a informação da própria parte, acerca da existência de pai vivo.Contudo, nas certidões de nascimento a fls.11 e 12 vê-se terem sido os menores registrados, apenas, em nome da mãe.Esta é falecida (fls.9).Destarte, para evitar suscitar conflito negativo, que atrasaria o andamento do pedido de tutela, determino a remessa dos autos à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para exame e verificação dos autos, sendo certo que à Vara de Família falece competência, in casu. Intime-se. \r\n\r\nId: 272715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079224-3 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOAO MARCELO VIEIRA GOULART, JOSE DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART), MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:À PARTE-AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167779-0 - JOÃO PEDRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X RODRIGO FREITAS FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.81quanto aos itens \"1\", \"2\" e \"4\" .....na forma do art. 269, III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Desentranhem-se fls.37 e 38 e distribua-se por dependência. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.004103-8 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086716-0 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X JOÃO ROCHA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês. Audiência de conciliação em 05/09/2007, às 11:10h. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte-autora. Prazo de defesa até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102050-0 - PABLO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTÔNIO MENESES DE OLIVEIRA Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Designo audiência de conciliação para 30/08/2007, às 11:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047438-1 - MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.110128-9 (22439) - ELANE MARIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X EDILSON DE JESUS RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0A - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, defiro a devolução do prazo à impugnante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139233-0 - LARISSA ASSIS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X PAULO TEIXEIRA SOARES Despacho:Diante do requerimento de fls.45, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050563-8 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.27.......na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.072817-0 - CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900)) X PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). CAMILA BÁRBARO JEHLE (RJ-148843E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.057358-5 - IRINEU PECANHA BASTOS, ANA ISETE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954) FLS. 45/47-AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.004468-1 (15978) - NILDA MARIA MORGADO LAMAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X ANTONIO TORRES LAMAS) FLS. 51/58- AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 272716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103241-0 - E.B.G., R.O.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. AO AUTOR SOBRE C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043826-1 - D.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.M.G. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO SRF À FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.102155-2 - M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X D.G.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ C/ CÓPIA ANEXA DA GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 169/170 E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL À FL.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA ÀS FL. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Recebo a emenda de fls. 19/20 e defiro a conversão do rito. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009253-8 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO ÀS FLS. 35/38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100386-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X V.A.G. AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DNA ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103095-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) M.A.V.S. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039269-5 - T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 116 (ART. 45 CPC). \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Intime-se a parte contrária na forma da promoção da ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038478-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X C.A.S.C. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO SRF À FL. 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Trata-se de decisão interlocutória nomeada, por equívoco, como sentença, vez que a objeção foi rejeitada, dando prosseguimento ao feito. Por isso, determino a retificação do livro de registro de sentenças para excluir a decisão proferida às fls. 357/358 e devolvo o prazo às partes para, querendo, interpor AGRAVO, e não apelação, por não existir sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.030319-2 (14041) - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084898-5 - J.L.G.R., A.G.R., S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034268-9 - VICTOR HUGO PEREIRA COUTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X EDENILSON COUTO CUSTODIO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X A.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:...Assim, determino a perda da prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149992-6 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032519-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148876-1 - L.G.O.P., L.G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X S.O.P. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 16/08/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099887-4 - W.F.T., J.F.T. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X J.S.T. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autor...Designo o dia 17/08/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101527-8 - Y.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.S.G. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 22/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075538-7 - ALUISIO LOUREIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B) Despacho:Atenda-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2002.001.105598-7 - FLAVIA DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862)) X MARTONIO NUNES MOREIRA Decisão:Embora a procuração de fls. 31 não tenha poderes específicos para receber citação, o comparecimento espontâneo da parte supre a diligência, razão pela qual determino a devolução do mandado, que restou prejudicado.A partilha dos bens já foi acordada na sentença de separação, restando somente a execução da partilha, que deverá ser realizada através do procedimento próprio.Desentranhem-se fls. 37/81 para que a parte possa instruir a demanda futura.Tendo em vista que a parte ré não contesta o lapso temporal da separação judicial, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041150-8 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) NÃO CONSTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS PETICIONÁRIOS DE FL. 22, DR. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, OAB/RJ 105984 E DR. RODRIGO ALVES RAMOS, OAB/RJ 108353. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Este Juízo não recebeu qualquer comunicação formal do Juízo da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta - RN. Ademais, não existe conta de titularidade deste Juízo. Os depósitos judiciais neste Estado são administrados pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.147109-2 - A.P.N.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.039564-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA ANDRADE AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047881-2 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X J.F.A. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150581-3 - O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X A.L.S. AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074922-5 - CAMILA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LENILSON DE ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Recebo a apelação em seu suplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Diante da informação contida no terceiro parágrafo de fls. 153, de que o executado voltou a depositar valores inferiores ao devido, junte a parte exequente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:À parte exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.119003-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.081698-0 - P.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Indefiro o requerimento de fls. 131, diante da ausência de impugnação ao laudo. Defiro as provas requeridas pela parte ré: testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052772-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Na forma da promoção ministerial, DETERMINO ao réu o pagamento da dívida apontada pela credora, de forma parcelada em 10 vezes iguais e sucessivas, com o acréscimo da multa prevista em Lei. Oficie-se ao órgão pagador para o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X M.P.L.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.048543-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X W.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Processo extinto e decisão preclusa às fls. 402. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094309-5 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X E.L.Q.S.), E.Q.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.064464-0 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S.A.) Sentença:De início, cabe esclarecer que a sentença proferida na referida ação de guarda fez coisa julgada material, somente podendo ser modificada a decisão judicial se surgirem fatos novos, capazes de alterar substancialmente a situação decidida anteriormente, - o que não ocorre na hipótese. No caso, está demonstrado de forma clara que, após não haver logrado êxito na demanda processada perante o Juízo da 12ª Vara de Família, a autora pretende usar de nova pretensão, omitindo o julgamento daquela anterior, como forma de burlar os efeitos materiais da coisa julgada operados pelo trânsito em julgado do acórdão proferido. Desta forma, como a presente ação de regulamentação de visitas não se presta para a modificação do julgado, indefiro a petição ini cial, extinguindo o processo, na forma do art. 267, V do CPC, diante da existência de coisa julgada referente aos fatos narrados na exordial. Condeno a autora em custas, observando-se o disposto no art. 12... \r\n\r\nId: 272721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:Intime-se a primeira testamenteira nomeada, como requerido pelo M.P.1992 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:Venha a certidão de óbito original e sua tradução por tradutor juramentado. Após, voltem. 7135 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.028738-6 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413), Dr(a). NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-123486), Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO Sentença:Achando-se o testamento deixado por MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO, lavrado em notas do 18º Ofício, às fls.017/018, do Livro nº68T, em 23/08/2006, perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 33, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 2622 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701946-1 (35824) - JOANA BENEDITA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome da ilustre advogada.2 - Defiro a dilação do prazo, concedendo mais 20 dias.9023 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.010051-4 (25978) - ELIZABETH KELLY DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS DA SILVA MARCELINO Decisão:Fls. 118/119 - Defiro JG Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. 4246 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Aguarde-se a contituição de novo patrono por 15 dias. 3598 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.037102-1 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3258 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:À Fazenda Estadual. 125 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10565 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Y.L.S. Despacho:Ao requerente. 3949 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132476-4 - IRACEMA NUNES BARRETO X JOCI CAMILLO BARRETO Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls.18.P.R.I. 534 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.033195-8 - ANNA CLARA ALMEIDA GOMES X JOSÉ LÚCIO RODRIGUES GOMES Despacho:1 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 18.2 - Ao M.P. 154 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) Despacho:Tornem à Fazenda Estadual. 2326 P.7 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 11.028 P.3 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.103368-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VERIDIANA DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se no D.R.A. o tipo de ação.2 - Nomeio curador o Municício do Rio de Janeiro. Lavre-se o termo respectivo.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2 e 3.4 - Citem-se por edital eventuais terceiros interessados. Prazo 20 dias. 4300 P.8 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.700180-2 (290009) - JORGE JERONIMO MAGALHAES E OUTRO X ALEXANDRE HAUSDING AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 177. 4827 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103373-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NILMA ALVES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio curador da herança o Município do Rio de Janeiro. Lavre-se termo.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2 e 3.3 - Expeçam-se os editais (item 4). Prazo, 20 dias. 4298 P.8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado, excluindo-se o patrono anterior. 3761 P.4 \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:À Fazenda Estadual. 2039 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Fls. 154/155 - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 5635 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - NEUZETE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG venham comprovantes de rendimentos dos herdeiros.2 - À Fazenda Estadual. 3833 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.141248-2 - OSWALDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X ANNA DA SILVA BENATTI Despacho:Fls. 21/22 - Para apreciação do pedido de gratuidade venham (a) declaração de hipossuficiência, (b) declaração de patrocínio gratuito e (c) comprovante de rendimentos.Esclareça a requerente a parte final do petitório. 4331 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 162v - Venha legível. 2804 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. 2773 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:1 - Defiro a inventariança a Gilson Munhoz Ribeiro.2 - Ao inventariante para (a) se manifestar sobre fls 508/509 e (b) prosseguir consoante o rito eleito. 3307 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.023466-5 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL MARCELO ANTONIO FADEL X MARIETTA DE VILHENA FADEL E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. 2687 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 505 - Aos interessados e, após ao M.P. 1810 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.088061-9 - PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA X PAULO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1 - Fls.61 - Aos interessados quanto a resposta do Banco HSBC.2 - Averbe-se o óbito de LUIZA VERA PERANZETTA FERREIRA, anotando-se no D. R. A.3 - Venham as certidões negativas referentes a 2ª sucessão4 - Venha o esboço de partilha referente as duas sucessões. 2848 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.022593-0 - GLORIA MARIA MENDES CAMILLO X JOSE LUIZ DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6195 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.099001-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS X AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989) Despacho:Redistribua-se por dependência testamento, à 6ª V.O.S., após baixa. Encaminhe-se, após, ambos os autos à 6ª V.O.S. 11394 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054451-0 - IRENE MOTA DA SILVA X PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 12.008 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) aos interessados sobre certidão de fls. 191 // pilha 3 // 8712 \r\n\r\nProc. 2005.001.005989-0 - MAURA SANTOS E OUTROS X LINDAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:A vista da anuência da Fazenda, defiro o requerido, expedindo-se o alvará, prestando-se contas. Após, da partilha dos valores. 9241P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028517-7 - OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO X MONICA DE FARIA MONAT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Aguarde-se o atendimento do despacho de fls.132 por 30 dias. 3308P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:À Fazenda Estadual. 9629 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9799 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária supra, providenciando e re-ratificando a partilha. 10095 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 81/82 - À regularização do CPF independente de qualquer determinação do Juíz, sendo providência a ser tomada pela própria parte interessada. 10100 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:O documento adunado às fls. 85/86 não esclarece quanto a não haver dependentes habilitados.Atenda-se, por conseguinte, o que foi determinado às fls. 82. 10601P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142200-2 - JOAO DE CARVALHO RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:1 - Defiro a inventariança a João de Carvalho Ribeiro. 2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária. 875 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:1 - Fls.85/86 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Reitere-se o ofício de fls.113, para resposta em 10 dias. 773 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Decisão:Defiro a inventariança e JG a Fernando Soares Moreira.Prossiga consoante o rito eleito. 2561 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025552-0 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)), Inventariante: ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA) X ELVIRA REBELO MAIA Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia, atentando pra o disposto nos arts. 1810 e 1811 do Código Civil.2 - Venham as certidões faltantes.3 - Tudo feito, à Fazenda Estadual. 2519 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3284 P.3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) publicação do despacho proferido as fls 102 para regularização: \" Junte-se. Aos interessados sobre os honorarios pretendidos \" //// PILHA 2 ////// 678 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018316-5 - Inventariante: MARIA LUCIA ATHAIDE FAVONI RODRIGO FAVONI E OUTROS X WALDIR FAVONI Despacho:Desarquive-se o proc nº 2001.001.003711-2 e junte-se a presente deprecata. Após, voltem ao arquivo, por isso que o processo já se encerrou.Cancele-se a distribuição da presente deprecata (lfs.100). 4295P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155105-7 - ELAINE CARREIRO ALVES X LEONY JOSE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1357 \r\n\r\nProc. 2007.001.045914-8 - TATIANA COUTINHO MOURA X MARIA LÚCIA COUTINHO MOURA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. 3483 p.6 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3B - PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 9996 P.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017127-5 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO, Habilitado: GERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls.139 - Nada a prover neste Juízo, devendo o interessado se socorrer da via própria no Juízo competente. 3466 p.6 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls. 200/202 - 1 - Intime-se o assistente técnico; 2 - Intime-se a perita a se manifestar sobre a impugnação do seu laudo; 3 - Informe o cartório sobre o alegado. 5064 P.2 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. 2474 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118148-6 - PAULA PIO BORGES REBECCHI X ZENY MAFRA PEIXOTO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Ao requerente de fls 211 sobre o teor da promoção do M.P. 2642P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Ao MP. 6363 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo AIP para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Nomeio, desde já, perito o Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083 e 9899-1791, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência e, sendo possível, emitir laudo. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP.7002 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161115-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X RAIMUNDO GOMES PEREIRA Despacho:AO REQUERENTE E, APÓS, AO M.P. 1510 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Despacho:Ao M.P. 2228 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA Decisão:2 - Designo AIP para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Nomeio, desde já, perito o Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083 e 9899-1791, o qual deverá ser intimado para comparecer à audiência e, sendo possível, emitir laudo. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.7002 P.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:Venha a certidão negativa apontada na certidão cartorária. 1987 p.6 \r\n\r\nProc. 1978.001.702450-3 (39627) - TACITO CABRAL SANTIAGO X FELISBERTO NESTOR SANTIAGO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7151 P.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Fls.91 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). 11919 p.6 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2153 P.7 \r\n\r\nProc. 1984.001.511015-0 - SIMAO PEDRO DE BORJA X CARLOS ALBERTO PEREIRA BORJA Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.125, procedendo-se ao plano de adjudicação na forma contábil quanto aos bens a serem adjudicados. 718 p.6 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Despacho:Aos Drs. Fiscais (MP e PGE). 5854 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL DA CUNHA (RJ-060669), Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Despacho:Informado o valor das custas a serem recolhidas, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. 10948 p.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 1804 p.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.122759-8 - ANA MARIA PERNA DE MATOS E OUTROS X MARIA GOMES SALDANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Fls.96 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista que o despacho de fls.79 já deferiu o aditamento do título, e face ao rito adotado,descabe remessa ao contador judicial. 3537 p.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.061395-0 (68585) - JULIA GRAU SAN VALERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047844), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). WANDERLEY DE CARVALHO (RJ-018869), Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)), Inventariante: VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP E PGE 4471 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.008606-9 (69941) - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241), Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X MARIA AMELIA MACHADO COELHO RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA NICOLAU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6356 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Fls. 170 - Defiro, intime-se nos temos em que requerido. 148 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:1 - Atenda-se integralmente a certidão de fls.98vº.2 - Fls.107/108 - À Fazenda Estadual. 517 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.110969-7 (70827) - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Fls. 203 - Nomeio inventariante, em substituição, Soraya da Costa Terme. Lavre-se o termo. Ciência à 1ª Inventariante Judicial da presente decisão.Prossiga-se. 6335 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11869 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.133597-3 (81523) - REGINA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X COARACYARA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.027 P.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.136825-5 (81564) - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 7485 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2315 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.169138-3 - MARIA EXPEDITA CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X GERALDO CESAR DE MELO Despacho:Fls.62 - Adite-se. 10574 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Despacho:Fls. 79 - Atenda-se ao requerido. À requerente de fls.70. 9991 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 328. 210 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. 2271 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor. 1790 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.135375-3 - THAIS STUDART DA FONSECA E BORGES X MOACYR DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIONTO DE CARVALHO (SP-072550) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 2859 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se ofício como requerido. 195 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ- 073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Ao MP. 871 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.163370-1 - MARIA FATIMA CALEJAO FERREIRA X AUGUSTO XAVIER ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a deprecata e encaminhe-se. 2230 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.060034-7 - CREMILDA LOPES PANZA E OUTROS X ALCIDES PANZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 670 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Ao MP. 3821 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.019929-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE E OUTRO X LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1560 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.080197-5 - LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA X VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:(petição em separado nº 200702533297 de 24/07/2007)D.P.D.A. em apensoCertificado, voltem. 4255 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.101268-0 - MARIA HELENA EVANGELISTA SAUSSUS X RENE SAUSSUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. 4529 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:Antes de apreciar o pedido de convolação para requerimento de alvará, expeça-se o ofício ao Banco Mercantil do Brasil para conhecimento do saldo atual. 11404 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.114521-8 - GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL X DALIA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:1 - A certidão de óbito da inventariada deverá ser retificada para fazer constar seu nome corretamente. Providencie.2 - Re-ratifique-se no D.R.A. o nome da inventariada.3 - Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.4 - À Fazenda Estadual sobre pedido de levantamento de fls. 95/97.11655 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.145745-9 - MARISA FARIA MENEZES X MARISE ALVES ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:À vista da concordância de todos , inclusive dos Drs. Fiscais, defiro o requerido às fls.125/127, expedindo-se o alvará, com depósito integral do preço à disposição do Juízo.Atenda-se À 1ª parte da cota de fls. 128. 7578 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.020190-3 - YONE FERNANDES E OUTROS X MURILLO VASCONCELOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). FABIO MEDEIROS DE CAMARGO RIBAS (SP-204786), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 7800 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.029351-2 - NILZA MARIA CASTRO MAZZARELLA X CONCETTO MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. 4309 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE E MP 3963 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.107225-4 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS X CARLOS OLNEY PINTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:Fls. 249/251 - A vista da anuência da Fazenda, defiro a expedição do alvará nos termos seguidos. 8799 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:À Fazenda Estadual como já determinado às fls.83. 9047 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:Ao Avaliador pra proceder a avaliação dos bens móveis que guarnecem no imóvel. Expeça-se ofício ao BACEN como requerido. 1401 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:1- Nada a homologar.2 - Expeça-se o ofício requerido às fls. 297, com prazo de 10 dias para resposta e sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos para adoção de medidas na esfera penal.3 - À Fazenda Estadual. 9148 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) aguardamos: certidões: da receita federal (negat. de deb. de trib. e contrib. fed.) ; do nono distribuidor-nome em sua forma negativa e as ultimas declarações . pilha 3 // 2036 \r\n\r\nProc. 2005.001.017481-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X LEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as últimas declarações.À DP. 11524 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Seguindo o presente o rito solene e não havendo concordância por parte de uma herdeira com a a partilha apresentada, ao Partidor Judicial.9931 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA À ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO. LAVRE-SE O TERMO.2 - O PRESENTE, POR HAVER INTERESSE DE INCAPAZ, DEVE SEGUIR O RITO SOLENE.3 - AO M.P. 10365 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030216-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO X ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMNETO DE 06 ALVARAS EXCEDENTES (R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5% por cada um). 10.570 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Aos interessados sobre fornecimento de cópia da petição protoccolada em 16/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.123383-7 - ROBESIO DA COSTA VAZ X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Para fins dos art. 1810 e 1811 do novo Código Civil, esclareça a inventariante se os hedeiros denunciantes têm filhos.2 - Anote-se onde couber a convolação do rito de arrolamento.3 - Atendido item 1 supra, À Fazenda Estadual. 333 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1 - Fls.69/70 - Oficie-se para transferência como requerido.2 - Após, à Fazenda Estadual. 596 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância do disposto no art. 993 do CPC. 3846 P.2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.087093-6 - GAMILIE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ISACC MANSUR Decisão:Defiro a inventariança a Gamilie Mansur. Lavre-se termo.Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição relativamente à existência de outros bens imóveis. 3639 P.4 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Ao M.P. 8515 P.8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:1 - Defiro, por ora, JG.2 - Lavre-se o auto de restauração. 1692 P.7 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 11.583 P.3 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Ao M.P. 1271 P.1 \r\n\r\nId: 272455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021682-7 - LUCIMAR XIMENES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X IRISMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Folhas 117 - À Requerente Bárbara. \r\n\r\nProc. 2002.001.002942-7 - MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JORGE DE CARVALHO Despacho:Folhas 88/89 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001980-7 - JORGINA GOMES DE ARAUJO CANDIDO X RENATO CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Fls.35/43: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.096094-3 - SHIRLEY VIANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FELICIANO VIDAL FERNANDES Despacho:1. Oficie-se para conhecimento da quantidade e da cotação das ações apontadas nos itens 08, 09 e 10 de fls. 112.2. Deixo consignado que a linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se à reposição ou compensação, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto à Telemar.3. Com as respostas dos ofícios, venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, observado o item 02 deste despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.116740-2 - MARIA ILIDIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA LEITE (RJ-087618)) X AUGUSTO CARDOSO AFONSO trazer cópias para instruir carta de adjudicação e recolher custas \r\n\r\nProc. 1998.001.193871-6 - MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS LOPES FERREIRA FILHO Venham as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis atualizadas; certidão de fls. 30 na forma negativa (9º dist. imóvel 7939 A e confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio e receita federal \r\n\r\nProc. 2001.001.095969-6 - HELENA LITMAN SCHWARTZ X BENJAMIN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) REPUBLICADO DESPACHO DE FLS 159 POR INCORREÇÃO1. Ao Curador da Herança Jacente , o Município do Rio de Janeiro, para manifestar-se quanto às fls. 152/153, tendo em vista o requerido às fls. 148 verso.2. Folhas 157 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.008406-4 - HILDA MOURA MANNO X LUIZ SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Despacho:Diante de fls. 104 e o requerido às fls. 106, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:1. Folhas 187 - Nenhum outro ofício para extrato de conta será aqui deferido, abstendo-se o patrono de insistir no pedido.2. Folhas 187 - Oficie-se aos bancos indicados tão somente para informação dos saldos porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.096723-5 - JOSE ANTONIO DUARTE PINTO X CONCEPCION MARQUEZ FONDADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Prestem-se as informações na forma da minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148234-1 - MARIALBA MENDONCA DE AZEVEDO X KLEBER DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63: OFÍCIO ENVIADO INDEVIDAMENTE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148234-1 - MARIALBA MENDONCA DE AZEVEDO X KLEBER DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64. OFÍCIO ENCAMINHADO INDEVIDAMENTE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.000818-2 - ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA X MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:1. Folhas 95 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 95. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.090624-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MASETTI X DOMENICO MASETTI (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:1. Cite-se no endereço fornecido às fls. 125 pela Receita Federal, tão somente, eis que o endereço constante às fls. 123 refere-se a pessoa estranha ao feito.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 109, 110, 113 e 116.3. Juntem-se as publicações do edital (fls. 130). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8A - KARINA AGATHOS TRIVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ESPOLIO DE AGATHOS GEORGE TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.2. Venha a representação processual dos requerentes.3. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de pensão alimentícia de menor devida pelo avô, cujo inventário encontra-se em apenso.4. Cumpridos os itens 01 e 02, intime-se a inventariante para manifestar-se quanto ao pedido.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.058002-6 - TEREZINHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA DA SILVA Decisão:.... Decido.Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.46) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.55 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita LEDA DA SILVA Curadora na pessoa de MARCIA DA SILVA GOBBI ARAUJO para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. Sem custas diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c...arquivem-se estes autos \r\n\r\nProc. 2000.001.006583-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MARCIANO DA SILVA Despacho:1. Diante da certidão de fls. 16, retifique-se o termo de fls. 78 relativamente à data do nascimento do interdito para que passe a constar 08/12/1968.2. Após, oficie-se comunicando como requerido às fls. 83.3. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial conforme determinado na sentença de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2001.001.120654-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO X JOAQUIM BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1-a interdição é definitiva2-O prazo estipulado na sentença de fls 74/75 é pertinente a \" curatela\".3- Assim , ao MP, quanto a prorrogação ou estipulação da Curadora de forma também definitiva.4- A exceção das custas e procuração, devolva-se os demais documentos do patrono por desnecessários \r\n\r\nProc. 2002.001.089052-2 - MARIA CLAUDIA LAMEIRA GARCIA X NILCE CAMPOS LAMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:À Curadora quanto à cota MInisterial de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEM LÚCIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CARMEM LUCIA DA SILVA a ANA MARIA DO SACRAMENTO MENEZES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.No mais, aguarde-se a audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300172-6 (19272) - Inventariante: NADIR SAMPAIO VIDAL MARTINS NECY DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ORVALICE DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante nomeada às fls. 106. \r\n\r\nProc. 1973.001.706324-8 (2547) - REGINALDO FERREIRA BRABO X HELENA FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1974.001.701256-5 (455) - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE BARROS X JOAO FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS, Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:1. ...defiro seja o respectivo termo lavrado.2. Em decorrência, ficam excluídos da sucessão Cecy e Belmiro. 3. Os inventários do herdeiro Emilio de Barros e s/m Maria Auxiliadora tramitam junto a 7ª VOS. Regularize-se a representação processual vindo o documento procuratório outorgado pelo Espólio representado pelo inventariante, bem como o termo de inventariança4. Os herdeiros Helio e Maria do Carmo estão representados pelos documentos desentranhados, de fls. 205/207, que deverão ser novamente entranhados, observado poderes para renunciar. Lavre-se o termo de renúncia respectivo, excluindo-se os mesmos da sucessão. 5. Quanto ao pré-morto Domiciano mantenho o item 05 de fls. 211, tendo havido cessão de direitos, estando também excluído da sucessão. 6. Lavrados os termos respectivos..., diga o inventariante quanto ao interesse na conversão para o rito sumário.7. Diante da venda do único bem existe deverá constar do plano de adjudicação \"o produto da venda do imóvel\". \r\n\r\nProc. 1985.001.300823-8 (8457) - DIANA MARGARET BARNSLEY SCHEUENSTUHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). MARLENE DORNELLES (NI-004867), Dr(a). DIANA MARGARET B.SCHEUENSTUHL (RJ-027721), Dr(a). MARCELO SANTORO P.C. ALMEIDA (RJ-030672P), Dr(a). PAUL SCHEUENSTUHL (RJ-030672P), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-104726E)) X OLGA SCHEUESNTUHL VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1987.001.500955-0 (10938) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X OLIVIA DOS SANTOS SILVA Despacho:1. A partilha de fls. 173 não incluiu as ações noticiadas às fls. 305.2. Proceda-se a sobrepartilha, vindo as custas pertinentes.3. Folhas 307 - Recolha-se o ITD incidente e venha o plano de partilha, sendo inviável ofício para transferência de valor por tratar-se de ações, podendo haver autorização para alienação e depósito judicial do produto da venda. \r\n\r\nProc. 1989.001.005682-6 (15032) - MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) X JOAO MOURA DA SILVA Decisão:1. Trata-se de inventário ultimado pela sentença de fls. 61 verso, sendo incabível a averbação do óbito da viúva, pelo que, indefiro o pedido de fls. 104.2. O feito encontra-se em fase de sobrepartilha visando o levantamento referente ao saldo do PIS e FGTS em nome do falecido.3. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 102/103, reiterando-se, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1990.001.012528-5 (16731) - ROZA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOROTEU HOLANDA (RJ-020428), Dr(a). LILIA BOHRER MONTEIRO (RJ-057581)) X LINDOLPHO SOUZA Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA.A. EM APENSOVENHAM OS RECOLHIMENTOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. INSTRUA-SE O FEITO \r\n\r\nProc. 1991.001.018181-3 (19016) - VANDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL DA CUNHA (RJ-044957)) X PEDRO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 150. \r\n\r\nProc. 1992.001.002790-5 (21629) - MARGARIDA MARIA PINHEIRO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X ROBERTO BRANDAO LIBANIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Em cumprimento à sentença de fls. 166, expeça-se alvará na proporção dos quinhões, observadas as contas e retificação do nome conforme fls. 202. \r\n\r\nProc. 1992.001.087780-9 (22346) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES (RJ-051061), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ALFREDO GONZALEZ Despacho:1. Anote-se fls. 16.2. Cumpra-se o item 02 de fls. 07, vindo a certidão de óbito dos genitores do inventariado.3. Venha o RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1994.001.078624-9 (25418) - RICARDO AUGUSTO GODOY FRAZAO X WELLINGTON FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Diante da existência de testamento, ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de alvará de fls. 112. \r\n\r\nProc. 1997.001.113027-9 - MARIA NORMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 87 visando ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133427-8 - OFELIA LARA MENDES X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-127583E), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.070104-6 - ALEXANDRE JORGE DINIZ ALVES X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:1. Primeiras declarações às fls. 277, sendo o acervo composto de valores.2. Venha a representação processual de todos os herdeiros.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para verificação das contas judiciais (fls.267, 268 e 238).4. Venha o plano de partilha amigável, observadas as deduções de despesas noticiadas às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2000.001.134049-5 - CLAUDIA VALERIA MAGALHAES GONCALVES X ANTONIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795) Despacho:1. Esclareça a inventariante se a herdeira falecida (Zaim Santos) deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário, nos termos do art. 1044 do CPC.2. Deixo consignado que inviável a homologação da partilha de fls. 50/52, diante do falecimento da herdeira, sendo necessária a averbação do seu óbito nestes autos ou a abertura de seu inventário para que se regularize a representação do seu Espólio neste feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092166-8 - Inventariante: ALEXANDRA MARIA ALMEIDA DE MIRANDA BRABO LUIZ FELIPE ALMEIDA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X NILZA GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) republicação do despacho de fls 105: Fls. 97 e seg.: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia de fls. 246.2. Regularize-se a representação processual da legatária Eni Maia Braga.3. Ao Ministério Público quanto às fls. 699, item 03. \r\n\r\nProc. 2002.001.022850-3 - HERCULES MUNIZ X CLARA BAPTISTA MUNIZ Despacho:1. Diante de fls. 63 defiro que o bem situado em Nova Iguaçu fique para sobrepartilha.2. Recolha-se a precatória expedida, cancelando-a.3. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.037873-2 - ELIZABETE MARA CICILIOTI E OUTRO X PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:1. Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 127 verso, defiro o pedido de fls. 125. Expeçam-se os alvarás para venda do imóvel e do veículo, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Folhas 125 - À inventariante.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS X ROMEU RAMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Publicacao do despacho de fls 73 : 1) Tendo em vista que o presente inventário dos bens deixados por Romeu Ramiro Sobral foi distribuído em data anterior àquele em apenso, verifica-se a litispendência, devendo aqui prosseguir, cancelando-se a averbação naqueles autos.2) Visando nomeação de inventariante, esclareçam os interessados quem encontra-se na administração dos bens do Espólio.3) Reautue-se face a precariedade da capa.4) Venha a habilitação de todos os herdeiros.5) Certifique-se quanto às custas. Republicação do despacho de fls 771. Enumere-se corretamente a partir de fls. 52.2. Aos interessados para cumprimento de fls. 71, item 02.3. Defiro recolhimento ao final.4. Cumprido o acima, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA Despacho:1. Os patronos foram cadastrados no apenso (inventário).2. Aos interessados quanto às contas apresentadas e relativas ao período de 26/08/2001 a 28/02/2007.3. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e voltem para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4A (19756) - CESARE TOLEDO X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SACRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175) Decisão:Vistos etc.Trata-se de pedido de remoção de inventariante deduzido por credor do falecido.Intimada pessoalmente veio aos autos a inventariante, patrocinada por novo advogado, informando que não tinha conhecimento da paralisação do feito, aduzindo que providenciará os atos necessários à ultimação.Decido.Com efeito, diante dos argumentos apresentados afigura-se desnecessária a remoção, até porque o inventário está em fase inicial não tendo sido nem mesmo prestadas as primeiras declarações, o que será necessário até para cumprimento de eventual crédito a ser aqui habilitado.Contudo, sua inércia posterior ensejará substituição de pronto, observado o lapso temporal já decorrido.Isto posto, rejeito o pedido e mantenho no cargo a inventariante nomeada, devendo prestar as primeiras declarações nos autos do inventário em 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 272456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados sobre fls .73. \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013389-8 (58129) - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015018)) X MALVINA BARBUR HAUCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Inventariante: MIRIAM ADIB HAUCH AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MARLY THEREZA DE OLIVEIRA GUIMARAES X ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.124275-1 - CELSO QUERINO CORREA E OUTROS X THIAGO PADILHA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.153121-9 - FLAVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS E OUTROS X MARIO PALMEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VANDERLEI SILVA (MG-066056), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Aos interessados sobre fls .258 \r\n\r\nProc. 2003.001.046804-8 - MARTHA MARIA BRAGA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JOSE MANUEL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Aos interessados sobre fls .66 \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Providencie o inventariante o translado do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.043204-0 (59025) - AMILTON CARNEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA HELENA FERREIRA Despacho:Fls. 50vº . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.071969-7 - DEOLINDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO GOMES COELHO Despacho:Fls. 67vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500204-7 (6117) - LUIZ ANTÔNIO RICARDO X ANTENOR JOSE RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1) Nomeio inventariante Luiz Antônio Ricardo. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Defiro as habilitações de fls. 235/238.3) Intimem-se, por via postal, os herdeiros informados às fls. 233vº, para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 1976.001.300780-4 (25398) - MARIA PENNA LAGOS X LUIZ DE FRANCA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1977.001.300453-2 (28434) - JOSE FERNANDO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P.G.DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). DAMIANY GLORIA C.F.DA ROCHA (RJ-069735), Dr(a). ADOLFO DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-018548)) X HYPPOLITO CASSIANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 133. Defiro. Intime-se, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 391. \r\n\r\nProc. 1981.001.300157-0 (36194) - ALFREDO VAZ DE CARVALHO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.501045-3 (42547) - NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F.C. DE ALMEIDA (RJ-031212)), Inventariante: SR. QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.506184-0 (43641) - ANTONIA DE PADUA CAMPOS X JOAO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500266-9 (46557) - MARIA DELOURDES GOMES LIMA X HORACIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA JOSE CARVALHO (RJ-040898E), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-065851), Dr(a). MARIA DE FATIMA BORBA CORREA (RJ-073367E), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-084753E), Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.071064-9 (17264) - ESMERALDA VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X WALDEMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Adite-se o formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.042360-2 (53502) - Inventariante: CELIO VIEIRA DA COSTA CELIA DA COSTA CAPANO X ALVARO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da DP de fls. 116/116vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.121174-6 (55065) - EROZETE MOTA LIMA X NIVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.118689-4 (56187) - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA X DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES (RJ-012000), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.054330-4 (58760) - CENARA BRAGANCA BEVILAQUA VELEIKO X DALVINO CAMILLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANA CLAUDIA MORAES LEAL (RJ-088349), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). MAURICIO C.BARCANTE (RJ-094768) Despacho:Fls. 173/174. Anote-se. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.005484-8 (24385) - JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA X EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067) Despacho:Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.050874-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X ERNESTO MESQUITA FILHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.206192-9 - ELDA MARTINS X MANUEL MARTINS PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 143, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta. Após, com a resposta, remetam-se ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.078465-3 - GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA Despacho:Retornem os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.036761-4 - Inventariante: APRIGIO DE SOUZA COSTA APRIGIO DE SOUZA COSTA X HERMINIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069446-7 - DARCY DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS X JOSE GUSTAVO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ITACOLOMI L. CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ELISABETE M. PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.158044-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X FIRMINO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018654-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.027388-9 - ELISABETH MENDES DA COSTA X WALTER DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530) Despacho:Fls. 259/261. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.039983-6 - VALESCA BITTENCOURT DA CUNHA X JUVENAL PEREIRA DA CUNHA FILHO Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda do comprovante de rendimentos da requerente, declaração de patrocínio gratuito e das primeiras declarações, direi sobre a manutenção do benefício.2ª.)Defiro a Valesca Bittencourt da Cunha o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 33, item 3. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099417-4 - DILSON JOSE ROSA APOLINARIO X ARACY DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143492-9 - MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA GOMES E OUTROS X HELIO CAMPISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113429-8 - MARIA DA PAZ SALES X WALTEMIR OLIVEIRA SALES Despacho:Fls. 5vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121138-4 - MARIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA X AVANY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705), Dr(a). JOAO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO (RJ-123229) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156183-8 - ADILSON FERNANDES DOS SANTOS X LIDIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.058335-0 - MARIA JOSE PINTO X BERNARDINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.076703-4 - BORIS ASRILHANT X ISAAC ASRILHANT (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 272458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004331-5 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:A procuração de fls.08, substabelecida às fls.23, foi outorgada por Maria Eugênia Andrade Santos. Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls.14, tendo em vista que a Sra. Nancy Andrade Monteiro não está devidamente representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104356-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-02487260, de 20/07/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106132-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 11, informando que o inventariado residia na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n. 2750, Barra da Tijuca, endereço pertencente à XXIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702865-1 (38618) - MARIA ISABEL PEREIRA CHAVES X MANOEL TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)), Inventariante: LYGIA CHAVES CORREIA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.055356-2 - LUIZA MARIA PIAZZI PAPA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X EVANDRO IBARRA PAPA À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.58 (BANCO ITAÚ), E FL.43. \r\n\r\nProc. 2000.001.025175-2 - MARLI DE ALMEIDA VARGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685)) X EMILIO ORLANDO NETO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizandoo recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.048650-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-105226E), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Habilite-se e se faça representar nestes autos o Espólio de Creso de Castilho Ribeiro.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.131800-0 - ASTROGILDO LEITE ARAGAO X ADERVAL LEITE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.017384-5 - MARIA ARMINDA DAS NEVES CORREIA X FERNANDO DUARTE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.128, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDO DUARTE DA SILVA MATOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048754-2 - ADRIANA BATALHA KNACKFUSS X IROCY GUEDES KNACKFUSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Esclareça-se quanto a partilha no processo de separação do falecido com Irocy Guedes, tendo em vista a escritura de promessa de cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060309-8 - LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA X MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.87/97, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082992-1 - ISMENIA NOBREGA STORINO X HENRIQUETA STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Fls.64/65 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106289-7 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS X GEORGIA MARIA BURGOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:1 - Já há inventariante nomeado.2 - Venha cópia do certificado de propriedade do veículo.3 - Retifique-se as declarações e a partilha quanto ao percentual do imóvel da Rua Conde de Bonfim, por isso que a inventariada é titular de metade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.152815-1 - JUAREZ SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOURDES ROCHA BELMONT Despacho:Necessária a prova da quitação do IPTU antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155124-0 - MARIA ISABEL ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MARIA EULINA ROSA SANTOS Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.45, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2007.001.027096-9 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ALCY DOS SANTOS CORREA Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES.2 - À inventariante sobre itens 4, 5 (sobre a possibilidade de trazer aos autos cópia da petição), 8 e 9 (também com relação à fração ideal dos Condomínios Serra Mar em Teresópolis e em Cabo Frio).3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073033-3 - MARLENE ALBUQUERQUE VIEGAS X ORLANDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Despacho:Complementadas as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 72, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HERMINIA CORDEIRO DA SILVA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curador MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA, para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Decisão:1 - Defiro a curatela provisória, por 60 dias, em favor de SÔNIA MARIA DAVID FRANCO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - À Requerente e curadora provisória sobre a certidão cartória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300081-4 (43592) -, Inventariante: PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO FROES FILHO (RJ-057817), Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013258)) JOSE RODRIGUES DA ROCHA Despacho:1 - Face ao óbito da inventariante, informem os demais herdeiros quem exercerá a inventariança.2 - Aos interessados quanto a certidão cartorária de fls.274, itens 1 e 2.3 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao requerido às fls.266/267. \r\n\r\nProc. 1984.001.300025-0 (48273) - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X FELISMINO BERNARDINO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.55: \"Aguarde-se provocação por 30 dias\". \r\n\r\nProc. 1991.001.083746-9 (60449) - MAURA ROSARIO DA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOBARDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.117. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.131001-3 (60946) - GEISA DA SILVA SOUZA X DICKSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-099572), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)), Inventariante: NELY DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Esclareçam os herdeiros, Breno e Luiza, se a inventariante Nely, deixou outros bens além da sua herança na sucessão de sua filha Geisa.2 - Venha a concordância de Luiza com o pedido de inventariança de fls.91/94. \r\n\r\nProc. 1995.001.102863-8 (67167) - JANETTE CANTUARIA MACHADO X JORGE MACHADO, Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) INT-SE, POR D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138360-5 - AFFONSINA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCILIO PEREIRA LOPES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ERCILIO PEREIRA LOPES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 145/146, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE, Inventariante: REGINA PIRES DUARTE X IZA PIRES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Decisão:1 - Averbe-se o óbito de CLENICIO DA SILVA DUARTE, anotando-se no D. R. A.2 - A Sra. Regina Pires Duarte permanecerá como inventariante em ambas as sucessões.3 - Ao cartório para proceder a juntada nos autos da carta precatória em apenso.4 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.199 e quanto ao pedido de alteração do rito.5 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1 - Fls.490 - Indefiro o pedido de bloqueio, pois a relação é de mandante e mandatário, e a requerente deverá se socorrer da via própria.2 - Quanto a questão da localização da herdeira Denise, informe a inventariante se tem conhecimento do seu novo endereço.3 - À Fazenda Estadual como determinado às fls.483. \r\n\r\nProc. 2001.001.057759-3 - MARIA LUISA PRIOLLI DOS SANTOS FONSECA X MARIA LUISA DE MATTOS PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao cancelamento ou não da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.091479-2 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA E OUTRO X GLORIA LYGIA DE MESQUITA BARROS DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1 - Venha o traslado dos autos do testamento em apenso, por certidão.2 - Aos interessados quanto a certidão cartorária, inclusive informando quanto aos indicados pela testadora para o cargo de inventariante, tendo em vista que o viúvo, primeiro indicado, faleceu.3 -Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.127563-8 - FILOMENA CALOMINO GRACO X GRECO GUISEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089995-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA X FERNANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Inventariante: ANTONIO DE SOUZA GOMES Sentença:1 - Fls.218 - Nada há a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria no Juízo competente.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.226/232, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDO DE SOUSA GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125005-3 - ALEXANDRE PORTELLA BARBOSA LIMA X LUCIOLA LEITE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.068624-0 - ALVARO MELLO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO DE SOUZA SANT ANNA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALOYSIO DE SOUZA SANT ANNA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 52, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115828-1 - CLEUNICE FILIPE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CLOTILDES ANTONIA DA SILVA Despacho:Venham os RGI's dos imóveis elencados nas declarações com o registro em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141113-2 - SUZANA DE SOUZA BORBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X AGOSTINHO PEREIRA BORBA FILHO Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.58 e 63.2 - Assim, atenda-se ao requerido às fls.63, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106326-1 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Decisão:1- Defiro a inventariança a Thereza Albino Alves da Silva. Lavre-se o compromisso.2- Regularizadas as declarações de afirmação de pobreza de Mariana e Paulo Cesar e vindo as declarações de bens de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 42 e 43. 5- Regularizem-se as representações processuais dos menores Mariana e Paulo Cesar.6- Venham:...Despacho na petição solta de n. 2007-02527396, de 24/07/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.066576-9 - MARIA JOSE MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Complementadas as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 67, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 272463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Fls.27 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:1. Fls.06 - Defiro. Retifique-se no D.R.A o nome da inventariada.2. Fl.15 - Vindo aos autos a certidão de óbito da testadora, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 55/57, para o correto cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089821-9 - VINICIUS FARIA DE SOUZA X JOAO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Diante do resultado do Conflito de Competência, encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.092688-4 - ROSA MARIA DE ARAUJO X LEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA (RJ-151964E) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROSA MARIA DE ARAÚJO visando o recebimento junto ao INSS de importância existente em nome de sua falecida filha, Sra. LEILA MARIA DE ARAÚJO, cujo óbito ocorreu em 29/01/2006.Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 23.Saldo informado às fls. 27.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 33 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036603-1 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORREA FUSTE Despacho:Apensem-se aos autos do inventário noticiado às fls. 24/25.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.056623-8 - HILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X CLAUDEMIRA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls.23 - Retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.5. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Regularize-se a representação processual da menor.3- Oficie-se a Seguradora solicitando informações acerca do seguro.4- Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103151-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Maria do Livramento Diniz Jorge, tendo como inventariado Antônio Miguel Jorge. À fl. 13, foi certificado pela Sra. Escrevente que foi distribuido no mesmo dia processo com as mesmas partes, em apenso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104777-2 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EUGENIO JANUARIO DA ROCHA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Com a resposta, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que consta da certidão de óbito acostada à fl.06 que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105207-0 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.08 . \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Com o recolhimento das custas judiciais, intimem-se os Réus para a audiência designada às fls. 119. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.057016-4 (63073) - MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ROBERT LUTHER HARMON Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.043626-2 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X KING ULTRALIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Intime-se o inventariante para proceder ao recolhimento das custas judiciais a fim de ser proferida a sentença.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Despacho:1. Fls.369 - Diga o Sr. Escrivão. 2. Fls.373 - Ao Contador Judicial para verificação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.089425-0 (53906) - AIDA DUTTON HENERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AFFONSO FERREIRA Despacho:Fls.237 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:Ao inventariante sobre resposta de ofício acostada à fl.444. \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5128. \r\n\r\nProc. 1997.001.009406-1 - LILISS BORGES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X GISELA BORGES Despacho:Atenda-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 1999.001.011000-9 - FELIZARDA CHAVES FONSECA X CAROLINA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1. Defiro a inventariança a RAFAEL JOSE DUARTE FONSECA.2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária.'' \r\n\r\nProc. 1999.001.025678-8 - EULA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X NEWTON FONSECA SILVA Despacho:1 - Venha o pedido de adjudicação dos bens em sobrepartilha em peça única e em termos.2 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.035394-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X WEBER DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)), Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE Despacho:Despacho em petição separada: Distribua-se por dependencia; Registre-se e autue-se em apenso; Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.124037-5 - SAMULE DIAS BATISTA X NACTIVIDADE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). JAYME SANGIACOMO (RJ-055363) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 145 a 147, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de NACTIVIDADE DE OLIVEIRA BAPTISTA, falecida em 29 de junho de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127020-3 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS X NORMECITA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Diante da resposta de fls. 224, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.070028-5 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO; ISAURA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:1. Defiro a inventariança a IZAURA MARIA DA SILVA NASCIMENTO.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.015174-7 - ZELIA SILVA X NADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.036775-6 - MARIA ANNA RAMOS NUNES E OUTROS X BRASILIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.013856-3 - PAULO RODRIGUES FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X BELMIRO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Despacho:Fls.332 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:1- Certifique-se o silêncio do inventariante. 2- Sem prejuízo, proceda-se a avaliação dos imóveis e a avaliação indireta do automóvel. 3- Oficie-se ao Banco Central solicitando informações sobre eventual instituição financeira onde o falecido possuía conta e/ou investimentos, por ocasião da data de seu óbito. 4- Considerando, que desde a prolatação da sentença proferida nos autos da anulatória a Sra. Celeste Matos de Pinho não se manifestou nos autos do inventário, apesar de devidamente intimada, o que mostra o seu desinteresse no prosseguimento do inventário, nomeio inventariante o Sr. Paulo Alberto Jesus de Pinho. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:1-Defiro o aditamento da declaração de bens como requerido às fls. 146 e a retificação do nome da inventariante. Façam-se as devidas anotações . 2- Considerando que os débitos apontados nas certidões 67/68 não são de responsabilidade do Espólio, conforme se verifica às fls. 160/163, entendo desnecessária a vinda de novas certidões. 3- Considerando a desistência dos herdeiros em efetivarem a cessão de direitos hereditários, dê-se vista a Fazenda para se manifestar sobre a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO INSS- PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Com razão os Requerentes de fls. 94/95, dispenso a averbação do divórcio do herdeiro. Assim sendo, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021218-0 - FERNANDA DE SOUZA E ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X LILA MACHADO BITENCOURT CURADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096787-7 - JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOSÉ MURTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado pelo Sr. José Murta Ribeiro Neto.....Considerando que não há incidencia de tributo sobre valores não recebidos em vida pelo \"de cujus\" ......Expeça-se o Alvará na forma pleiteada as fls. 25/26. Após dese ciencia a Fazenda Estadual da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096787-7 - JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOSÉ MURTA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados para retirarem o alvara expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104862-4 - PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X JEANNE BARRETO CONILH DE BEYSSAC Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista o valor do monte a ser inventariado; outrossim, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.3. Esclareça-se o pedido contido à fl.07, alínea \"e\", tendo em vista que o Requerente informa que ainda não se encontra habilitado como credor (fl.06, alínea \"b\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Considerando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão almejada, retifique-se o valor dado a mesma, recolhendo-se eventual diferença de custas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Decisão:Fls.355 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Considerando que o imóvel situado na Rua Latife Luvizaro, nº 367 - Fundos, não se encontra transcrito ou inscrito no Regsitro de Imóveis, indefiro o item 08, de fls. 187/189. Todavia, defiro, desde já, a retificação e aditamento da carta de arrematação para que conste somente o imóvel 367 e não 367 fundos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.241 e 245 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301488-5 (49188) - ELZA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACKSON WARGAS (RJ-007593)) X SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.025699-9 (51180) - LILIAN RIBEIRO DA COSTA X CLEONAL ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1988.001.112396-1 (50409) - MARIA JOSE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTECIA PEREIRA DE LACERDA E JOSE PEREIRA DE LACERDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º DO CPC. (8018) \r\n\r\nProc. 1990.001.090417-1 (55484) - JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE X NILMAR PIMENTEL LENTINE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 503 a 506, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por NILMAR PIMENTEL LENTINE, falecido em 19 de agosto de 1990, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.050228-0 (57932) - DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IVAN LOBO CAMPOS Despacho:Fl. 112 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados sobre ofício de resposta da Geração Futura Corretora de Valores (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.110390-7 (61990) - ELEONORA MAGALHAES CUNHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ-079459)) X MARIA LEONOR MAGALHAES CUNHA VICENTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.38. \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA Despacho:1- Diante do regime de casamento regularize-se a habilitação e representação processual dos Espólios de Manuel Alves Gonçalves e João Ferreira. 2- Venha nova partilha, observando-se que os Espólios acima devem ser contemplados no inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.024956-8 (60376) - MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X ALVARO DA COSTA ITAJAHY E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º (9162) \r\n\r\nProc. 1995.001.048607-4 (62688) - MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ROBERT LUTHER HARMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195) Despacho:Esclareça-se quanto ao testamento noticiado às fls. 07. \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SAN TOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º DO CPC (721) \r\n\r\nProc. 1997.001.099591-0 - MARIA JOSE MIGUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821)), Inventariante: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO) X JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) Despacho:1. Fls.377 - Desentranhem-se fls. 347 e ss; após, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX DE SOUZA X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fls.404 e ss - Ao cartório para certificar o correto cumprimento de fls.402. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Fls.160/161- Expeça-se novo ofício ao Unibanco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 94, 157 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fls.206/207- Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.068123-0 - DAVID SOARES DA CRUZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a inventariança a ROBERTO REGO DA CRUZ, representante legal do menor DAVID. Lavre-se o respectivo termo.2. Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Fls.78/70 - Oficie-se solicitando a tranferência dos valores existentes em nome da inventariada para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:1- Tratando-se de poderes especiais necessário o reconhecimento de firma no instrumento de mandato . 2- Feito isto, expeça-se o alvará para o Banco do Brasi, em nome do beneficiário, representado por seu patrono.. 2- No que se refereao alvará para a Receita Federal, manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2000.001.082054-0 - VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Considerando que o apartamento nº 1103, situado na Av. 28 de Setembro nº 226, foi objeto de instrumento particular de promessa de compra e venda celebrada pelo falecido e sua esposa, considerando, ainda, que o alvará para efetivação da escritura pública é requerido pela própria inventariante e promitente vendedora, EXPEÇA-SE O ALVARÁ requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ e para retirada de oficio expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.114756-9 - ANTONIO MIRALDI CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SOPHIA MIRALDI CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)), Inventariante: FATIMA DA CONCEICAO MIRALDI CLEMENTE Despacho:Considerando o silêncio do herdeiro Antonio, expeça-se mandado de pagamento em prol do engenheiro mencionado às fls. 125, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). No mais, manifeste-se a inventariante quanto a petição de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Diante da concordância dos herdeiros e da Fazenda Estadual autorizo a alienação judicial do apartamento nº 903, da Rua Paissandu nº 93, bem como dos bens móveis lá existentes, por valores não inferiores aos das avaliações de fls. 97/98 e 133/136, nomeando, para o ato o leiloeiro indicado às fls. 152. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Fls. 148/149 - Como requer, observando-se que o valor relativo a menor deverá ser transferido para caderneta de poupança, em seu nome, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Sentença: .....Assim, observadas as formalidades legais, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA dos bens de DECIO JOSÉ DE SOUZA, com fulcro no artigo 1165 do CPC. Transitada em julgado, proceda-se na forma do citado diploma legal. P.R.I. Sem custas judiciais. Outrossim, manifestem-se os interessados acerca da certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.019252-5 - MARIA EUGENIA DE SOUZA PALHARES PENNA E OUTRO X SARA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:1. Fls.193 e ss - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido.2. Defiro o desentranhamento das guias de controle de fls.124 a 129, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o depósito dos honorários, anexado-se cópia de fls. 152. 2- Desentranhem-se fls. 111/116. Após,distribua-se por dependência e registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Fls. 98/102 - Aos demais interessados. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:1- Diante do parcelamento da dívida, devidamente comprovado às fls. 95, desnessária a apresentação de nova certidão do 9º Ofício do Registro de Distribuição. 2- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais e se foram sanadas as demais irregularidades apontadas pela certidão de fls. 89. 3- Caso positivo, voltem conclusos com o relatório para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Oficie-se informando que o Sr. Jorge da Silva Couto, ingressou nos autos a fim de habilitar-se como cessionário, tendo, posteriormente, requerido a desistência quanto a sua habilitação. Comunique-se, ainda, que pela herdeira foi requerida a intimação do Sr. Jorge a fim de habilitar-se, regularmente, nos autos, o que foi deferido pelo Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088520-4 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916)) X MENDEL WOLF FUX Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2502, Fl. 20, Ato 068, conforme escritura de fls.12/14, em razão do falecimento de MENDEL WOLF FUX, cujo óbito ocorreu aos 27 de maio de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LUCY FUX, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO Despacho:Fls.70 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045910-0 - WALTER PORTO FERREIRA X MARLENE TEREZINHA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055657-4 - ORLANDO ALVES COSTA X TITO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifique-se a inicial para constar o nome correto do Requerente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018432-6 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.18 - Desentranhem-se fls. 102 e 104 dos autos em apenso, juntando-as a estes autos. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:Venha certidão de óbito dos genitores da inventariada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3 - Fls. 24 - Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105155-6 - SANDRA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X ADÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, comprove-se o último domicílio do inventariado bem como do Requerente, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls.309 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300600-4 (41855) - ANITA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUIZ MONTENEGRO DELMAS Aos interessados sobre cota da PGE.às fls. 269 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Fls.443 - Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais da 2ª sucessão.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo aos autos documento hábil.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros e a partilha, na forma do artigo 1025 do CPC.4. Ao Contador para verificação das despesas processuais (fls.15). \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Aos interessados sobre cota da PGE.às fls. 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.137667-9 (65261) - EDNA RIBEIRO DE PAIVA X HESIODO DE QUEIROZ FACO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M RANGEL AMARANTE (RJ-063207), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 229 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.018174-7 - ENEDINA GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EDNA DO AMARAL ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Fls.168/169 - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.166, vindo o pedido de retificação de partilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.101906-1 - MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X ALBERTO JOSE RIEDLINGER Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. Recolham-se as custas devidas. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.103. \r\n\r\nProc. 1999.001.140611-3 - FERNANDO COELHO VIDEIRA X JOSE MENDES VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais da 2ª sucessão.2. Esclareça-se a divergência existente entre o nome do inventariado que consta à fl.92 e o documento de fl.04. \r\n\r\nProc. 2001.001.038896-6 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALONSO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-036066), Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140)) X BENTO SOARES DE OLIVEIRA aos interessados para juntada da certidão de quitação fiscal do lote 14 quadra 442, saquarema. art. 162 § 4º do cpc. (8304) \r\n\r\nProc. 2001.001.062127-2 - WANUZA PINTO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) X WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Fls.285 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl.285. \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.116. \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 3 de fls.157. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8075 \r\n\r\nProc. 2003.001.139421-8 - ODETTE FOLEGATTI POUBEL X JOSE FRAGA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) aos interessados sobre recolhimento das custas da sobrepartilha ( custas de requerimento de alvara ) 10% da CAARJ, Taxa judiciaria, 5 % do funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO CITIBANK E DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.024463-0 - JOAO BAPTISTA MARTINS X ANA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, às fls. 85 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Venha retificada a partilha apresentada (fls.49 e ss) na forma requerida pelo Ministério Público (fls. 95 e 99). \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. Relatados, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.111251-3 - MARIA LAURA TORRES FREITAS X MARIA VIRGINIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.146930-0 - MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076667-2 - NORMA CAMANHO RIBEIRO X LYGIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Fls.149 e ss - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA X MARTINHO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA JUCERJA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DE FL. 153. ART. 162 § 4º DO CPC (6405) \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Aos interessados sobre os ofícios de resposta do Banco Citibank e Unimed , fls.110 e111/113, respectivamente (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047623-4 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FILHO X HELOINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl.38.2. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada; (b) Receita Federal; (c) Justiça Federal em nome do Espólio de Heloisa.3. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051625-6 - RACHEL KRAISER X JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Fls.208 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098386-7 - LECY DE MELLO SEIXAS X EDSON BERTUCCI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133083-1 - ANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JOSELITA CUPERTINA SOARES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.30 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Despacho:1. Venha certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de David.2. Ao MP.3. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1- PRIMEIRA PARTE- DO DESPACHO DE FLS.19. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.214, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.054059-6 - PAULO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER REBELO GERALDO Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de WAGNER REBELO GERALDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO GERALDO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Outrossim, considerando que o Interdito não possui bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. Sem custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.064976-4 - BRUNO PADRÃO CASATLE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI, nomeando seu curador seu genitor MURILO CASATLE GIUSTI. Outrossim, considerando que o Interdito não possui bens, dispenso o Curador nomeado de especificação de hipoteca legal.Lavre-se termo e comunique-se aos órgãos competentes e registro civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700428-6 (22433) - JOAO FAGUNDES VALLADARES X HERONDINA MARIA VALLADARES AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS. 77(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300595-2 (39877) - NELSON BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON BESSA FERNANDES (RJ-003790), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Inventariante: GERALDO BESSA FERNANDES) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES Despacho:Fls.623 - Averbe-se o óbito de NELSON BESSA FERNANDES, anotando-se onde couber, como determinado à fl.613. \r\n\r\nProc. 1982.001.503415-5 (42474) - PAULO CESAR CORREIA DE JESUS, Cessionário: MARIA DE PINHO NUNES X JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3918 \r\n\r\nProc. 1989.001.108400-3 (54127) - SUZANA CORTE REAL FARIA X RONALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE., às fls. 335 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, às fls. 151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039127-0 (62573) - MARIA CORDEIRO BARRETO X JOSE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.078050-0 (62995) - ZELIA LIMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY DA SILVA PINTO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8 (63228) - ZILDINEA THEODORO PORTO X VANTUIL DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 612/612 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI, QUITAÇÃO FISCAL E DISTRIBUIDORES DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE CAXAMBU. ART. 162 § 4º DO CPC. (9359) \r\n\r\nProc. 1997.001.017656-9 - MARCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X JULIANA LACERDA AFFONSO Aos interessados sobre 0fícios de resposta da Receita Federal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 798 \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.209106-5 - MARLY DE MORAES QUEYROI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X FRANCISCO XAVIER FERREIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:Venha em termos o pedido de adjudicação. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023003-0 - HILMA DE CERQUEIRA LEITE X JOSE CARLOS LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-125335E), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e despacho de fl. 113, ADJUDICO A HELENA AGUIAR GOTUZZO os bens de fls. 107/108, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ CARLOS LOPES AGUIAR, falecido em 03/02/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.109939-7 - MARIA JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827)) X SALVADOR MARZULLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110318-2 - LYBIA FREITAS BANDEIRA X JANUARIO DE PINHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.86/v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Decisão:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fl.56 - Nomeio inventariante ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS. 3. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, às fls. 162/162 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074979-2 - ALZIRA MARTINS BASTOS X CARLOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/47 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS TEIXEIRA BASTOS falecido em 12/05/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/127 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALTAIR JOSÉ DE ARAUJO, falecido em 31/05/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Despacho:Fls.23 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Despacho:1. Citem-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos.2. Venham as primeiras declarações. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.140306-6 - PAULO NACARATTI E OUTROS X GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para decisão \r\n\r\nId: 272466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:Fls. 186 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112457-2 - EDILAINE REGINA RIBEIRO FIGUEIRA X PAULO SERGIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005356-2 - ANEZIA MARIA DE JESUS BATISTA GEERTNER X THELSO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035535-2 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO X CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.119389-0 - WILLIAM DE ANDRADE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ILMA MOREIRA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078834-0 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X LUIZ FERNANDO PEDROSO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 62/62 vº - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (item 1 da certidão). \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Fls. 223 - Antes da determinação de averbação do óbito, este Juízo deve ser informado se o herdeiro possuia outros bens quando de seu falecimento e não quando do falecimento de sua mãe. \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.131247-5 - NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X MARIA ALICE MOREIRA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014377-5 - JOAQUIM TELLES PEREIRA X LUCIA DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.165 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.088845-1 - HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO X ALBERTO CASTELLO BRANCO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111442-3 - TANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO X LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE S. PESSOA (RJ-100412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115288-6 - RAQUEL DAMASCENO FRANCA X IRACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES Despacho:Averbem-se os óbitos de fls. 33 e 39. Venham as certidões relativas ao inventariado José Cardoso Lopes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019780-4 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a atual companheira do interditado, Sra. Nilda da Rosa Benedita Filho, sendo tal diligência por ordem deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:Fls. 663 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.067047-4 (20205) - OLGA FARIA CABRAL X JOAO FRANCISCO FARIA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da partilha do bem ao inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.002087-9 - ARY NEVES X ELOIZA JAVARINE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.054115-6 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122)) X HELY MONTENEGRO OSORIO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.030417-3 - REGINA BANDEIRA DE MELLO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO Despacho:Fls. 32 - Reserve-se o crédito.Oficie-se à 8ª Vara Federal de Execução Fiscal dando ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que deposite o valor do Imposto de Renda exercício 1999 em conta judicial em nome do espólio de Fernando Azambuja Ribeiro e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.014110-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA X LERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fica sobrestado o feito por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025810-2 - ALDALEA PEREIRA DE OLIVEIRA X CLEBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls.195. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.008171-1 - EDY LOPES PEREIRA SOBRAL X GILBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123631-7 - ARNALDO FERNANDES MACHADO X LAURA MENEZES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.121533-0 - ILDA DE PAIVA CONTE X WALTER CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 21 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Despacho:Fls. 151/152 - Manifestem-se Heloisa e Marize sobre as explicações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 272475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043467-5 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:I- Dê-se ciência ao M.P. sobre fls. 60 e seguintes;II- Proceda-se o traslado do testamento para os autos do inventário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096481-5 - OCTAVIO AUGUSTO FONTES X LETICIA ESTEVES OTTONI (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098547-8 - VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO X WANDA SALLES BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:I- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 12;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098840-6 - CÉLIA ELZA VIANA DE CARVALHO E OUTROS X JOÃO VIANA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098849-2 - ANTÔNIA DA SILVA X BENEDITO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:I- Defiro a gratuidade.II- Venham as certidões dos 5o e 6o. Ofícios de Distribuição;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.068103-4 (63819) - MARIA DE FATIMA MAIA X FLORENTINO CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2001.001.115312-0 - MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO X MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:I- Cumpra-se o v. acórdão;II- Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.130575-3 - VANIA BURITY DA ROCHA X NILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:I- Recebo o recurso interposto às fls.49/51 em ambos os efeitos;II- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI Despacho:I- Defiro o pagamento das custas a final.II- Oficie-se, solicitando o saldo, bem como sejam os referidos valores transferidos para conta judicial à disposição do Juízo, a fim de possibilitar a expedição de eventual mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.047639-0 - LEANDRO WEISSMANN X SELMA AVAIUSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098852-2 - ELZA BRITO LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:I- Complementem-se as despesas processuais (fls. 16);II- Após, oficie-se, solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.158935-9 - ROBERTO DO SOUTO GARCIA X NAIR COSENZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125008-9 (55131) - THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X JOSEPH HASSIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 258, face a sentença de fls. 176 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.149798-0 - MARIA JOSE ANTONIO X LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 83; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.053658-0 - BERNARDETE BORDA D AGUA LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISPTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X EDUARDO LOURENCO Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 63.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.087790-4 - AYRTA BULCAO DE MAGALHAES X HAMILTON FLAVIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 56, mediante termo de compromisso;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, à avaliação.IV- Com o laudo, dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.017478-6 - MANOEL ALVARO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:I- Defiro a inventariança à requerente de fls. 173/174, Sra. Luciana Pompea Barbosa Cardoso, mediante termo de compromisso;II- Após, atenda a inventariante a promoção de fls. 171 da PGE, ficando desde logo deferido vista dos autos por 05 (cinco) dias, como requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.001.145150-9 - NICOLA TARANTO X LUIZA BASSEDONIA TARANTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Fls. 144;- Defiro, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA Despacho:I- Em se tratando de sobrepartilha (fls. 115) eis que os referidos bens não foram incluídos na partilha de fls. 102/105, devidamente homologada às fls. 125, certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas;II- Venha o esboço de sobrepartilha;III- Após, venha o relatório de sobrepartilha para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.033388-0 - SANDRA ALVES MUNIZ X CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:I- Venham as certidões junto à Justiça Federal, bem como as confirmações de autenticidade;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.046228-9 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CONCEICAO BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.154276-1 - RUCEMAH LEONARDO GOMES PEREIRA X BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520), Dr(a). RISONETE SOARES DE SOUSA (RJ-052600), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040506-9 - ARMINDA ALMEIDA LEITAO DE SOUSA X ARMENIO DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) aos interessados sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.097080-3 - LINO HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS X HENRIQUETA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.097754-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS FALBO X MARIA APPARECIDA REDÓ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:Complemente-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098877-7 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102129-1 - JAIR AMORIM E OUTROS X CELIA MARIA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;III- Após, à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.101814-8 (66132) - CLOVIS PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002130)) X EDGAR PEREIRA SANT ANNA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. sobre fls. 46 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.146107-8 - MARCELO BARROCA DE CAMPOS CHRISTO X SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção do M.P. II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.057446-6 - MARIA ROSA RAMOS X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Designo o dia 19.09.07, às 13:00 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos. V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102213-1 - MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente e a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 15.III- Após, voltem. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.096611-3 - IVAN VALIS PEREIRA X LUANA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302196-6 (52593) - LAURINDA DUARTE DE SOUZA X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:I- Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará de fls. 422;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 420/421;III- Após, venha o relatório de sobrepartilha para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.089273-2 (59526) - ZAIRA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X FRANCISCO JOSE GALOPIN DE CARVALHO Decisão:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 63/67, não se enquadrando a hipótese no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.060/50.II- Nomeio inventariante Adília Pimentel de Carvalho, em substituição à Zayra Moreira Pimentel, como requerido às fls. 50. III- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.IV- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, tal como requerido às fls. 81, devendo a parte interessada diligenciar junto ao referido órgão para regularização do CPF do de cujus.V- Atenda a inventariante as demais pendências apontadas na certidão de fls. 77 e verso.VI- Após, remetam-se os autos ao Contador para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.060009-3 (62250) - JOAO JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X EMMA MARTHA MAGDALENA MACCIOTTA PACIFICO Despacho:I- Fls. 244; - Aos interessados;II- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1994.001.047958-4 (66881) - AURELITA MAGALHAES SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MAGALHAES Despacho:Fls. 57; - Recolhidas as custas devidas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:Fls. 574; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.043388-1 - ANA LCUA VELLOSO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JURACY FILHO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 192/193;II- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 125, reiterados às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1999.001.045503-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO) X ELZA GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:I- Fls. 100;- Nada a prover, face os despachos de fls. 94 e 97;II- Certifique o Cartório se foi cumprido o despacho de fls. 97.III- Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.078601-7 - MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTROS X EDMAR DA FONTOURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.101335-8 - LEONY CORREIA DE MORAES X LEONIDAS OSCAR CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). CARLOS A.N. GONCALVES (RJ-056149)), Habilitado: LEONIDAS CESAR CORREIA), Habilitado: SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES, Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 199 verso, remarco o ato para o dia 19.09.07, às 11:00 horas.II- Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.III- Dê-se ciência ao Inventariante Judicial.IV- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060374-7 - NILTON CAMPOS DE ARAUJO FILHO X SYLVIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045377-6 - ADELINA SOARES DE FREITAS X GEORGE TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) aos interessados sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.001.067674-1 - IRENE RODRIGUES DANNE X ELIAS MESSIAS DANNE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 104/105;II- Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.070604-6 - MARIO MOREIRA ARAUJO E OUTROS X ALICE MOREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 73;II- Oficie-se ao Unibanco e à Caixa Econômica Federal solicitando sejam os valores transferidos para conta judicial, à disposição do Juízo. III- Após, será examinado o pedido de expedição de mandado de débito em conta para recolhimento do imposto.IV- Atenda-se a promoção de fls. 74 verso da Defensoria Pública, aguardando-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.074023-6 - GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO X MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) aos interessados sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 2002.001.138293-7 - ODETTE RAZUCK TUTON E OUTROS X JORGE TUTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:Fls. 86; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:I- Defiro a inventariança ao herdeiro Marco Aurélio Corradi em substituição a Ricardo Corradi, tal como requerido às fls. 167/169. Lavre-se o respectivo termo.II- Fls. 241 - Indefiro, eis que a diligência cabe à parte interessada.III - Averbe-se o óbito de fls. 245.IV - À PGE sobe o requerimento de alvará de fls. 185/190 e 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:I- Venha o traslado do testamento;II- Digam os Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de alvará de fls. 54;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071025-3 - MARIA OFELIA DE FIGEUIREDO BECK X ROSSY AUREA NOLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se a inventariante para complementação, nos termos do despacho de fls. 128.III- Certifique o Cartório sobre o alegado no item 2 de fls. 138, diligenciando-se junto ao Sr. Avaliador, se for o caso.IV- Expeçam-se os ofícios requeridos no item 3 de fls. 139.V- Após, dê-se vista à PGE e ao M.P. sobre o pedido constante do item 4 de 139, voltando os autos imediatamente conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.059213-1 - EDGARD CANDIDO DE OLIVEIRA NETO X VITORIA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DE M OLIVEIRA (RJ-000740B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004221-3 - Inventariante: NASCIMENTO TEIXEIRA DA CUNHA, Inventariante: ENI SILVA DA CUNHA X JOSÉ MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:I- Fls. 182; - Atenda-se.II- Fls. 183; - Melhor esclarecido voltem, eis que tal requerimento diz respeito a este próprio procedimento (Proc. 6985 - cf. capa de autuação de fls. 04 de 05.03.93). \r\n\r\nProc. 2007.001.088090-5 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE E OUTRO X ROBERTO FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E) Despacho:I- Atenda-se a exigência apontada na certidão cartorária de fls.14;II- Após, certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096497-9 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097121-2 - OCELI MARIA AUGUSTA DE MENEZES X ORLANDINA AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:I- Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.099392-0 - REGINA LÚCIA RODRIGUES DE MOURA X ILDEU GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Completemente-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099423-6 - MARIO CURVELLO DE ARAUJO X MARCIA DOS SANTOS CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073889) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 64/65;III- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.102043-2 - ALBERTO BAETA NEVES MUSSA X DIANA MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898) Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102258-1 - MARIA CAROLINA REIS DA SILVA X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.080114-3A (64010) - JUAN DIELE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HILDA DOLISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 13 verso, venha a indicação de novo inventariante, com a concordância de todos os demais herdeiros;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.132451-0 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:I- Digam os agravados no prazo de 10 (dez) dias sobre o agravo retido interposto às fls. 378/379, nos termos do art. 523, § 2º, do C.P.C.II- Certifique o Cartório sobre a tempestividade do agravo retido interposto por Luiz Guilherme às fls. 385/386 contra a decisão de fls. 375. \r\n\r\nId: 272476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031802-4 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GHERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: GHERS ROIZENBLITProc : 2007.001.031802-4Lavrado: 10º Serviço Notarial da Comarca do Rio de JaneiroLivro: 6.234 fls:018 Ato nº.009D E C I S Ã OTendo havido observância das for malidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.27. Determino o cumprimento do testamento de fls. 17/20 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) AMELIA ROIZENBLIT, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber. Oficie-se conforme solicitado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.095639-9 - BEATRIZ ANDRÉS COSTA X IGNACIO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100404-9 - REGINA DE SANT ANNA PIZARRO X RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702369-0 (33810) - CLEBER ARESTIDES SILVA X MOACIR ARESTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 168, informado pelo cartorio que foram recolhidos todos os emolumentos processuais, consoante fls. 169, defiro o pedido formulado às fls. 164, determinado a expedição de mandado de levantamento autorizando o Sr. CLEBER ARISTIDES SILVA junto ao banco depositário ao pagamento do saldo total encontrado às fls. 165/167, observadas as formalidade legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:Diante do documento apresentado às fls. 57, onde consta como dependente a Sra. NILZA ALVES DE OLIVEIRA. Providencie a requerente WILMA, o endereço da Sra. Nilza, para que possa ser citada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111635-1 - MARIA ALICE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LAERTE RANGEL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 50/51, o seu pedido de 03 alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. 26 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se a CEF para que informe o saldo atual. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Regularize-se o preparo. Apensem-se os autos de inventário. Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e seu patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.099336-0 - ORLANDO PEREIRA X MÁRCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099573-3 - IOLANDA GOMES DA SILVA X OIR AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber. Oficie-se conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.102133-3 - GEVANE FERREIRA DE LIMA SOUZA X ADELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, anote-se onde couber. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/SETEMBRO/2007, ÀS 15:30HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Informe o cartorio o relatado às fls. 90 e seguintes. Após, voltem-me para exame os dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.117161-1 (55194) - NICE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X CARLOS GOMES Despacho:237/240 - Sendo a meeira beneficiária da justiça gratuita, oficie-se como requerido, a fim de proceder o registro do imóvel. Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.123491-6 (58017) - JOSE LOPES X GRACIETE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.075175-4 (66373) - MIGUEL LECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MARIA DAS GRACAS LECIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:...Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN) X MELIC URDAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008303-1 - ANTONIO GONZAGA NETTO E OUTRO X NAIR GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088739-9 - MARIA NAZARE DOS SANTOS X ARLY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015707-7 - SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES X WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES-ESC.1605 (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.015707-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.190, a concordância dos interessados às fls.128/132. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.128/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARÃES e SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2002.001.068317-6 - EVANDRO LUIS CARREIRO ALVES X CLEA CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028185-4 - LISANE ALICE DURRA X ADIB DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) FLS. 170/171 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126113-9 - REGINA MARIA DE BARROS SANTOS TAVARES X JOAO CARLOS NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) Republicação do expediente de 02/07/2007: Ofície-se conforme solicitado às fls. 80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.056210-9 - THEREZA CARNEIRO SOBRADO VILLARINO X LEONARDO LUIZ SOBRADO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.096014-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.139. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 126, a THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RIBEIRO, nos autos de inventário de HERMINIA NEVES DA COSTA e ADHERBAL DE LIMA SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.099368-6 - EMILIA ALOISE SICILIANO X GIOVANNI MARIO ALOISE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113926-9 - CORIOLANO RODRIGUES REIS X SILDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Sentença:Atendendo a que foram obsevadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.56. ADJUDICO os bens... \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.135606-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.94. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 89/91, a ARMANDO DIAS TAVARES , nos autos de inventário de ELZA IGNACIO DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJuiz de DireitoCertifico que registrei a sentença no livro, fls..Em, \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 83, a concordância dos interessados às fls. 77. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.001.117793-5 - MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA X MARIA MARIETA COSTA MARQUES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132319-8 - LUIZ CARLOS DIDIER DO REGO MACIEL X ROBERTO DIDIER DO REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. 70/71 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126856-6 - SIDNEY JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSE CAETANO DE MATOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 45, a concordância dos interessados às fls25. HOMOLOGO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.045772-0 - ALAIDE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE JESUS DA SILVA (RJ-049241)) X CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Diante da informação de fls. 54. Publique-se a sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1993.001.045772-0 - ALAIDE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE JESUS DA SILVA (RJ-049241)) X CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Republicacão da sentença de fls. 43, conforme despacho a folha 55PROCESSO Nº 60.649/LCSESP. CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTOVISTOS, ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS, 7/10, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO, FALECIDO EM 21 DE ABRIL DE 1993.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇAM-SE FORMAIS DE PARTILHA.CUSTAS, NA FORMA DA LEI.PRI.RIO DE JANEIRO, 25 DE FEVEREIRO DE 1994. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095958-3 - MAURICIO VIDAL DA SILVA E OUTRO X ANESIA VIDAL DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando que não foram recolhidas as despesas processuais e que a carta não veio com instrumento de mandato, afim de que o advogado possa acompanhar o cumprimento da deprecata, conforme art. 202, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099777-8 - MARIA JOSE RIBEIRO DE MEIRELLES X ILZE GRUNILDE BLUMEL, Intimado: CRISTINA CARNEIRO PACHECO BLUMEL GARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após o cumprimento da citação, dê-se baixa e devolva-a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104030-3 - RISOLAINE PORDEUS MUNIZ X HÉLDER PORDEUS MUNIZ Despacho:Oficie-se o juízo deprecante, informando que não foram recolhidas as despesas processuais e que a carta não veio com instrumento de mandato, afim de que o advogado possa acompanhar o cumrprimento da deprecata, conforme art. 202, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104107-1 - Inventariante: JOSÉ CORACI RIBEIRO DE SOUZA X OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Cumpra-se, intime-se conforme decisão do juízo deprecante, diligência do juízo, após dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência\r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Manifeste-se o Requerido - ADILSON MARTINS XAVIER - sobre os documentos anexados às fls. 144 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, na forma do artigo 1.018, caput, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.093621-6 - UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO X MARTHA ISABELLE FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167), Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097846-2 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES X ALTINA LUIZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100427-0 - ELINE THEREZINHA CONTREIRAS RANGEL X CREMILDA CONTREIRAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1973.001.701141-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.125. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 120, ao ESPÓLIO DE ALDA OTERO GAIO MAZZONI, nos autos de inventário de WALDYR MAZZONI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJuiz de DireitoCertifico que registrei a sentença no livro, fls. \r\n\r\nProc. 1983.001.301004-6 (45726) - PAULO DA SILVA MARTINS X MANOEL AFFONSO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556), Dr(a). DANIELLE PERES LOPES COSTA (RJ-116986) Despacho:Diante da certidão de fls. 201, oficie-se a instituição bancária, solicitando informações sobre o cumprimento do determinado às fls 147, encaminhe-se cópia do ofício de fls. 147-A. Aguarde-se resposta, tendo sido cumprida a determinação ao PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.501713-2 (51514) - ADELINO CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS X MARIA DO CARMO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) FLS. 661 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-141753E)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.104054-3 (61300) - MARIA LUIZA CHAVES SURMANN X JOAO WALTER SURMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.035016-6 (67539) - ALZIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOPES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.122785-6 (68632) - FRINEIA FERREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X NELY GULLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 663, a concordância dos interessados às fls. 619. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. 329 Vº / 345 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.050265-7 - MARLENE ANDRADE DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON DE SOUSA GUIMARAES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.050.265-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados, às fls... JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.95/98, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NILTON DE SOUSA GUIMARÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJUIZ DE DIREITOCertifico que registrei a sentença no livro, fls..Em \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Fls. 821/827 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. Quanto ao contrato de honorários, venha o mesmo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.171/173. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - LUZIA ASSIS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X AYRES MARTINS SALLES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.142198-9 - SERGIO ALVES XAVIER X AIDA GALARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477)), Inventariante: SIDINEA XAVIER CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:Face à obeservância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 210, a concordância dos interessados às fls.207/209. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2000.001.041817-8 - JULIO CESAR FRANCO SILVA X AMILTON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Fls. 142 - Retifique-se a partilha amigável de fls. 134/136, constando Direito e Ação sobre o imóvel inventariado. Sanada tal exigência, os autos estarão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.091480-7 - ANA ROCHA LEAL X AYLTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.091480-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.105, a concordância dos interessados, às fls.82. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.67/68, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AYLTON DOS SANTOS LEAL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS. 119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.073827-8 - GLORIA MARTINS DA SILVA X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 1191 - Oficie-se ao RGI.2 - Venha a habilitação da herdeira TÂNIA, conforme item 2 de fls. 119.3 - Venha a certidão de quitação fiscal, que deverá ser requerida perante a Prefeitura gratuitamente.4 - Cumprido o item 1, dê-se vistas a DP sobre os ítens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120112-6 - WALTER CORREA CRUZ X HERMOGENIA CORREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o cartório sobre o relatado às fls. 170/171. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE X ADAYL DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Atento as informações cartorarias de fls. 213vº., determino o desapensamento das petições e documentos inseridos às fls. 185/198, para lavrar o incidente processual de açao de prestação de contas por dependencia. Oficie-se ao distribuidor comunicando. Após, autue-se como estampado e tudo o mais que necessário for. Após, venham-me conclusos no incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Diante da informação de fls. 208, encaminhe-se os autos à PGE para apreciação de fls 203. Resolvida a pendência quanto ao imposto, encaminhe-se os autos ao MP, indagando-se sobre a abertura ou não conta-poupança judicial, em favor da menor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127295-4 - HELCY FARIA PRATA X EDUARDA GOMES DE FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PRATA (RJ-079900) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026437-0 - CACILDA LOURENCO FREITAS X JULIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.111/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.090578-7 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA X CELSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)), Cessionário: JUCARA CALACIO LAGE), Cessionário: GLEICI MESQUITA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATINIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)), Inventariante: CARMEN PACHECO DE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.65/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS.258/261 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls. 220/222 - Proceda-se a reserva do crédito, certifique e anote no rosto dos autos, oficie-se informando a 45ª Vara do Trabalho.Fls. 223/224 - Proceda-se a reserva do crédito, certifique e anote-se no rosto dos autos, oficie-se informando a 12ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.030325-2 - GIULIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ROSANA DA SILVA MELLO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.030325-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.129. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 113/114, a DANIEL MELLO TAVARES DA SILVA, nos autos de inventário de ROSANA DA SILVA MELLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOSJuiz de DireitoCertifico que registrei a sentença no livro, fls. \r\n\r\nREQUERENTE: AUREA DOS SANTOSREFERENTE AO INVENTARIO DE ADALBERTO DOS SANTOS CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE AO INVENTARIO DE GERALDO CORDOVA COIMBRA CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVESREFERENTE A INTERDIÇÃO DE JOSE CARLOS PEREIRA PIRAGIBE CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 272478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.147027-2 - MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Decisão:Defiro JG. Publique-se a citação por edital requerida às fls. 29. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.036797-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Ao Registrador do 5º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público em face do acrescido. \r\n\r\nId: 272543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002836-8 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MAMEDE NETO (RJ-087011) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.002331-2 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.714.000419-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), Diga a defesa. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.714.000654-5 - Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.000654-5Unidade: CRIAM SANTA CRUZ.DECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, ocorrências e atividades fiscalizatórias, orientadoras e outras de caráter geral em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e Juventude referente ao CRIAM SANTA CRUZ durante o ano de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2006 e entranhá-lo no procedimento subseqüente referido;3)Informar em ambos os feitos a existência ou inexistência de \r\n\r\nProc. 2006.714.002612-0 -, Interessado: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.714.002612-0Unidade: Instituto Padre Severino, Educandário Santos Dumont e Centro de Triagem e Recepção.DECISÃOVistos, etc.,O presente procedimento foi instaurado para compilar todos os relatórios, de Visita Técnica em função das rotinas da esfera de competência da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital referente ao Instituto Padre Severino, Educandário Santos Dumont e Centro de Triagem e Recepção durante o período compreendido entre o mês de março de 2006 até dezembro de 2006.Como se observa, o feito teve tramitação regular e diante da determinação de ser instaurado novo procedimento para o ano em curso, o presente tornou-se desnecessário.Diante do exposto, determino o seu arquivamento após, entretanto, a realização das seguintes diligências:1)Informar nestes autos a existência e o número do procedimento subseqüente;2)Elaborar relatório geral de todas as atividades \r\n\r\nId: 272757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002781-1 - C.F.C.P. E OUTRO, M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X R.N.C.S. Decisão:Intime-se os Requerentes, na forma apontada pelo MP. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005550-6 - J.B.S. E OUTRO, M.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.A.M.M. E OUTRO Decisão:A vista da certidão de fls. 46, decreto a revelia dos Réus.Defiro ao casal Requerente a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.Encaminhem-se os autos a Equipe Interprofissional para estudo psicossocial do caso.Com a vinda de relatório abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.000450-1 - E.P.M.F.N.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 43, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002364-9 - V.P.A.-.T.P. Sentença:,,,Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, AUTORIZANDO A ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS DESACOMPANHADOS. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002998-6 - R.T.R.S.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Intime-se a Requerente para que se manifeste sobre fls. 93 (SEDIP) e 94 (MP). \r\n\r\nProc. 2007.710.003169-5 - R.T.R.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Intime-se a Requerente para se manifestar, conforme pedido do MP às fls. 48-V. \r\n\r\nProc. 2007.710.004787-3 - O.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Decisão:Intime-se a Requerente para que junte aos autos a cópia da Identidade do promotor do evento, conforme requerido às fls. 16-V. \r\n\r\nProc. 2007.710.005115-3 - A.C.V.\".I.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000122-6 - C.T.C.G.G., A.R.S., P.A.S., V.R.A.S., C.C.S. X K.R.A. E OUTROS Decisão:Tendo em vista relatado às fls. 70/73, bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2001.710.003423-3 - SILAS ALVES PESSOA E OUTRO Sentença:Considerando a promoção do Ministério Público bem como os pareceres técnicos que são desfavoráveis a habilitação da requerente, INDEFIRO a renovação da habilitação para adoção, podendo a requerente pleitear nova habilitação caso superados os fatores determinantes para a sua inabilitação. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.002722-5 - R.N.R.F. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002536-0 - J.C.M. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006235-5 - A.C.K.M.A.C. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009303-0 - M.M.O. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o contido na informação de fls. 19, bem como ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002923-8 - J.S.M. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFIRO a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003077-0 - C.A.L.C. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003126-9 - M.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado, e assim, DEFIRO a Habilitação (....) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008484-3 - T.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.K.L.S.) X M.R.J. Despacho:1 - No intúito de evitar eventual nuluidade, às partes para ofereciemnto de alegações finais.2 - Intimem-se, pessoalmente o Múnicípio do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002170-5 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.003150-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.S.L. E OUTRO, M.S.L., M.S.L., M.S.L. Decisão:Decreto a Revelia dos Réus, pessoalmente citados às fls. 219/v e 232/v. Expeça-se CP, na forma apontada pelo MP às fls. 257. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.710.001430-9 (981014305) - FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIA JOSE DE SANTANA E OUTRO), ROBERTA MIRANDA SANTANA DA SILVA Decisão:Considerando o endereço da Lar Flordelis, situado na Estrada do Guanumbi, 501, Freguesia, em Jacarepaguá.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000612-8 - RENATO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO, RAYSSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.004663-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.D. E OUTROS, A.D.S., E.D.S., D.D.C., T.D. Decisão:Considerando o endereço da Lar Flordelis, situado na Estrada do Guanumbi, 501, Freguesia, em Jacarepaguá.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001958-9 - G.P.A.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 189/190; considerando a informação do SEDIP às fls. 195/196 de que lavrou o auto de infração nº 247/06, por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando ainda, a promoção do Ministério Público às fls. 198; JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005171-2 - C.B.S.-.\".H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000139-8 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.S. X F.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007256-5 - D.F. X R.G.2.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) ... intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006702-6 - M.P. X K.M., I.L. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.003841-7 - M.P. X D.S.O. E OUTRO, G.C.O. Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir os genitores do poder familiar. Comunique-se à CEJA.Anote-se no sistema de abrigo.P.R.I. Transitada em julgado, averbe-se no registro civil. Aguarde-se em cartório o oferecimento do pedido de Adoção, apensando-se à presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.005485-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.A.) X S.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007020-0 - M.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)), I.C.A.B.) X K.A.N. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.006950-1 - E.G.C. E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFERE-SE a Renovação de Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008872-6 - T.C.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Jacarepaguá - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000280-9 - LUCIANO PIMENTEL TEIXEIRA Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2004.710.001591-9 - B.R.V. E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.003530-0 - F.M.S. E OUTRO Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silenciosa, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2005.710.003891-0 - R.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007910-9 - A.S.L.F. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. ... \r\n\r\nProc. 2005.710.008520-1 - I.G.P. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.... \r\n\r\nProc. 2006.710.000024-6 - F.J.D.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.... \r\n\r\nProc. 2006.710.000344-2 - O.C.P.F. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro,... \r\n\r\nProc. 2006.710.001352-6 - M.L.C.Q. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002001-4 - J.C.S.C. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Bangu - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007087-0 - E.H.S.S. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição doHabilitação; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008492-2 - M.M.T. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro,... \r\n\r\nProc. 2007.710.003227-4 - P.A.S.M. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.003703-0 - A.G.C. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção... \r\n\r\nProc. 2007.710.005113-0 - R.C.G.S. Decisão:Tendo em vista que o endereço da Requerente pertence à área de jurisdição da 1º Vara Regional da Infância e da Juventude e do Idoso, remetam-se os autos àquele Juízo. Oficie-se a 2º Vara Regional comunicando da remessa. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.004822-8 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.710.009981-0 - MINISTERIO PUBLICO, E.B.G.A. X S.B.G. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004653-0 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006834-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLORDELIS DOS SANTOS, ROBERTA MIRANDA SANTANA DA SILVA Decisão:Considerando o endereço da Lar Flordelis, situado na Estrada do Guanumbi, 501, Freguesia, em Jacarepaguá.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002582-9 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE DOS SANTOS CASTRO, BRUNA DOS S. CASTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008689-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.S.S. E OUTRO, L.F.T.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 272573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM 16/08/07, AS 12:00 H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia, para IMPRONUNCIAR os Réus EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO, vulgo \"Sagui\" e WELLINGTON CARLOS DE SOUZA, qualificados nos autos, do crime de homicídio que lhes foi imputado na denúncia e, por conseguinte, com relação aos crimes conexos que também lhes foram imputados, determino a remessa dos presentes autos para uma das Varas Criminais singulares que se tornar competente através da livre distribuição. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.028431-2 - MINISTERIO PUBLICO X JALMIR DE AVELAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA SENTENÇA DATADA DE 03/07/07 QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CPP DEIXOU DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA NA DENÚNCIA, BEM COMO, INTIMADO AINDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 272544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nProc. edital juri JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 15 de agosto de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 08ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Gilberto dos Santos, Sind. do Comércio; 2-Ernani de Freitas Amarante - Eletrobrás; 3-José Ferreira Alves Filho - Aposentado; 4- Sandra Mascarenhas Greenhalgh - Procuradoria Geral do Estado; 5-Alexandre da Mota e Sá Filho - CEG; 6-Sarah Spangenberg Santos - CEG; 7- José Leandro Santos - B.P.E.R.J; 8-Georgia Ribeiro Oliveira da Silva - Infraero; 9-Maria Lisete Guimarães - Estudante; 10-Maria Madalena Correa Pantoja - Petrobrás; 11-Guapiassu Silva Gois - UERJ; 12-Murilo Amoedo Costa - CEDAE; 13-Antonio Carlos Mendes Camelo - LIGHT; 14-Jair Sardinha da Costa - T.C.E.RJ; 15-Ana Maria Marques Celestino - Finep; 16-Antonio Carlos de Santana - Petrobrás; 17-Tatiana Fortunata de CArvalho - UFRJ; 18-Ademir Silva Amorim - FEEMA; 19-Jorge Basílio - Sindicato do Comércio; 20- Rosimar Costa - Santa Casa de Misericórdia; 21-Pedro Gonçalves Xavier - NUCLEP;JURADOS SUPLENTES: 22-Durval Gonzaga de Andrade - NUCLEP; 23-Raimundo Adelmo da Silva - Fundação Biblioteca Nacional; 24-Maria Luiza Pinto Cavalcanti - Ministério da Fazenda; 25-Heliane Oliveira dos Santos, Procuradoria Geral do Estado; 26-Dimas Campos de Oliveira - UERJ; 27-Everaldo Ferreira da Silva - Infraero; 28-David Inácio Pegoral - UERJ; 29-Reinaldo Lima das Chagas, NUCLEP; 30-Jaramir Rodrigues Cardoso - IBGE; 31-Luciano dos Santos Mello - EBCT; 32-Francisco Vindinha Filho - Ministério da Fazenda; 33-Lucia Radler dos Guananys - FINEP, 34-Varnou Horácio da Silva- FINEP; 35-Silvana Gomes Barbosa- INSS; 36-José Donizete Santos da Cunha - MERCK S/A; 37-José Manoel Diaz Francisco - Eletronuclear; 38-Rogério Pan Neves - Banco do Brasil; 39-José Carlos Moraes dos Santos - BNDES; 40-Eli Tavares Teixeira - BNDES; 41-Anderson Torres Almeida - PUC; 42-Ivan da Silva Abreu; Funcionário Público Municipal. \r\n\r\nId: 272546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Recebo a contrariedade ao libelo de fls.577/8. Defiro a oitiva das testemunhas nela arroladas. No mais, cumpra-se a OS 06/01. Após, conclusos... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) FOI DESIGADO O DIA 08/08/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA WELINGTON ALVES TORRACA E CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS NO JUIZO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SITUADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 289. \r\n\r\nId: 272547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho:1- Designo interrogatório quanto ao réu JOÃO PIRES para o próximo dia 16/08/07, às 13h30min.2- Intime-se os acusados e seus patronos.3- Defiro os intens dois e três de fls. 1038.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 272549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "272552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 25 do Decreto-lei 3.688/41 - Posse Não Just. de Inst. de Emprego Usual na Prática de Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019586-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Despacho:Ciência às partes sobre os acrescidos. Após, venham os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8A - MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Para apresentação de quesitos para instauração de incidente \r\n\r\nId: 272552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.054992-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENIER FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), CLAYVERT CANDIDO, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) \"AOS SRS. ADVOGADOS: FLAVIO JORGE MARTINS, OAB/RJ 32.442, FLAVIO AUGUSTO MARTINS, OAB/RJ 122.086 E LUANA MARTINS FRANCO, OAB/RJ 107.422 - ESCLAREÇAM SE EFETIVAMENTE, NÃO MAIS ATUAM NA DEFESA DE RENIER FERREIRA CANDIDO\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060637-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLASSIVANDOS DOS SANTOS BARBOSA, MARCIO INOCENCIO DA SILVA, WILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA, CLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) \" 1- Intimem-se a defesa técnica do réu Cleber Luiz dos Santos(DO). 2- Cumpra-se fls.212. \r\n\r\nId: 272554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.027022-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado JUAREZ DA SILVA SANTOS, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.013618-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIA REGINA DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença: Considerando-se que a Acusada Silvia Regina de Araújo Silva cumpriu a pena transacionada (fls. 107/108 e 121); Considerando-se, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 122v. Homologo o acordo de fls. 10/107 para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, face ao cumprimento, DECLARO EXTINTA a pena imposta. A acusada não poderá vir a ser beneficiada com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95). Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações de estilo e, após, arquivem-se os autos. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SEHADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Sentença:...Assim, tudo bem examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E CONDENO MARCELO SEHADE DOS SANTOS, já qualificado, nas penas dos Arts. 15 e 16, § único, IV da Lei 10.826/2003 n/f do Art. 69 do CP... Reconhecida a incidência do art. 69, torno definitiva a pena do acusado em 05 (cinco) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) DM, V.U.M. O regime inicial de cumprimento de pena é o semi-aberto, na forma do Art. 33, § 2º, alínea \"b\" do CP. Franqueia-se ao Réu apelar em liberdade... \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.153243-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Decisão:Considerando-se que decisão de fls. 208 restou irrecorrida, conforme certidão de fls. 233, indefiro o pleito de fls. 245/246. Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nId: 272555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado Paulo Sergio Cavalcante Avellar para retirada em cartório do ofício ao Depósito Público para a retirada do material apreendido no presente flagrante. \r\n\r\nId: 272557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.025257-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VANIA DE ANDRADE CARDOSO Decisão:Recebo o recurso. Venham as ra zões. Após, as contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.077320-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LEONILDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) ...Cumpra-se o art. 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:As partes sobre a petição de fls. 209. \r\n\r\nId: 272558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:....4 -Cumprido as determinações anteriores, volvam os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao pedido de revogação preventiva de ELIAS ROSA(fls. 1335/1338).5- Diante do certificado (fls.1413), expeça-se Carta Precatória, com o prazo de 20 (vinte) dias, por se tratar de réu preso.6- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.072815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Por estes motivos, não havendo alteração do quadro fático que propiciou a prolação da decisão anterior (fls. 84/85), INDEFIRO o pedido de Liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado. \r\n\r\nId: 272560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, e Inciso III \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES E OUTRO INTIME-SE P/ O RECOLHIMENTO CORRETO. (campo 37 - R$ 24,48; campo 47 - R$ 3,33; campo 48 - R$ 3,33) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007091-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO o réu à pena de de oito meses de reclusão em regime aberto e pagamento de 4DM, como incurso nas penas do art. 155, §4º, I, c/c art. 65, I e III, \"d\", n/f art. 14, II, do CP, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena ora fixada. Condenado também ao pagamento das custas e taxa judiciária. (o réu manifestou interesse em NÃO apelar) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099532-4 - MINISTERIO PUBLICO (460/2004) X MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Sentença:SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95 c/c art.267, Vi do CPC, ora aplicado subsidiariamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nId: 272564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.152597-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Decisão:\"... EM COMPLEMENTAÇÃO À SENTENÇA JÁ EXARADA DECIDO. A PROVA ORAL DEMONSTRA QUE P RÉU É ELEMENTO PERIGOSO E NOCIVO AO MEIO SOCIAL, ... ALÉM DISSO, O SENTENCIADO NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA DE OCUPAÇÃO LÍCITA. DESTARTE, NÃO REÚNE O SENTENCIADO OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO \"SURSIS\" PREVISTO NO ART. 77 DO CP. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA. ...\" \r\n\r\nId: 272567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051244-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Em alegações finais (À Defesa) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060804-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Em alegações finais (Às defesas) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042337-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE em parte A PRETENSÃO PUNITIVA e, ABSOLVENDO o acusado LUIZ JORGE DA SILVA, qualificado nos autos, forte no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, CONDENO os acusados CLERIVAN SOUZA SALES e MÁRIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO, como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com todos os consectários legais decorrentes deste decisum.Acusado CLERIVAN SOUSA SALES - 06 (seis) anos de reclusão e, na mesma esteira de idéias, 600 (seiscentos) dias-multa no ML, regime fechado.Fixação da sanção devida ao acusado MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETTO - 05 (cinco) anos e três meses de reclusão e, na mesma esteira de idéias, 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias-multa, no ML. Regime fechado. Expedindo-se, de imediato, ALVARÁ DE SOLTURA em favor de LUIZ JORGE DA SILVA,.. \r\n\r\nId: 272566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 28/08/2007, às 14:00 h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 272569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.141517-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nId: 272720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029180-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Decisão: Ante a anuência do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls.94, para conceder ao acusado a continuação do cumprimento da suspensão condicional do processo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.113271-1 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA AUGUSTO AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Defesa com vistas à revogação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA DE JÚLIO CESAR O QUE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 363/364, VISANDO À ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.081264-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença: Vistos, etc., RICARDO DA COSTA PINTO foi denunciado como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10826/2003.. Certidão de Óbito apontando a data de falecimento do acusado em 09/12/2006 (fls.130). Relatado, decido. Ante o documento acostado às fls.130, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO DA COSTA PINTO face a ocorrência de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081264-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Vistos, etc., RICARDO DA COSTA PINTO foi denunciado como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10826/2003.. Certidão de Óbito apontando a data de falecimento do acusado em 09/12/2006 (fls.130). Relatado, decido. Ante o documento acostado às fls.130, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO DA COSTA PINTO face a ocorrência de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 2A/C. DESIGNO AIJ EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ HENRIQUE E P.A. EM RELAÇÃO À ACUSADA ROSÂNGELA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14 HS.INT-SE. REQ-SE \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.057256-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDEVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573) Sentença: Vistos, etc., EDEVALDO DA COSTA SILVA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171 do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls61) Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.76), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.77). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDEVALDO DA COSTA SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.083987-0 - MINISTERIO PUBLICO X WESLEY ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Sentença: Vistos, etc., WESLEY ALEIXO DA SILVA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.45/46) Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.81), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.82). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WESLEY ALEIXO DA SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133032-6 - MINISTERIO PUBLICO X DEWISON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)), ROBERTO GARCIA GUIMARAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de Dewison em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081103-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON BASTOS MORALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.O réu foi notificado nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cuja resposta prévia se encontra às fls.38/61.Recebo a denúncia oferecida em face do acusado. Defiro a cota do MP às fls.31. Expeçam-se as FAC s \"on line\".Designo o dia ___14___/__08____/2007, às 14:00_____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059885-9 - L.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X P.I.P.I.L. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 272723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065729-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VINICIUS OLAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:Defiro em parte o pedido de fls. 174, para ouvir o menor infrator BRUNO RAMOS DA SILVA BARBOSA como mero informante do Juízo, pois é co-autor do crime que ora se apura e já prestou declarações no Juízo da Infância e Juventude[...]a falta de oitiva neste Juízo não constitui cerceamento de defesa, pois já foi ouvido judicialmente. Designo a data de 13/08/2007, às 13h30min. Requisite-se o réu e intime-se seu patrono. Intime-se o informante, acompanhado de seu representante legal. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.060918-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON GENUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Fica intimado o Dr. patrono do réu Márcio para ciência da data designada para o INTERROGATÓRIO, dia 01/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 272722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097598-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO PEREIRA MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno dos denunciados ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de suas prisões preventivas, artigo 312, do CPP. Por oportuno, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 07/08/07, às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nId: 272726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.113038-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Adilson Freitas Lacerda como incurso nas penas dos artigos 309 da Lei 9503/97 e 14 da Lei nº 10.826/03, e fixo-lhe as penas-base em 6 meses de detenção pela direção sem habilitação e 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, no vml em relação ao porte de arma, além de custas e taxa judiciária. Com fulcro no artigo 44, § 2º do CP, a pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade por 2 anos, e prestação pecuniária no valor de três salários-mínimos, a serem destinados a entidade com destinação social, conveniada com a CPMA/VEP, que fiscalizará a execução das penas.. Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ficm os advogados do assistentes de acusação intimados a se manifestarem em relação aos ofícios do Banco Itaú s/a, acostados aos autos às fls. 644 e 646, no prazo legal. \r\n\r\nId: 272727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.012036-4 - M.P.E.R.J. X L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Mantenho o decidido à fl. 85 e 125, por seus próprios fundamentos. Por ora, mantém-se o juízo de cautela ali estabelecido.É necessária a progressão das investigações para que as razões defensivas sejam comprovadas.Diante disso, o pedido poderá ser renovado.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 147/149 formulado por LUIZ ANTÔNIO ANDRÉ MEDEIROS.Ciência.Retornem ao Ministério Público (Central de Inquérito) para prosseguimento. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JOYCE DA SILVA MANHÃES (RJ-146137E)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) EX POSITIS, CONDENO ANDREA MÁRCIA NAVARRO DE LIMA, qualificada nos autos, a 01 (um) ANO E 02 (dois) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 11 (onze) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do art. 171 do Código Penal (duas vezes), na forma do art. 70, do mesmo diploma legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO.Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho: não é necessário o adiamento da audiência. Os horários não são coincidentes. As diligências já foram todas expedidas. Além disso, se for preciso, este Juízo pode perfeitamente esperar o causídico (o que já se compromete) caso o outro ato - Audiência de Conciliação Cível - demore. Basta avisar ao Oficial de Justiça no dia do ato.ISTO POSTO. INDEFIRO O ADIAMENTO (fl. 169). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado à fl. 121. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Designo o dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 hora, para a inquirição da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.001.097666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Designo o dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 hora, para a inquirição da testemunha Dr. Rodrigo Terra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON MOISÉS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) R. A. Cumpra-se. (... proceda à intimação do referido acusado que reside na rua (...), bem como do seu procurador Dr. Gentil José da Cruz Freitas, OAB/RJ 104.790, com escritório na (...), para Audiência a ser realizada na Comarca de Manhuaçu/MG, no dia 30 (trinta) de outubro de 2007, às 11:30 horas, para oitiva da testemunha Lourival (...), arrolada pelo Ministério Público.) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 272729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.000824-8 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), MANUEL MARIA DA COSTA NETO, Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Decisão:Recebo o Apelo do MP. Às Defesas, para Contra-Razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.162851-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi endereçada, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura, se por al. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.143095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.086487-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Decisão:1)Tendo em vista a ausência do Réu sem justificativa, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedida às fls. 67. 2)Designo Interrogatório para o dia 24/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o MP, o Réu e a Defesa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.001.049617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERIVALDO PIO DE MORAES OU NERIVANALDO PIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:1)Designo a cota do MP. Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs e dos laudos periciais - com cópias de fls. 38/41. Oficie-se (letras \"c\" e \"d\"). 2)Indefiro fls. 405/406, na forma da cota do MP. 3)Indefiro a Liberdade Provisória dos Réus, repisando os argumentos de fls. 333/337. 4)Designo Reinterrogatório de Edivaldo para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se todos os Réus presos. Intimem-se o MP e todas as Defesas. \r\n\r\nId: 272731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127541-0 - ELISA PESSANHA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: 2.LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.022049-0 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (GB-008015), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado especial com o valor de R$ 505.912,31 (quinhentos e cinco mil, novecentos e doze reais e trinta e um centavos), na proporção de 1/3 (R$ 168.637,43) para cada habilitante, acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. Proceda-se a penhora no valor de R$ 108.807,06 no rosto destes autos, quanto ao crédito de ROSEMARY TURCHETTI, oficiando-se ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho (fls.195) informando sobre a medida... \r\n\r\nProc. 2005.001.157682-9 - JANACIRA ASMIRA FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053134-8 - WAGNER JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIONFOOD EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 16.258,76... \r\n\r\nProc. 2006.001.142485-0 - DENISE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.292,04... \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 14.666,35... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014233-5 - MARCIO JOSÉ GOMES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 853,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000487-0 - MARIA DE FATIMA SALVADOR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MASSA FALIDA MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O CÁLCULO DE FLS.10, QUE REPRODUZ O DETERMINADO NO ACORDO DE FLS.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (RJ-062242)) X DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 37.701,96... \r\n\r\nProc. 2007.001.019215-6 - JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:FOI O INSOLVENTE QUEM NÃO SÓ PROVOCOU SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA ATUAL, COMO TAMBÉM FOI QUEM REQUEREU O PRESENTE PROCEDIMENTO...OS TRINTA POR CENTO FIXADOS NA SENTENÇA CONSTITUEM VALOR SUFICIENTE PARA QUE UMA PESSOA SÓ SOBREVIVA COM DIGNIDADE HUMANA...NADA A MODIFICAR. AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) ...A AUTORA JUSTIFICA SEU REQUERIMENTO DE PROVAS E, APENAS, QUANTO À PROVA PERICIAL, INFORMA SER ELA TAMBÉM DESTINADA A \"COMPARAÇÃO DE TERMOS E MARCAS UTILIZADAS PELAS PARTES\", DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INDEFIRO A PRODUÇÃO DOS DEMAIS MEIOS DE PROVA REQUERIDOS PORQUE NÃO SE DESTINARIAM A COMPROVAR O PONTO DEFINIDO NO ACÓRDÃO, ATÉ PORQUE SÃO MEIOS IMPRÓPRIOS PARA TAL FIM.NOMEIO PERITO RAFAEL CARDOSO DENIS...TEL.2253-5594...VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL.FLS.768: ATENDA-SE.TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, PROFERIDO NESTA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam se ainda persiste interesse no feito, ante o fato relevante de fls. 1272/1273. Prazo: 5 dias. Sem manifestação, presumindo a veracidade de fls. 1272/1273, venham conclusos para homologação do acordo noticiado ao público. \r\n\r\nId: 272419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Despacho:1- AO PERITO SOBRE FLS. 811. 2- FLS. 806. CERTIFIQUE-SE SOBRE A ORDEM DA JUNTADA. EM CASO INCORRETO, RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls.52 (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.230/231 \r\n\r\nProc. 2007.001.009249-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. Autorizo à ré, querendo, promover a substituição dos títulos por cópias autênticas. Cada parte deverá arcar com os honorários do seu respectivo patrono. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls.63/67. (port.01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) FLS. 430/431, anote-se onde couber e DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 272447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Fls. 918/950 - Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 954/956 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCIDEM DO ATO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre fls.22 (laudo pericial) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Atenda-se ao Perito. Fls. 258, último parágrafo.(...sejam disponibilizados para a perícia, os documentos e/ou elementos já solicitados às fls. 250.) \r\n\r\nProc. 2005.001.026722-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X WTI WORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Fls. 225 - Defiro a intimação postal, para cumprimento do despacho de fls. 223. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019529-0 - ACACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para declarar a nulidade do contrato celebrado com a ré e condenar esta ao pagamento de indenização por danos morais no valor das parcelas pagas e não restituídas, correndo juros e correção monetária a partir da data do pagamento, e por danos morais, no valor de R$ 10.000,00(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.099289-6 - FABIO MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X VALDAM DOCES E SALGADOS LTDA Despacho:Ao requerente, sobre a certidão supra.(...as custas não foram corretamente recolhidas, a saber: -Campo 40: diferença de R$ 40,24 a recolher, com reflexo no recolhimento para o FUNPERJ e FUNDPERJ; -Campo 28: deve ser efetuado o apostilamento para a conta dos Escrivães de Varas Empresariais(0703-9)) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038243-4 - CIMPEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA AUTOS LTDA X SUPERTRANS GUINDASTES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040955), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 208 - Defiro conforme requerido, recolhidas as custas de baixa.(...a expedição de ofício ao distribuidor para baixa e arquivamento do feito...) republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 2003.001.023041-0 - OSCAR GERMINIO NERI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME Despacho:1- Tendo em vista os pareceres do Síndico(fls. 252) e do Ministério Público(fls. 253), proceda-se à falência nos termos do art. 75, do Dec.-Lei nº 7661/45.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026578-0 - MANUEL ALVES DO PACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 37.(Opina o síndico para que o patrono aguarde o próximo rateio.) \r\n\r\nProc. 2002.001.026579-2 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Despacho:Aguarde-se momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.001.063008-1 - BRAVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 76/77 - à habilitante \r\n\r\nProc. 2002.001.065529-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 203, 2º item.(...impõe-se, antes, a manifestação do habilitante, Concordatária e Comissário sobre o extrato contábil de fls. 201/202.) \r\n\r\nProc. 2003.001.020225-5 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 67.699,46, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). INES INACIO AIVA (RJ-081294)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 176 (...o requerimento já foi formulado pelo Síndico no processo falimentar, como se vê às fls. 175, impondo-se aguardar a solução naqueles autos.) \r\n\r\nProc. 2004.001.020986-0 - ORLANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000331-7 - DAYSE TEREZINHA BENVENUTTI PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 99v.(...opina o MP pela liberação do valor integral do crédito, deduzida a quantia já recebida pelo autor.) \r\n\r\nProc. 2005.001.054580-1 - JOAO LUIZ DOMINGOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Proferi decisão, no apenso. Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.025873-5 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ28921 Fls. 92 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.058499-7 - LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OA/RJ57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091539-4 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls. 26 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000082-6 - DEJAYR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018099-3 - ELOISA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 fLS. 21/22 - ás partes sobre os cálculos do contaor \r\n\r\nProc. 2007.001.026352-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099244-6 - JULIO CEZAR CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099326-8 - ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.041795-0 - VILMA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 44 - Defiro conforme requerido.(...requer seja o próximo mandado expedido somente em nome deste patrono(Wilvandir Cunha Galvão de Lima...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044289-3 - ESPOLIO DE ROBERTO BARREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 90.(...opina o MP pela liberação integral do crédito, deduzida a quantia já recebida pela autora.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121207-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.689,67, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121246-9 - SAULO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.823,15, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002017-5 - UBIRACI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103413-3 - DANIEL DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103617-8 - ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048370-4 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:À parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 171, dos autos nº 2004.001.049570-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença:(...)julgo improcedente o pedido, condenando as autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da causa.(...) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 75 - Defiro conforme requerido.(...requer a V. Exa., em derradeira oportunidade, seja deferido o prazo de 5(cinco) dias para a juntada de referida documentação...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao sindico \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GX - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029143-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.084236-1 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARTARELLI (RJ-001439)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.016066-9 - M C D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE I DE MORAIS (SP-124192)) X SUDINER SUPRIM DE INFORM E RECICL LTDA AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ ARQUIVADOS NA JUCERJA, INCLUSIVE O ÚLTIMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015558-5 - CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X TR COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:À requerente sobre certidão supra.(...o endereço fornecido às fls. 151 é o mesmo fornecido às fls. 73/74...) \r\n\r\nProc. 2003.001.122561-5 - VALDIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 112, devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Ao autor sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado 11/03/2004, pelos Cartórios do 4º Ofícios de Protesto de Títulos,... Fls. 373 - Ao Síndico, não havendo oposição, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.094703-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AUTO ELETRICA QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048172-2 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Decisão:Homologo o acordo de fls. 271/274, para que produza seus jurídicos e legais efeitos(...) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nId: 272673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104467-9 - JUPYRA PARANHOS DA SILVA, ARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BASTOS Despacho:Venham aos autos:1- Declaração de hipossuficiência econômica, firmada pelas autoras, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.2 - cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Cumpra-se o V. Acordão... \r\n\r\nProc. 2003.001.065576-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 295/298 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127907-2 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REI PELE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS (RJ-009949) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista a documentação acostada às fls. 79/84.2 - Recebo a emenda de fls.74/76. Inclua-se no pólo passivo a sociedade M. Chrispim Bijouterias e Acessórios de Moda Ltda., cujo número de inscrição no CNPJ encontra-se à fl. 12. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.3 - Cite-se a sociedade na pessoa da sócia administradora Myrian Chrispim de Oliveira (fl. 10 - cláusula 5ª).4 - Tendo em vista a decisão de fl. 70, na qual se deu o declínio de competência, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino que o Espólio réu seja intimado, através de OJA, a apresentar contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073208-4A - UTI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fl. 2.481: Manifestem-se a falida, o Administrador e o Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084394-7 - COSMONOR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 54/55: Ao habilitante e ao falido. \r\n\r\nProc. 2004.001.000178-1 - ANTONIO DA COSTA GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.062284-4 - AILDA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 51: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.154219-4 - SEVERINA ROSANA BARBOSA DE FIGUEIREDO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034472-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 40) e do Ministério Público (fl. 41), tendo o habilitante, se manifestado, conforme fl. 38, deixando o falido de se manifestar. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 05-23, os quais comprovam a existência do crédito. Certidão de habilitação à fl. 23. Cálculos do Contador à fl. 33. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 776,10 (setecentos e setenta e seis reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069264-5 - LUCIA IRENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 31: Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.064812-4 - ENOCILDA MARIA ARRAIS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 50/53: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084970-1 - VALMIR QUINTINO DE PAULA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA Despacho:1 - Publique-se o aviso. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092903-4 - MARIA DE LOURDES C FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021989-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022010-3 - JORGE LUIZ SILVA MENDES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 20: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022061-9 - SELANIA CORREIA DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 21: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.101418-3 - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito habilitado.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.3 - Publique-se o aviso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA Despacho:Fl. 73: Digam a parte ré e o Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSH MELLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Venha certidão dos atos constitutivos da ré, com as respectivas alterações, devidamente arquivados na Junta Comercial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.126999-7 - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA Despacho:Fl. 92:1 - Ao Ministério Público.2 - Recolham-se as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Fls. 137/139: Diga a requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.146424-7 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093302-5 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a informação de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a informação de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a informação de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, condenando-o no pagamento das despesas processuais e honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 272706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015479-4 - ATANAEL ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão de fls.43, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123938-0 - NEYDE SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062511-3 - HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.136827-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.161421-1 - CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094670-9 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas apontadas na certidão de fls 24/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095668-5 - IZABELLA CONCEIÇÃO DE FREITAS PLEDL (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figuar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028193-0 - ARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.015914-3 - WALTER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO P/OMISSÃO PATRONO RÉU:....\"Face ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Walter da Silva Souza, condenando o réu no pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição como determina o artigo 475,II do CPC. Expeçam-se os ofícios conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 117, instruindo os mesmos com a presente e com a petição inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. \"I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Simone Lopes da CostaJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.147061-0 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095381-7 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Despacho:Venha procuração outorgada pela parte autora, tendo em vista que a de fls. 07 não incluí poderes para contratar advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007102-3 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.071433-5 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.195: Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131237-0 - CELMO BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.006529-5 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a procuração no original e devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062829-0 - ANA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão dos medicamentos mencionados às fls.65/66, estendendo a ele os efeitos da antecipação de tutela deferida. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075087-3 - DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.108791-2 - RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103077-2 - NADIR NICACIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água. Ademais a parte autora comprovou ser consumidora do serviço de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014666-5 - MANOEL VITOR CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) ao autor sr. MANOEL VITOR CARVALHO DA COSTA favor comparecer ao exame medico pericial a ser realizado no forum estadual ( sala de pericias médicas ) em 9 de agosto de 2007, quinta feira, as 11:30, sala 313 c - DR. JOAO PAULO CONCEICAO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137980-3 (3058) - MARIA DO CARMO GOMES DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: IASERJ) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-A) \r\n\r\nProc. 1994.001.062864-4 (4111) - MARILDA SILVEIRA CARNEVALI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Às partes sobre a manifestação do Contador. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.003893-7 - NEVILLEY CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151369-0 - CELIA FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP- 23/07/07-A) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053501-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao disposto no art 282, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117866-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.082764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Fls.90/91: À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116369-7 - ALADIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146032-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 389 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012057-1 - LUCIANO DUTRA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500210-1 (13447) - MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sr.interessado, por favor fornecer cópia da petição n º 20062086511 de 06/10/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY WAGNER GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao embargante como requerido pelo MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.082800-2 - INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE MARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Republicação:\"Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091921-4 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas.Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035476-9 - MARCIA MARISA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Diante do ofício de fls 442 do Banco do Brasil, expeçam-se mandados de pagamento como determinado às fls 430. \r\n\r\nProc. 1998.001.121919-0 - RENATA DE LYRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:À parte interessada pare requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:fls. 400 - Defiro a penhora da renda diária no montande de 10% sobre a renda diária líquida da executada. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068843-1 - GRASIELA BONOMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150046-6 - LUIS EDUARDO BARRETO DE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença:fls. 120 - . Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC., no que diz respeito aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.002097-9 - VANI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao subscritor de petição de nº 200601033891 , protocolada em 24/08/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.053338-5 - NEY TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o impetrante depositou em Juízo os valores referentes aos 30 dias de diária no Detran, conforme decisão do E. Tribunal.Intime-se a impetrada para que dê cumprimento à decisão proferida pela instância superior no prazo de 48h, para que proceda à IMEDIATA liberação do veículo objeto da lide. Expeça-se mandado.Oficie-se ao depósito público do Detran informando da decisão e autorizando À retirada do veículo do autor. Diante do descumpriemento reiterado da decisão judicial, fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00, nos termos do art 461, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017157-0 - JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2003.001.074529-9 - ANDREIA GAROFALO PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028660-1 - WILSON NETTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053892-4 - DECIO QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.29/30, haja vista inexistir preparo nos moldes do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Mantenho a decisão de fls.246 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090560-0 - AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103434-8 - EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.161714-8 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004062-9 - NAIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006656-4 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.47/62, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067680-9 - ARMANDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não vem efetuando o pagamento da água .Assim, como não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095791-4 - LATIFE HOMAISSI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008402-9 - DIRLEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.140: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.120263-4 - IARA ELIZABETH DA CRUZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126344-6 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 272414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135311-5 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Especifiquem as provas justificadamente, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033934-6 - LUIS CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Portanto, não se extrai dos autos nada que permita concluir pela ilegalidade do ato impugnado, daí porque a improcedência do pedido é de rigor.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120501-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º Réu ao pagamento dos valores apontados nas notas fiscais de fls. 36 e 37, com os acréscimos previstos no item 7.2 de fls. 29 (ou seja, nos termos do previsto no edital para a hipótese de pagamento em atraso), acrescentando que, na forma da promoção ministerial de fls. 157/157-V, o prazo de trinta para o pagamento deve ser contado a partir da data do recebimento dos produtos, fato ocorrido em 13/08/98, de acordo com o documento de fls. 39. Também deverá incidir correção monetária a partir data do vencimento da fatura. Não há de se falar na incidência de juros moratórios legais, tendo em vista a previsão contratual insculpida no item 7.2.Condeno o 2º Réu ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total do débito, na forma do § 4°, do artigo 20, do C.P.C.Como acima já salientado, reconheço a ilegitimidade passiva do Estado Réu para figurar no pólo passivo da relação processual e JULGO EXTINTO o p \r\n\r\nProc. 2006.001.160986-3 - JORGE ABDALA AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.076741-8 - TEREZINHA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.026705-0 - ADAEL LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). ELIZETH SENA FUSARI (SP-035187), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:1. Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2. Pelo exposto, defiro a habilitação a MYRTES DA FONSECA FIGUEIREDO. 3. Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação. 4. Intimem-se. 5. Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 1291 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.033079-0 - JOYCE BATEMAN HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112608-3 - NELSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055078-1 - WALDIRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Havendo decaído a Autora de quase a totalidade dos pedidos deduzidos, não há de se falar em sucumbência recíproca. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043407-3 - JOAO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1.Presentes os requisitos do art.1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação. 2. Pelo exposto, defiro a habilitação a LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE E FELIPE RODRIGUES FREIRE. 3. Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação. 4.Intimem-se. 5.Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 376 in fine. \r\n\r\nProc. 2002.001.076670-7 - CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Ao patrono do autor para trazer aos autos cópia do CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.074707-7 - LUIZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 176/178, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 179 verso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.152939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SQUADRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte exequente sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.129387-8 - LEA LEAL THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA AO MUNICÍPIO PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101216-4 - CFS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Ao exeqüentte. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, embargos a execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047045-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117482-2 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Venha o débito exequendo atualizado, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024231-7 - VIVIANE MILENE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.052754-5 (2890) - MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075181-9 - CARLOS CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (RJ-000002) Decisão:Cite-se nam forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011535-8 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098403-0 - ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Sentença:l... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104315-1 - LUCINEIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123243-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre decisão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.124200-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das diferenças em atraso relativas à extensão da GEE (70%) sobre proventos e adicional de tempo de serviço, no período compreendido entre outubro/1999 e abril/2004 (inclusive), abatendo-se a complementação salarial referente ao piso mínimo estadual, na forma, aliás, da promoção ministerial de fls. 125/125-V, acrescidas as parcelas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de 6% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044059-6 - MARCELO SOBRINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 45, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058158-1 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060944-0 - ALFREDO PEDRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.069148-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA - PGE Decisão:Fls.135/138 1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença da taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073002-1 - JOANA DARC MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102017-7 - EDSON FERNANDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.104881-3 - FERNANDA MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123391-4 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009350-3 - JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028785-1 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031193-2 - LUCAS DA COSTA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.032187-1 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Decisão:1.Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII, do CPC). 2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047206-0 - ZENINES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064975-0 - MARCUS TOMAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083155-1 - MARIA ANTONIA MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096029-6 - NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, VEZ QUE IRRELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145469-6 - ROMEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Decreto a revelia do 2º réu, nos termos do art. 320, II, tendo em vista a certidão de fls.60. 2.Aguarde-se a réplica pelo PROGER. 3.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146089-1 - AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Ao réu para informar quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149436-0 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043870-4 - FERRAÇO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044903-9 - MAURÍCIO THEODORO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls. 100 anote-se onde couber. 2.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido às fls. 99. 3.Indefiro a gratuidade de justiça. Os ganhos dos autores é incompatível com o instituto da gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089995-1 - BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade ora deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004644-9 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a cessar o desconto em folha do autor, pela alíquota correspondente ao desconto para o Fundo de Saúde, bem como à devolução de todos os valores descontados a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, anteriormente à propositura da demanda, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º. do Código de Processo Civil. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074658-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039966-8 - JOSÉ RINALDO GÓIS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Tendo em vista que a CEDAE não se manifestou quanto à decisão de fls. 159, levando-se em conta que o agravo de instrumento interposto teve seu seguimento negado, dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:À parte exeqüente sobre resposta do IPERJ de fls. 284/291. \r\n\r\nProc. 2003.001.136700-8 - NILMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.032914-2 - JOSEFA MARIA N CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.032914-2 - JOSEFA MARIA N CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardads as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092061-4 - ANDREA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nId: 272415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090086-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 21 de agosto de 2007 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103718-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X JOSE COELHO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146703-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido a fls. 112, independentemente do trânsito em julgado.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.051999-2 - PAULO SERGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:1.Fls.230,236/237: compulsando os autos, verifico que o Estado, intimado para cumprir a obrigação de fazer em 27/04/06 (fls.210), somente atendeu à determinação em outubro/2006 (fls.225).2. Assim, os valores referentes aos meses de abril/2006 a setembro/2006 deverão ser quitados através de folha suplementar.3. Quanto aos valores que antecederam a intimação, ou seja, julho/2005 a março/2006, deverão ser recebidos através de precatório complementar.4. Desta forma, chamo o feito à ordem para:5. Determinar a intimação pessoal do Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para que, no prazo de 30 (trinta) dias, através de folha suplementar, deposite o valor da gratificação correspondente aos meses de abril/06 a setembro/06, sob pena de suportar multa pessoal e diária de R$ 200,00 (duzentos Reais).6. Traga o Autor a planilha do valor correspondente aos meses de julho/05 a março/06, para fins de expedição de precatório, manifestando o Estado e o Ministério Público sobre \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141234-4 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia do exeqüente em comunicar o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137915-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA RJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:1.Fls.521/522: concedo a vênia. Penhore-se no rosto dos autos, reservando-se o crédito. Oficie-se ao Juízo solicitante dando-lhe ciência desta penhora e daquela determinada a fls.517.2. Fls.519/520: Publiquem-se os editais nos termos do art.34 do Decreto-lei 3365/41.3. Venha a prova de quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 1999.001.131815-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002)) X OLIVIA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Decisão:1. Diante da notícia do óbito da autora a fls.300, retifique-se o pólo passivo da demanda para Espólio de Olívia Alves Cardoso. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Fls.294: Informe a requerente quem exerce o \"munus\" da inventariança, devendo ser juntado o respectivo termo (art.12, V, CPC).3. Ao Município e após ao Ministério Público para se manifestarem quanto ao pedido de levantamento de parte da quantia para fins de pagamento de imposto (fls.303/325). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080056-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C9 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES) X DUVAL ELECTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, para limitar a execução ao valor de R$ 14.807,36 (quatorze mil, oitocentos e sete Reais e trinta e seis Reais e trinta e seis centavos). Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à embargada, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100241-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Face ao noticiado pela parte autora/embargada a fls. 57/59, determino a intimação da parte ré/embargante para que cumpra a decisão de fls. 48 dos autos principais, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, sob pena de multa que ora majoro para R$ 1.000,00 (hum mi reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015901-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.091141-0 (4795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X APC IND. E COM. DE CONFECCOES,CELSO V. A. PINTO E ALFREDO N. NASSER. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Decisão:1. Intime-se o executado por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.411Vº E 414). \r\n\r\nProc. 2003.001.114480-9 - JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Fls. 214/215: Intime-se o devedor na forma do art. 475 \" J \" do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129768-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159187-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ILMA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003608-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065340-8 - ELIANE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133248-1 - ANGELICA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré à revisão dos valores pagos de janeiro de 2000 até dezembro de 2003 com base no consumo mínimo de 15M³/ mês/30 dias de economia, efetuando o parcelamento do débito pelo número de meses de cobrança, isso tudo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), a título de danos morais, cuja correção será feita com base nos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da publicação desta sentença.Condeno a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se ba \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.168603-1 - JOSE DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:1.Fls.340: diante do teor da informação contida a fls.313, determino a expedição de mandado de intimação para o Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para fornecer, no prazo de dez dias, cópias do processo administrativo E.01/91590/2001, sob pena de busca e apreensão.2. Expeça-se mandado de intimação com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.102892-0 - ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034998-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:1. Fls.115: considerando o teor da certidão cartorária de fls.116 e, diante da regra contida no art.463, I, CPC, por se tratar de mero erro material, retifico a parte final do dispositivo da sentença para manter a condenação do Impetrante no pagamento das custas processuais, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.2. Após, ciência ao Ministério Público e decorrido o prazo legal para interposição de recurso, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.132420-0 - ALICEU PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.099363-3 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Decisão:.....Ante o exposto, defiro a liminar a fim de SUSPENDER o procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 008/2007, promovida pela CONLURB, até que seja decidido em definitivo o presente writ. Expeça-se mandado e notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no decêndio legal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031621-8 - HELIO JANTORNO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:HÉLIO JANTORNO SOARES propõe a presente ação cautelar em face de CEDAE, alegando, em síntese, que existe débito junto à ré anterior à data em que reside no imóvel objeto da lide, e que, devido a este fato, foi lacrado o seu hidrômetro. Aduz ainda que foi regularizado o serviço, tendo sido efetuada a troca do respectivo hidrômetro, contudo, a ré passou a cobrá-lo por estimativa. Aduz que não concorda com os valores cobrados. Requer, então, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/54.A parte ré apresentou contestação a fls. 63/73, alegando, preliminarmente, carência acionária, por falta de interesse de agir e inépcia da inicial. No mérito, alega ocorrência de decadência, bem como a legalidade das cobranças empreendidas. Pugna então pela improcedência do pedido, caso ultrapassada as preliminares aventadas.Réplica a fls.76/77.Manifestação das partes em provas a fls. 80 e 81.Vieram-me, então, os autos c \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.005424-2 (2765) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls.543: Diante do teor da certidão de fls.541, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.001.090353-5 (3793) - JURANDIR CANDIDO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - MAURI GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer imposta através do acórdão de fls.360/36, ainda não foi cumprida, apesar de expedidos diversos ofícios.2. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo ativo para Espólio de Mauri Gonçalves de Almeida. Oficie-se ao Distribuidor.3. Expeça-se mandado de intimação para o Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fixando prazo de 20 (vinte) dias para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão, cuja cópia deverá fazer parte integrante, sob pena de suportar multa pessoal e diária de R$ 200,00 (duzentos Reais).4. Intime-se o Senhor Diretor do Departamento de Inativos da PMERJ para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão, planilha discriminada de quanto estaria percebendo o Policial Militar Mauri Gonçalves de Almeida, no cargo de 3º Sgtº, devendo ser observado ainda, o percentual de 25% a título de auxílio-invalidez. 5. A \r\n\r\nProc. 1993.001.081025-0 (4318) - ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA D. DA S. ALVES (RJ-070968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.141697-7 - ODANETE DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.045149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls.526/527: fixo os honorários da execução em 10% sobre o valor da mesma.2. Esclareça o exequente o valor que se pretende penhorar \"on line\", pois difere daqueles apontados nos cálculos de fls.522. \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.081623-1 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:Fls. 165: Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.139356-0 - ANA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.071568-4 - VERA LUCIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Face ao informado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.073483-6 - MARIA VERAS SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125344-1 - ZENIRA MORAES OAKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Ofice-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor depositado em favor da CEJUR, conforme requerido.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060024-0 - RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO( RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.061137-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Embora o feito esteja maduro para prolação de sentença, inclusive com promoção de mérito do Ministério Público, verifico que, diante do teor da informação de fls.35, existem duas ações em tramitação neste Juízo envolvendo as mesmas partes e que teriam gerado a distribuição desta demanda para exame de eventual prevenção.2. Às fls.113/136 observa-se inexistir qualquer conexão entre esta ação e aquele referente ao processo 2004.001.061134-0.3. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade deste processo por violação ao princípio do Juiz Natural, determino a juntada dos autos da ação 2004.001.0343229 para exame de prevenção.4. Fls.236/237: anote-se o nome do novo patrono da autora para fins de futuras publicações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.145975-6 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:1. Da análise dos autos, verifico que a ação que tramita no Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública entre as partes, cujo objeto é a demolição dos mesmos imóveis em questão nesta demanda e, conforme se observa através do documento de fls.183, aquele Juízo se encontra prevento, nos termos do artigo 106 do CPC.2. Assim, após as anotações de praxe, oficie-se ao distribuidor para redistribuição destes autos ao Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, a fim de ser apensado aos autos 2004.001.036581-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.023676-2 - OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 2 / C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder a expedição da carteira nacional de habilitação do autor na categoria \"D\" no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais) nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas (isento o Estado) e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sentença submetida ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042537-6 - SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar o IPERJ a pagar à autora pensão previdenciária, em razão do falecimento de seu companheiro PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças de pensão devidas desde o óbito, com juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da citação e correção monetária a partir das datas em que os valores deveriam ter sido pagos. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor das pensões vencidas, na forma do verbete nº 111 da Súmula de Jurisprudência Dominante do STJ. Ciência ao MP.Com fundamento no artigo 461 do CPC, determino a inclusão da autora em folha de pensionistas, em 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) sobre o administrador renitente (presidente do IPERJ). A multa será em favor da APAE-RJ ( artigo 461 parágrafo 5º do CPC). Intime-se o administrador para cumprimento. Decorridos os prazos recursais, subam os autos par \r\n\r\nProc. 2005.001.065455-9 - REGINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1. Fls.195: INDEFIRO o pedido de sobrestamento, vez que já há sentença nos autos aguardando o reexame necessário (art.475 CPC).2. Certifique o Cartório se houve manifestação dos réus.3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107738-2 - BRAULIO MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Muinicípio ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113598-9 - JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALO DE R$ 64,88) \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 67, excluídas as parcelas relativas a \"Abono Permanência\", \"CAI-6\" e \"G. ASSESS.\". Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003305-1 - MARCIA TONDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 82: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo ao Estado. Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.015657-4 - ALAYDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei.Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038237-9 - JEAN DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao informado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.078445-7 - AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094671-8 - JONAS FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intimem-se as partes da decisao prolatada nos autos em apenso.Após, esgotadas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099265-0 - MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119879-5 - SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129102-3 - ERICA FIGUEIREDO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140674-4 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.159187-1 - ILMA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intimem-se as partes da decisao prolatada nos autos em apenso.Após, esgotadas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003049-1 - JUREMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 13 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040919-4 - THIAGO LOBÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.053532-1 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.70/94.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064567-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha o mandado de fls. 15 devidamente cumprido. Defiro gratuidade de justiça ao autos. Cite-se. Fls. 18: Expeça-se mandado de busca e apreensão para a Secretária Estadual de Saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060874-9 - CINÉZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C12 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que a parte autora se encontra em dia com as suas obrigações perante a ré e porque se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes em alegações finais, na forma de menoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011831-7 - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X PREVI RIO E8/C12 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084277-9 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios 2.824 UFIR'S.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.071903-6 - HELOISA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1. Fls.276: ao exequente para atender à solicitação do avaliador (fls.263).2. Fls.275: anote-se o nome do novo patrono do executado para fins de futuras publicações.3. Esclareça o exequente se já houve averbação da penhora do imóvel no RGI (art.659, parágrafo 4º, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011141-2 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 112. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093771-5 - CREUZA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo a 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 115. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sem custas, e à isenção legal.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025942-9 - ALMIR DA SILVA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073443-0 - CELIA REGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar os réus a procederem a revisão do benefício das cotas parte de cada autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse (50% para cada), com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 112. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082123-5 - MARIA NAZARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 112. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento posto que: 1- As autoras somente poderiam pedir revisão, na forma como apresentada na inicial, se mantida a divisão anterior da pensão e; 2- em nenhum momento houve a utilização do artigo 14 parágrafo único do CPC, sobretudo em razão da sua ineficácia contra os entes públicos (afinal a multa seria cobrada de agentes públicos estaduais por agentes públicos estaduais), mas sim o artigo 461 parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145955-4 - LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 15. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sem custas, ante à isenção legal. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048941-4 - THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, considerando-se não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim sendo, proceda ao recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 272416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.049323-2 - HEITOR DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)), EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Assistente: MARINA DA CIDADE LTDA.), Procurador: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA- ADVOGADA DA UNIÃO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164803-0 - CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.900342-5 (1737) - ANTONIO MOLLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.075980-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JC 98 COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS À INTIMAÇÃO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Recolha-se o mandado. Ao Exequente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126743-4 - TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092983-9 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078529-7 - CONDOMINIO ORLANDO ROCAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102783-4 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ, Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.007040-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X IRMA LIA TESONE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) À EMBARGADA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088038-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) X DILSON DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099368-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7C - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7 (4286) - ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 431 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081678-0 - RUY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070569-7 - ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.139769-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.120504-5 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COORDENADORA DA COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR E COIE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE HANNHEIMER (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103515-0 - JOEL BALDUINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Verifico que o fundamento da presente cautelar é exatamente a violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, contudo dos documentos trazidos com a inicial posso inferir que teve o requerente oportunidade para se manifestar no curso do procedimento administrativo. Destarte, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, de modo que, indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149421-9 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031536-4 - ADALMO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055484-0 - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.055596-0 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.004743-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008269-4 - NEUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031780-6 - SILVIA HELENA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.040243-3 - ARTHUR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.044904-8 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO COMPROVE O ADVOGADO O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165136-3 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006470-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039878-0 - AMERICO DOMINGOS NUNES FILHO, THEREZINHA VICTORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046141-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049801-4 - ALESSANDRO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028343-5 - JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141690-7 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA, WILSON LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158492-1 - KARIMA EL MAATAQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090963-9 - APARECIDA LEANDRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO-NUCLEO/IPERJ (RJ-065525) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.044482-9 - CARLOS GERK (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES-PG4. (RJ-083648)), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO-PGE DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034525-8 - ALINE MARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR S[ERGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS PEÇAS REQUERIDAS NO OFICIO DE FLS. 1102, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014588-9 - ANTONIO CARLOS MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.012366-4 (4499) - ABDO JORGE COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033327-0 - WILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059412-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Considerando que devidamente intimado em 04.04.07 o Sr. Perito nomeado a fls.188, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 211, nomeio em substituição o Dr.Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 2572-2866. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.110503-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO), ARNO HUBER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099261-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE X MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.012258-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF - PGE X PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500157-3 (13676) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMETA INDS.METALURGICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (RJ-038904) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO BANERJ S.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA.), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141430-6 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079109-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035298-6 - PEDRO AUGUSTO SÁ BALDUÍNO DE LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033542-0 - ALEXANDRE CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105444-2 - MARLI BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, reconhecida pelo STF a constitucionalidade da referida lei que permite a apreensão do veículo nos casos de transporte irregular de passageiros, não há que se falar em ilegalidade da conduta da Administração.Assim, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.079212-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALVARO LUIZ SOARES LONGO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047984-6 - GISELE DIAS LOMBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096142-5 - SANDRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030454-2 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028057-6 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) AO MUNICÍPIO (FLS. 376/377) \r\n\r\nProc. 2004.001.123085-6 - CLAUDIA CRISTINA OVIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008506-1 - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o STJ (fls. 139) \r\n\r\nProc. 2005.001.100489-5 - WALTER CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 72. REITEREM-SE O OFÍCIO DE FLS. 69 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049555-1 - LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107615-0 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o real consumo de água efetuado pelo Autor, a legalidade da cobrança da tarifa progressiva de água, a existência de defeito no hidrômetro, a existência de dano moral, e o direito à repetição do indébito.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perita do Juízo o Dr.Jorge Baptista, tel. 2257-1081 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Indefiro a prova oral requerida, posto que totalmente desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126187-0 - CILEIA MACHADO DE ARAUJO, CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO, DEISE LUCIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166627-5 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC DO ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026425-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.032500-4 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033234-3 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036964-0 - SÉRGIO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104875-2 - MARIA GOMES CARDOSO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o depacho de fls. 20. Esclareça a legitimidade da autora para figurar no polo ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120773-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032772-4 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.101772-8 - ELENIR SUZANO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108959-3 - ISOLINA TERESA BRANDINI PEREIRA, SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099650-6 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES, ELOISA TRINIDAD FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência da parte autora, esclarecendo, ainda, como mantém o seu sustento \r\n\r\nProc. 2007.001.100226-0 - GIOVANNE MORAES DE LACERTE RIBEIRO, VERONICA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116627-3 - SUELI GELSA CARDOSO SOARES PUNTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA-PROCURADOR DO M.R.J), SEMEG S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À SEMEG SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nId: 272707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103412-3 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.134/1354 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112598-4 - DALMAR LIRIO DE ALMEIDA FILHO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098574-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ANA MARIA PEREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.51/52 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082584-0 - RICARDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.081698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114326-0 - EDSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.139/140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085714-6 - ROBERTO MORAES GOMES, REGINALDO COSTA DA SILVA, ROBERTO DOS SANTOS FRANCO, RUBENS CEZAR RAINHO LUCAS, PAULO CESAR FROTA DA COSTA, ROMUALDO MELLO DOS SANTOS, RAFAEL TAVARES DE LIMA, RENATO DA SILVA BARROSO, MAURO ANDRE KERN, RENATO THOME MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136261-0 - LUIZ CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE ÀS PARTES SOBRE FLS.126/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033795-5 - ANA CAROLINE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041707-0 - ALDA PERES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.192/193 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050651-0 - CEZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054793-7 - FERNANDA COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066970-8 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070991-3 - CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090384-5 - ZULEIKA PENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES DE ALMEIDA (RJ-136788), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096894-3 - LAUDICEIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.87/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100330-1 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112647-2 - RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 153/154 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122559-0 - WELLINGTON PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148135-1 - CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150841-1 - CAIO LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036830-9 - FABIO TIBURCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038241-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025263-9 - ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO, JERONYMO ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 272708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127283-0 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a devolução da deprecata devidamente cumprida.Fls.121/122 - Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.125257-5 (5352) - JAMES D'AVILA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158641-3 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:... Defiro o depóstio requerido a fls. 53/54. Expeça-se guia... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.140879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-008692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120451-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Traga o autor cópias das emendas feitas para instruirem a contra-fé, com a vinda da cópias, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014024-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:...Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003540-3 - CONFEITARIA FORNO DE PEDRA LTDA (E7/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085626-2 - AMARO JOSE TORRES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026406-4 - EDNA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Venha em termos a emenda à petição inicial, explicitando os fatos que fundamentam os pedidos deduzidos em face de cada um dos réus. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029649-0 - SHEILA FARIA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070190-9 - ZILDA GOMES MIGUEL (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063169-9 - MARIA ANA DIAS SAMPAIO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Ao autor (fls75/76). \r\n\r\nProc. 2005.001.106522-7 - JOSE TIMOTEO CALDARA NETO ( E10/C9 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152555-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA - E14/C10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123466-0 - PATRICIA SILVA DE MORAES - E13/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.065172-0 - GILDA LEMOS BRITTO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.078192-2 - SUELI FERNANDES VICENTE (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083268-6 - ELZA DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 272709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060095-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, NILCEA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LENI AUGUSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILSON LIMA DIAS), ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121929-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: PROCURADORIA DE JUSTIÇA-CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1 - Ao cartório para juntar por linha o processo administrativo, mencionado a fl. 27. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014248-7 - MARCIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.105541-2 - WILSON VIEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107918-7 - SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760), Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MALHER (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias, bem como as custas para diligência deferida a fl. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.121868-4 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fl. 154/162 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082567-4 - SAMYA COTTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1 - fl. 108/109 - Ao exequente.2 - Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146826-9 - WILLIAM HERINGER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.107727-4 - FLAVIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103183-1 - AIDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo, considerando que o ex-servidor falecido era funcionário da COMLURB, sociedade de economia mista. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Despacho:1 - Traga o IPERJ cópia da inicial do processo indicado a fl. 165, bem como que informe em que fase processual encontra-se o referido processo.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Assiste razão a zelosa serventia. Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093520-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIO DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 271/274 e junte-se nos autos principais, abrindo-se vista ao executado.2 - As partes para atenderem ao requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.105223-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ANNA MARIA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) \"...Após, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041189-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Venham as custas devidas.2 - Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo incompetente.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.111548-0 (5058) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X STAR FELK EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.050488-2 (3363) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). PAULO R. M. DE SOUZA (RJ-054400)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ATAYDE G. HONORATO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA L.GONCALVES DIAS. (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas dos presentes autos e dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se a ambos processos. \r\n\r\nProc. 1995.001.051084-2 (5267) - MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.127488-1 (5528) - RONALDO DE ALMEIDA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado. (aguardando recolhimento de FUNPERJ + FUNDPERJ sobre GRERJ de fl. 526) \r\n\r\nProc. 1996.001.015651-9 (5609) - ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:fl. 463/467 - Ao executado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.011995-1 - ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido no precatório junto por linha. \r\n\r\nProc. 2002.001.143492-5 - ANA MARIA SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.074709-0 - VERA LUCIA SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066276-4 - PHILIPPE LORRAN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1 - fl. 221/223 - Anote-se.2 - Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida, conforme certidão cartorária de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.067882-1 - TELMA ALVES ORTIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1 - Certifique o cartório se os peticionários de fl. 229/231 patrocinam os interesses da Flumitrens, nos presentes autos.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001267-1 - REGINA TONETE FIORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.102329-9 - CLÁUDIO LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324), Dr(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO (RJ-119577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028145-1 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEAA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036966-4 - EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Com base no parágrafo único do art. 6, da Lei 1.533/51, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Após, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048991-8 - MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102652-5 - GERALDO JOSE DE MELLO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Esclareça o impetrante a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033821-3 - CARLICIA MARIA RANGEL DE PAIVA NEY (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Litisconsorte: WELLINGHTON NUNES DO AMARAL JUNIOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: SHAMARA BARBOSA RIBEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103027-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NEUTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.003572-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Ao notificante para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007687-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.060177-3 - MAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, na forma indicada a fl. 255, em 10 (dez) dias sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.116188-8 - RODRIGO SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117634-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fl. 359/360 - Intime-se a CEDAE para cumprir o julgado em 30 (trinta) dias, na forma da liquidação de fl. 354/356, suprimindo da conta do autor os valores indevidos. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e fornecimento de cópia de fl. 354/356 e 359/360 para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2001.001.130233-2 - ELCIVAL RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)), Assistente: KRISHNA BOUTIQUE LTDA, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1 - Traslade-se as peças do Agravo em apenso para os autos principais.2 - Ao exequente sobre 351/353. \r\n\r\nProc. 2002.001.133030-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056282-0 - BENEDITA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122961-0 - LEDA CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Diante da indicação de percentual do valor da IHP bem como da GTS de fl. 77 e os percentuais indicados a fl. 148, oficie-se a Polícia Militar para esclarecer a diferença de indices. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 77 e 148, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.037924-8 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.040517-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088416-2 - MARIA DAS NEVES LIMA FREITAS, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.148278-0 - JORGE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. cumpra-se o duplo grau. \r\n\r\nProc. 2005.001.008867-0 - MARIANA GOUVEIA DE FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D\"ANDREA FERREIRA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024714-0 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos, junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.036627-0 - HUGO PELETEIRO AVALLE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064649-6 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLRDO DE C. FOLLY Despacho:Diante da decisão de fl. 114, ao exequente para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065169-8 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.067218-5 - JOAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072136-6 - JULIO CESAR PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.077618-5 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.084178-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao autor para atender a determinação de fl. 128 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084697-7 - RODRIGO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 104 - Nada a prover, considerando-se que a referida petição não foi entregue em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.098007-4 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098629-5 - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105969-0 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107993-7 - ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108858-6 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142782-4 - AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, GILBERTO OLIVEIRA DOS PASSOS, JOSE ANTONIO CALLEGARIO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, SIDNEI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.009419-2 - RICARDO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042493-3 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Da preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro. Com efeito, como bem salientado pelo ilustre representante do parquet, da leitura da inicial e possível se identificar a pretensão jurisdicional deduzida, o que permitiu a defesa dos réus. Pelo que rejeito a preliminar de inépcia da inicial.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios bem como do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público. Nomeio como perita Drª. Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto as partes e ao M.P., a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, à perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043737-0 - RICARDO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao réu para indicar qual orgão deverá prestar as informações requeridas a fl. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.083187-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:REVOGO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar a liberação do veículo apontado na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como das respectivas diárias, esta última restrita ao período de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107690-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Daher Nametala B. Jorge que deverá ser intimado pelos telefones 2612-2466 ou 2613-3709. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias.Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu a fl. 114/116, bem como para apresentar a prova documental já deferida a fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.109724-3 - CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fl. 74/75, diante do certificado a fl. 81, nada a prover. Cumpra-se fl. 70 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118968-0 - MILADA KUMRIC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143877-0 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147050-1 - LEONOR HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158102-6 - EDILSON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o incomformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.005776-9 - DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103685-3 - ALARICO BARROSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores sobre a diferença de recolhimento de custas, de acordo com a certidão de fl.208. \r\n\r\nProc. 2007.001.103693-2 - IRENE CASEMIRO DE ALMEIDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Aos autores sobre a diferença de custas a recolher, de acordo com a certidão de fl.193. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101936-3 - ESPOLIO DE DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Traga o autor as três últimas contas pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085153-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O contracheque de fl.11 afasta a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102412-7 - CLÉBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor os três últimos contracheques. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 322. \r\n\r\nQuebra Readmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.032788-0 - JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500212-2 (1085) - MERHY CURY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.FL. 399 DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(AO MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.140356-2 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:As partes para requerem o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052077-6 (4325) - SIDNEI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - fl. 227/234 e 235/236 - Anote-se. 2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 237/238. 3 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido a parte final de fl. 168. (aguardando fornecimento de 06 cópias de fl. 02/06, pela parte autora, para instrução de ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.001.079618-0 - JOSIVANIA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1 - Certifique o cartório se os peticionários de fl. 96/98 patrocinavam a ré neste processo.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150646-1 - IZADORA VARGES RODRIGUES ADRNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Considerando-se que o ofício de fl. 143 não foi repondido, sendo reiterado (fl. 147) ainda não foi repondido. Intime-se o Presidente do IPERJ para atender a determinação do juízo, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, prevista no Art. 14, paragrafo único do CPC. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente intimação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005486-6 - MARIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FUNDAÇÃO DER/RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:1 - Aos réus sobre os documentos juntos pela autora.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 ou 9961-8279. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. 2 - Após a perícia será designada a A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128698-0 - GLEY GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094506-4 - PABLO ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:...Assim sendo, por não vislumbrar a presença de todos elementos autorizadores para seu deferimento, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se, conforme requerido a fl. 124. As partes sobre fl. 125/130. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 102/103, pelo Estado, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.100242-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.109948-4 - MARGARIDA MARIA DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.088629-2 - IRENICE FERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Diante do certificado, renove-se a diligência. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 140, 142 e 156/166, pela parte ré, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.104450-9 - ELIANA SANDRA SABINO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido a fl. 79. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 53 e 79, pelo IPERJ, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.088208-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100084-6 - ISMAS DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011197-1 - RAIMUNDA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.041789-4 - JULIA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins que deverá ser intimada pelos telefones 2569-8833 ou 9961-4891. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para apresentar proposta de ho norários. \r\n\r\nId: 272710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144586-5 - EDMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085610-0 - CHARLES LOPES WOLPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.072483-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105170-3 (5448) - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072616)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Despacho:À Fundação executada sobre fls. 165/171. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053901-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.122778-0 - JOAO CARLOS DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144060-7 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, apuráveis NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1999 A JANEIRO DE 2006, ENTRE O QUE RECEBEU E O VALOR DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL; OU CARGO EQUIVALENTE, CASO CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DESTE CARGO NO PERÍODO ACIMA ESPECIFICADO. ADVIRTO QUE NO PERÍODO ACIMA ESTIPULADO JÁ FORAM CONSIDERADAS AS PARCELAS PRESCRITAS, OU SEJA, VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.007584-5 - OSCAR RODRIGUES PINA, PAULO VELASCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048309-6 - SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Despacho: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103664-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037238-9 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.149773-8 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C..Certificada a inexistência de diferenças de custas a recolher, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108388-2 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 120/131. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127472-4 - RIZETE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Recebo a emenda de fl. 134. Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro e Previ Rio. 3) Esclareça a Autora o pedido constante no primeiro parágrafo de fl. 05, eis que requer o pagamento pela Previ Rio dos atrasados, sem contudo requer o pagamento da pensão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.152281-1 - CLOVIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.085232-6 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 21/22, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da decisão de fls. 15/16. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há a apontada contradição a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104728-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC...EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041411-6 - RAQUEL GARCIA NERY, RENATA SIMONE GARCIA NERY, JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Defiro, em parte, os efeitos da antecipação de tutela pretendida apenas para determinar que seja anotado na Jucerja, junto ao Registro do Contrato Social de fls. 36/39, a existência desta ação, que tem por fim obter declaração de inexistência daquele documento e obtenção do cancelamento do registro e arquivamento dele. ... 4) Expeça-se mandado de intimação à Jucerja. 5) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054671-0 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Recebo o agravo retido às fls. 474/478.À agravada para contra-rzões.Após, ao M.P.Em seguida, venham para decisão, na forma do art. 523, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.083885-1 - ODETTE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.132686-5 - NADILSON VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão do STJ às fls. 465/475, intime-se o Presidente do IPERJ para encaminhar a este Juízo a planilha dos valores pagos à parte autora, discriminados mês a mês, no período de setembro de 1994 até a presente data, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do requerido às fls. 463/464.Oficie-se ao TJRJ solicitando enviar planilha dos proventos do ex-servidor, no período de setembro de 1994 até a presente data, bem como encaminhar a certidão discriminando os vencimentos a que faria jus atualmente o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.206006-8 - LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), Litisconsorte: SECRETARIO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JORGE LORETTI, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Litisconsorte: DIRETORA GERAL DO DEPTO. DO PATRIMONIO IMOBILIARIO - MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON, Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que os embargantes pretendem é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ Despacho:Aguarde-se a tramitação na exceção de incompetência apresentada, autuada em apenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.093902-1A - MARY LUCY MACHADO PINTO, PATRICIA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal sobre fls. 93. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ESPOLIO DE TIBURCIO HONORIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos apontada à fl. 63, defiro a devolução de prazo ao ESpólio réu, na forma do requerido à fl. 62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055014-0 - WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Face os termos da certidão de fl. 181, reconsidero o despacho de fl. 175, verso. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132050-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GUHO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ESTD. X LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Recebo o recurso de fls. 27/28, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do C.P.C..2) Ao apelado para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2A - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Ao excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X CREDPRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135229-1 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao autor sobre fl. 237. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104752-3 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140332-5 - LEILA JABOUR (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO (ES-004498)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELOORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 52/53.2) Ao agravado para contra-razões.3) Mantenho a decisão recorrida, à medida que, no momento em que o réu manifesta-se nos autos, haja vista não incidir ao ERJ a norma de juntar procuração aos autos, as intimações se fazem na forma do art. 236, do C.P.C.. Portanto, nada a prover.4) Anote-se o nome do procurador que funciona no feito, caso ainda não tenha sido procedido.5) Certifique o cartório se o autor manifsetou em razão do contido na parte final de fls. 50.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013811-9 - VANDERLEI QUEIROGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.060476-3 - SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065129-7 - MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082322-9 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT, ANISIO DE SOUSA BASTOS, ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064369-2 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Pelo exposto, recebo os presentes embargos e nego-lhes provimento.Cumpra-se parte final de fls. 41, qualificando o ex-servidor a que se refere o pensionamento. Anote-se o nome do procurador para fins de publicação.Com a resposta ao ofício, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008158-9 - REINALDO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024844-7 - ROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 27/32, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048128-2 - HUGO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO), MARIO MOTTA Decisão:(...) ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103221-2 - CARLOS HENRIQUE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se a nova patrona do Impetrante indicada à fl. 52 para as futuras publicações. 2) Indefiro o pleito liminar requerido, uma vez que os documentos acostados aos autos pela autoridade apontada como coatora, especialmente o de fl. 48 indicam que o Impetrante, de próprio punho, requereu o cancelamento de sua Carteira Nacional de Habilitação. 3) Ao Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145990-9 - EASY PAPER COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária e as custas apontadas na certidão à fl. 255.Regularizado o recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 249/254). \r\n\r\nProc. 2007.001.096156-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REI DAS CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA Despacho: No entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp 33.159/SP), a pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/50, art. 2º, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo. Assim sendo, comprove o Autor, no prazo de dez dias, sua real situação patrimonial, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035993-7 - ADELAIDE RABELO GEMAQUE, DESIA AZEVEDO DA SILVA, EVA GALDINO RIBEIRO, HELENA SANTOS CAVALCANTI, LUZIA BARBOSA, MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)), MARINETE MARQUES SOARES), NILZA PORTO DE OLIVEIRA PAIXAO), OCIREMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), YOMARA SOARES, Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:1)Anote fl. 323 onde couber.2) Inclua-se no cadastro para fins de publicação do nome de todas as partes e seus respectivos procuradores.3) Defiro a vista por 05 (cinco) dias à autora Maria do Carmo de Almeida da Silva, na forma do requerido à fl. 322. \r\n\r\nProc. 2001.001.061440-1 - EUNICE PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO (RJ-077858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Comprove a parte autora o ajuizamento do mandado de segurança e o seu resultado final.Esclareça, ainda, quando foi e se foi atualizada sua pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2003.001.051484-8 - ALEX ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO EXEQÜENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.078738-5 - DEVANI OLIVEIRA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Conforme se verifica, o pedido inicial versa sobre direito persanlíssimo e instramissível, assim, com o falecimento da autora, noticiado à fl. 169, não há mais a necessidade da tutela jurisdicional, quanto à condenação ao fornecimento de medicamentos.Observa-se que a Defensoria Pública deu início à execução dos honorários advocatícios, em face do Município, conforme item 2) de fls. 156/verso.Logo, cabe o prosseguimento tão-somente da execução de honorários advocatícios, em face do Município do Rio de Janeiro.Cumpra-se parte final de fl. 157, com a vinda dos cálculos, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.003507-9 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: Recebo o recurso de fls.205/210, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040872-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atualizadas as custas apontadas à fl. 72 pela tabela em vigor, extraia-se certidão para Inscrição na Dívida Ativa Estadual, por incidir o Enunciado nº 32, do FETJ, na forma do art. 101, da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.104238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 67 - Intime-se o executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACHET para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 67, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.139253-6 - YEDINAH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da certidão à fl. 33 a apontar o não oferecimento de resposta pela Ré, ingressa no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 322, do C.P.C..Não há a apontada nulidade (fls. 37/38), a diligência citatória foi devidamente cumprida, acompanhada das peças necessárias.Anote-se fl. 60.Recebo fls. 37/38 como prova documental.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009747-0 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.019873-0 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO, FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO, WALDÉA SILVA BARROSO MARCH, CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AS PARTES SOBRE FLS. 149/156. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.009839-1 - MARIA JOSE PERROTA LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 298/301.Após, ao Ministério Público, e venham para apreciação do pleito de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030912-3 - MARIA MADALENA DA SILVA, JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE AS PARTES SOBRE FLS. 68/70. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053893-0 - JECONIAS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 22. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, dis criminando os vencimentos a que faria jus a ex-servidora, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se \r\n\r\nId: 272711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.029950-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136405-8 - AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE O OCORRIDO, DIGA O ESTADO E O MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011761-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044890-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036331-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). ORLY SANTANA (SP-246127)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO DE FLS.355, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.044196-0 - ÁGUA VIVA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.118/120, APENSANDO-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023169-0 - BOBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO SANTANA (RJ-020759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) 1. Junte-se; 2. Expeça-se mandado de pagamento; 3.Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre certidão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2002.001.090807-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132913-6 - MARIA EVELINE LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BARROSO FERNANDES DE M. LOPES (RJ-056300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para retirar mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129658-9 - MANOELINA VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.144953-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...SENDO ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO...ESCLAREÇA O ESTADO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, FACE A PENHORA DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.144187-9 - VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150021-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...razão assiste a Linght na petição de fls. 238/239, razão pelo quel defiro a devolução de seu prazo recursal e determino a republicação da Sentença, conforme requerido. RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150021-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIO À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, NO QUE SE REFERE À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO A LEGITIMADA ATIVA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA MESMA(5% SOBRE O VALOR DA CAUSA). CONDENO, AINDA,O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART. 475, I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094930-6 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON AUTORINO (SP-031724)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 228/236\\; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. OFICIE-SE À LIGHT...PROCEDA A EXCLUSÃO DA LIGHT DO PÓLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.139703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:JUNTE-SE. INDEFIRO, EIS QUE DEVE SER DEPOSITADO SOMENTE O ICMS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 224...DESTA FORMA, REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 226 E OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.156879-4 - COPA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005696-0 - SPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076198-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Decisão:INTIME-SE A EMBARGADA, NA PESSOA DE SEUPATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.014588-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018068-7 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO A FELIZARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074315-3 - IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO CAFFE (RJ-122953)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ICMS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065225-3 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRE), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO...MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075201-8 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO COMERCIO EXTERIOR DEF 02 DA SECRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA (SP-020309) ...Desta forma, determino a republicação da sentença, conforme requerido, devolvendo-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.075839-2 - NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA B DE ARAUJO (RJ-079749)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DA SECRETA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CASO ESTEJE DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O SOBRESTAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.097013-0 - C L ALVES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, SOMENTE PARA QUE NÃO SEJAM APREENDIDAS AS MERCADORIAS ATENDENDO O DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 323 DO STF. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013231-2 - ESPOLIO DE RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS EQUIVALE AO LANÇAMENTO DO IMPOSTO, CONSTITUINDO-SE DEFINITIVAMENTE. E DAÍ QUE COMEÇA A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL. JUNTE O AUTOR A CÓPIA DA REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\n]Proc. 1999.001.090494-4 - STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) As partes para recolher custas no valor de R$ 320,20. \r\n\r\nId: 272418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109034-0 (54) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Prossiga-se. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.097775-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( republicado por não ter saido com no me e oab do adv.) \r\n\r\nProc. 2004.001.066655-9 - RICARDO GAMA ESCOBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137125-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.029938-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.049291-2 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP3-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098679-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098788-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.099927-7 - VANESSA REBELLO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.048810-8 - ESPOLIO DE MARIA MEDAUAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -republicado por não ter saido com nome e oab do adv. -exp 3-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.071682-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.071721-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.071722-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.131404-7 - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025609-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às partes. cjl \r\n\r\nProc. 2004.001.120823-1 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO D.P.D. R.A. APÓS, À CONCLUSÃO. 04/8/2006 EXPEDIDO OFÍCIO 329/06 PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 04/8/2006. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060736-3 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002520-0 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.033786-6 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069862-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069891-7 - DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP03-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.025642-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.002998-2 (19921200001236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JANE BARTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:À penhora. \r\n\r\nProc. 1996.120.002176-1 (19961200012220) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 1996.120.007367-0 (19961200004064) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Ao excipiente, ante o alinhado pelo Município às fls. 37, item 2. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.120.007389-0 (19961200000186) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EDILZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:1) Rcebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao Mp, após; 4) Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1997.120.002610-4 (19971200030120) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SEBASTIAO LIMA DA CRUZ Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção, e em consequência, excluo do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas...Intime-se o Município para que querendo, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. \r\n\r\nProc. 1997.120.026917-7 (19971200007808) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao excipiente para que comprove a titularidade do imóvel sobre o qual incidem os tributos objeto do presente executivo fiscal a fim de evidenciar seu interesse no feito. prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.120.019880-0 (19981200024055) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.009927-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Atenda-se ao MP. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.026378-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE PEREIRA ALVES Decisão:1) Ao excipiente, ante o alinhado pelo Município às fls. 26, item II. 2) No mais, ao Cartório para atender ao requerimento formulado pelo Município às fls. 25, parte final, ou seja, juntada do AR. \r\n\r\nProc. 2002.120.045928-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.072098-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.096197-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CELIO MURILO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.028397-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589) Decisão:De fato, locatário que não ostenta ligitimidade, pois estranho à relação tributária. Rejeito a exceção. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.040208-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X J RODRIGUES PART E EMPR IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.052007-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GERALDINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Esclareça a exciepiente sobre a sua titularidade no interesse em conflito, isto ante os documentos adunados às fls. 40/48 e 59. \r\n\r\nProc. 2003.120.056797-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X INES MARIA TOLENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:À executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.022548-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Prazo de vinte dias para apurar. Cientifique o Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.024537-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.075848-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MERCEARIA IRMAOS FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:1) RECEBO O APELO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO APELADO. 3) APÓS, AO MP. 4) EM SEGUIDA, AO ETJ/RJ. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.018287-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.120.048778-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. E COM. SA. (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.011577-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA S.N.A. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nId: 272638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco dias). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B.MILLECH Despacho:À parte autora sobre fls. 106/149. \r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da multa aplicada nos autos do processo administrativo nº E 42.026/2004, fixando-a em 8.000 ( oito mil) UFIR/RJ.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Submeto a sentença ao reexame obrigatório.PRI \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/ C 04 X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DALTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Decisão:\"Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas. As testemunhas compareceram independentemente de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR E APÓS, AO I.PERITO E AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP. DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP. DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091353-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL Despacho:Dispenso conclusão.Integro o despacho de fls. 78.Fixo os honorários advocatícios em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Cite-se o executado para que efetue o pagamento integral da dívida, no prazo de 03 (três) dias, incidindo nesta hipótese o percentual de 2% (dois por cento) de honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 652 e 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091353-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091353-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR E APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038447-1 - SÍLVIA HELENA DE ARRUDA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP. DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.127139-5 - FERNANDO LUIZ FERNANDES(M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO VIGESIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129355-0 - MARIA ROSALINA DOS SANTOS M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO a Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Todavia, considerando que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 51, fica suspensa a execução dos valores a elas referentes enquanto perdurar a situação de juridicamente necessitada da Impetrante, como determina o art. 12, da Lei 1.060/50.Deixo de condená-la ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Cientifique-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:À CEDAE sobre os novos documentos. Com a juntada, voltem conclusos para sentença, quando será examinada a postulação de fls. 154/161, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145551-2 - FERNANDO SALVADOR (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI = PGE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, e CONDENO o Réu a renovar a CNH do Autor bem como ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. DEIXO de condenar o Réu ao pagamento de custas judiciais, na forma do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual n.º 3350/99. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147463-4 - LEDA SOARES SALLES (AC-03) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE = Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À parte autora sobre fls. 181/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP. DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR E APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À DIGITAÇÃO PARA INTIMAR A TESTEMUNHA DO AUTOR, FL.05, AO RÉU SOBRE FL.67/68 ( PRAZO EM CARTÓRIO) E APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008455-4 - MONIQUE SILVA PEREIRA (BC-1O), RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA, Procurador: HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES E APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053083-6 - SONIA HIPOLITO DE OLIVEIRA (B/C 02), THIAGO HIPOLITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V.A.T.FERNANDES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, FLS.125/129 - ÀS PARTES E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63 A 71,É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica E AO AUTOR SOBRE FLS. 73 A 110 \r\n\r\nId: 272760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.096174-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094751-9 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não existe prevenção. À Livre Distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106662-6 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089717-6 - VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 35 à petição inicial quanto ao procedimento...; 2 - Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 25 à petição inicial quanto ao procedimento adotado; 3 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Fls. 137: Recebo a emenda. Anote-se a inclusão dos réus junto ao distribuidor. Cite-se. Sem prejuízo, diligencie o Autor apresentação de cópia do RO e dê-se ciência ao MP do documento de fls. 138/139. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Decisão:1- Recebo planilha de fls. 297/302, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé; 2 - Fls. 275: Cite-se o 1º executado no endereço fornecido. Defiro citação da 2ª executada por edital, conforme requerido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.............Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132472-7 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154122-2 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDACAO DE INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:\" Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 66. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela uma vez que, em juízo de cognição sumária, não foram comprovados seus requisitos. Assim, não há laudo médico, procedimento médico necessário à correção do problema descrito e tampouco atestando a urgência do mesmo, sendo certo que a antecipação de tutela apresenta-se como expediente excepcional. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081302-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, considerando os documentos adunados às fls. 23/25, os quais não infirmam condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Assim, intime-se-a para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, a parte autora deverá cumprir ainda o item 2 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102936-8 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 10, intime-se a parte autora para trazer aos autos dentro do prazo de 05 dias cópia de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102949-6 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Não existe prevenção. À Livre distribuição \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim, em sendo necessária dilação probatória para apuração dos fatos aduzidos e não estando presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049556-6 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:\" Ao Embargado. Após, ao MP \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para, dentro do prazo derradeiro de 05 dias, cumprir de forma adequada o item 2 do despacho de fls. 18, considerando que o documento acostado às fls. 24 se refere a Junho de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104076-5 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.104288-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Não há prevenção. À Livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048740-2 - ALTAMAR DOS SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 48/50 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À parte autora para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Expeça-se Carta de Sentença requerida a fls. 113; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 118/122 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142845-4 - MARIA INES RODRIGUES A/C 05 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:\" 1 - Mantenho a Decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 148/149. Ao Agravado; 2 - Diante da certidão supra, ao Agravado para apresentar suas contra-razões \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5 - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 95. Após, ao MP. Subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAQFIM PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 178/189 e 204/210 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...Por este motivo, intime-se a Cedae para cumprimento em 48 hs, sob pena de duplicação da multa, vez que não houve reforma da decisão agravada. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 89: Defiro à parte ré o prazo derradeiro 15 dias para atender à determinação contida no mandado de fls. 86, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.014500-2 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE MESQUITA com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016941-9 - HERMÍNIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 161/166 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.027186-0 - DILCINEA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 50. Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por não vislumbrar, em juízo de cognição sumária, o bom direito do Autor, sendo certo que o prazo de 02 dias, ao contrário do afirmado, não se mostra, por si só, insuficiente à obtenção de um atestado médico que indicasse sua aptidão para realização do exame físico. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086316-6 - GERSON CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 66/67 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090065-5 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora qual dos recursos apresentados deseja que seja recebido pelo Juízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Ratifico a decisão proferida em sede de Plantão Judiciário às fls. 18/20; 3 - Citem-se os réus \". \r\n\r\nProc. 2007.001.101728-7 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG (fls. 15). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103683-0 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, considerando os documentos acostados, especialmente os de fls. 35/43, os quais não infirmam condição de hipossuficiência econômica. Assim, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.104398-5 - DAMIANA ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105889-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça o autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I, do CPC), em caso positivo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC ou se pretende o procedimento ordinário, adeqüando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários-mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156713-3 - SORAIA RODRIGUES DA SILVA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 70/74 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:..............Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \"..........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037142-7 - ABNER MUZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:..........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica......... \r\n\r\nProc. 2007.001.038522-0 - WALDEMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \".........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041501-7 - NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \".....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica..........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044952-0 - RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" À parte autora sobre certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104364-0 - ROSILENE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 91/101 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101408-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), WAGNER LEAL DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O Autor comprovou o pagamento das contas e a recomendação da empresa de troca da peça necessária à conversão do gás. Assim, e constatada a essencialidade do serviço, defiro antecipação de tutela para determinar que a ré efetue a troca daquela peça e restabeleça o fornecimento do serviço na residência do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que estabeleço no valor de R$ 380,00. Cite-se e I-se. E.T.: Sem prejuízo, intime-se a Autora para indicar correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Em que pese a não comprovação do pagamento, entendo que o interesse público da manutenção do serviço em questão, considerando o regime de plantão em que opera o Batalhão, sobrepõe-se à existência daquele, impondo a manutenção do serviço essencial. Desta forma, defiro antecipação de tutela requerida, determinando ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de gás ao Batalhão, sob pena de incorrer em multa diária que estabeleço no valor de R$ 1.000,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.054924-1 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA, IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para apresentar o valor da causa ACIMA de 60 salários-mínimos, o que equivaleria, nesta data, com base no salário-mínimo vigente, a valores superiores a R$ 22.800,00. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I do CPC), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:\"...Defiro a expedição de ofício à 30ª DP e ao Hospital conforme requerido pelo MP. Defiro a produção de prova pericial médica indireta para que, diante dos documentos apresentados pelo Hospital ou resposta àquele ofício, possa indicar adequação dos procedimentos adotados diante da condição apresentada pela mãe do Autor. Nomeio Perito Dr. Delane Borges. Intime-se para apresentação de honorários. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça . Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09), MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, CATIANE DAVID SANTOS, LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DAVID, OSENEIDE DE SOUSA DAVID, MARLON DE SOUZA DAVID, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID, MAICON DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 159/160. Ao Agravado; 2 - Aguarde-se pedido de informações do Agravo de Instrumento de fls. 164/179 \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS-(A/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso Adesivo no efeito suspensivo. À parte Apelada. Após, ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143893-9 - FATIMA SALLES DOS SANTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 82/84 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151182-5 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:\" Fls. 157: Defiro o prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161558-9 - DENISE TAVARES HERNIMAN /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Considerando o ofício de fls. 57, defiro ao IPERJ o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento do mandado de fls. 54, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, nos termos da decisão de fls. 47. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls 15. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Cite-se e intimem-se\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 45, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé; 2 - Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor solicitando o DAP, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora, para determinar a intimação do Presidente do IPERJ a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls. 26. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Araruama com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103969-6 - NERIA DE OLIVEIRA FEITOSA, ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do art. 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104394-8 - MARILENE DA SILVA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela Autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM)) Despacho:\" À parte autora para cumprir itens 1, 2, 3, 5 e 6 da promoção do MP de fls. 176/176 verso \". \r\n\r\nId: 272733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "272413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6118 MARCOS CESAR FARIA \r\n\r\nR.G.: 02935643-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 272413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "272412": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6056 ANDERSON RIBEIRO DIAS \r\n\r\nR.G.: 12144907-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6057 ELITON MARCIO DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 08826852-9 \r\n\r\nNº: 6058 GILSON SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07237852-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6059 GLAUCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09037449-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6060 ISRAEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08131686-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6061 MARCELO CAMILO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10960099-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6062 SANDRA REGINA DE SANTANA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09702653-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6063 WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN \r\n\r\nR.G.: 13454494-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6064 ALAN MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20895232-5 \r\n\r\nNº: 6065 ALESSANDRO FERRETE DE DEUS \r\n\r\nR.G.: 12034201-9 \r\n\r\nNº: 6066 ALESSANDRO LUIS DO ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20230351-7 \r\n\r\nNº: 6067 ANDERSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09799862-9 \r\n\r\nNº: 6068 ANTÔNIO ALVES DE SOUZA NETO \r\n\r\nR.G.: 11866133-9 \r\n\r\nNº: 6069 ANTONIO MARCIO CORDEIRO TORRES \r\n\r\nR.G.: 22248678-9 \r\n\r\nNº: 6070 BRUNO FLORENCIO DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 10475964-2 \r\n\r\nNº: 6071 CARLOS ALBERTO SOARES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 08826152-4 \r\n\r\nNº: 6072 CARLOS ANTÔNIO PINTO \r\n\r\nR.G.: 07984508-7 \r\n\r\nNº: 6073 CILAS EZEQUIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11715406-2 \r\n\r\nNº: 6074 DIONE CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22407349-4 \r\n\r\nNº: 6075 DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES \r\n\r\nR.G.: 10422751-7 \r\n\r\nNº: 6076 EDER LEITE GOMES \r\n\r\nR.G.: 12418011-8 \r\n\r\nNº: 6077 FABIANA MONTENEGRO IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 12820963-2 \r\n\r\nNº: 6078 FABIANO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11430482-7 \r\n\r\nNº: 6079 FERNANDO DA SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12170803-6 \r\n\r\nNº: 6080 GEORGE VINICIUS DOS SANTOS ARCHANJO \r\n\r\nR.G.: 20559962-4 \r\n\r\nNº: 6081 GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13073662-2 \r\n\r\nNº: 6082 IZAIAS MONTEIRO ARLINDO \r\n\r\nR.G.: 24068253-4 \r\n\r\nNº: 6083 JEAN CLAUDE DA FONSECA MENDES \r\n\r\nR.G.: 10812891-9 \r\n\r\nNº: 6084 JORGE EDUARDO VIEIRA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 11465342-1 \r\n\r\nNº: 6085 JOSE ESTEVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 02431893-3 \r\n\r\nNº: 6086 JOSE FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503321-5 \r\n\r\nNº: 6087 LINDENBERG GONZAGA DO EGITO \r\n\r\nR.G.: 11993972-6 \r\n\r\nNº: 6088 LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05067673-3 \r\n\r\nNº: 6089 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08659552-7 \r\n\r\nNº: 6090 MARCELO AZULAY \r\n\r\nR.G.: 03454252-2 \r\n\r\nNº: 6091 MAX DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20054542-4 \r\n\r\nNº: 6092 MIRO LOURENÇO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13500768-0 \r\n\r\nNº: 6093 OSVALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905588-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 6094 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22476195-7 \r\n\r\nNº: 6095 PAULO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20419398-1 \r\n\r\nNº: 6096 PAULO LUIS SALGADO \r\n\r\nR.G.: 07496059-2 \r\n\r\nNº: 6097 PAULO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12050653-0 \r\n\r\nNº: 6098 PAULO ROBERTO MUNIZ BASTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11356862-0 \r\n\r\nNº: 6099 PEDRO ANTONIO NUNES \r\n\r\nR.G.: 13502823-1 \r\n\r\nNº: 6100 ROBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12468302-0 \r\n\r\nNº: 6101 RODRIGO CAMARA RUTIGIANI \r\n\r\nR.G.: 10656616-9 \r\n\r\nNº: 6102 RODRIGO SACRAMENTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21122133-8 \r\n\r\nNº: 6103 RONALDO SOARES ELOI \r\n\r\nR.G.: 12397593-0 \r\n\r\nNº: 6104 ROSIANE COSTA \r\n\r\nR.G.: 22531718-9 \r\n\r\nNº: 6105 SAMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20637078-5 \r\n\r\nNº: 6106 WANDERSON CORREA DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11518108-3 \r\n\r\nNº: 6107 WANDERSON SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503708-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6108 ANTONIO MACHADO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 06474709-0 \r\n\r\nNº: 6109 ARNALDO LUIZ NUNES \r\n\r\nR.G.: 05553689-0 \r\n\r\nNº: 6110 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 05672818-1 3a.VIA \r\n\r\nNº: 6111 CHARLES DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10066355-8 \r\n\r\nNº: 6112 CRISTIANO FÉLIX SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 12601800-1 \r\n\r\nNº: 6113 FABIO IDALINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404581-6 \r\n\r\nNº: 6114 FRANCK HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203804-3 \r\n\r\nNº: 6115 MARCUS VINICIUS NEVES DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20165266-6 \r\n\r\nNº: 6116 ROSEANE PACHECO COSTA \r\n\r\nR.G.: 22192033-3 \r\n\r\nNº: 6117 WEDSON DE PAULA CALDEIRA \r\n\r\nR.G.: 24660879-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 272412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.034389-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): DERNIVAL GOMES PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.063848-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038890-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO GOMES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017084-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000823-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA CABALLERO, ALIANE RAMOS CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008200-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008441-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO SILVA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 20/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022074-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022082-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS CALDEIRA DA LUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022088-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUY CORRÊA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023935-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI CUSTÓDIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025193-4\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BOTELHO ANTUNES. Defensor(s): DP. CLEICE DA COSTA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025408-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026758-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO REIS JUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028282-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO OLIVEIRA BIANNA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028295-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029611-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nAut. Fato(s): ÉRIKA BENZ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Duarte de Carvalho Filho - OAB RJ112170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017163-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON CARDOSO DA SERRA FREIRE GASBARRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017164-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019930-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RANDOLFO PEREIRA DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019939-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDER CARLOS AMORIM PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024665-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR SOARES DE SOUZA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025192-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FRANCO DE ALCANTARA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025910-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VITOR PAIVA DOS SANTOS & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028285-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028289-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SPECIARI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015620-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA FONTES PASTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015663-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028283-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEOMARA ALVES CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028286-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO DA CONCEIÇÃO MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028287-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE PAULA GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029606-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA SOARES DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029607-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA VALENTE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021143-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ097420). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES MORAIS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. MARCIO BENEVIDES. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023929-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP, FABIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Sheyla Saldanha Maia - OAB RJ055530). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024661-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO DA SILVA BISPO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024662-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON EMÍLIO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025195-8\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025413-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenço da Silva - OAB RJ094429). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025912-0\r\n\r\nRecorrente(s): WOLMEM DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen Braga - OAB RJ002133). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECIR FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, KLEBER ALEXANDRE DATRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026754-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028296-7\r\n\r\nRecorrido(s): NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). Recorrente(s): LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029615-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017989-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019069-6\r\n\r\nImpetr(s): PROGASES RJ COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM PETRÓPOLIS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019121-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ ALVES LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019132-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE SOUZA SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEDRO SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019589-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar procedente em parte a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020705-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar procedente em parte a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022078-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DOMINGOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022215-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARLOS DOS SANTOS LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023937-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO LEANDRO LECCE DA SILVA, ADRIANA VIEIRA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023944-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024748-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CORRÊA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025199-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE CASTRO BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025914-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). \r\n\r\nRecorrido(s): OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026753-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUDORO EDINSON VALLE HURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026761-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALTECI JOSÉ RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026913-6\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. MARCOS LIMA GOMES, JORGE LUIZ BASÍLIO, ALADINO FERREIRA MOTA. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028303-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOVERSON TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029610-3\r\n\r\nRecorrente(s): SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007199-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira - OAB SC000490). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008865-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010007-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERREIRA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011675-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMARCOS FELIX MATEUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013473-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FERNANDES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013474-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO DOS SANTOS VICENTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013878-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017077-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEDRO DE ARAUJO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017167-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEWTON PAES BARRETO LEMOS. Rep Leg(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018040-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.019408-2\r\n\r\nAgravte(s): RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127). \r\n\r\nAgravdo(s): IEULAMPIO ALBERTO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). CARLOS ALBERTO RAMANELLI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017081-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANDRE COSTA BOTELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019128-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIO ARPI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024110-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON MELLO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025190-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025642-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025643-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025644-0\r\n\r\nReclante(s): M. P. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025645-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025646-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025647-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025648-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025650-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025651-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025652-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025653-1\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025654-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025655-5\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025656-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025657-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025658-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025659-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025660-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025661-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026403-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026404-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026405-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026406-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026407-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026408-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026409-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026410-2\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026412-6\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026413-8\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026414-0\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026416-3\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026418-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026419-9\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026420-5\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e julgá-la procedente, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028290-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELIPE PORTO MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028292-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CLAPP MATERA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029609-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDER MORAIS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013879-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLEZER DOS SANTOS STERCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017176-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO BARROSO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI, LEÔNIDAS LOPES BÓRIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017532-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019130-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019135-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA BARBOZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019579-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019583-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019605-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019615-7\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022081-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P., ROBERTA FELIX VENTURA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MOTA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023942-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025906-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CESAR DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MANACHE ALVES DA SILVA, ERLEI OLIVEIRA ANDRADE FILHO, TIAGO GOULART TEIXEIRA, RENATA DE SOUZA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026400-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028291-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028293-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028300-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO NASCIMENTO MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028301-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DA SILVA. Defensor(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000621-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017159-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA CRUZ PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA, MARGARETHE PULSSIARELLI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019934-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023943-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROZALDO RODRIGUES DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024664-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MAIA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025191-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028837-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES. MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM RESENDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o HC por perda de objeto...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003342-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO CÉSAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035511-9\r\n\r\nImpetr(s): RAFAELA SILVA GARCEZ. ALAN LUIZ GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004715-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017530-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018034-4\r\n\r\nImpetr(s): NORBERTO MARQUES QUIRINO. DECILDO SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE BÚZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, por maioria, em declarar a incompetência da Turma...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019580-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019585-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019603-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019619-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020088-4\r\n\r\nImpetr(s): EDVALDO VIANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). EDVALDO VIANA DE ALMEIDA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021699-5\r\n\r\nImpetr(s): NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO. LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZE. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024659-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELY DOMINGOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025641-5\r\n\r\nRecorrente(s): NUBIA MARIA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO RUBENS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026401-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ JUSTINO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028281-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR GRINFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MELLO BELHASSOF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ138677). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017160-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE ABREU BEZERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017531-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecir Barros de Araujo - OAB RJ121880). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017534-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018041-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FARIAS DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019695-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANSEN ROBERT VASCONELOS CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020055-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DERCIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020671-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ZANI, JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA, PAULO ROBERTO FARIA ALVES DE ASSIS, LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, SERGIO MURILO CALZAVARA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023681-7\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO FIGUEIREDO LENZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). WESLEY DO AMARAL SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem para determinar o trancamento da atividade persecutória, com o arquivamento dos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023924-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023927-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWEL DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024109-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nQuelado(s): ROSEMARY VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para cassar a decisão de rejeição da queixa ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025201-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 20/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013876-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014180-6\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ MARIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CAPELA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056183-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE COELHO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004708-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR LINS GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004861-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DA SILVA BEZERRA JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011856-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL LUIZ DE MELO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007216-0\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nQuelado(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007217-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007218-3\r\n\r\nRecorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, PAULO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015625-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nascimento - OAB RJ099026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA VITORIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dinis - OAB RJ056466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.023008-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). \r\n\r\nAutor Fato(s): CEZAR FREDERICO DO LAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e, por maioria, rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009936-0\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. ARILSON DOS SANTOS TURQUES. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011686-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO HENRIQUE BARRA DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.018429-3\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Ribeiro Dias - OAB RJ093466). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPOS DOS GOYTACAZES. HERBERT SIDNEY NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058382-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ROQUE NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058603-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL CONSTANTINO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060042-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004889-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e, por maioria, acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005255-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE FATIMA SAMPAIO FIDELIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005256-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER FERREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011680-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANTOS GEVIGI, LUIZ CARLOS FILHO DA SILVA, THIAGO ANDRADE RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012613-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA LABIS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012712-3\r\n\r\nImpetr(s): JULIANA VILELA OLIVEIRA. JORGE HENRIQUE FREITAS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013880-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FRÓES ANTÔNIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015666-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017085-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037777-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ELY CONSTANCIO HERNANDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040322-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIVALDO ALVES VELOZO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057418-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057424-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO AQUINO MARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060004-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060026-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON BRUNO GOMES TELES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040331-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046977-9\r\n\r\nImpetr(s): IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). ANTERO DA SILVA BRAGANÇA GOMES. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055307-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057425-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENNEDY LUIZ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004701-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004871-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004881-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID ANDRÉ DE BENEVIDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004902-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL MAX PINTO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e, por maioria, acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015623-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020698-9\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n.....declaro a perda de objeto desta Reclamação ....\r\n\r\nId: 272474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.086993-9 - Mauro Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vergara - OAB RJ055230). X Banco Bradesco Sa\\a. O Autor requereu a desistência da ação, através de petição. Pelo exposto, homologo a desistência E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104165-9 - Thiago Melo Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Banco do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.105226-8 - Rubens Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106119-1 - Julio Cesar Bastos de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Capaz e Sauma Editora LTDA. Rep Leg(s): Charbel Nicolau Capaz. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.090028-0 - Sandra Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.116116-8 - Valeria Cristina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.085141-6 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093361-5 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Chevriet Navarro - OAB RJ102573). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - Ivonaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - Ricardo Luiz Barbosa da Silva. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167052-1 - Fabio Sarmento Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.197991-0 - Paulo Geangeiro da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer que, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER À ENTREGA DO APARELHO DE AR CONDICIONADO, QUE DEVERÁ SER RETIRADO PELA SEGUNDA RÉ DE SUA RESIDÊNCIA, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202671-8 - Julino Prestes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211271-4 - Cristiane Gomes de Lemos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.215907-0 - Antonio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.218108-6 - Ana Thaisa Sant'Anna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.005195-5 - André Roberto Beguito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.028857-8 - Andre Luiz Castro de Almeida Reis. X Alcimar Miranda Oliveira Informatica. Retire-se a feito de de pauta. Procedam-se às inclusões cvonforme requerido. Após, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060293-5 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Marisa ( Credi 21 Particip LTDA - Cartão Marisa ). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito n.º 6034.7507.0703.1111; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida relativa ao cartão de crédito, e 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Torno definitiva a tutela concedida a fls. 44. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ficam as partes devidamente intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 20 de agosto de 2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nExpediente de 27/07/2007.\r\n\r\nCertifico e disso dou fé que a intimação acima foi publicada do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, às folhas______, em ____/____/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - Alberto Max Lombardi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Gol Transportes Aereos S/A. Rep Leg(s): One Travel. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO Autor requereu, em AC, a desistência da ação com relação a One Travel. Pelo exposto, homologo a desistência E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil com relação a One Travel. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias para que os Autores informem o novo endereço da Ré. Com a informação, designe-se o cartório nova AC, citando-se no endereço fornecido.\r\n\r\nProc. 2007.800.103857-0 - Aparecida de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107586-4 - Angela Aparecida dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.121807-9 - Eduardo de Souza Almeida. X Taií Financeira. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014254-5 - Paulo Roberto Palhares Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978). X Sidnei de Oliveira Gomes. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015559-4 - Sergio Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.166299-4 - Ita Conceiçao Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.084104-4 - Wagner Vaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, foi depositada a quantia de fl. 138. Diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034144-0 - Jose Roberto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.042577-4 - Francisca das Chagas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.061254-9 - Claudia Salles de Araujo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, para só então proceder ao levantamento dos valores depositados a fls. 150 e 152. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070033-5 - Isabela Gomes Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - Franki Silveira Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Renac Recuperadora Nacional de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.113787-9 - Euryalo Romero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour-ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.119995-2 - Rosangela Vianna Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.154028-5 - Luci Mara Machado Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156413-7 - Raimundo Plácido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.175115-6 - Adauto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191302-8 - Ailson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.193003-8 - Eliane Soares Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e DESCONSTITUIR TODOS OS DÉBITOS EM NOME DA AUTORA QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE QUITADOS. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 58/70 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200329-9 - Fernando Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.206064-7 - Nilo Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209426-8 - Fernando Thadeu Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.216207-9 - Sandino Gomes de Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004629-7 - Alexandre Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.006633-8 - Luiz Felipe Vianna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009808-0 - Fagner Jorge Sandre de Alemida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.026743-5 - Iara de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, com relação à primeira e a segunda Ré. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 159/174 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035058-2 - Paula Scot de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). X Odonto Atie Comercio e Representação LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.047970-0 - Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.050793-8 - Maria Regina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.053303-2 - Rosangela Paes Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056513-6 - Alba dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - Sudario Patricio Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.072413-5 - Antonio Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072734-3 - Sueli da Conceiçao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.072971-6 - Rita Sousa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075105-9 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.075797-9 - Evandil de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.082726-0 - Maria Jose Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Trans Bruce Auto Mecanica LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a entregar o veículo da Autora devidamente reparado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo está posteriormente ser convertida em perdas e danos e 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com relação ao pedido n.º 04 de fls. 07, nos termos do art. 267, VI. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082790-8 - Emerson Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Lojas Leader S/A. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré à restituir ao Autor o valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, deverá a parte Autora efetuar a devolução da mercadoria em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091257-2 - Gloria Pinto Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Brasil Telecom S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, ficando isento se justificar a ausência em até 05 (cinco) dias. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.095900-0 - Leonardo Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Declarar inexistente o contrato n.º 6034750786444111; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida relativa ao contrato e 3) Condenar ambas as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Torno definitiva a tutela concedida a fls. 15, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, retroativa à intimação de fls. 19. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100554-0 - Cleide Britto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira dos Santos - OAB RJ146712). X C&A Modas Ltda. e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em... \r\n\r\nProc. 2007.800.103004-2 - Sonali da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.103491-6 - Mirian Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.103551-9 - Nazare Maria Nunes de Carvalho Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104003-5 - Carla Borges Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sampaio Ferreira da Silva - OAB RJ134752). X Associação Pro Matre. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104300-0 - Felipe Muhm Berbare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Lbretagne Comercial LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104739-0 - Maria Bernardete de Areal Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.105326-1 - Sonia Regina Melo França. X Colchoes Ortobom. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106027-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106212-2 - Edimauri Sodre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.106242-0 - Jose Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva Junior - OAB RJ130867). X Banco Itau S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106515-9 - Solution Systens Comercio e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Enesio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Xerox do Brasil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106753-3 - Leni Peçanha de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106756-9 - Antonio Joao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106774-0 - Cristiane Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.106796-0 - Tayana Sampaio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.106852-5 - Janaina P. de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X VIVO S/A e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107063-5 - Odilene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107079-9 - Maria Jose Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107099-4 - Abel Barbosa de Azevedo Filho. X Vivo S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.107178-0 - Helizane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.107179-2 - Fabio Dornelles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Banco Rural S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.107550-5 - Nilma Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.107721-6 - Vanderli Ferreira Cout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). De ordem da Exma. Srª Drª Juíza de Direito em exercício neste I Juizado Especial Cível, Drª Camilla Prado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007.\r\n\r\nCertifico e disso dou fé que o ato acima foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, no dia ________/_______/2007, às folhas ________. \r\n\r\nProc. 2007.800.121773-7 - Maria Dalva Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121775-0 - Tereza Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Ibi S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121780-4 - Mauricio Jose de Oliveira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121785-3 - Andiara Rodrigues Manco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Tim Celular S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121793-2 - Jose Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Supermercado Rede Multi Market e outro. Traga a parte autora comprovante de residência até a data de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121829-8 - Percide de Lourdes Lima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121840-7 - Luciana Campos Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Benenti - OAB RJ130777). X Total Linhas Aereas S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121898-5 - Célia Regina Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Telerj Celular S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122280-0 - Valeria Leite Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122283-6 - Diva Rodrigues Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122412-2 - Valéria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122561-8 - Carlos Mauricio de Andrade Junior. X Net Serviços de Comunicação S. a. Traga a parte autora comprovação do seu domicílio profissional, até a data da AC, para apreciação da competência deste Juizado \r\n\r\nProc. 2007.800.122597-7 - Eliene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122606-4 - Silvio Tortelot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122627-1 - Maria da Graça Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122642-8 - Jaqueline Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Borracheiro Vigario Geral LTDA. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado aos autos refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.129867-4 - Maria de Fátima Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680, Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.134972-4 - Roberto Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fl. 180: Assiste razão ao diligente serventuário. De fato, a própria ré peticiona em defesa de direito de terceiro. Para tanto não tem legitimidade. Que venha a defesa por meio próprio. Sem prejuízo, diga a ré como pretende cumprir a obrigação de pagar que lhe foi imposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.018914-4 - Rogerio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - Mauro de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.129308-5 - Eva Fernandes da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Unamar Clube. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.157446-3 - Fabio Lopes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Mardec Acabamentos Para Contrução. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.184125-8 - Floriano Marzullo Ribeirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Helen Cristina Leite de Lima - OAB RJ140766E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.003001-9 - Carlos Alberto de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.096687-6 - Andrea de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Ms Folheados. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105977-7 - José Iglesias Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.114835-0 - Iara da Rosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140317-8 - Regina Celia Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Asfem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.144263-9 - Clara Aparecida Fogaça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido em fls. 114/115. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213896-0 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002320-0 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019264-2 - Darke Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.022820-0 - In Time Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Recebo a emenda de fls.31/32. Designo AIJ para o dia 20/08/07 às 13:40 horas. intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.050051-8 - Antonio Luiz Luz de Aguiar. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068733-3 - Alecsandre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.072279-5 - Valmir Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Henrimar Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.080232-8 - Amauri Ferreira Gomes. X Eduardo´s Comercial e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101474-7 - Carlos Augusto Guedes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Lojas Marisa. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Torno definitiva a tutela concedida a fls. 20, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, retroativa à intimação de fls. 23. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102595-2 - Kurtiss Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para o dia 20/08/07 às 14:20 horas. Intimem-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102942-8 - Geneci da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104147-7 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104267-6 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco Finasa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104306-1 - Alessandra Trindade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Tim Celular S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.104487-9 - Miguel Francisco Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.104752-2 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.105293-1 - Joseane Maria Ribeiro Panesi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.108643-6 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem da Exma. Srª Drª Juíza de Direito em exercício neste I Juizado Especial Cível, Drª Camilla Prado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 20/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007.\r\n\r\nCertifico e disso dou fé que o ato acima foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, no dia ________/_______/2007, às folhas ________. \r\n\r\nProc. 2007.800.108708-8 - Eleonora Maria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). De ordem da Exma. Srª Drª Juíza de Direito em exercício neste I Juizado Especial Cível, Drª Camilla Prado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 20/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007.\r\n\r\nCertifico e disso dou fé que o ato acima foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, no dia ________/_______/2007, às folhas ________. \r\n\r\nProc. 2007.800.120550-4 - Antonio Pedro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.121771-3 - Marli Luiza Tenorio Peçanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121902-3 - Vicente Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122053-0 - Rosana Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Atl Rj Capital. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122101-7 - Antonio Carlos Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X C&A Modas LTDA e outros. Traga a parte autora comprovação da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122315-4 - Maria de Fátima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Fic Financeira Itaú Cbd S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122318-0 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Hsbc Seguros Brasil S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122473-0 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Oi-tnl Pcs S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122527-8 - Luciola Pinto Maxnuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Banco Abn Amro Real. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122589-8 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124101-6 - Waleska Frazao Machado de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard Banco S. A-credicard Citi. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.013623-7 - Marcia Souza de Almeida. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nId: 272450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Fernandes de Magalhães Sobrinho\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.164086-1 - Carlos Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). Fls.341: Nada a prover, tendo em vista que já houve o julgamento do recurso;\r\n\r\nIntimem-se as partes para dizerem em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - Maria da Gloria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Lima Toledo - OAB RJ113920, Priscila Lauvres - OAB RJ143427). X Isabela Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Venha, em 10 dias, a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140112-1 - Shirleni Calheiros Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X J. F. C Auto Peças Me. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002565-8 - Jose Carlos Nunes Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista fls.33/38 dos autos. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005141-4 - Maria Aparecida Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - Pedro Nicolau Novak. X Vrg Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - Sara Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X Finasa Seguradora S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082038-0 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082058-6 - Demetrio Sarulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083935-2 - Sergio Augusto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Bradesco. 1) Indefiro o pedido de fls.15/16, tendo em vista a impropriedade do pedido de \"reconsideração da sentença\", já que a reforma do julgado só se dá através de recurso;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083979-0 - Manuel Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Real. 1) Indefiro o pedido de fls.15/16, tendo em vista a impropriedade do pedido de \"reconsideração da sentença\", já que a reforma do julgado só se dá através de recurso;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084816-0 - Evandro Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Bradesco S. a. 1) Mantenho a sentença de fls.27 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117362-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Intime-se a parte autora à comprovar seu endereço residencial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117692-9 - Espólio de Diniz Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Murillo de Carvalho e outros. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.010153-9 - Zélia Antonia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X Central de Telefones. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.000703-7 - Ottoni Cunha Barbosa. X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.095050-3 - Mônica Dantas Jacome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E, Marcus André da Costa Borges - OAB RJ103970). X Jga 429 Móveis Ltda. - Me e outros. Esclareça o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Roberta Santos de Barros - OAB RJ153927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.800.040878-4 - Lucas Rafael Silva Costa. X Rita Manuambusco. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - Natalina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Elizabethe Santos Magalhães. 1) Indefiro a expedição de ofícios ao cartório do registro de distribuição por ser diligência que cabe à parte - com o pagamento dos emolumentos devidos - e não ao Juízo;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - Maria Celma da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a execução da multa, caso em que deverá apresentar planilha débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001728-3 - Jonas Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.002937-6 - Lucicleiton Braga. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062587-8 - Jandira Amadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.099920-1 - Joao Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. Preechidos os requisitos, recebam-se os embargos e suspenda-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Esclareço ao autor que a designação de data para leitura de sentença em sede de JEC (fls.37) dispensa a publicação da sentença (Enunciado 11.9.2 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso 29/05) e que, por isso, os embargos declaração de fls.52/59 dos autos SÃO INTEMPESTIVOS, na forma do art. 49 da Lei nº9099/95;\r\n\r\n2) Em vista do trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. Expeça-se ofício à OAB (com cópia integral do feito) para apuração de eventual responsabilidade do subscritor de fls. 52/59, 62/67, 81/86 e 89/97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192574-2 - Francisco Edilson Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692, Francisca Lima de Aguiar Nunes - OAB RJ149963E). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.003573-1 - Jurema Gonçalves de Candia. X Usadão Maquinas. PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 52 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037747-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (taií). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066120-4 - Paulo Cesar Costa de Melo. X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685, Dircéia Vieira Queiroga - OAB RJ092921). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074761-5 - Maria Solange de Araujo Estreves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (vivo). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114431-0 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - Assistencia Tecnica Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Telelistas Região LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114798-0 - Wanderley da Conceição Teofilo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116607-9 - Jose Vicente Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117230-4 - Marta Jurema Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117355-2 - Nelson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117697-8 - Eliana Fonseca da Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118079-9 - Edneia Maria Apicelo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - Biagio Rotolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello Martins - OAB RJ092681, Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Antonio Carlos Coratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - Ali Khalil Khader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.137040-5 - Thomaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Braz Pereira - OAB RJ098943). X Alexandre Santiago. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Jislandia Silva Lima. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - Jose Cabral Regis Irmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.057556-7 - Jorge Luiz Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Ottoni & Advogados. À PARTE INTERESSADA . ( Portaria 001/2005. ) \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marlene dos Santos Freitas. À PARTE INTERESSADA . Portaria 001/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - Jesiel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Jumar Araujo da Silva. Designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000401-5 - João Batista Bittencourt. X Cond. do Edif. Mayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.136869-8 - Joao Carlos Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Velejatur Turismo Hoteis. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - Elidimar do Nascimento Vazes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.082072-3 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - Reduan José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.800.052230-1 - Jaciara Ezequiel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em vista do acórdão de fls.199 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, no valor de R$ 15.000,00 (fls.199). Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando que a parte autora já procedeu ao levantamento do valor bloqueado a fls.137/140, sendo que a guia de fls.143 visava ao pagamento desta diferença, expeça-se mandado de pagamento para levantamento pela ré referente à guia de fls.143 dos autos;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.083422-0 - Herismar da Cruz Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - Maria Helena Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Jucara Teixeira Lima - OAB RJ135020E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço fornecido a fls.180 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - Fatima Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Pereira - OAB MG039533). X Edelweiss Ferreira Pereira. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - Fatima Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Pereira - OAB MG039533). X Edelweiss Ferreira Pereira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.140870-6 - Jeronimo Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Automovel Clube do Brasil. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Chamo o feito à ordem. Há embargos interpostos pela ré pendente de julgamento (fls.82/84). Em que pese as decisões de fls.93 e 107 ainda não há nos autos certidão cartorária acerca da tempestividade e garantia do Juízo, já que a certidão de fls.92 se refere a auto de penhora realizado em face da ré Embratel e a certidão de fls. 106 além de incompleta (quanto à garantia do Juízo), ratifica a anterior certidão que está equivocada.\r\n\r\nA autora já procedeu ao levantamento da quantia parcialmente depositada pela Embratel e pretende o prosseguimento do feito para recebimento de crédito remanescente. Ocorre, que tal execução só poderá prosseguir após o julgamento dos embargos.\r\n\r\nAssim, certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo referente aos embargos de fls.82/84 interpostos pela Telemar e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050598-6 - Simone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.088017-7 - German Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Iracema Gomes Teixeira Vieira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.126563-6 - Carlos José de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.126563-6 - Carlos José de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Banco Itau S. a. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001220-0 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.005186-2 - Maria Augusta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X Sul América Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.005980-0 - Carlos Alberto Teixiera de Reitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.006520-4 - Alfredo de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que já houve o depósito da diferença de valores apontada pelo credor, conforme certidão de fls.128-v dos autos, diga o autor, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio com anuência. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - Willian Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Lojanet Com Eletr LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Diamantino Alvarez Abelenda - OAB RJ085133). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.007372-9 - Isadora Cristina de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Banco do Brasil S. a. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.013085-3 - Roberto Camargo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.055927-4 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073422-9 - Luis Eduardo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Comprove a ré o cumprimento do acordo firmado entre as partes no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.073504-0 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074404-1 - Marcio Gonçalves de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075535-0 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.800.079702-1 - Gilmar Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 165 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082492-9 - Carlos Henrique de Matos Theothonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379, Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Banco Vr Smart S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086735-7 - Ilka Monteiro Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - Maria Aparecida de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - Ana Paula de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se o trânsito em julgado, conforme determinado a fls.81 dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.097740-0 - Luiza Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - Cristiane Pimenta da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122011-4 - Kelly Cristiana Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122263-9 - Mariza Azevedo Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Camara - OAB RJ094564). X Aspam- Associação de Servidores Publicos e Aux. Mutuo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122263-9 - Mariza Azevedo Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Camara - OAB RJ094564). X Aspam- Associação de Servidores Publicos e Aux. Mutuo. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Tendo em vista a certidão de fls. 76 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136206-1 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Mobilita Com Ind e Pres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Tendo em vista a certidão de fls. 118 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 105 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139990-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o segundo réu, para que se manfieste, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 98 dos autos, pois de fato, não houve condenação em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142203-3 - Fernanda Maltz Zilberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - Levi Inima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - Maria Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180883-0 - Damiana Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201656-7 - Marcio de Azevedo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - Catiani Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Esclareça-se acerca da certidão de fls.110, especialmente a que recurso se refere, devendo ainda certificar quanto ao outro recurso apresentado. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001635-9 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.003062-9 - Tiburcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.008052-9 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008089-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028238-2 - Paulo Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.052590-4 - Valdenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - Norma Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se a ré para que deposite o valor da condenação, conforme cálculo de fls.87/88, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056241-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Considerando o nome da parte indicada na peça de fls. 38/42, bem como a fundamentação do recurso interposto e, por fim, o pedido expresso veiculado pela parte autora a fls.58 dos autos, defiro o desentranhamento da peça de fls.38/42 que deverá ser entregue em mãos ao autor, advogado em causa prórpia;\r\n\r\n2) Outrossim, torno sem efeito a decisão de fls. 57, tão somente quanto ao deferimento de gratuidade ao autor e recebimento do recurso por ele entregue neste Juízo por equívoco;\r\n\r\n3) Após a apresentação de contra-razões ao recurso interposto pelo réu, certifique-se e encaminhe-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073272-7 - Juliana Moreira Rodrigues de Sousa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078747-9 - Archimedes Martins Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079109-4 - Djanira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nComprove a parte autora o alegado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080157-9 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora em custas judiciais, tendo em vista que a mesma se manifestou a fls.42 antes da realização da audiência. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106809-4 - Neusa Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson de Assis Santanna - OAB RJ143701). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114337-7 - Jailson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114940-9 - Joao Batista Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114969-0 - Marcio Menezes Belghzi. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115015-1 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Real Visa Internacional e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - Rosilene de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartao Taií e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116739-4 - Delcio Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116918-4 - Clemilda Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X di Santinni Calçados. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116950-0 - Douglas Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117076-9 - Fausto Loureiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Cravo - OAB RJ121501). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117335-7 - Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Rama Boutique de Beaute LTDA. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117734-0 - Willian Vieira de Albuquerque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117745-4 - Ana Lucia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ050616). X Bartholazzi. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118054-4 - Iete de Jesus Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118213-9 - Roberto de Souza Dantas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Americanas. Com e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118336-3 - Renato Abreu Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor, em cinco dias, qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.118338-7 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118503-7 - Renã Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118521-9 - Sandra Helena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Editora Escala LTDA. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122816-4 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Banco Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123693-8 - Angelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ095549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124206-9 - Valdete da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular - Vivo S\\a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124355-4 - Carolina Vaz y Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124872-2 - Adcelma Maria Dias Viegas. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125042-0 - Lindomar Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). Tendo em vista o depósito de fls. 437/439, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.097459-1 - Nairton Galdino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - Horacio Maia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415, Leticia dos Santos Conde - OAB RJ125838E, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.005143-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Indefiro o pedido de fls.366 dos autos por total falta de amparo legal.\r\n\r\nNão há que se falar em \"multa de caráter pedagógico a título de indenização\" sob o argumento de que o réu deve se abster de promover a repetição do fato, até porque a obrigação de fazer já está devidamente cumprida, conforme se depreende da certidão circunstanciada de fls.345/346 dos autos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que já houve acesso ao cofre do banco entendo que encontra-se totalmente satisfeita a obrigação de fazer constante da sentença de fls.114/115 e, em conseqüência, após a ciência das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - Jackeline Melo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). 1) Em relação ao Banco Safra, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Ao autor para trazer o CPF do executado EDSON CAETANO MARTINS, assim como a planilha referente ao valor a ser executado de YES RIO VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.072921-7 - Marcelo Luis Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.086146-6 - Jorge Washington Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - Roberto Jose dos Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - Daniel Robert Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Mastercard Gold Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - Josemar Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Arte e Forja. PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.011383-0 - Ednea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.027789-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X Definitiva Mudanças e Transportes. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027789-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X Definitiva Mudanças e Transportes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.030556-0 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.081101-5 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - Roberto dos Santos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Tendo em vista a certidão de fls.167 dos autos, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088162-5 - Geraldo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Intime-se o autor para que apresente, em cinco dias, as faturas com cobrança de valores a título de pulsos excedentes, retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.000682-0 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.001853-6 - Maria das Graças Lima Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.002852-9 - Ivone Laurinda Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002852-9 - Ivone Laurinda Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.002853-0 - Luiz Henrique da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.053728-0 - Cinthia Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Recebo o recurso de fls.60/65 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054816-1 - Luiz Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.126 dos autos;\r\n\r\n2) Em cumprimento à determinação do Juiz que realizou a audiência de conciliação instrução e julgamento, quando da análise dos embargos de declaração (fls.124), este cartório procedeu à juntada da sentença que aqui se encontrava ao feito correto, sendo certo que naquele processo não há nenhuma sentença referente ao presente, conforme certidão de fls.124 dos autos. Assim, considerando que não foi localizada a sentença deste processo nos autos de nº2001.800.176069-6, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que realizou a audiência de fls.100 dos autos para saneamento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Deixo de receber os embagos de fls.79/97, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 98 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076371-0 - João Mauricio Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Eduardo Dias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Desentranhe-se fls.113 e junte-se aos autos corretos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082675-6 - Lindalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086811-8 - Whashington Francisco da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088805-1 - Aline Cristina Perpetuo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Real Seguros S/A e outros. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120382-7 - Camilo Ribeiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.130276-3 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Unicard Banco Multiplo S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139528-5 - Aliane Maria Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265, Aliane Maria Barros Silva - OAB RJ143517E). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - Sara Mota Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150565-0 - Moises Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 163/164, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178813-1 - Carlos Roberto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Banco Itau S. a. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - Guilherme Lemos Sant`anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592, Vitoria Regia Cordeiro Bandeira - OAB RJ139910). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203762-5 - Vania Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003143-9 - Rodrigo Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011256-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - Vinicius Bittencourt de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045344-9 - Maria Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055250-6 - Marco Vinicius de Souza Caserta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Escritório G. Ivo & Associados- Sociedade de Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Ribas Natal - OAB RJ083774, Brunna Garotti Ivo - OAB RJ135057). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068451-4 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073923-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079359-5 - Ligia Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex S. a. Fls.26: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi extinto por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081612-1 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106353-9 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114354-7 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114614-7 - Viviane Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Oficial Titular do 2º Ofício de Protesto de Títulos e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114691-3 - José Carlos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Uol - Universo On Line S/A. Intime-se a parte autora à comprovar seu endereço residencial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114851-0 - Michel Christovão Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.115012-6 - Sebastiana Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116666-3 - Marcia Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Maciel Horta Machado - OAB RJ137500). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116669-9 - Denise Ribeiro Novais Guedes. X Sky Brasil Serviços. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.116955-0 - Paulo Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116961-5 - Paulo Cesar da Cruz Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117108-7 - Vitor Barbusci Moço. X Banco Itaucard S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117558-5 - Ismael Garcia dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117658-9 - Marinalva Jose de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - Teresa Maria Pereira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pe dido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - Ana Cristina Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117709-0 - Vicencia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117712-0 - Neilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Paraná Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.118197-4 - Gaspar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118371-5 - Rubens Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - Joao Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo S. a. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118614-5 - Ceres Dorneles Conceição. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120209-6 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Banco Bgn S/A. Em complemento a decisão de fls.24 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.123205-2 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124588-5 - Pedro Serafim Salgado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3 - Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). À parte interessada \r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3 - Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.014476-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - Antonio Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 272454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079217-7 - Maria Regina Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106017-4 - Alfa Turismo LTDA. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110939-4 - Dorvalino Rocha. X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024111-2 - Manuel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Walter Fernandes Garcia. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 10:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.035623-7 - Ana Lucia de Sousa Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Sousa Luna - OAB RJ140571). X Jair Alves de Souza. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.085387-7 - Hebe de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.085399-3 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.086017-1 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117356-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Venha comprovante de residência da parte autora, pois o endereço profissional não é suficiente para fixar a competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.5. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.005572-8 - Wilson Batista da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815, Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Unimed Intrafederativa - Fed. Metrop. de Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.064987-4 - Rosalina Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987, Alexandre Vieira Casella - OAB RJ127585, Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041391-1 - Izequiel Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - Carlos Alberto Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043786-5 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075936-4 - Marcello Cimino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgílio de Oliveira Medina - OAB RJ115927). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.084923-7 - Lourdilena Ester dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telesp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 238 e 161 para a parte autora. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142667-0 - Carlos Alberto Borges de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Diego Sanches de Campos - OAB RJ145615). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159420-6 - Ricardo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164927-0 - Marcelo Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Adriana Batista e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178016-6 - Rodrigo Teotônio da Costa e outro. X Editora Três e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119162-0 - Carolina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Cadastre-se no sistema DAP o nome do patrono do réu; 2- Determinei a tranferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do valor remanescente; 3- Intime-se o réu na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172998-9 - Josec Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Dix Assistencia Medica LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194395-1 - Neuza Maria Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 114, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209163-2 - Marco Antonio Coutinho Ferreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 117, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005958-9 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.010389-0 - Roseli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens.07175693 \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.031774-8 - Dulcelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044532-5 - Rosileia Dias e Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcelos Cruz - OAB RJ103223). X Telerj Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.117351-5 - Arlette Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Mongeral S/A Seguros e Previdencias. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117365-5 - Vanderlei da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117849-5 - Luiz Cezar Cardoso. X Light. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119405-1 - Claudia Rocha Pastore. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123791-8 - Malvino Jose Peixoto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.127086-7 - Naira da Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.042068-1 - Marcia Barbosa da Asilva. X Harley Pereira Ferreira. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164443-0 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado-ashse. 1 - Intime-se a parte ré para tomar ciência do valor bloqueado às fls. 63. Não havendo manifestação da mesma no prazo legal, e. mandado de pagamento da quantia bloqueada para a parte autora. 2 - Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005791-2 - Hamilton Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Junior - OAB RJ106575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040949-0 - Jane Neres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Consorcio Nacional Tedesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.117647-7 - Lucia Jhelena Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123049-6 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Banco Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens.07175693 \r\n\r\nProc. 2003.800.133439-3 - Vera Lucia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136217-0 - Nurimar Ferreira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160058-5 - Silvana Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004951-6 - Milcak Pires Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126909-3 - Marli do Espirito Santo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127299-7 - Adriano Sa de Alencar. X Cesar Pereira Barreto Moveis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171428-3 - Henri Joe Alves Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039637-1 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Satander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121447-1 - Anita Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142579-2 - Jorge Roberto de Mendonça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Gonçalves da Silva - OAB RJ117516). X Sparta Special Barra Comercio de Moveis LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154489-6 - Felipe Maia Russo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X Calro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040439-4 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042596-8 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco do Brasil S/A. Ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.044252-8 - Edineuza Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Emprestimo Consignado e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.075560-9 - Dionea Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076105-1 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Telemar - Beneditinos e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076369-2 - Nívia Maria Tavares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087055-1 - Leila de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091288-0 - Sandra Barbosa Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109562-9 - Monica de Freitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - Intime- se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110835-1 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.119159-0 - Arnaldo Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Caixa Seguradora S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121539-8 - Nelson Laurentino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Banco Santander S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124309-6 - Alexis de Sousa Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Banco Ibi Banco Multiplo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892, Elizabeth Matos Lima - OAB RJ142445). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131057-7 - Silvia Barbosa da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134867-2 - Celia Maria Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Bradesco Cartões S. A.. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136779-4 - Claudineia Menezes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138959-5 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Cam Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.148629-1 - Elcio Monteiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149449-4 - Mocilair Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155109-0 - Leina Martins de Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156510-5 - Wallace de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159786-6 - Arnaldo Mauler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160136-5 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161769-5 - Elias da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162733-0 - Rondinele de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.163893-5 - Maria Aparecida dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.164507-1 - Vincenzo Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174599-5 - Junia Martins Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - Rafael Acuna Bindi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Tim Celular S/A e outro. Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184119-4 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Itaucard. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188939-7 - Ernane de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Lindalva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cavalcanti Cid - OAB RJ114333). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192257-1 - Fernando F. Kaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195298-8 - Rafael Figueiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Finasa S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.007411-6 - Leonardo Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.014762-4 - Dark Magno do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - Adilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.023319-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Casa e Video e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens.07175693 \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.027797-0 - Maria Tereza Cardoso do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030225-3 - Nivaldo de Oliveira Nazareth Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050, Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Bmc. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.036833-1 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040738-5 - Ester Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.042937-0 - Fabio Alves Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - Mozart Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cia. Tokio Marini Seguradora S/A e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044807-7 - Octavio Clemente de Lucca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Comercio de Colchoes e Moveis Nova Piratininga LTDA - Me. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.052084-0 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.052154-6 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096048-7 - Luiz Carlos Feitosa de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107927-4 - Claudia Cristina Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - Marilene Barboza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - Janaina Lino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - Paulo Roberto Andre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Bradesco S.A. e outro. Fls. 20: Diante do documento de fl. 07, comprove-se o alegado, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento dos efeitos, digo, do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.117447-7 - Paulo Vinicius Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117628-0 - Olavo da Silva Riberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117695-4 - Adriano Linod Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - Mariza Lourenço Japor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Panamericano. Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117853-7 - Edmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117855-0 - Ademar Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118163-9 - Sirlene Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual é o pedido de antecipação dos efeitos da tutela desejado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118239-5 - Joema Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco Panamericano S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118500-1 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X Nova India Genetica S/A. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118505-0 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X Lagoa da Serra LTDA. Venha comprovante de residência do autor, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118888-9 - Jose Toste Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - Wellington Luis Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Banco Fiat S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Losango Financeira. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119231-5 - Valquirio Lopes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial e da sentença do processo 2006.806.000825-0 no prazo de 10 dias. Após, direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.126065-5 - Luiz Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.017017-3 - Paulo Silas da Silva. X Jose Fernandes Francisco e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.077765-7 - Miguel Fernandez de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Coohabit Pró-morar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre odepósito dizendo se dá quitqção. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.075478-7 - Maria Teresa Neves Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204, Michele Marques Duque - OAB RJ133567E, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.078886-4 - Ilka Cristina Esperança Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Tratando-se a ré de pessoa física, a penhora on line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.116078-0 - Alessandra Guadard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro. Defiro penhora on line no valor de R$ 25.163,60, uma vez que incabível a aplicação de correção e juros sobre o valor da multa, visto que não se trata de dívida de valor. \r\n\r\nProc. 2004.800.057269-9 - Fatima Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Losango Grupo Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00 para a parte autora e no valor de R$ 1.000,00 para o patrono da parte autora. Quanto ao valor restante, expeça-se mandado de pagamento para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens.07175693 \r\n\r\nProc. 2004.800.158875-7 - Marlene da Silva Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075691-0 - Luzia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Rio-med Serviços Assistencia Medica -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077008-6 - Jurema de Almeida Gonzaga. X Banco Bradesco S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078883-2 - Adalgisa Hyodo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084370-3 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pinheiro Torres - OAB RJ042165, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Condominio Torre de Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB MG051833). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096115-3 - Alfredo de Sousa Martins. X The Client e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.115253-2 - Valfrido Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco Fininvest S/A e outros. 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 127 para a 2ª ré (Cardif). 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122229-7 - Regina Coeli Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Riomed. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184698-0 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006171-5 - Sabrina Faia Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X L e S da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023704-0 - Maria Jose Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Viacao Aerea Sao Paulo- Vasp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). 1- Fls. 85/86: Anote-se. Oficie-se à 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando que não consta no processo qualquer constrição positiva em face da ré; 2- Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial para tomar ciência do acima exposto, bem como da certidão de fl. 84, devendo dizer se deseja a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.080627-7 - Marcia Maria D`oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091340-9 - Maria de Nazare Costa Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.121937-9 - Reinaldo Fernandes Moreno. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129434-1 - Djalma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137599-7 - Valdir Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142138-7 - Fernando Morais Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148279-0 - Jose Carlos Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Bradesco S/A e outro. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.151029-3 - Cleia Ignez de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158618-2 - Emilio Passos Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166499-5 - Alexsander F Vaz - Claterj Editora de Guias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Centro de Estudos Ivo Pitanguy. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.175756-0 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 132, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176936-7 - Maria Emanuelle Dantas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.179691-7 - Concordio Tarquato de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 120, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - Luiz Antonio Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PROJETO DE SENTENÇA: \" .....Deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....\" SENTENÇA: \"HOMOLOGO O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA, COM BASE NO ART. 40 DA LEI 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183025-1 - Geodith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 83, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191788-5 - Katia Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que não até a presente data quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 78, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194089-5 - Ricardo Jose Therler de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199367-0 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200890-0 - Ana Paula Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 103, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Bradesco. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 13:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - Maria do Carmo Silva Pacheco. X Beauty Star Travel Eventos e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.008701-9 - Felipe Alex da Silva e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens.07175693 \r\n\r\nProc. 2007.800.021149-1 - Adercy Olegario Cacais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023416-8 - Daniel Rodrigues Antunes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027523-7 - Josué Lousada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - Aroldo Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Terra Networks Brasil S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 10:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.046050-8 - Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Lojas Americanas S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.047188-9 - Joilson Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050022-1 - Dilma Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.050192-4 - Liliane de Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.056291-3 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Rafael Meirelles da Silva e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.059904-3 - Erika Ramos Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Santander Brasil S. a. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - Allan Godoy Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - Ana Claudia da Silva Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.075031-6 - Sergio Alexandre Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva de Abreu - OAB RJ102740). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e o segundo réu e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC em relação ao segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.800.087402-9 - Jose Geraldo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Ligth S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109559-0 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Renault do Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109563-2 - Celina Maria Sattamini de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred-c&a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113441-8 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113447-9 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113486-8 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113505-8 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Bradesco S. a. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º, deve o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117670-0 - Tania Regina Borba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.117787-9 - Ana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Instituiçao Financeira Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.117805-7 - Alexandra Carvalho Radusewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118243-7 - Aldemir Thadeu Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o autor a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118261-9 - Vinício Pereira Salazar. X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.118343-0 - Jane Tavares de Oliveira Selles e outro. X Vivo S\\a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.118369-7 - Noema Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118372-7 - Marcia Ramos da Rocha Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118419-7 - Norma Sueli Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor que ultrapasse o limite de 30% de sua renda mensal, em até 72 horas, sob pena de pena de multa no triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - Victor de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118491-4 - Jose Antonio Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo e outro. Venha a proposta de acordo oferecida pelos réus. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.118558-0 - Maria Luiza Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.118811-7 - Angelica Fatima Seixas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - Maria Aurina Cortes Rocha. X Unicard Uniclass. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119195-5 - Erotildes Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - Silvio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119341-1 - Esmeralda Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075535-8 - Aureo de Souza Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ146003). X Alberto Gonçalves Dique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nId: 272457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.145365-5 - Maria Auxiliadora da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). X Buri Adminstradora de Consórcio S/A. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.055500-3 - Enaldo de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057799-0 - Marcelo de Miranda Gonçalves. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.091811-3 - Maria de Lourdes Monteiro de Castro Junqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Star Filter Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.106051-5 - Luciane Campos Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572, Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Marcos Bruno Pederneiras de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745, Eduardo Mas de Magalhães Cardoso - OAB RJ072380). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.082496-2 - Sergio Tkacz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Dermedika Comercial LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203835-6 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293, Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J. Kleber Automóveis LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.203835-6 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293, Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J. Kleber Automóveis LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.042132-1 - Oacyr de Almeida Pinto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042184-9 - Cinira Eugenia Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042229-5 - Paulo Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rangel de Paiva Abreu - OAB RJ114323, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042856-0 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042894-7 - Maria Augusta Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.042939-3 - Luzia Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Francinir Antônio Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045667-0 - Andréa Matilde Paiva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lima Magina - OAB RJ016328). X Ultra-sonografia Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049569-9 - Alba de Oliveira da Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.084077-9 - Marcello Roberto Borges Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401, Alexandre Cesar Polido - OAB RJ144746). X Banco Itaú. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Paulo Avelino Gonçalves Filho. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Paulo Avelino Gonçalves Filho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 17. \r\n\r\nId: 272529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7/01 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - Samuel Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.095490-2 - Gilberto Liberato de Alcantara. X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034142-8 - Maria Isabel Moreira de Farias. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049656-4 - Roberto Lopes de Almeida. X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049735-0 - Sandro Roberto Azevedo Coutinho. X Banco Bmg S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049805-6 - Eduardo Coelho Fidelis. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051433-5 - Clea Gomes de Moraes. X Losango Promoções. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052310-5 - Fabio Texeira da Silva. X Agf Brasil Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053063-8 - Elaina da Silva Braga. X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053260-0 - Gilberto de Araujo Freire. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054142-9 - Cristiano Ivo de Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054192-2 - Solange Maria dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056184-2 - Daicy de Oliveira. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060532-8 - Antonia Alves Barbosa. X Fly S/A Linhas Aereas. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060596-1 - Ellaine de Melo Pio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068584-1 - Carlos Max Valdes Ramirez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072881-5 - Carlos Alberto Barbosa. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Ante a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073033-0 - Marcia Cristina dos Santos Braz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se no valor de R$ 1.128,00 conforme informado na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.100662-3 - Alexandra Andrade Pereira. X Benq - Siemens Eletroeletronica LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101202-7 - Josias Cerqueira. X Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101288-0 - Espolio de Nikolay Lysy. X Banco Nacional S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104650-5 - Marai Lucia de Mello Frias. X Semic - Vita e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105905-6 - Reginaldo Claudino de Albuquerque e outro. X Memorial Saude. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105945-7 - Selma dos Santos Marinho. X Unimed Petropolis e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111275-7 - Neide Brito Soares. X American Tour. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111362-2 - Marcos Antonio da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113125-9 - Ronaldo Corrente Carneiro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas Dp Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113172-7 - Claudio do Carmo Jorge. X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - Genilson de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057, Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277, Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Sergio Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). Indefiro a penhora on line tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.048253-6 - Araken Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Teletena Engenharia Industria e Comercio LTDA. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049465-6 - Maria Guerreiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sul America Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064261-0 - Nelson Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Josemar de Almeida Mussauer. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo C. Santiago dos Santos. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 19), em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007994-1 - Jose Crisóstomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CERTIDICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061217-5 - Aldemir Paes Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Paes Lima de Miranda - OAB RJ000514A). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085536-9 - Kleber Luiz Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085554-0 - Washingtn Luiz Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085561-8 - Marcelo Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085565-5 - Maria de Fátima Cantuaria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085733-0 - Paulo Cesar Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085738-0 - Suely Bigio Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Hsbc - Bank Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087274-4 - Gracinda da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Real Abn Amro S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087280-0 - Milton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087288-4 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087300-1 - Inah Dealvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087618-0 - Maurício Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087619-1 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087651-8 - Carlos Teofilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087665-8 - Izupero dos Santos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Banco Safra S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTITNO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087666-0 - Ruth Nepomuceno Carnaúba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087783-3 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087801-1 - Alédio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087866-7 - Yolanda Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Venha planilha especificada, em dez dias, sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.087873-4 - Maria do Carmo Lobão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a autora se a conta em questão é conjunta, já que, em caso negativo, sua legitimidade para o ajuizamento da ação não estará caracterizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087884-9 - Jandyra Silveira Braga Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088136-8 - Arlinda Birbiere da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A - Banco Nacional. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088187-3 - Waldemar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Realabn Amro S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088567-2 - Sebastiao Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088568-4 - Francisco Eduardo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088589-1 - Eldes Bessa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088609-3 - Ivan dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088802-8 - Maria Jose Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088923-9 - Plinio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088973-2 - Angela Marina Lemos do Amaral Alpande Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089016-3 - José Augusto Araújo de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089067-9 - Silvia Maria Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Banco do Brasil S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089168-4 - Neuza Passos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089187-8 - Maria das Graças Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089190-8 - Doroty Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089190-8 - Doroty Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092684-4 - João Nisan Correia Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco do Brasil. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092685-6 - João Nisan Correia Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco do Brasil. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092730-7 - Leonor Caulliraux Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco do Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093894-9 - Celso Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S. a. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093895-0 - Edenyr Cerqueira Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111442-0 - Fernando Ferreira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111918-1 - Jose Cosmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.117373-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogério Rodrigues Costa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001511/1993 (1993.800.000556-6) - Vilma Monteiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). Não se tem comprovada nos autos a condição de proprietário ostentada pelo executado, uma vez que a documentação acostada para esse fim consiste apenas em escritura de cessão de direitos aquisitivos. Diga a exequente, portanto, se há outros bens passíveis de constrição, ou apresente comprovante de que o executado seja proprietário do imóvel em questão. \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - Terezinha de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665). X Aldebaran Antiguidades e Leilões de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - Michel Batista Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - Michel Batista Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Reconsidero a decisão anterior tendo em vista que a penhora on line já foi realizada sem êxito a fls. 56/57. Sendo assim, à parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - Jane Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raimundo Nonato Teixeira Paiva - OAB RJ129055). FLS. 129/130: À parte autora.\r\n\r\nFLS. 131: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.800.037225-6 - Andreia Aguiar Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086401-3 - Maria de Fátima dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - Marilu Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Nossa Casa Nosso Lar - Sampra Sist. Habitacional Ltda. e outros. Indefiro a penhora on line tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de natureza alimentar. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe, somente, o atual endereço do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2002.800.091435-1 - Jose Angel Vargas Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ingrid Andrade Sarmento - OAB RJ109690). O autor se insurge contra os reajustes que incidiram sobre a mensalidade de seu plano de saúde a partir de outubro de 2003, em alegado descumprimento do acordo. Entretanto, o que se extrai da leitura da inicial, do acordo e das próprias informações do autor, é que, nos meses levados em conta no acordo, a ré o cumpriu, mantendo a mensalidade no valor de R$ 318,25, que foi objeto de reajuste em outubro de 2003, 2004 e 2005. Os reajustes contra os quais se insurge o autor, agora, dizem respeito aos índices anuais que, segundo a ré, teriam sido autorizados pela ANS. Portanto, ainda que o autor discorde desses reajustes e que tenham sido eles excessivos, tal discussão foge ao objeto da presente ação, em que se tratava de reajuste por faixa etária. O autor deve insurgir-se contra os demais reajustes em ação própria, visto que o objeto da presente se esgotou. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006595-7 - Catia Regina Nicalson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado, portanto, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - Jose Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.065361-2 - Maria Lucia de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Considerando que a data em que transitou em julgado o acórdão é relevante para a contagem da multa imposta, diga a ré sobre o julgamento do agravo pendente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.078683-1 - Marcos Felipe Figueiredo D'Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Paulo Alves Barbosa - OAB RJ092056). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.080524-2 - Nelio Rosario de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.088375-7 - Antonio Agostinho Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Renorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - Alex Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE NOVA EXECUÇÃO. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo para impugnaçao da presente decisão, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021524-6 - Lea Reis Sant'Nna Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.051531-0 - Robson Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Férias Card-clube de Turismo e Lazer. Proceda-se o leilão do bem penhorado. Ciente a parte executada que o pagamento do débito, após os preparativos deste ato, importará no acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada a razão de 2,5% sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.111032-8 - Tereza Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111041-9 - Ari Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111122-9 - Alipio Rodrigues Teixeira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122393-7 - Luiz Antonio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.122413-9 - Jose Menezes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSI DERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122428-0 - Francisco Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122440-1 - Luis Sergio Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 27/09/07 às 10:40 horas Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122446-2 - Edson Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010291-0 - Vitor Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013952-0 - Marisa Marinho Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014655-0 - Luiz Carlos Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040642-0 - Maria Jose Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390, Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, José Rodrigo Arduino de Figueiredo - OAB RJ144243E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.048713-3 - Luciana Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079403-0 - Claudia Cristina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - José Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173682-7 - Margarida Meirelles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição - OAB RJ072950). X Atp S. A. -empresa A Serviço da Eletrodireto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bahia - OAB SP080273). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - Paulo Fernando Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021242-0 - Tania Regina Ribeiro Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034975-9 - Zilca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056433-6 - Maria da Conceição dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 116/118. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087429-5 - Bruno D'Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - Marilu de Campos Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a sentença homologatória do Juiz togado foi lançada com erro material, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - Marilu de Campos Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Julgo procedente em parte o pedido........ \r\n\r\nProc. 2006.800.184336-1 - Lenilson Santos do Nascimento. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - Rosemere Mello Vilar. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210617-9 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.001405-3 - Regina Lucia Diniz da Silveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003342-4 - Luciana Oliveira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006133-0 - Jorge Pessoa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - Maria Lia Furtado Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Sul America Companhia de Seguro de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008672-6 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 61 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011008-0 - Julio Maria Lombas e outro. X Assim Assistência Médica Integrada. A decisão definitiva substitui a tutela concedida. Portanto, nnão há necessidade de menção expressa a esta revogação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015075-1 - Rosa Teixeira de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021253-7 - Juarez Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025499-4 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). ...Julgo procedente o pedido declarando a inexistência do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - Cleusa de Fatima Batista Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JUlgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.026117-2 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037644-3 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039636-3 - Riodrigo Abelem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.046085-5 - Tieko Hiraga Artiles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058172-5 - Alexandre Machado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - Maria Cristina de Oliveira Garcia. X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068063-6 - Maria de Lemos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - Evandro Nilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Visa Administradora de Cartões de Credito. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082414-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.084782-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.088874-0 - Lilianne Bastos de Sa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Venha comprovação da inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117235-3 - Nelci Lidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118094-5 - Severino Costa da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela ante cipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.119719-2 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119820-2 - Carlos Henrique da Silva Veiga. X Tnl Pcs/sa -oi. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do original mediante cópias.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.034241-7 - Beatriz Umbelina Lopes Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X MARES DO SUL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.033354-4 - Osmarildo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento (fls.229) da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - João Batista de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X Águia Administradora de Bens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.056322-7 - Daniele Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.036401-4 - Marconi Camilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.043575-8 - Tania Cristina Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.095745-3 - Isnaldo Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.015392-5 - Luiz Carlos Weber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Editora Jb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.026133-3 - Celio Corre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037781-5 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.046464-5 - Renato de Mello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - Ceres do Socorro Sarmanho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E, Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - Natalino Banni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.068210-7 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.095641-4 - Helena Edelsa Gonçalves de Almeida Daco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Grupo de Comunicação Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - Olga Maria Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o despacho de fls. 132 foi publicado no D.O. em 09.07.07, conforme se pode verificar pelo sistema DAP_TJ/RJ, aguarde-se por mais trinta a manifestação das partes. Após, com ou sem ela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.016753-7 - Julio Cesar Iglesias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419, Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X Panamericano. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. Com efeito, ao longo dos autos, o embargado peticionou diversas vezes a informar que persistia a restrição sobre seu nome, até que o próprio juízo, em maio de 2006, optou por oficiar aos cadastros e suprir a inércia da ré, tendo sido cancelada a restrição somente em julho de 2007. Inexistiu qualquer justificativa para o descumprimento da obrigação de fazer, que era perfeitamente exeqüível, por todo esse tempo. Do exposto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.047732-0 - Ederaldo de Mello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058793-9 - Talita de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Restaurante Doce Delicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213, Fagner França da Silva - OAB RJ142562). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.088293-7 - Antonio Roberto Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). X Vasp Viação Aera São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). À parte autora sobre certidão negativa do OJA (FLS. 42). \r\n\r\nProc. 2004.800.113451-5 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Adriana Alves Damasceno - OAB RJ114524E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125008-4 - Marta da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139983-3 - Calebe Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.154158-3 - Dilcelea Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005205-0 - Tania Valeria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - Anderson Azevedo da Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Cursos Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.037527-6 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.044383-0 - Valéria Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048294-9 - Carolina Souza Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064174-2 - Wagner Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - Marcelo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127581-2 - Luiz Felippe Villas Boas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Conecta Administradora e Construtora Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - Gleice da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 125 e 129 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, João Carlos Sena - OAB BA013922, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Reconsidero o despacho de fls. 183 (v).\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros das partes executadas.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se os(as) executados(as) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.143603-0 - Raul Manaya Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157651-4 - Henrique Camargo Ribeiro. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.172262-2 - Joaquim Benicio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.178774-4 - Denilson Ramos Baralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Assiste razão à embargante, visto que efetuou o pagamento no prazo estipulado, por petição não acostada aos autos oportunamente pelo cartório, o que levou à penhora on line equivocada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação e extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, ou de quem tenha poderes para tanto, no valor de fls. 87. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 76. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.011722-8 - Maria de Lourdes Tavares Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017034-6 - Aladia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.114).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019704-2 - Andre Francisco Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.022005-2 - Marciele de Souza Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - Renata Qjeda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Italinea Industria de Moveis Ltda- Elsa Pereira da Rocha. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, portanto, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.032155-5 - Vera Dunlop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Tendo em vista a decisão de fls. 88, revogo a decisão de fls. 80. \r\n\r\nVenha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034841-0 - Francisco de Assis Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Air France Companhia Aerea S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - Joelson Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ratifico a decisão de fls. 100: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - Adilza Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valo depositado a fls. 72 EM FAVOR DA EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042583-0 - Marco Antonio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052752-2 - Aline Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062804-1 - Tatiana Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). FLS. 90/91: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cbsb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082309-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Viação Cometa S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - Jorge Rogerio Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Siemens Eletro Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - Marcello Vinicius Doria Calvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Continuart Serviços de Manutenção e Limpeza Em Imoveis LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1750,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.098692-9 - Paulo Roberto Munhoz de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - Patricia de Fatima Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121602-0 - Eli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123254-2 - Maria da Conceição Santos Fonseca. X Loja 82. Intime-se, VIA POSTAL, o exeqüente para que traga o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.130972-1 - Regina Lucia Mariana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151015-3 - Fernando da Silva Ventury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167923-8 - Sandra Lydia Teixeira Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169395-8 - Paulo Cesar Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Bradesco S. a e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.176115-0 - Severina Ramos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricía Franco da Silva Pereira - OAB RJ097657, Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - Carla Alexsandra Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Só Promoções - Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.180174-3 - Elizabete Alves de Assis Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Librao Casa Propria Cooperativa Habitacional. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Moreira Garcia Parahyba - OAB RJ122868). X Itau S. a. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182705-7 - Sonia Guilherme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FLS. 55/56- Conheço dos embargos, ante a omissão em que incorreu a sentença. O pedido de cancelamento das faturas não pode ser acolhido, entretanto, uma vez que o fundamento para a fixação de dano moral foi apenas o fato de haver sido suspenso o fornecimento do serviço enquanto pendentes os questionamentos extrajudiciais formulados pela autora. Nao há como emitir provimento de mérito sobre o refaturamento das contas, já que não há uma média na qual se possa o juízo basear para proferir sentença líquida, como impoe o art. 38, paragrafo unico, da Lei 9099/95. DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"Quanto ao pedido de cancelamento das contas, JULGO O PROCESSO EXTITNO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95\". Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para recebimento do recurso inominado interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195191-1 - Agostinho Tadeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197693-2 - Jones Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - Elisabeth Acompora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210574-6 - Fernando Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que da publicação da sentença de fls. 102, devidamente certificada a fls. 102 (v), não constaram os nomes dos patronos das partes rés, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.000693-7 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Lojas Marisa Varejista LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009591-0 - Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010991-0 - Aida Margaret Marquesi Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011533-7 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Sendas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.800.015672-8 - Cristina Maria Brandi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Vésper S.A. e outro. Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas (fls. 120 e 126) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017722-7 - Israel Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - Wladimyr Edson Dreher Peres da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 140 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela segunda ré_DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020154-0 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Panamericano. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020154-0 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Panamericano. Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Apesar do entendimento pacífico das Turmas Recursais no sentido de que em sede de Juizado Especial Cível não há orientação para que os embargos de declaração sejam remetidos ao Magistrado prolator da sentença, recebo-os posto que tempestivos, mas não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024263-3 - Carlos Felipe Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025164-6 - Laudeni da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Bradesco S. A.. Reiterem-se os ofícios expedidos a SPC e Serasa a fim de que seja cancelada a restrição que pesa sobre o nome da autora com relação ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.032266-5 - Hugo Leonardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034824-1 - Erika Andrade de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035314-5 - Renato Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036303-5 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Lojas Americas S/A e outro. Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas (fls. 91 e 92) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041042-6 - Elizeth Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - Judith Viana. X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - Daniella Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nFLS. 74/75: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048385-5 - Regina Celia Monteiro Fernandes. X Viagens Marsans Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. INTIME-SE, VIA POSTAL, O RECORRIDO. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - Janete Duarte França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Daniel Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.050823-2 - Paulo Roberto Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Lagos Filho - OAB RJ054746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051291-0 - Luiz Henrique Ochsendorf Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Gym Master Fitnes e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053101-1 - Jose Augusto Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053585-5 - Ana Cristina Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055993-8 - Michele Aparecida Faria de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartões de Credito e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - Edson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - Lucia Fontenelle Nunes Nemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - Roberto Carlos Ferreira Trotte. X C&c - Casa Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058277-8 - Ricardo Luis de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unimed Coopereativa de Trabalho Médico do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.058326-6 - Elineuza Gomes Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058352-7 - Marcelo dos Santos Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JUlgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.058571-8 - Luiz Carlos Santos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.068595-6 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - Adriano Humberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí. ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.386,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data de seu desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.073032-9 - Katia Dias Sieber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Unibanco S\\a. Dê-se baixa e arquive-se.[ \r\n\r\nProc. 2007.800.078955-5 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. a. Nao há como acolher o requerimento da i. patrona da ré, uma vez que foi seguido o procedimento adequado quando do pregão, realizado tres vezes, durante cerca de quinze minutos, em volume razoável, razão pela qual o autor o ouviu e compareceu à audiencia de conciliação, o que impede seja extraída a conclusão de que a falha se deu no pregão, ainda que outras tres pessoas, cujas declaraçoes foram acostadas (uma delas, a preposta), não o tenham escutado. Indefiro, portanto, o pedido de redesignação. Após a intimação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082061-6 - Andrea França Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Sociedade Comercial Mobilitá Comércio e Industria e Repre sentações LTDA - Casa e Video e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082168-2 - Diacuí Almeida Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Euclides Teixeira Barboza - OAB RJ094132). X Banco Bmg S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082486-5 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097440-1 - Alzira Gesteira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Itaucard Administradora de Cartoes e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107464-1 - Aracy Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112864-9 - Lourdes Mary de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco UNIBANCO. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113882-5 - Fatima Izabel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - Carlos Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Unicard Unibanco S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117334-5 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117441-6 - Juracy Assumpção Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117443-0 - Ednei de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi -tnl Pcs S/a, Telemar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - Nildeia Abrão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Banco Panamericano S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118244-9 - Marcello Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.118334-0 - Jefferson de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.118945-6 - Simone de Sant´anna Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.119161-0 - Carina de Jesus das Neves e Silva Calomino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.119906-1 - Rosane Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Panamericano S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120138-9 - Antonio Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.046224-1 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X W W W Tecnologia Comercio e Serviços Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). Cumpra-se páragrafo segundo de fls. 230, expedindo-se o mandado de pagamento determinado. \r\n\r\nProc. 2001.800.061551-5 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790, André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Certificado o trânsito em julgad, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.021208-3 - Carlos Alberto Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Unimed - Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.009223-7 - Fabricio Santos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se po de verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.051165-9 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Banco Boston S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125813-5 - Adelino Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150442-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ante a certidão supra, ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.032384-5 - Cleide Ferreira Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Geny Oliveira Feitosa. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044811-3 - Vania Lucia Fidelis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184). X Carla Flores LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - Cesar Roberto Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra o cartório o determinado a fls. 174 (v).\r\n\r\nFLS. 175/176: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.064731-6 - Geraldo Magela Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2004.800.070634-5 - Marta Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.112044-9 - Regina Fatima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.118211-0 - Vera Lucia de Carvalho Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Banco Bgn S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119483-4 - Marcio Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.119490-1 - Jose Joaquim de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 27/09/07 às 10:00 horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120936-9 - Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120964-3 - Paulo Roberto Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 27/09/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123055-3 - Dilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 27/09/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123091-7 - Jorge Luis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designo o dia 27/09/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123103-0 - Diego Viana de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designo o dia 26/09/07 às 16:00 horas para AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.124828-4 - Maria Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124830-2 - Lygia Cristina de Souza Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Rosalice Magaldi Fernandes - OAB RJ014667). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124835-1 - Ana Maria Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CER TIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125049-7 - Rosangela Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designo o dia 27/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5 - Marta da Silva Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Damasceno Portilho Junior - OAB RJ140315E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.138209-2 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.139320-0 - Alex da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010454-2 - Ovidio de Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012985-0 - Jose Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013942-8 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.019473-7 - Vera Lúcia do Nascimento Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023443-7 - Leda Maria Borlott Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão negativa do OJA (fls. 106), uma vez que houve a transferência do valor na conta deste juizo, como verificado a fls. 99, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031842-6 - Rozalina Tady de Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032694-0 - Anatilde Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Telemar - Beneditinos. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - Jacqueline Capella Motassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Corrfaplan. FLS. 126: Indefiro, por se tratar de diligência da própria parte. Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. Com efeito, a planilha da exequente é bastante detalhada e, cotejada com a documentação anexada aos autos, demonstra-se adequada.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.041282-0 - Eliane da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Corrfaplan Empreendimentos e Particições LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041464-6 - Rosana Correa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053552-8 - Andreia da Silva Casadonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.058021-2 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Ical- Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Helio Medeiros - OAB RJ047213, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.058075-3 - Eustaquio Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.058892-2 - Terezinha Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para declarar satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 128 e levante-se a penhora efetivada. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - Maria de Lourdes Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.077403-1 - Emerson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Realmente, antes da expedição do mandado de penhora, a ré já havia pago a quantia resultado do acordo, conforme fls. 89/90, circunstância constatada também pela própria embargada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para declarar satisfeita a obrigaçao que incumbia à Telemar. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 89/90 em favor da autora ou de seu patrono, caso tenha poderes para tanto. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 94 em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.114271-0 - Rosiane Barbara Ardisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018175-7 - Jose Pinto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. EXPEÇA-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.159.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - Carolina Torres Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Reconsidero a decisão retro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - Odette Candida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 101 e 112 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033484-7 - Alan Dutra Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033504-9 - Maria Aldanira Rebello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033504-9 - Maria Aldanira Rebello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECONSIDERO A SENTENÇA RETRO, tendo em vista que não há execução em aberto.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046452-4 - Damiana Alves Olivio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051421-7 - Maria Natalina Degliesposte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - Marivaldo Luiz Viegas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103814-2 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115671-0 - Antonio Jose Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147505-0 - Marina Luiza Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - Adriano Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169994-8 - Maria das Graças Martins de Souza. X Globex Utilidades S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173401-8 - Angelo Maciel Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191501-3 - Ana Paula Moura de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Em Informática LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192272-8 - Fatima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197964-7 - José Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.197964-7 - José Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco UNIBANCO. Reconsidero a sentença retro eis que foi lançada como sentença de desistência. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207403-8 - Laureci dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208327-1 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - Marcio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004385-5 - Maria da Gloria Quiorato. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005851-2 - Edneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - Sandra Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012742-0 - Marly Mattos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - Fatima Maria da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018411-6 - Regina Claudia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.019921-1 - Ines Emilia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55 (v, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela ré.\r\n\r\nFLS. 60: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022044-3 - Cosme de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - Rosangela Aparecida Silva Borghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 93, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.028319-2 - Carmen Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Banco Parana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.030077-3 - Fabio Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA - Optitel e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031651-3 - Ana Paula Oliveira do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040112-7 - Carlos Henrique de Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gol Transpotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nDefiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040525-0 - Arnaldo Laboissiere Neto. X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043134-0 - Cleison Casarin Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Bcp S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.045221-4 - Diogo Reboucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conforme esclarecido em decisão anterior, o que se pretende não é a sucessão processual (que envolve os herdeiros da autora), mas simplesmente a alteração da demanda, com inclusão de nova autora e de fatos e fundamentos diversos daqueles que são narrados na inicial, sequer aditada. O procedimento a ser adotado agora é aquele previsto no art. 51, V, da Lei 9099/95, que determina seja efetivada a habilitação em trinta dias, prazo já transcorrido em parte. Venha, portanto, em quinze dias, a regularização do pólo ativo, na forma do art, 51, V, da Leii 9099/95, sob pena de extinção. MANTENHO A DECISÃO que indeferiu o pedido de inclusão da irmã da autora no pólo ativo, eis que deve ajuizar ação própria para discutir o direito que lhe assista (diferente do direito que pudesse assistir à irmã). \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - Delba Terezinha Vitipo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itau S. a. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.09.07, às 15h. Cite-se no endereço informado a fls. 31. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.054324-4 - Ana Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057768-0 - Jussara Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060821-4 - Marilza Barros de Vanconcellos. X Banco Itaú S/A. ..JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061056-7 - Sylvestre Mattos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Real S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061206-0 - Cláudio Pinheiro Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.061207-2 - Claudio Pinheiro Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061209-6 - Claudio Pinheiro Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.061210-2 - Claudio Pinheiro Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068089-2 - Ancelmo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.081662-5 - Anesia de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Andisa Comercio e Srviços de Informatica LTDA Me. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.081701-0 - Julia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Frj Moveis de Decoração LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087628-2 - Ludovina Fortunata Fernandes Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087643-9 - Regina Maria Pereira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087652-0 - Carlos Teofilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Santander S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.087676-2 - Patricia Renata de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087683-0 - Odilon Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco do Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087688-9 - Djair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087693-2 - Telmo Jose Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087737-7 - Waldyr Fernades Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.087741-9 - Carlos Eduardo Rebello de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087746-8 - Matias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco UNIBANCO. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087791-2 - Renato Miguel Gaia Brito Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Banco Bradesco. Venha planilha discriminada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087818-7 - Sonia Maria Rolim Ivan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087822-9 - Lenice dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - Niva Beatriz de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Venha planilha discriminada em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088585-4 - Sergio Julio Sarmento Só e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088728-0 - Henrique Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088933-1 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088994-0 - Joécio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). X Banco Bradesco. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089145-3 - Jose Guilherme Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.089193-3 - Lucia Emília Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Banco do Brasil. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089552-5 - Jose Marcus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089582-3 - Mariaaparecidadornelas de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089626-8 - Francisco Peres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089629-3 - Ana Maria Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089649-9 - Rosa Maria Russo Furchtbar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090398-4 - Castriciano Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Bradesco S. A. - Banco Brasileiro de Descontos. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090399-6 - João Carlos Romão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Banco Real S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092752-6 - Espólio de Hélio dos Santos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.102865-5 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Itaucard Credicard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108143-8 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.111535-7 - Rodrigo Costa Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie a instalação do relógio medidor no endereço constante da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.111675-1 - Jose Carlos Rangel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Abn Amro Real S. a. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.111802-4 - Regis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.113084-0 - Adjardina Costa São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113384-0 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.117014-9 - Jorge Luiz Bunicoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117723-5 - Felipe da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Gradiente Eletronica S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117782-0 - Cristiane Peires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Credial e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118392-2 - Leonardo Gonçalves Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Itau Card Financeira S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118425-2 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.119576-6 - Waldemar Pires Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119670-9 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S.A. e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120058-0 - Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Banco Panamericano. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120086-5 - Jane Guariento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - Igor Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Cassi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré autorize a realização das 10 (dez) sessões de fisioterapia conforme indicação médica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124634-8 - Roberto Gonçalves de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.032452-5 - Alexandre Adolfo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Retifica Car Motores. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. Em vista do requerimento supra, à parte autora para informar telefone para contato. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.016786-5 - Valmir do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Shirlei Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Cavalcanti Lins - OAB RJ001205A, Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Pierre Gomes de Oliveira. Considerando que o salário é bem impenhorável, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Marcelle Milene Tavares. Ao autor sobre certidão de fls.85v. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049829-9 - Antonio Luiz de Medeiros. X Anasbras. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067616-5 - Alcilete Rodrigues da Silva Gonçalves. X Midia 5 e outro. Tendo em vista a certidão de fls.04, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - Antonio Cavalcante de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Carlos Alberto Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Bandeira - OAB RJ056859). Ao interessado sobre certidão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2002.800.055270-2 - Julio Cesar Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X Samy Osmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - Genilson de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057, Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277, Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Sergio Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2002.800.098408-0 - Nelson Franco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Oliveira Mendonça - OAB RJ146240E, Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Américo Barroso de Oliveira Neto - OAB RJ118154E). X Elza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). Ao autor sobre certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.800.039676-7 - Pedro Paulo Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617, Pedro Paulo Bezerra - OAB RJ069638). X Arlene Vilarinho Rocha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.002628-0 - Julia Fontes Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X Interbrazil Seguradora S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003196-4 - Rogerio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Antonio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Ao réu sobre o alegado a fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - Emanuel César Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041896-2 - Francisca Hercilia Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Socimed - Plano de Previdencia Medica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097670-3 - Maria das Graças Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136708-3 - Elaine Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Rb Hair Cia do Cabelo. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013750-3 - Albino Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Perla Almeida Barrilari. Homologo por sentença o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082936-0 - Cosme Porto Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixa e arquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.083109-2 - Salvador Alves. X Andreia da Silva Cruz. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083138-9 - Ana Paula Viegas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Considerando a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088920-3 - Plinio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Real S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090259-1 - Lecy Alonso Monte Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090308-0 - Antonio da Cunha Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090327-3 - Márcio Vinicius Dias Índio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco do Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090336-4 - Yara Campos Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Azevedo Praca - OAB RJ149315E). X Abn Amro Real Ccvm S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100560-6 - Sebastião Izidorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005042/1994 (1994.800.000379-1) - Julia Silva de Ramos. X Bonfinense Transportes de Carga Ltda. Ao interessado sobre certidão de fls.214. \r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. Ao autor sobre proposta de parcelamento de fls.249. \r\n\r\n008378/1997 (1997.800.016247-4) - Jorcinete da Gloria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Tiane Car Auto Mecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.043587-0 - Engesat Serviços de Telecomunicações e Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Arcoverde Sepulveda - OAB RJ116277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - Marilu Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Nossa Casa Nosso Lar - Sampra Sist. Habitacional Ltda. e outros. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2002.800.135537-0 - Divanete Domingos Neves Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.090398-7 - Maira da Conceição Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequete. \r\n\r\nProc. 2003.800.105217-0 - Adriane Duque Estrada de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.122557-9 - Pauline Cassia Correia Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Rubens Gonçalves de Barros - OAB RJ121046). Aos interessados sobre certidão de fls.58. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.154659-1 - Deusa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para pagar, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.037230-3 - José Félix Kempner. X Alexander da Silva Santos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.107467-1 - Raymunda Jandyra Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - Lourival Tosta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120037-8 - Palas Atena- Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10%, até atingir o montante exequendo, intimando-se a executada a proceder o depósito em 48 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142466-9 - Deise Couto da Silva de Matos. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Retifico o despacho de fls.82, fazendo constar: \r\n\r\nEsta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.157986-0 - Cirlene Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.160329-1 - Wilma Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - Maria Jose Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2005.800.000410-9 - Enelita Bozzi Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.000826-7 - Anna Lucia de Mello Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagar a diferença apontada a fls.120, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - Moises de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Cumpra-se a parte embargada o determinado na sentença de fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.800.006410-6 - Devaldo Macedo Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Banco Itaú S/A. Intime-se a ré para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.013930-1 - Marize Rosangela Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028010-1 - Hermelinda Ribeiro Bemvindo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - Leila Chedid Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Rygy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Intime-se a parte ré para pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057486-8 - Mauro Cesar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.066959-4 - Luiz Eduardo Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.066960-0 - Rafael Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.073610-8 - Patricia Secunho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.081998-1 - Maria do Carmo Mendes Leite. X Sacha Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086629-6 - Sephisia Cavalcante Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar - Beneditinos. Fls.49: Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - José Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.800.114487-0 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121639-0 - Edilena Benedita Cerveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao interessado sobre certidão de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.800.128388-2 - Leonardo de Cairo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao executado para pagar ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158936-3 - Monique de Grossi Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido a fls.29. \r\n\r\nProc. 2005.800.161660-3 - Wbiranilce Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.174429-0 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre depósito de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.800.018089-3 - Paulo Roberto da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024008-7 - Marcio de Oliveira Rodrigues. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Intime-se na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Oliveira Muniz Caldas - OAB RJ136624, Aline Therezino Rodrigues - OAB RJ144131). X Telemar - Beneditinos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.050308-6 - Sebastião da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - Ronaldo Sordeiro de Moura. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Silvia de Sa Pedreira - OAB RJ058830). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Ao réu sobre fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.073529-5 - Ana Cleide dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Ibicard- C7a Modas e Magazine LTDA. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101130-6 - Floraci de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106068-8 - Amanda Malta Smaal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). X Banco Itau S. a. Intime-se o depositário para que deposite o valor penhorado à disposição do juízo, 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - Daniela Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Sky Tv Sem Limites. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - Willy Jacques Josef Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca do alegado a fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.800.170897-4 - Waldomiro Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173329-4 - Benedita da Conceição Pereira de Araújo. X Gesso Sudeste. Intime-se a ré na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183019-6 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183927-8 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184360-9 - Wanda Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.186068-1 - Leandro Correa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200987-3 - Harley Robson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Tap Portugal Transporte Aéreo. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.210617-9 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.211748-7 - Agdaci Morais de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212608-7 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006298-9 - Amarico Alberto Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - Valdir Geronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Danúbio-arapuã Comercial LTDA. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - Sueli Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009736-0 - Julio Gamelone Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Lojas Americanas S. A.. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.011008-0 - Julio Maria Lombas e outro. X Assim Assistência Médica Integrada. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.014437-4 - Luiz Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tim Celular S/A. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - Jorge Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023328-0 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Hdi Seguros S. A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026117-2 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2007.800.035088-0 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S/A - Ibiodonto e outros. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042169-2 - Oswaldo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB RJ137936). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - Marcos Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Pine S/A. Designe-se nova AC. Intime-se o réu no endereço fornecido a fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - Vania Aparecida da Silva. X Banco Santander S/A e outro. À parte autora, para cumprir o despacho de fls.142, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060066-5 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061766-5 - Carlos Eduardo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Banco Abn Amro Real S. a. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081994-8 - Marcos Riba Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Franco - OAB RJ143870). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083008-7 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 21 e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108900-0 - Valdeir Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Banco Bgn S/A. Intime-se a parte ré, para se manifestar, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127036-3 - Luzia Sueli Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.022937-1 - Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929, Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). Embargte(s): Abrhão Waissman. X Marli Quadros Boisson Waismann. Aos interessados sobre certidão de fls.110. \r\n\r\nProc. 2003.800.029020-5 - Antonio Jose Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X Gilmar da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074276-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cme Brasil Construções Instalações e Serviços LTDA. ao interessado sobre certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - Admar Arpon Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Cordao da Bola Preta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059830-9 - Ricardo Pinto de Quieroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rectip Serviços e Construçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Deleage Ferreira - OAB RJ048957). Tendo em vista que a gradação do art. 655 do CPC não foi observada, defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10%, até atingir o montante exequendo, intimando-se a executada a proceder o depósito em 48 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Tânia Soares dos Santos Dillon. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - Karen Teotonio Albreche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Eunice Garcia de França e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Intime-se o réu para que entregue os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.800.006689-1 - Rubia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.051299-4 - Romualdo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Banco Gm Compass Investimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - Sonia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). Venha planilha atualizada com o valor da diferença mencionada para fins de expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.022049-1 - Sandra Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Help Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Roseni Lemos Figueiredo - OAB RJ108222). Nada a prover, considerando a sentença de fls.65. \r\n\r\nProc. 2001.800.027997-7 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - Daniela Barroso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). Fls.224/225: Indefiro, vez que cabe ao exequente diligenciar a fim de informar ao juízo bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.037719-9 - Marcia Regina Loureiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Homorato - OAB RJ103363). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104999-4 - Katia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Infotec Jk Produtos de Informática e Importação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.107339-0 - Valeska Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867, Valeska Medeiros Pereira - OAB RJ096800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Houve erro material às fls.157, eis que o valor de R$ 5922,00 é cabível à embargante. Felizmente, a serventia notou equívoco e o mandado de fls.160, no valor acima foi expedido em favor da executada. Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.114817-0 - Arlindo Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Alex A Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). Aos interessados sobre certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). À executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.125446-2 - Maria Simão Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa dos Santos - OAB RJ045227). X Save Assistencia Médica e Hospitalar. Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - Jorge Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Intime-se o réu para pagar, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.005137-5 - Artur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2003.800.040409-0 - Luciane Fonseca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466, Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051710-8 - Humberto Giraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224). X Varig S\\a Aviação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068210-7 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.082497-2 - Celso Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616, Amanda de Albuquerque Rocha dos Santos - OAB RJ133435E). X Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Henriques de Andrade - OAB RJ094045). Ao autor sobre o alegado a fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - Andréia Xavier Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E, Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.105709-9 - Elienir Carius Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.118469-3 - Alair de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Varig - Viação Aerea Rio Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.125799-4 - Rosa Maria da Costa Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Apensem-se os autos, sendo certo fque os andamentos seguirão no processo original. \r\n\r\nProc. 2003.800.141590-3 - Antonio Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - Ivani Aparecida Pavan Togi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - Ivani Aparecida Pavan Togi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifico o despacho de fls.183, fazendo constar:\r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.165697-9 - Monica Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.004227-3 - Lucio Flávio Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Considerando a nomeação da patrona que esta subscreve, como advogada dativa a fls.29, retifico o despacho de fls.179 e DEFIRO vista dos autos, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.800.041626-4 - Sonia Victoria Sanches Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Solemar Hoteis Camping Club. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054298-1 - Claudia da Encarnação Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055550-1 - Augusto Cezar Vieira da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.800.061567-4 - Paulo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.061708-7 - Rebeca Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Vimavi Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Maciel dos Santos - OAB RJ149841E, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À parte autora sobre o alegado a fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2004.800.094336-7 - Maria Madalena de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - Evany Rodrigues Bonfim Cordeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.800.137127-6 - Pedro de Fatima Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 168: Considerando o alegado, expeça-se com urgência mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.138469-6 - Alexandre Calazans de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.800.162527-4 - Maria do Socorro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.162527-4 - Maria do Socorro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Retifico o despacho supra. \r\n\r\nAo autor sobre depósito efetuado a fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.800.023369-0 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031620-0 - Maria dos Prazeres Januario Sante Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - Luis Aurélio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Aopec. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.034398-6 - Norma Alice Baiense da Silva. X Andre Ali Mohmoud Harbauki. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037320-6 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.050658-9 - Claudia Silva de Melo. X Arapua S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053816-5 - Andre Anderson da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059377-2 - Diana Priscila de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2005.800.065649-6 - Arnaldo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068568-0 - Tania Maria Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Desentranhe-se petição de fls.118. Cumpra-se decisão de fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.800.080020-0 - Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100137-2 - Walter Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103860-7 - Isabela Costa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Banco do Brasil e outro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106147-2 - Gibson Gonçalves Hinds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Maria Regina Magalhaes Anjo e outro. Ao interessado sobre certidão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.800.114298-8 - Aline Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150257-9 - Patricia Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - Marco Antonio dos Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credisou e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004066-9 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006857-6 - Antonio Maria de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito efetuado a fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Ao interessado sobre certidão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.042037-5 - Hamburgao de Bangu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045019-7 - Maria de Fatima Novo. X Joana Darc Ferreira de Souza. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046467-6 - Janderson Alves Machado Feitosa. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047657-5 - Marco Rodrigo de Souza da Costa. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - Francisco Maurienio Farias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Shceonrock - Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.055037-4 - Edineia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - Angela Maria Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.062336-5 - Magno da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.065398-9 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bcp Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068716-1 - Carlos Alberto Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se com as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078424-5 - Sergio Vasconcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Etica Empresa de Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito o pedido contido nos embargos, posto que deseja o embargante, em realidade, reapreciação do mérito. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.085088-6 - Robson Pomponet Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085407-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087696-6 - Cristina de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante a certidão supra, subam à E.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114797-6 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Oliveira - OAB RJ091058). Esclareça o réu o preparo de fls.64, já que a sentença transitou em julgado conforme certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.116908-0 - Eliana Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - Adriane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121060-1 - José Firmino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Drogaria e Perfumaria Famalife LTDA. Intime-se a ré para efetuar o pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123149-5 - Ricardo Souto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Rmc de Lima Comércio e Serviços de Informática-me. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123669-9 - Jose Luiz Ferreira Pedra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Telelistas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132420-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138458-5 - Antonio Luiz Gonçalves Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica e outros. Redesigne-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00.\r\n\r\n2. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164825-4 - Rita de Cassia Bonifacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 54/55. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para apreciação de fls. 56/57 e 58/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167346-7 - Angela Maria Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.168800-8 - Adriano de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168937-2 - Lizette Lins Divan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Bradesco Saude S\\a. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.170699-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bradesco S/A. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171419-6 - Moacir de Moura Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Fininvest Negocios de Varejo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171687-9 - Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard. Fls.35: Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.172720-8 - Jussara Fonseca Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Alessandra Fernandes Pureza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174669-0 - Andre Costa Emiliano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Banco Real Abn Amro. Considerando que já há sentença nos autos, impossível é a designação de nova data de audiência. Todavia, em vista do disposto a fls.36, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179050-2 - Alexandre de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Santos Pereira - OAB RJ090633). X Serasa S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179190-7 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A. ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - Leonardo Luigi de Souza Galatoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182359-3 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A. 1. Homologo a desistência do recurso manifestada a fls.60.\r\n\r\n2. Diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188738-8 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre depósito efetuado a fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.192337-0 - Marcio Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X VIVO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.192650-3 - Isabel Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192870-6 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Ibi S/A e outro. Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194579-0 - Ismael da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - Cristiane Menezes dos Santos. X Directv. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha atualizada indicando o valor da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195910-7 - Cintia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco do Brasil. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200526-0 - Valtensir Silveira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206978-0 - Jeferson Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ao réu para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207708-8 - Maria Cicera de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\n2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;\r\n\r\n3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.92/93: Defiro devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - Virgínia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003357-6 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007416-5 - Sebastião Jose Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007659-9 - Lygia Passos de Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - Leandro Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017280-1 - Severino Severiano da Silva. X Banco do Brasil. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018566-2 - Sidnei Valente Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - Maria Osana Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco do Brasil. 1. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.019899-1 - Amauri de Souza Clerc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - Claudio Marcio de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - Alecsandro Vaz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X Brasil Telecom S/A e outro. Designe-se nova AC. Intime-se o réu no endereço fornecido a fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.025726-0 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026499-9 - Mauro Nicolau Junior. X J. R. Paula Toldos LTDA - Me. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro Bcp S. A. Considerando o alegado, publique-se a r.sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032669-5 - Nilson Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - Alexandre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039977-7 - Marco Antonio Diniz Silva. X Jornal O Dia S/A. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.040676-9 - Abel Sena Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Real Visa Abn Amro Bank. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041050-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041846-2 - Lizinda Veran Esteves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041976-4 - Iolanda Clavello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fazio Luiz - OAB RJ120663). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - Maria Judite Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A. 1 - Intime-se a parte ré para informar a data do cumprimento da tutela antecipada deferida a fls.16.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047139-7 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Itau Personalite Bank S/A. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048140-8 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Amleida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração de IR para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Citibank. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - Antonio Claudio Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni e outro. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - Mario da Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.058566-4 - Norma Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058716-8 - Antonio Fernando Alvares Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Tam Linhas Aereas S/A. Recebo o re curso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061396-9 - Geila Maria Soares de Moraes. X Club Gold Star. Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062950-3 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rj. considerando a desistência manifestada a fls.34, a qual foi protocolada antes da sentença de fls.33, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064407-3 - Raimp Produtos Para Higiene Profissional LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Tim Celular S/A. Considerando o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068070-3 - Wanda Sambonha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076127-2 - Paulo Roberto de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Banco do Brasil. Considerando a ausência justificada da parte autora, redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076376-1 - Bianca Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079696-1 - Neide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X OI TNL PCS - S/A. À parte autora para comprovar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - Maria de Fatima Vanusia Azevedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Casas Bahia Comercio LTDA. Defiro a inclusão do Banco Bradesco no polo passivo. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099751-6 - Denise Quintanilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica intimado o patrono da parte Autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/07, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Nextel Telecomunicações LTDA. Reconsidero decisão de fls.20. \r\n\r\nVerifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela, conforme depreende dos autos. Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua os nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros. À parte autora para tomar ciência do alegado a fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.114490-4 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A.. Considerando a ausência injustificada do autor, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, como disposto na Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - Bela Gula Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Top Chicle Comercial LTDA. Oficie-se ao 4º ofício de Protesto de Títulos para cancelar o protesto de fls.26, vez que o réu não cumpriu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117819-7 - Yve Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - João Vieira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Esquadria Jann Ind. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). Ao exequente para cumprir despacho de fls.216. \r\n\r\nProc. 1998.800.024298-8 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.060098-4 - Alexandre de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). Aguarde-se o julgamento do agravo mencionado a fls.501. \r\n\r\nProc. 2001.800.079227-9 - Viviane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Fillipe Maciel dos Santos - OAB RJ149841E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls.184 foi pago. \r\n\r\nProc. 2002.800.014717-0 - Flavio Gonzales Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Ante a concordância da parte autora, à parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - Carmen Lucia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - Luiz Claudio Pereira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.032419-7 - Otavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS EM 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.046627-7 - Penha Maria Corrêa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.067500-0 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Banerj S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.118520-0 - Fernando Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Itau - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144228-1 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2004.800.017998-9 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.030248-9 - Keila Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - Neide Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Mayer Sistemas de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.037567-5 - Maria Roza Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Sampra - Sistema Habitacional LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074990-3 - Patricia Felipe dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479). X Nos e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Ao exequente sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.080517-7 - Douglas Resende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Ao exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.092966-8 - Jesuina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - Lucio Atilio Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.099257-3 - Lincoln de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Machado da Motta - OAB RJ094227, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Bradesco Saude S/A. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.112660-9 - Ari Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - Distribuidora Classe A Peixes Ornamentais e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.119479-2 - Helio de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - Denilda dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.138209-2 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.009228-0 - Marcia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013707-9 - Telma dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029006-4 - Mercearia Porto Box LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.033257-5 - Daniel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagar, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.038576-2 - Jarbas Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042239-4 - Rubem da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.058097-2 - Clarisvaldo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.063310-1 - Paulo Cesar Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.067529-6 - Vandira Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077890-5 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Rodrigo Graça Couto do Valle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anna Cecilia Filippone de Seixas Farias - OAB RJ120116). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111107-4 - Eraldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.137089-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2005.800.137089-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Retifico o despacho anterior, fazendo constar: Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\nRemetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2005.800.184670-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Alexandre Alberto Azevedo Nogueira. Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - Jorge de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagar em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012928-0 - Edmilson Alexander de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Monta Micro. Ao autor sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.800.020730-8 - Cristiano Vilena Rangel Ferreira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021216-0 - Lucia Helena Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Itau Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - Emanuel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - Renato Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.056209-1 - Maria Virgínia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059736-6 - Manoel Aranha Tavares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - Cristina da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Cen-centro Educacional de Niteroi. Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - Priscila Ferreira Ferreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - Adriana Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084239-7 - Iacy dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Telemar - Beneditinos. 1. Homologo a desistência do recurso manifestada a fls.134.\r\n\r\n2. À parte autora sobre o alegado a fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2006.800.085860-5 - Washington Luiz de Souza Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088308-9 - Luis Gustavo Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X União de Lojas Leader S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - Jorge Henrique Mangueira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.099790-3 - Beatriz Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Retifico despacho anterior. \r\n\r\nDiga a parte autora se desiste do recurso interposto, em vista do alegado de fls.185/189. \r\n\r\nProc. 2006.800.101557-9 - Genivalda Albuquerque de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Itavema Rio Veiculos e Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fls.46: Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Considerando o alegado a fls.50, intime-se o réu para restabelecer o fornecimento de energia no endereço mencionado a fls. 50, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2006.800.106838-9 - Ronaldo Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Valdeci Marçal Pires e outro. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108500-4 - Ana Paula Fidelis da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.109784-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - Laura Beatriz de Albuquerque Lima Cygler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X Telerj Celular S. a. Intime-se a ré para pagar, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121839-9 - Lucio Murilo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retifico o despacho de fls.71, considerando que a penhora deve ser realizada no valor da diferença apontada a fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.128416-5 - Chandler Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157880-0 - Jorge Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro. 1. Homologo a desistência do feito em relação a 2ª ré.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - Agustinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Sulina Seguradora S. a. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168806-9 - Antonio Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Icasec - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - Rosane Idalgo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A. À Eg.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172346-0 - Cleber Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Bv Financeira S/A. Designe-se nova AC. Intime-se no endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.174979-4 - Guiomar Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178200-1 - Ana Pia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Fininvest. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179767-3 - Noe Tadeu Goems de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005);\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Venha planilha atualizada do débito considerando o depósito de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.204469-1 - Carlos Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208406-8 - Elza Francisca de Silva Duffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002589-0 - Ana Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030). X Banco Itaú S/A. 1. Considerando que já há sentença nos autos, nada a prover.\r\n\r\n2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2007.800.013088-0 - Sebastião Jorge Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Fls.37: Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Fls.29: Defiro devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.014638-3 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015309-0 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015359-4 - Eni Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Riel Informatica LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807, Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao réu para efetivar o depósito de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.800.019307-5 - Sheila Simha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas. À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - Laertes Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Unimed - Rio. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1. Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005;\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao i. Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.029089-5 - Rodrigo Kelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Banco Real Abna Amro. Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031556-9 - Neli dos Santos Siqueira. X Siemens. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036156-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040537-6 - Neusa Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043336-0 - Marco Aurelio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Abna Mro Real S/A e outro. 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 113 , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\n2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;\r\n\r\n3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047180-4 - Elza Alves Freitas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido em fls.38, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Esta Magistrada, por ora, não possui acesso ao BACEN-JUD para realizar penhora on-line. Desta forma, remetam-se os autos ao magistrado que a possua. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.049058-6 - Maria de Lourdes Brit0 Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060420-8 - Elieusa Lima Santos Valentim Florido. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065477-7 - Daniel Barbosa Valoni. X Prime Serviços Odontológicos LTDA. cumpra-se corretamente o despacho de fls.12, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.067186-6 - Ronald Bastos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica intimado o patrono da parte Autora da Audiência de Conciliação designada para o 28/08/07 as 16hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - Tereza Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar Norte Leste S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.27 e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069459-3 - Tereza Maria de Miranda Serra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082356-3 - Danielle Anjos dos Santos da Costa. X Brasil Telecom. Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.088101-0 - Mirthes Rolim Souto. X Banco Itaú S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088987-2 - Edilson Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089053-9 - Claudia de Oliveira Paes de Azevedo. X Caixa Economica Federal. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089251-2 - Luciano de Jesus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090269-4 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090319-4 - Vera Lucia Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Bradesco S/A. ...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.106408-8 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110117-6 - Gustavo Francisco Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Fls.109/115: Primeiramente, consigno que a tutela já deferida a fls.68. No mais, mantenho tal decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se adequadamente a mencionada decisão no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118210-3 - Wanderlei da Silva Braga. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120600-4 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Casa & Video. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120736-7 - Jorgina Magalhães dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120860-8 - Robson dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tco Franquia LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124476-5 - Wilson Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico estarem presentes, no caso em tela, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia ou, caso já tenha suspendido, restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - Milton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). X Telecar Comercio e Transportes Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Edson Jose de Figueiredo Gomes - OAB RJ100713, Nancy Olive - OAB RJ039075). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069086-6 - Jose Severiano Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186097-8 - Cleuza Curvello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Cassi Caixa de Assitencia do Banco do Brasil. 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\n2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;\r\n\r\n3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernan des de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Caixa Seguros. Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. À parte autora para comprovar o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 272462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.129357-9 - Mgp - Copiadora e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Instituto Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044512-2 - Sheila Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - Fatima Machado Ajuz Alves Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). \" AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.082863-3 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065, Jose Scalfone Neto - OAB RJ073153). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.073810-5 - Elza Carlos de Souza. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.178019-1 - Ana Maria Dias Soares. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.077743-7 - Marcia Maria Fornari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.076806-3 - Mônica Maria Valente Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X José Ronaldo Rosa Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Solange de Almeida Cordier Gray Cabral - OAB RJ083334, Maria Paula Santos de Oliveira - OAB RJ086719). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117539-0 - Helio Carlos de Magalhães Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lindalva de Feitas Correa e outro. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154654-8 - Elizabeth Achutz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Ricardo Jorge de Carvalho da Silva Xavier e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099131-9 - Lucy Maia Domingues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jamisa Angélica dos Santos de Souza Lobo Rodrigues e outros. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050895-4 - Alberto Cavallo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Maria da Penha de Oliveira. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.069717-2 - Maria Antonieta Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Gilmara Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031, Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 203. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033066-7 - Robson Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ109449). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Diga Vivo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120326-4 - Angela Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.133243-0 - Giulio Roppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Julio de Miranda Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030601-1 - Valdo Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tap - Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2005.800.069762-0 - Raflesia de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859, Alan Petersen Bassili Correa - OAB RJ144638E). X Robson Henrique Ramos Fraga. Às partes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131824-0 - Jose Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré em cinco dias acerca de eventual oposição de Embargos à execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.168837-7 - Sarah Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006510-1 - Miriam de Abreu Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Bradesco Saúde Top (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051079-0 - Luiza Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102956-6 - Darli Cardoso da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A REFERIDA IMPORTÂNCIA , ACRÉSCIDA DE TODOS EMOLUMENTOS LEGAIS SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS , TANTOS BENS QUE BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 10( DEZ ) DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.145553-1 - Valéria Policani Semerano. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 08/08/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.169790-3 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Armg Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.078792-2 - Eli Mendonça Pereira Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Camarão Motta - OAB RJ103816, André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Arthur Luís Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pereira Soares - OAB RJ103460, Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). I- Primeiramente, expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. II- Fls. 156 - Anote-se... \r\n\r\nProc. 2003.800.058756-1 - Omar de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856, Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Creuza Maria Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - Nilson Patricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 126 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067049-1 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Bosch Eletrodomésticos - Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.068169-5 - Maria Lúcia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Bruna Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.156341-4 - Murilo Gaya Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Cardoso Tosta - OAB RJ119320, Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte ré, eis que os autos já se encontram em cartório. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010655-1 - Cleide Alves Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração Ltda.. Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157439-6 - Juliana Fernandes Domenech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Reimol Domenech - OAB RJ123374). X C. Vieira Consultora Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - Samia Fatima Dias Achiarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). X Bigaschip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). I- Anote-se...II- Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167243-6 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Golden Cross Assistência Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.177069-0 - Andre Gustavo Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Camara de Dirigentes e Lojistas do Rio de Janeiro -spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I- Tendo em vista a certidão de fls. 207, defiro a devolução do prazo à parte ré, revogando desta feita, o despacho de fls. 204. II- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013939-0 - Adriana Scher Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bezerra Marinho - OAB RJ104413). X Banco Bmg S A-bmg Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036049-4 - Walter da Costa Bôa Morte Neto. X Victor Targino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Barbosa - OAB RJ099915). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA , PAGANDO O VALOR DE R$ 6736,52, CONFORME PLANILHA DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Joana Silva Lima - OAB RJ156043E). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074837-0 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - Ieda Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). ÁS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/10/07, ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - Lucília da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096417-0 - Miguel Bastos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 2720,00, EM 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.109588-5 - Andrea Seibould Serrina. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125394-6 - Vicente Aloise. X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132039-0 - Rachel Ramires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136231-0 - Joel Gomes Carelli. X Caarj - Caixa de Assistencia de Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Deixo de receber os Embargos de declaração, tendo em vista sua intempestividade... \r\n\r\nProc. 2006.800.136775-7 - Alexandre Sabrosa de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Nobre Chaves - OAB RJ035980, Claudia Rosane Nobre Chaves - OAB RJ100796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148068-9 - Marcio Antonio Babinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.178709-6 - Maria das Graças Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187067-4 - Carmem Lucia Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190425-8 - Ana Flavia Ferreira Correa. X Lowndes & Sons S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). AO REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/10/07, ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.800.195852-8 - Joao Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201725-0 - Edmar Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202725-5 - Abílio dos Santos Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205014-9 - Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206805-1 - Cláudio de Souza Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Mattos - OAB RJ087761). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207387-3 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212619-1 - Alexandre Furtado Veiga. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de declaração e dou-lhe provimento...\"ficando revogada a tutela de fls. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.800.001590-2 - Walter Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - Rachel Farah Cataldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006542-5 - Osvaldo Neves. X José Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023221-4 - Tania Regina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Financeira Itau Cbd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.023340-1 - Henrique Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076277-0 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÁS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA 08/01/2008, ÀS 10:10h, NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2007.800.086267-2 - Monica de Barros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco Itau. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100704-4 - Francisco de Assis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nId: 272515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - José Manoel da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Paulo Cesar Fontes Forja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Fls 43- Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.804.001557-3 - Sidney Pellegrini de Souza. X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002464-2 - Manoel Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Joao Carlos Batista Janiny. Dispensado o relatório...O processo está paralisados há mais de sessenta dias ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - Doracy Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Roberto Lopes Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.002242-0 - Miguel Gustavo Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Deusa Maria Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818, Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). Extraia-se certidão ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001012-3 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Vania Cristina Ferreira Gonçalves. ...à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001856-0 - Andréa Martins da Silva. X Francisco Carlos Lima. Foi designado o dia 25/09/07 às 13:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - Jack Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Marcia Mara Moraes Wisnesky. Intimação da parte autora para ciência de fls.29/30 \r\n\r\nProc. 2007.804.001668-1 - Dulce Camarco Matsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). X Telma Lemelle Xavier e outro. Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001863-0 - Jose de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. Venha afirmação nos termos do art 5º da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.804.002273-5 - Anilec Correa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000326-2 - Graciete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X 380 Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Fls 253/254-Diga a 2º réu \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). ...Venha a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001097-4 - Leandro Macedo Fernandez. X Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755, Rosana Lima da Silva - OAB RJ095131). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001429-3 - Ubirajara Pereira da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001875-4 - Marcelo Dantas Alves dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000525-7 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intimação da parte autora para ciência de fls. 28/29 \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumpra-se fls 72 verso.Decorrido o prazo ao MM Juiz que presidiu a audiência de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.804.000895-7 - Altiva de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Netto - OAB RJ092210). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intimação da parte autora para ciência de fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.804.001540-8 - Miriam Aragão Souza. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). ...Designo a ACIJ para o dia 29/10/07 às 10:40 hs .Intimem-s: \r\n\r\nProc. 2007.804.001547-0 - Glicia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo a ACIJ para o dia 25/10/07 às 11:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001568-8 - Catia Rodrigues Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001574-3 - Marlene Chaves Ribeiro de Mello. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001596-2 - Sylvio Gomes. X Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Designo a AIJ para o dia 18/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001601-2 - Merley Susy Amantino. X Aiko- Evadin Indústrias Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designo a AIJ para o dia 18/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002105-6 - Paulina Mattera. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...Designo a ACIJ para o dia 25/10/07 às 10:00 .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002262-0 - Neuracy Santos Borges Reusch. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002744-7 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica a residência da parte autora, bem como não faça constar os valores referentes aos meses de setembro e dezembro de 2006 nas próximas faturas, determinando o prazo de 24 horas para o restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001488-0 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Jorge Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197, Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). Fls 29/30- ...Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001434-8 - Fernando Eduardo Magliano de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Unibanco Aig Saúde Sistema de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). ...Extraia-se certidão ao FETJ.À parte embargante... \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - Lucia Maria Castelo Branco Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Van Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Franklin Charles Dore Junior - OAB RJ025191, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.000281-8 - Tereza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106, Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB RJ064376, Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825). I-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Intimação da parte autora para ciência de fls. 165vº \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 794,I,CPC...Após o trânsito em Julgado,dê-sevbaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Cancele -se penhora outrora realizada .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001250-4 - Jurema Cristina dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002202-9 - Jose Augusto da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Rio Parana Cia Seritizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794.Expeça-se manandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.000075-9 - Ezequiel de Oliveira Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel de Oliveira Amorim Filho - OAB RJ022110). X Cia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - Ivison de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Olímpio de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, José Carlos Bonan - OAB RJ055061). Esclareça -se quanto a quitação com relação ao primeiro executado \r\n\r\nProc. 2005.804.001903-3 - Marlene de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Renata Mendonça de Sá Rosa - OAB RJ159845E). Aguarde-se a manifestação do réu... \r\n\r\nProc. 2005.804.002249-4 - Adriana Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636, Liana Fernandes de Jesus - OAB RJ116830). X Mm Cdi Midia Marketing Promoçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002885-0 - Luis Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Posto Escola Cefet Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). O valor do mandado de pagamento e por obvio aquele que se apurará com o abatimento das custas judiciais.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do remanescente para que o mesmo efetue o recolhimento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2005.804.003031-4 - Rosa Felberg Iankileviz. X Unimed do Brasil Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). Fls 170/172-á parte ré.I-se por AR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000081-6 - Claudia Toledo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Gilser Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - Taíse Garcia Cardoso. X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000396-9 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Joselia Candida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153, Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). ...JULGO DESERTO o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000712-4 - Sérgio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ047297). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001718-0 - Neuza Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Jose de Castro \"campeão\". ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002246-0 - Roberto Teixeira dos Santos. X Almanaque Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Stael Aida Rabelo Fraga Alvarez - OAB RJ099577). Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002878-4 - Sylvia Elizabeth Baptista Nunes Grimmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fls.39-Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 02/10/2007, às 10h20min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003570-3 - Ubirajara Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000007-7 - Otacílio de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Cartão di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Leonardo Achkar Cury - OAB RJ095874, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais a importância de R$ 507,00 que será corrigida monetariamente deste a data da publicaçãodesta atá a data do efetivo pagamento,incidindo juros legais no mesmo periodo... \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - Alan Roger Telles Amoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). acolho os embargos de declaração... declarada indevida a cobrança deve ...ser desbloqueada e seu nome retirado de cadastros negativadores, no prazo de 72 horas, a contar da intimação desta, bem como desbloquear a linha telefonica da autora, no mesmo prazo, tudo sob pena de pagamento de astreinte diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimação da parte autora para ciência de fls. 109/111 \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos,deixando de acolhê-las por não vislumbrar presentes as hopóteses previstas no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001093-9 - Raimunda Eliane Dantas de Souza Costa. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a 2ª ré para cumprir o acordado em 48 horas sob pena de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.804.001170-1 - Nubia Cerqueira do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Julio Bugoricin Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). à parte autora sobre as certdões \r\n\r\nProc. 2007.804.001309-6 - Valda Targine Pinto. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 11:20h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001459-3 - Nancy de Lourdes Chudo. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). ...Designo nova audIência de conciliação...reitre-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - Celia Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). ...Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa reclamada a pagar à autora a titulo de indenização por danos morais, a importância de R$ 14.000,00,importância que deverá ser corrigida desde a publicação desta,sofrendo também , incidência de juros legais desde a mesma data... \r\n\r\nProc. 2007.804.001528-7 - Fabiula Maria Comerlato dos Santos Gianordali da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 29/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001530-5 - Renata Brito Ribeiro. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 11:40hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001536-6 - Ericka da Silva Faria Braga Cavalcanti. X Curso Palas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ...Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001551-2 - Ieda A Vasconcellos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo a ACIJ para o dia 25/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi desgnado o dia 26/09/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001558-5 - Paulo Roberto de Sousa Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Awal Administradora de Shopping Centers S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). ...Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001562-7 - Rafael Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Milena Sapienza - OAB SP211637). ...Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 10:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001602-4 - Anley Sleiman da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo a AIJ para o dia 18/10/07 às 10:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002080-5 - Maria Lucia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Banco Bradesco S/A. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 1 de fls. 06, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002115-9 - Lea da Silva Mello. X Janaína. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - Joilça Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002373-9 - Martha Margareth Schwan Ferreira. X Arnaldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). Designo a ACIJ para o dia 29/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - Alexandre Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Itaucard Financeira S. A Crédito , Finaciamento e Investimento. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002648-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Lojas Renner. ...DEFIRO A AQNTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.000282-1 - Dulce da Costa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Ran gel Santoro - OAB RJ082177). X Martha Cascardo. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 272483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066331-4 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Izolda Fraga Vargas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.078442-9 - Valeria Tavares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Dalila Torres de Oliveira. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170896-2 - Francisco de Assis Barbosa. X Banco Abn Amro Real S. A.. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030571-0 - Sonia Silva Araujo. X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037169-0 - Marlene Pereira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040089-5 - Maria Hilda Lima Rocha. X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041417-1 - Carlos Sebastião Lopes. X Banco Mercantil S. a e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041443-2 - Elaine da Silva. X Unimed-rio Coop. de Trab. Medico do Rj Lt. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064635-5 - Ana Lucia Sanches Leal. X Banco Bmc. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120118-3 - Claudia Maria Paz Monte. X Bradesco Administradora de Cartões. Tendo em vista a informação de fls. 08 , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.120127-4 - Claudia Maria Paz Monte. X Sonhos dos Pés. Tendo em vista a informação de fls.08 , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122594-8 - Rita Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fls. 106, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). Cumpra-se fls. 116, no endereço de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. 1) À Secretaria para certificar se o réu foi intimado pelo D.O. ; 2) Intime-se o advogado do réu para que anexe procuração, em cinco dias, sob pena de ser decretada a revelia de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Robson Luiz Antunes da Silva. Venha a planilha de cálculo(atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - Luiz Carlos de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) tendo em vista a desistência de fls. 65, deixo de receber o recurso de fls. 59/64; 2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3) Expeça-se guia na forma requerida Às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.086497-8 - Ana Feiga Rabinovith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - Maria A Parecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.134002-6 - Wilison Celson Nascimento dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 22 -Nada a prover em relação à multa, tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 13, onde não constou cláusula quanto à emissão das faturas. Desta forma, se houve cobrança pela emissão de segunda via, deverá a parte autora ajuizar a competente ação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.136140-6 - João Paulo Lobo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Brasil Imovel - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA e outro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.112/115. \r\n\r\nProc. 2005.800.184188-0 - Waldemiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Nada a prover em relação à devolução das despesas, tendo em vista que o acórdão de fls. 188, e tal matéria deverá ser objeto de outra ação se for o caso; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 8.240,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a obrigação foi cumprida antes de sua fixação às fls. 50. Frise-se que às fls. 44 (jan/07) o autor tinha informado que o réu não tinha cumprido a obrigação ; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109688-9 - Luiz Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109703-1 - Igor dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Cite-se em execução na obrigação de fazer(fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.800.150892-4 - Domingos Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 333,60 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.180510-4 - Celia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762, Patrícia Tavares da Silva - OAB RJ116229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 62/63 - Venha nova planilha de cálculos discriminada, tendo em vista que a multa é equivalente ao quíntuplo do valor de R$ 362,96. \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - Wilson Ventura Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se o TJ; 2) Ao autor sobre fls. 31/32, observando-se a sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.183212-0 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184367-1 - Janete de Oliveira Fonseca Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186811-4 - Jairo Goltara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Centro Shop. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189147-1 - Nadir Alves Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200147-3 - Rosemere Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200786-4 - Ivanil da Silva Peçanha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202081-9 - Marina Andrade Martins. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Tendo em vista que o bem foi avaliado com valor inferior ao do mercado, uma vez que é fato notório que o valor real é de R$ 200,00, expeça-se mandado de penhora para complementação do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202967-7 - Alexandre Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210321-0 - Zilda de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215575-0 - Rosana de Carvalho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000472-2 - Fernando Antonio D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - Emerson Renato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Senac - Serviço Nacinal de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.039706-9 - Liciane Maria Pereira Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068072-7 - Ana Carla Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Santander Brasil S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, em relação ao segundo réu(Vila Veículos), sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... Designe-se nova audiência de conciliação, cite-se o primeiro réu; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Finasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.078701-7 - Eliana de Sá Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.109147-0 - Leila Oliveira Marinho. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110220-0 - Núcia Miranda Menezes. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.113642-7 - Empresa Individual Carlos A. Vieira Comércio e Representação. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.123761-0 - Aglaise da Silva Durend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.132730-7 - Jane Catia Gomes. X Joana Jacqueline Barros. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - Sandra Regina do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Marcos Sebastiao Ferreira de Barros. ... incabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tendo em vista o endereço das partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artº 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.198102-2 - Amiel Cameras e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Francisco Paulo Ferreira Marques. Designe-se AC, intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). 1) Fls. 145 - Indefiro a averiguação de documentos contábeis pelo Oficial de Juistiça, por falta de amparo legal; 2) Venha planilha de cálculo atualizada, tendo em vista às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.068452-0 - Washington Araujo Trigueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. Tendo em vista as fls. 84, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084227-7 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 5.539,33, e, em nome da ré no valor de R$ 443,20. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.119050-6 - Nelma Veloso Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119394-5 - Maria Alice de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 89/90 - Observando-se que a autora não comprovou o descumprimento da obrigação de fazer, o que lhe seria bastante simples através da retirada de boleto junto aos órgãos restritivos ao crédito, dou por cumprida a obrigação da ré; 2) Fls. 87 - A autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.123157-0 - Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Sergio Luiz Custodio. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). 1)Nada a prover em relação ao contrato de honorários, tendo em vista que tal matéria deverá ser apreciada em ação própria, se for o caso; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). Recebo os embargos de declaração, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134186-9 - Leonardo Benevides de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150462-0 - Alessandro de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Com Tech Solution Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte autora para que proceda a entrega do aparelho celular na Secretaria deste Juízo. Após, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. no valor de R$ 1.411,92(fls. 111) e R$ 1,53(fls. 114). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da NOKIA e em nome da MOBILITÁ, no valor de R$ 190,73, cada um(fls. 117) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182245-8 - Fernando de Nigris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182261-6 - Andre Valdinei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Rio Med LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184143-0 - Vanilce Picanço Campos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184170-2 - Vera Lucia Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022794-0 - Bruno Barata Magalhaes e outro. X Air France S. A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Barros de Alarcão - OAB RJ144815, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1) Fls. 141/142 - Aguarde-se a decisão do Agravo. 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036491-8 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as alegações de fls. 52 e 53/54, designo o dia 22/08/07, às 10:30hs para que as partes compareçam na Secretaria deste Juízo a fim de ser feita a verificação, quanto ao cumprimento do item 2, do acordo de fls. 11, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063370-0 - Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Carolina Reis Silva - OAB RJ144426E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.072423-6 - Charles Tenorio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - Érico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100485-5 - Fábio Luiz Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103748-4 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Mandado de pagamento ao Banco Brasil, 18/07 - pagto 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.109460-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121437-0 - Naria da Gloria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121638-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Tendo em vista a certidão de fls. 44, JULGO DESERTO O RECURSO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122079-5 - Rosangela de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122745-5 - Luiz Henrique Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o TJ; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128671-0 - Tatiane Freitas de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - Andrea Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Aerobarcos do Brasil Transp. Marit. e Tur. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Recebo os embargos de declaração, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136267-0 - Rosangela Farias de Lima. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - Jose Roberto Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Cartao Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos, tão somente para deferir JG ao Autor. Os demais argumentos apresentados têm pretensões infringentes e, portanto, devem ser rejeitados. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). ... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.152916-2 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154039-0 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - Daniel da Cruz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721, Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. 1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para execução dos seus julgados; 2) Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - Carlos Mauricio Passos Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185204-0 - Leandro Moure Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185493-0 - Ricardo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187478-3 - Janaiana Espirito Santo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187564-7 - Marli Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.189267-0 - Antonia Barragan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 115 - Indefiro, tendo em vista que o objetivo do processo é a satisfação da obrigação de fazer, não advindo qualquer prejuízo ao autor; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Esclareça o autor, pela última vez, quanto ao prosseguimento do feito da segunda ré, tendo em vista que na petição de fls. 90(02/07/07) requer a desistência, e na de fls. 91/96(mesma data da anterior), requer a intimação para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro a execução de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida; 2) Indefiro a execução de multa de 10%; 3) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 90,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo; 4) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.194599-6 - Manoel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alan de Almeida Soares. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197970-2 - Teresinha Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198086-8 - Ariane Angelica Alcantara Kliche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199437-5 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200084-5 - Eduardo Felix Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200751-7 - Douglas Sampaio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.204129-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204583-0 - Maria Thereza Brites Perrenoud Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.205937-2 - Jose Alexandre do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Itaucred/taii Financeira. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.206163-9 - Zamite Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206490-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 109, no valor de R$ 3.237,03, e, em nome de NOKIA, no valor de R$ 1.583,27; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009677-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - Vitória Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 44; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - Cristiane Galhardo Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo em vista a certidão de fls. 73, JULGO DESERTO o recurso de fls. 51/54; 2) Recebo o recurso de fls. 40/50 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024950-0 - Francisco Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Condominio Edificio Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.026279-6 - Elisandra da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 60 - Comprove o alegado, por documento, além de fornecer procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032143-0 - Sueli de Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037113-5 - Maria Jose Inocencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 73 - Regularize-se a assinatura(advogado); 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038744-1 - Roberto Aguiar Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044760-7 - Christine Noeliede Thun Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044838-7 - Deise Maria Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). ...HOMOLOGO o acordo.......... Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que de termina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049388-5 - Joao Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051671-0 - Adirlea Domingos do Nascimento Henrique. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 56, deixo de receber o recurso de fls. 39/55; 2) Certifique-se o TJ. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.055933-1 - Aldaci de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X Banco Votorantim Financeira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.069560-3 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Contract Seres e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - Luiz Gustavo Xavier Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Indefiro o aditamento a inicial, eis que o réu já foi citado; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 11:00hs, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073278-8 - Adherbal Nunes Navega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vianna Moreira da Silva - OAB RJ142475). X Cet Rio - Companhia de Engenharia de Trafego. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.078213-5 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078785-6 - Ademar Bonifacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Informe a Secretaria sobre a petição mencionada na folha da Ata de Audiência de Conciliação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078870-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Banco Itau S. a. Comprove a parte autora, por documento, o endereço do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079094-6 - Paulo Lavoura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Panasonic do Brasil. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.090017-0 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - Gerson Manoel Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107654-6 - Claudio da Cuinha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lecca Financeira S/A. Considerando que o autor em razão de sua transferência para o estado do Espírito Santo possui a necessidade de alugar imóvel, oficie-se ao SERASA, SPC, para que suspenda a anotação restritiva até o término da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.111493-6 - Valdemiro Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113587-3 - Suli Maria Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113614-2 - Ana Beatriz Miranda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Banco Pine S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.113699-3 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Credicard Mastercard S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113707-9 - Renata Ebert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Citibank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - Josimar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114153-8 - Elizabeth Souza Serricella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114163-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114221-0 - Cristina Moreira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114284-1 - Silvio Thomaz Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Rio Onibus. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.116542-7 - Erika Fabro Krettli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120303-9 - Sueli de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123444-9 - Leila Maria Savio Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. A matéria suscitada em tutela antecipada deve ser objeto de consignação em pagamento. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.134983-0 - Itamar Campos Paiva. X Radio Net Vianet Provedora LTDA e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016050-8 - Leonardo Carneiro Skinner Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se o primeiro réu(Bradesco) para retirar a guia de depósito no valor de R$ 4.424,29, e o segundo réu(Televisão cidade) para retirar a guia no valor de R$ 271,42, em 48h, devendo comprová-los em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.031107-9 - Oswaldo de Moraes. X Imobiliaria Marques. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.056220-9 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - Anselmo Quitete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Atl Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Cartao Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100795-7 - Teresa Levis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Empresa Aerea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Rocha Alvarez - OAB RJ146049E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.119560-9 - Gerson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119561-0 - Carmem Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142244-4 - Olga de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178593-0 - Lea Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182264-1 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Cipa-comercio Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Aline da Silva Matos - OAB RJ095444, Paulo Afonso Alves da Silva - OAB RJ071079, Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185291-8 - Drogaria Irla. Rep Leg(s): Alexsandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.185304-2 - Maria do Socorro Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 351,28). \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 321,58). \r\n\r\nProc. 2006.800.015631-3 - Dimas Gabriel Pereira de Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. 238, esclarecendo quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093409-7 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2) Esclareça a pare autora os cálculos de fls. 108/109, tendo em vista que a sentença de fls. 51/54, e que basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalahada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114488-4 - Izaltino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123372-8 - Maria Luiza Cordeiro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125401-0 - Tatiana Helea Soares Buriche. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o AR de fls. 41v, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128203-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129203-4 - Rita da Cassia Ribeiro Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Sasse Seguros. Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 116/126 - Ao réu. 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 225,98). \r\n\r\nProc. 2006.800.134974-3 - Jorge Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Gomes de Araujo - OAB RJ039637, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.136761-7 - Sueli Helena Moraes Queiroz. X Atlantico Mar Azul Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171474-3 - Alexandre Peixoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Nada a prover, tendo em vista que no depósito já está incluída a verba relativa aos honorários(10 salários mínimos: R$ 3.800,00 + R$ 760,00 = R$ 4.560,00); 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182405-6 - Luis Mario Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Viana - OAB RJ135734, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - Elaine Quadros Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Banco Itau Cartoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - Cicero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185293-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 175,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.185829-7 - Nelceli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188393-0 - Alexander Monteiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190998-0 - Cremilda Maria Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194877-8 - Mariana Velloso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.195964-8 - Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195978-8 - Josefa de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196138-2 - Claudio Galdino Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196230-1 - Jose Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198546-5 - Sandra Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198595-7 - Paulo Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204196-3 - Marcelo da Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Mantenho a decisão de fls. 80, item 1; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 53,17). \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - Ulisses Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo(fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544, Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024113-6 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 60 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.036835-5 - Izabel Margarida Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - Adilson Bayão Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/07, às 11:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043608-7 - Adelia Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045281-0 - Izabel Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as alegações de fls. 53/54, e que no recurso de fls. 55 e seguintes consta o nome da parte autora tanto no recurso, como na guia de custas, à Secretaria para certificar a sua tempestividade, bem como o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049123-2 - Daniel Almeida Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054421-2 - Eduardo Henrique Gordilho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4 da Lei 106050 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055055-8 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) fls. 172/193 - Ao recorrido; 2) Fls. 170/171: Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059812-9 - Maria Alice Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065303-7 - Ronaldo Virginio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Gol Transportes Aereos S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.066237-3 - Brene Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.070013-1 - Charbelle David Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Delta Air Lines. Ratifiquem as partes o acordo na Secretaria deste Juízo, tendo em vista a falta de assinatura quanto ao documento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.078073-4 - Diane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078256-1 - Darci Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078492-2 - Simone Fernandes de Andrade. X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079002-8 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco UNIBANCO e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079100-8 - Ivanete Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Supermercado Berg´s. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.081841-5 - Rosemar de Senna Mesmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB SP105714, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - Jose Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unibanco S/A. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Banco Zogbi S. a e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103047-9 - João Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Exart 44 Brazil Mannequins Ltda-me. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.111653-2 - Alfredo Avelino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Telerj Celular S. A (vivo). ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112464-4 - Humberto Antero de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112477-2 - Elismara Acampora Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114006-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Unibanco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114059-5 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114177-0 - Rosiclea da Silva Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Ibi Card (c&a). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114257-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Financeira Itau - Cbd S/A ( Extra ). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118123-8 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Ibi - Promotora de Vendas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Visanet. Considerando o alegado prejuízo material, diga o réu em 48h(intime-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.123150-3 - Simonne de Araújo Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saúde. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123420-6 - Marli Francisca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122172-6 - Aparecida Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. Designe-se nova AC, cite-se por OJA, no endereço de fls. 34/35, devendo a autora acompanhar a diligência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Julio Cesar Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - Felippe Russo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Indefiro os cálculos de fls 101/102. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.017069-3 - Fabio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 16.541,09 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), devendo o embargante proceder ao depósito do valor de R$ 377,17. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.120929-5 - Maria Alexandre de Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.152040-7 - Edivaldo Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça, podendo ser cumprida em dia/horário especial, devendo a diligência ser acompanhada pela parta autora(Telefone de fls. 45); intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000674-3 - Sidney Miguez Ferreira. X Crisia dos Passos Cruz. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044461-8 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Associação dos Contribuintes da Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Bruno Lima de Carvalho - OAB RJ139177E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077553-2 - Celoprint Industria e Comercio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Almenara Comercio e Industria de Velas LTDA. 1) fls. 40 - Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte no processo; 2) Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da rá, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados. 3) Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.079868-4 - Jose Antonio de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). .....JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079930-5 - Pierina Raffagnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). .....JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085451-1 - Clarisse Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.002347-3 - Sergio Murilo Palmie Ziterith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.116255-9 - Fabricio Mesquita Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497, Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.122260-0 - Rogerio Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.129624-2 - Luiz Fernando Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Rio Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 15.350,40 (quinze mil, trezentos e cinqüenta reais, e quarenta centavos). Sem custas ...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora e diga a parte autora se a obrigação foi totalmente cumprida. Em caso positivo, expeça-se de mandado de pagamento em nome da parte autora no valor supra, e, em nome da ré no valor de R$ 1.248,00. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.161771-0 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.173871-8 - Anna Lucia Fonseca da Cruz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 6,01 (seis reais e um centavos). Sem custas \r\n\r\nProc. 2005.800.082526-9 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106702-4 - Valeria Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Claro - Atl Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.126332-9 - Alexandre Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.136162-5 - Romilda Lacerda de Castro da Silveira. X Frei 111 Caneca Valdan Material de Construção LTDA e outro. Comprove a parte autora a sucessão alegada, sendo certo que a existência de mesmos funcionários não significa que houve a aludida sucesão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144069-0 - Olga Regina Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.053240-2 - Eletronica Roger Cruz LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.064112-4 - Jose Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093849-2 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Atl Rj Capital S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.094330-0 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146, Carlos Magno Aleixo Pereira - OAB RJ144314E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.119805-4 - Aline Bastos Lomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138363-5 - Ananias Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.139323-9 - José Felipe da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181188-8 - Lucia Helena Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190906-2 - Tereza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191777-0 - Altamiro Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192804-4 - Elisabeth Cardoso Medrado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193619-3 - Carlos Humberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193885-2 - Mariana Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Vania Leonardo e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - Leonardo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Motorola Industrial LTDA e outro. 1) Fls. 89/90 - Já decidido às fls. 88, item 1; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, na forma da sentença de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - Jose Carlos Casemiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.025232-8 - Maria de Fatima Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1) Fls. 172/173 - Indefiro, tendo em vista a celeridade do JEC; 2) Cumpra-se fls. 161, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.033895-8 - Antonio Faustino de Sousa. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.035126-4 - Carlos Alberto Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.036539-1 - Ana Maria Antununes de Matos. X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - Marcia Maciel Eremites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/07, ÀS 10 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.054864-3 - Aida Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito. 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079532-4 - Ana Paula Soares Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079625-0 - Sergio Ricardo Basilio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097435-8 - Maria Aparecida de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124143-0 - Edelweiss Carvalho Bernates. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.180987-9 - Claudia Helena Gomes Signorelli dos Santos. X Casa de Saude e Maternidade São Francisco de Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pontes - OAB RJ030384, Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. Defiro o aditamento da inicial; 2) Cite-se em execução a Recriar Engenharia, na forma do aditamento de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034947-0 - Politron Serviços Eletônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E, Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Te lemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.104086-7 - Almides Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.106423-9 - Kelly Cristina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Mercado São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - Marcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Lazer e Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Cumpra-se fls. 77, item 2(integralmente). \r\n\r\nProc. 2004.800.127254-7 - Edson Miranda dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.148334-0 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.173212-1 - Fabricio Gaspar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X e outro. 1) fls. 48 - Ao exequente; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na forma requerida às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 839,25 (oitocentos e trinta e nove reais, e vinte e cinco centavos), devendo o embargante proceder ao depósito do valor de R$ 55,16. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.047320-1 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049234-7 - Maria Carolina de Lima Casaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Borges Poubel - OAB RJ150233E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - Desimayri Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ145529, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.085036-7 - Fernando Monteiro de Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se fls. 81, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.122912-7 - Marco Antonio Pererira Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.124849-3 - Jaíra Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494, Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.127995-7 - Angela Leta da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133866-4 - Luiz Carlos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.140370-0 - Valéria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145669-7 - Marilena Luiz Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164312-6 - Michelle de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.176680-7 - Maria Auxiliadora Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.184999-3 - Djair de Oliveira Alvarento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - Anna Maria Guimarães Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.709,90). \r\n\r\nProc. 2006.800.014574-1 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.019595-1 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.020795-3 - Janaina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.023816-0 - Marilia Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.027682-3 - Waldir Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E-se ofício para que seja cancelado o protesto, devendo ser o mesmo entregue à ré para que providencie diretamente no Cartório o pagamento dos emonumentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - Joao Nunes da Silva Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 494,00 - Vip Life). \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Feito à ordem; 2) Ressalte-se, desde já, que não que se falar em embargos à execução(fls. 107/110), eis que não há penhora nestes autos(fls. 105), tampouco o Juízo está garantido; 3) Intime-se a ré para que retire a guia de depósito, no prazo de 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043334-5 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.047083-4 - Mauro Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.050802-3 - Eraldo Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.060958-7 - Sonia Marques Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - Maria Amalia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096257-3 - Cleider Silva Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.096893-9 - Marcela Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - Jeferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.111455-7 - Luiz Carlos Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.126409-9 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco do Brasil quanto ao levantamento do mandado de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.127297-7 - Francisco Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129089-0 - Gold Chithay Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.132028-5 - Maria Aparecida de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139926-6 - Florisvaldo Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145111-2 - Sebastião Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.145614-6 - Amaro Moraes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.150609-5 - Nadir Silva da Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.155444-2 - Rogério Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.159528-6 - Jorge Helio Ferreira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175457-1 - Marli da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206701-0 - Paula Menezes Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 78, integralmente; 2) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211504-1 - Katia Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212877-1 - Monica Renata Braga Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Notenet Comércio e Serviços de Informática Ltda/me. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215865-9 - Nafatali Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor sobre fls. 61/62, tendo em vista às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.007394-0 - Maria Luzia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009830-3 - Marcelo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012809-5 - Angela Maria da Graça Mota Durão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.019612-0 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Ge - Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.022886-7 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.023498-3 - Jorge Eduardo Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024808-8 - Vinicius da Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.025728-4 - Maria Nazare das Graças Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.028284-9 - Comprix Impressos e Etiquetas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029813-4 - Joel Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Jose Pereira Antelo e outro. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.034772-8 - Nadia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037575-0 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.038437-3 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040995-3 - Silvana Cortez Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.041186-8 - Rodrigo Octavio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Itaucard-administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.042163-1 - Janete de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. Retire-se o feito de pauta, designando-se nova Audiência de Conciliação; 2) Desentranhe-se o mandado de fls. 36/38, devolvendo-se ao Oficial de Justiça para que cite a pessoa que lá encontrar; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - Eduardo Bergier Rogienfisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta, designando-se nova Audiência de Conciliação; 2) Desentranhe-se o mandado de fls. 36/38, devolvendo-se ao Oficial de Justiça para que cite a pessoa que lá encontrar; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - Rosangela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1) Fls. 60 - Observe a secretaria; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047380-1 - Clecius Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Leia de Carvalho Fugino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - Luiz Fernando Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Ozencar Car 813 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). 1) À Secretaria para que cumpra às fls. 59(inclusão no polo); 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se(autor e testemunhas - Fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2007.800.051816-0 - Rogerio da Silva Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.054008-5 - Adriana de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham em 05(cinco) dias, as custas devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060453-1 - Marisa Coelho Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078918-0 - Leonardo Maximo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Hsbc - Bank Brasil S. a. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079276-1 - Valdir de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079573-7 - João de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilandia Furtado de Sousa - OAB RJ137722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079683-3 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079928-7 - Fernando Tao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Unamar Clube. 1) Retifique-se o pólo ativo para que conste corretamente o nome da parte autora na forma requerida na audiência; 2) Defiro o prazo de 48h. para que a ré junte os atos constitutivos; 3) Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102261-6 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tim Celular S/A. Cite-se por Oficial de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.800.123444-9 - Leila Maria Savio Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. A autora deseja efetuar pagamento em valor menor ao que foi REAJUSTADO. Desta forma, os pedidos formulados importam em descaracterizar o procedimento específico da consignação em pagamento, este incabível em sede de JEC. Portanto, indefiro o pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155129-0 - Argentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.161857-7 - Otto Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.051361-0 - Maria Aparecida Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X Transportes Paranapuan S\\a. Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106875-0 - Elza Marins de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.128352-1 - Ismar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Grupo de Comunicação Tres S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 80,88). \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 3.621,80 (três mil, seiscentos e vinte e um reais, e oitenta centavos). Sem custas \r\n\r\nProc. 2005.800.046719-5 - Edmilson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos dos Santos Pires - OAB RJ053550). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Suspendo a adjudicação deferida às fls. 90, tendo em vista as alegações do autor de que não possui condições financeiras para depositar o valor residual; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora(Art; 667, do CPC); 3) Diga o exequente se deseja alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.051357-0 - Ana Lucia da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Defiro a retificação do pólo passivo para que conste corretamente o nome do réu, qual seja, BCP S/A, oficiando-se e anotando-se, devendo a Secretaria observar, ainda, quanto à publicação da parte ré (fls. 88).\r\n\r\nProc. 2005.800.093062-4 - Severino Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.095675-3 - Geisa Maria Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mariano Thomaz Corral - OAB RJ148012E, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.100881-0 - Lucia Helena Moore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karinne Lira de Oliveira - OAB RJ145735E, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - Junia Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.122075-6 - Celio Jose Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.131750-8 - Alex Barbosa Calado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ R$ 2.340,03. Sem custas \r\n\r\nProc. 2005.800.139561-1 - Andrea da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.165388-0 - Andrea da Silva de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Instituto de Defesa do Consumidor - Idc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). Tendo em vista às fls. 132, oficie-se ao BANCEN para que informe as contas existentes em nome do réu, e, oficie-se ao DETRAN na forma determinada às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.177245-5 - Maria de Fatima Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 301,80... \r\n\r\nProc. 2005.800.178847-5 - Luzia Vicente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista às fls. 68/70, intime-se o réu para que comprove a data da exclusão do nome do autor nos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - Lievin da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1) Fls. 210 - Nada a prover em relação a execução de honorários, tendo em vista que tal matéria deverá ser apreciada em ação própria; 2) fls. 188v. - Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.012578-0 - Helena Maria Vasconcelos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Abec-academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.015486-9 - Terezinha de Jesus Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Henrique Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ061285, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.034212-1 - William Santana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059899-1 - Roselene Simoes Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.072387-6 - Katia Cristina de Azevedo Pitanga dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 1.066,47). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.078609-6 - Marcia Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.079830-0 - Jorge Madruga do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - Danilo Becker Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.091265-0 - Eliane Neves Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.101666-3 - Carla Gonzaga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103871-3 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.108555-7 - Fatima Meira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Santos - OAB RJ011632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.111769-8 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120920-9 - Renata Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.129106-6 - Alexandre Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129302-6 - Carlos Augusto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132066-2 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.136729-0 - Cléa Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Claudia Telesforo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; Fls. 61: 1) Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 318,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). 1) Fls. 277/287 - Nada a prover, tendo em vista que não houve o trânsito em julgado; 2) Cumpra-se fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - Andrea de Barros Moreira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 108/109). \r\n\r\nProc. 2006.800.154076-5 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161090-1 - Marcia de Jesus Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Fls. 92 Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, intimando-se; 2) Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190963-3 - Cimiramis da Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191052-0 - Eneida Fortuna Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 24 h.(intime-se por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.800.209385-9 - Davi de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209508-0 - Jacileia Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. , JULGO DESERTO O RECURSO. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210241-1 - Leonardo Batista da Silva Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Considerando o descumprimento de fls... . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212319-0 - Alexandre da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - Regina Celia Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005011-2 - Maria de Lourdes de Brito Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.006695-8 - Francesco Vignati Mandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.012021-7 - Renata Lucy Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Banco Itau Cartoes S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012207-0 - Gilson de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.016530-4 - Maria das Graças Menezes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.019927-2 - Armen Balekjian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). 1) Fls. 86 - Ao autor para o respectivo pagamento da tarifa junto à ré; 2) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Recebo a petição de fls. 86 como embargos de declaração, uma vez que a matéria suscitada não se trata de erro material, mas deveria ter sido veiculada através do recurso específico. Entretanto, deixo de apreciar o mesmo, considerando a sua intempestividade. Isto posto, DEIXO de receber os presentes embargos de declaração, em razão de sua interposição intempestiva. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Gedilson Vieira Lima. 1) Anote-se a prioridade processual; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025920-7 - Grimaldo Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028946-7 - Valcider de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.032327-0 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033988-4 - Joao Maria de Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035016-8 - Adair Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - Sergio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037039-8 - Carlos Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.042293-3 - Carlos Alberto Ciocler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). X Novamania Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202, Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455, Sylvio Grande Guerra Netto - OAB RJ147450E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044383-3 - Juliana dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.060,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.047171-3 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 19/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.047332-1 - Sonia Maria Borsoi de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055391-2 - Edileuza Maria Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - Alvaro Sardinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061429-9 - Alexandre Marcelo Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061506-1 - Stivens Nunes Spiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061569-3 - Jadeildo Rogaciano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - Ana Regina Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070522-0 - Rosane Pimentel Rozembrack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.077641-0 - Paulo Andre dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079260-8 - Geneci Martins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros. Cite-se a primeira ré no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079742-4 - Leandro Gaspar dos Santos. X Panamericano. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - Maria Tereza Lobo Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco Itau S. a. 1) fls. 72/73 - Observe a Secretaria; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.088069-8 - Espólio de Marimar Linhares Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124528-9 - Doralice Dias Barroso Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Cartao Pan Americano-visa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212095-4 - Flavio Newlands Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 272654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.031449-2 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.008974-7 - Fernando Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - Fatima de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. novo M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.154222-1 - Karla Freire Cursino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Bankpar Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - Edimar Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Losango Promotora e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122309-9 - Maria do Ceu Aparecida Maracajá Ferreira. X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Aparecida Alves Ferreira. Defiro o prazo de sessenta (-60-) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.224/225: Nada a prover, considerando os depósitos efetuados (fls.221 e 127), de acordo com a sentença de fls.195. Int. E. M. Pagamento. Int. Fls.113, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045098-1 - Miguel Ângelo Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banerj Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134155-5 - Heide Othero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.179863-8 - Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002724-0 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500, Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002848-7 - Ana Rosa Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS. 102/105: INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.800.109166-1 - Marcelo José Moreira Glioche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131467-4 - Rita de Cassia Ribeiro Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.150937-0 - Angela Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163559-4 - Francisco Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.185765-7 - Maisa da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186493-5 - Marcia Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190099-0 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Rural S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200006-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.150/151: nada a prover, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.142-v e 146). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217971-7 - Katia Morgado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004390-9 - Helio Nocito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004837-3 - Gilberto da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X TELERJ CELULAR S.A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006561-9 - Isabella Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - Robson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009029-8 - Rosane Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015815-4 - Isabel Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022779-6 - Marcia Cristina Santos Saban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Cumpra-se integralmente fls.105. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027776-3 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. pagamento. Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028849-9 - Maria do Carmo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030176-5 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Tnl Pcs S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032848-5 - Rosangela Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035315-7 - Carlos Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035579-8 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035656-0 - Elias de Souza Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035781-3 - Antonio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Ferreira Leite Miranda de Sá - OAB RJ011241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035795-3 - Maria Helena de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tam Linhas Aereas e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036547-0 - Celia Regina Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036724-7 - Ricardo Ganen Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041524-2 - Monica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046931-7 - Luis Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075160-6 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Jorge Mauricio Vieira de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119598-5 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Bonsucesso. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.120613-2 - Ana Cristina de Sousa Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121118-8 - Anderson de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ge - Money. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121179-6 - Francisco Fernando Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121934-5 - Viviane Guimarães de Mendonça Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122033-5 - Kleiton Gomes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ060440). X Paraná Banco. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.058023-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.144190-4 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Ibicard C & A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134772-0 - Jairo Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.66/70: nada a prover (certidão retro).Considerando o reconhecido erro da executada (fls.55 e 35), e os depósitos de fls.57 e 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (exequente). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172568-4 - Ronaldo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.014364-1 - Luisa Rodrigues Gonsaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.039302-5 - Adriana Patricia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Globex Utilidades S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042857-0 - Dayselucide Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.93/95: Nada a prover, providência cabível a parte. Int. Fls.91, item 2º: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043224-9 - Sonia Antunes Maciel Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156238-4 - Neuraci Marcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164501-0 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se integralmente fls.80. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164650-6 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.173223-0 - Alex Sandro Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191852-0 - Tatiana Mizael Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Finaustria - Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207872-0 - Luiz Altivo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210300-2 - Vani Peixoto Hettenhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Interdotnet do Brasil LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002471-0 - Sergio Rivetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S/A. Fls.20/25: Nada a prover. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021362-1 - Leila Chedid Henriques. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022508-8 - Marcial Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Int a comprovação do depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.024094-6 - Maria Luiza Hemeterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028973-0 - Rosemar Xavier Dias Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029070-6 - Flavia Silva Biscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030957-0 - Oswaldo Rodrigues de Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034856-3 - Rosa de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Canellas - OAB RJ118072). X Carla Abrahao Ferreira Savedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040715-4 - Thiago Campello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044221-0 - Geraldo Carlos Nolding de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045362-0 - Aldrin Thompson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045503-3 - Moises Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.047021-6 - Aloisio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062276-4 - Alan Salazar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.26/27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073690-3 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a retirada: prazo supra, sob pena de multa diária de cinquenta reais...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.086090-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Fininvest S/A. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119287-0 - Sebastião Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.119338-1 - Rafaela Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.120453-6 - Maria do Socorro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.120504-8 - Adriana de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121101-2 - Edmilson Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122151-0 - Antonio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122329-4 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122389-0 - Maria Rosilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Casas Bahia S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122433-0 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.125624-0 - Hailton Godinho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.126828-9 - Jeronimo Rodrigues Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Compra Certa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 272532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.110317-3 - Angela Maria Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110348-3 - Ednar Japiassu de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.023927-3 - Leandro Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025). Int. a parte executada (162 § 4º CPC), à complementação. \r\n\r\nProc. 2003.800.101989-0 - Adail Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.106437-0 - Julio Cezar Leiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Go Fast - Transportes Turisticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Face a certidão supra, não conheço dos embargos. Int. - E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113958-0 - Rubia Carla Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.175689-0 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.011378-0 - Ester Barbosa de Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). E. M. penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.021040-8 - Gilmar Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.023838-0 - Sergio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 174/175: Desentranhm-se, colocando-se à disposição do interessado, certificando. - E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 149, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071231-3 - Oswaldo Clapp Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Clapp Junior - OAB RJ108703). X Sell Solution Com Mat Inf LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lineu Alvares - OAB SP039956). Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072548-4 - Waldomiro Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084767-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). X Ibérias Lineas Aéreas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2006.800.099636-4 - Ana Lucia Affonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, com fundamento no art. 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.136676-5 - Jorge Arthur Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.138486-0 - Marco Aurelio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.003318-7 - Lauro Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Renata dos Reis - OAB SP217062). -Certifique-se (fl.49). - Designe-se A.C.I.J. Int. Designada A.C. para 19/10/07 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.017432-9 - Deorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017432-9 - Deorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). E. M. pagamento. Int. - Fls. 76: Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025842-2 - Celina das Graças de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128973-6 - Jorge Anton Io Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.129471-9 - Inanjá de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X ASSIM. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.040696-5 - Luiza Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.018352-8 - Josemildo Felisardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Adm. de Cartões Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.133774-6 - Maria da Graça Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2004.800.143858-9 - Edson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2005.800.124894-8 - Hercília Rodrigues Mó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2005.800.177395-2 - David Marapondi de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sa raiva Ribeiro - OAB RJ102049). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.014127-9 - Jose Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transportes Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Intimo parte ré - art. 162,§4º,CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.167373-0 - Mario Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.169629-7 - Antonio Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.013451-4 - Veronica D'Avila Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). - E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.046210-4 - Sonia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Sem efeito a designação. Prazo recursal a contar da publicação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059575-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.076876-0 - Conceição de Maria Pestana Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Ibibank S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.114746-2 - Rafael Gama Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114747-4 - Carlos Alberto Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 272533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120171-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Gisele Linhares Campos. Defiro a juntada dos documentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.080888-4 - Domingos Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.084730-0 - Manoel Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088240-3 - Nélio de Freitas Petindá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Bradesco S/A Banco Brasileiro de Desconto S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.072211-0 - Sebastiao Borges de Brito. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006110-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.080445-3 - Eduardo da Silva Vitor. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080457-0 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080467-2 - Lucio Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Banco Itaú S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119698-9 - Maria de Fatima Pereira. X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119703-9 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119728-3 - Patrick de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Tim Celular e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119754-4 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119761-1 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119767-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119773-8 - Zamir Alves Cabral. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119792-1 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119796-9 - Ubirajara Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Leader Card e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119859-7 - Jose Alvaro Pinheiro. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - Jose Borges. X Banco Mercantil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120060-9 - Maria dos Santos Cruz. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055718-2 - Severino Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sul Américo Nacional de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) À parte Ré sobre certidão de fl.97 e 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - Sergio Bonanni Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207405-1 - Daniel Purceno de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.213281-6 - Lucimar Rodrigues Lião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Opportrans - Concessão Metroviaria S. A (metro\\rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009765-7 - Francisca Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - Iris Deucimar Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Nobre Seguradora. Certifico que fica designada A.C. para o dia 18/10/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024574-9 - Paulo Cesar Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.(...), em seu regular efeito.Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 80 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.026972-9 - Leonardo dos Santos de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040702-6 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Deixo de receber o recurso em face da intempestividade certificada a fl.78. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - Alessandra dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047587-1 - Alzenite Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055268-3 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X José Paulo dos Santos. Certifico que fica designada A.C. para o dia 17/10/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058768-5 - Marcia Pereira Lito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para devolução da guia, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065068-1 - Sergio Coreia Matri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Bva. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a BVA, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065068-1 - Sergio Coreia Matri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Bva. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - Lidia Marta da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que fica designada A.C. para o dia 17/10/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067419-3 - Fernando de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Real Abn Amro S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069925-6 - Carlos Jose Alves Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070091-0 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - Valeria de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Defiro a inclusão no pólo passvio. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a Diana Calçados, por via postal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - Jairo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Certifico que fica designada A.C. para o dia 18/10/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079163-0 - Karine Esther do Livramento Rodrigues. X Itausa - Investimentos Itau S/A e outro. Junte-se a petição. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.080114-2 - Sandra da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco BMG. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.080269-9 - Alexandre França de Oliveira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080345-0 - Anaelza de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Bradesco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080894-0 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Nokia do Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.081210-3 - Ailton Matos de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Parb Acessoria e Corretagem de Seguros LTDA. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119082-3 - Tatiana de Oliveira Maia. X Tva Sistema de Televisão S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119575-4 - Lucia Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.119732-5 - Leonardo Araujo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). X Casas Bahia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120238-2 - Neile Campos Carmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S/A. Anote-se a prioridade. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - Gilvandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 30/33. Trata-se de cópia da petição de fls. 19/22, já apreciada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126232-9 - Julio Gracindo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - João Victor Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174, Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). AO AUTOR FLS.99 \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - Hilma Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.128550-9 - Enneite Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.204977-9 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S. A (ibicard C&A Martercard Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210263-0 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Grupo Hospitalar do Rio de Janerio Tda - Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007556-0 - Luiz Alberto Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.025026-5 - Adriana de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 112 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.025293-6 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Sendas Itau). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038453-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - Debora Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050139-0 - Celso Matos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Certifico que fica designada A.C. para o dia 17/10/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065383-9 - Nilzete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067314-0 - Geraldo Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda(casa e Video). Certifico que fica designada A.C. para o dia 18/10/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intme-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079871-4 - Roberto Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Banco Panamericano S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080141-5 - Douglas Ornelas Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080240-7 - Simone Pereira Ramos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086763-3 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086790-6 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradseco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104354-1 - Maria Miguel Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS - por 48 semanas e RIBAVARINA 250 mg, nos termos como prescrito pelo p \r\n\r\nProc. 2007.800.119674-6 - Luis Carlos de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - Paulo Fernando Lima Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lima Costa Vaz - OAB RJ141620). X Oi Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119865-2 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Marisa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119882-2 - Fabio da Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Visa Administradora de Cartões de Crédito S/A e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119888-3 - Grace Mery Inacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - Pericles Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Big Cell Comercio LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120199-7 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Fininvest S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - Ronaldo Felipe Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - Christiano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bcp Telecomunicações S\\a - Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127135-5 - Eva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Soares de Morais - OAB RJ140478). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. Fica designada A.C. para 13/08/2007 às 13h40min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.033249-0 - Sergio Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Luiz Carlos Rosa. Fica designada AC para 13/08/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yolanda Vieira de Carvalho. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084640-0 - Ary José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085651-9 - Yara Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ceotto Metello - OAB RJ115983). X Banco do Brasil. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.19, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.086620-3 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itau S/A. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.09, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.086671-9 - Maria de Lourdes de Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Hsbc S/A. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.10, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.088461-8 - Maria Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.090353-4 - Mary Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9 \r\n\r\nProc. 2007.800.119140-2 - Marcos Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.141003-0 - Ivan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Fl. 185. Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.190913-0 - Mariy Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213339-0 - Sebastiao Rodrigues Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fonseca da Silva - OAB RJ130435). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia da parte Ré, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-a para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.52, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao cartório sobre o alegado às fls. 68/69, ocasião em que deverá retificar ou ratificar a certidão exarada à fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.061502-4 - Francisco de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.080550-0 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda. X York Internacional LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.114438-9 - Christiane Senna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Ciente da decisão proferida no AI. Cumpra-se fl.117. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção e, por consequência, o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Certifique-se se a determinação de fl.189 foi cumprida. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Deixo de conhecer os embargos de declaração em face da intempestividade certificada à fl.85.\r\n\r\nAdemais, a desistência foi homologada nos termos como requerida. Quer dizer, tão-somente em relação à 1ª Ré. \r\n\r\nLogo o feito deverá prosseguir em face da AFSPAI.\r\n\r\nDesigne-se, portanto, nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167205-0 - Alcebiades Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168289-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194814-6 - Felipe Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222, Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl Algar-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - Patricia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do certificado à fl.137, reconsidero a decisão de fl.132, para receber o recurso inominado em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211474-7 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do negócio jurídico..Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de restituição....POR FIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais....\" ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.010474-1 - Adilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.024418-6 - Katia de Souza Borba Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.032653-1 - Priscila Marins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.046881-7 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Financeira Itaú - Cdb S/A Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.052627-1 - Jorge da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068731-0 - Delfina Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.078020-5 - Elisabeth Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079103-3 - Claudio Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ibicard S/A e outro. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.080593-7 - Dina Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080909-8 - Thais Silveira Maia. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Não há prova documental de que a 2ª Ré esteja estabelecida no local indicado. \r\n\r\nAssim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a Siemens, por OJA. \r\n\r\nIntimem-se as demais partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.080928-1 - Valeria Dias Ramos Belbuches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos - OAB RJ143876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros. Diante da informação contida no Aviso de recebimento adunado a fl.23, no sentido de que a 3ª Ré é desconhecida, intime-se a parte autora para fornecer o endereço adequado, a fim de viabilizar a citação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081329-6 - Margarida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Banco Cruzeiro do Sul. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081697-2 - Vinicius Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Tokio Marine Seguradora S. a. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086491-7 - Nilton Mendonça Villarins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank Brasil S/A ( Bamerindus ). Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.15, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.106593-7 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111329-4 - Neyde Franklin de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). À parte Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.402. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Intime-se a 3ª Ré (KFC) para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.319, cuja planilha encontra-se adunada à fl.290, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ da Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 153,56), indicada à fl.22, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159809-3 - Leonardo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Finasa S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161782-8 - Wagner Guimaraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.164495-9 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Fls. 82/84. Desentranhem-se a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174992-7 - Walter Bragazzi Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174994-0 - Heloisa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Fica designada A.C. para 13/08/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.023252-4 - Ricardo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar a quitação.(Publicação do ato ordinatório de fls. 88 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.027729-5 - Gercino Valdevino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Fica designada AC para 13/08/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.029061-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035915-9 - Tubias Soares de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Banco Itau e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069055-1 - Manoel Moura da Silva Neto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a. Fica designada AC para 14/08/2007 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.072718-5 - Amanda Vianez Lemos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada AC para 13/08/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075447-4 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - Julivaldo Rosario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.078300-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itau S. a. Fica designada AC para 15/08/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.080843-4 - Alexandre da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080884-7 - Aluízio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Curso Progressão LTDA Me. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080890-2 - Sebastião Dandalo Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080915-3 - Ana Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Eurobarra Rio LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 3ª Ré, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - Georgina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Macedo Fagundes - OAB RJ030308). X Banco Itau S. a. Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.082400-2 - Roseli Silva de Araújo. X Operadora Telefonica Oi S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Tim Celular S/A e outros. Fica designada A.C. para 25/09/2007 às 13h20min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.057822-2 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Anilton Silva e Lima e outros. Fica designada AC para 13/08/2007 às 15h40min. \r\n\r\nId: 272657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.215179-3 Vítima(s): Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Joaquim Pires de Almeida. Intimar a vítima para cumprir a promoção de fl 44,verso em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.095666-4 - Cesar Cagnarelli Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). X Luiza Cristina Peixoto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.051148-6 - Julio Cesar Fraga Viana. X Francisco Mena Barreto de Freitas Filho. Acolho parecer ministerial, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 272445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.140338-5 X Hugo Lourenço da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). Vê-se que na decisão anterior constou o nome do AF HUGO, quando na realidade a decisão é referente ao AF JOELSO. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público de fls. 44, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito quanto ao AF JOELSO DIAS DE AGUIAR. Isto posto, e tendo em vista fls. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.170961-9 Vítima(s): Marcelo de Almeida Santos, Ricardo Jardim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603). X Evanir de Queiroz Carneiro. Certifico que em atendimento ao r. despacho de fl. 36 designei audiência preliminar para o dia 13/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 272448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.094757-2 Vítima(s): Leonardo Chianello. X Francesco Sergio Chianello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Luciana da Costa Cardoso - OAB RJ143797E). Aguarde-se a manifestação do requerente de fl. 42 por dez dias. I-se (D.O). \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.196667-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramisés Cesar Duarte Batista - OAB RJ144550). Vítima(s): Jorge Barbosa Marques, Nelson Pinto Figueroa. X Adeilton Antonio de Moura. Insira-se o nome do advogado. Esclareça-se o patrono se irá atuar gratuitamente (D.O). \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.004058-1 Vítima(s): Marcia de Souza Braga Bezerra. X Sergio de Castro Medeiros Bezerra. Acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 272467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013898-6 - BRUNO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X Falecido: IVONE ANDRADE MARTINS Fls. 22- Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar por ora, por entender esta Magistrada não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato, em virtude de ausência da parte ré (fls. 26). Os acórdãos abaixo transcrito corroboram o entendimento de que, para cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 2º da Lei , deve ser comprovada a entrega domiciliar da carta registrada, como se seguem:........ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011871-6 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AS PARTES SOBRE FL.128 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Fls. 119 - Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos.Fls. 123 - Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 112/115 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria, podendo as partes celebrarem acordo em qualquer fase processual.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002657-8 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) As partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002994-4 - NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000565-0 (15733) - MARINA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CARLOS ROBERTO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000091-5 (18381) - ELY LABETA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SONI LABETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716) Ao requerente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000182-8 (13988) - ALTAIR MORETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BUSTAMANTE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 82,52Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 2,79Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 120,36Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 13,96Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 2,79Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 217,60Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 10131 ADV. DR. WELLINGTON DA COSTA FONTES (RJ-154971-E).AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO, CONFORME SEGUE:APCJ - 0711-2 R$ 17,49FUNPERJ - 6002-251749 R$ 0,87FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nId: 272825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000249-5 (2642) - CECILIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X LOURIVAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTANDA , CECILIA FERNANDES BARROS ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000159-1 - LILIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.204.010581-6 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010870-0 - KAIKE DE ASSIS LOUCAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Fls. 161- Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO Decisão:Homologo laudo de avaliação de fls. 92, ante a concordância do requerente e da Fazenda.Ao contador para elaboraçãod o cálculo do imposto causa mortis (ITDCMD). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESARINO OLIVEIRA ROSA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS Despacho:1- Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada no dia 18/08/06, sob o n. 20061688113.2- Defiro os ofícios, primeiramente, à Light, Telemar, Detran e Ceg, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005034-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PANO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 24vº). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008289-2 - SANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TERESINHA BATISTA SABINO (GO-007429)) X WAGNER FRANCISCO DA SILVA GARCIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 272). \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Dessa forma, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 30 (trinta) dias, Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. (na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Ao autor sobre ofícios prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015215-6 - ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia. Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014055-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X SILVIO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (D.O.) P/PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011353-9 - ESPOLIO DE NAZARIO RODRIGUES ABALDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)), Fiador: ANTONIO COUTINHO), Fiador: ANA MARTINS COUTINHO Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, P/PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 40vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.008321-5 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora no artigo 62, inciso II, da lei n°8245/91.Dê-se ciência ao(s) eventual(is) fiador(es), ou ocupantes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora se há interesse em razão da petição nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010013-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 52/58, defiro a expedição de ofícios somente à Receita Federal e Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.204.000133-5 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICADO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Venha em forma de termo, o acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Despacho:1- Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade dO 1º E 3º executados. I-se.2- Cite-se a 2ª executada no endereço de fls. 69 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANINE DAS PEDRAS MARMORARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light, Telemar e CEG.2- Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.204.003831-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA FAZMAIS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.008245-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIONISIO CAMARGO BARBOSA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Fl.1748/1749. A Câmara cível (14°) já determinou o restabelecimento da energia elétrica, segundo a fundamentação constante do acórdão. Todavia, não impôs multa diária pelo descumprimento. Desta forma, defiro o requerimento de fls.1749, tendo em vista o documento de fl.1763. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002669-0 - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009885-7 - TURIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A Fl. 33 (republicação): (...) Designo o dia 21/08/07, às 15h. e 15min., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008217-0 - IONICE NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.A providência jurisdicional em relação a financeira não é possível já que ela não é parte. Emende-se, portanto, a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003815-9 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOAO ANTONIO AFONSO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.006849-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JOSE LUIZ MOREIRA DA CUNHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - Inventariante: SUZANA CANIJO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente parte final do determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.204.008261-2 - ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Expeça-se termo. Após à Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1986.204.000248-3 (2361) - CECILIA FERNANDES BARROS X LOURIVAL BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.009165-6 - FLAVIO LEITE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:iga o autor em alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002736-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DIANA DA SILVA NASCIMENTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 44 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014839-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 4619 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010419-5 - PASCHOALINO MONTANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Ao réu sobre ofício/petição/doctos de fls. 139/140 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012787-3 - SHIRLEI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.000605-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RAMOS MENDES Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 23, já que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA COSTA LIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.007107-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE RODRIGUES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008249-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO FERREIRA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008265-0 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE Decisão:Defiro JGCite-se. Após resposta apreciarei T.A requerida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.002509-2 (14292) - CHARLES DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004069-9 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X LF PUBLICIDADE E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light, e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 60 - À parte ré.2- Fls. 62 - Ao I. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.001757-4 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Informação em separado em 1 lauda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.001053-2 (14585) - MANUEL DA SILVA PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 272826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013526-0 - JOSE MAURO SAMPAIO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LENICE FRANCISCA SAMPAIO Sentença:... ACOLHO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.004272-9 - OLGA DEJOSE AMORIM CAVALCANTI, SONIA DEJOSE CAVALCANTI MARTINS, SERGIO DEJOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X GERALDO VIEIRA CAVALCANTI A AUTORA SOBRE FLS.31 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000280-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CFI (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO RECOLHIDO R$ 24,48 DE CUTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, COM O N OVO ENCEREÇO \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANILO DA CRUZ DE AZEVEDO Despacho:Fls. 57. E. os ofícios como requerido, devendo observar o cartório quanto a eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.011206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA Despacho:À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.204.002567-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM NORBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/71 \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Despacho:VENHA A PLANILHA ATAULIZADA DE DÉBITO ... \r\n\r\nProc. 2004.204.004750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO DIAS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011170-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO FORNEICDO CÓPIA DE FLS.26/27, DESENTRANHE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.013215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DA COSTA LACERDA Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 45 ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003847-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO EDUARDO A. SANTROVITSCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004507-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X SIDINELHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004692-9 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25, PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDILSO VICENTE FERREIRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) À PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.204.001775-6 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010053-0 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) FLS.103.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009180-9 - JOELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS.54/56 \r\n\r\nProc. 2004.204.002969-9 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIVONE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011304-2 - JORGE JOSE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ELIETE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000887-2 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO BONACHAO LTDA Despacho:INT.-SE \r\n\r\nProc. 2003.204.004665-8 - RENATO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:E. TERMO DE PENHORA... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FLS.235/236.- ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5A - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016281-2 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FLS.70/71. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004584-6 - VAGNER RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) FLS.109/110.- ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2004.204.009451-5 - JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007378-2 - LINDOMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUMPRA-SE O VB. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013213-0 - FABIANO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.111.- DIGA A RÉ SOBRE P ALEGADO ACORDO ENTRE AS PARTES, DANDO A AUTORA QUITAÇÃO QUANTO AO EVENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.001625-9 - TEREZA MOREIRA SHIBAFUJI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:os honorários serão pagos pela parte vencida e em caso de ser a autora sucumbente, o requerimento será acolhido. Assim, ag.-se sentença. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido. Ag. -se sentença.às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Decisão:... defiro a produção das provas.nomeio conmo perito do juízo o dr. delane ... sendo os mesmos pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) Sentença:J. EXTINTO ,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002459-4 - CECILIA REGINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001333-8 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TENENTE CORONEL LUIZ ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012943-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON GOMES DOS SANTOS À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014721-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Despacho:AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016368-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000171-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Decisão:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005497-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ Decisão:Suspendo o feito como requerido. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000147-6 - PEDRO ALEXANDRE E OUTROS, NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:INT-SE COMO REQUERIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007599-7 - RAYSSA TORRES CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:os honorários serão pagos ao final...às partes e ao mp sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003067-3 - VERA LUCIA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI E OUTRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.109. ÀS PARTES SOBRE OS ESLARECIMENTOS DA DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUPERMERCADO ANDORRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Considerando a ausência do patrono, redesigno a presente para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Sem prejuízo, justifique o patrono da parte autora sua impossibilidade de comparecimento. Intimados os presentes, inclusive as duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007380-5 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS) Despacho:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA.VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PROVENTURA DEVERÁO SER OUVIDAS E OS QUESITOS EM CASO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA. \r\n\r\nId: 272827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008454-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X WANTOIL MANOEL VARGAS Despacho:Fl. 61 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004877-8 - JUDITE DE ALBUQUERQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WALDIR DE ALBUQUERQUE FIDELIS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015026-3 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MILTON DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012791-5 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014282-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CACILDA COELHO NAGEM Despacho:Fl. 29 - Defiro, pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007480-9 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ROZA DA SILVA BARBOSA Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004462-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ZEITONE KOIALAINSKI DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN ; \r\n\r\nProc. 2006.204.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fl. 56 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 45.Intime-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 55v). \r\n\r\nProc. 2006.204.014854-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO SOUZA DA SILVA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 24.048,09 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000574-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEVERINO JOAO DA SILVA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.024,98 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000892-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO CESAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 15.749,54 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001403-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA FERNANDES LIMA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão com determinação para que a autora regularizasse o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 18).A fl. 20 certificou o Cartório que a parte autora não atendeu ao determinado. Assim, não tendo a autora regularizado o recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006337-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora alega na inicial que o réu transferiu ao autor em alienação fiduciária o domínio do veículo.Ocorre que o contrato de fl. 08 não possui cláusula de alienação fiduciária.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MARIA SATURNINA DA FONSECA Despacho:Fl. 84 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o correto recolhimento das custas (certidão de fl. 84v).Designo dia 14/11/07 às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X MARIA SATURNINA DA FONSECA Republicação de despacho: Fl. 84 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o correto recolhimento das custas (certidão de fl. 84v).Designo dia 14/11/07 às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Certifique-se a serventia se houve manifestação da re/impugnante sobre a decisao de fls. 26. Apos apreciarei o pedido de fls. 274 \r\n\r\nProc. 2007.204.004088-5 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA, Procurador: GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DEUSDETE TRINDADE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 14:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004513-9 - RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X JOANA DARC MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ÀS PARTES : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 200700671064, NO PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014683-1 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por não haver sido citada a parte ré, deixo de condená-la ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001910-0 - ANSELMO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X WELLINGTON SANTOS VALADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 44/100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003012-0 - A DE SOUZA PINTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X DISK BASES LTDA Despacho:1- Oficie-se à distribuição p/ que o juiz competente anule a distribuição por dependência...anulo a autuação. Retire-se a capa e j-se ao processo principal. 4-cls para sentença.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041214-4 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-029146)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho:Fl. 80 - Indefiro o requerimento de suspensão por falta de previsão legal.Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o exeqüente para que informe o endereço do executado para fins de citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004341-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X LUIZ CARLOS VELOSO SOLON Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 44.242,99 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000491-5 - NEUZA DA SILVA MENDES X YORK ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:E-se mandado de pagamento e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004353-2 - ORLANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X SUPERMERCADOS GRANERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Defiro o cancelamento de bloqueio de conta bancária. Oficie-se, preferencialmente, on-line...I-se o autor para (1) dizer se tem como fornecer cópia melhor do cheque ou onde se pode obtê-la; (2) se quiser, oferecer prova ou indicar meios de prova de que o documento está com o réu, com vistas à disciplina do art. 357 do CPC...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.002704-8 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1 - É ônus da parte fornecer a localização da testemunha para intimação....2 - ... a fase processual de requerimento de provas pelo réu é a contestação e o requerimento de expedição de oficio para descobrir a lotação do PM não foi formulado. O direito de requerer estaria então precluso....3 - .... O juiz só deve requisitar informações e certidões..em caso de impossibilidade de obtençã direta da parte....4 - Designo o exame médico para o dia 21 de agosto às 16 horas. Intime-se pessoalmente a parte para o exame. Publique-se...5 - Fixo o dia 21 de setembro como prazo final para entrega do laudo. Entregue o laudo, i-se para fins dos arts. 433, p.u e 435 do CPC e caso haja quesitação para resposta do perito em AIJ, venham conclusos. 6 - AIJ em 21 de novembro de 2007 às 15 horas. Fica a parte ré intimada para fornecer os dados do PM, assi \r\n\r\nProc. 2005.204.005679-6 - KATIUSCIA PASSOS PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.011708-6 - MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, ao MP, após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.000145-1 - JORGE MACHADO PINUDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Julga-se procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.994,72...(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001202-6 - MARIA DE LOURDES LEITE DE FREITAS X ALUIZIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para suprir a omissão da sentença de fl. 94 e determinar a expedição de alvará (fls. 97/98). \r\n\r\nProc. 2003.204.001488-8 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MANUEL FERREIRA Ao requerente sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2003.204.003364-0 - JOSE LOPES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MARIA LIA DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001303-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011344-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LORIBADU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Ficam os réus intimados na pessoa de seus advogados para efetuarem o pagamento da dívida no valor de R$ 71.750,91, sob pena de serem nomeados tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exequendo, além da imposição ao pagamento da multa de 10% em caso de não pagamento espontâneo, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007210-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANESPA S/A-CORRETORIA DE SEGUROS-GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001911-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) O i. advogado peticionante (fls. 111/112) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa transigir/desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poderes especiais para tal.2) Informe a parte autora se o que pretende com a petição de fls. 111/112 é a homologação do acordo ou a desistência da ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012969-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PERIANDRO MORAES BRAGA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Fl. 37 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANQUE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000532-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 22 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X NORMA PENALVA GUIMARAES Sentença:...Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro JG à ré...defiro à ré prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Venha o rol em 20 dias, sob pena de perda da prova. AIJ em 14/11 às 14:45 h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003355-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação de fls. 194/203 nos seus efeitos legais.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012600-2 - ELIZABETH RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013244-0 - MARIA CLEIDE CAMURCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X WANDERLEI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Homologo os honorários periciais.I-se a perita para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003002-8 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ABOLIÇAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007 , ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA NO VALOR APONTADO ÀS FL.135 (R$ 7.509,04), QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PREVISTA NO ARTIGO 475- J DO CPC.SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A PLANILHA APRESENTADA ÀS FL.136; ACASO DISCORDE APRESENTE A SUA INDICANDO A POSSÍVEL DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.204.007297-9 - RAFAEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.204.008613-9 - GRACA MARIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:...revogo parcialmente o despacho em questão. Subam ao E.TJ. p/ julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 115, devolvo o prazo para ré recorrer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003228-7 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intimem-se as partes sobre os honorários periciais (fl. 90). \r\n\r\nProc. 2006.204.004457-7 - ISRAEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA Despacho:Fl. 41 - Na procuração de fl. 20 não consta poderes específicos para desistir. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal (art. 38 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.003823-4 - VALERIA FEREIRA AYCE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Defiro o requerimento de perícia de nexo causal (fl.158). 2- Nomeio perito o Dr. Guilherme Ramalhoto 3- I-se INSS e a parte autora da nomeação, para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. 4- Após, cls. para fins do art.426 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012846-8 - JOSE CARLOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X MARGARET DE OLIVEIRA CORREIA LIMA AO REQUERENTE : S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR e para FORNECER CÓPIAS a fim de EXPEDIÇÃO de FORMAL de PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001273-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA C. JUNIOR (RJ-094708)) X ROTSEN DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2004.204.013951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELZIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, resta clara a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa a ser depositado em favor do CEJUR.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.003989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS RIBEIRO GIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 2007006 87712 DE 14 /03 07 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004685-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ENIMAR SOARES NEPOMUCENO Despacho:E. mandado de pagamento, mediante termo de quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2A - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:...oficie-se...a parte ré, caso queira acelerar a apreciação do seu pleito poderá trazer essas mesmas cópias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:I-se a outra parte p/ responder. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2B - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:1- Defiro JG. 2- I-se o autor p/ responder à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003410-7 - HELIO MAURICIO CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCI E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...fica intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar prova documental do fato ou especificar outros meios de prova tendentes a prová-lo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004572-0 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada para comandar à Light que restaure o fornecimento em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, salvo se houver outro motivo para o corte que não tenha sido revelado na inicial. 3- Cite-se e i-se imediatamente porque a audiência já foi designada.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006125-6 - VALDECI BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS...EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.007050-6 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:1- DEFIRO JG. 2- VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NO RITO SUMÁRIO, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO, ENTÃO AO AUTOR, QUE A EMENDE OU COMPLEMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C..(íntegra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.009558-1 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL VIEIRA CARDOSO Despacho:Desentranhe-se o mandado e aguarde-se pelo prazo regulamentar para cumprimento (20 dias). Inerte a parte devolva-se. Depois de entregue o mandado à Central, i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção, comparecendo neste prazo ao fórum para ajustar c/ o oficial o comparecimento à diligência, ciente de que se não comparecer também haverá extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento mediante termo de quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.013341-7 - MARIA DA ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PABLO MACHADO E OUTRO Decisão:...Anulo a certidão e na dúvida designo nova audiência do art.277 p/ dia 14/11 às 15:30h. Cite-se e i-se . I-se o DP p/ apresentar cópia da inicial p/ citação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:1- Ao advogado do réu p/ que assine a contestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007069-5 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...6-Feitas essas ponderações, defiro a tutela antecipada com o fim de que o plano de saúde autorize e custeie o procedimento cirúrgico e a órtese, sendo que (1) quanto a esta última, poderá adquirir o equipamento no fornecedor que desejar, assim como o tipo de prótese que, a seu critério, atenda às necessidades da cirurgia, sem comprometer a qualidade e a durabilidade dos resultados (2) a presente tutela não terá validade se a negativa da cirurgia tiver outra razão devidamente documentada.7-Para o caso de não cumprimento da tutela em 5 dias, pena de multa diária de 5000 reais.8-Emende-se, adequando-se ao rito sumário, eis que esse é o rito adequado, em razão do valor a causa, com atenção para eventual necessidade de requerimento de prova pericial.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001383-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ITA PIMENTEL CHAVES E OUTRO AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015943-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATORIO;DEFIRO EXPEDIÇAO DE OFICIOS,CONFORME REQUERIDOS AS FOL 23/24 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007484-1 - JOSE ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR: SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.204.000675-7 - CELIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO AZEVEDO DO NASCIMENTO Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE FL.72, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 5.935,30 SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.EXTRAIA-SE CÓPIAS DE FL.56/57(EIS QUE A CÓPIA PRESA À CONTRACAPA APRESENTA VALOR DIVERSO AO DA CONDENAÇÃO) E DA SENTENÇA DE FL.53/55 PARA ACOMPANHAREM O MANDADO.APÓS DÊ-SE VISTA À D.P..ATENÇÃO AO SENHOR OJA PARA QUE IDENTIFIQUE, SE POSSÍVEL, E EM CASO DE DILIGÊNCIA POSITIVA, O EXECUTADO ATRAVÉS DE RG E C.P.F., FAZENDO CONSTAR SEUS NÚMEROS (LEGÍVEIS) NO MANDADO.ATENÇÃO AO CARTÓRIO PARA FAZER CONSTAR DO MANDADO A OBSERVAÇÃO SUPRA E EM DESTAQUE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:...Julgo extinto o processo c/ resolução do mérito...(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 272828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.006270-2 - ADEMIR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002105-0 (1606) - LUIZ RODOLFO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RODOLFO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005050-6 (6245) - WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X UELINTON ESTRELA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.005160-2 (6275) - VERA JACINTA GUERRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X DANIEL PREMERL LEITE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000556-5 - LORRAYNE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001772-5 - TAYANE CRISTINE SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CELIO ALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004410-8 - IVANETE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009972-9 - RAYANNE ANDRESSA CORREA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTIAN VERISSIMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010145-1 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MICHEL MELLO SILVA Despacho:À DP e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001524-0 - PATRICK ANDRE CUNHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RENATO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:Processo extinto. Venha através da via apropriada \r\n\r\nProc. 2004.204.011358-3 - LARISSA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CREMILSON FRANCA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012760-0 - LUCILENE DE PAULA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.004219-0 - PAULO EDUARDO MELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X EDUARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Reitere-se ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.204.005023-0 - CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Despacho:Considerando a certidão supra, cite-se e intime-se por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013192-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X THALES GARCIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Fl 67/71, Informe a parte autora qual foi o período de interrupção do pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.004063-8 - KAUA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X GEORGE OLIVEIRA DE SOUZA Republicação da sentença: ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.006308-1 - CAUA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MAURO DAMIAO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl 32, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho:A parte autora sobre informação constante do AR de fl 28 \r\n\r\nProc. 2006.204.007173-9 - AMANDA ARIELY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANTONIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:As partes sobre promoção ministerial de fl 52, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO Republicação da R. Sentença em virtude de omissão do nome do patrono da parte ré: \"..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA Decisão:1-Fl 18, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de setembro de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002064-3 - JENNIFER BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO MIRANDA DA FONSECA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de setembro de 2007, às 10:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002955-5 - PAULO NICOLAS FONTES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEX FONTES ALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 39%(trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003075-2 - MARLON ANDRE SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANDRE DE CAMPOS CORREA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias necessárias para instrução da carta pecatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA Despacho:Fl 27, defiro, observando-se, o cartório, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.003990-1 - MIRELA ALEXANDRA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 11 \r\n\r\nProc. 2007.204.004083-6 - EVERTON MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Designo audiência no J.I.C. para o dia 12/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se precatória para intimação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006644-8 - MARIA EDUARDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO DE ASSIS NUNES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 09:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006668-0 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de setembro de 2007, às 10:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006765-9 - KELLY CRISTINI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006819-6 - ALEXIA EDITH AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RENAN SANTOS DA MOTA (RJ-158508E)) X RICHARD SILVA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007060-9 - BEATRIZ SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ADRIEL BENFICA DOS REIS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007124-9 - KESSIA GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RICARDO SILVA MENDES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007127-4 - JOAO VICTOR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALACE BORGES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007137-7 - ANNA JULLIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EVALDO COSME SILVA DE LIMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 10:50horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007140-7 - AGATHA LORRAYNNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 10:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007188-2 - LARISSA STEPHANY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X JAILTON DE MELO LIMA Despacho:1-Considerando o contido às fl 21, designa-se o dia 13 de setembro de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007292-8 - EDITE JULIA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY AGUIAR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 10:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.007345-3 - JULLYA SOARES BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WILLIAN CESAR BARBOSA MONTEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007373-8 - GABRIELE DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007449-4 - CLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X FERNANDO LOBO ARAUJO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.007683-1 - THALITA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007853-0 - ITALO CRISPIM BELMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X WALDEMAR WILSON LEITE FILHO Decisão:1-Fl06, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor.Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 15:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007896-7 - MARCUS PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARCOS ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 13:10horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007955-8 - STEFANY DE ARAUJO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ROGERIO ROSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008083-4 - CARLA LETICIA DELPHINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)A obrigação alimentar dos avós é subsidiária, não podendo a 2ª ré, dessa forma, figurar no pólo passivo como obrigada por direito próprio quanto não restada comprovada a impossibilidade do genitor da menor de prestar os alimentos em razão de seu desemprego. EMENDE-SE, pois, para excluir do pólo passivo a 2ª requerida, fazendo-se as necessárias adequações ao pedido. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005645-5 - GIOVANNA COSTA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCO ANTONIO DE PAULA MOTTA Decisão:1-Fl18/19, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 14 de setembro de 2007, às 10:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006992-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THIAGO MILLER CARVALHO DIAS Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013016-7 - VANDERLEI BENHA MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Fl 46, expeça-se carta de sentença, ressaltando-se que a partilha dos bens será feita na via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008156-5 - ANA LUCIA DA SILVA VANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da 1ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:1)Adoto o parecer ministerial retro, devendo a parte interessada providenciar as provas documentais, sem a intervenção do Juízo;2)Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005074-9 (6639) - JOSEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA PEREIRA MAIA DE CARVALHO (RJ-101963), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.204.043641-0 - CLAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042764)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011919-6 - DAMIANO SIMAO TRISTAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001478-9 - LUIZ FERNANDO MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012189-2 - FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se à parte autora, pela via postal, para regularizar as custas processuais, sob pena de ser oficiado ao FETJ para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002837-5 - CARLOS SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X APARECIDA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando as declarações de fl 75/76, venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, das novas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.204.006061-1 - MAURA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Fl 45, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007930-9 - ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl 63, para \"condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida\". \r\n\r\nProc. 2006.204.003445-6 - NUNO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SILVIA JUSTINO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.007984-2 - ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA BEATRIZ TEIXEIRA ROSA Republicação de sentença: ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE Decisão:1-Fl 18, recebo a emenda e HOMOLOGO a desistência em relação a oferta de alimentos;2-Cumpra-se a parte autora, corretamente, o despacho de fl 16v., item 2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.001811-9 - SUZANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X FERNANDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intimem-se as testemunhas tempestivamento arroladas para audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.204.002959-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: diga a parte exeqüente se o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004663-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: diga a parte exeqüente se o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Fl 112 e seguintes, diga a parte exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000359-7 - THAILINE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:1)Considerando o contido às fl 32/63, REVOGA-SE o decreto de prisão civil em desfavor do executado;2)Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004548-8 - PAMELA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUBER MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente, para dizer se a obrigação da execução foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.204.010019-0 - MARIA LUCIANA DE PAULA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl 29, venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002050-0 - PATRICK DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO LUIS COELHO DA ROCHA Decisão:Junte-se. Considerando a decisão de fls. 24v, expeça-se alvará de soltura em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003878-4 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004334-2 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006397-4 - PATRICK LOHRAN ALVES CARNEIRO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE ROBERTO SILVA BRAZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008796-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:1)Fl 29/30, esclareça a Sra.Oficiala de Justiça;2)Fl 29 e seguintes, diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao exequente sobre documento juntado \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1)Fl 34/35, diga a parte exeqüente;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008144-9 - CAMILA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Despacho:1)Fl 04, regularize-se a inicial, eis que a autora da ação é a menor;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos;3)Venha declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004169-5 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.003520-3 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO SOLIDONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Fl 50, intime-se por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003876-0 - MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X ESDRAS ALMEIDA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fl 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003877-2 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) CERTIDÃOCertico que ratifico a certidão de fl. 100, tendo em vista que a parte não juntou cópia de fl. 98. RIO, 26/07/07 p/escrivãoDespacho conf. portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008699-5 - CLAUDIO BASONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAFAEL FREITAS DE MORAES BASONI Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial sobre cota de fl 80 e 80v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002464-5 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004296-9 - ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X VALCINEA LISBOA PEGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007786-0 - EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X PRISCILA SANTIAGO MOREIRA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008008-1 - ANTONIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E)) X ALEXSANDRO LUIS DA COSTA PAES E OUTROS Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007882-7 - MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). CENIRA VITORIANO SOUTO (RJ-155156E)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA), GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA), HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA), GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA Despacho:Considerando que a parte ré encontra-se em local certo e sabido, esclareça a parte autora letra d de fl 03. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007511-3A - BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO a impugnação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.011727-8 - VERA REGINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILMAR MENDES Despacho:Informe a parte autora ao Juízo se o exame pericial foi realizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.000325-1 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.. \r\n\r\nProc. 2005.204.012960-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CELIO NASCIMENTO SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 10:30horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002882-1 - CARMELITA MOREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADRIANO MOREIRA PESSANHA Decisão:1)Fl 35, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias.Lavre-se o termo.2)As partes para se manifestarem sobre laudo pericial.Após ao MP.3)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.008225-7 - SUELI MACIEL SUARHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FERNANDA MACIEL DE PAULA E SILVA Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 11:45horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008326-2 - ENEDINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X IVONE SAMPAIO Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 10:45 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Decisão:1)Revogo a decisão de fl 24;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal, comunicando a dispensa da atuação do perito:3)Nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;4)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 10:00 horas para realização de Perícia Médica;5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007951-0 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES, Litisconsorte: CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Emende-se a inicial a fim de fazer constar, também, o pai registral no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005514-0 - MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Decisão:1)Junte-se.Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 200%(duzentos por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2) Nomeia-se Curador Especial a menor Maria Claudia Bastos Gastenreiter;3)Designa-se o dia 11 de setembro de 2007, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso, intimando-se o réu, a tia da menor Luciana (fl 113) e a adolescente Maria Claudia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011111-2 - KAYNAN MATOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X JOSUE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.010854-1 - LORENA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 13 de setembro de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fl 83 e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Da liminar:Conforme narrado na própria inicial, a situação entre o casal é instável desde janeiro de 2004. Desta forma não verifico o \"periculum in mora\" para deferir a liminar requerida. Além do mais, a autora encontra-se residindo fora do lar, ainda que por imposição do réu. Os RO's apresentados são apenas declarações unilaterais e não confirmam o alegado. Assim, por ora, INDEFIRO a liminar requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.005073-6 - GRACILIDIA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR PASSOS Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004008-5 - MAYARA CORPAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:Cumpra-se oo patronos da apelante o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002662-5 - RAPHAEL SILVA DA CONCEICAO X PATRICK PIERRE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000954-4 - EDIR CARLOS DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X EVERTON DE PINHO QUEIROZ Despacho:Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte Edir Carlos da Silva Queiroz. \r\n\r\nProc. 2007.204.003616-0 - FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.007838-4 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004950-3 - R.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X M.C.C.F. E OUTROS), Assistente: E.D.C.), Assistente: M.A.S.C. Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor, em anos pares, a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor, em anos ímpares, a menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008127-9 - HELOISA MARIA VIEIRA X NELSON DOS SANTOS, RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002548-3 - MATEUS MARCELINO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X RENATO SAMPAIO REIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 19/21. Intime-se. Rio de Janeiro, 26/07/2007. Eliane F. T. Camara - TJ 01/22.817 p/ Escrivão \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014760-4 - LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Despacho:1-Designa-se o dia12 de setembro de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005816-1 - CHARLES CHAGAS NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X PAMELLA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004405-8 - ALEXANDRE BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003806-1 - LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fl 38, oficie-se, informando que não há nos autos estudo social, nem parecer psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.204.007637-3 - RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X SIMONE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), RICARDO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010402-2 - CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONICA CRISTINA FERNANDES PESTANA), CRISTOPHER FERNANDES DA SILVA), CLEYTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de setembro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007837-2 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, pois a ação deve assestada em face da representante legal da menor e não da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.008058-5 - ADILSON FRANÇA VARGAS X ALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS, CAMILA DOS SANTOS FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor em anos pares, a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor, em anos ímpares a menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Tendo em vista que a parte ré regularizou sua representação processual, ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.000236-9 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Fl 301/302, desentranhe-se a fim de ser juntado nos autos da ação de conversão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009695-2 - FRANCISCO DE ARAUJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005860-7 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LUCIANE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando a certidão supra, RETIFIQUE-SE no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo passivo \"LUCIANE SOUSA DA SILVA\";2)Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.204.008263-6 - MARIA SELMA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.000579-0 (371) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003236-8 (3269) - CLENICE FERREIRA DOS SANTOS X ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040877-3 - JOANA ANGELICA DOS SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LEVI FELIX VILLACA Despacho:Fl 48, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.003503-1 - SUSETE SILVA TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X PAULO ROBERTO TELHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004767-9 - VALDELICE ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X HAMILTON ROBERTO ALVAREZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se à parte autora, pela via postal, para regularizar as custas processuais, sob pena de ser oficiado ao FETJ para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl 99. \r\n\r\nProc. 2005.204.012071-1 - ALESSANDRA MOTTA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MURILO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à autora a guarda e responsabilidade definitiva de seus filhos... \r\n\r\nProc. 2006.204.007155-7 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.007431-5 - RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007478-9 - SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAGNO PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nProc. 2007.204.001530-1 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ISABELA FREITAS DE SOUZA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Considerando a promoção ministerial retro, mantenho a audiência designada às fl 16;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008102-4 - RENATA DUARTE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ROBSON CELESTINO Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontadado na certidão retro;2)Emende-se a inicial n/f do art. 282, inc.VII. \r\n\r\nProc. 2007.204.008236-3 - ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERREER Despacho:1)Fl 11, oficie-se ao DRA e onde couber a fim de retificar o nome da autora, passando a constar \"Érika Barbosa de Oliveira Scherrer\";2)Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009158-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADMAR RIBEIRO Despacho:Fl 54 defiro, devendo ficar cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.204.010268-8 - DORALICE SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JURANDY ANACLETO LOURENÇO Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 62, certifique o cartório se há manifestação da parte autora e, em caso negativo, intime-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007038-5 - JOCIELMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X DEJANIRA BORGES DA SILVA) Despacho:1)Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente, bem como atribuir valor à causa;2)Esclareça ao Juízo se a requerida possui filhos e/outros irmãos, devendo vir aos autos declaração de concordância dos mesmos. \r\n\r\nId: 272830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000165-5 - JULIANA SOARES BACHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO OLIVEIRA (RJ-045354)) X ALEXANDRE BACHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.204.000986-9 - HUGO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:1- Expeça-se ofício à CEF conforme promoção ministerial de fls. 61; 2- Atenda a parte autora o item 2 da promoção ministerial de fls. 61 e v. \r\n\r\nProc. 1998.204.001161-3 - MARTA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 1998.204.001499-7 - LUIZ PAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRA X PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474) Despacho:1-Oficie-se à CEF para bloqueuio de 30% do FGTS, na forma requerida. 2-QWuanto ao pedido de alvará, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.001905-3 - JURANDIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X ARY TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Tenmdo em vista o teor de fls.139, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002153-9 - RAFFAEL MENEZES TALARICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X FIORE TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.004233-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Expeça-se o alvará conforme requerido às fls. 96; 2- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003622-5 - CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.204.004899-9 - DAVID MOREIRA DINIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901), Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X MARCIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.041842-0 - BRENNO VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007898-4 - RENATO BAPTISTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO CEZARIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33 e segs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.010777-7 - SARA PAIXAO MARIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SILAS FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000075-4 - LUDMYLA REGINA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR Redesigno APC no JIC para o dia 24/08/07, às 10:20h. Intimem-se ficando o patrono reesponsável até o cumprimento do art. 45, do CPC, como já determinado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.204.007947-4 - JULIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683), Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios para localização do réu, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/08/2007, às 11:00h; ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011375-8 - NATASHA CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE LUIZ ANASTACIO Despacho:enham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.011455-6 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013388-5 - EVERSON FELIPE QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ELIANDRO THEODORO DE ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014722-7 - AMANDA DE SOUSA SCARAMELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Dê-se vistas. Após, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015355-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/08/2007, às 10:50h; ... \r\n\r\nProc. 2006.204.016105-4 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 31/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000086-3 - THAIS CRISTINA LISALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X COSME VINICIUS LISALDO NUNES Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001572-6 - GUILHERME DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X JIVANILDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001778-4 - CICERO PATROCINIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CICERO CASTRO DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002097-7 - LUCAS SILVA BRAGA D IMPERIO AROUCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE ANTONIO D IMPERIO AROUCHA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002239-1 - LARA CRISTINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002352-8 - NATHALLY BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ALEXSANDER MAURICIO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002893-9 - LARISSA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003224-4 - KETELYN AMANDA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003234-7 - FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO DE OLIVEIRA TITO Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003323-6 - JOAO PEDRO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ISRAEL SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 de fls.19, devendo constar do polo passivo os menores, representados por sua genitora, especificando-se ainda, o percentual para a hipótese de existência de vínculko, cláusula obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.003540-3 - DAIANE CORDEIRO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DANIEL ANDRADE SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 11:00h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003692-4 - JOAO PAULO SEIXAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/08/2007, às 10:00h; 5 - Cite-se a parte ré, ser... \r\n\r\nProc. 2007.204.004248-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.005275-9 - LARISSA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES Despacho:Emende-se a inicial para informar o valor percebido pelo réu, a fim de verificar-se o correto o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006437-3 - WESLEY PINHEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X WILSON DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 11:10h;... \r\n\r\nProc. 2007.204.007659-4 - SOPHIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMERSON SILVA DOS REIS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/08/2007, às 10:30h;... \r\n\r\nProc. 2007.204.007722-7 - LARYSSA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANTONINO ENIO SANTOS ALVES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 29/08/2007, às 10:40h;... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007000-2 - JOAO PEDRO FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FLAVIO COELHO VELOSO Despacho:Emende- se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls. 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012356-6 - AMANDA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COSME TADEU ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.. Sem custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007912-1 - SERGIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X RITA DE CASSIA NOBRE DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001503-5 - GILSEA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais... \r\n\r\nProc. 2007.204.001221-0 - JOSE RICARDO ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004423-4 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:1- Considerando-se o parágrafo único do art. 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, que torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais necessidade de intimação por edital, há de se reputar intimada a parte autora do despacho de fls. 31. Certifi... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.001094-1 - SIMONE MELGACO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRILO FUMERO BRANCO Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls. 124,bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.204.002196-5 - ANDREA PARETO VACCANI (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ISAIAS DOS SANTOS/ ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e Sergio Isaias dos Santos no período compreendido entre os anos de 1995 e 1999. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens, conforme fundamentação supra. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007851-2 - DEBORA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA Despacho:Abra-se cls. nos autos em apenso,. 2-Emende-se a inicial para deduzir pedido certo, eis que , s.m.j., o que a parte autora pretende é a dissolução da união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002900-8 - AMANDA LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.004543-9 - OTAVIA NEVES TORRES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014835-9 - DALTON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003026-0 - JONI RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Digam os requerente sobre promoção ministerial de fls. 26 e v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007794-0 - JORGEANE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.007960-1 - JUAREZ ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a documentação dos bens; 5- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.000926-4 - MARIA SUELI DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EVERALDO DANTAS PINHEIRO Despacho:À parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.002422-3 - TELMA REGINA ABREU BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324)) X ARISTOBOLO MARTINS DE MELLO Despacho:1- Cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 11; 2- Reiterem-se os ofícios de fls. 12-14, tendo em vista teor da certidão de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2002.204.004343-6 - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ANA MARIA RODRIGUES SANTOS Despacho:1- Tendo em vista certidão negativa de fls. 43v, bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.008693-0 - DALVA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JORGE CARLOS ROSA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009644-7 - SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA Despacho:À parte autora sobre fls. 30-31. \r\n\r\nProc. 2005.204.010346-4 - ROSILEILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROBSON LIMA GOMES Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012756-0 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012066-0 - NEUCI GOMES DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X NIVALDO RAMOS BRANDAO Despacho:1-Decreto a revelia da parte ré. 2-Venham as cópias da identidade e CPF das testemunhas de fls.123, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.016091-8 - LENILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X MARILENE SILVA DE ALMEIDA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 33v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002935-0 - ROSANGELA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MARIO VENTURA DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005626-1 - OTELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JANE LIMA CAMPOS Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.007710-0 - MARIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE AILTON SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;4- Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007718-5 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X FLAVIA SILVA MARQUES RIBEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006855-0 - ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666)) X GUILHERME NASCIMENTO FELICIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade, ou Declaraçãod e Rendimentos fornecida à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000889-2 - JESSE SOARES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X EDSON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2001.204.003544-9 - MARIANA LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS X ROGERIO OTAVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Defiro a gratuidade à autora; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003872-6 - LEONARDO DOS SANTOS GUEDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GERARDO (RJ-092976)) X JORGE LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2002.204.004826-4 - FRANCISCA DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X VANDERLEI GONCALVES Despacho:1-E. alvará, a favor da parte exeqüente, na forma requerida, acolhendo-se a promoção ministerial de fls.54. 2-Fls.41, item 2-Oficie-se ao INSS, como requerido. 3-Diga a parte autora se pretende prosseguir com a presente execução, diante do levantamento da verba acima referida. \r\n\r\nProc. 2003.204.007790-4 - ALEX VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ALEX SANDRE PEREIRA DA CUNHA Despacho:1- Fls. 49 - Anote-se onde couber; 2- À parte exequente sobre fls. 31-34; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011500-4 - KAYO CRISTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JEFFERSON LEAL DOS SANTOS Despacho:1- Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 35; 2- Venha a planilha atualizada do débito referente as três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009968-3 - DIOGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO CAMARA DA SILVA Despacho:1-Defiro G.J. ao executado. 2-Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006917-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X SILVIO MOREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 18, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015574-1 - LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009703-4 - KAREM FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho:1- Tendo em vista certidão negativa de fls. 59,bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.006061-0 - THAMYRES DOMINGOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:À parte executada sobre fls. 24.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.010195-9 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:1- Indefiro nova intimação do exequente, eis que, das manifestações de fls. 85-86 e 90, está claro que a exequente não concorda com eventual parcelamento da dívida; 2- Mantenho a decisão de fls. 79, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, imediatamente, esclarecendo-se que o débito exequendo é aquele já apontado na decisão de fls. 79, parte final, abatido..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004097-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA ICELDA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, estipulada pelo Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital no processo nº 66.109. Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007566-8 - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 2- Em caso positivo, emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, bem como para recolher corretamente as custas, tendo em vista certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO Despacho:...1- Venha comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.002051-5 - WALMIR DOS SANTOS MATTOS, PATRICIA DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.003654-7 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA Decisão:...Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, ... \r\n\r\nProc. 2003.204.012049-4 - MARIA DA PENHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MORAES Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Carlos Alberto da Conceição Moraes, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente Maria da Penha Campos, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas .... \r\n\r\nProc. 2004.204.013493-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:...Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.204.003622-0 - SUELI GAMA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X MARCELO GAMA DA SILVA Decisão:...Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, tele... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000193-3 - ALAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.003837-4 - JAIME GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SYLVIO GOMES (RJ-071939)) X JOSE LUIZ DE FRANCA Despacho:1- Tendo em vista certidão negativa de fls. 18v,bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014141-9 - THAIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELIO BERNARDINO) FLLAVIA CECILIA BERNARDINO Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007403-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA SERRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se o pólo passivo, do qual deverão constar os herdeiros do de cujus, tendo em vista certidão de óbito de fls. 09, com os respectivos endereços e qualificaçõe; 3- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 4- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008935-9 - ALANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDRE DOS SANTOS DE JESUS Despacho:1-Fls.41-A petição referida já foi juntada(fls.32). 2- Fls. 43-Anote-se . Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007826-8 - FELIPE DE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CAUA FELIPE BATISTA TITO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000105-3 - ANTONIA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ANTONIO GABRIEL LOPES Sentença:rata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000157-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 19v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011245-1 - WAGNER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002831-4 - CARLOS BOMFIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEL STOPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Despacho:1- Expeça-se ofício ao empregador conforme requerido às fls. 26; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000049-8 - JOAO ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDNA SUELI MARTINS ADAO E OUTRO Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 20/8/07, às 10:50h. Cite-se e intimem-se por OJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013065-3 - RENATO VAGNER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PATRICK RAMOS CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004340-0 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X ALESSANDRA DA SILVA), CAUANY DA SILVA RIBEIRO GOMES Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007246-1 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X ERICK SOUZA SIMAS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sobre os autos mencionados às fls. 14. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.002622-6 - VITOR SALES DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X FABIANA BARROS DE MARCO Despacho:I. via postal e por DO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART), PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho:Recolham-se as custas corretamente, tendo em vista teor da certidão de fls. 28v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.004280-8 - MARIA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ESPOLIO DE JADER PEMENTEL FERRAZ Decisão:... Designo AIJ para o dia 21/08/2007às 13:50H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.002245-2 - IZABEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006869-5 - LUCIA MARIA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DE MELO Despacho:Fls.51-Esclareça a parte autora, eis que, na certidão de óbito, consta que o falecido deixou três filhos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006775-1 - JAQUELINE PORTELLA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES), HERBERT YURI DO COUTO LOPES), LEONARDO ROBERTO DO COUTO LOPES), MARYA ISABELLE DO COUTO LOPES Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 238; 2- Recebo a emenda de fls. 218-236. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A. constando que se trata de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de tutela antecipada c/c alimentos, apenas para à autora; 3- Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003130-6 - CONCEIÇAO COELHO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X DALVA BRUM DE PINA), DANIELLE ANCHIETA PINA KELLER Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Ao MP e as partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.06, demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista o teor da certidão de fls. 31, bem como o pólo passivo, do qual deverão constar os menores, representados por sua genitora; 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006954-1 - JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMANDA PEDROSA BRAGA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste a representante legal da menor; 3- Venha a cópia da sentença que concedeu a guarda à ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012689-0 - WILLIAM DE SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VANESSA GOULART DA SILVA DOMINGUES Despacho:1-Decreto a revelia da parte ré. 2-Fls.16-Indefiro, eis que o réu já foi citado, em atenção ao art. 264 do CPC. 3-Venha declaração comprobatória do lapso temporal de separação de fato, com cópia da identidade e CPF das testemunhas, devidamente autenticadas.. 4-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013531-6 - NEIDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GERSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015752-0 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X IZA PAIVA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:1- Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 40v; 2- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005913-8 - ANA PAULA PONTES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X SEVERINO RODRIGUES DE LIMA) Decisão:...Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, ... \r\n\r\nId: 272833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Digam a Parte Sobre CERTIDÃO FLS 172 ( FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA). \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, das cotas condominiais do período compreendido de fevereiro de 2005 a junho de 2005, perfazendo um total de R$ 2.641,17 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento).... \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOEL DE JESUS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À parte INTERESSADA sobre a contestação DA DENUNCIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Luis laudio Gomes Pedro e Eliane Duarte Rodrigues intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado as fls 47 do imovel situado na rua Gonçalves Crespo apt 104, n 277, matricula 116662-A do 11 RGI , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as Partes Sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008273-3 - SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Diga a Parte reu Sobre fls 342/343 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Digam as Partes Sobre documentos de fls 126 e 127__________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Presentes os requisitos legais demonstrados pela documentação acostada e o parecer favorável do M.P., defiro a expedição do alvará como requerido à fl. 116 ao Banco Mercantil do Brasil S/A. Após, venha a prestação de contas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 93 e 94_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.000488-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Recolha as custas para a intimação pessoal do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:Junte-se. Defiro o prazo sucessivo de cinco dias para manifestação sobre a resposta do Dr. Perito, a contar pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6 - LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RIDAN DOMINGUES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado... subam \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007245-6 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS X Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) AROLDO ALBERTO MUNIZ Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Recolha as custas do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE CITAÇÃO ( PORTARIA 01/2007 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CRISTINA AMARAL DE BRITTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO DESIGNO AUDIENCIA E CONCILIAÇÃO , NOS TERMOS DO ART. 277 DO CAPA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 14 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolhidas as custas, expeça-se a citação postal, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Extraia-se carta de sentença. Apos, subam... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006222-0 - TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Fl. 30: Recebo como emenda; Cumpra o cartorio o despacho a fl. 26. Apos, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Cumpra-se a decisao a fl. 158, no 1. Oficie-se com urgencia; 2) Procedinesta data a consulta sobre a penhora on line, sendo bloqueado o valor da execuçao, cuja transferencia determinei para uma conta no Banco do Brasil, a disposiçao do juizo.. Lavre-se o termo, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE A GRERJ DE FLS.154 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original, uma vez que a execução não se refere aos cheques acostados às fls. 11/12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Diga a Parte Sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Digam as Partes Sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Procedi, nesta data, a consulta sobre a penhora on line, sendo bloqueado saldo insuficiente... Lavre-se o termo da quantia bloqueada. Apos, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 304. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Recolha as custas do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA 20/09/07, ÀS 14:00H. INITMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:1- RETIRIO O FEITO DE PAUTA. 2- REDESIGNO O ATO PARA O DIA 01/10/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÁS FLS. 367/374. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Reitere-se o oficio de fl. 84, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004413-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Despacho:Diante da certidão à fl. 17, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006158-6 - CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão: Cite-se o Réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a Ação, nos termos do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho a fl. 11 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Atenda-se ao MP,CONFORME FLS.79. \r\n\r\nId: 272918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007978-3 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Decisão:Conforme contato telefônico e ajuste mantido com o Ilustre Juiz Titular da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, restou esclarecido que a ação de inventário por arrolamento sumário foi distribuída àquele Juízo em 15.10.2004, enquanto que a ação de cumprimento do testamento foi distribuída livremente para este Juízo em 18.11.2004 (fl.58), quando, na verdade, deveria ter sido distribuída por dependência à ação que já tramitava na 4ª Vara Cível. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Fls.99/100 - Comprove-se o alegado reconhecimento da união estável. 2) À inventariante para que se manifeste sobre fl.99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009077-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.006967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE AZEVEDO Despacho:1) Regularize-se a representação processual (fls.06/07). 2) Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. 3) Comprove o autor a constituição do devedor em mora (art. 3º do DL 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007045-9 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA Decisão:...este Juízo não tem competência para o cumprimento da presente deprecata,..., cabendo às Varas Empresariais cumpri-la...Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial do Foro Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ato Ordinatório (fl.538, 3-): \"Intimação do Devedor, CIMOB Cia Imobiliária, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o Apartamento 1.707, do Bloco 2, do Edifício situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.848, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem localizada no térreo, e correspondentes frações de 0,00199 (apt.) e de 0,00012 (vaga de garagem) do respectivo terreno, que mede na sua totalidade 86,00m de frente ; nos fundos mede 59,10m onde faz divisa com o lote 10; matrícula nº 194.013, do 9º RI, Capital (descrito na certidão de fls.535/537).\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003709-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ato Ordinatório (fl. 176, item 2-): \"Intimação do Devedor, SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA., na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o apt. 1.507, do Bloco 1, do Prédio situado na Rua Marlo da Costa e Souza, nº 205, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso distinto no subsolo ou estacionamento descoberto do pavimento térreo, matrícula nº 277.765, 9º RI, bem como para fins do disposto no § 1º, do art. 475-J, do CPC, dispondo do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Fls.167/170 - Não há sustentação legal para o acolhimento do requerimento de desbloqueio dos valores encontrados pela solicitação feita ao sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagmento das cotas condominiais em atraso vencidas desde abril de 2005, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. A parte ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas em mora, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) EM RAZÃO DA ABERTURA DO 2º VOLUME RECOLHA-SE O APELANTE R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. COD 0301-2 CAMPO 38 \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.127 - R$ 16.470,46), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/09/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.55. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/09/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.109. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Decisão:DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ACEDENIR GULART E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007004-6 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006972-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.009013-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA ROSAS MAIA Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Decisão:(...)pelo MM. Dr. Juiz foi decretada a perda e dispensada a produção das provas requeridas, as quais seriam produzidas na presente sessão, na forma do art. 453, § 2.°, do CPC. Pelo Juízo foi conferido o prazo de 05 dias para que a embargante recolhesse as custas necessárias à expedição da carta precatória para o estado de São Paulo, sob pena de perda da prova \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.187 - Os ofícios requeridos já foram expedidos e se encontram grampeados na contracapa dos autos aguardando a manifestação da parte interessada (vide certidão de fl.167). \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:chamo o feito à ordem. 1) Com a nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/2006 a oposição de embargos independe da garantia do Juízo (art.736 do CPC). Assim, reconsidero o item 1 do despacho de fl.181. Assim, intime-se a parte executada para cumprimento do item 2 do despacho de fl.181. (apresentar, caso deseje, embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente). 2) Fls.189/190 - Quanto ao item \"a\", o art.39, II, se refere ao advogado e não à parte, vigorando quanto a esta o art.238, parágrafo único, do CPC. Quanto ao item \"b\", não há que se falar em crime de desobediência, uma vez que a sanção legal está prevista no art.601 do CPC (vide art.600, IV, do CPC). Assim, intime-se a parte executada para que indique quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009196-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO LUIZ MARTOS COUTINHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado a presente e certificado o integral recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.006057-5 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl.115 - Aguarde-se em cartório por 15 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes, intime-se o exequente para que dê seguimento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009435-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PAULO DEKACHE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.005101-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.160, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.167/168, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007064-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA APELIAN Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (Fl.08) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:...levando-se em consideração os termos em que a ação foi proposta e não sendo possível decidir o mérito conjuntamente com a impugnação do valor da causa, impõe-se a sua rejeição. Custas pelo impugnante. Certificado o integral recolhimento das custas e preclusa a via recursal impugnativa à presente decisão, desapense-se este incidente, trasladando-se cópia da presente para os autos principais e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:FL. 156 - DECISÃORetifique-se na DRA o nome do réu para que conste Opportrans Concessão Metroviária S/A.FL. 157 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art.269, I do CPC, e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010406-6 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CLINICA PEDIATRICA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. Firme-se a petição de fl.150. \r\n\r\nProc. 2007.209.001688-0 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002301-9 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.31, com a juntada das declarações completas, inclusive recibo de entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000473-0 - ADAO MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), Inventariante: MIGUEL MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI) X CARMEM MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 144/146, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente e certificado o correto recolhimento das custas, expeça o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003570-1 - MARCIA DE SOUZA THARAKAN (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, nomeio inventariante o Inventariante Judicial. 2) Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER Despacho:1) Fls.103/107 - Após a realização da avaliação requerida pela Fazenda Estadual, apreciarei o pleito formulado. 2) Fl.266 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001486-7 - CARLA DIAMANTE VINHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X SILVIO COSTANTINI Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.70. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.012035-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X JOSE MAURO PAULINO DA SILVA Despa cho:Fl.31vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. (juntada das certidões negativas de praxe atualizadas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006167-1 - JLS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 06), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fl.32. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/09/2007, às15:15h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002150-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X SECASA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1 - MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) ATO ORDINATÓRIO: \"Intimação do Devedor, CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ nº 42.161.554/0001-10, na pessoa do seu advogado, da PENHORA que recaiu sobre direito e ação inerentes ao prédio e respectivo terreno sito na Rua Pio Dutra, nº 350/350F, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, matrícula nº 101107, do 11º RI, RJ (fl.291v.), transcrito no Livro nº R-02, folhas nº 01, matrícula nº 101.107, bem como para fins do disposto no § 1º, do art. 475-J, do CPC, dispondo do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação à execução, no valor de R$ 53.000,87.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada...dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Wilson Dang...Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu, consistente na ouvida de testemunhas e no depoimento pessoal da autora. O réu deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas e da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda de prova. Após a realização da prova pericial será designada a ACIJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora da quantia depositada por meio da guia de fl.582. 2) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008509-6 - DENILSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA), Confrontante: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005099-0 - CAROLINE XAVIER TASSARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA Sentença:\"...DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO PELO DE CUJUS, EM VISTA DO DISPOSITIVO NOS ART. 1126 E 1128 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRA CAROLINE XAVIER TASSARA, DE ACORDO COM A ÚLTIMA VONTADE DO TESTADOR. INTIME-SE A TESTAMENTEIRA PARA FIRMAR COMPROMISSO. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 337/338, POIS TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.002398-2 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.209.005452-1 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 404 verso in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002011-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO NÃO HÁ MEIOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DO BACEN DE CANCELAMENTO DA ORDEM DE PENHORA \"ON LINE\", CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES Despacho:Fls. 22/23 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUMIKO NAKAGAWA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DE POSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006799-0 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário \r\n\r\nProc. 2002.209.002726-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 641/642. INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 476/477. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 482/483. \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Iintime-se o executado pessoalmente para cumprimento da sentença, os termos do art. 475, j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA ESPECIFIQUE O EXEQUENTE O OBJETO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:CONSIDERANDO O PETICIONARIO DE FLS. 229 E ACERTIDÃO SUPRA DECLARO O EXECUTADO COMO DEPOSITARIO INFIEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002411-9 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 233/234 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.009723-9 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA PAULA DUARTE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo os embargos de declaração... No mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 83/85 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003953-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUIZ OTAVIO ALVARENGA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 53, E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005640-2 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X WILSON JOSE VIDAL DA COSTA LEITE), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007336-9 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08.08.2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007454-4 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO Decisão:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08.08.2007 ÀS 16:00 HORAS, 2- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 733. \r\n\r\nProc. 2003.209.010518-0 - RUY BARCELLOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO RIO MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Proceda os exeqüentes o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Despacho:Fls. 185/186 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004375-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:In defiro o pedido de antecipação de tutela por não ter vislumbrado os requisitos previstos os incisos I e II do art. 273 do CPC. Citem-e para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifiquem-se os fiadores, bem como eventuais sub-locatários e opupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE, EM RAZÃO DA AFIRMATIVA DO AGRAVANTE, ORA 1ª RÉ, DE QUE O IMÓVEL NÃO ESTAVA ABANDONADO E QUE O JUIZ PROLATOR DA DECISÃO FOI INDUZIDO EM ERRO. 2-PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Defiro a suspensão do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 27. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005631-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICA S MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:ndique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:AO CONTADOR JUDIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 123 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004354-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA FALTAM R$ 64,79 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008109-1 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO CONTRA GLOBALCOM, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO EM FAVOR DA GLOBAL DE HONORÁRIOS DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 170,00 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Indique o exeqüente bens a serem avaliados e penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ddiga o credodr hipotecário sobre fls. 254.h \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005485-0 - ROSANE LAVI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004928-2 - NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Diga o autor sobre fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.008313-4 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ELDO GERVASIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Despacho:Cumpra o patrono o prazo do art. 45 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Cumpra-se fls. 320, sendo fixado o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.007120-8 - LEONARDO AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Sentença:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PROCURAÇÃO, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. 2- \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 24, E , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCISCO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009930-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EM PREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:REstaure-se a distribuição. Intime-se o executado pessoalmente para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letgra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007151-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA JW CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102 C, 2ª PARTE, DO CPC... ANOTE-SE ONDE COUBER. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010770-5 - RAF ARQUITETURA E PALNEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Sentença:\"...ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102C, 2ª PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. 8- ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11232/2005. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008390-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X FELIPE VAZ CUNHA E OUTRO A parte autora para fornecer cópias para rinstruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.009487-3 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X LEONIDAS BIGHI E OUTRO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE A UTORA PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga o executado sobre fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS AS INFILTRAÇÕES E OS PROBLEMAS JÁ VEM OCORRENDO HÁ ALGUM TEMPO COMO AFIRMOU O AUTOR NA INICIAL NÃO SE JUSTIFICANDO, A PRINCÍPIO, A MEDIDA, QUE É DE EXCEÇÃO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo os embargos de declaração... e os acolho para que conste da decisão de fls. 148/149 que o réu se abstenha de usar a marca CARAS bem como o layout sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, APOS APRECIAREI OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003001-4 - JOANNE KATHLEEN ROWLING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO....JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO...FICAM AS RÉS INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA AO CUMPRIMENTO DA PARTE LÍQUIDA, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% ( DEZ PORCENTO), NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono no praz de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 262. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONIS IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO E CONSIDERANDO E O PERICULUM IN MORA CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 142/143 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. ANOTE-SE NA DRA. DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 142/143. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003601-2 - ALEX BARBOSA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CIE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 175/177 e 178/183. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro a aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 475 CPC Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 411. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Considerando a certidão supra defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006755-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.006755-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA DESIGNO O DIA 22/10/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006789-8 - MARCELO LEONARDO PALAZZO MOROSINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X NET Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:FLS. 91/92 - OFICIE-SE AO JUIZ DE NOVA IGUAÇU, COMUNICANDO OS GRAVAMES SOBRE A CONTA JUDICIAL, COMO SE REQUER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.011174-3 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nId: 272930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro Fls. 51. (Expedição de ofício) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005934-6 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AMYRES LIMA DE MORAES COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D) Despacho:Fls. 62/78 Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS A parte autora. Para cumprir integralmente o despacho de fls. 15 de certidão de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.209.004793-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTOS LIMA Despacho:Defiro fls. 30 (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.006885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTOVAO GALDINO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004746-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VADIR IOLE PEREIRA Despacho:Defiro fls. 77 (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)), AGE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001211-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO E OUTRO Republicação de fls. 95: \" SENTENÇA Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.89/91, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Junte o autor extrato de sua conta bancária para o reexame do pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005015-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão:Designo o dia 22 / 10 /07 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005409-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO ITAU S/A Decisão:Cite-se o Réu. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisioriamente. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07 às 15:30 horas. Cite-se a ré por precatória e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005908-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAKTUB 2000 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite(em)-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Designo o dia 22 / 10 /2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro provisioriamente a JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO A parte autora. Para apresentar a convenção do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:A pretensão honorária do perito é exagerada. Formule o expert nova proposta, justificando o valor, atento à diretriz traçada às fls. 419, infine \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005959-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Republicação de fls.189:\" Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor por A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:A decisão prolatada no processo de inventário do finado Jair Coelho às fls. 1756 defere tão-somente o levantamento da verba necessária ao pagamento das custas judiciais referentes a presente ação, razão pela qual deve a parte interessada retirar o mandado de pagamento e recolher as custas na ação dos embargos. Assim sendo, numa derradeira oportunidade, regularize o embargante o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005582-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Defiro fls.156 (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2004.209.003162-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA HELENA CALAZANS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE Decisão:1- Cumpra a Exequente o despacho de fls.105. 2- Oficie-se a DRF, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.209.011346-6 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) A parte autora. ( Exequente) \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Defiro fls. 59 (prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a penhora \"on line\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006513-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002348-2 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Decisão:Defiro fls. 189 (Expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 156/157: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Decisão: Fls. 145/145. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004838-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls.220 (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Defiro fls. 315 (Expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:1- Fls. 185: Oficie-se ao Banco do Brasil informando que se trata de execução de honorários; por isso consta como exequente o patrono, e não a parte. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls.233: Defiro. 2) Fls. 229: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) A parte autora.(exequente) sobre fls. 170( guia de depósito) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002161-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005544-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ODOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004731-5 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls. 147: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Regularize o apelante (réu) o preparo do recurso adesivo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte a ré os documentos originais, cujas cópias se encontram às fls. 101/102, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002513-0 - OMAER OFICINA DE MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X RECOMINTE REP E COM INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.209.008986-7 - PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X SHOPPING BARRASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) A parte ré. ( Denunciante)para recolher custas (APCJ R$ 3,49), e campos 35 e 48 (R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) A parte autora.Sobre fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000719-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.006909-3 - MARIA CONCEIÇAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte a parte autora a declaração completa do IR \r\n\r\nProc. 2007.209.006949-4 - JORGE LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Decisão:Venha declaração de imposto de renda completa bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007119-1 - WALMY FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X AMIL E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006968-8 - LIZZIE BRAGA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X SILVIA DIAS BRAGA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 142V. Atenda-se à Fazenda. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006776-4 - ALOISIO RUSSO JUNIOR X ALOISIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente os requerimentos do MP de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X PAULO MOTTA BRAGA A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO Despacho:Venham as certidões de praxe \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recebo o recurso de fls.273/276 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Republicação de fls. 159: \" Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Cumpra o autor o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS A parte autora.Para recolher custas ref. AOI- Cód. 0714( 12,24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007034-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) (x)A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010187-7 - JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Certifique o cartório se os executados ofertaram impugnação. Renovei a penhora on line nesta data. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Os documentos que instruem a inicial....Nomeio perito do juizo a Drª Adriana C. Durante, arquiteta - crea/rj 155121/D, tel: 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004739-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIHANNY OLIVEIRA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005683-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA IORIO FREITAS TRISTAO A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x) campo 40-R$ 153,92 ampo 47- R$ 7,86 ampo 48- 7,86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005319-1 - HILMA PATRICIA RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Fls. 193/194: Indefiro, por ora. As exequentes não comprovaram ter a executada encerrado suas atividades, nem tampouco que inexiste patrimônio. Assim sendo, às exequentes para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25 / 10 / 2007, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001552-3 - CARLOS EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X BANCO ABN BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 67 para indeferir a denunciação da lide requerida pelo réu, por falta de amparo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004239-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006889-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 301/304: Ao Avaliador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe (SRF e TRE) para localização dos réus citados por edital. \r\n\r\nId: 272931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008646-3 - MAGNÓLIA DE OLIVEIRA CARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS AFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Decisão:D~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000622-0 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Ao arquivo, vez que a execução está suspensa, conf. fl.168. \r\n\r\nProc. 2003.209.003655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Suspendo o processo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003798-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE FRANCA TANURE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Considerando o documento de fls. 109/101, defiro a penhora do direito e ação, como requerido. O cartório deverá expedir novos títulos, sem ônus para o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido, pessoalmente, a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Prestei informações na forma a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) REPUBLICAÇÃO: ...Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002531-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro gratuidade de jsutiça, vez que o documento de fls. 30/31 não comprova a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolha a Autrora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004993-8 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro gratuidade de jsutiça, vez que o documento de fls. 30/31 não comprova a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolha a Autrora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Prestei informações na forma a seguir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005932-4 - ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Decisão:Recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Desapense-se o presente feito, que seguirá sozinho, vez que o de nº 2006.209.005225-0 já se encontra sentenciadoTraga a Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006765-5 - ANA CAROLINA CATALANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CATALANI (SP-156520)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 05 de setembro de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Extraiam-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso, junte-se oas presentes autos e remetam-se aqueles ao arquivo.Recolha o Exequente as custas apontada às fls. 240, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006352-9 - MOISÉS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X IRACI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor se o imóvel foi desocupado, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:O bloqueio on line atinge tando as contas bancárias quanto as aplicações financeiras e investimentos que estejam no mesmo número de CPF.Assim,indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Ré-reconvinte. Ao Autor, sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003562-9 - GUITA SACKS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CATIA ANTUNES DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo.Recolhidas as custas, expeçam-se os títulos e certidão para oR.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004738-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória como requerido às fls. 165. Cadastre-se o novo patrono do Autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS Decisão:Nao tendo a parte ré cumprido o acordo, recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Considerando ter a Embargada levantado o valor de R$ 99.943,55, conforme anexo, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que o mesmo deduza do valor que encontrara a parcela já levantada pela credora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005946-4 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BARBARA VASQUES DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006075-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X GILBERTO SILVA RODRIGUES Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006828-3 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARIA CREUSA BORGES PEREIRA Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006917-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA Decisão:Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.006783-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.010262-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO FERREIRA COSTA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos executados, face aos documentos apresentados.Indique o exequente os bens passíveis de penhora, no praso de 10 dias, sob pena de suspensão da execução,na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007204-3 - COMERCIAL PIAUI IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:Determino a citação da Executada AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move COMÉRCIO IMPORTAÇÃO PIAUÍ LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 73.320,72 (setenta e três mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.942,29 (mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.332,02 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e dois centavos)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005586-0 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006840-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GRAN MAESTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.009929-7 - ANDREIA DA SILVA MELETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING BARRA WORLD (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009246-3 - GERALDO BIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANGELINA DIRENNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Decisão:Considerando os petitórios de fls. 408/4089 e 10/411, doi por satisfeita a obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Aguarde-se em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006204-0 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Recebo a apelação de fls. 197/204 no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006414-9 - NIGATA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando não se tratar de relação de consumo, incabível a aplicação do artigo 101, inciso I, do CDC.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o de uma das Varas Cíveis do Fórum Regionao da Leopoldina, vez que o endereço de um dos Réus está na área circunscrita à X Regiãso Administrativa, na forma do CODJERJ, artigo 91, § 3° inciso IX.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls. 24/25.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, sem ônus para o Autor, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006798-3 - ESPÓLIO DE ANDERSON DE SÁ VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao réu sobre os honorários periciais de fls. 245. (port. 02/04) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:O presente feito está na fase de cumprimento de sentença, tendo as partes chegado a uma composição amigável, pretendendo, assim, a homologação do acordo.Com respaldo nos artigos 475-R c/c 792, ambos do CPC, SUSPENDO o cumprimento de sentença, pelo prazo indicado no acordo firmado pelas partes às fls. 315/317.O desbloqueio é feito nesta oportunidade, na forma do anexo.Cumprido o ajuste e informado do cumprimento este juízo, será determinada a baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Expeça-se guia, devendo a executada comprovar o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004079-0 - ANDREA BATISTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000350-5 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X RESTAURANTE GALO CHOPP Decisão:Considerando fls. 21, hei por bem revogar dec. de fls. 37. Deferindo à autora JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 260 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Recolha o apelante as custas de porte e retorno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006620-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Oficie-se ao XXIV Juizado Especial - Posto Avançado do Recreio para que informe a este Juízo, com a maior brevidade possível, as partes e o objeto do feito de nº 2006.801.007597-8, assim como a fase em que se encontra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Considerando fl. 57, DETERMINO que o Réu promova, em CINCO DIAS, o depósito do valor referente as duas parcelas objeto do presente processo, apenas atualizadas monetariamente e sem qualquer acréscimo de juros, vez que o Autor não comprovou o envio tempestivo do carnet. Intime-se o Autor por publicação e por telefone, a fim de cumprir a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000431-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN RANGEL DE AZEVEDO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007216-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MARTINS BASTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º). A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Desentranhe-se fls. 238 e entregue-se ao interessado, vez que não faz parte do feito. Cumpra o Autor a determinação de fls. 236 Vº e 237, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006174-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SANDRA ABELHA LIMA CATRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Comprove o Autor a distribuição do ofício de fls. 189, no prazo de 05 dias.Desentranhe-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso, juntando-se aos presentes autos e remetam-se aqueles autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.209.010344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MÁRCIO GOICHMAN), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Esclareçam os Réus se desistem do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 258, por equivocada.Traga o Autor o R I atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.004575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LEANDRO BANDEIRA SOUSA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.006929-7 - CONDOMINIO OPEN MAL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FRAMECO ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Reconsidero fls. 154. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Tendo em vista a petição de fls. 152, certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC. onsiderando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC. A sentença embargada encontra-se às fls. 98/101. É o breve relatório. DECIDO. Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007016-2 - DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de setembro de 2007, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O ATO PROCESSUAL, INCLUSIVE CUMPRINDO O ART. 202 DO CPC. (PORTARIA 02/04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009870-6 - JOSE JAIME FRAGALLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Reconsidero fls. 219. Com apoio nos artigos 475 - R e 792, do CPC, suspendo a execução. Remetam-se os autos ao arqruivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.002219-6 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.001165-9 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X SILVIA FERREIRA COELHO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto omisso. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acollho para sanar a omissão apontada, passado a sentença de fls. 63 a ter a seguinte redação: \"Cuidam os presentes autos de ação de despejo por falta de pagamento sem cumulação com ação de cobrança dos locativos. Tendo em vista a a imissão na posse, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" Esclareça-se que os fiadores não são fazem parte do pólo passivo do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002225-8 - JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA Ao Autor na forma do art 326 do cpc. . (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) À parte interessada sobre Fls 163/164(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA Ao Exequente sobre f52/54 resp oficios. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005727-0 - KAREN MONTEAGUDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004688-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Aos Interessados sobre fls. 64/66 resp de oficios . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007165-6 - JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000742-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados CREBIL RAMOS FERNAN VIEIRA e SONIA DE ALMEIDA FERMAN VIEIRA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO DO BRASIL S. A.01 . devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 32.676,50 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 975,63 (novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.267,65 (trêds mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006569-5 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES MONTAGENS LTDA Decisão:Determino a citação da Executada VERTICAL BARRA INSTALAÇÕES MONTAGENS LTDA. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move PROTENSÃO COMERCIAL LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 44.164,00 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.381,62 (mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.416,40 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias ...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007067-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Determino a citação da Executada PLANET HAIR LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.536,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 241,56 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 453,60 (quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)...(ver íontegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Decisão:Determino a citação da Executada ILCE DOS SANTOS GOMES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MONICA VILAR QUINTANILHA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.535,01 (um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e um centavo), acrescido ao valor principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 153,50 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados PATYROBY COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA e ROBERTA PEREIRA D'ALMEIDA PINHEIRO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.756,67 (dez mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescido ao valor principal, juros e correção monetária e ainda de custas processuais no valor de R$ 439,46 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.075,66 (um mil, setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) ...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Adequando o presente feito à nova sistemática do processo de execução, determino a citação da Executada PETIT POIS REFEIÇÕES LTDA. , LIGIA MAURA SOUZA DE ASSIS e PAULO ROBERTO DE ASSIS para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BERTIN LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 24.258,96 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 384,01 (trezentos e oitenta e e quatro reais e um centavo ) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.428,89 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Indique o exequente os bens que pretende ver penhorado, na forma do art 652 e seus §§1º e 2º, CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos, Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011415-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMA RAES COELHO (RJ-021916) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Intime-se a parte Ré para efetivar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 79, por equivocada.Em cumprimento ao V, Acórdão, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002103-5 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TERRA ENCANTANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Ao autor sobre contestação na forma do art 327 CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Decisão:Esclareça-se que os sócios da empresa Ré não fazem parte do pólo passivo do presente feito. Quando o devedor não é encontrado, o procedimento está previsto no artigo 653, do CPC., devendo o Exequente promover os meios para o cumprimento do referido artigo.Traga o Exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012277-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Ao Autor, sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002284-9 - AMA RIOMAR ASSOCIÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 335, vez que o laudo pericial ainda não foi elaborado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007531-7 - TVSBT CANA4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Despacho:...Dessa forma, presentes os pressupostos ensejadores da antecipação de tutela, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 273, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR que a Ré adote as providências necessárias ao livre acesso das equipes jornalísticas e equipamentos das Autoras a todos os locais onde as competições estão ocorrendo, podendo captar, fixar e transmitir para todo o território nacional, nos parâmetros ditados pelo artigo 42, §2º, da Lei nº 9.615/98, ou seja, para fins exclusivamente jornalísticos, vedada a transmissão ao vivo e limitada a 3% do tempo total de cada competição dos Jogos Pan-americanos, sob pena de multa pecuniária, que fixo, com supedâneo no Código de Processo Civil, artigo 461, em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a cada descumprimento da presente decisão.Cite-se a Ré para a presente lide, INTIMANDO-A, no plantão desta data, da presente decisão.Intimem-se(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006912-3 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça aos autores, vez que o documento de fls. 18/19 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolham os Autores as custas processuais no prazo de 20 dias, sob pena de cancalamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO Decisão:Traga a autora a declaração de isento do IR de seus genitores, para arpeciação do pedido de gratuidade de justiça, no prao de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Desentranhem-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se os autos principais, remetendo-se aqueles ao arquivo. Ao peticionante de fls. 404/407 sobre fls. 411/417. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000717-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMANEGGS REPR. E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006830-0 - IVAN RIBEIRO DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral requerida pelo autor por entendê-la desnecessária para o despinde do feito. Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Os honorários periciais se mostram razoáveis tendo em vista a complexidade dos cálculos envolvidos. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) Todavia, defiro o parcelamento do valor a ser pago em três parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2.400,00, devendo a primeira delas ser paga no prazo de 10 dias da publicação da presentes decisão.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova.l Com a comprovação do depósito da egunda parcela, intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos após a comprovação do depósito da derradeira parcela.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000772-7 - EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para esclarecer as questões postas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 272933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007107-0 - LUIZ GAUDÊNCIO DE LIMA NETO E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.209.008543-4 - CLEIDE MIRIAM DA SILVA X MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício, conforme requerido às fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003302-5 - ABRAHAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 33, ficando deferido à patrona do requerente levá-lo pessoalmente, comprovando-se o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer contradição na decisão embargada, sendo certo que as alegações constantes da referida peça serão apreciadas no momento oportuno, qual seja, a decisão de saneamento do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007125-3 - CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLA DE CARVALHO JUCA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre o pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel, ficando, desde já, deferida à patrona da requerente levar pessoalmente os autos. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004645-0 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X CRISTIANE NAPOLEAO COHEN Decisão:J. Os presentes embargos devem ser julgados pelo Juízo Deprecante. Assim, cumpra-se a 2ª parte de fl. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009381-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Considerando o decidido pela Superior Instância, bem como o teor das petições de fls. 275/276 e de fls. 279, esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem alguma outra prova a produzir, justificando objetivamente sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.005551-8 - LUGUIFER METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FREDERICO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:Fl. 79 - Assiste razão o peticionante, pelos mesmos motivos já explanados na decisão de fl.39, mormente pelo fato do procurador constituído não possuir poderes para receber citação. Assim, reconsidero a decisão de fl. 55, item 03 e torno nula a citação de fls. 77/78, determinando a citação pessoal de todos os réus \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o débito total (CPC, artigo 475-J), bem como fixo os honorários advocatícios na base de 10%.2) Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.209.005247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006646-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010356-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D'AVILA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré, indicado às fls. 81 não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro de Campo Grande...Dê -se baixa, e remetam-se oa utos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO Decisão:Nomeio curadora da ré citada por hora certa a Defensoria Pública. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.006060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO ROBERTO SILVA Decisão:Considerando os documentos que instruem a petição inicial da presente ação, defiro ao condomínio autor o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02.Designo o dia 18/09/07, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006574-9 - SILVIA NOVAES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO BRADESCO S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.22 ( Não houve juntada da declaração de pipossuficiencia e da comprovação documental ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.209.008147-2 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LUIZ ANTÔNIO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 405, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.004322-5 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Decisão:Recebo a petição inicial, e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito das chaves, do imóvel objeto da presente lide ( artigo 893, inciso I, do CPC).Intime-se a parte autora para efetivação do depósito, lavrando-se o competente termo, o que o Cartório do Juízo providenciará.Após, cite-se o réu para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, levantar o depósito ou oferecer resposta, sob pena de revelia (artigo 893, inciso II, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005860-5 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000151-6 - SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 371/371 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.009441-3 - DANILO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000852-3 - ADA PUGLIESE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS Decisão:Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento correto das custas, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002589-0 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação da terceira ré, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010347-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 78/82 em seu duplo efeito.Desnecessária a apresentação de contra-razões, porque a parte executada ainda nem foi citada.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 177 a 210 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009922-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 236/247. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 245. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MELO & CIA E OUTRO Decisão:Citem-se no endereço de fl. 75. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004076-3 - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JOSE DIMAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8A - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JULIO CESAR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 16 (Falta recolher: AEVC, conta 0702-1, R$ 38,48; Funperj, conta 600225174-9, e Fundperj, conta 567300124-3, ambos R$ 1,92). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002567-7 - LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007636-4 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provasa produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:Digam os interessados, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Inventariante Judicial às fls. 358/360. \r\n\r\nProc. 2005.209.000172-0 - YOSEF SAMID MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JOSE DIMAS MARCONDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001349-0 - CARLA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)), Interessado: TANIA JANE FERREIRA CAVALCANTI) X HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI Decisão:Digam os interessados se concordam ou não com o deferimento da inventariança à CARLA BEZERRA CAVALCANTI.Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:DPD. Certificados, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 309 - Este Juízo entende desnecessária a realização de AIJ para oitiva do expert, mesmo porque o pedido formulado na referida petição pode ser por ele esclarecido através de mera petição. Assim, intime-se o perito sobre fl. 309. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009858-7 - ALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MULTICERAMICA ACABAMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão cartorária de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010476-5 - POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012487-9 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001840-8 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DELLANNO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 136/138, por seus próprios fundamentos.Fique retido o agravo de fls. 169/170, que foi interposto pela parte autora.Intime-se a Perita do Juízo.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO Decisão:Fls.111/112 - Mantenho a decisão de fl. 110 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002619-7 - DANIEL LUIZ ANTONIAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X SILAS PEREIRA BARCELOS E OUTRO Despacho:Existe contrato entre as partes ora litigantes, estabelecendo uma obrigação de fazer em relação aos objetos controvertidos (fls. 09/13, em xerox, cláusula 5ª), razão pela qual a via judicial eleita, s.m.j., não se revela adequada. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009845-7 - CARLOS JORGE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VITOR AUGUSTO JANSEN VERDADES GARCES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 270 e 272. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004250-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008179-4 - LUANA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo (art. 511, § 2º, do CPC). (Falta recolher: R$ 8,74 - porte r e r, conta 0301-2; R$ 0,43, para funperj e fundperj, contas 600225174-9 e 5673000124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.007228-8 - SONJA GONCALVES FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)), MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 271/276 interposto por BANCO SANTANDER S/A contra a decisão de fls. 262/262 verso. Recebo o agravo retido de fls. 277/281 interposto por FIAT AUTOMÓVEIS S/A contra a decisão de fls. 262/262 verso. Manifestem-se os agravados...Após, voltem conclusos... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002752-5 - ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006341-0 - APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMERO MOREIRA (MG-057919), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 204 ( Fls 203 .( faltou assinar petição de acordo) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Tendo em vista que a Fazenda não se opôs à partilha de fls. 36/40, conforme promoção de fl. 81, a sentença de fl. 100 e o recolhimento dos impostos às fls. 105/126, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0 - PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 196. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006327-3 - MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a JG. Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, cite-se a ré. Após o decurso do prazo para a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008371-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X CARLOS JORGE DE MELO) Despacho:Ao autor sobre fl. 51. \r\n\r\nId: 272932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Recolhidas às custas e fornecido o CPF das partes incluídas no pólo passivo, oficie-se para fins de localização à SRF, SERASA, LIGHT, TELEMAR e CEDAE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Decisão:1- Venham as certidões de óbito e os documentos que comprovam a filiação dos Requerentes por cópias autenticadas. 2- Oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo o valor do pecúlio deferido ao falecido Aloysio Rangel de Castro. 3- Com a resposta do ofício, diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) CERTIFICO que até a presente data a parte ré não efetuou o recolhimento de custas para o depoimento pessoal da parte autora no valor de:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003438-6 - NAIR GAI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X FAUSTO AITA GAI CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000429-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR AUGUSTO BRASIL NOGUEIRA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002428-9 - DEVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PAULO (SP-185299)) X LAZARO JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007276-6 - LUIS CARLOS DA SILVA SOUZA X NEY AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007321-7 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 271/276, tomando-se por base planilha de fls. 34. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, ora fixados em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) CERTIDÃO DE REGISTRO PRONTA, AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004644-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BEST HOME ELETRO LTDA Despacho:Fls. 151 - Cite-se conforme requerido. Indefiro a expedição de ofício ao TRE, nos moldes da Res TSE 19875/97. \r\n\r\nProc. 2006.209.005367-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PACIFIC POUSADA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 63, verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005750-7 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) CERTIDÃOÀ PARTE AUTORA:CERTIFICO que para a intimação pessoal de parte/testemunha , faz-se necessário o prévio recolhimento de custas, como abaixo exemplificado (valores referentes à intimação de cada parte/testemunha): Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Certifico que revendo os autos verifiquei que na publicação da r. decisão de fls.124 não constou o nome do novo advogado da autora, portanto a decisão será republicada:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a devedora, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 67 para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 65, tomando-se por base planilha de fls. 68. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, ora fixados em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da segunda ré, ante ao certificado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho:Fls. 23. Defiro o prazo de 30 dias para juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 29, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004980-0 - INFOCONNECTION BARRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ELISANGELA BARROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Incabível a via eleita em face do tutor. Destarte, venha a emenda, em peça única, atinente às contas de titularidade da autora, tão somente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007443-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos de fls. 375/376 e 377/382, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimentos, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada. Destarte, deve o inconformismo das partes embargantes ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.Intime-se a parte ré para depositar, em cinco dias, o valor total de R$ 1.031,47, referente à multa de 10 % estabelecida no artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios ora fixados em 10%, tendo em vista o não cumprimento do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007341-2 - EVANILDES DA DORES FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 161, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se, sendo que a parte ré pessoalmente.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu mudou-se do local há cerca de 01 (um) mês, estando o apartamento vazio). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 44/47.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007317-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO, Inventariante: CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATIANA MELO DE ALMEIDA), Fiador: OLÍNIO GOMES PASCHOAL COELHO), Fiador: LUCY GONÇALVES PASCHOAL COELHO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO CERTIFICO que há certidão ás fls.60 de que a ré não opôs embargos, não tendo se manifestado nos autos até a presente data. Conforme Portaria 001/2006. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Decisão:Recebo fls. 34/38 como emenda à inicial. Converto o feito para ação monitória. Retifique a autuação. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, desta decisão. Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007333-3 - SIMONE CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005388-5 - SERGIO LEAL BRAGA, CHRISTIANE LAS CASAS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, bem como firmar a petição que apresenta os quesitos para realização da perícia médica. Após, ao MP.Sem prejuízo, venhas as três ultimas declarações de renda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação de tutela, nos moldes requeridos. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a imediata exclusão do nome da autora por inscrição da ré, até final julgamento. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO PARA SER ASSINADO PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005220-2 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007409-0 - THIAGO VINICIUS DA SILVA ALVESE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BONDE DO TIGRAO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Ante a insuficiência no valor do preparo, certificada às fls. 658, recolha-se a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Defiro o prazo suplementar de vinte dias para juntada da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009823-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido às fls. 46, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.007215-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.209.007219-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.209.007222-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls. 09. Outrossim, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante a manifestação da parte ré, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000027-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação à Nadir Célia Costa de Andrade, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu ao pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, bem como ao pagamento das cotas 5, 6, 7, 8 e 9 atinentes ao IPTU do ano de 2006, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observada a lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 21/08/2007 às 16:30 h. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005212-3 - SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 31 como emenda. Cite-se e, na oportunidade, intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de trinta dias, os extratos de movimentação financeira do período compreendido entre os meses de junho e julho 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, das contas-poupanças das quais a parte autora era titular, onde deverão constar inclusive, a data de aniversário da conta, o saldo antes da correção, o saldo após a correção, bem como o índice de correção aplicada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES OFÍCIO PRONTO AGAURDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002332-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THALITA SANTANA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... A cobrança antecipada do valor residual (VRG) pelo arrendador, não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (LEASING), podendo, para a solução do litígio, ser utilizada a ação reintegratória específica com possível liminar, como a ação ordinária, com eventual antecipação de tutela, se preenchidos os requisitos do art.273, I e II do Código de Processo Civil.\" (grifos meus). Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002868-4 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Outrossim, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo a apelação de fls.156/172 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.30, impõe-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis:...Não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pagamento ao final do processo, eis que presume-se ter condições financeiras a pessoa que tem condições de requerer licença do trabalho por prazo indeterminado sem vencimentos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). Sem prejuízo, esclareça a parte autora o noticiado às fls. 15, eis que a luz do artigo 835 do Código de Processo Civil, basta a parte autora residir fora do Brasil quando da propositura da ação, ou que se ausente na pendência do processo, para se fazer necessária a cautio iudicatum solvi. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 119. Anote-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007437-4 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002664-0 - ERIC PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ào autor sobre resposta do ofício de fls.155Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 272934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006129-8 - MARIA DE ASSIS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001039-0 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000903-3 - NATALIA BOYD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TAVARES BOYD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) A conta informada no campo 30 da GRERJ recolhida as fls. 68 esta incorreta, sendo necessario a sua regularização. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Dianta da necessidade... \r\n\r\nProc. 2007.209.007054-0 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007181-6 - YASMIN BENEVIDES DE FARIA E OUTRO X JOSE CAMILO DE FARIA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000079-2 - STEPHANIE GAUSS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:ATENDA-SE AO MP- FLS.27/28. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004106-0 - VITAL NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005372-3 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000328-4 - Y.K.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004823-5 - IVONE EVANGELISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08 ratificado às fls. 117, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008279-2 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)), LUCAS FREDERICO LEITE CEDROLA ...retificando a certidão de fls. 27, certifico que o campo 28 foi recolhido em conta errada, sendo necessária a sua regularização, além de faltar o recolhimento referente a expedição de 2 mandados e um oficio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009876-1 - L.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) ...falta o recolhimento total de R$ 242,20, sendo R$ 29,73 referente a expedição de mandados expedidos e R$ 206,54 de taxa judiciaria, devida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS O EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000508-8 - BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito e a promoção do Ministério Público, às fls.94, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004144-5 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ADEILDO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Falta o recolhimento de uma taxa judiciaria mínima, além da expedição de um mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004845-4 - FERNANDO HENRIQUE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X FERNANDO HENRIQUE DE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.28/33. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA Despacho:Atenda fls. 20 em 48 horas, em não atendendo, desde já indefiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007038-1 - PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Emende a exequente a inicial, para adequá-la ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, tendo em conta o entendimento do E. STJ de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000984-9 - JULIA DE ALMEIDA MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALEXANDRE MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002876-5 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença: Anote-se fls. 189. Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 185v e 186, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 194, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Recolha o mandado de prisão P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LETICIA LEITE LUDOLF E OUTRO Despacho:Aguarde por dez dias, nada havendo, ao arquivo provisório \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003828-0 - DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA YARA TUNIS VIANNA Sentença: Homologo o pedido formulado às fls. 35, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 38 e, em consequência do falecimento do suplicado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, incisos VI e IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.209.003118-0 - LELIA LOPES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Distribua-se ação de exoneração, falando a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010286-9 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:NADA A CONSIDERAR, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010309-8 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005828-9 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR S/A E OUTROS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 29, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Tendo em vista a posse do MM Juiz titular no T.R.E, foi redesignada a audiência para o dia 09/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) Decisão:FLS.45-DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004602-0 - ALEXANDRE BOAL LUSSAC SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GABRIELLA MAGNO LINHARES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custa ex-lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000273-5 - M.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.F.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005294-7 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:(...)A nulidade é latente. Assim, acolho. Cite-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009743-4 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X L.V.A. FLS.59/66 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005322-6 - L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000431-8 - R.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011200-0 - LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005031-8 - GRACE APARECIDA YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Falta o recolhimento de uma taxa judiciaria minima. \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Falta o recolhimento de uma taxa judiciaria mínima. \r\n\r\nProc. 2006.209.011793-0 - LESLIE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08 e fls.35/36, ratificado às fls. 57, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003296-3 - JANETE VIEIRA DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:...homologo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.008483-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011649-4 - WALDIR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO Decisão:FLS.32-DEFIRO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 e ante a concordância da Promotoria de Justiça converto a separação litigiosa em separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005542-2 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se às exigências do MP de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004993-0 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Diga o autor sobre certidão negativa dooficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007848-0 - DIEGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos de declaraçãp para sanar as contradições apontadas na ata de fls. 52/53, devendo dela passar a contar: \"Proposta a conciliação, a mesma foi aceita pelas partes...\"; \" A parte ré se compromete a pagar, a título de alimentos, o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento...\" No mais, fica mantida nos mesmos termos. Registre-se no livro próprio. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o réu, eis que assistido pela Defensoria Público. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010651-8 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Considerando que a autora faleceu, retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2006.209.012126-0 - CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS), CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007510-0 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ), FERNANDA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Cite-se. Após a respostas será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM, SOB A FORMA DE ARROLAMENTO, A DESCRIÇÃO DE TODOS OS BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DE CADA CONJUGE...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002534-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO Sentença:julgado extinto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000550-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:a livre distribuição \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007238-9 - MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS, JOMAR VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE 02 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL PELO PRAZO DESCRITO NA INICIAL). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004979-5 - DESIREE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Cumpra o cartório a O.S. nº01/2007. Intimem-se as partes via postal, para recolhimento das custas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(providêncie o credor a citação ficta ou pessoal) \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006970-6 - DOUGLAS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X VANIA COELHO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho Ordinatório: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2 - MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/10/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Considerando que a autora faleceu, retires-e de pauta... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009711-6 - RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004904-1 - GRAZZIELLA MARIA APARECIDA TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X KARINA AGATHOS TRIVELAS), YURI AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 5,94 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,69 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,76 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,47; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,69 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 16,00; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ; conforme discriminado as fls.,151 sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( às partes para que digam se possuem interesse na realização de audiencia prevista no art. 331 CPC. Em caso negativo especifiquem provas). \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Em alegações finais) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Diga a parte autora sobre o parecer de fls. 210/211. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006542-1 - JAIME RODRIGUES MAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MONICA CONCEICAO KORFF NOGUEIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:HOMOLOGADO O ACORDO. \r\n\r\nId: 272929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.006900-0 - Raphael Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Nelson da Silva Medeiros. 1) Fls. 64 - Indefiro.\r\n\r\n2) Mantenho fls. 62. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.004856-9 - Carlos Alberto Horta de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Eder Meneghine Cerdeiro de Mello. Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 20/08/2007 e 2ª Praça dia 10/09/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005787-0 - Cristina Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Barra Vidros & Decoracoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 21/08/2007 e 2ª Praça dia 11/09/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001666-2 - Augusto César Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Luiz Felippe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). 1) Reconsidero fls. 75.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.003114-8 - Maribel Gomez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). X Iran de Barros. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 06/11/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003397-2 - Solange Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). X Américas Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). Fls. 42/43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001427-0 - Evanete Marques Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Dablio Eme Controladora Empresarial Ltda.. Aguarde-se manifestação do mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.801.000620-0 - Nazilda da Cunha Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz - OAB RJ145065E). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.003930-0 - Emygdio Marcus de Macedo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 286/287. Não conheço, por imprevisão legal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006549-1 - Cláudio Nunes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006865-0 - Diderot Watson de Góes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003403-4 - Luziana França de Lemos. X Resal Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Acolho os embargos para acrescentar ao dispositivo de que a parte autora deverá devolver à embargante o equipamento e os acessórios que o acompanham, desde que comprovado o pagamento de R$ 500,00 acrescido dos juros de 1% a.m. à partir da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003633-0 - Zenaide Pires dos Santos Palmigiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005146-9 - Norma de Macedo Foelkel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005202-4 - Jaime Eduardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 109/110 e 113. \r\n\r\n1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro no valor de R$ 7.950,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007697-1 - Eliete Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Prime Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). 1) Reconsidero fls. 72.\r\n\r\n2) Venha, em até 10 dias, o endereço pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007836-0 - Clóvis de Miranda Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha o comprovante do 2º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008696-4 - Elias Augusto Bouhid Hissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008813-4 - Erika Franco da Silva e outro. X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intime-se a PARTE RÉ da Audiência de Instrução e Julgamento designada para19/06/2008, às 10:45h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008866-3 - Karla Assis Ribeiro de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a PARTE RÉ da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/06/2008, às 09:00h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008959-0 - Antonio Fernando de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459). X Abn Amro Real S/A. Indefiro tutela. Redesigno a AC para o dia 23/8/07, às 9:00h. Intimem-se, sendo que o réu por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nProc. 2006.801.009121-2 - Marivanda Melo Costa. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000233-3 - Waldemiro Cury. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a última declaração o IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000550-4 - Macaco Azul Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha, em até 5 dias, a comprovação da qualidade de micro empresa, com declaração da JUCERJ, no último balanço da autora, da permanência como ME. \r\n\r\nProc. 2007.801.000933-9 - Pauleniza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhor a on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000962-5 - Simone Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Francisco Siqueira - OAB RJ095568). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). 1) Defiro aditamento.\r\n\r\n2) Defiro inclusão da ré Peugeot. Anote-se.\r\n\r\n3) Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001017-2 - Valéria Maria Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Extra Supermercados. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001247-8 - Maria Luiza Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Celdom Comércio de Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de: procuração, substabelecimento, sentença, pedido de citação e despacho do Juiz, para instruir Carta Precatória de Obrigação de fazer. As cópias poderão ser entregues no balcão da Serventia para agilização do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001298-3 - Bruno Araújo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Rio de Janeiro II - Spe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001420-7 - Vania Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Indefiro, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001891-2 - Hamiltom Marques de Couto. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001928-0 - Rodrigo Pires de Sá Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001994-1 - André Fausto Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Net Rio. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002239-3 - Leonardo Peters Cabral. X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimar as Rés para ciência do número exato da conta corrente do autor, qual seja 3004778-9. \r\n\r\nProc. 2007.801.003131-0 - Priscila Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004776-6 - José Alberto da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004945-3 - Cid Silveiro Pacheco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005736-0 - João Marcello Lopes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005743-7 - Valneide Fontenele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005746-2 - Maria Francilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005750-4 - Sandro Lacerda Rodrigues. X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005751-6 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005755-3 - Luiz Fernando Póvoas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 07/8/07, às 12:30h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área ou pelo plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005759-0 - Arlovia Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005760-7 - Solange Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005763-2 - Mônica Ferreira Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Silva - OAB RJ136268). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005863-6 - Helen Barbosa Alves Ribeiro. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005924-0 - Shirlei de Souza Santos. X Lojas Renner S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006002-3 - Joelma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006021-7 - Rosa Maria Alves Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006025-4 - Edna Mendes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006058-8 - Nouveaux Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Bb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006096-5 - Heloisa Pimentel Toscano de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006123-4 - Mauro Ferraz de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006144-1 - Leandro Semildo Arent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006160-0 - Andras Kalit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006163-5 - Fatima Serpa e Silva Voigt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Eurobarra Rio Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006287-1 - Ana Maria Lomba Porto. X American Express do Brasil Tempo e Cia.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.000921-9 - Antero Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Leonice Lins do Nascimento. Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005498-7 - Vilma Cátia Cândido de Souza. X José Quirino Neto. 1) Fls. 29. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juízo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Venha, em 10 dias, o endereço do executado, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004721-4 - Paulo Bittencourt Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). X Condomínio do Edifício Villa di Genova e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Márcio Daher de Oliveira - OAB RJ092184). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.003932-5 - Maria de Lourdes Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Polli Soluções & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.004848-0 - Sonia Cristina Cerqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). X Quarto de Criança. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006244-0 - Elenice Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006443-5 - Antonio de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Antonio Carlos Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001052-0 - Bianca Fonseca Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Reluc Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). 1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores R$ 456,67 e R$ 12,50 (fls. 90/91).\r\n\r\n2) Fls. 107v - Venha, em até 30 dias, o endereço da executada, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.001104-4 - Roberto Enet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Teresa Lucia Ciannella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001575-0 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) É inverídica a afirmação de que \"sequer foi oportunizado, a Executada prazo para regularizar tal vício\" (sic, fls. 148). A oportunidade foi dada com a publicação do despacho de fls. 142, item 1, publicado no D.O. de 25/5/07, às fls. 191 (fls. 143). Aliás, a jurisprudência acostada sempre refere-se à abertura de prazo para sanar-se a irregularidade, sendo certo que a petição de fls. 148/149 foi protocolizada em 04/07/07, cerca de 40 dias após a referida publicação. Assim, mantenho fls. 146, item 1.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.801.002108-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 23/08/2007 e 2ª Praça dia 13/09/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.002866-4 - Christina Cardoso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Dom Claúdio Movéis LTDA e outros. Fls. 61. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.002880-9 - Suzana de Sá Ferreira Leite. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se, primeiramente, para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003013-0 - Teresa Cristina Bokel Catta - Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.801.003772-0 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003874-8 - Marta Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Comax Editora e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004033-0 - Andrea Aguiar Pessanha. X Vivo ( Telerj Celular S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Fls. 65. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.004124-3 - Elisabeth Barcala Rodrigues. X Gilberto Virginio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Amud Bulcão - OAB RJ128792). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2005.801.004167-0 - Ricardo Rubem Coutinho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Eduardo dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004544-3 - Márcia Fátima de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite - OAB RJ145300). X Patrícia Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.005041-4 - Wanda Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005521-7 - Geraldo Sebastião Viana de Resende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósitar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.005748-2 - Victor Manuel Pratas Loureiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Conapp Seguros - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Fls. 127 e 128. Indefiro. A requerente deverá observar o comando do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005978-8 - Ricardo Alves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006266-0 - Wanda Maria Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. 1) Fls. 41 - Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juízo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, a indicação de bens, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - José Elio Irineu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 72. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007207-0 - Milton Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 98. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007334-7 - Sergio Pita Granuzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). X Maria Cristina Chimenes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se acrescentar. \r\n\r\nProc. 2006.801.000010-3 - Carlos Alberto Flor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Casa Fortaleza - Comércio de Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). 1) Fls. 52. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, tal providência jurisdicional.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, a indicação de bens para constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001194-0 - Cristina La Rocque de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001459-0 - Regina Maria Pamplona Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Lairto dos Santos Porto. Expeça-se certidão de débito ao FETJ, e após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002315-2 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Mascarade Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002483-1 - Luiz Fernando Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002950-6 - Silvia Maria Garcia Lessa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Amado de Castro - OAB RJ000738B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003161-6 - José Manuel Ferro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003197-5 - Gilberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Leroy Merlin- Companhia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Mario de Castro Silva - OAB RJ084810). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.003211-6 - Bárbara Iara Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X Duek Comércio de Roupa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Tendo em vista o depósito de fls. 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003213-0 - Waldir Antônio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003257-8 - Jose Augusto da Silva Rainho. X Master Target Informações Cadastrais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003435-6 - Fábio Marcos de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). X Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420, Diogo Miceli Alves - OAB RJ156490E). 1) Fls. 77/79. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\n2) Fls. 80/93. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003457-5 - José Roberto Vieira de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924). Expeça-se certidão de débito ao FETJ, e após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003586-5 - Marcante Agência de Viagens e Turismo Ltda- Me. X Telemar/ Velox Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003632-8 - Cátia Lunaura Parente Brasil Ibiapina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004073-3 - Natacha Jansen Verdades Brecha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a requerente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004793-4 - Luiz Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Extra Supermercado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Fls. 45. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.004987-6 - Evaldo da Costa Campinas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Redesigno a AIJ para o dia 07/8/07, às 12:00h. Intimem-se, sendo que o réu por OJA da área ou pelo plantonista. \r\n\r\nProc. 2006.801.005026-0 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005284-0 - Roberto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005477-0 - Jaime Stomachin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Souza - OAB RJ117231). X Assitência Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - Cristiane Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Quality Motors Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.006780-5 - Maria Geni dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006975-9 - Luis Paulo da Silva Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Silva Barbosa Marques - OAB RJ130431). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte Ré intimada da Audiência de Conciliação designada para 13/11/2007 às 11:00h, podendo ser imediatamente convolada em Instrução Julgamento, sob pena de Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007582-6 - Eluiza Sales Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007594-2 - Adriana Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007741-0 - Luiz da Costa Alves. X Tap Transporte Aéreo Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista o depósito de fls. 44 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008361-6 - Jaime Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008468-2 - Matilde Maiques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008491-8 - Renato Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Transportes Amigos Unidos S/A. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 13/11/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008790-7 - Alexsandro Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009038-4 - Monica Silva Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Lojas Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 23/08/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009152-2 - Bianca de Araujo Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Tim Celular S/A e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 23/08/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009634-9 - Djane Natal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Banco Bradesco S/A. 1) Fls. 26/28. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000040-3 - João Paiva Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Marcio Roberto Rezende de Biase. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 13/11/2007 às 10:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000565-6 - Maria Helena Alves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Cvc - Crq Rio Viagens e Turismo e outros. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000896-7 - Rosilea Coelho Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Executive Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). Fls. 22. Esclareça a autora quanto a data assinalada para o \"retorno\". \r\n\r\nProc. 2007.801.001148-6 - Ruy Pinto Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001276-4 - Ana Cristina Nascimento de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001382-3 - Mauricio Silva Colonese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - Sarry Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Safra - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Fls. 54, item 6.\r\n\r\nEsclareça se a negativação foi por devolução de cheque sem provisão de fundos ou por não pagamento das compras contestadas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002514-0 - Marilia Saboia Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Ascoly - OAB RJ117911). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 13/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002558-8 - Edson Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vivo S/A. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 29/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002653-2 - Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). X 4º Oficio de Registro de Distribuição do Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 13/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003393-7 - Mary Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003562-4 - Manuela Cellini Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gol Transportes Aéreos S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004236-7 - Jacqueline Adams da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004305-0 - Soraya Correia Cardoso da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Costa - OAB RJ105701). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004615-4 - Péricles Cidri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência suscitada pelo 2o. réu. Às fls. 09/10, é possível verificar que a soma dos pedidos indenizatórios aos danos materiais e morais não ultrapassam o valor máximo da alçada. Acrescente-se que o autor pugna pela condenação solidária ou individual, ficando explícito o caráter alternativo e não o cumulativo.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) desta relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Dito instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência de verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, notadamente em razão dos documentos de fls. 27/31, em consonância com as fotografias anexadas e com a prova oral colhida, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de Juízo a ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos e as alegações defensivas apresentadas pelos réus em suas peças de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 12, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva de todos aqueles integrantes da cadeia de fornecimento de determinado produto pelo fato causado por ele. In fine, ressalta o citado artigo a responsabilidade pelo fato decorrente da falha de informação no tocante à utilização do produto fornecido, no caso, o pacote de viagem de cruzeiro internacional.\r\n\r\nSuficiente, então, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta dos fornecedores do produto (ambos os réus) para que esteja caracterizada a responsabilidade civil dos últimos, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 12, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade dos fornecedores quando estes provarem que não colocaram o produto no mercado, que defeito inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram comprovadas nos autos, conforme se verá a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que resta incontroverso que o autor fora impedido de embarcar no navio da linha NCL, rumo ao Alasca, ainda no porto de Seattle, em virtude da exigência do visto canadense. Relata o autor que apenas a cópia do visto americano lhe foi exigida, ou seja, que em momento algum durante a venda do produto lhe foi informado que o visto canadense seria condição sine qua non para o embarque no navio. \r\n\r\nNesse diapasão, importa consignar que é do conhecimento do Juízo que as descidas aos portos de escala são opcionais, podendo a pessoa permanecer no navio. \r\n\r\nAliás, esclarecedor o depoimento trazido à colação, prestado pela sócia do 2o. réu nos autos do processo no 4618-0/07, cuja causa de pedir, idêntica a deste feita, foi enfrentada por este mesmo Juízo, ao informar o constrangimento suportado por ela, quando passou por situação semelhante à da autora:\r\n\r\n\"Esclareceu que se sentiu uma presidiária dentro do navio\" (...) \"Sentiu a questão humana da autora porque quando ficou \"barrada\" no navio nem comida tinha.\" (...) \"Apenas ressaltou que não foi tão trágico como da autora, porque no seu caso, consegui (sic) embarcar no navio sem o visto, ficando \"barrada\" tão somente na ilha.\"\r\n\r\nDa prova emprestada, destaco também as seguintes passagens:\r\n\r\n\"O motivo principal para a negativa do embarque não era o fato de o navio passar por águas internacionais, mas sim ser a ilha Vitória parte do roteiro\".\r\n\r\nA conclusão da sócia do 2o. réu se dá porque, consoante os relatos, fez o cruzeiro da linha Princess para o Alasca, embarcando sem o visto canadense, sendo impedida apenas de descer na Ilha Victoria, pelas autoridades canadenses.\r\n\r\nE continua:\r\n\r\n\"(...) existe uma confusão de títulos: que ao invés de chamar de Canadá, chamam de \"British Columbia\", aludindo a sócia à Ilha Victoria.\r\n\r\n\"Que cruzeiro para o Alasca \"é para o Alasca\"', que é Estados Unidos. Todavia, aquela região da Ilha Vitória é canadense, embora chamada de \"British Columbia\"\".\r\n\r\n\"Que é a ilha que causa confusão. Que o cruzeiro não deveria ter o nome Alasca, e sim \"Alasca e Canadá\".\r\n\r\nNaqueles autos, foi verificado que a prova produzida a partir do depoimento prestado pela sócia do 2o. réu, Sra. Mariângela, foi ao encontro da documentação juntada pela autora em AIJ, ou seja, o livro publicitário do 1o. réu, Freestyle Cruising.\r\n\r\nObservei que o roteiro adquirido pela autora (7 dias do Norwegian Pearl, de Seattle a Glacier Bay) informava a passagem pela Ilha Victoria, British Columbia, sem qualquer menção ao Canadá. Transcrevo:\r\n\r\n\"Tenho que a prova oral colhida a partir do depoimento prestado pela sócia do 2o. réu, Sra. Mariângela, vai ao encontro da documentação juntada pela autora em AIJ, ou seja, o livro publicitário do 1o. réu, Freestyle Cruising, fls. 29.\r\n\r\nObservo que o roteiro adquirido pela autora (7 dias do Norwegian Pearl, de Seattle a Glacier Bay) informava a passagem pela Victoria, British Columbia, sem qualquer menção ao Canadá. \r\n\r\nRepiso: em nenhum momento a publicidade de fls. 28/29 sequer menciona a palavra \"Canadá\", quiçá as exigências feitas pelo Governo Canadense no que tange os passageiros do Norwegian Pearl. Tampouco, a Ilha Victoria não é mostrada nos gráficos de quaisquer dos três itinerários de quaisquer dos três navios que fazem a rota para o Alasca (Norwegian Star, Norwegian Sun e Norwegian Pearl), cingindo-se à costa norte-americana.\"\r\n\r\nRepiso: em nenhum momento a publicidade de fls. 28/29 daqueles autos sequer menciona a palavra \"Canadá\", quiçá as exigências feitas pelo Governo Canadense no que tange os passageiros do Norwegian Pearl. Tampouco, a Ilha Victoria não é mostrada nos gráficos de quaisquer dos três itinerários de quaisquer dos três navios que fazem a rota para o Alasca (Norwegian Star, Norwegian Sun e Norwegian Pearl), cingindo-se à costa norte-americana.\r\n\r\nNão há lugar a dúvidas, pois, que a sócia do 2o. réu estava certa ao afirmar que o cruzeiro comprado pela autora, desde o seu título \"Alasca com a NCL\" até o seu próprio itinerário, não traz informações claras, precisas e adequadas, dando margens a confusões por parte dos passageiros. Fica gritante, pois, a inobservância dos arts. 6o., III; 12, caput, in fine e 31, todos da Lei 8078/90, este último, in literis:\r\n\r\nArt. 31. A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço,garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à as'de e segurança dos consumidores.\r\n\r\nOutrossim, tenho que se de fato o autor sabia que a Ilha Victoria é canadense, confiou na única informação a ele passada, no tocante à exigência tão somente do visto americano. Nenhuma outra informação acerca da exigência do visto canadense foi transmitida, pelo o que, no entendimento do autor, se não lhe interessava o desembarque na Ilha Victoria, poderia quedar-se no navio, como sói acontecer.\r\n\r\nRegistro que a trágica situação passada pela sócia do 2o. réu, relatada em AIJ, fora contada à filha da autora no telefonema de 24/4/2007. Informou a filha do autor, no depoimento colhido naqueles autos, cuja sentença é parte integrante desta, que chegou a ligar para a Sra. Ada, conforme recomendado, para ter informações sobre o visto canadense e sobre o desembarque na Ilha Victoria, equivocada, porém.\r\n\r\nDescabida a tese de defesa do 1o. réu. Ocorre que ao vender o produto \"pacote de viagem\" passa a ser responsável pelas informações adequadas, claras e precisas sobre a sua fruição e riscos. O fato de ter ou não ingerência sobre o procedimento adotado pela NCL é irrelevante para o deslinde do conflito, até porque se tivesse veiculado publicidade adequada, clara e precisa, se tivesse passado ao autor todas as informações necessárias e pertinentes, teria evitado o ocorrido. E mais: fica explícita sua participação no negócio jurídico celebrado a partir dos documentos acostados à defesa, notadamente o 04/05 e o 06/07.\r\n\r\nLogo, a tese esboçada pelo 1o. réu não é suficiente para romper o nexo causal. E mais, por ser quem primeiro fornece o produto NCL no Brasil, está no topo da cadeia de fornecimento e circulação deste, não se olvidando a responsabilidade daí inerente. \r\n\r\nDiga-se ainda que muito embora o ocorrido com o autor seja corriqueiro, do que se extrai a partir da documentação de fls. 27/31, nem assim intenta o 1o. réu demonstrar maior preocupação com os passageiros. Verifico pela documentação 09/10, anexada à contestação do 1o. réu, que somente lhe foi exigido o passaporte brasileiro e o visto americano (US Visa Number). Ressalto que embora o documento esteja redigido em língua estrangeira, siglas de países são internacionais, assim como números.\r\n\r\nA partir destes documentos, percebe-se que em nenhum momento o visto canadense foi exigido do autor, especialmente, por quem, no caso, tinha a informação exata acerca da sua exigência, não apenas para descer na Ilha Victoria, mas para o efetivo embarque no navio, ainda em águas americanas.\r\n\r\nPortanto, entendo que o autor cumpriu toda a formalidade burocrática quando da compra do pacote ao fornecer todos os dados que lhe foram solicitados. Cabia ao 1o. réu, ao vender e confirmar o pacote informá-lo sobre a exigência do visto canadense, pois como dito, tem o dever de informação. E se não o fez quando deveria, omitindo informação relevante para a fruição do produto, merece ser responsabilizado.\r\n\r\nPela documentação de fls. 27/31, fica evidenciado que o evento sofrido já é considerado corriqueiro. E nem por isso houve tentativa de solucionar/minimizar os transtornos doravante decorrentes ou mesmo, e mais importante para a hipótese em tela, de se evitá-lo ainda quando o passageiro se encontrava no Brasil. Isso porque a \"solução\" oferecida quando da frustração era inviável: embarcar no navio no primeiro porto de escala, em Juneau depois de tirado o visto canadense via Consulado do Canadá em Seattle, que exigia documentos impossíveis de a autora apresentar naquela oportunidade, como o registro de propriedade de algum imóvel no Brasil.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste aos argumentos defensivos ventilados pelo 2o. réu. Malgrado alegue que providenciar a documentação exigida é responsabilidade do passageiro, evidentemente, deve o passageiro, antes, saber qual a documentação necessária a fim de providenciá-la. Claro está que uma vez informado que há, por exemplo, a necessidade de visto americano, passa a ser ônus providenciá-lo tempestivamente, correndo por sua conta os custos para sua obtenção. Se o passageiro é informado que o visto canadense é exigido quando da descida na Ilha Victoria, torna-se ônus seu a obtenção para o desembarque na ilha, se assim lhe aprouver, correndo o risco de ser impedido de descer, se não apresentá-lo, tal qual ocorreu com a sócia do 2o. réu.\r\n\r\nÉ descabido querer que o passageiro adivinhe. Registro que O DEVER DE INFORMAÇÀO É DO FORNECEDOR DO PRODUTO e, portanto, alegar que é da responsabilidade do consumidor deste produto buscar informação é obsceno. Essa é a inteligência do Código de Defesa do Consumidor que assim regulou, visto que É O FORNECEDOR QUEM DETÉM TODA A INFORMAÇÀO NECESSÁRIA AO USO DO PRODUTO E OS RISCOS QUE POSSAM APRESENTAR.\r\n\r\nTermos em que, incabível a tentativa de ambos os réus de TRANSFERIR UMA RESPONSABILIDADE SUA, RECTIUS, UM DEVER SEU, QUAL SEJA, O DE INFORMAÇÀO, AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nConfigurado, pois, o fato do produto, passo a analise dos demais elementos:\r\n\r\nPresente o dano material. Claro está que se o autor pagou por um produto, sendo impedido de usá-lo por fato a ele inimputável, procedente a repetição da quantia paga, sob pena de locupletamento. Compulsando os autos, observo que os danos materiais estão comprovados pelos documentos de fls. 13, 15 e 48/53. Pelo fato de a quantia referente ao cruzeiro ser repassada do 2o. réu para o 1o., o pedido deve proceder no tocante a este. Lembro, novamente, que independe da língua, números, siglas e nomes próprios são internacionais, dispensando-se a tradução juramentada.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual (o dever de informação é inerente ao negócio jurídico firmado entre as partes) quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral está presente porque a narrativa trazida pela parte autora em sua inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade. Destarte, resultou dano psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nCompreendo que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último configura o dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No primeiro, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis, mas fazem parte da vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no segundo instituto, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano, que tem sua esfera afetiva, volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pelo autor ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nO autor depois de passar por toda a burocracia do check-in (guichês, raios-X, despacho de bagagem, filas, etc...) e já no momento de \"assegurar\" a cabine, foi impedido de prosseguir. Como se não bastasse, não lhe foi atribuído tratamento cortês, o deixando esperar por horas até que tivesse alguma informação e sem notícias da bagagem. Aduz-se ainda, que ficou totalmente desamparado em território estrangeiro, sem ter sequer aonde ir (sequer tinha reserva de hotel). Importa registrar que nem o Consulado do Brasil estava aberto, pois era dia de domingo. Relatou a filha do autor, em seu depoimento emprestado para estes autos, que chegou a dormir no saguão do aeroporto de Dallas, na sua peregrinação de retorno ao Brasil. Nenhuma assistência lhe foi prestada, sequer disponibilizando transporte para algum lugar (nem que fosse para abrigo de mendigos) o que demonstra desrespeito e indiferença.\r\n\r\nO autor foi hostilizada e deixado desamparado, a mercê de sua própria sorte de encontrar algum lugar para ficar (nem que fosse num abrigo de mendigos), em território estrangeiro, onde não se fala Português.\r\n\r\nAs fotografias juntadas e o depoimento prestado pela filha do autor em AIJ demonstram que o constrangimento por ele passado foge ao que razoavelmente se tolera de um descumprimento contratual.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Para a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nObservando a extensão do dano, a idade do autor, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica dos réus, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia demandada pela autora, pelo o que arbitro em R$ 8.500,00.\r\n\r\nAtente-se para a solidariedade instituída em lei, na forma do parágrafo único do art. 7o. c.c o §3o. do art. 25, ambos da Lei 8078/90 e do art. 265, do Código Civil/02. \r\n\r\nPor fim, lembro que a relação interna formada entre os réus deve ser resolvida entre estes, sendo inoponível e irrelevante à autora quando os e-mails trocados entre os réus foram passados ou o que um réu informou ao outro. Afeta à autora apenas o feixe externo de tal relação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1o. réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.025,12, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do pagamento indevido, em 10/4/2007 (fls. 15), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambos os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.004616-6 - Sylvia Helena Vidal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência suscitada pelo 2o. réu. Às fls. 09/10, é possível verificar que a soma dos pedidos indenizatórios aos danos materiais e morais não ultrapassam o valor máximo da alçada. Acrescente-se que a autora pugna pela condenação solidária ou individual, ficando explícito o caráter alternativo e não o cumulativo.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) desta relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Dito instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência de verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, notadamente em razão dos documentos de fls. 18/21 e 23/26, em consonância com as fotografias anexadas e com a prova oral colhida, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de Juízo a ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos e as alegações defensivas apresentadas pelos réus em suas peças de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 12, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva de todos aqueles integrantes da cadeia de fornecimento de determinado produto pelo fato causado por ele. In fine, ressalta o citado artigo a responsabilidade pelo fato decorrente da falha de informação no tocante à utilização do produto fornecido, no caso, o pacote de viagem de cruzeiro internacional.\r\n\r\nSuficiente, então, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta dos fornecedores do produto (ambos os réus) para que esteja caracterizada a responsabilidade civil dos últimos, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 12, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade dos fornecedores quando estes provarem que não colocaram o produto no mercado, que defeito inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram comprovadas nos autos, conforme se verá a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que resta incontroverso que a autora fora impedida de embarcar no navio da linha NCL, rumo ao Alasca, ainda no porto de Seattle, em virtude da exigência do visto canadense. Relata a autora que apenas a cópia do visto americano lhe foi exigida, ou seja, que em momento algum durante a venda do produto lhe foi informado que o visto canadense seria condição sine qua non para o embarque no navio. \r\n\r\nNesse diapasão, importa consignar que é do conhecimento do Juízo que as descidas aos portos de escala são opcionais, podendo a pessoa permanecer no navio. \r\n\r\nAliás, esclarecedor o depoimento trazido à colação, prestado pela sócia do 2o. réu nos autos do processo no 4618-0/07, cuja causa de pedir, idêntica a deste feita, foi enfrentada por este mesmo Juízo, ao informar o constrangimento suportado por ela, quando passou por situação semelhante à da autora:\r\n\r\n\"Esclareceu que se sentiu uma presidiária dentro do navio\" (...) \"Sentiu a questão humana da autora porque quando ficou \"barrada\" no navio nem comida tinha.\" (...) \"Apenas ressaltou que não foi tão trágico como da autora, porque no seu caso, consegui (sic) embarcar no navio sem o visto, ficando \"barrada\" tão somente na ilha.\"\r\n\r\nDa prova emprestada, destaco também as seguintes passagens:\r\n\r\n\"O motivo principal para a negativa do embarque não era o fato de o navio passar por águas internacionais, mas sim ser a ilha Vitória parte do roteiro\".\r\n\r\nA conclusão da sócia do 2o. réu se dá porque, consoante os relatos, fez o cruzeiro da linha Princess para o Alasca, embarcando sem o visto canadense, sendo impedida apenas de descer na Ilha Victoria, pelas autoridades canadenses.\r\n\r\nE continua:\r\n\r\n\"(...) existe uma confusão de títulos: que ao invés de chamar de Canadá, chamam de \"British Columbia\", aludindo a sócia à Ilha Victoria.\r\n\r\n\"Que cruzeiro para o Alasca \"é para o Alasca\"', que é Estados Unidos. Todavia, aquela região da Ilha Vitória é canadense, embora chamada de \"British Columbia\"\".\r\n\r\n\"Que é a ilha que causa confusão. Que o cruzeiro não deveria ter o nome Alasca, e sim \"Alasca e Canadá\".\r\n\r\nNaqueles autos, foi verificado que a prova produzida a partir do depoimento prestado pela sócia do 2o. réu, Sra. Mariângela, foi ao encontro da documentação juntada pela autora em AIJ, ou seja, o livro publicitário do 1o. réu, Freestyle Cruising.\r\n\r\nObservei que o roteiro adquirido pela autora (7 dias do Norwegian Pearl, de Seattle a Glacier Bay) informava a passagem pela Ilha Victoria, British Columbia, sem qualquer menção ao Canadá. Transcrevo:\r\n\r\n\"Tenho que a prova oral colhida a partir do depoimento prestado pela sócia do 2o. réu, Sra. Mariângela, vai ao encontro da documentação juntada pela autora em AIJ, ou seja, o livro publicitário do 1o. réu, Freestyle Cruising, fls. 29.\r\n\r\nObservo que o roteiro adquirido pela autora (7 dias do Norwegian Pearl, de Seattle a Glacier Bay) informava a passagem pela Victoria, British Columbia, sem qualquer menção ao Canadá. \r\n\r\nRepiso: em nenhum momento a publicidade de fls. 28/29 sequer menciona a palavra \"Canadá\", quiçá as exigências feitas pelo Governo Canadense no que tange os passageiros do Norwegian Pearl. Tampouco, a Ilha Victoria não é mostrada nos gráficos de quaisquer dos três itinerários de quaisquer dos três navios que fazem a rota para o Alasca (Norwegian Star, Norwegian Sun e Norwegian Pearl), cingindo-se à costa norte-americana.\"\r\n\r\nRepiso: em nenhum momento a publicidade de fls. 28/29 daqueles autos sequer menciona a palavra \"Canadá\", quiçá as exigências feitas pelo Governo Canadense no que tange os passageiros do Norwegian Pearl. Tampouco, a Ilha Victoria não é mostrada nos gráficos de quaisquer dos três itinerários de quaisquer dos três navios que fazem a rota para o Alasca (Norwegian Star, Norwegian Sun e Norwegian Pearl), cingindo-se à costa norte-americana.\r\n\r\nNão há lugar a dúvidas, pois, que a sócia do 2o. réu estava certa ao afirmar que o cruzeiro comprado pela autora, desde o seu título \"Alasca com a NCL\" até o seu próprio itinerário, não traz informações claras, precisas e adequadas, dando margens a confusões por parte dos passageiros. Fica gritante, pois, a inobservância dos arts. 6o., III; 12, caput, in fine e 31, todos da Lei 8078/90, este último, in literis:\r\n\r\nArt. 31. A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço,garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à as'de e segurança dos consumidores.\r\n\r\nOutrossim, tenho que se de fato a autora sabia que a Ilha Victoria é canadense, confiou na única informação a ela passada, no tocante à exigência tão somente do visto americano. Nenhuma outra informação acerca da exigência do visto canadense foi transmitida, pelo o que, no entendimento da autora, se não lhe interessava o desembarque na Ilha Victoria, poderia quedar-se no navio, como sói acontecer.\r\n\r\nRegistro que a trágica situação passada pela sócia do 2o. réu, relatada em AIJ, fora contada à filha da autora no telefonema de 24/4/2007. Informou a filha da autora, no depoimento colhido naqueles autos, cuja sentença é parte integrante desta, que chegou a ligar para a Sra. Ada, conforme recomendado, para ter informações sobre o visto canadense e sobre o desembarque na Ilha Victoria, equivocada, porém.\r\n\r\nDescabida a tese de defesa do 1o. réu. Ocorre que ao vender o produto \"pacote de viagem\" passa a ser responsável pelas informações adequadas, claras e precisas sobre a sua fruição e riscos. O fato de ter ou não ingerência sobre o procedimento adotado pela NCL é irrelevante para o deslinde do conflito, até porque se tivesse veiculado publicidade adequada, clara e precisa, se tivesse passado à autora todas as informações necessárias e pertinentes, teria evitado o ocorrido. E mais: fica explícita sua participação no negócio jurídico celebrado a partir dos documentos acostados à defesa, notadamente o 04/05 e o 06/07.\r\n\r\nLogo, a tese esboçada pelo 1o. réu não é suficiente para romper o nexo causal. E mais, por ser quem primeiro fornece o produto NCL no Brasil, está no topo da cadeia de fornecimento e circulação deste, não se olvidando a responsabilidade daí inerente. \r\n\r\nDiga-se ainda que muito embora o ocorrido com a autora seja corriqueiro, do que se extrai a partir da documentação de fls. 23/26, nem assim intenta o 1o. réu demonstrar maior preocupação com os passageiros. Verifico pela documentação 09/10, anexada à contestação do 1o. réu, que somente lhe foi exigido o passaporte brasileiro e o visto americano (US Visa Number). Ressalto que embora o documento esteja redigido em língua estrangeira, siglas de países são internacionais, assim como números.\r\n\r\nA partir destes documentos, percebe-se que em nenhum momento o visto canadense foi exigido da autora, especialmente, por quem, no caso, tinha a informação exata acerca da sua exigência, não apenas para descer na Ilha Victoria, mas para o efetivo embarque no navio, ainda em águas americanas.\r\n\r\nPortanto, entendo que a autora cumpriu toda a formalidade burocrática quando da compra do pacote ao fornecer todos os dados que lhe foram solicitados. Cabia ao 1o. réu, ao vender e confirmar o pacote informá-la sobre a exigência do visto canadense, pois como dito, tem o dever de informação. E se não o fez quando deveria, omitindo informação relevante para a fruição do produto, merece ser responsabilizado.\r\n\r\nPela documentação de fls. 23/26, fica evidenciado que o evento sofrido já é considerado corriqueiro. E nem por isso houve tentativa de solucionar/minimizar os transtornos doravante decorrentes ou mesmo, e mais importante para a hipótese em tela, de se evitá-lo ainda quando a passageira se encontrava no Brasil. Isso porque a \"solução\" oferecida quando da frustração era inviável: embarcar no navio no primeiro porto de escala, em Juneau depois de tirado o visto canadense via Consulado do Canadá em Seattle, que exigia documentos impossíveis de a autora apresentar naquela oportunidade, como o registro de propriedade de algum imóvel no Brasil.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste aos argumentos defensivos ventilados pelo 2o. réu. Malgrado alegue que providenciar a documentação exigida é responsabilidade do passageiro, evi dentemente, deve o passageiro, antes, saber qual a documentação necessária a fim de providenciá-la. Claro está que uma vez informado que há, por exemplo, a necessidade de visto americano, passa a ser ônus providenciá-lo tempestivamente, correndo por sua conta os custos para sua obtenção. Se o passageiro é informado que o visto canadense é exigido quando da descida na Ilha Victoria, torna-se ônus seu a obtenção para o desembarque na ilha, se assim lhe aprouver, correndo o risco de ser impedido de descer, se não apresentá-lo, tal qual ocorreu com a sócia do 2o. réu.\r\n\r\nÉ descabido querer que o passageiro adivinhe. Registro que O DEVER DE INFORMAÇÀO É DO FORNECEDOR DO PRODUTO e, portanto, alegar que é da responsabilidade do consumidor deste produto buscar informação é obsceno. Essa é a inteligência do Código de Defesa do Consumidor que assim regulou, visto que É O FORNECEDOR QUEM DETÉM TODA A INFORMAÇÀO NECESSÁRIA AO USO DO PRODUTO E OS RISCOS QUE POSSAM APRESENTAR.\r\n\r\nTermos em que, incabível a tentativa de ambos os réus de TRANSFERIR UMA RESPONSABILIDADE SUA, RECTIUS, UM DEVER SEU, QUAL SEJA, O DE INFORMAÇÀO, AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nConfigurado, pois, o fato do produto, passo a analise dos demais elementos:\r\n\r\nPresente o dano material. Claro está que se a autora pagou por um produto, sendo impedida de usá-lo por fato a ela inimputável, procedente a repetição da quantia paga, sob pena de locupletamento. Compulsando os autos, observo que os danos materiais estão comprovados pelos documentos de fls. 15/16 e 38/39. Pelo fato de a quantia ser repassada do 2o. réu para o 1o., o pedido deve proceder no tocante a este. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual (o dever de informação é inerente ao negócio jurídico firmado entre as partes) quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral está presente porque a narrativa trazida pela parte autora em sua inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade. Destarte, resultou dano psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nCompreendo que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último configura o dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No primeiro, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis, mas fazem parte da vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no segundo instituto, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano, que tem sua esfera afetiva, volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nA autora depois de passar por toda a burocracia do check-in (guichês, raios-X, despacho de bagagem, filas, etc...) e já no momento de \"assegurar\" a cabine, foi impedida de prosseguir. Como se não bastasse, não lhe foi atribuído tratamento cortês, a deixando esperar por horas até que tivesse alguma informação e sem notícias da bagagem. Aduz-se ainda, que ficou totalmente desamparada em território estrangeiro, sem ter sequer aonde ir (sequer tinha reserva de hotel). Importa registrar que nem o Consulado do Brasil estava aberto, pois era dia de domingo. Relatou a filha da autora, em seu depoimento emprestado para estes autos, que chegou a dormir no saguão do aeroporto de Dallas, na sua peregrinação de retorno ao Brasil. Nenhuma assistência lhe foi prestada, sequer disponibilizando transporte para algum lugar (nem que fosse para abrigo de mendigos) o que demonstra desrespeito e indiferença.\r\n\r\nA autora foi hostilizada e deixada desamparada, a mercê de sua própria sorte de encontrar algum lugar para ficar (nem que fosse num abrigo de mendigos), em território estrangeiro, onde não se fala Português.\r\n\r\nAs fotografias juntadas e o depoimento prestado pela filha da autora em AIJ demonstram que o constrangimento por ela passado foge ao que razoavelmente se tolera de um descumprimento contratual.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Para a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nObservando a extensão do dano, a idade da autora, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica dos réus, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia demandada pela autora, pelo o que arbitro em R$ 9.000,00. Registro que também se leva em consideração que a viagem da família era para comemorar o dia das mães (13 de maio de 2007). \r\n\r\nAtente-se para a solidariedade instituída em lei, na forma do parágrafo único do art. 7o. c.c o §3o. do art. 25, ambos da Lei 8078/90 e do art. 265, do Código Civil/02. \r\n\r\nPor fim, lembro que a relação interna formada entre os réus deve ser resolvida entre estes, sendo inoponível e irrelevante à autora quando os e-mails trocados entre os réus foram passados ou o que um réu informou ao outro. Afeta à autora apenas o feixe externo de tal relação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1o. réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.645,46, a título de danos materiais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do pagamento indevido, em 10/4/2007 (fls. 15), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambos os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 9.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.004949-0 - Sinara Lopes da Silva Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro tutela. Redesigno a AIJ para o dia 07/8/07, às 11:45h. Intimem-se, sendo que o réu será por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005044-3 - Luciana Portela Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Lucena de La Roca - OAB RJ121344). X Circo Beto Carrero World. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/09/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005213-0 - Glauciane Paiva Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Telemar S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005229-4 - Alexandre Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Abn Amro Real Cartões de Crédito. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005272-5 - Anna Guasque Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A. Redesigno a audiência para o dia 23/8/07, às 9:45h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005304-3 - Carla Moreira Cooper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005527-1 - Tereza de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005537-4 - Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005541-6 - Célio Eduardo Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005608-1 - Luiz Antonio Nunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295, Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397). X Banco Itaú. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005616-0 - Cloves Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloves Antonio de Souza - OAB RJ122257). X Itália Barra Veículos e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005618-4 - Marcos Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005624-0 - Rosimar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005695-0 - Octavio Cesar Abate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005700-0 - Marta Helena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Wise Up e I. B. L. M- Instituto Brasileiro Linguistico de Madureira LTDA. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005773-5 - Simone de Freitas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005879-0 - Eliana Nunes Gandra Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005882-0 - Giovana Derenzi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005887-9 - Cesar Eduardo dos Santos Bazoli Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ124272). X Gafisa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005904-5 - Rita de Cassia Blank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727, Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Unicard Banco Multiplo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005917-3 - Jennifer da Silva Borges Braguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005929-0 - Sérgio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005933-1 - Jonas Cruz. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005986-0 - Francisca Zilene de Sousa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005990-2 - Auto Mecânica Kades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). X Roberto Bosch LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005996-3 - Juarez Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006052-7 - Claudiana Rocha Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006053-9 - Raimunda Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Gramercy Participações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006059-0 - Cleber de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006081-3 - Roosevelt Kapritchkoff Florim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Suarez Import Comércio Internacional Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006083-7 - Adrenalina Produções Artísticas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Fly Balloon Infláveis Promocionais. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006084-9 - Eduardo João Torres Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006114-3 - Rachel Flaumenhaft de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006184-2 - Cristiane Maria Lacerda Kite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006190-8 - Indiara Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981, Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Casa & Video ). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006193-3 - Cristiany Marques Bastos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). X Oi Tnl Pcs S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006209-3 - Juliana Vieira de Figueiredo e Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vieira de Figueiredo e Faro - OAB RJ131185). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006210-0 - Alexandre Guerra Doederlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006225-1 - Angelo José Vaz Tamiozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Jv Equipamentos Médicos Odontológicos LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006228-7 - Lealiz Fonseca Barroco Bartolomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Vodovoz - OAB RJ092516). X Federal Express Corporation. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006238-0 - Luciana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Tim. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006248-2 - Roberto de Jesus Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006257-3 - Antonio Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Tim Celular S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.006364-4 - César Antônio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.005112-1 - Daniel Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X João Batista de Souza e outro. Fls. 60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002165-9 - Nilton Pereira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Virgílio Alves Barbosa e outro. 1) Fls. 35 - Indefiro.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005902-1 - Paulo César Peixoto de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Condomínio do Edifício Nau da Barra e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 272477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.050540-1 Vítima(s): Alcemar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Elia Maria. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nQuebra Neste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.028452-4 Vítima(s): Robert Lara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Affonso Augusto Canedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065). Autue-se. Designo o dia 29/08/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.054739-0 Vítima(s): Bruno Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Daniel de Almeida Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração, eis que expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nCom razão o Ministério Público.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.082848-0 Vítima(s): Daniel Melo do Nascimento, Israel Melo do Nascimento. X Pedro Antonio de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Autue-se. Designo o dia 22/08/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.203339-5 Vítima(s): Antonio Carlos da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Oscarlino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.056089-8 - Chen Kuo Yi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ145879). X Renato Caravita e outros. FICA DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 29/08/2007 ÀS 14:30. \r\n\r\nId: 272470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.002004-6 - GOTHARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSUE DA SILVA ASSUMPCAO E OUTROS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 29Data da devolução: 26/07/2004FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,32 PARA DAR CUMPRIMENTO AO DEPSACHO DE FLS. 51 ) DIGA A PARTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003330-2 - JULIA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE PINTO ALEXANDRE Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007574-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA CERTIFICO E DOU FE QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM ESTA PETIÇÃO ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002431-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS F. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007909-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA REGINA MOTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incido IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) Sentença: (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003036-6 - MARCIA CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FRANCISCO MACHADO EVANGELHO NETO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito pela perda de interesse processual da Autora, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. O Réu pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitado em julgado, e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.014387-5 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) O PROCESSO A QUE SE REFERE ESTA PETIÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSARIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003025-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PRISCILA ARDELLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO AOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 62,40FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,96FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,96Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005777-8 - TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, ficando, entretanto, suspensa a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos da execução. Após, arquivem-se com baixa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015339-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) OS AUTOS A QUE SE REFEREM ESTA PETIÇÃO ENCONTRAM-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line realizada tão somente em face da parte Ré, no valor de três salários mínimos, haja vista a sucumbência recíproca, e a concessão de gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Restaure-se a baixa. Outrossim, junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, referentes aos honorários advocatícios. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Outrossim, à Ré/Executada para regularizar sua representação, sob pena de invalidade dos atos praticados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, no valor equivalente a R$ 150,00 (3/30 de R$ 1.500,00), bem como ao pagamento de R$ 4,00 pelo preço da passagem, devidamente corrigidos a partir da data do evento (12/04/2006). Condeno-a também ao pagamento de R$ 3.040,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre certidão: ... que a data marcada para oitiva da testemunha LOURINALDO GOMES é 30/10/2007, às 15:30 horas - 1ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU, conforme consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 65, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo constar no que ofício que não foi anexado o citado extrato do Sistema Nacional de Gravames, apesar da expressa menção sua na resposta de fls. 66 e 69, que devem seguir anexas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Indefiro a denunciação, haja vista a ausência de amparo legal para o caso em comento, não compreendendo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 70, do CPC. De qualquer sorte, verifica-se que eventual pretensão indenizatória do Réu sobre o denunciado estaria fulminado pelo advento da prescrição. Outrossim, deve o segundo Réu trazer cópia da declaração oficial de renda para análise do requerimento de gratuidade. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015671-7 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 60,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,06AO REU SOBRE C ERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação da tutela deferida às fls. 21, e condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), pelos respectivos danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN, contados da citação. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.205.008373-0 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004978-2 - IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO DA FE DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BENIGNA CARLOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004709-8 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011081-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MERCEARIA VJ 2740 LTDA ME Despacho:Recebo a emenda de fls. 63/64. Anote-se o correto número do CNPJ do Réu. Outrossim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 62, sob pena de extinção. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100307-1 (10322) - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X OTAVIO NUNES PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Anote-se onde couber. Altere-se o pólo passivo na DRA para constar Espólio de Abrahao Hermano Ribenboim. No mais, requeira o autor o oportuno. Na inércia, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.005915-7 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LUIS HENRIQUE DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam os réus se dão quitação. Se positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor destes. Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de reintegraçãoRegularizadas as custas, cumprido o mandado de fls.161, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005128-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO SABINO RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008140-2 - JACINTHA FONSECA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008764-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) O PROCESSO A QUE SE REFERE ESTA PETIÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSARIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 5421/88 O PROCESSO A QUE SE REFERE ESTA PETIÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSARIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SALVO J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nId: 272873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000023-9 - UBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003641-6 - CORINNA FUGMANN (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X WILLI FUGMANN AO REQUERENTE, FLS. 23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002720-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ZULEIKA GARCIA LYRA AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 45 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.012529-0A - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Junte-se impugnação à execução que consta à contracapa do primeiro volume, à qual confiro efeito suspensivo. 2) Venha pelo impugnante as custas no prazo de cinco dias, pena de inadmissibilidade. 3) Regularizadas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor (para recolher R$ 3,49 + caarj + Fundperj + Fumperj, relativo a deiferença para a expedição dos ofícios - quatro no total). \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002415-1 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FLODUARDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C art.475-J) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003201-0 - FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003324-3 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007139-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLORAL INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), AMANDA Venham as cópias de fls.2/7 para instrução do Mandado de Citação. ( inicial) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O embargante desconhece a mecânica do bloqueio eletrônico, que se dá de forma estanque em relação aos valores encontrados na conta no momento da ordem. As contas não permanecem bloqueadas. No mais, houve depósito em duplicidade que, regularizadas as custas e abatido o valor da multa aplicada na sentença, poderá ser levantado pelo Banco. Embora não se vislumbre omissão de questão relevante, acolho os embargos em termos, para estes esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha pela devedora depósitos dos valores oferecidos, o primeiro em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001251-3 - JOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o montante do débito apontado, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.008764-1 - ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010529-1 - MARIA DE LOURDES SOARES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) As partes (sobre a aproposta de honorários periciais no valor de seis salários mínimos; marcada ainda a perícia para o dia 11/10/07 as 09 hs, na Pça Olavo Bilac (mercado das Flores), 28, s. 1106, Centro: munido o autor dos seguintes documentos: Identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros relativos ao fato). \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA As partes (Perícia adesignada para o dia 04/10/2007 as 10:30hs, na Pça Olavo Bilac (Mercado das Fores), 28, s. 1106, Centro, munido dos documentos: identidade, todas as receitas, exames e outros documentos realacionados ao fato). \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 09 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003414-4 - CELINA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FLS. 56, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001322-2 - MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO), MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Estendo a gratuidade de justiça aos réus.3) No mais, não há preliminares.4) Apesar dos termos da decisão de fl. 73, considerando a versão apresentada por cada uma das partes na inicial e na contestação e que não restou consignado qualquer depoimento por ocasião daquela assentada, tenho que a controvérsia recai justamente em saber se a passagem mostrada nas fotos era de uso comum ou de uso exclusivo da autora, caso em que configuraria a turbação reclamada na inicial.5) Para dirimi-la, defiro unicamente prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.6) Designo AIJ no dia 19/09/2007, às 14h40. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) AO RÉU SOBRE FL. 73 ITEM 2 ( AO REÚ NOMEANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 60 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000320-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO LUCIO REIS ALMEIDA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Ao Dr. Perito para esclarecer se pretende o bloqueio de valores bancários, indicando por planilha o valor de su crédito.2) Fl. 548, a devedora não procedeu ao valor integral do saldo devedor, de R$ 10.179,78 (a dívida total era de R$ 20.317,70). Logo, indefiro.3) No mais, aguarde-se pelo prazo indicado às fls. 549 e conclusos, quando apreciarei suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C ART.475-J) \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Intimado: DANIEL CONATO DANELUZZI DIGA A RÉ SOBRE AS CUSTAS DE FLS. 392 \r\n\r\nProc. 2005.205.000836-1 - HUMBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NA RAZÃO DE 50% \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Fl.147: reitere-se ofício para aquele setor.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 / 10 / 2007 às 14h00. Diligencie-se conforme requerido às fls.142. \r\n\r\nId: 272874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.006749-8 - ORLANDA CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X DELFINO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002227-0 - VANIA CRISTINA PAIVA DE SOUZA X ELIEZER SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Indefiro o pedido, cujo ônus pertence a parte, sendo ainda documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013350-0 - NORMA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X AMNERES SILVA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARILENE LONATO DA SILVA Despacho:Comprove o alegado às fls.19/20 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000024-0 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CLEIDE APARECIDA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA ao requerente sobre cota da fazenda estadual de fl 94 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.006779-4 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X LUCIA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.205.007812-3 - IVO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X VILMA PINHEIRO PATROCINIO ATO ORD. A PARTE REQTE S/O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.205.010471-7 - DERLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE FERREIRA LEITE Decisão:1-Fl.46/47- Indefiro por ora.2-Fl.45- Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fl.71)2-Fls.43/77- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008923-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE DE ANDRADE Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008433-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no Art.791, III do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005062-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.113- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.003178-9 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X GEORGE EL-KHOURI E OUTROS ao autor sobre resposta de ar de fl 70 e 72 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.205.010537-0 - LIDILEA LOBATO RIBEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) CERTIDAÕ: PARA EXPEDIR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA C/CAPA O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:APCJ 0711-2 R$ 31,41; CAARJ R$ 3,14; FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 1,57; E FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,57 = TOTAL R$ 37,69 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça a empresa ré, que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Venha a representação processual da empresa ré, que deverá também apresentar seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.008685-7 - SILVANA SPACCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVETE FERNANDES MACHADO (RJ-059950)) X ELISANGELA SOARES E OUTRO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Esclareça a autora se também pretende a cobrança dos alugueres devidos, emendando a inicial para indicar a cumulação de pedidos e adequar o valor da causa ao somatório de ambos os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008888-0 - NEUZA CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X MARIA JOSÉ COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Esclareça a autora se seu pedido é somente de ação de despejo por falta de pagamento ou está cumulada com cobrança dos alugueres, tendo em vista o pedido de condenação da ré no pagamento dos valores devidos, em caso de não emenda da mora, emendando sua exordial e adeqüando o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.104/108, no que se refere ao pagamento das faturas/duplicatas mercantis indicadas na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil, em favor do Exeqüente, na forma requerida às fls.134/136.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.31/32- Cumpram os autores o item 2 do despacho de fl.28, emendando a inicial para ação de cobrança como requerido à fl.31, mas com observância dos Arts.275, 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9A - MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao impugnante, que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls.465/467- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.205.010960-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOVO CAMPO GRANDE I (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X JAMES JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1600 UFIR-RJ na data do pagamento.2-Expeça-se guia como requerido às fls.147.3-Comprovado o pagamento,intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre honorarios do perito de fl 108 ( 7 sal minimos) \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 166/181, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014297-4 - NEWTON SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A Certidão: Certifico que há custas devidas pero réu. São estas: APCJ 0711-2 R$ 3,49; distribuidor 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,44; sub total R$ 157,42 ; CAARJ R$ 15,74; atos distr. 6002.02696-8 R$ 17,45; Lei 8217/99 3403.14219-8 R$ 3,49; taxa judiciaria R$ 42,59; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 8,74; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 8,74; Total R$ 254,18. \r\n\r\nProc. 2006.205.015669-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.75/76 mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer das hipóteses do Art.535 do CPC, pois na decisão hostilizada já indica a partir de quando iniciou a contagem do prazo para cumprimento da decisão, pelo que mantenho a decisão atacada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008571-3 - SÉRGIO ARAGON CARRASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ANDREIA CARRÊ MONTEIRO (RJ-150645E)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 103,19CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403-06966-3 R$ 117,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002-05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 386,25FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,03FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03TOTAL - R$ 532,753-Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi próxima, indicando quais os defeitos que o veículo adquirido apresentava e onde ocorreram, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004608-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ALCIDES ANTONIO REZENDE Despacho:1-Venham as certidões faltantes, conforme fl.128.2-Oficiem-se aos Bancos Itaú e CEF para que informem o saldo existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2004.205.006235-3 - BIANCA MIE GONCALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEIDE GONCALVES PINTO MONTEIRO À REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI DO IMOVEL E DO DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES À exequente para fornecer as cópias de fls. 44, 45 e 47, a fim de intruir o mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009772-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A À PARTE AUTORA SOBRE FL. 132. \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ATO ORDINAT. AO AUTOR P/MANIFESTAR-SE S/ A CERTIDÃO DO OJA, FL 169 \r\n\r\nProc. 2007.205.007048-5 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls.41/61- À autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006800-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) ATO ORDINATÓRIO: DIGA O AUTOR S/ O DEPÓSITO DE FL. 147, PROCEDIDA PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.205.014926-9 - MARIA ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Diga a ré acerca de fl.44 \r\n\r\nProc. 2007.205.002957-6 - ANTÔNIO CÉSAR CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000115-3 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012710-9 - MONICA DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fl.68- Mantenho a determinação de fl.66, pelas razões já expostas, uma vez que o procedimento sumário tem por escopo primordial a celeridade, a simplificação do rito e a concentração dos atos, que deixaram de ser observados pela autora, por inobservância da norma do Art.277 do CPC, pelo que concedo o prazo derradeiro de 5 dias para a emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004268-0 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.101/102- Ao autor \r\n\r\nId: 272882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.002579-9 - KARINA PEREIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.006055-6 - DOUGLAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X SILVIO CESAR LEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.006771-1 - ANDERSON BRUNIER TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) X JOSE TAVARES DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.010326-2 - AMANDA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.005061-2 - GABRIEL CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X CELSO CYRILLO DO CARMO Decisão: Oficie-se para os descontos das prestações vincendas. As vencidas deverão ser cobradas pelas vias adequadas. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005061-2 - GABRIEL CYRILLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X CELSO CYRILLO DO CARMO Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008958-9 - THAYANA FERRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MAURO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão: Esclareça fls. 141 que, s.m.j., não diz respeito a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007558-4 - JOAO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 43. 2. Dega a parte credora se há débito, trazendo nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.007558-4 - JOAO PEDRO NAZARETH DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009237-5 - AMANDA MARQUES COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LEONARDO DE MOURA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intime(m)-se. O OJA está autorizado a proceder na forma do § 2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011138-2 - THAMIRES AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X BRUNO FREITAS DE SOUZA Decisão:1. Oficie-se como requerido, fazendo constar o prazo de 10 dias para resposta.2. A requerente deverá cumprir integralmente a r. decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.205.011138-2 - THAMIRES AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X BRUNO FREITAS DE SOUZA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004608-2 - KAIO FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X WAGNER ANDRÉ MACHADO BATISTA Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 05, b, considerando a igiualdade constitucional e a idade da esposa. Caso insista no pedido para a esposa do réu, a inicial deverá ser emendada para que a mesma venha constar no polo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004609-4 - ADRIENE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ALCEMIR SILVA Despacho:Venha declaração de que a requerente reside no local informado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004678-1 - VANESSA BORGES DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VALMIR BALBINO DO ROZÁRIO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004801-7 - ISABELLY MARTINS DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOARES DE JESUS PEDRO Despacho:Ao autor sobre fls.14.Venha declaração de que a parte autora reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.205.005110-7 - NATALIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDECIR OLIVEIRA DIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Diga a autora sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.205.005196-0 - GABRIELA VICTÓRIO PEREIRA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JORGE VINÍCIUS DA SILVA MACÁRIO Despacho:Ao autor sobre fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.205.005931-3 - GABRIELA KELLI BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. À requerente sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.006073-0 - EDUARDO JOSÉ DA COSTA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IZAIAS VIDEIRA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o valor da causa. Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006081-9 - AMANDA CAROLINA CAETANO CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO JOÃO CÂNDIDO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006124-1 - ANGELA TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANGELO JOSÉ FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Esclareçam os autores se o pedido é de alimentos provisionais ou alimentos com base na Lei 5478/68, tendo em vista que são de ritos distintos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007941-5 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURÉLIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora quanto aos ganhos do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005340-2 - MARCOS ANTONIO DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JARDECI DA FONSECA SALGADO Despacho:Ao autor sobre fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.205.005892-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X MANOEL FERREIRA Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: cópias das fls.2 e 3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005956-8 - OSMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MIQUELINA MARGARIDA K. MARTINS Decisão:O pedido deduzido é juridicamente impossível.Deve o autor esclarecer o que deseja. Se deseja que a menor seja considerada sua filha, deve ajuizar ação de adoção.Caso deseje simplesmente que a mesma seja considerada sua dependente perante o órgão previdenciário, a ação deve ser proposta junto à Justiça Federal, por ter de ter, como ré, o INSS.Da forma que está, a ação nao poderá prosseguir e será extinta sem julgamento do m,érito.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.011067-5 - JOSE FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-102179E), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Manifeste-se o ilustre advogado que patrocina os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006076-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiçaVenham as assinaturas na inicial com firma reconhecida, conforme determina a Lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.006671-8 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005894-7 - FELIPE FALBO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSILENE SOUZA TELES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GINA GOMES SOUZA TELES (RJ-129864) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA Foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.005214-8 - SUELI SANTANA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SATIRO NELSON DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Ao autor sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.205.005753-5 - MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCELA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.005812-6 - FRANCISCO MANOEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SONIA MARIA FERNANDES AZEREDO Despacho:Ao autor sobre fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal da Separação de Fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.006129-0 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007951-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X EDUARDO PEREIRA NACIF Decisão:A toda evidência, uma cópia da petição inicial referente à ação de divórcio 2007.205.007439-9 foi encaminhada por equívoco ao distribuidor. Portanto, cancele-se-se a distribuição e devolva-se ao advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001651-1 - MARCELLA BORGES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Certifico que está pronto ofício À CEDAE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.008580-6 - PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:À exequente sobre fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.205.007562-3 - SILVIA REGINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000804-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Decisão:Diga o credor se o débito está integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Certifico que está pronto ofício AO HOSPITAL E MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ALESSANDRO GUIMARÃES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte exequente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Venha declaração de que o exequente reside no local informado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005422-4 - TAINA ANTUNES DE SOUZA X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006032-7 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Decisão:Revogo a decisão de fls. 02. Venha o título executivo, já que fls. 10 é apenas o acordo, não constanto a sentença que o homologou.Venha, ainda, comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006188-5 - SULIVAN FERREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X NILTON ALVES LAGOS Despacho:Ao exequente sobre fls.08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002954-0 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLÁUDIO LUIZ ALVES GUEDES Despacho:Certifique-se se o endereço dos autores pertence a esta R.A. Caso positivo, venha o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.205.004676-8 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Despacho:Emende-se a inicial para que o pedido venha de acordo com a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005172-7 - ANNE BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ROGERIO PINTO DA COSTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012645-2 - HELEON DE SOUZA STUTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GEORGETE MARIA DE MEDEIROS STUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006187-3 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X P.B.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.005959-3 - AUREO FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ALDO FURTADO DOURADO Despacho:Ao requerente sobre fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:A fim de sanear o feito, é necessário saber se a prova pericial pode ser produzida, sem o que, o seu deferimento será inútil. Assim, intime-se a autora para que informe a viabilidade de realização de exame de DNA, já que as rés são sobrinhas e residem em outro Estado.Após, conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NELMO DA SILVA RANGEL EXAME DNA DIA 06/11/2007 ÀS 09:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.000491-9 - DIOVANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X ALESSANDRO DA SILVA EXAME DNA DIA 06/11/2007 ÀS 09:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.001833-5 - DARLAM THOMAZ PEREIRA, Assistente: JURANY THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X VICTOR MARCELINO DA COSTA EXAME DNA DIA 20/09/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001672-7 - RAIANE SANTOS FERREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão: \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.007978-6 - CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão: Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.006562-1 - ANTONIO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA PINHO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004679-3 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X FAUSTO CURI VITARI JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fls.24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005840-0 - ADEX-SANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X YASMIM SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003024-4 - ENILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X CRISTIANO MIRANDA GRACINDO MARQUES E OUTRO Certifico que está pronto ofício AO COLÉGIO STA MÔNICA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005270-7 - MARCOS ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MARCIA JOSÉ NUNES DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre fls.26. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005148-0 - ANDERSON DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X ANDERSON DE SOUZ A SOBRINHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Diga o autor sobre fls. 14. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101286-5 (19872) - AURO APARICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X THIAGO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.006254-1 - WESLEY FELISBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEIXEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/08/2007, as 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.010242-3 - PAULO ROBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005772-9 - ROSIVAN DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512)) X JOYCE LEMOS DA MATA Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012692-0 - MARCOS ANTONIO FINAMORO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 21/08/2007, às 15:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.005934-9 - FERNANDA SANTANA CORREA DE LUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X RICAQRDO CUNHA DE LUNA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.18. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005609-7 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA) Certifico que está pronto TERMO CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 272881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007660-8 - EDUARDO PATRICK DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JOSE PATRICK LUNGUINHO FERREIRA A RELATIVAMENTE INCAPAZ DEVE ASSINAR A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008621-3 - GUILHERME FERREIRA BOURQUIGNON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X RAFAEL GASPAR BOURGUIGNON CLIMACO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/11/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005047-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.015285-2 - JOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES (ES-000210A)) X MICHEL SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEe o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aos filhos Michel Souza da Silva e Michele Souza da Silva.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012014-6 - EDNA DE SOUZA GARCIA X ROSANGELA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o estudo social de fls. ______.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003745-7 - LUIZ FELIPE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALTAIR BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005519-8 - EVELYN MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RICARDO ROSANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004680-0 - LEANDRO DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ADRIANA JESUS DE MELLO OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005523-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO DE LUNA FREIRE Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008518-0 - OSMUNDO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MAICON GODINHO DA SILVA Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001443-1 - SANDRA LUCIA MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBSON TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:O pedido de suspensão de pensionamento e modificação de guarda deve ser perfilhado por via ordinária e autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.205.008577-4 - CLÁUDIA LIZANDRA SÉRGIO FONTAINHAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Designo o dia 20/08/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001784-7 (1) - PATRICIA VALERIA RIBEIRO SOUZA LARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ERLON LARA BRANDAO Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2002.205.008234-7 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Data máxima vênia, não é caso de nova publicação, face à renúncia de fls. 85. Esclareça o causídico se continuará no feito. No mais, em prova e conclusos para saneador. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001993-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X ROBERTO BARBOSA ALVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014880-0 - MARCELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fls. 3132 - Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009099-0 - FÁBIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/08/07 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008682-1 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X MARILENE JORDÃO ALMEIDA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010081-7 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.002568-8 - LILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ANDRE LUIZ CASTRO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.001142-4 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 111, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. As custas serão rateadas, face fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.205.007225-0 - ALAN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ALAN MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre proposta de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.205.010022-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO portaria 02/05: AOS INTERESSADOS ACERCA DE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.014987-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"AO AUTOR SOBRE FLS.36/104.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004201-5 - YASMIM MATTOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA Decisão:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004571-3 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SHIRLEY RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006878-8 - VALTEDÁRIO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAMPOS (PB-010140)) X RHAISSA SANTOS DE FARIA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009189-0 - JORGECIMARA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABREAL MOYA), RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA), THAÍS DE FIGUEIREDO MOYA Despacho:Informe a autora se a criança já foi entregue. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006077-7 - ROBSON GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALICE DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012871-9 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 25/10/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001828-3 - JOSE SIMOES DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.000426-0 - NATALINO DE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-101115), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.007877-4 - ROSEMERE MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JAIR CARLOS DOS SANTOS DE PAULA Despacho:Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014849-6 - ANA CLAUDIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004144-3 - CELSO PEREIRA REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CELSO PEREIRA REZENDE Despacho:Fls. 58 - Designo o dia 06/11/07 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Restabeleço os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.205.005606-1 - PRISCILA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X VAGNER PRATA CARVALHO Sentença:Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Diante da manifestação de fls. 27, homologo para os fins do art. 158, parágrafo único do C.P.C., a desistência da ação, quanto a autora Priscila de Jesus Carvalho, e, quanto a esta, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do mesmo Codex... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008574-9 - RODNEI VIANNA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Regularize-se fls. 17/18, reconhecendo as firmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003127-3 - ALEXANDRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Em réplica. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003750-0 - MILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ECLEIA MARIA BASTOS VIEIRA PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005012-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X MARCOS ANTONIO MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Informe a exeqüente o número da conta corrente para fins de pagamento da pensão cobrada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001864-9 - ELIZETE PEREIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X ADELAINE DE SOUZA ALMEIDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000761-1 - ADELINO LUIS VIEIRA, THALISSA VITÓRIA TÁLANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela da menor THALISSA VITÓRIA TÁLANO VIEIRA ao requerente ADELINO LUIS VIEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006047-9 - MARIA IZAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)), CLAUDIA NAIRA NASCIMENTO DOS SANTOS), WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre estudo social. \r\n\r\nId: 272883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PAR. 3 N/F 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.015784-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À defesa para que se manifeste sobre fls. 216. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008516-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:...1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 02/03, bem como o auto de apreensão de fls. 04, fornecem a necessária justa causa. 2 - Designo interrogatório para o dia 01/08/2007, às 13:15 horas....4 - Fls. 38/43 (instruída com os documentos de fls. 44/57): Diga ao Ministério Público quanto ao pedido de liberdade formulado pela defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:Digam as partes, em especial a defesa de JORCILEI, quanto ao teor da certidão supra. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013773-5 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS Ao patrono do réu para fins dp art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) A DEFESA TÉCNICA PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 272878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.005190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X IVISON ALVES FERREIRA JÚNIOR Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.009373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:1 - Cumpra-se.2 - Designo o dia 23/08/2007 , às 13:30 horas, para realização do ato deprecado.3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se.4 - Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 272880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015494/2000 (2000.800.065911-5) - Cristiane Martins Chelucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Sticks Eventos S/c. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Scotton Sebe - OAB SP182347). Indefiro, eis que já há bens penhorados. Oficie-se ao i. Juízo Deprecado atendendo-se ao requerido às fls. 126. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. Esclareça-se a parte face à certidão de fls. 154. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.165492-6 - Valdir Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Sr. Edmilson. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.076486-9 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos de declaração de fls. 181v, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Inicie-se nova execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.131634-0 - Rosilda dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Esclareça-se eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\n002193/2002 (2002.800.142215-2) - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, Simone Maria Faria Duarte - OAB RJ145827E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Cozibela Decorações LTDA. Trata-se de ação de responsabilidade civil já em fase de execução sendo que, a executada não mais se encontra em seu endereço, razão pela qual requer o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica desta. \r\n\r\nResta nos autos a comprovação de que a executada está inativa, conforme se observa no documento de fls. 31 verso.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos demonstram que a sociedade comercial desapareceu sem promover os necessários registros, o que caracteriza a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nIntimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129060-2 - Gleydenaldo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965, Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). fLS. 140: 1) E. mandado de pagamento a favor do autor no valor de R$ 4.092,43. 2) E. mandado de pagamento a favor da patrona que subscreve o recurso (contra-razões) - procuração de fls. 80 - no valor de R$ 818,49. 3) Após a transferência do valor referente às custas, e. mandado de levantamento a favor da ré-embargante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003844-0 - José Domingos da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neivaldo Santos da Silva - OAB RJ138278E, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aleixo Rodrigues - OAB RJ144100E, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Fls. 81 - Complemente-se o depósito, eis que feito a menor. \r\n\r\nProc. 2004.800.164503-0 - Waldir Alves Barreto. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Aos interessados sobre resposta, digo, cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.164970-9 - Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - Primo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Credicard Admn. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 166 e v. \r\n\r\nProc. 2005.800.029418-5 - Helio Brasil. X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Aos interessados sobre resposta da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.108770-9 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644). X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.142398-9 - Josias Ribeiro. X Cred-fé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Aos interessados sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.046409-3 - Nelson Jose Cupertino Gonçalves e outro. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). .Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de execução, cuja tentativa de localização de bens penhoráveis restou infrutífera. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte credora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053219-0 - Renan Almir Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107634-9 - Clovis Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Junte-se. Reconsidero fls. 91. Razão assiste ao réu, eis que o trânsito em julgado se deu em 01/12/06, conforme fls. 60v, sendo que o depósito foi realizado uma semana após fls. 65, razão pela qual não há multa prevista no asrt. 475-J do CPC. Desta forma, venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. Cancele-se e recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144712-1 - Ana Paula Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre fls. 155, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152896-0 - Edmarta Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro. À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - Leonardo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155602-5 - Maria da Graça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171346-5 - Andrea da Conceição do Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175360-8 - Rafael Bicalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.214218-4 - Daniele de Oliveira Franco Acuña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Pedro de Lima Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 Às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - Sandra Neves Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Qualitas Qualificação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Senne Martins - OAB SP177688, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012316-4 - Joaquim Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019694-5 - Vanderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Tim Celular S/A. À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - Onildo Barbosa Buas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Proceda-se à penhora on line (R$ 650,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.035013-2 - Andre Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.050790-2 - Maria Celeste Zaranza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove-se o pagamento das contas deste ano. \r\n\r\nProc. 2007.800.054269-0 - Verônica Périssè Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056942-7 - Selma Regina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.062448-7 - Elizabete Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074849-8 - Alessandra Britto Hernandes. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos de declaração de fls. 65/66, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090220-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Emende o(a) autor(a) a inicial, face ao teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95, eis que não cabe o pedido de exibição de documentos em Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.104062-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover face às fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037638-7 - Uriel José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Andreia Jeean da Fonseca - OAB RJ120098E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Zesp Empreedimento Imobiliários Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). 1) Indefiro por falta de amparo legal. 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - Maria Vitoria Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Predial Oeste Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Face ao pedido de fls. 122, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.121392-2 - Claudio Fernandes Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Face à certidão supra, mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041604-9 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049251-9 - Izaura Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Proceda-se à penhora on line (R$ 815,44). \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.157606-1 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - Maria Thereza Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Int-se a ré para cumprir com sua obrigação de fazer. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179966-9 - Marcos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). 1) Cumpra-se v. acórdão. À parte autora sobre fls. 155, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185622-7 - Maria Aparecida de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Unimed-rio Coop de Trabalho Medico (unimed-rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Cumpra-se v. acõrdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - Luciana Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X V. D. M Telecomunicações LTDA (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205260-2 - Sueli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibi Cred - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208774-4 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Jose Renato de Martins. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a R$ 2.700,00, demonstrando, assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013833-7 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Castanheiro da Purificação - OAB RJ091140). Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.027525-0 - Clauson Alex Felix Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.030104-2 - Andre Luis Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Sendas S/A e outro. À parte autora sobre fls. 61/78, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032836-9 - Myltes Sicurella de Olveira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042188-6 - Jorge Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Bb Seguros (brasiil Veiculos Companhia de Seguros ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061615-6 - Claudia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Pj & Mota Imoveis. Indefiro o pedido de revelia, eis que o advogado só é indispensável na AIJ. Designe-se AIJ. Int-se, inclusive a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.065047-4 - Luiz Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578). X Viação União LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - Elisangela Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - Ednaldo de Jesus Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Sulamerica Seguradora. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/09/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080698-0 - Cristiano Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Retire-se o feito de paula. Venha o acordo em original. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014815/2000 (2000.800.066494-9) - Rosimere Nascimento Correia. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nId: 272536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.047944-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Kalinda Brasil Locação Trensportes e Turismo LTDA. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066121-6 - Carbolar Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Fernando C de Souza. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066128-9 - Carbolar Oeste Ineção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Adriana Cardoso Canabrava. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092129-9 - Samuel Sergio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Banco Itau Banerj S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106983-9 - Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.176534-7 - Dilva de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.023212-1 - Simão Pedro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061195-8 - Renata Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Alphadecor Com. e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.088030-1 - Carlos Eduardo de Assis Trindade. X Centro de Formação Oat de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093160-6 - Edila Marta Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100176-3 - Rogéria Saraiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114423-9 - Rogerio Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126079-3 - Marlene Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062). Ao réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159612-6 - Maria de Lourdes Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X TELERJ CELULAR S.A.. Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.165248-8 - Cristiano Viana Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a 5ª parte ré (OI TNL PCS S/A) a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 114/116, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165396-1 - Jocicler Alicio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175386-4 - Gilson Rios. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intime-se na forma do art 475-J do CPC, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.196524-7 - Maozart Bordallo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000354-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.000356-0 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000358-4 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.000364-0 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.014434-9 - Agenora Aparecida dos Santos da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04 .\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.015611-0 - Marcelo Mateini Volpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - Luciana Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028719-7 - Paulo Francisco de Sousa. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designado o dia 16/10/2007, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035547-6 - Luis Otavio da Rocha Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043077-2 - Conceição Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \"Ao autor para providenciar cópias da inicial, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052231-9 - Rosalia Santana Cezilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Universidade Corporativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052805-0 - Jorgina Raimunda de Lima Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.094918-2 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Itaú (banerj). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.033671-2 - Claudia Maria Rocha Faria Fortuna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Audi - OAB RJ019207). X Alexandre Segundo Japiassú de Araujo e outro. Tendo em vista a certidão de fls 61, intime-se a exequente para fornecer os endereços dias executados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051448-0 - Sergio Waltz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 12/09/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - Andre Luiz Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Biplan - Brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.170814-5 - Sulllamith Pereira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018796-6 - Ricardo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 453 do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106588-1 - Sm Campo Grande Pensão LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X Cia. Ultragaz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086). Vistos, etc. Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Assim, passo a decidir. Tendo em vista que o documento apresentado à fl. 22 não comprova ser a parte autora microempresa (o art. 38 da Lei n°. 9.841/99 preceitua que \"aplica-se às microempresas o disposto no § 1°. do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, passando essas empresas, assim como as pessoas físicas capazes, a serem admitidas a proporem ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas\") nem pessoa física capaz, não pode ela propor ação perante o Juizado Especial Cível. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa \"ad causam\". Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126127-0 - Delson Andre Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Flavio de Oliveira Macahiba Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"Ao autor para providenciar cópia da inicial urgente.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150169-3 - Adriana Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207159-1 - Jose de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designado o dia 11/09/2007, às 15:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216999-2 - Leonir Renato Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.072878-5 - Silvana dos Santos Ranquine da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). 1- Retire-se o feito de pauta. 2-HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes extrajudicialmente. Após cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nId: 272632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001836-5 - MARIA NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JUSTINIANO DE JESUS Despacho:FLS. 153 - DEFIRO, DEVENDO CONSTAR NO ALVARÁ A OBSERVAÇÃO DE QUE O ALVARÁ ANTERIOR, QUE RECEBEU O PROTOCOLO Nº 67422/492/2007 RECEBIDO EM 10/01/07 (FLS. 149), DEVERÁ SER DESCONSIDERADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007951-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERGSON MARQUES MOREIRA AO AUTOR PARA LEVAR A CARTA PRECATÓRIA EM MÃOS OU RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A COMARCA DE MANAUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000901-3 (17874) - ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 415/427, PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO DO RÉU, EIS QUE NÃO ATENDE A QUALQUER DESPACHO PROFERIDO NESTES AUTOS, CERTIFICANDO. 2. APRESENTE O RÉU A PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EMF AVOR DO SR. PERITO, DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. APÓS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, EM CUMPRIMENTO AO ÍTEM 2 DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475 J. \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:FLS 265 V° - INTIME-SE O MUNICÍPIO. FLS 201 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2002.207.000924-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 783/784 - AO(S) INTERESSADO(S) (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS Despacho:FLS. 124 - DEFIRO AO PATRONO DO 3º RÉU O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. CITEM-SE O 1º E 2º RÉUS NO ENDEREÇO CONSTANTE NA ATA DE FLS. 124, PARA COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NA ATA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _228, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 174 , PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 56 - O AUTOR DEVERÁ, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS DILIGENCIAR A RESPEITO DA ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS RÉUS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANSIMAR DO NASCIMENTO MENDONÇA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004990-6 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), Fiador: MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE), Fiador: PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO ÁS FLS. 319/327. ARBITRO EM 2,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL PENHORADO, A COMISSÃO DO SR. LEILOEIRO. I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O LEILÃO E COMISSÃO DO LEILOEIRO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000735-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ATTILIO DE CARVALHO PIERRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel, fixando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, com a condenação do réu na custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada, entretanto, a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos da declaração de rendimentos apresentada pelo réu. (ver sentença de fls. 56/59) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 70/87 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:FLS. 20/25 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 105, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006307-5 - MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:1. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 129/130. 2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO...DEFIRO PROVA PERICIAL, INDICANDO PARA O ENCARGO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL. 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PROPOR SEUS HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE AS PARTES A, QUERENDO, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E ORAL, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO EM PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, MESMO PRAZO EM QUE DEVEM SER APRESENTADOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2007, ÁS 14:30HS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE E A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. (VER DECISÃO DE FLS. 166) \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) INTIME-SE A AUTORA CONFORME REQUERIDO ( PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DESTA VARA CÍVEL NO DIA 22 DE AGOSTO ÀS 13 HORAS, PARA FORNECIMENTO DOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS , PORTANDO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001380-1 - RAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA em favor da meação de herdeiros identificados nas fls 02/03.Plano de Partilha nas fls 132-133.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 134), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 132-133 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2004.207.005510-0 - EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUAN ALFREDO FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 23/27 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 85) \r\n\r\nProc. 2005.207.004474-8 - MARIA DE FÁTIMA AMIUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)), Interessado: MARCELA MARQUES SANTIAGO, Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X NILTON ROMERO SANTIAGO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 157 - Vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, BEM COMO O PEDIDO DE LIMINAR...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. (VER DECISÃO DE FLS. 71/71V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007843-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUBAN IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA CHIARONI (SP-207557) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 145 (AS CUSTAS DE FLS. 144 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE EM RELAÇÃO AOS CAMPOS 13 E 27, SENDO O CORRETO: CAMPO 13 - AEVC; CAMPO 27 - CONTA 0702-1) \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002291-5 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA A AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 18/19 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 315 E 321. INTIME-SE, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FLS. 176 - NÃO CABE À PERÍCIA ATUARIAL ESCLARECER QUANTO AOS EFEITOS MORAIS DOS ATOS PRATICADOS PELA EMPRESA RÉ. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTROS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000887-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE PAULO DA SILVA Despacho:FLS. 92 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.002741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003452-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 29/08;07, ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007748-1 - MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:...Pelo exposto, na esteira dos entendimentos já consolidados e considerando ainda que a prescrição qüinqüenal não atinge o fundo de direito, mas tão-somente as prestações vencidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover o regular reajuste da RMI, adotando-se o índice de 36,67% de fevereiro de 1994 e somente após realizar a transformação para URV, com reflexo nas parcelas mensais vencidas, condenando-se o réu a pagar as diferenças pertinentes, observado o limite temporal de prescrição qüinqüenal, com juros legais e correção monetária a contar de cada parcela. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 70/77) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.000058-2 (8974) - FRANCISCO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO (RJ-087135), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro a propriedade do autor, havida por usucapião, sobre o imóvel designado lote 08 e benfeitorias construídas, situado na esquina da Rua Arriba com a Estrada do Galeão, com 15,50 m de frente em curva subordinada a um raio de 10,00 m, concordando com o alinhamento da Rua Arriba e Estrada do Galeão, 19,00 m de fundos, confrontando com o lote 09, prometido a José Fernandes Bastos, 27,30m à direita pela Rua Arriba e, 33,00m à esquerda, com área de 450,00m², cuja descrição e características acima constantes integram este dispositivo. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu. (ver sentença de fls. 273/278) \r\n\r\nId: 272890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004000-9 - ALZIRA MOREIRA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X BELMIRA MOREIRA MONTEIRO PACHECO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.003368-8 - RENÊ ROSA MACIEL X GLEBA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Sentença: Trata-se de Testamento deixado por Gleba Guimarães da Silva e cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro em primeiro lugar por ela indicado nas declarações de última vontade. O instrumento do Testamento se acha acostado às fls. 10/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento na forma da promoção de fls. 19. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Gleba Gimarães da Silva, lavrado no 24º Ofício de Notas, folhas 69, do Livro 3025, em 05/09/84, nomeando como testamenteiro e inventariante Renê Rosa Maciel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004042-5 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X Testador: JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.207.007896-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JEISON CLARIANO SILVA COSTA E OUTRO ao autor sobre certidão negativa de fls. 96 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007604-0 - LUIZ OTAVIO LUCIO X PERCILIANA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) ao requerente para levar autos à FE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001158-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002948-3 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ALMIR DA COSTA SIMAS Despacho:Traga o patrono do autor o endereço atualizada de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001057-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARAY DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004238-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO Decisão: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002883-8 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.002830-7 - VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102 (depósito judicial) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004742-2 - LEONOR TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X SANDRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:Vistos etc. O exequente, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 91. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000894-3 - ESPOLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X HERMES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO Despacho:Face o que consta na inicial, notifique-se o ocupante do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Revendo os autos verifiquei que foi expedida carta precatória para avaliação e alienação do bem penhorado, conforme a decisão proferida às fls 215, no entanto a carta precatória foi devolvida sem o seu integral cumprimento. O Juízo deprecado é o competente para resolver as impugnações sobre a avaliação do bem, pelo que CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar o desentranhamento das respectivas cartas precatórias e sua devolução ao Juízo Deprecado de modo que sejam integralmente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2004.207.005566-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Após o cumprimento da decisão de fls. 114, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.000583-6 - JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X HUDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) ao exequente sobre depósito de fls. 97 no valor de R$ 15.000,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO Decisão: Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003997-8 - CARMEM MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.000658-8 - FLYONE SERVICOES AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VARIGLOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 348/349 (calculo do contador) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001863-0 - CAROLINA APARECIDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X YVALDO GIUNTA FILHO Despacho:Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.207.006511-4 - ZAIDA ROQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ROSA PINTO DE OLIVEIRA LEAL FLS. 67, AOS INTERESSADOS (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho: 1)Fls. 144/149: digam os demais herdeiros; 2)Expeçam-se ofícios ao Banco Itaú e à COMPED, este último, para que apresente por ora o contrato de locação do estacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.001077-9 - ROSIMÉRI COUTO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUCRÉCIA COUTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005097-9 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LUIZ PEDRO DARIO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Fls. 53. Defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: 1)Deixo de conceder o pedido de Tutela Antecipada por ora; 2)Especifiquem provas, justificando-as; 3)Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos e a prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 18 /09 /2007 às 14:00horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007131-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MARIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:A parte executada instada a depositar o valor cuja guia requereu, efetuou o depósito, razão pela qual deixo de condená-la na litigância de má-fé. Tendo em vista que requereu o prosseguimento da execução, traga a exequente a planilha do restante devido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000631-2 - DÉBORA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X OS ESBULHADORES Decisão:Ao MP como determinado em assentada. Após voltem para análise sobre a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS ao autor sobre certidão parcialmente cumprida de fls. 27 verso \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na deisgnação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006485-1 - CARLO FELIPPE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 86: defiro. Dê-se vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) ao autor sobre contestação de fls. 66 bem como de fls. 90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão: Defiro JG à segunda ré. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito e nele será examinada. A alegação de prescrição de parte da pretensão também será apreciada na Sentença.Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas e nomeio perito do Juízo o Sr.Mauricio Caetando, com telefone e endereço conhecidos pelo cartório. Intime-se para proposta de honorários.A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nId: 272897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000024-3 - MARCIO JOSE MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ELENILDE FELICIANO Decisão:Acolho a promoção do MP para determinar a expedição de alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1986.207.000565-6 - M.S.F. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Atenda-se ao MP (Informe o alimentante a sua matrícula como funcionário público estadual). \r\n\r\nProc. 1987.207.000027-2 - SHEILA VIALLE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARA'UJO (RJ-033725), Dr(a). SYLVIO FELLIPE SANTIAGO (RJ-039943)) X JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.207.000760-0 - MAGNO EDUARDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) \" AO ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.001877-0 (9632) - MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630) Decisão:Fl 46 - Defiro os requerimentos. \r\n\r\nProc. 1999.207.004475-1 (15841) - LUCAS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X FRANCISCO SILVESTRE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 67/69 \r\n\r\nProc. 2002.207.002538-2 - NELCINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JORGE LUCIO FORTES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002604-0 - MATHEUS SOUSA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X ALEXANDRE SANT'ANNA DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 21/22, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002716-0 - ANNA CAROLINA CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 17/18, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, com exclusão da cláusula IV, referente ao plano de saúde, uma vez que a avó paterna não é parte no presente feito.Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Providencie o cartório às diligências cabíveis, oficiando-se, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002888-7 - SAMARA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIO VELLOSO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta bancária.Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 80% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 11/09/07 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003029-8 - EVELYN PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X EDVALDO ALVES DE ARAUJO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 79/80, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.003918-6 - ROSANA BREIA VITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Decisão:Diante dos fatos alegados na contestação de fl 24 e seguintes e considerando que o alimentando Rafael encontra-se sob a guarda do genitor, conforme documento acostado à fl 27, reconsidero a decisão de fl 19 e fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, cabendo à 1ª autora cinco por cento e ao filho Lucas quinze por cento do valor fixado, devendo a quantia ser depositada na conta corrente da RL, informada na inicial. Oficie-se para implemento.Proceda-se ao apensamento das ações 2007.207.004378-5 e 2007.207.002646-5 a este feito, abrindo-se conclusão naqueles. \r\n\r\nProc. 2007.207.004555-1 - LETÍCIA MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EDUARDO PINHEIRO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o reconhecimento de firma da assinatura de fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003056-0 - WANIUS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004676-0 - SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:... Isto posto, pelo que consta nos autos e ante a fundamentação encimada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC; em conseqüência, revogo a decisão de fl 36 e verso, que fixou pensão alimentícia à autora, pois ausentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, isso após a análise detida das provas.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, ficando a sucumbência suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se, imediatamente, ao órgão pagador do Réu para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO Decisão:Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Despacho:O ex-cônjuge varão deverá regularizar a situação do imóvel junto ao RGI, administrativamente, transferindo-o para o seu nome, posto que na certidão de ônus reais adunada á fl 113 não consta como proprietário, para só após ser expedida carta de sentença imobiliária em favor do ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2005.207.007492-3 - ELAINE SANTOS SPINDOLA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:Acolho a promoção do MP, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000765-3 - IVAN BRAZ ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório, o acordo de fls 02/05 e 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.004517-4 - EDUARDO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X KARLA FERNANDES PARGA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao autor sobre promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.004157-9 - MARIA JOSÉ SOUSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON SARINHO DE ARRUDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta na peça Inicial... \r\n\r\nProc. 2007.207.001937-0 - SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARIA HILZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Venha aos autos o comprovante de residência do autor e as declarações, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Atenda a autora à promoção retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007355-4 - ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3A - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:1) Fl 112 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo.2) Em seguida, diga a Embargada/exeqüente.3) Após, ao MP.4) Por fim, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003793-0 - KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOAO NUNES BARBOSA NETO aos interessados sobre ofício da receita federal \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRAM OS EXEQUENTES O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007609-4 - YURI MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649)) X MARCELO SOARES SANT'ANA Atualize-se a planilha de débito para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2004.207.003777-7 - JULIA OLIVEIRA DE ASSIS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ANTONIO DE PADUA DE ASSIS BEZERRA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.004793-0 - CAIO GUINARD DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GERSON DE ARAUJO GAMA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004960-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RONALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006685-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X R.B.S. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo. 2) Ao Apelado. 3) Em seguida, ao MP. 4) Por fim, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005454-9 - YURI MENESES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Decisão:Acolho a promoção ministerial, como razão de decidir. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se aos orgãos cabíveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA Venha aos autos os documentos de identificação da autora e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença:... Isto posto, ante o que consta nos autos e em função da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARINA TAVARES GOMES Ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6 - LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER Despacho:Redesigno a audiência marcada à fl 62v para o dia 23/08/07 às 11h30m perante o JIC. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005546-3 - MARIA DA PENHA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS DA SILVA), HELTON QUEIROZ SILVA), BRUNA QUEIROZ SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA dos menores HELTON QUEIROZ SILVA e BRUNA QUEIROZ SILVA à requerente... \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS Aos interessados sobre o laudo de fls.95/96. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001522-6A - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Decisão:A impugnação à execução merece ser acolhida no tocante à questão da nomeação do devedor como fiel depositário, pois realmente ocorreu uma imprecisão no momento em que foi digitado o termo de penhora de fl 90, que ora corrijo, nomeando a 1ª exeqüente, FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, como fiel depositária, vez que reside no imóvel penhorado. Intime-se-a para assinatura do respectivo termo.Quanto ao tópico entitulado \"Ausência de regular intimação\", deixo de me manifestar, tendo em vista que a matéria já foi enfrentada, consoante item \"1\" do despacho de fl 06.Por fim, rejeito liminarmente a presente impugnação no que diz respeito à alegação de excesso de execução, com amparo nos artigos 302 e § único e 475-L, V, § 2º, ambos do CPC, pois o impugnante deveria ter impugnado especificamente os cálculos, bem como declarado o valor que entende correto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.002762-9 - CELIA ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X JORGE LUIS ALMEIDA DA CONCEICAO TERMO PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.006050-1 - JORGE VIANA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista que já houve partilha dos bens, devidamente homologada, nos autos da ação de Separação Consensual (processo 93.207.001027-2) em apenso. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005503-7 - ROBSON REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X ALVANYR A. COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NADYR DA SILVA RAIMUNDO (RJ-115006), Dr(a). CARLA SILVA DOS ANJOS (RJ-139480) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, com fulcro no art. 269, Inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor dado à causa, ficando suspenso o pagamento, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.005549-9 - MARIA DA PENHA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, CONSOLIDANDO a decisão de fls 36 verso... \r\n\r\nProc. 2007.207.002601-5 - VANESSA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA LYSIAS Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.207.006092-6 - RONALD BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DIOGO AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.005296-8 - JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls 179/180 e 189 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.000012-2 - ANA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SANTANA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000598-8 - LUCIANA CARLA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VALENTE DA SILVA), BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a GUARDA DEFINITIVA da menor BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA à requerente/mãe... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.004208-2 - RITA DE CASSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES Despacho:Diante do noticiado pela autora de que a visitação já foi regulamentada em sentença prolatada nos autos do processo 5125-1/99, incabível a interposição da presente ação, devendo o pedido ser formulado em ação própria de modificação de cláusula. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.005932-8 - JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ANNA BEATRICE COSTA SANTOS CARVALHO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas processuais pela autora.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000091-9 - MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR WERNECK SANTIAGO Decisão:Fls 54 e ss - Defiro; assim, em conseqüência, redesigno Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/07 às 14h30m. Retire-se de pauta (fl 51v). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.004551-4 - GUTEMBERG MARCILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS Venha aos autos a afirmação de pobreza e o comprovante de residencia em nome do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005989-4 - VERA LÚCIA CAETANO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X JOSÉ CARLOS JORGE CARVALHAL Despacho:Fl 63 - Expeça-se a carta de sentebça imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Aos requerentes para reformularem o acordo na forma da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.207.003496-6 - GILBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) CARTA DE SENTENÇA E OFICIO PRONTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.207.004588-5 - ANGELA ELISABETH DENECKE MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIO MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Recolham-se as custas referente à expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.207.005002-0 - ALINE SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002628-7 - ADRIANO MARCET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/09/07 às 13h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 272893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Defiro o pedido do patrono de THATIANE DE ALMEIDA RAMOS, a fls. 436. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004155-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:1) Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 09/08/2007, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. Dê-se ciência ao MP. 2) Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000991-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida....a pena privativa de liberdade de 03 anos de reclusão, em regime aberto , e a pena de multa de 36 dias-multa... \r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Audiência para oitiva da testemunha na 3ª Vara Criminal de Recife foi designada para o dia 20/08/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 272891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007081-4 - ESTHER GALLO DE ALMEIDA X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Processo desarquivado. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES Ao requerente sobre fls. 59v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003080-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1997.203.006713-9 (26795) - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUDVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.000018-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO N. DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Reconsidero em parte a determinação de fls. 348. 1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Retifique-se o termo de penhora, a fim de conste a fração ideal do centro de lazer. Expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC.3- Após, expeça-se mandado de avaliação.4- Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Ao executado para cumprir o item 03 de fls. 402 \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GRACILEI PEREIRA PONTES E OUTRO Fica designado o dia 11/09/07 as 09:30 horas para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Após o recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDREA FERNANDES PENA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001832-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO), TEREZA MARIA DE SOUZA SOEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO), ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO), VOLNEI SÁVIO REIS TEIXEIRA), LILIANE CANAZARO FERNANDES TEIXEIRA Faltam custas e cópias para expedição dos mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002488-1 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a Embargante, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.203.000132-2 (15200) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X CLEIA TELLES MAGALHAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000147-8 (18953) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSUE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltou as custas de porte e remessa do 2º volume \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Decisão:Considerando a transação realizada às fls. 54/57, suspendo a presente execução. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Após, noticiem as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9A (14209) - CLEIA TELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PACIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-000000) Despacho:Informe a impugnante se ainda possui interesse na presente impugnação, caso em que deverá cumprir a determinação de folhas 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005750-0 - PAULO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) As custas não foram recolhidas conforme certidão de fls. 96 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005642-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MANOEL SATYRO), CLAUDINA SATYRO Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012294-5 - LENI BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X EDUARDO RONGEL ROCHA Processo desarquivado. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013253-0 - NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Informações ao AI em separado. Considerando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS Decisão:Diante do acima exposto, determino que se proceda a intimação do Réu, para que no prazo de 72 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, ficando ressalvado o prazo legal para apresentar resposta ao presente feito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000183-1 (19676) - ELZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X CLEIA TELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao réu sobre fls.431/2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A Certifico que foi remarcada a audiência para o dia 04/09/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao cartório para que desentranhe os documentos de folhas 190/216, 218/220, 245/250 e 251/254, e entranhem-se nos autos corretos. 2) Proceda a restauração da capa de todos os processos, bem como das folhas soltas, renumerando-os se for o caso. 3) Após, cumpra-se a determinação de folhas 582. \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA) Ao autor sobre fls. 247/248 \r\n\r\nId: 272792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009862-3 - JUDITH MACHADO DE LORENZI X DEOLINDA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher corretamente as seguintes despesas processuais R$ 31,18 - AEVC; R$ 1,55 - FUNPERJ; R$ 1,55 - FUNDPERJ; R$ 4,18 - Taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000810-0 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA X JAIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Sentença: VISTOS, etc... Homologo a partilha amigável de fls. 116/124 relativa ao inventário dos bens deixados por Jair Marques de Souza, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 109/113 relativa ao inventário dos bens deixados por José Antônio Rodrigues Cerqueira, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeçam-se os respectivos títulos, formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.012296-7 - ANGELA MARIA CORDOVIL DA SILVA, SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA, GUILHERME CORDOVIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NEUZA DA SILVA CORDOVIL Decisão:Fl. 140: 1) a elaboração da partilha nos termos do que preceitua o art. 1.025 do CPC não se restringe aos casos em que é confeccionada pelo Partidor Judicial, incluindo a hipótese de partilha amigável como é a dos presentes autos; 2) Venha a partilha de fls. 88/92 com a firma reconhecida de todos os signatários, bem como do cônjuge do herdeiro, devendo o mesmo estar devidamente representado nos autos; 3) Cumpridas tais exigências, à Fazenda; 4) Retornando do Fiscal sem exigência, voltem conclusos para fins de homologação da partilha, devendo ser certificado o correto recolhimento das custas e a apresentação das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.006646-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA COSTA AFONSO Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 49/52 relativa ao inventário dos bens deixados por Maria da Costa Afonso, com fulcro no artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com a prova de quitação do tributo relativo aos bens, expeça-se formal de partilha e alvará, se for o caso, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.014555-6 - GEORGETE ANTONIO DOS SANTOS X WANKLAIR CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001972-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO RAMOS NOGUEIRA Portaria 01/2004: Ao autor acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.013264-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012147-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI PAULINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao interessado para que forneça cópia da inicial do processo nº 2001.203.113919-5, a fim de que possa ser analisada eventual conexão. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.203.016880-5 - CONDOMÍNIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação proposta em face da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), Sociedade de economia mista estadual, sendo, portanto, competente, o juízo fazendário (art. 97, I, a, do CODJERJ). Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pùblica da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000073-3 (16422) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ FERNANDO AL VES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.203.006324-9 (25910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL E OUTROS Portaria 01/2004: à parte interessada acerca do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.009445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha diferença de taxa em R$ 276,14 \r\n\r\nProc. 2002.203.012881-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG ao executado.2) Já há avaliação (fl. 94). Imtime-se o executado para ciência.3) Diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Já houve citação (fl. 42v). Intime-se a ré, pessoalmente, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 04/12/2007 ÀS11:10. \r\n\r\nProc. 2006.203.003254-3 - COLÉGIO-CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LAURA CRISTINA CASCAES DA COSTA Portaria 01/2004: Ao autor acerca dos ofícios de fl. 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.203.009482-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FRANCISCO ORBELITO DE SANTANA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 2007.203.009491-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MAURO DE SOUZA FERREIRA), ISABEL PASSOS FERREIRA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 1,35. \r\n\r\nProc. 2007.203.009923-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher corretamente as seguintes despesas processuais R$ 12,24 - AOJA, R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ; R$ 1.049,41 - Taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016086-7 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.000008-3 (30694) - HELIO TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:Fixo os honorários de execução em R$ 1.000,00 (mil reais).Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004769-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA Decisão:Indefiro a notificação dos fiadores, visto que não integram a relação processual e não sofrerão os efeitos da sentença (súmula 268 do STJ).Honorários de dez por cento do valor do débito para fins e purga da mora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013893-0 - MÁRCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO), JOSÉ RODRIGUES GIL), NIFA PAIS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004668-4 - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SERGIO PERREIRA PIMENTEL), RENATO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os honorários em dez por cento para fins de purga da mora.Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010083-6 - CARMEM FONTENLA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD), BAR E RESTAURANTE CABANA DA SERRA LTDA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EMBARGANTE COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 1414,40, FACE AO VALOR DADO A CAUSA, BEM COMO RECOLHER R$ 24,48 DOS AOJA E FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 1,22 CADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010499-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOARES NAVARRO JOIAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:defiro a penhora on line no limite do valor executado. proceda-se na forma da portaria 01/05 deste juizo, homologada pela E Corregedoria de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003052-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DELMIRO ALONSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.013235-7 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESS E CONSUL DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.008468-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SACHE D´OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Despacho:Ao exeqüente para que comprove que esgotou os meios para localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014358-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIZ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS), CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS Decisão:Fixo os honorários em 5% do valor do débito.Citem-se em execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8A - LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:DESPACHEI NO APENSO.POR OCASIÃO DO SANEADOR DIREI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 09:30 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro.Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007ás 15:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013731-0 - JOEL RONCALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o réu para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:fls.63. anote-se onde couber. EM PROVAS. DESDE JA DESIGNO AUDIENCIA DO ART.331 DO CPC PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Portaria 01/2004: Designo audiência do art. 331 do CPC para Conciliação-dia 04/12/2007 às10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003346-0 - WILMA POMIN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA RABELO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012712-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO MIGUEL Portaria 01/2004: Ao autor acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/04: à parte ré sobre fl. 73. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008531-4 - MARCOS VALERIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GINAUREA BARRETO DA CRUZ), MARCELO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Decisão:1) 170. Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. 2) Digam as partes se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.001195-1 (26940) - RAMON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.203.003833-0 - SERGIO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WANDERSON LUIS CORREA CHAVANTE Decisão:Defiro a JG.Ao autor para que esclareça a dinâmica do acidente e o pedido de danos materiais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1 - ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Despacho:JUNTE-SE E VOLTEM . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007959-1 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 380,00 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008702-2 - JAIRO ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013469-6 - OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.006894-0 - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANA PAULA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) DEVE A PARTE RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nRestauração de Autos, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:FLS.95 AO EXEQUENTE \r\n\r\nId: 272793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006673-5 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO MARQUES, ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X JOSÉ FERREIRA Despacho:Encampo a cota de fl.51-verso p/ reiterar fl.48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003589-9 - CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X LEONEL DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇANão foi cumprido o despacho de fl.36-verso...Indefiro o alvará.Custas, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Declaro que a documentação faltante é a listada no escrito apócrito de fl.206; e agora vir em 10 dias.Decorrido tal prazo sem novidade, proferirei a sentença do art.267, CPC.Não à retirada de autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Designado o dia 24 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002322-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 26/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de agosto de 2007 às 09:40. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Designado o dia 24 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 136 (LAUDO AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Designado o dia 28 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Designado o dia 06 de setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. na forma da portaria 01/03, fica a parte autora imtimada a fornecer uma cóipia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Designado o dia 28 de agosto de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002127-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANA CRISTINA DA COSTA GOMES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 02/05 FICA DEFERIDO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA AS FLS 93/94 \r\n\r\nProc. 2006.203.012239-8 - WILLIAM MARCIO OLIVEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O VENCEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Designado o dia 30 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008657-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA Designado o dia 30 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art 277 do CPC. Na forma da portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO Designado o dia 31 de agosto de de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Designado o dia 27 de setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 19 /07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de agosto de 2007 às 10:00. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, À SABER: CPO. 37: R$ 17,49; CPO. 21: FUNDPERJ; CPO. 34: 5673.00124-3; CPO. 47: R$ 1,48; CPO. 22: FUNPERJ; CPO. 35: 6002-25174-9; CPO. 48: R$ 1,48.) \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.29.(PETIÇÃO DO EXECUTADO..\" NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA LIQUIDAR O DEBITO E QUE TAMPOUCO POSSUI BENS À PENHORA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:A DISAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000933-8 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Diga Amira sobre fls.159/160. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 19 /07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de agosto de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada, que é auto-explicativa.Cientes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86 (PETIÇÃO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Designado o dia 28 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL Designado o dia 31 de agosto de 2007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 27 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.001734-0 - MARIA LYDIA REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Suscitei o conflito jurisdicional no processo cuja desapensação ordenei, atrás.Aqui, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 191/194 E 198/203. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005165-3 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X AMILTON ROSA ALVES), MARIA DE LOURDES PEREIRA PINTO ALVES NA FORMA DO R. DESPACHO DE FL. 30, FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO A COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ENTREGA DOS AUTOS, NA FORMA DE CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 23/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de agosto de 2007 às 10:20 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 23 de agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO Despacho:Of.-se à DRF, tão só p/ que informe paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Despacho:Assino à A. 30 d. para propiciar - sem retirada dos autos - meios de efetivação da liminar...Findo tal prazo, sem novidade, sobrevirá a sentença do art.267, IV, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 26/07/2007: Diante do que vai às fls.262/263, marque-se outro ato com Conciliador.Indefiro, porém, a devolução do ensejo de pravas... Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de agosto de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de agosto de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 26/07/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. audiência de Conciliação designada para dia 21 de agosto de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 272806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015679-5 - MARIA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X JOSÉ PATRICIO DE ALENCAR Despacho:FLS.71/78: À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010054-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO BARBOSA RAMOS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010186-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSA ARAÚJO DE ASSIS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 77/78 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SE DESISTE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS.80. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão:FLS.153: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS.154: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA Despacho:FLS.95/96: 1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. 2) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005621-3 - ANTONIO MARCOS DE CARVLAHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X GELCO PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:INTIME-SE AUTOR E RÉU A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.262. \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO A FLS.114. COM A RESPOSTA, DIGA O AUTOR. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. (FALTAM CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010201-8 - AMANDA TATIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013318-7 - TIBOR GAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:FLS.150: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Ao autor para recolher as custas de intimação da parte ré (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada conta). Ao réu para recolher as custas de intimação do autor (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 em cada conta), bem como das testemunhas arroladas (APCJ - 0711-2 - R$ 27,92; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,39 em cada conta). \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001953-8 - GUIDO REGINALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.206/207: 1) QUANTO AOS ITENS \"2 E 3\" NADA A PROVER, EIS QUE O OBJETO DO PROCESSO JÁ FOI EXAURIDO. 2) QUANTO AOS ITENS \"2 E 4\", INTIME-SE POR OJA A RÉ PARA CESSAR OS DESCONTOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 10000,00 (DEZ MIL REAIS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:DIGAM TAMBÉM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO. ADVIRTA-SE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO ATENDIMENTO A ESSE DESPACHO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Decisão:FLS.120: DIGA A AUTORA. FLS.121: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, FORMULAR PROPOSTA CONCRETA, A FIM DE SER APURADO A VIABILIDADE E PROVEITO DO ATO. DIGAM TAMBÉM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO. ADVIRTA-SE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO ATENDIMENTO A ESSE DESPACHO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4B - SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608)) X EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO DEPOSITÁRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005239-8 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTÓVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.005530-8 - ETHEL WRIGHT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:VENHA A PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, DIREI SOBRE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.203.006384-0 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA Despacho:FLS.54/55: 1) INDEFIRO COM BASE NO ART.620, DO CPC. 2) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO A FLS.40. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS.171/172: 1) INDEFIRO COM BASE NO ART.620, DO CPC. 2) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO A FLS.154. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.010225-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010226-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172, CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007153-8 - ANDRÉA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - DEFIRO A G.J. 2 - INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE NÃO É OBRIGAÇÃO DO RÉU GUARDAR EXTRATOS DE CONTAS EXTINTAS POR MAIS DE CINCO ANOS. 3 - CITE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.010136-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3A - MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO POR ENTENDER QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OBSERVOU OS ARTIGOS 259,I E 260, AMBOS DO CPC. ADEMAIS, O AUTOR SEQUER FEZ MENÇÃO AO VALOR QUE ACREDITA SER O CORRETO, DE FORMA QUE O INCIDENTE SE MOSTRA PROTELATÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art.273, inciso I, do diploma processual civil. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação dos serviços de proteção ao crédito. Desta forna, determino que se oficie ao serasa a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608) Despacho:AO AUTOR E RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:FLS.74: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O RÉU EXPRESSAMENTE SE DESISTE DA PROVA REQUERIDA A FLS.191. \r\n\r\nProc. 2006.203.015339-5 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA QUE PROFERIU A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007276-2 - JACIR LIBERATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010127-0 - WALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA GONÇALVES SOARES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Despacho:À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Decisão:FLS.117: DEFIRO A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA DIÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O VALOR TOTAL DO DÉBITO. INTIME-SE O EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, UMA VEZ QUE A CERTIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA COM RELAÇÃO ÀS FLS.249/293. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001261-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:FLS.45: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.010208-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA CRUZ DE SOUSA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.010212-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS.09/10. \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAL MEDIDA EFETIVAMENTE PRETENDE, PENHORA OU DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:FLS.163: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS DAS PARTES. APÓS, CLS PARA SANEADOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007264-6 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS REVELA QUE O AUTOR NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008520-3 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 272807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015426-0 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X NILDA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:...Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por NILDA DE OLIVEIRA CASTRO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015408-9 - ALICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALICE DE ARAUJO para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes aos saldos de FGTS e PIS deixados pelo de cujus GILBERTO FRANCISCO DE PAULA, conforme informação de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007052-0 - CARLOS RICARDO BARROS DE MENEZES X MARIA DA PENHA BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Sentença:Trata-se de inventário, processado sob o rito do arrolamento, no qual foram preenchidos todos os requisitos legais e requerida a homologação da partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 52/53, aditada à fl. 87. Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Após, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, acaso decorrentes e o formal de partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL, 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011184-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FELIPE S TEIXEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/35 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma acordada. Honorários compensados. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA diga o autor sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.203.005762-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALEYR MACHADO MUNIZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005969-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X HELMO PAULINO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille, ano 2006, cor prata, placa LUY 8055, chassi ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006350-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006747-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO THIAGO REBELLO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.008770-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO DOURADO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007191-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EVALDO TEIXEIRA LEMOS FILHO E OUTRO AO AUTOR' ... para recolher as custas pertinente a extração de Mandado com novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.203.008142-6 - ROSA ALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CREUSA MARIA DE CASTRO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS, ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas dos juros legais de 1% ao mês e da multa de 2% na forma do NCC e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Ao Autor sobre certidão retro (tendo em vista o valor atribuido á causa existe a diferença de taxa judiciária a ser recolhida R$ 417,41). \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, esclareça a juntada do documento de fl. 11, vez que a conta ali mencionada não é de titularidade da Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010117-6 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 104/105 - Cadastre-se. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006870-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Ao exequente para que informe se houve composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009643-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Despacho:Venha o título que se pretende executar no original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003957-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON JOSÉ BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 42, junte-se cópia da certidão de óbito da 2ª Executada.Ao Exequente sobre proposta de acordo de fls. 44/46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:...reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 219 para receber os embargos de declaração de fls. 212/217, posto que tempestivos, porém , os rejeito, em razão de tererm sido opostos em face de despacho... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Sentença:Trata-se de processo de inventário, pelo rito do arrolamento, no qual foram cumpridas todas as formalidades legais. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 101/110. Transitada em julgado, e recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Feito, expeçam-se os alvarás. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017530-5 - TEREZINHA CELESTE BOLSANELO DE SOUZA X JESUS TOSATTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Trata-se de processo de inventário, sob o rito do arrolamento, no qual foram preenchidos todos os requisitos legais e requerida a homologação da partilha amigável de fls. 24/29. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 24/29. Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Após, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, acaso decorrentes e o formal de partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017170-1 - ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000655-8 - ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010345-8 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) CONSTA NO SISTEMA DE COMPUTADORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA AVISO DE PETICAO PROTOCOLADA SOB O N. 200601641619, DE 19/12/06 DA REGIONAL DE JACAREPAGUA, QUANDO OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAVAM-SE FORA DA SERVENTIA. OCORRE, QUE A REFERIDA PETICAO NAO FOI LOCALIZADA NESTE CARTORIO. DESSA FORMA, SOLICITAMOS A PARTE RE QUE COMPARECA NESTE JUIZO COM A COPIA DA MESMA PARA OS DEVIDOS FINS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006825-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS AR' negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.003826-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA FIDELIS DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo,na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual... \r\n\r\nProc. 2007.203.007461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALDERI DO NASCIMENTO BALBINO Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Sr. Perito sobre proposta de parcelamento dos honorários formulada à fl. 114. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 130. \r\n\r\nId: 272824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.203.010035-2 - ADRIANO PIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ROLAND HOFER), PAMELA SOARES PIOLA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM APOIO NO ART. 267, III, CPC. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013266-3 - PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARCELO CAVALCANTE SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.011842-5 - JULIA DE ARAUJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X DARCY TIAGO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar a autora uma pensão mensal equivalente a quarenta por cento do salário mínimo,...Condeno-o ainda ao pagamento das custa e honorários advocatíciios, que arbitro em 10% do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.014575-1 - FERNANDO GABRIEL SAMPAIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANDERSON DA SILVA QUARESMA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.015583-5 - CAROLINA LOPES SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.004273-3 - VICTOR GUIMARÃES MOMESSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ALEXANDRE COSTA MOMESSO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009984-6 - ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Despacho:1- recolham-se as custas corretamente; 2- atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008857-3 - NILTON CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:...declaro a sentença de fls. 41, para fazer constar que o nome do cônjuge mulher é Auri Ruth Meira Vieira Muniz... \r\n\r\nProc. 2006.203.015033-3 - MÁRCIA DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.017049-6 - JORGE LUIZ SAINT MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002161-4 - WANDERLEI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X SANDRA MARIA LOPES GOMES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.203.002420-2 - EDILSON COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II, CPC E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, CONTINUANDO A MULHER NO USO DO NOME DE CASADA. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADO CONTUDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI.L 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.005693-8 - GERALDO DONATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA APPARECIDA MARQUES DA LUZ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DOOJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013933-2 - JESSICA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X DIONE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.011148-9 - EVELLY DE FRANÇA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOÃO ALEXANDRE GRAÇA DRUMMOND Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.003866-1 - NAYRA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) JULGO EXTINTA A EXECUIÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, i, CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011564-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído á causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Esclareça o exequente qual o nº da casa, no nº. 284, em que o executado reside, bem como se a \"mecânica\" onde o mesmo trabalha fica na mesma rua de sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.203.015160-0 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010065-4 - MUNIQUE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 1ª exequente, aante o que consta no documento de fls. 13. 3- esclareça a parte exequente se a pensão foi fixada também em favor da genitora das menores, que, se for o caso , deverá figurar no pólo ativo da presente ação. 4- retifique-se a planilha de fls. 02/04, uma vez que, conforme entendimneto do TJ deste estado, em não havendo a fixação dos alimentos em percentual do salário mínimo, a cobrança deverá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 45% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010068-0 - MARCELLA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de nascimento da exequente, bem como o título executivo. Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017186-5 - KESLEY AIRTON DA SILVA PAUBEL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WESLEY DE CASTRO PAUBEL Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.001903-6 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO DIAS Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta do documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008110-6 - MARIA EDUARDA CARLOS CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FRANCISCO BARBOSA VITOR DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006736-0 (12140) - ANDRE LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012499-1 - ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X ANTONIO ÁLVARES MOREIRA FERREIRA JUNIOR), Assistente: RITA DE CÁSSIA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a pensão alimentícia para três e meio salários mínimos, condenando as partes ao pagamento das custas, na proporção de metade para cada uma, ficando cada uma responsável pelos honorários de seus advogados, ante a sucumbência recíproca, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 no que se refere ao réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003915-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X KAMYLLA DIAS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão em 85% do salário mínimo, ...Condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, ante a sucumbência recíproca, respondendo ainda cada uma pelos honorários de seus advogados, que arbitro em 10% do valor da causa, observado, contudo, com relação às mesmas, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004210-1 - ANTÔNIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÔNICA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo que o autor manteve uma união estável com MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO durante vinte e cinco anos, até 02 de março de 2006. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído á causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA,. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006414-3 - EMERSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X CARLA ROSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DE ALVARENGA DE OLIVEIRA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44/45 E 48 E, EM CONSEQÜENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPCP. SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.203.003890-0 - JEANNI PATRÍCIA DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RUTY DA COSTA RIBEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000908-3 (10187) - AURIZENEIDE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ROBERT BARRETO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.408.008508-1 (16810) - MARIA DAS GRACAS DO CARMO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.005488-9 - GRACIELA LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:...Desta forma, não há como dar-se prosseguimento a esta execução, devendo a exequente esperar o desenlace do feito junto à 8ª Vara Federal ou buscar o ressarcimento em outra esfera que não a Vara de Família. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.015335-8 - CLAUDIO FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.005820-0 - JORGE ROBERTO NOGUEIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 14/15 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.009620-1 - SONIA MARIA ROCHA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X EDSON SIMOES ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) REGULARIZE, A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004189-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPCP. SEM CUSTAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008519-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 272800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002050-1 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 82 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001782-9 - ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Aos requerentes para efetuarem o recolhimento da diferença de custas referente à expedição da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + CAARJ + R$ 0,08 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,08 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001605-0 - BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Decisão:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.203.010893-4 - LUCAS VELOSO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:DGJ à Apelante. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000003-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL, Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:FLS. 99/100, esclareça-se eis que FGTS não fez parte do acordo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.203.006297-3 - BRUNA CALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Esclareça a autora se há ação de execução em curso, bem como se recebeu as verbas referentes à rescisão contratual do alimentante indicadas no doc. de fls. 76, destacando que estas são devidas independente de existir ou não dívida alimentar. No entanto, quanto ao FGTS, considerando, que não constou do acordo de fls. 68, depende de concordância do alimentante ou comprovação de existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Informe a parte autora a profissão e renda da genitora dos menores. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se fls. 12 no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005182-5 - KAYLANE LINDA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) SENTENÇA: ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007406-0 - ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3 ) Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 150% cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional,6) Designo APC para o dia 24/08/2007, às 14:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.203.008960-9 - RAVELLY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Decisão:Cumpra-se fls. 09, 3, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004251-4 - ANGELA LAGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ANGELA LAGE DE ARAÚJO e JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008213-3 - JULIO CESAR DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ADRIANA MODESTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 59, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003164-4 - CARLOS JOSÉ RORIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de CARLOS JOSÉ RORIZ PAIVA e ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira, por ocasião da separação.Retifique-se no DRA o pólo passivo ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001828-5 - ANA PAULA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida à parte autora. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 com as emendas de fls. 23, 33/34, 40 e 42 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS e LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 42.( mp: pela regularização da partilha) \r\n\r\nProc. 2007.203.006854-0 - JOSÉ LUIZ NIMO COBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + CAARJ + R$ 0,44 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,44 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Venham declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008884-4 - MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E)) X TÂNIA PATRICIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Reconheçam-se as firmas de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.203.011800-0 - ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o divórcio de ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA e ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ....Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X RAFUL ANTONY ZAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp:... requeiro venahm 05 declarações, com firmas reconhecidas, comprovando a posse dos filhos pela autora) \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANDREA ROCHA LEAL CONFESSÔR e LESTER FREIRE CONFESSÔR, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, devendo a autora ser contactada no tel de fls. 25 para acompanhar a diligência.Designo APC para o dia 24/08/2007, às 15:15horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009853-2 - GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO Decisão:Esclareça a parte autora desde quando está o casal separado de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006537-1A - PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.009784-0 - MICHEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 91/2 e suspendo a execução pelo prazoa suficiente ao seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.008031-3 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade que concedo às partes nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.012281-5A - CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0A - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:Instrua-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.000258-7 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Indique a ilustre patrona se foi juntado o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002416-9 - ELDER DE ASSIS BRETAS, Assistente: MARIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO QUEIROZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 88/9 e suspendo a execução pelo prazo suficiente a seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009780-0 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÁS FLS 36 E 39, HOMOLOGO-O E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Instrua-se adequadamente a inicial em 05 (cinco) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010019-8 - RODRIGO VICENTE DE CARVALHO COUTINHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDSON DA SILVA ARAGÃO JUNIOR Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003940-0 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha prova documental pelo réu e o documento requerido pelo MP em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista fls. 40v, DECRETO A REVELIA dos réus. Às partes em provas e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: requeiro esclareça o autor os termos do pleito e da antecipação postulada) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.010591-5 - MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). VITOR HUGO CORREA NETO DE RESENDE (RJ-143231E)) X ELCY MARA MEDINA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:O pedido de cacelamento deve ser feito nos autos da ação de alimentos, visto que na presente ação tratou-se apenas da guarda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:DGJ. Cite-se. Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES, nomeando como seu Curador (a) seu pai, Aluízio Soares, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas para o registro da presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA Despacho:1-Venha certidão de casamento da interditanda, bem como certidão de óbito de seu cônjuge;2- Venham os atestados de sanidade física e de idoneidade moral do requerente;3- Escareça, comprovadamente, quanto à existência de bens em nome do requerente e do interditando;4- Esclareça-se quanto a incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC;5- Esclareça o requerente se é o único filho da interditanda e em caso negativo, venha a concordância dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009888-0 - VALDEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BENJAMIM TINOCO DA SILVA Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência;2- Esclareça-se quanto ao cônjuge do interditando , vindo se for o caso, sua concordância como a dos demais filhos;3- Venha certidão de casamento do interditando;4- Venham atestados de sanidade fisica e idoneidade moral do requerente;5- Esclareça quanto à existência de bens em nome do requerente e do interditando, comprovadamente;6- Esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS Decisão:DGJ. Venha certidão de casamento devidamente averbada. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2) Venha certidão de casamento devidamente averbada, bem como cópia da sentença. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Intimo a parte autora a recolher R$ 75,22 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição) para complementação das custas recolhidas incorretamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:1- Seguem informações.2- Junte o réu cópia das declarações de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA E OUTRO Despacho:1- Cite-se o réu MARCOS por edital, com prazo de vinte dias;2- Recebo a emenda de fls. 91/92 para a inclusão da avó paterna no pólo passivo. Anote-se o ofície-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.002607-7 - FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANDRÉA OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de Medida cautelar de busca e apreensão entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 05 e ss.A fls. 27v o MP opinou pela extinção do feito ante a perda do objeto, eis que a cautelar destinava-se a assegurar visitação já regulamentada em acordo homologado, como se verifica pelo petitório de fls. 32/33.ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:...2) Informe a autora quanto à possibilidade de retirada dos bens do réu, quanto à datas, horários, etc.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 22 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014346-8 - LEANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, NEGO-LHES provimento, uma vez que inexiste qualquer dúvida ou contradição na sentença,s endo certo que houve expressa concordância das partes durante a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007193-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante,..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 150 % cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional,6)Designo APC para o dia 24/ 08/ 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008212-3 - RUI GOUVEA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X BRENDA PARADELLAS COBO GOUVEA GUIMARÃES Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 13, itens 1 e 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência;2- Substitua-se todos os documentos em fax por cópia xerox, eis que com o tempo se apaga;3- Venha a certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 57/58, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:D.G.J. ao réu e, em consequência, reconsidero a decisão de fls 295 para receber a RECONVENÇÃO. Anote-se onde couber. Intime-se o autor em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, de Menor e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:1- Fls. 60. Anote-se onde couber.2- D.G.J.3- Cumpra-se o ítem 1 de fls. 57 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.À livre distribuição - o pedido inicial do pedido de alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008370-3 - FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao MP, não havendo nos presentes autos prova que obste a visitação paterna. Ademais, o processo está findo e tal pretensão demenda profunda instrução probatória, como bem destacado pelo MP. Assim, INDEFIRO o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Atenda-se ao MP. Fls. 235/6, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 12 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008932-4 - ALAN LOURENÇO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUCIANA RODRIGUES REBELO), ANA BEATRIZ REBELO MADUREIRA), ANA CAROLINA REBELO MADUREIRA Decisão:Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Recebo o Recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001002-5 - RITA DE CASSIA GUIMARAES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Ao alimentado sobre os novos documentos e considerações deduzidas pelo ex-empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Sentença:DECRETAR a SEPARAÇÃO DE JORGE FELIPE ALVES E ROSANE RAMOS DE SOUZA E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO ...Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 41/96. \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 16. 2) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte. 3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA) Decisão:Fls. 37, apenas um dos pedidos pode ser formulado, eis que incompatíveis em razão do rito. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 272808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000322-1 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. À exequente sobre fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.003145-9 - F.R.C. X D.W.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Domício Waldino dos Santos, nomeando como sua curadora Fátima Rosário Carreiro... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011333-6 - M.D.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) DESIGNO AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/07,ÀS 14:40 HORAS .iNTIMEM-SE ,OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO SUPRA DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004878-2 - I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003868-7 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X F.M.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls23 tendo em vista que o requerido não comprova a existência de nova prole. \r\n\r\nProc. 2007.203.006764-0 - M.M.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/09/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.009707-2 - N.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X J.G.S. Decisão:Defiro Jg. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu. Expeça-se ofício. Designo AIC para o dia 24/09/07 às 14:20h.I....Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.009731-0 - L.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003983-7 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X A.V.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre ações propostas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005669-0 - L.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Sentença:..HOMOLOGO o acordo...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO , os termos do art. 1580 CC...Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009812-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Defiro J.G.Regularizem-se os documentos de fls. 17 e 18, reconhecendo as firmas dos declarantes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Defiro J.G.Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos, uma vez que os documentos de fls. 15/17 não estão devidamente preenchidos.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Sentença:...DECRETO DIVÓRCIO do casal nos termos do art.1580 p.2º do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. A questão da partilha de bens deverá ser objeto de ação própria. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls 95... \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da ré. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002480-9 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X R.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial dia 30/08/07 às 14:20h. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006735-7 - ARTUR ALVAREZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Considerando que os autores atingiram a maioridade, cumpra-se corretamente o despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.203.008724-4 - IGOR GIFFONI JULIANI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Atenda-se a d. promoção do MP às fls.82. \r\n\r\nProc. 2005.203.012927-5 - LUCAS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARNEIRO DE MELO Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado a pagar o débito, não o fez, considerando que seu advogado retirou a guia de depósito sem tomar qualquer iniciativa de efetuar o pagamento, decreto a prisão do executado po 60 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X C.V.M. Despacho:Ao exequente.I.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001813-5 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X F.G.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:Apensem-se aos autos do processo 7011-1/06. Nomeio a exequente curador na pessoa de sia tia Rosane Rodrigues Sales. outrossim , apensem-se ainda os autos do proc.6209-7/07.Int-se o executado para que , no prazod e 72 horas pague o débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:Junte-se a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Decisão:Fls.39 Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:Fls.77/78 À exequente.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012866-2 - A.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003392-4 - T.S.M. X C.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)), M.M.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7A - R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 161/162 na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº 2006.203.007005-2, em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011483-1 - ANDRE RONALDO DE FARIA CAMARGO X TALITA DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO da Talita de Faria Camargo, noeando como seu curador André Ronaldo de Faria Camargo...Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.203.016835-0 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Decisão:Defiro por 60 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006598-8 - W.S. X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias a fim de que a parte providencie o registro da interditanda no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007130-7 - V.L.C. X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Decisão:Designo o dia 20/08/07, às 14:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Esclareça o autor se tem condições financeiras para custear exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 161/162 na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº 2006.203.007005-2, em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000314-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X P.A.M.O.), F.A.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015168-2 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005634-3 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X A.P.S. Decisão:Defiro JG a ré. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001751-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X G.B.S.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 30 e 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.359, desentranhando as fotografias de fls.231/339. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007660-9 - EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Às partes sobre laudo de fls.95/99. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008620-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X B.G.A. Decisão:Considerando a necessidade ao convívio paterno da menor, considerando a idade da mesma e a estrutura familiar apresentada pelo requerente, defiro a tutela antecipada para determinar o exercício do direito de visitas na forma requerida nos itens 1 a 6 de fls.6 e 7. Expeça-se alvará de autorização.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010468-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 161/162 na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº 2006.203.007005-2, em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009726-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 CPC para o dia 27/11/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007011-8 - F.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X M.C.S.O. Decisão:Apensem-se aos autos do processo 1813-5/07 e 6209-7/07. Nomeio para exercício da curatela da menor, a tia Rosane Rodrigues Sales. Após o apensamento dos autos...cite-se a parte ré no endereço do sua tia indicado na inicial (ação de guarda). \r\n\r\nProc. 2006.203.007895-6 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X C.P.T. Sentença:...considerando a inércia do autor ...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006286-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) X B.M.C.F. Decisão:Cite-se. Após a manifestação do réu será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003315-1 - SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.013398-4 - ANDRE SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO DE MENDONCA Decisão:Considerando os documentos de fls.70/82...defiro o requerimento do autor às fls.68/69. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Fls.50 Indefiro a gratuidade de justiça. Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001146-9 - VANIR QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) AUTOS DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006487-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal , devendo a ré voltar a usar o nome de solteira. A questão da partilha dos bens deverá ser discutida em ação própria.Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícos face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.203.004984-3 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X L.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007959-8 - S.T.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X C.A.T. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013854-6 - BRUNA LAILA CAMARGO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X NELSON MOREIRA LANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Fls. 103- Regularize-se a representação processual do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.011486-7 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO, THAISE TOMAZ LISTO, THAMISE THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 83 e 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000322-1 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. À parte autora sobre certidão do sr. oficial de justiça retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.006398-9 - L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Designo,nova AIC , para o dia 29 / 08 / 07 , às 14:30 horas. I. observando-se certidão de fls 60v. \r\n\r\nProc. 2006.203.008388-5 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Considerando o acordo homologado às fls. 80//81 nos autos em apenso, processo nº 2006.203.003727-9, referente a separação judicial do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Fls.29 Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009107-0 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X R.M.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.010109-9 - IGOR GHIOTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010146-4 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.G.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010165-8 - H.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X R.D.A. Decisão:Defiro J.G.Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011613-1 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008453-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X R.M.S. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 24/09/07, às 14:30horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010076-9 - S.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X R.C.O.S. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao advogado do executado para que se manifeste sobre o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003895-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Despacho:Aos exequentes.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015726-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Sentença:...considerando a inércia da exequente....JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,III do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010000-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.H.C.S. Decisão:Defiro Jg. Retifique-se no DRA o noem da ação para execução de alimentos.Cite-se o executado para pagametnos das três últimas prestações na forma do art. 733CPC.Quanto as prestações pretéritas, deverão ser pexecutadas na forma do art. 475J CPC, nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Decisão:Defiro J.G.Venha demonstrativo do débito, observando-se a súmula 309 do STJ.As prestações pretéritas deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da Ação de Alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010170-1 - R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X C.V.C. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006046-4 - LUIS CESAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X LUCIENE CRISTINA DE CASTRO Decisão:Oficie-se a CEF esclarecendo que o ofício n° 758/2005/OF de 28/10/05 refere-se também ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Decisão:Designo nova AIJ para o dia 29/11/07 às 13:40h.Int-se, observando-se a petição de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.203.005138-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X L.C.Z.M. Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço da ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.010756-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS C. RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010055-1 - V.V.S. X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Defiro Jg. emende-se a inicial nos termos do art.282,VII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010397-3 - CAMILLY VITORIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RONALDO ADIANO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Espeça-se mandado de busca e apreensão do termo de rescisão do contrato de trabalho do réu. Determino a extração de cópias das peças de fls.58/60 e remetam-se à Central de Inquéritos para apuração do crime de desobediência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011472-7 - SARA KETHELYN DOS SANTOS DUARTE X MARCOS ANTÔNIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009972-3 - PABLO SAMUEL FERREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIO SOARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando por sentença que Célio Soares Duarte não é pai biológico de Pablo Samuel Ferreira Paz e, por conseguinte, não há obrigação do réu a prestar alimentos.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002413-0 - KAIO MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO PRAXEDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando por sentença que Diego Praxedes Maia não é pai biológico de Kaio Martins Lenadro e , por conseguinte, não há obrigação do réu a prestar alimentos ao autor.Sem custas... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.006396-9 - KENNYA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 260 dos autos de Guarda e Responsabilidade em apenso, processo nº 2003.203.006505-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008696-7 - N.A.P. X T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor cas custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos declarados pelo autor na inicial às fls.04. Recolham-se as custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (RJ-091427) Despacho:À parte autora. Em não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Decisão:Considerando ausente a parte autora...defiro a apresentação das laegações finais por ambas as partes no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013792-4 - L.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.001527-4 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X A.C.B.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007478-3 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X R.B.S. Decisão:Fls.22 anote-se onde couber. Decreto a revelia do réu.À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014115-0 - Z.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X W.W.C. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 50 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º, do CPC), isenta a parte autora. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X V.E.B. Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015180-5 - J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X A.S.R. Sentença:Considerando o teor do acordo de fls. 49 nos autos em apenso, processo nº 2006.203.011997-1, referente a Ação de Alimentos entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010222-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.S.C. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007082-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X E.D.F. Ao patrono da parte para trazer aos autos as certidões c/ a averbação da interdição, conforme Mandados de Averbação e Registro. \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008528-8 - K.F.K. X L.K. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 66- Defiro o pedido de restauração da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006638-5 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005986-0 - ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X CRISTIANE ANTUNES RANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Considerando a manifestação das partes na assentada de fls 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege.PRI... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003298-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X B.O.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 26 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do autor, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002406-8 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X R.L.S.O. E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 62 ss. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012339-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X S.H.M.G. Despacho:Atenda-se ao MP.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013994-5 - C.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05 com o aditamento de fls. 41/43 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.203.015415-6 - G.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nId: 272810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012240-8 - PEDRO VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Atenda-se ao MP ( Requer seja regularizada a representação de fls. 198, eis que o substabelecimento de fls. 193 está em branco). \r\n\r\nProc. 2005.203.005290-3 - MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X WALDEMIR ALVES DA SILVA Decisão:Acolho as razões do MP às fls. 77/77v. e indefiro o requerimento de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.203.009401-9 - CATIA MARIA DE BRITO CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 144/5 E 150. \r\n\r\nProc. 2006.203.013324-4 - YAGO BATISTA VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:Homologo o acordo de fl.25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto em folha, conforme informado à fl.25. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012613-4 - REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014615-7 - MAGNA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002934-0 - PAULO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fls.02/03 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005523-5 - ANDERSON FARIA MAIÉTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de jus tiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005668-9 - NIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Defiro JG. As declarações devem ser de duas testemunhas e não das partes. Além disso, esclareçam se o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira ou permanecerá com o nome de casada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010039-3 - PAULO BARROSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOIDESIGNADO O DIA 27/08/07 ÀS 17:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.002496-4 - ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X MILTON NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELIDO (RJ-086420) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Fl.65, item I: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.Fl.65, item 2: Intime-se a ré, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação contida na sentença (pagamento das prestações junto ao órgão financeiro), no prazo de vinte dias, sob pena de incidência de multa diária, no valor de cem reais, na forma do parágrafo 4º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005365-0 - CARLOS EDUARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SIMONE DE CARVALHO VIANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014005-4 - JOSÉ AILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X VANDA MARIA PINTO DUARTE Sentença:É o relatório. Decido.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda e os alimentos dos filhos já foram decididos em autos próprios; 2-a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015343-7 - VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X PAULO SERGIO ALELUIA MORAES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010339-4 - ANA LUCIA MARTINS PINTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X JOÃO MAURÍCIO DA SILVA MORAIS FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.203.014969-9 - RAILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ RANILSON DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 153/154: Diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) Diga a p. autora sobre contestação,. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006946-3 - SIMONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TRIGUEIRO DE SOUZA), LÍVIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) À parte ré sobre laudo de fls. 41/45. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.010297-1 - MARIA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO), KAREN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 76/77: Cumpra-se o art. 45 do Código de Processo Civil. Fl. 82: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009210-2 - JOCEMAR CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JILMAR CORDEIRO RANGEL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO GIOVANNY GÓIS SANTOS. Nomeio Curadora sua genitora Maria Aparecida Góis Santos. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO Ao autor para fornecer certidão de casamento legível o nº do livro onde foi registrado o casamento do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.203.017245-6 - SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016191-4 - WALDEMIRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCY MARINS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:À parte contrária e ao MP sobre os documentos de fls. 44/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:O réu não apresentou as razões de impugnação ao laudo, não havendo que se falar em novo prazo para apresentá-las. Eventual acordo entre as partes deve ser juntado aos autos. Prazo de cinco dias. Fl. 55: Anote-se onde couber. Após, ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a proposta de um salário-mínimo regional a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010265-0 - GIOVANA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCOS AUGUSTO PIMENTEL Decisão:Chamo o feito a ordem. A patrona só pode atuar no interesse de ambas as partes em caso de acordo, hipótese em que deve juntar aos autos os termos destes, devidamente assinados pelas partes, com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001708-8 - TAÍSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ ROBERTO BUENO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008521-5 - GABRIEL FELIPE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADRIANO PORCIÚNCULA FERNANDES Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007848-0 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JANE FERREIRA DE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001277-7 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) INTIMEM-SE AS PARTES PARA O EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 09 HORAS, A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD (AV. MAL. RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002554-1 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO AO AUTOR, APÓS AO MP \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001891-3 - ALAN RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X GABRIEL MAGALHÃES ALVES E OUTRO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador (fl.22) para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009820-5 - NEUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ATALIBA CERTIFICO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIR AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS FLS. 120/121, DEVIDO A PETIÇÃO FLS. 120 TER SIDO PROTOCOLADA FORA DO PRAZO DADO PELO MM. JUIZ, DESPACHO PUBLICADO EM 20/06/07, E TAMBEM DA ORDEM DE SERVIÇO DA CENTRAL DE MANDADOS QUE SÓ RECEBE MANDADO COM MÍNIMO DE 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.009853-6 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Despacho:Tendo em vista o teor do estudo social, diga a parte ré se concorda com a fixação da visitação de praxe, sem nenhuma restrição. Frise-se que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.003982-0 - NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ANDREA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) ÀS PARTES SOBRE 82 (INFORMAÇÃO TÉCNICA DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011255-0 - MARCELO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) AO AUTOR SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002507-3 - WAGNER DAS NEVES PANTOJA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003292-2 - ANDREA GUIMARÃES RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.009822-2 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 24/08/07 ÀS 16:00 PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT Atenda-se ao MP ( Pela elaboração de cláusula quanto à guarda, visitação e alimentos destinados ao filho menor do casal ou esclarecimento acerca de que serão objeto de ação própria). \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 59/61: Ante o teor da certidão de fl. 61, devolvo o prazo ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005403-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X JOSINEIA MARTINS MACIEIRA SOUZA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 16, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 272811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Aguarde-se o Depósito das Derradeiras pela i. Defesa pelo prazo legal, após, conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) \"Dê-se vista às partes em diligências\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.408.006181-6 - JP - COMUNICACAO DE FLAGRANTE 247/98 - 28DP X RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA \"À defesa para observar o que determina o aludido dispositivo, cujo teor ora transcrevo: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família\" \r\n\r\nId: 272799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.021547-2 Vítima(s): Joanita Garrido Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). X Edimir Heleno de Oliveira. Requer o Ministério Público a adequação da peça apresentada aos ditames dos artigos 44 e 41 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.020533-8 Vítima(s): Eugênia Barbosa da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620). X Walquiria Cristiane dos Santos. Requer o Ministério Público a intimação da querelante para que adeque a queixa-crime aos ditames dos artigos 41 e 42 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023002-3 Vítima(s): Lair Firmino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Pedro Eugênio Rebelo Soares e outro. O ofertado é uma representação, tão somente. O Artigo 41 do CPP é claro sobre os requisitos de uma queixa-crime. \r\n\r\nProc. 2007.800.046746-1 Vítima(s): Elizabeth Botto Maia, Solange Pereira da Silva. X Ruy Martins dos Santos Filho. Fls.17, item 1, atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 272523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009365-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1. Diga o autor, em 10 dias, requerendo o que for necessário... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008599-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA PROCURAÇÃO P/SER ANEXADA À C.PRECATÓRIA QUE SERÁ ENTREGUE EM MÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004998-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA PEREIRA DE FARIA Fls.91, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Despacho:Suspendo o curso do feito até 30.10.07. Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se foi integralmente cumprido o acordo, independente de nova intimação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Decisão:Diante da certidão de fl.. 134, INDEFIRO a denunciação à lide. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. No mesmo prazo, comprove a parte autora a data em que os Tabelionatos oficiados por este Juízo (1o e 7o) procederam ao protesto do título. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008673-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Decisão:... Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Esclareça a parte ré em 10 dias qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção de prova oral, especialmente tendo em conta que se trata de ação de cobrança. No mesmo prazo, arrole suas testemunhas, indicando a utilidade de seus depoimentos para o deslinde da causa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de gratuidade e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008643-2 - TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo réu, razão pela qual dou o feito por saneado. Em que pese não ter sido requerida pelas partes a produção de qualquer prova, vislumbro indispensável para o deslinde da causa a produção de prova pericial contábil a fim de perquirir se a ré praticou anatocismo. Desta feita, com fulcro no art. 130 do CPC, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito o Contador Wilson Torres Faria, tels. 2532-5286, cujos honorários incumbirão à parte autora, a teor do art. 33, do CPC, ressalvado o disposto o art. 12 da lei 1060/50 . Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl. 243: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2005.210.003186-6 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Diante das novas alegações deduzidas pela ré, diga o autor, em 10 dias. Venha pela ré cópia legível de fl. 152 em 10 dias. Apresente a ré no mesmo prazo a comprovação de que incorporou a Companhia Real de Financiamento, à qual imputa a responsabilidade pela anotação... entendo desnecessária a produção da prova testemunhal por este requerida... De outro lado, vislumbro necessário para a instrução do processo que o SPC e SERASA informem ao Juízo em que data foi incluída a anotação em nome do autor pela Companhia Real, hoje Financeira Alfa, bem como se foi retirada e em que data... O ofício deverá ser retirado em cartório pelo patrono do autor em 10 dias após a sua disponibilização pela serventia... e sua entrega aos órgãos oficiados será comprovada em 10 dias após a retirada... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUS CONTRATUAL C/CREV OBRIG CREDIT C/C REP INDEB C/ANTEC TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011830-0 - NELLY RAQUEL BATALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 271 em 05 dias, dizendo se dá quitação; 2. Venha pela ré em 05 dias o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 277 (Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes: R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; R$ 13,96 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 42,59 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 9,27 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 9,27 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado), sob pena de inscrição em Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003017-9 - FERNANDA REGINA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 50. Defiro a gratuidade à autora. O não oferecimento dos quesitos no prazo previsto no art. 276, do CPC, qual seja, na petição inicial, enseja a preclusão de tal oportunidade, não havendo que se falar em \"apresentação posterior de quesitos\". Defiro ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para que emende a inicial, atendendo ao art. 276, do CPC, e apresentando quesitos, se necessário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010911-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE CUSTAS RECOLHIDAS A MAIOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:O desconto oferecido pelo locador ao locatário se constitui em mera liberalidade e não há obrigação daquele em praticá-lo durante toda a vigência do contrato. Assim, o percentual de aumento dos alugueres deve incidir sobre o valor do aluguel consignado no contrato de locação e não sobre o valor com o desconto, como pretende a ré. Venham pela ré os comprovantes de que pagou as contas de água e os comprovantes de que o autor recebeu os valores consignados no Banco do Brasil, em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009860-2 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X CLEBER LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE E OUTROS AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIORA, VISTO QUE NÃO HÁ APCJ NA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.008994-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARTINS & AMARAL LTDA. Sentença:... Desta feita, outra auternativa não resta senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente EXTINÇÃO do processo SEM EXAME DO MÉRITO na forma dos arts. 284, § único e 267, I, do CPC. Custas pela embargante. Indefiro a gratuidade de justiça já que, provocada a comprovar sua hipossuficiência por duas vezes,manteve-se inerte a parte... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Defiro a penhora da renda diária da executada no percentual de 10% até alcançar o valor integral da execução (fl. 195). Nomeio para a arrecadação o Depositário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento.Expeça-se Mandado de Penhora e Intimação. Venham as custas pelo credor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:A inexistência de bens penhoráveis de propriedade do devedor, por si só, não constitui justo motivo a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que ausentes as hipóteses do art. 50, do CC/02. Assim, indefiro o pedido de fl. 104. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA CERTIFICO QUE FALTA DA GRERJ PARA INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003766-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDREA DA SILVA ANDRADE E OUTROS Decisão:... Por todas essas razões, mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Decisão:Com razão o exeqüente. Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o valor desta execução. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Sentença:... JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Haja vista o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito sumário, a teor do art. 275, I, do CPC. Emende o autor a inicial, em 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010512-8 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:... Rejeito o pedido de remoção, pois como bem asseverou o Ministério Público à fl. 49, o mesmo foi formulado sem qualquer fundamento que o ampare. Diga o inventariante quanto à alegação de que tramita ação de reconhecimento de união estável em face dos herdeiros, proposta pela sra Rogéria. Na mesma ocasião, decline o endereço desta para que seja intimada dos termos do presente inventário. Venham as primeiras declarações em atenta observância ao art. 993, do CPC, eis que aquelas de fls. 46/48 não atendem aos seus requisitos. Permaneçam os autos à disposição das partes por 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Venham as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2007.210.003865-8 - FABIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES NETO Despacho:Esclareça o requerente se o de cujus não possui bem imóvel, caso em que o rito adequado será o de alvará. Nesse caso, venham as Certidões do 5º e 6º Distribuidores, devendo haver a emenda à inicial para passar a constar pedido de alvará. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.003133-7 - MARIA EUNICE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ELISIÁRIO FERREIRA LIMA Dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011845-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTUR JOSE DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Expeça-se novo mandado, como requerido à fl. 112. Ao credor, observado o § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003166-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DE FLS.126 E DO OF. DA SRF P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.210.007299-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS VINICIUS DE CARVALHO TAVARES Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, não pagou o débito tampouco opôs embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, cujo cumprimento far-se-á na forma dos arts. 475-J, e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001685-5 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos moral e material... Contudo, condeno a ré a prestar à autora toda a assessoria necessária e a envidar todos os esforços para providenciar a extinção do registro da empresa individual Adailda Oliveira de Araújo - ME com inscrição 29.912.896/0001-67 no cadastro nacional de pessoa jurídica em todos os órgãos públicos, assumindo a ré todos os custos inerentes à extinção do registro da empresa individual, desde que a autora forneça as informações necessárias e os documentos que forem de sua obrigação apresentar para a obtenção da respectiva extinção. Descumprindo a ordem judicial, incidirá multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da taxa judiciária mínima, referente ao pedido de obrigação de fazer. Compensam-se os honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certificado pelo cartório que as custas foram recolhidas a maior pelo réu as fls. 253/254 tendo em vista o recolhimento das mesmas as fls. 242/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.008550-6 - BRUNO PEDRO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por Bruno Pedro Araújo de Barros e condeno Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Declaro inexistentes os débitos oriundos do contrato 0423050801411000 e 0423050801411002. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois incumbe ao advogado endereçar a petição ao Juízo correto, não sendo admissível que o trânsito em julgado, já operado, seja revogado em razão de eventual lapso cometido pelo patrono, eis que tal entendimento afetaria a segurança esperada dos provimentos judiciais, cujos prazos preclusivos estão previstos em lei. Ademais, nos termos da certidão de fl. 108, sequer é possível aferir se o erro alegado de fato ocorreu. Diga o réu sobre o depósito da quantia atinente ao cheque que deve apresentar imediatamente, eis que consoante o determinado na sentença, já incide a astreinte fixada para o descumprimento da ordem. Sem prejuízo, Intime-se o réu, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de consórcio firmado entre as partes, devendo ser cancelado qualquer débito existente em nome da autora referente ao referido contrato; condenar a ré a restituir à autora todo o valor pago, totalizando a quantia de R$ 1.919,94 (hum mil e novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), com correção monetária pelo índice da UFIR a partir de cada pagamento e com juros de 1% ao mês desde a citação; condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao devedor para realizar o depósito do débito remanescente, haja vista decisão de fl. 153, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.006726-1 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ANTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINE SOARES CONCEIÇÃO (RS-042273), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMA RAL (RJ-053214)), Assistente: GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda - Cobrascam e rescindo o contrato de cessão da área de 1.200m² situada no Parc-Cobrascam/RJ localizado na Rodovia Presidente Dutra, nº 555 - Parda de Lucas, Rio de Janeiro, celebrado com José Floripes Henrique Bizerra. Como decorrência da rescisão do contrato de cessão da área e, em consonância com o pedido vestibular, concedo ao réu o prazo de trinta dias para a desocupação da área a contar da intimação do trânsito em julgado desta sentença. Decorrido o prazo do trintídio sem haver a desocupação voluntária, haverá a expedição do mandado de imissão na posse do imóvel em favor da autora... Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009423-2 - ALCIDONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA DO SR.CONTADOR P/INSTRUIR A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:...tendo em vista que o valor de fl. 232 é incontroverso bem como que se destinou ao cumprimento da obrigação, DEFIRO o seu levantamento pela credora. Expeça-se o mandado de pagamento. (...) No tocante a manifestação da ré Danielle, consigno desde já que, tendo sido deferida gratuidade de justiça à autora à fl. 23 e tendo a denunciada sido condenada a arcar com metade das custas, tal recolhimento far-se-á por Grerj. Já no que concerne aos honorários, intime-se a denunciada, por DO, a complementar o depósito nos termos da petição de fl. 255, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o saldo remanescente e prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004965-6 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio como perito o Dr Anibal Bogossian, tels 3385-4493 e 9984-4606. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em 10 dias... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 36,30no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,71no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,71no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005813-8 - WANDERSON CESÁRIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a preliminar suscitada pelo INSS e julgo extinto o feito sem exame do mérito com relação ao pedido de condenação em danos morais. A demanda indenizatória em face do INSS deve ser movida na justiça federal, haja vista a regra do art. 109, I, da CRFB/88. À justiça estadual é reservada apenas a competência para o julgamento das lides de matéria acidentária. Ultrapassada tal questão, vislumbro presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Prossiga-se o feito com relação ao pedido de restabelecimento do benefício pleiteado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o médico Delane Borges, tels. 2288-2219. Venham os quesitos pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.001653-6 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diante da quitação manifestada à fl. 268, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Venham as custas faltantes pela ré em 10 dias (fl. 269). \r\n\r\nId: 272935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003970-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Decisão:1 - Fl.69: defiro a inclusão no pólo passivo de Nanci Ferreira Peixoto e Cooperativa Habitacional dos Operários da União do Estado da Guanabara. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007, às 14:30. Intimem-se todos. Citem-se e intimem-se os réus ora incluídos na demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010934-6 - ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELMAR BUCHACRA PRATES Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição de alvarás de levantamento em nome da requerente, das quantias remanescentes junto à Delegacia da Receita Federal, e Caixa Econômica Federal.Sem custas, face à gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.210.002158-9 - ROSÁRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome da requerente, das quantias depositadas na Caixa Econômica Federal.Sem custas, face à gratuidade.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010081-7 - ANTONIO WENCESLAU CAVALCANTI E OUTRO X ANTONIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição de alvará de levantamento da quantia depositada no Banco Itaú S/A, em favor dos requerentes, em quotas iguais.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.000365-6 - REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X NILTON PIMENTEL AO REQUERENTE SOBRE FLS. 23/28. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fl. 114: ao contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005486-8 - FILOMENA CONTE CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X VINCENZO ANTONIO CONTE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, e, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001163-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001625-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SONIA MARIA DA CRUZ MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002843-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ADALBERTO MENDES Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.20, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005216-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR CARVALHO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.006069-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGUEDA APARECIDA ALBINO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO VALOR DE R$ 0,04 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2007.210.006076-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 124,31 \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005501-0 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o despacho lançado erroneamente no sistema informatizado, revogo-o, passando a lançar o despacho correto, qual seja: Intime-se para andamento, N/F do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Despacho:Digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001946-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO ajuizada por BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. em face de ELSON QUEIROZ DA SIVA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 190).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.210.009172-3 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Determino a arrecadação dos bens do ausente, nomeando ALICE PEREIRA DA SILVA, como sua curadora, ex vi dos artigos 1160/1161, do CPC.2- Lavre-se o termo.3- Publiquem-se os editais mencionados no artigo 1161, do CPC, para os fins do artigo 28, do CCB.4- Oficie-se ao INSS para informar eventuais dependentes do ausente.5- Sem prejuízo, designo audiência de Justificação de Ausência para o dia 30/08/2007 às 14:00hs. Intimem-se.6- Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003650-5 - OZIVALDO VERÍSSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Sentença:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ajuizada por OZIVALDO VERÍSSIMO DE MELO em face de BANCO PANAMERICANO S/A.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011580-2 - ELZA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RONALDO SÉRGIO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003447-0 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTRO Esclareça a parte autora a petição de fls. 155, tendo em vista a certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.210.001026-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA PLACIDA LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MANOEL DA COSTA MIRANDA em face de MARIA PLACIDA LIMA.Protocolou a Autora a petição de fls. 24, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, JULGANDO RESOLVIDO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006075-5 - REGINA CELIA ARAUJO SÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 150,45 E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 196,77 E CUSTAS PARA FUMPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 7,52 CADA UM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar a impugnante deposite o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006584-7 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RENATA FERREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO face à desocupação voluntária, imitindo o autor definitivamente na posse do imóvel, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA de Aluguéis acrescidos dos Encargos da Locação, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios devidos, estes no valor de R$ 20.888,55 (vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), monetariamente corrigidos na forma da Lei 6899/81, acrescidos de juros de mora de 1 % (um porcento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, deduzidos os valores comprovadamente pagos.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face ao disposto no artigo 20, §§ 3° e 4°, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002194-2 - ENTRIFLEX PRODUTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Fls. 27: esclareça o exeqüente o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009852-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MPN 110 MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologoo acordo de fls. 45/46, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Face à notícia da exeqüente, à fl. 56, de que o acordo já foi cumprido, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS A.E.V.C NO VALOR DE R$ 76,96 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 14,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.006183-8 - FIDELI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 57,68 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002659-5 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Sentença:Diante da manifestação de fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 129. Custas ex lege. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000192-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 319: devolvo o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001418-9 - ANTONIA ORESTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao réu DANY CUBRIC, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o segundo réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 21, parágrafo único, do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007002-3 - ZÉLIA MARIA DIVINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 55/56, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002242-9 - RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. ao pagamento ao autor RODRIGO NUNES DOS SANTOS da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Concedo, condenando em antecipação de tutela com o fim de que a ré exclua, em 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL Decisão:Face à certidão de fl. 115, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do art. 277 para o dia 31/08/07 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 57/60, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.210.008054-5 - DAGOBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X DAGOBERTO PEREIRA Sentença:Ex Positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se desde já que a parte extraia dos autos os documentos que desejar, nos termos do CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004942-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:O feito comporta julgamento antecipado, eis que inexistem provas a serem produzidas.Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001680-6 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referente às citações: Atos dos Oficiais de Justiça - Cód. 0714-6 = R$ 12,74 + 8,74 ; 5% de FUNPERJ - Cód. 600225174-9 = R$ 1,07 e 5% de FUNDPERJ - Cód. 567300124-3 = R$ 1,07. \r\n\r\nProc. 2007.210.003573-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TELECRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS FLS. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002977-6 - ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇOES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu para nomear novo patrono, face ao indeferimento da gratuidade de justiça ao mesmo e ao não cabimento de atuação da Defensoria Pública em patrocínio do réu. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR O OFICIAL DO 4o OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de indenização em favor de ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES e SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA, pro rata, da quantia de 5.000,00 (cinco mil reais) e declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC. P.R.I. Extraiam-se peças à CGJ do TJRJ, para as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.009548-0 - MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X FERNANDO MENDES VICTORIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.210.001673-0 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.000551-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JESSE DOUGLAS E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:Fl. 127: intime-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004427-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO BERNARDO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LEANDRO BERNARDO NASCIMENTO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 17), tendo em vista a sua desistência em prosseguir com o processo.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004141-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDI LORCA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010541-4 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por UNIBANDO LEASING S/A - ARRNDAMENTO MERCANTIL em face de GILBERTO FERREIRA DE LIMA.A parte ré foi regularmente citada às fls. 36, tendo deixado de apresentar qualquer resposta a pretensão autoral.De outro lado, protocolou a Autora a petição de fls. 38, informando que as partes transigiram, sendo feita a entrega amigável do bem, como se vê às fl.s 39, onde requereu a extinção do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Trata-se de ação rescisória c/c indenizatória por danos morais e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida, em preliminar, a perda do objeto, passo a examinar. Não merece acolhida a preliminar argüída, eis que, mesmo que as linhas telefônicas tenham sido canceladas, o dano moral alegado pelo autor, o qual será confirmado ou não ao final da presente, permanece, tendo, portanto o autor interesse de agir. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002202-0 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANIELA GABRIEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003393-4 - ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, certifique-se e oficie-se à CEF, para informar o saldo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001670-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO... Defiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação...Com fundamento no artigo 130, do CPC, deverá a ré apresentar no prazo de dez dias, toda a publicidade escrita que praticava à época da concessão do crédito, bem como a que realiza na atualidade, apresentando, ainda, cópia do contrato e todas as informações sobre a operação que possua, inclusive análise de risco... Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Juarez Missagia Sandrini... laudo de deverá estar pronto em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir... \r\n\r\nId: 272936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001538-1 - P.V.S., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.), N.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar referida a fls. 98v;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 02/10/2007, às 13:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C;3) Expeça-se novo edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005729-0 - IRANI MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043)) X SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora: 1) Informe o CPF do Réu; 2) Apresente sua última declaração de IR, na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Despacho:Cumpra-se o que foi determinado a fls. 19, visto que a procuração de fls. 22 não atende à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos requerentes, devendo juntar aos autos última declaração de IR ou comprovante de rendimentos atual, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004834-0 - ALDINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ALCINDO GOMES (Despacho de fls. 99) ... intime-se a requerente para que apresente a partilha amigável, observando-se a forma prescrita no art. 1025 do CPC, bem como a necessidade de assinatura de todos os herdeiros e meeira, com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Decisão:Venha Certidão de Nascimento ou Casamento do herdeiro José Moreira de Paula, bem como a Certidão de Óbito dos genitores do de cujus.Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras indicadas na partilha amigável, para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007817-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista que o réu não foi citado, é desnecessário prazo para contra-razões. Subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.004866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELAINE FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Despacho:À parte autora para que esclareça o correto endereço do réu, tendo em vista que às fls 25 (verso), 26 e 28 há endereço diverso do indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005252-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAURICIO SANTANA DA SILVA Despacho:Venha prova da constituição do devedor em mora, mediante a cópia da notificação por A.R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001832-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:Venham os documentos originais legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.003887-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre fl 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009621-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Ao autor, sobre a Contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.001798-7 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008816-3 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X MARIA ODÍLIA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:Fls. 268 - Defiro. Aguarde-se por 60 (sesenta) dias. Após, intime-se a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002525-0 - MARIA SILVINA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Tendo em conta o pedido de prova oral contida na contestação (fls. 53) e considerando que não houve decisão deste Juízo acerca da referida prova, no intuito de evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, informe a ré a relevância e a necessidade da prova oral para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 21. Note-se que a gestão exclusiva do Bacen conduz à competência da Justiça Federal.Por isso, se o autor não fizer a emenda, o processo será extinto em relação a esta parcela do pedido. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Tendo em conta que a autora denota capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente ação sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, o que se extrai dos documentos de fls. 20-22, indefiro a gratuidade requerida;2) Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Diga a advogada da autora sobre a certidão de fls. 17;4) Emende a autora sua inicial para excluir as parcelas relativas ao Plano Collor, já que tal matéria foge à competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nCobrança, com devolução do valor pago em dobro, cumulada c/indenizatória por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.210.003707-8 - RENATA OLIVEIRA MORIELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte autora, sobre fls 188, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Após, a manifestação supra, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004033-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ADIR LOPES DE SOUZA Redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se, nos moldes já determinados, observando-se o novo endereço informado pelo autor. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez que, em se tratando de rito sumário, há vedação expressa no artigo 280 do CPC.Comprove a parte ré sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos, em 10 dias, última declaração de IR ou cópia do seu comprovante de rendimentos atual.No mesmo prazo, diga o condomínio autor em nome de quem emite os boletos para pagamento das cotas condominais, comprovando tal fato. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXVII (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LAURENTINO MOREIRA SANTOS FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004378-0 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1) Para possibilitar a prolação de uma sentença líquida, forneça o autor planilha pormenorizada do débito objeto de cobrança, fazendo alusão clara e expressa aos documentos referentes a cada uma das parcelas vencidas;2) Deverá a autora informar, ainda, se os valores informados a fls. 03 estão incorretos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002136-0 - PAULO ROBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Diga o autor sobre a certidão de fls. 95v.;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO C/C CONDENATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005836-0 - ADILSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Decisão:1) Concedo J.G.;2) Emende o autor sua inicial para atribuir valor correto à causa, atentando-se para o disposto no art. 259, II, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009309-6 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UBIRACI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher (mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.210.005819-0 - JAYME HEUSER DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X EDSON DA SILVA RAMOS), Fiador: JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ), Fiador: IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ Despacho:À parte autora para que apresente sua última declaração de IR, na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001769-2 - ESPOLIO DE CASIMIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CLEBER LEITE), CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/09/2007_, às _15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 05/09/2007_, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Decisão:Oficie-se como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001669-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente qual a utilidade da informação solicitada, já que o eventual saldo, se existente, poderá não mais existir, total ou parcialmente, até que tal informação lhe seja prestada pelo ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/127 no duplo efeito, salvo no que atine à antecipação dos efeitos da tutela, que deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenangens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Despacho:À parte autora:1) Informe o CNPJ da Ré;2) Apresente sua última declaração de IR, na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005869-4 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Despacho:À parte autora para que informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE Despacho:Cumpra a autora a primeira parte da decisão de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.008061-9 - SANDRO MORENNO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X RGR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Defiro às partes novo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008729-8 - RHODE RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDSON BOTELHO DE SOUZA Despacho:comprove a requerente sua hipossuficiência,d evendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.000658-6 - CARMELITA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MANOEL THEMOTEO COSTA Despacho:Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.005875-6 - JORGE LUIZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DIVA BORGES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente o conflito entre os valores dos bens atribuído às fls. 02 e o lançado às fls. 49, como observado pela Fazenda. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.007237-6 - Inventariante: ARLINDO RIBEIRO ROSANE RODRIGUES ESCUDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROSA RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Esclareça-se as primeiras declarações, uma vez que da análise da certidão de óbito do Sr. Arlindo, verifica-se que este deixou um filho. \r\n\r\nProc. 2005.210.008183-3 - CLEA COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X ALBANO AUGUSTO DIAS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Cumpra-se os itens 3, e 5 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.210.006058-3 - JOSE CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)), MARCOS CESARIO), DENISE CESARIO FORTES), MAURO ROBERTO DA SILVA CESARIO), DEISE CESARIO, Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADALEA LUCIA DA SILVA CESARIO 1) Fls. 83-84 - Diga o requerente;2) Certifique o cartório se todos os herdeiros foram citados e/ou compareceram espontanêamente ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Despacho:Tratando-se herdeiros maiores e capazes, esclareça o autor se não pretende optar pela partilha amigável por escritura pública, prevista no art. 1031 do CPC, alterado pela Lei 11.441/07.Note-se que se trata de procedimento mais simples e célere, além de apresentar custo muito semelhante ao do procedimento judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005693-4 - FLAUZINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X PEDRO OTTONI ESTEVES Decisão:01-Comprovem os requerentes sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos última declaração de IR ou comprovante de rendimentos.02- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.03Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.04- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 05- Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.06- Lavre-se o termo de ratificação.07- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na hipótese de incapazes.08- Havendo protesto pela avaliação e/ou expedição de ofício, expeça-se mandado ou precatória, se for o caso, bem como ofício. 09- Com a vinda do laudo, e ofícios, se for o caso, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.005693-4 - FLAUZINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X PEDRO OTTONI ESTEVES (continuação)l10- Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.11 Venham as últimas declarações.12- Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido (art. 1012, CPC).13- Com o retorno dos autos, digam as partes sobre os cálculos. Prazo: 05 dias (art. 1013, CPC).14- Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.15- Havendo impugnação, retornem os autos ao contador. 16- Com o retorno do Contador ou não havendo impugnação venham os autos cls. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO), ANDRÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003377-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALA S.A Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento dos títulos originais e seus respectivos instrumentos de protesto, conforme petição de fl 49, desde que substituídos por cópias, o que devrá ser providenciado em 10 dias.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Fls. 209 - Nada a prover, visto que não se trata de despacho dirigido às partes;2) Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010775-7 - ALEXANDRE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Declaro nula a citação da ré, tendo em vista que o A.R. de fl 58 não foi recebido pela mesma, conforme carimbo de recebimento, onde consta \"Carrefour Barra\".À parte autora para que indique o endereço correto da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão prolatada em 16/07/07: \"1) Defiro JG. 2) Tendo em conta que o valor da causa não excede 60 salários mínimos e que a autora já formulou quesitos para eventual perícia em sua inicial, convolo o rito para Sumário (art. 275, CPC); 3) Designo para o dia 11/09/2007, às 14:00h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA RIEGER CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005725-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MERCEDES DE ALMEIDA JORGE Despacho:À parte autora para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000694-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE FERRO VELHO BELARMINO LTDA Despacho:Providencie o autor a retirada e o protocolo dos ofícios presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004920-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RERISSAN FARIAS ARAÚJO Decisão:Não constando do contrato o endereço do devedor, venha aos autos documento subscrito pelo réu contendo seu endereço.Mantenho, por ora, o indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O documento de fl 19 trata-se de mero recibo de entrega da declaração do IR, e não comprova a renda efetivamente declarada à SRF. À parte autora, para que apresente, em 10 dias, sua última declaração de IR, na íntegra. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - WILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), COOPERATIVA - COOPER AMIGOS), VANDERLEI DE LIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003636-2 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Concedo o prazo de 10(dez) dias para a produção de prova suplementar, conforme deferido pela r. decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo para 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre ofício de fls. 211. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre fls. 180/183. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005537-1 - VALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:À parte autora, para que apresente sua última declaração de IR, na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nId: 272937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009216-0 - CASSIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X JOANA LUSTOSA FONSECA Despacho:Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,102 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS 102 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.006735-8 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X WALTERCIO MOREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,47 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001370-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENINA SOUZA NUNES Ao autor para recolher custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 132: Anotes-e onde couber.2- Intime-se o OJA responsável pelo mandado de fls. 128 para esclarecimentos de dados conforme solicitado às fls. 132.3- Após, ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Decisão:Fls. 108 - Defiro, sendo certo que deverá o representante da parte autora acompanhar o OJA na diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Decisão:Com provada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e quem exercerá o encargo de fiel depositário do mesmo.Intimem-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002948-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Havendo a informação do descumprimento do acordo noticiado, e comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 15/17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls.24/26, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se.2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em até 10 dias, o local onde o bem ficará depositado, bem como quem exercerá a função de depositário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Decisão:Fls 151 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004555-9 - NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Primeiramente há que se ressaltar que não trata a hipótese de ação de responsabilidade civil, e, portanto, inaplicável à espécie a norma do artigo 101, I do CODECON.A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, deve o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro Central.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:A causa versa sobre cobrança de cota condominial proposta por Condomínio do Edifício São Bruno em face do INSS, consoante decisão de fls. 57.Considerando-se que o polo passivo é integrado por autarquia federal, este Juízo é absolutamente incompetente para processamento e julgamento da presente demanda, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988.Por tais fundamentos, tratando-se de competência absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, ficando a critério daquele Juízo a manutenção de atos já praticados. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos à Justiça Competente.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136 - Esclareça o autor se deseja a extinção do feito sem resolução do mérito, eis que o requerido não foi citado para ação de depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.001341-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER KAMINSKI Despacho:Esclareça o autor , am até cinco dias, pedido de fls. 102, eis que o réu nem fora citado nos autos, não havendo o aperfeiçoamento da relação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.002730-7 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:À Excepiente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Despacho:Com razão o autor, defiro fls. 80. Expeça-se novo mandado no endereço de fls. 80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0A - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a nova sistemática processual civil imposta pela Lei 11.232/05, desnecessária nova citação do réu para prosseguimento do feito, eis que a Execução não é mais processo autônomo e sim cumprimento da sentença.Isto posto, intime-se o executado na forma do artigo 475-J-do CPC, para cumprir a obrigação voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:1- Reconsidero decisão de fls. 125 e defiro a penhora on line.2- Para tanto, instrua o Exequente corretamente seu pedido, devendo fazer constar planilha de cálculo atualizada com todos os valores pertinentes, inclusive fazendo a soma do valor principal com o percentual referente aos honorários advocatícios, sendo inviável a realização de penhora on line sem o valor exato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:À autora em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.003225-5 - LINDOMAR PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC. Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o conseqüente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se.3- Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.005027-5 - FAUSTO NILTON BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X LEONARDO TEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 30/31, defiro JG aos autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011562-0 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X NAIDA MARIA PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,119 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA venha o comprovante de autenticidade referente ao documento de fls,55 que pode ser obtido pelo site da receita federal via internet Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004364-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À autora em réplica.D. P. DPD. RAA. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007994-9 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARIA DALVANIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Decisão:1-Desentranhe-se petição de fls. 54/59 e devolva-a ao autor, eis que a mesma é estranha aos autos.2- Recebo o recurso de Apelação de fls. 48/52 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Decisão:Às fls. 93/94 fora proferida sentença julgando improcedentes os embargos opostos pela parte executada, e, portanto, a condenando ao pagamento do valor concernente à colocação dos \"stents\"...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007710-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 35: Recolhidas as custas, defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004974-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ANA DIAS DE MIRANDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Despacho:Esclareçam as partes insistem na produção de prova oral, ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK Despacho:Ao Autor e após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004915-0 - MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que o benefício econômico pretendido pelos Requerentes é de R$ 5.462,32, defiro a retificação como requerido às fls. 50. Recolham-se as custas pertinentes e certifique-se a serentia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005509-7 - ILMA QUINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JUAREZ CORDEIRO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha declaração de dependentes habilitados junoa à Previdência.3- Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil e à CEF como requerido na inicial para se apurar a existência de saldo a favor do falecido.4- Venha a concordância dos filhos do de cujus em relação ao levanramento do valor pela Requerente. Em havendo discordância, forneça a Requerente o endereço para localização dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005730-0 - ANA LUCIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X WANDA MONTEIRO LOUREIRO E OUTRO Decisão:1- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerida pela inventariante de fls. 44, indefiro, mantendo-se a decisão de fls. 40, tendo em vista documento de fls. 74, o qual demonstra não ser a mesma hipossuficiente.2- No mais, aguarde-se por trinta dias para juntada das certidões. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Despacho:Esclareça a requerente a relação de parentesco com a Sra. Maria dos Prazeres Silva Mesquita e a relação dos bens a inventariar, a fim de justificar o pedido de distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 01 DE CERTIDAO CONTIDA EM FLS,42 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007405-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.210.009256-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 59/64 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GLORIA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls. 56 independentemente do recolhimento de custas, devendo o mandado ser juntado oportunamente. Redesigno a presente para o dia 02/10/07, às 14:00 horas, Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Quanto à preliminar suscitada, esta será analisada conjuntamente com o mérito, pois com ele se confunde. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a culpa da ré pelo evento danoso, bem como a existência de danos e a sua extensão, pelo que DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas das testemunhas oportunamente arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 13;30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a regularidade e legitimidade da cobrança efetuada pela parte ré, bem como a existência de danos e a sua extensão, pelo que DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sra. ANDRÉIA TOGNAZZI (tel: 9735-4024/2268-3453, a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, os quais serão arcados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004238-8 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X EMBRATEL S/A Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para indicar o valor do bem para expedição do mandado de citação (ação de depósito) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000724-9 - ITAMAR BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JORGE BERNARDO MARREIROS Decisão:Considerando-se a natureza indenizatória do FGTS conforme Jursiprudência pátria, defiro fls. 80 como requerido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006870-3 - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Retifique-se o polo passivo como requerido.2- Ao Réu sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se a respectiva sentença extintiva mencionada às fls. 27/29 para fins de emenda, no prazo de até dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004924-1 - ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BIANCA BITENCOURT BRITO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006295-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BARBARA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha registro de propriedade do imóvel citado às fls. 112 ,em nome da segunda ré, para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:Reconsidero decisão de fls. 100 verso.Informe a Exequente, am até cinco dias, se pretende a penhora on line do débito, tendo em vista ter esta Magistrada acesso ao BACEN JUD, ou se pretende a penhora como requerida às fls. 98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011943-1 - MIRAMAR BONAM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Cabe esclarecer que o patrono está equivocado quando se refere à morosidade da Justiça por culpa do Juízo, eis que o despacho de fls. 117 foi proferido com base nos pedidos de fls. 97/99 e de fls. 69. Ou seja, foi a própria autora quem requereu a verificação e imissão na posse e intimação da ré, sendo certo que, se há algum problema quanto ao andamento do feito, este se deve aos constantes pedidos feitos pela autora. Desta forma, cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança do débito de alugueres e acessórios e demais acréscimos \r\n\r\nProc. 2004.210.000892-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X RUTH FELIPPE JACONIANO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança do aluguel e encargos e rescisão \r\n\r\nProc. 2005.210.008958-3 - JALDA TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIANA DOS SANTOS VIANEY E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Adeque a parte exequente a planilha de fls. 162 à sentença proferida às fls. 127/129, para que seja viável a penhora on line no valor certo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RESCISÃO DE CONTRATO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.000486-7 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ETELVINA DE FREITAS LISBOA OU OUTROS Despacho:Venha , em dez dias, a qualificação completa da Ré Cláudia, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.004425-3 - PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Indefiro expedição do ofício requerido às fls. 351, na medida em que cabe à parte interessada diligenciar a localização do devedor ou a existência de bens em seu nome, a fim de se dar prossegimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003160-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de fls. 36, se não há nos autos nenhuma penhora efetivada.Desta forma, considerando que o executado mateve-se inerte, indique o Exequente bens passíveis de penhora para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Fls. 76/89 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.005838-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c deconstituição de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005623-8 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes sobre fls. 375. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007288-3 - SONIA REGINA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 171/172.2- Defiro JG ao Réu.3- Quanto às fls. 173, os honorários periciais já foram homologados às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1- Fls. 196/197: Intime-se a parte executada Espólio José Fragoso de Oliveira,nos termos do artigo 475 - J - do CPC , para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.2- Fld. 204: Intime-se a parte Executada Rádio Melodia Ltda. nos termos do artigo 475 - J - do CPC, para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de 10% sobreovalor do débito. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO CIVIL POR DANO PESSOAL CAUSADO POR VEICULO TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2007.210.005500-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:A presente questão versa sobre pedido de reparação civil formulado por Lenilda Sebastião Felipe da Silva em face da Nobre Seguradora Brasil.Com efeito, se aplica, neste caso ,a regra geral de competência, qual seja, a ação deverá ser proposta no domicílio do réu.Considerando-se certidão de fls. 18, na qual atesta que o endereço do réu é situado no Centro, declino de minha competência em em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central, mormente se tratar de competência funcional e, portanto, absoluta.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002479-1 - ALICE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X MANOEL FERNANDES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O CONTIDO EM CERTIDAO DE FLS,98. \r\n\r\nProc. 2005.210.003291-3 - GLORIA MARIA DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSA MARIA DA ROCHA RODRIGUES AO INVENTARIANTE PARA QUE O MESMO TRAGA AOS AUTOS COPIA DO IPTU PARA QUE SE CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005060-9 - CLOVIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ISAURINA GOMES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Anote-se no distribuidor a convolação do rito para Alvará Judicial Cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003155-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ME COMPRE DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:Fls. 164: Recolhidas as custas, se devidas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.006378-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMUEL ROCHA DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) As partes sobre fls. 120/145 (Laudo Pericial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010807-5 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) ao reu para que comprove o cumprimento do acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.010708-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003966-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SANDRO ZUCHI Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 18, em até cinco dias, na medida em que o protesto de fls. 21 informa que a intimação do devedor se deu por edital por ser desconhecido, o que se afigura irrazoável ante a existência de endereço certo indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo manifestar-se, inclusive, quanto ao interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.009373-9 - HERMANA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MANOEL FERREIRA Despacho:Fls. 91: Defiro vistas pelo prazo de 5 dias, devendo os autos retornarem ao cartório ao final do prazo, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005515-7 - THEREZINA MIGANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA MIGANDO Despacho:Venha aos autos a decisão proferida na Vara Federal referente à restituição dos valores de FGTS em conta viculada em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.210.006315-6 - MARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA BARROS FILHO Despacho:Venham os termos de renúncia de fls. 54/61, com firma reconhecida e acompanhados da concordância dos cônjuges de Vanessa e Cristiane. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.210.002161-5 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X OLGA CATHARINA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:J-se. Defiro JG. Quanto ao item 1, cumpra-se regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002390-4 - NATHALIA DE ALMEIDA E COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ODETTE RODRIGUES DA COSTA Despacho:Instrua-se corretamente as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO RICARDO RIBEIRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, na medida em que consta que o advogado que subscreve a petição de fls. 17 se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Despacho:À parte ré para se manifestar, em 48 horas, sobre fls. 114/115, sob pena de deferimento imediato da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, na medida em que consta que o advogado que subscreve a petição de fls. 36/37 se encontra com seu registro cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005660-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Despacho:Fls. 38/39: Defiro como requerido, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) AO REU PARA PURGAR A MORA CONFORME R. DECISÃO DE FLS 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005935-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Despacho:1- Esclareça a parte autora sobre a divergência de endereços constantes na inicial e documento de fls. 18/21.2- Junte, ainda, no prazo de até dez dias, o documento de fls. 18/21 devidamente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004071-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001979-2 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DE SOUZA Despacho:Considerando-se que há divergência entre as certidões de fls. 71 e 76, no que concerne ao mesmo endereço da inicial, certifique a serventia corretamente a que região e forum regional pertence o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se que a Ação proposta perante a Vara de Fazenda Pública não transitou em julgado, bem como que é faculdade do autor, com base no CDC, pleitear a suspensão da demanda até o julgamento da causa lá proposta, suspendo o feito até julgamento definitivo da Ação que tramita perante a 7a. Vara da Fazenda Pública, nos termos do artigo 265, IV, alínea \"a\", do CPC, conforme requerido às fls. 238/239.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005333-7 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Decisão:Considerando-se que a regra de competência aplicável ao caso é a prevista no artigo 96 do CPC, qual seja, domicílio do réu, bem como certidão de fls. 97, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central, tendo em vista dizer respeito à questão funcional e, portanto, absoluta.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 122 verso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003110-2 - ALBERTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:À parte Exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005881-3 - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IRNALDO LOPES DE LIMA Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa, bem como se possuem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007499-1 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 81, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007845-5 - OSWALDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LILIANE MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002434-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 39/54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:1- Defiro o pedido de desbloqueio (protocolo em anexo) como requerido, eis que se trata de conta destinada à percepção de proventos, e, portanto, absolutamente impenhorável, conforme artigo 649, IV, do CPC.2- Ao Exequente para indicar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004229-1 - RICARDO DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X FLAVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:A suspeita de ocultaçao deve ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, o que, apesar de não localizado o executado, não restou configurada nas certidões. Desta forma, diligencie o exequente acerca da localização do executado, sendo certo que nas demais certidões deverão constar todos os aspectos vislumbrados pelo serventuário, não sendo o momento oportuno o deferimento de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.210.006868-3 - JATI-SERVIÇOS - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296)) X METALURGICA FORTINOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006744-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LEANDRO DE CASTRO LEITE Despacho:1- Fls. 86: Anote-se.2- Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009066-6 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X SUPRASABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Fls. 44/46: Anote-se.2- A questão versa sobre título executivo extrajudicial, sendo, portanto, inaplicável a Lei 11232/06. O feito se amolda aos artigos 736 e seguintes. Desta forma, desentranhe-se fls. 37/41e cumpra-se artigo 736, par. único, devendo, ainda, a serventia certificar a tempestividade dos Embargos.3- Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTAS PRECATÓRIAS EM CARTÓRIO OU FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO: DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU JG E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA ( 3 CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL À PARTE RÉ PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA (FUNCIONÁRIOS DA PRF). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls.17. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2006.210.009514-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 76, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005018-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X WALDEMAR TEIXEIRA DE ARAÚJO), UMBELLINA NOVAES DE ARAÚJO Despacho:1- Defiro a inventariança, como requerido, independentemente da lavratura de termo.2- Regularize-se fls. 19/23, devendo ser reconhceida a firma de todos os signatários.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005614-4 - ANNA STARMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X JOSE STARMANN Despacho:Esclareça a parte requerente, em dez dias, se persiste o seu interesse no feito, haja vista a Lei nº 11.441, que prevê a realização de procedimento extra-judicial de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.005943-1 - RUY GUEDES RIBEIRO, NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOSÉ JOAQUIM GUEDES FILHO Despacho:Esclareça a parte requerente, em dez dias, se persiste o seu interesse no feito, haja vista a Lei nº 11.441, que prevê a realização de procedimento extra-judicial de inventário. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008353-4 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Réu sobre fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz. respons. civil por danos morais decorrentes de infraçoes do direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2006.210.005074-7 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais de fls. 154, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004754-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FARIAS MORORO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 29/30, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se.Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado, bem com quem exercerá o encargo de depositário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005321-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo do autor, eis que trabalha com tele-mensagens (fls. 15), se permanecer sem a linha telefônica. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o conserto da linha telefônica 3887-304, no prazo de 48 horas, sob penade multa diária de R$ 50,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, na forma do artigo 265, II do CPC.Sem prejuízo, junte-se cópia do documento de identidade do réu.Após a data de vencimento da última parcela, informe a parte autora se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DEO PERITO \r\n\r\nId: 272940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010855-0 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Sr. Advogado parte ré: Favor apresentar procuração em cartório, os autos encontram-se à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.210.008652-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ DA SILVA ALCANTARA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 16/10/07 , às 15;30 horas. Renove-se a diligência de citação o réu no endereço indicado às fls. 71. Intime-se o alimentante da fixação dos alimentos provisórios. Intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o réu comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Fls. 72: Indefiro o pedido de suspensão, vez que o réu a ele se opõe. Diante da petição de fls. 77, diga a parte autora, em 05 dias, se desiste da prova pericial que requereu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006123-1 - CAROLINA MOTTA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça traga a RL da autora suas duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003686-8 - LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HELBER OLIVEIRA DA MOTA Sentença:Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 16, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004087-2 - THAIS SOARES RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X HINDENBURGO RAMOS SANTOS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de união estavél e divisão de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009369-7 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Cumpra-se o acórdão; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006959-8 - RENATO GOULART DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) C. de sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001987-1 - PEDRO ROGERIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA EXPEDITA BASTOS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 24/10/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.002624-3 - PAULO CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X NERIMAR SANTIAGO FERNANDES Despacho:Junte-se 3 declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato.Designo Audiência Preliminar para o dia 25/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007523-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY Venha a necessária Representação Processual relativa à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.007523-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY À parte autora sobre manifestação da parte ré \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.003506-0 - ADEMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X SHEILA PERES BOYD E OUTROS), PEDRO MARCOS PERES BOYD Despacho:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos.Sem prejuízo. cite-se o réu por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nGuarda, DE MENORES C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005453-6 - NILTON DA CONCEIÇÃO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X JULIENE FERNANDES SABINO Termo de Guarda Provisória disponível em Cartório \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006324-0 - MONIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL Despacho:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora atenda os itens a seguir:Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente.Esclareça se a interditanda possui direitos, rendimentos ou bens.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.3 - Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.002914-1 - ORLINDA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). CRISTIANE LEITE DE ALMEIDA LOPES (RJ-147160E)), Falecido: JOSE CARLOS RIANELI Despacho:Emende a autora a inicial, em dez dias, na forma da promoção do MP de fls. 24 e verso, sendo certo ainda que deverá ser observado o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009124-5 - MARIA FATIMA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA (RJ-148247E)) X ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO Termo de Guarda e Responsabilidade disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.004467-1 - LUIZ CLAUDIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X ANDREA SOARES FERREIRA CORREA), MATHEUS SOARES FERREIRA CORREA AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Tendo em vista que o valor da pensão corresponde a 72,90% dos vencimen tos do Autor, tem-se que o critério da razoabilidade resta desatendido, mantida a conjuntura atual. Dúvida acerca do cumprimento da sua obrigação alimentar não altera o convencimento de que o valor da obrigação significa um fardo desproporcional aos ganhos do Autor. Por tais razões, defiro parcialmente a antecipação da tutela, a fim de diminuir os alimentos para 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser descontado pelo empregador e depositado na conta corrente da representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o Autor não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 40% salário mínimo.4- Ofi \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.005217-5 - MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDREA RAMOS DE ANDRADE Decisão:1) Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 10/09/07 , às 17:45 horas, para a realização de Audiência de Impressão Pessoal, com a presença da requerida, ocasião na qual estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, a quem caberá a realização do exame pericial. 3) Cite-se e intimem-se. 4) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001766-7 - DEOCLIDES GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HANNA CLARA VIANA GOMES ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA de modo a regulamentar a prestação de alimentos com a quantia correspondente de 20% ( vinte por cento ), de seus ganhos brutos,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002824-0 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X JORGE CARLOS MAGALHÃES FERNANDES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA ATENDER AOS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIALJUNTE-SE, EM IGUAL PRAZO, A SENTENÇA CUJA MODIFICAÇÃO SE PRETENDE, EIS QUE SE TRATA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004376-5 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Fls. 59 - Defiro. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007579-3 - LUCIANA CAMPOS DA TRINDADE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:Indefiro o pleito de alimentos provisórios, vez que postulados para o filho mas sob atuação direta da mãe, ao passo que o pedido deveria obedecer o rito próprio e ser titularizado pelo efetivo credor (o filho). Como ressaltado pelo MP, essas questões (alimentos, guarda e visitação) podem ser objeto de acordo, pelo que designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/10/07 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 272938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.160511-1 - Gilberto Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Madeiras Avenida Brasil 7001 Comercio e Serviços LTDA M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranei Fernandes de Oliveira - OAB RJ055742). I- Primeiramente, venha aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. II- Após, apreciarei a petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.072406-4 - José Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Renata Rangel Lins. Fls. 27: indefiro o requerido, vez que o fornecimento do endereço da executada constitui providência de responsabilidade da exeqüente. Com efeito, venha aos autos o endereço da executada, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004076/2000 (2000.800.069900-9) - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X José da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257, Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189, Biagio Panza - OAB RJ016719). ... Acolho os embargos de fls.150/152... \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - Dulce Elvira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Lf Legalizações de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 89/91, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. II- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018577-3 - Walter Francisco Ferreira. X Neet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.075327-1 - Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 102/104: considerando os termos da sentença prolatada a fls. 99/101, declaro levantada a penhora de fls. 67/69. Intime-se o depositário, liberando-o do encargo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.110292-9 - Ruth da Silva Santos. X Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Assim sendo, reconheço a nulidade de citação realizada pela via postal, decretando a nulidade de todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nEm decorrência, designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2007, às 12:00hs. \r\n\r\nTendo em vista o comparecimento do réu ao processo, considerar-se-á feita a citação na forma do artigo 214, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115471-1 - Maria José Cornelio de Souza. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração de fls. 88 por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, dou-lhes provimento para, sanando a omissão, aclarar que após o pagamento do valor a título de restituição, deve a parte autora entregar o produto defeituoso à ré, que deverá retirá-lo da residência da autora a suas expensas, no prazo de 10 dias, após o pagamento.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - Priscila de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [...] cumpra a parte autora o despacho de fls. 123, no prazo improrrogável de 05 dias [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.144120-7 - Celia Maria da Silva Leite. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [...] Desta forma, considero cumprida a obrigação, reconhecendo o valor da execução no montante de R$ 2.505,78. \r\n\r\nExpeça-se guia de depósito, devendo a ré comprovar o seu pagamento no prazo de 48hs, sob pena de penhora. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.177364-2 - Ednelza Farias de Lima. X Telemar. Tendo em vista que a autora não possui advogado constituído nos autos, certifique o cartório se o despacho de fls. 34 foi ou não publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - Gabriela Cristhine da Silva Burity. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I- Primeiramente, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 43. II- Ante a certidão de fls. 56, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 512,40), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117820-1 - Rosemberg Reinado Garlope. X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125464-1 - Joel Jacob Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X S. B. R 500 - Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). 1- Certifique o cartório se o r. despacho de fls. 56 foi ou não publicado no D.O.\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto à existência de guia de pagamento a ser juntada aos autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135434-9 - Shirley Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 48, esclarecendo, EXPRESSAMENTE, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154949-5 - Welington Vargas dos Santos. X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.158905-5 - Maria de Jesuz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Losango Promotor de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Reconsidero o despacho anterior, considerando que o documento juntado a fls. 64 não é suficiente para análiser do pleito. II- Com efeito, cumpra-se adeqüadamente o despacho de fls. 62, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180206-1 - Vladimir Silva. X Hp Invent e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Deixo de receber os embargos de declaração opostos pela segunda ré [...] Recebo os embargos de declaração de fls. 106/110 por tempestivos, e dou-lhes provimento [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.182367-2 - Rosane Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 78: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193342-8 - Ana Darc Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008239-3 - Amaro Rodrigues Barreto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico a ata de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Proceda o cartório à numeração das páginas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a. Mantenho a decisão de fls. 14, ressaltando que a autora sequer acostou aos autos documento comprobatório da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - Roberto Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Banco Bankpar S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.124295-1 - Diego Gonçalves Carvalho. X Marisa Lojas Varejantes Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo que o autor sequer acostou aos autos qualquer documento comprobatório da ameaça de inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 11:15hs. Cite-se intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125517-9 - Sônia Glória Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Banco Santander S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125613-5 - Antonia Ribeiro da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 12:00hs. Cite-se intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125715-2 - Robson Campos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Multimarcas 3s Veículos LTDA - Silvio'S Car Veículos e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 11:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126585-9 - Monica Jóia Soares. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126978-6 - Fernanda Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Vivo S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127176-8 - Emília Maria Davalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Telerj Celular S/A - Vivo. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129088-0 - Luzia Pontes da Rocha. X Credicard Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.129256-5 - Olímpia Horácio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Banco Morada S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.129814-2 - Michelle de Azevedo Souza. X Banco do Brasil. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Telma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). A fim de se evitar dupla penhora on line e, tendo em vista o ofíco do Banco Central (fls. 39), indefiro fls.43, devendo o cartório juntar aos autos os ofícios-resposta das instituições financeiras ou certificar que não houve respostas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125451-5 - Orlando Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217). X Dinalce Auto Mecânica LTDA. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar ao autos o original do título executivo. Prazo: 10 dias. Após, o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125861-2 - Teresa Firmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Jorge Benedito da Silva. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126160-0 - Ventura da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633). X Ilka da Silva Rezende. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126336-0 - Eduardo Silva de Lima. X Cristiane de Paula. 1- Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.085065-0 - Andréa Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X Georgette Dumith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). I- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 115. II- Não obstante o item anterior, esclareça a autora o cálculo de honorários na planilha de fls. 121, considerando a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - Antonio Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Rejeito de plano a exceção de pre-executividade de fls. 159-167, tendo em vista que o excipiente pretende discutir matéria que só pode ser veiculada em sede de embargos. Considerando-se, no entanto, o teor de suas alegações, determino que a ré, comprove em 24 h, o alegado estorno, mediante juntada aos autos das faturas referentes aos períodos mencionados a fls. 162, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.149518-2 - Simone Silva Giroto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.750,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038925-1 - Ivan Roberto Bortoncello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357, João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes a fls. 106, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário, liberando-o do encargo.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - André Luiz Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). I- Certifique-se o trânsito em julgado, bem como se houve oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065552-2 - Alexandre de Paula Tavares Ceraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Credicard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Certifique o cartório quanto a data da publicação do despacho de fls. 100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066966-3 - Isaias Félix Ferreira. X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 104/107: anote-se onde couber. 2-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 3- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - Sergio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.121946-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ubirajara Ribeiro Braga. Em aditamento ao despacho anterior, esclareço que a presente demanda trata de ação de cobrança. Desta forma, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.099/95, é competente o Juizado do foro do domicílio do réu ou seu domicílio profissional. Assim, tendo em vista que o réu reside no bairro de São Cristóvão, indefiro fls. 50/51. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - Paulo César de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Alfredo Simões Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). I- Recebo o recurso de fls. 88/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189583-0 - Liliane Rocha de Oliveira. X Ibi Administradora Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a reclamante. Anote-se onde couber. IV- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito remanescente, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213864-8 - Maria Verônica de Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ratifico fls. 37. Recebo a emenda. Cite-se o 2º. réu para audiência já designada. Retornem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.051193-0 - Grimaldo Melquiades Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). X Administradora Loja Fininvest Filiada Ao Supermercado Visa e Mastercard. Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo de fls. 12-13. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026377-0 - Celina dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Ante o certificado a fls. 123, desentranhe-se o mandado de fls. 118/119 e cumpra-se integralmente, devendo a penhora recair sobre dinheiro, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.009274-6 - Eliane de Alencar Costa. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o cumprimento integral e tempestivo das obrigações estabelecidas no acordo de fls. 21, extinguir a execução com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora que recaiu sobre os bens da embargante. Intime-se o depositário para liberação dos bens. Sem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088970-3 - Fabia de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.169395-6 - Milson Fragoso Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Empresa Imobiliária Melgil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Considerando os termos da certidão de fls. 99v, desentranhe-se o mandado de fls. 99, adite-se com cópia de fls. 42 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - Ely Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Evangelista Leite - OAB RJ130016). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Fls. 45, primeiro parágrafo: indefiro posto que não foi objeto desta ação.\r\n\r\n2- Já houve levantamento de valores nos autos (fls. 72), bem como a conversão de valores em créditos (fls. 42-44), por estes motivos, deve a parte autora rever a planilha trazida aos autos a fls. 83, observando-se ainda que a data da leitura da sentença (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2006.800.123848-9 - Patricia Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Diante da certidão de fls. 128, recebo o recurso de fls. 96/102 e, considerando o documento de fls. 126 referente a correspondência eviada pela ré, com ameaça de suspensão do fornecimento de água, dou efeito suspensivo ao recurso nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, a fim de manter em vigor a tutela antecipada deferida a fls. 47, somente para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intimem-se; 2) Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183022-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Braulio Pinto Pocas. Fls. 35: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 14:40 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, no endereço apontado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202935-5 - Raimundo Nonato Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Fepecar Auto Center LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.078715-7 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Utopia de Nilópolis. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119706-4 - Ana Maria Gonçalves Lourenço. X Banco Unibanco S/A. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.126530-6 - Marcelo Gomes de Carvalho. X Banco Citibank S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128881-1 - Horácio José Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias Pereira - OAB RJ088077). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. \r\n\r\nDiante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nId: 272517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011793-6 - ROSENTINO CRESCENCIO DO NASCIMENTO X AURELINO CRESCENCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000151-1 - ISABELA OLIVEIRA DE ALMEIDA X HELIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005951-5 - ADILSON DA CRUZ DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANDRE LIMA DEVELLY Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002095-9 - MARIA DE LOUDES CORDEIRO DE SOUZA X Falecido: NOEMI AZEVEDO CORDEIRO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010524-2 - ALORENA DE JESUS DA CONCEIÇÃO X Falecido: JAIME DE JESUS DA CONCEIÇÃO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006068-2 - MARIA THEREZA BAZOLI E OUTROS, Falecido: VIRGINIA ROSEMBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008944-1 - RENATO JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PERES DA SILVA (RJ-099545)) X Falecido: JOSE AUGUSTO DA COSTA BRAGA FILHO), Falecido: RUTH DOS SANTOS DA SILVA BRAGA Sentença: ADJUDICO a RENATO JOSÉ DA COSTA BRAGA .... \r\n\r\nProc. 2006.202.015255-2 - ALCIDES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: NANCY BARBOSA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015537-1 - WALDEMAR CARLOS RIBEIRO X EDICAILLET GONÇALVES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001114-4 - Inventariante: FLORAMY DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CILIO CASEMIRO MARQUES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012880-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE DE OLIVEIRA Sentença:...Julgo extinto o feito, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013254-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO GARCIA DOS SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRACOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.202.013254-1SENTENÇAVistos, etc.Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267-inciso VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.LUIS CARLOS NEVES VELOSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.004970-6 - B.V. FINANCEIRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006757-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO FREITAS REIS DO AMARAL Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010260-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticvia e tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015582-6 - MARILENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010253-6 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA MARIA DE SOUZA CAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006020-8 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FOFI DOCE E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DALMIR MACHADO (RJ-053561) Sentença:...Julgo extinto o feito, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Sentença:...Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267 - VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010440-5 - ROBERTO SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SUELY NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016275-2 - VILMA RIBEIRO TINOCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGAMENON PEDRO DA SILVA Diga a parte Autora sobre fls. 22/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004249-9 - LUZINETE COELHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DA SILVA Diga a parte Autora sobre fls. 15/43. \r\n\r\nProc. 2007.202.007591-2 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEA SOARES MONTEIRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011949-4 - ESPÓLIO DE ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .. \r\n\r\nProc. 2007.202.003157-0 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA), Fiador: JOÃO GOMES DE ARAUJO), Fiador: ELMITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte Autora sobre fls. 32/47. \r\n\r\nProc. 2007.202.006201-2 - ESPOLIO DE DIVA KERAZ EL HAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NILTON QUERINO DA SILVA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS QUERINO DA SILVA), Fiador: ILIDIA CONCEIÇÃO SCHULER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006777-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTAS MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.005177-2 - SÉRGIO CORRÊA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOAQUIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) À parte INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.202.011022-3 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X S MARIA A SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.009748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA DECISÃO:Ci te-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em $ 1.000,00 (artºs. 652-A c/c 20, parágrafo 4º do Código do processo civil), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Às Partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003145-3 - PAULO CESAR DOS REIS X MARIA ROSA OLIVEIRA DOS REIS E OUTRO Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2004.202.004314-9 - NELSON OLY LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA E OUTRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2004.202.005326-0 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ROSARIA FREIRE MARTINS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.202.001169-3 - ROSANI DA CONCEIÇÃO PERENCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JUAREZ FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000892-1 - Inventariante: ADEMAR ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X LEONOR DE SOUZA AGUIAR Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004834-7 - Inventariante: MARIA DA SILVA ALVES X ANTONIO FERRAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005182-6 - ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO X Falecido: ALFREDO VIEIRA DE ARAUJO, Falecido: ANTONIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010899-0 - Inventariante: JEANETTE CRUZ DE ARAUJO X JANDIRA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016577-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TEREZINHA DE JESUS DA COSTA MATTA E OUTROS Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007023-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OZIEL PEDRO DE ASSIS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007692-0 - CELIO PAPERA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 272761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA FALTA 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Decisão ampara apenas medidas incluídas no TOI. (50878874 e 19443115), conforme causas de pedir. Em relação aso demais medidores, não são constatadas irregularidades. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008446-9 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora pelo recolhimento referente a carta precatória: Dist. R$ 3,49, AEVC R$ 19,24, Atos dos Dist. R$ 17,45, Acrés. 20% R$ 3,49, Porte de Remessa R$ 8,74, Funperj R$ 2,44 e Fundperj R$ 2,44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- oficie-se o ilustre relator do recurso de agravo com cópia de fls. 176 e certidão supra.. 2- O suplicante recorre, para se manifestar e após ser determinada medida requerida, fica inerte. 3- Em face não haver impugnação dos honorários periciais, retifico decisão de homologação. 4- sejam iniciados os trabalhos periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificados voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008589-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X MAURO CORDEIRO SALES FALTAM CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004153-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE MARIA COMAPOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO FALTAM 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Ao patrono do inventariante para retirar peça processual em cartório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004406-8 - Inventariante: LÍDIA WANDERLEY RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X DALMO WANDERLEY Despacho:Seja expedido o alvará faltante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Intimar a parte autora JOSÉ PEDRO TIBRES DOS SANTOS, para comparecer, no dia 08/08/2007 às 18 horas, na Rua Visconde de Uruguai, nº.531, Sala 76, Centro, Niterói/RJ para submeter-se a perícia médica com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Médico, Perito Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Ao patrono do inventariante para retirar peça processual em cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.202.014976-0 - ELIZIA LINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARLOS RHONEY MONTEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015929-5 - MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPORTARIA - JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELREGIONAL MADUREIRA - Nº 01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RD) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) TERCEIRA VARA CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna,RESOLVE:Art. 1º Designar Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18463, como Representante da Administração Superior (RD), e Anilda Mercedes Maia Rocha, Analista Judiciário, matrícula 01/14293, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.MARCELLO DE SÁ BAPTISTAJuiz(a) de Direito do(a) Terceira Vara Cível - Regional Madureira \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ), para fins de expedição de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010921-8 - JEANETTE MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X Falecido: JULIA GUESDES MARON SENTO SE Ao inventariante para devolução do Formal de Partilha anteriormente expedido, para fins de aditamento do mesmo \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Á parte interessada fornecer cópias da inicial para expedição de diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POIS COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR(EM) DEPÓSITO. INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.(VALOR DOS HONORÁRIOS:R$ 3.000,00 - TRÊS MIL REAIS). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000824-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 58 - desentranhem-se e junte-se no processo em apenso (05/14877-7), após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.202.015575-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:1-Certifique o cartório o cumprimento do art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009676-7 - CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X Falecido: LIZIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Após o recolhimento correto das despesas processuais, conforme fls. 27, diga a Fazenda Pública.( FUNPERJ R$ 0,43 e FUNDPERJ R$ 043,) \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por SANDRA ROSA GERALDA, SERGIO ROSA GERALDO, SELMA ROSA DE FEREITAS E MARILDA ROSA BRARROSO (fls. 02/04). ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010745-7 - ALEX LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X Falecido: ERCILIA POMPEU LISBOA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do meeiro e herdeiros.2-Venha o extrato analítico referente ao saldo do FGTS e PIS em favor do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010815-2 - AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista movimentação bancária de fls. 44/46, com grande volume de déposito, indefiro gratuidade de justiça. No mês de março/07, foram depositados R$ 37.500,00. Seja recolhidas as despesas processuais. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006609-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:1-Junte-se o resultado da busca, quanto a certidão de óbito do genitor do falecido, realizada na Santa casa de Misericórdia. \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Decisão:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observado que deverá constar ½ do imóvel da Rua Guanabara n° 18, fundos e direito e ação do imóvel da rua Miguel Rangel, n° 599, casa 28.2-Os documentos de fls. 91/92, consta como vendedor pessoa diversa que consta na certidão do Registro de Imóveis e nada consta quanto a construção da casa 28. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2-Junte-se certidão de casamento da herdeira falecida Sra. Dilse.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Decisão:Defiro a expedição de novo alvará judicial, observando o n° correto do Jazigo, conforme documento de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MIRIAM GONÇALVES NICOLINI Decisão:1-Venham os documentos pessoais do herdeiro e sua representação processual.2-Venham as certidões negativas em nome da falecida, espólio e imóvel de Iguaba Grande, ônus reais e quitação fiscal. 3-Comprove a titularidade do imóvel em Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2006.202.011114-8 - Inventariante: MARIA MABÉL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO ADALBERTO FERREIRA Decisão:1-Junte-se sentença, se for o caso, do processo, em curso no 4° Juizado Federal.2-Oficie-se ao Ministério da Marinha pelo saldo existente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011770-9 - Inventariante: ROSA MARTINS PANIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN PANIZA Decisão:1- Venham os documentos mencionados do herdeiro de fls. 26. 2- Cumpra-se fls. 11, item 04. 3- oficie-se ao 9o. distribuidor(nome, espólio e e imóvel) e 8o. registro de imóveis( ônus reais - imóvel). 4- Venha certifõa de quitação fisval do imóvel arrolado. 5- defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.202.013905-5 - Inventariante: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: LUDMILA DOS SANTOS BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 24 itens 3 e 5.2-Esclareça as distribuições de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Despacho:1-Fls. 198 - Esclareça o pedido, pois venda de imóvel que está sendo inventariado, somente poderá ser realizada com autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010775-5 - WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X Falecido: JURANDY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010569-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010720-2 - ESTER PEREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE ODILIO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Oficie-se conforme certifão supra. Aguarde-se por 30 dias, no caso de inercia, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010806-1 - PADROEIRA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275)) X JOSE CARLOS VIEIRA MATOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenanges de estilo. Oficie-se pelo recolhimento das demais despesas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010831-0 - ESPÓLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa judi. R$ 70,64) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06./09/07 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO Despacho:Fls. 45 - Defiro expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010725-1 - ANTONIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA Decisão:1- Junte-se declaração do IR com bens arrolados. 2- Seja formulado pedido expresso de despejo. 3- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 4- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Decisão:Seja renovada diligência de intimação, pois informado que a parte exequente estava ausente. Somente resta ser efetivada citação por edital, decisões para diligência preclusas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X MADUREIRA SHOPPING Decisão:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) 1 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio TJ. 2 - Recebo os embargos de declaração.Dou provimento ao recurso para que no dispositivo que a suplicada foi condenada ao apgamento de 70% das despesas processuais e que a condenação da suplicante observa oa rt. 12 da lei 1060/50. Anote-se no Livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que, nos termos da Teoria da Asserção, examinam-se as condições da ação segundo as assertivas da parte autora, do que resulta pertinente ao mérito ser ou não a ré responsável pelo acidente ocorrido quando o morto prestava serviços em suas dependências.Indefiro o requerimento de admissão de litisconsorte formulado a fls. 142, uma vez que não se verificando litisconsórcio necessário, não há como impor à autora demandar em face do requerente, nada impedindo que, diante de duas pessoas que possam em tese responder pelo mesmo fato, opte o autor por demandar apenas em face de um deles.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de relação trabalhista entre o morto e o alegado empreiteiro, a responsabilidade ou não da ré em razão da prestação do serviço pelo morto, a existência ou não de equipamentos de segurança, assim como a determinação de sua utilização pelo morto, o fato de este contribuir com o sustento da autora e haver o óbito decorrido do acidente ou de outra causa.Defiro a produção de prova documental, devendo os documentos serem juntados em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, assim como as provas testemunhais requeridas por ambas as partes. Audiência de Instrução e Julgamento dia 29.11.06, às 14:30h. Deverá a ré recolher as custas de intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova, o mesmo se aplicando com relação ao rol de testemunhas, para ambas as partes, no que se refere ao prazo e à sanção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem providos pela ré. Efetuado o depósito, deverá o laudo vir aos autos em 20 dias. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Revogo decisão de flks. 241. Em face concordância da suplicada Volkswagen com a proposta de acordo formulada na audiência e decisão proferida pelo Juízo, homologo acordo, sendo extinto o processo na forma doa rt. 269, III do CPC. Cada suplicada arcará com 25% das despesas processuais. cada parte arcará com os honorários advocatícios. Após as anotações de estilo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:Digam os herdeiros quanto a possibilidade de acordo no presente inventário, conforme fls. 164/166 \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Despacho:1-Oficie-se ao 9° distribuidor, observando-se às fls. 55(inscrição e CL). \r\n\r\nProc. 2005.202.010921-8 - JEANETTE MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X Falecido: JULIA GUESDES MARON SENTO SE Decisão:1-fls. 87 - Defiro o pedido, conforme requerido. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:1-Comprove a titularidade dos bens inventariados.2-Após, citem-se os herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério do Exército pelo saldo existente.2- Intime-se o Sr. Avaliador para cumprimento do mandado de avaliação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS Ao inventariante para recolher custas do porte de remessa à Fazenda Pública, a saber: R$ 8,74 (0301-2) + R$ 0,43 (FUNPERJ) + R$ 0,43 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.004439-1 - Inventariante: SAMUEL CARREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA SANTOS LIMA Decisão:1- fls. 79-80 - Nada a prover, face a sentença de fls. 82. 2- Venha o pagamento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:1-Comprove a recusa da SRF em regularizar o CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.015198-5 - TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Falecido: TEOFILO RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1-Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. 2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Decisão:1-Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. 2- Emendem-se a partilha para constar a proporção correta do imóvel que está sendo inventariado, pois a falecida não é a única proprietária do imóvel, corrigindo o quinhão hereditário da cada herdeiro e o endereço correto do mesmo.3- Venha a certidão da SRF em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Informe se foi aberto inventário da esposa do falecido, pois o imóvel foi adquirido na condição de casado pelo falecido.4-O processo de inventário não é meio adequado para requerer prestação de contas de herdeiro. Regularize \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Cumpra-se o despacho de fls. 20, itens 3 e 4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004169-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IZA RICARDO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014660-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELESTE CARDOSO CRUZ Ao autor para retirar em cartório os autos da ação de protesto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:seja cumprido o determinado, sendo observada certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO PARA 07/08/07, ÀS 09:15 H. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) 1- Intime-se a parte executada para depósito dos honorários periciais. 2- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 3- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 4- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 5- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 6- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.......Defiro o depoimento pessoal da suplicante. Intime-se. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. Rol de testemunhas já apresentado.O recolhimento das despesas processuais com intimações, deverão ocorrer, no prazo de 3 dias da publicação.Defiro a prova pericial requerida pelas partes......Defiro a inversão do ônus da prova, pois preenchidos os requisitos legais.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas......\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004302-9 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006258-9 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SARA FELICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ADITO A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO EM 24:00 H. ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001254-5 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DULCE DO NASCIMENTO VELASCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003916-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003879-0 - JORGE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005176-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JULIO DE ALMEIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.007006-5 (16378) - VINICIUS CAMPO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ANISIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Diga a credora, nos termos da promoção retro. Prazo: 5 dias. ( MP falou : \"(...) diga a parte se há débito alimentar pendente informando eventual saldo devedor.\") \r\n\r\nProc. 2002.202.003943-9 - FABIO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls 51: Venha pela via própria. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015649-0 - JAQUELINE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILOSN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:...DIGA O ALIMENTANDO.. \r\n\r\nProc. 2007.202.002343-2 - DANIEL CHAGAS CORDEIRO, CAIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ASSAD CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009910-2 - NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA LEOPOLDINA... \r\n\r\nProc. 2007.202.009979-5 - AIMÉE OLIVEIRA TEIXEIRA, MATIAS OLIVEIRA TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL.. PRAZO 10 DIAS... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003513-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALICE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:ATENDA-SE AO MP (..Esclareçam se existem outras provas a serem produzidas...juntada de duas declarações de testemunhas que confirmem a CONCEDO 10 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.002967-9 - ROSANE VIANA DA SILVA, ANNY KWEVELLYN VIANA DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO BRAGA SALDANHA Decisão:MATENHO JG... AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 10 DIAS... AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000137-8 - SONIA SANTORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514) Despacho: À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.202.009491-8 - MICHELE DE MENEZES DE OLIVEIRA, ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Atenda-se ao MP. (O MP falou: \"(...) seja esclarecida a guarda e a visitação...que seja comprovada a fixação dos alimentos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.002891-7 - SEBASTIAO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HILDA DA SILVA BARBOSA Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745l.Adv.Nilton de Barros OAB/RJ 139880 \r\n\r\nProc. 2007.202.001088-7 - NILTON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X IZA BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Despacho:Atenda-se ao MP. (reproduzir a cota) ( Oque o MP falou : fls 29. \" (...) cópia da certidão de casamento atualizada...declarações de 2 testemunhas com firmas reconhecidas e cópias dos docs de identidade dos subscritores.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006782-4 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Despacho:Atenda-se ao MP. ( O que o MP falou : \" pela juntada de duas declarações de testemunhos, com firma reconhecida e cópia de identidade e CPF, no sentido de que o casal está separado de fato há mais de dois anos.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009595-7 - TELMA MACEDO PORTUGAL, LUANA MACEDO GARRIDO, THIAGO MACEDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009596-9 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009352-5 - PAMELA KRISTIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ALEXANDER DO CARMO RAPOSO), ELIANA GREGÓRIO DO CARMO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL.. PRAZO 10 DIAS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001583-6 - GILSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIA TAHYSE GUEDES DE LIMA BASTOS Despacho:(...) Diga o autor sobre a certidão de fls 28 verso (deixou de citar a ré diante o endereço incompleto), em 5 dias . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.000197-3 - LISIA MARIA CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), RYAN MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho: \r\n\r\nProc. 2005.202.000197-3 - LISIA MARIA CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), RYAN MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Designo AIJ para colheita de depoimento pessoal das partes, para o dia 13/09/07, às 15:15 hs. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.005486-0 - SUELI MARIA DA SILVA X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)), LUCILENE CRISTINA SILVA DE FREITAS Decisão:Designo audiência especial para o dia 18.09.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002713-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), MARIA CLARA TONI DE ASSIS DESPACHO DE FLS. 91: 1) EXPEÇA-SE OFICIO DE BAIXA; 2) CONCEDO VISTAS POR 5 DIAS; 3) ANOTE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com ,pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001276-6 - SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012787-0 - ZINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELLIPE LAUREANO DA SILVA Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 39: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745.Adv. Marly C. Villela OAB 15762 , Adv. Rosa Maria F. da Silva OAB 115948-E \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010279-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA, MIRIAN REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO (SP-221715) Despacho:Regularizem os requerentes conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016524-8 - ROSANDRA PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002668-8 - WALTERLEI DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMAR JULIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.07, às 10-:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 11254 Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745.Adv. Fernando Fernandes OAB/RJ 137051 \r\n\r\nProc. 1227/98 Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745.Adv. Marta Hepp Sanchez OAB/RJ 38351 \r\n\r\nProc. 5004/95 Certifico e dou fé que ficaram pendentes os seguintes campos do GRERJ referente ao pedido de desarquivamento: Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 0,8745, Campo 35: 567300124-3, Campo 48: 0,8745.Adv. Márcia Thomaz de Araújo OAB/RJ 103106 \r\n\r\nId: 272768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015279-9 - D.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.002351-8 - ROSANGELA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X OLCINIR BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) NADA A PROVER. ESCLAREÇA O REQUERENTE.ADV. VALDIR A. ALMEIDA SANTOS OAB/RJ 74933 \r\n\r\nProc. 2005.202.006541-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X EDNEA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 49, anote-se onde couber.2- Redesigno ACIJ para o dia 08/08/07 às 14:50 hs.Cite-se e Intimem-se a avó paterna. \r\n\r\nProc. 2006.202.005043-3 - MORENO TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.005223-5 - FELIPE CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADILSON DAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira d aparte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007235-0 - THATIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) OFICIO ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Fls.46, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013283-8 - VINICIUS RAMOS VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X STELLA MARIA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:1- Reitere-se fls.74 com as informações de fls.82. 2- fls.80, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014759-3 - MATEUS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X SERGIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319) Sentença:Defiro JG à parte ré .HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015088-9 - MARGARETH PIMENTEL COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/09/07 às 16:00_horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016143-7 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES ISTO POSTO, JULGO PROCEDEN-TE O PEDIDO para tornar definitivos os alimentos provisórios fixados às fls. 19 Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais,aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Intimem-se. Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002127-7 - LISANDRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 25% dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 150% do salário mínimo, a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/07_ às 15:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002278-6 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:\"fls. 37: eventual execução de alimentos provisórios deverá ser formulada pela via propria ....3-Fls. 30/32: Não há que se falar em conexão de Ação de Divórcio e Ação de Alimentos....4-Considerando-se o que dos autos consta reconsidero fls. 36, designo audiencia de continuação perante o Magistrado , ocasião em que se renovará a fase conciliatória, para o dia 18/09/07, às 16:30 horas. Intimem-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003264-0 - AMANDA CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ALBERTINO GOMES DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 20/08/07 às 14:30horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.29, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.202.003302-4 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Aguarde-se a audiência já designada às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.202.003554-9 - ERIC RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07 às _15:50__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéri \r\n\r\nProc. 2007.202.003750-9 - NATALIA TASSIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em xxxxxxxxx ( xxxxxxxxxxxxx por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07 às 14:10horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.004315-7 - HUGO ALVES ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ITAMAR DA CONCEIÇÃO ARIMATEIA Decisão:2- Fixo alimentos provisórios em XXXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/08/07 às _14:50_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009424-4 - BRUNA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO AUGUSTO LOBO SOARES Decisão:\"Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/08/07 às 13:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009683-6 - FRANCYLEI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSEALDO GOMES SOARES Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% (Cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07 às 14:30horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.009687-3 - LAUANY SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO MENDONÇA CAMPOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em xxxxxxxxxxxx ( xxxxxxxxxxxxx por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% (Oitenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07 às 14:30horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.009758-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009788-9 - FELIPE FIRMO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X DIEGO LADEIRA GOMES Decisão:1-Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, com requerimento de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009754-3 - BEATRIZ CARDOSO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GETÚLIO RODRIGUES VIANNA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07 às 15:30horas... \r\n\r\nAlimentos, cumulado com pedido cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.009075-5 - TAMARA ESCOBAR GOES VALÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X ELOI DE ANDRADE VALÚ Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008580-0 - THIAGO DE OLIVEIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO Sentença: Considerando-se o teor de fls. 87/89, JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000176-0 - CAIO FILIPI TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO(FALECIDO) Alvará pronto no aguardo do interessado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:1- Reitere-se os ofícios de fls.110/111.2- Redesigno AIJ para o dia 25/09/07 às 15:00horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Considerando-se a certidão de fls.123, o rol de testemunhas da parte ré foi apresentado tempestivamente, e comparecerão independentemente de intimação, fls.121/122. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.001667-0 - MARTA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008925-1 - MARINA TEREZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.011135-5 - JOSE ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) ESCLAREÇA O TEQUERENTE O QUE PRETENDE. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.ADV.SERGIO C. M. HASSELMANN \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia _18/09/07_ às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 56, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Fls.83, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003273-0 - H.H.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2006.202.010244-5 - NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) DESARQUIVE-SE APOS, APOS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.ADV.LEANDRO GOMES - OAB/RJ 134845 \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP, em não havendo óbice por parte do Órgão Ministerial, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7 - MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. Petição cautelar de visitação: 1- Trata-se de petição. 2- Junte-se. 3- Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.007070-5 - JUREMA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE JORGE TERTULIANO COSTA CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 11/09/07 às 13:30horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória no endereço de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.202.011926-3 - VALENTIM DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CELIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015036-1 - SHEILA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:Fls.36, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003080-1 - LEILA FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia _13/08/07 às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.009653-8 - RAQUEL SODRÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WELLINGTON DE LIMA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.202.009841-9 - JORGE CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/08/07 às 14:10horas. Intimem-se. Fls. 31/32, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo a parte autora a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005031-9 - WALLACE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598), Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X THIAGO SILVA MOURA Despacho:Atenda-se ao MP, fls.22 e 22 verso parte final. Designo o dia 31/07/07 às 14:00 horas para que as partes compareçam em cartório. Int. Após direi no mais sobre os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002764-2 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 23/24, 31 e 50, devendo o executado pagar a dívida de R$ 420,00 (Quatrocentos de vinte Reais), em 03 parcelas de R$ 140,00 (Cento e quarenta Reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004519-0 - PEDRO CESAR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do acordo de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.202.008519-8 - MARLI ARAUJO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LUIS CARLOS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010720-0 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:1- As partes, às fls.17 e 30, pactuaram a quitação do débito referente aos meses objeto da presente execução através de 08 parcelas de R$ 80,00 que totalizam R$ 640,00.2- Pelo que se vê de fls.37, 38m 39, 40 e 41. O executado quitou o débito acordado, inclusive, em período inferior ao pactuado.3- No que tange aos recibos de fls.42 e 43 e ainda a quantia de R$ 160,00 paga através do depósito de fls.41, tais pagamentos são alheios aos presentes autos.4- Assim sendo, verifica este Juízo que o débito em questão resta integralmente quitado.5- É de ressaltar-se que as partes pactuaram às fls.17 e 30 apenas no que tange às fls.17 item 3, como se vê expressamente às fls.30 que é clara ao manifestar sua concordância com o parcelamento requerido através do item acima citado. No que tange às fls.17 item 2. Venha pela via própria.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009441-4 - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X MARCOS PONTES MORAES Decisão:\"...Desta forma, determino que seja emendada a petição inicial, para atribuir-se valor correto à causa, excluindo-se da planilha de fl.___ os valores referentes aos juros.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Dê-se vista à Defensoria Pública...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002326-2 - JANSON DA C ONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLEBER MARINHO FONTES À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.17/18 \r\n\r\nProc. 2007.202.003906-3 - THAMIRES BERT MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CELSO BARBOSA DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 17/18, anote-se onde couber.2- Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005806-7 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:Considerando-se fls.138, redesigno AIJ para o dia 19/09/07 às 15:00_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012864-1 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.94 e pelo MP às fls.91. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia _09/08/2007 15:10_horas. Intimem-se. Fls. 37/38, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Fls.37, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.202.003437-5 - LUIZ PEDRO DA SILVA COVAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARCIA CANDEIRA DA CUNHA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.005712-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X THIAGO PEREIRA DOS REIS SANTOS Despacho:Fls.24, defiro o prazo de 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009116-4 - MANOEL HILÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X GISELE MARINS DO NAZARETH Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005602-2 - TANIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAVALCANTE MARQUES), YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Sentença:Aos 03 dias do mês de julho de 2007, logo após a audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito - Dra. SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra Promotora de Justiça - Dra. Denise Becker Atherino . Ao pregão, não responderam as partes . Dada a palavra a Dra. Promotora de Justiça pela mesma foi dito que reitera a promoção de fls. 89 . Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA : \"VISTOS, ETC...Considerando-se o teor de fls. 85/88, bem como a promoção supra, JULGO EXTINTO O FEITO , sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas na forma da Lei, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Registre-se. Intimados os presentes . Intimem-se. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 16:10 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007477-2 - JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS X LUCIANA TUPINAMBÁ MASSERAN LAMAS E OUTRO, ANA LUIZA LAMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.62 e pelo MP às fls.63verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia / / às horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0A - V.N.O.L. X P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:1- Ao impugnado. 2- Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000048-1A - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Decisão:1- Ao Impugnado. 2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.009083-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA X JORGE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012071-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO AUGUSTO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.009660-5 - MARIA DA GLÓRIA PEÇANHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496)) X NELSON DE MATTOS DINIZ Decisão:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.010643-8 - BERNARDO MATIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PATRICK MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desarquive-se, apos o devido recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nProc. 2007.202.010123-6 - RICARDO FRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082)) X MONICA DE SOUZA ANSUATIGUI E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 22/08/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 20/08/07 às 12:50horas. Intimem-se. Fls. 21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizo a parte autora a acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009378-1 - ORHANA DE PAULA LAPA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO ALVES FALCÃO Decisão:Designo o dia 14/08/07 às _13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003474-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LAÉRCIO CAMPOS FAY FILHO), JULIANA BASTOS GÓES Decisão:Designo o dia 20/08/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007564-0 - RITA DE CÁSSIA LUISETTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.012039-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012070-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.58 e pelo MP às fls.61verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/08/07 às 13:50horas. Intimem-se. Fls.52, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.57. \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 18/09/07 às _12:50_horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.58. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001587-1 - RAPHAEL VILLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RAMON LOBO TORRES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006167-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HUGO TREIDLER OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando-se fls. 60/61, redesigno ACIJ para o dia 09/08/07 às 15:30_horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.002888-0 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO conclusão do dia 12/06/07, decisão de fls.29:\"1- Defiro JG à parte ré. 2- Aguarde-se audiência já designada.\" \r\n\r\nPosse e Guarda; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000654-9 - EDMILSON MACHADO RIBEIRO X ANDREIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)), KARINNE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM O DESARQUIVAMENTO. EM SENDO O CASO, DESARQUIVE-SE, APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013187-1 - MARIA FRANCILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X VITOR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.62 e pelo MP às fls.64. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012334-9 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURCELLEU DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) desarquive-se apos o devido recolhimento das despesas processuais - ADV. HERMETE DE SOUZA BORGES - OAB/RJ 16941 \r\n\r\nProc. 2004.202.009817-6 - M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X S.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Decisão:1- Redesigno a audiência prévia para o dia 16/08/07 às 13:10horas. Cite-se e Intime-se no endereço de fls.164.2- Após as providências necessárias à citação, ao MP sobre fls.170/173. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002401-1 - WANDA TAVARES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOMINGOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré no prazo de 10 dias. 2- Fls.89, retifique-se o nome do réu, anote-se onde couber. \r\n\r\nRedução de Alimentos, em ação de oferecimento de alimentos , com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009472-4 - RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X YASMIM FERREIRA DE FREITAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. 3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 4- Venha cópia da certidão de nacimento da menor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - BRYAN DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré. 2- À parte autora. 3- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014894-9 - ELISANGELA PEREIRA BARBOSA X EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, LEONARDO DAVI PEREIRA BARBOSA, KETELYN PEREIRA GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Vistos etc...1- Manifestação do Ministério Público as fls. 34. 2- Considerando-se a desitência manifestada pela parte as fls 26, com a concordância da parte ré também as fls 26. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. PRI. Após o Transito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014814-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ROSANE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006594-1 - ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARCOS PAULO SALES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se o teor do atestado médico em apenso . Retiro o feito de pauta . Redesigno o ato para o dia 14/08/07, às 14:15 horas .Int. Dê-se ciencia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.88; pela parte ré às fls.86; e pelo MP às fls.84verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 14:30_horas.. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004856-8 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LUCAS SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- À parte autora. 3- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração e redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003689-0 - NELSON ROBERTO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X NELSON ANTONIO BARATA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo o dia _13/08/07_ às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008914-7 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2003.202.008914-7 em que são requerentes MOISES CHRISTOVAO DE OLIVEIRA; RENATA RODRIGUES CHRISTOVAO DE OLIVEIRA, RG nº 11509 CBMERJ100392117 DETRAN. E, para INTIMAR os requerentes para que esclareçam se têm interesse na restauração dos autos acima mencionados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ________________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008910-6 - SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE. CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM SENDO O CASO.ADV.EUNICE R. ALVES FREITAS - OAB/RJ 83792 \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Despacho:Venha comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens em questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1- Face ao trânsito em julgado da sentença de fls.25, nada a prover ao pedido de fls.26. 2- Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.011489-3 - T.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Esclareça o requerente o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014869-8 - JULIO CESAR CAMPELO MITRANO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SILVANIA MITRANO CAMPELO Sentença:Considerando-se o exposto. Retifico o erro material na sentença de fls.37/38, para que passe a constar: \"JULIO CESAR CAMPELO MITRANO propôs Ação de Separação Judicial em face de SILVANIA MITRANO CAMPELO ... , voltando ambos os cônjuges a usar seus nomes de solteiros, quais sejam, JULIO CESAR DE ALMEIDA CAMPELO e SILVANIA MITRANO.\" Adotem as providências cabíveis. P.R.I. Após, E. Carta de Sentença nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008896-5 - SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 15/08/07_ às 13:45_____horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011018-1 - ROBSON CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MÁRCIA REGINA LOPES DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.45. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008394-5 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO Decisão:1- Designo o dia 14/08/07_ às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 2- Dê-se vista ao MP no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.008867-0 - ELEN REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 25/09/07 às _12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008128-6 - VANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X JOAO FELIX DE OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fls.17, anote-se onde couber.3- Designo o dia 16/08/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 272776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Indefiro, por ora, a nova transferência de JOEL por entender desnecessária. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.009258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Fica designado o dia 14 de agosto de 2007, às 14 horas para prova de acusação \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.010934-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN PONTES CUSTÓDIO, ALESSANDRA DA SILVA MOTA, ALEXANDER DURÃES, ANALICE PONTES CUSTÓDIO VIEIRA, JORGE GABRIEL LOPES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Designo Interrogatórios para 06/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.008012-2 (19681) - MINISTERIO PUBLICO X GONÇALO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Redesigno Audiência para dia 07/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 272764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, ,todos em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.202.000875-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu JORGE LÚCIO FERNANDES DE CAMARGO, pela prática do delito descrito no art. 157, par. 2o, I e II, e ABSOLVER quanto aos delitos do artigo 329 do CP, com fundamento no art. 386, VI do CPP, e artigo 303 da Lei 9.503/97, com fundamento no art. 386, III do CPP. .. Face à incidência de duas causas de aumento de pena, previstas nos incisos I e II do par. 2o. do art. 157 do CP, aumento a pena em 2/5 (dois quintos), resultando definitivamente, para este crime, em 5 (cinco) anos, 7(sete) meses e 6(seis) dias de reclusão e 19(dezenove) dias-multa, face à ausência de causa de diminuição da pena....Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal...Imponho, portanto, o regime fechado para cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR GEOVANI LIMA MAIA pela prática do delito descrito no art. 302, parágrafo único, incisos I e II da Lei 9503/97. Face às causas de aumento de pena previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 302 do Código de Trânsito, faço o aumento um pouco acima do mínimo de 1/3 (um terço), e inexistindo causas de diminuição da pena, fixo-a definitivamente em 2(dois) anos e 10(dez) meses de detenção, sem prejuízo da proibição de obter a permissão, ou acaso obtida, suspensão de sua habilitação para dirigir veículos por igual período.Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.007660-2 - JP X ADRIANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONARDO DOS SANTOS AMORIM... dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 272766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006728-2 - IRACY DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X EDUARDO COSTA JUNIOR Decisão:Defiro fls 89, conforme requerido (retirada de guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2007.202.005663-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: MIGUEL DE BARROS WANDERLEY Despacho:Fls. 15.: Defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006117-2 - MARISVALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANDERLEY DE SOUZA Despacho:Fl. 13 verso - Defiro. Expeça-se ofício à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003806-8 - ROSANA DE SOUZA VILAR DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253)) X SERGIO LEONARDO CRISPIM PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:01- Somente o 1º suplicado não foi citado pessoalmente....Não sendo encontrado o 1º suplicado no endereço indicado, foi determinada citação por edital....02- Não foram esgotados os meios de localização do 1º suplicado...03- Anulo a citação por edital, sendo acolhida preliminar do curador especial...04- Oficie-se a DRF pelo endereço, sendo obrigação da parte suplicada, manter seu domicílio tributário atualizado...05- Não foi apresentada contestação pelos suplicados Lizander e Crizelídia. Não decorreu prazo para contestação, com anulação da citação por edital...06- Os dois últimos suplicados ofertaram contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009217-6 - DACIL PAES MOREIRA X ALCIDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho: Reitere-se o ofício conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008882-7 - MARIA APARECIDA MALTEZ D'ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSE HENRIQUE D'ORNELLAS FILHO Decisão:01- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiro...02- Nomeio a requerente inventariante....03- Seja dado valor à causa...04- Não há renúncia de meação, que somente pode ser transferida por ato de alienação inter vivos com prévia autorização judicial. Desejando a meeira doar os bens em vida, deverá praticar o ato após efetivada partilha do presente inventário. Não se pode utilizar o presente feito, para seja inventariada meação em vida, o que na prática pretendem os requerentes. Na partilha devem ser entregues de forma individualizada bens inventariados em favor do meeiro, herdeiros ou cessionários. Regularize..05- O documento de fls 20, informa que a permissão ficará com a esposa do falecido. Comprove se o carro poderá ficar em nome de uma pessoa e a permissão em nome de pessoa diversa...06- Venha a partilha com firma reconhecida, na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo... Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005423-6 - FINAUSTRIA CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA TOLEDO Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende, eis que contraditórias as petições de fls 95 e 96, sendo a 2ª, inclusive, titularizada por parte estranha ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004052-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ZILDA ALVES SEABRA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.012290-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD MUNIZ CARVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Os bens de fls 96 são impenhoráveis, na forma do art. 649, II do CPC. A matéria deve ser conhecida de ofício. O dispositivo visa garantir a dignidade do executado....II) Anulo a penhora efetivada, com exceção do item 01, pois em duplicidade, com o item 08...III) Informe a parte exequente se deseja adjudicar o bem...IV) Compete a parte exequente indicar leiloeiro...V) O bem não foi avaliado. Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2002.202.005823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MAGALHAES Despacho: Fl 94 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.006752-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAILSON GOMES CHALEGRE AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA \"À parte autora sobre certidão de fl.67vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012139-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ENCARNAÇÃO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.003803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR FERREIRA PINTO Decisão:1) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 3º, do Decreto Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor, facultando-se ao devedor, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o automóvel livre de ônus, sob pena de, não o fazendo, consolidar-se a posse e propriedade no patrimônio do credor (Art. 3º, §2º). 2) Cite-se o devedor para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias (art. 3º, § 3º). \r\n\r\nProc. 2007.202.004645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000277-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSÉ LUIZ MEDEIROS aos interessados sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 1999.410.002523-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho: Defiro vistas por 20 dias. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:01- A impugnação é realizada sem nenhum elemento de prova ou técnico. Deixo de acolher a impugnação...02- Seja designada hasta pública...03- Diga a parte exequente se deseja adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:01- Nada a ser reconsiderado...02- Indique bem a ser penhorado...03- Deve ser observada natureza da arrematação ocorrida e forma da aquisição do bem pelo arrematante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.202.005746-2 - MARIA DA GRACA PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARCIA PAES ARAUJO Despacho:Indique CIC, possibilitando penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2001.202.011062-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO 01- Fls 93: diga a parte exeqüente...02- Cumpra-se fls 87, sendo prosseguida execução...03- O acordo foi realizado pela executada. Não há título executivo constituído em relação ao suplicado... Não são cabíveis diligências de localização do suplicado, que não mais integre relação processual, sendo observado o título executivo.. Não houve ressalva referente ao prosseguimento da ação em face do suplicado. \r\n\r\nProc. 2003.202.003847-4 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho: Ao exequente sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer bem como sobre o bem ofertado para garantia do juízo. Discordando quanto ao bem indicado, deverá cumprir o disposto no art. 475 - J, § 3º. \r\n\r\nProc. 2003.202.005176-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X DANIEL CASTILHO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Na forma da sistemática do Juízo, intime-se para cumprimento da sentença (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\"). \r\n\r\nProc. 2003.202.010028-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA MARIA MENEZES DE ANDRADE Despacho:Não foram executados os ativos financeiros. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.015294-5 - LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA BIANDAS LTDA. Decisão:01- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença....02- Arbitro multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento...03- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução...04- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...05- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.003406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ), DINACI CARDOSO BRAZ), JOSELIA DA SILVA BRAZ), MARIO MARCIO BRAZ), IRIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:01- Fls 125: já decorreu prazo de suspenção requerido....02- Regularize-se o pólo passivo. Informe quem é o inventariante ou seja observado art. 1797 do CPC....03- Certifique citação dos demais suplicados. \r\n\r\nProc. 2004.202.014379-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho: Fl. 205 - Ao réu para fornecer os valores solicitados. Fls. 206 e 207/216 - Ao perito para esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.202.008429-9 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001209-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA Despacho:Digam os interessados sobre as certidões supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.000562-0 - RICARDO DE CARVALHO MOBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, V DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.202.010003-7 - NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora, ora executada, para regularizar sua representação processual e para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014337-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA CAVALCANTE SANT'ANNA Despacho:- Indefiro o requerimento de arquivamento do feito sem baixa ante o exposto no art. 1º da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.015704-9 - FINAUSTRIA COMP. DE CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BATISTA LIMA \"À parte autora para fornecer cópia de fls. 27/29.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004914-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.005836-9 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.013860-2 - JOA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS), Fiador: ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE OLIVEIRA (RJ-070206) Na sistemática do Juízo, intime-se para pagamento (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\")....Informe haver sido o bem desocupado. \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Decisão:Suspendo o feito por 180 dias, sendo observada data do protocolo da petição de fls 82, na forma do art. 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015107-7 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ROBERTO MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre certidão de fl.49vº (recolher R$ 2,54 no campo 47, conta 6002251749).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009639-3 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Decisão:Considerando o teor da certidão retro, bem como o disposto nos arts. 58, II, da Lei 8.245/91 e 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis regionais do Méier competente por distribuição.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.202.005325-9 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Cobre-se o retorno do ofício expedido ao DETRAN, com urgência. Esclareço que as diligências (ofícios), até então expedidos, o foram no sentido da localização do devedor para que se dê início à execução (fls. 102/103), razão pela qual se descarta qualquer possibilidade, até a efetivação da diligência e eventual não pagamento do crédito exeqüendo, de penhora, on-line ou de bens, conforme requerido a fls. 136. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.202.006471-9 - ESPOLIO DE ISAAC PRESMAN X ASTROGILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) ao réu para recolher custas consoante fls. 219 ( aquisição selo cartorário - R$ 1,83 e Outras Receitas - R$ 1,83) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010869-8 - NORMANDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a execução no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.004876-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTIIMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (RJ-066298) Decisão:01- Indique bem a ser penhorado...02- Fls 104: intime-se, conforme requerido, o credor, conforme entendimento do Juízo (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\")...03- Seja expedido mandado de pagamento dos valores depositados em garantia do Juízo, na forma da sentença e V. Acórdão. Mandado em favor da parte embargante/executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006304-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARTA CRISTINA CAETANO MOBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2002.202.004616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Decisão:Fls 105: defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008216-5 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA Despacho:Junte-se certidão da Jucerja, que é órgão público, para efeitos de ser verificada alterações contratuais e encerramento das atividades. \r\n\r\nProc. 2003.202.010196-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA Despacho:I) Fls 119: anote-se.II) Nada mais a ser efetivado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X YURI GAGARIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Despacho: Intime-se o executado, por D.O., através de seu advogado, para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005812-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE HELLEK DA SILVA aos interessados sobre certidão de oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009906-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHRRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista fls 63/64 e posteriores atos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002588-1 - NADIA ROSANGELA DIAS MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se conforme requerido e entendimento do Juízo (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.006656-0 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONFORME ART. 202 DO CPC A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002756-3 - NILMA CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X AMORI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMAR ROCHA LEITE (MG-061254) Despacho:01- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC....02- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.202.003673-6 - ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1) Intime-se a Ré, pela imprensa oficial, para, em cumprimento do julgado, efetuar o pagamento da quantia apontada a fls. 131, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, na forma do art. 475, J, do CPC.2) Informe o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2002.202.010927-2 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARIS DE BRITO TONAKI (RJ-102168) I) Oficie-se a 1ª Vara Civel desta Regional para proceder com a baixa e a redistribuição do processo em apenso para a 5ª Vara Cível.II) Após, às partes sobre fls 303/303v. \r\n\r\nProc. 2003.202.015530-2 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:No acórdão foi afastada possibilidade de perícia (fls 187, item 10).Venham os documentos que demonstram gastos para reparar o imóvel, na forma do V. acórdão (fls 187, item 11). \r\n\r\nProc. 2004.202.000893-9 - RUTINEA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. 2- Venha o depósito em 05 dias sob pena de perda da prova.3- Após a comprovação do pagamento nos autos, intime-se o perito para dar início à diligencia, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003957-2 - UBIRACI ROM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À Ré sobre a resposta do ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.202.001107-3 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LUIZ ROSALBA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Reconsidero, em parte, a decisão de fl.330... Diga o autor se com o recebimento da quantia depositada confere quitação, caso em que, positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009514-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ROLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRIGORIFICO NAZARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A relação existente entre as partes não é de consumo, para ser aplicado enunciado 92 do TJRJ...... Defiro o depoimento pessoal do autor.... Defiro a prova testemunhal requerida pela ré.... A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 48 horas da publicação.....A produção de prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida.... Desfeito o local do acidente, não há como ser realizada prova pericial.... Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.010422-1 - SALOMAO IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ao Autor/Exeqüente sobre o depósito, para dizer se dá quitação. Em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento e, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009067-6 - BEATRIZ DUARTE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X Falecido: JOSE LUIZ PACHECO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente Beatriz.III) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver.V) Dê-se vistas ao MP e à Fazenda.VI) Após, à(o) Sr.(a) Escrivão(ã) para relatório final nos termos do art. 245, IV, do da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009385-9 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X Falecido: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS), Falecido: OSCAR DOS SANTOS COSTA Decisão:I) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Citem-se os demais herdeiros, o MP, se for ocaso, e a Fazenda, na forma do art. 999, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.202.003957-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Recebo os embargos de declaração.... Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.... A não conformismo com a sentença deverá ser objeto de recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.410.010273-3 - RICARDO DE CARVALHO MOBARACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X FRANCISCO XAVIER INC. E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004254-2 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À parte autora sobre contestação de fls. 17/33.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012251-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE ROBERTO ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.001939-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILMAR CAMPOS RIBEIRO Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro os pedidos de fl 49. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.000352-6 - ROBERTO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) às partes sobre laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.006972-7 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Na sistemática do Juízo, intime-se para pagamento (\"Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora\"). \r\n\r\nProc. 2003.202.014574-6 - ANTONIO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI DE TAL (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Indique bem a ser penhorado, em retenção, valores de multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.000846-9 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Recebo os embargos de declaração.... Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.... A não concordância com o conteúdo da sentença deverá ser objeto de recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010740-0 - VERIDIANA RAMOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JEOVANI CASADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial de fls 211/223. \r\n\r\nProc. 2005.202.006139-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO EMRCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA ADRIANA DOS SANTOS Despacho: Esclareça a parte autora se tem interesse em executar a verba sucumbencial devida ou se concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA REGINA DA SILVA DE SOUZA Despacho:01- Não há título executivo, que permita cobrança de valores devidos. A presente ação não é de depósito...02- Fls 55/60: diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002422-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JUNIOR Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.005187-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA EVARISTO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, nesse caso, caracteriza a prática de esbulho. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005500-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECY OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005501-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005772-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR NAZARIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 163: Defiro. Expeçam-se mandados. Após, na ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.001313-3 - LILIAN SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Intime-se o Réu para recolhimento das custas pendentes, obrigação que lhe foi imposta pela sentença de fls. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002764-6 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Em que as provas requeridas, designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se testemunha arrolada na inicial... Seja expedida carta precatória para oitiva da testemunha arrolada na contestação.. Intime-se o suplicante e representante legal da suplicada para prestarem depoimento. Despesas pela ré no prazo de 03 dias... Fls 111- nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.202.002026-5 - UELINTON PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008176-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:01- Junte cópia da sentença proferida na cautelar e arquivem-se com baixa o apenso...02- A parte suplicante não requereu outras provas após decisão de fls 68. Informações referentes ao destino dos valores, guarda relação com efetivação da sentença, no caso de procedência. O mesmo deve ser observado em relação a indisponibilidade de bens...03- Certifique haver manifestação da parte suplicada, após decisão de fls 68...04- reiterem-se ofícios não respondidos...05- Informe contas e período de quebra do sigilo bancário...06- Em caso negativo, em relação ao item 03, não existem outras provas a serem produzidas..07- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA), DELVAN SACCOUR VIANNA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015557-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE SEBASTIAO DE SOUZA) AO AUTOR PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 272780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n2002.202.009153-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2000.202.010884-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.202.000850-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2003.202.014643-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n2002.202.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.202.013194-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.202.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.202.004616-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nNILDO IGNACIO DA SILVA - RJ055658 \r\n\r\n2003.202.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2005.202.005078-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA - RJ015517 \r\n\r\n2003.202.005262-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES - RJ022976 \r\n\r\n2004.202.013245-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nAYLTON CORDEIRO - RJ048761 \r\n\r\n2003.202.013262-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDALTO MATHIAS CORREA - RJ027575 \r\n\r\n2005.202.010975-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2005.202.010766-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2001.202.001496-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n2003.202.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO - RJ096910 \r\n\r\n2003.202.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2004.202.007860-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n1998.410.002546-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1999.410.004099-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.202.006555-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n1994.202.000343-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2005.202.011851-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.202.012762-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO - RJ091435 \r\n\r\n2003.202.015310-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2002.202.008141-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.202.001457-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2003.202.000439-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2005.202.007220-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2005.202.007778-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2001.202.006768-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2001.202.013515-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2007.202.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2002.202.001840-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.006127-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.202.007865-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2003.202.011107-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.202.006421-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.202.004152-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA ROCHA - RJ015783 \r\n\r\n2004.202.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.202.005362-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2005.202.011230-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2003.202.014624-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1999.410.008266-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2005.202.009520-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.006724-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - RJ035958 \r\n\r\n2004.202.014211-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2002.202.009231-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2002.202.009655-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2005.202.014981-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2004.202.012975-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.202.015135-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2005.202.007999-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n1997.202.005354-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n1993.202.000289-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES - RJ081498 \r\n\r\n1996.202.000384-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.202.012728-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFÁTIMA COSTA SARMENTO - RJ092743 \r\n\r\n2004.202.011936-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO - RJ099307 \r\n\r\n2000.202.000856-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2007.202.008015-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA - RJ104671 \r\n\r\n2004.202.012376-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO - RJ101065 \r\n\r\n1998.410.010862-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2004.202.011434-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO - RJ104529 \r\n\r\n2005.202.011005-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA - RJ103406 \r\n\r\n2001.202.008595-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMANO FORNACIARI ALENCAR - RJ114410 \r\n\r\n2005.202.001134-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n2003.202.004978-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1997.202.005320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n1999.410.000104-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2003.202.004962-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1994.202.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2001.202.008391-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1998.410.003788-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.014222-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2001.202.012031-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2004.202.006223-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES - RJ134333 \r\n\r\n2004.202.014331-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS - RJ133632 \r\n\r\n2007.202.004890-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA NIGRI LOUREIRO - RJ133729 \r\n\r\n2003.202.012205-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA - RJ135597 \r\n\r\n2004.202.003360-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2002.202.009329-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.202.008021-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.202.009284-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2004.202.000934-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.202.004493-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.202.009517-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2001.202.009007-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2001.202.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1999.410.006420-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2005.202.008930-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2004.202.014241-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2004.202.013667-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2004.202.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.202.005034-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2003.202.011005-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.202.009964-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2001.202.006885-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.000434-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.202.007388-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1996.202.000389-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2000.202.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2001.202.013329-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n1991.202.000024-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n1998.410.007331-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1998.410.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2001.202.001311-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2002.202.001003-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.202.002522-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTATIANE MARTINS BORGES - RJ159837E \r\n\r\n2004.202.009110-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELAINE SERRANO GALVÃO - RJ160242E \r\n\r\n2004.202.009032-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.202.000415-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 272782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010696-9 - SEVERINO FREIRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: CAMILA FRANCISCA DE JESUS Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.000500-1 - JOSE IBERE CORREIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público fls. 91 item 3. Venha a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010816-4 - AYESHA SEL-CORE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X Falecido: FIORAVANTE DEL-CORE), Falecido: RITA PESSANHA Decisão:Defiro a JG. Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Vindo as certidões atualizadas, inclusive da Justiça do Trabalho, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALYSSON REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001960-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010610-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY ANTONIO DA SILVA Decisão:Comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a liminar. Apreendido o bem, cite-se, para responder em 15 dias, e que após 05 dias da execução da liminar, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo o réu, em 05 dias pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010753-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LINS DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a garantia, a notificação, e constituído em mora a parte ré, defiro a liminar. Apreendido o bem, cite-se para responder em 15 dias, e que após 05 dias da execução da liminar, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-a em mãos do autor podendo o réu em 05 dias pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010811-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá ser igual ao somatório das prestações assumidas, recolhendo-se eventuais diferenças de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009457-8 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BELCHIOR COSTA (RJ-154505E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Portaria: Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) PortariaAo réu sobre os documentos, fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 2002.202.011623-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILO MARTINS DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007128-8 - MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 134: Defiro. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. 2) Aos interessados sobre fls.136. \r\n\r\nProc. 2007.202.002600-7 - LUIZ CARLOS MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X IVAN HELIO NASCIMENTO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007976-0 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) PortariaEm réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.009346-0 - ALZIRA ROCHA FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ALDACIR DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel em atraso \r\n\r\nProc. 2007.202.011166-7 - EDELTRUDES FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MISAEL FREIRE DO NASCIMENTO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a autora a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002801-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ZULMIRA DA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao valor pretendido, mais doze locativos, a teor do art. 58, III da Lei 8.245/91, c/c art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.011885-2 - ANA MARIA VENETILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ZORAIA VENETILLO NEVES Despacho:Fls. 101: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.012696-6 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010584-5 - ELIZABETH PAES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EMILIO DE JESUS LOPES), Fiador: SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012102-0 - WAGNER SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ROSANGELA DA SILVA GAVINO Despacho:A citação com hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:O exequente já apresentou planilha, às fls. 79/80. Diga a executada sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013610-0 - ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANO Despacho:1) Fls. 35: Justifique-se o pedido, já que o imóvel indicado é de propriedade dos exequentes, conforme consta às fls. 46.2) Fls. 48/50: Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) PortariaAo réu sobre documentos, fls. 73/78 \r\n\r\nProc. 2007.202.010818-8 - TALITA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.001738-2 - GEORGE CONCEICAO ADAMS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a Apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.003539-2 - MARIA DE NAZARETH DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HANICY LOTERIAS LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007367-4 - HEROINA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)), Falecido: LUCILO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2007.202.010761-5 - ALZIRA SEIXAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910)) X Falecido: NELSON PRUDENTE DE MORAES Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Vindo as certidões faltantes, inclusive da Justiça do Trabalho, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.202.000548-0 - ARLICEA CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X SERGIO GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Decisão:Penhore-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.004995-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:1) Fls.111/113: Anote-se. 2) Ao exequente para que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.011958-3 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Decisão:Recebo as apelações de fls. 123/125 e 131/141 em ambos os efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002767-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO DE SOUZA SANTANA PortariaAo autor para recolher custas (R$ 3,49 - atos de prática comum judicial) e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014851-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 36 integralmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.013196-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Intime-se a devedora para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010602-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Despacho:Sendo a autora pessoa jurídica, venha a comprovação de ganhos e encargos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 272787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000337-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)), PATRICIA MARQUES PINTO Despacho:O pedido de redução da pensão deve ser formulado pela via própria, através de ação autônoma e contraditório. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos e as execuções em apenso, todos extintos. \r\n\r\nProc. 2002.202.014091-6 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Aos alimentados para que junte aos presentes cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.202.000382-2 - CARLOS ROBERTO HENRIQUES MACHADO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO Decisão:Indefiro a citação por hora certa, posto que não configurada hipótese de ocultação do réu para não ser citado. Designo ACIJ PARA O DIA 02/10/2007, às 15:40 hs. Cite-se e intimem-se o réu no endereço infoermado à fl. 21, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003991-9 - DEYVERSON GILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004891-0 - DANIEL HUDSON LINS COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 22-08-2007, às 16:00 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006164-0 - PAMELA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA Despacho:Junte. Redesigno a ACIJ para o dia 03/10/07, às 14:50 h. Intimem-se o réu para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009281-8 - PEDRO BRANDAO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X ANDERSON CASTRO DOS SANTOS Decisão:Considerando que o endereço da parte autora informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jararepaguá, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010462-6 - GLAUCIA DE SOUZA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CÉLIO DA SILVA THOMAZ Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 15:00horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010895-4 - IURI FERREIRA BALDEIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DAMIÃO LUIZ COSTA BALDEIA Decisão:..Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.010961-2 - DOMINGOS FELIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Deixo de fixar alimentos provisórios ao autor em razão da não comprovação da necessidade deste ao recebimento da pensão. 3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, no endereço constante da inicial, constando do mandado que deverá a ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve a ré comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 4- Intime-se o autor, cientificando-se a Curadoria de Família. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010235-6 - NICOLY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) ROBERT DUARTE RODRIGUES FILHO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014210-0 - ROSEMARI LEITE VIANA, JORGE DE SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). ZENAIDE COSTA DE SOUZA (RJ-154788E) Despacho:Ratifiquem-se em cartório e voltem.O MP restou atendido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2003.202.007712-1 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se, consoante fl. 98-vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Aos requerentes sobre cota ministerial de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.009480-3 - RICARDO RAMALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Ratifiquem-se em cartório. Ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009675-7 - ISABEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório. 3- Após, ao MP e voltem.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006093-1 - DJAIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Junte o autor as certidões de nascimento dos filhos do casal e as declarações de lapso temporal como requerido pelo MP à fl. 49, no prazo de 10 dias, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09-08-2007, às 14:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012136-1 - ROGE DO CARMO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARTA CRISTINA GUITIERRES RIBEIRO FERANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a certidão de nascimento do filho menro, bem como a sentença de alimentos, em 10 dias. Atenda a ré ao MP EM IGUAL PRAZO. Designo ACIJ para o dia 12-09-07, às 16:00 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015244-8 - MAYSA DAS GRAÇAS CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ZILNEI CARDOSO SOARES Despacho:Venham declarações comprovando a separação de fato do casal, com firma reconhecidas e cópia dos documentos dos signatários. Designo APC para o dia 13-09-2007, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010659-3 - IOLANDA MOURA DA ROCHA LADAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICANOR LADAGA FILHO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 06/11/2007, às 13:20 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010924-7 - VERONICA ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 12-09-07, às 16:20 hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.010944-0 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.15-vº, bem como fls.19-vº e a certidão de fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.001217-0 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Despacho:Intimem-se para dar andamento sob pena de extinção. Publique-se.Dê-se baixa e arquive-se o apenso, juntando-se a estes autos cópia de fls. 62 (do apenso) \r\n\r\nProc. 2006.202.002633-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X ABRAÃO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão a ser cumprido no endereço informado à fl. 38, observando-se o valor de fl. 43, atualizado até novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.202.008659-2 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se a ação de alimentos apensada. Designo audiência especial conjunta para as duas execuções apensadas para o dia 22-08-2007, às 15:40 hs. Publique-se. Dê-se ciência. Atenda-se ao MP (fl. 36). \r\n\r\nProc. 2006.202.009608-1 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Decisão:Considerando a pesquisa de fl. 123, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 3ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.011384-4 - CAMILA NUNES RAGGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ANDRE LUIZ MIGUEL DE BARROS Sentença: Considerando a pesquisa que segue remetam-se os autos, após baixa, ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, competente pra o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.012905-0 - INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA), MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Mandado de penhora e avaliação.Anote-se o endereço de fl. 28, no qual deverá ser realizada a penhora.Junte-se a pesquisa que segue. \r\n\r\nProc. 2006.202.013040-4 - BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO DA SILVA REZENDE, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão: Considerando a pesquisa que segue, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 3ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.013184-6 - BARBARA SHAYNNE DOS SANTOS COUTO, Assistente: ROSINETE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO DO COUTO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara de Família, diante de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.202.014742-8 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Coinsiderando a pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª V. de Família de Madureira, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.006910-9 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Decisão:Defiro JG. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009354-9 - PEDRO TORRES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CASSIMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial. 3- Cite-se no endereço fornecido à fl. 39, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Deixo de determinar, por ora, o apensamento dos feitos, tendo em vista os documentos que instruem a inicial. 3- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.010258-7 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Decisão: Considerando a pesquisa de fl. 12, dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara de Família deste foro regional a presente execução, posto que competente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão:Fl. 17: indefiro, na medida em que o procedimento legal deve ser seguido.Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso, devendo o patrono da exeqüente juntar a estes autos cópia da sentença de fls. 76/77 e do acordo de fl. 45, em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009925-4 - UIRANY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X DIEGO RAFAEL PEDRADA DE LIMA Despacho:Venham as cópias do documento de identidade e CPF do autor, da sentença de alimentos e do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.006296-6 - MARIA DE LOURDES BOTTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X MARCOS DIAS DOS SANTOS), GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS), GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS Despacho:1) Atenda-se integralmente ao MP (fl.26)2) Cite-se o genitor Marcos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006296-6 - MARIA DE LOURDES BOTTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X MARCOS DIAS DOS SANTOS), GABRIEL BOTTINO DOS SANTOS), GIOVANA BOTTINO DOS SANTOS À parte autora: atenda - se itens de 1 a 3 - fls 26 - promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009681-2 - VALESCA FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a autora a inicial em 10 dias, para adequar seu pedido ao de tutela, posto que falecidos os pais do menor.3- Venham termos de concordância dos avós maternos e paternos e dos demais irmãos maiores do menor com o pedido.4- Venha declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental da requerente.5- Venha o comprovante de rendimentos da requerente.6- Esclareça a autora se o menor faz jus a benefício previdênciário.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009232-0 - ANA PAULA REIS MACHADO SILVA X ROZENILDO DE OLIVEIRA SILVA, VITOR MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 12-09-2007, às 15:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas à fl. 10, consoante fl. 73. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.012081-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SERGIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO À requerente para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.005890-2 - MARIA DA CRUZ ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X DECIO CARLOS NOGUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha atestado de saúde física e mental da requerente.3- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/09/2007, às 15:30hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.4- Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006588-8 - ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Decisão:1- Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 2- Venham os comprovantes de rendimentos da requerente e da interditanta, até a data da audiência. 3- Defiro JG. 4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20-09-07, às 15:50 hs. Nomeio perito Dr. João C. D. da Silva para comparecer ao ato para proceder ao exame da interditanda. Intiem-se-o e oficie-se ao Tribunal. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009654-0 - NILZA DE ALMEIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X NATÁLIA DE ALMEIDA SOBRAL Decisão: 1- Defiro JG. 2- Esclareça a autora o pedido, na medida em que menor a interditanda. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011009-2 - LUCIA REGINA DA SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de concordância dos demais irmãos com o pedido, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores. 3- Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 4- Venham declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores; 5- Designo AIP para o dia 20-09-07, às 16:00 hs. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias, que comparecerá ao ato para proceder ao exame no interditando. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. À ocasião da audiência será aprecidado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010884-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de concordância do genitor e também das outras irmãs da requerente com o pedido, com firmas reconhecidas. 3- Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 4- Venham duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade das subscritoras, tudo até a data da audiência. 5- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20-09-07, às 15:40 hs. Nomeio perito para comparecer ao ato e proceder ao exame do interditando o Dr. Joãso C. D. da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intiem-se-o e oficie-se ao Tribunal. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010375-6 - NATHALIA DE SA COSTA X JOSE JORGE MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregaodr como requerido. Após a juntada dos termos de rescisão citados à fl. 53, ao MP sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANDRE FERREIRA CORTINAS TRONCOSO Despacho:Considerando o óbito do réu (fl. 35), indique o autor o nome dos herdeiros deste para que passem a integrar o pólo passivo, devidamente qualificados, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X LUANA SOUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte o autor as certidões de nascimento dos réus, em 10 dias, documentos indispensáveis à instrução do feito , sob pena de extinção. 2- Venham também identidade e CPF do autor, por cópias. 3- Anote-se o novo endereço dos réus, pelo que reconsidero fl. 08. 4- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, posto que advogado atuante, como pelo própirio afirmado, não podendo se enquadrar na categoria de hipossuficiente econômico. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pwena de extinção. 5- Emende o autor a inicial, em igual prazo, para formular pedido certo e determinado próprio de ação negatória de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.005931-1 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP.Venham certidões dos distribuidores cíveis acerca da existência do inventário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.008152-1 - GERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X GERSON GABRIEL MARQUES DE SOUZA), NATHÁLIA MARQUES DE SOUZA), Assistente: RAQUEL MARQUES DE SOUSA Despacho:Designo APC para o dia 05-09-07, às 15:00 hs. Citem-se os réus e intimem-se-os no endereço informado à fl. 39. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009414-1 - MARIA NAZARE DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS Despacho:Mantenho a JG. Intimems-e os três autores para darem andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.002382-2 - ARNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X DANIELLA DA SILVA SANTANA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar, diante da maioridade civil das alimentadas. Oficie-se para o cancelamento do desconto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, compartilhada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014347-2 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO), ALAN GITAHY BRANDÃO), CLAUDIA GITAHY BRANDÃO À parte autora para que dê andamento ao presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.202.009415-0 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS E OUTRO, ANTONIO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) A parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012898-5 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO SATURNINO ALVES Decisão:Considerando que os autos do processo de conhecimento mencionado à fl. 02, cuja execução se pretende, se encontram distribuídos à 3ª Vara de Família, consoante pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se àquele Juízo deste mesmo Foro Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.004688-6 - JANAINA TENORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CARLOS ARTUR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Vistos em saneamento não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 27-09-2007, às 14:30 hs. Intimem-se, inclusive as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Anote-se o endereço do réu de fl. 50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.010050-5 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Decisão:1) Comprove o autor seus rendimentos.2) Emende o autor a inicial, em 10 dias, para substituir o pólo passivo, que deve ser ocupado pelo filho da falecida companheira, herdeiro desta e não pela mãe.3) Esclareça o autor o período de início e término da união, com as datas aproximadas.4) Esclareça o autor que o interesse processual da presente demanda, posto que, ao que parece, deseja indenização por benfeitorias em face da mãe de sua companheira, questão a ser ajuizada perante o juízo cível. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013838-5 - JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X SABINA ROCHA Decisão:1) O pólo passivo deve ser ocupado apenas pela genitora e herdeira Sabina Rocha, excluindo-se o espólio. Anote-se onde couber, inclusive na DRA;2) Oficie-se à SRF para localização da ré, constando a filiação de fl. 49;3) Junte o autor cópia das primeiras declarações do inventário;4) Emende o autor a inicial para esclarecer o período da união, com datas de início e término;5) Lavre-se termo de ausência da ré em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.016228-4 - AGAILMA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ MOURA ARAGÃO Decisão:Decreto a revelia. Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.010719-2 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LUCIA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação do menor PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA nos termos constantes da inicial, à fl. 03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010795-0 - JONATHAN DA SILVA PROCÓPIO X RENATA ALVES PROCOPIO, RYAN ALVES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) Decisão:1-Defiro JG. 2- Considerando a prova da paternidade à fl. 13....defiro a antecipação da tutela ....Expeça-se alvará.Designo APC para o dia 13-09-2007, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006407-0 - MARY CRISTINA DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.010174-5 - NILSON RODRIGUES RIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE SOBRINHO DE MIRANDA RIGUES Decisão: Designo AIJ para o dia 12-09-07, às 15:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intime-se a genitora da ré para comparecimento, no mesmo endereço desta (fl.04)...Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2006.202.013640-6 - JOSÉ ALBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X MAGALI ALMEIDA MAÇOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29-08-2007, às 15:00 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016311-2 - ROBSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09-10-07, às 13:20 hs. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010841-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Decisão:Recolham-se corretamente as custas, sob pena de indeferimento da inicial, em 10 dias. Designo APC para o dia 05-09-2007, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DO CONSENTIMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006601-7 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARREIRA DA ROSA (SP-255066)) X CARMEM LUCIA DE SANT'ANNA BENTO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecidpa, na medida em que aplicável ao caso o disposto no artigo 1647, I do CC, independentemente de se tratar de bem particular do cônjuge, já que o regime de bens od casamento é o da comunhão parcial e não o da separação absolutada como excepciona o dispositivo legal. Assim sendo, necessária se faz a oitiva do cônjuge virago, a quem deve ser dada a oportunidade da exposição de seus motivos para a recusa, se houver. Cite-se. \r\n\r\nId: 272774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008727-3 - D.F. X A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002712-7 - S.F. X G.M.U.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Redesigno a AIJ para o dia 15/08/2007, às 16:30 h \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.202.010837-1 - F.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X C.B.L.C.R.R. Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, A QUAL ESCLARECE QUE NO LOCAL DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS ÀS FLS. 60, CONFORME OS MANDADOS EXPEDIDOS (FLS. 61/62), NÃO FUNCIONA UM MANICÔMIO JUDICIÁRIO, MAS SIM UMA MATERNIDADE PÚBLICA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 43/44 PELO DIRETOR DO HOSPITAL HEITOR CARRILHO, QUE, FACE À URGÊNCIA DO CASO, DEVERÁ DESIGNAR IMEDIATAMENTE UM MÉDICO-PSIQUIATRA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TÉCNICO NA PESSOA DA PACIENTE, NA CLÍNICA BELA VISTA - CENTRO DE REPOUSO (ESTRADA DO RIO GRANDE, 2604, TAQUARA), DEVENDO A DILIGÊNCIA SER ACOMPNHADA PELO OJA, QUE DEVERÁ CERTIFICAR TODO O OCORRIDO E JUNTAR O LAUDO ELABORADO PELO MÉDICO DESIGNADO AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008163-8 - M.A.A.S. E OUTRO, D.L.M. 3) Designa-se o dia 05/09/07 às 13,30 horas para a realização \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008592-6 - D.F. X O.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, nos termos do art. 197 do ECA. \r\n\r\nId: 272788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.003265-6 - Guaraci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Mauro Sergio dos Santos. Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.811.002080-2 - Condomio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Geovana Luiza de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). ao autor para ciência dos cálculos fls 90/91 \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. Designo o dia 12/12/2007 às 10:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002324-4 - Maria Alice de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Aline Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). as partes para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.811.003073-1 - Jurandir Jesus Pinho. X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Zenaide Hernandez Ramos - OAB RJ002502A). as partes para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - Paulo Sérgio Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Fls.71/72 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.811.000015-7 - Poline Gagliano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.003822-9 - Simone Jardim David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004000-5 - José Carlos Francisco. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). as partes para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.001823-3 - Marcelo Pifano. X Centauro Esportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Isto posto, julgo procedente os pedidos para: 1) Condenar a parte ré a cancelar a negativação dos dados pessoais do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001914-6 - Terezinha Carvalho Vaz. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fica a parte ré intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003648-0 - Iara Valente da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004225-9 - Jeová Lopes dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004373-2 - Vivaldina Creusa Rodrigues Novaes. X Autorizada Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005470-5 - Elizangela do Nascimento Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atração Car. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo serviço não prestado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.811.005497-3 - Zuleica Walsh Xavier. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 12/12/2007 às 13:45 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005930-2 - Jorge Lima Cabral. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000627-0 - Sidnei Barreto de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000804-7 - Tania Cristina Costa Teotonio. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o 1º réu a restituir o valor de R$ 799,00, a título de danos materiais, acrescido de correção monetária e juros, com base no artigo 406 do Código Civil, contados da data de 28/11/2006, mediante a transferência de titularidade da máquina que encontra-se na assistência técnica do 2° réu.\r\n\r\nEm seguida, julgo improcedentes os pedidos contidos nos itens d, e, f da inicial em face do primeiro réu, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, julgo improcedentes os pedidos inseridos nos itens g e h da exordial em face do 1º e 2º réus, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000804-7 - Tania Cristina Costa Teotonio. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.000586-0 - João Carlos Boechat Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Antonio Luiz Portela. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000727-7 - Jaqueline Ladevig Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mavie Aluguel de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.001598-5 - Maria Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Brasil Club S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003393-0 - Gracineide da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Romil Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, José Mendes da Silva - OAB RJ051011, Roberto de Souza Aquino - OAB RJ052503, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.002763-3 - Augusta de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Marilia Medeiros Nunes. as partes para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.811.003439-0 - Cezar Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000195-6 - Jorge de Oliveira. X Shopping Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). a parte para movimentar o feito \r\n\r\nProc. 2006.811.000535-4 - Ademir de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Golden Cross Assistência de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). as partes para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - Jorge Fernandes Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). as partes para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.002336-8 - Maria Angelica Mendonça Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002934-6 - Rosane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Ari Valerio. Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003048-8 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003186-9 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - Carlos Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003520-6 - Jaqueline de Carvalho. X Walmyr Antunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). as partes para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.003600-4 - Marcos Baptista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Itaucard Fianceira S/A Cred. Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003692-2 - Lourdes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003926-1 - Franklin de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003942-0 - Michelli Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Mobilita Comercio, Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003986-8 - Jacira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Condomínio do Edificio Santa Edwiges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004045-7 - Janaina de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004104-8 - Luana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004425-6 - Valéria de Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Hospital de Clínicas de Jacarepagua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. Designo o dia 12/12/2007 às 10:15 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000043-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). A parte ré não cumpriu o acordo no prazo previsto às fls.14. Assim, deverá incidir a multa e consectários legais ali previstos. Remetam-se os autos ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Com a juntada, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000259-8 - Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). X Immport Cel - Vivo e outro. Ao autor para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000953-2 - Jose de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.811.000953-2 - Jose de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003631-6 - Sergio Murilo Souza D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Transporte Barra LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Eletro Refrigeração Largo do Respeito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002766-9 - Auréa Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002488-9 - Sandro Roberto Thompson Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003224-2 - Kátia Blanco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). as partes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003540-1 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004481-5 - Angelica Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Carrefour. A autora para recolher R$ 201,78 a titulo de custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004646-0 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003635-3 - Sonia Maria Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nId: 272499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.123187-0 Vítima(s): Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Gustavo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146577-9 Vítima(s): Nilce Brandão. X Elza Teles Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). Audiência Especial designada para o dia 05/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.800.057054-5 Vítima(s): Joao Guilherme Carbonelli de Abreu, Ana Beatriz Carbonelli de Abreu. Rep Leg(s): Valdecir Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Helenice Carbonelli Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Salme Cardoso - OAB RJ083550). Audiência Especial designada para o dia 05/09/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 272520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012007-1 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CONDOMINIO JARDINS DA DETTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Diante da insistência da rém na produção de prova testemunhal - malgrado a parte autora tenha dito que não tem prova oral a produzir - designo o dia 19/09/2007 para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007348-6 - CARLOS ALEXANDRE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JOSE LUIZ DA MATA LOPES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.009794-6 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AGAIR DA COSTA TIMOTHEO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo.Atribua-se corretamente valor à causa, que deve corresponder ao valor do monte.Cerifique-se se houve requerimento de cumprimento de testamento.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009915-9 - BENITO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X IDA MORONI FERNANDEZ Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012391-0 - ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1-Retire-se de pauta conforme requerido a fls.54. 2- Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Designo o dia 13/09/07, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 99/101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007204-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ALVES Certifico e dou fé que foi designada audiência (art 277) para o dia 13/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça a parte ré se realmente deseja os depoimentos pessoais requeridos, eis que, a princípio, são inúteis para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.208.014102-7 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte, o que levou a parte ré a requerer a extinção do processo.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012012-9 - ALEX IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 13/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC e intimem-se, dispensada a citação, pois o réu já compareceu aos autos e tem ciência da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Venha a prova do alegado na primeira parte de fls. 59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002132-4 - VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:(...)Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005200-0 - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:(...)Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005201-1 - IZILDO JOSÉ RUBBI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:(...)Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003532-3 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CIte(m)-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA Despacho:O bloqueio \"on line\" já se revelou infrutífero. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.009578-4 - ANA FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:(...)Assim sendo, INDEFIRO a prova testemunhal e, pelos mesmos fundamentos, INDEFIRO o depoimento pessoal do réu, pois sua eventual confissão é irrelevante.Como houve requerimento de proca documental, concedo dez dias para a juntada de novos documentos relevantes e, caso não haja produção desta prova, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, já acrescido da multa de dez por cento pelo não-pagamento no prazo assinado no art. 475-J do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.000488-4 - CAROLINA CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA P. CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc .H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC. Como não houve acordo expresso quanto às custas, condeno às partes ao pagamento de custas \"pro rata\", conforme art. 26, § 2°, do CPC, observando-se, quanto à parte autora, o artigo 12 da Lei nº 1060/50, arcando cada parte com honorários dos seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado e, após cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Diante da concordância expressa do autor e da falta de oposição por parte da ré, homologo os honorários do perito.Defiro itens \"a\" e \"b\" de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.208.013852-3 - JORGE LUIZ PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:(...) Deste modo, o feito está saneado.A ocorrência dos danos narrados na inicial e o montante de eventual indenização são os pontos controvertidos.Defiro a prova pericial requerida pela ré e as provas testemunhal e documental requeridas por ambas as partes.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor (...).Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor (...).Indefiro, igualmente, o depoimento pessoal do réu (...)Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto (...). Após a prova pericial, se for o caso, será designada AIJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.002038-8 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013744-0 - CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X REDE RECORD Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015774-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARLOS NUNES PESSOA Decisão: Trata-se de ação Monitória entre as partes. O réu citado não pagou nem ofereceu embargos. Isto posto, converto o mandado inicialmem mandado executivo. Prossiga a execução acrescentando-se pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8 - ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Certifico e dou fé que foi designada audiência para o dia 13/09/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.007620-7 - MATHEUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Designo o dia 13/09/2007, às 15:30 horas para a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Deste modo, diga a autora se terá prova testemunhal ou pericial a produzir e, em caso positivo, que apresente, desde logo, rol de testemunhas e quesitação, tudo no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 13/09/2007 às 15:00 h para audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007349-0 - CIA ITAULEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010422-7 - DARLENE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Designo o dia 13/09/2007, às 15:15 horas para a audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000400-4 - MONICA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações sobre o agravo de instrumento.Sem prejuízo, diga a credora sobre o requerido a fls. 267/268. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010306-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MATONE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794), Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605) Decisão:Ao réu não foi dada oportunidade para especificar provas após a inversão do ônus da prova, o que pode gerar nulidade por cerceamento do direito à prova. Assim sendo, intime-se o réu a especificar provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 272898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006156-9 - CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X BEM WANDY COELHO MONTEIRO A FAZENDA ( PARTE RETIRAR PROCESSO OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010084-2 - ZENAIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA \"Atenda-se à Fazenda (Requeiro as declarações de bens e herdeiros, a partilha e as certidões negativas faltantes)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO \"De acordo com o Provimento 4/01 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES INTERESSADO FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA ao autor recolher as custas para expedição da c. precatoria remessa e porte de retorno ou retirar a carta \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) ao autor sobre a proposta de parcelamento do reu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.008636-3 - COP - EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MID - AMÉRICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 105: \"ANTE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 103, JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO QUE FOI DESENTRANHADA E, APÓS, ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008353-0 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.208.013762-0 - EDNA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico ginecologista para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após a prova pericial, será analisada a pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009721-1 - DAISY DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X SANTO CARUSO AO AUTOR PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015041-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004523-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA \"RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005148-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEUZA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 24/27 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003401-0 - MARMOARIA CARRARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ROBERTO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E INSTRUIR C/COPIAS DE FLS. 69/70 E 63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004075-4 - MARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 130, posto que equivocada, uma vez que incabível impor ao réu o ônus do pagamento dos honorários periciais quando não requereu tal prova. (Integra na internet) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007381-4 - MÔNICA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: JOÃO VIEIRA DA COSTA a parte sobre resposta de oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as três últimas declarações do IR dos herdeiros para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR O PROC. OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-126893), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O intimado não foi encontrado no local,pois não mora mais no local. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte autora não procurou esta Oficial de Justiça para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004019-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA RODRIGUES SALLES Despacho:Fls.29/31: A suspensão não pode exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. Esclareça o autor se pretende desistir do feito, ante o acordo celebrado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como inequívova manifestação de desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO ROBERTO CARAM E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro itens a/d de fs. 233/234. \r\n\r\nProc. 2003.208.006729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J dO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005400-5 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUIZ OTÁVIO MARINHO venham os editais \r\n\r\nProc. 2006.208.010368-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO RICARDO DE ABREU Despacho:FL. 64: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE NÃO É ESTE JUÍZO COMPETENTE PARA OS FEITOS QUE ENVOLVAM A CEF \r\n\r\nProc. 2006.208.012026-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 38, PARA CONTRA-FÉ. (AUD.16/8/07) \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X EMERSON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:AS PEÇAS DE FL. 50/54 (CONTESTAÇÃO) E FL. 85/86 CONSTAM COMO SENDO DE AUTORIA DO ESPÓLIO DE EMERSON CORREA DE ARAÚJO, QUE SEQUER FOI CITADO. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIAS DA INICIAL E DE FLS. 70/71 PARA CONTRA-FÉ (AUD. 16/8/07). \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 20 \r\n\r\nProc. 2007.208.006637-0 - WAGNER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC P/O DIA 13/09/07, ÀS 13:00 HS. CIT. E INT. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DA FUNDPERJ R$ 1,40 E FUNPERJ R$ 1,40. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há prova a ser produzida em AIJ, valendo o silêncio como concordância no julgamento do processo no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 137: às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Esclareçam as partes se há prova a ser produzida em audiência ou se pretendem o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014868-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO), Fiador: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA), Fiador: ROSANE GARCIA MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA DE FLS. 78- PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011034-1 - FRANCISCO ORLANDO FERNANDES RIBEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011494-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARISA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:Fls. 83. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel constante às fls. 77/78, desde que recolhidas as custas do ato.Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.208.008562-4 - MANUEL VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X CRECHE ESCOLA RECANTO DOS SONHOS LTDA-ME RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 125,02 \r\n\r\nProc. 2007.208.008653-7 - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X TATIANA MARIA MARTINS CAMPOS Despacho:Venham declarações de rendimentos e/ou declarações do IR, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS Decisão:Fls. 33. Recebo como emenda.Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 201: Homologo a desistência com relação à primeira ré.Recebo o aditamento para retificar o pólo passivo, que passa a ser integrado por Espólio de José Luiz Chaves Velho.Anote-se onde couber.Cite-se na forma do art. 652 do CPC, observando-se que a RL do Espólio é Alice Fernandes Velho, cujo endereço está indicado às fls. 203. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Suspendo, por ora, a ordem de prisão determinada às fls. 108, uma vez que alega o executado que o bem se encontra no endereço declinado às fls. 110.Proceda-se à avaliação do bem, após recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 2/3 E 14 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011450-6A - REGINA MARIA CORDEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Abra-se conclusão nos autos principais, vindo-me ambos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. Rio de Janeiro, 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005110-0 - MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:FL. 110/130: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, conforme requerido pela autora, fixando o praxo de dez dias para a juntada do respectivo rol, sob penade ser decretada a perda da prova. Consigno que a parte ré deixou de atender ao despacho que deterimnou a especificação de provas.Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu não estava no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.011101-3 - QUITÉRIA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000864-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARCOS ANDRÉ LADISLAU DE OLIVIERA Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fs.8 e 60, as quais deverão se devidamente qualificadas no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.005970-4 - RICARDO SILVEIRA FILM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC p/ o dia 06/09/2007 às 15;00 h. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O endereço não foi localizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010733-8 - RITA REGINA LIMA MOSCOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530)) X HENRIQUE CARLES ORTIZ NETTO AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005642-7 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Digam as partes, em cinco dias,se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Em igual prazo, cumpra a ré o itém 2 do despacho de fl. 45, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.010694-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE DE CASSIA FERREIRA Decisão:Ante o acordo noticiado às fls. 88/90, suspendo o feito até o cumprimento integral do ajuste.Junte-se o comprovante de desbloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o réu pagar o débito devidamente corrigido, acrescido de juros legais a contar da citação. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES Despacho:Fl. 49 v. : Int.se via postal fixando o prazo de 48 h. p/ manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando que a recebo tão somente no efeito devolutivo no que diz respeito à tutela antecipada. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDA-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, REVOGO a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) J. EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012057-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO...ENCAMINHE-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Esclareça o réu, comprovadamente, a data em que foi o nome do autor excluído do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, uma vez que às fls. 21 afirma ter \"tomado as medidas para solucionar o problema da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.208.008684-7 - MARIA ZÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC P/ O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00 HS. CISTE-SE E INT. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002209-2 - ALEXANDRO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte autora mudou-se do local há 2 anos. \r\n\r\nId: 272904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 05/09/2007, às 14:00 h. Diligencie-se. (J). Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Informação do número da conta para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002544-5 - LUAN VITOR ELIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDERSON PACHECO SANTANA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO Despacho:Cumpra-se fls. 84, na íntegra, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OUTRO DNA agendado para 14/11/2007, às 09 horas - Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006228-4 - SÉRGIO VARGAS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007290-3 - JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venha a última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004862-5 - RAMON CAMPOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fls. 50. Recolha-se o mandado de prisão, se o caso. 2) Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 52, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008061-4 - JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARCOS BONINO PEROCHEN ROCHA Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração, alegando o embargante omissão na decisão de fls. 20, eis que não se pronunciou o Juízo quanto à liberação dos créditos referentes ao FGTS do autor. Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 25/27, opostos em face da decisão de fls. 20. Assim, no referido decisum passa a fazer parte a seguinte frase, verbis, \"...defiro o pedido de tutela antecipada requerida e determino o cancelamento dos alimentos incidentes no contra-cheque do Autor a partir do mês de julho do ano de 2007, bem como determino a liberação do percentual de alimentos retido que incidiu sobre a verba de FGTS...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007866-6 - CRISTIANO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X HELLEN CARDOSO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Comunique-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012716-1 - JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009816-1 - ITAMARA SOARES ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA ALÔ Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013591-1 - MARIA EUGÊNIA SANTOS ALVES DE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X SERGIO LUIZ ALVES DE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 41/42. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012272-2 - DANIELLE GÓES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X GEORGE LUIZ AFONSO SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.009949-9 - MÔNICA MENDONÇA CADIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007565-3 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VILNA LUCIA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:1) Trata-se, em verdade, de ação de alimentos em face da avó paterna. Certifique o Cartório se expedido o ofício ao D.R.A para exclusão do primeiro réu do pólo passivo, bem como para retificação da nomenclatura da ação, conforme determinado (fls. 20, 85), juntando cópia do mesmo aos autos.2) Designo ACIJ para o dia 06/09/2007, às 13:40hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 04/09/2007, às 11:10 h. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. Deverá constar dos mandados as observações de praxe relativas ao rito especial de alimentos. Contacte a parte autora o setor Naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligencia de citação, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.008942-3 - LUIZ FELIPE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SAMPAIO CURRIER (RJ-063654)) X LUIZ ONOFRE DOS SANTOS SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/08/2007, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Venham aos autos as declarações de renda prestadas à Receita de ambos declarantes para apreciação do pleito de JG. Emende-se a inicial para divórcio direto consensual, pois não houve a separação judicial anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006161-7 - CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Fls. 83 e ss. - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho: Ao MP, sem prejuízo, intimem-se para Re-ratificação, ficando desde já designado o dia 20/08/2007, às 13:00h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007656-8 - CRISTINA DE MORAIS X JORGE MARK DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Atenda-se ao MP : 1 - Seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou direitos; 2 - Declaração de idoneidade do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012858-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Exame a ser realizado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, em 17/10/2007, às 09:00. ( Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD ) Obs: não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005298-9 - AMAURI GADELHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) LUAN AIROSA BASTOS E OUTRO, Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:DJG aos réus. Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001438-1 - ANA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008932-0 - SONIA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento atualizado, bem como a ultima declaração de renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000545-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X NORMA LESSA DE SOUZA) Decisão: As partes são legítimas, encontrando-se a parte autora bem representada, sendo a parte ré revel. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 15:30h. Diligencie-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 272899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010719-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALEXANDER DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009241-0 - DEBORA CRISTINA MANÇO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCOS CASTILHO DE PAULO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.3- Indique ,ainda, que presumidamente os ganhos do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho: A parte requerente para fornecer as cópias citadas para instruir o mandado de avaliação em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009757-0 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001128-8 - CONSUELO ROSANA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAX PETER BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra capa dos autos, recolhendo-se as custas devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho: Venha a certidão do RGI do imóvel e a cópia do IPTU (valor venal e ano do bem, isto é da cosntrução) ,nãoprecisa estar emnome das partes . Os documentos instruirão o mandado de avaliação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016249-5 - MARIA ELIZABETE CASASSOLA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Recebo a emenda da inicial de fls.24, anote-s eno DRA como Ação de Conversão de separação em divórico consensual. 2- Apos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013110-1 - ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X EDNA DO SACRAMENTO DA SILVA O.S.02/02 - Intime-se o Requerente para comparecer em Cartório para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.013432-1 - MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AMARO MUNIZ PONTES O.S.02/02 - Intime-se a Requerente para comparecer em Cartório para retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) (Republicação): Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de FÁTIMA SILVA DA COSTA E ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, porquanto, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X TERESA MARIA DE ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1- Venah cópia do documento relativo aos bens indicados no item \"a\" e \"b\" de fls. 04/05.2- Os alimentos,guarda e visitação só serão decididos nesta ação se houver convolação para consensual .Do contrário, deverá propor as ações cabiveis para dirimir tais litígios ,sendo certo que ,inclusive nos aliemntos as partes e ritos são diferentes .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0A - GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, ante a omissão acima apontada. Contudo, adentrando no mérito da exceção oposta, julgo-a improcedente pelas razões supracitadas, devendo a aguição de incompetência ( absoluta) do juízo, de fls 39 e seguintes dos autos principais, ser apreciada pelo(a) magistrado(a) atualmente competente, P-se e I-se. Decisão proferida pelo MM Juiz vinculado Dr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, em 23/07/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013586-8 - LIVIA CUNHA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JOSÉ CARLOS LEITE Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO.DÊ-SE BAIXA E ARUIVE-SE. P . R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007525-4 - JEFERSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBSON LUIS MARTINS MORAES Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ONDE A AÇÃO DE ALIMEN- TOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRI- BUIÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:I-se por mandado como requerido ás fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.208.009075-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X HELOA PAOLA DAS CHAGAS Despacho:A parte autora para regularizar o preparo conforme certidão acima em 10 dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000247-9 - MARINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X DIANE DOS SANTOS ALMEIDA), MATHEUS EMANOEL DOS SANTOS ALMEIDA Despacho: Expeça-se termo de guarda definita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho: Diga a requerente sobre fls.91/92 em 05 dias,atendendo o M.P de fls. 93. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006904-7 - ANDRÉA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X GENY FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 39/vº e, 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009107-7 - NILZA CANDIDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X CLELIA DE ALMEIDA SA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG 2- Venham os seguintes documentos.a) atestado de saúde físca e mental da requerente .b) declaração de idoneidade ( duas) ,com firmas reconhecidas.c) declaração de não estar incursa no art. 1735 do C.Civil3- Esclareça se a interditanda possui bens .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO O.S.02/02 - Ao Autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Após, sem manifestação, intime-se por Mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007913-2 - ALLAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ALLAN DE VASCONCELOS FERREIRA SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002922-9 - MARCELO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X GRECIE QUELI ROSA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DESPACHO DE FLS..55 ......, E INTIMADA ÀS FLS. ...60......., O PRO- CESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009216-1 - IVANDELICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ADÃO REGIS ALVES DE ATALIBA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante residêncial em seu nome , uma vez que há inclusive , conflito do endereço indicado na inicial e na procuração.3- Esclareça ,ainda, se há bens adquiridos durante a União, indicando-os, face o pedido de partilha. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para 13/08/07 às 12:15hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 2- Caso não haja acordo na audiência, voltem para exame da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PATRICIA SILVA DE MOURA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Designo audiência prévia de conciliação para 13/08/07 às 12:30hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. 3- Na hipótese de ausência de acordo, voltem para decisão sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em réplica. 3- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009288-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Ao cônjuge varão, Rodrigo Silva Pereira, a fim de recolher as custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 na conta dosa atos dos oficiais de justiça acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, acerca do mandado de citação e intimação de fls. 19, pois, à época, foi recolhido apenas um ato. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nId: 272910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006346-3 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão: Face ao teor da informação de fls.66 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002326-4 - FRAZÃO MENDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ANDREA SANTOS DE ALMEIDA REZENDE DE MATTOS Ao interessado para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.005646-2 - ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X PATRICIA CRISTINA DE MOURA), ROGERIO CARLOS SILVA PROCOPIO FILHO), THALIA FERNANDA DE MOURA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009581-2 - NERCY GRABELLOS X NELSON GRABELLOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Ao réu sobre documentos de fls. 164/174 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007827-5 - VALERIA MONTEIRO PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Aos requerentes para juntada daa certidões negativas da Justiça Federal, para remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008393-7 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X Falecido: GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO Decisão:Tendo em vista o último domicílio da falecida às fls. 07 e tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014113-7 - CECY BRIGAGAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE SAMPAIO BRIGAGAO A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS À FAZENDA ÀS FLS. 100, A SABER: CAMPO 38: 8,74 / CAMPO 42: 0,87 / CAMPO 47 ( FUNPERJ - 6002-25174-9) : 0,43 / CAMPO 48 (FUNDPERJ - 5673-00124-3): 0,43. \r\n\r\nProc. 2004.208.013263-2 - LIZETTE VICENTE TORRS HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046)) X ENIR VICENTE TORRES HOMEM A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS PORTES DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS À FAZENDA ÀS FLS. 43 e 66, A SABER: CAMPO 38: 17,48 / CAMPO 42: 1,74 / CAMPO 47 ( FUNPERJ - 6002-25174-9) : 0,87 / CAMPO 48 (FUNDPERJ - 5673-00124-3): 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008473-5 - ROSANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CAPRICHOSA AUTOMOVEIS - JCA PILARES VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se , após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Ante o acordo, diga a executada sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SANTOS (RJ-103396) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.002601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA DA ROCHA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período discriminado na planilha de fls. 54, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, e multa de 10%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004304-0 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E)) X MARCIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu, ao pagamento das cotas condominiais vencidas conforme planilha de débito juntada na inicial, e vincendas até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária conforme os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de mora de 1% e de multa, na forma estipulados na Convenção Condominial, até janeiro de 2003, entrada em vigor do novo Código Civil, quando a multa incidirá em 2%. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006009-7 - CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VISANET CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008322-0 - SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.002624-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F L FERNANDES SILK SCREEM (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002251-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA ADRIANA ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) À RÉ PARA RECOLHER NO CAMPO 48 R$ 5,15 DE CUSTAS FALTANTES CONF FLS 56 \r\n\r\nProc. 2007.208.005003-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Fls. 54 - Oficie-se, exceto à CEG, tendo em vista que a consulta é feita por meio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010303-3 - FELIPO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao réu para recolher metade das custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000807-1 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.002146-6 - MARIA DA GLORIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANVER OTERO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARCIO OPERTI CRUZ (RJ-022345) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTA CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.011379-8 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)), Fiador: MARIA MATEUS DE ANDRADE Aos interessados sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.002092-9 - TRARUMA PAZEPIC BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUELI PASSOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008709-0 - CREDIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X QUIMICA OURO NEGRO IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Despacho:Fls. 298/299 - Defiro ante os termos da decisão de fls. 293/294 \r\n\r\nProc. 2004.208.011602-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COM.SERV.AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Dês-e vista à parte contrária, na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.013693-7 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPÉIS MATS. INFO E SERVS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 59. E. as diligências necessárias. Oficie-se ao Deetran. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002670-0 - ROSETE MARIA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ODALÉA GONÇALVES BLANCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9A - ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho fls. 02: \"A.A. Ao Impugnado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014054-4 - MARISA FERREIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:1- Fls. 202/204 - Defiro a penhora na forma requerida. E. Carta Precatória de Vênia.2- Anote-se na capa tratar-se de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000963-0 - CECILIA RITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X VALTER PEREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010081-5 - LUCAS LIMA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CÉLIO DOS SANTOS MESSEDER Despacho:Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007951-0 - STELLA MAGALHÃES SOARES X JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008585-5 - DEISE FONSECA RAMOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS EDUARDO RAMOS SALGUEIRO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.002123-0 - ANDREIA NUNES PEDREIRA DOS SANTOS, MARCIA NUNES PEDREIRA, MARISA NUNES PEDREIRA, URANIA JANDIROBA NEGRAO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X EVERALDO DELFIM PEDREIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005580-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Devolva-se o mandao antea contestaçao oferecida.2- Defiro JG ao réu.3- Ao autor sobre contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.008748-3 - JUVENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPÓLIO DE DAVID VAINBOIM), JOSÉ TEODORO DA SILVA), MARIA DO CARMO SILVA), THEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 272915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA ao advogado apra fornecer copia para expedir intimação \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) à parte ré e após, conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça, intime-seo embargante a recolher as custas processuais e a taxa judicoiária em dez dias. Certifique-se sobre a segurança do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010115-4 - RENATA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004509-6 - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA autos desarquivados \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006683-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Ao interessado para fornecer cópia da petição 20070186779 da data 25/01/07. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.000631-5 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) \"A renúncia do causídico se deu em ocasião bem posterior a publicação da sentença de fls.66/68. Portanto, certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se . \"De ordem: Ao réu sobre as custas, conforme valores que seguem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Em Juízo de retratação mantenho a decisão constante às fls. 34 do processo acima referido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002767-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AILTON LUIZ PLANISCHEK E OUTRO Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/54, aguarde-se o prazo de seis meses, previsto no art. 475-J, § 5º, após o que, em caso de inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006691-3 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Nos termos do parágrafo 3º do artigo 915 do CPC, entendo que nos presentes autos se faz necessária a realização de perícia contábil e, por conseguinte, nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorarios, independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Sem prejuízo, aos interessados acerca das respostas ao ofício requerido no item \"c\" de fls.606. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.006697-0 - ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Decisão:Ante o informado às fls. 138 dos autos em apenso, esclareça a parte autora, se persiste interesse no andamento do presente, valendo o silêncio, decorridos 05 dias, como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.006697-0 - ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Ante o informado às fls. 138 dos autos em apenso, esclareça a parte autora, se persiste interesse no andamento do presente, valendo o silêncio, decorridos 05 dias, como concordância com a extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004399-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON DE SOUZA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nId: 272916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.029030-5 - Ana Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 39,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.085942-9 - Rosana Barbosa de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.067775-3 - Leda Pimentel Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Café e Bar Carrousel de Lisboa LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/09/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.100644-0 - Antonio Sousa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Fls. 114. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, mediante substituição por cópia, contra recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083418-4 - Gilmara Ferreira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte, para constar na parte final do item \"b\" do dispositivo: \"...sobre esta verba incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desta data, quando fixada a obrigação a tal título\". Certo é que desnecessária a indicação de índice de correção monetária em dispositivo de sentença. No mais, permanece como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101932-0 - Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Dgcell Comercio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104599-9 - Paulo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Tco Franquias LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.062218-1 - Armando Gaspar Barreto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença referente a multa de 30% (R$ 75,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nId: 272662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - Francisco Araujo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito de fls.110. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Após a reposta do Banco do Brasil acerca da transferência solicitada em fls.105, expeça-se mandado de pagamento do depósito em nome do executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053725-6 - Sônia Regina Leal Grijó Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111456-0 - Zelia Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Cedae. Apresente a autora cópia do contrato mencionado em fls.28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.044678-0 - Renato de Paula Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Gloria Maria Baptista. 1 - À executada, sobre o auto de penhora de fls.51; 2 - Designo audiência de concilição, n.f. §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 04/09/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089093-9 - Alcina da Silva Figueiredo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Rofla Móveis Decorações LTDA Me. Ao autor, sobre os ofícios às fls 125/130. \r\n\r\nProc. 2005.800.095708-3 - Jorge Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Mozar J. N. Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). Ao autor, sobre o mandado às fls 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.042911-3 - Vania Cardoso Viana Valpaços. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o requerido, tendo em vista que a decisão de fls.14 encontra-se revogada pela sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049117-7 - Mario Agapto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Empresa de Transportes Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Designo o dia 06/08/2007, às 10h20 para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069074-5 - João Alexandre Reis Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Tv Sky- Shp Shoptime S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113669-5 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X José Alves Barbosa. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.111625-9 - Antônio Percine Cosinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Lourenço de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). 1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls. 66 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada; 2 - Ao exeqüente, sobre a proposta de acordo de fls.118.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069108-7 - José Luiz Amorim Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Gilson Freire de Azevedo. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:10 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.001258-0 - Marcos Jose Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Cavalcanti - OAB RJ053023). X Victoriano Palacuio Alvorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009924/1999 (1999.800.055277-3) - Marilia Salete Beczkowiski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601, Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ107181, Franciane Conceição Silva Cardozo - OAB RJ135046). X Iracy Silva de Souza e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à arrematação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Registre-se. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.\r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - Galdina Tomaz de Aquino Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ac Plan Imóveis -administradora ,consultoria,planejamento, Consignação e Intermediação de e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). INTIMAR AS PARTES DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/08/2007 E 04/09/2007, ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO DE VENDA DOS BENS PENHORADOS, NO HALL DE ENTRADA DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2003.800.126942-0 - Luiz Claudio da Silva Câmara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). X Noemia Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da leiloeira. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051618-4 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Marco Aurelio Barchi Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Libero a penhora realizada em fls.46.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019675-4 - Sergio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). X Sandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 203.039,37 (duzentos e três mil e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.101859-0 - Tania Maria da Silva Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 4.048,78 (quatro mil e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariame \r\n\r\nProc. 2006.800.009128-8 - Carlos Alberto de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Andremark Constr. Reform. LTDA. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106306-9 - Jaziele Rios do Nascimento. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.217371-5 - Fernanda Elias Salomão José. X Cred21 Particioações LTDA e outro. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011899-5 - Claudia Fernandez Portela Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). À ré para se manifestar sobre fls. 40/48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042334-2 - Gabriela Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telepoint Motorola. Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, expondo os fatos e fundamentos jurídicos pelos quais pretende a inclusão da empresa TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052727-5 - Alber Toledo de Oliveira. X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.096156-9 - Espólio de Adão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Eduardo de Paula Ribeiro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.033730-1 - Laércio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Lemos - OAB RJ034345). X Claudio Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.095560-8 - Renato de Paula Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Claudio da Silva Simoes. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135568-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Condomínio do Edifício Mesbla Meier. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.105957-4 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Via Séculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.008588-9 - Ivanildo Florencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Fabio Pessanha e outro. Fls. 49. Aguarde-se decisão dos embargos de terceiros em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.070341-3 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098091-3 - Paulo Antonio Costa de Almeida Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Apresente o autor as faturas de cobrança referentes à linha telefônica, objeto do litígio, comprovando a não migração constante no acordo de fls.21, com a devida planilha de débito; 2 - Comprove o autor a inscrição do seu nome em cadastros restritivos de crédito em referência às cobranças mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.128963-0 - José Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o autor o requerido às fls. 99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138402-9 - Luciana Mathias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Start Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Assim, determino que seja oficiado ao Detran, para que proceda a transferência de encargos e responsabilidades do veículo, objeto do litígio, para o nome do réu, a partir de 15/04/2005. Apresente a autora o demonstrativo do débito atualizado , para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009136-7 - Marco Antonio Braga Ribas. X Siemens Eletroeletônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais), conforme planilha de fls. 62. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128161-9 - Carlos Alberto Martins Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179564-0 - Janyr Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - Cintia da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214541-0 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Claudia Sampaio Brocolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). 1. RECEBI HOJE. 2. RECEBO OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.000151-4 - Marcella Cavalcante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 85). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023487-9 - Monerá Rosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X TNL PCS S/A. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037801-4 - Rosângela Maria Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Geraldo José de Freitas. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043254-9 - Jorge Marcos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049588-2 - Antonio Fernando Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054314-1 - Vera Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). X Vaneide Cananéia Gomes e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.078987-7 - Carlos Eduardo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X L2 Veículos. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.086122-9 - Ana Lucila Molinari Bordignon Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Universidade. Esclareça a autora qual a disciplina que pretende cursar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.118789-8 - Erivaldo Pacífico de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Wellington Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.079196-8 - Valeria Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Costa Reis Material de Construção LTDA ( Amoed0) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Horacio Antonio Severino - OAB RJ019299). À exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 218/247. \r\n\r\nProc. 2005.800.071245-1 - Renata de Paula Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.056299-5 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Soares - OAB RJ103534, Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Paulo Eduardo Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rossandra Amaya - OAB RJ101953). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 272526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.078543-2 Vítima(s): Veronica Nunes dos Santos. X Eduardo Badim de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 272464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006507-3 - DAVID CLAUDIO NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CLAUDIR CLAUDIO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000797-2 - C.J.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X C.B.M.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte interessada sobre desarquivamento\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002017-1 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, retirando-se o pedido de alimentos, as quais deverão ser aduzidos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.211.003828-0 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X C.M.C.P. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação, que deverão ser aduzidos pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004242-1 - W.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da representante legal do exeqüente de fls. 86, que comprova que o Executado quitou o débito. Considerando, ainda, o pronunciamento do Ministério Público de fls.96v°, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimenatr, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.003867-9 - SHAYRA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, apresentando as últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.211.003893-0 - EVELYN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X NESTOR DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:1) À Exeqüente para que traga aos autos as últimas declaraçãos do IR.2) À Exeqüente para que indique, na inicial, os valores a que faz jus a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002823-4 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.211.003892-8 - LUIZ CARLOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ALINE DE OLIVEIRA AVELINO Despacho:À parte autora para que esclareça o valor atualmente pago a título de pensão, emendando-se a inicial e atribuindo correto valor à causa, se necessário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001867-8 - WAGNER MOREIRA FICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANETH ROSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), GABRIELLY ROSA FERREIRA DE MELO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003816-3 - ALUYSIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)), MARCOS ALEXANDRE FONTES MÁXIMO) Decisão:1) Emende-se a inicial, incluindo-se a mãe do menor no pólo passivo.2) Defiro JG. \r\n\r\nId: 272939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000670-6 - ELZIRA CORREA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X HERODIANO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:Pelo vinco do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de prestação de alimentos formulado pela autora. Declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, inciso I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.002389-3 - MYLENA MACHADO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LEANDRO DUARTE CHAMBARELLI CRAVO Sentença de fls.28: ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e § 1º do C. P. C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002069-7 - NEIDE RAMOS LOBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DIOGENES DE OLIVEIRA Sentença de fl. 27: ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação de mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e § 1º do C. P. C. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002023-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), ÂNGELO CERQUEIRA BARATA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004818-8 - ONILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X MARIA STELLA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002343-0 - M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.B.S. Junte o autor declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de rendimentos ou do último IR, para, nesta oportunidade, ser aferida a J.G. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, acordo \r\n\r\nProc. 2005.211.004400-6 - RONEY PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença: HOMOLOGO acordo celebrado para que produza os jurídicos e legais efeitos e DECLARO que RONEY PEREIRA BRANDÃO e SELMA PEREIRA DE SOUZA, convivem em união estável desde março de 1995. Declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000716-6 - ALBERT MARTINS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 272941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.110428-0 - Marcelo de Mello Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Viação Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Fls. 81 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147197-2 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X André Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Fls. 44, v° - 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido , se houver poderes para tanto; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - Lucinez Ferreira Villar Maior. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). (...) Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - Jussara Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUTOS DESARQUIVADOS. À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084446-1 - Luiz Claudio Nascimento Romualdo. X Caloi Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, Luiz Fernandes Neto - OAB RJ068290). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.144009-6 - Edvaldo Oliveira Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lg Eletronics da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). (...)Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar cumprida a obrigação, julgando, por conseqüência, extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - Valdomiro Ramos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Ao contador. 2) Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204131-8 - Adeildo José de Lyra. X Cenfaab Centro de Profissionais de Vigilância Ltda.. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.056202-0 - Maura Ezequielde Souza Marques. X Consul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Audiência de Conciliação Dia: 30/10/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.065094-2 - Maria das Mercês Gomes da Silva de Almeida. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.065718-3 - Lisabeth Honorato da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - Maria da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Gilbert de Castro e outro. À autora sobre o ofício de fls. 83 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2007 ÀS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.088755-1 - Teresinha Magalhaes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 103 - 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215841-6 - Vanessa Neves de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão supra, reconsidero fl. 68. I-se a autora para que regularize seu recurso, em 48 h, sob pena de não ser conhecido. Esclareça à recorrente sobre a necessidade de constituição de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença.\r\n\r\nProc. 2007.800.059963-8 - Lara Alves dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Conciliação Dia: 31/10/2007 às 10:00 Horas \r\n\r\nProc. 2007.800.059971-7 - Ligia Alves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Banco Santander. Audiência de Conciliação Dia: 31/10/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.121261-2 - Marco Antônio Medeiros Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Alcinélio Vale dos Santos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130045-8 - Adriana de Souza Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 30/10/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130045-8 - Adriana de Souza Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo a parte autora juntado comprovante dos pagamentos das últimas contas, Defiro a Tutela Antecipada para que a Ré restabeleça o serviço na residência da Demandante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130051-3 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 30/10/07, às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.118838-1 - Gilson da Silva Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Ambiente Air Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 105, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185951-4 - Cleusa Lima Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.055064-9 - Rosana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (...) Homologo, por sentença, o acordo de fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120621-1 - Eliana da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Danúbio Móveis e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129072-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Para Análise do pedido de liminar, junte-se cópia da petição inicial referente ao processo de fls. 09/10, para que se verifique se os elementos se identificam. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129079-9 - Antonio Paulo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Diante da Verossimilhança das alegações e do dano proveniente da negativação, Defiro a Tutela Antecipada para que sejam oficiados os Órgãos de restrição ao crédito para excluir o nome do autor por débito referente ao cheque descrito às fls. 13. \r\n\r\nId: 272545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000387-1 (8014) - KEILA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO CARDOSO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002544-8 - TAHYNNA SOUZA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL PEREIRA DO LIVRAMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.002726-3 - JONHY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NILTON DA COSTA CORDEIRO E OUTROS Despacho:FL.38: AO AUTOR, PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.206.007831-4 - MARIA DAS GRACAS E SILVA CARVALHO X ADEMIR DA SILVA CARVALHO Audiência remarcada para o dia 11/09/2007 às 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.206.003756-9 - EVELLYN JOANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X MURILO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em ----- % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 01 / 10 /2007 às 10 :40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002542-7 - ALCIDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X GISELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/11 /07 às 13 :00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.003535-8 - RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006824-2 - GILBERTO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/10/07 ÀS 10:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000520-9 - LUCIANO COSME LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/10/07 ÀS 10:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001947-3 - MOACY BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X GERALDA MORAES DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:AO AUTOR SOBRE FLS.26/29( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.206.004453-7 - TANIA SOUZA DE AGUIAR PENKE (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02 /10 /07 às 11 :00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006829-3 - MAICON DOUGLAS DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ABREU Despacho:FL.51: ESCLAREÇA O PETICIONARIO A QUAL DIFICULDADE SE REFERE. \r\n\r\nProc. 2003.206.000815-8 - DANIEL MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X LUIS ANDRE CARDOSO CRUZ Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.003733-0 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.007263-8 - THIAGO DETRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.007376-0 - ANDRESSA BERNARDO YAMAZAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS.09/10 DO PROCESSO1280-0/03, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.002881-0 - TATIANE CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMIS PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS. 66/67 DO PROCESSO 2880-9/04, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003639-9 - THIAGO DETRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004438-4 - MARCELO ROBERTO NOGUEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PAULO ROBERTO CAMPOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:COM RAZÃO O SR. ESCREVENTE. REVOGO O DESPACHO DE FL. 35v. RECOLHA-SE O MANDADO. FEITO, ABRA-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2004.206.004814-6 - ANDRE FELLIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.006023-7 - ANDRESSA BERNARDO YAMAZAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS.09/10 DO PROCESSO1280-0/03, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006040-7 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:FL.25 E SS: AOS EXEQUENTES SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002380-4 - CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEONES BARROS VIEIRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/prisão e oficiosAG. MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.206.005252-0 - DIVILEIA MORAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ROGERIO FREITAS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003556-1 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA Despacho:VENHA O TITULO EXECUTIVO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.006995-7 - ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X AMANDA BAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:1- EM PROVAS2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006779-1 - MIRIAM COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JOSE HELIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KALEBE COELHO NUNES FREITAS), KEYLA COELHO NUNES FREITAS \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.003149-3 - MARCELO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE DE OLIVEIRA SERRA), MARCELE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:1- A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PELA GENITORA JÁ FOI DETERMINADA ÀS FL.135.2- EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FL.146, DIGA O MP SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU PELA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003575-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:MANTENHO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA, UMA VEZ QUE A PAUTA JÁ NÃO COMPORTA ANTECIPAÇÃO DE AUDIENCIA. CUMPRA-SE FL.47. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.003249-0 (13317) - ALEX CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413B)) X JANDARI ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO de fls. , para que surta seus regulares efeitos, e suspendo a execução até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.206.004848-1 - RAFHAELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004687-7 - VINICIUS BARBOSA MARCAL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARCIO PEREIRA DA ROCHA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 32/33 (LAUDO DE DNA)\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:1- RECONSIDERO A PARTE FINAL DE FL.53.2- CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ APRESENTOU RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004460-4 - LIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X JOSEVAL GOMES DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.206.000361-6 - JANETE DE FARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225) Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FL.104, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 13:00 H. EXPEÇA-SE NOVA CARTA. I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007792-9 - ELTON VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GABRIEL SOUZA DA SILVA Decisão:1- ANTE O TEOR DA RESPOSTA DO RÉU, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.2- FL.05, ITEM F.: OFICIE-SE.3- AO AUTOR E MP SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005939-3 - VANESSA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X KEROLYN INDAIÁ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.000355-9 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X ALEX PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)), LARYSSA GABRIELE BRANCO DA SILVA Despacho:REMARCO AIJ P/ O DIA 11/12/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE TODOS (V. ENDEREÇO DO RÉU ÀS FL.130). \r\n\r\nProc. 2006.206.003233-7 - VANDERLEI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ANDREA MORAES DA SILVA), VANDERSON JORDY MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.45/48(ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS WANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS:AEVF CÓD. 0707-0 -R$ 75,22 + CAARJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001987-4 - ANTONIO LEOCADIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GLAURICI GOMES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:ANTE A AFIRMAÇÃO DE FL.67 DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 02/10/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006265-3 - APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13 / 12 /07 às 13 : 30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X MONICA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01 /10 /07 às 10 :20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 272885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.004525-6 - RICARDO AUGUSTO BORZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se ao peticionante, vez que não cabe intervenção de terceiro no Juízo de Família. (petição a ser devolvida ao Dr. Wilson Fernandes Vieira da Silva, OAB/RJ63007). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006409-1 - AYUME DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora nesta audiência, revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios, fls. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 7º da Lei 5478/68 e art. 267, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimadas as partes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005280-2 - ENY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO EM NO MÁXIMO 05 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRAR A CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 222/224, CONFORME DESPACHO DE FLS. 249, EIS QUE, APÓS,OS AUTOS SUBIRÃO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.001000-5 - GERSON NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X SILVIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Com base no art. 198, VI, do ECA, recebo a apelação de fls. 177/183 apenas no efeito devolutivo.À apelada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.008210-0 - FRANCISCA NECI RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X VALDECIR NOGUEIRA AGUIAR) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, FRANCISCA NECI RODRIGUES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nId: 272886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.002530-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:1- Diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto pela terceira demandada, conforme decisão cuja cópia está às fls. 813/814, tenho que perderam o objeto os pedidos de reconsideração formulados nestes autos, inobstante se tenha dito na referida decisão que os citados pedidos não foram acolhidos.2- Diga o Ministério Público sobre as contestações de fls. 840/870 e 872/902, cumprindo-lhe especificar, desde logo, as provas que porventura pretenda produzir.3- Com a manifestação ministerial, intimem-se os réus para especificarem provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002696-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora, haja vista o teor da certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.004741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora, haja vista o teor da certidão de fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005626-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO FAGUNDES DE BARCELOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.003202-5 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA Decisão:1- A autora requer a citação da ré na pessoa do seu curador, Luis Alberto de Oliveira Alves, por vez que decretada a interdição da mesma (fls. 21/22). Neste caso, a inicial deve ser emendada, não só porque a ré passará a ter ciência pessoal dos atos processuais na pessoa do seu curador, mas também porque será necessária a intervenção do Ministério Público, face à existência de interesse de incapaz. Venha, pois, a emenda da inicial no prazo de 10 dias, inclusive com cópia para servir como contrafé.2- Com a emenda da inicial, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 17. Observo que o aditamento do mandado deverá ser feito por meio de colocação de etiqueta auto-adesiva no corpo do referido mandado, donde conste o seguinte teor: \"ADITAMENTO: CITAR a ré na pessoa do seu curador, Luis Alberto de Oliveira Alves.\".3- Citada a ré, com ou sem resposta, intime-se a autora para se manifestar. Na sequência, dê-se vista ao MP. Empós, à conclusão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.014.001857-7 - TEOFILO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:(inteiro teor nos autos)1-(...)Entretanto, sendo de comezinho conhecimento que não se pode decretar nulidade quando não há prejuízo, perdem-se no vazio os aludidos argumentos, eis que a executada não experimentou qualquer prejuízo com a expedição da carta de adjudicação, na justa medida em que, mesmo sem a expedição da referida carta, não teria como remir a execução, por lhe faltar condição financeira, tal como confessado à fl. 253. Ao abrigo do exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 246/247. Publique-se para ciência.2- Há folhas soltas. Regularize-se a juntada.3- Oficie-se ao RGI (fl. 139), requisitando a remessa de certidão relativa ao registro do apartamento nº 104 do Condomínio Residencial Ouro Preto II, situado na Av. Arthur Berbardes, nº 902.4- Com a resposta do RGI, tornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005739-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PROTER ZAIRE CARDOSENSE COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.010167-9 - JOSE CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência econômica e emende-se a inicial no prazo de 10 dias, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.003068-3 - Inventariante: INACIO AMARO BATISTA DA SILVA LENIZIA DA SILVA RANGEL E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JOFRE BATISTA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IGNACIO RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:(...) De conseguinte, não há como autorizar a venda do imóvel inventariado, assim como não há como autorizar o depósito pretendido pelo herdeiro Amaro, já que, antes do mais, deve buscar, na via própria, o reconhecimento do direito que alega possuir. Por outro lado, também não há como acolher o pedido de substituição do inventariante formulado pelo cessionário, seja em razão do que exposto anteriormente, seja porque a cessão de direitos hereditários não implica, necessariamente, em que o cessionário deva assumir a representação do espólio, máxime se a aludida cessão não foi total, já que nem todos os herdeiros cederam seus direitos. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 125, 136/138 e 141/142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.001145-9 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DALVINO COSTA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.014.001556-6 - ROZANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X VASA VEICULOS E ACESORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:A sentença de fl. 209 julgou extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC, portanto com resolução do mérito, sem qualquer ressalva. Referida sentença foi regularmente publicada na imprensa oficial, conforme fl. 211, e acabou por transitar em julgado, consoante certificado à fl. 230. Verifica-se, pois, que em nenhum momento a autora se insurgiu contra a propalada sentença. Pelo contrário, deixou que transitasse em julgado. Logo, nada mais pode ser revisto nestes autos, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 232. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 272949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.005576-1 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 17/20 nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012544-0 - R.C.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Assistente: R.C.S.D. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.003634-1 - ROSILANE BUENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.015197-0 - M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Em verdade os documentos seguem o que foi acordado. Eventual alteração deve ser postulada pela requerente pelas vias próprias. Aqui, nada mais há para prover. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.014.021564-4 - LURIAN LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X LUCIANO GONÇALVES MARTINS DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos mensais para o autor no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.014.027394-2 - LORRAINY DIAS BENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X DELTON RIBEIRO ALVES \"...É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028794-1 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X E.X.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002648-5 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.C.A.A. Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ com nossas respeitosas homenagens.Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009634-7 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO, Assistente: IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PAULO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre oficio de fl. 194 destes autos , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011829-0 - BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X ERALDO MONTEIRO MAIA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 01/10/2007 , às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012658-3 - S.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X S.S.G. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos mensais para o autor no valor equivalente ao piso nacional de salários. \r\n\r\nProc. 2006.014.014906-6 - M.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X J.M.M.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da autora Monique, em razão da ausência do pressuposto de necessidade e por ser aluna da rede pública de ensino. Venha comprovação de suas despesas.3- Fixo alimentos provisórios em favor das demais autoras em 35 % (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso assim desejem.3- Designo o dia 01/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030156-3 - F.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000158-2 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X E.R.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos da ré, ou seja, 15% (quinze por cento) para cada autora, a serem depositados em conta bancária, caso desejem. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.000247-1 - YURI MIRANDA PEREIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO SABINO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Apensem-se os autos de Divórcio Consensual nº 2007.014.001805-3. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002774-1 - T.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X A.J.R.P. Decisão:1- Arbitro os provisórios m favor de Taiane Fernandes Porto em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Designo o dia 03/10/2007, às 14 horas para ACIJ.3- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP.4- A última petição está apócrifa e deve ser regularizada. De qualquer maneira, com relação à autora Tais, aguardo a realização da audiência para tentativa de solução amigável; caso frustrada, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.014.003497-6 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PAES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003918-4 - A.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005572-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.005632-7 - I.P.V. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X G.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005841-5 - T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) M.M.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 35% ( trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/10/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006437-3 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.G.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006538-9 - T.G.L.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X J.M.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 35 % ( trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Comprove a autora Eliana suas despesas, após decidirei sobre a fixação dos alimentos.3- Designo o dia 11/10/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006567-5 - J.Y.B.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.B.S.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006570-5 - A.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.M.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006620-5 - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007132-8 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007162-6 - LUANA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSE ANTONIO DA SILVA SALES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.008107-1 - R.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 14/08/2007, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021468-4 - ERIVALDO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E) Ao autor, para juntar IPTU e certidão do RGI. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015198-8 - ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MICHAEL ROBERTO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 01/11/2007, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005604-0 - MAURO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X PATRICIA BORGES CAMPOS Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015971-7 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA NEVES BARBOSA (RJ-065162)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto ao reconhecimento da paternidade, o acordo consagrado pelas partes a fl. 38/9, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 40, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se ao RCPN com atribuição para as anotações da paternidade nos assentamentos da criança. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001691-1 - F.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.M.P. A autora, sobre fls. 47 vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.007390-9 (24853/02) - J.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001104-3 (10.775) - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Não se tratando aqui de Inventário, expeça-se o formal de partilha fazendo-se a entrega às partes. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017957-1 - I.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:O imóvel \"será doado ao filho\"; quando isso ocorrer, pelo ato jurídico próprio, por certo o fisco será atendido.Aqui, levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002241-8 - CARLOS BAIENSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) A patrona dos requerentes, para ciência da fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015272-7 - C.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.022982-7 - JOSE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005763-0 - P.C.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006157-8 - H.C.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006497-0 - P.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006518-3 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MOURA ROMAO (RJ-100200) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007112-2 - JORGE DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022427-0 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) \"... o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30 min. já saindo intimado os presentes. Intime-se o patrono do réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003429-0 - HERVALDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X NELY MARIA BAPTISTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.004970-0 - F.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X M.S.C.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.000301-2 (24196/01) - F.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.003302-0B - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) S.L.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, sobre fls.06/07 \r\n\r\nProc. 2004.014.006556-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, para fornecer atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.014.016633-3 - MARIA LUIZA BELMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 17 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.017867-2 - JESSICA URBANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X FRANCISCO ALVES PEREIRA NETO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019798-8 - MARIA LUIZA BELMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 17 de OUTUBRO de 2007, às 14 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.021693-4A - JOAO MARCUS BARCELOS ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) RONALDO MARCUS DE AZEVEDO NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 11 \r\n\r\nProc. 2005.014.022981-3 - F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X G.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.023976-4 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X E.M.M. \"...ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028965-2 - V.C.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fls. 32/34 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000102-6 - R.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.F.M. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.001418-5 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X F.J.A.A. A exequente, para manifestar-se sobre fls. 23/25 \r\n\r\nProc. 2006.014.002616-3 - ALANA KLUG CRUZ DA SILVEIRA E OUTRO, Assistente: MARIA MADALENA KLUG CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X GELSON DA SILVEIRA PINTO \"...ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002998-0 - LUIZA CHRISTIANE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.005487-0 - WAGNER BEYRUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Tendo em vista a comprovação do pagamento, expeça-se o Alvará de Soltura. Dê-se ciência aos alimentandos e ao MP. Depois ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.006921-6 - A.A.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Despacho:Diga o agravado no prazo de 10 dias.Depois, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000765-1 - V.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.002165-9 - JOAO MARCUS BARCELOS ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RONALDO MARCUS DE AZEVEDO NOGUEIRA A exequente, sobre fl. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.007774-2 - MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X WERICA DE OLIVEIRA SALES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES em face de suas filhas WERICA DE OLIVEIRA SALES e MANUELA DE OLIVEIRA SALES, com citação regular e revelia dos demandados, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fl. 20). Uma vez demonstrada a maioridade civil das rés e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar às rés. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011819-7 - EMANUEL DUNCAN LIMA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X ELIZABETH MARIA BARROS \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Custas e honorários pela sucumbente. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014341-6 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015900-0 - RONALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DIEGO CARVALHO DUARTE \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013492-0 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X E.C.F. E OUTROS ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com os réus. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.022926-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X F.S.C.), P.S.C. Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO para conceder a guarda à requerente, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.009215-3 - ENES CAMILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X GABRIEL FERREIRA DOS REIS), XAIANE FERREIRA DOS REIS), DAVI FERREIRA DOS REIS), RAYANE FERREIRA DOS REIS) JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre o laudo de fls.38/39. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.001953-5 - NELMO LUIZ GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CLAUDIA ROSANE PIMENTA DE OLIVEIRA SILVA), NELMO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:STO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de NELMO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA ao requerente NELMO LUIZ GOMES ROCHA, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e emolumentos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002556-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 09 de OUTUBRO de 2007, às 15 horas.2- Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002165-7A - LAIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8A - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007990-8A - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.027892-7 - VALDICEA HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: ADÃO LUIZ HORA DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que não se vislumbram bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.006047-0 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: ANTONIO JORGE DA SILVA GOMES Decisão:Nomeio o Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, para proceder ao exame no interditando, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Os quesitos deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc. LEDA PESSANHA RIBEIRO, qualificada na inicial, provoca a tutela jurisdicional mediante procedimento de jurisdição voluntária, requerendo a INTERDIÇÃO de seu marido JOÃO LAERT RIBEIRO, alegando que o interditando é portador de doença de Parkinson e que, em virtude deste fato, ele não pode gerir a sua vida e, conseqüentemente, os seus negócios. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14. O interditando foi examinado na sala de audiências deste juízo. O Ministério Público exarou parecer favorável ao deferimento do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. A impressão auferida na inspeção pessoal, demonstra a veracidade dos fatos narrados na inicial, sendo portanto desnecessária a realização de perícia, visto que a incapacidade do interditando é inconteste. De outro lado, os atestados médicos corroboram o que fora alegado na inicial. Por tudo isso, decreto a interdição de JOÃO LAERT RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1767, inciso III do Novo Código Civil e 1775 do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º, inciso III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Proceda-se à especificação para prestação de caução. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se\". Eu, André Athaydes, secretário do Juiz, matr. 01/15.540, digitei, e eu __________, Escrivão, o subscrevo. SENTENÇA: \"Vistos, etc. LEDA PESSANHA RIBEIRO, qualificada na inicial, provoca a tutela jurisdicional mediante procedimento de jurisdição voluntária, requerendo a INTERDIÇÃO de seu marido JOÃO LAERT RIBEIRO, alegando que o interditando é portador de doença de Parkinson e que, em virtude deste fato, ele não pode gerir a sua vida \r\n\r\nProc. 2006.014.030254-3 - NILDA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Paciente: SIDNEI CESAR TAVARES DE CARVALHO Decisão:Concedo a gratuidade.Designo o dia 01/10/2007, às 14:30 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000314-1 - MARIO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: GISELE MOREIRA PEIXOTO Intimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre o laudo de fls. 28/29 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.003363-7 - ODETE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Paciente: JOELSON MOTA DA SILVA Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 01/10/2007, às 13:45 h, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003735-7 - H.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: L.P.G. Decisão:1-Defiro a G.J.2- Designo o dia 05/11/2007, às 15:30 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.004783-0 (23734/01) - A.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo. Note-se que mudou-se de endereço a ponto de não mais ser encontrado, tornando impossível até mesmo a realização do exame do DNA ou que seja encontrado o réu, já que não forneceu seu novo paradeiro.Em verdade, manter este processo sem possibilidade de contato com quaisquer das partes seria sem propósito. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.032407-6 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fl. 37 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.014.024923-0 - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... a) o réu reconhece expressamente a paternidade da autora; b) o réu pensionará a autora com a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta corrente da genitora da autora a ser aberta para tal fim; c) em caso de vínculo empregatício, o desconto em folha de pagamento será na ordem de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, não podendo tal verba ser inferior ao patamar estabelecido no item \"b\"; d) a visitação pelo pai será livre. Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça, pelo mesmo foi dito que opinava pela homologação do acordo. Pelo M.M. Juiz foi determinada a intimação do patrono da autora para manifestar-se sobre o acordo no prazo de 05 dias....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015873-0 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.G.A. Ao autor, sobre fl.19vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015877-8 - RHUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X CARLOS ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:1- Diante do reconhecimento espontâneo da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Designo o dia 16/10/2007, às 15 horas para ACIJ.3- Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.003851-8 (23665/01) - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.Q.N. Ao autor, sobre fl . 56vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.001288-7 (19022/99) - D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X D.E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.014.001636-6 - DRIELEN TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X GILSON RIBEIRO TINOCO E OUTRO), IURY DOMINGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) As partes sobre o laudo de fls.35/37 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017757-4 - V.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X R.R.F.) P.U.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 25/10/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018528-7 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.), L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo de nº 2006.014.001181-0 da 2ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Retire-se de pauta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.013880-9 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia ___/___/___, às _____ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013880-9 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Audiencia designada para o dia 03/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004596-0 - M.N.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.027454-5 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 04/10/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.010664-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro da requerente, onde deverão constar os dados constantes dos autos, notadamente aqueles insertos às fls. 08 e 09. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.013030-6 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:1- Designo audiência para o dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se2- Proceda-se o estudo social e avaliação psicológica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014525-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X F.S.B.), M.E.B.S. Ao patrono do autor para ciência da cópia da r. sentença de fl. 24, onde consta a desistência da presente ação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003309-0 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIANA PEREIRA GAMA PACHECO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.006297-0, que teve curso pela 2ª Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.007602-2 - P.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 06/11/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016854-8 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audi.de conciliação para o dia 02/08/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015197-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X M.S.S. E OUTRO intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls.75/77 destes autos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.014.008015-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 23/25 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013370-8 - C.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X W.S.R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014408-1 - R.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X M.J.C.B. E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 26/30 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.000383-9 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X K.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 24/26 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.011925-0 - J.F.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Às partes para que levem os autos, pessoalmente à Inspetoria da Fazenda para c´lculo do ITD devido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.006024-9 - J.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:O imóvel será doado ao filho com reserva de usufruto. Quando isso ocorrer, a questão fiscal ficará resolvida previamente ao registro obrigatório. Então, nada mais havendo para prover aqui, dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.012976-6 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Intimar o patrono das partes para retirarem os autos do cartório e encaminharem à Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014812-8 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.001841-7 - EDUARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005398-3 - E.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005715-0 - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006654-0 - S.C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006917-6 - MARCOS ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011869-3 - E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. Depois, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.023156-0 - T.F.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.P.C. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.009229-9 - JOSE CARLOS MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ELIANA DA SILVA BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010742-4 - LEONARDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X FABIA TEREZINHA PEREIRA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015695-2 - MARIA DE JESUS COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X HÉLIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação das partes, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006234-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X L.M.F.S. Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012510-4 - G.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X M.R.P. Sentença:Tendo em vista que toda a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos dois autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.014.018126-9 - S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141) Despacho:Intimem-se para atendimento às Fazendas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.013163-3 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.J.S.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil; b) partilhar os bens móveis descritos no item II de fl. 04 entre os ex-conjuges, na proporção de 50% para cada um; c) determinar que o cônjuge mulher continue a ostentar o nome de solteira; d) extinguir o processo, resolvido o mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025842-4 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Decisão:Atenda-se à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.007823-2 - VANIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X CLAUDEMAR PEREIRA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/11/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.008806-7 - RACKEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)), RALPHE NOGUEIRA) Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de SEIS MESES. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social. Venham as certidões cíveis e criminais relativas à requerente.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 272943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007159-7 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A. Aguardando parte para retirar ofício ao banco do Brasil p/ abertura de conta corrente \r\n\r\nProc. 2005.014.024355-0 - WILES JUNIO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X WILES MENDES LEITE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.024355-0 - WILES JUNIO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X WILES MENDES LEITE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.027555-0 - B.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO (RJ-149344E)) X E.R.F. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.006199-2 - MÁRCIO MARIANO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X MARCIO RIBEIRO GOMES Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.014.004688-6 (11041/01) - H.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.R.S. Despacho:Sobre a certidão de fl. 19, diga a autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000375-5 (11634/92) - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Requerentes apresentarem as quitações fiscais e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.014.001214-3 - E.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Decisão: Fl. 105- Diga a parte contrária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.005529-8 - J.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Aos requerentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.004789-2 - R.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Andamento: Às partes, para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de ratificação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.009728-7 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X CHRISTIAN JONATHAN MENDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a cópia da sentença onde foi fixada a obrigação alimentar, bem como das certidões de nascimento dos alimentandos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.003216-6 - M.N.R.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X A.B.O. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.005340-0 - JORGE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X Paciente: CIRENE GOMES BARRETO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1205 do CPC, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.023522-9 - M.B.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Fica a parte autora intimada a tomar ciência do ofício anexado às fls. 35 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012131-7 - GILBERT BARBOSA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:Intimem-se os requerentes para promoverem o andamento de feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000542-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.004027-7 - ANDRE LUIS MUGUET BARREIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEREIRA MUGUET) Despacho:O autor deve esclarecer os seus rendimentos aproximados, consoante artigo 2º da lei 5.478/68. \r\n\r\nId: 272942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000333-9 - I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 221/223.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.014.000875-0 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X J.M.R.S. Sentença:Conforme se observa, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003032-4 - T.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X N.C.N. Indefiro o pleito de fls. 64/65 por falta de amparo legal. prisão civil só com processo de execução na forma do 733 CPC. Qualquer medida restritiva de liberdade deve obediência ao devido processo legal. Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.014.000544-4 - C.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 47 do apenso (proc. nº 2000.014.00542-0), bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas de lei. Dê-se baixa e arquiv-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027748-7 - R.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 27: Defiro. Fl. 29: Em relação à solicitação de abertura de conta corrente, defiro. Oficie-se ao BB. No que pertine à conta corrente informada a fl. 29 esclareça-se acerca de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2004.014.010201-0 - P.H.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346) Tendo em vista que já houve a citação da executada, em nome dos princípios da economia e celeridade processual, revogo a decisão de fl. 60. Assim, intimem-se a executada para que pague o valor apontado a fl. 59, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,sob pena de prisão. Traga o exeqüente a prova do valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.014.002960-9 - B.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X U.S.L. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003242-6 - TANIA LINHARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA MENDES Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 31, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003695-0 - T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.S.R. Audiencia designada para o dia 22/08/07, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004787-9 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X E.L. À parte autora, para manifestar-se sobre informação de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.006543-2 - MARIA EDUARDA REIS DO VALLE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ROGERIO MANSUR BUSTAMANTE 1- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. 2-Oficie-se ao empregador. Intime-se para pagamento a partir da citação. 3-Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. 4-Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência de conciliação. 5-Dê-se ciência ao Ministério. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006569-9 - JOSE LINCON BARROZO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILSON RANGEL MOTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006771-4 - FABRICIO JUNIO PEIXOTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X FABRICIO NARCISO RAMOS 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 35 % (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. 3-Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4-Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Sessão de Conciliação designada para o dia 04/09/07, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008265-0 - E.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.M.C. Decisão:1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4-Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. 5-Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência de conciliação. 6-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008265-0 - E.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.M.C. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 11/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008396-3 - ISADORA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FERNANDO DE SOUZA VIANA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 11/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008872-9 - HUGUES BARBOSA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JORGE ANTONIO GALDINO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da J.G. postulada. \r\n\r\nProc. 2007.014.009357-9 - M.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.A.Q.O. Decisão:Esclareça a parte autora o percentual dos alimentos requeridos, haja vista a parte ré não ter vínculo empregatício, não tendo a mãe do réu relação jurídica processual nestes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.029079-4 - A.P.S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 09.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014252-7 - GENEILSON PACHECO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.016632-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para juntar declaração de pobreza e comprovante da aposentadoria para análise do pedido de justiça gratuita (fl. 24). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.020650-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347)) X V.S.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 20v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.011058-3 - O.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Andamento: Ao patrono das partes, para que providenciem as cópias das peças processuais para a expedição do competente Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.011472-2 - SORAYA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1.º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não havendo notícias de descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação de SORAYA NASCIMENTO SILVA e ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, expedindo-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021801-3 - SUELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X GERALDO CABREIRA BRITO Sentença:... e não havendo notícias de descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO em DIVÓRCIO a separaçõa de SUELI DA SILVA BRITO e GERALDO CABREIRA BRITO. Custas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após, o trânsito em julgado, extraiam-se cópia da presente e demias peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97 da Lei 6015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011503-2 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas de lei. Oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011503-2 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas de lei. Oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.014.011210-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao patrono da autora, para manifestar-se sobre informação de fls 129. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.032166-0 - L.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Junte o peticionário de fl. 59 a respectiva cópia do processso nº 2006.014.013478-6, em curso na 1ª Vara de Família. Tudo feito, sem nova conclusão, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.005529-8 - J.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.017528-2 - JOEL BARRETO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880) Despacho:1) Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial; 2) Decorridos, in albis, o prazo de 10 (dez) dias, após 72 horas da publicação, tendo em vista tratar-se de comarca distante, dê-se nova vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.014.002739-0 - ROGERIO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Às partes para que compareçam em cartório e assinem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002894-0 - JOILSON MACHADO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13 de setembro de 2007 às 15:45 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.014709-0 - JOSE ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ROSANE FELIPE BATISTA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/09/2007, às 16:00 horas para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência (fl. 18). 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016937-1 - I.A.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X W.G.V. Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para DECRETAR o DIVÓRCIO DIRETO das partes, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Ilane Araújo de Carvalho Pimenta. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, expedindo-se Carta de Sentença junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008445-1 - ALCENIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 11/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.020661-4 - LUIZ ANTONIO FAGUNDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043)) X ADRIANA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para reconhecer a existência de excesso à execução, fixando o termo inicial da mencionada execução o mês de abril de 1999 e o termo final o mês de setembro de 2001, deduzindo os valores pagos a fls.07/08, fixando o valor da execução em R$ 49.343,68, conforme cálculos de fls.34/43. Devendo prosseguir a execução. Custas recíprocas, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, ficando a execução das custas suspensa para os embargados, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.031957-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Andamento:Promoção do MP:Pela Intimação das partes para que digam se pretendem produzir outras provas. Despacho: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008123-0 - A.A.J.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X A.A.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes nos autos do processo nº 2003.014.021170-1, perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Custas de lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004663-3 - I.R.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.007932-8 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Designo audiência especial para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.014.010502-9 - D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao patrono dos exequentes para que apresentem, planilha conforme súmula 309 do S.T. J e despacho de fl. 127v. \r\n\r\nProc. 2003.014.003101-2 - S.C.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.S.F. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 45, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006146-2A - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.A.L. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 07\". \r\n\r\nProc. 2002.014.008133-5A - C.D.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.L. Regularize-se na forma da certidão supra. Consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10 (dez) por cento. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J,para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.014800-4A - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.J.B. A parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 08vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.002180-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.C.C.J. Andamento: Que a parte exequente esclareça se houve pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.014.015194-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.A.C.S. À exequente, para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.014.020999-1 - MATHEUS CHRISTIAN LEANDRO PESSANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ADRIANO PESSANHA CABRAL Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.001357-0 - SAMYLLA SALES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MARIA MADALENA DE SOUZA BARREIROS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão retro. Intime-se a exequente na forma do parecer ministerial de fl. 09, alertando-se que o valor a ser cobrado pelo rito do art. 733 do CPC são os referentes aos 03 últimos meses devidos, devendo os demais meses em atraso serem cobrados pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005872-3 - LUCAS DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X LUCIMAR DE AZEREDO Despacho:1 - Fls. 16/18: Diga a parte exeqüente;2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.006037-7 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A. Despacho:1 - Fls. 18/25: Diga a parte exeqüente. 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.006250-7 - LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 16, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007075-0 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.S.G. Despacho:Face a certidão retro, regularize a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.008020-2 - I.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X M.J.F.M. Despacho:Face a certidão retro, regularize a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009179-0 - NATHALIA GOMES COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ISMAEL GOMES RODRIGUES Despacho:Face a informação retro, regularize a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009180-7 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X G.O.B. Portaria Nº 01/2007;\" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 15\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009184-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.F.C. Portaria Nº 01/2007;\" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 06\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.009186-8 - M.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X J.F.P. Portaria Nº 01/2007;\" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 08\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009239-3 - ISABELA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO Portaria Nº 01/2007;\" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 08\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009298-8 - ANA ANDRADE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.014.009319-1 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.M.A.N. Portaria Nº 01/2007;\" Diga(m) o(a)s Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 09\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009484-5 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. Despacho:Venha aos autos o título executivo que fixou os alimentos definitivos, eis que na r. decisão de fls. 11/13 foram arbitrados alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.014.009491-2 - LUCAS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ISRAEL MOREIRA BATISTA Portaria Nº 01/2007:\" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009492-4 - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. Portaria Nº 01/2007:\" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009493-6 - FABRICIO BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIO HENRIQUE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Portaria Nº 01/2007:\" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre a R. Decisão de fl. 02 e certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009509-6 - K.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.R.F. Portaria Nº 01/2007:\" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.009755-0 - R.J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.J.F.B. Portaria nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüentes sobre certidão à fl. 11\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.008083-4 - CAMILIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO Despacho:Face a certidão retro, regularize a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023521-7 - NELSON DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X VIKTOR MACIEL BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.005367-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X D.A.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009219-8 - P.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X V.G.S. E OUTRO Portaria nº 01/2007: \" Diga a Parte Autora sobre certidão de fl. 15\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013667-9 - R.L.S. E OUTRO, P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:1 - Indefiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2 - Após o recolhimento das custas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.000531-9 - ANA KARINA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO EDUARDO DE LIMA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 24, bem como o acordo havido entre as partes nos autos do proc. nº 2007.014.000394-3, perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006407-5 - M.F.B.C. X A.N.A., L.A.B.C., F.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Foi designada Sessão de Conciliação para o dia 13/09/2007 13:31h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003681-0 - D.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.P.P.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006138-4 - JHONY GABRIEL ARAUJO VASCO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JULIANO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO 1 - Defiro a Justiça Gratuita. 2 - Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.011520-7 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 50% (ciqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos aaté o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Oficie-se para abertura de cota, se for o caso.2. Intime-se para agamento imediato.3. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000074-2 - R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X J.F.A. Andamento:Diante do óbito do réu, deve ser procedida a habilitação dos herdeiros no polo passivo da demanda, inclusive para se verificar a possibilidade de realização di DNA \r\n\r\nProc. 2002.014.003976-8 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas.Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003498-8 - I.C.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Andamento: Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre fls.32/35 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.002950-6 - ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X RENATO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o cônjuge varão saiu do lar espontanemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007741-0 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X L.M.C.M. Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, justificando a necessidade do processo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.001253-9 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X S.M.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 133 para indeferir o pleito de fls. 126, haja vista o que ficou estabelecido na cláusula \"9\" do acordo pactuado entre as partes e homologado, por sentença, a fls. 162/163.2- No mais, cumpra-se a r. sentença de fls. 162/163 dos autos n.º 1999.014.001141-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.014.007340-3 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BARBARA LIVIA SANTOS BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 420v), HOMOLOGO o acordo de fls. 414/417, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos (fl. 416).Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.002056-9 - JOAO OTAVIO DUARTE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.000900-3 - AGUINALDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MATHEUS RIBEIRO DE FREITAS Despacho:1 - Em réplica.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda, Visitaçao e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001167-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220) Designo audiência para o dia 08/08/2007, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.028857-6 - C.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X I.G.V. Despacho:1 - Fls. 59/60: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o estudo social.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010487-0 - O.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assentada de Audiência: ...Proposta conciliação, foi aceita nos seguintes termos: O autor pensionará o réu com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, a ser paga mediante recibo até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Quanto aos alimentos atrasados, perfazem o valor de R$ 90,00, que serão divididos em 10 parcelas de R$ 10,00 que serão pagas juntamente com a pensão do mês. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.004749-4 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X M.L.F.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a patrona do autor para atender a este Juízo, informando o novo endereço do seu cliente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.002607-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X N.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Reconsidero o despacho de fl. 88, para retirar de pauta de audiência o presente feito.2 - Homologo o acordo havido entre as partes e mantenho a obrigação alimentar apenas em relação a menor Mariah Maiolino Silva na proporção de 12% dos rendimentos líquidos do alimentante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, noticiando que a obrigação alimentar foi reduzida em apenas 12 % dos rendimentos líquidos do alimentante, considerando-se apenas os descontos obrigatórios.Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012074-6 - N.L.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007 às 14:00 h. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das \r\n\r\nProc. 2007.014.007914-5 - CARLOS ALBERTO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VIVIA LIMA CABRAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Analisando o processo, verifico que o autor possui renda suficiente para arcar com as custas judiciais, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça provisória. Intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento e indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001721-2 - N.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Andamento: Ao patrono das partes para juntar aos autos os documentos necessários à expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001897-1 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003432-0 - PEDRO CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004140-3 - D.H.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006456-7 - WALLACE ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Às partes para que compareçam em cartório e assinem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.003131-2 - J.W.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X A.M.P.A. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 06/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007853-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X R.S.B.M.S. As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011334-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X R.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE AZEVEDO TERRA (RJ-118330) Despacho:Fls. 33. Esclareça a parte autora o que pretende, haja vista já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007180-8 - JAYME PEÇANHA WILLEMAM (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MARGARETH PEÇANHA WILLEMAM Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 12/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007198-5 - ALAILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ROSA VIRGINIA DA SILVA ROSA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008194-2 - JAMILE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RODRIGO CÉSAR RODRIGUES SALES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.3 - Cite-se. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.001714-0 - M.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X M.F. E OUTRO) Designo o dia 27/11/07, ás 14:00 horas para audiencia de justificação. \r\n\r\nId: 272948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.005463-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS REQUERIDA ÁS FLS. 119/120. DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nId: 272946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 147 - Ameaça C/C Art. 138 - Calúnia C/C Art. 140 - Injúria C/C Art. 139 - Difamação C/C Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.014.018119-8 - MELITON PELAYO ORTIZ ESTEFANIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL Intimar o patrono do querelante - Meliton Pelayo Ortiz estefania -Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB 57064 para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, como deferido no despacho de fl. 85 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.004489-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Intimar o patrono do acusado, Dr. José Jorge Alves Barreto, OAB/RJ 57.064, para fins do art. 499 do CPP, conforme Assentada de fl. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, E INCISO IV \r\n\r\nProc. 2002.014.012882-0 - JONILSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Intimar a patrona do acusado Jonilson, Drª. Aracy Galaxe, OAB/RJ 28354, da audiência de interrogatório que se realizará no dia 27/09/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nId: 272947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n010539/2000 (2000.833.000065-4) - Marta Eleonora Vilaça Chagas Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Equipel Equip. Ind. Perfector Lta. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Cobre-se a devolução do mandado mencionado na certidão de fl. 126.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. Renove-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n012948/2001 (2001.833.000173-9) - Erenil Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). Fl. 169: Atenda-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.003529-0 - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Evaldo da Silva Monteiro. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.001107-9 - José Carlos Manhães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Caixa Geral S/a. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005351-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leila Aquino Encrenaz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.010041-6 - Teresa Maria Estevão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ficam as partes INTIMADAS sobre r sentença, como segue: \"...ISTO POSTO, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da exordial, como consta no teor das sentenças já proferidas, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se na própria petição inicial do feito acima relacionado o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 19/06/2007, arquivada e registrada em cartório nas págs. 272/274 do Livro 159 de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento do feito. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.001329-7 - Simone de Almeida Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.833.017839-0 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Julio Alves Machado de Souza. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.000769-0 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Denilson Francisco de Souza. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001265-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Roseli Ribeiro dos Santos. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003687-1 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Araceles de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a autora pleiteia aluguéis em atraso.\r\n\r\nSomente é admissível em sede de Juizado Especial Cível, ação de despejo para uso próprio, ex vi art. 3º, inc. III da Lei 9.099/95 e Enunciado 2.4.1 do JEC. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.005366-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014372/2002 (2002.833.000493-7) - Paulo Roberto Fernandes da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). Fica a parte ré intimada sobre cálculos de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2004.833.004321-2 - Regina Lúcia de Carvalho Pessanha. X Administradora de Cartões Mastercard/banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009701-8 - Maria das Graças M M Caldas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da seguinte DECISÃO: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - Livia Bastos Bicudo Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Águas do Paraíba S/A. Ante a certidão de fl. 27, venha aos cópia do termo da referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - Orlando da Conceição Crespo. X Engecov Construção e Venda de Imóvel Ltda.. Proceda-se a execução nos termos do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Construtora Henriques Ferreira. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.833.006667-0 - Maria de Fatima Gomes. X Andrea Cristina Carvalho Gomes. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.833.001677-2 - Carlos Heitor de Oliveira Pedra. X Paulo Roberto Pereira de Azeredo. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - Carmen Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Maria Fernanda da Silva Caldas e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.003221-6 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Juliana P. Chagas. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.004493-0 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Magaly Rodrigues Sales. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"......ISTO POSTO, juogo extinta a execução, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópias nos autos. Isento do pagamento de custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013593-5 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Everaldo da Hora. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.002063-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Rosilene Altiva Soares de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.008297-0 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Antonio Carlos Moises Borges. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC por analogia. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.011419-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Nilza dos Santos Machado. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011987-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia Santos Pacifico. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011989-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Luciana Pontes da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001898-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Luciene Monteiro Corrêa da Costa. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002482-0 - Lúcia Andréa Breit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Dante Oliveira dos Santos Embalagens Me. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.008048-3 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Carla Beatriz Ramos. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - Jose Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). X Máxima Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Ficam as partes intimadas sobre parte final de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.833.001557-7 - Cenildo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a cumprir despacho de fls.142. \r\n\r\nProc. 2005.833.004699-9 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de fls.133, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009703-0 - Ronaldo Estevão Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as certidões de fls.49 e 50. \r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - Beatriz Braga Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica a parte ré intimada a pagar o valor devido, conforme planilha de fls.76, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - Maria de Fatima Carvalho Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Clinica Veterinária São Franciscoa de Assis. Fls 105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Certifique o cartório se foi integralmente cumprida à determinação contida na assentada de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.833.002453-2 - Eliziel dos Santos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Net Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto em relação à primeira e terceira ré. \r\n\r\nTendo em vista a proposta de parcelamento feita pelo executado à fl. 60 e a concordância do credor manifestada à fl. 64, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nDesconstituo a penhora efetivada à fl. 63.\r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.007699-4 - Augusto Cezar Merida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265, Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258). X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.008859-5 - Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.833.010389-4 - Angela Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para pagamento em 15 dias da quantia de R$ 350,00, sob pena de multa de 10%, conforme fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.833.014865-8 - Marcos Antonio Machado do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Águas do Paraíba S/A. Conclusão desnecessária. \r\n\r\nJá despachei à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.833.016731-8 - Silvana Pessanha de Azeredo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001343-3 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG, 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001345-7 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003612-3 - Luiz Celso Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.833.003682-2 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Edson Batista Moutinho e outro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004123-4 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004867-8 - Carlos Augusto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ023710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005058-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - Feydit Neves Soluções de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Multilaser Industrial LTDA. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.002545-5 - Vanderson Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Itacar Motos - Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Fl 114 - Defiro. \r\n\r\nId: 272582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4/01 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Esclareça o autor a planilha de fl. 126, com os cálculos discriminados e atualizados. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.007678-1 - Diovane Rodrigues Gonçalves. X Jenny Pereira dos Santos Monteiro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.019460-7 - Jose Francisco Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação ao seguro DPVAT. em custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.007339-9 - Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento. X Jorge Caetano do Nascimento. Tendo em vista a não comprovação da propriedade do veículo descrito à fl. 05 em nome do réu, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.008548-4 - Nélio da Silva Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Usina São José. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004486-3 - Rivaldo Miranda Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Paulo César Alves Brito. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 26, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.002164-6 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Renato Freitas Azeredo e outro. Certifique o cartório se os réus foram regulamente intimados. \r\n\r\nProc. 2006.833.016364-7 - Joelma Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Bradesco Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \"...\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no artigo 51, II da lei 9099/95. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças juntadas na inicial, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003740-1 - Ismael de Azevedo Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ilma da Costa Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora pleiteia aluguéis em atraso.\r\n\r\nSomente é admissível em sede de Juizado Especial Cível, ação de despejo para uso próprio, ex vi art. 3º, inc. III da Lei 9.099/95 e Enunciado 2.4.1 do JEC. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003763-2 - Aline Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Joyce da Silva Gomes. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005047-8 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Carlos Augusto Gomes da Silva. Aguarde-se por trinta dias, o fornecimento do endereço do réu, conforme requerido pela parte autora na AC. \r\n\r\nUma vez informado o endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005243-8 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria das Graças Lopes Costa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). Regularize-se a petição de fls. 109/115, eis que não assinada pela advogada. \r\n\r\n012877/2001 (2001.833.002326-7) - Luzirene Gomes Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B, Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Intime-se a ré para que informe: \r\n\r\na) se a depositária de fl. 111, ainda pertence aos quadros de funcionários da empresa; \r\n\r\nb) se os bens penhorados à fl. 111, encontram-se em poder da empresa.\r\n\r\nExtraia-se cópia do auto de penhora de fl. 111, com o fito de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.006592-3 - Luciano da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.833.008378-2 - Waldea Tereza de Moraes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008538-9 - Vanice da Silva Pereira. X Plano de Saúde Unimed. \"...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, o tratamento combinado de P.D.T. e uma Triancinoloma, de acordo com os documentos de fls. 09 e 10, no prazo máximo de 48 horas...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006558-1 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Adalberto de Almeida Ferreira. Expeça-se novo mandado de execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.012606-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Dayvision Yen Petrucci. Venha nova planilha atualizada, excluindo a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.833.003694-7 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Diogo Silva de Carvalho. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora foi intimada, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004374-5 - Geraldo Vieira Terra. X Nilson Ney da Silva Caldas. Designe-se audiência de conciliação, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004958-9 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Joilma Manhães da Paixão. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora mudou de endereço sem, contudo, comunicar ao Juízo demonstrando, assim, seu desinteresse pelo deslinde do processo. \r\n\r\nRessalte-se, que a executada informou que já celebrou acordo extrajudicial com a exeqüente. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005098-1 - Rita de Cassia Siqueira Ferramenta. X Natache Oliveira. \"...Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005698-3 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Suellen dos Santos Araujo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora foi intimada, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005888-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Conter Serv. e Máquinas Ltda.. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011023/2001 (2001.833.002178-7) - Pedro Paulo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Assade - OAB RJ005447). X Condomínio Edifício Keneddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Renove-se a diligência de fl. 71, intimando-se na pessoa do síndico. \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - Jones Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Certifique o cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2004.833.006378-8 - Glória Jerônimo Ribeiro Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.833.007004-5 - Vitório Ildebrando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intime-se o autor para pagamento de custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.007060-4 - Luiz Carlos Cardoso de Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Certifique o cartório eventual interposição de recurso ou trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007448-8 - Raquel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Araujo de Souza - OAB RJ133412). X Pé-dágio Calçados. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2004.833.009334-3 - Argeu Luiz de Souza Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.833.013032-7 - Gelson da Silva Pinto. X Banco do Brasil. Certifique o cartório se as partes foram intimadas para ciência do documento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.833.013616-2 - Aldo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 176/181: Diga a parte ré. \r\n\r\nFls. 184/185: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001858-1 - Magna Freitas de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular S/a.. Renove-se a intimação das partes, na pessoa dos patronos, observando-se os patronos da parte ré indicados às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.833.005126-2 - Kelly Cristina Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Tendo em vista que a parte autora não foi intimada pessoalmente (fl. 46-vº) e atento ao princípio da economia processual, remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005268-0 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Sendas Distribuidora S/a.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005452-4 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005480-9 - Jose Luiz Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 99/105: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006070-6 - Leandro Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044). X Auto Viação 1001 LTDA. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006536-4 - Sidonio Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285, Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). Certifique o cartório se a sentença de fls. 48/49, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009564-2 - Jose Geraldo Alemeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO SEGUINTE DESPACHO:\"Fls. 125/126: Diga o patrono da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - Lucia Helena dos Santos Lemos. X Benq Eletroeletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica o respeitável patrono do Réu intimado para pagar o valor da condenação, ínsita na r. Sentença de fls. 47/50, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.013534-2 - Victor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015988-7 - Sandra Telma Nascimento Martins Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante a quitação expressa manifestada à fl. 25, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016196-1 - Adrina Carvalho Tavares Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Agf Brasil Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016684-3 - Andradas Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças juntadas na inicial, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019808-0 - Welton Guimarães Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os termos da tutela antecipada para...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001509-0 - Sergio Rafael Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. No que tange ao 1º réu JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Ante o alegado à fl. 52 e comprovado à fl. 53, determino a retirada da audiência da pauta designada para o próximo dia 26. \r\n\r\nDesigne-se nova AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003469-2 - Maria Rangel da Silva. X Imobiliaria Casa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. No que tange ao 1º réu JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003744-9 - Maria Celia Nascimento Garcia. X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003764-4 - Marilza de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X União de Oljas Leader S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela parte ré e concedo-lhe o prazo de cinco para a juntada da carta de preposto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003765-6 - Noedima S. Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003867-3 - Maria Coelifernandes Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Oi- Tnl Pcs S. A.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/24, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.004448-0 - Neide Mirian Luiz Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Banco Santander S. A.. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.004482-0 - Olair Muniz Barreto. X Neuza Rodrigues da Hora. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005718-7 - Rosane Rodrigues Machado. X Computer House Informatica LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.006909-8 - Adriana dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Leader Magazine. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008333-2 - Thiago Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - Liliane Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Consórcio Nacional Honda. Mantenho a decisão de fl. 19, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - Fernando Glória Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008629-1 - Rafael da Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Dibens S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008630-8 - Alexander Mattos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008635-7 - Marcos Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Virtual Prouduções Artisticas LTDA (\"ig\") e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007658-8 - Jaime Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intime-se o autor para pagamento de custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005466-4 - Marcelo Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X A. R. Ribeiro Com. de Presentes Me.. Não havendo nos autos comprovação da intimação da parte autora para a audiência de fl. 20, intime-se-o na pessoa de seu patrono para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003419-9 - Ivone Bento Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00, acrescidos de juros de mora na ordem de 1%...\" \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.007876-9 - Carlos Eduar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Solução Administradora de Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013952-7 - Carlos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Edson Viana de Souza. Ante a decisão de fl. 17 e o GRERJ de fl. 21, certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001612-2 - Carlos Alberto de Souza Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vera Cruz Seguradora S/a. e outros. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003769-3 - Dinélio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Cinézio Manhães. Concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência, bem como para a juntada do substabelecimento, conforme requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003775-9 - Josilane Nunes do Esprito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdinéa Pereira de Souza. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.003776-0 - Josilane Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Elaine Fraga Rodrigues Moreira. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003777-2 - Josilane Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Paula Barreto Piraciaba da Silva. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003780-2 - Josilane Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Joilda P. de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003785-1 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Marilande Almeida Santos Gomes. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré no endereço fornecido na SPC.\r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.005244-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leila Cristina Martins de Almeida. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008625-4 - Adelzo Carvalho Mariano. X Márcio Felipe de Azevedo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor cobra títulos vencidos e outros ainda não exigíveis.\r\n\r\nEsclareça-se. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.000812-8 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeçam-se mandados de pagamento referentes às guias de depósito de fls. 42/43 e 55, na forma requerida pelo autor. Após, sem mais pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - Rosideia do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Tele Shop Comunicações - L. M. Machado Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Designe-se nova AIJ, em cumprimento à parte final da Decisão de fls. 78; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - Anselmo Vinicius da Silva Flausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, embora esteja a parte autora em situação de vulnerabilidade em relação à ré, entendo que tal requerimento confunde-se com o próprio mérito, devendo os fatos por ela alegado serem provados no curso da instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Ademais, entendo que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento no JEC, razão pela qual este não é o momento oportuno para deferi-lo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO: a) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil; b) o pleito de inversão do ônus da prova, pelos motivos supra aduzidos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003368-1 - Getulio Valadares de Souza. X Gheisa Marchon Neto. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012974-1 - Maria das Graças Prallon Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Bm Factoring Soc. de Fomento Mercantil Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde o executado não foi encontrado, por ocasião de sua citação, conforme se vê à folha 16 verso. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2005.833.013032-9 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Atila Reis da Silva Gomes e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde os executados não foram encontrados, por ocasião de sua citação.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2005.833.013734-8 - Leandro Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Renata Mota Neto. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde o executado não foi encontrado, por ocasião de sua citação, conforme se vê à folha 09 verso. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2006.833.000652-9 - Marta Beatriz Soares Viana. X Leandro Soares Costa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se da ação de execução, onde o executado não foi encontrado, por ocasião de sua citação, conforme se vê à folha 06 verso. \r\n\r\nInstado o exeqüente a manifestar-se sobre a certidão negativa, este quedou-se inerte. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 4º, primeira figura, do artigo 53 da Lei 9.099/95, que se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2006.833.001470-8 - Leandro dos Santos Moura. X Leda Mariana de Oliveira Gomes. \"...Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008004-3 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Raul de Tal. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014554-2 - Almir Martins de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso Fernandes - OAB RJ003164D). X Karina Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor foi intimado, na pessoa de seu patrono, para emendar a inicial, quedando-se inerte. \r\n\r\nEm sede de Juizados Cíveis, a intimação do advogado para a prática de atos processuais, dispensa a intimação pessoal da parte, ex vi enunciado 7.2.1.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008685-0 - Eraldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda.. Observe o exeqüente o disposto no artigo 3º, § 1º, inc. II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008687-4 - Eliezer Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Rodrigo Nascimento Sobral. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). 1) À parte ré para que traga o original da guia fls. 132 em 48 horas; 2) Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para o cumprimento integral da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.004864-7 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para pagamento do valor remanescente, ciente do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.005526-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.005872-0 - Maria Emilia Rosa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Asperj. - Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632D). Venha planilha atualizada do débito, face o decurso de tempo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006054-4 - José Geraldo Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005046-4 - Fernando Augusto Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralisação Serviços Bancos S/A. Ante a certidão de fl. 45, designe-se nova ACIJ. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007156-0 - Neilma de Azevedo Hororato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003434-5 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Construwork - Construções e Emprendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95, artigo 55, caput. \r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003470-9 - Cynthia Trindade Silva. X Cialb - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e materiais feitos na inicial. Ante uma análise compreensiva dos pedidos formulados na exordial DETERMINO o cancelamento da dívida consubstanciada no boleto suplementar enviado à autora no valor de R$ 1.902,50 bem como de seus consectários no prazo de até cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003768-1 - Maria da Paz Martins. X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003771-1 - Mair Esperança. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se o Sr. Victor Esperança (fl. 22), foi intimado da decisão de fl. 24.\r\n\r\nProc. 2007.833.003843-0 - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 27, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.004442-9 - Elizete Domingues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Celetem Brasil S/a- Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005016-8 - Jurema Quintanilha Corrêa Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005719-9 - Leonardo Manhaes de Souza. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005720-5 - Daniele Luzia Galardo Martins. X Vera Lucia Souza das Chagas Nogueira. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005721-7 - Clecia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008638-2 - Proenis Ramos Correa. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008639-4 - Maria da Penha Carvalho e outro. X Theobaldo Paes. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008640-0 - Ana Paula de Souza Fonseca. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - Maridelce Mayerhoffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - Renato de Sá Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008681-3 - Gildásio Alves Andreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Resenauto Veículos LTDA e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - Tereza Cristina Santos Gomes Gama. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008683-7 - Sandro Ribeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008690-4 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008691-6 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular. Tendo em vista que o processo nº 2006.833.014855-5, teve seu trâmite no I JEC, redistribua-se a presente àquele JEC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - Magna Fernandes Machado. X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nAnte tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior a 30%...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008699-0 - Djair Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.005364-3 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para o cumprimento integral da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.006298-0 - Luis Carlos Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do informado pela parte autora às fls. 92, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.012946-7 - Iraí Martins Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Maria Olivácia Pereira da Silva e outro. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, bem como para regularizar o seu endereço. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.833.013826-2 - Renato Santo André. X Renato Ramos Faria. Diante da certidão de fl. 05-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019734-7 - Rogério Abreu de Almeida. X Ferreira Duarte Ferramentas LTDA. Diante da manifestação do autor à fl. 10, expeça-se novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004926-9 - Neima de Almeida Mendes. X Francisco Carvalho Terra. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005776-0 - Valdicea Marques Bernardo. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006715-6 - Raquel Barcelos Torrão. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Ante a certidão de fl. 15 e cópia do despacho do Juízo Deprecante, acostada à fl. 16, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007201-2 - Giovana de Oliveira Ribeiro e outro. X Ana Paula Machado Correa e outro. Desentranhe-se o mandado de fl. 02, eis que não o mesmo não foi integralmente cumprido, devendo o mesmo ser novamente diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007364-8 - Juracy da Silva Meireles. X Ronaldo Teixeira Barbosa. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007418-5 - Danielle Callegário Correa. X Fabricio Palacio Leite e Outros. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007689-3 - Joao Baptista dos Reis Filho. X Robson de Souza Damasceno e outro. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007908-0 - Adriano Zanela da Silva. X Geralda Soares da Silva Nascimento e outro. Diante da certidão de fl.... (numerem-se as folhas), devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007909-2 - Cristiane Carvalho Aded. X Carlos Antonio da Silva Minguta. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007990-0 - Nilson Soares da Silva. X Elias Gonçalves de Almeida. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.008470-6 - Bento Teixeira dos Santos Filho. X Willians Barbosa Carlos. Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, diga o autor. \r\n\r\nCaso o mesmo não se oponha aos cálculos, cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2004.833.012660-9 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Cremilse de Souza Gomes. O(a) autor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003162-5 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elvia Fiuza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.011218-2 - Luiz Carlos Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004581-1 - Antonio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Gisele Rodrigues de Souza e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005246-3 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Kátia Cilene de Oliveira. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à RF para obtenção do endereço da parte ré, cabendo tal providência à parte autora. \r\n\r\nApós, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000712-1 - Kelly Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. Ao Contador para cálculo das custas processuais; após, intime-se a autora para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003830-2 - José Junqueira de Souza. X Águas do Paraíba S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008716-7 - Waldéa Tereza de Moraes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.005712-9 - José Luis Cardoso Lopes. X Joadelívio de Paula Codeço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Barbosa Alves - OAB RJ137113). (...) Ante o esposto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004310-8 - Marcelo Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ronaldo Quintanilha Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011770-0 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Dayvith Taylor N. Dumas. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e penhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Este é o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - Fabiano Barros Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Christiano Celso Lima. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.001524-3 - Carlos Augusto Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156, Fernando Magno Rodrigues de Souza - OAB RJ145162). X Roberto de Souza Gomes e outro. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e penhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Este o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.009556-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ranulfo de Moraes Tito. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.010376-4 - Zelia Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Salvadora Pessanha da Silva. Trata-se da ação de execução, sendo que, por ocasião do cumprido o mandado de citação e penhora, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, a inexistência de bens suscetíveis de penhora leva o processo à extinção, conforme previsto na Lei nº 9.099/95. Este o teor do enunciado 13.6 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor, resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Encontros de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999 - DORJ 16.11.99, de Conservatória, 24 a 26 de novembro de 2000 - DORJ 01.12.2000, de Angra dos reis, 20 a 22 de julho de 2001 - DORJ 01.08.2001 - 16 a 18 de maio de 2003 - DORJ 02.06.2003, do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2004 - DORJ 31.05.2004 e Angra dos Reis, 15 a 17 de julho de 2005 - DORJ 04.08.2005): Execução - inexistência de bens. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.011248-0 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Elaine Cristina Ribeiro Venâncio. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.011528-6 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Adriana Simião de Araujo Manhães. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.011538-9 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Elaine Alves Pereira. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.012022-1 - Enide da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X B M Factoring Soc. de Fomento Mercantil e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.000654-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Gilberto Soares Costa. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.000828-9 - Ana Eugênia Viana da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X João Elias dos Santos. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000828-9 - Ana Eugênia Viana da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X João Elias dos Santos. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006600-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Viviane Souza de Oliveira Manhaes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 27.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 04/06, entregando-os ao executado, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.833.008721-0 - Elys Areas Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Juliana Reis dos S. Torquato Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.013076-5 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado da R. Sentença; após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - Alexandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Xerox Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E). Certidão de regularização: Certifico e dou fé que nesta data foi incluída no sistema DAP a r. decisão de fl. 118: \"São tempestivos os embargos de Declaração ofertados a fls. 89/90, conforme certidão de fls. 94. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls. 85/88 premanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. PRI. 12 de março de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000904-8 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls. 124/136. \r\n\r\nProc. 2005.833.001650-8 - Fernanda Ferreira Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Universidade Castelo Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010384-3 - Luciana de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Jussara Hirsch Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 36, deixo de receber o recurso, por deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010842-7 - Celso Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011042-2 - Willian Tavares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011866-4 - Emerson da Mota Saint Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Banco Itaú S/A. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001458-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espólio de Josenir Pessnha Costa, Representado Por Maria das Graças Sousa Pinheiro. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002284-5 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o requerimento de fl. 87 por petição, ex vi art. 161 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - Denise Saleme Maciel Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Triumphe Peugeot Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada \r\n\r\nProc. 2006.833.004084-7 - James Roberto Nesves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. Com relação à denominação de comarca na sentença embargada, trata-se de erro material, devendo constar \" Comarca de Campos dos Goytacazes. No mais, a sentença é irretocável, ficando rejeitado os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Chamo o feito à ordem: ao autor para que traga aos autos prova da audiência mencionada às fls. 52 na Comarca de Macaé, no prazo de 48 horas. Sem resposta no prazo determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003455-2 - Rosilane Ribeiro Nascimento. X Paulo Francisco e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003795-4 - Luiz da Silva. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003799-1 - Joanes Alves Macedo. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.005722-9 - Aluizio Wagner. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.006679-6 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 24: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007030-1 - Patrícia Pereira de Souza. X Ourocard. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008268-6 - Lúcia Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Unimed de Campos. \"...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida, bem como o fornecimento do material importado descrito na cópia da declaração médica que segue em anexo a esta decisão...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008333-2 - Thiago Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que conforme relata a certidão de fl. 18, o autor protocolou petição requerendo a desistência do feito em data anterior a decisão de fl. 16, tendo sido juntada aos autos a posteriori (26/07/07).\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC, revogando, assim, a decisão de fl. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008729-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de telefone e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008298-7 - Maria de Lourdes Bolchau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fl. ... (fl. 83?). Numerem-se as folhas a partir de fl. 81.\r\n\r\nProc. 2007.833.006916-5 - Jânio Gomes Rocha. X Betacredigy. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005142-7 - Patricia dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Intimar Pessoalmente a parte Autora para se manifestar no sentido de dar quitação acerca do Acordo entabulado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.011198-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jardi Dias Coelho. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011396-4 - Rogerio Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Esclareça o cartório a data em que realizada a audiência do pautão. \r\n\r\nProc. 2005.833.013504-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Luiz Alvarenga. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se por precatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013516-9 - Maria de Fatima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a.. Ante o alegado às fls. 34/35, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001565-0 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003778-4 - Josilane Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Andrea Carla de Souza. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 357,88 (trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001011/1998 (1998.833.000064-2) - Celma Regina Sales Lopes. X Muniz Decorações LTDA. Esclareça a parte autora o endereço atual do réu, ante o alegado às fls. 66/67 e a certidão de fl. 62-vº. \r\n\r\n001916/2000 (2000.833.000842-2) - Juliana Mota Taquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Centro de Odontologia Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). 1) Oficie-se; 2) Informe a autora seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.010386-7 - Valdeia Ribeiro da Gama e outro. X União Hospitar Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Certifique o cartório se há resposta do Mandado de Segurança (fl. 97). \r\n\r\nProc. 2006.833.016276-0 - Maria Helena da Silva Barreto. X Oi Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de forma a refaturar a conta referente ao mês de setembro de 2006 no prazo que sobejou o limite de seu plano em até trinta dias, sob pena de ter-se a referida fatura como quitada...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006312-7 - Licínio dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete dos Santos Gomes - OAB RJ101529, Licilio dos Santos Maciel - OAB RJ061953, Fabio Manhaes Maciel - OAB RJ142731E). X Usina São José S/A e outros. Renove-se o ofício determinado no item 2) da decisão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.833.007816-9 - Anna Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Francisco Manhães Lírio e outros. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000670-7 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.833.002012-1 - José Luiz de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Renata Chagas e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 26. \r\n\r\nProc. 2004.833.002404-7 - Roberto Rangel. X Aldo Rocha Nogueira. Expeça-se mandado de execução, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.002516-9 - Eletro Bahiense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Cooperativa Agroindustrial. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015440-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Joyce da Conceição Vieira de Souza Mendes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006242-1 - Derli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Finivest S/A Distribuidora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.009010-8 - Maria José Pineiro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001196-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco Real - Abn Anro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). 1) Certifique o cartório se há impugnação ao cumprimento da Sentença; 2) Ao credor sobre penhora de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.833.004550-6 - Sergio Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Venha habilitação dos herdeiros do autor em 30 dias, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.005088-7 - Douglas Velasco de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. À parte autora sobre fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2005.833.009004-6 - Maria Alves da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl. 120: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018962-4 - Marilia Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \"...\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de indenização de forma a 1) CONDENAR o réu a pagar a quantia de R$ 86,10 (oitenta e seis reais e dez centavos) a título de danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001652-5 - Danielle Ribeiro Cerqueira e outro. X Cet Curso de Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003487-4 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X B V Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de CONDENAR a parte ré a refaturar o boleto referente ao mês de março de 2007 relativo ao contrato de financiamento de número 70002569, excluindo as multas por atraso, os encargos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003488-6 - Ricardo Moço Pessanha. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma 1) DECLARAR inexistente qualquer cobrança relativa à linha (22) 9902-6120; 2) CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003868-5 - Clésia Glória Moraes Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Sky- Televisão Por Assinatura. Ante a notícia de acordo extrajudicial de fl. 11, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nVenha o original do acordo de fl. 12, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva. X Águas do Paraíba S/A. O autor deve observar o teto dos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.833.006994-3 - Rita de Cassia Batista Simoes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \"...\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007024-6 - Albertino Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X White Martins Gases Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lima Dal Bello - OAB RJ123190, Claudio Alexandre Ferreira Manfredi - OAB RJ061560). \"...\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento definitivo dos protestos em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; 2) ao pagamento ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007028-3 - Adelson Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Rodrigues - OAB RJ106187). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nId: 272697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.006734-8 Vítima(s): Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Alecsandra Fernandes Ribeiro. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A QUERELADA ALESSANDRA F. RIBEIRO, INTIME-SE A QUERELANTE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (NO ENDEREÇO DE F. 08), AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES ENVOLVIDAS. REQUISITE-SE A FAC DA QUERELADA .\" \r\n\r\nId: 272585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019058-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA Ofício pronto. Aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE COELHO E OUTRO Sentença: SENTENÇA HOMOLOGO por sentença a desistência as fls.20. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor. Expeça-se Ofício ao SERASA determinando a exclusão do nome do réu, Sr. Carlos José Coelho, CPF/MF nº 074.523.227-20 de seus cadastros segregativos ao crédito. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.021724-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA POSSIDONO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.021740-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE WAALACE BARBOSA BARRETO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.021752-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MARCELO PEREIRA B DE FREITAS E OUTRO Ante a Certidão de fls. 33, complementem-se as custas( Taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 28,05; Total R$ 28,05 ).*42888 \r\n\r\nProc. 2007.021.021812-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR GAMA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021866-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHEILA MACIEL PESSANHA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.021665-0 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ante a Certidão de fls. 28, complementem-se as custas ( AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,96; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,96; Total R$ 23,08 ).*42883 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 118/121. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020125-2 - IVAN LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39496 Despacho:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Indefiro o pedido de sobrestamento do feito requerido às fls. 65;2) Designo AC em conjunto para o dia 17/10/2007, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013292-8 - PERENYI SERVIÇOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000155-3 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO Despacho:1) Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada, trazendo a última declaração do IR, na íntegra, bem como a declaração de patrocínio gratuito;2) Oficie-se à OAB para informar se o subscritor de fls. 25 regularizou sua situação junto aquele órgão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000161-7 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TARNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 39905 Despacho:1) Cobre-se a devolução da deprecata expedida ao Juízo da Pavuna;2) Solicitem-se informações do feito de São João de Meriti acerca da Precatória para oitiva de terstemunha.3) Diga o autor, em 05 dias, se insiste na oitiva de suas demais testemunhas valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Às partes, sobre a data da audiência de fls.127 ( ofício da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, informando que foi designada audiência para o dia 21/08/07 às 14:30 h ).*40643 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40836 Decisão: Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré esclua o nome da parte autora dos cadastros segregativos do SERASA, em 48 horas, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024424-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MEMPHIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:Diga a autora se ainda pretende o depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 38611 Despacho:Intime-se a autora sobre o alegado às fls. 164/167. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.021.009079-0 - ANA PAULA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38729 Despacho:Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Despacho:1) Declaro encerrada a instrução probatória;2) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.007006-0 - ALANNA GABRIELLY LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021735-5 - PEDRO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CONDOMINIO GERAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA E OUTRO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 13:45h. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021753-7 - MARIA DO CARMO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021911-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA E OUTRO Ante a certidão de fls. 56, complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 16,93; Total R$ 16,93 ).*42898 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001773-1 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.221.025556-5 - Inventariante: MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARIA AMELIA PINTO E OUTRO Às partes , autos desarquivados.*30402 \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)), Interessado: JOSIAS INÁCIO RAMOS), Interessado: SUELY IGNACIO RAMOS, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X PROCESSO 38701 Despacho:Intimem-se os interessados sobre a proposta de acordo às fls. 88/89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos;2) Designo AC em conjunto para o dia 17/10/2007, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 70.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almeida de Moraes tel: 2240-9040 / 9761-7470 , com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.006853-2 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022685-0 - CREMILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da autora, em 48 horas, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:45h;4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030773-1 - IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019162-7 - NILCE MARY ELIAS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X J.M. INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA), PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)), 42727 Sentença: SENTENÇAConsiderando a composição amigável de fls. 45/46, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, sendo que em relação ao autor incide o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito dêm-se baixa e arquive-se.P.R.I.Duque de Caxias, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 Ao réu, fls.265 ( Informo ao Réu que o valor de R$ 6,98 do campo 47 , refere-se ao campo 45 na conta de nº 6002-05926-6 ).*35248 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011052-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS E OUTRO Aos interessados, fls. 21 ( certidão do Oficial de justiça ).*42445 \r\n\r\nProc. 2007.021.021905-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se* \r\n\r\nProc. 2007.021.021907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOANA D'ARC ROSARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se* \r\n\r\nProc. 2007.021.021908-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO FERREIRA RAMALHO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 Às partes , sobre a data da perícia ( I-se a Autora para o exame pericial a ser realizado no dia 29/08/07 às 11:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte ).*40316 \r\n\r\nProc. 2006.021.018010-0 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), 40817 Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados, fls. 64/65 ( certidão do oficial de justiça ).*41052 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c o pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021184-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Diante da Certidão de fls. 124, recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Às partes sobre a perícia . I-se o Autor a comparecer ao exame pericial no dia 05/09/07 às 09:00 h., na Rua General Câmara nº18 sala 303 , centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*38893 \r\n\r\nProc. 2007.021.005076-0 - EDUARDA EMERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, fls.82 ( petição do perito , solicitando exame pericial a ser realizado no dia 11/11/07 às 14:00 h no consultório , na Av. 28 de Setembro 389, sala 601 - Vila Isabel - RJ,solicita ainda que a A. leve todo e qualquer laudo, exames, atestados médicos, contra-cheques , carteira de trabalho, etc... ).*41946 \r\n\r\nProc. 2007.021.005742-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes , fls.82 ( petição do Perito solicitando a realização do exame pericial para o dia 11/11/07 às 13:00 h no consultório do perito situado na A. 28 de Setembro 389 sala 601 - Vila Isabel - RJ, solicita , ainda que a autora leve todo e qualquer exame, laudo, contra-cheques , carteira de trabalho etc...) .*41947 \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes , sobre a data da perícia ( I-se o Autor para exame pericial no dia 29/08/07 às 11:00 h, na Rua general Câmara nº 18, sala 303 - centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte ).*41973 \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011977-1 - ANGELAINE CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 24 HOMOLOGO os termos do acordo, sem oposição do MP, conforme fls.25 verso, para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021806-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:00h. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.021830-0 - JOEL DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, às 14:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.021.020000-4 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO), PATRÍCIA SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 39485 Decisão:1) Deixo de receber o Recurso de Apelação, diante da Certidão de fls. 150;2) Transitada em julgado a decisão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.003479-7 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X PROCESSO 38335) Despacho:1) Prescinde de comprovação pelo patrono diante do teor da petição de fls. 84;2) Traga a autora as cópias necessárias para a expedição dos ofícios às Fazendas e ao Ibama de acordo com certidão de fls. 66 verso. \r\n\r\nId: 272951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.009313-1 - PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão, pelo prazo de 05 dias. OAB/RJ 121.859. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005877-0 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Falecido: ANDERSON IULIANELLO PESTANA Providencie o peticionário o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.009098-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILCELIO DALZY DA CRUZ Despacho:Defiro os pedidos de fls. 85. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.014813-8 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.006372-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional..... \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.022303-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LECAF REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar bens do executado passível de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:O 1º réu é revel, logo os seus prazos correm em cartório independentemente de intimação, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal.Desta forma, intime-se a parte executada, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021612-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:O 1º réu é revel, logo os seus prazos correm em cartório independentemente de intimação, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal.Desta forma, intime-se a parte executada, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a 2ª ré para efetuar no prazo de 10 dias o deposito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova, conforme já determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008271-0 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X GILDA CASTANHEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007993-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA PEREIRA BIZERRA Decisão:Recebo o recurso de fls.37/46, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 319: ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:...Intime-se-o para arbitrar sua proposta de honorários. Sem impugnação, intime-se a ré para efetuar o recolhimento dos honorários, eis que requereu a produção de tal prova às fls. 122, sob pena de perda da produção da prova... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015143-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ARCENIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o depósito de fls. 131, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.008740-0 - JANDIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ISA MACHADO Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para revogar o mandato outorgado pela autora à ré, tornando definitiva a decisão de fls. 14.Outrossim, determino a expedição de ofício ao INSS a fim de que o benefício da autora seja mensalmente depositado junto ao Banco do Brasil, em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior determinação, autorizando-se, desde já, o levantamento pela autora dos respectivos valores.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I... \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014886-3 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MD - MODULADOS DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso da denunciada, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Recebo o recurso da ré de fls. 175/180, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010303-9 - ROSILDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para atender o solicitado às fls 69. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006735-1 - JOÃO DIONISIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Despacho:Cumpra o autor a parte final da decisão de fls.66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011254-8 - WERCELY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:Para o prosseguimento do feito é imperioso que a parte autora atenda a promoção ministerial de fls. 147v, o que não foi cumprido até o presente momento. Assim, defiro mais uma vez o prazo de 05 dias para que o autor atenda a promoção retro. \r\n\r\nId: 272952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029890-0 - ALEX AMORIM TEIXEIRA, ANDRE DE AMORIM TEIXEIRA, JORGE DE AMORIM TEIXEIRA, ALESSANDRA AMORIM TEIXEIRA, ALESSANDRO DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões de nascimento faltantes. Cumprido, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Instituição Financeira, ora executada, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como quanto à liquidação por arbitramento pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018864-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA PORTARIA 01/02 : AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE DA MOTTA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010331-3 - ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X VANUSA RAMOS FERREIRA Decisão:Haja vista o valor do monte, bem como a qualificação dos herdeiros, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo espólio-autor. Recolham-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004981-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X OLGA MARQUES Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.021.026027-0 - ESPOLIO DE JOSE PINTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X SILVIO VIANA DE ANDRADE Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010136-5 - CLEIDE ANTÃO DA SILVA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da embargante, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003647-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do executado à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS BERGAMINI DE SOUZA FILHO Despacho:Indefiro por ausência por amparo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.009963-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES COMERCIO E SERVIÇOS), BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇAÃO DA CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031208-8 - MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme a certidão de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Tratando-se de relação de direito material com substrato na Lei 8.078/90 e com base no art. 6º, inciso VIII, da mesma, inverto o ônus da prova em favor da autora.2 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;3 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012783-4 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS 52/53: \"...Isto Posto, acolho a preliminar de litispendência suscitada pela ré e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.019055-2 - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 57/61, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021996-7 - PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SADIA CONCORDIA S/A INDS E COM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011842-9 - IRACITAN ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme a certidão de fls 121 \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão;2 - Junte-se a petição informada no sistema;3 - Após, aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021522-0 - JEANE NASCIMENTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE Despacho:Emende-se a inicial, porquanto o valor atribuído à causa é desarrazoado. \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): As partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.016141-0 - APARECIDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA LOPES), MARIA APARECIDA SAMPAIO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Despacho:Fls. 101: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 52. Após, tome-se por termo a cessão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) PORTARIA 01/02: AS PARTES PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.022206-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011312-4 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 35V \r\n\r\nProc. 2007.021.011616-2 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021598-0 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O Espólio-autor possui bens, sendo certo que a própria causa de pedir revela a fruição de renda, razão pela qual concedo o prazo de 05 dias para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS MARTINS GOMES Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021532-9 - USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017522-4 - WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014614-7 - TATIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Fls. 194 - Anote-se e observe-se. Designo AIJ para o dia 04.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 13.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa, devendo observar, quanto ao dano material, o limite de doze parcelas da pretensão, apenas para tal fim. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004202-2 - JOYCE KELLY MOURA VENICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há prova oral a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 173 e seguintes: uma vez que a executada não demonstra ânimo de oferecer impugnação, defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, deposite a devedora a diferença apontada pela exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Uma vez que foi dada oportunidade à primeira ré de apresentar prova documental (fls. 112), faculto à terceira demandada o prazo de dez dias para a produção da mesma prova, haja vista a pretensão deduzida às fls. 107. Decorrido tal lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)defiro a produção de prova documental suplementar (...) \r\n\r\nId: 272953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163747-9 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 1991.021.227071-7 - LUIZ CARLOS SILVA DE ALMEIDA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao requerente (Autor) sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.021.000345-8 - CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Ao Patrono do Autor para informar se o Autor compareceu à perícia ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.010804-7 - ORCINO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, sobre fls. 88/96. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024635-3 - CMA-CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NEW PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Ao Autor sobre fl. 118/141, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004018-2 - LIEGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre certidão de fls. 35v. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.006292-0 - LUZIA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos OMEPRAZOL 20mg, DUSPATALIN 200mg, PLANTABEM 3,5 g e CITA 20 mg, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque...\" \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.020514-6 - JORGE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça o medicamento, imediatamente, enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico e receituário de fls. 15, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007749-0 - PAULO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 27/09/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.512.001815-0 (16638) - RENILDES CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X JOSE GOMES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173231-4 (750) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X HELOISA LOEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066), Dr(a). LEIDE CARREIRO (RJ-012022), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 148/149. \r\n\r\nProc. 2001.021.009815-8 (19792) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) ÀS PARTES PARA DIZER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.021.002041-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTRO Às Partes sucessivamente sobre fl. 155/157. \r\n\r\nProc. 2002.021.014694-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)), Interessado: RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X ANA DE ANDRADE M. PORTO AO AUTOR SOBRE FL. 93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.023220-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRAN BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Sentença em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de IRAN BORGES FONSECA.Em cumprimento à decisão de fl. 14 o embargante foi intimado pessoalmente para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo permanecido inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução. P. R. I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.Duque de Caxias, 13 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.025894-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido pelo autor-embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em execesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Sendo assim, ao autor embargante para atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001223-4 (18192) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre certidão de fl. 203vº do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154601-0 - ANTONIO MENDONCA PEREIRA(E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 228/231. \r\n\r\nProc. 1986.021.162939-2 - JOSE ALVES FILHO (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 157/180. \r\n\r\nProc. 1988.021.187024-5 - ALICE FERREIRA MARTINS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 149 \r\n\r\nProc. 1996.512.003971-2 - RAMOS FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 1998.512.010905-7 - ELVAN ALVES DE SOUZA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Tra ta-se de nova execução conforme ressaltou a decisão de fl.181.Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 184/188 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.021.011292-0 - FABIANNE PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF-002454)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ao autor sobre fls. 45 e fls. 53/54. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.005546-4 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X PRQ QUIMICA LTDA Ao requerente sobre fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2005.021.008681-5 - FABIANO BARBOSA (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Ao autor, sobre fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRORJ Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente.Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000517-5 - ANNA FLAVIA SANTOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sucessivamente sobre promoção ministerial de fl. 103vº. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1996.512.010225-2 (18028) - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.020427-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DUQUE DE CAXIAS RJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.012569-1 (19860) - CELESTE FRAUCHES MAIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021674-0 - ANA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico de fls. 17/18 e 24 e receituário de fl. 25/26, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 17/18, 24 e 25/26.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016162-6 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre os honorários do perito as fls. 101. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1982.021.021893-4 - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELLIGER S/A ARTEFATOS DE COURO), Síndico: OSWALDO OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.021.010324-5 - GRENDENE SOBRAL S/A (E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X DANDREA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), Síndico: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Ao requerente sobre certidão de fls. 280. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.006339-6 - CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO(E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146)) X PAURO S COMERCIAL LTDA ME Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.020598-5 - CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente.Duque de Caxias, 10 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.017235-8 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007 às 15 horas.Intime-se o réu, pessoalmente, através de seu procurador, para que informe quando a quadra foi desativada.Intimem-se as partes e o Ministério Público.Conforme manifestação da parte autora às fl.150, as testemunhas arroladas às fl. 12, comparecerão independentemente de intimação, observando-se art.412, § 1º do C.P.C.Advirto à autora de que eventual substituição das testemunhas arroladas somente será deferida segundo o art. 408 do C.P.C.Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.021.017235-8 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217488-0 (10350) - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls.146/15.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos e que serão objeto de execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.000681-4 (17651) - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021672-7 - CLAUDETE CALDEIRA CARDOSO DA SILVA, MAYCON CARDOSO DA SILVA, GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente.Duque de Caxias, 24 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nId: 272955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.015004-2 - JOSE GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) AO AUTOR SOBRE FLS.74 ( A.R NEGATIVO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003274-2 - SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Aos autores para retirada dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.021.005923-1 - NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA, SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, ROSEMARY DE SOUZA SANTOS TELLES, ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Diante do documento de fls. 76, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 70. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008039-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008287-5 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Houve tão somente erro material na decisão de fl.56 quanto a expressão \"requerida pela parte ré\", expressão que ora excluo do sétimo parágrafo da decisão de fl.56.À luz do art.389, II do CPC, ratifique a parte ré, no prazo de cinco dias, sua manifestação de fl.58, quanto à desistência de produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/132 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 108), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014409-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CRISTINA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório - Ao autor para que junte aos autos originais ou cópias autenticadas da procuração e do substabelecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010709-2 - IZABEL ALMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JOANA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA:AOJ conta:0714-6 campo 37 - valor:41,97 - campo 38 - valor:8,74; campo 39: 3,49 ; AEVC campo:40:19,24; CAARJ 10%; campo 43:17,45; campo 45: 3,49;Funperj: campo 47:4,54; + Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026437-9 - BIANCA DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.s.79/89.Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA:AOJ conta:0714-6 campo 37 - valor:41,97 - campo 38 - valor:8,74; campo 39: 3,49 ; AEVC campo:40:19,24; CAARJ 10%; campo 43:17,45; campo 45: 3,49;Funperj: campo 47:4,54; + Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.174) e a concordância das partes (fl.177 e 178), fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Informe o Sr. perito se a perícia foi realizada na data designada às fl.173 (25/06/2007). \r\n\r\nProc. 2006.021.006348-9 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALTERS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ato ordinatório - Às partes para ciência da designação da perícia com a Dra. Selma Regina L. Soares para o dia 23/08/2007 às 13:30 horas, no serviço de ambulatório do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, localizado na Av. Presidente Kennedy s/n, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias, RJ. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Diga a parte autora sobre o mandado negativo de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.021.001539-4 - JILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X HAMILTON DE MELO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.107/109, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), HELIO WILSON DO AMARAL), JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL), LUCIMAR CHRISTINA DO AMARAL GOMES), LUIZ MANOEL DO AMARAL, Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)) X MANOEL DO AMARAL FILHO Decisão:Intime-se o requerente para assinar o termo de inventariante em 72 horas, sob pena de destituição.Fl.54.Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027702-7 - EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.023577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:...Comprovem as partes, em 10 dias, o cumprimento do acordo de fls.93/94. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031295-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS DA SILVA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls.28. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Á parte ré para juntar aos autos a GRERJ vermelha. \r\n\r\nProc. 2006.021.021271-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014814-0 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TCO FRANQUIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.18 (A.R NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Determino a expedição de ofício ao juízo deprecado, via fax, no sentido de que a diligência seja cumprida no endereço indicado às fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.021.014733-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ADINOEL CARDOSO DA CRUZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.25 ( A.R NEGATIVO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intime-se a autora via postal sobre perícia a ser realizada dia 19/09/2007, às 13:00 horas na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES ATO ORDINATORIO: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.021587-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA ALONSO MARTINEZ MARQUES Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 54,23 (campo 46) e para juntar cópia do substabelecimento à signatária da inicial, Dra. Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ 110.159, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021589-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 47,07 (campo 46) e para juntar cópia do substabelecimento à signatária da inicial, Dra. Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ 110.159, devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021635-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA Intime-se o autor para o recolhimento das custas da Carta Precatória.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,05 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,05 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.021652-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA Intime-se o autor para o recolhimento das seguintes despesas processuais:1) atos dos oficiais de justiça (campo 37) no valor de R$ 12,24 2) atos dos distribuidores (conta 0723-7) - campo 43 - R$ 17,45 3) FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 1,42 (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,42 (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo fls.14/15 como emenda à inicial. Desentranhe-se fls. 15 por tratar-se de mera copia. Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/8/2007 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.........Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021462-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ERLI NUNES DA CUNHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 14:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.026952-3 - WENDEW GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DEMIAN BALTAZAR DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no 3º parágrafo de fls. 83, e para se evitar qualquer nulidade processual, dê-se imediata vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:(...)Quanto à alegada perda de objeto, tal questão se confunde com o próprio mérito e será apreciada no momento oportuno. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido. A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo certo que o autor se mostra tecnicamente hiposuficiente.Tal quadro impõe a inversão do ônus da prova como forma de facilitar a defesa, pelo autor, de seus direitos, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo exclusivamente à ré a prova da inexistência de defeito no serviço por esta prestado, inclusive quanto ao cancelamento prévio dos débitos imputados à parte autora, sendo, inclusive, estes os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas. (...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 92, ao réu para recolher as seguintes custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: 10% CaarjCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019630-1 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X FLAVIO LINO NETO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06:diga a parte autora se deseja a citação dos fiadores via postal ou por Carta precatória,recolhendo as custas devidas:Se via postal: APCJ, conta 0711-2- valorR$ 3,49, por pessoa.se por Precatória: porte de remessa e retorno: campo 38, valor 8,74 - distribuidor:R$ 3,49 - AEVC:R$ 19,24, no campo 40 - +CAARJ 10% - Atos dos Distribuidores:R$ 17,45 - Lei 3217/99 conta 3403 14129-8 R$ 3,49 + Funperj + fundperj.Apresentando também o patrono, cópias para instruí-los. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007233-8 - JOAO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Intime-se o AUTOR via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Decisão:Converto o julgamento em diligências para, considerando o teor do documento de fls. 81, determinar, com base no art. 355 do CPC, que a 2ª ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato da conta corrente nº 670281-5, agência nº 377, referente ao mês de agosto/2005, ainda que a mesma não seja de titularidade do autor. Alerto à 2ª ré que, tratando-se da exata hipótese do art. 358, Inc. II do CPC, o descumprimento de tal determinação importará em se ter como verdadeiras as alegações da parte autora e da 1ª ré, no tocante à disponibilização do valor do empréstimo à 2ª ré, bem como saque por terceiros, ao teor do art. 359 do CPC, sem prejuízo de eventual condenação por litigância de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC).Intime-se a 2ª ré na pessoa do gerente geral de uma de suas agências situadas nesta Comarca, sem prejuízo do disposto no art. 237 e 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/8/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004613-3 - MARIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X LAURA FERNANDES PINTO E OUTRO Ato ordinatório - À requerente sobre fls. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS), CARLOS ALBERTO MELLO RAMOS), MARTA DO CEU MELLO Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.....Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos, caso a parte sucumb \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:Certifique a serventia o cumprimento integral da decisão de fls.177.Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 178, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 135.Defiro, desde já, a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha Andrea Luiza Lopes de Oliveira (fls.182) no juízo deprecado de Belford Roxo.Com o retorno das cartas precatórias expedidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ao chamado para que recolha as custas faltantes para a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha, cfe. abaixo:campo 38: R$ 8,74;campo 27: conta 0723-7 - campo 39: R$ 3,49;AEVC - campo 28 - conta 0702-1 - campo 40:R$ 38,48;CAARJ (10%);campo 30 - conta 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;campo 45: R$ 3,49;FUNPERJ - R$ 3,40;FUNDPERJ - R$ 3,40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, designando AIJ para o dia 28/08/2007 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Quanto à prova pericial requerida pela parte Autora, em sua inicial, indefiro-a, face a sua inutilidade (art. 130 do CPC), uma vez que há prova documental do óbito de Raimundo Nonato Melo, não sendo tal fato impugnado pela ré em sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014733-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ADINOEL CARDOSO DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.007672-3 - GILVAN NOGUEIRA DA SILVA, ROSENI PEREIRA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005853-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019193-5 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013525-9 - MARINALVA TAVARES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028939-0 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.029314-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Ato ordinatório - Ao réu sobre a contra-proposta de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022069-8 - GEULAS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ROBSON SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.011410-4 - DILSON TOLEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X CLEMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre proposta de honorários do perito (2.124,64 UFIR-RJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Fls. 178. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Ato ordinatório - Ao réu para recolher, em complemento à GRERJ de fls. 179, os seguintes valores, para a efetiva intimação da testemunha para sua oitiva na audiência do dia 31/07/07, às 13:30 horas: Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Redesigno a audiência de fls. 171 para o dia 24/08/2007 às 15:30 horas. Compareça a parte autora pessoalmente.Inobstante, dê-se vista ao Expert do teor de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012225-1 - IVANILDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO prolatada em 17/07/2007 - Considerando que é dever das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 14, V do CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerido pelo Expert, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se por mandado, instruindo com a cópia do requerimento do Expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.021466-4 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010973-8 - BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Fls. 68. Redesigno a audiência de fls. 58 para o dia 10/09/2007 às 13:00 horas. Cumpra-se fls. 64 com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Decisão:....Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Denunciado via postal, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC........Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 272956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA Decisão:1) Corrija-se, na capa, no sitema, na distribuição o polo passivo , para nele constar ampla. 2) Intime-se o autor, com urgência, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até mais 48hs, ou retirar-se-á o feito de pauta, extinguindo-se por inércia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011114-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO Decisão:Admito o leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas e ultimar as diligências para que o leilão se realize. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:... Ausente o 2º réu, denotando desinteresse em conciliar. Aberta a audiência, tentada a conciliação entre os presentes, a mesma não se mostrou possível... designo AIJ para o dia 12.09.07, às 15:00 h, do que saem cientes os presentes... Publique-se para ciência da 2ª ré, em especial de que tem o mesmo prazo de até 10 dias para depositar o rol das testemunhas que queira ouvir...Se o banco presente e a 2ª ré quiserem que as testemunhas que vierem a arrolar sejam intimadas por Oficial de Justiça, devem, no prazo dado para o depósito dos róis, juntar também os preparos para as intimações... \r\n\r\nProc. 2007.021.011296-0 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X B T N TECIDOS E CONFECÇOES LTDA - NALIN SHOPPING Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277, do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:45hs. Cite-se por via postal e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022121-8 - AUGUSTO CESAR ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:30 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Fls. 216\\217. \"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO EXPRESSO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019285-1 - LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CREDITO COM PARTIC LTDA Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que a prova produzida pelo autor é somente a documental acostada aos autos. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.07, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017323-6 - ROMUALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Anote-se, ode cabível, que a prova produzida pelo autor é somente a documental acostada aos autos. 2) Indefiro a antecipação de tutela: o autor está, confessadamente, em débito com a ré, os avisos prévios de suspensão de fornecimento de energia constam das contas por ele próprio acostadas (fls. 11 e 12) e não há qualquer prova de irregularidade do chip na aferição do consumo do autor. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010133-0 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 14:00hs, para audiência do art 331 do CPC. Intimme-se a autora por publicação, o réu por via postal e a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Nada a prover, face ao despacho de fls. 255 v.º. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:15 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022297-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Admito o leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas e ultimar as diligências. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Com o preparo para as intimações pedidas em até mais 48 h, voltem-me para a designação da audiência pedida. Em paralelo, comunique-se ao leiloeiro para aguardar nova manifestação do Juízo por até mais 10 dias, acostando desde já, se houver, a prestação das contas eventualmente despendidas. Int. \r\n\r\nId: 272957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011826-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ELIANDRE DA SILVA SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos a certidão de óbito do senhor ELIANDRE DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho:1 - Observe-se a Lei nº 10.741/03 (Prioridade Pessoa Idosa).2 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se ao Banco Real com a cópia de fl. 57/58.3 - À Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.013534-4 - ANGELA FRANCO FLORIM (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X ROBERTO CESAR CARNEIRO FLORIM E OUTRO Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial para reconhecer da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que tal competência é da Justiça Federal.Destarte, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal de São João de Meriti. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Ao autor tendo em vista que os autos encontram-se em Cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001486-8 - CLAUDIO ONOFRE VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARCELO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão proferida nos autos da consignação: Mantenho a decisão do item 02, fl. 205 dos autos da ação de consignação, pelos seus próprios fundamentos. Considerando que a parte ré da ação de consignação não respondeu aos termos do despacho de fl. 197, há de se concluir que tal parte demandada também não pretende a produção de outros meios de prova, notadamente a serem produzidos em audiência. Portanto, o feito da consignação encontra-se pronto para julgamento. Considerando que a decisão de fl. 205 não foi publicada nos autos da ação de despejo, com o fim de evitar futura argüição de prejuízo pelas partes faltantes, esclareçam as partes da ação de despejo se pretendem a produção de outros meios de prova, em caso positivo, justificadamente, e se ainda tem interesse na realização de audiência de conciliação naquele autos. Fica desde já consignado que na hipótese de ausência de resposta a esta decisão, será compreendido pelo juízo que as partes concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:Suspendo o curso do presente feito face a proposta do executado, à fl. 227, aceita pelo credor à fl. 230. Expeça-se guia conforme requerido pelo devedor (fl. 227), para o devido depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007708-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406)) X RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Despacho:1 - Considerando que este Juiz poderá efetivar a penhora on line no sistema Bacen/Jud, suspendo o cumprimento do item 03 de fl. 88.2 - Venha aos autos planilha atualizada do débito para operacionalização do item 01, supra, tendo em vista o longo tempo decorrido.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.512.007034-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X HELENITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido na linha do artigo 125, II e IV do CPC e designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14h15min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Homologo os honorários periciais, requeridos à fl. 48, em 04 (quatro) salários mínimos, para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Venha o laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011269-7 - ELIENE MORAIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Para a aferição dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, determino que a parte autora junte aos autos os comprovantes de pagamento das faturas das contas juntadas aos autos às fls. 16/19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203950-5 - J.C. NEVES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ACIQUIMICA - COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PLANQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), Interessado: CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:1 - Indefiro o pedido do § 1º de fl. 1189, eis que tal bem, como declara o próprio requerente, integra o patrimônio de pessoa estranha à lide.2 - Mantenho a decisão de fl. 862, eis que não há nos autos prova efetiva da sucessão da empresas, sendo certo que , a eventual coincidência de sócio em empresas, por si só, não é suficiente para a caracterização de tal instituto jurídico.3 - Indefiro o pedido do § 3º de fl. 1189, eis que tal ônus é da parte credora, vez que se trata de mero cálculo aritmético, na linha do art. 475 - B, do CPC.4 - Esclareça a parte requerente quais os procedimentos que requer do Juízo, lançados no § 4º de fl. 1189. \r\n\r\nProc. 2001.021.019748-3 - PETER RAFAEL CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 91, verso, revogo o despacho de fl. 90. Dê-se ciência ao Sr. Perito que ambas as partes estão ao abrigo da Lei 1060/50, conforme fl. 68.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005778-9 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso de fl. 74/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010205-9 - ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido na alínea \"a\" de fl. 03 será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 14:45horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.011987-4 - ADEMILSON BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que pertine ao pedido de que a ré se abstenha de depositar cheques, notadamente diante da ausência de relação destes, apesar de haver a menção de que estes estariam relacionados à fl. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.021.000001-0 - Inventariante: ANNITA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X GENTIL MIRANDA SILVA FICA A INVENTARIANTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1974.021.084561-9 - Inventariante: MARIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOAO DIAS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1981.021.021082-9 - Inventariante: DENILSON MACHADO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X SEBASTIAO DE SOUZA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Fl. 136 verso - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.021.253088-2 - Inventariante: CATARINA DA CONCEICAO ROSA X HELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) FICA A PARTE INTERESSADA A RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.021.005229-8 - Inventariante: VALERIA DOURADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) IVANIR JESUS SILVA DE MELO, Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:À inventariante sobre a manifestação da Fazenda, a fl. 83, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.009004-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova para a instrução da impugnação, sendo certo que, em caso negativo ou não havendo resposta a este despacho, haverá seu julgamento, considerando-se como corretos os cálculos do contador de fl. 289/290, pois, inclusive, não houve dúvida quanto aos seus termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC, bem como que suspenda a cobrança do valor referente ao contrato de número 6119739614, tudo no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. 3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Despacho:Diante da existência de erro material na decisão de fl. 40/41, retifico o contido no primeiro parágrafo de fl. 41 para que , onde se lê:..ou seja, JULHO/2007, passe a constar: MAIO/2007. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008742-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVINO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.009140-9 - FLAVIO DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Regularize-se as anotações na capa dos autos, tendo em vista fl. 455/458 e fl. 608.2 - Ao exequente, quanto à consulta no Sistema Bacen/Jud, conforme detalhamento em anexo.3 - Sem prejuízo, cumpra a serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001873-5 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao reclamado para recolher as custas a seguir:Campo 37 : R$ 12,24:Campo 38 : R$ 1,75;Campo 39 : R$ 1,75;Campo 40 : R$ 37,61;Campo 41 : valor do subtotal R$ 53,35Campo 42 : preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 5,33Campo 43 : R$ 8,72;Campo 45 : R$ 1,75;Campo 46 : 2 % do valor do pedido R$ 354,50; Campo 47: 5 % do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/206 = R$ 1,51Campo 48: 5 % do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº4.664/05 = R$ 1,51;Campo 49: valor total R$ 426,67Despacho encaminhado no expediente de 18/07/ 2007. \r\n\r\nId: 272966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA - RJ074794 \r\n\r\n1996.512.000602-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n1979.021.195689-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n2006.021.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n1997.512.009310-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1980.021.120236-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1999.021.000856-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n2003.021.002526-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES - RJ081809 \r\n\r\n1990.021.217572-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2000.021.000119-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ044220 \r\n\r\n1992.021.253155-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2000.021.005258-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1985.021.155589-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1992.021.252369-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n1992.021.253293-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2000.021.020809-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2001.021.018839-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1956.021.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1992.021.251747-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2000.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.021.014227-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2002.021.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2007.021.003922-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2007.021.004992-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.021.005183-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n1991.021.228126-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1999.021.000628-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1999.021.008696-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.021.002585-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.021.019160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.021.019721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2003.021.008370-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n1996.512.009647-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.512.006900-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2001.021.006183-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.021.003307-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2001.021.007436-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1986.021.162973-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.021.006024-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2003.021.006043-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DE SA - RJ052933 \r\n\r\n1999.021.001527-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PENHA SILVA - RJ065568 \r\n\r\n2003.021.003777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1991.021.228071-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1983.021.141735-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1993.021.257152-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.021.012545-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE CHAVES DE OLIVEIRA - RJ075793 \r\n\r\n2007.021.009981-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n2001.021.002711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2001.021.009077-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA - RJ069756 \r\n\r\n1995.512.011826-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE SOUZA - RJ086265 \r\n\r\n1999.512.006030-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2003.021.004346-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2000.021.017563-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ - RJ071999 \r\n\r\n1998.512.003140-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2002.021.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1999.021.002694-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n1995.512.000641-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2001.021.014877-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO - RJ096266 \r\n\r\n2000.021.019938-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO KEDE - RJ011684 \r\n\r\n1987.021.173220-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1983.021.141128-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA - RJ128267 \r\n\r\n2001.021.009144-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2007.021.005270-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARTA LUCIA BARROS CASTRO - RJ089140 \r\n\r\n1985.021.154926-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2007.021.012733-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2002.021.017510-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.021.007731-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n2002.021.013013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2001.021.010589-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.015221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2002.021.021551-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2003.021.003671-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n1986.021.163565-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2001.021.001223-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n1985.021.155288-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2001.021.008638-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1999.512.000583-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ - RJ023654 \r\n\r\n2003.021.005606-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2000.021.015117-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n1998.512.008809-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2007.021.013720-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2000.021.016726-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GORNATTES - RJ104858 \r\n\r\n1990.021.218126-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DELBONS SOARES - RJ109503 \r\n\r\n2002.021.004956-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2002.021.009458-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2007.021.004653-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO JOAQUIM DE SA - RJ114145 \r\n\r\n2002.021.013658-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO GASPAR RODRIGUES - RJ120213 \r\n\r\n1986.021.163133-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nISABEL SARDINHA MACEDO - RJ114745 \r\n\r\n2002.021.019219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2002.021.014164-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n1990.021.217924-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2003.021.004581-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA - RJ141845 \r\n\r\n2002.021.003275-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1999.512.003348-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2003.021.002098-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n1998.512.017139-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE - RJ138196 \r\n\r\n1996.512.003356-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLAURA DA ROCHA BORGES - MG030365 \r\n\r\n1999.512.005980-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2001.021.015639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO - RJ139450 \r\n\r\n1979.021.195643-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTHAIS CECILIA POVOAS SEIXAS - RJ142862 \r\n\r\n2007.021.008643-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARISETE SINFRONIO DA SILVA - RJ136115E \r\n\r\n1999.021.000154-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2002.021.014141-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2000.021.014925-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.021.007439-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA PENA - RJ144741E \r\n\r\n1999.512.008464-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDURVANIA DE MOURA BRAGANÇA - RJ145561E \r\n\r\n1997.512.008971-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.512.011712-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.021.007868-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2007.021.013175-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2002.021.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LESER DE MEDEIROS - RJ146825E \r\n\r\n1975.021.093209-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES LEITAO - RJ149625E \r\n\r\n1992.021.252438-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.512.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO - RJ137408 \r\n\r\n2000.021.001357-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.021.019858-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2003.021.007877-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2007.021.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2002.021.013935-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN - RJ153770E \r\n\r\n1997.512.009386-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.021.017612-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.021.001229-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1990.021.218809-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2001.021.016240-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.021.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMICHELI LOPES GOMES - RJ158568E \r\n\r\n2001.021.014797-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2002.021.015903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nId: 272967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.012272-5 (12.808) - T.M.S. X M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1997.512.007923-1 (13905) - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X E.F.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.005585-1 - T.G.G. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.017895-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X R.S.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.021157-7 - R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre oficio de fl.38,39 e40. \r\n\r\nProc. 2005.021.018328-6 - S.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.D. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.66 e 67 \r\n\r\nProc. 2007.021.006468-0 - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando o réu a pagar, à autora, como pensão alimentícia mensal, 30% dos seus ganhos líquidos, ou 50% do salário-mínimo, conforme haja, ou não, vínculo remuneratório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.015859-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011378-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre oficio de fl.84 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando o réu a pagar, à autora, como pensão alimentícia mensal, 30% dos seus ganhos líquidos, ou 50% do salário-mínimo, conforme haja, ou não, vínculo remuneratório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007374-0 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.017244-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.017244-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:1. Fl. 58: anote-se. 2. Fl. 57: apense-se. 3. Fl. 56: republique-se, já com o patrono do réu e seu nº de inscrição na OAB/RJ. 4. Fl. 55: recolha-se, pois o ingresso do réu já vale como citação. 5. O prazo de resposta continuará sendo conforme fl.. 53v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.010365-5 - E.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X A.B.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014745-4 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X F.C.C.S.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 272960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022177-2 - JHONATAN DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X ELIELSON SOUZA DA SILVA Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.4.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 30/08/2007, às 14:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014719-5 - VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA FILHO, SIRLEI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Designo nova data para o ato o dia 02/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se por publicação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004402-4 - BARBARA ROBERTA SILVA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CARLOS ROBERTO GONCALVES LOUREIRO Despacho Ordinatório: \"Autos em cartório. Diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004247-0A - JOÃO VITOR NASCIMENTO VELAME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FLÁVIO SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.010852-5A - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019158-3 - KAUA DA SILVA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X RAFAEL CODEÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem, nada havendo a sanear.Determino o comparecimento das partes para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, pessoalmente, as partes. Dê-se ciência à Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027143-8 - ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JULIO CESAR DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro prova oral e, juntada no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes para depoimento pessoal.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 272961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019024-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X G.T.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) ...Considerando a petição de fls.98, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004509-0 - MARIA HELENA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EDMAR FRANCO DA SILVA ...Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EDMAR FRANCO DA SILVA, nomeando-se-lhe Curadora sua mãe MARIA HELENA PEREIRA FRANCO, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000192-7 - LILIANE APARECIDA SOUZA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PONCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO que PONCIANO DA SILVA SOUZA é pai de LILIANE APARECIDA SOUZA CANTHARINO e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento da autora, passando a chamar-se LILIANE APARECIDA CANTHARINO DA SILVA SOUZA. Serão também averbados os nomes dos avós paternos: Luiz de Souza e Eulina da Silva Souza. Homologo por sentença, a transação realizada entre as partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Expeça-se oficio ao empregador do réu para desconto da pensão homologado, se for o caso. \r\n\r\nId: 272968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000304-1 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.017107-0 (35.010) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BIPOLAR BAZAR ELETRO HIDRAULICO E ARM.LTDA E OUTROS Cumprindo Portaria 01/2000: conforme decisão de fl. 16, o processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.024363-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: lavre-se o termo de penhora, conforme já determinado na r. decisão de fl. 08, item 01. \r\n\r\nId: 272965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010452-4 - MP X LEANDRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020786-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO Notifique-se o réu para defesa preliminar através de advogado ou DP no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009799-4 - MP X ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) R.A. RECEBO A DENÚNICA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DA COTA DENUNCIAL. AIJ NO DIA 07 /08/2007 ÀS 14 : 00 HORAS. NOTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nId: 272962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.002967-6 - MP X ALEXANDER HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Despacho de 23/07/2007: Defiro a isenção das custas e taxa judiciária. Aguarde-se o integral cumprimento da pena imposta. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, e art. 228, § 3º ( 3x ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2007.021.008166-4 - MP X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP X UEDSON CARLOS DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) Despacho de 26/07/2007: INDEFIRO o pedido formulado pela acusada ANA PAULA, na medida em que se justifica pequeno atraso, na marcha do processo,em razão da complexidade do feito com vários réus. \r\n\r\nId: 272963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 01/08/2007, às 13h30min, para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.021.015941-5 - MP X ANTONIO CARLOS ATHAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados ANTONIO CARLOS ATAHIDE, CARLA OLIVEIRA DA SILVA E ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV, art. 155, §4º, inciso IV, e art. 211, na forma do art. 69, todos do CP (o acusado Alexandre) e art.121, §2º, inciso IV, c/c art. 29, e art. 155, §4º, inciso IV, e art. 211, na forma do art. 69, todos do CP ( os acusados Antonio Carlos e Carla) Os acusados ficarão presos, agora por força da pronúncia, vez que se trata de crime considerado hediondo, devendo-se resguardar a ordem pública, caracterizada pela credibilidade em um dos Poderes da República, como também, ao ver desta magistrada, os réus Alexandre e Carla já tentaram se evadir do distrito da culpa, vindo a ser capturados na Comarca de Magé, conforme se verifica às fls.203/204 e207/208. Não demonstraram qua \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Dou por preparado o processo. Não há nulidades a declarar nem diligências a serem ainda requeridas.Determino que o réu seja submetido a julgamento no dia 28-09-07, às 09h00min. Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.021.015864-4 - MP X CLAUDIO MARCIO ALVES AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/07, ÁS 13h. \r\n\r\nId: 272964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.002159-0 - Leonardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X Sandra Araújo da Silva Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). Isto posto, Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.002159-0 - Leonardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X Sandra Araújo da Silva Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008173-4 - Cicera Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Banco Abn Amro Bank -banco Real S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008183-7 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008504-1 - Adalgisa Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942, Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008513-2 - Jose Juracy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco Itaú S/A e outro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008519-3 - Manuel Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.008567-3 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.000589-2 - Aline Vesceslau de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Mercado Lux Show II LTDA. O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.802.002343-2 - Maria Augusta Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Esclareça a credora o motivo da não inclusão dos honorários advocatícios fixados pelo v. acórdão de fls. 63 na planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004299-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632, Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). 1 - Haja vista a manifestação de fls. 55 e a gradação prevista no artigo 655 do CPC, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora; 2 - Por conseqüência, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 34; 3 - Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004933-0 - Jorge Luiz Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.000389-7 - Dinah da Silva Fernandes. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.802.002189-9 - Roberta Nunes da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de retirada de fios, na forma do art. 267,IV do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016857-6 - Simone Taveira da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução (R$ 101,37). I-se o devedor, na pessoa de seu advogado para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.802.008413-9 - Maria de Fatima de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008537-5 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.014724-6 - Jose Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio Alves Gomes - OAB RJ042363, Fabio da Silva Gomes - OAB RJ155138E). X Ducauto-duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.014037-0 - Vanderson Paulo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). Venha aos autos planilha atualizada do débito, com estrita observância ao que restou decidido às fls. 59. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018949-8 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.002949-7 - Carlos Eduardo de Assis. X Vas Express Cargo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). Convolo em penhora o bloqueio de ativos financeiros da executada. Fixo como termo a quo para a oposição de embargos a veiculação da presente decisão na imprensa oficial. Aguarde-se a comunicação por parte do Banco do Brasil quanto à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017508-8 - Reginaldo Muniz Praxedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005518-8 - Giselia Maria Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Uniojob Corretora de Seguros. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002389-0 - Rosinete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Baby Mac. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.802.004577-0 - Cristiane Brosteins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Adail Zocatelli Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.003963-2 - Gisele Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X Agbl Carvalho Quimica Industrial LTDA. Rep Leg(s): Glória Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). O bloqueio ... Não há saldo positivo. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.802.004949-4 - Haroldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Woker Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Convolo em penhora o bloqueio de ativos financeiros da executada. Fixo como termo a quo para a oposição de embargos de devedor a veiculação da presente decisão na imprensa oficial. Aguarde-se a comunicação por parte do Banco do Brasil quanto à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - Leandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). À parte autora para apresentar a planilha de acordo com o item 5 do acordo celebrado à fl. 31 e a decisão de fl. 66, uma vez que a execução somente se refere à multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça o exeqüente quanto à pretensão de cumular perdas e danos com a substituição do aprelho, porquanto incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2006.802.002529-7 - Mariangela Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Convolo em penhora o bloqueio de ativos financeiros da executada. Fixo como termo a quo para a oposição de embargos a veiculação da presente decisão na imprensa oficial. Aguarde-se a comunicação por parte do Banco do Brasil quanto à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.005371-2 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). 01- Em execução pelo valor de R$ 820,11. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006497-7 - Marinete Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Editora Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em derradeira oportunidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda entregue pela demandante ao Fisco. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007106-4 - Samara Israel Medeiros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.007106-4 - Samara Israel Medeiros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.010853-1 - Paulo Henrique Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.802.010867-1 - Debora dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Radec Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017387-0 - Rosilene Neves da Fonseca Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). Defiro a inclusão no pólo passivo das pessoas jurídicas indicada pela autora. Venha as cópias necessárias aos atos citatórios. Após, inclua-se em pauta de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.802.019617-1 - Rosangela dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Scopio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ145338). Ante a exiguidade de prazo para cumprimento das cartas precatórias, foi redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.020235-3 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). DEFIRO A INCLUSÃO DE EDITORA GLOBO . CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.002383-7 - Omar Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005368-4 - Sergio Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Big Cell Comércio LTDA e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006129-2 - Hermogenio Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006394-0 - Maria do Socorro Seabra Serrano. X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007339-7 - Sandra Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X CLARO -BCP S/A. FICA DESIGNADO O DIA 23/08/2007 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SC \r\n\r\nProc. 2007.802.008169-2 - Agostinho Monteiro Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco HSBC Bamerindus S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008414-0 - Alzira da Cunha Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008447-4 - Therezinha de Jesus Mineiro Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008499-1 - Ana Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008527-2 - Alayde de Negri Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008543-0 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008547-8 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009927-1 - Denise Siqueira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Escola Técnica Dimensão. Emende-se a inicial, ciente a autora que o pedido deve ser certo e determinado, não sendo possível no âmbito do Juizado Especial Cível medida cautelar de exibição de documento. \r\n\r\nProc. 2007.802.010087-0 - Maria Dalva Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Ampla Energia e Serviços S/a. Venham as doze últimas faturas pagas, inclusive as mencionadas no documento de fls.07. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.001847-1 - Izabel Iza Pinto de Mesquita. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1 - Anote-se onde couber que encontram-se incluídos no valor do débito os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ; 2 - Haja vista a gradação prevista no artigo 655 do CPC, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Por conseqüência, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 86; 3 - Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos; \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.009838-9 - Ataide Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Valdineia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao desentranhamento da petição de fls. 70, juntando-a aos autos corretos, porquanto estranha a estes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.008568-5 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008569-7 - Maurice Lemos Simonnetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000374-0 - Priscila dos Santos. X Prestec- Assistênca e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.003734-7 - Daniel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). VENHA A PLANILIA EM CONFORMIDADE COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA DE ACORDO COM A FOLHA 81. \r\n\r\nProc. 2003.802.005362-6 - Wagner da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Tam Linha Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a resposta do Agravo de Instrumento apensado a estes autos, cumpra-se o v. acórdão de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2003.802.008032-0 - Cicero Paes de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Kapps da Silveira - OAB RJ158674E, Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Defiro fl. 66. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.802.012024-0 - Bruno Meireles e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a resposta negativa do pedido de penhora on line conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para indiciar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º. \r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Wagner Marcelo Ramos-me- Academia Sprint. Haja vista a manifestação de fls. 66 e a gradação prevista no artigo 655 do CPC, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora; 2 - Por conseqüência, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 42; 3 - Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.014309-3 - Josefa Hipolito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifica-se que somente foi feito um depósito pela executada à fl. 51 no valor de R$ 1.000,00, tendo sido o mesmo levantado pela exeqüente à fl. 83. Verifica-se ainda, que o Juízo encontrou-se garantido com a penhora de fl.79. Dessa forma, não há o que falar em expedição de mandado de pagamento conforme requerido pela executada à fl. 107, tendo em vista que não há deposito para tal fim. Sendo assim, intime-se a executada para o pagamento do débito remanescente nos termos do art. 475-J do CPC. O levantamento da penhora somente será realizado após o cumprimento integral da obrigação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.000243-8 - Dolores Lopes Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X So Promocoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro a pretensão de fixação de honorários advocatícios, haja vista a ausência de previsão legal. Retifique-se a planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.000360-1 - Leandro Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000398-8 - Almerinda Laurinda de Souza. X Rio Med - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC; 2 - Anote-se onde couber que encontram-se incluídos no valor do débito os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ; 3 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013961-8 - Ivis Danielle Lima Oliveira. X Blindex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). Recebo o recurso de fls. 31/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015733-5 - Robson França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...Ante o exposto, RECEBO E ACOLHO os embargos, devendo ser a sentença re ratificada para que passe constar o seguinte: \"(...) determinar que a ré refature a fatura com vencimento em setembro de 2006, excluindo a cobrança relativa ao mês de agosto, ficando a mesma no valor de R$ 712,67. (...)\". Re-ratifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016855-2 - Monize Beatriz Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 47/48 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 57/62, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o recorrente se valer a via própria. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.802.002957-8 - Ivanilda Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Ibi Card C & A - Ibiodontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003032-5 - Lilia da Cunha Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 13 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.003479-1 - Waldemar Max Preuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Paulo Cezar de Deus Xavier e outro. Exectdo(s): Ana Maria Silva Xavier. Ante a manifestação de fls. 58, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda e, via de conseqüência, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 48. Proceda a Serventia ao desentranhamento determinado no item 5 de fls. 45. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018107-6 - Bernadino Francisco Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Antonio Carlos Andrade da Costa e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.018939-7 - Almerinda Real de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Maria da Penha Xavier e outro. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/2007 ÀS 13:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.802.011317-6 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sebastiao Domingos da Cruz Neto. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04.12.2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011321-8 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Rosimere Marinho da Silva. Designada audiência de conciliação pra o dia 08/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011332-2 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Edson Ozorio de Oliveira. Designada audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). 1 - Fls. 112: exclua-se do pólo passivo o réu Banco Sudameris Brasil S.A.; 2 - Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 121. Com a juntada aos autos, dê-se vista ao credor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003708-8 - Carla Maria Cavalcante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250, Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Em execução (R$ 2.306,30). I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.003252-4 - Daniel Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Tendo em vista que o executado já foi intimado para o pagamento do débito e se manteve inerte e que já foi solicitada a penhora on line, não havendo saldo suficiente. Dessa forma, ao exequente para indicar bens do executado, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007941-3 - Vera Lucia Trambaioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). X Raquel Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000003-3 - Alexsandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hisa Comercio de Moveis Ltda-me- Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). 1 - Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC; 2 - Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão de fls. 134 v aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.006050-9 - Amadeu Julio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ131675). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, expeça-se ofício como determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.802.006514-3 - Valmir Leandro Pio. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.007796-0 - Rosemary de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 08.01.2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.007827-7 - Simone dos Santos Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X R A Ferreira Nunes Entretenimentos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.011568-7 - Celita Maria da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.014402-0 - Carlos Roberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015517-0 - Lisa Marre Marquezini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA .RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO DECORRIDO.APÓS,DECORRIDO O PRAZO LEGAL, CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS Á EGRÉGIA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019687-0 - Carmen Lucia Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme ficou estabelecido na sentença a medição deverá ser feita através do medidor eletromecânico não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanda. Assim, estando ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.000776-5 - Sergio Telaroli de Andrade. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 09.01.2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002368-0 - Carmen Lucia de Freitas Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Edelton Silva. Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.002916-5 - William Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itau Banco de Cartões S. A.. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC em relação a empresa Credicard Bradesco S. A. Sem custas. O feito prosseguirá em relação a Itaú Banco de Cartões S.A.. Designe-se nova data de audiência, devendo a ré ser citada/intimada no endereço de fl. 13. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003009-0 - Manoel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Vip Life. FICA DESIGNADO O DIA 08/01/2008 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.003016-7 - Angela Maria da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010697-4 - Patricia Cristina Pereira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Natura Cosmeticos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que não há nenhuma prova de que as mercadorias não foram entregues. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.010242-8 - Roseni Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Victrim Comércio de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). 01-À exeqüente sobre as cartas precatórias juntadas nos autos. 02- Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls.186. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado a este Juízo, o endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.802.014659-6 - Luiz Alfredo Martins Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Rodrigues Bilheri Soares - OAB RJ110813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista o depósito do valor da execução à fl. 207, defiro o pedido de levantamento da penhora realizada à fl. 201. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada, devendo o exeqüente ser intimado retirá-lo no prazo de 20 dias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - Sydney Sueth da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Agencia Via Rio Automoveis LTDA. Rep Leg(s): Odayir Nunes de Oliveira, Joaquim Nunes de Oliveira, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Carlos Antonio da Silva Ribeiro. Fls. 145: indefiro. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte autora fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Desta forma, venha dos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.802.014799-4 - Larrubia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Salão Jony'S Cabelereiro Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). Traga a credora aos autos o exato CNPJ da executada, porquanto incorreto aquele declinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.802.016464-5 - Maria da Gloria dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.802.000234-9 - Jorge Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Compulsando os autos verifica-se que o acórdão de fl. 119 transitou em 27/06/2007 e até a presente data não houve manifestação da parte ré. Dessa forma, retifico a decisão de fl. 120 para aplicar a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha devidamente atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.007371-0 - Centro Eduacional Crescendo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.010068-2 - Maria Lucia do Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da quantia depositada às fls. 90. Após, traga a exeqüente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.802.013384-5 - Sirley Coelho de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Nordic Biotech Com. Imp. Exp. Produtos Odontologicos LTDA e outro. Tendo em vista que a sentença prolatada transitou em julgado em 18/04/2006 e até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico desde já a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha planilha devidamente atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). À parte autora sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.802.001658-2 - Pedro Durval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Analisando os autos, verifiquei que a ré efetuou previamente o depósito às fls. 77. Desta feita, torno sem efeito as decisões de fls. 92, verso e 94. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, o qual deverá manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.001678-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros das executadas. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002636-8 - Mois-és Joaquim da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Onibus Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Aguade-se por 24 horas a devolução da guia retirada, uma vez que esta foi retirada na data de hoje. Juntada a guia devidamente paga, dê-se vista à parte autora para dizer se dá total qüitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.004244-1 - Marivaldo Cicero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 01- Em execução pelo valor de R$ 8.761,59. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.004254-4 - Miguel Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Mrj Informática S/s LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Homologo a desistência requerida à fl. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC em relação à primeira ré (MRJ Informática S/S Ltda).Sem custas. O feito prosseguirá em relação à 2ª ré (Microlins). Designe-se nova audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004254-4 - Miguel Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Mrj Informática S/s LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005694-4 - Telma Celeste das Neves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). A petição de fls. 86/88 em nada intefere a decisão do acórdão de fls. 83/84. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006608-1 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Presunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006827-2 - Gilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006944-6 - Gerson Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha o comprovante de rendimento ou declaração de insento no prazo de 48h para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.008151-3 - Bazar M & M 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Ediel Viana da Silva. Autor se manifestar sobre certidão negativa de fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.802.008648-1 - Selma Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Convolo em penhora o bloqueio financeiro junto ao Banco Bradesco S/A. Fixo como termo a quo para oferecimento de embargos a veiculação da presente decisão na imprensa oficial \r\n\r\nProc. 2006.802.009244-4 - Aureo Lidio Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a ré por publicação e através do preposto neste Juizado para restabelecimento do formecimento de energia no imóvel do autor no prazo de 5 dias a contar da intimação. Na hipótese de dificuldade no cumprimento da presente decisão, observando o teor de fls. 57/58 que certificou ser precário o acesso, será designada data para tal fim, com a presença de um oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.009578-0 - Bazar J. J. Cassane LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Multilit Fibrocimento LTDA Telhas e Caixas ' Agua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010535-9 - Maria da Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o recurso de fls. 49/54. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos para a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.011697-7 - Rita Damiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011811-1 - Carmen Suely Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012004-0 - Jacir da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.012459-7 - Creuza Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012982-0 - Alda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Cartão Vale Desconto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte executado, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. AO exeqüente para apresentar a planilha devidamente atualizada.\r\n\r\nProc. 2006.802.014239-3 - Adriana Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Distribuição Escolar Globo LTDA Me. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimentos por entender que a matéria desaia recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014721-4 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Solestrol Industria e Comercio LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.015032-8 - Guarami Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ125467). X Banco Abn Ambro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.015372-0 - Roger Bitencourt Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247, Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015731-1 - Reginaldo Ribeiro Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não há que se falar em qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na sentença. A modificação pretendida pelo embargante desafia outra via recursal. Isso posto, conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015879-0 - Janete Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Diante da certidão de fl. 73, verifica-se que não há ainda débito a ser executado, motivo pelo qual reconsidero a decisão referente à execução. Sendo assim, recebo o recurso interposto às fls. 58/65 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015931-9 - Gelson Lage da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 43/48 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016784-5 - Jose Carlos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Crt-concessionaria Rio Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Autor e réu embargaram da sentença proferida pela I. juíza leiga. No entanto, as modificações que ambos pretendem desafiam outra via recursal, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. Sendo assim, conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016975-1 - Allan Diego Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha devidamente atualizada de acordo com a sentença prolatada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017492-8 - Elizandra Amparo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.017621-4 - Sandra Jorgina Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Mantenho a decisão de fl. 51 pelos seus próprios fundamentos. A multa deverá incidir apenas em relação a não entrega do cartão de garantia conforme determinado no item 03 da referida decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018927-0 - Martha da Rosa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento uma vez que não vislumbra erro material, contradição ou omissão na sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019255-4 - Maria Madalena Klinkoviski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cartão International Mastercard S/A. Ao cartório para cadastrar no sistema o nome do patrono da parte autora conforme requerido à fl. 13. Após, intime-se a parteg autora para informar o novo endereço do réu, tendo em vista o AR de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.802.019307-8 - Monica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifica-se que o acordo de fl. 20 foi homologado em 04/04/2007 e o depósito foi efetuado no dia 04/05/2007 conforme a guia devidamente protocolada à fl. 28, ou seja, no prazo estipulado no referido acordo. Dessa forma, não o que falar em multa, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019981-0 - Ana Maria Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o documento de fl. 75 não comprova o estado de hipossuficiência da requerente, uma vez que o mesmo trata-se de declaração de pessoa adversa, defiro o prazo de 48 horas para que mesma junte aos autos comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000286-0 - Vania Cristina Rodrigues de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000290-1 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). O documento de fls. 09 está ilegível. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001103-3 - Wilson Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Sos Camera e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). Fls. 17 e seguintes: haja vista a documentação acostada, encaminhada através de petição protocolizada antes da prolação da sentença de fls. 16, torno sem efeito tal decisão para o fim de que seja designada nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001103-3 - Wilson Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Sos Camera e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). Dei cumprimento à r. decisão de fl. 20, ficando designada nova Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. Defiro fl. 17. Redesigne-se nova data para a realização da audiência, devendo os réus serem citados/intimados por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.001348-0 - Regiane de Lemos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Jamiler Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Reinclua-se em pauta de audiência de conciliação, porquanto a ata de assentada é ininteligível. \r\n\r\nProc. 2007.802.001348-0 - Regiane de Lemos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Jamiler Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Em cumprimento à r. decisão de fl. 36, fica designada NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002264-0 - Sandra Maria Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Banco do Brasil S/A. Diante da Justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002856-2 - Leila Marcia Pereira Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Dako S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência referente à segunda ré (Ice Maker Refrigerações Ltda-Me) nos termos do art. 267, VIII do CPC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002976-1 - Jailton Patricio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Tendo em vista que o advogado que tomou ciência da audiência marcada não tem procuração nos autos para representar a parte autora, não há o que falar em ausência da mesma. Tendo em vista o AR de fl. 15 v, intime-se a parte autora para informar nos autos o novo endereço da parte ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.008438-3 - Nelson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008529-6 - Yara Lucia de Negri Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008539-9 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008549-1 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010627-5 - Dulcenina Sales Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010757-7 - Elaine Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Banco Bradesco S.A.. Não há pedido expresso de antecipação da tutela,aguarde-se audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.005490-6 - Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754, Karla Cristina Alves Pereira - OAB RJ143887E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contidos nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.802.011613-4 - Chiristiane Antunes de Oliveira. X Big Invest Cap Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.009063-9 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ayrton Santiago de Oliveira. Ao exeqüente para comprovar a propriedade do bem no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008628-8 - Edson de Andrade Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco Itaú S/A e outro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002043-0 - Liliane Helena de Sousa Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Union Bike Indústria e Comércio Ltda.. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.802.009817-0 - Iracema Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.000269-6 - Werik José de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da executada, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se o exeqüente para apresentar a planilha devidamente atualizada. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.012610-5 - Janaina de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Vânia Ibraim de Oliveira. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020290-9 - Jairo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Paulo Rodrigues do Nascimento. Tendo em vista que ainda há DEfensor público atuando junto a este Juizo nomeio o Dr. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ 142551 para atuar nesse feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001277-1 - Gumercindo José C0rdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.002173-5 - Maria do Socorro Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão. À ré para juntar guia de depósitono prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.006675-5 - Marlene Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Pastel Rio da Estação LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.014008-6 - Alberto Lourenço de Andrade. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo de fl. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000063-1 - Andrelina Fonseca Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 59/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008788-8 - Paulo Cesar Pereira dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Deixo de homologar o presente acordo primeiro porque este foi celebrado perante funcionários do I JEC e segundo por ser excessivamente prejudicial ao consumidor quando estipula que este renuncia a qualquer execução referente a obrigação de fazer não cumprida na data aprazada referente a processo distinto deste. Sendo assim, determino que seja realizada nova audiência de acordo com o ato normativo estabelecido em junho/07. \r\n\r\nProc. 2007.802.008788-8 - Paulo Cesar Pereira dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010668-8 - Janine Oliveira Côrtes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Status Veículos S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011030-8 - Rose Cristine Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X American Express Adminstradora de Cartoes. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do CPC, vez que a parte autora junta aos autos diversas fatura de cartão de crédito vinculado ao banco Itaú quando pretende questionar conduta da administradora do cartão American Express. Note-se que a fatura questionada pela autora na inicial foi emitida pela administradora de cartões do Itaú e não da ré (fl. 17). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.006219-8 - Climenia de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Antonio Cosme Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). Considerando que os recibos foram assinados por diversas pessoas, intime-se a exeqüente para se manifestar, no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento integral do acordo, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.802.015208-6 - Sandoval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E). X Romário Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). Indefiro o requerimento de fl.76, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.802.011306-1 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Josefa Romao. FICA DESIGNADO O DIA 06/12/2007 ÀS 14:40 H PARA A REALIAZAÇÃO DA ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.802.011308-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Edil Alves dos Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011338-3 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Edinaldo Rodrigues da Silva. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05.12.2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010608-2 - Adelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927, Ubiratan Marques - OAB RJ023863). X Diners Cartão de Crédito/unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro fl. 119. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 96. Intime-se a executada para o pagamento da diferença apontada sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.802.014587-9 - Ana Paula Duarte da Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Ibicred/ C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Diante da documentação apresentada, defiro a insenção de custas à parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015935-2 - Andreia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.017290-3 - Claudio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o v. acórdão , sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.000865-0 - Jaqueline Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Em execução pelo valor de R$ 1.412,22. A ré para juntar quia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, e penhora, nos termos do atr. 475J do CPC.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004023-5 - Josemar Flor de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Matfor - Fornecedora de Mateirais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.802.005070-8 - Venicilda Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o v. acórdão, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.802.009459-1 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Metro Rio- Opportrans Concessão Metroviaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o acórdão de fl. 79, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.802.010616-7 - Farmacia Dois Amigos da Itatiaia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Farmacia Dois Irmãos da Piraquara e outro. Compulsando os autos verifica-se que a recorrente juntou às fls. 128/129 documentos de sua própia elaboração, não possuindo, portanto, o valor comprobatório de sua real condição financeira. Sendo assim, defiro o prazo de 05 dias para que a mesma junte aos autos a declaração de Imposto de Renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça ou para que sejam recolhidas as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011618-5 - Maria Jose Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012106-5 - Vera Lucia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito dentro do prazo legal em conformidade com o acórdão de fl. 44, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.013966-5 - Roseny Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.802.000155-4 - Nelio de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). X João Danilo de Oliveira Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.802.001227-8 - Patricia Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Camara de Diretores Lojistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). 01- Em execução pelo valor de R$ 4.680. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.001577-2 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Egrádia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.001938-8 - Ludmila Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Multibras S/A Eletrodometicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). processo desarquivado aguardando manifestação pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.004035-3 - Francisco Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Bako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para apresentar a planilha devidamente atualizada. Após, intime-se a primeira ré em execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.006265-8 - Romildo Lustoza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Coutinho Cardoso Filho - OAB RJ102521). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos verifica-se que o acórdão de fl. 139 transitou em 27/06/2007 e até a presente data não houve manifestação da parte ré. Dessa forma, retifico a decisão de fl. 140 para aplicar a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha devidamente atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007148-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 78 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.010073-8 - Iva Rodrigues Leite. X Iso Vantagens LTDA. Remetam-se os autos ao Sr. Contador. Após, em execução pelo valor encontrado, intimando-se a ré, na pessoa de seu advogado, para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012937-6 - Elvira de Souza Gazete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Credicard Banco S/A. Ante a certidão de fl. 41 v e julgo deserto o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao débito no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.015058-4 - Cristiano Delgado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantida depositada à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.802.019535-0 - José Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o acórdão de fl. 55, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - Claudia de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X A Favorita, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). A modificação pretendida pela parte embargante desafia outra via recursal, não estando presente nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Assim, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000205-6 - Paulo Sérgio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Emanuelle Design (cozinhart Móveis LTDA Me) e outros. FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.000571-9 - Carmem Helena Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Recebo o recurso de fls. 37/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002618-8 - Eduardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003018-0 - Marilda Sales Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 19 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC em relação à segunda ré (FIC -Fianceira ITAU), devendo o cartório retificar o pólo passivo conforme requerido. Sem custas. O feito prosseguirá em relação ao primeiro réu (Supermercados Extra). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003018-0 - Marilda Sales Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.12.2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003120-2 - Evaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Jose Maria Dionisio da Silva e outros. Tendo em vista o requerimento à fl. 17 e a petição de fl. 26, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se o pedido de desistência é somente em relação ao réu José Maria Dionísio da Silva ou também em relação ao Bradesco Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.802.010628-7 - Dulcenina Sales Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco BMG. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do CPC, vez que a fatura com vencimento no mês de dezembro de 2006 teve como total a ser pago o valor de R$ 2.052,10 e somente foi pago o valor de R$ 200,00, não havendo comprovação do pagamento das faturas dos meses de janeiro e março. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.802.010968-9 - Rony Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X VIVO S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011480-6 - Maria das Graças Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X I.B.I. Card. 01- Compulsando os autos vefirica-se que a parte autora encontra-se em débito decorrente de outras despesas, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela, vez que ausentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Ressalta-se que se revela necessária a dilação probatória. 02-Aguarde-se a audiência designada. 03-Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001266-1 - Zeli Cabalini Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença prolatada às fls. 139/140. Certifique o cartório se a ré efetuou o pagamento dentro do prazo determinado na referida sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.010333-4 - Tereza Cristina Soares Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Valmir da Silva - OAB RJ112311E). Ante a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta Serventia, nomeio Advogada Dativa a Dra. Lúcia Nascimento da Silva, OAB/RJ 142.551, cujos dados são conhecidos do Cartório, para atuar nos presentes autos. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.802.005873-2 - Jose Raimundo de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Imobiliaria Jodif- Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Tendo em vista que ainda há DEfensor público atuando junto a este Juizo nomeio o Dr. José Luiz Martins Domingues OAB/RJ 1420080 para atuar nesse feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008793-8 - Sueli Silva Barbalho. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o v. acórdão, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.802.010610-6 - Marcos Alexandre Teles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 41 v, intime-se a parte autora para apresentar a planilha devidamente atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.014303-6 - Luzia Vieira de Souza. X Flavio Reginaldo de Almeida Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328). Homologo a desistência formulada pela parte autora à e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao primeiro réu (Flávio Regilnaldo de Almeida Garcia), na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas. O feito prosseguirá em relação à 2ª ré (Maria de Fátima Almeida). Designe-se nova data para a realização de audiência, devendo a diligência ser realizada por OJA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.014303-6 - Luzia Vieira de Souza. X Flavio Reginaldo de Almeida Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328). FICA DESIGNADO O DIA 10/01/2008 ÀS 11:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.001045-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Em provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003076-1 - Ione de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Alexsander Sandrini Ramos Vital. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006469-2 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006596-9 - Joyce Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao cartório para juntar os ARs conforme requerido à fl. 89. Diante do recibo apresentado à fl. 86, intime-se a primeira ré (Insinuante) para comprovar o pagamento do débito dentro do prazo estipulada na sentença, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo para cumprimento: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006836-3 - David Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Recebo o recurso de fls. 48/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007030-8 - Joelza Matildes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007336-0 - Jubert Tome de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Intime-se em execução no valor de R$ 503,41. \r\n\r\nProc. 2006.802.008066-1 - Maria Elisete Alves Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Compulsando os autos verifica-se que o recibo de fl. 56 foi devidamente assinado pela parte autora e seu patrono, motivo pelo qual não há o que falar em cobrança de multa estipulada no acordo celebrado. Viola a segurança das relações jurídicas entender de outra forma, uma vez que a parte autora naquela data poderia ter recebido o valor e não dado quitação ao débito ou ainda, poderia não ter recebido e executado o valor total do débito.. Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008163-0 - Suzana Castilho Prata,repes. Por Aseu Pai Sergio Henrique Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Dcr Informatica S/c LTDA (sos Computadores) e outros. INtime-se a parte autora para informar se o pólo passivo será integrado somente pela empresa SOS Computadores Comércio e Serviços LTDA.Em caso negativo, defiro o prazo de 10 dias para que seja juntado qos autos o novo endereço das demias rés. \r\n\r\nProc. 2006.802.008264-5 - Adenezia Custodio de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o v. acórdão, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.802.008323-6 - Maria Quiteria da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o acórdão de fls. 71/72, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.802.009486-6 - Leslie Santos Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Jockey Club Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.009874-4 - Marcio José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha planilha devidamente atualizada. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.010376-4 - Luciene Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). EM EXECUÇÃO PELO VALOR 3.248,26.A RÉ PARA JUNTAR AO DEPÓSITO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10%, E PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.010875-0 - Lea Silvia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011026-4 - Vanuza da Conceição de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito remanescente dentro do prazo legal em conformidade com o v. acórdão de fl. 33, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo para cumprimento: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011226-1 - Fernanda Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 51/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011453-1 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012350-7 - Maria do Amparo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012399-4 - Onesimo Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Sv Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). 1- Tendo em vista a certidão de fl. 79 v, ao cartório oficie-se ao Juízo deprecante, via fax, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. 2-Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.802.012698-3 - Cirleide Fenelon Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Cetelem Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). 01-Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 63/65, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.73/75 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. 02- Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/72 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014073-6 - Rosemary Cardoso Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 01- Em execução pelo valor de R$ 742,36. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014598-9 - Ana Paula Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Siemens. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.014625-8 - Maria Luiza de Campos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora , condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00, corrigidos monetareamente em 1% ao mês e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação.....PRI \r\n\r\nProc. 2006.802.014646-5 - Jotta Carlos Dionisia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X di Santinni - Industria e Comercio de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Recebo o recurso de fls. 46/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014710-0 - Wanderlei Talon de Souza Juinior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A gratuidade de justiça é garantida por lei para aqueles que não podem pagar para ter acesso à Justiça. Compulsando os autos verifica-se que o recorrente aufere rendimentos mensais em torno de R$ 2.200,00. Verifica-se ainda, que o recorrente não comprova nenhuma situação especial, como uma doença, por exemplo, que justifique não poder arcar com as custas do recurso. É notório que o pagamento das mesmas não comprometerá a sua subsitência. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014943-0 - Marcia Regina Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Deixo de receber o recurso de fls. 57/66, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 68, v. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito dentro do prazo legal, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.015613-6 - Jorge Luiz Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do débito em conformidade com o v. acórdão, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.802.016463-7 - Jose Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 42/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016713-4 - Tereza Cristins de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 33/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016766-3 - Lilian Coelho do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Conheço e acolho os embargos para re-ratificar o dispositivo da sentença para que nesle passe a constar a determinação de expedição de novo cartão de crédito pela ré em nome da parte autora em vez de determinar a reativação do cartão cancelado pelos motivos narrados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017049-2 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X BANCO FININVEST S/A. 01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 106. 02-Intime-se a parte ré para informar se insiste no recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.802.017343-2 - Patricia Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Banco Bradesco S.A.. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017512-0 - Celia Maria Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). Tendo em vista a certidão de fl. 48 v, ao cartório para lançar no sistema a decisão de fl. 45, devendo a mesma ser remetida à publicação. \r\n\r\nProc. 2006.802.017512-0 - Celia Maria Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). Reconsidero a decisão de fls . 44. Os documentos de fls. 38 e seguintes revelam o animus da executada em cumprir a obrigação. Deverá a executada , contudo, retirar o medidor aos sábados ou domingos, dias de funcionamento do centro de Tradições nordestinas no bairro de São Cristóvão. Deverá informar ao juízo o dia escolhido, com a antecedência de quinze dias, para intmiação da exequente quanto à data agendada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.802.017681-0 - Alexsandra Galdino Gaspareli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). A modificação pretendida pela parte embargante desafia outra via recursal. Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017776-0 - Jose Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Recebo o recurso de fls. 77/84 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017903-3 - Ronaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 55/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019056-9 - Zilda de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Fica designado o dia 03 de dezembro de 2007 às 15:40 h para a realização de nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019073-9 - Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedalia de Oliveira Lessa - OAB RJ114686). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Fica designado o dia 04de dezembro de 2007 às 13:00 h para a realização de nova audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.019076-4 - Maria de Lourdes Fatima de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Agencia de Veiculos Sonhe Alto e outros. Intime-se a parte autora para desconstituir os poderes outorgados à sua patrona. Após, apreciarei o pedido para nomeação de advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - Afranio Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Francisco de Assis Crisanto de Souza. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019736-9 - Dilce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ...Isso posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.802.019736-9 - Dilce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a certidão de fl , remeta-se a sentença prolatada à publicação, devendo o prazo começar a fluir a partir da publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.802.000047-3 - Eneida da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 01- Em execução pelo valor de R$ 1.545,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.000467-3 - Joaquina Regis de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da petição de fl. 43, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordado à fl. 23 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000838-1 - Eliel Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X D 2 Celular Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 37/41 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000951-8 - Sergio de Melo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Amelco S/A Industria Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido....; \r\n\r\nProc. 2007.802.000975-0 - Silene Magna Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X VIVO S/A. Ao autor para apresentar a planilha atualizada. Após intima-se em execução nos termos do atr 475-J DO Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.802.001191-4 - Alrecil Murilo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Valter Fagundes Campos. FICA REDESIGNADO O DIA 10/01/2008 ÀS 11:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001658-4 - Lmw Comercio de Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). X Redecard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.09.2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002583-4 - Sarah dos Reis Xavier Ramos. Rep Leg(s): Elane Souza dos Reis, Sebastião José Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). TEndo em vista a udiência da parte autora a pegar de devidamente intimada para a audiência, julgo extinto o presente feito, na forma do art 51, I da lei 9009/95.Custas pelo autor.DEfiro desde já o desentranhamento de documento mediante cópia nos autos PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002623-1 - Alfredo Dias Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002797-1 - Gisely da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Serasa S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007041-4 - Ana Paula Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X Banco Santander Brasil S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008468-1 - Juracy Faria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008528-4 - Maria Alice Pereira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009868-0 - Tania Maria Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Banco do Brasil S/A. A antecipação de tutela não poderá ser concedida sem a prévia oitiva da ré. Ademais, verifica-se que a conta-corrente da autora é provida de cheque especial, cuja concessão levou em consideração a renda mensal da demandante. Evidentemente, poderá a demandante solicitar ao Juízo de Família que o valor dos alimentos seja depositado em outra conta-corrente. Porém, a atual é largamento utilizada como uma conta-corrente normal, cujo contrato somente poderá ser alterado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.802.010198-8 - Jerry Adriano Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Banco HSBC Bamerindus S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.010208-7 - Maria da Conceição Pinto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Silvan Baldomiro da Silva Santos - OAB RJ137432, João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X Banco do Brasil S/A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.010528-3 - Sabrina Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X VIVO S/A e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011088-6 - Miriam Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011130-1 - Antonio Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO S/A. Deverá a parte autora comprovar que a negativação se deu com fundamentos em débito referente à linha 9602-8242. \r\n\r\nProc. 2007.802.011183-0 - Leonardo Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor para apresentar o número do cartão e se pretende que este seja bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.802.011650-5 - Ronaldo Pinto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X VIVO S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.012004-1 - Adelino da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Banco Ge Capital S/A. 01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.006397-8 - Maria Ester Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Valdemar Marcos de Jesus. Indefiro fl. 52, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. à fl. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.008618-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Marcio dos Santos Correa - OAB RJ138839E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandados de pagamento em favor do autor nos termos requeridos à fl.105 e de acordo com os cálculos elaborados às fls. 100/101. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor remanescente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017476-0 - Oswaldo de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.012650-2 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Silvio Borges de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680, Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892). ao autor sobre desarquivamento do processo pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008198-1 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). ao autor sobre desarquivamento do processo pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.001547-4 - Jorge Elias Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ao autor sobre desarquivamento do processo pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.802.005159-4 - Antonio Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução (R$ 1.695,00). I-se o devedor, na pessoa de seu advogado para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.802.016794-8 - Avelino Jose Gonçalves Neto. X Ampla Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÇAO DA JUIZA LEIGA RAQUEL DE S PEREIRA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005421-2 - Rildo de Sa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Fica parte ré intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.802.009297-5 - Casa de Massas Finas Universal de Parada Angelica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Fluwest Jlm Industria e Comercio LTDA e outro. Fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2007 às 11:40 h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.006332-0 - Mariana Cristina Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Bradesco Administradora de Cartões de Créditos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 34 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.016348-7 - Vilma Lucia Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante da certidão de fl. 64, designo o dia 20 de agosto de 2007, às 12:00 horas para a entrega do aparelho celular em cartório. Ante a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta Serventia defiro o pedido de fl. 65 e nomeio Advogada Dativa a Dra. Lúcia Nascimento da Silva, OAB/RJ 142.551, cujos dados são conhecidos do Cartório, para atuar nos presentes autos. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016793-6 - Norte Sul do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Almirante Refrigeração Comercio Importação LTDA. ...JULGO EXTINTO S/ JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 272480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.008894-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Ricardo Ferreira Santana \r\n\r\nAdvogado:Dr. Francisco Pereira da Silva OAB / RJ nº 44320\r\n\r\nVítima : Renata dos Santos Gomes \r\n\r\nTermo Circ 061005012007 06/06/2007 62. DP \r\n\r\nDecisão: Trata-se de requerimento da defesa técnica visando a liberdade provisória do acusado SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA sobre o argumento de ser este trabalhador e bom chefe de família.Acompanham a petição de folha 89 os documentos de folhas 90 a 96.Manifestação do MP em folha 96-verso pela manutenção da custódia cautelar.É o relatório. Decido.Permanecem íntegros os fundamentos cautelares que ensejaram a decretação da prisão preventiva (folhas 36/37), pelo que, indefere-se o pleito da defesa. Aguarde-se a data já designada em folha 83 para oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias , 27 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 272496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NO VAES MOREIRA (RJ-131462) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.073279-0 - NANCI RAMOS DE LIMA X MARIA TEREZINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 61 - item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória, face o endereço de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 189. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015293-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas dos executados foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o(a) exeqüente(a) o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Despacho:Diga a parte ré se insiste na oitiva das testemunhas arroladas na contestação.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício do juízo deprecado ás fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.002.015511-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X GUILHERME LINDOLFO DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, em relação à ré Amélia Paulo da Silva, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. E, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu Guilherme Lindolfo da Silva, a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.Condeno o Réu Guilherme Lindolfo da Silva, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 385/391, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012312-0 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, na forma do art. 258 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013773-7 - CARMEN MARIA CHICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 26 - Recebo como emenda. Anote-se.Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 168, uma vez que o instrumento procuratório encontra-se irregular, considerando que não há nos autos a procuração do Espólio de Eurico Araújo, representado pela sua inventariante Elizabeth Maria de Faria Araújo, dando poderes para que o Dr. Sidney Nunes Moreira o represente nos atos referentes a este processo. O que existe nos autos, além dos substabelecimentos que constam nos autos, é a cópia de uma procuração outorgada pela sra. Elizabeth, em nome próprio, nos autos do processo de inventário que corre na 7ª Vara Cível (fls. 89), portanto a representação do Espólio, nestes autos, está irregular.Caso seja de interesse do réu, venha a conta da inventariante para que seja depositado o valor consignado nos autos.Sem prejuízo, venha o instrumento acima referido para que seja regularizada a representação do vencido, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, apreciarei o requerimento de fls. 171/172. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência das dívidas que constarem sobre as unidades consumidoras situadas na Travessa Antonio Carlos Santos, nº 7, Centro, Niterói/RJ e na Rua Altamiro José Cabral, nº 136, casa 1, Ingá, Niterói/RJ, e determinar que a parte ré retire o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito e condenar a réu ao pagamento do dano moral fixado em R$ 5.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença. Condena-se ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003610-5 (26635) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES (RJ-061567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecado - fls. 438/439. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:(...) Assim, as alegações do Embargante não merecem acolhimento.Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.004570-9 - ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022108-2 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Sentença:Considerando o depósito realizado pelos executados às fls. 239 e a concordância da exequente com o valor depositado, bem como com o cancelamento do leilão, conforme manifestação de fls. 242, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os executados ao pagamento das custas, porventura ainda existentes e que não foram incluídas na planilha de fls. 209/210, bem como das despesas efetuadas pelo leiloeiro e informadas às fls. 236, merecendo transcrição sobre a questão a seguinte jurisprudência: (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004472-1 - CRISTINA FOGACA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Des pacho:Diante da certidão de fls.564v, às partes em alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, como determinado na última parte de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2000.002.008281-1 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Ante a certidão de fls. 398, defere-se a devolução do prazo para apresentação de alegações finais pela parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Face fls. 237, diga o apelante do recurso adesivo (MARIDETE TORRES DA SILVA) se também desiste de sua apelação (fls. 228/234). \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data; e dano material de R$ 300,00 (trezentos reais), atualizado monetariamente a partir do desembolso incluindo juros legais. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telerj Celular S/A, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 57.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Perito, conforme decisão de fls. 149. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda ás fls. 75. \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Venha o espelho do IPTU, onde consta a metragem da área construída do imóvel, para que o Cartório possa certificar as custas. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009358-0 (14.676) - Inventariante: HELENA CARIJÓ CHAFFIN X JAIME CARRÃO DE MOURA CARIJÓ, GUIOMAR DA MOTTA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda às fls. 140. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 138. \r\n\r\nProc. 1998.002.025685-0 (3399) - EDILA NUBILE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI SANTOS DE AVELLAR (RJ-002486D)) X MARIA DA CONCEICAO PERES NUBILE Sentença:1) Expeça-se o alvará para a alienação do automóvel, na forma da partilha de fls. 111/119. No que concerne ao alvará para alienação do bem imóvel, indefere-se, visto que o feito encontra-se pronto para julgamento, sendo certo que a expedição de tal alvará neste momento acarretaria desnecessário atraso na marcha processual, ademais o feito tramita desde 1998. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 111/119, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO PERES NUBILE, sendo inventariante ÉDILA NUBILE TORRES LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022177-0 - Inventariante: VERA PITTA DE LACERDA X WILTON CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.002027-5 - MARIA TEREZA PESSOA IGREJAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre os ofícios de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.002.017026-1 - ELOISA ARAUJO DO AMARAL X ARBEDY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:1) Defere-se JG provisória. Anote-se Nomeio invte a Requerente Eloisa Araujo do Amaral. I-se a mesma p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias...2) Autentique-se as certidões.... de todos os interessados.3) (...) citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos... dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as 1ªs declarações... 4) (...) recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação. 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte p/ apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, i-se as partes p/ se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias (..) Ao Contador... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013576-9 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CONSTRUTORA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Decisão:(...) Assim, com a vinda da planilha atualizada e com as custas, intimem-se Cesar Gaios Mendes e Rita de Cassia Rocha Guimarães para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%,na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Recebo o agravo retido de fls. 128/132.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008020-5 - HELIO GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Venha a memória dos cálculos na forma do art. 475 - B do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:(...) À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados às fls.32, necessários ao tratamento do Mal de Alzeimer, mediante receituário expedido com data de até 03 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 41/42.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por ocorrência do duplo grau obrigatório de jurisdição ( art. 475, inc. II, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Diga o autor se ainda insiste no pedido de antecipação de tutela requerido na exordial, face o intervalo de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010023-4 - EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 41/45 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Conforme fls. 434v, sobre o imóvel indicado à penhora já existe uma restrição de 50% do mesmo. Sendo assim, esclareça o exequente se pretende a penhora dos 50% restante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 114/128, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:(...) Assim, rejeito a impugnação por se tratar de título exigível e certo, tendo a matéria já sido decida, inclusive, às fls. 318. Caso o vencido não deposite o valor devido em 48 horas, deverá ser expedido mandado de avaliação e o vencedor indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Face a petição de fls. 214/215, diga a C&A sobre fls. 210/212, bem como regularize a representação para adequar o pedido feito na última parte da referida petição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu denunciante para fornecer cópias para instrução da carta precatória (inicial, contestação, procuração da ré de despacho de JG) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOSE DA COSTA E OUTRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 272969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073937-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X CLEMENTINA DE LIMA SANTOS Sentença:Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 4, fl.13, do Cartório do 15° Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, tendo como testadora, CLEMENTINA DE LIMA SANTOS. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo vinda da certidão do 2° Distribuidor da Comarca de Niterói, como se vê pela cota às fls21v.Às fls. 25, certidão do 2° Distribuidor desta Comarca. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteira a ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a esta cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.004042-9 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X ZULEIKA MONTEIRO VAZ E NELSON MONTEIRO VAZ Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.004677-0 - MARIA CARLOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERALDO GOMES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.004875-1 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017569-0 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X VAL SFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 149 E 149 VERSO PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.011464-0 (1577) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WANDERLEY TORRES SAMPAIO Despacho: Considerando que o feito não se encontra em fase de execução inviável a sua suspensão nos teros do art.791 do CPC. Assim,considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.009672-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WILLIAN BARROS MOREIRA DUTRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Diferença apontada pelo contador encontra-se às fls.148, sendo o no montante de 1730,17UFIR e não o valor apontado pela autora.2)Da análise dos autos verifico que o depósito realizado pelo réu teve como base a petição de fls.155 do autor, onde este último dava quitação do débito. Diante do ponderado diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.011259-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora,pela via postal, bem como seu advogado, para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.014729-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA), MARIO GALHEGO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.021824-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JM ASSESSORIA MEDICA LTDA ME Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 83 e 96 \r\n\r\nProc. 2007.002.005743-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA GOMES BARRETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, uma vez que somente depois de citada providenciou a regularização de sua situação junto ao autor.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. Quanto a exclusão do nome da ré dos cadastros restritivos de crédito cabe ao autor adotar as medidas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022663-0 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Sentença:...Decido.Considerando que o executado satisfez sua obrigação, como noticiado nos autos às fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora de fls. 145.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE COTA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA ÁS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2003.002.007623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). SUELY MATIAS BORRING (RJ-004473)) X EMILSON CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Fls.125/127:Indefiro o pedido, tendo em vista que se pretende executar 3º estranho à relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.019115-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X OLISON RIBEIRO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel a ser penhorado atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011564-3 - ZILDA MARIA DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005764-5 - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor dos autores, das diferenças devidas pela edição do \"Plano Verão\", relativas ao mês de janeiro/89, quanto aos investimentos em cadernetas de poupança indicados na inicial, aplicando-se o IPC na ordem de 42,72%, deduzindo-se a parcela já creditada. Condeno, ainda, o réu a pagar aos autores a diferença dos valores de correção monetária, que foram expurgados pelos demais Planos Econômicos editados pelo Governo, além de juros moratórios legais contados desde a citação. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.022872-5 - DOLORES MARGUERITE VEIGA LEEMANN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANA MARIA PINTO DE SA E VASCONCELLOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.008190-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIA NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMARO LUIZ DA MOTTA E OUTROS Decisão: Independentemente do tipo de sentença a ser proferida nestes autos, deverá o autor promover o recolhimento das custas devidas antes da sua prolação, uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça provisória., Assim, providencie-se o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta)dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. Sem prejuízo, à autora sobre o ofício de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.002.013358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO LOPES VIEIRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.065762-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI do CPC, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002920-5 - ANTONIO CARLOS DUARTE VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S.A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 43.E RECOLHER CUSTAS PARA QUE SEJA RENOVADA DILIGENCIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004650-1 - LILIA MARLI TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar arguida ...Indefiro o depoimento pessoal do autor, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson da Silva Costa, que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão arcados pela ré, que requereu a prova. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10(dez) dias, prazo em que deverá a parte ré juntar substabelecimento e carta de preposto, como requerido por ocasião da Audiência (fls. 33). P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:...Indefiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor, haja vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.020614-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME MARIA DA CONCEICAO MOSSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.017589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRACAS SAMPAIO JOANNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas devidas , no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as medidas necessárias à comunicação do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.005425-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO BIANCO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.013385-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GERALDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA), ARTHUR BRAGA DIAS), MARILDA AZEVEDO DIAS Despacho:Inexistindo herdeiros habilitados e considerando a não indicação dos mesmos pelo autor, no que diz respeito à herdeira falecida, entendo que neste momento se mostra adequada a exclusão da terceira ré do pólo passivo o que ora determino. Certifique o cartório se os demais réus foram citados regularmente e se ofereceram resposta no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.002.003029-8 (1716) - ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão: Diante do certificado pelo zeloso RE, declino da competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Após a respectiva baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.005240-9 - EDGARD MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Intime-se o condomínio para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.(republicando por ter saído com incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015214-6 (923) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIATRANSMUD TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.073550-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO THEOBALD HAUBRICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 29,73 PENHORA/INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012906-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 99 (R$ 144,25, referente aos 20% de honorários requerido). Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012314-3 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida paras que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação , no prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art.357 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026119-5 - JAMILE ABDALA CESAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. ...razão pela qual indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Designo o dia 09/10/2007, às 15:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora na inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004466-6 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X EMPRESA DE ONIBUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003412-2 - IDEVANDA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IMOBILIARIA TRIUNFO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição, e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005755-5 (2465) - GILCEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.010731-0 - MARLENE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos ajuizada por MARLENE BARBOSA PEIXOTO em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Às fls. 197/199, as partes anunciam a celebração de um acordo requerendo a sua homologação. Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 197/199, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6 - ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS, TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão: O prazo para oferecer impugnação na fase de cumprimento de sentença tem início com a intimação do devedor, do auto de penhora. Assim, revogo a parte final da decisão de fls.185, tendo tempestiva impugnação oferecida pela ré, a qual recebo. Lavre-se o termo de penhora. Desentranhe-se a impugnação defls.188/193, que deverá ser autuada em apartado, certificando-se no presente feito o seu oferecimento e intimando-se o impugnado para se manifestar nos autos do incidente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONFIRMAR a decisão de fls. 30, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, para determinar o cancelamento da cobrança no valor de R$ 2.084,98 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e seus acréscimos e CONDENAR a parte ré a devolver à autora a quantia de R$ 82,51 (oitenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, perfazendo o total de R$ 165,02 (cento e sessenta e cinco reais e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar de seu desembolso e juros a contar da citação. Considerando a que a autora teve êxito em maior parte de seus pedidos, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026929-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002048-6 (24094) - MANOEL TIMOTHEO DA COSTA NETO, Inventariante: ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) À parte interessada sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.000176-0 - Inventariante: MICHEL BANHOS PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JODECI LUIZ PERUGGIA Despacho: Intime-se a Sra. Eliane parainformar a localização do automóvel descrito noitem \"2\" de fls.170. Com a resposta, expeça-se o respectivo mandado de avaliação . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014997-1 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Defiro JG ao impetrante, diante dos documentos de fls.32/33. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e sem verba honorária, nos termos da Súmula 105 do STJ. Dê-se ciência ao MP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003461-4 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Por cautela, esclareça a parte autora em 05 (cinco) dias se a liminar foi regularmente cumprida, bem como se já obteve alta hospitalar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021642-6 (3071) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X COBRENA COMPANHIA BRASILEIRA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.026616-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO JOSE LEITE DUARTE Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.021366-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FANIA AUTO PECAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão: Intime-se o embargante para comprovar o depósito dos honorários do perito em 48 h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.024935-3 - MSP BRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRA ESTRUTURA EM TI S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ABASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:...Assim, não há como prosseguir o presente feito, restando caracterizado o abandono pela parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025045-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA HELENA GOULART GONÇALVES Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025486-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.026072-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:...Indefiro o depoimento pessoal do autor, que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson da Silva Costa, que deverá ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão arcados pela ré. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal.Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10 (dez) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Informe o cartório se houve o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 81, juntando as peças correspondentes, se o caso. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010109-3 - ONOFRE MORETE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Por ocasião da Audiência deverá a parte ré ter ciência dos documentos juntados pela autora às fls. 141/164. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064983-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida,uma vez que o autor alega ser o réu responsável pelo apartamento de onde se originam vazamentos, sendo este, portanto, parte legítima para figurar no pólo passivo. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Renato da Gama Araújo, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo autor.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, sendo que após a perícia será designada AIJ e fixado prazo para que as partes recolham as custas para as diligências de intimação. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS ME DICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, haja vista que nada acrescentarão ao feito. ...Defiro a prova documental superveniente, requereida pela parte ré, devendo os documentos ser juntados em até 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Marco Antônio Hélio Silva, tel. 2714-3750, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte autora requereu o depoimento pessoal do representante da ré e a produção de prova testemunhal. A ré requereu o depoimento pessoal da parte autora e a prova documental superveniente. Indefiro a prova testemunhal requerida requerida pela parte autora e os depoimentos pessoais por ambas requeridas, eis que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, nada mais sendo requerido, voltem para sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073152-9 - FATIMA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSILENI FLOR DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inciso IV, do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002579-4 - LAELIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45, ACRÉSCIMO 20% R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59, FUNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho: Intime-se a ré para que apresente cópia da fita em conformidade com as imagens verificadas na sua Central de Monitoramento, nos termos do informado pelo perito às fls. 255. Prazo: 05 (cinco) dias, sob penas de busca e apreensão. O material deverá ser acautelado em cartório e disponibilizado ao período, devendo ser de tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2004.002.001144-8 - MARIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil ajuizada por MARIA ALICE DE FREITAS em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Às fls. 183/185, as partes anunciam a celebração de um acordo requerendo a sua homologação. Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 183/185, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.013232-8 - PAULO CIRINO GOMES SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Retifico o despacho de fls. 240, eis que equivocado. Não houve reconvenção, tampouco condenação do autor a pagar à ré qualquer quantia. Logo, indefiro o requerimento de fls. 233/234. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público para esclarecer se há novo requerimento a ser formulado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005003-2 - JOAQUIM FERREIRA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ANTONIO DE MELLO Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 14:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.005449-8 - SEBASTIANA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.014891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação à primeira ré, YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré, ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS, para condená-la a pagar ao Autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas a partir de abril de 2005, bem como aquelas relativas ao acordo referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2005 e as que se venceram no curso da demanda, com aplicação de juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0 - LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.019696-6 (2161) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - ATENDA-SE AO OFÍCIO DO J. DEPRECADO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDELES - PROVIDENCIANDO A ENTREGA DA VIA ORIGINAL DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA NESTA 2ª VARA CÍVEL PELA ESTAGIÁRIA ANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO - OAB/RJ 144198E \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito argüidas.Assim, o pedido de produção desta prova, em princípio, poderia ser acolhido. Todavia, diante do inadimplemento do autor, quanto às parcelas do financiamento, o veículo poderá não estar mais disponível para a vistoria necessária. Por esta razão, diga a primeira ré, em 05 (cinco) dias, onde se encontra o veículo, bem como se o mesmo encontra-se em condições de ser vistoriado. Após, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.010439-8 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu acerca da certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.002.012739-8 - FRANCK RENE CHRISTIAN GUIET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES SOBRE FLS. 162 DESIGNANDO NOVA DATA DE AUDIENCIA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/04/08 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.015001-3 - ROSA MARIA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho: Junte-se, independentemente de PROGER. Certifique o cartório acerca do narrado na presente petição. Assistindo razão à parte autora, defiro, desde já, a devolução do prazo que começará a fluir da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO REU PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 46. APOS, INTIME O CARTORIO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (REPUBLICANDO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cosiderando que a notificação de fls.87,verso, é posterior à data referida pelo impetrante, esclareça o mesmo se as ameaças persistem. Sem prejuízo, dê-se vista ao o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022788-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SAN MED CIRURGIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que ficam os réus condenados ao pagamento em favor do autor, de R$ 72.126,74 (setenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 24/11/2005, data a partir da qual deverá ser este valor corrigido monetariamente, sendo acrescido de juros moratórios a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071899-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JUNIOR AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 153. AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU FORNECER CUSTAS REFERENTES AO CORREIO (R$ 3,49 POR OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.002.012076-2 - HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SYLVIO MENDONCA NUNES Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Fls. 150/156: Diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, em nada mais sendo requerido, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA ao autor para recolher as custas da diligencia requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) AS PARTE SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005075-9 - DIVINA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X THEREZINHA CALIL PETRUS), ANTONIO PETRUS CALIL), ANTONIO PETRUS KALIL FILHO), CRISTINE LEITE CALIL PETRUS), MARCELO CALIL PETRUS), SILVIA CALIL PETRUS Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011644-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre fls.147/157. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002264-6 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES - AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:00h NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ, CARTA PRECATÓRIA 2007.023.007294-2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020797-8 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a aquisição pelo autor, do imóvel situado na Av. Almirante Ary Parreiras, Lote 33, número 192, Ladeira da Cotia, Icaraí, nesta Comarca. Trata-se de processo necessário, sendo incabível qualquer condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais, observando-se que os interessados foram citados por edital e assistidos pelo Curador Especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 272970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam os Réus sobre o acrescido (art. 398 da Lei de Ritos). Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de ausência. Após, citem-se por edital para comparecerem à audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, que ora designo para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011990-9 - ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ROBERTO MANFREDO HERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a ineficácia relativa da doação feita pelo 1º Réu à 2ª Ré do imóvel situado na Rua Timóteo da Costa, nº 815, apartamento 502. Leblon, Rio de Janeiro, não sendo oponível à Autora quanto à parte que ultrapassou sua legítima, que deveria ter sido respeitada. Quanto à parte disponível do 1º Réu, contudo, é plenamente eficaz e válida a doação feita à 2ª Ré.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.'' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012978-9 - CATARINA DOS SANTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ORLANDA LOURENCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio CATARINA DOS SANTOS BOGADO inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019076-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Fls. 210: Esclareça o autor o motivo pelo qual está pleiteando a baixa do gravame junto ao DETRAN. Inobstante, manifeste-se sobre o ofício de fls. 213/214, informando o local onde deverá ser procedida a citação do requerido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009279-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO FERREIRA DUQUE MIELE Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber.Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015577-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GIL DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015698-7 - JOÃO VIANEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ESPOLIO DE MOYSES DOS SANTOS HERDY E OUTROS Despacho:Oficie-se, solicitando as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, em cinco dias. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015996-4 - NELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEVISÃO CIDADE S A Despacho:Oficie-se, solicitando as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, em cinco dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004106-7 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos, etc. Dou como aceita a proposta oferecida pelos devedores ao exequente. Intime-se este para dizer, em cinco dias, se dá quitação ao seu crédito, a fim de se extinguir o feito, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.005421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAURO SERGIO JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Decisão:J. Independente de Proger. Fixo os honorários do Dr. Antônio Carlos Gomes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista que o mesmo atuou no feito apenas até a sentença de 1o Grau. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, preclusa esta. Outrossim, esclareça a Dr.a Ana Figueira seu pleito de levantamento da penhora, tendo em vista o termo de acordo de fls. 279 e a renúncia de fls. 298, que abrange todos os feitos da Coohasgon. Por fim, regularize a Cooperativa sua representação processual, em cinco dias, pois a procuração de fls. 299 não diz respeito a este feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.010871-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 217, decreto a perda da prova testemunhal requerida pelos réus. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. Preclusa esta, certifique-se e intimem-se as partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004932-6 - EUGENIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Cumpra o Autor, na íntegra, o despacho de fls. 382, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009580-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANELISE ALVES DE BUENO Despacho:Informe a credora ao Juízo o número do CPF da devedora, para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.007529-8 - LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.710,40 (dois mil e setecentos e dez reais e quarenta centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que a autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ela foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 74/75. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:Informe o autor, em cinco dias, o endereço atualizado dos réus. Com a vinda deste, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068453-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar ao Autor as mensalidades que lhe são devidas, referentes aos serviços educacionais prestados nos meses de março/03 a dezembro/03, vencidas e não pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA E OUTRO, Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.010720-4 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.55. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII da Lei de Ritos.Custas pela parte que desistiu.Indiquem os Autores os documentos cujo desentranhamento dos autos pretendem, para análise.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para complementar as custas: 5673-00124-3 (campo 35) - valor: R$ 1,00 (campo 48); 6002-25174-9 (campo 34) - valor R$ 1,00 (campo 47). \r\n\r\nProc. 2007.002.011727-1 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG provisoriamente, devendo a Autora juntar em noventa dias a comprovação da entrega da declaração de isento à Receita Federal.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014505-9 - ROSELI CORDEIRO NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE ZELIA MARIA AZEREDO PALMAS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que ao Magistrado não cabe obstaculizar o acesso ao Poder Judiciário, mas, pelo contrário, facilitá-lo, DEFIRO que o pagamento das custas processuais seja feito ao final do processo, porém antes de proferida a sentença de 1º grau, na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, in verbis:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19).\" Inobstante, forneça o Autor cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Ao autor para regularizar o recolhimento das custas: campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 9,01; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 9,01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014009-8 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA Despacho:Defiro o depósito. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o requerido pela DP e designo audiência de conciliação especial para o dia 22/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2003.002.013676-0 - LENILDA MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 354: Defiro. Expeça-se guia, devendo a comprovação do débito vir aos autos em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 31/08/2007, às 11:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012860-6 - JAQUELINE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 152/153, posto que tempestivo. Diga o Agravado.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.025268-6 - CRISTINA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014406-7 - WAGNER PINHEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX BELMONTE SÁ (RJ-145084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013955-2 - PAULO VOLLU CYRIACO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.010120-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO DA COSTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 62, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004195-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004469-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO Decisão:\"(..)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que os Réus retirem o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intimem-se os Réus desta decisão. Após, citem-se.P.I.'' \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 90: Expeçam-se ofícios à Ampla e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, considerando-se o descumprimento do acordo homologado pelo Juízo, intime-se o Réu, através de seu patrono, para proceder à desocupação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014520-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X VIVO S A Decisão:Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor dado à causa, uma vez que há cumulação de pedidos. Prazo:quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012693-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso, pois tempestivo e acolho-o para, declarando a contradição apontada, determinar que fique constando do decisum embargado o seguinte: \"(...) de 0,5% ao mês no período compreendido entre 05/12/2001 e 12/01/2003. As custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do disposto no art. 21, da Lei de Ritos. Com o trânsito, prossiga-se nos autos da execução. P.R.I.\"Anote-se onde couber a alteração.No mais, permanece o decisum tal como foi lançado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015324-0 - MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068071-6A - SUELI VEREZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Recolham-se as custas incidentes, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAEGELE VAZ (RJ-094675) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância de R$ 1.161,54 em contas de titularidade do devedor, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, voltem conclusos para reiteração da ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.022246-1 (37538) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTRO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 302.042,01. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Fls. 341, item \"a\": Defiro. Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para que indiquem bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.025592-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X USINA DE ICARAI BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011570-0 - JACIRA LASSANCE GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X SUZANA LANE DA SILVA Decisão:Diante da manifestação de fls. 79, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Venha, em cinco dias, o depósito da importância indicada às fls. 54, sob pena de prosseguimento. Expeça-se guia como requerido às fls. 79. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2A - E.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1A - VITAL MOURA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais, extendendo a este incidente o benefício da JG que foi concedido ao Suscitado. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégrio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X E.I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Digam os réus sobre fls. 129/130, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073283-2 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente apenas no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 04/09/2007 às 16:00 horas. Venham as custas incidentes para intimação da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009317-1 - IRIDANO DOS REMEDIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 191: Nada há a reconsiderar. Eventual insatisfação do Réu deve vir manifestada pelas vias próprias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venham em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008386-3 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS ALBERTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Vistos etc. Diante da inércia do Executado, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 13.704,06. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:De fato, o recurso perdeu seu objeto, pois já ultrapassado o prazo fixado pelo Juízo para o sobrestamento do feito. Redesigno a AIJ para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016536-6 - TANIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 11:30 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a denunciada, no endereço de fls. 104/105, por carta com aviso de recebimento. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004051-4 (35236) - JOSETE COSTA AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X Inventariante: JANETE COSTA WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA E OUTRO À inventariante sobre certidão de fls.187, para fornecer cópias de fls.75 verso, 77/88, e da certidão de casamento mencioinada, a fim de melhor instruir o formal de partilha e para complementar as custas: R$ 17,40 (0711-2). \r\n\r\nProc. 1999.002.011867-4 - MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO E OUTROS, Inventariante: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO X LEDA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Para a convolação do rito, venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido. Inobstante, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015022-5 - DORINDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BERNARDINO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio DORINDA MOREIRA DA SILVA inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.001722-7 - RENATO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107)) X SECRETARIO DE URBANISMO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Republicação: ...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, da Lei de Ritos. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. ...P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.027048-8 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LUIZ CARLOS PORFIRIO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 74. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Defiro o desentranhamento do cheque, desde que fique cópia nos autos.Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004699-2 - MARCIA MARIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 4.234,42. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007162-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se o réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art .475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006420-5 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X RENATA BEZERRA MORORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ESPÓLIO DE COUTO RABELLO, Inventariante: NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, remetam-se os autos ao douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021701-6 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPEIA DA S. LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão: \"(...)Pela MM. Dr.a Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos etc. Indefiro a contradita, pois a testemunha foi devidamente compromissada, e disse não ser amiga ou inimiga das partes envolvidas, nem ter interesse na solução do litígio. Além disso, trabalhou também para o Autor no período em que este esteve a frente da empresa. Pelas partes foi dito que não havia mais provas a serem produzidas, reportando-se às suas respectivas peças processuais. Foi indagado do 2o Réu o seu atual endereço, tendo o mesmo dito que seria Rua Beta, nº 100, Guadalupe, Rio de Janeiro. Pela MM. Dr.a Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, o atual endereço do 2o Réu. Regularizados, venham conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.002.021942-6 - JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. Após, direi sobre o pleito de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014207-1 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se réu para depósito, expedindo-se guia. Após, comprovado nos autos o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 168.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre expert. Inobstante, digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004920-2 - ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X RODRIFARMA LTDA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 53/59. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 45 e verso demonstra que a Autora não é miserável, para os fins da Lei 1.060/50, uma vez que possui mais de R$ 20.000,00 depositados em contas do tipo poupança.Inobstante, a fim de possibilitar o acesso à Justiça, defiro que o pagamento das custas processuais seja efetuado em cinco parcelas fixas, mensais e consecutivas.Após a comprovação do pagamento da 1a parcela, voltem conclusos para análise do pleito de fls. 42. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.021243-5 - SEMECRI SERVICO DE MEDICINA CRITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS R DA SILVA HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 283, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.005800-1 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento, ante a comprovação da data do depósito. Após, cumpra-se a r. decisão de fls. 195, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO Despacho:Fls. 31/32: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diante do alegado às fls. 370, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 05/09/07 às 14:00 horas. Cite-se a 1ª Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas, bem como atribua valor à denunciação, em 72 horas. Última chance! \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.005460-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Diante da certidão de fls. 88, esclareça o autor, em cinco dias, a finalidade do ofício requerido à fls 81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Esclareça o credor se está renunciando à cobrança da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, ante o que consta às fls. 304 e 314. Inobstante, oficie-se à D.R.F. na tentativa de localizar o paradeiro do Réu (diligência do Juízo). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Despacho:Redesigno o ato para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu no endereço indicado às fls. 99, na forma ali requerida, sendo certo que este Juízo somente considerará válida a citação se o A/R for recebido pelo próprio demandado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As testemunhas dos autores deverão ser ouvidas na Comarca em que residem. Assim, expeça-se carta precatória para oitiva das mesmas no Juízo deprecado. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal em audiência. Expeça-se mandado. Inobstante, recebo o agravo retido de fls. 94/96. Digam os Agravados. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.002704-5 - ROLAND MARCO ASCHWANDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X EXPLORER RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar o Autor a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 119/125, posto que tempestivo. Diga o agravado. Intime-se. \r\n\r\nId: 272971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074052-0 - MARINETE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público apresentado por MARINETE FERREIRA PINTO, cujo testador é ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA, falecido em 06/08/2006.O Ministério Público examinou os autos, manifestando-se favoravelmente ao requerimento inicial, conforme se verifica pela promoção de fls. 28.Isto posto, após atenta análise dos autos, e tendo em vista que não foi encontrado qualquer vício externo que o tornasse suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do artigo 1.126, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o testamento público seja registrado, arquivado e cumprido.Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial.Lavre-se termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Despacho:1 - Citem-se os réus nos endereços de fls. 118/122.2 - O feito deverá seguir o rito ordinário, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do primeiro réu à audiência conciliatória exigida pelo rito sumário, conforme esclarecimentos de fls. 04. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064713-0 - ARY MARCONDES BOUGLEUX (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001064-0 - LUIS JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, verifica-se ausência superveniente de interesse processual quanto ao prosseguimento do feito. Ressalto, entretanto, não ser possível a extinção com resolução do mérito, uma vez que o advogado do autor não subscreve o acordo noticiado.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.000958-5 - LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PEREIRA CARVALHO S.A. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 244 e quitação dada às fls. 250.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Indefiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 250, uma vez que o depósito de fls. 244 compreende não apenas honorários de sucumbência, mas também ressarcimento de custas processuais, conforme fls. 222. Venha, pois, o pedido em termos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA ao interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010838-5 - FABRICIA JAHNEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017859-9 (32586) - JOSE VICTORIO SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) ao advogado Mauro Oliveira C. Maia OAB/RJ 73431, para devolver os autos em 24 horas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017089-8 (32513) - POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) O disposto no artigo 475-d, § 3º do C.P.C. não revogou a parte final do artigo 521 do CPC, na medida em que o novo dispositivo legal não dispensou a necessidade da carta de Sentença, porém apenas liberou a parte do ônus autenticação das cópias que a instruem, as quais podem ser declaradas autenticas pelo advogado. Venha, pois, a carta de Sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016415-5 - AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.69.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada às fls. 69.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011312-0 - ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Junte-se. Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais, arbitrados às fls. 73. \r\n\r\nId: 272972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007756-0 - ELISABETH PEREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X MOEMA PEREIRA JACCOUD CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, FLS. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.108102-9 - DILMA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) A PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO EM PARTE A EMENDA DA INICIAL, PARA FAZER CONSTAR O VALOR DA CAUSA NO VALOR DE R§ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ).INDEFIRO NO QUE SE REFERE AO RITO SUMÁRIO , CONSIDERANDO-SE DE QUE PARA O DESLINDE DE TAIS AÇÕES SE TORNA NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÓPRIA, E, ANTE AO DISPOSTO PELO ART. 276 § 5º DO CPC, MANTENHO O RITO ORDINATÓRIO. DEFIRO JG. CITE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CITE(M)-SE , COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.015152-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA (LEI 1060/50). INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004191-4 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR RIBEIRO QUEIROZ,RITA VIEIRA DE QUEIROZ,ANDRE LUIZ RIBEIRO E PATRICIA DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:EM DETERMINAÇÃO QAO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/20007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DA SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO AR. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO (....). \r\n\r\nProc. 1999.002.005543-3 - ESPOLIO DE CELSO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X D'AMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2207, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013332-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA Forneça o autor cópia para a devida instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003519-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA (20.820) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL, DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.005293-6 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:COM AS NOSSAS HOMENAGENS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014970-3 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E RAPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PAULO RENATO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:1 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA EXORDIALMENTE , EIS QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ É DEFERIDA À PESSOA FÍSICA, CARENTE DE RECURSOS, COMPROVADAMENTE POBRE. EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, SÓ É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO SE TRATA DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, O QUE NÃO VEIO PROVADO AOS AUTOS. 2 - PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:VISTOS,ETC. NA HIPOTESE EM TELA, A PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITORIO. DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. DEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (LEI 1060/50) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO Despacho:É CERTO DE QUE O CREDOR, APÓS ACERTAR A OFERTA DOS BENS DADOS EM PERCENTIL, PODERÁ VIR A RECUSÁ-LO, PODENDO A SUA SUBSTITUIÇÃO OU O REFORÇO DE PENHORA.ASSIM SENDO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS BENS ATÉ ENTÃO PENHORADOS AOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" REFERENTE A TOTALIDADE DO VALOR PERSEGUIDO POR ESTE NOS PRESENTES AUTOS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014678-7 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X ARILZO PORTO DE AMORIM E OUTRO Sentença:(....) DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGIS EFEITOS, EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, FULCRADA NOS TERMOS DO ART. 794., INC, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO E COMPROVADO O PAGAMENTO DS CUSTAS JUDICIAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010907-9 - THIAGO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007758-6 - JACYARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X HOSPITAL SANTA MONICA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) J. AD CAUTELAM, SUSPENDO OS EFEITOS DE DECISÃO DE FLS 348 DOS AUTOS, EM FACE O OFERECIMENTO DE BENS A GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO. APOS, O PRONUNCIAMENTO DO EXEQUENTE, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) J. A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS BENS OFERTADOS PELA PARTE EXECUTADA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.002.025295-4 - VERA LUCIA MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015061-4 - NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVOMNCIR S. MARAN JR (MS-010026)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH F. DE OLIVEIRA (MS-005806B), Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854) Despacho:INTME-SE A PARTE AUTORA À PROVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FLS. 897 ) APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015116-3 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALEX JULIO NUNES LOPES Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇAO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000765-8 - Inventariante: NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA X ALBERTINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) DIGA O INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2003.002.007666-0 - MARIA LUIZA MARTINS DA COSTA X ADAUTO TEIXEIRA PINTO Despacho:1- FIRME-SE TERMO DE COMPROMISSO(ART, 990,§ ÚNICO, CPC), 2- RETIFIQUE-SE AS PRIMEIRAS DELCARAÇÕES(FLS.22/27). 3- SOBRE OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL.4- FLS. 165/166 E 169/171 - MANIFESTEM-SE O INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS; APÓS, À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 5- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. 6- SOBRE OS AUTOS EM APENSO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O M.P. ( PROC. Nº 2003.050.000582-0), APÓS PROVIDO PELO CARTÓRIO COM PETENTE EXPEDIENTE AO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO À ESTA VARA CÍVEL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) PROCESSO SUSPENSO CONFORME FLS. 977. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(....) QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA. OU SEJA, A IMPLANTAÇÃO NOS PROVENTOS DO AUTOR, OBSERVA-SE QUE QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DEVIDAMENTE INSCRITA NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, SENDO CERTO QUE DEVERÁ RECEBER SEUS PROVENTOS DE PENSIONISTA COMO SE VIVO FOSSE SEU MARIDO , O EX- SERVIDOR ALAYR GERALDO PARREIRAS. DESTE MODO, INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 690/693, IMPLANTANDO NOS PROVENTOS DA SRA. WILDE MELLO PARREIRAS, NO PRAZO DE (CINCO ) DIAS OS VALORES DEVIDOS, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUÍZO, EM IGUAL PRAZO, O CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADAS AS SANÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO DE FLS. 690/693. DETERMINO AINDA AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DO INSTITUITO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - NITERÓI PREV - PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007178-5 - NADINE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(....)Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a entidade -ré - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE forneça o medicamento solicitado a demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15%(quinze por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO - VISTOS, ETC... NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODE, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA(LEI 1060/50). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:VISTOS, ETC... NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. DEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE(LEI 1060/50). P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:FLS. 660 . MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO Despacho:FLS. 69 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATENTANDO A PARTE REQUERENTE QUANTO AO PRAZO ESTIPULADO PELO VIGENTE CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022433-2 (22938) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FLS. 186/188: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.027143-7 (23247) - ELY SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771), Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença: (...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO intentada por ELY SEIXAS BARBOSA contra o NITERÓI PREV (nova designação do IBASM), com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências em razão de ser aquela beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet Estadual.Inexistindo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho:FLS. 33. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012748-9 - CELINA DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Sentença:(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte Ré, VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA., a indenizar ao Autor, à título de dano moral, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO ainda a parte Ré a proceder as devidas baixas do nome da Autora junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito ¿ SPC e SERASA ¿, em razão do fato em exame, sob pena de pagamento de uma multa pecuniária, diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENO, a final, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE RÉ SOBRE FLS.76 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017049-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALEX LIMA GREGORIO E OUTRO RFECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AOS HONORARIOS PEDIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015221-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015223-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X UNIBANCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015224-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 133Vº. \r\n\r\nProc. 1997.002.009148-2 - RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DOUTO JUIZ VINCULADO. INT-SE. \r\n\r\nId: 272973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009953-0 - LIVIA MACHADO FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO Decisão:1) Oficie-se, conforme itens \"1\" e \"2\" de fls. 26 vº.2) Cumpram as requerentes o item \"3\" de mesmas fls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002974-4 - BEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833)) X ALZIRA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO aos interessados:ciente do recolhimento do ITD. Venha a certidão negativa conjunta da Receita Federal e da Fazenda Nacional. (não confundir com justiça federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026593-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SAULO CLAIR RODRIGUES Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor a regularizar a sua representação processual, no prazo máximo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Decisão:1) Forneça a autora cópia da emenda de fls. 50/51;2) Cumprido o item supra, cite-se a ré Christiane no endereço de fls. 188.3) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2004.002.022471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PEDRO GLEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Intimem-se os réus.Dê-se ciência à credora hipotecária, por ofício, da constrição.Findo o prazo de embargos, certifique-se e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:...redesigno a audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 horas.Expeça-se precatória para citação da ré Laise (fls. 129).Intime-se o réu Milton. \r\n\r\nProc. 2005.002.013801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUBI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X FABIOLA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016287-0 - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRUPO ATRIUM DE ENSINO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:O rito da presente ação impõe a apresentação do rol de testemunhas na inicial e na contestação, sendo intempestivo o rol de fls. 74/75.Assim, indefiro a prova oral pleiteada pelo réu.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.069180-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MONICA BRANCO DE CARVALHO Decisão:... indefiro o pedido de homologação ao acordo de fls. 62/64.Defiro, todavia, o pedido de sobrestamento até o termo final (25/09/07). Aguarde-se em cartório, devendo o autor, ao final do prazo, esclarecer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.074036-1 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONCA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Decisão:Defiro a suspensão requerida.Aguarde-se, em cartório, por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.010622-4 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... cancele-se a distribuição ... oficie-se o FETJ para inscrição do débito do autor junto à Dívida Ativa ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ICARAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RONEY LUIZ NEVES PORTO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003285-8 - DURVAL LOPES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), Interessado: JOSÉ LUIZ SAMPAIO SIQUEIRA E REGINA MARIA MATTOS PRADO), Interessado: MARVIO BRITES MOREIRA E ELIANE DE SOUZA MOREIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA NO VALOR DE R$ 2,10 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 , E FORNECER COPIA DA SENTEÇA DE FLS 221/224 E FLS 439. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015544-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000377-9 - JOSÉ ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013801-3A - FABIOLA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUBI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.024965-9A - EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Dê-se ao requerido o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre o laudo do assistente técnico da requerente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A emenda só será recebida caso a ré não tenha sido citada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 283. \r\n\r\nProc. 2002.002.009548-2 - LYS VALLADARES PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão de fls. 161. Intimem-se, por Oficial de Justiça, o réu e a testemunha de fls. 162 vº para audiência... \r\n\r\nProc. 2004.002.000050-5 - ANDRE LUIZ CONTI ROLIM (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.015706-8 - NILDA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) De ordem: As partes sobre perícia médica marcada para o dia 17/08/07 ás 13h, na sala de perícias, situada no 6o andar do forum e para manifestarem-se sobre os honorários requeridos \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Nada a prover...indefiro a intimação da testemunha, cabendo ao réu a responsabilidade pelo comparecimento da mesma... \r\n\r\nProc. 2007.002.016687-7 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro GJ...Esclareça a autora ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108535-7 (13594) - DENISE DE AVILA LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUIZ HERMANO CAVALCANTI DE ORDEM: AO SUBSCRITOR DE FLS. 102 (DR. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - OAB/RJ 113.905) PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, ENTRANDO EM CONTATO COM O OJA. \r\n\r\nProc. 2000.002.010307-3 - SELMA MARIA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARINA DA SILVA FAGUNDES aos interessados: Pela retificação das primeiras declarações...Em caso de arrolamento, pela comprovação do recolhimento do ITD causa mortis das sucessões de Marina e Sylivia... Pela vinda da certidão conjunta da RECEITA FEDERAL / PGFN em nome de Marina e as certidões de praxe em nome de Sylvia e seu espólio. Nada a opor a expedição de alvará para levantamento das quantias de fls. 108/112... \r\n\r\nProc. 2002.002.018230-5 - Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) RENATA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO, Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X VALMY PAIXAO E SILVA DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 1.248,09 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 124,80 CAMPO 42, R$ 1.872,12 CAMPO 46, R$ 62,40 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 62,40 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.004909-5 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TAVORA ARAUJO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.013632-0 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.018084-7 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE DEPOSITO JUDICIAL, REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.´( FLS 187 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015034-7 - FAIR MATU PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VERA SAMPAIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 38; Forneça o autor cópia para contra-fé;Indique o autor o representante legal do espólio (inventariante), qualificando-o \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À parte ré, para, manifestar-se acerca do documento apresentado de fls. 137, bem como sobre o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015785-2 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X NTD NETHERLLAND VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:... deixo de conhecer do pedido de declínio ... denego a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018753-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARTMED LTDA Decisão:Nada a prover, visto que o feito foi extinto por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nReivindicatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004581-6 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X GERSON CLAUDIO MARIETTO Decisão:...Defiro prova documental superveniente.Defiro prova oral, requerida por ambas as partes (fls. 67/68), consistente nos depoimentos pessoais das mesmas e testemunhal (essa requerida pelo réu).Concedo a ambas o prazo de dez dias para apresentação do rol de testemunhas.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010625-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, para, manifestarem-se, caso, queiram, sobre os documentos apresentados por ambas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001235-2 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Indefiro os quesitos apresentados pelo autor às fls. 178, por serem estranhos à perícia, devendo ser objeto de prova documental.Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIAS FALTANTES PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019849-6 - HIDEHARU KUNIGAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.006902-7 - MARCELO FRANCISCO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017138-7 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007231-7 - AULUS CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO E OUTROS) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...reformo a sentença ... Citem-se. \r\n\r\nId: 272974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.009534-2 - PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO Decisão:Pelo que se depreende análise da cópia da declaração de rendas juntadas aos autos, incluindo-se bens e direitos, é forçoso reconhecer que a parte autora, definitivamente, não se enquadra no perfil exigido pela Lei 1060/50 para a concessão da gratuidade de Justiça, não tendo, a toda evidência, a hipossuficiência que a Lei exige para torná-la merecedora de tal beneplácito. Além disso, a parte autora reside em área nobre da Comarca, o que denota que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, determinando-se que sejam recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011470-8 - SUZANA SAMPAIO VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EURO JOSE SAMPAIO VILACA (19.910) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício de fls. 203. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.021545-0 (19548) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Despacho:Fls. 139: As custas são devidas e deverão ser recolhidas pelo exequente, que as incluirá na planilha de débito atualizada com vistas à penhora \" on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONIE GOMES Despacho:Ante o certificado à fl. 66, venham as custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007072-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016035-6 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X SONELI LUCIA SANTANA E OUTRO(21540) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 174V \r\n\r\nProc. 2003.002.014011-8 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE BEDRAN (RJ-093744)) X FLAVIA PASSOS 14011-8/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016313-1 - ARMENIO SOARES TOME 163131/03 (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Ante o certificado à fl. 175, diga o réu se desiste da oitiva da testemunha Haroldo Antun. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior equivocadamente lançada no sistema em nome da Magistrada Titular do Juízo. No mais, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2007.002.14218, determinei o desbloqueio dos créditos do executado. Sem prejuízo, intime-se o réu, por publicação, para pagamento da importância de R$ 39.766,19 (trinta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.017233-1 - MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X BRASFELS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Como se vê da certidão de fls.360, a ré foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual. Assim, traga a parte autora planilha de débito devidamente atualizada até o presente mês, nela incluindo a multa ora fixada, com vistas à promoção de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.007312-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X LUCIA MONTILIA MAYER (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Concedo a ré o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011512-2 - IRMA LASMAR SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A portaria 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013355-0 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSE FRANKLIN SOUZA DA SILVA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ANTONIO GOMES MACHADO NETO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009395-3 - SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.000592-0 (3333) - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CIMARTE ARTEFATOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 106 e os acolho para complementar a sentença de fls. 99/100, que passa a ter o seguinte dispositivo: \"... declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta, com advertência sobre o crime de desobediência. Com a vinda da resposta, expeça-se mandado de levantamento da quantia em favor do consignante. Custas ex lege ...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.002072-0 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABEL VIANA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026361-9 - AUGUSTO CESAR THOMAZ, ALEXANDRE BASTOS COBRA RIBEIRO, SARA BARROCA ALVES PEQUENO, RODRIGO BASTOS COBRA RIBEIRO, LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO CHAVES DE ARAGAO VILARDO (RJ-020631)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A), ORESTES BATISTA PARREIRA), MARIELLE BARROS PRADO Despacho:Fls. 111: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025114-1 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Às partes sobre fls.152. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007526-4 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021796-2 - ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP - AEVC 19,24, MAIS R$ 3,05 PARA CADA FUNDO \r\n\r\nProc. 2002.002.003420-1 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BERNADETTE MARINHO DA SILVA 22205 PORTARIA 01/2000- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.002.025705-8 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ELISABETE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - MARIA IVONE GARAVELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:1. Inicialmente, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela exequente, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso; 2. Fls. 166: Comprove-se a resilição contratual alegada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 2.130,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas de todos os herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003266-9 (14010) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:Diante do certificado, regularizem as subscritoras de fls. 181 a representação. \r\n\r\nProc. 1996.002.013457-0 (14769) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X OCTOPUS COM. CONFECCOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exequente se não prefere a penhora \" on line\" através do sistema BacenJud. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.006654-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MONICA PEREIRA O.LAVOGADE(21.021) E OUTRO Despacho:Ante o certificado, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014304-8 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2005.002.010856-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARTHUR RODRIGUES FILHO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 111/114, o qual passo a apreciar. Com efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.O que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.A tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 107. Sem custas ou honorários.Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.004395-0 - MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 31/32, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004870-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PCHOMER INFORMATICA LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO PORTARIA 01/2000 -AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069039-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas pertinentes ao recurso adesivo (mesmas custas da apelação normal, inclusive porte de remessa e retorno). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003046-5 - OZELINO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Defiro o requerido à fl. 133. Designo nova AIJ para o dia 09/10/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, devendo o autor, cujos telefones para contato encontram-se à fl. 133 dos autos, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024669-3 - VIVIANE MARTINS MANGOLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:1) Mantenho a decisão.2) Ao agravado, para que se manifeste na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 528, posto que cabe ao Juízo valorar as provas apresentadas, não estando o mesmo adstrito a qualquer delas para a formação de seu convencimento, sendo, portanto, desnecessária a realização de nova perícia, conforme requerido, uma vez que o laudo apresentado expressa tão somente a opinião do expert, ficando a cargo do Magistrado, quando da prolação da sentença, dar-lhe o devido valor. Assim, digam as partes se têm outras provas a apresentar além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021928-1 - MARIVALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Às partes sobre fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Através de solicitação verbal dirigida a esta Magistrada, os patronos das partes, pelo autor o Dr. Reginaldo Rama Mathias dos Santos, OAB/RJ nº 99.547 e, pela ré, a Dra. Elizabeth Lúcia de Castro Noronha, OAB/RJ nº 52057, solicitaram o adiamento da audiência designada para esta data em virtude de não constar nos autos comprovação da intimação dos peritos arrolados como testemunhas, bem como pelo fato de constar nos autos atestado médico, à fl. 580, informando da impossibilidade de comparecimento da testemunha Domingos Antunes de Andrade a audiência, além de, por fim, constar nos autos certidão negativa da intimação das testemunhas comuns Elaine e Helder. Assim sendo, defiro o requerimento e retiro o feito de pauta, devendo os patronos diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto para regular intimação das testemunhas. Nos autos os endereços, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004442-2 (11509) - NICEA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Despacho:Anote-se fls. 122/123, onde couber. Aguarde-se a manifestação dos interessados, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.014028-0 (21412) - MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO DE LEMOS E LYCIA GOMES NERY AG. INVENTARIANTE ASSINAR TERMO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011189-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(21.243) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Cumpra-se fls.238 (intime-se, conforme requerido à fl.236 - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE INDIQUEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.652, §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007780-2 - ALCINA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Às partes sobre fls.144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003574-6 - LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 111 e ss: Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e imateriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016937-4 - JOSÉ GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MANUEL DA CUNHA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.76 VERSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Fls. 216: Às partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como para que apresentem seus quesitos, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005573-1 - CIBELE NOVAES 19224 (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 234/264, o qual passo a apreciar. Com efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.O que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.A tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 228/232. Sem custas ou honorários.Publique-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada às fls. 210, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009074-5 - ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PIRES DA FONTES 22556 (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ao exequente sobre fls.188 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 376379, deixando o parquet de oficiar no feito. No mais, anote-se fls. 371/374 e defiro a vista requerida à fl. 370. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010109-8 (15461) - LUZIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CRISTIANO RIBEIRO CASTELO BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Dê ciência às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA) Atenda-se ao item 1, da cota de fls.58vº (A Fazenda requer a comprovação se houve recolhimento do ITD). \r\n\r\nId: 272975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016252-5 - DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X DEMERVAL MOREIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 /09 /07, às 13:50 horas. Cite-se, por edital, com prazo de 30 dias, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006760-0 - CECILLYA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 30) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069752-2 - ALICE DA COSTA NEVES, AURORA DA COSTA BARROS, ARACY DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X ALZIRA COSTA DE MATTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Alzira Costa de Mattos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeçam-se os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015149-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 86/88, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020067-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ROBERTO EVARISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 253/255, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.006809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)), MARIA APARECIDA MACIEL PINA, Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde janeiro de 2004, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 25/09/07, ás 13:30 horas. Cite-se no novo endereço fornecido. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.009915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE JOÃO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:10 horas. Intime-se a ré, via DO, para apresentar defesa em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011040-9 - SANDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011323-0 - CINTIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) Despacho:Defiro o parcelamento das custas. Venham as custas em três parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias.3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011583-3 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.011751-9 - ROGERIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BRADESCO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.3.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.011944-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de jutiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias.3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012208-4 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias .Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. A tutela será apreciada com contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012391-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4. A tutela será apreciada com contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012413-5 - ROSALY COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a emenda. Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a emenda. Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.012945-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS), SONIA PEDROSA DE FREITAS Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068663-9 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 89/90, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente das quantias consignadas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022413-6 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012576-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 /09 /07 , às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 99. Defiro. Devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001405-6 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em decorrência do desaparecimento do bem, o que impede sua restituição, condeno a ré a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 29/31, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003702-0 - CARLOS GIL JANARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUIZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Fls. 47. Indefiro o pedido. Requeira em termos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014090-6 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20/22, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.002.010119-1 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070624-9 - MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, condeno os embargantes nas custas e honorários de 10% sobre o total da dívida atualizada. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X JORGE SALIM SAUD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008587-0 (1691) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FIPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Sentença:...Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 237/238, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. E suspendo o processo até total cumprimento do acordo. Defiro o levantamento da penhora realizada conforme fls. 210.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Fls. 27. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008014-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO MAKOTO KIKUTI Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008185-9 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA), GILSON ABREU), MARIELZA CHAGAS DE SOUZA Despacho:Venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015339-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Complementem-se as custas.Taxa Judiciária 57,38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando o documento de fls. 19/19vº, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC.A publicação de fls. 17 não se refere a estes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013658-7 - MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.007377-2 - FRANCESCO VENERABILE, EDUARD FRANCESCO VENERABILE, ROBERT FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR), ANDRE LUIZ LAND CURI), INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITEROI Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Defiro o pedido de tutela antecipada, considerando que a alegação é verossímil, a fim de determinar a expedição de ofício ao SPC e ao Serasa para retirada do nome da autora do rol de devedores. Oficie-se. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.016265-3 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18 /09 /07 , às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.007000-8 - FLAVIO MOROZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 574/575, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018682-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X FABIO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independente de trânsito na forma requerida às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.002.008128-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CLERISVALDO TAVARES RIBEIRO Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.014868-1 - JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X BETTY SERZEDELO QUINTELLA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 146/151 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Betty Serzedelo Quintella atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004721-9 - LELIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens e de outros herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013981-3 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO EM NITEROI N a forma da portaria 01/2006. A parte interessada para que apresente cópias para instruir a diligencia (fls. 37) \r\n\r\nProc. 2007.002.016006-1 - JOSÉ NACLE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005800-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EDUARDO ROMANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Regularize-se os demais apenso junto ao sistema. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007669-4 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pedido liminar requerido, tendo em vista que o feito necessita de prova pericial contábil, considerando a controvérsia sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016313-0 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI N a forma da portaria 01/2006. A parte interessada para que apresente cópias para instruir a diligencia (fls.29) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018524-4 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X EDINO FIALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004238-4 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X CLEBER VIEIRA DE ASSIS Sentença:...Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus, solidariamente, no pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), acrescido de juros e correção monetária contados da data do aludo; mais dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também os réus em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004639-2 - DEBORA APARECIDA VIANNA PAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:O réu não esclareceu se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010813-0 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Junte-se a réplica que está na contracapa.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( fls 61) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.019152-0 - ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls 25) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o espólio autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Tendo em vista o requerimento expresso na contestação (fls. 83), acolho o pedido da locadora e fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo forçado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013189-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA BRASIL DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MARILZA LIMA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.024460-1 - ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X LA CLIMATIZACAO LTDA CLIMAFRIO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002126-2 - THIAGO HOLANDA BURGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 214. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.018947-0 - ASTRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA X RUBENS LOURENCO BRANDALISE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-028196) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.015382-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Considerando que a parte autora mora em bairro de classe média do município, bem como considerando a relação de bens apresentada à Receita Federal, conforme fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COU TINHO (RJ-038497) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 262/264 e junte-se nos autos corretos.Redesigno AIJ para o dia 22/08/20070, às 16:30 horas. Requisite-se a testemunha arrolada, fazendo a advertência de que, caso deixe de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.002.015494-7 (3213) - GERALDO JOSE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002941-2 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 272976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007705-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BENEVIDES CAMPOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013432-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVINOR LOPES DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006347-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA X RENATO PIMENTEL FERREIRA E OUTROS Desapcho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010952-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 15/08/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS REPUBLICAR: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCO ANTONIO MONSORES Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se conforme requerido a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado conforme requerido a fls. 88-89.Ressalto que as diligências expedidas pela serventia foram corretamente realizadas, de acordo com as determinações do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011431-2 - ELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove-se o alegado as fls. 36, cumprindo o determinado as fls. 34.Prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Esclareça a parte autora se há interesse de incapaz.Sem prejuízo, cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012193-6 - ARMANDINA NEVES POSTIGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012380-5 - ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento juntado a fls. 17, não induz a hipossuficiência do espólio autor.Venham as custas, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.017547-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (OJA R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Fls. 154 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido a fls. 137. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO Desapcho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Em caso da manutenção do nome do autor nos cadastros de inadimplentes pela parte ré após o dia 16 de agosto de 2007, fixo multa diária de R$ 100,00. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC e honorários na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos juntados pelo autor a fls. 98-100, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor apontado a fls.77-78 , nos termos do art. 475 J do CPC.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE O AUTOR E A 1ª DEMANDADA RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUES DE CAXIAS, 72, LOJA, CENTRO, NITERÓI, RJ, DEIXANDO DE FIXAR PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A IMISSÃO DE POSSE PELO AUTOR EM 11/06/2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 209, Vº.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO 2º e 3º DEMANDADOS, UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE PASSIVA AS CAUSAM, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011342-1 - LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MÁRCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL ... \r\n\r\nProc. 2006.002.066927-7 - MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ITALO DE SOUZA CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA QUE NA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM PASSE A CONSTAR:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... DEIXANDO DE CONCEDER AO RÉU PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO TENDO EM VISTA A ENTREGA DAS CHAVES REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE FLS. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48, devendo o autor requerer o que for de direito com a finalidade de regularizar a relação processual entre todas as partes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Tendo em vista a inexistência de resultados positivos na penhora realizada em nome do 3º devedor, procedi, nesta data, a penhora em nome dos 1º e 2º devedores.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023860-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS), IZA MARIA CIDACO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 757,88 \r\n\r\nProc. 2006.002.015696-1 - SANDRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel objeto do negócio jurídico (promessa de compra e venda), uma vez que tal bem se encontra registrado em nome do credor, razão pela qual não pde responder pela dívida, na forma do artigo 646 do Código de Processo Civil.Friso que sequer consta da certidão do RGI registro daquela promessa de compra e venda, não havendo que se falar em penhora sobre o imóvel.No tocante à petição de fls. 43, saliento que a presente demanda objetiva a satisfação de crédito exeqüendo, não se confundindo com \"ação de rescisão de promessa de compra e venda\", conforme mencionou o credor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA De ordem: Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007103-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA De ordem: Ao exeqüente sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5A - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE Decisão:Intime-se, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado as fls. 03, na forma do 475-J do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013739-7 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME, ESPOLI DE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga o autor prova da referida conta poupança, tendo em vista o documento juntado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.017231-2 - ANDERSON LUIZ PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PEUGEOT LE PONT Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré as fls.144 e 190/191, corroborada pela certidão cartorária de fls. 198, deixo de aplicar a multa prevista no art. 475-J, eis que efetivamente o não cumprimento tempestivo da determinação se deu em função da redistribuição de feitos determinada pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, não devendo tal ônus ser imposto à parte ré, que tão logo teve acesso aos autos efetuou o depósito determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Às partes, para na forma do acordão, ratificarem os atos realizados até fls. 74. Após, ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.002.017239-5 - MARLEI DE FATIMA RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, formulado pela autora, uma vez que desnecessário para o deslinde da demanda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012394-5 - EUNICE LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Intime-se o interessado para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012612-0 - MARIA JOCIRENE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X JOAQUIM RAMALHO COSTA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02 - Defiro a inventariança do Espólio de JOAQUIM RAMALHO COSTA a MARIA JOCIRENE BATISTA RAMALHO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03 - Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04 - Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05 - Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06 - Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011826-3 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da comprovada impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.À autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI De ordem: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 22/08/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Venham aos autos as custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:1) Oficie-se à 6ª Vara Cível para que esta coloque a disposição do Juízo da 10ª Vara Cível, mediante ofício dirigido ao Banco do Brasil SA, os valores depositados na conta judicial nº 4686105, tendo em vista tratar-se de depósitos referentes aos honorários do perito, iniciados quando o processo ainda tramitava naquele juízo.2) Ao Dr. Perito para juntar o laudo, em 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5 - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE, Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.2) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.3) Intime-se a ré, por via postal, para nomear novo patrono, sob pena de prosseguir o processo sem a necessidade de intimação pessoal da mesma para atos futuros. \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL Decisão:Emende o autor a inicial para fazer constar o endereço do réu, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007153-0 - MARLON JANIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 216). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:A produção de prova pericial requerida pelo autor/réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.015788-6 - CAUÃ NEVES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Venha aos autos cópia de procuração para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando os documentos acostados na inicial que demonstram a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré disponibilize os créditos referentes aos meses de junho e julho na linha nº (21) 8137-5625, de propriedade da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008075-2 - JOSUE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009513-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL CORTES F COUTINHO De Ordem: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023889-6 - LAURA SANTOS DA COSTA, RONALDO DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 70 e com a finalidade de evitar mais prejuízos aos autores, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, eis que a mesma tem o escopo de colobarar para o deslinde da causa, pelo prazo de 10 (dez) dias.Quanto às demais provas requeridas pelas partes, as mesmas devem ser indeferidas, eis que tais requerimentos foram lançados aos autos de forma genérica, sem especificação de sua necessidade.Ressalte-se ainda que, em se tratando de rito sumário, as partes já deveriam ter arrolado testemunhas e formulado quesitos, nos termos do art. 276 do CPC.Indefiro a inversão do ônus da prova por desnecessária ao deslinde do feito, haja vista a alegação autoral de não reconhecimento da operação bancária.Nesse viés, incumbe ao demandado a comprovação da realização da operação pela autora ou por terceiros, conforme as regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Ato Ordinatório: Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio para tal mister técnico, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 227,gr. 413, sl. 419, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2240-9040 e 2240-8525. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. ( íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X OLYMPUS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011111-4 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados a fls. 149-152, redesigno audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/07/2007 às 16:40h. \r\n\r\nId: 272990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.007631-1 - ALINE NASCIMENTO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:1 - Fls. 34 - Processo sentenciado.2 - Fls. 71 - INDEFIRO o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010874-0 - MATHEUS CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MICHEL CARVALHO DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:JULGO, também, PROCEDENTE EM PARTE , o pedido em relação à primeira autora e condeno o réu a pensioná-la com a importância mensal equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, mais a obrigação de pagar o conominío do imóvel em que a mesma vive, a serem entregues em mãos a segunda autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:1. Recebo o apelo de fls. 175/179 no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Intime-se a parte apelante de fls. 182/189 a recolher as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008554-1 - ESPOLIO DE SURAIHA ELIAS X ESPOLIO DE ALMIRO BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021101-0 - RAFAEL CUBA MANCEBO E OUTRO X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) À exequente sobre fls. 130 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007589-6 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO Despacho:Fls. 136 - À exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.026143-2 - SOYANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)) X MARIA DA CONCEICAO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Atento aos requisitos legais pertinentes. DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EM FORMA CONTÃBIL E POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007750-9 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CELIA REGINA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023231-6 - HEVERTON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LAMONIER VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005510-5 - GABRIEL RUSCY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARCELO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Ao autor sobre ofício devolvido de fls. 93/94 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008188-4 - PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X MARCIO ANDRE DA SILVA SENNA Despacho:Fls. 18 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009176-2 - EVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS) Despacho:Fls. 20 - Ao autor. \r\n\r\nId: 272977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.005714-4 - ANNA LÊDA DA SILVEIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) ao autor para retirar doc \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Petição 200701706489 - Adeque-se ao 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068436-9 - NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES Assinatura: \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO ao autor para retirar doc \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.007522-2 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:1 - Fls. 240. Mantenho a decisão de fls. 233 Vº.2 - Fls. 246. Indefiro, posto que na ação de Arrolamento, processo nº 2003.002.002690-7, em apenso, já foi prolatada sentença às fls. 26/27. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA ao autor para levar os autos a Inspetoria de Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005207-0 - MARCIA DOS SANTOS CARVALHO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.012174-9 - NILZA FERREIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (RJ-003318) A PARTE REQUERENTE: AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.002.018108-3 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e condeno ambos os litigantes nas custas processuais,sendo metade para cada um, aplicando-se às partes o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade deferida à autora e que, ora, estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.021519-6 - VITORIA BEATRIZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.002.021521-4 - VITORIA BEATRIZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Decisão:J. Instrua-se com fls. 12. Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC, últimas tres prestações.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de suspensão do feito, conforme requer o MP. Após. abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.008765-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA as partes sobre laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000756-0 - ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CORREA DE BRITO (RJ-053108), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E) Despacho:Ante a certidão de fls. 409, redesigno AIJ para o dia 23/10/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017376-6 - DOMINGOS SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MILENA DA CUNHA LOURENÇO MONTEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO ao autor para xerocopiar peças \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014101-5 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Às partes para esclarecer se desejam produzir provas.A audiência de conciliação é designada no feito em apenso e será conjunta com o presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068804-1 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.102141-0 (7629) - NELSON ZERAIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) ao autor para preparar formal \r\n\r\nProc. 2007.002.017380-8 - ANDRE LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao 1º requerente para regularizar representação e à 2ª, para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.005933-3 - RENATO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X IRENE CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) diga a requerente \r\n\r\nProc. 2007.002.002734-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ROSANE MENDONCA LOURENCO SANTOS) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DAS FLS.43/51 \r\n\r\nId: 272982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante... 3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 23/08/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J para o mesmo dia as 14:00 horas...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.016338-4 - THIAGO DA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CLEBER RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% do salário mínimo...4)Designo o dia 23/08/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J, para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão...Citem-se intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1)Mantenho decisão de fls.23, por seus próprios fundamentos, eis que a distribuição foi indevidamente cancelada, uma vez que o embargante não estava regularmente representado.2)Cumpra--se o item 2 da decisão de fls.31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Decisão:1)Revogo a decisão de fls.80.2)Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070293-1 - JACILENE CHAGAS X GEILSON PEREIRA DA SILVA, JULIANA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor JULIANA CHAGAS DA SILVA à requerente, JACILENE CHAGAS, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Ao autor sobre resposta do oficio de fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.002.073860-3 - IARA PEREIRA, VICENTE DE ANDRADE ALVES PEREIRA CENTURION (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1)Defiro a guarda provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se a promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Decisão:1)Fls. 352 e 354, retifique-se o pólo ativo no DRA, anotando-se onde couber.2)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.3)Indefiro o requerimento de fls. 356 diante do que consta da certidão de fls. 357.4)Designo o dia 23/08/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.5)Cite-se, no endereço de fls. 352 e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.006733-2 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA ESPERANÇA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls 81 a 85 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:1)À ré reconvinte sobre a contestação da reconvenção.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.003468-5 - ADELISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE LIMA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida pela 1ª ré, eis que a legitimidade é tanto do espólio quanto dos filhos.Rejeito, também, a preliminar do 3º réu CLAUDIO IBRAIM MODESTO, uma vez que o reconhecimento da união estável, pode em tese, atingir a esfera jurídica do ex marido.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 23/08/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 272991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.011492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Sentença:(...)Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Clause Lopes de Mendonça Júnior, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.002.009399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SYLVANA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho: Designo o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.070021-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X RAMIRO DE OLIVEIRA HILARIO \"(...). Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi do aditamento de fls. 95/96, condenar Ramiro de Oliveira Hilário, qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, par. 4º, incisos I, II (3ª figura) e IV, do Código Penal. (...) No âmbito das circunstâncias legais, considerando que a anotação do item 01 da FAC de fls. 80 (expressamente ressalvada na fase anterior), revela a condição de reincidente do Réu, à vista de sua condenação irrecorrível anterior na forma dos arts. 61, inc. I, e 63, ambos do Código Penal, promovo aumento de metade sobre o quantum anterior, alcançando, assim, 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, além de 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.007870-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X FELIPE JUVENCIO DA SILVA E OUTRO Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.000556-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON PINTO E OUTROS Decisão: Fls. 203/212 - Recurso em sentido estrito interposto por terceiro, hostilizando a r. decisão de fls. 137, que, a pedido do Ministério Público, determinou o arquivamento do inquérito policial. Segundo a disciplina do Código de Processo Penal vigente, da decisão de arquivamento a pedido do MP não cabe apelação (RT 529/333; 559/379), recurso em sentido estrito (RT 339/108, 427/448), mandado de segurança (RT 607/285), carta testemunhável (RT 427/488), correição parcial (RT 423/378) ou qualquer outro recurso (RT 496/300, 508/390). Por tais fundamentos, por ausência dos requisitos atinentes à admissibilidade recursal, NEGO SUMÁRIO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto. Cumpra-se, imediatamente, o despacho de fls. 199. Custas pelo Recorrente. I-se MP e Recorrente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.002.015967-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIA MARIA CORTES DE MESQUITA, JAIME CANDIDO DA SILVA Sentença:.Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fábia Maria Cortes de Mesquita e Jaime Candido da Silva, qualificado, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. \r\n\r\nId: 272986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064791-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À defesa de Leonardo para contrariar o recurso do MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.002.011358-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.002.002253-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Despacho:A DILIGÊNCIA DEVE SER FEITA JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. DIGA A DEFESA SE JÁ RESOLVEU O PROBLEMA DO LEVANTAMENTO DA FIANÇA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.010395-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL FREITAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Sentença proferida em 09/07/2007:. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial desta ação penal e condeno RAFAEL FREITAS DA CUNHA, JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ e JOSÉ RICARDO GOMES DA COSTA por infringirem as normas contidas nos artigos 12 da Lei 6.368/76 e 14 e 16 parágrafo único III da Lei 10.826/03, aplicando-lhes individualmente consoante fundamentação supra e na forma prevista no artigo 69 do Código Penal a pena total de 8 (oito) anos de reclusão e 70 (setenta) dias-multa conforme individualização acima efetuada, absolvendo-os da imputação de infringirem a norma contida no artigo 14 da Lei 6.368/76, assim agindo em razão da insuficiência da prova e tendo por arrimo a previsão do artigo 386, VI do Código de Processo Penal. No tocante ao delito de entorpecentes, o valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei 6368/76, e quanto aos demais crimes o valor unitário é de 1/30 do salário mínimo nacional da época dos fato \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.002.017700-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Diga a defesa (sobre certidão negativa do oficial de justiça e não localização do réu) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 24/08/2007 ÀS 16:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA. INT. MP, DP E ADVOGADOS VIA DO. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.002699-0 - CONPNNIT JOGOS ENTRETENIMENTOS E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 76 DELEGACIA DE POLICIA) Despaco proferido em 25/05/2007: \" Cumpra-se o V. Acordão. (Acordão prolatado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em 18/07/2006 que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Procuradoria Geral do Estado, mantendo a sentença de 1º grau que concedeu a segurança pretendida, ao impetrante). \r\n\r\nId: 272987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "272502": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6/01 - Tania Christina Continentino de Sa Carvalho Reis Garcia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ......Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo nº 2006.812.010641-6, na forme do art. 40 da Lei 9099/95.( cuja cópia encontra-se nas fls.87/89 ). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011611-4 - Maria Doria Saraiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Economico S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.009686-0 - Priscila Paes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135, Anderson Siqueira - OAB RJ132555). X Camara de Diretores Logistas de Niteroi-cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014113-0 - Juarez de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Costa Lima - OAB RJ105274, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007954-1 - Altair Cavalcanti Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013933-1 - Alexandre Marcos Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029, Flavia Bedeschi Sabino - OAB RJ156593E). X Condomínio do Edifício Edson Jones Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS DE DEVEDOR...Determino...transmitir IMEDIATAMENTE o cargo de síndico...ficando, desde já, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a EFETUAR A PRISÃO EM FLAGRANTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027627-9 - Gabriel de Oliveira Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005469-8 - Sandra da Rosa Andrade. X Edificio Siena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.005469-8 - Sandra da Rosa Andrade. X Edificio Siena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - Fernanda Bomfim de Castro. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora; 2) Arbitro o valor de de R$ 150,00 ou seja, 30% da quantia depositada pelo não cumprimento do acordo na data aprazada. Portanto, intime-se a parte ré para o pagamento da referida multa por descumprimento em15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011971-1 - Ubiraci da Costa Medeiros. X FININVEST/SA. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls.13 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado a este Juízo pelo reclamante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014143-1 - Telma Ferreira. X Lojas Americanas e outro. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.014433-0 - Simone Baptista de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Credicard S/A e outro. Ante a manifestação da autora às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao SEGUNDO réu (MASTERCARD), a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se o feito quanto ao primeiro réu. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.001990-6 - Luiz Carlos da Gama Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076, Diego Alexandre Marques Velasco - OAB RJ146901E, Pedro Henrique Brazão Papaiz - OAB RJ145690E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Manifeste-se o CAJUFF sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.020022-4 - Willian Cunha Rodrigues. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.007459-2 - Adriana dos Santos Nunes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011776-1 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). improcedente \r\n\r\nProc. 2006.812.011776-1 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A decisão de fls 43 é clara no sentido de cominação de multa pelo descumprimento da obrigação do cancelamento de débitos em nome da autora, relativos as linhas telefônicas objeto da presente ação, até a data da sentença.\r\n\r\nPor certo, em não subsistindo qualquer debito aberto e não tendo a autora recebido qualquer cobrança indevida, posteriores a sentença relativas a períodos anteriores, não há que se falar em execução de multa.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.812.004927-7 - Abel Fernandes da Silva Junior. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.004927-7 - Abel Fernandes da Silva Junior. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005449-2 - Ismenia Sales Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.812.005449-2 - Ismenia Sales Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005463-7 - Cleunice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.005463-7 - Cleunice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006422-9 - Helena Martins. X Cooperativa Urca Iate Taxi - Associaçaode Taxistas da Urca. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 37, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - Maura de Fatima Souza Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA., a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito.\r\n\r\nEm relação ao pedido por parte do autor de majoração da multa da tutela antecipada, traga o reclamante aos autos comprovação que o seu nome continua negativado.\r\n\r\nProc. 2007.812.009269-9 - Aguinaldo Gaiothi Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se a parte autora para que comprove o descumprimento do acordo com o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.011631-0 - Thays Vinagre Maia. X VIVO - S.A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014680-5 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X VIVO - S.A. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl.50), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa. A agora alegada condição de empresa de pequeno porte tampouco restou comprovada nos autos. Em virtude dos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), indefiro a dilação requerida pela parte autora e, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014681-7 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Cartorio do 3º Distribuidor de Protesto de Titulos de Niteroi. O Réu não se revela como parte capaz no presente feito, na medida em que a serventia retrata o espaço físico, o local, em que o delegatário do serviço público desenvolve as suas atividades, não possuindo, portanto, natureza de pessoa jurídica ou form \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.027673-5 - Juliana Moreira Moizes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: À parte autora sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013690-3 - Yvonne Lopes da Silva Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Águas de Niterói S.A.. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 15/16. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado a este Juízo pelo reclamante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.006988-9/01 - Sergio Viegas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Viegas Gonçalves - OAB RJ121942). X José Amilse Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). Ao Embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.020521-7 - Emídio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Newton da Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Maria das Graças O. Petrowsky. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s)214 V\". \r\n\r\nProc. 2005.812.007573-9 - Jasorean Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Maria Nazare Correa da Silva. De ordem: Ao réu sobre precatória juntada aos autos, com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Roberto Pereira de Souza e outro. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014450-0 - Mara Regina Rago de Souza. X Aline Rosa Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). Fls. 08: Indefiro a inclusão do UNIBANCO no pólo passivo da demanda, ante a falta de interesse processual. Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 23/10/27, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015021-3 - Antonio Cesar Lorenzo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Suite Materiais de Construção e outros. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016424-8 - Fernando Santa Fé Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - Sandra Barbara Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça o autor o que pretende com o pedido de fls 74, tendo em vista o auto de penhora de fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.812.000953-0 - Vania Lucia Peixoto D'Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004172-2 - Eduardo Silva de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Diga o autor sobre fls..59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007567-7 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De Ordem: ao autor sobre fls:42/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - Maria Thereza Flores Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014483-3 - Simone Mattos Martins Teixeira. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 23: \r\n\r\n1- Defiro a inclusão da ODONTOPREV S/A no pólo passivo, porquanto já requerida na inicial de fls. 02/05. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 2- Redesigno AC para o dia 13/09/07, às 15:40h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço da inicial (fls. 02). Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\n3- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.015584-3 - Douglas Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Bv Financeira S. A-cred. Financ. e Investimento. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008039-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. De ordem: Ao autor sobre fls. 13. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004787/1995 (1995.812.000128-3) - Gregory Motta Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Emilia de Souza Correa - OAB RJ003196). X Condomínio Edifício Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Werneck da Cruz - OAB RJ040517, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre informações\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.026920-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Nissan Administradora de Imóveis e Condomínios. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\".\r\n\r\nProc. 2007.812.005293-8 - Joao Felipe Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Mathias Netto - OAB RJ103538). X Terra Networks S/A. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DE ORDEM: FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REGISTRADA EQUIVOCADAMENTE NA ATA PARA O DIA 21/10/2007 ÀS 10:40 H, PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 10:40 H, CONFORME LANÇADO NO SISTEMA DAP. \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - Cristiane dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Dix Amico Plano de Assistencia Medica e outro. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015838-8 - Pedro Henrique de Souza Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Samsung S/A e outros. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016689-0 - Centro Educacional Machado Dias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré cancele o protesto efetuado junto ao 13º Ofício de Protestos de Títulos, contra o nome da parte autora, protocolo nº 303664 de 12.12.06, no valor de R$ 8.381,60, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - Adelina da Silva Christelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Manoel Casimiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) ____\". \r\n\r\nProc. 2003.812.008510-8 - Maria Auxiliadora Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nId: 272502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.812.012231-8 - Elaine Galvão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Ulisses dos Santos Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de esilo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.007871-9 - Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Edileuza Gomes de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2001.812.001805-0 - Suzana Fernandes Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X Marlon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros. De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2004.812.016398-5 - Zuelzer Jose Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Valdemir Batista da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.003850-0 - Rita Luzier Cassani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De ordem: Às partes sobre o cálculo de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.812.009892-6 - Casapinhomar Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Lima Reformas e Pinturas-me. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 04.09.07, às 14:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008310-7 - José Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Luiz Texero Bandeira Marinho - OAB RJ093396). X Pablo Gonzalez Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2001.812.012534-5 - Elizabeth Bezz Quintanilha. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019708-5 - Licia Maria Barbosa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante AMPLA para regularizar, em 48h, a representação nos autos, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.812.020841-1 - Renato de Souza Farias. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 13 - Ao contador para elaborar planilha referente a multa, sem acréscimos de correçao ou juros, uma vez que não tem caráter indenizatório. Após, intime-se o réu para pagamento espontâneo, em 15 dias, sob de início da execução com acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000293-8 - Nei Leckar da Paixão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Cumpra-se sentença de fls. 106, deduzindo o valor das custas, como devidamente certificado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.812.003426-5 - Ernesto Cattaneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007734-3 - Kilma Cavalcanti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls 151/153. \r\n\r\nProc. 2003.812.008744-0 - Jorge Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.016031-3 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.016040-4 - Leila Salles. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.016711-3 Menor(s): Fernando Antonio Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018306-4 - Glaucia Pochettini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.018471-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019094-9 - Rosane Jasmin Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024438-7 - Solange Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, os quais conheço e nego-lhes provimento, com base no art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.009/95, vez que no caso de improcedência dos embargos do devedor apenas será o embargante condenado em custas e não em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.812.026649-8 - Jacira Koppk da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A planilha apresentada às fls. 237 está em perfeita consonância com a súmula da Turma Recursal de fls. 150/151. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 354,40 e em favor da ré no valor de R$ 340,98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028621-7 - Joel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028996-6 - Denise Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004381-5 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para julgar extinta a execução \r\n\r\nProc. 2004.812.006729-7 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.008874-4 - Manoel Simoes de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.012236-3 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016043-1 - Ana Cristina Paranhos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001647-4 - Rosangela Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.007026-2 - Giovani Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.008835-7 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017029-3 - Evaldo Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Riomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018907-1 - Alvaro da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.019211-2 - Alexandre Ferreira do Nascimento. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001362-1 - Sydne Ricardo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004797-7 - Walda Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Banco Itau S/a-credicarc- Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01) Fls. 87/89 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Fls. 85 - Anote-se. Devolvo prazo recursal, tendo como termo a quo a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.010646-5 - Anna Consuelo Costa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.812.011778-5 - Roberto Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). A obrigação de fazer não foi cumprida no prazo, vez que os cheques só foram entregues em audiência. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo (fls. 99), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011898-4 - Maria Dalva Alves Koch. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). De Ordem: Designo audiência Especial a ser realizada no dia 14.08.07, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X Treno Comercio de Moveis LTDA (lapele Country Sul) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1- Fls 138: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - Wendell Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020039-1 - Cecília Tereza Carreiro Bragança Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002689-7 - Maria Custódia Machado Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos, por existir a contradição apontada. Assim, re-ratifico o dispositivo da sentença de fls. 46 para que passe a constar \"... para condenar à ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais...\". Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.003487-0 - Jose Leonardo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, por que inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004688-4 - Rosana dos Santos Tinoco de Lima. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.51, I da Lei nº 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.007190-8 - Marta do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009687-5 - Marlene Pelizon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 45/58. \r\n\r\nProc. 2007.812.015006-7 - Marcio Carlos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Gustavo Pinheiro. Emende-se a inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016717-1 - Ivan Tavares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Itaucard S. A.. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016728-6 - Aloysio Fernandes dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Lojas Americanas. Esclareça a parte autora qual o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016738-9 - José Felinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.002992-6 - Vania Helena Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X Enildo Veloso Monteiro Junior. Especifique a embargante quais bens são de sua propriedade, com as respectivas notas fiscais, uma vez que o executado foi encontrado no local da diligência, inclusive sendo nomeado como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.014497-3 - Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.014414-7 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Ilka Maria Valle Valdetaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Diga o autor sobre juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016868-0 - Sonia Cristina de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C). X Lucia Helena Rodrigues da Cruz. Emende-se a inicial tendo em vista que os títulos de crédito já estão prescritos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.002356-1 - Fatima Alabasse Fiqueiredo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.812.002175-8 - Deise Ignacio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.005978-6 - Odete Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Empresa Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Em relação a informação de de fls. 230, nada a prover, vez que embargada apresentou sua impugnação com base no valor dos embargos. Outrossim, considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.812.015287-7 - Patricia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gang da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.002454-3 - Fabio Soares Ongarato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielle Wanderley Baranowski - OAB RJ103858). X Loja Cap Foto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718, Gabriela Cardoso Niemeyer Ubukata - OAB RJ090382). De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2002.812.009549-5 - Therezinha Guimarães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Editota Três - Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Intime-se a parte Autora, tendo em vista que há valor a ser levantado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.010109-4 - Carla dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2002.812.017846-7 - Anice Bardauil Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Centro Hospitalar São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). De Ordem: Redesigno a Audiência Especial para o dia 21.08.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010558-2 - Eliezer Boechat Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011921-0 - Neuza Maria Sant Ana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012809-0 - Carlos Alberto Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.014581-6 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.017223-6 - Kellen Marconi da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.017384-8 - Eleonora Maria Souza Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.024538-0 - Paulo César Paz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Ferreira Ribeiro - OAB RJ029736). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.009657-1 - Heleni Alves Indelli Araújo. X Telefonia Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Esclareça a parte ré seu pedido de fls 171, tendo em vista fls 95. \r\n\r\nProc. 2004.812.012499-2 - Vanir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004362-3 - Paulo Marcos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Egito Imobiliária S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). De ordem: Ao autor para retirar carta de adjudicação . \r\n\r\nProc. 2005.812.011657-2 - Soraia Villela Alves Pereira. X Leandro Siqueira Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.011863-5 - Filipe Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Vieira de Carvalho - OAB RJ131174). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.014471-3 - Ruth Gonçalves de Oliveira. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019825-4 - Maria Emilia Concidera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Itaucard - Administradora de Cartoes S/A (itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.020710-3 - Cristiane Gonçalves Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Souza Padua - OAB RJ089276). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005090-3 - Jefferson Andre Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Ponte - Concessionaria da Ponte Rio - Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008080-4 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Por ora indefiro expedição do mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada as fls 110, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009889-4 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009895-0 - Mauricio Ferreira Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011596-0 - Domingos de Azevedo Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011736-0 - Jose Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- Fls 72: anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.812.013782-6 - Marly Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.013936-7 - Elizabeth Estrella de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014723-6 - Luiz Felipe da Silva Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015428-9 - Daniel Santos Rouge Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Rouge Moderno - OAB RJ137212). X Clube Esportivo Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018604-7 - Alexandre Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 164/165 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026443-5 - Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de esilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000211-0 - Leandro Castilho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o réu a:1) efetuar a instalação do serviço da Velox, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, com a mensalidade no valor de R$ 62,89, mantendo-se as condições do contrato anterior;2) pagar ao autor a quantia de R$ 000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000515-8 - Eliane Hiroe Kikuti Okada. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000974-7 - Vera Lúcia de Jesus Vieira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001047-6 - Joseli Lannes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Itaucard- Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001119-5 - Luciane Gomes Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Supermercado Extra S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001441-0 - Paulo Jose Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Volkswagen do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002090-1 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Gloria Modas LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da data intimação da sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando que a proceda a restituição do valor de R$ 5,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003399-3 - Eliana Rocha Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X da Vinti Móveis (stand Rio Décor Niterói). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004135-7 - Thais Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ante o teor da inicial, por ora indefiro a inclusão, vez que deverá ser realizado o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004752-9 - André Luiz Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010091-0 - Fernando D'Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X Estudafacil. Com. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor de R$ 79,62,acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação, consoante o art. 18, § 1º, II do CDC e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.010619-4 - Ana Marcia Machado Fontenele. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Viana - OAB RJ135734, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013104-8 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.013121-8 - Jose Luiz Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013207-7 - Rodrigo Luiz Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Banco Itaú Cartões S/A. Decreto a revelia do réu ante a sua ausência injustificada. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe a quantia devida tendo em vista que em sede de Juizado não se admite sentença íliquida. \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - Sandro Renato de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X FININVEST/SA. Diante do exposto às fls. 33/34, fixo a multa diária de R$ 100,00 com incidência a partir do dia 20/07/2007. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016297-5 - Iracema Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.016767-5 - Felipe Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016780-8 - Marlene Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco ITAU S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 272505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001924-4 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NEYDE BARRETO CALDAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001157-9 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Manifeste-se o autor acerca do petitório da ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA A autora para recolher custas de citação por oficial de justiça, no valor de R$ 24,48 + 10% da caarj e 5% do Fundperj e Funperj , tendo em vista o requerimento de citação dos sócios da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001380-1 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Venham conclusos para saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003762-1 - DISC SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao autor para proviedenciar a planilha de débito na forma determinada na sentença de fls. 31/33 (art. 475-B CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, recolhendo-se as custas para expedição da CP (R$ 19,24) + diligência do Oficial de Justiça (R$ 12,24) e o porte de remessa e retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diante do petitório ora anexado, que comprova que o réu está consignando as parcelas discutidas nestes autos, reconsidero a liminar deferida às fls. 23 e determino o imediato recolhimento do mandado de reintegração expedido. Contudo, para aferição do juízo competente, intime-se o réu para anexar a estes autos documento comprobatório da data da efetiva citação da Cia. Itauleasing. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes acerca da petição de fls. 367 referente aos Honorários Periciais no valor de R$ 4.950,00 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Venham 03 cópias da planta do imóvel para instruir ofícios p/ as Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000794-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO RODRIGUES MARÇAL Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001208-0 - ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X GONÇALVES ROCHA DE MADEIRA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002012-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001393-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JULIANA PAES ESTEVES E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.002551-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MARIA CLAUDIA MARQUES SAMPAIO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO PATRONO DA AUTORA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Juntem-se as informações em Agravo prestadas nesta data.Fls. 304: indefiro o requerido.Cumpra-se o determinado às fls. 262. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GOL TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001825-9 - RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Ao autor para fornecimento da planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC, conforme já determinado na sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.212.001172-5 - INGO HANZAK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X JOSÉ CARLOS GAGLIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000948-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANDRÉ HABERFELD MAIA Á AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR, OU SEJA, R$ 17,45, NO ITEM 43, DEVENDO LANÇAR NO ITEM 30 (TRINTA) O NÚMERO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR QUE É 6030-02449-8,PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 273311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002099-4 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Falecido: NELSON BICALHO PITOMBO Sentença:Devidamente intimada, fls. 12, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 11 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte autora (executada) intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 44, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/98 em seus regulares efeitos. Deixo de dar vista ao apelado, eis que o mesmo já se manifestou em contra-razões de recurso, conforme fls. 102/107.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002562-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho:1 - Reconsidero a parte final da decisão de fls. 92, ante a sentença de mérito proferida às fls.37.2 - Cumpra-se o disposto na Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001585-8 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625), Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Devidamente intimado, fls. 40, a parte autora não providenciou a complementação das custas do processuais, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001830-6 - MARCELLUS SALAZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Devidamente intimada, fls. 19, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 18 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001850-1 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001996-7 - MAURO JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JANYRA CAMARA SIQUEIRA Sentença:Devidamente intimada, fls. 39, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 38 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o alegado às fls. 112, concedo ao réu o prazo derradeiro de 30 dias para cumprir o despacho de fls. 109, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro. Redesigno o ato para o dia 27.08.2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X CREDICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Decisão:1 - Cumpra-se parte final do despacho de fls. 83.2 - Considerando que o 1º apelante é beneficiário da gratuidade de justiça, recebo o recurso de fls. 75/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001974-6 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pelo exposto, deixo de receber as contra-razões de recurso de fls. 99/102, por intempestiva, determinando o seu desentranhamento e a juntada por linha. Dê-se vista à Defensoria Pública. Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003424-3 - OAP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:A parte autora abandonou o feito e não promoveu o seu prosseguimento, estando paralisado há mais de 180 dias, conforme certidão de fls. 29.Intimada para dar prosseguimento ao processo, fls. 32-V, inclusive na pessoa de seu patrono, fls. 32, o requerente permaneceu inerte.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas jpelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000692-4 - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X LUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a desocupar o imóvel objeto da locação, de forma imediata.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se os réus para contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002549-9 - RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001037-0A - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CÉLIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante sobre a juntada de novos documentos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a transmissão do vídeo encaminhado pelo Banco Real, devendo a parte autora promover os meios necessários para tanto, como o aparelho de reprodução de CD ou DVD e Televisor.Deve a parte autora comparecer em Juízo até às 13 horas do dia da audiência, para a montagem e disponibilidade do aparelho, evitando-se perturbar a ordem das audiências que se realizarão naquela data. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.002571-2 - SIMONE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001002-9 - ELENA DI MANGO X Inventariante: PIETRO CARLOS MONACO MONACO ANGELO RAFAELE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Ao inventariante s/ resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001428-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CARLOS OLIVEIRA Decisão:1 - Cuida-se de ação monitória, objetivando a parte autora a cobrança do débito decorrente da prestação de serviços educacionais, prestados à menor Beatriz Fuentes de Oliveira Coelho, amparado na relação contratual firmado entre Inspetoria São João Bosco e Fernando Carlos Oliveira, ora demandado. Às fls. 50/51, pretende a parte autora o aditamento à inicial, para incluir no pólo passivo a genitora da menor, estranha à relação jurídica objeto da cobrança.Pelo exposo, indefiro o pleito de fls. 50/51, eis que a genitora da menor é estranha a relação contratual, não se fazendo possível a cobrança do débito assumido pelo réu, Fernando Carlos Oliveira, em face daquela. 2 - Ao autor sobre a resposta de ofício, fls. 38. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1 - Inicialmente, deixo de recebe a petição protocolo nº 200702123094, datada de 27/06/2007, devendo ser juntada por linha, eis que é mera reprodução da petição e documentos acostados às fls. 62/81.2 - Em decorrência da certidão de fls. 83-V, decreto a revelia do 1º demandado, Poli Rio Piratininga Embalagens Ltda-ME, deixando de aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, I do CPC, em razão dos embargos monitório ofertados pelos 2º e 3º réus.3 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Venha a complementação das custas no campo 32 conta 3403-14129-8, campo 45 R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Conf. O.S. 01/06: Recolha o réu as custas p/ intimação das testemunhas (R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Decisão:Venha aos autos o aviso de recepcção \"AR\", comprobatório de que a notificação foi endereçada ao endereço correto do devedor, ainda que devolvida sem cumprimento, conforme informação contida no documento de fls. 29. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Recolha o réu as custas p/ intimação das testemunhas arroladas às fls. 46 ( R$ 24,48 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/110 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002584-0 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 273314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003672-0 - PABLO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X DÁCIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 55 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/54 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Despacho:I-se para andamento, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001687-5 - MARIA SUZANA DO NASCIMENTO CARDOSO, ANDRÉ LUIZ LEITE ROCHA VALLIENGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:Destarte, RECONHECE-SE E DISSOLVE-SE A UNIÃO ESTÁVEL en tre MARIA SUZANA DO NASCIMENTO CARDOSO E ANDRÉ LUIZ LEITE ROCHA VALLIENGO , pelo período de 1995 a 2007, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais E HOMOLOGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC O ACORDO DE FLS. 02/07/23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS Decisão:Atenda-se a DP; Venha o estudo social do caso- em 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA Decisão:Fls. 56- Defere-se a prorrogação do prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000946-9 - HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CORNÉLIO CASSIANO DA SILVA De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.001450-7 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:D por dependência; RA, tudo regular, Ao MP e cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Decisão:Mantida a decisão, pelos fundamentos já expostos; Venham as providências cartorárias, quanto a eventual resposta. Após, ao MP. h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Decisão:No momento, atenda-se ao MP, Cite-se ( 15 dias), Após será decidido sobre eventual liminar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO) Decisão:D por dependência. RA tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nId: 273313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003813-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005668-6 - Rossini de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.815.005568-4 - Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Tnl Pcs S/A Or.. Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.815.007467-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. 106/118, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 119. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.008152-0 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Bradesco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Nely Cafure - OAB RJ026567). 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos (...)Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.001701-6 - Vanda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Ao autor sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.005348-3 - Leandro Teixeira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls.134/136, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 140. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005634-4 - Carla Valeria Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Ao autor sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.815.001069-3 - Adhemar Jose Alvaress da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.815.004574-9 - Maria Lucia Sanos Pereira. X Sibcsmrj - Sind. dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Mun. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada às fls. 70/71 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001269-2 - Eunice Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 36 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 41/42. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001855-4 - Marilda Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"... fixo como razoável a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos m \r\n\r\nProc. 2006.815.002877-8 - Alexandre Paranhos Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB RJ088976). X Net-televisao Cidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.028,00 ( quatro mil e vinte e oito reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003414-6 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004648-3 - Natalia Cristina Alvares Henrice. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005524-1 - Elcio Santos Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006.815.005524-1, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - Myrian Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00303-6, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000305-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.002083-6 - Helcias Coelho de Mattos. X Agência de Veículos Show da Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002207-9 - Luciane Lannes Tinoco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.002263-8 - Conceição Maria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.0002263-8, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.002449-0 - Raphael Augusto Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para o fim de a empresa ré se abster de cobrar, no prazo de 48 horas, valores referentes a \"saldo remanescente\" e \"débitos\", sob pena de multa de R$ 300,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.815.003825-7 - Sheila Sonia Zereman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Info-car Veículos. Rep Leg(s): Sr. Gilmar. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003833-6 - Jocimar Custódio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003835-0 - Neilson Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Ibicard. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003860-9 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003865-8 - Cleusa Jacira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Telemar Norte Leste S.A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003877-4 - Ulbanita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003889-0 - Anthony Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003897-0 - Wanderlei Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Embratel. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003912-2 - Waldir Pinheiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telemar Norte Leste S.A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003919-5 - Rogerio Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Vivo S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003920-1 - Antonio Jaime Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003931-6 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora sobre o porquê da não assinatura da procuração, conforme fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.008232-0 - Jose Julio Camelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria Eliete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 45. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.008354-2 - Romana Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho Drumond Pereira - OAB RJ121593, Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000792-0 - Alaiza Vianna Pelodan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Recebo a impugnação à execução de fls. 85/98, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 98, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002480-3 - Magda Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.815.002768-3 - Ana Lúcia de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004574-0 - Mauricio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 134. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000458-2 - Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). X Mapfre-vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003779-4 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Cartao Marisa-cred 21 Participacoes Ltda(lojas Marisa). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003826-9 - Adriano Augusto Torres Copelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004473-3 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Oliveira - OAB RJ090261). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 89. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003830-0 - José Carlos Freitas Montichel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X Luciano da Silva Ramalho e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003870-1 - Aurinho Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004885-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715). X Luciene Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005426-1 - Marcelo Pinheiro Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Processo 2006.815.005426-1. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002051-5 - Manoel Fernando Lopes Macieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Rep Leg(s): Maria Apararecida de Oliveira Leite. X Save - Assistencia Médica Hospitar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.815.003006-5 - Celia Marques Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046C). X Escola Técnica Dinastia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). \"Pelo exposto, acolho a impugnação ora apresentada, para o fim de desconstituir a penhora realizada, determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004424-8 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004504-6 - Hilda Severina Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001222-7 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 394,77 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002004-2 - Vera Lucia Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante manifestação do exeqüente de fls. 147, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 147. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.003577-0 - Diderot Pereira da Silva. X Unibrasp(uniao Brasileira Beneficiente e Assistência Ao Servidor Pública e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Intimem-se, a 1ª Reclamada (Unibrasp) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 68,00 e a 2º Reclamado (Banco Luso Brasileiro) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 768,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004626-2 - Solange Froes Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante manifestação de fls. 113, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 113. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.002788-9 - Orlando Jose de Abreu Junior. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002798-1 - Dalmir Elias. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002992-8 - Eliana Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003018-9 - Ana Maria Meirelles Erthal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003047-5 - Josinaldo Abdon Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). A reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003176-5 - Itacolomi Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003295-2 - Maria Fatima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003782-2 - Cesar Jose Moraes del Vecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). X Diogo Luis Cardoso Constante de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Duarte da Costa Cardoso - OAB RJ135375). A reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003828-0 - Everaldo de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X BCP e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao reclamante para impulsionar a execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004697-5 - Eliane Raymundo Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rita Manhambusco. \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004738-4 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004776-1 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004914-9 - Dute Sorrentine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Maximo de Freitas Castro Neto. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005471-6 - Lalíbia Dias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005497-2 - Lydia Claudia Silveira de Almeida. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.005497-2, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000615-3 - Marcia Regina Oliveira Martins. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000615-3, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000622-0 - Clovis da Silva. X Carrefour Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00622-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.001851-9 - Paulo Roberto Couto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.815.003138-8 - Bárbara Moreno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004546-6 - Rubia Priscila Galert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Global Telecom Ltda-vivo. FICA V Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará em 20/11/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - Janete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004948-4 - Herminia Maria Egger dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005092-9 - Joemir Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. (obs. republicada por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.005113-2 - Alexandre Goulart Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806, Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. (obs. republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.000543-4 - Wecio Jair de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 49/50, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 44/46. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nId: 272512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.038.042422-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Nos termos da Súmula 150 do STJ cabe à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União, suas autarquias ou empresa pública no processo. Assim, descabe a este juízo pronunciar-se sobre a matéria, devendo o feito ser remetido à Justiça Federal a fim que se pronuncie a respeito. Pelo exposto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Vara Federal de Nova Iguaçu. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.001078-0 - MOISES SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:....Consoante laudo de fls. 35/36 não é o autor portador de sequela acidentária indenizável......julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004540-0 (10354) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) ...à requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.038.020669-9 (11238) - JOSE CARLOS VIEIRA BRITO X JANE FERREIRA ADORNO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2000.038.022548-7 (11.373) - CREUZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOANITO JOSE DA SILVA Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2000.038.023035-5 (11.406) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2001.038.010433-9 (12.083) - LUZIA PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X DENIR PINTO DE ANDRADE (FALECIDA) E OUTRO Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014212-8 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO ...à requerente, para proceder à retirada do ofício ou recolher as custas para seu envio, fornecendo, nesta oportunidade, o endereço completo da agência, inclusive o CEP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004012-7 - JUCIREMA MAROS DOS REIS X DANIEL ADAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2005.038.026301-3 - LUIZ ANTONIO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2006.038.041130-2 - CRISTINA PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X WALDEMAR DURVAL FALCAO LIMA FILHO Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2006.038.056178-6 - MATILDE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X Falecido: INACIO PINTO ...à requerente, para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, da agência do Banco Mercantil do Brasil ou retirá-lo encaminhando-o ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.038.003916-6 - LAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X Falecido: THEREZINHA MARIA DE ANDRADE Decisão:A Srª Vera não ostenta legitimidade para integrar o pólo passivo...Emende-se, ainda, a inicial para adequá-la à cautelar adequada, a meu ver a de arrolamento de bens... \r\n\r\nProc. 2007.038.009489-0 - LUZIA DE OLIVEIRA FURTUNATO MOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)), Falecido: NELSON DE OLIVEIRA MOIA Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento, eis que ausentes os requisitos autorizativos para expedição do alvará e, julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.014324-3 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARLOS GONÇALVES) X UNIAO FEDERAL Decisão:Emende-se à inicial, sanando as irregularidades para adequá-la ao procedimento adotado, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003850-1 (3937) - INDUSTRIA E COMERC.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nAnulatória, de permuta de imoveis \r\n\r\nProc. 2004.038.005877-4 - REGINA DO PERPETUO SOCORRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X HELENA CELESTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o Engenheiro Sebastião Martins...Ao perito... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.017710-7 (7889) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GERARDO BRUNO FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.038.000228-2 - Inventariante: GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)), Cessionário: VANUSA CRISTINA GOMES, Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.60/61) destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, ao contador para cálculo das cyustas. Após, intime-se para recolhimento, certificado este expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.530.000332-3 - Inventariante: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Interessado: BEATRIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANITA ROSA DOS SANTOS Decisão:Indefiro requerimento de fl. 83. Considerando que a indenização de seguro é valor devido à beneficiária e não ao espólio, não há motivo para levantamento do mesmo no presente inventário. Ademais, ante a sua maioridade o requerimento deve ser feito administrativamente junto à seguradora. Comprove o inventariante o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.038.000859-5 - CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as declarações preliminares em vinte dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006433-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/C LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.008047-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ENILDE DA SILVA ALVES Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 50,72PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 120,67CAARJ = R$ 12,06Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 6,90FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 6,90TOTAL = R$ 167,47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018648-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, deixando, entretanto de determinar o depósito, que já houve, mas consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50...Oficie-se ao Detran... \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Ao autor para entrar em contato com o OJA para agendar diligência \r\n\r\nProc. 2003.038.012042-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS VALÉRIO MOREIRA PINTO (FALECIDO) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011755-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO DALTO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.038.002783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LAURO ALMEIDA DIAS ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.038.013153-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO CARLOS FELIZ Decisão:Considerando que conforme certidão de fls. 54 o endereço do réu não se situa nesta Comarca, mas em Belford Roxo.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos para distribuição para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.038.044200-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.044204-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X UBIRATAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, observando especialmente que o bem não foi apreendido tendo em vista a divergência constatada pelo O. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.055287-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor para indicar o valor equivalente do bem e para ciência de fls. 21/30. \r\n\r\nProc. 2007.038.013427-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA CORREA XIMENES Decisão:Regularize o documento de fls. 18, autenticando-o, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ADRIANO PUPPIN Decisão:Venham os atos constitutivos atualizados, mencionado no instrumento de fls. 12.s \r\n\r\nProc. 2007.038.034721-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADISLAU TINOCO DE SOUZA Complemente o recolhimento da taxa judiciária (R$ 44,37). O instrumento de fls. 06 perdeu a validade, regularize, pois, a representação processual do requerente. Regularize, ainda, o documento de fls. 09/10, autenticando-o. Comprove a notificação do requerido.Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C / RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.015302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERTULINA MARTA SOEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre informação do contador \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035064-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JORSINO DE SANTANA Decisão:Venham os atos constitutivos do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.007787-8 - LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X OCS ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a emenda em parte. É que o Cartório de Título não é parte legítimapelo só fato de ter lavrado o protesto de título, vencido e apresentado pelo suposto credor..Restando incabível sua inclusão no pólo passivo. Cite-se. Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003676-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAKELINE BARBOSA COUTINHO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ que comprova o pagamento das custas referente ao presente feito, eis que não veio anexada à petição protocolada em 26/06/2007 sob o nº. 200702096086 \r\n\r\nProc. 2007.038.010802-4 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.038.012513-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FABIO BRUNOLE DOS SANTOS AVELINO E OUTRO Certifico que faltam recolher custas referente aos AEVC (0702-1) - R$ 19,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.024812-9 (1372) - LENI DO COUTO NEVES INDALECIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:À autora sobre fls. 117/180 e fls. 182/185. \r\n\r\nProc. 1998.530.001477-1 (7038) - HUGO BISPO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Fls.66/68, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.024278-2 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME E OUTROS Despacho:A autora sobre certidão negativa fl 98, 103 e 106. \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES Decisão:Redesigno audiência para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:50 hs. Cite-se e Intime-se, constando no mandado que a patronesse do autor acompanhara na diligência. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. Eu, Secretária do Juiz- (mat. 01/24754), digitei. E eu, Escrivã Titular, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.038.014263-9 - MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:Junte-se declaração de hipossuficiência em nome da autora, bem como cópia dos últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações do Imposto de Renda da mesma. Esclareça a autora qual o rito adotado, considerando que às fls. 02 menciona o rito ordinário, atribuindo valor da causa compatível com este rito, entretanto, às fls. 04 formula pedido pertinente ao rito sumário. Na mesma oportunidade, deverá ser emendada a inicial para adequá-la ao rito devido. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010499-3 - DEPOSITO DE PAPELAO MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SINPMERJ SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.051023-7 - JANICI LEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SUGUROS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas pela autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022810-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO TAVARES SAO PAULO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011733-1 - CRINAURA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X FININFEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053578-7 - JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD E OUTRO Certifico que a data da audiência constante do andamento anterior está incorreta. A Data da Audiência é 20/09/07 às 13:50 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055611-0 - MARCIO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para retirar mandado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencvia debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028622-0 - RAIMUNDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, como requerido pela primeira ré (fl. 149). Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela segunda. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Assino prazo de dez dias, contados da intimação desta, para a primeira ré recolher as custas para intimação, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.003548-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ para o dia 30/10/07 às 13:30hs. A preliminar será apreciada após a produção da prova oral. Traga o réu o rol de testemunhas no prazo de dez dias, contados da ciência desta decisão, sob pena de perda da prova. Determino, de ofício, o depoimento pessoal do requerido. Intime-o na forma do art. 343 e parágrafos. \r\n\r\nProc. 2002.038.004749-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X PATRICIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre deespacho às folhas 139 (verso) \r\n\r\nProc. 2004.038.013909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ BALBINO Decisão:Ante a notícia do óbito da ré, suspendo o feito. Venha a habilitação dos herdeiros ou do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.038.019623-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO WAGNER DA CUNHA WEINDLER (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) ...vista ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000014-2 (5927) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACOMO GAVAZZI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 268/269 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Receita Federal, Telemar, CEG e CEDAE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.014345-0 - ESPOLIO DE AMADEU GONÇALVES, Inventariante: ANGELA MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE ADAO DA SILVA Decisão:Junte-se declaração de hipossuficiência em nome do autor, bem como cópia das primeiras declarações dos autos do inventário por óbito de Amadeu Gonçalves, para apreciação do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, esclarecendo o valor atualizado do aluguel. Regularize o instrumento de fls. 04, eis que o outorgante do mesmo é o Espólio de Amadeu Gonçalves, representado por sua inventariante. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.008388-9 (7394) - ZANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)), Inventariante: DEOLINDA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2000.038.008765-0 (10589) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JANETE MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:Considerando que a ação cautelar mencionada às fls. 26/27 foi julgada extinta, não há o que se falar em apensação. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014006-5 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu do imóvel objeto do contrato de locação e descrito na inicial, assinando-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno-a ao pagamento das e honorários advocatícios... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaç de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.050086-4 - JUREMA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X LAUDINEIA DOS SANTOS TOREZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053767-0 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X FATIMA REGINA PEREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.013737-1 - A&T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDSON ALVES GUIMARAES), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Retifique-se o valor dado à causa, observando a cumulação pretendida. Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 22 (AEVC R$ 38,48 + CAARJ + TAXA JUD. R$ 347,20 + FUNPERJ + FUNDPERJ). Junte aos autos os atos constitutivos da autora. Tudo deve ser atendido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e termino de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.010104-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X JOSE CARLOS SANTANA MACEDO E OUTRO Cumpra-se o determinado às fls. 25, item 03, bem como complemente-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 33, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento.(taxa judiciariaR$ 98,63 + FUNPERJ R$ 0,41 e FUNDPERJ R$ 0,41) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.034658-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade, junte-se declaração de hipossuficiência em nome da autora, bem como cópia dos últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações de Imposto de Renda, , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.530.029360-1 (3973) - MARLUCE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO SEVERIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) ao advogado peticionante em fls 65/66, para que se manifeste nos autos quanto ao que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.052362-1 - IVANIR TIMOTEO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X ANTONIO GASPAR CLEMENTE Decisão:Intimem-se pelo correio para andamento no feito... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.004777-4 (8688) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Ao exeqüente sobre fls. 154 e segs. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.038.020838-0 - PATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) ao autor sobre fls.201/202 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010989-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE EMPRESARIAL AUTO SPORT EXPRESS DE NOVA IGUAÇU RECUPERADORA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000065-7 (3792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAQUIM VIEIRA DIAS Ao Autor p/ comprovar o recolhimento das custas judiciais no Juízo Deprecado (8.ª Vara Cível de Niterói) \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2000.038.001912-7 (10.164) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Antes de apreciar o pedido fls. 192/194, oficie-se à Receita Federal solicitando duas últimas declarações de IR da devedora. \r\n\r\nProc. 2000.038.022503-7 (11.361) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NELI MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por via postal... \r\n\r\nProc. 2005.038.001529-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIVIO RIO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS Ao exequente, para complementar: OJA (0714-6) R$ 17,48 + CAARJ R$ 1,74 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87 = R$ 20,96, eis que são 3 diligências de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.007183-9 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SVEN JOHAN EKMAN E OUTRO Decisão:Considerando que a declaração constante de fls. 15/19 é de pessoa diversa da do exequente, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009915-0 (6210) - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIACAO CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.038.005900-0 (8810) - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Intimem-se os réus, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.530.000957-0 (8504) - LUIZ PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2000.038.007502-7 (10.509) - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Diga a credora se não concorda com a substituição na forma do art. 655-A do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não tem razão a ré...Intime-se a devedora por D.O., para depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.018654-0 - MARCELO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Decisão:...Rejeito a exceção porque incabível na espécie...Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor requerido pelo credor, acrescido de 10%(dez por cento) \r\n\r\nProc. 2004.038.013254-8 - JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOCELINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão, eis que ainda não houve resposta ao bloqueio solicitado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.019166-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a exceção. Intimem-se. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.002132-5 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HILSON DE SOUZA BRAGA DEPOSITO DE GAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051784-0 - WILSON CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:defiro JG. Presentes os requisitos legais defiro a liminar para determinar a exibição dos documentos, nos termos dos itens \"3\" e \"4\" da inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003054-5A - EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Decisão:Pelo exposto rejeito a impugnação, mantendo o benefício da gratuidade deferida. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009517-5 - HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.038.010361-5 - PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Ciente das decisões proferidas em sede de agravo de instrumento. Cumpra-se o determinado às fls. 194, parte final (intime-se a Srª perita). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041748-1 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se por via postal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.021397-0 (1318) - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Excluo da conta as custas e taxa judiciária...À ré sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.530.010660-4 (4599) - LUCIANO MONTEIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) GARDEL TURISMO LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.038.007961-7 (8944) - MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007061-7 - AUTOSERV PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DULCINEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da autora-reconvinda. Oficie-se à Justiça do Trabalho como requerido às fls. 102 - verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.021481-0 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ao autor para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2003.038.013557-2 - CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, com relação ao Município de Nova Iguaçu, acolho a preliminar e julgo extinto o processo, sem aprecição do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.002924-5 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:à ré para produção da prova documental. Após apreciarei a pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2004.038.003054-5 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.020791-5 - CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020885-3 - RENATA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Considerando que não houve intimação das rés para proceder ao recolhimento das custas para intimação da autora, assino às rés, prazo de 48 horas, para recolherem as custas ( Ato dos OJA - R$ 12,24, além de Fundperj - conta: 567300124-3 R$ 0,61 e Funperj - conta: 60225174 - R$ 0,61).À ré Vianense sobre mandado negativo da testemunha José Félix (fl.105).À ré Rezende para juntar cópias para instruir precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.004451-2 - GIM DOUGLAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.009476-0 - CLAUDIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X IBI CARD C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigida nesta data e com juros legais a contar da citação. Torno, outrossim, definitiva a decisão de fl. 35. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fica a ré intimada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050545-0 - TATIANE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X FERMATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 25, defiro a emenda. À requerente para atender o despacho de fls. 27, eis que o documento juntado às fls. 30, não é hábil para comprovar a isenção da mesma junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.038.054660-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X PLANO BRADESCO SAUDE Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a soma de todos os pedidos, retifique-se o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.008093-2 - CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Embora acredite que seja de conhecimento do patrono, esclareço que é vedado ao advogado desentranhar peças dos autos e substituí-las, sendo tal conduta passível de penalidade. Se desejava o desentranhamento da peça, deveria ter requerido autorização ao Juiz, sendo certo, que caberia aos serventuários proceder as regularizações. Assim, determino ao patrono que restitua, em cartório, a peça original de fls. 09. Ante a conduta do advogado, fica vedada a retirada dos autos de cartório pelo patrono, até posterior autorização do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciaç]ao a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.018211-6 - ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro a denunciação ao IRB assim como às co-seguradoras, eis que evidentes os prejuízos que advirão à parte autora caso se admita o estabelecimento de sucessivas denunciações em ação reparatória submetida ao rito sumário.Quanto ao IRB, esclareça-se que não há obrigatoriedade de se estabelecer o litisconsórcio passivo, isto porque o art. 68 do Dec. Lei 73/66, foi revogado pela Lei 9932/99, art. 12.Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins, com telefone e endereço do cartório. Ao Sr. perito para proposta de honorários, após às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c reembolço \r\n\r\nProc. 2007.038.004838-6 - LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.004283-9 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ADELAIR PRADO RIBEIRO Despacho:Considerando que se trata de indenização por acidente de trânsito, o rito é o sumário. Assim, deve a autora emendar a inicial adequando ao rito. Com erelação ao dano moral este deve ser quantificado. Para inclusão dos filhos no pólo ativo deve ser regularizada a representação dos mesmos. Assino à autora prazo de 10 (dez) dias para regularização da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ...às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.038.021032-6 - OSVALDO JOSE THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000340-1 (4336) - Inventariante: MARIA DE DEUS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X IRENO MOTA (CESSIONÁRIO FALECIDO) E OUTRO ...vista à inventariante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício para RF (fls.02/03), sendo certo que as anexadas à petição de fls. 117 são insuficientes. \r\n\r\nProc. 1991.038.000135-0 - Inventariante: PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), Interessado: HELENA DE FATIMA BASTOS RANGEL, Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MICHELE POLICE Decisão:Indefiro o pedido de convolação para o rito do arrolamento, pois observa-se que o que o interessado pretende é abster-se de cumprir as cotas da Fazenda, o que decorre de sua sucessiva omissão em dar andamento ao feito, que já está na sua fase final, e isso só não ocorre em razão da resistência do inventariante, que não adota as providências necessárias para que o inventário alcance seu termo. Defiro o requerido às fls.498 e v. \r\n\r\nProc. 2002.038.003836-9 - Inventariante: MIRALDETE MIRAO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ACACIO FERNANDES ESCALEIRA NETO (FALECIDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.009487-9 - MONICA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.018883-7 - Inventariante: MARTA VIEIRA DE AREDE DIAMANTINO DE AREDE JUNIOR E OUTRO X DIAMANTINO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) ...à inventariante para dar cumprimento à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.022913-3 - Inventariante: REINALDO SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X VILMA AVELINO SOARES Decisão:Ao avaliador. Assino à inventariante prazo de dez dias para recolhimento das custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.025420-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X WILSON GOMES DE SENA Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.035567-2 - MARIA DE FATIMA TEVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X REINALDO OLIVEIRA DE MACEDO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. O requerimento de JG será apreciado após avaliação do acervo. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/2003. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.001510-1 - CLAUDIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X LIGHT Ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.022808-4 (5392) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CART.CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO DO NASCIMENTO PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 1999.038.021452-1 (10029) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X NOVA SHOP PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. ROSA (RJ-063180) Decisão:A citação, assim como os atos praticados em nome da ré são nulos, eis que a citação foi recebida por pessoa que não detém poderes para representar a ré, o mesmo se dizendo quanto ao outorgante da procuração que está às fls. 39. A sociedade é representada em Juízo pela pessoa designada em seus estatutos. O subscritor da procuração é estranho ao quadro social da ré. Ao autor para prosseguimento em obediência às determinações processuais. \r\n\r\nProc. 2003.038.013893-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOEL DOS SANTOS PESSOA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013321-3 - CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X JULIO GOMES MELO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para apreciação do requerimento de JG. Junte-se os documentos de fls. 09/12, no original. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000872-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X EDSON DA CRUZ CORREIA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025024-7 - SIDNEI SILVEIRIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Junte-se. Defiro o requerido. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.008613-2 - SG TECNOLOGIA CLINICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012311-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015937-4 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Mantenho a decisão de fl. 18, que torno definitiva Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...vista ao réu, para retirada da peça remanescente. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diga a autora especificamente qual a prova pericial que pretende produzir. Diga se os defeitos foram sanados. Em caso positivo, em que data isso ocorreu. Juntando as contas emitidas a partir dessa data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valores c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009804-1 - EVALDO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006246-9 - MARIA MOUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASEBERJ Despacho:Intime-se por via postal... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reintegraçao de posse c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005094-7 - ESPOLIO DE ANTHERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X ELIFAS SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:...Indefiro a gratuidade requerida. Determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.010153-9 - JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:À requerente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.005080-0 - CARLA RENATA MARTINS DE SOUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE MESQUITA ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.004443-2 (10349) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.022293-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X DAMASIO BISPO CANTUARES Decisão:Fls. 92, indefiro por falta de amparo legal. Considerando que o réu é advogado, à requerente para diligenciar junto àquela Entidade de Classe no sentido de obter o endereço atualizado do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE SANTANA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013792-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSEANE MARIA PINHEIRO Decisão:Regularize a inicial, datando-a e assinando-a. Venha comprovação da notificação da requerida, tendo em vista que o AR de fls. 13 demonstra que não foi a mesma formalizada. Considerando que o instrumento de fls. 09/10, veda o substabelecimento de poderes, ao requerente para esclarecer fls. 15. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.034652-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA Decisão:Junte-se aos autos o documento de fls. 06, legível, bem como o AR mencionado às fls. 15, comprobatório da entrega da notificação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035074-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES DA SILVA Retifique-se o valor dado à causa e complemente o recolhimento da taxa judiciária (R$ 106,71). Venham os atos constitutivos do requerente. Tudo deve ser atendido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.035631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ABACYR RODRIGUES SOARES DA COSTA Decisão:O instrumento de fls. 08 veda expressamente o substabelecimento, desentranhe-se fls. 11 e devolva-se a subscritora do mesmo. Preenchidos os requisitos legais defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA MORAIS DE OLIVEIRA Complemente-se o recolhimento das custas (OJA R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ+FUNDPERJ). O instrumento de fls. 05 perdeu a validade, regularize, pois, a representação processual da requerente. Regularize, ainda, o documento de fls. 08/09, autenticando-o. Junte aos autos os atos constitutivos da requerente. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011506-5 - ESPOLIO DE MANOEL SIMOES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JANE CLEIDE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposto por ESPÓLIO DE MANOEL SIMÕES LAMEIRO, representado por sua inventariante Tereza Mansour Lameiro, em desfavor de JANE CLEIDE DA SILVA.O autor informa à fl. 22 que as partes celebraram acordo extrajudicial para desocupação amigável do imóvel (fls. 23/24), pugnando pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial a fim da ré desocupar amigavelmente o imóvel sendo este reintegrado ao autor, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas (fl.20), sendo desnecessária a complementação, eis que não houve deferimento da liminar.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, com indenização por danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009394-6 - IRACY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA DOS REIS MILIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025163-8 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IARA COSTA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.019082-3 (6879) - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)), Inventariante: DILIA DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X EDGARD BORGES DE MENEZES (ESPOLIO) Ao réu para forncer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001686-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Esclareçam as partes se produzirão prova em audiência. Assim, como prova documental, que deverá ser produzida desde já. As questões relativas a impugnação ao laudo serão apuradas no momento oportuno, qual seja, na sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.015686-0 - FABIO DE AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X MATHEUS CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus probatório...Defiro a produção de prova pericial. As partes para quesitos e indicação de assistentes. Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital... \r\n\r\nProc. 2002.038.021187-0 - MICHELE DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Homologo os honorários do perito...Ao perito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020522-9 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor para ciência e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.023811-9 - SAMA SOUSA MARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.038.028031-0 - MARIA ZENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Perícia designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 11 horas, à rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ (próximo a 59ª DP). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010002-5 - CRISTIANE DE ALMEIDA PIUMBINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X VIAÇAO MACAENSE Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais c/c revisão de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042064-9 - LAURICE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerado que dentre os argumentos da autora encontra-se a alegação de anatocismo, a prova pericial mostra-se relavente. Defiro. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, intime-se setor de perícias do Tribunal solicitando indicação de perito cadastrado naquele órgão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029484-8 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X UNIMED NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:...Tragam em cinco dias, o comprovante de pagamento das oito parcelas restantes. Após, dê-se ciência a ré e conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020857-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013752-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SEVERINO JUSTINO Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 414,40), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.003680-9 (0955) - DENISE CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MARIAZINHA TRANSP. E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888) ...abro vista à autora para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, do 15º Ofício de Notas de Três Rios, fornecendo as cópias para instrução do ofício ou retirá-lo e encaminhando-o diretamente ao destinatário. \r\n\r\nProc. 1997.530.006229-9 (5904) - JOSE ROBERTO DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELMAR TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Venham as alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003964-7 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019589-5 - YAN CARLOS SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Defiro a inversão do ônus probatório...Rejeito as preliminares deduzidas pela Goldem Cross...Defiro as provas requeridas, inclusive e especialmente a pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...Venham os quesitos e indicação de assistentes no prazo de dez dias...Considerando que houve deferimento da inversão do ônus...digam os autores se insistem na produção da prova testemunhal e pericial por eles requerida... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013973-7 - MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. defiro a produção das seguintes provas: pericial, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Indefiro o depoimento pessoal do RL das rés, porque emprestáveis para a solução da controvérsia. Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após ao perito. Em seguida as partes. Se acordes providenciem as rés o depósito dos honorários, na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.043221-4 - NEUZA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Assino à ré prazo de dez dias para se manifestar em relação a não aceitação da denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050261-7 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003280-9 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X PONTO FRIO Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI em desfavor de PONTO FRIO.Requereu a autora na inicial a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas no prazo de dez dias (fl.20).Em cumprimento ao despacho de fl. 20, a autora informou não ter condições de arcar com as custas momentaneamente requerendo o recolhimento ao final ou a extinção do feito (fl.23).Indefiro o requerimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Considerando, ainda, que a autora protestou pela extinção e ante a falta de preparo da ação, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de recolhimento e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Acolho a preliminar e quanto à seguradora Real Seguros S/A Julgo extinto o processo, sem analise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. ...Assim, defiro a tutela antecipada assinando ao primeiro demandado o prazo de dez dias para o depósito da quantia incontroversa, R$ 23.416,00...Esclareça o autor o que pretende comprovar através da prova testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008970-2 - ROSANIA CRISTINA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, eis que na hipótese não é a parte tecnicamente hipossuficiente para comprovar as suas alegações. Não podendo a parte ré ser compelida a produzir prova contra ela mesma. Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. No mesmo prazo deverá a ré recolher as custas para intimação de suas testemunhas e da autora para depoimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.010935-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:...À autora para que indique a causa de pedir quanto à segunda ré...prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial quanto a esta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012818-0 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o autor impugna os valores cobrados pela ré, defiro a antecipação da tutela para determinar a ré que exclua o nome do autor do rol dos devedores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Int. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDEBITO, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023912-4 - PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Por todo o exposto, caracterizada a mora do arrendatário, defiro a liminar para reintegrar o arrendante na posse do veículo. Indefiro a inversão do ônus probatório porque não verifico a presença dos requisitos legais, em especial a verossimilhança das alegações do autor, já afastada pelos argumentos espendidos na decisão anterior. Defiro a produção da prova pericial. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após nomearei perito. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010341-5 - ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES EM COURO LTDA E OUTROS Decisão:...Defiro a tutela antecipada para suspender os efeitos do protesto do título indicado no parágrafo sexto de fls. 05. Oficie-se ao cartório. Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.530.000969-4 (8503) - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X NOLVINO PEREIRA ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Intime-se por via postal c/ AR... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018166-0 (1247) - PLUBUM MINERACAO E METALURGICA S/A - GRUPO TR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Defiro à penhora como requerido. Expeça-se CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.530.012286-3 (4733) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A -BRASFERRO E OUTRO ao autor sobre A.R (s) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.038.000112-9 (16.300) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: ANA WEIBERG) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG Ao autor, para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000102-0 (2221) - JUREMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007094-6 - ILZA SILVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JOSE CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.038.051541-7 - MARIANA ANDRADE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X Falecido: FERNANDO JOSE DE LIMA SOARES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.005062-9 - EDELSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará oproposto por EDELSON ALVES PESSOA, pretendendo o levantamento dos valores retidos a título de Complementos de Planos Econômicos na Conta Vinculada do FGTS junto à CEF.O autor foi devidamente intimado a recolher as custas (fl.33-verso), mas não o fez.Assim, considerando que a parte não efetuou o devido preparo do processo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, por conseguinte, julgo extinto o feito.Com o trânsitop em julgado, cancele-se a distribuição independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.530.003769-8 (8638) - DOUGLAS DA SILVA FERREIRA X ARIZON MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.007872-9 (11.913) - Inventariante: LAURA DE JESUS LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (FALECIDO) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2002.038.022937-0 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Cessionário: ARLINDO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X IRENE BOUCAS LOBATO À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.015022-0 - RITA DE FATIMA QUARESMA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)), Falecido: SERGIO AUGUSTO FELGUEIRAS DA ROCHA À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.027134-4 - JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X JOSE ABELHA Ao autor para fornecer cópias(primeiras declarações) a fim de instruir ofício \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.530.004981-0 (5824) - DENISE MACHADO SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALBERTO CHAVES SENNAS (FALECIDO) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.017902-9 (7891) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) às partes em provas \r\n\r\nProc. 1998.530.019776-0 (7995) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MIGUEL MACEDO DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016729-4 (9735) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO Ao autor para retirar precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009482-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO LEONARDO BARCELOS MILLER Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019924-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.047763-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA ao autor para retirar ofício ou reolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052797-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para entrar em contato com OJA para agendar diligência \r\n\r\nProc. 2006.038.053144-7 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101791), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Decisão:O requerimento de fls. 100 deverá ser formulado no Juízo Deprecante...Aguarde-se manifestação por quarenta dias. Em não havendo, dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.009185-4 - JEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao réu para retirar Alvará e/ou mandado de pagemento \r\n\r\nProc. 2005.038.006023-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X CARLOS ANTONIO EVANGELIO Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.27, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 18. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.038964-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WESLEY SILVERIO DA CONCEIÇAO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.044872-6 - JOSE DA SILVA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047345-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.053920-3 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Junte-se os documentos de fls. 21 e 40, de forma legível. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.30, eis que não basta comprovar tão somente o requerimento administrativo, mas também a sua recusa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...às partes, em provas, justificadamente e à autora para que informe ao juízo se houve cumprimento da decisão que deferiu a antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.002365-0 (11561) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURANDIR DE QUEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 = 14,68. \r\n\r\nProc. 2001.038.021171-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IMP 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Ao autor sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.021723-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2003.038.003999-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDUARDO GOMES Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 +FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2003.038.014008-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000060-8 (1094) - PETROBRAS - S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CID CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Expeça-se nova Carta de Sentença, fazendo constar \"2ª via\". Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.038.000060-8 (1094) - PETROBRAS - S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CID CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao expropriante, para recolher:AEVC (0702-1) R$ 20,98 + APCJ (0711-2) R$ 1,74 (por cópia conferida) + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) 5% do somatório dos campos 41 e 43 + FUNDPERJ (5673-00124-3) 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.016273-7 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X JOAO RAMPAZO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Ante a concordância das partes, designo A. preliminar para o dia 23/08/07 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1A (2170-A) - IRAIDE SILVA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOUZA (BA-005763)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:...Corrija a autuação. Após, intimem-se pessoalmente para que providenciem o andamento dos embargos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015837-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000144-7 (3633) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 1997.530.005016-9 (5815) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050233-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NOVA GRADUAL INSTALACOES LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005997-3 - CICERO GREEN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X RUBENS BOTTINO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1 (2170) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X IRAIDE SILVA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOUZA (BA-005763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Retifique-se a autuação...Manifestem-se os executados sobre fls. 311 e 349. \r\n\r\nProc. 1996.530.017574-6 (5094) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 72, venha requerimento expresso do cessionário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017050-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO ao autor para retirar ofício ou reolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.038.000109-0A - ELIPHAS FIGUEIRA DE MESQUITA BARROS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X VERA LUCIA ANDRADE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Esclareçam os requerentes se os avós do falecido Eliphas são vivos. Juntando certidões de óbito se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001980-3 - FLAVIO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JUCELY JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.006662-5 - SEVERINO CABRAL DE VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 51. Proceda o cartório as devidas anotações no sentido de excluir a 2ª ré do pólo passivo. Considerando que houve alteração do pedido inicialmente formulado, conforme se depreende do item 03, b, de fls. 51, onde se requer a citação tão somente da primeira, esclareça a autora se mantém a terceira ré no pólo passivo ou se exclui a mesma, eis que a petição de fls 51/52 permaneu silente quanto a esta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018166-0 (1247) - PLUBUM MINERACAO E METALURGICA S/A - GRUPO TR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Ao autor, para recolher:PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 69,95CAARJ = R$ 6,99Distribuição (600202696-8) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,71FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,71TOTAL = R$ 107,30 \r\n\r\nProc. 1998.530.012618-9 (7631) - VALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X GRUPO MIRANTES VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Assim, homologo o acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos...As custas, inclusive os honorários periciais serão rateadas...observando quanto ao autor a gratuidade...Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento e depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.016829-9 (7848) - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Republicação: \"Ao Réu para comprovar o recolhimento das custas da Precatória no J. Deprecado\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018789-8 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CBCC PARTICIPAÇÕES S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004336-2 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:... A prejudicial de mérito será apreciada na sentença. Defiro as provas requeridas, ou seja, documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas em dez dias, contados da intimação, sob pena de perda da provas, intimando-os, se for o caso, desde que recolhidas as custas.... \r\n\r\nProc. 2007.038.003013-8 - MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINE CPOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.052909-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nIndenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056228-6 - ARETA DOS SANTOS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006189-5 - JORCELENE CRUZ MERLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027383-3 - JOSE CARLOS NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Considerando que o priomeiro réu manifestou interese na conciliação, designo A. preliminar (art.331) para o dia 23/08/07 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000612-0 (3118) - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1990.038.004049-3 (203) - Inventariante: SEVERINA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SEBASTIANA PAULINA GUEDES E OUTRO Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1994.530.012919-7 (3373) - CUSTODIA DE SOUZA FONSECA E OUTROS X RIVADAVIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Ao requerente para retirar o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1998.530.017464-7 (7884) - Inventariante: ISAURA DO CADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) ALCINA CONCEICAO DO CABO (FALECIDA) E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUZIA DO CABO (FALECIDA) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.038.013525-6 (9504) - MARILENE DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X CLEBER DE SA VIANA À inventariante, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2000.038.022763-0 (11385) - Inventariante: RONALDO MARTINS DE ARAÚJO X FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.011686-0 (12177) - LUIZ MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA GOMES (RJ-024434)) X LAURA MARTINS DOS SANTOS À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.038.004176-9 - Inventariante: ADYR ALVES BAPTISTA, Cessionário: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X NELSON BAPTISTA (FALECIDO) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.038.007205-7 - LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS), Inventariante: NEUSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.038.024476-2 - Inventariante: AURELIA RIBEIRO FAVARO X ULYSSES FAVARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.002081-5 - Inventariante: RONALDO MARTINS DE ARAUJO ROSANA DE ARAUJO MUNIZ X MARIA NATIVIDADE BALDUINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) À inventariante, sobre para cumprir integralmente cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.019591-3 - JUREMA GUIMARAES ROCHA E OUTROS, Inventariante: ROSANGELA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VALDECIO ROCHA À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.046760-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCELO DA COSTA SOUSA À inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.027895-8 - E.C. MARQUES PANIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas e honorários, estes arbitrados em 140% sobre o valor dado à causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.045702-8 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Decisão:recebo o recurso nos regulares efeitos. Desapensem os autos e remeta-se ao Egrégio Tribunal, com as devidas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.007500-9 - RECORT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RC RODRIGUES CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) ao autor sobre A.R \r\n\r\nProc. 2004.038.023167-8 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCO AURELIO MARTINS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025866-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos e julgo procedente a pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 12.266,80.... \r\n\r\nProc. 2006.038.008757-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CAMINHO DA LUZ 1754 REFORMAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006568-0 - ANA HELENA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo A. preliminar para o dia 23/08/2007 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO ORDINÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.021707-4 - GILDA VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:...Por isso defiro a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 70,00, ficando vededado o corte com base nas contas questionadas nesta ação. Fica o consumidor ciente que a presente decisão não o exime do pagamento das contas geradas após o restabelecimento dos serviços e atinentes aos ser viços prestados efetivamente...Defiro a inversão do ônus da prova. defiro as provas requeridas. nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital. Venham quesitos e indicação de assistentes. Após ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.054405-3 - MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA (RJ-142661E)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação de prestação de conta proposta por MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.Requereu a autora na inicial o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas (fl.24).Apesar de devidamente intimada (fl.24-verso) a autora não efetuou o devido preparo.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, por conseguinte julgo extinto o feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição independetemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.530.004493-3 - ZILDA DA SILVA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Ao réu sobre fls. 173 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026748-1 - GILBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X JUREMA DE LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Considerando que o autor se manifestou favoravelmente a conciliação (fl.68), designo A. Preliminar para o dia 23/08/2007 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Decisão:...Expeça-se mandado de reitegração de Posse e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025243-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X KARLA DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Sentença:Considerando a informação de que o imóvel, objeto da presente, se encontra desocupado desde 21 de abril de 2007, considerando, ainda, o pedido de desistência da autora, ao qual não se opôs a ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 49.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Nova Iguaçu, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.048163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça Avaliador para agendar diligência \r\n\r\nProc. 2006.038.056100-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO AMORIM FRANCISCO Sentença:Trata-se de ação de reiomtegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavvor de ROMULO AMORIM FRANCISCO.As partes em petição conjunta (fl.17) noticiam que chegaram a uma composição, fazendo o réu a entrega amigável do bem. Assim, requerem a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a entrega do bem pelo réu ao autor, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a perda do objeto, na forma do artigo 267,VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000227-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSINEIA BRAGA Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.34, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 32. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.004797-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER JORGE DO ESPIRITO SANTO Sentença:Tendo em vista a petição do autor de fl. 22, que noticia a entrega amigável do bem e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 16.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.007753-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X IARA COIMBRA DE ANDRADE NUNES Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.18, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 19. Considerando a desistência do prazo recursal, que ora homologo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.010339-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE DUARTE DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.27, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas recolhidas, conforme certidão de fls. 23 e complemento de fls. 26. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.013896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO FELIPE BIONDI Complemente-se o recolhimento das custas (OJA - 0714-6 - R$ 12,24). O instrumento de fls. 05 perdeu a validade, regularize, pois, a representação processual da requerente. Regularize, ainda, o documento de fls. 08/09, autenticando-o. Junte aos autos os atos constitutivos da requerente. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000120-4 (11415) - R PEIXOTO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) ao réu sobre fls. 267/268 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.020093-8 - SILVIA MARIA CELESTINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X DORILEIA ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041411-0 - LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 48/49. Após, venham conclusos para apreciação da pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.006587-6 - TADEU PONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material c/c inexigibilidade de cobrança de assinatura e pulsos \r\n\r\nProc. 2006.038.055180-0 - VILMA GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012606-8 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FONTINHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018326-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Diga a ré em cinco dias... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.038.048610-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X IVAN PINHEIRO Decisão:Defiro a emenda, fl. 46. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011833-7 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando que o réu manifestou interesse na conciliação designo A preliminar (art.331) para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:...Cumpra-se na íntegra o determinado à fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.038.018853-5 - ROBERTO MIKSUCAS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao réu para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Observe-se o requerido às fls. 349. Regularmente citada a segunda ré veio aos autos juntando contestação, acompanhada de procuração. Deixando, contudo, de apresentar os atos constitutivos, documento necessário para demonstrar a qualidade do subscritor da procuração. Diante disso, sobreveio a decisão de fls. 328 assinando prazo para a ré regularizar sua representação, juntando seu estatuto social. Contudo, não houve resposta (fls. 329). A intimação da ré restou frustada porque mudou-se de endereço, sem informar o novo endereço a este Juízo (AR de fls. 343-v). Considerando que a ré não regularizou sua representação processual, decreto sua revelia. Manifeste-se a autora sobre a contestação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2002.038.019511-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DE NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ABESNI ASSOCIAÇAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Certifico que, embora regularmente intimada(s), não houve manifestação da(s) parte(s) Autora acerca da decisão de fls. 56 verso. Em cumprimento à Portaria 01/2003, remeto os autos à publicação p/ manifestação do Autor sobre petição de fls. 58/59, nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025563-2 - JOSE AUGUSTO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Ao segundo réu para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000940-0 - ANDERSON DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO ao autor sobre cp \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002141-1 - CELSO SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.015531-7 (1202) - MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X ESPÓLIO DE JOHANA BENTRUP E FRAZ BENTRUP), Inventariante: ELZA TELES TEJADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Certifique-se...Esclareçam os autores o interesse no presente feito...Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.002526-9 (11575) - EMIDIO VERISSIMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X QUIRINO MOREIRA Ao autor para fornecer cópias faltantes a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012213-4 - VALDIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011662-8 - SEBASTIÃO JESUS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo o dia 30/10/07 às 15:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.013499-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Designo o dia 02/10/07 às 15:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046586-4 - EDITE CIRILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para fornecer endereço de testemunha ( fls,68) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009808-9 (9257) - CATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) IGUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) A autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.012761-5 - ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas laudas impressas, encaminhem ao E. Tribunal, juntando cópia nos autos. Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas, quando será ouvida a testemunha indicada à fl. 309. INT. \r\n\r\nProc. 2006.038.000305-4 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A autora sobre certidões negativas de fls. 128 e 129 \r\n\r\nProc. 2006.038.000517-8 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu: faltam R$ 0,86, ref, ao FUMPERJ, R$ 0,86, ref ao FUNDPERJ, relativo a inquirição da test André Santos e R$ 4,01, para FUMPERJ e R$ 4,01 FUNDPERJ, relativo as custas de fls 53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 111 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.002089-3 - JANAINA EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para fornecer cópias para instruir mandado via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000472-3 - ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu, para fornecer cópias para instruir mandado via postal. \r\n\r\nId: 273000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.000172-8 (11.496) - Inventariante: NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA MARIA MARCELINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALFREDO DOS SANTOS (RJ-040343)) X BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 124 Indefiro, pois se trata de ação de inventário sob o rito de arrolamento. Caso a inventariante discorde dos valores informados deve ajuizar ação própria contra o Banco. \r\n\r\nProc. 2005.038.023543-1 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA Despacho:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.029451-4 - SELMELITA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X FERNANDO DA SILVA MORAIS Venha cópias de fls 16/17 para instruir ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1981.038.000096-2 (8417) - Inventariante: WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) AROLDO CARDOSO DE SA, Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), WILSON CARDOSO DE SÁ, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ADALBERTO CARDOSO DE SA), AMÉLIA PUREZA DE SÁ Venham os originais das certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.016239-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Decisão: Fls. 107 O levantamento só será autorizado, se implicar na quitação total. Caso discorde do valor depositado, indique desde logo a diferença em UFIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013141-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.044201-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARINHO Decisão:Fls. 39. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.034713-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PATROCINIO DA SILVA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher : R$ 153,80. \r\n\r\nProc. 2007.038.035238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL GONÇALVES LEITE Há diferença de Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 38,60 \r\n\r\nProc. 2007.038.036813-7 - FATIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Decisão:1- Regularize o pólo ativo.2- Venha a prova da titularidadeo do veículo;3- fls. 16 venha regularizado (com a assinatura do juiz, etc.) \r\n\r\nProc. 2007.038.036815-0 - FATIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Decisão:1) Regularize o pólo ativo pois a demanda, digo Espólio é que deve encabeçar a ação representada pela inventariante;2) fls. 17 - Venha regularizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010290-3 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X PAULO RENATO DE ARAUJO LOUREIRO Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 0,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.009887-9 (14735) - ROSEMAR DA SILVA COELHO X HELEN CRISTINA MOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fls. 311 - Comprove-se a sucessão;2)Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. (fls. 310) \r\n\r\nProc. 2000.038.019303-6 (16.682) - AIRCOM LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TCM CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Ao autor para fornecer o novo endereço da VIVO e da Light. \r\n\r\nProc. 2005.038.004336-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA THEREZA BARCANT LISBOA Despacho:Fls. 70 - Pretende a desistência do feito? ante o despacho de fls. 68, esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.038.006493-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARGARETH FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Fls. 115/120 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)), HELIO ASSUMPÇAO) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUES ASSUMPÇAO Despacho:O despacho de fls. 40 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.038.013048-9 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSORCIO FIAT AUTOMOVEL S/A Decisão:1º) O valor da causa é superior a 60 vezes o salário mínimo, adeque-se o pedido ao rito Ordinário (fls. 07,d)2º) Indefiro de pleno o pedido de fls. 07 letra \"g\", pois se trata de dano moral, já formulado. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.006807-3 - FERNANDA COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 29 de agosto de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.014091-6 - ARNOLDO BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Regularize-se fls. 10 - Certificando o Cartório após. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042383-3 - JACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMIG CELULAR E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037169-0 - BARBARA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022620-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO GONÇALVES JARDIM Decisão:Fls. 80 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007726-7 (16006) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARLI LIMA ESTEVAO), HELY ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Fls. 139 - Os autos estão em fase de penhora, indique o endereço e se será portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.038.022470-9 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARLOS AUGUSTO CARDOSO Decisão:1) Fls. 67 - Com o advento da Lei 11232/05, não há mais citação para execução e sim cumprimento de sentença (art. 475-J), pelo que, indefiro o desentranhamento do mandado.2) Fls. 67 Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004397-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X LUDGERO CLEBER PEREIRA DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012179-0 - EDNA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X MARCOS AURELIO DIAS Decisão:Fls. 15 - Esclareça a autora se deseja a extinção do feito ou a citação do réu? Emende-se a exordial caso pretenda o despejo para retomada de uso próprio, vindo a comprovação da propriedade , etc.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.049078-0 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ANTONIA REVIA DANTAS E SILVA), FRANCISCO PIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 28 - O despacho de fls. 26, ainda não foi cumprido. Atenda-se primeiramente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.530.013140-1 (12338) - JOANA DARCK LEAL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), Interessado: MARIA CRISTINA ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ESPOLIO DE ROMILDO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 81 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.020395-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000089-8 (9.353) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 182 - Pleito já aprecfiado e mantido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022960-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CRISTINA MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho na íntegra do dia 18/07/07 (fls. 65/66)gk1) Recepciono a impugnação à nomeação de bens a penhora formulada às fls. 51, porquanto, além de quebra da gradação legal, o bem ofertado imóveis de fls. 2) Venha a indicação de bens à penhora, ante a citação de fls. 31,vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.026678-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer o novo endereço da VIVO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011230-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO LOPES FILHO), LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.038539-5 (10539) - MARIA LUCIA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre depósito de fls 218. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007065-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autorn sobre documentos acostados e venham Alegações Finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023618-9 (13792) - LEA DUTEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X BALPRENSA COM E IND DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls. 131 - Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.038.006727-5 (14.458) - MANOEL VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BRASIL - DIESEL S/A Decisão: INDEFIRO O PLEITO a despersonificação da Pessoa Jurídica exige a prática de atos \"ultra-virus\", isto é, aqueles cometidos com excesso ou violação do mandato. O eventual desconhecimento do paradeiro da executada não configura a situação autorizadora . \r\n\r\nProc. 1999.530.005431-2 (14339) - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o débito também em UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2000.038.012534-1 (16.306) - MAURA INACIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TRANSPORTE E TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fls. 289 - Anote-se o nº do CNPJ da empresa onde couber;2) Oficie-se ao BACEN conforme despacho de fls. 288, informando o CNPJ correto detyerminando o bloqueio até o valor de fls. 293/297, em UFIR.3) O feito está em fase de penhora, não cabendo o pedido de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2001.038.013831-3 (17.788) - TEREZA CRISTINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos, etc.1º) Decreto a perda da prova, ante o não recolhimento dos honorários do expert, no que se refere ao exame pericial grafo-técnico, alertando-se a ré sobre o ônus que recai sobre si, como já salientou o Relatos do Agravo (fls. 259).2º) fls. 261, Aguarde-se pois não houve depósito e valor será alvo de sucumbência;3º) Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.023185-6 - STENIO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Chamo o feito à ordem. Verifica que na assentada de fls. 88, houve proposta de acordo para liquidação da dívida, cujo pagamento está exibido às fls. 103. Logo, manifeste a ré a respeito ao pagamento realizado e se houve o cancelamento do cartão, pois o pagamento, data venia, torna o processo sem objeto, porque houve o reconhecimento da dívida na sua integralidade, não havendo, agora campoi para discussão da revisão do contrato. Manifeste-se a ré em 05 dias, voltando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.007945-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ME - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051385-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEICULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.009331-8 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X EMBELEZE ESCOLA DE CABELEIREIRO E PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO E COSMETICOS Decisão:No tocante ao dano material, venha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico \r\n\r\nIndenizatória, por danos morias e materiais c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.038.047370-8 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante do pedido formulado, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.010440-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ante sentença de fls. 82 recolha o réu as custas de fls. 126, no prazo de cinco dias, primeiramente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000013-3 (14166) - Inventariante: SALIM ELIAS CURI X MARIANA BITTAN CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Vistos, etc.1º) Ante a autorização de fls. 27 anote-se na DRA o inventário cumulativo. Venham as certidões e quitações de ambos falecidos;2º) fls. 81 - Nomeio o herdeiro Carlos Alberto para o encargo da inventariança lavre-se termo e prossiga-se, com vistas a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.038.001308-6 (15649) - Inventariante: SAMUEL BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO), ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:01- Verifica-se pelo documento de fls. 27, que o imóvel inventariado consta do RGI como promessa de venda, prometido à SEBASTIÃO FRANSCISCO DO NASCIMENTO;02- Que, o que está sendo inventariado aqui, é somante a sua meação às fls. 07;03- como houve falecimento de herdeiro de Sebastião, posteriormente ao falecimento deste, (ELIAS FRANCISCO NASCIMENTO), deixando filhos, necessário, caso o seu único bem, seja o quinhão pertencente a este acervo, ser realizado o seu inventário, cumulativo (fls.11);04- De q.q forma como todos os herdeiros de SEBASTIÃO e de ELIAS cederam seus direitos hereditários e a viúva-meeira, cedeu sua meaqção, venham todas as certidões fiscais em nome de ELIAS FRANCISCO NASCIMENTO (fls. 54/56 e 87/88).05- Anote-se na DRA e onde couber, o inventário cumulativo de Elias Francisco Nascimento, se for o caso. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.038.000308-7 (17.399) - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: COSMO NERY DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a Sentença a que alude os cálculos de fls. 195/205. \r\n\r\nProc. 1997.530.014394-9 (12455) - Inventariante: DIRCE SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTENOR LIBERATO), MARIA SILVA LIBERATO Decisão:Vistos, etc fls. 41 e 43 Com a razão a Fazenda cuja argumentação de fls. 38 é recepcionada pelo juízo e tem esteio no código em vigor. Ademais, o procedimento de inventário não comporta dilação probatória e deve ser alvo em vias ordinárias. Logo, venha o IT, sobre as benfeitorias, inclusive. \r\n\r\nProc. 2000.038.016934-4 - ZENILDA CANDIDA DA SILVA, Cessionário: IRISMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X OTILIA CANDIDA Cumpra-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2003.038.022049-6 - GERALDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ROBERTO COELHO DA SILVEIRA, Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X MARIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.016178-5 (17949) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.005872-1 - JACQUELINE ONCKEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:1) Ante o despacho de fls. 85, inclua-se no pólo passivo o sócio JEAN DA SILVA VIGNE, regulkarizando-se a autuação;2) Forneça o autor as cópias do RGI, conforme certidão do OJA às fls. 89,vº;3) E-se novo mandado de penhora em nome do sócio JEAN.4) Fls. 90 - Indefiro, pois se trata extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.009410-0 - THEA DANGELIS VIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CNC AMIGÃO COMÉRCIO AUTOMOVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027386-9 - FAUSTO ENEAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Fls. 72/76 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.011478-1 (16328) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE LUZIA CORREIA FILHO Decisão:Fls. 51/52 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2000.038.019242-1 (16.673) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALDA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Ao réu para efetuar o depósito conforme fls 74 e saldo atualizado de fls 76. \r\n\r\nProc. 2001.038.004222-0 (17.154) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANILO DE OLIVEIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Fls. 44 - O feito já foi sentenciado. Pretende a penhora? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011935-0 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X VALDOMIRO DE AURELIO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.034714-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BATISTA DA SILVA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 36,80. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022709-0 - SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423)) X JOSE LUIZ MOURA FERREIRA), AMERICA MARIA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão:Fls. 223 - Indefiro por falta de amparo. Somente em ação autônoma própria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001813-0 - MARCELO ANTONIO DE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.009922-1 - LOURIVAL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Vistos, etc.fls. 119/166 Indefiro a diferença pleiteada pois incabível. O depósito de fls. 136, em 20/03/06, já contemplou a parcela dos honorários Advocatícios, aqui reiterado (cf. fls. 119 e 143). O mesmo se registra quanto aos honorários de execução pretendido às fls. 143 - R$ 1.680.,80) por ocasião do depósito) pagamento em 13/09/06 já vigia a Lei nº 11.232/2005 que não mais admite a cobrança de honorários, pois não há mais processo de Execução, mas mero cumprimento da Sentença (art. 475-I, do CPC) Assim, rejeito a diferença. E.mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.045706-5 - RANULPHO JACINTO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.021611-5 (16776) - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO LEITAO, ADRIANA GARCIA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), EUZIMAR CORREA DE RESENDE, Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.038.016421-0 (17.970) - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Fls. 142 - Esclareça a inclusão de nome diverso da pessoa do autor. O pleito está equivocado.2) A decisão já transitou (cf. fls. 138,vº) \r\n\r\nProc. 2001.038.020790-6 - ALEXANDRE CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI), SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:1) Fls. 274 - Anote-se onde couber a renúncia;2) Regularize o Cartório a juntada de fls. 276,vº;3) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 198/199 - (UNIBANCO )Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.2) Fls. 200/212Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.P.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013673-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de Insttrumento apenso;2) Fls. 44 - Anote-se onde couber;3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 272995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008068-0 - ALDETE MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Fica a parte autora ciente de que o alvará foi expedido em 23/02/07, encontrando-se anexado à contra-capa, aguardando a parte interessada retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.038.021186-4 - ERNANE JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LUIZ JOSE BELARMINO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a inicial quanto ao pedido de levantamento do saldo da conta Bradesco 6678028-7, ag. 0551 e da restituição de IR, considerando que o de cujus deixou bem imóvel, não sendo possível, nos termos do art. 2º da Lei 6.858/80, a adoção do procedimento de alvará para liberação de tais verbas. JULGO EXTINTO o processo quanto a tais pretensões, com fulcro no art. 267, I do CPC. P.I.3. Esclareça quem é o 3º filho do de cujus;4. Oficie-se a CEF para saber o saldo do FGTS do de cujus e ao INSS para saber se o falecido deixou alguma verba a receber junto ao mesmo;5. Oficie-se ao INSS para saber os dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.038.010878-2 - PAULO CESAR MOREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VERA LUCIA BRAZ COELHO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 33/44 \r\n\r\nProc. 2006.038.041028-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: LUIZ FLAUZINO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 50/51,55 \r\n\r\nProc. 2006.038.053103-4 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X JUAN PABLO GOMES PEIXOTO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Reqte. manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual supra. \r\n\r\nProc. 2007.038.006428-8 - MARIA EUNICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X Falecido: ANDRE DIAS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fl. 29. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 3) Traga a au tora a certidão de dependentes junto ao INSS no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4) Com o cumprimento, oficie-se à CEF para que informe eventuais saldos em nome do falecido e à última empregadora para que informe se realizou algum depósito em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015662-5 (34.292) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSELAINE ROLEMBERG SILVANE Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.023901-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, documentada em fl. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Revogo as restrições impostas. Oficie-se ao Detran, comunicando. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.004156-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IRES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 64, deixo de homologar o acordo. Com a celebração de transação extrajudicial, o presente processo perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002211-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE ROSENDO DE JESUS FERNANDES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.006810-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, mediante comparecimento do autor à serventia para contato com o Sr. OJA, salientando que não cabe aos serventuários o contato telefônico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.038.044208-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor o porquê de ter enviado a notificação para o réu, em endereço distinto do contrato e da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.053163-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor onde pretende que o bem seja apreendido, em vista da informação do AR de fl. 18-verso, de que a ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053470-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de fl. 06 e verso, expirou. 2) Autentique-se fl. 07. \r\n\r\nProc. 2006.038.054436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Providencie o autor a regularização da representação processual do réu, sem o que o acordo não pode ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.038.003928-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE SILVA LIMA Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de fl. 06 e verso, expirou. 2) Autentique-se fl. 07. 3 ) Comprove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.004273-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venham cópias autenticadas, em letras legíveis, de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.038.005445-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DA SILVA REIS Despacho:Fls. 08/11. Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008273-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARILENE LEMOS DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Junte o autor cópia de seu estatuto. \r\n\r\nProc. 2007.038.034883-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Autentique-se fl. 10. 2) Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:1) Autentiquem-se fls. 09/12. 2) Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.035506-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IVANDA DE FARIAS TRINDADE Despacho:1) Regularizem-se fls. 04 e 05. 2) Autentiquem-se fls. 11/21 e fls. 29/31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010977-4 - ELZI EMERICK GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Reqte. manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estudual supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012299-5 - ELISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que foi designado o dia 05/09/07 as 11;00 hs para pericia judicial na rua Gal.Camara nº 18 sala 303 , centro Duque de Caxias, devendo o autor comparecer para submeter-se a pericia. \r\n\r\nProc. 2007.038.012573-3 - MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X UNIBANCO Despacho:1) Regularize-se fl. 09, eis que se refere a ação a ser proposta junto a outro juízo. 2) Venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012593-9 - ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Há cópias de extratos de contas cujos números não foram mencionados na inicial. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012735-3 - MARILENE RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012804-7 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012849-7 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO CRED REAL Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. 2) Firmem os Drs. Advogados do autor fl. 07. 3) Sem prejuízo, o provimento pretendido a título de antecipação de tutela tem na verdade natureza cautelar, eis que diz respeito à produção antecipada de prova documental. Venha, portanto, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.012859-0 - ADNALDO RENATO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. 2) Sem prejuízo, esclareça o autor qual o seu estado civil, em vista das divergências em fls. 02, 11 e 12, bem como proceda a sua completa qualificação. 3) Em vista da declaração feita no último parágrafo de fl. 02, firme o Dr. MAURO HENIQUE NUNES LOBATO - OAB/RJ 100911- fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.012933-7 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO 1 Despacho:1) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 2) Venham as três últimas declarações de renda dos espólios autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 3) Identifique-se o Dr. Advogado que assina a inicial e regularizem os autores sua representação processual, comprovando-se a inventariança e juntando procurações em seus nomes. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.012935-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO ITAU Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que foi equivocadamente lançado nestes autos. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Venham as três últimas declarações de renda da autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.012936-2 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:1) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 2) Venham as três últimas declarações de renda dos espólios autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 3) Identifique-se o Dr. Advogado que assina a inicial e regularizem os autores sua representação processual, comprovando-se a inventariança e juntando procurações em seus nomes. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013018-2 - MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.013059-5 - WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013071-6 - FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013201-4 - JOAO GOMES DE ASUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SIMONE BARBOSA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 80,26 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.002290-6 (33455) - CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X MARIA LUCIA BRAGANCA FELIX LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl. 16, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025424-3 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas a seguir: AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,74 == REG. DISTRIB. conta 0723-7 R$ 8,74 ==ACRÉSC. 20% R$ 1,74 ==TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 50,00 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,37 ==FUNDPERJ conta 5673001243 R$ 4,37 . \r\n\r\nProc. 2005.038.025424-3 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citaçãoAOJA - cód. 0714-6 - R$ 6,12 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 4,37 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 1,74 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 9,62 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 340306966-3- R$ 8,72 == A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 1,74 == FUNPERJ 6002 25174-9 R$ 1,52 == FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 1,52. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010008-4 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 91 e seguintes, eis que não pertencem a estes autos. 2) Homologo os honorários no montante pretendido. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013208-3 - ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO, Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e decreto o despejo do imóvel locado. Fixo prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Findo o prazo e não cumprida a ordem, expeça-se mandado de despejo. Fixo em R$ 16.000,00 o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, no que tange ao pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno a ré a pagar ao autor os alugueres e encargos locatícios constantes do contrato de fls. 08 a 12 e discriminados na planilha de fl. 03. Acresço ao montante a multa contratual de dez por cento ao mês sobre cada aluguel em atraso, na forma da planilha de fl. 03 e da cláusula 6 do contrato celebrado. Acresço aos montantes, também, juros de um por cento ao mês na forma simples e correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde as datas dos respectivos vencimentos. (...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.054460-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA E OUTROS Devem ser recolhidas as custas para expedição de carta precatória para citação e intimação dos 2º e 3º Réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.041688-9A - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Exclua-se o Dr. Advogado cuja inscrição foi cancelada, de acordo com informação da OAB/RJ no sistema. 2) Ao excepto, sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006349-2 - GANEM EMP EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RONIE PETERSON NERES GONZAGA Despacho:Intime-se o credor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.014063-0 (31490) - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X TUTI GEL CONFECCOES LIMITADA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:A matéria acerca da validade da intimação argüida em fl. 119 já foi apreciada na decisão de fl. 97. Isto posto, intimem-se o executado e sua mulher no endereço informado em fl. 119. \r\n\r\nProc. 1999.038.014063-0 (31490) - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X TUTI GEL CONFECCOES LIMITADA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação são as seguintes:AOJA - cód. 0714-6 - R$ 20,98 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,49 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24== 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 5,21== R. D. BAIXA - cód. 600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 6002-059266 - R$ 3,49== FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,60== FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nProc. 1999.038.016191-7 (31641) - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Decreto a suspensão do processo, nos termos requeridos em fl. 611. Com o trânsito em julgado desta decisão, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018006-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VIVIANE DE SOUZA TORRES Decisão:1) Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Após, formalize-se a penhora e intime-se a devedora. 2) Venha planilha demonstrando o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.038.005425-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela credora. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000546-5 (33354) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JORGE DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.038.000546-5 (33354) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JORGE DA SILVA RAMOS E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o exequente esclarecer em qual dos endereços deverá ser expedido o mandado de penhora, bem como, recolher as custas relativas ao mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021341-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPCEL COOP TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:1. Fls. 153/158. Ao exequente;2. Fls. 159/166. Ao exequente, inclusive para se pronunciar sobre o pedido de suspensão da ação;3. Reconheça-se firma do subscritor de fls. 168;4. Cumpra-se fls. 152v, item 2.5. Fls. 173. Defiro. Oficie-se a SRF requerendo cópia das duas últimas declarações de bens prestadas por cada um dos 3 executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013004-2 - SUELI CARDOSO VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se fl. 04 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001655-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorérios do perito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.038.043202-0 - INACIO CORDEIRO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X NEUZA DA SILVA TRIGOLI Sentença:Tendo em vista a inércia do autor em face da determinação retro, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.008654-8 - PIO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materias e condeno a ré a pagar ao autor o montante discriminado no documento de fl. 13. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do acidente, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ fluindo desde a data do respectivo documento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 15.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Custas rateadas e honorários compensados, observada a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça concedida ao autor. Desentranhe-se o documento de fl. 91, eis que não pertence a estes autos. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2003.038.018194-6 - LUIZ CARLOS REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 101/168, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ordinaria inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.006143-3 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.50/88, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Decisão:1) Cumpra-se a veneranda decisão de fl. 41 e 42, no tocante ao valor da causa. 2) Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas a seguir: APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 ==AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 ==DIST. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRESC. 20% R$ 3,49 ==TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 462,00 == FUNPERJ conat 600225174-9 R$ 4,98 ==FUNDPERJ contya 567300124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Despacho:1) Nada a reconsiderar, já que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos de fl. 40. 2) Certifique-se sobre o cumprimento do item 2 de fl. 44. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.038.002311-7 - MONICA MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fl. 156, eis que desprovida de qualquer fundamentação. 2) Homologo so honorários no montante pretendido. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006194-0 - Inventariante: MARIA TEREZA FERRAZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO LOPES CORDEIRO Despacho:1) Certifique-se sobre o alegado em fl. 83, item 1. 2) Fls. 85 a 89. Venham documentos legíveis e com as qualificações completas. 3) Cumpra-se fl. 78, item 2. 4) Após, à PGE sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.038.024778-9 - LUIS CARLOS CLEMENTE E OUTROS X HELIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007653-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 18. Defiro somente a expedição de ofícios a Receita Federal e a CEG solicitando eventuais endereços do réu constantes em seus arquivos. Oficiem-se, nos mesmos termos, ao TRE e ao SPC.Indefiro os ofícios a Light, Telemar, Claro, Tim, OI, Vivo, Visa e Credicard, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.Indefiro, também, o ofício ao Detran porque, apesar de órgão público, não é cadastro de dados.Indefiro, ainda, ofício ao Banco Central, uma vez que o mesmo nao mantém o controle e cadastro individual de todos os correntistas dos bancos. \r\n\r\nProc. 2005.038.028637-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO CIPRIANO DA SILVA Decisão:1. Fls. 49. Defiro a expedição de ofício a Receita Federal solicitando eventuais endereços do réu constantes em seus arquivos.2. Indefiro os ofícios a Claro, Vivo e OI, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.3. Indefiro, também, ofício ao BACEN, pois este órgão não possui cadastro de endereços. \r\n\r\nProc. 2006.038.042127-7 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLELIA HELENA PEREIRA DE ARRUDA Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fl. 19 e que o prazo requerido em fl. 20 já há muito transcorreu, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória, Ação de execução convertida em cobrança pelo rito monitório. \r\n\r\nProc. 2002.038.013604-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:1) Defiro a conversão em ação de cobrança pelo rito monitório. Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de citação e pagamento, na forma do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2002.038.013604-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO Nos termos da portaria nº002/02, deve o exeuqente recolher: R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA: 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052471-6 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fl. 19. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012199-4 (34087) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:1) Tendo em vista o não recolhimento das custas, nos termos da última certidão de fl. 111, decreto a perda da prova deferida também em fl. 111. 2) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.007128-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO PEDROSA CID Despacho:Cumpra-se fl. 29 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.005156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.038.007541-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante contato da autora com o Sr. OJA, salientando que não cabe aos serventuários o referido contato com a parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.046059-3 - JOSE CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X DEUSA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:1) Certifique-se se consta do sistema informação sobre o julgamento do agravo. 2) Às partes, em provas especificadamente e se têm interesse na realização de AC. 3) Após, voltem conclusos para apreciação da petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.002449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha novo instrumento de mandato, eis que o constante dos autos expirou. \r\n\r\nProc. 2007.038.005266-3 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.009564-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENDONCA SILVA MARQUES Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013728-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X INGO LASSAROTE EICHELER Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO PIRES SANTOS Despacho:1) Regularize o autor fls. 05 e 15, eis que estão apócrifas. 2) Autentiquem-se fls. 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.014264-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAIR HOMEN RICARDO Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fl. 06 e verso, expirou. 2) Venham os atos constitutivos do autor. 3) Comprove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.034864-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARTILIA PERPETUA DE LIMA DA COSTA Decisão:Esclareça o autor o pedido, em vista da informação prestada em fls. 13 e 14 de que a notificação não foi entregue, devido à ausência da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.013807-1 - CLAUDIO ARAUJO COSTA, ALINE DAMAZIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.001128-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DOS SANTOS SILVA), CLEIDE ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a imissão do autor na posse do imóvel objeto da lide. INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, pelos motivos acima elencados. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado correspondente.Condeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018578-6 - MATHEUS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MEDEIROS CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que deve oautor comparecer na rua Gal.Camara nº 18 sala 303 , Centro , Duque de Caxias , no dia 05/09/07 as 11:00 hs, para submeter-se a pericia judicial com Dr.Joel coelho duarte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Homologo os honorários requeridos em fl. 187. 2) Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.029271-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 05/09/07 às 11:00 horas na Rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro de Duque de Caxias(próximo a 59ª D.P.), a perícia médica do autor com o perito Dr. Joel Coelho Duarte.Deve a parte Ré fornecer o endereço completo da Polícia Rodoviária Federal, para fins de encaminhamento do ofício expedido em 04/12/06, que encontra-se anexado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.038.008753-5 - AURORA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Perícia médica marcada para o dia 05/setembro/2007, às 10 horas, a ser realizada pelo Dr. Joel Coelho Duarte , devendo a parte autora comparecer na rua Marechal Câmara, nº.18- sala 303, Centro- Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Perícia médica marcada para o dia 05 de setembro de 2007, às 11 horas, a ser realizada pelo Dr. Joel Coelho Duarte, devendo a parte autora comparecer na rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª. DP). Devendo a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 107, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005143-9 - AILTON SEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. Apense-se ao processo nº 2007.038.005433-7 que trata dos mesmos fatos;2. Defiro JG;3. Cite-se;4. Com o retorno da resposta, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009995-1 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012183-6 - MARCIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.64/68. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013755-1 - MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) CERTIDÃO: Certifico que deve ser apostilado junto ao FETJRJ o valor recolhido às fls. 64 no campo 27 para a conta 0723-7. \r\n\r\nId: 272996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019332-0 - K.F.S., W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X V.R.S. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Pela vinda aos autos de cópia do TRCT, devendo a filha maior requerer a sua parcela em relação ao FGTS do alimentante.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008144-2 - M.I.A.S., S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC., INDEFIRO A PEITIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.011738-4 - MARIA DE JESUS MUNIZ PARENTE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X AMARO PEREIRA DE LIMA Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade de fl. 20 e a promoção do M.P. de fl. 23, homologo a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, Julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.007782-7 (30069) - T.M.O.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) CERTIDÃO DE CUSTAS 1- CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES AOS CONFEREM COM O ORIGINAL, FORAM RECOLHIDAS A MENOR, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE MAIS OITO ( 08), NO CAMPO 13 - APCJ , CAMPO 27 - 0711-2 E NO CAMPO 39 O VALOR DE R$ 13,92 ( TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS. 2- CERTIFICO QUE AS CUSTAS RELATIVAS A SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA , FORAM RECOLHIDAS EM TIPO DE RECEITA , CÓDIGO DE RECEITA / CONTA ERRADOS . SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO NO CAMPO 14 - AEVF, CAMPO 28- 0707-0 E NO CAMPO 40 O VALOR DE R$ 10,49 ( DEZ REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ) \r\n\r\nProc. 2002.038.017125-2 - N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016239-1 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X G.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015072-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.011066-1 - ANTONIO CARLOS SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CATIA REGINA DE SOUZA FRANCA Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls.12, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77.Condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos fixados no mínimo legal... \r\n\r\nProc. 2006.038.038930-8 - LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO (RJ-095557)) X SHIRLEY DE AQUINO PEREIRA DA SILVA Despacho:Sob pena de ser oficiada a OAB, cumpra a patrona do autor o art. 45 do CPC, devendo, ainda, firmar a petição inicial. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012570-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X ORLANDO TELES DE MENEZES FILHO), PHILLIPE DE ALMEIDA REZENDE Decisão:1) Defiro a JG;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 15/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.012962-0 - AMAURI GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X JANAINA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 12/09/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 273005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.038.022990-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Fls. 457 - Oficie-se à Secretaria Municipal da Cidade esclarecendo a desnecessidade do encaminhamento da freqüencia do apenado Tiago Batista considerando que o mesmo já cumpriu o determinado por este Juízo. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.010988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls. 259, item 1 - Defiro;2.)Fls. 259, item 2 - Indefiro, posto que não há como substituir-se testemunha que compareceria independentemente de intimação, ausente a hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal, sendo de se ressaltar ademais que o expediente que pretende adotar a defesa visa suplantar a ausência de arrolamente tempestivo de Jefferson na oportunidade própria, encontrando-se portanto preclusa a oportunidade, visto que não se trata de testemunha referida, eis que seu nome já constava dos autos desde a fase de inquérito, sendo inclusive referido na denúncia;3.)Fls. 259, item 3 - Nada há a prover, diante do que consta de fls. 247;4.)Fls. 265 e 266 - Anote-se onde couber, aguardando-se a data da audiência para que se manifestem os réus George e Sérgio quanto a seus novos defensores;5.)Fls. 261 - Anote-se onde couber o patrocínio pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.050495-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Fiquem as patronas do réu Thiago Moraes Pires dos Santos, devidamente intimadas para se manifestarem em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.038.049690-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Fique o patrono do réu intimado da sentença que segue, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo o mesmo apresentar as contra-razões no prazo legal:(...)Enfim, pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, a princí-pio desclassificando a conduta inicialmente imputada para o delito previsto no artigo 155, parágrafo 2º, c/c. 14, II, duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal, julgo totalmente improcedente o pedido condenatório formulado para absolver, como de fato absolvo Rafael da Silva, com fundamento no inci-so III do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2005.038.005836-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS RICARDO RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Fiquem os patronos do réu devidamente intimados, para se manifestarem em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art.9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.038.001337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Fique a defesa do réu intimada da sentença que segue, bem como de que foi recebido o recurso do réu, devendo a defesa apresentar, no prazo legal, as suas razões de apelação:(...)Pelo que foi exposto, julgo procedente o pedido formulado na de-núncia para condenar, como de fato condeno Elifaz Tomáz de Figueiredo pela prática do crime tipificado no artigo 214 c/c. 224, \"a\", ambos do Código Penal, e artigo 9o da Lei 8.072/90, à pena de 09 (nove) anos de reclusão desde logo fixando o regime inicial fechado para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se quanto à progressão de regime os ditames do artigo 112 da LEP. Condeno-o outrossim ao pagamento da integralidade das despesas processuais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.001658-9 - MP X ALEX PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Expeça-se carta precatória à Comarca de Duque de Caxias para cumprimento e fiscalização das PRD's imposta ao apenado, bem como pra efetuar no prazo de 60 dias o pagamento da multa e das despesas processuais. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.026231-8 - MP X LUIZ GERALDO BARREIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique a defesa devidamente intimar a comparecer em cartório, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 273010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.009680-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) DESPACHO/DECISÃO: 1- DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP E EM NADA SENDO REQUERIDO, CUMPRA-SE O ART. 500 DO CPP \r\n\r\nId: 273011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.004334-0 - Leyde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Edna Nair da Conceiçâo. \r\n\r\nCuida-se de ação movida por LEYDE OLIVEIRA DA SILVA em face de EDNA NAIR DA CONCEIÇÃO, objetivando o recebimento de aluguéis atrasados.\r\n\r\nO réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência designada, configurando sua revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFaz o autor jus, portanto, ao recebimento dos aluguéis em atraso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1420,63, acrescidos de juros de mora e correção monetária da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.021528-6 - Adriana Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018894-7 - Selma Ferreira da Cunha dos Santos. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001967-2 - Ilda Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REJEITO OS EMBARGOS . OS DOCUMENTOS ESTÃO NOS AUTOS E O CONTRATO PODE SER JUNTADO AOS AUTOS OU ENVIADO À RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.003925-7 - Leonardo Guilherme Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Atrium. parcialmente procedente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.001036-6 - Eduardo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Santa Casa de Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Amanda Costa Sales - OAB RJ153013E). FICA DESIGNADO O DIA 29.10.2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.011500-7 - Mamdouh Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Loy Roy Marques e Maria da Conceição Jesus Santos Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). HOMOLOGO O ACORDO . INTIME-SE O RÉU PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, JUNTANDO-AS NOS AUTOS ATÉ ODIA 10 DE CADA MÊS SOB PENA DE MULTA DE 10%(ART. 475, II CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005033-0 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Rogério Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DA DESERÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.807.009882-0 - Anízio Luiz Braga Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Jorge Luiz Torres. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HOUVE O DEPÓSITO PACTUADO PARA 15/06, EM 24 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.013447-6 - Yanê Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yane Reis de Souza - OAB RJ059201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019228-2 - Wellerson Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). FICA DESIGNADO O DIA 29.10.2007 ÀS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.016129-9 - Richard Bruno Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE , DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS , INTIME-SE O RÉU A DEPOSITAR OS VALORES PENHORADOS , EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.807.010172-4 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Emidio de Melo Magalhaes - OAB RJ112657). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011018-0 - Elenita Pimenta Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013275-7 - Jorge Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013364-6 - Alessandro Carlos Zavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEPOSITE A RÉ O VALOR EM GUIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017154-4 - Alexander da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023212-0 - Israel Carlos Nelsom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADO O DIA 29.10.2007 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002043-0 - Claudia de Souza Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). JUNTE O RÉU OCARNÊ E AS BOLETAS DE PAGAMENTO NOS AUTOS(COM PRAZO DE 60 DIAS PELO 1ºPAGAMENTO) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDER O DIREITO DE COBRAR O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008816-3 - Girson Aníbal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019922-2 - Keila Barbara Souza da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Alex Confecções - Emanuela Modas e outro. AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020138-1 - Leila Fatima Coutinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A MULTA SERÁ ARBITRADA EM SEDE DE EXECUÇÃO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023383-7 - Monica Regina Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard e outro. Assim, considerando a inexistência, nestes autos, de qualquer dado hábil a concluir que os pedidos formulados pela autora não sejam idôneos e atenta aos limites do pedido inicial: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial condeno as rés a pagarem à autora, de forma solidária, o valor de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a primeira ré devolva à autora, em dobro, por se tratar a norma do art. 42, p.u. do CDC de natureza cogente, o valor de R$ 45,36, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.019352-1 - Grace Alba Martuscello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Iesa Instituto de Educação Santo Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014, Kátia da Costa Calado - OAB RJ002274, Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). FICA DESIGNADO O DIA 29.10.2007 ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.019497-5 - Romilda Coelho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016842-5 - Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DO ALEGADO , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , COM BASE NOART 794, I DO CPC. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONSOANTE REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.807.010177-1 - Virginia Tomazine Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000050-8 - José Carlos Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Sapataria Maria Coragem Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). ESCLAREÇA A AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR , TRAZENDO AOS AUTOS A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012701-6 - Saint Clair Muller Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013177-9 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001975-1 - Roberto Julio de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). REJEITO OS EMBARGOS. CONSOANTE CONSTA DA SENTENÇA, HOUVE O ESCLARECIMENTO DO PEDIDO EM AIJ, NÃO SENDO A SENTENÇA ULTRA PETITA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.009483-8 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Casa Della e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADO O DIA 29.10.2007 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.010185-0 - João Carlos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Otilio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). FICA DESIGNADO O DIA 01.11.2007 ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014693-6 - Maria Tereza de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.024017-7 - Edna de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Pereira do Nascimento de Magalhaes dos Santos - OAB RJ086081). X Marcos Aurélio Dias. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.001252-1 - Sebastião José Antônio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003179-5 - Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.005199-0 - Sebastiana Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006731-5 - Alvaro Augusto de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.807.011327-1 - Regina Maria Ramos Arcary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005029-9 - Flavio Alvarenga Pessanha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005277-6 - Eder Eustaquio Soares Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249, Tarcísio Rodolfo Soares - OAB SP103898). X Stock Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda - OAB RJ060580). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005430-0 - Adriana dos Anjos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Porto Seguro Administração Deconsócios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007441-3 - Márcia Ribeiro dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008719-5 - Nilson Victor Henringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015303-9 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Teledata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015901-7 - Vinicius Guimarães Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Celular Station e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016342-2 - Ana Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016403-7 - Isabel Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telerj Celular [vivo] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018367-6 - Nauta Maria Apolinário Santiago. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018387-1 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Financeira Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020665-2 - Renato da Silva Fernandes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021015-1 - Pedro Paulo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022503-8 - Rosilda da Conceição Cosmo Procopio. X Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022842-8 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Credi-21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022902-0 - Maria de Fátima Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023787-9 - Clarice de Jesús França Garcia. X Cetelem Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023942-6 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Lmps Publicidade e Comunicação LTDA. Traga o autor a planilha com os valores que pretende receber, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024439-2 - Celso Esposito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024861-0 - Acacio Luiz Eugenio. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000568-5 - Enedina da Silva Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001001-2 - Sandra Regina Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001225-2 - Alex Sandro dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001767-5 - Elizete Inêz da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002462-0 - Silvia Gentil Varela. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.000744-4 - Izabel Cristina Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015975-0 - Joelma da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por TELEMAR em face de JOELMA DA SILVA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nVerifica-se, na hipótese, o evidente excesso da execução, conforme demonstram os cálculos do contador judicial. É, pois, devido ao autor R$ 11234,13.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pelo reclamado, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 11234,13.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 11234,13, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.009689-5 - Michele Pereira Furtado Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012926-8 - Jorzeli dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015245-0 - Maria Angelica dos Anjos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016235-1 - Adriana André dos Santos. X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017323-3 - Jose Carlos Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019038-3 - Rivaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Fabi Center Instrumentos Musicais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019140-5 - Joao Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021702-9 - Marcia Andreia Rosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000180-1 - Maria Angela Clara de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Vasp-viaçao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Renato Benaldo Pereira - OAB SP216664). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000560-0 - Maria das Graças de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002239-7 - Cíntia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telerj Celular S. A/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012563-0 - Adarge Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Unimed LTDA. A PRIORIDADE JÁ ESTÁ ANOTADA NA CAPA. NÃO HÁ COMO POR ORA, DETERMINAR-SE A ANTECIPAÇÃO DO ATO. TRAGA A AUTORA PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.014566-8 - Sônia Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007592-9 - Robson Correia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480). X Telemar S.A. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.016425-9 - Marta Janete Tomaz de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, DIANTE DS SUSPENSÃO OCORRIDA NO MEIO DO PRAZO. DESSA FORMA, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008591-5 - Wagner Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar S.A. Traga o autor a certidão dos cadastros restritivos, comprovando a manutenção indevida de seu nome, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013622-4 - Danilo Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Cesa Tarnsportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.014442-7 - Maria Antônia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021884-8 - Felix de Souza Gomes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JUNTE O RECORRENTE O ORIGINAL DA GRERJ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022118-5 - Olivia Benicio Rodrigues. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022565-8 - Yara Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022785-0 - Luciana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). REDESIGNE-SE A AIJ, DEVENDO A AUTORA ANEXAR AOS AUTOS AS CONTAS DE 2005 E 2006, PARA SE VERIFICAR SE HOUVE A TROCA DO MEDIDOR. A RÉ DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROVANDO A TROCA DO MEDIDOR E A DATA EM QUE TAL OCORREU, BEM COMO O HISTÓRICO DE CONSUMO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022785-0 - Luciana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014687-7 - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Denancy Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antunes Braga - OAB RJ023661). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.018739-9 - Ana Paula Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Rangel - OAB RJ066852). X Lima´s de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Celio Leite Viana - OAB RJ111047, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012795-2 - Nicomedes Pereira Oliveira e Ana Carla Patrícia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992, Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927). X Banco Bmg S/A - Cartão Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017720-7 - Rosilene Pereira Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.000806-0 - Danielle de Morais Vianna Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR em face de DANIELLE DE MORAIS VIANNA NOVAIS. Não logrou a ré comprovar o cumprimento tempestivo das obrigações fixadas no acordo, sendo devida a multa fixada. Todavia, há excesso na cobrança pelo autor, eis que a multa é de 20% sobre o valor da causa (R$ 9600,0) e não como pretendido. O valor devido é R$ 1920,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução, para declarar ser ainda devido à autora R$ 1920,00. Sem ônus sucumbenciais. Intime-se a ré para depositar o valor em guia de depósito judicial, em 48 horas, sob pena de o depositário ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2004.807.013874-5 - Alberto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Viação Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier Amaral - OAB MG028819, Frederico Monteiro de Castro Amaral - OAB MG080293). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021453-0 - Marcos José da Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telefônica Sp Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDêNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 , J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013963-8 - Yeda Maria de Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014849-4 - Jorge Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016394-0 - Gilmar de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Fininvest S/A - Adm. de Catões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017671-4 - Andrea Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Supermercados Cristal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Lima e Silva - OAB RJ054713). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019874-6 - Leonardo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E, Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021671-2 - Luis Carlos Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Miranda da Silva - OAB RJ087102). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023739-9 - Odeth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Ótica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024833-6 - Miguel Costa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004305-4 - Renato Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Simone Valla de Andrade Figueira. Esclareça o autor seu pedido, em 48 horas (pretende apenas danos morais, no valor de R$ 7000,00, ou também danos materiais?) \r\n\r\nProc. 2007.807.006718-6 - Lubianca Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Seleções do Reader'S Digest. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA 08/11/07 ÀS 11:20HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.020502-1 - Karla Silveira de Arruda Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cuida-se de embargos à execução opostos pela Telemar. Da análise dos autos constata-se o excesso na presente execução (vide cálculos do contador), sendo devido à autora apenas R$ 1828,40. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ser devido à autora R$ 1828,40. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1828,40, devolvendo-se à ré o remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.013744-8 - Gilberto Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Claudia da Silva Henrique Albuquerque - OAB RJ117367E). X Aeroclub do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). AO EXEQUENTE, EM 24 HORAS. \r\n\r\nId: 272489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:A expedição de alvará foi deferida, excepcionalmente, as fls. 186. Havendo anuência da Fazenda Estadual, reiterada as fls. 214v., nos moldes da petição de fls. 213, expeça-se alvará nos moldes requeridos, esclarecendo que, conforme já dito as fls. 186, condiciono a incluir no alvará o nome do comprador e o valor do negócio, depositando em juízo o valor da venda e prova do recibo de transferência preenchido. O valor da venda noticiado - R$ 5.500,00, não afronta os interesses do fisco, sequer dos herdeiros visto que a avaliação de fls. 127 chegou ao valor de R$ 6.500,00 há dois anos atrás, considerando, então, a normal depreciação do veículo. Venha o ITD no prazo de 15 dias conforme requerido. Expeça-se alvará em nome do espólio, representado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.042.010555-5 - CELIA REGINA LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X NELSON LEAL NUNES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008095-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 119/120(DEPOSITO JUDICIAL) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1. A autora reclama sentença declaratória de quitação. Reconhece nos autos que emitiu cheques sem provisão de fundos, além daqueles furtados na forma do RO de fls. 12/13.Pois bem, embora haja depósito nos autos através da guia de fls. 65, no valor de R$ 240,18, em valores correspondentes aos cheques de fls. 14/18, é certo que os efeitos da coisa julgada exigem a presença dos supostos credores no pólo passivo.Neste sentido, ao teor das microfilmagens de fls. 14/18, emende-se a inicial para trazer ao pólo passivo os supostos credores indicados as fls. 14/18 que figuram como beneficiários dos cheques.2. Calcado no poder geral de cautela, consoante depósito nos autos, isto é, garantidos os credores, adito a decisão de fls. 57 e determino que se oficie ao HSBC com vistas ao Banco Central - CCF para exclusão das anotações restritivas aos cheques apontados na inicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005859-2 - ESPOLIO DE MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA A EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 94/95 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O documento de fls. 34 demonstra que os proventos do autor totalizam a importância de R$ 890,38; e mais, não é razoável atrelar a prova da gratuidade aos supostos valores a receber em caso de condenação, como dito nas razões da decisão nos autos em apenso. Em que pese enunciado n.º 27 do FETJ, exigindo o recolhimento das custas e taxa judiciária antes da sentença, é fato que pelos proventos do autor, restaria ele inviabilizado do acesso a prestação jurisdicional. Posto isso, DEFIRO A GRATUIDADE retratando a decisão de fls. 11 nesta parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 64/67, CONFORME DECISÃO DE FLS. 59) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008617-0 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao reu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 162. Tipo de Receita - Codigo Receita - Valor - Ato do Of. Jusitça - 0714-6 - R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V. - R$ 150,45 - CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - R$ 690,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E REQUERIMENTOS DA ILUSTRE PERITA DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.004218-3 (13535) - SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMINIO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) AOS 26/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) À RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 109/110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007200-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RICARDO ALVES DA CRUZ VIEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIOS DE FLS. 111 E FLS. 113/117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004862-6 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Despacho como tabelar. Diante da decisão de fls. 38, determino o restabelecimento do fornecimento de energia em 02 horas, incidindo a partir daí multa de cem reais por hora de atraso. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009164-9 - SIRLENE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.000031-0 (19655) - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CIA BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 241/334 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004609-0 - MARTA BORGES DE ALECRIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIAO FERREIRA AOS AUTORES PARA RETIRAREM ALVARA JUDICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 040. \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009882-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para recolher/complementar custas referentes à taxa judiciária: cód. receita: 0101-6; R$ 557,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.010174-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS SOARES AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008113-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008662-9 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009376-0 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X LIONS CLUBE DE PETROPOLIS ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SENHOR OJA DE FLS. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.007363-2 (194355) - IVONETE MARIA DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X OSWALDYR GERALDO DA FONSECA À INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 80. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Liquidação de sentença. Autue-se. Apensem-se. Prova pericial. Nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (.) para a realização do exame pericial. Neste contexto, venham no quinquidio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito, observando-se que, na forma regrada pelo artigo 425 do CPC, quesitos com natureza suplementar serão admitidos, tão somente, durante a atividade do perito. (..) Intime-se o Banco Banerj S.A. pelo órgão oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 8,75 MAIS 5% REFERENTE A FUNDPERJ E 5% REFERENTE A FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 38 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 35 E OFÍCIO DE FLS. 36/38 \r\n\r\nId: 273012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005336-7 - ODIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), CPT (COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003390-3 - HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008033-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X NEIDE DA PENHA SANTOS), GERALDO BASILIO DOS SANTOS Sentença: ... RECONHEÇO ESTAREM PRESCRITAS AS DÍVIDAS ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.009797-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SION, CONDOMINIO SHOPPING CENTER ALCIDES DEMORI, CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA II, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES LIMA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TAIKOVISKY (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 47/48 PARA CITAÇÃO DA CPTRANS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.532.006838-0 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (RJ-035070), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS RAMOS JUNIOR E OUT), ORMINDA RAMOS), ANNA MARTINS RAMOS), OLINDA RAMOS), JOSE DO ALTO), CARLINDA RAMOS), ESPOLIO DE MARIA RAMOS), ALICE RAMOS), MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), ANTONIO DE PADUA RAMOS ALTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA DA GLORIA RAMOS DE ALMEIDA), NELSON RODENBURG), MARIA TERESA RODENBURG Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 15:15 h. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) VENHAM OS QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010348-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:Recebo os embargos. Determino a juntada do documento supra em 05 dias (ao embargante). Suspendo a execução. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007541-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X FABIO MAURICIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011051-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Sentença: ... RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO ALEGADA ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.001544-7 - COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS - IMPERIAL COOP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMANDANTE DA 1 DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.000683-5 - SEBASTIAO CHRIST (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008194-0 (66971) - JOAO DE DEUS PISSURNO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Indefiro o pedido retropor falta de amparo legal...aguarde-se por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2001.042.000588-4 - ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA RECEITUÁRIO ATUALIZADO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.001374-2 - LUIZ PAULO SUTTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.003688-6 - HERIBALDO SANTOS, ELIANA MARIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.007087-0 - MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.007667-7 - CLAUDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.042.002301-8 - SANDRA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA M.D.TAMARA (RJ-102364)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO INPAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.003197-0 - ELISABETH BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 118/121 E 123/136 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001271-0 - ZILDA DA SILVA RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002147-5 - VIVIAN CRISTINA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003286-2 - EDITH DA CRUZ BELLO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004785-3 - LUCAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005610-6 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005677-5 - YOLANDA ALVES VELLOZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008251-8 - JORGE WILSON REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008593-3 - NILSON HOREBIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008596-9 - PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009958-0 - JOSÉ VITOR NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010578-6 - VIVIAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010679-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010967-6 - MARLI MEDEIROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011145-2 - MARIA LUÍZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011635-8 - GLEICIANE DE SOUZA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012220-6 - LAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000946-5 - MARIA DA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001939-2 - SIMONE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.002322-0 - PRISCILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004838-0 - NOEMIA BACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005625-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.006138-4 - BRUNO GUIDINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007702-1 - MAXINE MARCOLINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:Nada a deferir tendo em vista a decisão de fl. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000698-5 - ELVINO MARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003474-3 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005376-1 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.008757-0 - ESLEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 273013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.006985-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)), JOSE ANTONIO FERREIRA, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 13 h para Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2003.042.004133-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) À Defesa, para ciência de fls. 281. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.008118-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ JÚLIO CALDEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À Defesa, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.002891-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO X GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Sentença:Vistos etc.,GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA foi denunciado por infração ao art. 155, § 3º, do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 77-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 13:00HS, PARA SUMÁRIO. I./R. . DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.532.003182-5 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA, VULGO TEDI (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), RONALDO LUIS DE CARVALHO, VULGO ALEMAOZINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À Defesa de Paulo Sérgio Marques da Silva, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.001485-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANE SIMONE LUDUGEIRO ALVES, CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:A DEFESA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A TESTEMUNHA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.005661-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi re-designada para a data de hoje e não há nos autos notícia se o réu foi ou não intimado para a data de hoje, re-designo o ato para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intime-se o réu. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.042.004552-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)), ARTHUR JEAN DA COSTA MACHADO Despacho:A defesa sobre promoção ministerial de fls. 330v. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta, redesignando-se a audiência para o dia 29/10/07, às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007327-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MENDONÇA SAGGIORO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 16/08/2007, às 13 h, para realização da AIJ. Requisitem-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. Ao MP, para se manifestar sobre o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.002773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), WAGNER DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DA ACUSADA MARIA MADALENA VITOR DE SOUZA LOOS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.042.007985-8 - JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Ao patrono do Querelante para ciência da r. sentença. \r\n\r\nId: 273014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003382/1997 (1997.817.000103-9) - Mario Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira de Rezende Rattes - OAB RJ064168, Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Carlos Henrique Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). A expedição de guia independe de determinação do Juízo. 2) Manifeste-se o credor. \r\n\r\n004662/1998 (1998.817.000208-3) - Marilza da Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Carlos Alberto Braga de Azevedo, Maria Isabel Guimarães de Azevedo, Isabela Guimarães de Azevedo Hinz, Eric Hinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga de Azevedo - OAB RJ076904). Intime-se a credora para indicação de bens penhoráveis do devedor, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.003060-9 - Helio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Theodor Wolfgang Allo. \r\n\r\n1) Fl. 32: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º -, dispositivo cuja ratio aplica-se também à fase de conhecimento.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha a indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010299/2000 (2000.817.001197-7) - Barbara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Fl. 107: intime-se para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.002680-0 - Nilton Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nCorrija-se a planilha. Não há atualização quanto à multa. \r\n\r\nProc. 2003.817.007751-0 - Rubens Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.004411-8 - Jair Vicente Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Ass. Med. Hos. LTDA e outros. ... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução...\r\n\r\nProc. 2005.817.004411-8 - Jair Vicente Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Ass. Med. Hos. LTDA e outros. ... Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução...\r\n\r\nSe requerido, extraia-se a certidão de crédito... \r\n\r\nProc. 2005.817.004641-3 - Marco Aurélio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Venha indicação de bens penhoráveis da devedora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007661-2 - Hamilton Henrique da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.009450-0 - Rogério Luiz Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 77, já recebido pelo exeqüente (fls. 80-81), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 81), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009511-4 - Dulcinéa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 350,00. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.009541-2 - Elias Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X 1º Vara de Justiça Arbitral de Petropolis, Good Times - Instituto de Idiomas e Cultura Ltda. - Yes Curso de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1) Expeça-se novo mandado de penhora, observando-se o endereço de fl.22. 2) Fls. 139-140: venha, em 48h, o contrato escrito. \r\n\r\nProc. 2006.817.000844-0 - Carlos Roberto Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se corretamente fl. 97. O período de atualização é 31/01/2006 a 30/10/2006. Correção monetária do período + juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.817.003122-9 - Marcela Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 69, já recebido pelo exeqüente (fl.71) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.92), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004178-8 - Rosane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 180,80. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.004434-0 - Suely Bello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Banco Itaú S/A, Itaií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Fls.113-137: desentranhe-se e devolva-se. Trata-se de cópia de peças dos próprios autos; 2) Valor devido pela financeira, de acordo com a planilha de fl. 146: R$ 5.662,80; 3) Valor devido pelo Banco Itaú: R$ 566,28; 4) Total: R$ 6.229,08. Não há multa, pois o pagamento foi tempestivo; 5) I., por D.O., para complementação de R$ 20,75; 6) Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (fls. 138 e 144). \r\n\r\nProc. 2006.817.004611-7 - Lilian Maria Vieira de Carvalho. X Sendas Distribuidora S/A Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itaú, Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004701-8 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Executive Service Segurança e Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Luis Alexandre Chevitarese Couto de Assis - OAB RJ106789). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Safra S/A;\r\n\r\n5) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n6) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005494-1 - Natália Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). O CPF está indicado a fl. 09. I. a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.006871-0 - Marco Aurélio Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) A \"tela\" trazida nada comprova; 2) Ante o descumpprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, declara-se que a ré nada poderá cobrar, pelo período de 05/08/06 a 09/01/07; 3) I. pessoalmente, fixada multa de R$ 300,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.817.010792-1 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 105);\r\n\r\n2) Fls. 106-108: Quanto à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.245,79 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.011076-2 - Maria Benedita Dutra da Fonseca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Fl. 25: embora realizado o pagamento fora do prazo de 15 dias úteis, conforme acordado, não foi estipulada multa por descumprimento, sendo oportuno observar que o pagamento foi tempestivo para efeito da multa do art. 475J, do CPC;\r\n\r\n2) Diante do acima exposto, não há que se falar em multa a ser executada. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.011087-7 - Rosane Capacia Simoes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 78);\r\n\r\n3) Fl. 79: dê-se vista à autora.\r\n\r\nProc. 2006.817.011199-7 - Cristiano Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.001228-6 - Luiz Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S. A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 08/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001299-7 - Mônica Gomes da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001390-4 - Marivam Martins de Oliveira. X Pierre Robin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Bernardes Medeiros - OAB RJ081477). Housing Serra Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 08/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001438-6 - Joenes de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - Marcelo Rocha Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Ventura - OAB MG049291). X Tnl Pcs S. A.. Não há qualquer contradição no julgado, sendo certo haver expressa menção às razões para o reconhecimento do dano moral, em razão da conduta da ré, e desacolhimento da obrigação de fazer pretendida. Por outro lado, também o reconhecimento da legalidade na fixação de lapso temporal para a validade dos créditos não colide com a conclusão de que a inversão da ordem de consumo trouxe prejuízos ao autor, pois a validade dos créditos é limitada no tempo. A premissa maior - a expiração dos créditos - fez incidir a menor - o do prejuízo.\r\n\r\nApenas no que tange à alegação de omissão merece provimento o recurso, para restar esclarecida a IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado no item I.G e II.A em razão da constatação de que eventuais alterações unilaterais no contrato e na promoção não significam, necessariamente, violações a direitos consumeiristas, e deverão ser analisadas caso a caso.\r\n\r\nNada mais a modificar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002230-9 - Terezinha de Souza Almeida. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o que consta de fl. 60, impõe-se afirmar o conformismo da ré quanto à pretensão autoral. A extinção, pois, é impositiva.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.004251-5 - Cintia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Por todos esses argumentos, e para reparar o longo, e injustificável, período do engodo ao consumidor, e como forma de punir a ré pelo desacerto de seu proceder. Reformando posicionamento anterior, considera-se adequado à hipótese o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008333/1999 (1999.817.000294-2) - Paulo César Kunh Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Dalcyr Kleber Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Fernando César Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). 1) Fl.192: ao credor;\r\n\r\n2) Não obstante o teor da decisão de fl. 185, venha a planilha descritiva do débito, para fins de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2004.817.003938-8 - Jorge Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Gerson Solter. \r\n\r\n1) Intime-se o autor para indicação do novo endereço do réu;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venham os extratos bancários comprovando o descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Ângelo Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \"...Isto posto, ACOLHE-SE o pedido desconstitutivo, declarando-se a nulidade da execução, na forma dos artigos 580 e 618, I, do CPC. Em razão da litigância de má fé, é o exeqüente-embargado condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor do embargante.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, desentranhe-se os títulos de fls. 04 e 05 e, mediante substituição por cópia, entregue-se ao executado, Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). ...Destarte, rejeita-se, in limine, a impugnação oposta, que sequer deveria ter sido recebida.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE LIMINARMENTE a impugnação, na forma dfo artigo 475L, § 2º, do CPC. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsclareça o credor se pretende a arrematação ou adjudicação dos bens penhorados, sendo certo que, posto se tratar de procedimento afeto à Lei nº 9.099/95, não há que se falar em honorários devidos em fase executiva, salvo as exceções da própria lei especial.\r\n\r\nQuanto à diferença de fl. 91, intime-se a devedora, por D.O., para complementação, pena de prosseguimento\r\n\r\nProc. 2006.817.004632-4 - Isabel Cristina Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo. \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005901-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006398-0 - Marcelo Andrade da Silva, Ângela da Silva Sobral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaubanco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 131,56. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.006547-1 - Jayme Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006712-1 - Antônio Roberto Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008133-6 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a decisão de fl. 84 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008782-0 - Antônio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ049438). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\n000001/2006 (2006.817.009532-3) - Moacir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011031-2 - Cristiano Cardoso Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.011303-9 - Eliane de Araujo Villa Campo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Instituto Educacional Biblos S/c LTDA. ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, para condenar a parte ré a pagar à autora os valores de R$ 509,50 e R$ 3.800,00, a título de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de janeiro/2006 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.000104-5 - Craft Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Tnl Pcs S/A. Venha cartão de inscrição estadual atualizado. O de fl. 07 está vencido. \r\n\r\nProc. 2007.817.000420-4 - Maria Jose Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a decisão de fl. 101 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001349-7 - Aurélio Augusto da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003115-3 - Renato Mendes Turnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Vivo (Petrópolis), Samsung Service Barra, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Ao autor, acerca do paradeiro da ré Samsung ( Eletrônica da Amazônia Ltda.) , com urgência. E T: Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.817.004591-7 - Mirza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Por todos esses argumentos, e para reparar o longo, e injustificável, período do engodo ao consumidor, e como forma de punir a ré pelo desacerto de seu proceder. Reformando posicionamento anterior, considera-se adequado à hipótese o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Por todos esses argumentos, e para reparar o longo, e injustificável, período do engodo ao consumidor, e como forma de punir a ré pelo desacerto de seu proceder. Reformando posicionamento anterior, considera-se adequado à hipótese o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a partir do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, a ré é condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a reverter a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006997-1 - Adelma Braga dos Santos, Viviane Porcaro Duque Estrada Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1) J. a peça acostada; 2) Recebe-se a emenda. Proceda-se às retificações necessárias. I. a ré; 3) Quanto à tutela, a própria inicial relata a solicitação de prazo para reparo e, muito embora haja fotos acostadas, não há prova inequívoca a autorizar a antecipação; 2) Venha laudo, comprobatório do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.817.007072-9 - Alfredo Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019035/2002 (2002.817.008250-2) - Benedito Rodrigues da Costa, Fábio Antônio da Silva da Costa, Moisés da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). \r\n\r\nIntimem-se os herdeiros para que declarem expressamente se desistem da 10ª parcela do acordo, no valor de R$ 240,00 (R$ 40,00 por herdeiro). \r\n\r\nProc. 2004.817.001922-5 - Carlos Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Gibson Floret de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). À parte autora para comparecer em cartório a fim de assinar Termo de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002544-0 - Ricardo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721). X Condomínio do Edifício Russel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). \"Designo o dia 20/ 08/ 2007, às 17:10 horas, para ter lugar a AIJ nestes autos...\" ( Audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se no II Juizado Especial Cível, no Forum de Petrópolis, Térreo.) \r\n\r\nId: 272598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.817.002437-9 - Ana Luíza Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dupré e Capetini - Consultores Associados. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008430-1 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Adriana Batista de Souza. Fls. 65 - Vindo o novo endereço da ré, redesigne-se AC, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001842-2 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Patrícia de Souza Gracindo. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005164-4 - Maria de Jesus Arnizaut Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X HSBC - Bamerindus S/A. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 20 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. Retire-se de pauta a conciliação marcada. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.000411-0 - Wilma Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 135/136, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - Marcia Aparecida Binotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Lamberto Antunes dos Santos e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2005.817.002667-0 - Ailton Manoel de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Condomínio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Diga o réu devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004380-1 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006011-2 - Vera Lucia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.994,88, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.000739-2 - Luiz Henrique Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Não é devida a cobrança da multa por descumprimento da conta juntada às fls. 112, eis que emitida em data anterior a publicação do acórdão (fls. 96vº.). \r\n\r\n2. Sendo assim, resta intimada a ré para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 2.946,12, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - Carlos Hercílio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristina Staskoviam Londeiro - OAB PR029974). Retifique o autor a sua planilha do débito para:\r\n\r\na) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; \r\n\r\nb) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária. \r\n\r\nc) Computar a multa do art. 475-J sobre o total e excluir a cobrança de honorários advocatícios eis que indevidos. \r\n\r\nd) Nos autos a nova planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002099-2 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA O RÉU INTIMADO PARA , QUERENDO , OFERECER IMPUGNAÇÃO ( ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005499-0 - Silvio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista fls. 105, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia depositada às fls. 106 referente a quitação do valor da condenação nestes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar a sua planilha do débito, posto que a verba de sucumbência referente aos honorários advocatícios incide sobre o valor da condenação, não recaindo sobre as astreintes. \r\n\r\nSobrevindo os novos cálculos já deduzidos os valores pagos às fls. 106, intime-se a ré pela imprensa oficial para depositar o valor devido a título de multa por descumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. Em não havendo o pagamento no prazo fixado, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006840-0 - Albertina Texeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009358-2 - Lucia Helena Queiros Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento da taxa judiciária e custas judiciais devidos, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 64 destes autos. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009587-6 - Carlos Eduardo Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ....JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se de pauta a AIJ marcada. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010185-2 - Carmen Ligia Ferreira Viveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010755-6 - Janeth Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001150-6 - Marcia Oneto. X Antonio Marcos de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). AOS RÉUS: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 20/08/2007, ÀS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001745-4 - Wania Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Wania Andrade de Oliveira em face de Telemar Norte Leste S/A, tornando, por conseguinte, insubsistente a decisão lançada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.817.002530-0 - Maria Madalena Laurinda de Paula Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria Madalena Laurinda de Paula Arruda em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.003941-3 - Ingrid Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Oi Tnl Pcs. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004235-7 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dilene Cassemiro de Oliveira em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004586-4 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ146102E, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Wohara Confecções LTDA e outro. Traga o exeqüente a planilha do débito atualizado. Após, voltem-me conclusos com presteza. \r\n\r\nProc. 2004.817.004626-5 - Manoel Jacob Theobald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petropolis e outro. AC REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2004.817.006762-1 - Ricardo Vieira Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Celia Regina Leal Nunes. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006571-9 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Antonio Carlos Durao. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011475-5 - Denise Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Wilson Jacintho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, por faltar uma das condições da ação. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004772-0 - Altair Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Ortencio Lopes Guimaraes. TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA ELABORADA PELO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.817.005585-6 - Joana Darc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Valentim Guido Valente. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 16, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006021-9 - Rose Mary Gravina Berardinalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001546-7 - Aparecida Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Observe o cartório a inclusão do nome do patrono da ré conforme requerido às fls. 63. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré Editora Globo para proceder ao pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.366,33, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002014-1 - Paulo de Carvalho Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Mitchel Reyes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). Diligencie a parte autora acerca do atual paradeiro da parte ré a fim de se dar início à fase de cumprimento da sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005525-8 - Nelson Coelho Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 80, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005873-9 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Tendo em vista fls. 62 e 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 65. \r\n\r\n2. Fls. 67 - Indefiro, já que o despacho que fixou a multa pelo descumprimento da obrigação imposta na sentença foi publicado em 25/04/07 (fls. 58), data a partir da qual passou, portanto, a incidir. \r\n\r\nProc. 2006.817.006194-5 - Lucilene de Araújo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). É indevida a cobrança da multa do art. 475-J no caso dos autos, tendo em vista que os depósitos acostados às fls. 63 e 65 foram realizados antes do término do prazo de quinze dias (fls. 60). Sendo assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com fins do levantamento do valor de R$ 977,58 junto à conta-depósito de fls. 63 para a liquidação do débito nestes autos, ficando autorizada a ré Gradiente levantar o saldo remanescente.\r\n\r\nFeito, voltem para extinção. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.006209-3 - Vera Lucia Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casa Bahia Comercial Litda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1. Tendo em vista fls. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 108. 2. Tendo em vista fls. 103/104, ficam intimadas as rés (CASAS BAHIA e VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA) a procederem, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 336,97, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008150-6 - Carolina Barbosa Menhinick Messeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.817.008724-7 - Janete de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. ao autor. citação negativa \r\n\r\nProc. 2006.817.010815-9 - William Carlos D'Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05/09/2007, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.000185-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ao autor . Citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.817.000432-0 - Maria Luiza Costa Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 22/11/2007, ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001056-3 - Carlos Jose Essinger Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/10/2007 ÁS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.001689-9 - Sergio Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Guandu Petropolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/10/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.002013-1 - Andréa Cristina Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Andréa Cristina Sobral de Carvalho em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.002306-5 - Elisabete Maria Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X TELEMAR (Petrópolis). Tem-se na data do depósito a purga da mora. Dito isto, indefiro fls. 27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002445-8 - Bruno Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o teor do petitório do Autor constante de fls. 31/40, manifeste-se a ré no prazo de 48 horas, tão-somente acerca do pleito antecipatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002893-2 - Paulo Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05/09/2007, ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003024-0 - Marcio Aurelio Liers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR : FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003465-8 - Maria Isabel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL .... \r\n\r\nProc. 2007.817.003780-5 - M&m Preparações Farmaceuticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Vivo (Petrópolis) e outro. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar acerca do certificado às fls. 62, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial . \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bravoip. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/2007 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.004482-2 - Luiz Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Aplub - Associação dos Pofissionais Liberais Universitarios do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/10/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006459-6 - Jaime Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unicard Banco Multiplo S. A.. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006804-8 - Paulo Roberto Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Deiva Duarte Vargas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do CPC c/c art.51, III, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos originais dos títulos executivos pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.817.007004-3 - Luiz Carlos Pinna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú. Ao autor para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, posto que o cartão de crédito objeto do litígio é administrado por FINANCEIRA ITAU CBD S/A, pessoa jurídica diversa da reclamada. Defiro, desde já, eventual pedido de substituição do pólo passivo. Após, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Para melhor apreciação dos embargos declaratórios, diga a autora se, de fato, ainda há parcelas a serem pagas. Após, voltem. \r\n\r\nId: 272579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000905-3 - PAULO ROBERTO AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DE LOURDES FONTES CLAVERY E OUTROS), Procurador: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES CLAVERY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:AO AUTOR, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001408-8 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LEO AUGUSTO PIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FLS. 70, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.09.07, ÀS 15.20 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:AGUARDE-SE A INCIIATIVA DO HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000197-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO HSBC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000478-8 - MARIA DA GLORIA MATIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ALDALEA DIAS BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:NÃO HOUVE BLOQUEIO, COMO INFERE DE FLS. 184. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.079.001399-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA PINTO BRAGA NUNES Despacho:FLS..70/71.DEFIRO COMO REQUER. INTIME-SE PELO D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA OU SE PREFEREM A CONCESSÃO DE PRAZOS SUCESSIVOS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001314-7 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:CONCEDO AO RÉU INSTITUTO EDUCACIONAL O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA RESTANTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.079.000897-0 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO CONF. OF.726/2007-OF DO JUIZO DEPRECADO, fls. 63, : Intimar a parte Requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais no valor de R$ 6,21 ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.079.001074-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 17 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001369-4 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001351-7 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Certifique-se se houve a apresentação de planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001352-9 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Á AUTORA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 20 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000213-1 - EVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002295-4 - ALBERTINA VILELA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ), Fiador: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO), Fiador: MARCELO VIEIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001820-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAO GERALDO PIRES FERNANDES JUNIOR PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas ou encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.001017-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 17 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001338-4 - MALVINA MADEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000642-6 - JOAO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:As partes, para conhecimento do ludo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.079.001237-9 - RENATA MOREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS LUIZ NASCIMENTO CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18.09. 07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:RCIP. Considerando os argumentos desta petição, intimem-se as empresas requeridas, por via postal, para o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, no prazo de 05 ( cinco) úteis, sob pena de MULTA ÚNICA de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:\"...Sendo assim, mantenha-se apensado os autos da ação de manutenção de posse, como lastro probatório e para análise de eventual prevenção quando da distribuição do recurso no Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:SÃO TOTALMENTE CORRETOS OS ARGUMENTOS DO PETITÓRIO DE FLS. 448/449.AS BENFEITORIAS FEITAS PELOS RÉUS DEVERÃO SER AVALIADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA.OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO DA RESPEONSABILIDADE DOS AUTORES. P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.001991-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS.À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) ASPARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 108 SERÁ APRECIADO APÓS A INQUIRIÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000518-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 273307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000188-6 - Carla Rafane Maganim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sul América Capitalização S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). ao autor, sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001653-5 - Maria Alice Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Ministério Despertar Para Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). Rep Leg(s): Roberto Kreisher. Cunmpra-se a parte final de folhas 39 (ao demandado sobre os documentos trazidos pela autora no prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.861.001688-2 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Unimed - Petrópolis, Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Ao autor, apresentar contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.861.000127-3 - Joel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Julgo extinto o presente processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lg Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FLS. 20: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Unicard Credicard Visa. ao autor, sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000975-2 - Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). FORNEÇA A RÉ AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE RESIDE FORA DA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.861.001080-8 - Fernanda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis). INTIMADA A RECLAMANTE PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA EM CINCO DIAS. APÓS TAL PROVIDÊNCIA SERÁ INTIMADA A RECDA DA CONCESSÃO DA LIMINAR (FL 32). \r\n\r\nProc. 2007.861.001379-2 - Arildo Fonseca Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Anacom -associação Nacional do Comercio. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001513-2 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Contra Art Madeira. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001688-4 - Alex Luiz Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Tnl Pcs S/A. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001689-6 - André Alexandre Bellato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Emmanuel Simas Rabello - OAB RJ042249). X Banco Santander Banespa. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - Regina Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001043-2 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Gabriela Braga Arneiro. DIGA A AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.001565-6 - Hilian Cammarota da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Flaviano Mascarenhas Freire. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001581-8 - Vani Jesus Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Iracema Cordeiro de Lima. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001145-6 - Sonia Maria Romaguera Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Guilherme Delta Pinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.861.001547-4 - The New Horse Club Lanchonete Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/10/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/10/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - Joana D'Arc de Souza Mederios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Ao autor, ofício de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.861.000226-3 - Vera Lúcia Francisco Corrêa. X Icb Identificador de Chamadas do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Sessão de conciliação redesignada para o dia 03/10/07, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.000409-0 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Alcace do Brasil Produtos Elétricos LTDA. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001689-4 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Antônio Batista. Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/11/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.002181-6 - Mariza Serrão Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/10/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.002194-4 - Flavia de Freitas Lima Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (grupo Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor, sobre depósito de fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.861.002343-6 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/10/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.002348-5 - Murilo Markuschewski Stylita Pousada Me. Rep Leg(s): Murilo Markuschewski Stylita. X Empresa Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ107417). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/10/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.002378-3 - Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itau - Financeira Itau - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor, sobre guia de fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - Renato Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). Sessão de conciliação redesignada para o dia 06/09/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000574-6 - Maria da Glória Bordingnon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 10/10/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000858-9 - Erica das Graças Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB RJ087083). X Visa - Itaucard - Financeira S/A Credito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/10/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000884-0 - Maria de Fátima dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/10/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - Ney Marcos de Paula Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Philco S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 20/09/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001100-0 - Edi Wilson Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001597-1 - Mário Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Mercado das Fábricas Roupas e Acessórios. Rep Leg(s): Luiz Otávio Passos, Orlando Francisco de Almeida. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001599-5 - Mario Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001602-1 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), em nome do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001616-1 - Adriana Gonzaga de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Ibi S/A. Intime-se os reclamantes para que efetuem o depósito judicial da quantia que entendem devida, devendo ser juntada aos autos, em cinco dias, a guia devidamente quitada. Após, tal providência, intime-se a reclamada da concessão de tutela a seguir: Presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada, quais sejam a verossimilhança da alegação e o perigo da demora, preceituados no art. 273, I, do CPC. Assim, DEFIRO o pedido antecipado de tutela para determinar que a reclamada cancele os cartões número 5211.7400.2615.2012, 5306.3174.1948.7108, 5211.7400.2615.2020 e 5306.3174.1948.8112, em 48 horas, sob pena da multa de R$ 200,00, por cobrança indevida, bem como se abstenha de inserir os nomes dos reclamantes em cadastros restritivos de crédito, sob pena da multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - Marcos Aurélio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001626-4 - João Carlos Murtha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Cartão Itaucard - Banco Itau. Presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada, quais sejam a verossimilhança da alegação e o perigo da demora, preceituados no art. 273, I, do CPC. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipado de tutela para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante em cadastros restritivos de crédito, ou o retire caso já o tenha incluído, em 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 150,00. No que tange ao pedido de expedição de guia para depósito mensal INDEFIRO o pedido, pois o autor não é obrigado a pagar o total da fatura, podendo descontar os valores que reputa indevidos e efetuar normalmente o pagamento junto aos estabelecimentos bancários, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001627-6 - Josiane Christina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Oi - Tnl Pcs S/A. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001628-8 - André Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Telemar (Petrópolis). O endereço dos comprovantes de residência diverge do da inicial. Venham aos autos, em 05 dias, comprovantes de residência, que demonstrem ser da competência deste Juizado a presente demanda. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001688-4 - Alex Luiz Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Tnl Pcs S/A. Intime-se o reclamante para que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, devendo ser juntada aos autos, em cinco dias, a guia devidamente quitada. Após, tal providência, intime-se a reclamada da concessão de tutela a seguir: Presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada, quais sejam a verossimilhança da alegação e o perigo da demora, preceituados no art. 273, I, do CPC. Assim, DEFIRO o pedido antecipado de tutela para determinar que a reclamada se abtenha de efetuar a suspensão da prestação do serviço, em virtude da conta ora discutida, sob pena da multa diária de R$ 50,00, bem como se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito ou o exclua, caso já o tenha incluído, em 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001696-3 - Valdir José Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Banco Santander Banespa (mastercard). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), em nome do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000029-3 - Paulo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Marcelo Gil Dutra Baltar. DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000596-1 - Venilton Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Marcos Paulo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - Marcia Aparecida Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Marcos Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 09/10/07, às 14;00h \r\n\r\nProc. 2006.861.002538-0 - Ismael Francisco Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/09/07, às 15:45h \r\n\r\nId: 272635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088393-3 - GLAUCIA MOTHE ANTUNES E OUTROS X Falecido: ELIEZIO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) BANCO REAL S/A Despacho:1-Defiro gratuidade;2-Venha a certidão previdenciária;3-Oficie-se, para saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087620-5 - TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TEREZINHA NOBREGA BOUCADA Despacho:Certifique-se fls. 45; defiro JG; Pelo conjunto de providências requeridas ao IBASM deve ser incluído no pólo passivo. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010517-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: \"Ao autor sobre depósito\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.011711-0 (14486) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO BLOCO B 10 (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EROTIDES VASCONCELOS DA SILVA E OUTRA), DELISETE DE CASTRO E SILVA), VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA), LEANDRO ALVES DA SILVA Decisão:Fls.158.Defiro o Sobrestamento por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas . Citem-se os réus, observando-se os endereços declinados às fls.57.Citem-se por via postal. (À parte autora para fornecer em Cartório as cópias necessárias, inclusive das emendas, considerando 02 réus) \r\n\r\nProc. 2005.004.086476-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FRANCISCA LUCIA BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CP COM A FINALIDADE DE INTIMAR PESSOALMENTE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.037608-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOCELENA SILVA MOTA Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia __11/09/2007 às 15:45 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073132-8 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Decisão:Recebo a Emenda à inicial, anote-se a Cobrança. Expeça-se novo mandado.Ao autor para diligenciar junto ao OJA.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087997-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 15:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088019-1 - SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:efiro gratuidade de justiça; Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o Ré apresentar os estratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088517-6 - ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça; Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o Ré apresentar os estratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018966-0 - EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complemente o Autor em cinco dias as custas de preparo da Apelação, sob pena de a mesma ser julgada deserta.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.028331-7 - TELHAS MIL DE NITERÓI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Recolha o Réu os honorários periciais arbitrados em seis salários mínimos em quinze dias sob pena de perda da prova pericial.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.007325-4 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA), DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.025812-0 (15307) - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ARIZIO MALHAS LTDA), BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 201, itens 1 e 2; Considerando qu o 2 º réu foi condenado ao pagamento de R$ 59.070,00, mais multa de 10%, traga a parte exequente a planilha da diferença. Considerando que o 2º réu já efetuou o depósito de fls. 186, sendo que a condenação foi solidária nesta parte traga a parte exequente a planilha relativa ao débito da 1ª ré, descontando a parte já paga pelo 2º réu, que não pode ser cobrada em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2003.004.026085-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528) Despacho:Recebo a Apelação de fls.130/135 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.001523-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X C.A ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907) Decisão: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a produção da prova documental superveniente. Além disso, defiro a realização da perícia contábil, pelo que, nomeio perito do Juízo, o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honoráriosFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087913-9 - PAULO SERGIO POLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido, tendo em vista que pela análise dos documentos apresentados, as cobranças impugnadas às fls. 20, foram excluídas da fatura, havenedo á comunicação do bloqueio do cartão de crédito às fls. 17/18 e 21/24. Sendo que pelo documento de fls. 25, o nome do autor foi incluído nos cadastros restritivos por inadimplência. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.009386-5 - KARLA GARCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas.Venham as provas documentais até cinco dias antes da audiência;Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.(À 1ª ré para recolher R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2 para intimação de sua testemunha ou manifestar interesse na expedição de precatória) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.004.001166-3 (22.334) - FRANCISCO MOREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES REPUBLICAR: Anote-se o patrocínio de fls.27;Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052530-3 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ DUARTE De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.024508-2 (11658) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Defiro a substituição por cópias, com exceção da procuração;Certifique-se com as cautelas de estilo.Ao cartório para elaborar planilha de custas processuais e intimar o responsável pelo pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se nos presentes autos e no apenso.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012024-4 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X AGROPECUÁRIA RAUL VEIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho: Venha planilha atualizada de débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARI GONÇALVES DA SILVA NETO De Ordem: \"Ao Autor para complementar as custas da inicial no valor de R$ 0,86 relativos ao Funperj - conta - 600225174-9\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.004.100991-5 (2771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDUARDO ARGO DOIN E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 225/V. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089479-7 - KHALED DERBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CHANG YELOL PARK Decisão:...........DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os Autores sejam imitidos na posse do imóvel objeto do pedido, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação. Notifique-se. Decorrido o prazo, expeça-se Mandado de Imissão, com força policial, arrombamento e remoção, se necessários. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035218-4 - JULIE DE MELO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a Apelação de fls.37/45 em seu duplo efeito.Ao Apelado em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070996-7 - KAUÃ LUIZ CASTRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS COG) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.071013-1 - GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls.60/109 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Não há preliminares a enfrentar. Com relação ao rol de testemunha da parte Autora, realmente deverá a parte precisar, além do nome, a profissão, residência e o local de trabalho, na forma do art.407, do CPC. Assim, retifique o Autora o rol de testemunhas, em dez dias, sob pena de preclusão.Outrossim, traga a parte autora, também em dez dias, o atestado de óbito de Raphael de Almeida dos Santos, já que a Ré postulou pelo seu depoimento.Além disso, oficie-se ao DETRAN, para que informe se Raphael era habilitado a conduzir motocicleta.Tendo em vista a alegação de culpa exclusiva da vítima, inverto a ordem de produção de provas, pelo que, designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Fica ressalvada a produção de prova pericial médica, requerida pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087781-7 - JOSE LUIZ NORTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X PORTEFRIO DISTRIBUIDORA Decisão:Defiro JG.....DEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 15:45 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088131-6 - MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, tendo em vista que o consumo registrado nas contas de fls. 14/19, mal daria para cobrir o consumo de um refrigerador durante um mês, pelo que, não vislumbro verossimilhança das alegações, havendo ncessidade de aferição na fase de instrução. Cites-e e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000512-3 (12.108) - ESPOLIO DE PAULO JULIO DE AZEVEDO LACERDA, Inventariante: DULCINEIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Defere-se vista ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.004.002513-6 (13958) - MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Á PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUANTO AO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.004.008860-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERREIRA, ADEMIR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M&M EMPREENDIEMNTOS LTDA. (PLAZA STOP ADMINST. DE ESTACIONAMENTO LTDA. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, após voltem em mãos.Dê-se baixa nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.050131-8 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De Ordem: \"Ao exequente sobre depósito\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.116887-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X VIAÇÃORIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante decisão de fls.211/213 entranhe-se a Apelação Adesiva, certificando-se nos autos.Ao 1º Réu para complementar as custas de preparo da Apelação Adesiva conforme certidão de fls.220 e 220verso em cinco dias sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000128-7 (18259) - Inventariante: DIVA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA QUARESMA, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X HERVAL DE FREITAS QUARESMA Ao Advogado do Inventariante para cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.004.000330-1 (24925/2) - Inventariante: NELI BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Suspensão do feito por 60 dias, anote-se em DRA;Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000367-6 (26107/2) - Inventariante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) EUZELINA BRANCO AZEREDO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA (RJ-022836)), VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ- 025943)), Interessado: COOP URUGUAIANA COOP DO GRUPO AMIGOS DO JARDIM, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HEITOR DA SILVA BRANCO Despacho:Defere-se vista pelo prazo legal ao Requerente de fls.187/188. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088818-9 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização da audiência de justificação de posse, designando-a para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.052981-0 - GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 85/95em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079252-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Decisão:Ante o evidente erro material, retifico o último parágrafo da sentença de fls. 78/81, passando a constar: \" Transitada em julgado, intime-se o devedor nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036516-8 (17108) - OPN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TECELAGEM DA CIA LTDA Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte Exequente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art.791, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001427-2 - ANTONIO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 247, observando-se a sentença de fls. 142/150. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038550-1 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCELINO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Ante fls.70 e 73.Decreto a perda da prova pericial;Digam as partes acerca da necessidade de prova oral, em dez dias;Após voltem para marcar a Audiência de Instrução e Julgamento;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050867-4 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.004.032936-8 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X KOGUT JOIAS FOLHEDAS LTDA De ordem: providencie cópias para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.004.067784-1 - MARILUCI AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG. Considerando que a parte autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 07. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de concilição (art.277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083879-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ou caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia elétrica, no prazo de 24 horas enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 100,00(cem reais), que vem a ser o valor aproximado da média observada da conta de dezembro de 2006, sendo que os depósitos deverão retroagir às contas vencidas e não pagas e as vicendas, e servirão para amortizar sua dívid, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela. Intime-se o Autor para promover o depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083879-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:... Oficie-se para a exclusão no SPC e Serasa; Cumpra-se a antecipação da tutela em São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086378-8 - ELCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:Em 20/06/2006 o autor registrou consumo de 352 KWH, pouco abaixo do consumo dos últimos meses de 2006 e primeiro meses de 2007, pelo que, as contas de fls.19,21 e 22 é que estão em franco antagonismo com o consumo faturado. Assim, indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087600-0 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG; Para apreciação do pedido de antecipação da tutela entendo necessária a oitiva da parte contrária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088760-4 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SHOP TIME E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição inicial que está sem a assinatura do patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056971-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019610-8 - JOSÉ LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o Autor sobre o parecer técnico de fls.196/199; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.062573-3 - KARINE CARDOSO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls.111/116 ante sua intempestividade.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.023992-4 - RODRIGO JOSE DE JESUS RIBEIRO, IVONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), PEDRO SEGUNDO-ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM LTDA, Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de concilição , interpretando-se o silêncio como negativa (prazo de cinco dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087501-8 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização da audiência de justificação de posse, designando-a para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088253-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização da audiência de justificação de posse, designando-a para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se o coupante, devendo o Sr. OJA identificá-lo e qualificá-lo. Intimem-se a parte autora, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020200-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) A preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser acolhida porque o reclamante tem direito constitucional a um pronunciamento de mérito em f...A petição inicial é inepta na parte em que formula pedido em favor de terceiros que não comparecem ao processo na qualidade de parte. No mais, aproveitam-se os atos já praticados, em economia processual.Quanto às custas, certifique-se e voltem. Não há, nos autos, mandado de citação positivo, apesar do comparecimento espontâneo do requerido.De cara, vê-se que a hipótese dos autos está excluída da incidência do CDC, porque o pos tulante não é o destinatário final do produto adquirido do postulado.No mais, defiro as provas solicitadas nas manifestações destacadas no relatório, ressalvada a perícia porque não apresentada justificativa para prova técnica. Defiro juntada de documentos, até a data da AIJ, a ser designada conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049065-9 - RAFAEL FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Recebo a Apelação de fls.61/66 em seu duplo efeito;Ao Apelado em quinze dias;Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087330-7 - DANIELLE CRISTINE DE SOUZA CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade. Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas para a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:A alegada omissão apontada às fls. 104/105, não ocorreu na hipótese, pretendendo o Embargante em verdade, o reexame do mérito, que foi devidamente apreciado na sentença. Assim, mantenho a sentença embargada tal como lançada nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087480-4 - CREUSA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Decisão:Defiro JG; Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que a providência pode ser requerida pela própria autora junto ao Ré, sem necessidade do judiciário. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063255-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054736-9 - EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da 1ª Ré, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, sendo que as da parte Ré (fls.101) comparecerão independentemente de intimação.Defiro, ainda, a produção de documental superveniente.Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016616-5 - DEJANIRA LEMOS CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), NOVA AREAL TUR ( AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Ao Autor sobre as contestações. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073275-8 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.004.020140-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DIX PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Segue resultado de ordem de bloqueio. Procedi à transferência da quantia para conta à disposição do juízo. Intime-se a parte executada para os fins do §1º, do art.475-J, do CPC. Decorrido, em albis, o prazo, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.058509-9 - DANIELA QUEIROZ FELIX SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839)), Inventariante: MARIENE QUEIROZ FELIX SARDINHA) X CÉSAR AUGUSTO SARDINHA Despacho: Diligencie o Requerente nos termos do art.1064 do CPC, de maneira que se possa prosseguir a Restauração; Caso contrário a medida a ser tomada é a postulação de novo inventário. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.019092-5 (11275) - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, MARIA JOSE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X HAYDEE SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fls.200. Indefiro por ora. Diligencie o Autor junto ao cartório de registros de imóveis para localizar as informações pertinentes ao imóvel 491, informando ao cartório quanto aos pedidos anteriores.Intime-se. \r\n\r\nId: 273016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.077927-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Manifeste-se a parte ré em memoriais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1994.536.004057-5 (3369) - ESPÓLIO DE IOLANDO AZEVEDO DA COSTA E CAROLINA COPODÊ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060875-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO \"Ao autor para atender ao solicitado pelo Sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089680-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA (R$ 38,90) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090021-9 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A venham as custas e as peças para instruir a cp, sob pena de devolucao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 3.136,53 conforme comprovante juntado nesta data na Caixa Economica Federal.Oficie-se ao banco para que transfira o valor à ordem e disposição deste Juízo em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação no prazo de quarenta e oito horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.026740-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO Portaria 01/2007: Certifico que as custas foram indevidamente recolhidas, faltando os seguintes a serem recolhidos: R$ 8,74, no campo 38 (conta 0301-2); R$ 3,49, no campo 39 (conta 0723-7); R$ 38,48, no campo 40 (na conta 0702-1); R$ 17,45, no campo 43 (conta 0723-7); R$ 3,49, no campo 45 (conta 6002.14129-8); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Certifico que devem ser juntadas as cópias de fls. 02/05; 06/08; 77/78; 80 e mais o novo GRERJ a ser juntado. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Não cabe aplicação de pena de revelia no caso em tela, uma vez que os réus nao foram intimados pessoalmente para a audiência.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Intimem-se os réus, com as advertências do art. 277 do CPC, devendo a parte autora apresentar as cusas devidas à diligência em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.118841-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X C. A. DE SOUZA IND COM DE GELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086384-3 - ELENICE MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089660-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NELSON XAVIER E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) \"AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.272Vº\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.065959-9 - ISABEL RODRIGUES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JUAREZ NALICIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Venha a planilha do débito a ensejar a intimação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010565-6 - ALCINA ALVARENGA ALLENCAR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026758-9 - JOSÉ WILLEMEN FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Tendo em vista a alegação de conexão com a Ação em tramite no Justiça Federal;2) Considerando que aquela ação foi distribuída antes da presente demanda, bem como da Execução em apenso;3) Tragam as partes aos autos cópia da petição inicial daquele feito, visando aferir objeto, partes e causa de pedir a ensejar o eventual declinio de competência para julgamento conjunto.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.004769-2 (9082) - JOSE RONALDO VARGAS SPALLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"Às partes sobre o cálculo de fls. 413/421.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.000297-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO ED. MERCURIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007747-8 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO Despacho:1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo solicitado;2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exequente para prosseguimento.. \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Indique o exequente bens à penhora;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Despacho:1) Visando a nova penhora requerida, esclareça o exequente se deseja desconstituir a penhora já efetivada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.087103-7 - CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540)) X AROLDO RAMOS NASCIMENTO JÚNIOR ME \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA'. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:1) Mantém-se o indeferimento de JG, tendo em vista que o documento de fl.163 não comprova isenção ao imposto de renda, pelo contrário, denota ser o autor declarante que tem, ainda, restituição a ser creditada.2) Venham as custas da diligência requerida à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:1) Visando a celeridade processual, esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora \"on-line\".2) Em caso positivo, traga aos autos planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.004.033254-7 - CÉLIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 56/57. Esclareça o pedido de despejo, pois inexiste clausula no acordo prevendo tal possibilidade.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.061618-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JEANETE QUINTANS MODAS LTDA Decisão:Defere-se a penhora do imóvel hipoteca.Lavre-se termo de penhora, nomeando-se o exequente como depositário do bem, na forma do artigo 4º da Lei 5471/71.Intime-se a executada, pessoalmente, na forma do artigo 5º da Lei 5741/71. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089359-8 - JANIS ALECRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANGELA GUEDES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em que pese ter sido apresentado o documento de fl. 16, mas, no entanto, a parte adquiriu imóvel no valor de R$ 26.650,00, o que não se justificaria com o salário que é percebido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefere-se a remessa dos autos ao contador, uma vez que é ônus da parte providenciar a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) TENDO EM VISTA QUE HÁ PRECATORIA INQUIRITORIA AINDA A SER CUMPRIDA, REVOGA-SE O DESPACHO ORDINATORIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.004.063316-1 - LAUDINEA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X ANA VIRGÍNIA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, observando-se que a parte autora já o fez.6) AIJ em 11.09.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, pois o documento de fl. 11 não se presta ao fim que se destina. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 142/167. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha a planilha de débitos com o fito de se proceder à intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034833-6 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:5)No mais, partes legítimas e bem representadas.6)Inexistem outras preliminares a serem apreciadas.7)Declara-se saneado o feito.8)Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, requerida pelas partes, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão.9)Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol se encontra à fl. 7.10)Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, por desnecessário ao deslinde da causa.11)AIJ em 12/09/2007, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023118-6 - ALEXANDRE DE MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395) Decisão:Declina-se da competência em favor da Justiça do Trabalho, atendendo requerimento do autor de fls. 259/264, pois a relação havida entre as partes é de natureza trabalhista.É de se ressaltar que o STJ vem entendendo que compete à Justiça do Trabalho dirimir as controvérsias jurídicas surgidas em razão da existência da relação laboral entre as partes. (REsp 809307 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2006/0005476-0).Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012600-7 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.057447-4 - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 101.6) Deverá a ré em em cinco dias recolher as custas devidas para intimação pessoal da parte autora para depoimento, sob pena de perda da prova.7) AIJ em 12.09.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000027-1 (21866) - Inventariante: FRANCISCO ROMERO X NILDA MENDES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls. 117. Defere-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.004.029111-0 (11.964) - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), Interessado: ARTHUR DA SILVEIRA ESTEVES, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA Despacho:Proceda a inventariante o cumprimento da cota do Ministério Público de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2000.004.015368-9 (13.019) - Inventariante: ELIAS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ZENAIDE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Convola-se o presente para o rito de Arrolamento.2) Cumpra-se o art. 1032 do CPC.3) Manifeste-se à Fazenda Estadual.4) Oficie-se as instituições a fim de informar os valores devidos ao de cujus.5) Cabe a parte diligenciar as certidões negativas de praxe a insejar a instrução adequada do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.004.039592-6 - MARIA SELMA SPRINGER X FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.004.089981-3 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.4) Cumpridas tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do Código de Processo Civil.5) Se concordes, expeça-se mandado de avaliação, dizendo, em seguida, as partes, a Fazenda Pública e o Ministério Público.6) Não havendo impugnação ao laudo, lavre-se termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias.7) Decorrido tal prazo, sem impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto e, sobre, ele, digam as partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, diga a Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.054500-0 - SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARIA BARBOSA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a execução com planilha desatualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:elo encimado, e, considerando que a gratuidade fora deferida provisoriamente ao então autor Ronaldo Tavares Campos Lima, revoga-se o item 1 de fl. 24, indefindo os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho:1) Da análise do mandado expedido à fl. 45 verifica-se que não constou a inversão do ônus da prova deferida à fl. 43, item 2. Assim, determina-se a republicação daquele comando judicial, devendo, desse modo, a parte ré esclarecer se deseja produzir mais alguma prova, em que pese tratar-se de procedimento pelo rito sumário;2) Esclareça a parte autora que espécie de pericia técnica deseja produzir, bem como a sua finalidade, haja vista o teor dos quesitos formulados.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Portaria 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 43, item 2, que possui o seguinte teor: \"2) Diante da hipossuficiência declarada, bom como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089566-2 - JOSETE VIEIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que retire o nome da autora do SPC e SE RASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.5) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.089719-1 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Ante a determinação de fl 55 e requerimento de fl 57, em que pese a decisão de fl 51, reforma-se o último parágrafo desta para deferir o depoimento pessoal da parte autora.2) Recolham-se as custas devidas para a intimação pessoal em 5 dias, sob pena de preclusão.3) AIJ em 12/09/2007, às 14:40 horas.4) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Tendo em vista o erro material constante na parte final da decisão de fls. 82/83, retifica-se, de ofício, passando o último parágrafo a ter a seguinte redação:\"Condena-se a parte ré a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como a indenizar os prejuízos sofridos pela parte autora, fixando-se, desde logo, a indenização em 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma do art. 18, caput e parágrafo segundo, ambos do Código de Processo Civil.\"Retifique-se, onde couber, mantido os demais termos da decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.53Vº\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para fornecer seu atual endereço. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifeste-se o autor em réplica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011038-0 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 122 e certidão de fl.124, venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.003726-8 - MIGUEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requeridas por ambas as partes, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, outrossim, a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 29. Deverá a parte ré recolher as custas devidas para as respectivas intimações em 5 dias, sob pena de perda da prova, inclusive do depoimento pessoal. Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, vez que não cumprida a rtegra prevista no art. 276 do CPC. Indefere-se, ainda, o dpoimento pessoal da parte ré por desnecessário ao deslinde da causa e em razão de não ter o representante legal desenvolvido os fatos narrados na inicial pessoalmente. AIJ em 11/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a decadência alegada é matéria de mérito na forma do artigo 269, IV do CPC.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerido pelo réu que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal dos autores.6) Deverá a ré em em cinco dias recolher as custas devidas para intimação pessoal da parte autora para depoimento, sob pena de perda da prova.7) A parte autora quando da réplica nada requereu em provas.8) AIJ em 12.09.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089458-0 - SANDRA REGINA XAVIER PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 17:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: \"Às partes sobre o cálculo de fls. 170 e v.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.001444-2 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como CPF/CNPJ de autor e réu, a fim de que se possa realizar a penhora \"on-line\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.2) Justifique a parte autora fundamentadamente a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela deseja provar.3) Prazo comum na serventia.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249) Despacho:1) Visando a intimação na forma do artigo 475-J, traga a exeqüente planílha atualizda do débito.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 273017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.036581-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO MADRE CONSTNACA LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004203-3 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte Ré, INSS, sobre desistência formulada na petição de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.004.089090-1 - PAULO JORGE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha xerox da declaração de IR ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ Despacho:1- J. 2-Expeça-se guia; 3- Com o depósito, diga o banco. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086491-4 - MARIA APARECIDA JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 24, 2ª parte.II- Designo ACIJ para o dia 26/09/07, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/09/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089096-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCOA MARINHO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.089126-7 - IZAURA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO PEREIRA RESENDE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089333-1 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083352-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fls. 1821 - Defiro a expedição do mandado e pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Expeça-se precatório complementar na forma do cálculo de fls. 662. \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) A parte autora deverá fornecer cópias necessárias à expedição do precatório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assite razão a ré, eis que houve omissão no despacho de fls. 99, o qual passará a ter a seguinte redação: Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, em especial depoimento pessoal da autora. Mantenho o despacho nos demais termos não conflitantes com a inclusão mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031005-5 - IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99, na forma do cálculo de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.004.089358-6 - ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X IRIS NUNES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Atenda-se ao MP.(MP requer a intimação das parte contrária para que se manifeste.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011095-4 - LUIZ VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 45- Venha nova planilha, eis que a apresentada encontra-se equivocada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080893-5 - ILMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Expedida guia de primeiro depósito nº 5310989, no valor de R$ .2.423,06 (Dois mil quatrocentos e vinte e três reais e seis centavos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.074451-7 - SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NUTRIAR ALIMENTOS LTDA), TOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, anexada às fls. 79/84, devendo especificar provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Fixo os honorários do perito em valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos. Intime-se a ré para o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.II- Certifique o cartório se a caução vem sendo depositada mensalmente, a partir de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.085231-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário..II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.088965-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.II- Venha afirmação do autor na forma do art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012114-9 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o 1º réu informe ao Juízo como procedeu quando da transferência da folha referente à 2ª parcela do 13º ao 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREOD ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.068170-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nRepetição de Indébito, TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.034546-5 - ADEMARIO CARDOSO LESSA, AROLDO MARINS LESSA, ELIANA CASTRO DA CRUZ, ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO, JORGE NUNES GARUBA, JORGE NUNES GARUBA, JURANDIR ALVES PINHEIRO, MOACIR ALVES PINHEIRO, ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.025307-8 - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO JUNIOR (RJ-014842), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a certidão de fls. 943, intime-se pessoalmente o Município. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.003421-4 (00/3.421) - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORESMUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCO GONCALVES SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010122-5 - GENECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.050007-0 - RENY PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer intimação do Municipio para que justifique as provas requeridas.) \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Despacho:Ao douto advogado da parte autora, eis que o correio informou não existir o número indicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085180-4 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 39, 2ª parte.II- Retifique o autor o valor da causa ou adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005788-3 (00-5.788) - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 149 - Refaçam-se as guias, ficando consignado em cartório que somente os Procuradores do Município poderão retirar guias. \r\n\r\nId: 273021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039200-3 - JÚLIO MARCOS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X Falecido: MARCOS BASTOS MARTINS Venha a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076424-0 - Inventariante: CLARA DA SILVA X MILTON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Deve o inventariante atender o item 2 da promoção da fazenda estadual de fls. 73 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073929-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS Despacho:Fls. 33 - Defiro, devendo, para tanto, a parte autora entrar em contato com o Sr OJA a fim de agendar dia e hora para o cumprimento da diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077213-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, a teor do art. 4º, do Decreto Lei 911/69, determinando-se as anotações na D.R.A. Cite-se na forma do art. 902 do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA Despacho: Fls. 31 e ss.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Diante da decisão proferida no AI, expeça-se mandado de reintegração. No mais, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.081983-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA VITORINO DA SILVA Despacho:Fls. 23, verso - Dê-se ciência à parte autora, devendo esclarecer qual providência deseja ver adotada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088441-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ALVES DE BARCELLOS Decisão:Verifico que o endereço para o qual a notificação foi remetida é diverso daquele constante do contrato. Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEEMIAS DOS SANTOS MENDES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-o em mãos da parte autora.. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087641-2 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA X VIACAO GALO BRANCO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitanado nova data, considerando que não houve tempo hábil para o cumprimento desta deprecata, já que sua chegada a este Juízo se deu após a data designada para a audiência. Não havendo resposta em até 20 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088356-8 - CENTROMEDE CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA X MED VIDA CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.088359-3 - VALERIA MELO DA COSTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002831-0 - MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES, ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PINTO COSTA, NILSON ANTUNES DE FARIA, EDUARDO CARVALHO SERCIO, CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO, LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, MAURO ANTONIO DO COUTTO, CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES, LAURA CHRISTINA SATO, ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Sem embargo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Manifestem-se as partes sobre a resposta de fl. 72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085042-3 - CELIO CELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ABN - AMRO REAL BANK S/A Despacho:Venha a declaração do IR do ano de 2006, exercício 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.087923-1 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha cópia da declaração de imposto de renda do ano de 2007 no prazo de cinco dias. Inverta-se a posição de fls. 03 e 04 nos autos. Verifico que o comprovante de solicitação de extrato de fls. 09 não diz respeito ao autor desta demanda. Esclareça-se, pois. Finalmente, esclareça a parte autora se a demanda se processará sob o rito ordinário ou sumário diante do valor atribuído à causa, sendo certo que, em caso de ser pelo rito sumário, a inicial deverá ser adequada ao que dispõe o art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087954-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087991-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BRAZNEI DA SILVA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Ratifico os atos decisórios. O primeiro réu já está regularmente citado (fls. 39). Houve requerimento e deferimento de expedição de ofícios para a loocalização dos demais réus, conforme fls. 53. Contudo, as custas não foram recolhidas. Assim, intime-se pessoalmente o autor para recolher as custas a fim de que o andamento do feito possa ser promovido, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TZAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite-se a ré; 2) Apresentada contestação ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação;3) Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que os réus são os titulares do domínio do bem imóvel citado na inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.089081-0 - ZELIA MARCHIORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Emende-se a inicial, uma vez que deve figurar no pólo ativo o Espólio de Esmeraldino dos Santos, devendo vir também sua devida representação por meio do termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085084-8 - ROSIMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro a GJ. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a autora o pagamento das contas de fls. 31 e 35, além das que se venceram nos meses de junho e julho de 2007, caso tenham sido emitidas. Esclareça a autora se pretende seja a demanda processada pelo rito sumário, situação em que a inicial deverá ser adequada ao que dispõe o art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do réu e do autor. Feito isso, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083423-5 - JORGE ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LUAN VEICULOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa e sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088282-5 - ADILSON ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRADESCO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ausentes por ora os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que não podem ser desprestigiados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Por se tratar de relação de consumo e considerando que a empresa ré detém os registros de movimentação da conta do autor e da utilização de seu cartão de crédito, inverto, em desfavor da ré, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Cite-se a ré. Com a apresentação da contestação ou certificada a inércia, dê-se vista à parte autora.Manifestem-se as partes, em seguida, sobre se têm interesse na designação de audiência de conciliação, especificando, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.089101-2 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ALADIM LIGTH LTDA ME), ARLEY FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:Defiro a GJ. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Feito isso, cite-se o réu. Apresentada a contestação ou certificada a inércia do réu, manifeste-se a parte autora. Com a réplica, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086489-6 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:1- Levando em conta que o deslinde de todas as ações propostas dependerá da produção da prova técnica pericial, e, visando manter todos o feitos no mesmo rito processual, evitando-se assim, possíveis confusões processuais, recebo o presente feito no rito ordinário. 2- Indefiro de plano o pedido para expedição de guia para depósito, uma vez que tal determinação já foi emanada os autos do processo 2007.004.083014-0. 3-Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002503-5 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JORGE LUIZ PINHEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho: Manifeste o autor sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.080110-2 - ALDAMI ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X RITA DE CASSIA DE LIMA MENDONÇA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 13. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.087124-4 - LENIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:No contrato de locação acostado às fls. 09/11 figura como locador o espólio de Brilhantino, representado pela autora.Assim, para adequar o pólo ativo, comprove-se a propriedade do bem locado e a representatividade do espólio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088889-0 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANDRE SERRA GOMES Despacho:1) Cite-se a parte ré contestar ou requerer a emenda da mora, tudo no prazo legal, observado o disposto no art. 62, II a da Lei 8245/91. 2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, caso venha aos autos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003502-8 - SIDERAÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 24 a necessidade das cinco última declaraçãoes do IR, considerando que a finalidade é a localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080253-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CEEDROS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ARLETE BATISTA Despacho:Fls. 31/32 - Defiro a expedição de ofícios para obtenção do endereço do executado somente à SRF e à AMPLA. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082499-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ALIENTO MARKETING DIGITAL E INFORMATICA LTDA Despacho:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.004.087962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANTOMAR CALCADOS LTDA EPP E OUTRO Despacho: Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2007.004.088450-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FLAVIO DA C. XAVIER VIDRAÇARIA ME E OUTROS Despacho:Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos... \r\n\r\nProc. 2007.004.088733-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PATRÍCIO Despacho:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na for ma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.089129-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE HENRIQUE CORTES REAL E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos.. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.060655-8 - FORMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DO PRADO FARIAS (SP-130636)) X FRASPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 7.661/45.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.012464-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRUUB REPRESENTACOES,COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 298,95 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089261-2 - ADAO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha a certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089279-0 - ROSIMERI LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha a certidão de fls. 06 devidamente firmada. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004406-6 - JOSILENE COUTINHO DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.089244-2 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha a certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089247-8 - ELVIRA DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha a certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089253-3 - NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha o original de fls. 06, devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089272-7 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha a certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000334-9 - W THERRR J. BORRACHEIRO E ELTRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDUSTRIA TEXTIL Decisão:A presente ação foi proposta no domicílio do autor, que está domiciliado na jurisdição do Foro regional de Alcântara, sendo, portanto este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito.Assim, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor, para livre distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081641-5 - LESLEY BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o credor se manifestar expressamente sobre a quitação em 05 dias. Nada vindo, baixe-se e arquive-se, se cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085681-4 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VESPER - EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Fls. 24 - Considerando que não houve citação, defiro a emenda. No mais, cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.087003-3 - ALTIVO INACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, ou sua última declaração de imposto de renda.Tratando-se de ação movida sob o rito sumário (fl. 02), e até pela natureza fática da causa, venha aos autos o rol qualificado das testemunhas, na forma do disposto no art. 276 do CPC.Esclareça a parte autora qual o pedido formulado à título de antecipação de tutela (fl. 02).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087611-4 - HARILDSONMARCIO VICENTE DE MATOS X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA Despacho:1)- Ausente o periculum in mora, considerando que a prova pericial poderá ser produzida na ocasião oportuna e no curso da demanda, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.2)- Cite-se a ré. Com a contestação ou certificada a inércia, manifeste-se a parte autora.3)- Após, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação e manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.4)- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088374-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de GJ venha cópia do ultimo contra-cheque da autora em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088940-6 - CELSO JOAQUIM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Defiro J.G;2) Cite-se o réu; 3) Apresentada contestação ou certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação;4) Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.5)- Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089179-6 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA Despacho:1)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.2)- Por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência dos autores, inverto, em favor dos mesmos, o ônus da prova, nos termos do que autoriza o art. 6º, VIII do CDC. 3)- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.003960-5 - CLÁUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Assiste razão o nobre colega da Comarca da Capital, uma vez que a modificação promovida pela Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, atribuiu a competência Fazendária a todas as Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081782-1 - JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA, VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X FENASEG GONVENIO DPVAT Despacho:1)- Defiro a GJ.2)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 03/10/2007 às 15:30 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.3)- Cientifique-se o MP e intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.004.083344-9 - LISANDRA DE MATOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X RENATA FESTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Venha o substabelecimento men cionado a fls. 40 em cinco dias.2)- Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o art. 397 do CPC.3)- Defiro às partes a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da RL da ré e depoimento pessoal da autora, ressaltando-se que ambas deverão ser pessoalmente intimadas para tanto. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, estando os rois nos autos.4)- Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, devendo o cartório diligenciar no que for necessário para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), THIAGO DA SILVA MELO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela primeira ré e sobre o AR negativo relativo à segunda. \r\n\r\nProc. 2007.004.087809-3 - MRIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha cópia da declaração do Imposto de Renda do ano de 2007. Comprove a autora, outrossim, a sua qualidade de titular do direito invocado, já que postula em nome próprio mas em razão de créditos supostamente existentes em favor de seu finado marido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088164-0 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.004.088464-0 - MARIA LEIA FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A Despacho:Verifico que o valor da causa se adequa ao rito sumário. Assim, intimem-se os autores para esclarecimentos, notadamente diante do teor do art. 276 do CPC, emendando-se a inicial, se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078791-7 - TANIA REGINA OLIVEIRA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, devendo dizer ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESP CIV \r\n\r\nProc. 2007.004.005600-7 - WAGNER PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestação.Com a réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Retire-se de pauta. Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.002801-2 - NILZA ROSA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Já há manifestação do réu no sentido de que não tem outras provas a produzir.n Nesse passo, manifeste-se a autora acerca da necessidade de outras provas em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Fls. 782 - Quanto a fls. 778/779, após a manifestação do inventariante poderão se manifestar os herdeiros. No mais, cumpra-se fls. 781. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085154-3 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a GJ. Antes de apreciar o pedido liminar, cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083684-0 - CVL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item 2 de fls. 44 (autenticação dos documentos). Feito isso, cumpra-se fls. 44 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.004.088719-7 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID CINTIA ECCARD BARBOSA Decisão:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089112-7 - ALEXANDRE FABIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA Despacho: Primeiramente esclareça o requerente o porquê dos cheques de números 300153 e FY-150624, estarem fazendo parte integrante do valor devido, uma vez que o mesmos não foram emitidos ou tampouco endossados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077472-8 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a ré para recolher as custas devidas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.h \r\n\r\nProc. 2006.004.080684-5 - GLEI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito, conforme determinação de fls. 63.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.083114-3 - ANEUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 34 - Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das referidas faturas, para fins de cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.085974-8 - MARCELO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.004.087489-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ratifico os atos decisórios já praticados. Diante de fls. 105, apresentem as partes seus quiesitos em 10 dias, sendo-lhes facultada a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo. Com a manifestação das partes, intime-se o perito indicado a fls. 105 para apresentar proposta de honorários, nada obstante de tratar de perícia a ser realizada por determinação judicial, devendo ser paga, ao final, pelo vencido, se for o caso. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087893-7 - PRISCILA VIEIGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a cópia da última declaração de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088024-5 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça venha aos autos, em cinco dias, cópia da declaração de imposto de renda do ano de 2007, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088663-6 - ELIZETE DE MENDONÇA IRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.004.088771-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para fins de GJ, venha cópia da declaração do Imposto de Renda do ano de 2007 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.004.089089-5 - ADRIANA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a GJ.Condiciono o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ao depósito, pela autora, o valor de R$ 27,00 por cada fatura vencida e não paga, média do consumo dos último seis meses antes da ocorrência do problema, bem como, em persistindo as cobranças fora dos padrões, o depósito mensal do valor de R$ 27,00 relativo a contas vincedas.Com os depósitos, direi.Sem embargo, cite-se. Com a contestação ou certificada a inércia da empresa ré, manifeste-se a parte autora.Após, digam as partes sobre se têm interesse na designação de audiência de conciliação, manifestando-se,de forma especificada, sobre as provas que pretendem produzir, devendo justificar a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.089169-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Indefiro a tutela antecipatória requerida, uma vez que não estão presentes conjuntamente os dois pressupostos necessários a sua concessão em especial o periculum in mora. Assim, designo o dia 24/09/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.089371-9 - HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Consoante se verifica das faturas trazidas aos autos pelo autor a sua média de consumo, antes de fevereiro de 2006, era de R$ 47,42, tendo por base as faturas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta forma, não pode o Juízo acolher o pedido de pagamento parcelado dos meses em atraso, sob pena de não estar tratando as partes de forma isomônicas, posto que o consumidor atento deveria se prover de reservas para custeio, ao menos, de parte de suas obrigações.Assim, por ora, cite-se o réu ficando a intimação para cumprimento dos demais efeitos antecipatórios concedidos atrelados aos depósitos determinados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088511-5 - ADRIANA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA Despacho:Para fins de GJ venha cópia da declaração do Imposto de Renda do ano de 2007. Sem embargo, adeque-se a inicial ao disposto no art. 276 do CPC, considerando que o feito foi distribuído a uma Vara Cível, não sendo aplicável a Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075259-9 - AMANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso a resposta seja negativa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Os vencimentos do autor o descaracterizam como hipossuficiente. Assim, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005139-3 - JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082982-3 - JUCINEIDE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Int-se a parte autora para dizer se a linha em questão ainda se encontra em funcionamento e, em caso negativo, a data em que foi retirada. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087573-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.077691-9 - BANCO FINASA S/A X MARIA SOCORRO MOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Considerando que não há provas de que tenha havido, de fato, alteração de cadastros e tendo em conta que a notificação foi enviada para endereço diverso daquele constante do contrato, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088629-6 - ITAMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA Despacho:Defiro a GJ. Oficie-se à Tecriera Vara Cível desta Comarca a fim de que informe o atual estágio do feito 2006.004.072941-3, bem como a data da citação, se já ocorrida. Solicite-se àquela serventia, para verificação de eventual conexão, cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077033-4 - ROSELI PEREIRA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Manifeste-se a autora sobre fls. 53/54;2) - Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais, considerando a assentada de fls. 48;3) - Tudo feito, remetam-se os autos à nobre juíza vinculada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação den tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079798-4 - ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.004.002876-3 - PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DONAIRE (SP-168843)), Síndico: ALEXANDRA COSTA PAIVA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Diga Síndico sobre o cálculo de fl. 336 e acerca da informação prestada pela ex-Síndica à fl. 332. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.088879-7 - ÂNGELO DE ARAÚJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA Despacho:Para fins de GJ venha cópia da última declaração do Imposto de Renda de ambos os autores no prazo de cinco dias. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001824-9 - IVAN TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X PABLO THOMAZ Despacho: Fls. 43: Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088680-6 - JOSÉ ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONIMISA Despacho:A fim de espancar de vez a questão da competência, já que, ao que parece, está ela sendo regulada pela listagem de CEP dos Correios, oficie-se à Prefeitura Municipal de São gonçalo a fim de que informe em que bairro está localizado o endereço do autor. Solicite-se, também, um mapa que contenha a divisão territorial deste Município, a fim de que outras questões semelhantes possam ser apreciadas com base nos dados da municipalidade. Sem embargo, cite-se. Com a a contestação ou certificada a inércia da ré, manifeste-se a parte autora. Após, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e sem têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089084-6 - ADALBERTO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS) Despacho: Traga o autor cópia do espelho do IPTU, de forma a verificarmos com exatidão em que área administrativa esta localizado o seu endereço, uma vez que sobre este vem sendo fixada competência. \r\n\r\nId: 273022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016503-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELLO VENCESLAU GUIMARAES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c kReparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2004.004.069486-8 - ISMAEL FALCÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056970-7 - CHEILA MORETT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JG MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DE LOURDES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:DEFIRO A J.G. REQUERIDA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050704-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X L PROCON LIMA PROJETOS CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4A - IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) venha o comprovante de rendimentos do impugnado ou declaração de renda atualizado, para análise do beneficio de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084983-4 - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. (do réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO (do primeiro réu) \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.004.014830-1 (rosa) - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao interessado sobre depósito no valor de R195,32. \r\n\r\nProc. 2002.004.035554-0 - CLAUDIA REGINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu sobre débito de custas processuais (outras receitas - cód.3403-01973-4, no valor de R$ 175,83). \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3 - SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.046387-0 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.027573-6 - Inventariante: MARCIA ANJO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOSE GREGORIO MENDES AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2001.004.012776-0 - ANDERSON COELHO NEVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) A INVENTARIANTE PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.004.028514-6 - EDUARDO ORLANDO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PAULA MARIA DA CONCEICAO FERMIANO A INVENTARIANTE PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.002629-5 - ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X LENILDA CAMPOS DE FIGUEIREDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.082335-3 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES E FAMILIARES AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.055226-4 - ERIBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001695-2 - NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ANRIETE LÉIA RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.088015-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DÉCIO ANTUNES RUIVO complementem-se as custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006936-6 - ANTONIO MARCOS DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SINEZIO SIQUEIRA COSTA AO AUTOR (oficio do Detran) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037451-0 - MARCO AURELIO DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009023-7 - PAOLLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Intimem-se, fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084535-0 - CARLOS AUGSUTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 30.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087909-7 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: ATAIDE BATISTA DAS NEVES Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.088404-4 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), THAYNNA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA), THAYNARA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA Decisão:PORQUE O JUÍZO DA AÇÃO É O DA EXECUÇÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA, ONDE TRAMITOU O PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Informação com 01 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.001645-7 (ROSA- CAPA TRIBUNAL) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA DE GINASTICA GINASYUM ONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Defiro ao autor, prazo de 05 dias para o pagamento das custas judiciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096203-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVELINE - BLOCO 3, Síndico: ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARIA JÚLIA SKEFF SEBA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.004.083379-2 - LUCIANO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO MARTINS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da ré prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011811-9 - MAGNA LUCIA DE VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 26, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.013340-0 - MARIO JOSE ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SUHEY LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro a denunciação à lide por não ser o caso de nenhuma das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. As partes poderão formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:VERIFICO QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA SOMENTE PELA RÉ, RAZÃO PELA QUAL CABE A ESTE O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DESSE MODO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 164 PARA DETERMINAR QUE A RÉ EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100703-7 (569) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MANOEL MARTINS À REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088201-1 - FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:O réu têm domicílio na localidade de Maria Paula, bairro que se situa na área de abrangência da Regional de Alcântara(art. 1º, Lei 4513/05), razão pela qual reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis de do Fórum Regional de Alcântara, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029703-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos planilha atualizada.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087599-7 - ENILDO CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.020487-5 - SOLANGE FRANCISCA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu sobre remanescente de custas processuais, a saber: 1) atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 12,24; 2) caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; 3) funperj-cód.6002-25174-9: R$ 20,49; 4) fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 20,49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012096-1 (6332) - JORGE SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Acolho em parte a impugnação à execução, uma vez que de acordo com os recibos de fls. 251 a 262, verifica-se que a obrigação relativa ao tratamento psicológico já foi paga, não havendo que se falar em juros de mora porque não se trata de obrigação de dinheiro e sim de prestação de serviço, sem incidência de juros, uma vez que o fato (serviço) já foi prestado. Quanto a obrigação de pagar o tratamento fisioterápico, devida desde a decisão homologatória do laudo pericial, permanece de modo vitalício. Por fim, quanto aos honorários advocatícios, verifica-se que o percentual devido é de 15%, incidente sobre toda a condenação, conforme determinado na sentença (fls. 108 a 110). \r\n\r\nProc. 1999.004.013703-0 (9049) - MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.054952-6 - TÂNIA MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81 a 85 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.088125-0 - SARA LÚCIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085662-7 - EDSON DE BRITO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2 - Designo A.I.J. para o dia 13/12/2007 às 17:00h. Intimem-se.3- Desentranhe-se a petição de fls. 87, uma vez que não se refere a este processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 18/09/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082418-7 - COSME CESAR PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1- Desentranhe-se a certidão de fls. 34, eis que não se refere a este processo.2 - Defiro a justiça gratuita requerida. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e considerando que o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Considerando a média de consumo da parte autora, em estrita observância às fatura dos meses anteriores a implantação co CHIP, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 55,00, para cada cobrança impugnada. 4 - Designo audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:30ho \r\n\r\nProc. 2007.004.087756-8 - LEDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- PORQUE NÃO HÁ PROVA LIMINAR DE QUE NÃO FOI A AUTORA QUEM REALIZOU O EMPRÉSTIMO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.2- CITE-SE.3- DEFIRO A J.G. REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 14vº.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079821-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Despacho:1- Regularizem-se fls.05.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO DA CRUZ Despacho:Complementem-se as custas (1- ato dos escrivães-cod. 0702-1= r$ 150,41; 2-CAARJ - cod. 0201-4 = r$ 15.04; 3 - Funperj - cod. 6002-25174-9= r$ 7,52; 5 - Fundperj cod. 5673-00124-3= r$ 7,52 e 6 - taxa judiciária - cod. 0101-6= r$ 200,10. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Ao autor.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008052-2 - FARLAGOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (SP-154973) Ao exequente sobre débito de custas referente ao FUNDPERJ - cód.5673-00124-3, no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nId: 273023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058770-9 - WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088866-9 - MIRIAN MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X Falecido: JEFERSON LUIZ MIGUENS MOREIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro liminarmente a medida.... \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida... \r\n\r\nProc. 2007.004.088977-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO SERGIO GOMES FREIRE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida..... \r\n\r\nProc. 2007.004.089310-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084941-0 - CARLOS AUGUSTO BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.045083-2 - MARIA JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 136/138 por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089274-0 - WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 4- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUARILZA BRANDAO PARANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos.Cite-se e intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ compensacao p/ danos morais e materiais c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061044-6 - NILCILENE MOURA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.083876-3 - S.C.A. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805)) X DUDACLAM COM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.110211-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO De Ordem: Ao autor para recolher custas para C. Precatoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:Defere-se a penhora de 50% do imóvel posto que não é de propriedade exclusiva do réu. Lavre-se o termo e intimem-se. Obs: Deverá o exeqüente recolher as custas para a certidão ao RGI bem como do mandado de intimação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082728-0 - EDUARDO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NADIR ELIZA CARLOS GALVAO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 37 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.004.054436-0 - JOSE SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.089105-0 - ALCIDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de tutela. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.089312-4 - FATIMA ISABEL PONTES COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079392-9 - DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito.Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2007.004.000731-8 - EDILEUSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Comprove-se o pagamento das faturas vencidas em novembro e dezembro de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078748-6 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TNL PCS S.A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.015782-8 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere á decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS De ordem: à Autora sobre retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.081137-5 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (6 s.m.). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por atropelamento \r\n\r\nProc. 2004.004.046762-1 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS AYALA, JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.018328-1 - ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação, no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se o apelado para apresentar suas contra-razões.... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089880-8 - ZULEIKA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO Decisão:DEFIRO A LIMINAR postulada (...) Dê-se ciência ao M.P.. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082743-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JVC - INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte ré. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082327-4 - LUCI ZULMIRA FARIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.. Vislumbra-se que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis...Assim decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática...Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, determina-se que as partes se pronunciem sobre as provas que pretendem produzir. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial.... acolhe-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, em relação à Globex Utilidades S/A, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.Vislumbra-se... Defere-se o depoimento pessoal da Parte Ré, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e testemunhal, para a segunda e terceira Rés. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do sr. perito em dez salários mínimos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do sr. perito em dez salários mínimos ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Defere-se fls 440. 2- Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.041392-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO de ordem: ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.070801-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Rejeita-se a questão preliminar suscitada....Vislumbra-se a presença... de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês,... Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida..intime-se o Sr. Perito, ciente de que a Parte Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 201 quanto ao perito nomeado para que passe a constar Dr. Julio Cesar Cury, tel: 2492-1135 e 2622-1220. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.202/206, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela ré. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fixa-se honorários advocatícios para fase de cumprimento da sentença em 10%, conforme art. 20 § 4º do CPC. Venha planilha atualizada do débito para que se possa efetuar a penhora on line deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se fls 77, mantendo-se a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2003.004.041260-5 - SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões..... \r\n\r\nId: 273059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001095-6 (18.450) - JANDIARA LIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MANOEL GOMES MARINS FILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.012303-3 (29.397) - MARIA DALVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Determinada a citação do réu, em dezembro de 1996, ofereceu o mesmo contestação às fls. 08/09, representado pelo advogado (fl. 10). O feito ficou paralisado por longo tempo, e não informou o réu o seu novo endereço, apesar de estar assistido por advogados. Designo nova data para AIJ: dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pela autora no prazo de 10 dias. Intime-se o réu através de seu patrono, por publicação na Imprensa Oficial... \r\n\r\nProc. 1998.536.002560-5 (32.108) - RAFAEL PEREIRA VARGAS (MENOR) X FABIO DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.019935-7 - CRISTINA SANTANA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.029764-3 - DANILO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JUSSANAN PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.013118-5 - JAMILLEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.019216-1 (33.757) - CARLA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/10/07, às 14:30 horas.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Despacho:Oficie-se para devolução da carta precatória expedida à fl. 34.Designo nova data para audiência prévia. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 36. Dia 24/09/07, às 10:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011748-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROSÂNGELA BAPTISTA MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 40/41, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.002173-0 - ALICE LOURENÇO MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X MARCIO BRAGA Despacho:Designo audiência prévia perante o Juízo Informal para o dia 24/08/07, às 10:00h.Cite-se e int. no endereço de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.085409-0 - SHEILA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IZAQUE SOUZA PEREIRA Sentença:Comprovado o óbito do cônjuge varão à fl. 15, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034446-8 - ANA CAROLINA VASCONCELOS DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ DOBAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.044638-1 - DANILO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JUSSANAN PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.002515-0 (24.803) - PAULO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X GENILSON DA SILVA CONCEICAO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.051057-9 - LUPERCE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X CLÁUDIA CHALRÉO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.009073-6 (30.989) - DEBORA CRISTINA GOMES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003606-3 - ANA MARIA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X ROGÉRIO MENDONÇA PINTO Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:1 - Ciente da interposição do recurso de AI.2 - Não há notícias do deferimento do efeito suspensivo requerido. Cumpra-se f. 230 e 241. E. Alvará de visitação.3 - Aguarde-se o ato designado à fl. 230. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.047714-4 - ANDREIA LINO CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X Falecido: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES À parte autora sobre fl. 52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000787-2 (13.746) - MARIA EDI MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X MANOEL VIANA PONTES) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 273024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070992-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X EDUARDO NAZARENO DE ARAÚJO), MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Remarco o ato para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Cite-se observando-se fls. 26, bem como os provisórios fixados. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085038-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X WAGNER NASCIMENTO CABRAL), ANTÔNIO CABRAL DA SILVA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087056-2 - HIGOR DOS SANTOS AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOÃO AIRES NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071647-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AZAILMA PEREIRA REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE Despacho:Remarco o ato para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Cite-se observando-se fls. 40 e os provisórios deferidos. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.087482-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSE GERALDO FRINHANI), PEDRO HENRIQUE BRANDAO FRINHANI), GIULLIA BRANDAO FRINHANI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 100% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 50% para cada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.086221-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IVALINO ALVES DE MACEDO), CAROLINE MENEZES DO AMARAL MACEDO), LOUISE MENEZES DO AMARAL MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.085371-0 - JACIMONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1- Realize-se estudo social do caso; 2- Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 15:45 horas para oitiva de testemunhas a seram arroladas pela requerente, bem como depoimento pessoal da mesma. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086234-6 - RONALD MACHADO DE OLIVEIRA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:1- Fls. 06/07: Regularize-se com reconhecimento de firma; 2- Designo audiência de ratificação para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086815-4 - MARCELO MONTEIRO DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087156-6 - MARCELO BITTENCOURT ARTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 18 de setembro de 2007, ás 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088194-8 - ELISANGELA DA SILVA LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05 de setembro de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.084376-5 - DIMAR ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, ás 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075081-1 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X E.C.P.S. \"Carta de Sentença expedida. À requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082645-7 - ELIZABETH GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083442-9 - IZAIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X RITA YÁRA DE FREITAS SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 18 de setembro de 2007, às15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086704-6 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X LUSIANE REIS DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15 de agosto de 2007, às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002821-8 - SUELEN VILHENA FREITAS E OUTRO X JEFERSON DA SILVA FREITAS Decisão:Designo audiência especial para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.035541-0 - GLEICE GOMES COSTA ALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALTAIR GOMES COSTA CURATELA DEFINITIVA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Fls. 40: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002758-5 - WALTER SCHUINDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Em razão dos termos da contestação, bem como da idade da menor, que hoje conta com 16 anos, designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, ás 15:15 horas, com fins de realização de acordo referente à visitação. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o polo passivo para fazer constar Felipe Fiuza dos Santos, representado pela ora ré; 2- Ao Ministério Público, conforme fls. 18; 3- Remarco o ato para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 19, anexando-se ao mandado citatório cópia da inicial e do aditamento de fls. 18. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.085667-6 - ROSINEA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ANA CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO), LUCAS RAMOS MIRANDA Despacho:Remarco o ato designado às fls. 52 para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se pessoalmente observando-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.004.064673-8 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JUSSARA PAULO GOMES MANDADO DE GARANTIA DE VISITAÇÃO PRESO À CONTRA CAPA, AGUARDANDO RETIRADA PELO AUTOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.087105-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.014953-4 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X M.R.S.R. \"ALVARÁ EXPEDIDO\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.048513-1 - CATIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDON JOHNSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.004218-5 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MARCIA IVONETE SOUZA PACHECO DE AVILA Carta de sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.044200-8A - MARCELLE GARCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Sentença:Diante do exposto e de tudo o que dos autos consta, ACOLHO a presente Exceção, para declinar da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Araruama, fazendo-se as anotações de praxe, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos. R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.069057-2 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X THAYNA BRAZ GONÇALVES \"`A PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.086704-2 - LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PATRICIA ALINE DA SILVA RAMOS), KAROLINE RAMOS RODRIGUES TERMO DE GUARDA EXPEDIDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.021408-1 - EVERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LUCAS DE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO JORGE) DANIEL FRANCISCO JORGE E OUTRO TERMO DE GUARDA EXPEDIDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.002602-0 - AIRLEY DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RUBIA PEREIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RÚBIA PEREIRA E SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora AIRLEY DE SOUZA PEREIRA, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079653-2 - CARLOS BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)), RENAN QUINTES BENTO), MAYCON FELIPE QUINTES BENTO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE REC. DE PATERNIDADE EXPEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS OFÍCIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIO EXTRAÍDO, AGUARDANDO PARA SER RETIRADO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.004062-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X WILLIAN HANINFELLNER), WENDEL JOÃO DA SILVA HAINFELLNER), WESLEY WILLIAN DA SILVA HAINFELLNER Despacho:Fls. 30: Venha declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004211-2 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JUSTINO RODRIGUES Fls. 28: Atenda-se. (Pela manifestação da parte autora sobre a certidão retro.) \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA Decisão:Revogo fls. 11, ressalvando o deferimento da gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. Esclareça a parte autora se já foram fixados alimentos no valor correspondente a 40% do salário mínimo judicialmente, juntando-se cópia da sentença/acordo da ação de divórcio. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082244-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Expeça-se termo de ratificação de acordo. (As partes deverão comparecer em cartório para assinatura do termo) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001217-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Fls. 26 e seguintes: Esclareça-se, já que o feito encontra-se sentenciado. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065707-4 - ADRIANA RIBEIRO VELASCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 14, em 48 horas, pena de extinção. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087989-9 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia do primeiro requerente, bem como comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade; 2- Oficie-se à 3ª Vara de Família desta Comarca solicitando-se informações acerca do processo n° 2001.004.030373-2. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084729-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EMMANUEL LIMA FACUNDO CASTRO E SILVA JUNIOR), GUILHERME TELES DE OLIVEIRA FACUNDO \"... Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.031610-6 - MARCOS SILVA DA CUNHA, MAICKY SOARES DA CUNHA, MARIA CLARA SOARES DA CUNHA, PAULO ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1- Afirma a parte autora a ausência da parte, por termo; 2- Oficiem-se aos órgão de praxe visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.087475-0 - (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MARCOS SILVA DA CUNHA), MAICKY SOARES DA CUNHA), PAULO ROBERTO SOARES DA CUNHA), MARIA CLARA SOARES DA CUNHA Despacho:1- Exclua-se o valor referente ao mês de julho de 2006, posto já estar sendo executado nos autos do processo n° 2006.004.031610-6. 2- Confirme a parte exequente o atual endereço do executado, observando-se a certidão de fls. 20 dos autos mencionados. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026859-6 - J.P. (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Decisão:Em razão da exceção de incompetência em apenso, retire-se o feito de pauta. Suspendo o feito até o julgamento da exceção. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.009241-8 - M.L.S.F. X W.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) \"TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, EXPEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Despacho: Fls. 18: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 12/11/2007, AS 10:00 HORAS. LOCAL: LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA AGENDADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) processo em digitacão . Proidencie a segunda ré as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, FORMAÇÃO DE PATRIMONIO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MERITO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.085740-1 - ISABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ADILZIO SANTOS DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.060816-6 - JOENIR ALVES DAUMAS X ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) À REQUERENTE PARA COMPROVAR NOS AUTOS AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) \"fls. 82- à parte autora\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.003532-2 - ISAIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)), LUCIANA MACHADO SOARES), ISRAEL MACHADO SOARES, Dr(a). LUCIMAR MIRANDA MACHADO (SP-139269B) Petição SGO 200702504886 23/07/07 encaminhada ao distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073904-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ROMILDO ALVES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), ROMULO SANTOS DE ARAUJO SILVA \"OFÍCIO DE ALIMENTOS EXPEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088848-7 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X DAVISON DIAS MOTTA), LORRANA DA SILVA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089107-3 - GIOVANNA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JAILSON MANUEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088831-1 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência da parte autora. Reconham-se as custas. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088287-4 - LEVI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.012173-3 - DELECIR DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X DANIELLE DOS SANTOS BRUM Decisão:Em razão da inércia da parte ré, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia. À parte autora e ao Ministério Público sucessivamente. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083719-4 - JOAO VICENTE MARQUES DA COSTA X JALDIR LEAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649) Despacho:Fls. 12: À parte exequente no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.013567-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA), MATHEUS MAIA DE JESUS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079039-0 - VICTOR VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ENIO SILVEIRA LEAL (RJ-110955)) X ROGÉRIO DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.069307-8 - SIRLENE MIRANDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU \"À PARTE AUTORA SOBRE RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.071946-8 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081898-9 - MAURICIO CAMARGO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), MARLON ANASTACIO CAMARGO), KAMILLA ANASTACIO CAMARGO EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA Decisão:Em razão de fls. 30 e seguintes encaminhe-se os autos à 2ª Vara de Família desta Comarca, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081552-6 - MARIA HELENA ANASTÁCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAURÍCIO CAMARGO JUSTINO Despacho:Remarco o ato para o dia 26 de setembro de 2007, àss 16:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008935-3 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Com o advento da maioridade do alimentando, não pode ter lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos, devendo-se propiciar ao alimentado a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Isso porque, a despeito de se extinguir o poder familiar com a maioridade, não cessa o dever de prestar alimentosfundado no parentesco. Destarte, salienta-se ser este o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.092729-4 - LEANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)), SANNY VICTOR CORREA), EMILLY VICTOR CORREA Decisão:A execução fundada no artigo 733 do CPC deverá ser feita por via própria, observando-se que, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, esta somente é cabível em relação aos três últimos meses anteriores à propositura da execução. Assim, regularize-se fls. 38 na forma da Lei 11.232/05, ou como entender cabível, excluindo-se os valores já executados nos autos n° 2007.004.001983-7. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.064413-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X CLAUDIO PIMENTEL MARTINS), MARIA LUIZA PIMENTEL MARTINS Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 31), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 32, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088785-9 - JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSE XAVIER DA SILVEIRA Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\". Assim, declino de minha competência para 4ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079724-8 - JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X GILBERTO GONÇALVES GOMES Decisão:Em razão da inércia do réu, decreto sua revelia. À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076047-0 - RICARDO SANTANA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MIRIAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra fls. 17, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001363-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA), RAQUEL MARQUES VILLELA DA SILVA Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083031-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUCIANO PEREIRA CORREA), FILLIPE MENEZES CORREA Decisão:1- A execução fundada no artigo 733 do CPC tem rito próprio e deve observar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, que somente é cabível em relação aos três últimos meses anteriores à propositura da execução. Assim, cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento das três últimas prestações alimentícias, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão. 2- Intime-se o exequente acerca da presente decisão, salientando-se que o débito restante deverá ser executado em consonância com a Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064571-0 - ANTÔNIO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X THATHIANE DE AQUINO SANTOS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089335-5 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X FRANCYNE MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença/acordo que fixou alimentos em favor das rés. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.035874-5 - IARA COCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IRINEA COCELO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte requerente por edital, para se manifestar em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.084923-8 - ADENILDA LIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Pelo encimado, DEFIRO A MEDIDA ora pleiteada, DECRETANDO a separação de corpos do casal e determinando o imediato afastamento do réu do lar conjugal. Cite-se e intimem-se. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081877-1 - JURANDIR ANCHIETA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)), MYLLENA MELO ALMEIDA DE PINHO), GUSTAVO MELO ALMEIDA DE PINHO aguardando o nº da conta no banco itaú ou retirada do oficio para abertura, em cartório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061844-5 - EDENILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X VADEREZ DE MELO GONÇALVES digam sobre o laudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088307-6 - SUELI DE MELLO SOLIDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ELIESER DA SILVA SOUZA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027479-1 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X M.L.F.R.) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nId: 273060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2006.004.047127-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (PR-037007), Dr(a). GILSON BONATO (PR-020589), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600)) X JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 13h15min.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, todos do CP, em concurso material ( JOSÉ RIBAMAR ); Art. 219 - Rapto Violento Mediante Fraude E Art. 213 - Estupro, ( duas vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, todos do CP, em concurso material ( JOÃO CARLOS ). \r\n\r\nProc. 1999.004.015090-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA ( REVEL - FOLHAS 135Vº. ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO CARLOS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 488 interposto pela Defesa. Venham as razões.2 - À Defesa para contra-arrazoar o recurso do Ministério Público.3 - Encaminhem-se as informações de Habeas Corpus por fax e por malote.4 - Quanto ao requerido a fl. 488, uma vez prolatada a sentença, finda está a jurisdição deste Juízo, razão pela qual incabível a apreciação do pedido.5- Intime-se o réu José Ribamar da sentença, por edital, observando o prazo do artigo 392, § 1º do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e in II do CP, e art 1º da L 2252/54, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054557-0 - MP X MÁRCIO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:À Defesa do acusado Márcio Cezário em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.068036-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DE AGUIAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO SANDRO DE AGUIAR BATISTA nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal....fixando-a em definitivo em 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida em regime fechado, ex vi do § 3º do artigo 33 do Código Penal, condenando-o, ainda, ao pagamento de 18 dias-multa no valor correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato...Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade...Condeno o réu ao pagamento das custas de despesas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082044-3 - JP X RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.086109-3 - JP X FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:Defiro a liberação da pistola marca Taurus descrita no auto de apreensão de fl. 21, ao proprietário, mediante a apresentação da documentação pertinente. Oficie-se ao DFAE.Quanto ao revólver, somente poder ser requerida a liberação pelo proprietário, ao fim do processo.Atenda-se ao MP em diligências.À Defesa para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 alínea c ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.048530-5 - MP X AMÉRICO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:\" ... Ausente a testemunha do Juízo - Edmundo Edmo Passos Bispo, sendo certo que não foi localizada. O Ministério Público requereu a expedição de ofício aos órgãos de praxe para tentar obter o endereço da testemunha Edmundo, bem como para que faça contato com o e-mail informado. Pela MMª. Juíza foi dito: Atenda-se ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinada. ... \" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084808-8 - MP X ISAC ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:A Defesa formulou pedido de liberdade provisória em favor do acusado ISAC ROCHA RODRIGUES.O Ministério Público requereu seja o pleito indeferido.Considerando o documento de fls. 28, está demonstrado que o réu é reincidente específico, porquanto fora condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes, duas vezes.Desta forma, diante da necessidade de garantir a ordem pública, indefiro o pedido de liberdade provisória, com fulcro no artigo 312 do CPP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.088105-5 - VALTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)), LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X Paciente: MARIO TEIXEIRA MENDES NETO) DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 74ª DP) Sentença:Não obstante a alegações formuladas pelo impetrante, a comunicação da prisão em flagrante foi distribuída a esta Vara, razão pela qual a autoridade coatora passou a ser o Juízo da 2ª Vara Criminal, restando prejudicada a presente ação.Pelo exposto, deixo de acolher o pedido em virtude da perda do objeto da presente ação. \r\n\r\nId: 273025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, LEONARDO, LEANDRO E ROBERTO; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, FÁBIO \r\n\r\nProc. 2007.004.001324-0 - JP X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO E OUTROS \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.032099-7 - J. X L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) À defesa, para contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado SEBASTIÃO NEVES DO ESPIRITO SANTOS como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) ...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado SEBASTIÃO NEVES DO ESPIRITO SANTOS como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.004.022172-5 - MP X JOSÉ MAURO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) \"A DEFESA DO ACUSADO PARA A MESMA SE MANIFESTAR SOBRE SUA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, n/f do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.055162-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)), Assistente de acusação: DRª DANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ 133.526) X FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA DE MORAES E OUTROS \"Recebo o aditamento. Lavre-se o respectivo termo. À defesa para se manifestar sobre a necessidade de novo interrogatório e produção de provas. \" \r\n\r\nId: 273026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.015603-2 - Ruth Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Sonia Maria Custodio dos Santos - OAB RJ042550, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001156-3 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Carlos Tito Fulgênio Moschen. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada, em face da sentença proferida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010558/1998 (1998.809.000361-7) - Inês Isabel Geralda Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Considerando que não consta dos autos referência ao número do CPF do exequente, revogo a decisão que determinou a realização de penhora \"on-line\" para determinar que se promova à penhora através de oficial de justiça. \r\n\r\n011433/1999 (1999.809.003255-3) - Verônica Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Claudia 40 Tecidos (maxi Decorações). Junte a parte autora cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nProc. 2002.809.018093-3 - Carlos Roberto Marinho da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré junte aos autos o histórico de consumo da parte autora, a partir de outubro de 2002. \r\n\r\nProc. 2003.809.003155-3 - Lucia Cerqueira Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533, Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Diante da petição de fls.138, esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, se renuncia aos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.809.019397-8 - Paula dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.002069-7 - Osmar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.004679-0 - Jorge de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o pedido de baixa e arquivamento constante na parte final de fls.70, conclui-se pela ausência de interposição de embargos por parte do executado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - Jose Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.007456-6 - Marcele Jaques Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.002626-4 - Rosângela Branco Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a não concessão de créditos por parte da ré, intime-se a mesma a pagar a quantia de R$ 275,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.007294-8 - Zenir Marques Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada impugnação aos referidos embargos, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.809.012059-1 - Fabiana Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Eurodata Cursos de Informática (euroniterói). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012296-4 - Shirley da Silva Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018538-0 - Rafaelle da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Atl - Telefonia Celular (Claro). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021550-4 - Joseli Pereira de Souza e Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000804-5 - Priscila da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.000844-6 - Nelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CLS \r\n\r\nProc. 2006.809.000941-4 - Ieda de Carvalho Ozório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003221-7 - Antonio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CLS \r\n\r\nProc. 2006.809.004247-8 - Luiz Valério Cardoso Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017288-0 - Paulo Cesar Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020817-4 - Lucia Regina Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.025549-8 - Salvadora Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Antônio Vitorino Neto. Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028969-1 - Jose Carlos Andrade de Miranda. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento, bem como para que acautele em cartório, no prazo de cinco dias, o aparelho determinado em sentença, sob pena de multa diária que fixo no patamar inicial de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.031816-2 - George Alexandre Conceição Correa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando o descumprimento noticiado pela parte autora, determino que a parte ré promova o cumprimento da obrigação estabelecida em sentença ou apresente/comprove eventual impossibilidade de cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal que fixo no patamar inicial de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016007-6 - Wanda Nascimento Leutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de redução do valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.809.017495-6 - Valceir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023570-0 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Maria das Graças Alves dos Santos. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n019990/2001 (2001.809.014688-1) - Hélio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Real Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). Considerando a certidão de fls.78-verso, esclareça a parte autora a que réu se refere o endereço informado a fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.809.009591-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando a sentença de fls.183, intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado a fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.809.000046-7 - Eliane de Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.011004-2 - Simone Rejane Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.012091-6 - Jose Cláudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.018289-2 - Simone de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Acquafarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020025-0 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Paulo Henrique Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004802-8 - Admilson Aprígio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.018100-2 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Tendency Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Inime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.019212-7 - Maria Elizabeth Procópio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Escola de Formação Técnica Em Saúde \"enf Izabel dos Santos\". fLS.8: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002741-6 - Elaine Velasco Neto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CLS \r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - Sandro de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Viação Galo Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.017753-0 - Priscila de Farias Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X American Express Bank Brasil (brasil) Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a parte ré a excluir o nome da autora do CCF, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019548-9 - Bernardo Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Hoku - Hoku Comercio de Couro e Vestuario LTDA (mr. Cat. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.019648-2 - Idival Maycon Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CLS \r\n\r\nProc. 2006.809.022126-9 - Luana Giselle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Deixo de extinguir o processo considerando a justificativa declinada em audiência, comprovada através do atestado de fls.40, cuja apresentação pode se dar por qualquer pessoa, independente da existência de vínculo de representação com a parte. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001335-3 - Valdeth Martins Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Way Of The World Eletro-eletronicos LTDA. \r\n\r\nIndefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.809.004745-4 - Marlene Therezinha Caruso Gouveia, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Lenoxx Sound. Deixo de decretar a revelia, por ora, considerando a ausência de comprovante de citação / de regularidade na citação, não se podendo negligenciar tal formalidade em face de simples manifestação espontânea da parte considerando a ausência de subsidio para se verificar se o causídico signatário da peça de defesa possui poderes para receber citação. \r\n\r\nDe outra parte, pela análise do valor atribuído à causa, conclui-se que a parte autora deveria ter comparecido à audiência de fls.14 regularmente constituída, sob pena de extinção, o que não se verificou. \r\n\r\nAssim, regularize a parte autora a sua representação processual para o ato acima mencionado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006121-9 - Deusdejá Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X César Augusto Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017248-0 - Jacqueline Quiares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Irda IV Bijouterias LTDA. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional e a aparente ausência de formulação de pedido específico neste sentido embora conste referência ao mesmo na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017255-8 - Flávia Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nEsclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017448/2000 (2000.809.005483-2) - Fernanda Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Carla Giselle da Silva Zogbi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a) executado(a), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.001765-2 - Paulo Henrique Bento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Arnaldo de Araújo Tavares Filho. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006955/1998 (1998.809.000257-1) - Romélia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). PORTARIA 01/03 : AO RÉU SOBRE CERTIDÇAO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2003.809.007850-8 - Julio Cesar Mello Bias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.027021-5 - Marize de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Galian Decorações. AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.809.020664-3 - Cláudia Conceição Nóvoa da Silva. X Refriger Sol Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.032029-6 - Renato Saraiva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ana Paula Cardoso Novaes. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.008290-5 - Cláudia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.809.031635-9 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Antonio Luiz Ramos dos Santos e outros. À parte autora para informar o requerido a fls.44, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015366/2000 (2000.809.005863-1) - Raul André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\n016299/2000 (2000.809.006408-4) - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Ordem Nacional das Relações do (ornare ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\n015363/2000 (2000.809.006849-1) - Edir Jorge da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional das Relações do Consumo. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.008001-3 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Davi Carvalho da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.809.015883-1 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Anderson Antunes Felipe. Fica designado o dia 02/10/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005234-4 - Cláudio Roberto Franco Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). X Tânia Vieira de Souza. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.015428-3 - Juarez Dias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). X Hélio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). Comprove a parte ré a sua presença no compromisso noticiado a fls.10, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso positivo, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se ambas as partes por publicação, com atenção para o cadastramento das OABs no sistema informatizado do Tribunal.\r\n\r\nProc. 2007.809.017996-6 - Jorge Pestana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017669/2000 (2000.809.005970-2) - Amarildo de Nazareth Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\n023301/2001 (2001.809.013724-7) - Rita de Cássia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Igase (instituto Geral de Assistência Social ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.809.008843-3 - Raquel Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Fica designado o dia 21/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.004886-3 - Carmem Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Ivani Matheus Maia - OAB RJ071339, Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProc. 2003.809.008541-0 - Maria Adelaide da Silva de Medeiros. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente os embargos,,,, \r\n\r\nProc. 2003.809.008617-7 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.019660-8 - Carlos André Bezerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). CLS \r\n\r\nProc. 2003.809.025380-0 - Afonso Celso Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.000441-2 - Giancarlo Faillace. X Casa & Vídeo Mobilitá-comércio,indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Assim, considerando que a sentença já transitou em julgado, tendo tornado a matéria indiscutível, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento das custa processuais.\r\n\r\nProc. 2004.809.003363-1 - Maurício de Lira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR SOBRE PENHOPRA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.809.003725-9 - Rozana Andrade Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução \r\n\r\nConsiderando a concordância da parte autora em relação à proposta formulada pela parte ré, intime-se esta ultima para que promova o pagamento da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.004684-4 - Arilza Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Vania Regina Ferreira Coelho Pinho. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.809.012113-1 - Marco Antônio da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 10.786,28 (dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 10.480,24, em favor de seu patrono no valor de R$ 306,04 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.013453-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Convertedora Metano - Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.809.019895-4 - Albiran Monteiro da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 469,48 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 469,48 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nSem prejuízo, revogo a decisão de fls. 172, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor penhorado \"on line\", eis que o mesmo se deu de forma equivocada.\r\n\r\nProc. 2004.809.021218-5 - Roberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.021794-8 - Guilherme Vitor Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.023102-7 - Rosemery Gouvea Manzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 158,40 (cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 2.332,00, em favor de sua patronesse no valor de R$ 466,40 e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.023349-8 - Maria Madalena da Silva Nunes. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.809.025312-6 - Odila Moreira Sabino da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2005.809.005048-5 - Rodrigo do Amaral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. - Sp - Sjc / Hco International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). PORTARIA01/03: AO AUTOR SOBRE FLS .87/91. \r\n\r\nProc. 2005.809.008137-8 - Leandro Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls.51.\r\n\r\nProc. 2005.809.012946-6 - Vania Aparecida da Silva. X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015122-8 - Lindalva dos Passos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.015364-0 - Nilma da Conceição. X Pop Shop - Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - Maria Barbosa da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Luiz Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.024763-3 - Slavel Veículos LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fica designado o dia 02/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.025993-3 - Eliana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Kst Treinamento Em Informática Ltda. e outro. Fica designado o dia 04/10/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026981-1 - Clemildo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Consórcio Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551). Fica designado o dia 03/10/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.027077-1 - Eduardo Ferreira. X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nContudo, diante dos esclarecimentos prestados, no sentido do falecimento da mesma, deixo de condená-la ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nAutorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2005.809.030144-5 - Selma Lima Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 105,00. (cento e cinco reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 455,00, bem como em favor da parte ré no valor de R$ 350,00 (fls.34). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.031025-2 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Degrau'S de Neve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Diante da concessão do MS, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls.25/31 em seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação deste ultimo, remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000469-6 - Joana D'Arc do Nascimento Coelho Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000761-2 - Renata Custodio de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.001066-0 - Jorginete Silva de Souza. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003103-1 - Edelnice de Salles Silva. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - Jacira Pina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011076-9 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016142-0 - Victor Ricardo Peres. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.016370-1 - Jorgina Paes Pina Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.019391-2 - Lindomar Mercedes da Silva. X Associação de Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019815-6 - Gelson Nunes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro a fixação de multa em relação à obrigação de pagar descumprida, eis que não houve menção a tal possibilidade nos termos do acordo no qual a mesma foi ajustada. \r\n\r\nDiga se pretende a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023669-8 - Valcinéia Gonçalves Marins. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC, revogando a tutela de fls.09. \r\n\r\nProc. 2006.809.023671-6 - Manoel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.023676-5 - Rosa Eli Machado. X Dix Pleno III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Autoral, para:. \r\n\r\nProc. 2006.809.023830-0 - Eugênia Nancy Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023843-9 - Ana Cristina Andrade Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023859-2 - Maria de Lurdes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023861-0 - Aline de Moura Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023999-7 - Marcos Antônio de Almeida Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024159-1 - Francisco Antônio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024244-3 - Deise Lúcia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025347-7 - Romeres André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2006.809.025733-1 - Maria do Socorro de Araujo Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028086-9 - Josemar da Silva Candido Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.034297-8 - Jose Luiz Narcizo. X Danicar Auto Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034348-0 - Simone dos Santos Inocêncio. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.034455-0 - Rodrigo de Oliveira Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.034511-6 - Tatiane Ramos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034534-7 - Lilian Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035382-4 - Márcia Tavares da Costa Lessa. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035492-0 - Marcia Regina da Silva Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035583-3 - Liceia dos Santos França. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036342-8 - Ivalnira de Souza Ferreira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Autoral, para:. \r\n\r\nProc. 2006.809.037160-7 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.037523-6 - Beatriz da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.005749-6 - Izaura Tavares de Souza Martins. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.005764-2 - Itaciara Conceição da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.008042-1 - Roberto Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.008046-9 - Adilson Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013658-0 - Jacimoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Fabiacom Com. Prod. Alim. LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.017899-8 - Jorgelito Ribas Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008552-5 - Elizeu Norberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2003.809.015236-8 - Carmem Lucia Coutinho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o valor da condenação já foi devidamente levantado pela parte autora, acrescido das correções devidas, e tendo em vista a sentença de extinção prolatada a fls.102, não há diferença a ser levantada pela parte autora. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.020055-7 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477, Denise Martins - OAB RJ083002). X Instituto Dinâmico de Ensino Moderno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.021467-2 - Jorgelia Benedita Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Manilha Acqua Park. Fica designado o dia 03/10/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de conciliação instruçãoe julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.026279-4 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.151,31 (dois mil, cento e cinqüenta e um reais e trinta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.008526-6 - Antonio Saraquieles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLS \r\n\r\nProc. 2004.809.008710-0 - Cristiano Said de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 204,45 (duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 204,45 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.008785-8 - Maria Auxiliadora Viana Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls.75 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.014314-0 - Claudio Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Considerando a renúncia ao recurso interposto, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução com realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.019838-3 - Marlene Goudard Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.52 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado a fls.69. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2004.809.021858-8 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cariocabelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). JULGO PROCEDENTE em parte os embargos interposto pelo 2º réu (Banco Morada), nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 11.050,00 (fls.118), em favor do 2º réu (Banco Morada) em relação ao valor residual da guia de fls.118. Intime-se a 1ª ré a juntar aos guia de depósito no valor de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, sob pena de leilão ou adjudicação de um dos bens penhorados.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.022948-3 - Maycon Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 3.157,28 (três mil, cento e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 2.631,07, em favor de seu patrono no valor de R$ 526,21 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.010644-2 - José Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6.660,00, bem como em favor de seu patrono no valor de R$ 600,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.809.012384-1 - Josenilda Felipe do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Lolosa Bazar Material de Construção, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.025464-9 - Janaiara Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 04/10/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000047-2 - Silvana Cristina Santos da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002968-1 - Roberto Luiz Duim Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003022-1 - Jose Eliziario de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.012116-0 - Gleice Cappaun Dalsoquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Beatriz Veloso Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.015072-0 - Maria de Fátima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022344-8 - Eliane Anselmo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.023523-2 - Silvio Roberto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023606-6 - Vinicio Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Sociedade de Ensino Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.024016-1 - Hebert Ramos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024350-2 - Neuzi de Lima Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Antônio Luiz Meireles Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024386-1 - Jilcea Conceiçao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). . ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025248-5 - Alexsandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034577-3 - Jacqueline Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Sudameris, Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.035317-4 - Almir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035455-5 - Claudia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036436-6 - Veronica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037209-0 - Luana Ribeiro Damasceno do Espirito Santo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.038303-8 - Idalina da Conceiçao Carlos Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.000040-1 - Abílio Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para :\r\n\r\nProc. 2007.809.002844-7 - Jose Carlos Vieira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.006196-7 - Ronaldo Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Pluma Conforto e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006655-2 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.007986-8 - Sebastião Marcos da Costa e Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Marambaia Campo Grande Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.015710-7 - Flavia Rockert Palhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá. Intime-se a parte autora para comparecer em cartório e efetuar o recolhimento do diploma apresentado pela parte ré. \r\n\r\nSem prejuízo,aguarde-se a audiência designada.para 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.017887-1 - Angelica Thomaz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Bankpar Tempo LTDA (american Express do Brasil Tempo LTDA e outro. Junte-se comprovante de residência ATUALIZADO em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.017895-0 - José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de residência ATUALIZADO em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.018010-5 - Rogéria Giannerinni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.013017-8 - Alexandre Bizzo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima fixado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.022425-2 - Rogerio Bell Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). \r\n\r\nFls.115/116: Indefiro, pelos fundamentos já mencionados no item 03 de fls.94.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026858-9 - Cláudio Renato Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.809.026956-9 - Anice Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Arlindo e Morete Peças Ltda-me (bazar Sol Peças). À parte autora para que informe o novo endereco do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.014814-8 - Fábio de Lima Romling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.672,00 (mil seiscentos e setenta e dois reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.600,00, em favor de seu patrono no valor de R$ 72,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.015456-2 - Sandro Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela análise dos autos, verifica-se que o valor da multa referente ao atraso no cancelamento das contas já foi depositado pela ré e levantado pela autora.\r\n\r\nAdemais, a conta de fls.79 já foi computada no calculo da multa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028585-1 - Marcos Aurelio Braga Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 79,26 (setenta e nove reais e vinte e seis centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 66,05, oficie-se ao Banco solicitando a transferência da quantia de R$ 13,21 em favor da CEJUR e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013765-0 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016900/2000 (2000.809.005679-8) - Nahum Marinho dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X Computer Shopping. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nQuebra 015289/2000 (2000.809.005790-0) - Denise Antunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Maria Sonia Ramos. ao autor sobre penhora realizada \r\n\r\n017168/2000 (2000.809.005805-9) - Adriana Machado de Souza Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consórcio Nacional Brastemp Sabrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\n019897/2001 (2001.809.015476-2) - Helio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rodrigues - OAB RJ111811E, Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602, Patrícia Menezes Ribeiro da Silva - OAB RJ135086E). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Ao autor sobre certidão. \r\n\r\n021592/2001 (2001.809.016595-4) - Alessandro de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). À parte autora sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2002.809.017622-0 - Fernando José Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nAdemais, cumpre observar que a expedição do(s) oficio(s) requerida não é cabível, tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019164-5 - Marlon Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Universidade Salgado de Oliveira- Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.022136-4 - Talita Brito de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Saúde Familia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.006690-7 - Ary Nelson Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761, Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Unimaq - Indústria e Comércio de Máquina e Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.010308-4 - Romilton Silveira Garcia. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.014513-3 - Valdeir Soares de Oliveira. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.014561-3 - Ivone do Nascimento Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.017799-7 - Wellington Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Rio-med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.023161-0 - Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X Real Visa Gold Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Diego Marins Borges - OAB RJ138529, Anderson Siqueira - OAB RJ132555). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.025874-2 - Jurandir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027520-0 - Maria do Carmo da Silva Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004140-8 - Alessandro de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Bradesco S/A e outro. Portaria 01/2003 - Revogação dos poderes do patrono do autor, conforme fls. 106 e 111. \r\n\r\nProc. 2004.809.014636-0 - Célio Clementino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Terezinha da Costa Alfradique - OAB RJ038302, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Oi Centro Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016527-4 - Luiz Antonio Roberto Amaro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018390-2 - João Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Imola Stop Veículos de São Gonçalo Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.025129-4 - Ercy Anjo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027957-7 - Tito Livio Maciel Sampaio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001604-0 - Vera Lucia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Net - Tv Cidade. PORTARIA 01/03: AUTOS DESARQUIVADOS...AO INTERESSANDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.002446-2 - Mônica Cidinea Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, intime-se o executado para que indique pessoa para suportá-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.809.002682-3 - Maciel Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.003260-4 - Maria Alice de Oliveira Pereira. X Atacadão dos Móveis - Loja de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007524-0 - Paulo Roberto Monteiro Araujo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007771-5 - Janaina do Carmo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011110-3 - Ângela Maria de Sousa Anchieta. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011760-9 - Weldo Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Alves da Silva - OAB RJ018090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013339-1 - Marcia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023566-7 - Adriano Jardim de Almeida. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nConsiderando o diminuto valor executado, REVOGO a decisão que determinou a realização de penhora \"on-line\" para determinar a intimação da parte ré a promover o depósito correspondente, no prazo de 72 horas, sob pena de efetivação daquela. \r\n\r\nProc. 2005.809.026143-5 - Antonio Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.026919-7 - Alceir Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.028244-0 - Ivonilde Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.028939-1 - Rodrigo Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a guia juntada aos autos, revogo a decisão que determinou a realização de penhora \"on-line\" para determinar a expedição de mandado de pagamento com a subsequente baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.031859-7 - Juciara Carvalho de Marins Fateicha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o diminuto valor executado, revogo a determinação de penhora \"on-line\", por ora, para determinar que a parte ré seja intimada a comprovar o pagamento correspondente, no prazo de 72horas, sob pena de efetivação daquela. \r\n\r\nProc. 2006.809.000131-2 - Carla Maria Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.000825-2 - Andreia Anchieta Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. \r\n\r\nIndefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.809.002673-4 - Valeria Gomes. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se para recolhimento do objeto acautelado em cartório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003035-0 - Adriana Ramos Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.014813-0 - Washington Luiz Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016108-0 - Davi Correa da Rocha. X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020977-4 - Manuel Felipe Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Minhoto Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.021264-5 - Antonio Fabio Conceição Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.022806-9 - Luize de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Pontapé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.029905-2 - Juscilea Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037733-6 - Marcelo Luiz de Souza Francisco. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000088-7 - Rejane Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Siemens Eletroeletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.003021-1 - Fiamma de Abreu Lima. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005044-1 - Paulo Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.015374-6 - Nacional Gonçalense Material de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cerâmica Formigres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pereira Camilo Júnior - OAB SP111471). Mantenho a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional de fls.23, considerando que a mesma foi proferida em vista da petição inicial, referindo-se ao(s) titulo(s) mencionado(s) na referida peça processual portanto. \r\n\r\nAssim, tendo sido determinada a exclusão da(s) mencionada(s) anotação(ões) e não a abstenção de novas inclusões em relação a quaisquer outros títulos, encontra-se a ré desembargada de promover inclusões referentes a débitos verificados posteriormente.\r\n\r\nCadastre-se o patrono indicado pelo réu para o recebimento de publicações. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017790/2000 (2000.809.005521-6) - Sergio Fernando Gama Stamm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Rovian Night Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\n020068/2001 (2001.809.015562-6) - Paulo César Silva Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.020590-5 - Jurema Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Interbrazil Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.019635-0 - Alex Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Zumauto. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.021372-4 - Marcos Mauricio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilnei Antunes Lessa - OAB RJ126459). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.025595-0 - Whallace Junior de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel - Tur Turismo e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.027018-5 - Lúcia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Sandra Lucia C. Bonfim - Buffet Sandra Festas. PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.002011-0 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Sam´s Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005941-5 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Junte-se declaração do imposto de renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.007086-1 - Paulo Roberto Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Três S Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010909-1 - Carlos Magno Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011797-0 - Liane Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Supermercado Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.017927-5 - Jussara Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.022212-0 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024824-8 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a decisão de fls.109 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.029417-9 - Rosimeri Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000223-7 - José Francisco Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017856-0 - Monica Bueno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Competição Móveis. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027877-2 - Leda Celina de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). Revogo a decisão anteriormente proferida, considerando a responsabilidade exclusiva da ré na realização adequada do depósito judicial em beneficio da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que promova o depósito devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora do valor correspondente. \r\n\r\nCom a juntada do mesmo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao novo depósito efetuado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor depositado indevidamente pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Ante a documentação acostada aos autos a fls.50/51, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.011037-1 - Raquel Jose de Sa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o feito foi sobrestado para que a ré realizasse uma vistoria na residência da parte autora, intime-se a mesma para que se pronuncie sobre a negativa na realização de tal providência conforme alegado pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018306/2000 (2000.809.006133-2) - Jane Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Robson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Freire Tavora - OAB RJ106980). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.012531-4 - Cláudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.022575-8 - Gilda Leite Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2003.809.027142-4 - João de Oliveira. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.133/134: Cadastre-se no sistema. \r\n\r\nIntime-se a ré para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.006030-2 - Lilia Figueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Converto o julgamento em diligência para que se oficiem aos cadastros restritivos de crédito requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré,. bem como informem a data de inclusão e de exclusão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013366-8 - Artur Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Mantenho a data designada para AIJ.\r\n\r\nCadastre-se o patrono da ré indicado a fls.26.\r\n\r\nIndefiro a imposição, à ré, da apresentação de extratos bancários, considerando ser viável à parte autora e de seu exclusivo interesse a produção de tal prova em relação aos danos materiais pretendidos.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.002892-3 - Evandro Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Dominó Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006006-0 - Ocimar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2002.809.020026-9 - Zilar Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2004.809.002980-9 - Dalva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.013578-8 - José Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ravel do Alcântara, Recuperadora de Motores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014720-1 - Ceci Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.020711-8 - Rita de Cassia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.023814-0 - Luciana Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030022-2 - Patrícia de Almeida Braga. X Hiper Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica designado o dia 08/10/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030450-1 - Roberto Monteiro Torga. X Capemi Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030860-9 - Romualdo Costa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Cleber Antonio dos Santos - OAB RJ129114). X J. M. V. Com. e Representações Ltda. -me. Fica designado o dia 09/10/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031151-7 - Vera Custodio Sobral Ronfini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031871-8 - Vera Lúcia Damaceno Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Fica desigando o dia 08/10/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002751-9 - Izanir dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.003314-3 - Alexandre de Almeida Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.004710-5 - Sueli Backer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.005928-4 - Altamiro Fróes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019244-0 - Amarante Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.025475-5 - José Claudio Teixeira Pacheco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037437-2 - Ilza Serrão Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002043-6 - Jorge Luiz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.005366-1 - Adilson Joaquim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006153-0 - Mayra Silva de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Fotoplan - Planfoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.006154-2 - Israel de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (popshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.006630-8 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança LTDA. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.006633-3 - Luciana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.007345-3 - Márcia Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Madeireira Marambaia. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009170-4 - Sandra Ferreira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.009177-7 - Henrique Lobão dos Santos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.009178-9 - Vanda Sueli Landim Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.016238-0 - Aylton dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025445-5 - Ailton Soares de Souza. X Semirames Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 04/10/2007 - 9H45MIN PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022084-8 - Zenis Mouzart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.023937-7 - Ana Paula Aded Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.024800-7 - Rene Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.025609-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034252-8 - Gildo Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...RETIFICO A SENTENÇA PARA EXPLICITAR QUE OS MESES QUE DEVEM SER REFATURADOS SAO DE OUTUBRO DE 2006 A JANEIRO DE 2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.003581-6 - Zulmélia Xavier Póvoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Bony Salão de Festas. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.003952-4 - Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.007010-5 - Leandro Pereira Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816, Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007615-6 - Cristina Aparecida Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.007659-4 - Viviane de Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007714-8 - Flavio Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Atacadão dos Móveis. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.027674-4 - Ana Lucia Alves Pereira Silva. X Hp Hewlett - Packard Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE., grampeando-o à contracapa dos autos. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, esclarecendo, na hipótese de requerimento de expedição de mandado de pagamento, se tem algo mais a reclamar nos autos.\r\n\r\nApós, caso nada mais seja requerido, recolhido o mandado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 272575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.008886-9 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Paulo César Silva Teixeira. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.19). Face ao que consta da informação de fls.20, deixo de decretar a revelia do réu, designando nova AC para o dia 13 de agosto de 2007, às 15:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.19, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006494-2 - Christiane Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Cumpra o exequente, no prazo de 05 dias, a parte final da decisão de fls.64, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009098-9 - Maria Fernanda Mauricio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 83/90. Dê-se ciência, devendo a parte autora se manifestar quanto à execução do julgado, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.009154-4 - Adirlei Lessa Xavier Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao teor da petição de fls.31 e considerando o alegado pelo autor às fls.35/36, i-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, devendo devolver a guia judicial de fls.34, devidamente recolhida, em igual prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.037411-6 - Antonio Caetano da Silva. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Face ao que consta da informação de fls.32 e considerando que não foi registrado, na assentada da AC, o horário da audiência, designo nova AIJ para o dia 05.11.2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000549-6 - Jone Santos Dias. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face ao que consta da certidão de fls.23 e não havendo a efetiva comprovação da citação do 2º réu, retire-se o feito da pauta do dia 10.08.2007, eis que não haverá tempo hábil para a citação. Redesigno a ACIJ para o dia 18.10.2007, às 15:00 horas, devendo o 2º réu ser regularmente citado, por via postal. Dê-se ciência às demais partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.007865-7 - Sebastião Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Brilhante - Esquadria de Alumínio Ltda.. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.009337-3 - Antonir da Cunha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro o requerido às fls.41, ficando a AIJ antecipada para o dia 04.09.2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 15.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.012718-8 - Jorge Luiz Laure dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Foi designada AC para dia 04/09/2007 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.018755-0 - Alex Inácio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Itau Card. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.18 está datado de abril de 2007 e comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018784-7 - Lucineide da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Comprove a autora o pagamento das faturas com vencimentos em 20/01/2007, 20/02/2007 e 20/04/2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012633-0 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Maria Angélica Rangel de Souza. Sentença em separado: Vistos etc. MARIA ANGÉLICA RANGEL DE SOUZA vem propor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de DANIELLA MARTINS CARVALHO, alegando não ter direito, a exequente, à quantia em execução, uma vez que o título apresentado é ilíquido e, também afirma ser insubsistente a penhora; assim, pretende a nulidade da presente execução. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que a matéria alegada pela embargante pode ser conhecida de ofício, pelo Juiz, motivo pelo qual deixo de conceder vista à embargada, até porque já houve audiência e a parte exeqüente tinha ciência de que os autos viriam conclusos para decisão (fls.69). \r\n\r\nNo caso em tela, a argumentação da parte embargante se resume, na verdade, em inexistência de título executável, sendo assim, nula a execução, conforme explicita o artigo 618 do CPC que trata, na verdade, de matérias que devem ser analisadas anteriormente a própria execução. \r\n\r\nAs alegações constantes de fls.95/102 compreendem matéria de nulidade de execução, uma vez que o título executivo apresentado (contrato de honorários - fls.62) não possui, na verdade, valores a serem executados pela exequente, posto que se trata de um título sem liquidez, onde não se encontra consignado o valor dos honorários advocatícios, até porque a ação correspondente ao contrato de honorários teve por fim sentença reconhecendo a coisa julgada, como faz prova a executada às fls.104.\r\n\r\nAssim, como não há o que se executar, certamente, a execução é nula, eis que o título executivo apresentado não favorece à exeqüente, não sendo exigível da executada. \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos apresentados e DECLARO NULA a execução, uma vez que não há título certo, líquido e exigível, como preceitua o artigo 618, inciso I CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.94.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018749-5 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Orlando Cardoso. ...Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - Fabiana Xavier Póvoas Heizelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mercado Livre. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.68). Designo nova AC para o dia 17 de setembro de 2007, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.68, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.007713-6 - Flávio Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Agnaldo Granja de Oliveira. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.007832-3 - Oneida da Silva Lima Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.008718-0 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Jr Lajes e Blocos. Fls.14 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.009320-8 - Lauricio Santiago Breis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurício Santiago Breis Ferreira - OAB RJ140079). X O Gonçalão - Materiais de Construção LTDA. 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e o alegado às fls.15/16, quanto à alegação de perecimento do produto adquirido, ANTECIPO a audiência para o dia 10 de agosto de 2007, às 11:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, intimando-se o réu por OJA. Retire-se o feito da pauta do dia 30.10.07. \r\n\r\nId: 272694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre os documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001525-5 - Inventariante: JOSÉ JORGE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X OSVALDO PINTO MIRANDA), JUSTINA MARIA PEREIRA Sentença:Vistos e etc ...Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 49/50, e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, requerido nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por OSVALDO PINTO MIRANDA e JUSTINA MARIA PEREIRA, sendo inventariante JOSÉ JORGE PEREIRA MIRANDA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, vez que cumpridos requisitos legais.Transitada em julgado, expeçam-se a competente carta e os alvarás necessários, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002607-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RENATO BRAZ MOREIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. Oficial de Justiça; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.087.003436-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELL BRANDAO RIOS DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. Oficial de Justiça; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo FIAT UNO MILLE EX 1.0IE, cor verde, ano/modelo 98/99, chassi 9BD158018W4008753, placa LCL 9041, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 15).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003578-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARILUCIA MENDES DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELCIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.001613-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIZETE CALOR DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância do réu, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002626-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON SERGIO MENDES DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao que consta na certidão de fl. 30, presumindo-se a quitação da dívida, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002882-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO SOUZA CARINO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, conforme certidão de fl. 20, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004733-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERMANO BURREGO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001418-6 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCIA CRISTINA TRINDADE NETTO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002649-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JM COUTINHO E FILHOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, ressaltando que a petição de fl.17 somente foi protocolada em 29/06/2007, logo, após decorridos os 30 dias dispostos no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003484-7 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Melhor analisando os autos, considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005038-5 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO LUCIANO DA SILVA Despacho:Designo o dia 09/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo realizado em audiência, vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002859-6 - MARIA MADALENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução da sucumbência em face da autora em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (RJ-155611E) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 52/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000982-8 - CELIO MARCHON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida no valor de r$ 3.146,70, referente ao consumo do mês 09/06.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003802-4 - VALDECI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a inicial que se encontra sem data.2) Emende-se a inicial, esclarecendo se pretende a cumulação com ação de cobrança, vez que pede condenação ao pagamento de parcelas vencidas, retificando o valor à causa se o caso. 3) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora, ou de isenta, entegue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.087.004799-4 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS Despacho:1) Visando a apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pelo autor à SRF.2) Emende-se a inicial, esclarecendo se pretende a cumulação com ação de cobrança, vez que pede a condenação da ré ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas, trazendo planilha atualizada e retificação do valor dado à causa, se o caso.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004793-3 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARCIO JOSE BUSQUET E OUTRO Despacho:Fls. 15/25 - Venha a planilha do débito total visando aferir se o valor dado à causa encontra-se regular. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 57 - Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003406-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Fl. 56 - Defiro. Deixo novamente consignado que o patrono interessado deverá acompanhar a expedição do mandado para contactar o OJA quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 37 - R$ 38,47 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 8,74 - CONTA 0301-2 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 38,48 - AEVC - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6030.02449-8 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 5,33 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,33 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) E FORNEÇA CÓPIAS DO GRERJ PAGO E DE FLS. 6, 43/44 E 46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8A - TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) Sentença:Sem que tais provas tenham sido produzidas, sequer indiciariamente, REJEITO a impugnação para deferir o benefício da gratuidade requerido por EZCONET, nos autos da ação cautelar de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002427-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando que a executada quitou seu débito, como se infere da guia de depósito judicial juntada às fls. 80, com a qual concordou a parte exequente através da petição de fl. 82, na qual requer a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificado o trânsito em julgado da sentença e certificado o integral recolhimento das custas e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-se definitiva;2.Condenar a Ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver, em dobro, o valor indicado na inicial referente ás ligações para celulares fora da área local. O valor deverá ser monetariamente corrigido desde os pagamentos e juros de 1% da citação.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.087.003287-3 - ROBERTO CARLOS GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR Despacho:Considerando a certidão retro, nada a reconsiderar. Cancele-se o feito como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Retifique-se onde couber para constar a tramitação do feito sob o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004745-3 - Inventariante: GLEICIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDRE DAS NEVES LIMA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003621-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em cumprimento ao v. Acórdão, manifeste-se a Ré se possui interesse em produzir a prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença: multa possui natureza jurídica de pré-fixação de perdas e danos, daí, compatibilizar-se com a cobrança concomitante de juros moratórios que possui natureza distinta. Especialmente considerando que a dívida é oriunda de cotas condominiais, enquanto os juros decorrem da mora, a multa visa ressarcir prejuízos absorvidos pela comunidade condominial.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, observando-se a dedução das parcelas devidamente quitadas, devendo o saldo devedor ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados dos respectivos vencimentos, além da incidência da multa sobre o total do valor devido.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, mantendo sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001351-0 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Por tais motivos, REJEITA-SE a preliminar acerca da inexistência de objeto, para acatar a hipótese de perda do objeto no curso da demanda, vez que a partir do cumprimento do que foi determinado na ordem da tutela antecipada, a pretensão deduzida em juízo foi exaurida.Não há dúvidas porém, que a ré deve arcar com as custas do processo e honorários advocatícios vez que foi necessário que o Autor buscasse a via judicial para obter o bem de vida almejado, através de patrono regularmente constituído.Por tais motivos é que JULGO O FEITO SEM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001466-6 - ANA BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004274-1 - HURAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 21 - Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC (rol de testemunhas). Prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000627-0 - RODRIGO PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãopor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000435-1 - ROBERTO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a desbloquear a linha de modo a que possa ser utilizada normalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva; autorizar a autora a pagar a dívida através de entrega de cheques nos valores inicialmente acordados e com os vencimentos também na forma do contrato. Os cheques deverão ser entregues através de depósito das referidas cártulas, nominais e cruzados nestes autos. Condeno o réu a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros contados da citação. Condeno, finalmente o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo realizado em audiência, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000457-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NEUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 3ª figura do CPC. Considerando que a Ré não comprovou ter comunicado à Autora sobre o roubo do bem, o que poderia ter evitado a propositura deste feito, condeno-a nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.003294-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações ou julgamento do agravo.2) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do determinado à fl. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Conta Corrente e Dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.002771-3 - MARCELO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001516-6 - RICARDO RAIMUNDO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 6, 19 VERSO, 25 E 27 PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas.Desigano AIJ para o dia 10/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, observando-se o disposto no art. 407 do CPC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 273318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Decisão:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003274-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.005124-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 212,15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005123-7 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X DESK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Ao Autor para fornecer a cópia do Despacho Judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ANA MARIA RAMOS Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/10/2007, às 14:00h..I-se o autor, inclusive ao recolhimento das custas relativas à diligência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.004847-0 - ZULEICA NUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição argüida na contestação, vez que o fato gerador a que alude o art 206,§1º, II, b, do CC, de acordo com o documento de fls: 26/ vº, ocorreu em 17/01/2006, quando restou inequívoca a invalidez do autor, tendo sido a ação ajuizada em lapso inferior a um ano(05/07/2006). As partes são legítimas e encontram-se bem repesentadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto às partes a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de profissional que possa realizar a prova técnica (médico oftalmologista). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Deixo de admitir os inoportunos embargos, uma vez que o objetivo é a reforma da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Deixo de admitir os inoportunos embargos, uma vez que o objetivo é a reforma da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000356-3 - MOISES CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Fls: 236/237 Recebo como aditamento à inicial. 2- Retifique-se e anote-se no DRA a inclusão de SUSGA- Serviços de ultrasonografia Alcântara S/C LTDA. 3- Citem-se (fls: 237) e I-se p/ AC que designo para o dia 08/10/2007, às 14:20h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002233-0 - ELMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimada à Parte autora para anexar aos autos cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUACH DESINGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ME Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 124,14; taxa judiciária no valor de R$ 0,01; FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 6,20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000790-8 - RICNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, determinando ao réu que promova a devolução do cheque referido na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus advogados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, defiro-a e determino que a parte ré, em 48 h, restabeleça o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/09/2007, às 16:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000891-5 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 22, no sentido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, condenando o réu pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a proceder ao cancelamento de quaisquer débitos originários da conta corrente mencionada nos autos. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A Decisão:1- Fls: 50/51- Recebo como emenda à inicial. 2- MESMO COM O ADITAMENTO, mantenho a decisão de fls:48/52, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004838-0 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001069-5 - MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, face à revogação do benefício da gratuidade de justiça que se deu pela preclusa decisão de fls. 34. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 273320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.019656-1 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.008114-0 - Andreia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Nova Hyundai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Fls 87 - indefiro, eis que é possível à parte autora obter as informações que deseja por outros meios. \r\n\r\nProc. 2001.809.011388-7 - Fabio do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \"Ao autor sobre guia de depósito, fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - Andrelina Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). À parte autora sobr impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.017482-0 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.024456-1 - Patrícia Carla Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.015108-1 - Geilson Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X J. M. J. G. Eletrônica e outro. Para fins de penhora on line, venha o CPF/CNPJ da ré e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - Irlan Pereira Escovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFETAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DEFLS. 68/70. \r\n\r\nProc. 2004.809.021294-0 - Maria Aparecida Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). O bloqueio de fls 72 junto ao Unibanco não consta do Sistema Bacen Jud, de modo que não é possível a transferencia on line. Sendo assim, oficie-se ao Unibanco determinando a transferencia da importancia ao BB em conta a disposição do Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021394-3 - Wilma Aparecida Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 103/104: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025416-7 - Raimundo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ferreira - OAB RJ061112). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028044-0 - Laudiceia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.809.015870-3 - Edicea Guimarães Coutinho. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - Eli Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020942-5 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.021458-5 - Marly Rosa Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027866-6 - Claudio Muniz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.004674-5 - Rodolfo Braga Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.005744-5 - Paulo Cesar Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006140-0 - William Kleber Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). fls 183/184 - indefiro eis que não há o que justifique a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. E. mandado de pagamento . Após, intime-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008858-2 - Ivania de Cassia Oliveira Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009866-6 - Flávio Izaías de Sá Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - Paulo Sergio Serra Faria. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013092-6 - Ivanda Coutinho Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.013994-2 - Leda Maria Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - Alice de Moura Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014248-5 - Sandra Regina Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos e após a intimação da decisão supra, subam ao E. Conselho Recursal Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.014454-8 - Anselmo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.014602-8 - Luciana Quevedo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.014872-4 - Carmelia da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X CEDAE. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016136-4 - Carla Cristina Cabral Rondon de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018884-9 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 69 - Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019104-6 - Jaildo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019634-2 - Priscilla Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 62/63 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.019802-8 - Miguel Jesus de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021142-2 - Adelino Manoel Nunes Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021408-3 - Maria Lucia Alves. X Ibicard - Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - Merie Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027102-9 - Lessandra dos Santos Delgado. X Embratel /livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...Homologo a decisão acima apresentada na forma fo art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027736-6 - Joel de Souza Mendes. X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.031340-1 - Bruna Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037720-8 - Fernanda Barros da Silva Thimótheo. X Banco Itaú S. A. / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.038092-0 - Ernesto Nogueira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença foi devidamente publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.809.000090-5 - Enilce Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A parte autora sobre o depósito de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.809.001788-7 - Antônio Alves de Oliveira. X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - Marcelo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.006156-6 - Marilza Reis do Valle. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Certifico e dou fe que em cumprimento ao despacho de fls. 26, retirei a Audiencia de Instrucao e Julgamento da pauta do dia 01 08 2007, redesignando- a para o dia 08 08 2007 as 15 15 hs, ficando as partes intimadas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008579-0 - Wanderleia de Andrade Leite Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Sendas Distribuidora S/A (hipermercados Extra) e outro. Fls 27 - Indefiro, eis que houve expedição de ofício para exclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009575-8 - Conceição de Sousa Arguelles. X Banco Itaú/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016714-9 - Jesse James de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Mercantil do Brasil e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - João Carlos da Silva Thurler Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Honda - Dicasa Motos Ltda. - Nitjap Comércio de Motos Ltda.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016743-5 - Eduardo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017238-8 - Paulo Roberto Nascimento Penna Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Itau S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.003552-4 - Túlio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se há valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.000026-3 - Maria da Conceição Vieira Meirelles Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - Tania Regina de Souza Sodré Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, traga a parte autora cópia das últimas contas de luz, constando o nome do antigo proprietário. \r\n\r\nProc. 2005.809.012294-0 - Álvaro Cláudio Nogueira Filho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.022210-7 - Josilmara Brandt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Nilma Papelaria e Perfumaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.004764-6 - Ivan Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.809.014510-3 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.809.016358-0 - Sônia Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017062-6 - Vanir Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017732-3 - Paulo Sergio Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 93 - Nada a prover. I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.017940-0 - Cleuzeni Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017944-7 - Geraldo Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018320-7 - Mário Jorge Oliveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Ge Money Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018556-3 - Jose Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.018606-3 - Elaine da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Centro Clinico N. Senhora dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.018838-2 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018882-5 - Raimundo José Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024904-8 - Luciene Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Siel Produtos Agropecuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão da sentença. \r\n\r\nA parte ré formulou pedido contraposto a fim de que a autora seja condenada ao pagamento do valor de R$ 1.469,00. A autora em sua inicial reconhece a dívida junto à ré, contestando, entretanto, a forma como foi cobrada da referida dívida, ficando caracterizado nos autos o abuso de direto. Além disso, em AIJ a reclamante afirma que em momento algum se recusou a pagar o débito, já tendo formulado, inclusive, proposta de parcelamento. Dessa forma, julgo procedente o pedido contraposto para condenar a autora a pagar à ré o valor de R$ 1.469,00. Juros e correção monetária a partir da citação. P.R.I. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025180-8 - Aledir Gonçalves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002574-4 - Roberto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016745-9 - Salvador Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Batista - OAB RJ135244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora qual loteamento pertence o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.016897-0 - Cintia Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vip Life Card. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 272700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006054-6 - LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO Sentença:(...)Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁS em favor dos requerentes, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, na proporção de metade para cada um do valor total depositado, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80. Sem custas. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006865-3 - NILZA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE ALDECI DOS SANTOS Sentença:(...)Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor de Nilza Silva dos Santos, Jose Augusto Silva dos Santos, Patricia Silva dos Santos e Daniel Silva dos Santos,para levantamento das quantias referentes a PIS e FGTS, que se encontram depositadas junto à Caixa Econômica Federal, com acréscimo de juros e correção monetária, a ser dividida na proporção de 1/2 para Nilza e o restante, na proporção de 1/3 para Jose Augusto, Patricia e Daniel, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. Independentemente de trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006809-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SENA DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004045-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR SOARES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 31/33), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO até o total cumprimento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE CAMILO DE FREITAS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.007278-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCO ANTONIO CAETANO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DE FLS. 64, 65, 69, 72 E72Vº; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003654-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Decisão Em atenção ao que consta na certidão cartorária, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição protocolada sob o nº 200701189440 em 19/04/2007 no PROGER da capital. Tendo em vista que a parte ré veio espontaneamente aos autos, dando-se por citada e contestando a pretensão, bem como ajuizando demanda reconvencional, intime-a a justificar o pedido de gratuidade, juntando comprovante de rendimentos, cópia da declaração de bens e direitos entregue à Receita Federal, bem como a complementar sua qualificação, eis que não constou dos autos sua profissão, devendo, por fim, esclarecer como provê seu sustento. Ao autor sobre os recibos de pagamento anexados aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005740-2 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 19/09/07, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.014254-0 (28.855) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.012218-5 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO COSTA FERNANDES Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos . art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011695-5 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X NELSON MARINHO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.054.007707-3 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X ANTONIO TOHME IBRAHIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 15, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014177-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra a fls. 19. Designo o dia 27/08/2007, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004813-7 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 07, 22, 29, 31,33, e 46 para instruir precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.054.008009-0 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANDOVAL PEREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção e arquivamento dos autos. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065236-6 (12.198) - Inventariante: LAURA ARCENIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALVARO PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 291/294 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO Certifico que remeto á publicação para parte invte para a retirada dos ofícios expedidos ou recolhimento das custas pela expedição dos mesmos a saber: R$ 6,98 , código 0711-2 APCJ ; FUNPERJ r$ 7,87 6002-25.174-9 ; r$ 7,87 FUNPDERJ 5673-00124-3 ; r$ 150, 45 Atos dos Contadores 0712-0. \r\n\r\nProc. 2003.054.033374-3 - Inventariante: ELIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X GILBERTO CYPRIANO MARTINS Certifico que remeto à publicação para manifestação sobre certidão cartorária fls. 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.005961-5 - IOLANDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) A PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008083-7 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACAIONAMENTO LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora p/ ciência de que a taxa é ref. ao valor do pedido, mais 10 % de honoráriso e retirado do ref. valor 2 %. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.013074-5 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 206/207), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006269-0 - AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ceritdão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.054.005847-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 19/20), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007684-6 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WESCLEI LOURENCO CASCAES TELES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 20/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.008012-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARIA VENTURA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 18/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102883-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 29/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013209-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO FLAVIO DE JESUS PINTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato, condenando réu ao pagamento das perdas e danos que forem apurados em liquidação. Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.008708-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX BIANADO ROQUE Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 24, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004107-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE SARDINHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.009779-5 - TATIANE LEITE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALEXANDER MALHEIROS DE FARIAS), JESSICA DE ALMEIDA FARIAS) TURISMO TRES AMIGOS LTDA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/08/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nId: 273073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.054.101613-7 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, não há, neste processo, razão para sua inclusão no pólo passivo, na medida em que, por se tratar de objetos diferentes, inviável sua responsabilização e eventual direito de regresso.Em relação ao litisdenunciado Sr. Jorge Luiz dos Santos Magalhães, então Secretário Municipal, na medida em que participou diretamente no ato impungado, a denunciação deve ser deferida.Cite-se o denunciado Sr. Jorge Luiz dos Santos Magalhães.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000064-1 (1702) - PAULO ROBERTO CARRIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) ÀO AUTOR , AO RÉU SOBRE FLS.162, E AO MP \r\n\r\nProc. 1983.054.000275-3 (1960) - EVARISTO PEREIRA PIMENTA, Habilitado: ALFRIZA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À habilitada para informar se possui documentações do de cujos que possa auxiliar na realização da pericia indireta, conforme solicitado pelo I Perito, no prazo de 10(dez) dias.Após, voltem conclusos para designação de data para a pericia, com a presença da habilitada, nos termos da sugestão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 1984.054.000445-4 (7699) - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença acolhendo a pretensão autoral, decisão esta cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença, os autos foram encaminhados ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas vindo aos autos a planilha anexadas às fls. 93/98,com a qual concordou a Autora às fls.103 e o réu às fls. 123/124.Considerando que a conta elaborada pelo 8º Contador Judicial foi aceita pelas partes, com a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 93/98, no montante de R$ 16.374,62 (dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), equivalentes a 9636,66 UFIRs.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório, devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópi \r\n\r\nProc. 1985.054.000171-6 (10812) - LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) CERTIDÃO:Certifico e dou fé que, o Sr. Perito informou que por motivo de saúde não comparecerá para a realização da perícia designada p/ esta data. Certifico que a perícia foi remarcada para o dia 29 de Agosto de 2007, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 1985.054.000881-4 (13270) - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1985.054.001215-5 (14267) - JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Atendendo a determinação da instância revisora, determino a realização de exame pericial, nomeando perito do Juízo o médico ortopedista Dr. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03.09.2007 às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, referentes ao infortúnio informado na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame; Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1986.054.000086-6 (33898) - JOSE RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1986.054.000124-0 (16547) - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Atendendo a determinação da instância revisora, determino a realização de exame pericial, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em otorrinolaringologia DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 29/08/2007, às 10:00 horas, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julg \r\n\r\nProc. 1987.054.000077-7 (17977) - MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1987.054.000118-6 (17397) - LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE FLS 104 \r\n\r\nProc. 1988.054.000721-0 (20600) - IVO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1988.054.000859-6 (20214) - SYLVIA DE LIMA BELLATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) CERTIDÃO:Certifico e dou fé que, o Sr. Perito informou que por motivo de saúde não comparecerá para a realização da perícia designada p/ esta data. Certifico que a perícia foi remarcada para o dia 29 de Agosto de 2007, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.001413-4 (23837) - COSME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao patrono do autor sobre o ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 1989.054.000642-5 (24849) - SERGIO DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) às partes e ao MP sobre io v. acórdão \r\n\r\nProc. 1990.054.000210-5 (27742) - VICENTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1990.054.000625-1 (31100) - SANDRA MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a renovação da prova técnica, com o médico Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 13/09/2007, às 13:00h, para realização da nova perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. \r\n\r\nProc. 1990.054.000763-2 (30953) - WALDIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 30/08/2007, às 14: horas. Intime-se o autor por mandado para comparecer ao exame. Dê-se ciência ao réu da data designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Atendendo a determinação da instância revisora, determino a realização de exame pericial, nomeando perito do Juízo o médico neurologista Dr. EGAS CAPARELLI MONIZ DE A. D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30.08.2007 às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, referentes ao infortúnio informado na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame; Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.Atendendo a determinação da instância revisora, determino a realização \r\n\r\nProc. 1990.054.002425-3 (30369) - ARQUIMEDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001404-3 (31972) - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001515-1 (32651) - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1991.054.001568-0 (32720) - MARLY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.538.000013-3 (33826) - ARY PAES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ás partes e ao MP SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003954-8 - HAMBURG - SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2001.054.003494-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.006430-0 (14227) - PAVAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Ao autor para esclarecer a divergência entre os requerimentos de fls. 97/98 e 100/101, informando, de forma objetiva, se concordas com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.001422-9 (13607) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.010071-8 (13522) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA XAVIER), ADRIANO SILVA XAVIER), ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:1) Fls. 92: Anote-se onde couber o nome do novo patrono. A notificação do antigo patrono sobre a revogação deverá ser realizada pelos próprios outorgantes.2) Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo Audiência para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.002424-7 (34040) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:1) Fls. 124: Indefiro. Os Embargos à execução ainda não foram julgados. 2) Às partes para especificarem, justificadamente, se há outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento destes embargos no estado em que se encontra o processo e em consonância com os cálculos de fls. 109/111. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.007917-4 - DAVID CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Ao falido. após, ao Síndico e ao M.P \r\n\r\nProc. 2002.054.027081-0 - LEILA REGINA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.001704-3 - LUCIA MARIA LUCAS TCHMOLA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.001757-2 - ROBERTO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedente à inclusão do crédito no passibvo da Falida na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 600,00(seiscentos reais), em favor do Habilitante ROBERTO ALVES DE MATOS... \r\n\r\nProc. 2003.054.015178-1 - SONIA PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono da parte Autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015221-9 - JORGE LUIS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.016091-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ANGELO X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.017717-4 - DULCE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono indicado na petição de fls. 21/22, para efeito de futuras publicações;2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014394-6 - MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Certifique o cartório se o despacho de fls. 27 foi republicado, conforme requerido pelo M.P. e deferido por este Juízo (fls. 35/35 verso).Em caso negativo, publique-se.\"Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, bem como comprove o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005894-4 (14191) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), O CAMPEAO DA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) ao autor para recolher as custs do processo. \r\n\r\nProc. 2002.054.022141-0 - AUREO UBIRAJARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumário, ajuizada em face de Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. e Município de São João de Meriti, em atropelamento por veículo de propriedade da primeira ré.A legitimidade das partes, com base na Teoria da Asserção, é aferida pela pertinência subjetiva das partes da demanda, conforme a narrativa da petição inicial.Conforme descrito na inicial, a primeira ré prestava serviços de coleta de lixo para o segundo réu quando da ocorrência do acidente.Neste aspecto, ao atribuir também ao segundo réu responsabilidade pelo evento danoso, em decorrência de ato praticado por um longa manus do ente municipal, caracterizada sua legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.A existência, ou não, de responsabilidade será apreciada no momento oportuno.Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu.Intimem-se. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.054.024346-6 - PRISCILA NUNES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre o retorno das cartas precatórias e sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 223. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.002611-9 - PROCAR SA IND E COM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007075-3 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA APÓS MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.004408-7 (12902) - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-029475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-051833)) X CONTECH 126 LIVRARIA E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1998.538.010294-0 (13112) - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X TEC PRINT IND. COM. PRODUTOS GRAFICOS LTDA Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer manifestação do requerente ante o teor de fl.69v.\" \r\n\r\nProc. 2000.054.003401-0 (14031) - SUN CREDIT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LAMANA (SP-119924)) X SORVETES XODO DO BARAO LTDA-ME Sentença:...Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, consoante certidão de fls. 35-vº e AR de fls. 39, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 36-vº e 37. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.054.019202-1 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X PETRATURBO DIESEL LTDA \"Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor das declarações da sócia da requerida, presente nesta audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a requerida regularizar sua representação processual.Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo às 14:32 horas. Eu ______, MOP - mat. 91002 - Secretário da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo\". \r\n\r\nProc. 2002.054.022448-4 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MERCADO SUPREMO DO METROPOLES LTDA-ME Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033574-0 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (SC-015949), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDA DIGA O REQTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53VERSO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.054.101600-9 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X N S BRANCO VIDEO LOCADORA Portaria 01/2006.Diga o Autor sobre a certidão de fl.80v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004971-5 - CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17. Retifique-se no D.R.A.2) Esclareça a autora quanto pretende a título de dano material e a título de dano estético, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído o correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.009974-3 - MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.054.022794-1 - MARIA MARTHA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO), JULIO FERREIRA DA SILVA), MARIA JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho:À parter autora. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 273074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005347-0 - Inventariante: MARIA REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ANTONIO AUGUSTO Decisão:dEFIRO A jg. AUTORIZO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROC. 017577-0. aPÓS AO mp. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.001226-2 (4.846) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAILTON FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.054.020000-5 (5199) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE NATANAEL BRUNO SILVA REP.P/FERNANDO LUIZ BRUNO CERTIFICO e dou fé que os subscritores de fls. 133 (Paulo Rogério Domingos Malta e Cristine Búrigo Pinghero) não estão constituídos nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009128-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA CERTIFICO e dou fé que os autos do Agravo de Instrumento nº 2329/2007 foram apensados a este feito em cumprimento à r. decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.054.005385-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025900-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.018978-2 (5109) - FERNANDO SALGADO CANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X DARKON DE MERITI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA ME Decisão:oFICIE-SE AO BACEN PARA QUE INFORME SOBRE APLICAÇÕES E DEPÓSITOS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:Proceda-se à penhora dos dos valores existentes em nome do 1º executado nos bancos Sudameris e Unibanco até o montante da execução ( fls. 135 e 143). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001208-0 - IRACI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA JALVA FERNANDES BORGES Despacho:cumpra-se o despaho de fls. 18 juntando-se aos autos a declaração de isento do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.008242-4 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Em provas, justificadamente, em 5 dias. Digam se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Em tempo: Após a estabilização da lide, descabe a alteração do pólo passivo. Indefiro, pois, a inclusão da Sra. Maria José Queiroz Barreto. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Em tempo: Após a estabilização da lide, descabe a alteração do pólo ativo. Indefiro, pois, a inclusão da Sra. Maria José Queiroz Barreto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012364-0 - JEAN PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Local e data da perícia: Rua General Câmara nº 18,sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 05 de Setembro de 2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005640-6 (3300) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A autora para observar o valor recolhedo as fls 205 \r\n\r\nProc. 2002.054.023605-0 - JACIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Intime-se para AI dia 24/10/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.009616-8 (2668) - Inventariante: LAURO MARTINS GIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE DOLORES GARCIA GIMENES Cumpra-se fls. 67 ( Junte-se aos autos procuração de Mauro, Albertina, Vera, Gilcer e Diana. Esclareça se pretende convolar para arrolamento. Caso positivo, cumpra-se o art. 1031 e seguintes do CPC. ) em 48 horas sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.020855-7 (5285) - Inventariante: JANETE BADY ASSIA BEDRAN MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ESPOLIO DE BAHIA GABRIEL BEDRAN Decisão:Reconsidero o despacho anterior. Venha aos autos óbito de Gilberto e certidão de casamento com Rosangela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017613-0 (4635) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIZETE DE LIMA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu para informar quanto à entrega do bem. Regularize o autor a representação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005751-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Decisão:Intime-se para complementação da taxa ( faltam R$ 169,81). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.054.018096-3 - JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre deposito de fls 165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.013500-3 - MAXWELL MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Faltam R$ 6,98 na conta 0711-2 para as intimações postais + R$ 0,34 dos Fundos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 05 de Setembro de 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nId: 273075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009189-0 - DAVI HENRIQUE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Indefiro o pedido tendo em vista ser o apelante advogado desta Comarca e sócio em escritório de advocacia conforme consta nos autos. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.054.009950-5 - ISABELA ROCHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X JOÃO FABIANO LIMA RUIZ À parte autora para que junte aos autos a anuência do alimentante \r\n\r\nProc. 2006.054.003706-1 - LEONARDO JOSE DANTAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON MELO DE GOES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Indefiro o pedido de fls.65 eis que já há sentença nos autos não cabendo o pleito nestes autos.Indefiro o pedido de fls. 69/70 tendo emvista o teor da sentença que explicita quais os descontos são considerados no abatimento para se apurar o valor líquido, sendo certo que pagamento de empréstimos contraído não entra no abatimento para fins de pensão alimentícia.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012758-0 - P.C.R. X J.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001389-7 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) A autora, em dez dias, sobre ofício de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.054.004768-8 - M.F.F.P.S. X J.L.P.S., L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Despacho:S.M.J. a primeira autora requer alimentos provisórios para si e para a segunda autora sua filha, assim sendo, voltem ao MP, para dizer se concorda com fixação de alimentos provisórios para ambas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005225-8 - (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.G.S. E OUTRO), J.A.S. Ao autor; Atenda ao MP, ememde-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005252-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X L.H.D.R.), A.L.V.R. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 14/08/07, às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.007469-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X C.J.S.), T.H.S.S.), R.H.S.S. Decisão:Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004824-1 - MILENA DOS SANTOS E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JODIR FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de percentual de FGTS do Alimentante em favor do Alimentando,que concordou com o pedido às fls. 31. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido às fls.32. Assim, DEFIRO o pedido de ALVARÁ para levantamento de 15% (quinze por cento) do FGTS,considerando o TRCT de fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC. Sem Custas ante a gratuidade de justiça ora deferida . Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004661-1 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Assiste integral razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls.24 ante o erro material contida na sentença proferida às fls. 23 .Assim, retifico a sentença de fls. 23 para fazer constar que as custas são ex-lege, não havendo gratuidade e que há bens a partilhar.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.23 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008065-5 - G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) As autores sobre certidão de fls. 09, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.007114-8 (29029) - C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Ao autor para retirar documento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002003-8 - C.P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/09/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008586-0 - R.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Aos requerentes: venha aos autos 1- comprovante de residência dos requerentes; 2- duas declarações com firma reconhecidas para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.011070-9 - CILONY MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DULCINEIA GONÇALVES PIMENTA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.054.000929-6 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ELIZEU PEDRO FRANCISCO Decisão:1- Decreto a revelia do réu;2- Venha aos autos declaração de lapso temporal de 2 (duas) testemunhas;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.007758-7 - SILVESTRE LIRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA FIGUEIRA PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007758-7 - SILVESTRE LIRIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA FIGUEIRA PESSANHA ...designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07 às 14:30h no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 12:30H NO JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003473-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.G.F.B. Decisão:Afirme-se por termo a ausência. Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.006238-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X R.S.R.R. ...designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07 às 12:00h no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007001-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.C.B. ...designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07 às 15:00h no JIC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004872-0 - SUELLEN GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X DANIEL GUEDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) À parte autora sobre a promoção do Ministério Público de fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.054.011030-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEONARDO DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011041-2 - THAUANE CRISTINE RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIO VANDERLEI SILVA VICENTE AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS SOBRE DOC. DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006482-0 - A.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X S.F.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls.17.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007351-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)), A.C.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:A despeito da intimação do autor por AR, o órgão da Defensoria Pública deve ser intimado pessoalmente para especificação de provas, eis que, patrocina o autor. Assim sendo, intime-se pessoalmente o órgão da Defensoria Pública para dizer quais provas pretende produzir, após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004407-9 - C.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X C.F.S.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 29/10/07 às 15:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006103-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X M.F.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 29/10/07 às 15:15 horas para audiência de impressão pessoal. Sem prejuízo atenda-se os itens 1 e 2 da promoção de fl. 13 verso do MP. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006370-0 - J.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.R.F.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 29/10/07 às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal. Sem prejuízo atenda-se os itens 1, 2 e 3 da promoção de fl. 17 verso do MP. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.014463-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS Às partes:\"...foi designada audiência prévia de conciliação para o dia 02/08/07 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.054.003887-0 - M.P.E.R.J. X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)), N.S.P.C. À Parte Ré: Comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 14/11/2007, às 12:00 horas, munido de documento de identidade. Ciente de que o não comparecimento para coleta de material na data informada importará em presunção de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026717-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q.M. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Ao réu; cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003362-8 - M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X J.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o nome da ação e inclua-se os herdeiros no polo passivo,anotando-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.007012-8 - ANALIA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X EDSON AMARANTE DOS SANTOS Ao autor sobre contestação de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.054.010747-6 - RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X YASMIN DA SILVA CONCEIÇAO DIAS ... Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012635-5 - DAIANA DANTAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE PEREIRA MACEDO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:O pedido inicial é improcedente, visto que o pensionamento não é mais devido face à maioridade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008178-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Retifique-se o nome da ação para Ação de Modificação de Cláusula, anotando-se onde couber;3 - Defiro os efeitos da antecipação da tutela, tomando por base para decidir as acertadas justificativas do MP, modificando a visitação quinzenal para que o pai pegue o filho às 14 horas de sábado e devolva às 18 horas do mesmo dia, podendo proceder da mesma forma aos domingos, não podendo em nenhuma hipótese a criança pernoitar na residência do pai, até ulterior decisão deste Juízo.4 - Remeta-se ao Serviço Social para estudo do caso;5 - Cite-se.6 - Intimem-se para ciência da decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nModificação de Curatela, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003422-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X J.D.S. Ao autor sobre a promoção do Ministério Público de fl.19v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007167-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), J.O.M.S.), A.O.M.S.), A.O.M.S. Ao requerente sobre a promoção do Ministério Público de fl. 12v \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.010989-6 - MICHELE SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOAO CLAUDIO MACIEL DA SILVA E OUTROS Ao autor; certidão negativa do mandado de fls 74 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006484-0 - EULINA ARRUDA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 05/09/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas pessoalmente para tanto. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.015173-6 - LUCICLEA FURTADO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X HAROLDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Juíza de Direito foi dito que: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Sem custas. Retifique-se na DRA para constar que o presente pedido foi convolado em separação Consensual. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do presente à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007112-5 - A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/09/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.006047-3 (28.799) - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X R.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Ao auto processo desarquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.016070-3 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X V.N.S.S. Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006326-8 - V.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X A.S.V. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/08/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008594-0 - D.A.F.S., J.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nId: 273082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013543-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., INCISO IV \r\n\r\nProc. 2007.054.007716-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PHILIPPE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de liberdade provisória do acusado, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar do increpado, na forma da decisão de fl.84, mantida pelos fundamentos nela perfilhados.Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 14 de agosto de 2007, às 13h.Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.011267-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)), FLAVIO DA COSTA ALAMAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.148, verso, e o cumprimento das condições impostas, atestado à fl.146, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Evandro de Souza dos Santos, na forma do art.82 do Código Penal. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 273083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:... Pelo exposto, desclassifico a conduta imputada ao réu para enquadrá-la na prevista no art.155, parágrafo 3º, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de praxe e conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2005.054.004178-5 - MP X LEDSON AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença:... Considerando que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público, aceita pelo acusado, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEDSON AZEVEDO NASCIMENTO, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei nº 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Concedo a gratuidade de justiça ao acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado procedam-se as comunicações de praxe, após dê-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.011192-3 - MP X FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA, como incurso nas penas do artigo 157,§2º, I do Código Penal e ABSOLVO-O, com relação ao delito previsto 329 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, e 171, c/c art.69 tudo n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.009398-2 - MP X FABIANA LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: 01. Homologo a desistência manifestada pelo M.P., com o que concordou as Defesas. 02. Digam as partes em diligências, \r\n\r\nId: 273084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.003680-9 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E, José Alipio Felix de Almeida - OAB RJ044479, Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Djalma Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). Fl. 69. A penhora é válida (fl. 29). Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000269-3 - Vicente de Paula Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Jorge Antonio da Conceição Oliveira. Junte aos autos planilha atualizada de débito no prazo de 10 dias, bem como deverá o exeqüente no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003585-0 - Maria de Fátima Prudente. X Irmãs Queiroz Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). I-se o réu para se manifestar quanto ao alegado às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.806.003829-1 - Elias Rosário do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 35/36 sob pena da multa diária de R$ 50,00, fixada na sentença, ser majorada para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.004166-6 - Valéria Silva de Albuquerque. X L. G. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva da ré Opitel Eletrônica Telecomunicações Ltda. uma vez que na fundamentação da sentença foi reconhecido que a mesma não deu causa a demora para reestabelecer o funcionamento do aparelho e sim a primeira ré que somente encaminhou a peça necessária para o reparo após 60 dias da entrada do aparelho na assistência técnica. Quanto ao aparelho determino a sua devolução à ré LG. Após o cumprimento da sentença voltem os autos conclusos para que seja determinado data e o horário para entrega do aparelho em cartório. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.004794-2 - Claudio Augusto de Almeida. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.008332-6 - Rachel Guedes da Silva. X Jomasa Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Joaquim Manoel de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima da Silva de Souza - OAB RJ071397). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.009069-0 - Rosileide Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Presentes os requisitos à concessão da tutela antecipada. Compra em cartão de crédito que desconhece no valor de R$ 1.013,00 que em razão do débito automático da fatura de cartão comprometeu grande parte de seus proventos. Pessoa idosa. Comunicação da cancelamento de débito automático feito no dia 11/04/2007, ou seja, três dias antes da efetivação do débito. Do exposto, defiro a tutela antecipada para que o réu crédite na conta corrente o autor a quantia referente a compra não reconhecida de R$ 1.013,00 no prazo de 5 dias sob pena de multa em dobro. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.000447-7 - Antonio Brasilino Vargas de Oliveira. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.010088-7 - Rutenéa Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I-se o autor para apresentar planilha do valor devido atualizado conforme julgado no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004894-6 - Alessandra Mara de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Light S/A. Defiro o desentranhamento dos originais uma vez substituídos por cópias. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008384-3 - Jose Carlos do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.008794-0 - Delma Severo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o primeiro réu para pagar a quantia de R$ 843,70 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008798-8 - Fábio Alexandre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Restaurante Bel da Vila LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.009984-0 - Érica do Nascimento Corrêa e outro. X Atl- Telecom Leste S/A ( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 2.450,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.010342-8 - Raquel Rosa Lockmam Duarte. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 102,12 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011561-3 - Fabio de Araujo Almeida Camilo e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012669-6 - Ney Schmidt dos Santos. X SIEMENS. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a autora pelos danos morais sofrido com a quanta de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000786-7 - Carlos Henrique de Oliveira Curi. X Banco Real - São João de Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar os réus a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001656-0 - Kenedy Filpo Andre dos Santos. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. O réu devidamente citado e intimado (AR POSITIVO - fls. 18) deixou de comparecer à audiência de conciliação. Assim, declaro a revelia e verifico que assiste razão ao autor. O autor é cliente do réu tendo este efetuado débito em sua conta corrente de tarifas indevidas. Dano moral patente. Valor da indenização. Princípio da razoabilidade. Caráter pedagógico. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 102,50, em razão dos débitos de tarifas indevidas, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.000718-2 - Cristiane Mendonça de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). I-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada de débito no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.806.008474-9 - Ailton de Souza. X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante a manifestação das partes nos sentido de concordarem com os cálculos do Contador de fl. 93, homologo-os. No mais, i-se o réu para depositar o \"quantum\" apurado à fl. 93 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.008795-9 - Vagner Corrêa Mury. X Bem Mais Fácil Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). I-se o embargante para comprovar no prazo de 5 dias a data do protocolamento dos embargos sob pena de ser-lhes negado conhecimento. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.005609-8 - Simone Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 520,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.005076-4 - Maria José dos Antos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Save - Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000451-3 - Alex Maximiano da Silva. X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a segunda ré Ericsson Telecomunicações para pagar a diferença apontada à fl. 94 verso (R$ 1.301,93) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor indicado, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.004061-3 - Paulo César Pedrosa Faneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se o recorrente para que no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.006425-3 - Paulo Wagner da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha aos autos no prazo de dez dias sob pena de não recebimento do recurso comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.007278-0 - Kildare Joaquim Souza Dutra. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.003812-8 - Nelson Cardoso Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Roberto Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). I-se o exeqüente para juntar aos autos original do título executivo no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005505-3 - Edmilson Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). Fl. 112. O autor está devidamente acompanhado de advogado. I-se o autor para apresentar a planilha discrimando os valores que entender devidos no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.009498-0 - Maria da Penha da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a ré para dar cumprimento às obrigações de fazer sob pena de majoramento da multa diária para R$ 100,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.008781-2 - Maria de Lourdes Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento uma vez que a sentença de fl. 56 não apreciou o pedido de repetição de indébito, com devolução em dobro, determinando, assim, que a empresa ré devolva os valores pagos a título de multa e parcelamento do TOI de fl. 17, em dobro. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fl. 56. P.R.I. Após voltem conclusos para dizer quanto ao recebimento do recurso de fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.806.010189-4 - Mariana de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.010532-2 - Claudio Alves Galeno. X Light-Serv.Eletric.S/A. I-se o réu para pagar no prazo de 15 dias o valor de R$ 1.098,57 sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011032-9 - Rony Ferraz Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.885,71, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012420-1 - Jacimara de Souza Alves. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012599-0 - José Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 35 - Indefiro. Quanto as custas, isento o autor. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.806.002542-0 - Francisco Vilmar Cunha Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X José Delfino Freire. Cite-se o autor da ação principal, ora embargado, para contestar os embargos de terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.002882-9 - Fernanda Gonçalves Reis Soares. X Mbm-recuperação de Ativos Financeiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). 1 - Fls. 65/66. Petição estranha aos autos. Desentranhe-se, juntado-a nos autos pertinentes. 2 - I-se o réu para pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescido 10 % sobre na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005637-0 - Severino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ123081). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.903,31, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007478-5 - Nair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.009575-4 - Eronildo Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Art Fina Presente - Shop. Gde. Rio. I-se o réu para pagar ao autor a quantia de R$ 250,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.004489-8 - Antonio Henriques Marques. X Remi Velloso Barbalho. i-se a ré para pagar a quantia de R$ 3.600,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011663-0 - Roberto de Paula Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). X Nilson Severino de Souza. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 971,74 (novecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.000272-5 - Ilza de Oliveira Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Cb Móveis e Decorações LTDA. Intime-se o autor a respeito da penhora de fl. 45 para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar se dá quitação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.003554-8 - Celso Felipe da Costa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nIsso posto, considerando o que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor a quantia relativa ao total das parcelas por ele quitadas, excluídas tão somente a taxa de administração no percentual de 5% e os seguros, corrigida e acrescida de juros legais desde o encerramento do grupo. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.003425-0 - Marcos dos Santos Torres. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 144,73, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006811-8 - Conceição de Souza. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 500,00, devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008998-5 - João Batista Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Confirmar a tutela anteriormente deferida à fl. 17;\r\n\r\n2- Com fulcro no art. 6º de Lei 9.099/95, declarar nulo o débito pendente sob o CPF do autor;\r\n\r\n3- Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da inclusão indevida. \r\n\r\nProc. 2006.806.011041-0 - Elaine de França Estevo. X IBI Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.006202-8 - José Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Mozart Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). Esclareça o autor, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a petição de fl. 42 tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2005.806.005907-3 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Rmj - Prestadora de Serviços Ltda-me. Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.006086-7 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Cleide Lima da Silva. Fl. 14 - Indefiro. Tal providência cabe ao autor. Intime-se o mesmo para fornecer no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.806.006087-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Roberto da Cruz Lopes. Fl. 15 - Indefiro. Tal providência cabe ao autor. Intime-se o mesmo para fornecer no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.004455-5 - Zelia Cristina Biaz Nardaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nacif Ferrino - OAB RJ087884, Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Atacadão das Lajes e outro. I-se o autor para juntar no prazo de 10 dias planilha atualizada de crédito sob pena de exinção, após o que será determinada a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.806.004415-8 - Mauricio de Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 109/110. Intime-se o autor para dizer se dá quitação consoante o depósito. Em caso positivo, e. mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando. Em caso negativo, deverá o autor no mesmo prazo juntar planilha atualizada para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.806.004099-4 - Marcio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). I-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.806.004244-0 - Paulo Sergio de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o autor para apresentar planilha atualizada de eventual diferença devida no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.005155-6 - Carlos Alberto de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Banco Itaú-agência Rocha Miranda. I-se o autor para apresentar planilha atualizada de crédito no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.005997-0 - Dionisio Baptista Soares. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do corte indevido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008861-0 - Maria Noemia dos Santos Surcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinqüenta e oito reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados do dia 11/05/2006 - data do descumprimento da troca das peças, e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo a autora disponibilizar o produto e as peças enviadas para conserto para que o réu os retire de sua residência.\r\n\r\n2) Condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 11/05/2006, momento em que deixou de prestar o serviço da troca das peças enviadas (fl.06). \r\n\r\nProc. 2006.806.009710-6 - Jonas Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X M. C. Assimos Imóveis LTDA. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011068-8 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , pela fundamentação acima exposta..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011337-9 - Maria Cristina de Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011364-1 - Monique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malamud - OAB RJ075524). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011427-0 - Aristeu Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Marculan Barrozo Raul - OAB RJ071891). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, 4.333,40, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011452-9 - Marcos de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Uni Empreendimentos LTDA ( Cemitério Parque Jardim de Mesquita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Pelo exposto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 22/03/2006. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, na forma da fundamentação acima. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011550-9 - Andre Albudane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011554-6 - Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011612-5 - Nilma do Socorro Dutra Muniz. X Franco de Meriti C. F. C. de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.011789-0 - Maria da Penha Rodrigues Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Riveira do Brasil Com Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vaiculado na petição inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.900,00(hum mil e novecentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.012112-1 - Daniele da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Lg Eletronics. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012860-7 - Claudeir Silva de Oliveira. X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De todo o exposto, e copnsiderando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a ré a restituição em dobro da importância para a maior, com juros e correção monetária, devendo a parte autora apresentar planilha discriminando os referidos valores em eventual execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.012865-6 - Centro Educacional José de Anchieta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 51, II, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.806.000920-7 - Daniele Silveira Ribeiro Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, bem como determino que o réu efetue a troca do televisor entregue na residência da parte autora por outra televisão da mesma marca com as mesmas características e de 29 polegadas com a tela totalmente plana, ou de modele superior com tela totalmente plana, no prazo máximo de 20 dias sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001757-5 - Marcelo da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Tnl Pcs S/A ( Oi). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação ao pedido de instalação de nova linha telefônica. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no... \r\n\r\nProc. 2007.806.005488-2 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela junte o autor as últimas contas com comprovação de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.006387-6 - Dalmir Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Helena Carvalho Drummnod Reis e outro. Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.003867-7 - Antonio Felipe Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Kl Serralheria LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.004352-0 - Maria Nazaré Agra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X Denise de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). I-se o autor para apresentar planilha atualizada de débito no prazo de 10 dias sob pena de extinção, bem como informar o CPF ou CNPJ do réu para possibilitar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2006.806.005164-7 - Paulo Roberto Machado da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Gisele Monique Freitas da Silva e outros. I-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007981-5 - Aristotelina Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Ercília Araújo Pinto e outros. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em omissão. \r\n\r\nProc. 2006.806.009297-2 - Iraci da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Sabemi Prev. Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). .......De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2007.806.001514-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Janete Aparecida da Silva. .........Do exposto,julgo extinto o processo sem julgamento do mérito......... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008669-6 - Laurides Carmo do Amaral Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fátima Marinho de Moraes - OAB RJ129645). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000977-1 - Fernanda Pincelli Teixeira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a 2ª ré a entregar a autora um aparelho celular nas especificações constantes do documento de fls. 07, ou, na impossibilidade outro celular de qualidade superior, no prazo de 20 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.2)condenar a 2ª ré a pagar a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da intimação da sentença. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.806.003815-1 - Edisangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004130-7 - Dante Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 2.625,47 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.004328-6 - Paulo César de Almeida. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005411-9 - Humberto Gonçalves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 862,40 em 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.005857-5 - Regina Celia Barreto de Melo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 624,08, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. No mais aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005946-4 - Juracileia Ferreira da Costa. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se a autora para juntar aos autos as contas dos meses de maio a dezembro de 2006 para apreciação do pedido de fl. 61verso. \r\n\r\nProc. 2006.806.006081-8 - Andréia Cristina Zeferino da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.006129-0 - Ana Paula da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Gilson Pneus e outro. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006260-8 - Jorge Luiz da Silva Barbosa. X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 4.065,53, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006335-2 - Walquiria de Oliveira Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimem-se as partes da sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.806.007437-4 - Otaviano Cirilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Conheço dos embargos ante a tempestividade para dar-lhes provimento no sentido de CONDENAR O RÉU A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 172,95, EM DOBRO, O QUE TOTALIZA A QUANTIA DE R$ 345,90 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO PAGAMENTO, 06/07/2006. MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. PRI. 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. T. RECURSAL.\r\n\r\nProc. 2006.806.007496-9 - Roberto Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando a certidão de fl. 68, reconsiderando a decisão de fl. 64 e recebo o recurso. Ao recorrido para as contra-razões. Após subam à T. REcursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008830-0 - Geisa Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Import Express ( Tecnomania ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, posto que não verifico obscuridade, omissão ou contradição no julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009405-1 - Wany Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.806.009410-5 - Nancy Rodrigues Duarte. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento. Não há que se falar em prejuízo a parte ré por dois motivos. Um, porque quando da audiência de instrução e julgamento já constava dos autos o aditamento à petição inicial o qual inclusive foi mencionado na ata daquela audiência para apreciação pelo Juiz Leigo. Dois, porque apesar da omissão posto que o pedido de indenização por danos morais não foi apreciado, o fato é que não há que se falar em procedência do referido pedido já que não vislumbro na hipótese qualquer situação fática que tenha abalado a esfera psíquica da autora tendo em vista que não houve \"corte\" no fornecimento de energia elétrica. ASsim, acolho os embargos para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantendo a sentença nos seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.001793-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Roque de Jesus Santos. ....Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito........ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.003153-6 - Márcia Fragoas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barbosa Bastardo - OAB RJ109990, Patrícia Conde D'Amato - OAB RJ115741, Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650). Rejeito liminarmente os embargos de fls. 128/132, ante a intempestividade certificada à fl. 135. No mais, i-se o autor para no prazo de 10 dias juntar aos autos planilha atualizada de débito com CPF do executado Paulo para apreciação do pedido de penhora \"on line\" (fl. 133), sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.005186-2 - Niuza Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Dcr- Informática S/c LTDA (sos Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Fls. 74/75. É incumbência da parte interessada a diligência para localização do réu. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002091-0 - Michele Cristiane Couto da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A.. I-se a autora para apresentar planilha de eventual diferença a receber, considerando que já recebeu R$ 1.248,48 em 10 dias sob pena de baixa e arquivamento, não merecendo acolhida o pedido de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.806.005932-2 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Trasporte Fábio´s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fl. 28 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.806.008205-8 - Neide Dória de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X 5 S Ind. e Com. de Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar os réus a cancelar a compra do produto, objeto da lide, cancelando, assim, as parcelas vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 1.2) Condenar os réus, solidariamente, a restituir a autora a quantia de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação; 1.3) Condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2.280,00... \r\n\r\nProc. 2006.806.000428-1 - Evangelina Baptista do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Rede Sul Assessoria Em Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 16 e cumprida na forma de fls. 45; 1.2) Condenar o 3º réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais),... \r\n\r\nProc. 2006.806.000443-8 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Gustavo Abido Zago - OAB SP133059, Paula Divitiis Giraldi - OAB SP149444). ...isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.806.001515-1 - Rubem de Souza Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.002943-5 - Antonio dos Santos Escada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.003424-8 - Geilda Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 64 deixo de receber o recurso face a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005150-7 - Maria de Lurdes Kronemberger Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Consta do DAP petição para juntar. No mais, i-se o réu para pagar no prazo de 15 dias a quantia de R$ 4.305,30 sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.005419-3 - Vanderley Magalhães Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.006392-3 - Eromar Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento tendo em vista a contradição existente na sentença de fl. 34 uma vez que na fundamentação da mesma consta a existência de contas prescritas até a data de 05/09/2001 e que na parte dispositiva foi declarada a prescrição das dívidas até o mês 09/2006. Sendo assim, entendo que houve erro material e determino como data correta para declaração da prescrição o mês 09/2001. A presente decisão fica fazendo parte integrante da referida sentença, mantendo-a nos demais termos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.007113-0 - Carmen Lucia Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008612-1 - Walnei Alves Verdan. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.070,20, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009077-0 - Antonio Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 200,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.806.009449-0 - Telma Quirgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.100,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009551-1 - Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009940-1 - Irene de Macedo Fernandes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço dos embargos, ante a tempestividade para dar-lhes provimento para, em apreciando o pedido constante da alínea \"b\" parte final da petição inicial, condenar o réu a transferir a titularidade da matrícula do hidrômetro instalado na residência da autora para o nome desta no prazo máximo de 20 dias sob pena de multa a ser fixada no curso da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010168-7 - Alexandre Cardoso da Costa. X Cetelem Brasil S/A ( Cartões de Crédito Aura). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. Quanto ao recurso juntado às fls. 80/88 desentranhe-o juntando-o no processo de nº 2006.806.010300-3. \r\n\r\nProc. 2006.806.010780-0 - Moisés Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ....parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.806.011613-7 - Leandro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Linktec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). .....De todo exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para........ \r\n\r\nProc. 2006.806.011828-6 - Altair Leal de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). . \r\n\r\nProc. 2006.806.011828-6 - Altair Leal de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.806.012136-4 - Vera Lúcia Reis. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em face da ausência do Autor à audiência. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.012371-3 - Olga Ribeiro Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000021-6 - Andrea Matheus Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Tereza Lucia Cordeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Conheço dos embargos ante a tempestividade. Todavia, nego-lhes provimento, posto que o que pretende o embargante é a revisão do contexto probatório. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000041-1 - Raimundo Félix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Pedro Félix Barbosa. Verifico da petição inicial que a mesma não cumpre os requisitos mínimos para propiciar ao Magistrado entendimento acerca da questão que lhe apresentada. \r\n\r\nO autor instado a emendá-la o fez de maneira insatisfatória, sem esclarecer a causa de pedir. Ademais, observa-se do pedido que a questão é complexa, sendo necessária a realização de perícia, o que é impossível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.806.001405-7 - Wellington Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Priscila Silva e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 59 intime-se o autor para juntar aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.001962-9 - Dilma Magalhães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Melo Laurio Ribeiro - OAB RJ110582, Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Fl. 67. Intime-se o autor para se manifestar em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.002766-5 - Maria Joana Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se o exequente para dizer no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.806.003412-8 - Daniel Martins Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.006013-0 - Deuzita dos Santos Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Do exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o primeiro réu à indenizar o autor com a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novencentos reais) corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.001131-0 - Ana Cristina Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Romulo Katzenstein de Paula. I-se o exeqüente para em 10 dias dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.003424-9 - Sidnei Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Plano de Assistência Médica Miller LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi João Pinheiro - OAB RJ099838, Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). I-se o autor para apresentar planilha atualizada do valor devido no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.806.002388-6 - Marlene de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.806.005771-0 - Rita de Cássia Barbosa Garcia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Roda Viva Movéis LTDA. Fl. 53. Com o pedido a autora pretende subverter a ordem processual. Indefiro. A autora está sendo patrocinada por advogado. Pela derradeira vez, venha no prazo de 10 dias planilha atualizada do valor da condenação nos termos da sentença, bem como promover o devido andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.806.008652-0 - Marco Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 40/41, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.806.003500-9 - Celso da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Mitsui Sumitomo Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005511-2 - Marcos André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 4.627,02, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006591-9 - Mauricio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Milauto Recuperadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.081,08, no prazo de 15 dias sob pena de ser acrescida multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006612-2 - Carla de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X One Travel Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Como se depreende da sentença de fls. 97/99 a condenação dos réus não se deu de forma solidária. O primeiro réu efetuou depósito judicial, o qual já foi levantado pelo autor, no valor de R$ 1.400,00. Assim, consoante o pedido de fl. 106, i-se o autor para no prazo de 10 dias dizer se dá quitação quanto ao primeiro réu, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha de débito deste réu quanto à diferença que entender devida. E quanto ao segundo réu, apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada de débito. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.806.008892-0 - Lidiane Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X VIVO - Telerj Celular.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NO CARTÓRIOPARA MANIFESTAR SOBRE LOHAS 35/36,PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.806.009265-0 - Marta Cristina de Almeida. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 60. Conheço dos embargos ante a tempestividade, para negar-lhe provimento. Quando da audiência de instrução julgamento o autor já havia protocolada o aditamento à petição inicial e não informou naquela oportunidade, requerendo apenas emenda à petição inicial quanto ao pedido de substituição do medidor que foi apreciado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.001313-2 - Benilde da Silva Trindade. X Telemar Expressinho. Intime-se o autor para cumprir o acordo no prazo de 10 dias sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005360-7 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Patricia Gomes Rangel dos Santos. Fl. 14. Indefiro. Incumbe à parte interessada fornecer o endereço do executado. I-se o exeqüente para fornecer o endereço do executado no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.806.002732-0 - Marilene Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A autora está devidamente acompanhada de advogado. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. No mais, segundo o réu o plano objeto da obrigação de fazer não está mais disponível o que torna impossível o cumprimento da obrigação. Assim, manifeste a parte autora sobre o aduzido nesta decisão no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.004449-3 - Sueli Regina de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Aurenice Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 28.919,64 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.001080-1 - Andrea Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Cerqueira Imaóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426, Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). I-se o réu para pagar a quantia de fls. 57 (R$ 5.814,40) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.005888-3 - Luzinete dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Conheço dos embargos na forma de impugnação. Apesar da execução ter sido dirigida ao 3º réu (Robson) e a penhora ter recaído sobre bem do primeiro réu (Telemar), como bem salientou este na impugnação de fls. 83/85, a obrigação é solidária. Assim, não observo qualquer prejuízo já que a execução poderia também na integralidade do débito ser contra o primeiro reú dirigida. Assim, deixo de acolher a impugnação e determino que o autor seja intimado para se manifestar em 10 dias sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.006669-9 - Quitéria Pontes Vasconcelos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Consta dos autos petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 376,36 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008094-5 - Ester Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vivo Telerj Celular. FICA A AUTORA INTIMDA A COMPARECER AO CARTÓRIOPARA SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 35/36, PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.806.008247-4 - Wallace Tindou de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 41/42, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010814-1 - Teresa da Silva Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010878-5 - Grasiele Sant'Anna Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X IBI Administradora e Promotora LTDA. De todo o exposto JULGO IMPROCEDENTES od pedidos veiculados na inicial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007399-5 - Julieta dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Mongeral Previdência Privada. Fl. 140. antes de apreciar o pedido, deverá a autora se intimada para dizer em 10 dias se dá quitação valendo o silêncio como resposta. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção e liberação da quantia. Em caso negativo, deverá dentro do mesmo prazo apresentar planilha atualizada de eventual diferença para prosseguir com a execução, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002230-0 - Marcia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Marcia Cristina da Cruz e outros. Fls. 77/79. Esclareça o autor se o que pretende é a desonsideração da personalidade jurídica. Após, voltem. \r\n\r\nId: 272486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.806.000923-2 - Comunicante: CHARLES LUIZ DE SANTANA X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:Designo a audiência preliminar para o dia 31/08/2007(sexta-feira) às 15:00 horas, devendo apenas o AF ser requisitado para manifestar-se acerca da proposta de TP. \r\n\r\nId: 273087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010029-3 - JEAN CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, a competência permanece com a Justiça Estadual; 2- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2007 às 13:45 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se e intime-se, com urgência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.546.002193-5 (32888) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X INCONTEC-INCORPORADORA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Traga o autor, em 10 dias, cópias do contrato social (e das respectivas alterações) da empresa-ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020177-7 - JORGE ROBERTO DIAS LEAO E OUTROS X GABRIELA DE JESUS LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Aos requerentes para que comprovem o depósito em nome dos menores, conforme determinado na sentença de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.066.011845-3 - CARLOS ANTONIO THULER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.009360-4 - DEISE DUPRAT VILELA HELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença: ..... ante o exposto, diante da manifesta impossibilidade jurídica do pedido, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005645-0 - LA VILLATTE DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME autor sobre AR negativo \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) (Em réplica) \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO (Ao autor, recolher R$ 3,49 APCJ-0711-2). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.009894-8 - MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X ANDERSON GONÇALVES DA COSTA Despacho: Para que seja possível saber se a hipótese é de distribuição (por dependência ou não) ou de simples protocolização, à requerente para que, em 05 dias, esclareça o que exatamente pretende, aproveitando, se for o caso,para comprovar a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.001794-1 - Inventariante: CICERA PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS inventariante fornecer certidão negativa do municipio de cubatão \r\n\r\nProc. 2002.066.029622-0 - Inventariante: IÊDA MARIA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELSON PARREIRA DE SENE inventariante fornecer certidão negativa federal e estadual \r\n\r\nProc. 2006.066.010281-0 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA GOMES FRANCISCA DE FATIMA SOUZA CAIAFFA E OUTROS X JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho: Fl. 107: Concedo o prazo de 20 dias para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010000-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIN CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X IVAN ROCHA DA CUNHA Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos que integram o espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008994-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA À parte autora,sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.066.012741-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Ao autor, recolher R$ 12,24, ato do OJA - 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA À parte autora,mandado aditado esperando comparecimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003051-5 - JEFFERSON SILVA CAMPOS X ZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Designo audiência de oitiva da testemunha arrolada para o dia 15/08/2007 às 13:30 h. Intimem-se a testemunha e as partes. Informe o juízo deprecante sobre a data e horário da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) autor fornecer endereço do 1º réu \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Como a ré demonstrou que constituiu advogado antes do requerimento de desistência da ação, condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade. Indefiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré porque não comprovada a sua hipossuficiência, pois nada indica que o extrato anexado refira-se aos proventos por ela recebidos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Ao autor sobre fls. 77, 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.066.004227-8 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BARBARA DUTTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho: 1- Diante da aparente contradição entre as manifestações das partes, esclareçam, no prazo derradeiro de 5 dias, se insistem na produção da prova pericial (que deve ser adequadamente indicada), valendo o silêncio como desistência; 2- No mesmo prazo, digam as partes se dispensam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo igualmente o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: Diante do alegado e comprovado às fls. 56/57 e da constatação de que a co-ré Ana Lúcia não foi citada (fl. 49/v.), retiro o feito de pauta. À autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011892-1 - FATIMA URSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA À parte autora,recolher custas para citação e intimação - campo 37 R$ 24,48 -campo 42 R$ 2,44/ campo 47 (FUNPERJ) CONTA 6002.25174-9 R$ 1,22 /campo 48 (FUNDPERJ) conta 567300124-3 R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Ao Autor (sobre AR negativo). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009978-3 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.013147-4 (32792) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X GNPP-ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho: 1- Fls. 173/174: Anote-se; 2- À autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004266-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005739-7 - WLADIMIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERITO \r\n\r\nProc. 2006.066.015909-1 - JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que os embargantes cumpram o determinado à fl. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009972-2 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: 1-Comprovem os embargantes, no prazo de 10 dias, as alegadas hipossuficiências por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Apensem-se aos autos do mencionado processo de execução, certificando-se o que for necessário. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial e para que digam se têm alguma oposição ao requerimento de fl. 140. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000309-3 (21731) - JOSE RUNGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 1996.066.222276-9 (30423) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INFORMARKET DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTROS Ao exequente, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000085-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SOBERANA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.000003-6 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE (Ao autor, recolher R$ 12,24 ato do OJA - 0714-6). \r\n\r\nProc. 2004.066.013265-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO À parte autora,recolher custas subsistentes,referente a citação= campo 47 conta 600225174-9 no valor de R$ 0,61 e campo 48 conta 567300124-3 no valor de R$ 0,61-respectivamente FUNPERJ e FUNDPERJ ; e cumprir o r. despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.066.003685-9 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X EVINGG'S COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.009407-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BALCAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (À parte autora, fornecer cópia de f. 110/115 para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2005.066.010519-5 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA (À parte autora, retirar carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.066.001623-1 - JOSE GUILHERME MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS Ao exequente,sobre fl.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO Ao exequente,recolher custas para intimação da penhora - campo 37 R$ 12,24 / campo 47 (FUNPERJ) R$ 0,61 e campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.066.006154-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA CRISTINA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006415-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BABY CHICKEN RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.007742-5 (33673) - CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA GUARNIERI GALIL (RJ-001989) Ao exequente,sobre intimação para cumprimento de sentença negativa (mudou-se). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.010491-7 (31826) - ANÉSIO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE RAIMUNDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho: Traga a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.016456-7 (34328) - M.M. GRANOLLI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do advogado por ele constituído, da penhora de fl. 133 e do respectivo prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.066.016456-7 (34328) - M.M. GRANOLLI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Intimação : Ao executado para tome ciência do termo de penhora (f. 133, realizada em 28/03/2007) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme dispõe o art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (ação originária: Revisão de Benefício Previdenciário) \r\n\r\nProc. 1988.066.000417-0 (23206) - BENEDITO VITOR DOS SANTOS E OUTROS, Habilitado: MARIA BÁRBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN (RJ-036478), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Às partes e demais interessados sobre o retorno do agravo de instrumento e a existência de recurso extraordinário retido nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anterior. Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009046-6 (33741) - LEA CAMARGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X VIDRACARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, diga se tem interesse na renovação da penhora \"on line\" e comprove a propriedade dos bens imóveis indicados à fl. 300; 2- Em igual prazo, traga o contrato social da pessoa jurídica com todas as eventuais alterações ocorridas até hoje. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002548-7 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao Réu Recolher R$ 3,49 - distribuição - 0723-7; R$ 75,22 AEVC - 0702-1; R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 8,22 - CAARJ/IAB - 0201-4; R$ 17,45 - Distribuidor - 0723-7, R$ 3,49 - Lei 321/99 - 3403141298; R$ 72,49 - taxa judiciária - 0101-6; R$ 4,98 - FUNDPERJ 567300124-3; R$ 4,98 - FUNPERJ - 600225174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007785-2 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BAHALL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.013160-3 - MARCOS ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO OLIVEIRA MAGALHÃES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Ciência ao réu da designação de fl. 46 (oitiva de testemunha em Resende - 1ª vara civel dia 16/08/07 às 16:00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021535-1 - JOYCE SCODELER LEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) autor sobre fls. 296/297 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Ante a informação de fls. 295, dispenso o perito nomeado às fls. 294. Dê-se ciência.Nomeio, em substituição, o Dr. João Paulo do Val, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, devendo constar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007158-7 (33645) - CIBAL COMERICO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA G GALIL (RJ-030398) Ao autor sobre a devolução da carta com a informação \"mudou-se\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009958-4 - UBIRATA GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BRADESCO SEGUROS VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes,sobre honorários periciais 06 (seis) salários mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003200-5 - EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência preveista no art. 331 do CPC.(De ordem). \r\n\r\nProc. 2006.066.005987-4 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão: Traga a declaração de imposto de renda mencionada à fl. 57, no prazo de 48 horas. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000001-8 (12735) - Inventariante: IVONE JOSEFA HOINACKI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ESTEVAO LADISLAU HOINACKI E OUTRO INVENTARIANTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1987.066.000267-4 (22672) - Inventariante: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MANOEL VENANCIO DA ROCHA E OUTRO inventariante fornecer certidão negativa, municipio do estado e distribuidor \r\n\r\nProc. 1991.066.000021-7 (25558) - Inventariante: DARCI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS Despacho: Ao inventariante para que efetue o pagamento do imposto devido, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1991.066.000180-5 (25476) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GERALDINO JOSE MARTINS (À parte autora, fornecer cópia de f. 103, 110 a 112 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 1992.066.000672-6 (26078) - Inventariante: MUNIRA SARKIS ALVES X GUSTAVO ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.066.024225-6 (34262) - Inventariante: JOANA DARQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) ENIO CRUZ, Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JAIR PEREIRA Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.002168-4 - MARIO SÉRGIO DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Inventariante: SEBASTIANA OLANDINA DA SILVA ROQUE), Interessado: MARISA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELSON ROQUE inventariante cumprir item 2 decisão de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.066.008087-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X IVONE SUELI DA SILVA MALTA inventariante sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.066.001475-1 - Inventariante: JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDES AS PARTES SOBRE PETIÇÃO PERITO \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017129-1 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) autor sobre AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação E Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.066.009037-6 - MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOAREZ LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência, caso as custas estejam regularmente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho: 1- Deixo, por ora, de dar efetividade à decisão de fl. 524; 2- À credora sobre fls. 525/531. \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre f. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Ao autor, fornecer cópia de f. 17/18 para instruir aditamento do mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010146-7 - GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Despacho: Esclareçam os autores, em 10 dias, se é apenas o pai que possui a guarda dos filhos, comprovando o alegado ou, se for o caso, regularizando a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.002329-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: 1- Indefiro os requerimentos de fls. 79/81 porque ainda que o valor da multa diária retroaja à data do arbitramento, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença (ou acórdão) condenatória; 2- Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.027907-7 - MARCUS TANNURI CRIVELLARI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X ALAMO HOTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Ao réu, autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.117526-1 (33999) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIONIRA CALDEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora, fornecer cópia da inicial, folhas: 08,37a 45 ,63 e folhas 217). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010149-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA LOVETRO MOTTA Decisão: 1- Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Sem prejuízo do disposto no item 1), traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020884-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004954-8 - O. F. S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (À parte autora, recolher R$ 3,49 _ APCJ -0711-2.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005827-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOWDEN VENTILADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Às partes,sobre honorários periciais do perito contábil Cíneas - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais ). \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CLARO ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC (De ordem). \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS autor sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.001970-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) autos desarquivados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 2007.066.010128-5 - PAULO CESAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Comprovem os autores as alegadas hipossuficiências por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011827-0 - GIRLANE MARQUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À parte ré,autos à disposição por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008389-0 - MICHELE APARECIDA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. (R$ 1300,00) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Restituição \r\n\r\nProc. 2007.066.010144-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL -APLUB Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.546.011623-8 (32708) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X GNPP-ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA-CAUTELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho: 1- Fls. 329/330: Anote-se; 2- À requerente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.066.000154-1 (29054) - ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X VILMA ANDRADE DANTAS), Confrontante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nId: 273088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Decisão: Ante o teor das alegações das partes nos autos, deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável a composição amigável. Feito em boa ordem. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 71 e 73. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias, devendo, ainda, a parte ré, em querendo que o representante de vendas Sr. Josemar Maia Brandão seja intimado para prestar depoimento nos autos como testemunha, fornecer, no mesmo prazo seu endereço. Designo AIJ para o dia 12 de setembro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 26 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 28/50 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003367-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO JOSE DE SOUZA Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 23 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 25/47 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005362-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CHAVENA CAFE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação de fls. 68/83, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO CARVALHO AZEVEDO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.010420-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DOMINGOS ROSA Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do Dec. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009801-5 (29175) - MARIA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COSESP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho: Os desbloqueios já foram determinados, conforme fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão: Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN solicitando informação sobre a existência de veículos em nome do executado, bem como à SRF requisitando cópias das três últimas declaração de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação de fls. 18/29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007197-9 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: A fim de que seja apreciado o pedido de fl. 19, traga a parte autora, aos autos, em dez dias, cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita. Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010370-1 - RANULPHO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Indefiro Justiça Gratuita.Os documentos trazidos aos autos, em especial os holerites de fls. 15/16, revelam a capacidade contributiva do autor.Venha o recolhimento das custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000086-8 (10280) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596)) X JOAQUIM TOME FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 54 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Tendo em vista que as partes não peticionaram nos autos informando sobre a real efetivação de composição amigável o feito deve ter continuidade até seu efetivo julgamento.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:A decisão de fls. 1295/1296 extinguiu a ação de execução movida em face de Francisco de Oliveira Rodrigues em razão do acordo firmado nos autos principais entre o mesmo e a empresa LCV Comércio, que, como credor solidário, na forma do art. 269 do CC, deu quitação das verbas referentes aos honorários advocatícios e ficou, na forma do art. 272 do mesmo diploma legal, obrigada junto aos advogados por ela contratados.Portanto, não há que se falar em emenda a inicial para inclusão no pólo passivo e sim no procedimento novo de cumprimento de sentença. Intime-se, pois, a empresa LCV Comércio e Serviços Ltda, por via postal e por DO, na pessoa do advogado que a representou no acordo dos autos principais, para que em quinze dias efetue o pagamento do valor executado, na forma do art. 475-J, § 1.º do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.006277-2 (24721) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FERRO SUL COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000855-0 (16172) - DENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X VERA LÚCIA DE PAULA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANADYR COSTA DE ALMEIDA (RJ-034373) Despacho: Embora a manifestação de fls. 113 revele uma compreensão equivocada da questão, observo que o feito ficou paralisado por mais de 11anos por falta de inciativa do interessado. De qualquer modo, traga, o exequente, a planilha com o valor atualizado da dívida e, caso disponha, o CPF da executada, eis que, salvo engano, nos autos consta apena o CGC da firma individual. \r\n\r\nProc. 1998.066.000072-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Decisão: HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 165/167 e, por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo concedido para satisfação da obrigação, decorrido, devem as partes peticionar nos autos informando sobre o cumprimento a fim de que se proceda à baixa da execução e levantamento de penhora. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.005992-4 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOEL DA CONCEIÇAO SICUPIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001186-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006903-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA DO CARMO MEIRINHOS Despacho:Fl. 25 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Acolho os esclarecimentos de fl. 437 e, por conseguinte, JULGO BONS os cálculos do Contador Judicial de fls. 426/432. Intime-se a parte devedora (ré) para que comprove, em cinco dias, o pagamento do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2001.066.023965-8 (29976) - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X GRAN DIESEL CAMINHOES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA FARIA LARA (MG-041985) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 150 \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012288-2 - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOTECNA-SOC.TEC. DE ADM. CORRETAGEM DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Sobre contestação de fls. 45/47, diga a parte requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2A - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença: A presente impugnação a gratuidade de justiça foi apresentada antes da apreciação do pleito de justiça gratuita da parte ré, fato que impede sua apreciação em razão da ausência de interesse processual. Ademais, em razão da decisão proferida às fl. 78 dos autos principais, a matéria restou prejudicada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009755-1 - DAYSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico, uma vez que a procuração de fl. 14, não contém firma reconhecida (art. 38, seg, parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 213, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.576,57 em favor da autora e no valor de R$ 1.286,49 em favor do causídico indicado à fl. 214.3) Após, nada sendo requerido e, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: Os fatos constitutivos do pedido e a natureza jurídica da autora revelam a capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010588-6 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista ao patrono do ré \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJA E D+ (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Fl. 68 - Aguarde-se realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/87 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Recebo as apelações de fls. 46/50 e 53/65 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Digam os apelados. (autor e réu) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1)Os fatos constitutivos do pedido aliados aos documentos juntados aos autos, inclusive na impugnação em apenso, revelam que o réu tem capacidade contributiva. A presunção de veracidade das declarações é relativa e fica afastada, mormente por tratar-se de comerciante e, não havendo nos autos elementos que comprove a alegada impossibilidade financeira em arcar com as despesas do processo, INDEFIRO, pois, justiça a gratuidade à parte ré.2)Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho: Sobre proposta de fls. 154/155 para quitação do débito em dez parcelas de R$ 1.436,00, diga a parte devedora (ré), em cinco dias, pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.066.005286-7 - JARBAS CAMARA SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HERMANE DE FREITAS MONTEIRO Despacho: Fl. 30 - Autorizo o cumprimento da diligência na forma do § 2.º do art. 172 do CPC, bem como o acompanhamento da diligência pela parte autora, que deverá procurar o OJA no prazo de cinco dias da descida do mandado à Central de Mandados. Intime-se. Quanto à citação por hora certa cabe ao OJA definir sobre a existência ou não de suspeita de ocultação e, caso entenda que exista, agir na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010425-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Despacho:Complememte-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012100-0 - GERALDO JOSE VIEIRA, ANTONINA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X AMHAVRE SAUDE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.001655-3 - CECILIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Vista ao patrono do réu sobre depósito de fls. 293 \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Sobre pedido de sobrestamento do feito de fl. 303, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO REAL S/A Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nId: 273090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.009982-5 - JOSE APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Despiciendo o pedido de gratuidade de justiça, ante o previsto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91; 2- Tendo em vista as divergentes alegações de fl. 03, item 02 e fl. 05, item 05, esclareça a parte autora qual atividade exercia habitualmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014076-8 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA Despacho:Assim, conforme fl. 33, não consta nenhum dependente habilitado pela falecida MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA na previdência, devendo, então, ser deferido o levantamento aos sucessores da lei civil e, conforme documentos carreados aos autos, são os requerentes. Ante o exposto, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores informados às fls. 36 e 42. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010103-0 - SUELY CAMPOS DUARTE, LUIZ FERNANDO CAMPOS FERREIRA, JANAINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ADAO INACIO FERREIRA Despacho: Venha a certidão de casamento da 1ª requerente, já que alega, na inicial, que o obituado era eu esposo, muito embora a certidão de óbito conste que o mesmo era solteiro. Assim esclareça a divergência de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009776-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CACIO ANTULIO SENA DA SILVA Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009777-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.006783-3 (18164-0) - GENERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.012430-0 (18296-4) - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Aos interessados, sobre os valores no precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.006712-1 - SONIA MARLEIDE COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007525-9 - VERONICA RIBEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.016022-6 - SEBASTIAO LEONARDO, LUZIA ROSA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.000496-6 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Diga a parte ré sobre o requerido em fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006442-2 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ao autor ... complementar custas \r\n\r\nProc. 2007.066.007089-6 - ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL), UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL SA ao autor ... complementar custas \r\n\r\nProc. 2007.066.007580-8 - ESPOLIO DE EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Diga a requerente se já ho o término do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.066.007694-1 - REMY BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU Despacho: Fl. 15 - Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.009767-1 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PAULA LEONARDO Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.013244-8 (18336) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONFOB-ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao Reu... (Processo desarquivado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça pode ser revisto e deferido a qualquer tempo, inclusive, após a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 17/19 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 21/24 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005744-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005974-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005978-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005991-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Mantenho a sentença de fls. por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005993-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005997-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005998-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006008-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Mantenho a sentença de fls. por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006009-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006016-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho: Fl. 08 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.006019-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006025-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos;2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos;3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006026-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006027-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006029-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 24/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006032-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Mantenho a sentença de fls. por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006033-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006414-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006458-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009679-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1)Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3)Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009681-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO ROBERTO DE MELO GROKE), LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:1)Recebo os embargos e suspendo a execução;2)Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010087-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010088-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010089-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010090-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010093-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARILDA GONÇALVES MENDES DE LIMA), DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004478-1 (17762) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLEI BRAGA VEIGA RIBEIRO IND E COM ME Despacho: Fl. 98 - Defiro o requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a exequente, valendo o silêncio como satisfeita a obrigação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.009764-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LACY RODY DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.066.015038-1 - LUIZ CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 19 - Defiro A gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.003526-0 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), Habilitado: COCIA CONSTRUÇOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que transladei cópia da R. Sentença de fl.(s) 63 para os autos principais, a fim de dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 3º do Aviso nº 058 de 05/08/2003 da E. CGJ/RJ. Certifico também, que remeto os autos à publicação no DOERJ para dar ciência aos interessados de que se trata de habilitação definitivamente julgada e aguarda pagamento ao credor. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.009890-0 - SEBASTIAO PIRAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-Retiro o feito de pauta. I-se; 2- Após, voltem cls para análise do pleito de reconsideração da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009831-6 - W LEITE JOIAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho: Assim, venham os documentos plausíveis que comprovem a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009990-4 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça2)Regularize-se fl. 19, eis que a segunda patrona não apôs a sua assinatura;3)Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0 - CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora a constar aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimento, sob pena de revogação. 2)Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.010265-5 - LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Município e o MP. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.003853-4 - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004080-6 - ELIETE GONÇALO MEYRELLES, GISLAINE VALERIO EDUARDO, GISLANE DE SOUZA DA CONCEIÇAO, MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 119/125 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; .3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010368-3 - GERSON DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ - DIRETOR DA 6ª CIRETRAN, VOLTA REDONDA/RJ Decisão: Posta assim a questão, CONCEDO A ORDEM, para determinar que o DETRAN-RJ proceda à renovação da carteira de habilitação do autor, sem a exigência da comprovação da Ata de Direção Veicular, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Notifique-se o Impetrado para prestar informações dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008941-6 - ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Fl. 173 - defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003594-0 - DAYSE ANDRADE DA CRUZ, ANTONIO PAULO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X EDUARDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:Posto isto, HO MOLOGO o acordo celebrado às fls. 47/48, para que surta os seus jurídicos e elgais efitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 125/126 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014381-2 - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.019129-0 - ARI ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo e após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o município sobre a certidão de fl. 134 em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico; 3. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se;4.Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002836-3 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão: Posta assim a questão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o DETRAN-RJ proceda à renovação da carteira de habilitação do autor na categoria D, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordândia. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004751-3 - GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho: Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009281-4 - ANTONIO IZIDORO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006910-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA PRATA SILVA Despacho:Suspendo o processo conforme requerido às fls. 23/24. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA FATIMA DE MELO Despacho:Tendo em vista o constante na cláusula 30 do documento acostado, em fl.11, esclareça a parte autora com relação à competência deste juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012107-1 - NOEMIA RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012572-8 - VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: 1)Recebo o recurso de fls. 159/168 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reintegração de Posse, Cobrança e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.002534-9 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X SUELI DE ASSIS Despacho:1) Retifique-se a nomenclatura da ação para rescisão de contrato c/c reintegração de posse, cobrança e dano moral, anotando-se onde couber; 2) Adeque-se o valor da causa em consonância ao pedido, recolhendo-se a diferença das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.003328-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ORLANDO PAULA DA SILVA E OUTRO Decisão: Fl. 44 - Só é válida a citação, pela via postal, quando a correspondência encaminhada para o endereço do requerido é por ele recebida pessoalmente, em se tratando de pessoa física. Nula, portanto, é a citação postal na qual a carta é entregue a pessoa estranha ao citado. Assim, cite- se por carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021224-6 - TALITA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.004245-2 - CENTRO ESPIRITA GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO-REP P S PRESIDENTE IZABEL SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o requerimento na forma do art. 269, I do CPC e art. 213 da lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder á retificação, conforme requerido na inicial. Custas pelo requerente. PRI. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão: 1) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, uma vez que a anotação do documento de fl. 26 refere-se ao vencimento da dívida em 20/03/06, cujo comprovante de pagamento não se encontra acostado aos autos.2) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 273091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.014205-4 - F.T.E., M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) \"Atenda-se ao Ministério Público. (reitera itens 01 e 02 de fl.18 e 18v - 1 - requer certidão de antecedentes civeis e criminais do autor; 2- atestado de saúde física e mental do requerente)\" \r\n\r\nAdoção, ...C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.066.002994-2 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X P.A.C.V. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.006185-6 - N.F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), F.) X J.N.T. Despacho:Fl. 64v - Digam os adotantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005103-8 - A.A.C.-.D.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para eventos que ocorreriam nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio, formulado pela Associação Atlética Comercial. Entretanto, tais eventos não aconteceram, segundo informado à fl. 24De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.066.004750-0 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) ...JULGO PROCEDENTE, a pretensão estatal vertida na representação, nos termos do art.117 e 118 da Lei nº 8069/90, para aplicar ao adolescente H. L. DE SOUZA as medidas sócio-educativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, a primeira pelo período inicial de três meses, com carga horária de seis horas semanais, em local compatível com suas aptidões, e a segunda, pelo prazo inicial de seis meses, nomeando como orientador membro da Equipe Técnica do CRIAM-VR, que deverá desimcumbir-se das tarefas previstas no art. 119 do ECA, encaminhando ao Juízo relatórios bimestrais. Determino que a Equipe Técnica do Juízo encaminhe o adolescente e seu pai às medidas protetivas sugeridas no Parecer Psicológico, como ainda providencie o tratamento de Helderson no GAIA. PRI. Sem custas. Oficie-se para o encaminhamento do adolescente ao cumprimento da prestação de serviços, devendo ser remetidos a este Juízo relatórios mensais de frequência e comportamento... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.066.003540-9 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ... Venham as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.008625-1 - C.M. X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.007684-5 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Indefiro a conversão postulada, por falta de amparo legal. Em nome do princípio da razoabilidade, não seria sensato impedir a realização do evento, pois isto acarretaria prejuízo a terceiros de boa-fé, além de possibilitar confrontos físicos envolvendo aqueles que já adquiriram seus ingressos. Assim, suspendo o fechamento, cujo prazo continuará no dia seguinte ao do show, devendo a serventia certificar o \"dies ad quem\" do fechamento.I.-se.Dê-se ciência ao Comissariado. \r\n\r\nProc. 2005.066.007684-5 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) ....ante a suspensão do fechamento em virtude do show( dias 27 e 28/07/07), o término do prazo do fechamento se dará no dia 08/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020692-1 - L.O.P.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X H.S.J.B.-.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) \"Atenda-se ao Ministério Público.(requer que se manifeste o autor sobre seu interesse no tratamento ambulatorial e, ainda, sobre a necessidade da produção de prova pericial.)\" \r\n\r\nId: 273092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004939-7 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Carlos Roberto de Matos. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.000285-1 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677). X Claudete Queiros Pereira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/09/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008271-1 - Virginia Rita de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Silvania Lopes de Menezes e outro. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.22v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010057-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastião Francisco da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010063-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meibel Ventura dos Santos. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010075-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla Alves da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010111-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizabete Maria de Souza. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010115-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly G. do Nascimento. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010117-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem de Araújo Souza. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010119-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marluce Camargo da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ana Elias. Fls. 24, item 4 - Defiro em derradeira oportunidade o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Paraviso Ferreira. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010241-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Melek Gall. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010249-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaumaira Juvencio. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010261-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana da Silva Souza. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.819.004071-8 - Clodoaldo Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004103-6 - Jair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004113-9 - Paulo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004198-0 - Maria do Carmo Alves Marques de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marques Brandao - OAB RJ130377). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004288-0 - Eugênio Miranda Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004290-9 - Geraldo Alexandre Pereira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004293-4 - Augusto de Souza Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004337-9 - Josumar Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004338-0 - Edson Teixeira Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004343-4 - José Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004344-6 - João Januário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004349-5 - Ana Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004351-3 - Helenilda Baltazar da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004367-7 - Valdir Rodrigues de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002377-1 - Lusdalva Cândida Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Fabiola Lacerda Viga - OAB RJ140165). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a credora sobre o depósito de fls. 178, esclarecendo-se quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.819.001711-6 - José Francisco Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Flávia Renata de Souza - OAB RJ129742E, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 800,0 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007389-4 - Dalva de Oliveira Carolino Silva. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). INTIMAÇÃO dos RECLAMADOS, de que foi designado o dia 04/09/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2004.819.008143-0 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002905-6 - Fabíola Muller de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banco Santander Meridional. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.003439-8 - Tatiana Brigagão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004239-5 - Jose Renato Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade cujos efeitos retroagem à propositura da ação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005285-6 - Carla Rosana de Souza Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.819.005403-8 - Pedro Calixto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Koinonia Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 11/09/2007 às 16h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005403-8 - Pedro Calixto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Koinonia Corretagem de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 11/09/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.009765-7 - Marilei Gonçalves do Nascimento. X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.644,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009765-7 - Marilei Gonçalves do Nascimento. X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 728,92 (HONORÁRIOS -CEJUR-DPGE/RJ), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca \r\n\r\nProc. 2006.819.006085-5 - Maria Aparecida Perucio Batista. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.240,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006519-1 - Maria Célia de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 130/9/2007 `as 15h 30min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006519-1 - Maria Célia de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 13/09/2007 às 15h 30min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.819.006847-7 - Carla de Paula da Silva. X Centro de Formação de Condutores Rachel - Dh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Raimundo Diniz Silva - OAB RJ119401, Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007267-5 - Here Control Teleinformática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Elaine Pereira de Lima. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/09/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007429-5 - Dilcea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. cumpra-se fls. 12v \r\n\r\nProc. 2006.819.009175-0 - Wilma Catarina Mizael da Silva. X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/08/2007 às 09h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.010257-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Roque Batista. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.819.001065-9 - Comastec Comércio e Assistência Técnica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Guia Express Comercial Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002013-6 - Ricardo Neves Zanói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 29 - Diga a ré se existe alguma inviabilidade técnica para o restabelecimento da linha 24-3345-6543, como determinado na decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.819.003263-1 - Mauro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cdl - Câmara de Dirigentes Logistas da Cidade de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Fls. 25 - Esclareça que tipo de informação deseja, bem como a dificuldade em obtê-las por esforço próprio, salientando que a pessoa mencionada não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.004098-6 - Adayr Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004099-8 - Sonea Sylvia Beittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004300-8 - Luzinete Bandeira Machado. X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005315-5 - Jorge Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Transporte Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Fls. 71/72 - Infere-se na certidão de óbito do autor a existência de outros filhos. Esclareça-se, portanto, quanto a habilitação dos demais, bem como do cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2006.819.009909-7 - Vanessa Bruno Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Marlon da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Senra Campos Delgado - OAB RJ044715, Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro de JEC e TURMAS RECURSAIS (14 a 16 de julho/06), a execução de título judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o art. 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora, ou da garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010441-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana da Silva Benedito. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010447-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Cleiton de Oliveira. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010453-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira Lopes. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010455-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreza Deazevedo da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010479-2 - Aurea Simeão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Fábio Luiz Otaviano e outro. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.010525-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camrobert Rodrigues Guimarães. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010597-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dayse Aparecida Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010599-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivison dos Sntos Ricardo. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010741-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Alexandre da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010743-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildo Gomes da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010747-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle de Souza Ferreira. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010749-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidson Alves da Silva. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010757-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabia Rhity de Oliveira Rousseau. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010765-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Xavier dos Santos. Intime-se o exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010769-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Maria Amaral. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.819.011583-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Macedo Brum. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Pires Ferreira. Cabe à parte avaliar as conseqüências da propositura de inúmeras demandas simultaneamente. Contudo, defiro o prazo de 05 dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renan da Silva Silveira. Fls. 24, item 4 - Defiro em derradeira oportunidade o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Talita Guerreira Correa dos Santos. Fls. 24, item 4 - Defiro o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Colares Monteiro. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.006977-9 - Adilson de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi redesignado dia 06/08/2007 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007059-9 - Micheline Adalgisa de Assis Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi redesignado dia 15/08/2007 às 10h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008463-0 - Juiz Henrique Melo Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Andreluci -comércio e Serviços de Eletro Eletrônico Ltda-digital Eletrônica. Fls. 37 - Venha a planilha discriminando o crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2006.819.011489-0 - Juliano Andre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Tim Celular S/A. Esclareça o demandante se o contrato mencionado na inicial foi realizado pela pessoa jurídica (Construtora Paredão) ou não, para fins de aferir a legitimidada ativa, vindo aos autos as três últimas faturas de pagamento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.819.004123-1 - Maria Emília Xavier Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Comprove a autora que a demanda anteriomente proposta no juízo Cível já foi extinta. \r\n\r\nProc. 2007.819.005040-2 - Felipe Luis Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Unifoa -centro Universitário de Volta Redonda. Ao autor sobre fls. 24/28. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005425-5 - Verner Volfram Wolgien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Fls. 63 - A insistência do autor em ver a avaliação nos moldes pretendido, não parece, por ora, ser o modo mais efetivo de forçar o cumprimento da obrigação, sobretudo em função do tempo que leva para a expedição, cumprimento e devolução de precatória, que pode novamente não esclarecer o pretendido até porque é possível que o OJA não disponha de conhecimento técnico para prestar os esclarecimentos desejados. Assim, diga o credor se deseja outra modalidade de penhora ou se deseja que a penhora recaia sobre bem cuja avaliação seja mais simples de se realizar. \r\n\r\nProc. 2005.819.003265-1 - Abílio de Oliveira de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Abel Nascimento Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162, José Vitor da Silva - OAB RJ095737, Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). Digam as partes setêm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 272542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.001860-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006745-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1. Fls. 32: Defiro. Oficie-se como requerido.2. Com a resposta, digam os requerentes. Dê-se vista à DP.3. Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.003.006894-3 - MARCO ANTONIO VICENTE GARCIA E OUTRO, Falecido: ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de determinar a inclusão de Marco Antonio Vicente Garcia na presente ação.2. Venha comprovante da hipossuficiência de ambos os requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.007433-3 (11075) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1. Fls. 155: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido.2. Fls. 159: Esclareça o autor, tendo em vista o substabelecimento de fls. 156. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHEILA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. Publique-se e dê-se vista à DP.2. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001006-0 - BANCO SANTANDER BENESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBSON RAIMUNDO NASCIMENTO Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, nos termos da decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial, considerando que a Súmula nº 55 do E.T.J. dispõe que a notificação do devedor tem de ser recebida, ainda que por terceiros, a fim de comprovar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.003.006880-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRLENE PEREIRA RAMOS Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002078-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CGM EMEPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002625-5 - JONAS DE FARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.003.005231-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta de honorários de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a ausência de citação e intimação do réu, retiro o feito de pauta.3. Diga a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.003.005629-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788), Dr(a). JULIA MARIA VALADARES SARTÓRIO (SP-254536)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006647-8 - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006701-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"(...)3. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.006789-6 - ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Venha aos autos, no prazo legal, cópia do termo de inventariança.2. Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. 3. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época de cada um dos planos), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006800-1 - VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"(...)3. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.006808-6 - JOSE MOREITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. 3. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006826-8 - ELY AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BVANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Regularize o autor sua representação processual.2. Venha última declaração de bens junto à Receita Federal para fins de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3. Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006836-0 - DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:4. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006839-6 - MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Decisão:4. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5. Venha cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006780-0 - MARIA ILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:\"(...)5. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.006780-0 - MARIA ILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:\"(...)Publique-se juntamente com a decisão de fls. 17.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.006784-7 - WANDERLEY MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:\"(...)Publique-se juntamente com a decisão de fls. 15. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006778-1 - SUELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:\"(...)4. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, / penhora \r\n\r\nProc. 2005.003.016825-8 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida, devendo o rol vir no prazo de 10 dias, juntamente com as custas para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 5.9.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004774-0 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS Decisão:Tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 57 informando o cumprimento da obrigação pela executada, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002397-9 - BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO E OUTROS Despacho:Fls. 78: Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado pelas partes a fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.003.000133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRANCISCO MACHADO BACELLAR Decisão:Fls. 36/38: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003892-0 (12645) - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro o pedido de intimação dos executados, com base no art. 475 - J do CPC, tendo em vista que os mesmos já foram citados em execução, conforme certidão positiva de fls. 134v.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 305.735,43. \r\n\r\nProc. 2004.003.000662-1 - IATE CLUB AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 159/160: Defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor do réu, dos valores consignados pelo autor.3. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 162, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 4. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000928-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA OMC LTDA) E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000972-0 - DESOLINA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ELIEBER RIBEIRO PEREIRA Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu a fim de que seja apreciado o pedido de JG.2. Ao autor sobre fls. 13 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021651-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SHINWAFACTOR FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Justifique o autor, em 5 dias, a necessidade da produção da prova pericial pleiteada, para fins de controle de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004482-8 - MARLY SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito de fls. 212. Tendo em vista o teor da comunicação expedida pelo Defensor Público a fls. 213, dê-se vista à DP a fim de cumprir o determinado a fls. 210, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.502.005609-1 (10956) - Inventariante: ZAIRA NEVES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X OSWALDO NEVES MARTINS Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 49.2. Tendo em vista a inércia do inventariante em promover o regular andamento do presente inventário, defiro sua remoção do encargo e nomeio, em substituição, a herdeira Zaira Neves Martins Gonçalves. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.003.000563-0 - Inventariante: ELZA PIRES GÓES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PERCILIANA VALDEMIRA PIRES E OUTRO Decisão:Fls. 32: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.000954-7 - Inventariante: ELISIANA RODRIGUES DA SILVA X JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1985.003.058982-5 (1468/85) - JUSTINO RAIMUNDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X FRANCISCO DE SOUZA GUISE E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial (fls. 42), aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.2. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.003.010361-0 - PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X S.P DA SILVA ME Sentença:Assim, já tendo sido a documentação acautelada na serventia deste Juízo, conforme certidão de fls. 164 dos autos em apenso, tendo sido obstada a incidência da multa cominatória, não há interesse-necessidade na propositura da presente medida, estando ausente uma das condições para o regular exercício do direito de ação.Por todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000201-4 - ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X OZORIO MANOEL CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante do documento apresentado a fls. 65, defiro JG ao réu.2. Diga o autor-embargado sobre fls. 49/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.000170-7 (14253) - ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO, Inventariante: ODETE MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I. do CPC, para (i) confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela e condenar a ré UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a autorizar a realização de procedimentos cardíacos de cateterismo, angioplastia e eventual intervenção cirúrgica necessária, em hospital da rede credenciada, na medida da necessidade do autor, conforme recomendação médica, até a data em que este veio a falecer, custeando-os; (ii) condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006840-2 - ELIEZER DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:2. Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006844-0 - CRENILDES OLIVEIRA MAFORT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Decisão:\"(...)3. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, já que não consta o nome do autor no documento de fls. 08, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000574-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BAPTISTA ABUD Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004481-6 - S. P. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Fls. 160: Defiro. Tendo em vista a impossibilidade de que sejam causados prejuízos ao autor, bem como as alegações do réu, intime-se este último para que entregue os aludidos documentos ao RE desta serventia, até o último dia do prazo concedido na sentença, dentro do horário de atendimento ao público. Cumprida tal determinação deixará de incidir a multa estabelecida na sentença. Deverá o RE fazer breve rol das caixas e pastas que lhe forem entregues e acautelar a documentação em local certo e seguro, certificando tudo nos autos. Após, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, via DO, para que procure o RE e retire a documentação do cartório no prazo de 5 dias contados da intimação. 2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002169-5 - CÁSSIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 117.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de engenharia (fls. 118), salientando que os mesmos serão arcados pela parte ré.3. Intime-se, com urgência, o i. Perito médico nomeado a fls. 100, como já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.004234-0 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)), Confinante: ANTONIO BAYLÃO), Confinante: INAH DUCLOS BAYLÃO), Confinante: ESPÓLIO DE DJALMA CEIA COUTO), Confinante: IZOLINA BENEDICTA DE JESUS), Confinante: JOSÉ FERREIRA SANTANA), Confinante: JOÃO LUCIANO CORREA), Confinante: ROSALINA CORREA), Confinante: MANOEL LUCIANO CORREA), Confinante: OMAR DOS SANTOS E SUA MULHER), Confinante: ESDRAS MORAIS DOS SANTOS), Confinante: GENIVAL COELHO), Confinante: DANIEL PEREIRA PINTO), Confinante: JOSÉ ALVES NUNES), Confinante: SEVERINO DA SILVA), Confinante: BENEDITA ARCENIO ONÓRIO), Confinante: PAULINO ONÓRIO), Confinante: HERNANDES ARCÊNIO FERNANDES), Confinante: MANOEL PORFIRIO), Confinante: CLEBER SOARES), Confinante: HELIO MASCARENHAS DE SOUZA), Confinante: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Ao autor sobre a manifestação da Procuradoria do Município (fls. 189/191) e do Estado (fls. 199).2. Esclareça o autor o item 6 de fls. 196.3. Ao Ministério Público sobre fls. 193/196. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010570-9 - MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Despacho:1. Atenda-se à parte final da Promoção Ministerial de fls. 70v.2. Fls. 74: Defiro. Oficie-se à CEF, como requerido.3. Fls. 84: Aguarde-se o cumprimento do item 1 deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011876-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1. Designo o dia 22.08.2007, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha.2. Publique-se, intime-se a mesma e oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967992-2 (10563) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:Fls. 160 e 167: Esclareça o exeqüente se deseja a penhora do bem imóvel objeto da presente ou a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2002.003.009579-0 - POSTO DE GASOLINA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARLUCIA FERREIRA TORRES E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 75, que noticiou a ausência de recolhimento de custas para citação e intimação da ré e a falta de contra-fé, ensejando a não expedição do respectivo mandado, retiro o feito de pauta.3. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.003.007204-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Decisão:Fls. 115: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.002767-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1. Certifique o cartório se houve manifestação do executado acerca da decisão de fls. 529.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de constituir novo patrono.3. Fls. 531: Defiro a permanência do ex-patrono do exeqüente nos autos a fim de executar os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005936-8 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CREUDI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 82.2. Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão de Odelson Rodrigues da Cunha no pólo passivo.3. Complementem-se os valores relativos às custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.003.001835-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MAGDA FONSECA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a ausência de recolhimento de custas para citação e intimação da ré e a falta das cópias necessárias para instrução da deprecata pela parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de publicação de fls. 61, retiro o feito de pauta.3. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001837-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RUTH VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista o retorno negativo do mandado de citação e intimação do réu por via postal, retiro o feito de pauta.3. Diga a parte autora acerca do A.R. negativo de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a ausência de citação e intimação do réu, retiro o feito de pauta.3. Diga a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.003.006698-3 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006720-3 - ADIVALDO GOVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006725-2 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X BANCO UNIBANCO Decisão:\"(...)5. Venha comprovante da relação de direito material existente entre as partes que fundamenta a pretensão do autor (existência da caderneta de poupança junto ao Banco réu à época), já que o documento de fls. 13 data de 1992, o qual constitui documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.006727-6 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Decisão:\"(...)4. Tendo em vista o caráter público das normas que regem o procedimento judicial, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adaptá-la às normas pertinentes ao rito comum sumário, sob pena de seu indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.011792-9 - ESPOLIO DE JAIR LANDIM DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA ME), Fiador: MARIA JOARIA XAVIER Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.09.2007, às 13:45 horas.2. Publique-se, intimem-se as partes e citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.003.011792-9 - ESPOLIO DE JAIR LANDIM DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA ME), Fiador: MARIA JOARIA XAVIER Decisão:1. Defiro JG à parte autora.2. Cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004534-4 (13828) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO VENTURA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004196-7 - ADÉLIA MARIA JAPIASSÚ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro a suspensão por 45 dias. Decorrido o prazo, intimem-se para que deêm andamento ao feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.013781-6 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE GENILSON DA SILVA Decisão:1. Defiro o pedido formulado a fls. 79/80. Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, como requerido.2. Defiro a convolação da presente ação em depósito. Anote-se onde couber.3. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004604-3 (8253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Retifique-se.2. Fls. 85/87: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001926-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.3. Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 183 e se dá quitação com relação ao mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012372-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JEAN CLAUDE VERMONT OULHENIN Decisão:Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel de propriedade do executado, tendo em vista que o mandado de fls. 73 foi expedido de forma equivocada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006684-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 13/22 juntada aos autos pelo autor, que demonstra que além de ser proprietário de dois bens imóveis o autor possui numerário em contas correntes, caderneta de poupança e fundo de investimento, indefiro JG. Venham as custas devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005102-0 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), Síndico: EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN ( REPRESENTANTE LEGAL)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004498-1 - FRANCISCO JOAQUIM PAULO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( REVEL, FLS. 52/53 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado a fls. 103, bem como a manifestação do exeqüente dando plena quitação ao executado, extingo a presente execução, nos termos do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 103 em nome do patrono do autor, ora exeqüente. Fls.: 107: Anote-se onde couber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026392-5 - ROSA BENEDICTA DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006121-8 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ODILA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:..Recebo os embargos de declaração, porque presentes os pressupostos para a sua admissibilidade. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das circunstâncias previstas pelo art. 535 do CPC... Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.015338-0 - Inventariante: ALESSANDRO CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGELA MARTHA TENORIO CAMPOS Decisão:Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, bem como o descumprimento da obrigação de manter atualizado seu endereço nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. Seguem informações em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 94: Esclareça o autor, tendo em vista que os primeiro e segundo réus foram devidamente citados, bem como se manifeste acerca do teor da certidão de fls. 91v. com relação à terceira ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Por todo o exposto, não estando demonstrada a presença dos requisitos de que trata o artigo 927 do CPC, especialmente a ocorrência do esbulho alegado na inicial ou a perda de modo injusto da posse pelo autor, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.Intime-se o réu na forma do artigo 930 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.006233-6 - ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Fls. 102/103: Defiro o desentranhamento das fls. 93/96, bem como o depósito do valor restante referente aos honorários periciais, como requerido. Expeça-se guia.2. Após, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 do despacho de fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Após, serão apreciados os pedidos constantes de fls. 71/72. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.003.006097-7 (14147) - JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FULLTIME MATERIAIS DE ESCRITORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011540-5 - Inventariante: MARIA JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X BENEDITO CASTILHO Decisão:Fls. 88: Defiro a dilação do prazo por apenas 60 dias. Transcorridos, intime-se a inventariante a fim de atender à cota da Fazenda Estadual de fls. 60v./61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001174-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA P.A.L.DA SILVA. (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANAÍNA SILVA ALVES Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Anote-se o novo valor dado à causa.2. Em razão da emenda acima mencionada, certifique o cartório se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária está correto.3. Esclareça a parte autora, tendo em vista que o bem descrito na inicial não corresponde àquele constante do contrato celebrado entre as partes (fls. 15/20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967835-8 (9541) - M. O. EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X MARC ANDRE COMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 301/302: Defiro. Expeça-se novo ofício ao Unibanco, fazendo constar do mesmo o número da conta corrente indicada a fls. 301 e reitere-se o ofício ao Banco do Brasil de fls. 289. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.002255-1 (13268) - PEDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.003.580789-0A (4700) - JOSÉ TEIXEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MARIA HELENA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: Designo nova audiência para o dia 15.08.2007, às 14:30 horas.. Saem intimados da presente as embargadas, o Defensor Público e o patrono do embargante. Nada mais, Eu, Meliana Duque Nogueira, Secretária, matrícula 01/26.555, __________ digitei; e Eu _________ Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.002141-2 (818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas parte, designo audiência especial de conciliação para o dia 15.08.2007, às 14:15 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.011134-5 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desapensem-se os presentes autos dos demais e remetam-se ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.023180-8 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo os recursos de fls. 115/118 e 129/148 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.003320-0 (12501) - Inventariante: IVANILDA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 97v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.012337-2 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 83: Defiro. Expeça-se guia para depósito como requerido, devendo ser efetivado no prazo de 05 dias.3. Com a efetivação do mesmo, diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.502.004258-7 (8145) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-038559), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO ATANAZIO DE SANTANA E OUTRO Decisão:Fls. 97: Defiro. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da segunda ré, uma vez que o primeiro réu já foi citado, conforme certidão de fls. 38v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001228-1 - JOSÉ RIBAMAR MITHIDIERI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que no item 2 da decisão de fls. 74 constou erroneamente o nome do autor ao invés da parte ré. Assim, reconsidero, em parte, aquela decisão para deferir as provas requeridas pelo réu, determinando a vinda de novos documentos e do rol de testemu nhas, com as custas para sua intimação no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo nova AIJ para o dia 06.11.2007, às 14:15 horas. Saem intimados da presente os patronos das partes. Expeça-se mandado de intimação pessoal do autor, com as advertências legais. Apresentado rol tempestivamente, intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a juntada de carta de preposto, procuração e substabelecimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1990.003.002142-4 (817) - NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que os presentes autos contam com sentença judicial transitada em julgado, e considerando a inércia dos interessados em promover o andamento do feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.005478-5 (15126) - EDMILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472) Despacho:1. Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pelo réu em agravo retido, conforme decisão proferida pela E. Décima Oitava Câmara Cível do TJRJ (fls. 101/102), aos agravados. 2. Certifique o cartório se ambas as partes apresentaram memoriais no prazo determinado a fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.004182-3 (12696) - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito sobre a quantia depositada nas guias de depósito de fls. 122 e 126.2. Digam as partes sobre o laudo pericial (fls. 347/353). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580217-9 (4831) - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Fls. 105: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intimem-se os requerentes para manifestação. \r\n\r\nId: 273151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003443-8 - RHUAN BERNADO VITÓRIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADEMILTON JOSÉ DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001252-4 - ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SOARES GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença: Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Adeilson de Oliveira Santana em face de Silvana Soares Gomes, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002122-7 - CLAUDIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROSEMIR MARTINS RIOS Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Cláudia da Silva Rios e Rosemir Martyns Rios, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de casada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001665-3 - STHEFANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005586-7 - JHONATAM YAGO LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X DARCI DA SILVA DINIZ Despacho:Às partes e após ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001248-0 - EDEVANA FIESEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X EDGAR NUNES Despacho: Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000725-3 - MP X Interessado: GABRIEL VENÂNCIO JUSCELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao réu para que tome ciência da data de coleta de material para realização de exame de DNA, a saber: 13/11/2007 às 15:00 h, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA Professor Eliseu Fagundes de Carvalho, situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Policlínica Piquet Carneiro, bairro São Francisco Xavier _ RJ _ RJ \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003891-2 - RENATA BRAGA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO DA SILVA EUFRASIO Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.002123-9 - MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas face a grastuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 273153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003851-1 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.010079-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GODOFREDO RICARDO NASCIMENTO Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.016283-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.018124-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969067-0 (8462) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN), Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1998.383.011552-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.006711-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X URBANO ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.006877-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GODOFREDO RICARDO NASCIMENTO Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.007364-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.008566-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.014604-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.018880-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nId: 273152"
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(Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009541-9 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, ANTÔNIO CARLOS DE PAULA e MAURINA DUTRA DE PAULA ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.000959-4 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Aos interessados para que providenciem as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.000473-8 - S.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho de fls. 32v: Atenda-se ao MP.\"Requer o MP seja esclarecido quanto a pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004896-1 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias: a) declaração de hipossuficiência firmada pelas partes; b) comprovante de rendimentos; e c) três últimas declarações de IRPF dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.004918-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.L.S. Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, instrua-se o feito com o complemento da última declaração de IRPF da Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005391-5 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Embargante sobre cota da Defensoria Pública, às fls. 73vº, acerca da declaração de quitação de débito apresentada pela Rep, Legal do Embargado e do pedido de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002831-7 - H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X P.A.B. Decisão:Considerando o disposto no art. 19 do CPC, venha aos autos o comprovante do pagamento das custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.005136-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:1) Defiro J.G.2) Esclareça o Requerente no prazo de cinco dias: a) o pólo passivo; b) a sua pretensão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003145-6 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X J.P.G.G. Ao autor para que recolha as custas com referência à CP de citação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.010505-0 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) CERTIDÃOCertifico que a constestação de fls. 114-119 fora apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista à parte autora, encaminhando, nesta data, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nId: 273267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.823.005053-8 Vítima(s): Alexandre George Pereira Gama. X Adriano Lopes Lessa. Os autos foram desarquivados em 24/04/07 e permanecerão por um mês em cartório aguardando manifestação do interessado, após serão arquivados. \r\n\r\nId: 272548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., em concurso material com o art. 12 c/c 16, ambos da lei 10826/03 n/f do art. 70 do CP E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.006.000677-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WILIANS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000494-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Digam as partes em provas, justificando-se a necessidade e utilidade, bem como para informar se têm interesse na realização da audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000866-0 - MRS LOGISTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes quantos as provas que pretendem produzir, justificando-se a necessidade e a utilidade, bem como se há ou não interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Indefiro o requerido por falta de fundamentação legal ou fática. Ressalte-se que a Lei nº 4338/04 já foi declarada inconstitucional pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.003083-6 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001041-4 - ROSILANE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001291-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001296-4 - JOSE MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001297-6 - LUCINEY DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001436-5 - ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002036-5 - HELOISA HELENA DA SILVA NABUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002038-9 - ZELIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002059-6 - EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001434-1 - PAULO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º acusado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.006.002344-0 - JP X VANILDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Diante da certidão negativa de fl.202v, determino a intimação do advogado subscritor das alegações finais (fls.163/164), DR. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, OAB/RJ 90095, para que se manifeste sobre a decisão de fl.165. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 12 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.006.001673-8 - JP X UDSIMAR DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Intime-se a Defesa para que regularize a representação processual do acusado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2000.006.001610-3 (x) - MP, Assistente de acusação: ADRIANA CORREA BLANCO - OAB/RJ 121.613 X JOSE ANTONIO DA SILVA PIRES Fica o assistente da acusação intimado para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003532-7 - MARIA JOSE JONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001453-3 - MARIA DE LOURDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002252-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003652-8 - IRENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000939-4 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os medicamentos descritos em fl.03, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, receituários médicos atualizados subscritos, exclusivamente, por profissionais vinculados ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001580-1 - ANA LIVIA TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o leite especial \"Pregomin\", sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do leite, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional credenciado pelo SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2006.006.000575-1 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003172-5 - FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000159-2 (1043/93) - PEDRO PAULO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre o acrescido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000954-5 - JOAQUIM OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao credor para comparcer em catório a fim de retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001663-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SERGEI SERVIÇOS GERAIS ENGENHARIA LTDA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre a certidão de fl. 50 verso.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame descrito na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora a cirurgia descrita na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se. Cite-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002302-0 - MARIA DA GLORIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autor o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, fornecimento que deve se iniciar no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 07 (sete) dias, o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade de \"genérico\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada no receituário médico de fl.22, bem como o andador mencionado na inicial, esse último no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.Sem prejuízo, atenda-se ao requerido no último parágrafo de fl.30.Intimem-se. Cite-se o Município.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001416-0 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 295, inciso I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, vez que beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 07 (sete) dias, os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade de \"genérico\", desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos de fls.21/23, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá a Autora acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002554-5 - ELI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 273159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001344-0 - T.S.D. E OUTRO, P.H.S.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam a cláusula nº \"2\" de fl. 03, uma vez que a frase encontra-se incompleta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001788-0 (11322/00) - F.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X F.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.006.006636-0 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão de fl 88vº \r\n\r\nProc. 2005.006.000795-2 - J.S.S., G.C.S.S., J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Verifica-se que no mandado de fl. 33 constou o nº incorreto da residência da parte autora.Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 14 horas. Intimem-se ( endereço da autora a fls. 02 e/ou 34 ). \r\n\r\nProc. 2005.006.002269-2 - E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, considerando a manifestação da parte autora à fl. 56, bem como a assentada à fl. 62, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos, se necessário.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002999-6 - C.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.003242-9 - K.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 51. \r\n\r\nProc. 2006.006.001357-7 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003696-6 - L.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, quanto aos alimentos e visitação, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 20) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004182-2 - M.O.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Audiência de Conciliação à fl. 24, na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público à fl. 30/verso.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000909-6 - DIOGO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WILSON BARBOSA BALBINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002291-0 - EDUARDA MARCELA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCIO LUIS DIAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 25 (vinte e cinco) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100 (cem) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 04). Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 09/08/2007, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nProc. 2007.006.002385-8 - BEATRIZ APARECIDA OTAVIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO GIMENES Decisão:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) informe o ganhos aproximados do réu, na forma do artigo 2º da Lei nº 5478/68, adequando o valor da causa, se for o caso;2) emende a inicial, diante da impossibilidade de cumulação do pedido de alimentos com regulamentação de visita ( item 7 de fl. 04), uma vez que se trata de ritos e legitimados diversos.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002387-1 - JOÃO GABRIEL COSTA LIMA BERTOLAZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X GLEIDSON BERTOLAZ CANEDO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) regularize sua representação processual (fl. 05);2) informe o ganhos aproximados do réu, na forma do artigo 2º da Lei nº 5478/68, adequando o valor da causa, se for o caso;3) formule o pedido de alimentos provisórios em percentual a ser fixado com base nos rendimentos do réu ou em salário mínimo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002401-2 - GISLAINE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X JAIRO BENTO DO COUTO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de seus rendimentos ou as três últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça2) informe os ganhos aproximados do réu, consoante o disposto no artigo 2º da Lei nº 5478/68.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.003202-8 - EVANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSILDA JANUARIO VIEIRA Despacho:Ao Patrono da parte autora sobre certidão negativa de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.006.000602-0 - ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fl. 48 - Oficie-se para vinda da certidão de óbito da genitora do requerente, falecida em 19/01/1978 (fl. 13). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.001041-2 - LARISSA FERNANDES DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Interessado: LEONARDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isso Posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho para fazer constar a parte dispositiva do julgado nos seguintes termos: \"Isso posto, defiro o requerimento determinando o levantamento pela alimentada, do percentual de 18%(dezoito por cento) à disposição deste Juízo, a título de parcelas mensais relativa a alimentos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 60/62, matnendo-se os seus demais termos na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002012-7 - C.M. X E.-.1. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 80 - O pagamento deverá ser feito em favor do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, como determinado na r. sentença de fls. 15/22, devendo o executado obter informações acerca do nº da conta corrente para depósito na referida Instituição. \r\n\r\nProc. 2006.006.001056-4 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do adolescente, conforme requerido à fl. 25/25vº e fl. 30, determinando a realização de audiência de instrução e julgamento.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e o depoente para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001056-4 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Certifico que fica designado o dia 19/09/2007, às 14 h e 20 min para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.002471-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, acolho o pedido e autorizo a expedição de alvará para ingresso de menores com idade a partir de 16 anos, no Evento Musical de natureza de show de pagode com o cantor Rodriguinho, a ser realizado no dia 11/08/2007, com início previsto às 23 horas e término previsto às 04 horas de 12/08/2007, no Royal Sport Clube. Ciente o requerente quanto à vedação de venda de bebida alcoólica aos menores e necessidade de apresentação de documento para ingresso no estabelecimento.Despesas processuais pelo requerente.Ao Comissariado para que realize a fiscalização dos eventos ocorridos na data mencionada.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004342-9 - DANIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31/32, AGENDANDO DATA DE EXAME DE DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.004338-5 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, legalmente exigido e a concordância com o pedido manifestada pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVORCIO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, LUIZA EVANGELISTA DA SILVA. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes a coversão em divórcio e a alteração do nome da ré. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro à ré.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.006.000206-8 (6040) - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002105-3 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.002507-1 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.006.002508-3A - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre manifestação do executado apresentado à fl. 06v. \r\n\r\nProc. 2004.006.003411-4 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre parte final do auto de avaliação de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.006.000938-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.B.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.006.002194-0A - A.G.S.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos exeqüentes.Intime-se o executado para pagamento do débito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designado o dia 17/08/07 às 14h e 30 min para realização do 1º leilão dos bens penhorados à fl. 34 e o dia 31/08/07 às 14 h e 30 min para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002843-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado, citado, apresentou proposta de parcelamento do débito, conforme fl. 27.O exeqüente à fl. 33 concorda com o parcelamento proposto.O Ministério Público à fl. 35 pugna pela suspensão da execução até que o devedor cumpra a obrigação alimentar.Considerando as manifestações de fls. 27 e 33, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 35, homologo o acordo e suspendo a execução pelo prazo de cumprimento total do parcelamento do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. Decisão:Trata-se de processo de execução de prestação alimentícia, sendo que, devidamente citado, o executado não comprovou o pagamento do débito ou apresentou justificativa para o inadimplemento apontado.A parte exeqüente requereu o prosseguimento do feito, com a decretação da prisão do executado, o que foi ratificado pelo Ministério Público (fl. 31).Assim, considerando que o executado manteve-se inerte, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Ademilson Serafim de Carvalho, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão, de acordo com a norma contida no § 1º do artigo 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Expeça-se precatória.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para ou \r\n\r\nProc. 2006.006.004144-5 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado, intimado, apresentou proposta de parcelamento do débito, conforme fls. 27/28.A exeqüente à fl. 37 concorda com o parcelamento proposto.O Ministério Público à fl. 39 pugna pela suspensão da execução até que o devedor cumpra a obrigação alimentar.Considerando as manifestações de fls. 27/28 e 37, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 39, homologo o acordo e suspendo a execução pelo prazo de cumprimento total do parcelamento do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002305-6 - LARISSA VIEIRA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS Despacho:À Exequente para que esclareça o rito a ser adotado na presente execução, considerando o que consta na letra \"b\" de fl. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005240-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.C. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 14/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000958-8 - PATRICK ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDRE LUIS MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.006.001471-7 - MELISSA DA CONCEIÇÃO LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001191-1 - PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.002940-8 - ANTONIO SERGIO PRUDENCIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRUNO SERGIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTORSOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2006.006.003608-5 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X PRISCILA BASILIO GOMES E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 24. \r\n\r\nProc. 2007.006.000081-0 - ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X FERNANDA DE ALMEIDA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO INSS ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) junte cópia da sentença que fixou alimentos em favor do réu, sendo sendo homologatória, venha cópia do acordo;3) informe o valor pago atualmente a título de alimentos em favor do réu, adequando, se for o caso, o valor atribuído à causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001661-1 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002790-2 - MARIA CASSIANA SATIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLEUSENI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação de que a interditanda é proprietária de um imóvel (fl. 03), venha o documento comprobatório deste.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, em 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000264-7 (12021) - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X H.F.S. E OUTRO Decisão:Inicialmente, verifica-se à fl. 57 que já foi proferida decisão saneadora, mas, posteriormente, com o falecimento do réu houve a modificação do pólo passivo, com a inclusão de seus herdeiros.No presente feito não há vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, pela ré, Sueli, à fl. 124-verso e pelo Ministério Público.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003971-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo de exame de D.N.A. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 27/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.001197-2 - ANDREA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Aos requerentes para que cumpram, integralmente, o despacho de fl. 11, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Prestação Alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.006.004637-0 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X G.B.A.), Assistente: G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001132-7 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON AMBROZIO BATISTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 30) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro aos réus.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000771-1 - E.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X Y.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares, estando o feito em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Indefiro a prova pericial, pois os fatos alegados podem ser provados por meio de prova documental, com relatório médico e notas dos medicamentos. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15 horas. Intimem-se, sendo as partes com as advertências do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000410-7 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho Ordinatório: À requerente de folhas 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.001647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão de fls. 209/212. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003572-0 - MARIA FIRMIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Despacho:À requerente para que cumpra integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001370-1 - ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001659-3 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MARLLON CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001480-7 (13.051) - P.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Fls. 42/43 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.006.001386-5 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 32/32-verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.002014-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 16. Junte-se o comprovante de rendimentos da 2ª requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002622-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, sobre custas a maior no Campo 37, e para complementar as custas a menor no Campo 46, no valor de R$ 42,59, e atribuir o valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.002827-0 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:À ré para que esclareça a manifestação de fl. 103, uma vez que estava em audiência acompanhada de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001706-6 - ELIANE DE MELO BOTELHO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.006.001972-5 - ROGERIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ELIANE DE MELO BOTELHO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA à fl. 92vº e, para informar o endereço das testemunhas arroladas à fl. 84, recolhendo as custas para intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X WALDOMIRA FRANCISCA DE PAULA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Diga o autor sobre fls. 50/51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000890-0 - MARCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.001680-1 - VANESSA DE SOUSA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidões de folhas 95 e 97. \r\n\r\nId: 273160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272629": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.000824-0 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Monica Campos da Silva. Fl. 77: Indefiro, uma vez que o bem já foi avaliado, conforme fl. 33. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Defiro a substituição, conforme minuta em anexo. Aguarde-se por 10 dias em Cartório. Após, retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003665-9 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003989-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Janaina Celestina da Costa. Diga a exeqüente sobre certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Reconsidero o despacho de fl. 19. Falta ao documento de fl. 05 requisito essencial à nota promissória, porquanto da mesma não consta a pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. Assim, deixo de receber a emenda. Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Esclareça a parte autora a sua manifestação, tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso, e o acordo de fl. 21 não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001576-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jurema Gonçalves de Aguiar. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, diga a autora sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001680-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001681-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001855-6 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Carlosfer Mercearia LTDA. Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002255-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Washington Edson da Cruz. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003207-1 - Waldir Prates Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a ré se o depósito de fl. 124 destina-se ao pagamento da execução, com a extinção do feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como manifestação afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.856.003520-5 - Eduardo Conde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Venham aos autos as guias retiradas às fls. 73 e 75 v., sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 100, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003821-8 - Denilson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003857-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001925-1 - Rita de Cassia de Penedo Lucero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002374-6 - Marluse Huhn Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001313-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Nathalia Raposo Eller. Autorizo o desentranhamento dos títulos de fls. 07/08, substituíndos-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001333-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Palmira de Souza Afonso Ribeiro. Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001812-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Karina Linhares Braga. Venha o correto endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001817-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Maxuell Teixeira da Silva. Venha o endereço do executado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001819-2 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Rosa Helena Oliveira Cordeiro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 11, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001969-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Ariovaldo Augusto Kelly. Ao exeqüente sobre certidão de fl. 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque e sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002605-8 - Alfredo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Fl. 117: Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003259-9 - Luis Eduardo Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003265-4 - Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). X Edmilson Franco Gonçalves. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003369-5 - Rita de Cassia Moreira da Silva. X Bahall Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003401-8 - Gisele de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tratam-se de embargos opostos, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95, em virtude de alegada omissão quanto ao pedido formulado e deferido em sede de tutela antecipada à fl. 15.\r\n\r\nRecebo os embargos, uma vez que são tempestivos, ante as certidões de fl. 65 e fl. 75vº, e os acolho para fazer constar na parte dispositiva do julgado o seguinte aditamento: JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada, determinar que o réu mantenha a conta salário em nome do autor.\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 60/62, mantendo-se os seus demais termos na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000047-3 - Luciano Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Wilson da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001616-0 - Diuliano Fernandes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Audiência Conciliatória redesignada para o dia 10/08/07, às 16:45h, tendo em vista a data anterior ser decretado ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002323-0 - Moreno Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Pires Filho - OAB RJ143311). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002341-2 - Alessandro da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Itaucard. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002359-0 - Edimir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove a parte autora o pagamento da conta com vencimento em junho/07, bem como a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - Maria das Graças de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Lojas Americanas S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002371-0 - Maria das Graças de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000570-7 - Claudete da Silva Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002191-9 - Moraes & Gabriel Drogaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Ams Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro. Intime-se a parte autora sobre fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.002325-4 - Irinéa Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Ready e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003036-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Ivone Suely Gomes dos Santos. Certificado o devido recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Venha a declaração de que trata a Lei 1.060/50. Sem prejuízo, comprove o requerente seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000734-0 - Alexandre Silverio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Telemar S/A. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.856.001138-0 - Juliane de Souza Magiole. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14H20MIN. \r\n\r\nId: 272629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.007.000054-2 (23128) - PAULO RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS), JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO Despacho:Fls. 215 - Incabível a prolação de sentença, pois até o presente momento não ocorreu a citação dos réus. Intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002865-2 - BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X Falecido: LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Fls. 129/130 - aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000046-7 (3446) - MARIA ROSA DE PAULA X GERONIMO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:1) Restabeleça a distribuição;2) Fl. 77 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.007.000046-3 (23.386) - Inventariante: VENI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SENIRA ALBERNAZ PEREIRA Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2003.007.003829-1 - Inventariante: ANTONIO BENTO FERREIRA X MARIA VARGEM INACIA FERREIRA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1) Fl. 93 - Regularizadas as custas. Expeça-se certidão.2) Após, não havendo manifestação do inventariante, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.006135-5 (27945) - Inventariante: ANTONIA GUISCAFRE PANARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) JOSE SANTO GUISCAFRE PANARO E OUTROS) X GIUSEPPE PANARO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 111, encaminhando para o endereço consignado a fls. 110. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.007.004980-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher custas pendentes, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,41; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1,28; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,58. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001123-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FI GUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.003234-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES X LUIZ EDUARDO CYRNE NOVAES Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005516-5 - BENEDITO GERALDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em fls. 102 e 112. Após, cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.007.006046-0 - JULIANA NEVES SALEH, RAFAEL NEVES SALEH, PAULO CESAR SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ELIZABETH GUERRA), Assistente: SILÉSIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1) Defiro a assistência simples requerida por Silênia Maria da Silva (fls. 63/66) na qualidade de gestora de negócios da ré Elizabeth, por ser cessionária de seus direitos, conforme documento de fls. 70/72, possuindo, portanto, interesse jurídico no feito, Inclua-se no pólo passivo. Anote-se como couber. 2) Deixo de decretar a revelia da ré Elizabeth pelos motivos supra aduzidos, na forma do art. 52, parágrafo único do CPC.3) Intimem-se novamente as partes para se manifestarem quanto ao despacho de fls. 93, considerando a determinação supra. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.007775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMOS E VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para complementar custas judiciais de fls. 35 em R$ 0,35 (campo 48, conta 567300124-3). \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002631-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ESPOLIO DE IZALTE DE JESUS ORNELLAS Despacho:Fl. 24 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005140-4 - TEREZINHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X DAVID CESAR CABRAL Fls. 81v - ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003106-2 (28669) - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Encaminhem-se os autos, como solicitado a fls. 335. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.003909-4 (29379) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.004067-8 - VICENTE DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X CELSO MORETI DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls. 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.000460-5 - VERA LUCIA MOHALLEN CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ALTM- TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001008-7 (26646) - EDENIR MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RUBENS DIAS DE CARVALHO SILVA Ao autor, ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Fls. 123 - Ao exeqüente para acostar aos autos planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006447-6 (25255) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Ao exeqüente para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 79, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.007.006113-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) DR. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - OAB - RJ - 129.484 COMPARECER NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E RETIRAR A A PETIÇÃO DATADA DE 29/06/2007, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.007.006113-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) DR. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - OAB-RJ 129.484FAVOR COMPARECER NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E RETIRAR A PETIÇÃO Nº 200702202207, DATADA DE 03/07/2007, TENDO EM VISTA O PROCESSO ENCONTRAR-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001278-4 - RODAC VIA FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Despacho:Fl. 38 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002434-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ACIR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Fls. 101 - \"Venham em alegações finais na forma do art. 398 do CPC, vista sucessiva aos autores e réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003305-4 - ELISABETE DO CARMO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEGUNDA PELE MODAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fls. 52 - \"As partes para apresentarem razões finais no prazo sucessivo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008894-0 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Despacho: 1) Designo Audiência para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas; 2) Cite-se o réu, conforme requerido a fls. 225, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Ao autor para recolher custas referente a expedição de mandasdo de intimação; a saber : Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- Toatl R$ 14,68 \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Proceda o cartório à intimação dos peritos, determinada a fls. 749 e 766. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005064-0 - Inventariante: MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IRIS CARAVIERI E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 121;2) Fl. 128 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.004005-6 - Inventariante: MARLENE SANT'ANA DA SILVA X JOSE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.506.001050-5 - MAISA FERREIRA VALLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001614-0 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001614-0 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA Despacho:1) fls. 57 - Diante da sentença de fls. 50, nada a prover. 2) Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006088-4 - ANDRÉ DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MURILO MARTINS DOS SANTOS Fls. 48 -Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.006112-0 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA Despacho:Fl. 29 - Defiro prazo de cinco dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.001841-0 (30064) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALEXANDRA ROSA FARIA Despacho:Fl. 122 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMonitória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003854-7 (28759) - POSTO MONTE CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Ao autor para recolher custas pendentes, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003822-4 - LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA), JUSTEN ESPÍNDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001989-0 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DR.FREDERICO BICHARA MARTINS - OAB-RJ 113.369FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E RETIRAR A PETIÇÃO Nº 200702267395 DATADA DE 06/07/2007 TENDO EM VISTA O PROCESSO ENCONTRAR-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002953-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IVONE MALTA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003576-0 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A), M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.005660-1 - CUSTÓDIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 127, item \"1\", diante do pedido de desistência de fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.005932-0 - ADENIR LAURIANO DA COSTA, SAMUEL LAURIANO DA COSTA, VALMIR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X RFFSA -REDE FERROVIARIA FEDERAL SA-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente.Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.506.003044-2 (24661) - GERALDO LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTES FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:1) Fls. 582 - Esclareça o subscritor para esclarecer a encaminhamento para este feito.2) Digam os interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.005795-9 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA), YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DR. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - OAB-RJ FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E RETIRAR A PETIÇÃO Nº 200702202375 DATADA DE 03/07/2007 TENDO EM VISTA O PROCESSO ENCONTRAR-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004080-4 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos, (INVENTARIO) \r\n\r\nProc. 1999.506.005043-1 (28.891) - WALDEMAR JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Diante do consignado a fls. 32 e considerando os documentos constantes dos autos, reconsidero a decisão de fls. 31 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 137/138 - Ao Agravado. \r\n\r\nDR. FSREDERICO BICHARA MARTINS - OAB-RJ 113.369FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E RETIRAR A PETIÇÃO Nº 2007022074552, DATADA DE 25/06/2007 TENDO EM VISTA O PROCESSO ENCONTRAR-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 273154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.001905-7 - ROSA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Oficie-se ao juízo deprecante para enviar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001306-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO Foi designado o dia 14/08/2007 às 14:00h e o dia 04/09/2007 às 14:00h para a realização da Hasta Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus ao pagamento do montante correspondente às prestações vencidas até 20.07.1999, aplicando-se os encargos contratuais, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006620-5 - SOBEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA ANDRADE SILVA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Digam sobre concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor recolher as custas p/Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2003: Às partes sobre sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003471-3 - WILLIS DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO SA Sentença:Vistos. A parte autora quedou-se silente diante da determinação de emenda da inicial de fl.23, razão pela qual, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, I, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003537-7 - PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1 - A declaração do IR demonstra que a hipótese não retrata a hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - A inversão do ônus da prova depende da verossimilhança da tese autoral. Assim, diante da ausência de elementos de prova, descabida a medida no momento. Cumpra-se fl.22, itens 2 e 3, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Decisão:Defiro a JG e dilação de prazo. A conta bancária era de falecido. Esclareça, então, sobre a abertura de inventário e andamento processual, bem como comprove a concordância dos demais sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO REAL Despacho:1 - A declaração do IR demonstra que a hipótese não é de hipossuficiência. recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. 2 - Esclareça o autor se formalizou solicitação de extratos em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fl.14: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003840-8 - MARIA ESTELA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial, a autora quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, I, CPC. Custas pela autora, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.000921-9 - ALFREDO GOMES ESTANQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001110-0 - JOÃO BACHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Fl.92: A medida há de aguardar o trânsito em julgado. 2 - Recebo a apelação de fls.94/100 no duplo efeito. 3 - À apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO Portaria 01/2003: ao autor a fim de recolher as custas para expedição da precatória, bem como, providenciar as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Proceda-se à devolução das peças acostadas na contracapa ao perito, visto que a percepção da verba será ao final. 2 - Fls.113/122: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.49: Anote-se. 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 81/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA), FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS), SYLVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS), RONALDO NETO VIGORITO), JOEL DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1 - Incluam-se os sócios no pólo passivo, como determinado a fls.210 e verso. 2 - Fls.215/218 e 225/228. Ao exequente. 3 - Fl.223: Renove-se a diligência como requer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 500,00(quinhentos reais), observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária (fl.20).P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002946-4 - LUIZ CARLOS ALVES NACARATE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida a fls.79. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais(repetição de indebito) (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.002605-1 (21152) - Inventariante: MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA/FALECIDO EM 08/05/75 E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.242/288 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Jose Teixeira e Maria Aparecida da Cruz Teixeira, falecidos a 08/05/1975 e 21/03/1990, respectivamente, figurando como inventariante Maria Ângela Teixeira Carlota, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001448-8 (21809) - VALTER LOPES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER LOPES PEREIRA - FALECIDO EM 09/09/1995 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.182/195 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Walter Lopes Pereira, falecido a 09/09/1995, figurando como inventariante Valter Lopes Pereira Junior, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.005300-2 - PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 01/2003: Ao inventariante sobre fls. 119. (ITD) \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOAO MAIA E OUTRO Portaria 001/2003. A Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015670-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.39.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007142-0 - RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ANA PAULA S. NASCIMENTO De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor s/Certidão do OJA defls.50-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007880-5 - JASON SICUPIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls.88. Providencie a ré o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda de prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003639-4 - ORONDINA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/2003: Ao autor : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO REIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor para providenciar o recolhiomento das custas ref.fls.275. \r\n\r\nProc. 2006.007.000406-8 - DANIELLE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2003: À parte ré a fim de recolher as custas pendentes nos autos: Distribuição (0723-7): R$ 3,49 e Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020469-0 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X AMIL - ADMINISTRADORA MATTOS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.63/65, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Fls.128: 1 - Renove-se o bloqueio eletrônico. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01/2003: Às rés para recolherem as custas subsistentes conforme certidão do anverso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003951-6 - SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nId: 273155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009191-3 - CATARINA CELIA CAMPBELL FONSECA E OUTROS X Falecido: ARACY RODRIGUES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416) Despacho:ESPEÇA-SE O TERMO DE RENÚNCIA. RATIFICADO EM CARTÓRIO, VENHA O PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001076-5 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Por tais razões, converto o julgamento em diligências para que esclareçam e demonstrem as partes, no prazo comum de 15 dias, o regime laboral a que se encontra submetido a autora, visando dirimir dúvida quanto a competência em razão da matéria. Após, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos para decidir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002215-2 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004957-1 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.007.017106-7 - LEUZINGER DE OLIVEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006889-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO Despacho:FLS. 62/4 - APESAR DE NÃO VISUALIZAR O EFEITO PRÁTICO ALMEJADO, ALTERO O RELATÓRIO DA SENTENÇA, MODIFICANDO A NOMEMCLATURA PARA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002614-5 - HELCIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001185-1 - CLORINDA CANESCHI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.003284-2 - ALZIRA AIDE CAMPBELL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.003795-5 - ROSENITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.008462-3 - JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DETRAN/ RJ- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posti isso, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a renovação da CNH do impetrante, independentemente da comprovação da existência do PGU ou da realização das provas. Evidentemente, a ordem não afeta outras exigências legais aplicáveis à espécie. Deixo de condenar em honorários, por imposição legal. Custas na forma da lei. Cência ao MP e as partes. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, por se tratar de sentença sujeita a reexame necessário. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004375-6 - VILMA APARECIDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002024-0 - HELIO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 133,73) \r\n\r\nProc. 2004.007.002024-0 - HELIO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005050-5 - JOEL CASTANHEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005014-3 - LUCIMAR DE FATIMA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...Por tais razões, converto o julgamento em diligências para que esclareçam e demonstrem as partes, no prazo comum de 15 dias, o regime laboral a que se encontra submetido a autora, visando dirimir dúvida quanto a competência em razão da matéria. Após, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos para decidir. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002005-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006699-9 - RAFAELA CRISTINA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA DIA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E (OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.000636-5 - FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 273157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - Carlos Eduardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - Ataualpa Gonçalves Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gilma de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). \"Indefiro a gratuidade de justiça, diante da modicidade do valor das mesmas e dos rendimentos do requerente. Venham as custas em 48 horas, sob as penas da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.824.003704-5 - Jose Feliciano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \"Indefiro J.G., por falta de comprovação da hipossuficiência econômica. Venham as custas em 48h., sob as penas da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.824.004796-8 - Lucia Helena Pigli Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. \"Indefiro o requerimento da gratuidade das custas, diante dos rendimentos da requerente e a modicidade do valor das custas. Venham estas em 48h., sob as penas da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.004097-9 - Geraldo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Fica a ré devidamente intimada a proceder ao pagamento das custas, conforme sentença proferida, no prazo máximo 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - Harley Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Cumpra-se fl. 59, item 2, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (Ao credor) \r\n\r\nProc. 2006.824.001946-8 - Maria Aparecida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Telesp Telecomunicações de São Paulo/ Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). DESPACHO EM PETIÇÃO (...) Assim, devolva-se a petição ao patrono da autora, através de recibo em livro próprio, a fim de que possa, junto ao FETJ, providenciar a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002876-7 - Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a ré devidamente intimada a proceder ao pagamento das custas, conforme sentença proferida, no prazo máximo 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.824.003280-1 - Vera Lúcia de Araújo Rodriguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003565-6 - Jose Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003581-4 - Ilcilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Joalheria e Otica Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003642-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003698-3 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \"Indefiro J.G., por falta de comprovação da hipossuficiência econômica. Venham as custas em 48h., sob as penas da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.824.003823-2 - Jorge Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004072-0 - Marcio Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Info In Time Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004349-5 - Maria Cecília Fontainha de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, bem como a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais) limitada a 100(cem) dias;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004410-4 - Vicente Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005037-2 - Marilene Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Crono Link Telecon Comercio Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se novamente o réu, conforme requerido à fl. 67. (ou seja, proceda o pagamento de R$ -2.020,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.824.005210-1 - Luiz Claudio de Oliveira Chaves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005398-1 - Sandra Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000675-0 - Neuza Maria Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001528-3 - Jose Moyses da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A, Benedito Fabiano da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - Emmanuel Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001928-8 - Sergio Luiz Bento. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002412-0 - Linamar Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\n2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.824.003601-8 - Maria de Lourdes Lins Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Finasa S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.003867-0 - Fabiana Badia da Silva. X Almir Joaquim Mendes. \"Venham as custas em 48h., sob as penas da lei\". \r\n\r\nProc. 2006.824.003879-7 - Fabiana Badia da Silva. X Nubia Teles Alves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003787-4 - Decio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Alyne Bernardes da Silva e outros. Indefiro a JG, pois o autor possui rendimentos que não o qualificam como hipossuficiente economicamente. Venham aos autos, em 05 (cinco) dias, original do contrato de locação ou cópias autenticadas, bem como os recibos emitidos e não entregues ao locatário, por ausência de pagamento, além da memória de cálculo, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001262-9 - Frederico Augusto Torchia Franco, Tathiana Mayra Torchia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a ré devidamente intimada a proceder ao pagamento das custas, conforme sentença proferida, no prazo máximo 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.824.002231-3 - Alan Jones de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Ariel Yaari - Hotel - Me /portal Veredas Hotel. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - José Carlos da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Gumercindo Onídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - Maria do Socorro das Neves Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Pedro Arbex, Jose Mozart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). Venha aos autos memória de cálculo com o valor exato da execução, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.824.003283-5 - Elaine de Souza Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Barra Redonda Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004417-7 - Luiz Antonio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Cartão Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005367-1 - Edina Tereza Farciroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). O bloqueio on line restou infrutífero. Expeça-se mandado de penhora em pecúnia a ser cumprido na loja de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001510-6 - Marcio Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Maria da Gloria Alvim Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). 1) Junte-se aos autos a(s) peça(s) mencionada no sistema DAP em 20/07/2007; 2) Indefiro a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para o fim colimado, eis que carece de previsão legal; 3) Venha o endereço, por via própria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002265-2 - Marcio Fortunato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X T. S. B Santos Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546, Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002299-8 - Sebastiao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada à fl.15, tornando-a definitiva. Fica o BANCO ABN AMRO REAL S/A intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003772-2 - Benedito Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Editora Globo. Redesigne-se AC para data que permita o oferecimento de defesa pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.003772-2 - Benedito Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Editora Globo. Redesigne-se AC para data que permita o oferecimento de defesa pelo réu. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 9 horas e 45 minutos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.003451-4 - Angelica de Queiroz Nacarath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.000456-0 - Vicente de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 272550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273274": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1998.683.018677-2 - JP X IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 135. Venham as razões. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) De fato, entendo que o causídico nomeado pelo réu deve prosseguir em seu patrocínio, em atenção ao princípio da ampla defesa. Em conseqüência, tão-somente a ele cabe se manifestar sobre as testemunhas de defesa, bem como em diligências, sendo nulas as manifestações da Defensoria Pública a esse respeito, o que ora declaro (...) Isto posto, determino o seguinte: 1) Intime-se a defesa do acusado a informar: 1) se deseja o re-interrogatório do réu; e 2) se deseja a produção de prova oral, devendo, em caso positivo, qualificar suas testemunhas ou informar se as mesmas comparecerão independente de intimação; 2) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao alegado a fl. 175; 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial realizado na arma de fogo apreendida; 4) Certifique-se quanto ao atendimento das diligências requeridas pelo MP a fls. 98 e 167; e 5) Intimem-se as partes da decisão de fls. 177/180. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.003463-1 - MP, Assistente de acusação: HÉLIO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MAURICIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 273274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:1 - Redesigno o dia 26 de setembro de 2007, às 14h, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). 2 - Compareçam as partes. 3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000786-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar o Requerente LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância e seus acréscimos, na Caixa Econômica Federal, agência local. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Fls. 158: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em cartório, a apresentação dos títulos restantes. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho Ordinatório: \"Ao requerido, para manifestar sobre termos do acordo p/ extinção do presente feito - acostado às fls. 260/262.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001040-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Despacho:Fls. 54: Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000598-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA. Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000696-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X LUCIANO ARAUJO MOREIRA), MANOEL BERNARDES MOREIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000721-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Despacho:Aguarde-se, em cartório o adimplemento do acordo noticiado às fls. 23 e 24. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000991-7 - Inventariante: NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA X LUIZA HELENA XAVEIR DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se como determinado no despacho de fls. 56. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000717-2 - BANCO FINASA S.A. X FELIPE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000132-1 (269/98) - METALURGICA NOVA GUARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X PADARIA TEISILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000355-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUTARC SOFTHARD E INTERNET LTDA. Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o banco requerido exiba a aludida documentação (extratos) mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada. Para tanto fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da citação, para que a instituição, ora demandada, faça a exibição, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Diante da documentação acostada, não tenho como, no momento, deferir os benefícios da JG à parte autora, até porque a mesma recolheu os tributos à distribuição do feito.Expeça-se mandado e oficio. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Decisão:Com fundamento no artigo 134, inciso V, do CPC, declaro-me impedido para julgamento desse feito e, por conseguinte, determino remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.010.001072-9 - OSVALDO FERNANDES, MARIA DAS GRAÇAS CANEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a Autora sua condição de hipossuficiência, juntando-se, para tanto, cópia da declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000822-8 - VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 191/197, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Fls. 34/40: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura para doação \r\n\r\nProc. 1997.010.000096-1 (130/98) - GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723)) X KARLA COSTA ALVES RANGEL E OUTROS Despacho:Diga o Ministério Público sobre o acrescido. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000359-1 (1724/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 232, intimando-se o Dr. Defensor Público pessoalmente. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000101-7 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA - FILIAL), NEIVA INÁCIO DO NASCIMENTO BARROS), EDIVAR ARAUJO BARROS SEGUNDO Sentença:Cuida-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento c/c Perdas e Danos (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11 / 23. Contudo, as partes resolveram colocar fim à mesma e, por conseguinte, juntaram, as folhas 38 / 39, um instrumento particular de transação judicial, aliás, materializando-se a predita transação. É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Compulsando os autos em epígrafe, inclusive os apensos, constata-se que se cuida de demanda que versa sobre direito patrimonial, portanto disponível aos olhos da lei que rege as matérias. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de folhas 38 / 39 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000311-1 - MARIA GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X G.R.C. REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803) Despacho Ordinatório: \"Ao Embargante, para providenciar recolhimen to das custas de fls. 96 a saber: Atos de Prática Comum 9cód 0711-2) R$ 3,49, Subtotal R$ 3,49 CAARJ - 10% (cód 0201-4) R$ 0,34, Outras Receitas (Cód 5673.00124-3) R$ 0,17, Outras Receitas (cód. 6002.25174-9) R$ 0,17 Total R$ 4,17.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001808-8A - BCP - S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E) Decisão:1) Recebo a exceção e determino seu prosseguimento.2) A teor dos artigos 306 e 265, inciso III, do CPC, suspendo o processo até que a presente exceção seja julgada.3) Certifique-se nos autos principais, o recebimento desta e a suspensão do feito.4) Ao excepto. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000005-4 (766/99) - EVALDO DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso II e III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000070-1 (763/99) - JAIGLE ROBERTO OFRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES Despacho:Fls. 193/194: Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000096-0 (498/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), JOSE DUTRA DE AGUIAR), LUZIA CEZARETH MOUTINHO Despacho:Fls. 172: Defiro. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000105-1 (1251/00) - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA (MG-088469)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 68. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA Decisão:(...) 5 - Aliás, como requerido pela própria exeqüente, e por medida de segurança, até porque as cártulas (notas promissórias), somadas, dão um grande valor, determino o depósito das mesmas em mãos, guarda e responsabilidade, do Responsável pelo Expediente desta serventia ou quem sua vez estiver fazendo na forma da lei, mediante termo de exibição e conferência, ficando, no entanto, cópia reprográfica autenticada dos títulos em questão nos autos. Certifique-se.6 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001624-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 203. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.010.000207-0 (1181/00) - MARLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000209-3 (1182/00) - EDIMAR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000210-0 (1183/00) - NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000211-1 (1184/00) - MARCIO JACINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000212-3 (1185/00) - MAURIN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000213-5 (1186/00) - INCTAM - INDUSTRIA CERAMICA TAMBAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nProc. 1999.010.000214-7 (1187/00) - ADAILTON HENRIQUE BETTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito, (Habilitação de Credor Retardatário) \r\n\r\nProc. 1999.010.000208-1 (1607/01) - ACEMIR DA FONSECA LESSA, ANTONIO MARIA CLARET BETA ARAUJO, ESCAPULARIO ADAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MASSA FALIDA DE ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito, Quirografário \r\n\r\nProc. 1994.010.000041-3 (759/99) - MARECANTIL CASTELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632) Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000245-1 - MARCIO DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 97/98: Manifeste-se a parte CACHAÇA VELHA MATINHA DE BOM JESUS LTDA, através de seu douto advogado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0A - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Nessa diretriz, tem-se, ainda, que em ação de cunho indenizatório onde se pede também a verba a título de dano moral, o valor da causa não encontra parâmetro no elenco do artigo 259 do Código de Processo Civil, mas, sim, no disposto no artigo 258 do mesmo Estatuto Processual (RSTJ, 29/384).Rejeito, pois, a impugnação e mantenho o valor da causa tal como atribuído pela parte autora-impugnada.Custas pela Impugnante. Certifique-se nos autos principais (e que estão em apenso), vindo, após, os mesmos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000398-6 - ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001106-0 - ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X TARCISIO BORGES DE ALVARENGA), ALMIR ALVARENGA BORGES FILHO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de renda e bens. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/~09/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento a favor do Perito.2. Digam as partes acerca do laudo pericial ofertado às fls. 158/161. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Cumpra-se a decisão, hoje proferida, no incidente de impugnação ao valor atribuído à causa (em apenso). Certifique-se, depois conclusos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixe-se para juntada de petição hoje despachada, vinda de Paulo Raimundo Cardoso de Oliveira. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000363-1 (1.446/00) - ALDECI CRUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ADENIR COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:1. Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça como formulado por Adenir Coelho Nascimento. 2. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000301-7 - RODRIGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo médico pericial ofertado pelo Sr. Perito às fls. 367/370. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.010.000420-8 - WILLIAN RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BAPTISTA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 207/220: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Retorne-se ao Sr. Partidor Judicial. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Decisão:Waldir Lista, qualificado, pretende obter os benefícios da justiça gratuita neste inventário, aliás, do qual é seu atual inventariante e, pelo visto, o único herdeiro. No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que o espólio tem considerável acervo, conforme declaração de bens existente nos autos. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do artigo 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que a requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxa devidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000399-2 (1546/01) - Inventariante: MARIA GOMES BONIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ALBERTO BONIOLO Despacho:Fls. 226 e verso: Diga a Fazenda Municipal. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001404-9 (2001/02) - Inventariante: JAIME SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NADIR SILVA DE AZEVEDO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de NADIR SILVA DE AZEVEDO, ocorrido em 02 de julho de 2002, conforme certidão de óbito de fls. 09 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante JAIME SOARES DE AZEVEDO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/44, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000456-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.000173-6 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº2005.010.000303-4). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000312-1 - DEJARDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475 J da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 284/324, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001306-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Decisão:1 - Compulsando os autos, extrai-se que, de fato, o encargo da prova pericial é da parte demandada, até porque foi ela quem a requereu. 2 - Assim, intimem-se os demandados para que, no prazo de 10 (dez) dias, depositem os honorários do perito, sob pena de perda da prova. 3 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. - ME, RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA, GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, ELIAS BARCELOS TEIXEIRA e LÍGIA VIEIRA AMORIM TEIXEIRA) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO DO BRASIL S/A.) a quantia de R$ 41.603,21 (quarenta e um mil e seiscentos e três reais e vinte e um centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001308-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Decisão:1 - Compulsando os autos, extrai-se que, de fato, o encargo da prova pericial é da parte demandada, até porque foi ela quem a requereu. 2 - Assim, intimem-se os demandados para que, no prazo de 10 (dez) dias, depositem os honorários do perito, sob pena de perda da prova. 3 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.001055-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Decisão:1. Assinei o termo de caução que se pode ser visto às fls. 39 destes autos, nesta data. 2 - De outro, ainda não vejo o cumprimento do que foi determinado, às fls. 35, no penúltimo parágrafo daquela decisão, ou seja, para que fosse oficiado à Prefeitura local para que, no prazo de 03 dias, informasse a este juízo se a parte demandada obteve ou não licença ou autorização para edificar o muro em questão, inclusive no local onde se pretende vê-lo edificado. Assim, cumpra-se, imediatamente. 3 - Para que seja examinado o pedido de gratuidade de justiça às demandadas, venha, antes, a comprovação de renda e bens. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT \r\n\r\nProc. 2007.010.001109-6 - PAULO DE JESUS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim,defiro o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional,porquanto caracterizado pelos documentos da inicial a existência de fundado receio de dano irreparável,o que importa dizer que,se o julgador assim não proceder,pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário,vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.Face ao exposto,adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial,bem como em seu pedido de tutela antecipada,parcial,para fundamentar a presente decisão,com fulcro,pois,no artigo 273,do CPC. defiro o pedido liminar formulado,ou seja,a ré restabeleça,imediatamente,o fornecimento do serviço de energia elétrica e,no prazo de 72h a exclusão do nome do demandante nos cadastros de devedores (SPC e SERASA),até ulterior deliberação deste Juízo,sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo eventual descumprimento da ordem.Defiro,ainda,a JG,como requerido.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Diga o Banco-autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Retificando o despacho ordinatório publicado no D.O. do dia 17/07/2007 e circulado nesta comarca em 25/07/2007: \"Cientes os Ilustres advogados das partes que, deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 184/189, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 266/267: Diga a parte requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000712-1 - NORMA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. Intime-s \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho: N.a. Diga a parte credora. \r\n\r\nRequerimento de Falência, (Inquerito Judicial) \r\n\r\nProc. 1998.010.000121-9 (758/99) - ESTE JUIZO X ELTA CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA Despacho Ordinatório: \"Conforme parágrafo 1º, parte final, do Art. 98, do Decreto-Lei 7661/45, para que apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 04/09/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:1 - Redesigno a AIJ, em continuação, para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h30min. 2 - Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Sobre o acrescido, Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001808-8 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BCP - S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se a decisão, hoje proferida, nos autos em apenso (nº 2006,010.001808-8A). I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.010.000012-4 (0513/98) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 291/292: Diga o Credor. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.000526-0 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: AILTON ALVES DA SILVA), Confinante: FRANCISCO DEGLI ESPOSTI), Confinante: MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO Despacho:1. Cite-se Ailton Alves da Silva, como requerido pela DPGE (fls. 105/106).2. Oficie-se como requerido a fls. 107, pela Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001069-9 - DIENES GOMES PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ESTE JUÍZO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nUsucapião, (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000588-6 - ARACELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Citem-se as pessoas cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente e por mandado, bem como por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.2. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 273290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.010.000191-4 (4374/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Face juntada de procedimento administrativo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição. \r\n\r\nProc. 1998.010.000259-5 (864/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G M DE BARROS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Fica o i. patrono do executado intimado do despacho na fl. 108: \"Esclareça o patrono do executado o endereço onde se encontram os bens oferecidos a penhora.\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Nomeio os Doutores João Francisco Valinho Soares, Alair Teixeira da Silva e Adelson Hilário da Silva como peritos nos autos, podendo as partes nomearem assistente técnico. Intimem-se os peritos para se manifestarem sobre aceitação do encargo e designação de data, horal e local para exames, bem como as partes para apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000086-8 (1179/99) - MARIA DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ficam os patronos dos autores intimados da parte final da r. sentença nas fls. 395/397: (...) Com relação aos autores Jair Concha de Freitas, Arlete Teixeira Anselmé, José de Oliveira, Antonio Rodrigues de Souza, Agnaldo Barroso Fernandes, João Damasceno e Hermínia da Silva dos Santos, os mesmos se manifestaram nos autos e constituíram novos patronos conforme fls. 270, 278, 268, 282, 290, 294 e 298, respectivamente. Nomeações que ora defiro e determino anotação nos registros, no sistema e na autuação, devendo tais patronos serem intimados para se manifestarem nos autos no prazo de cinco dias em alegações finais.(...) \r\n\r\nId: 273291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000071-6 (14748) - CLARA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA C. FRIO Despacho:Fl. 18 - Desentranhe-se a petição de fls. 14/16, mediante certidão, juntando-a nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA Ao autor para recolher as custas atos dos oficiais de justiça campo 25; conta 0714-6; campo 37 valor R$ 24,48 + CAARJ 10% campo 29- conta 0201-4; campo 42 valor R$ 2,44; campo 34- conta 6002-25174-9; campo 47 valor 1,22; campo 35 conta 5673-00124-3; campo 48 valor R$ 1,22 - total campo 49: R$ 29,36 \r\n\r\nProc. 2007.011.004631-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IZAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006014-6 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, fl. 03. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro a antecipação de tutela em parte para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, bem como para suspender os efeitos do protesto efetivado no Cartório do 19º Ofício de Protestos de Niterói, ambos em decorrência do débito junto à AMPLA discutido neste feito, expedindo-se os competentes mandados ao SERASA e ao Cartório. I.No mais, cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Fls. 210/211 - À autora, esclarecendo o alegado débito em relação à loja 1 (sublocada à Rozicleide), diante do constante do documento de fls. 197/198 onde a autora dá quitação a \"todos os débitos anteriores com relação ao antigo contrato\" no qual está incluida a loja onde funciona uma padaria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:À parte ré sobre certidão negativa de fl. 89. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fl. 18 - Cumpra-se o despacho proferido no apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Diante do falecimento do autor suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. Decisão:Fls. 53/56 - Diante da documentação acostada e tratando-se se serviço essencial, defiro o requerimento para determinar que a ré se abstenha de suspender o abastecimento de água na residência do autor, por força do débito em discussão no presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004428-6 - LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003722-6 (35973) - ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA, Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Venha a guia comprobatória do depósito da 5ª e última parcela dos honorários periciais, retirada em 30/05/2007, fl. 185.Com a juntada, intime-se o I. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:Tendo em vista a informação trazida aos autos às fls. 100/108 evidenciando o surgimento de novas rachaduras no piso do pátio do prédio, claro indício de movimentação do solo subjacente, concluo que os laudos da municipalidade não merecem a credibilidade que seria de se supor. Em face do exposto, revigoro a liminar.Intime-se com urgência e oficie-se à Exmª. Desembargadora Conceição Mousnier, relatora do AI 16.025/2007 em trâmite na 20ª Câmara Cível do TJRJ, informando da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:J. Cls. Diante da revigoração da liminar determinada à fl. 109, ao que se acresce a informação do engenheiro da secretaria de obras de ausência das medidas de contenção do solo ensejando a fuga de material, extendo a liminar para determinar à ré que providencie a imediata contenção do solo e do muro divisório com o imóvel do autor, a fim de evitar o agravamento dos danos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Penhore-se por termo o valor depositado judicialmente à fl. 199 em substituição à penhora efetivada à fl. 186, procedendo-se ao levantamento desta última.Digam os impugnados - fls. 192/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:A. Defiro a liminar, tão somente, para determinar o restabelecimento do serviço, abstendo-se a ré de proceder a novo corte por motivo de cobrança do valor da franquia ora discutida, até decisão final do Juízo, devendo a autora consignar mensalmente os valores objeto da controversia. Com o depósito da primeira parcela, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.011.002073-9 - ELIZABETH ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do requerimento de substituição formulado pela I. Perita nomeada, fl. 77, oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito engenheiro para realização de perícia no presente feito, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001637-4 - ESPÓLIO DE HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EUCEMIR EUTAQUIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 103. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Decisão:Oficie-se à Prefeitura Municipal para informar o nome atual das ruas 21 que confronta com o lote 10 da quadra 26 da gleba 4 e da rua 1 que confronta com o lote 10 da quadra 19 da gleba 6, ambas do Loteamento Samburá - 2º Distrito de Cabo Frio, bem como a localização de algum ponto de referência porventura existente nas proximidades, tais como sede da subprefeitura, posto de gasolina ou equivalente. Com a resposta, expeça-se mandado de verificação e qualificação de quem se encontrar nos referidos lotes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005922-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADELISIO CARDOSO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize-se o documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.011.005933-8 - MARIA CARLOTA CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) ORLANDO MENDES Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual vindo aos autos o termo de inventariante.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Venham os autos do processo nº 2006.011.006106-9 - Ação de Usucapião para apreciação da conexão alegada à fl. 92. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Renove-se o ofício de fl. 375 encaminhando-o ao órgão e endereço informados à fl. 189. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Desentranhe-se a documentação juntada às fls. 79/91, mediante certidão, juntando-a no incidente de impugnação à gratuidade em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2007.0000980071. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000882-2 (35417) - AGUINOR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VITOR CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000980513. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.006601-8 (33237) - GUILHERMINA CAETANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Decisão:Fls. 220/221 - Expeça-se mandado de registro re-ratificando o anterior incluindo-se a descrição completa e detalhada do imóvel usucapiendo e a qualificação da autora conforme requerido, observando-se os dados constantes das certidões de fls. 08 e 195, instruindo-se o mandado com as respectivas cópias, inclusive da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) De Ordem, ao autor para apresentar os CPF's dos réus para oficiar. \r\n\r\nId: 273167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.011.003933-5 - SOC. DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X ELZA DE SOUSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) AO AUTOR SOBRE FL.107 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 34,90CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,49FUNPERJ- conta nº 567300124-3-valor R$ 1,74FUNDPERJ- conta nº 600225174-9total: R$ 41,87 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000099-6 - A.C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:A guisa do exposto, julga-se procedente a pretensão da autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando a expedição do alvará em nome da requerente.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002075-4 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA X Falecido: MANOEL AUGUSTO DA SILVA, LETICIA SANTOS DA SILVA, MATEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) AO AUTOR SOBRE FL.72/83 \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.001053-3 - MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X GERALDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:FL 139: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCAN TE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA AO INTERESSADO, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.004074-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL, ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇA SE APRESENTARÃO QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:FLS 168/169: DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005454-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANILDO AVANCI DE ASSIS Decisão:I - Fls. 63-64: Indefiro o requerimento. Venha por meios próprios.II - Anote-se na D.R.A. conforme requerido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:Sobre o documento de fl. 162, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000912-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA (...)CITE-SE E INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.508.001841-0A - GEORGIANA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº. 200700009806.35 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005201-0 - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TANIA DE LIMA LISBOA AO AUTOR SOBRE FL.17 \r\n\r\nProc. 2007.011.005526-6 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA E OUTROS X MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) AO AUTOR SOBRE FL.21 \r\n\r\nProc. 2007.011.005844-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 16h40min.Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001007-9 (1951/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE XII (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente para comprovar a publicação do edital. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) AO AUTOR SOBRE FL.330/331. \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006287-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Fl. 116: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004063-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.120 \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:I - Indefiro a formação do litisconsórcio, já que não há, para tanto, admissibilidade normativa.II - Esclareça o autor em face de qual réu prosseguirá o presente processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.004949-7 - FATIMA EMIDIA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (RJ-108783)) X ROSANGELA MARIA UNSONST AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005916-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA DE CASTRO SALIM Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 14h e 30 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001043-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 24,48Porte de remessa e retorno - conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuidor- conta nº 0723-7-valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 5,59Atos dos distribuidores - conta nº 3403- 06966-3- valor R$ 17,45Acréscimo de lei - conta nº 3403-141129-8- valor R$ 3,49Funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,67Fundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,67Total: R$ 89,82 \r\n\r\nCominatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte Autora sobre fls. 127/128 (guia de depósito). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000400-8 - SUZANA QUINTANILHA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.002393-3 - ROSELI MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:NOMEIO A TECNICA INDICADA À FL 114.INTIME-SE-A PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA MEDIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.003345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILMA THEREZINHA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 156/166. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000567-4 - ROGERIO RAMOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X LUCIANO FONSECA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Venha aos autos proposta concreta de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO, PARA:1. PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP;2. RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA QUE ESTA SERVENTIA ENCAMINHE A CP PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE. EM CASO DE NÃO RECOLHIIMENTO E/OU NÃO PROVIDÊNCIA DAS CÓPIAS, RETIRAR A CP EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:PURGAR A MORA É DIREITO DO LOCATARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, III DA LEI Nº 8245/91.NESTES TERMOS, àS FLS 77-91, A LOCADORA INFORMOU QUE NÃO FOI ADEQUADO O VALOR DEPOSITADO.CABE, ASSIM, DETERMINAR QUE A PARTE RE, LOCATARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS (ARTIGO 62, III, PARTE FINAL), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, EFETUE TODOS OS PAGAMENTOS DEVIDOS. ESCLAREÇA-SE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE SOLICITAR, AO JUIZ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. VALE DIZER, CABE à LOCATARIA SE DIRIGIR AO CARTORIO QUE SERÁ, NO PRAZO, EXPEDIDA A GUIA PARA DEPOSITO NO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO.OS AUTOS NAO PRECISAM SER ENCAMINHADOS À CONCLUSAO.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O MOTIVO DE NÃO LEVANTAR AS QUANTIAS DEPOSITADAS E INCONTROVERSAS.CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM DEPOSITO, VOLTEM-ME.PUBLIQUE-SE NA INTEGRA A PRESENTE DECISAO, EVITANDO-SE ALEGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OMISSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 289-292: Manifeste-se o embargado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.508.001316-7 - CARMEN DANIELLE LINS MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO- AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006187-3 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,89 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,32- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,32 \r\n\r\nProc. 2003.011.005931-7 - METALNOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X REGIÃO DAS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO FIEL DEPOSITARIO: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre proposta de acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME Ao Autor para entrar em contato com a CCM e acompanhar a diliência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000254-0 (875/98) - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Nomeado: ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO DO ED. LAS VEGAS (FIEL DEPOSITÁRIO), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO E OUTROS AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E. PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO AFIXADO NA CONTRACAPA: CÓPIA DE QUALQUER PETIÇÃO DESCREVENDO O BEM OBEJETO DA AVALIAÇÃO; APRESENTAÇÃO DA CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL E GUIA DO IPTU, INCLUSIVE CÓPIAS DE FLS. 146, 210, 211, 212. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.006802-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2004.011.003965-5 - JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 48,86, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 6,98, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 38,48, CAMPO 38, CONTA 0702-1;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 5,76, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 5,76, CAMPO 48, CONTA 567300124-3R$ 1,92 CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 1,92, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 210-211: Manifeste-se o executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008345-4 - TALITA SOARES JASMIM (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37,CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0723-7;R$ 38,48, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 3,58, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 3,58, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000387-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIO JORGE BROCHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 01(UMA) CÓPIA DE CADA CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AFIXADO NA CONTRACAPA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUIAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4A - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA), Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004450-8 - JOSE TENORIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LABORATORIO O. S. REZENDE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 349. \r\n\r\nProc. 2005.011.001319-0 - AKATIUSCIA LEITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Fls. 112-114: Às partes. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004248-4 - HENRIETTE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO ABC-BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:Intime-se o 2º réu, Banco do Brasil, na pessoa do seu representante legal, para cumprir os itens II e III de fl. 178. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005886-3 - LUIZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X AURENIO INACIO DA CUNHA Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 15h e 00 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.002344-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ORMINDO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Designo audiência preliminar para o dia 26/10/07, às 17h e 00 min.II - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007501-9 (2711/99) - Inventariante: EDUARDO DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NUNES T. RIBEIRO (GO-004935)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.004278-4 - Inventariante: MARGARIDA DE JESUS PALOMANES X JAVIER PALOMANES PALOMANES Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 1248,09- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 1251,58 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 7,85- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 1,57- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 1872,73- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 62,97- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 62,97 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008585-2 (2627/99) - JOAO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 36,72, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 75,22, CAMPO 40, CONTA 0702-1;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 42,59 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIAR$ 6,64, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 6,64, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.001007-0 - EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004031-5 - JOAO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Deve a parte ré justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003001-6 (311/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR DUAS (2) CÓPIAS DAS FLS. ABAIXO, PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS: 10 A 15; 30 A 32 FRENTE E VERSO; 35; 49 A 52. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Para solver a controvérsia referente à alteração da fachada do prédio comum, defere-se a prova pericial. Para tanto, nomeia-se o DAHER NAMETALA B. JORGE. Intime-se-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas a parte autora postulou pela prova, deve arcar com o custo.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Sobre os documentos de fls. 150-153, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002809-3 - ABEL AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A - BANCO ABN AMRO REAL S.A (ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.002631-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X JOSE CARLOS LEVINO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 49, 49 VERSO, 50, 55 A 57, 61 A 66, 71 A 75, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002660-5 (4334/01) - SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 181. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REJANE PEREIRA DE SÁ Decisão:I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que o arrendamento mercantil consta do Certificado de Registro do veículo. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - Venha o endereço atualizado da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004461-0 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALMIR MILITAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 90,92, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 660,00 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIAR$ 13,11, CAMPO 47, CONTA 600225174-8;R$ 13,11, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:I - Desentranhe-se o mandado de fl. 82.II - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005490-1 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X PENHA MENDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:I- AO REU FERNANDO PARA INDICAR O PARADEIRO DE REU CLAUDE, NO PRAZO DE 15 DIAS.II- FINDO PRAZO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003312-0 - ZHM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR:1. DUAS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE FALTAM PARA INSTRUÇÃO DAS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA;2. RECOLHER DUAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO CASO DE QUERER QUE ESTA SERVENTIA ENCAMINHE AS CP'S. CASO NÃO HAJA O RECOLHIMENTO, JUNTAMENTE COM AS PROVIDÊNCIAS DAS CÓPIAS, AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS CP'S EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 14h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.011.001790-0 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JORGE TUPINAMBA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Contadores 24 0712-0 36 R$ 90,97- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 9,09- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,54 - FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003014-0 - MAURO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao Reú para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 24,48CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 2,44FUNPERJ- Conta nº 567300124-3- valor R$ 1,22FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 1,22]TOTAL: R$ 29,36 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007056-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TADEU LUIZ DE SOUZA CARDOSO AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 1,22FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,61FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,61TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006699-3 - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005883-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor de qual demanda desistirá tendo em vista a impossibilidade de cumulação entre a demanda consignatória e as demais pretendidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 5, 30, 42, 45 A 49, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 01(UMA) CÓPIA DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AFIXADO NA CONTRACAPA: CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2002.011.002544-5 - LICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 02(DUAS) CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS AFIXADOS NA CONTRACAPA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUIAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2004.011.002343-0 - SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA AO INTERESSADO, PARA: 1. PROVIDENCIAR 3 (TRÊS) CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO, PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO; PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002084-3 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 173-174: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002459-9 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Confrontante: ALDIM SCHUINDT), Confrontante: JOSE AILTON CARLOS SILVA), Confrontante: RAIMUNDA VASCONCELLOS DE ALCANTARA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 02(DUAS) CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS AFIXADOS NA CONTRACAPA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUIAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000650-2 - AFRANIO NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIAÁRIO S/A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 01(UMA) CÓPIA DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO AFIXADO NA CONTRACAPA: CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nUsucapião, especial de imovel urbano c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006207-2 - ANA PAULA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 01(UMA) CÓPIA DA PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 03(TRÊS) CÓPIAS ATUALIZADAS DA CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO A FIM DE INSTRUIR OFICIOS AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 273171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004901-1 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), V.S.) X E.S. Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 13/14. Inclua-se no pólo passivo a genitora da criança Vitor (fls. 09), retificando-se no sistema, no distribuidor e na capa dos autos.2 - Firmada por termo nos autos a ausência da demandada, cite-se por edital, com prazo de 30 dias.3 - Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.007013-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), M.C.S.S.), J.V.S.S.) X M.S.S. processo aguardando o adv fornecer copias para expedir carta precatoria de citação, estudo social e psicologico. \r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.011.004234-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)), A.L.) X M.O.L. À parte autora sobre os laudos de fls 53/54 e 56/57. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006661-0 - A.R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (diga a primeira autora, Sandra Gomes Moreira, sobre o processado às fls. 78/86)\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006979-2 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:1) Fls. 84/85 - Anote-se onde couber. 2) Assiste razão ao MP. A presente demanda versa sobre pedido de alimentos deduzido pelo cônjuge virago em face do varão. Nos autos do processo em apenso, há pedido de decretação da separação litigiosa, e reconvenção oposta pelo demandado, sendo certo que a identificação do cônjuge culpado produzirá reflexos diretos sobre a pretensão alimentar, nos termos da regra prevista no art. 1.704, parágrafo único, do C.C. Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito, na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005317-8 - V.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.A.C.N. Despacho:Certifique a serventia a existência de outro processo de alimentos entre as mesmas partes e, caso positiva a certidão, junte-se aos autos cópia da sentença prolatada naquele feito;Regularize-se o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC, no prazo de dez dias;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005938-7 - J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X U.O.G. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006593-0 - J.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Interessado: I.C.P.S.R. Portaria 03/03: O presente feito encontra-se desarquivado.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.S.S. Decisão:Suscitei conflito de competência nesta data, consoante ofício cuja cópia determino a juntada, razão pela qual fica suspenso o andamento deste feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.008641-8 (12.887) - M.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X I.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:1) Como o autor, apesar de intimado, deixou de se pronunciar sobre o requerimento do leiloeiro, manifestando sua concordância tácita, e considerando que o valor pleiteado corresponde à metade das despesas com o leilão realizado no interesse de ambos os litigantes, em procedimento de jurisdição voluntária, defiro o levantamento da quantia de R$ 1.843,68 (um mil, oitocentos e qurenta e três reais e sessenta e oito centavos), em favor do leiloeiro Luiz Tenório de Paula. E. mandado de pagamento. 2) À arrematante para que comprove o pagamento do IPTU - exercício de 2007, no prazo de cinco dias, para que seja liberada a carta de arrematação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.001109-1 - G.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X E.J. Portaria 03/03: \" O presente feito encontra-se desarquivado.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.005181-5 - GEREMIAS IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ELISANGELA DA COSTA FERREIRA Sentença:Deste modo, a sentença, no primeiro parágrafo de seu dispositivo, passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS das demandas apresentadas pelas partes para decretar o DIVÓRCIO de Elisangela da Costa Ferreira e Geremias Izabel Ferreira. Os bens deverão ser partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003559-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.I.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS das demandas apresentadas pelas partes para decretar o DIVÓRCIO de Elisangela da Costa Ferreira e Geremias Izabel Ferreira. Os bens deverão ser partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006637-7 - L.E.G.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X F.D.C.G.T. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio... Defiro a guarda definitiva do filho menor Felippe Costa Goyatá Terra à genitora, Flavia Dias da Costa Goyatá Terra. O genitor, Luis Eduardo Goyatá Terra, exercerá o direito de visitas na forma descrita às fls. 05. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007636-0 - E.T.W.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X E.P.R. \"Atenda-se ao MP ('Requer o MP a parte autora apresente nos autos declarações assinadas por duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal que trata o art. 1580, §2º do CC')\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008523-2 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X R.A.V.O.D. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela intimação das partes para que se manifestem sobre provas, protestando o MP, desde já, o autor apresente nos autos declarações assinadas por duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal de separação de fato das partes bem como pelo depoimento pessoal dos litigantes')\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005277-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Z.S.G. Decisão:1 - Defiro JG;2 - Afirmada a ausência da parte ré por termo, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.001967-4 (16807) - LUIS CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 795 c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido no item D) de fls. 08;Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens E), em razão do executado, tendo pago o valor cobrado na inicial na sua totalidade, implicitamente admite que não pagou o plano de saúde da menor; F), em razão do Tribunal de Contas do Município não ter atribuições para exercer o controle externo da Câmara Municipal de Arraial do Cabo; H), em razão do Ministério Público funcionar no presente feito, podendo, caso entenda necessário, extrair peças para apuração de eventual \"prática abusiva e lesiva do executado quanto ao direito da exeqüente.\"À exeqüente para juntar aos autos, no prazo de dez dias, planilha do débito cuja execução pretende, tendo em vista a negativa da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005872-3 - H.Q.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. Despacho:Intimem-se os exeqüentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento de sua representante legal, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008342-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.X. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), K.S.X. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato.O réu deverá comparecer acompanhado do menor. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005774-3 - A.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.A. E OUTRO), E.C.M. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para recolher as custas judiciais devidas pela Carta Precatória e para fornecer cópias para instruí-la\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - L.M.C.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03 / 2003:\"A(o) Autor(a) sobre a certidão de fls. 271\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.000773-3 - G.S.N. X M.V.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Diante da manifetação da primeira ré às fls. 67, evidente a impossibilidade de sua locomoção até a UERJ, na cidade do Rio de Janeiro, o que inviabiliza a realização de novo exame de DNA.Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:30h. O rol de testemunha deverá ser juntado aos autos até 30 dias antes da audiência. Havendo testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva. Proceda a serventia às demais diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.011.003555-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/03: \" O presente feito encontra-se desarquivado.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.002333-9 - L.C.H. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X N.A.L. Despacho:Intime-se a interessada para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, regularize-se a representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000471-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre relatório psicológico\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:...Assim, intimem-se os demandados para se manifestar sobre fls. 118 (pedido de desistência formulado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), J.C.D.R. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) ...4 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 10:40 horas... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004763-2 - M.C.S.S. X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), C.E.S.S. Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 16:00h, devendo comparecer a requerente e o requerido acompanhado do menor. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X E.F.J.V. Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 409/416 no seu duplo efeito;2 - Tendo em vista que a parte ré constituiu novo patrono que apresentou a apelação mencionada no item 1, desentranhe-se a apelação de fls. 418/434, devolvendo-se ao signatário mediante recibo;3 - Ao apelado;4 - Após, ao MP;5 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre fls.100\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.011.003919-7 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça para o desarquivamento, na forma da Lei 1.060/50;2 - Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005485-3 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), D.G.L.O.S. Portaria 03/03: \"O presente feito encontra-se desarquivado\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007427-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X JOSELENA DA SILVA DUQUE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Portaria 03/2003:\"Ao Requerido sobre documentos de fls. 78/149, na forma do art. 398 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) 1 - Fls. 26 - À parte autora;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/08/2007 às 15:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.005763-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P.M.) Portaria 03/2003:\"...; 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/08/2007 às 10h20m; ...\" \r\n\r\nId: 273168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004739-7 - MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESTE JUIZO Decisão:O pedido de liberdade provisória já foi apreciado por este Magistrado quando do interrogatório do acusado, como se constata às fls. 55/56 dos autos principais.Assim, considerando a fundamentação ali exposta e tendo em vista que as razões do indeferimento ainda persistem, novamente INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, valendo-me das mesmas razões constantes da já mencionada decisão. Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.011.006045-6 - JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X ESTE JUIZO Decisão:... indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.011.006498-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X MARCOS ANTÔNIO MENDES E OUTROS) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nId: 273169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "272553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005549/2000 (2000.825.001184-2) - Maria do Socorro Pinheiroklapztein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X José Paulo Antunes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). a penhora sobre os bens indicados pelo credor não foi levada a termo como se infere da certidão de fls. vez que os veículos não foram localizados pelo OJa, razão pela qual não foram avaliados. assim, i-se a credora para que, no prazo de trinta dias, indique bens passiveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\n009049/2003 (2003.825.000059-0) - Nilza Prado Cocchiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Pedro Agostinho Mendanha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n018592/2005 (2005.825.003734-9) - Deusamar Mury da Veiga Cabral Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Luis Gonzaga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459, Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\n019064/2005 (2005.825.004817-7) - Percyananda Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Denise Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE \"AR\" NEGATIVO DE FL.38Vº. \r\n\r\nProc. 2005.825.005505-4 - J Adma & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Marina Cristina Pereira dos Santos. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003058-8 - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Natanael Maia Costa. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.825.004279-7 - Paulo Roberto Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 57Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.002023-8 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Valerio Cassemiro Henrique. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003155-8 - Samuel Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). X Rafael Tiago de Lima. O foro competente para ação de cobrança é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007483/2002 (2002.825.000486-6) - Israel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PELO EXPOSTO, sendo a empresa Reclamada credora da parte Reclamante (fl.130), INDEFIRO o pedido de fl. 152 formulado pelo Reclamante/Exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado para pagamento da quantia depositada pela executada e indicada na guia de fl. 158 em favor da TELEMAR. \r\n\r\nOutrossim, em razão da decisão proferida, inexiste interesse processual na impugnação de fls.157/157, apesar da sua tempestividade, considerando a retirada da guia em 25/05/07, o depósito em 29/05/07, a apresentação da petição no PROGER em 11/06/07 e o prazo de 15 dias (artigo 475-J, parágrafo 1o, do CPC). \r\n\r\nI-se.\r\n\r\n012317/2004 (2004.825.000182-1) - Márcio Bacellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sônia Cristina P. de Oliveira e outro. diga o reclamante se pretende a expedição de ofício à RF \r\n\r\n012563/2004 (2004.825.000489-5) - Wagner Jose de Almeida Nogueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 180,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n015081/2004 (2004.825.004610-5) - Lúcia Helena de Oliveira Gago. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TR~ES CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.81. \r\n\r\n015114/2004 (2004.825.004783-3) - Vandelúcia Reginas dos Santos Coutinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TR~ES CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.120. \r\n\r\n015142/2004 (2004.825.004831-0) - Denize Leal Araújo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2006.825.001699-3 - Arlindo do Carmo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001851-5 - Luis Antonio Lameira de Sampaio. X PROLAGOS -Concessionária. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002428-0 - Joel Bastos Freitas. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003284-6 - Leni Especie Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003604-9 - Maria Izabel da Conceição de Lima. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003767-4 - Adão Rosa de Freitas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004291-8 - Edna Gonzaga da Silva Costa. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004462-9 - Geilsa Ferraz de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005887-2 - Valdair Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005887-2 - Valdair Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005961-0 - Marisa Cardoso de Luca Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006086-6 - Elizete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006086-6 - Elizete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006562-1 - Medices Aparecida Campello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Flavio Alexandre da Rocha Magacho - OAB RJ017597). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000043-4 - Fatima de Oliveira Pinheiro. X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001311-8 - Eliana Escossia Moreira Mendes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001469-0 - Luiz Augusto Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X VIVO - Telefônica Celular. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001498-6 - Rosane Vieira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001560-7 - Edna Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). firme-se o instrumento do mandato. defiro a habilitação dos herdeiros da autora. anote-se no dra e na capa dos autos no pólo ativo Lenir, Octacílio Junior e Octacílio. designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.825.001598-0 - Paulo Cesar Pessanha Tinoco. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001598-0 - Paulo Cesar Pessanha Tinoco. X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003159-5 - Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Unibanco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008993/2002 (2002.825.002652-7) - Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Vicente Amabile Cilento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/08/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\n015151/2004 (2004.825.004824-2) - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Euzinéia Toledo de Oliveira. suspendo a realizaçaõ do leilão. i-se o reclamante para que em 5 dias indique endereço no qual a reclamada possa ser localizada, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008394/2002 (2002.825.001994-8) - Ivania dos Santos Almeida. X Digitech Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). não foi juntada nos autos certidão que comprove a assertiva de fls. assim, designo o dia 20/08/07 às 13:00h para entrega do aparelho celular pela parte autora à reclamada no balcão do juizado, mediante termo. I-se. 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n016401/2004 (2004.825.006860-5) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Márcio Riskalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n017538/2005 (2005.825.001209-2) - Bianca Campana Balbino Ferreira. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n018751/2005 (2005.825.004244-8) - Claudia Maria Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelle Guimaraes da Mata - OAB RJ115625, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.79. \r\n\r\nProc. 2005.825.005852-3 - Jose Claudio Sardinha Moura. X Wit Lagos Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.006450-0 - José Dias Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telelistas Região 1 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). publique-se a decisão de fls. após, venham cls \r\n\r\nProc. 2005.825.006483-3 - Milton Pereira dos Santos. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001878-3 - Helida Maria Diniz Ferreira de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Compre Bem Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). aos reclamantes. i-se \r\n\r\nProc. 2006.825.001924-6 - Denis Werneck Cordeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Elzira da C Oliveira Buffet e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002332-8 - Marcelina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Mercado Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). diga a reclamada sobre fls. cumpra-se fls. 42, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.825.004178-1 - Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Francesconi - OAB RJ138983E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006277-2 - Fernando dos Santos Almeida. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006432-0 - João Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL. 67 \r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - Eduardo Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Editora Jornal de Tamoios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120, Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - Eduardo Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Editora Jornal de Tamoios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120, Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000308-3 - Carmem Cides de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Considerando que o depósito judicial do valor acordado às fls.14 foi feito no dia 27/03/07, conforme a autenticação bancária na guia de fls.22, ou seja, dentro do prazo estipulado de 30 dias, diga a Reclamante, especificadamente, o que ainda requer. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000775-1 - Michelle Munik da Costa Gama. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000865-2 - Vera Lucia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luis Fernando Lima dos Santos e outro. 1) Julgo deserto o recurso de fls.55/57 diante de sua intempestividade. 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 3) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000865-2 - Vera Lucia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luis Fernando Lima dos Santos e outro. 1) assiste razão ao processante. I-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001083-0 - Wesley de Oliveira Silva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Julio Sussmann - OAB RJ144551). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001137-7 - Adriana Alves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente: 1 - afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei; 2 - cópia da última declaração de I.R. do recorrente e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 3 - declaração de patrocínio gratuito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001217-5 - Regina Maria da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nSustenta a Embargante que houve confusão da reclamante ao indicar o número de cliente, destacando que o medidor 1669308 está vinculado ao cliente Lincoln. Entretanto, na ata da AIJ, ficou consignado que \"após vistoria realizada na residência da autora, foi constatado que o medidor de consumo nº 1669308, se encontra sob a titularidade do Sr. Lincoln Machado Correa efetivamente atende a residência da autora.\" \r\n\r\nPortanto, o dispositivo da sentença fez referência expressa ao relógio medidor que afere o consumo da autora, conforme expressamente indicado no pedido formulado no item 3 de fls. 12.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nI-se a Ré para dizer, em três dias, sobre a manifestação da Reclamante de fls. 76/77 e os documentos de fls. 78/87.\r\n\r\nProc. 2007.825.001288-6 - Rodrigo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré motorola para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001334-9 - Cleber Anderson dos Anjos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001337-4 - Rosileia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001346-5 - Wilson Xavier de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Casa e Video- Mobilita Com Ind e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). INTIMAÇÃO: aO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001551-6 - Valeria Menezes. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que o depósito judicial do valor acordado às fls.44 foi feito no dia 14/06/07, conforme a autenticação bancária na guia de fls.51, ou seja, ainda dentro do prazo de 20 dias úteis, não há que se falar na imposição da multa de 30%. Assim, diga a Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001724-0 - Ernesto Gualter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001738-0 - Jose Antunes Vieira. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001739-2 - Geruza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). ...Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001756-2 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Bradesco Adm de Cartoes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001969-8 - Juliana de Almeida Fernandes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Condominio do Edifio Solaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002184-0 - Maria de Lourdes Campos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002446-3 - Francisco de Assis Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. retiro o feito de pauta. designo nova ac para o dia 02/10/07 às 12:40h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Designo AIJ dia 18/09/07, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003201-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Atacadao Cabista LTDA e outros. Há necessidade de aprofundar a instrução da causa, sendo certo que a A.C. está designada para o mês de agosto/07. Assim, mantenho as decisões anteriores, considerando ainda a ausência de sustação dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003322-1 - Joares Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003338-5 - Raquel Lopes Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Escola Santa Rita. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - Luciano Ambrósio de Alvarenga e outro. X Margem & Margem Prod. Elet. Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Comprove o primeiro réu a designação da audiência no JEC de Campos dos Goytacazes em data anterior à marcação da audiência no presente feito, a qual ocorreu em 04/07/2007, eis que no documento juntado à fl. 40 consta somente a data da publicação no Diário Oficial, 12/07/07. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.825.004405-0 - Ancelmo Luis da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. designo Ac para o dia 01/08/07 às 16:40h. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004441-3 - Delanei Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Telemar Norte Leste S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010208/2003 (2003.825.001821-1) - Fernanda Povoas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de pagamento sobre o valor de R$ 43.200,00 - fls. 202), dizendo a parte autora se dá quitação. PRI. \r\n\r\n011163/2003 (2003.825.003289-0) - Delma Maria Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Adelaide de Souza Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. e-se certidão de dívida. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n011221/2003 (2003.825.003358-3) - Eisenhower Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewertonn da Silva Mariano - OAB RJ135896, Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749, Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Thiago Gomes Porto - OAB RJ144818, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Lilian Burgo Martins - OAB RJ143806). X Aloha Sistem Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damiao - OAB RJ118631, Marcus Augustus Braganca de Almeida - OAB RJ115422). diga o reclamante se pretende a desconstituição da pj das reclamadas. \r\n\r\n019111/2005 (2005.825.004815-3) - N. C. Gallo Pousada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO À FL. 123. \r\n\r\nProc. 2007.825.000584-5 - Auto Eletrica Dutrevo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002068-8 - Luciane da Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/08/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009931/2003 (2003.825.001764-4) - José Américo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Hig Spin Tennis Wear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonçalves Galhego Martins - OAB RJ119829). apresente o exequente planilha com o valor atualizado do débito. com a juntada, proceda-se à penhora no estabelecimento da ré \r\n\r\n010032/2003 (2003.825.002012-6) - Edeusa Ferreira de Araújo. X Vide Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Barreira - OAB RJ066793). i-se a ré para que, em 5 dias, comprove o cumprimento da obri de fazer. ultrapassado o prazo, designe-se hasta pública para alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nId: 272553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000815-6 (9862/01-4) - M.F.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.C. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Comprove, a advogada do Executado, as alegações de fls. 199, eis que nenhum documento foi acostado com sua manifestação de renúncia, mormente o atestado médico.Sem prejuízo, intime-se o Executado pessoalmente para cumprir a sentença conforme já determinado às fls. 191, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar minuciosamente acerca da possilbilidade ou não do Executado entender o ato intimatório (art. 218 do CPC).Certifique o cartório se tramita ou tramitou ação de Interdição, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.012.010356-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MAYARA ALVES FRAGA, representada por LUCIMERE DE SANTANA ALVES, em face de FABIO FRAGA.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 35, que contou com parecer favorável do Ministério Público às fls. 37.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo (endereço do empregador às fls.17 e 30) . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.001152-1 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Designo o dia 06/09/07 às 11 horas para oitiva da testemunha MICHEL DE MACENA E SILVA. Requisite-se o mesmo ao BPRv, eis que se trata de policial militar.Publique-se para ciência das partes e seus Advogados. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000568-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Despacho:Apresente a Autora planilha atualizada do débito, haja vista que o valor apontado na inicial (R$ 4.286,64) incluiu parcelas tidas como pagas nos relatórios de fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2007.012.000843-1 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: Ao autor sobre resposta do réu de fls. 14/42. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.012.000522-3 - DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE COELHO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)), Fiador: MARLY LIMA SANGY Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO em face de JOSÉ COELHO DE MOURA.Tendo em vista a desistência manifestada pela Autora às fls. 27, com a devida anuência da parte Ré às fls.31, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pela Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.012.000667-6 (10201/01-9) - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Portaria 001/2001: Ao executado acerca dos cálculos de fls. 87/91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.000182-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000310-0 - BRYAN FALTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SAMUEL OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão de fls. 33: Indefiro o pedido de fls. 32, eis que o Executado foi regularmente citado em Cartório (fls. 11) e apresentou justificativa às fls. 14/17.Indefiro o pedido formulado pelo Executado em sua resposta, eis que a revisão da pensão alimentícia deverá ser postulada através de ação autônoma.Com relação a alegação de que a criança encontrava-se sob a guarda do alimentante, intime-se o Alimentante para manifestação acerca da declaração de fls. 30, firmanda pelo avó paterno, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 02/10/07 às 10:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.012.000593-8 (1048/91) - DALTON DOS SANTOS TEIXEIRA X BORIS RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.012.003286-6 - SEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEDIN (RS-037991)) X BUSQUET E IRMÃOS CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.003426-7 - LUIZ DOS SANTOS TOSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.001348-5 - EDYMARCOS SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HENRIQUE LUIZ VASCONCELOS Decisão:Decreto a revelia do Réu, eis que apesar de devidamente citado (fls. 49) não ofereceu resposta (fls. 51).Comprove o Autor, documentalmente, o resultado do Inquérito Policial nº 956/06 (fls. 31), ou seja, se houve o ajuizamento de ação penal ou pedido de arquivamento promovido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.000533-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.C.M. Decisão:O presente feito tramita sob a prioridade prevista no Estatuto do Idoso. Considerando a petição de fls. 13 que informa agendamento da perícia para o final do mês de setembro - em desacordo com a decisão de fls. 09 - determino a intimação do Sr. Perito para que antecipe a realização do exame pericial para os próximos 15 dias, exame que deverá ser realizado na residência da Interditanda.Para sua condução, o Dr. Perito poderá valer-se da viatura e motorista do Juízo, que desde já coloco à sua disposição.Esclareça o Requerente qual o ato jurídico que \"beneficiará\" a Interditanda, dependente do resultado da presente demanda e que não pode ser praticado pela mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000083-3 - JULIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), MATHEUS PEREIRA DA SILVA Sentença:Aos 25 de julho de 2007, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, bem como a Dra. Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA. Feito o pregão, não responderam as partes. Aberta a audiência, pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista que a Autora mudou-se e não informou seu novo endereço, JULGO EXTINTA A PRESENTE, diante da ausência de pressuposto processual, em analogia com a norma do artigo 267, IV, do CPC\". Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. Eu, ___________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2005.012.010460-9 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FUNDAÇÃO RURAL VALE DO MACACU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão de fls. 110: Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Indefiro a colheita de depoimento pessoaldas partes, por reputar desnecessária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 15 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: com o depósito do rol de testemunhas, as partes deverão providenciar o recolhimento das custas). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002304-8 - DEUSDERITO BELMOND NETTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JORGE LUIZ BELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Nos termos da Port. 001/2001 - Aos interessados para ciência da Certidão Cartorária de fls. 83 (Informando que a Citação Via Postal foi devolvida com a informação: \"MUDOU-SE\") \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001888-4 - AUTO POSTO FORMULA TRUCK DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Sentença:Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA ajuizada por AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DA SERRA LTDA em face de DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 75 com a devida anuência da parte Ré, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 289/290. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.010586-9 - LARA CARDOSO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JOSÉ PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao demandado para justificar a produção de prova pericial requerida às fls. 37. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002186-0 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão de fls. 108: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da alteração do binômio necessidade x possibilidade sustentada na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. (Portaria 001/2001: Com o depósito do rol de testemunhas, as parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.012.000863-7 - A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 273094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034391-5 - REGINA GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ELIZABETH DE CASSIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir as citações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.514.001234-0 - ANTONIA DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS X SIDRONIO DE ALMEIDA CASTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para que providencie as cópias que irão instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003904-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO JOSE DE MELLO CEZAR FILHO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.001132-7 - CONFIA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl(s). 162 por não ter constado o nome do patrono do ré (Considerando o valor do bem objeto da presente; considerando, ainda, a decisão proferida nos autos em apenso, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pelo réu. Venha o preparo do recurso de apelação, sob pena de deserção...). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o Prov.47/01, intimo os is.subscritores de fls.122/169 (Dra. Carmen ou Dr. Ernesto) para comparecerem em Cartório a fim de recebê-las. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar sentença: \"...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do art.269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00. a título de dano moral, com correção monet. e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.004996-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Prov. 47/01: Ao autor para fornecer a cópia necessária para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.002780-5 (14499) - Inventariante: LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X HERTON COSTA PEIXOTO Despacho:COMPARECAM OS INTERESSADOS PARA RATIFICAREM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.001516-1 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA Prov. 47/01: Ao autor para se manifestar sobre os ofícios de fls. 93/98 \r\n\r\nProc. 2007.023.007394-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINI MERCADO DECIVAL LTDA ME E OUTROS) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 76,96, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, desconsiderando a publicação anterior, calcada em certidão retificada. \r\n\r\nId: 273172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.006941-1 - MARCIA DA CONCEICAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ALEX SANDRO VIEIRA COELHO aguardando autor para retirada de alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006137-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EINSENHOVER JULIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.023.010157-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA PORTARIA 01/06 - Fls. 52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.007014-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE GOMES GANDRA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.009590-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 137,77). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009235-7 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVANILDA DA SILVA GOMES PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre certidão negativa de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) PORTARIA 01/06 - Ás partes sobre fls. 77/78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004026-6 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.013034-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Sobre fl. 117, digam o expropriado e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.008093-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X YARA VIANNA DE MATTOS E OUTROS DIGA O MUNICÍPIO SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P FLS. 47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002812-6 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDIMO SANTOS SIQUEIRA DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009820-7 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 188,93; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 101,27; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,31, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008084-7 - IFAL INTERCÂMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012479-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA CITAÇÃO POIS O ENDEREÇO É DO RIO DE JANEIRO - CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007048-9 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Intimem-se os requerentes sobre a contestação e documentos por ela capeados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011471-5 - JOSÉ CÉSAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48;TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.699,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,44, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.003623-8 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RICARDO ROBERTO CID), FORRÓ DE TOTA SHOWS LTDA (CASA DE SHOW DO TOTA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 14) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003055-3 - RUAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AGUARDE O COMPARECIMENTO DA AUTORA PARA AGENDAR A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA Decisão:Vistos, etc.A citação, diz a Lei de Ritos, far-se-á pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou procurador legalmente autorizado (art. 215).Assim, para que haja citação válida de pessoa jurídica, é indispensável que a diligência seja efetivada na pessoa de quem a represente legitimamente em juízo, nos precisos termos do contrato social (RSTJ, 19/546).Na hipótese em apreço a diligência efetivou-se na pessoa do Despachante Antonio - Mat. 00880.Conforme entendimento do Ministro Athos Gusmão Carneiro, o \"dues process of law\" tem como um de seus principais fundamentos, a regularidade da citação, que não se mostra aperfeiçoada quando realizada na pessoa de empregado da pessoa jurídica, sem poderes para representá-lo (DJU 22.3.93, p. 4547). Assim, renove-se a diligência, por via postal. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008221-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X MARCIO JOSE NOBRE CRUZ AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTA SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.038749-9 - LENIR DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 366/370, no efeito devolutivo.Vista aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:J. Intime-se GLAURO DE OLIVEIRA COSTA, dos termos da petição (\"...seja intimado o Autor da Busca e Apreensão, a esclarecer o negócio celebrado e depositar o montante equivalente aos R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais), através de guia de depósito em favor deste Juizo, tudo sob pena de multa diária...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 3,40 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,53). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008637-0 - FERNANDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ROSILÉIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, informando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.009368-4 - ALBANO DOS SANTOS GOMES E OUTRO, Procurador: DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Às partes, em provas.Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001062-6 - MARIA CRISTINA LINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o subscritor de fls. 36/37 renunciou aos poderes outorgados pela autora, o substabelecimento com reservas (fl. 32) perdeu a validade. Intime-se o Dr. Alexandre de Almeida Castro, OAB/RJ 103.498 para dizer, em cinco dias, se continua no patrocínio dos interesses da autora, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008153-8 - EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.009615-3 - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.008635-7 - NADIA NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 273174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273175": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.007854-1 (7854-1) - CARLOS MAURICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 50 da sentença prolatada as fls.45 e determino que a empresa imobiliária melgil Ltda, seja excluida do polo passivo. Outrossim, considerando que o imóvel em tela é de ´propriedade de Carlos Maurício da Rocha determino que as custas processuais sejam por ele suportadas. PI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.023.006753-3 (6753-3) - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 861 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que os litigantes, em Audiência Especial realizada em feito da mesma natureza, resolveram examinar a situação dos lotes já alienados. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 273175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005590-9 - FLAUSINA MARTINS LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO X RAYMUNDO COELHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Decisão:fls. 41v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Decisão:1) Considerando a retificação das primeiras declarações, retifique-se o esboço de partilha; 2) Após, a Fazenda Estadual e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.024.003990-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X Falecido: CELESTINO IGNÁCIO DE OLIVEIRA Decisão:fls. 37v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.024.000014-0 (11685/3) - Inventariante: YOSHISUKE SHINAGAYA X MARIA IRENE DE OLIVEIRA SHINAGAYA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:fls. 189. Indefiro. Salário mínimo não é moeda de correção. Venha correção na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003955-6 - ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MÁRCIA MONTENEGRO MENDES Decisão:fls. 106v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000598-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DE FARIAS Decisão:1) fls. 28. Defiro o desentranhamento do contrato e da notificação, devendo ser substituido por cópias; 2) Quanto a procuração, é parte integrante dos autos, devendo, portanto permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.004013-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DE ALMEIDA GOMES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/07 e 09/10. \r\n\r\nProc. 2006.024.004081-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELCIO CAETANO DA COSTA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.003906-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS ANTUNES DE SÁ Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002796-9 - HELENA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Designo dia 16/10/07, às 14:30hs, para oitiva da testemunha. Intime-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000683-6 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 as 14:30hs. Initmem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Repetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002743-6 - MARIA LILIANA CONCEIÇÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.004388-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOZELITA NASICMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002056-9 - ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:1) fls. 87/90. Ao exequente; 2) fls. 93. Defiro JG ao executado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2005.024.002565-8 - ESPÓLIO DE VICENTINA FERREIRA BRASIL DA COSTA E OUTRO, Inventariante: NILBE PEREIRA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X KARETA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1)Fls. 161/162. Defiro. Dê-se ciência a parte ré;2)Após, aguarde-se a audiência designada. Itaguaí, 26/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.024.000029-7 (12.413/84) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA DIAS CARDOSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503) Decisão:Reconsidero o item 02 de fls. 311, visto que o ofício visava o mesmo fim daquele determinado no item 01 do referido despacho.Itaguaí, 25/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003111-0 (7796/01) - JOSE ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Cumpra-se o item 02 de fls. 71v; 2) Reitere-se ofício de fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000061-3 - SÉRGIO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725) Decisão:1) Cumpra o cartório integralmente o determinado a fls. 162; 2)HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o autor para depositar os honorários periciais. Após, intime-se o perito para dar início ao seu trabalho independentemente do depósito dos honorários, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:fls. 449/450. Intime-se como requerido na forma do art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004010-8 - NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000020-1 (6.751/76 - 1 OF) - Inventariante: YONE DOS SANTOS X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (RJ-007237), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:fls. 435v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.024.000066-1 (115/92) - Inventariante: ISIS CAPITANIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIO LUIZ FONTANA Despacho:fls. 311v. Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Decisão:1) Considerando o teor de fls. 673, reitere-se o ofício de fls. 674, indagando acerca do saldo existente na conta, bem como se a mesma encontra-se a disposição deste Juízo; 2) fls. 675/676. Desentranhe-se, distribua-se por dependência e autue-se em apenso nos termos do § 1º do art. 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.024.001328-5 (2.208/95) - Inventariante: MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X GILSON STUTZ DE OLIVEIRA Decisão:1) Após o recolhimento do ITD devido apreciarei o pedido de fls. 148; 2) Cumpra-se o item 02 da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.024.000497-7 (4714/98) - Inventariante: CAETANA MARIA DA CONCEICAO VIDAL X DIONEZIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:fls. 79, in fine. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.000321-5 (5519/99) - Inventariante: GILBERTO GALDINO DIEPES MÔNICA GALDINO DIÉPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X WILLY DIÉPES E OUTRO Despacho:fls. 138v. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.024.007393-0 (5517/99) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA PENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROBERTO MACHADO FREITAS Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.024.001719-5 (6862/00) - MARIA DERONICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X JOSE CARVALHO SOBRINHO Decisão:Venha aos autos novo esboço de partilha constando apenas a partilha do imóvel sem menção às acessões. \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:fls. 371. Defiro. Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001430-5 - Inventariante: NELSON ADELAIDE BAPTISTA X MARIA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). FABELISA GOMES DE SOUZA (RJ-113619) Decisão:fls. 156 e verso. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.004049-3 (7.377/01) - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) fls. 139. Defiro a conversão do presente para arrolamento. Anote-se onde couber; 2) Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 152v. \r\n\r\nProc. 2001.024.004077-8 (7.847/01) - ARYANNE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA COELHO Despacho:fls. 119v. item 02. Atenda-se. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.003725-3 - MARIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X JOSE VIEIRA AMORIM Despacho:fls. 122v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.001052-3 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LYGIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:fls. 144v. Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel que se deseja alienar. \r\n\r\nProc. 2006.024.002118-7 - FLÁVIO MATEUS DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X MIGUEL MATHEUS DE MOURA Despacho:1) fls. 77, in fine. Nada a prover, eis que se trata de arrolamento; 2) A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.005666-7 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X PEM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Esclareça a parte autora se detém o selo de qualidade do material, bem como o CLM autorizador da cobrança. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004238-5 - JOÃO JOAQUIM ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X WILSON TORRES MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual para expedição de duas Cartas Precatórias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do espelho do IPTU do imóvel para aferição do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000168-4 (2384/95) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Considerando que os executados se encontram em local incerto e não sabido, esgotadas as diligências para sua localização, defiro o pedido de arresto, através de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após, 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000171-4 (1886/95) - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FUNK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e determino que os réus restituam ao autor a área correta do lote 15, quadra 27, do loteamento Parque Campo Lindo, Itaguaí, que é de 360 m², o que ficará caracterizado pela ausência de resistência à ocupação do demandante, sob pena de incidência de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Itaguaí para que proceda à correção do erro apontado no ofício nº 369/2006 quanto à metragem dos lotes nº 15 e 16 do loteamento Parque Campo Lindo, Itaguaí. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de denunciação da lide, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-os, diante da gratuidade de Justiça deferida, nos termos do que \r\n\r\nProc. 2006.024.000432-3 - IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1)Fls. 168/169. Embargos de declaração tempestivos, que são conhecidos e improvidos, posto que nos termos enunciado nº 15 do TJ/RJ \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário de gratuidade de justiça\";2) 171/174. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Itaguaí, 26/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1) fls. 837. Ao Autor; 2) fls. 838. A parte ré para retirada dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1)Cumpra o cartório o item 01 de fls. 679, intimando-se o executado na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, visto que o assistido pela DP;2)Fls. 693/701. Deixo de analisar por ora, visto que trata-se de matéria de impugnação a ser oferecida após o cumprimento do item 01 supra. Itaguaí, 26/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001278-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes em provas especificadamente. \r\n\r\nId: 273192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Despacho Ordinatório: \"Ao autor para complementar as custas de fls.35, da seguinte forma: Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: R$ 3,49; Campo 42: R$ 0,35; Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,17; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,17; Campo 49: R$ 4,18.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Despacho Ordinatório (fls. 22): \"À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 21vº (\"....deixei de dar cumprimento positivo ao r.mandado, pois aguardei o representante legal do autor até a presente data, mas o mesmo não manteve contato.\").\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004322-5 - ELCIMAR LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Corrijo, de ofício a sentença de fls. 45/46, na forma do art. 463, I, do CPC, para lhe incluir o relatório e parte inicial da fundamentação, conforme segue: ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000038-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote nº 17 da Quadra 32 do Loteamento Vilar dos Coqueiros (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de agosto de 2006. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de junho de 1981 (data do primeiro laudo pericial, conforme fls. 24/34). A expropriante pagará as despesas processu \r\n\r\nProc. 1988.024.000023-3 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CLARICE CASTRO PACOT Despecho Ordinatório de fls. 469: \"Ao Expropriante para que promova o recolhimento das custas judiciais concernentes aos cálculos do Contador Judicial (atos dos Contadores -código 0712-0 - 66,48;subtotal - 66,48;caarj - 6,64;funperj - 3,32;fundperj -3,32;total - 79,76).\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000100-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOAO CARNEIRO DA CRUZ - ESPOLIO DE Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls.165 - honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000193-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia do réu revel citado por Edital, nomeando, por conseguinte, o ilustre defensor público em atuação nesta comarca para atuar como Curador Especial. Abra-se-lhe vista.2) Fls. 598/606: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000525-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 525): À Expropriante, sobre o ofício de fl. 524. \r\n\r\nProc. 1999.024.001008-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho Ordinatório de fls. 199:\" `As partes sobre calculos de fls.197/198\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001283-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho Ordinatório de fls. 226: \" `As partes sobre cálculos de fls.225/226. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS Despacho Ordinatório (fls. 31v): \"Ao expropriante sobre certidão de fls. 31 (não consta endereço da expropriada).\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001796-0 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)), MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA Publicação do despacho de fls. 72: \"(...) devendo o impugnante requerer a liquidação da sentença de acordo com a legislação atualmente em vigor já que o § 2º do art. 586 foi revogado pela Lei nº 11382/06.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.024.001058-0 - GABRIEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X MICHAEL MESSIAS DE FARIAS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre fls.73 - honorários do perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004223-3 - FLÁVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X J R VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório (fls.70): \"Aos interessados sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.004992-2 - ALMERINDA MARIA DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ALVARÍLIO PONTES IAPÉTER E OUTRO Publicação: (...) Digam as partes e a Fazenda Estadual sobre o calculo do imposto.(despacho de fls. 38, item IV) \r\n\r\nProc. 2006.024.002289-1 - ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X Falecido: WILSON DO NASCIMENTO MOURA Despacho Ordinatório de fls. 45v: \"Ao Requerente sobre fls. 45.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.001541-4 - COSME CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA CRISTINA PADELA Despacho ordinatório de fls. 18v: \"Ao requerente sobre fls. 18.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002950-2 - JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X LEONARDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61: Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000592-9 - FABIENE BARONI (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório de fls. 162: \" `As partes sobre calculos de fls. 157/161\" \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2004.024.002319-2 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X F. SOUTO IND. E COM. LTDA), Confrontante: MARILEI GOMES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO RAPOSO BAPTISTA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Confrontante: LAERCIO BUENO SOARES), Confrontante: JONAS DE OLIVEIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer que a parte autora se manifeste sobre a certidão de fls. 104, visto que de todos os confrontantes somente o Sr. Laércio e o Sr. Antônio não foram citados\".). \r\n\r\nId: 273199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 2000.024.000242-8 (01/99) - MP X EDMILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Sentença:Processo nº 2000.024.000242-8Acusado:EDMILSON BATISTA DA SILVAClassificação do Delito:121, caput c/c art. 14, II, ambos do CPSENTENÇAO Ministério Público, no uso de suas atribuições legais representado pelo ilustre Promotor de Justiça em exercício perante este Juízo, ofereceu denúncia em face de EDMILSON BATISTA DA SILVA, imputando-lhe a prática de conduta tipificada no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do CP.O acusado foi devidamente pronunciado nos termos da denúncia, conforme decisão de fls. 187/190, sendo submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca na data de hoje.O Conselho de sentença, em reunião de votação na sala secreta, votou os quesitos formulados, respondendo da seguinte maneira: absolvendo o réu das acusações que lhe foram imputadas. Diante do teor das respostas aos quesitos o Corpo de Jurados de Itaguaí ABSOLVEU o acusado EDMILSON BATISTA DA SILVA das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO o acusado EDMILSON BATISTA DA SILVA das imputações que lhe dirigiu o Ministério Público. Sem custas. Publicada em Plenário, intimadas as partes presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Itaguaí, 26 de julho de 2007. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1. Certifique se há alguma diligência do Ministério Público pendente de atendimento.2. Após, dê-se vista à Defesa, em cinco dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do C.P, art.14 Lei 10.826/03 e art.180 caput do C.P, n;f do 69 do C.P, 1º Denunciado.; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc.II c/c 29, art.14 L.10826/03, nf. 69 C.P, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.024.005865-2 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) \"venham as finais da defesa\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2006.024.004103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA, Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)), RENATO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), CRISTIANO DA SILVA CANELLAS, Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), RICARDO BEZERRA DE JESUS), LUIS CORREIA DE SOUZA, Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)), JULIANO GOMES SOARES), JAIDER REIS DE SIQUEIRA), VANDER BRUNO PEÇANHA ALVES), JOÃO BATISTA FLORÊNCIO DA SILVA), ALEXANDRE GOMES PERES), ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS), WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA), ARTUR ALVES DE OLIVEIRA), RODRIGO BARBOSA RAMALHO), MARCIO FONTELA GOMES), JOEL PINTO FILHO), BRAZ PEREIRA MORAIS), LUCIANO PEREIRA MORAIS), EDINEY DO NASCIMENTO GOMES), VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALLAN BOTELHO FREIRE Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas;3) Requisite-se/Intimem-se os acusados.4) Defiro a cota ministerial de fls 452. .5) Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. V C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002135-1 - JP X FELIPE DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Acolho a manifestação da DP de fls. 251/254, que faço integrar a presente decisão e reconsiderar a decisão de fls. 233 para manter a pena restritiva de direitos. Recolham-se os mandados de prisão. Intime-se para cumprimento da pena. Dê-se ciência ao Mp e DP. \r\n\r\nProc.Adm.s/nº,referente dispensa do corpo de jurados. Requerente: IRENE T. PELETEIRO - advogado: LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES, OAB/RJ 142.076. Decisão: Dispenso a jurada tão somente em relação ao período de viagem atestado no bilhete (até 29/08/2007). \r\n\r\nId: 273200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007630/2003 (2003.826.000748-9) - André Clementino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brandao Figueira - OAB RJ027790, Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Francisca Pereira Predes. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\n008104/2003 (2003.826.001669-7) - Roberto Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jorge de Almeida Gaudino. Indefiro por ora o pedido de averbação no registro de imóveis, vez que antes é necessário que se proceda à penhora do bem. Outrossim, intime-se o exeqüente para que especifique o endereço do bem indicado para penhora, uma vez que o trazido às fls. 128 não está completo. \r\n\r\n009091/2004 (2004.826.000918-0) - Marley dos Santos Silva. X Maria Julia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). Ao autor sobre o alegado às fls. 57 e seguintes. \r\n\r\n010373/2005 (2005.826.000049-9) - Hairton de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manuela D. de Aguiar. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.85\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002993-5 - Marcia Cristina da Silva Kunzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X José Machado Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/08/2007 às 14:30 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.003525-0 - Walter Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002457/1999 (1999.826.000182-3) - Delciza Rosa da Silva. X José Neves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 199.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 192 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n009437/2004 (2004.826.001420-4) - Irene Rust de Carvalho Rodrigues. X Jose Gomes de Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Esclareça a exeqüente, em cinco dias, quem deverá ser nomeado depositário do bem indicado à penhora. \r\n\r\n010298/2004 (2004.826.002886-0) - Manoel Francisco da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Nilton Azevedo - OAB RJ049411). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000842-7 - Katiane Mara da Silva Manoel. X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls. 230: indefiro, uma vez que a condenação foi solidária e que o primeiro réu cumpriu integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.826.000866-0 - Onezimo Christo do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Face às informações contidas nos documentos de fls. 88/91, informe o autor se pretende a retificação do pólo passivo, devendo para tanto fornecer o endereço para citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001054-9 - Marcelo dos Santos Lessa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002962-5 - Lucinea de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000135-6 - Luciana de Figueredo Alves. X Bcp S. A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o executado para que proceda ao pagamento do valor referente à diferença entre o depósito efetuado e o apurado pelos cálculos do contador, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000492-8 - Maria da Glória dos Santos Gracia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Intime-se o autor para que esclareça, em 15 (quinze) dias, o teor da petição de fls. 45/48, uma vez que foi observado que as faturas de fls. 46/47 foram emitidas em data anterior ao acordo e na de fls. 48, não se vislumbra cobrança de nenhum tipo de seguro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000349-3 - Sueli Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ariela Bonfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Conforme prevê a Lei nº 9.099/95 em seu art. 53, § 1º, na execução da obrigação constituída por título extrajudicial, a audiência só tem lugar após a segurança do juízo, seja pela nomeação de bens, seja pela penhora forçada. Assim, para o atendimento do requerido às fls. 34 pela parte executada, deve esta garantir o juízo da execução, nomeando bens à penhora. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002254-2 - Luiz Hemberg da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Expedita Afonso dos Santos. ... Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 598 do Código de Processo Civil, c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006394/2002 (2002.826.001484-4) - Sergio Augusto da Silva Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Coopchap - Cooperativa Chaperó de Transportes Alternativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585, Carla Andrea Novaes de Matos Salgueiro - OAB RJ071566, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Ao autor para que traga aos autos, em 15 dias, o CNPJ da empresa ré para que se possa efetuar a penhora on line. \r\n\r\n006826/2002 (2002.826.002399-7) - Almir Rosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Fls. 205 - Indefiro. O exeqüente está assistido por advogado, devendo, portanto, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito em 10 (dez) dias. \r\n\r\n010701/2005 (2005.826.000477-8) - Ana Caroline da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exeqüente sobre fls. 111/112. \r\n\r\n011244/2005 (2005.826.001468-1) - Allan dos Reis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Angloschool Barra ( Olkomene Ltda). Face ao certificado pelo OJA às fls. 40, defiro a renovação da diligência, condicionando-a ao ao seu acompanhamento pelo exeqüente. Intime-se-o, devendo manifestar-se em cinco dias. Em caso de concordância, expeça-se nova carta precatória, com a observação de que o interessado acompanhará o OJA designado para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.826.002350-5 - H. H. Fukamati Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Fax Point Industria Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo... \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002683-0 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se o exequente sobre os cálculos do contador. Havendo concordância, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002805-9 - Alexandre Vieira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Agepress e Publishers LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto - OAB RJ113999, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000095-7 - Luciene de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Tendo em vista que a publicação da sentença foi efetivada em 02/07/07 e, conforme documento de fls. 139, o processo tornou-se indisponível em 07/07/07, devolvo o prazo remanescente, ou seja, 6 (seis) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - Paulo Henrique Villarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jose Enivaldo de Melo e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.87v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000544-0 - Elizete Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Haja vista o efeito modificativo que poderá advir do provimento dos embargos declaratórios de fls. 88/89, ao exeqüente, em cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70, em favor do exeqüente, por tratar-se de parcela incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.826.001416-6 - Carla Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se pretende iniciar a execução da multa já devida. \r\n\r\nIntime-se novamente o réu para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer constantes das alíneas \"c\" e \"d\" da sentença de fls. 78/81, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.826.001603-5 - Samuel Francisco Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanair Ribeiro de Almeida - OAB RJ139725E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, desconstituindo a penhora que recaiu sobre os bens constantes do auto de penhora e depósito de fls. 88.E JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO, na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - Rosangela Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 27/09/2007 às 14:15 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a Empresa Tim Celular S/A\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003583-2 - Águida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000239-7 - Amanda Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Copervida Cooperativa de Transportes Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). O documento de fls. não é hábil para se verificar a necessidade de se deferir o benefício de Gratuidade de Justiça, já que se trata de recadastramento de CPF. Outrossim, intime-se o autor/recorrente para que cumpra corretamente o despacho de fls. 110, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000787-5 - Dainne Thaiza Bizerra Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Associação dos Servidores Administrativos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.826.000963-0 - Jo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios: \"Ao réu para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2007.826.000967-7 - Sandro Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 86/88.\r\n\r\nNa sentença de fls. 82/85 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000973-2 - Claudio Ienny dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Mathias - OAB RJ047600). X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001000-0 - Andre Heleno de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Indefiro o pedido de remarcação de Audiência, uma vez que já foi prolatada sentença de extinção. Porém, tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001208-1 - Regina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Informe a parte ré qual o correto valor das parcelas decorrentes do acordo de fls. 28, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001375-9 - Elza Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Rural S/A. Certifico que alterei o endereço do réu, bem como excluí a Audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação/intimação do réu, remarquei a Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001809-5 - Alair da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA. Fls. 20/21: mantenho a decisão de fls. 17, uma vez que não ser possível saber, inequivocamente, se o pagamento efetuado (fls. 14) foi ou não computado pela pela ré e se a autora não efetuou novas compras, uma vez que o documento de fls. 13 foi emitido na mesma data do pagamento, e não foram juntados os extratos com vencimento em fevereiro e março. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001459-2 - Eni Santanta Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Almir Alves da Silva. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002182-1 - Maria Rocha Rodrigues. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003104-8 - Marco Antônio Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de cálculo, sendo certo o mesma deverá ser feita de acordo com o estipulado no voto da relatora, ou seja, a correção monetária e o juros incidirão a partir da publicação do acordão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003161-9 - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor para que esclareça a informação sobre a data do cancelamento do limite de crédito já que após o ressarcimento efetuado em 07/02/07 (fls. 71) a conta apresentou saldo positivo. Além disso, não foi mais verificada cobrança de encargos sobre a rubrica \"LIS\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000389-4 - Andréia Ferreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Cabana'S Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Esta, contudo, restou negativa, conforme detalhamento de ordem judicial que se segue. À parte exeqüente, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.826.000645-5 - Manoel Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nDe acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. \r\n\r\nAssim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nId: 272556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273203": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003010-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Testador: ZENAITE GUIMARÃES MARZORCH Decisão:Declaro a minha suspeição para tuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo tabelar. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.001494-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAPUÃ CLUBE, CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Intimem-se os Executados, pela via oficial, para que paguem o valor indicado na parte final da Sentença de fls.284/291 (ônus de sucumbência), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006199-1 - JAQUELINE BEDIM VIANA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Renove-se avista dos autos ao representante do órgão do Ministério Público, tendo em vista o atendimento de sua cota de fls.49-vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.009838-4 - FRANCINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, posto que deferida a gratuidade de justiça às fls.19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Despacho:Venha a declaração dos demais filhos da Requerente, concordando com o levantamento da quantia informada às fls.45 em seu favor. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) -, Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA Despacho:Intime-se a Inventariante, com urgência, a fim de que a mesma dê o devido prosseguimento ao feito, na forma das determinações contidas no despacho de fls.176, advertindo-a de que os autos encontravam-se no arquivo provisório, aguardando iniciativa de sua parte, bem como para que se manifeste sobre o pedido de remoção de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2002.026.001214-6 - Inventariante: JORGE ESTITES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X GEORGINO GRIMALDI ESTITES Despacho:Os autos encontravam-se no arquivo provisório, consoante pedido de sobrestamento formulado às fls.163, em outubro de 2005.Às fls.165, foi requerido o desarquivamento dos autos, em junho de 2007, com carga ao causídico, que os devolveu sem manifestação.Assim, posto que recente o pedido de desarquivamento, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Inventariante, dando o devido prosseguimento ao feito.Findo o prazo, silente, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Decisão:1) Defiro a Inventariança, independentemente da lavratura do Termo. Nomeio como Inventariante o Cessionário ALMIR PEREIRA DUARTE; 2) Proceda a inscrição na Repartição Fazendária, vindo aos autos o comprovante do pagamento do ITD; 3) Após, à Fazenda Estadual; 4) Por fim, certifique o Cartório pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.026.007375-2 - EDNA LUQUETTI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: CARLOS RUBENS PEREIRA MEIRELLES Decisão:1)- Defiro o pedido de alvará formulado às fls. 18, tendo em vista a concordância dos herdeiros, sendo certo que o fruto da venda do veículo deverá ser utilizado para o pagamento das despesas processuais e o imposto \"causa mortis\". 2)- Venham aos autos a partilha amigável e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.026.009116-0 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDO PINHEIRO RUY MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Após a apresentação das primeira declarações, foi possível, ao Cartório, apurar o correto valor das custas devidas, além das recolhidas às fls.20, conforme certificado às fls.43.Assim, intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas remanescentes, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.026.001335-0 - Inventariante: ENOS LOURES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ENY DE SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário ENOS LOURES DE SOUZA os bens deixados pelo Inventariado, descrito às fls.03/04, e conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, às fls.19/21, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003383-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.66. a fim de que, mais uma vez, seja tentado o seu cumprimento, sendo certo que o Autor deverá ser intimado para promover as diligências de sua competência para a realização do ato, posto que a Comarca não possui depósito judicial, carecendo, assim, da presença do mesmo para ser nomeado como depositário do bem, em caso de positivada a sua apreensão. Intime-se, pela via oficial, encaminhando-se o mandado à central apenas após a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.026.001196-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado dê--se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.005383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO LUCAS À parte autora para que manifeste-se nos autos acerca dos ofícios acostados às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.001236-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GESSET LOURENÇO DA COSTA NETTO Despacho:Face ao pedido de suspensão requerido às fls.31/32, intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo informe ao Juízo se houve total cumprimento do acordado entre as partes, visando a homologação, por sentença, do acordo de fls.31/32, valendo o silêncio como cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002480-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORA ASSIS DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido às fls.22, a fim de que o Autor possa dar cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.21, regularizando sua representação processual e instruindo os autos com o original ou cópia autenticada do contrato celebrado. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002591-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALZIRA DINUCI Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIO LUIZ ALVES DA PAIXÃO Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Alção de Depósito \r\n\r\nProc. 2004.026.001377-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CARLOS ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:1) Tendo em vista que o Réu, não obstante devidamente intimado, não trouxe aos autos a sua última declaração de renda e bens, resta-lhe indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para ação de depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.000972-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES FERREIRA Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 243,82 (taxa judiciária), campo 46 do GRERJ, e quanto à deprecata a ser expedida, R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), campo 37 do GRERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012476-0 - OSVALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício de cópia às fls.63, de data posterior à petição de fls.64. 2) Fls.64: venham as custas e a documentação necessárias à reavaliação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.026.001037-9 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Considerando-se o teor das certidões de fls.21-vº, 22 e23, devolva-se a Carta Precatória, com as homenagens de estilo, após a regular baixa no registro e distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à expedição das Cartas Precatórias para citação dos sócios da empresa, bem como providenciar as peças que as instruirão, conforme endereços fornecidos pela Receita Federal, às fls.99, na comarca de São Gonçalo-RJ e Rio de Janeiro-RJ, respectivamente.Transcorridos trinta dias da publicação do despacho supra, sem manifestação do Autor, intime-se o mesmo, pela via postal com ARMP, no endereço constante da inicial, a fim de dar prosseguimento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher as custas necessárias ou retirá-la para seu cumprimento, ficando ciente da audiência designada para o dia 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.026.001746-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ENILDA MAGALHÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.136/141, conforme planilhas de débito de fls.146 e 151, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intimem-se os Exequentes, pela via oficial, a fim de que os mesmos promovam o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal da Executada, posto que, assistida pela Defensoria Pública, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre a planilha de débito juntada aos autos pelo Réu, às fls.344, bem como sobre o depósito efetuado pelo mesmo às fls.349, em cumprimento à Sentença de fls.337/342 e à decisão de fls.347, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709, parágrafo único, do CPC, ficando ciente de que o seu silêncio será entendido como satisfação com o valor depositado, dando-se, assim, plena quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.005924-8 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ELISIO THEODORO FULY E OUTRO À exeqüente para que recolha as custas pertinentes à intimação da executada no valor de R$ 3,49 ( 0711-2) + R$ 0,17 do FUNPERJ + R$ 0,17 do FuNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:1) Considerando-se a intempestividade dos memoriais de fls.203/285, desentranhem-se e apensem-se por linha aos autos. 2) Intime-se o Requerido, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos de seus atos constitutivos por cópias autenticadas, regularizando, assim, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus, às fls.86, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, as suas últimas declarações de renda e bens, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Manifeste-se o autor, efetivamente, sobre a proposta de acordo para solução do débito, formulada pelos Réus na assentada de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.026.000922-5 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Manifeste-se o Réu, efetivamente, sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo Autor, na assentada de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.026.002041-5 - DONALDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Decisão:À luz da declaração de renda e bens juntada pela Representante Legal do Espólio, às fls.22/25, infere-se que a mesma possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,0), restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se a mesma, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo regularize sua representação processual, com urgência, trazendo aos autos, por original ou cópia autenticada, os seus atos constitutivos e a procuração outorgada ao causídico subscritor de fls.28, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de aplicação das disposições contidas no artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Despacho:Não se infere a situação financeira do Autor pelos documentos de fls.17.Assim, venha a declaração de isentos, conforme afirmado às fls.15, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Face a documentação acostada pelo Autor, às fls.17/18, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002186-9 - CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) À luz da declaração de isentos juntada pela Autora, às fls.13, onde se constata a sua situação de dependente, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002217-5 - ÁLVARO DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:1) Em face das justificativas e documentos apresentados pela 2ª Requerente, às fls.27/28, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Quanto ao pedido de fls.29/30, resta INDEFERIDO, pelas razões já expostas na decisão de fls.25. Venham as custas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não isentará o Autor do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002243-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista a ortaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002253-9 - VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora não cumpriu o despacho de fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, intime-se a autora para o pagamento das custas processuais no prazo 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.002257-6 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1) Intime-se o Autor para regularizar a sua representação processual, conforme já determinado às fls.16. 2) A despeito do pedido de desistência da ação formulado às fls.17, o Autor deve antes promover o recolhimento das despesas processuais devidas, ou trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.07, item VIII, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalte-se que, em caso do indeferimento do benefício e não recolhimento das custas, o pedido inicial será indeferido, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002266-7 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Decisão:1) À luz da declaração de renda e bens da autora, juntada às fls.16/22, contando a mesma com mais de 60 anos, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Decisão:Designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, atentando-se para os prazos alí assinalados, citando-se e intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Face a declaração de isentos juntada aos autos pelo Autor, às fls.20, defiro-lhe o benefício de recolhimento das custas ao final do processado, conforme requerido às fls.09 e 11, ciente de que tal recolhimento deverá ser efetuado antes da prolatação de sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Defiro à Autora o beneplácito do recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido às fls.09, em observância ao estatuto do idoso, considerando-se contar a mesma com mais de 70 anos e o reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), ficando a mesma advertida de que o recolhimento deverá ser efetivado antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002466-4 - MARIA AMÉLIA QUEIROZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, uma vez que resta indeferido o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido atendido o despacho de fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.003022-6 - NAZIR CARARINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1)- O pedido liminar carece de contraditório. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivo. No mérito, nego provimento, tendo em vista a ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretende, o embargante, a reforma de decisão prolatada, sem ter se utilizado de via adequada para tanto. Cumpre observar que a penhora \"on line\" já foi tentada (conforme se verifica de fls. 264/266), sendo certo que não houve êxito na sua efetivação, diante da ausência de valores disponíveis. \r\n\r\nCobrança, anotar as execuções judiciais de fls. 235/239,240/244 \r\n\r\nProc. 1995.026.000226-8 (12309) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.026.000427-5 - HOTEL FINAMORE E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.001359-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X DIEGO DUARTE SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.154/158 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.000889-1 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.329/338, devidamente regularizado às fls.342, em seus regulares efeitos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.026.008041-3 - MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Proceda a parte ré o refaturamento das contas do autos conforme determinado na sentença de fls. 239/243 e no acordão de fls. 289/292. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Considerando-se a concordância do Autor, bem como o fato de que a Ré, em sua impugnação de fls.90/91, não expendeu argumentação técnica capaz de invalidar as conclusões do Senhor Perito, que é profissional de confiança do Juízo, não se constituindo a sua ausência ao ato da perícia em elemento que invalide o trabalho pericial, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.72/82. Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.026.000157-8 (14.547/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X MASSA FALIDA DE LIRIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao requerente sobre a disponibilidade dos autos em cartório, tendo em vista o desarquivamento efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003041-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA (RJ) - A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PASTELARIKA PASTÉIS LTDA Decisão:Cite-se a ré para, querendo, purgar a mora ou contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças restantes necessárias às citações (3 iniciais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001969-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.49/54, no seu efeito devolutivo, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 4) Antes, porém, à luz das disposições contidas no artigo 520, Inciso V, do CPC, translade-se cópia da sentença de fls.44/47 para os autos da Execução, desapensando-se e prosseguindo-se naqueles. \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Compulsando a declaração de renda e bens do Autor, mormente confrontando-se o valor dos rendimentos tributáveis com os valores assinalados no campo de dívidas e ônus reais, agravado pelo elevado valor atribuído à causa, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000480-7 (17.162/00) - WALTER EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SERGIO MAGGINI LEITE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao embargado p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AOJA - R$ 48,96; escrivão - R$ 110,21 - cód. 0702-1; distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); contador - R$ 90,97; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 13,55 e FUNDPERJ - R$ 13,55. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Recebo a impugnação de fls.143/146, posto que tempestiva. Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, transformado em Execução Judicial, fls.95 \r\n\r\nProc. 1995.026.000557-9 (12322/95) - MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.026.003465-0 - ELIETE GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPOSTO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Translade-se cópia da inicial, e da certidão de trânsito em julgado da Sentença para os autos da Execução. Após, Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.026.000031-4 (12.660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEWTON FRANCO SILVERIO SILVERIO DE TOLEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Despacho:1) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de cópia às fls.139, devidamente cumprida. 2) Manifeste-se o Exequente sobre a certidão de fls.140-vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000083-0 (11903/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELIZABETH GONCALVES DA SILVA E OUTROS Ao requerente para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução das precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProc. 1995.026.000062-4 (12.780) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SEBASTIAO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE SOUZA CARNEIRO (MG-034112), Dr(a). LUIS ALBERTO DE SOUZA BERNO (MG-082561), Dr(a). JOSÉ GERALDO ALVARENGA JÚNIOR (MG-056658) Despacho:Face ao vislumbre de acordo noticiado pelo Exequente, às fls.157, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo o Exequente, contudo, atentar para as disposições contidas no artigo 265, Inciso II, parágrafo 3º, do CPC, dando o regular prosseguimento ao feito ao término do prazo assinalado no aludido dispositivo legal. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) À parte autora para que manifeste-se nos autos acerca da petição de fls. 122 e laudo de avaliação de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 1999.026.000295-2 (16.803/99) - SERGIO MAGGINI LEITE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: baixa (campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92); AOJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 1,18 e FUNDPERJ - R$ 1,18. \r\n\r\nProc. 1999.026.000406-7 (16.539/99) - RAUL XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Aguarde-se a extração e vinda aos autos das certidões necessárias ao praceamento dos bens, já requeridas pelo Exequente, conforme fls.93, por trinta dias. Anote-se.Com a juntada das mesmas aos autos, cumpra-se a parte final do despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o Exequente para instruir o seu pedido de adjudicação de fls.151/153, com nova memória de cálculo do débito exequendo, obedecendo-se o percentual de 50% do bem penhorado, conforme decisão prolatada nos autos dos Embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o ofício resposta da Comarca de Natividade. \r\n\r\nProc. 2000.026.000771-7 (17.965/00) - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X EDINELSON BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1) Tendo em vista que o acordo noticiado às fls.79/81, devidamente homologado às fls.87, não foi cumprido, conforme manifestação do Exequente de fls.92, deve o feito seguir seus trâmites regulares.2) Considerando-se que, devidamente intimadas, as partes não se manifestaram sobre o Laudo de Avaliação de fls.83/85, conforme certidão de fls.86, HOMOLOGO o mesmo para que produza seus devidos e legais efeitos. 3) Designe o Cartório datas para as praças do bem penhorado, atentando-se para que nas designações haja tempo hábil para que o Autor cumpra as determinações constantes no artigo 229 da C.N.C.G.J., bem como promova a intimação do Executado e a retirada dos Editais para publicação. \r\n\r\nProc. 2000.026.000941-6 (17584/00) - MARCIO ROGERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X JOSE RENATO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Fls.78: venha aos autos a planilha atualizada do crédito remanescente do Exequente, a fim de instruir o seu pedido de penhora \"on-line\", abatendo-se na planilha o valor do bem já adjudicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001787-2 - BANCO NACIONAL S.A(UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X IVANA FERREIRA JORGE Despacho:1) Oficie-se ao SERASA, conforme requerido às fls.87, para exclusão do nome do Requerente nos cadastros restritivos de crédito do órgão, à luz do acórdão de fls.77/79, sem custas, visto que não deu causa à indevida inclusão. 2) Considerando-e que a última manifestação do Exequente data de julho de 2005, conforme fls.35, e que, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto às determinações contidas no despacho de fls.85, intime-se o mesmo no endereço apontado na inicial, pessoalmente, pela via postal com ARMP, a fim de que dê o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher as custas necessárias ou retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.026.005388-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas devidas à avaliação dos bens descritos no auto de penhora e depósito de fls.57.Com as custas, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o novo cumprimento do mandado de execução, às fls.53/56. \r\n\r\nProc. 2007.026.000425-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls.66, ante a quebra de sigilo pessoal implícita no mesmo, sendo certo, ainda, caber ao credor diligenciar na obtenção de bens do devedor passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:Se corretas as custas recolhidas às fls.23, defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.22, na tentativa de localizar novos possíveis endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.026.002022-1 - ILDA CHEQUER NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a Exequente, pela via oficial, para a regularização da sua representação processual, na forma determinada no despacho de fls.33, item 2, tendo em vista que a procuração de fls.14 foi outorgada para propositura de ação de despejo em face de UNIVERSO DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA - ME, face aos executados que constam no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.002282-5 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000106-9 (12.943/95) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.026.000247-7 (13577/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ROSOANGELA RIBEIRIO Ao exequente para recolher as custas relativas ao desarquivamento deste feito, no valor de R$ 17,49, mais Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87 e Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87.. \r\n\r\nProc. 1996.026.000254-4 (14.208/96) - LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). PAULO WILSON F. MOTTA (SP-100001), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1999.026.000369-5 (16.234) - AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Em face da sentença de mérito de fls.91/95, prolatada nos autos da Ação Anulatória c/c Cobrança e Repetição de Indébito, da Sentença que extinguiu a execução, às fls.122, bem como da petição do Exequente, às fls.396, dando conta de que obteve êxito em sua pretensão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.006280-0 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001133-3 - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO BAPTISTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Sentença:Isso posto,, em face da quitação da divida expressamente manifesta pelo exeqüente, JULTO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada e julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.026.001844-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para que manifeste-se nos atos acerca da certidão do OJA de fls. 73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.026.011944-2 - JOSE MARIA DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de renda juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.33/36, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011946-6 - SONERLEY ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕ0ES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.33, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011947-8 - ADÃO ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.34, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011996-0 - JORGE ALÉRIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PORJ CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕS LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.33, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011997-1 - JORGE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a documenta juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.05 e 35, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011998-3 - VALDEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.33, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.011999-5 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.32/33, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.012040-7 - JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.34, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.012041-9 - ADALVINHO ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X MASSA FALIDA DE ENGENHAR PROJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando-se a declaração de isento juntada aos autos pelo Habilitante, às fls.32, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Manifestem-se o Falido, o Síndico e o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.026.006106-1A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CARLOS ANDRÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Ao impugnante p/ recolher as custas devidas, a saber: escrivão - R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.026.000537-2A - BIT RIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X LUIS EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls.07. (Faltam R$ 38,48 nos AEVC, cód. 0702-1) Com as custas, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000503-0 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X NILMA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, adotando o cartório as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000432-8 - CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X JORNAL O DIÁRIO DO NOROESTE (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas procuessuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o requerente para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.005015-6 - THAIS ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirada do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003069-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL Decisão:Como se verifica da inicial, a autor formula pedido de tutela antecipada para ver seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que tal conotação decorre de pendência de ação de execução em transito neste Juízo. Verifica-se, pela inicial de execução, cuja cópia instrui a presente demanda, que o demandante não figura naquela relação jurídico como executado. Destarte, tem-se que nada justifica a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, devendo ser promovida a baixa na restrição. Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros negativo de crédito, razão pela qual deverá ser expedido ofício ao órgão competente, visando a baixa na anotação, sob pena de responsabilidade. Expeça-se ofício e cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.153/173, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000740-0 - R. D. DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.58/61, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002199-7 - JANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Considerando-se a declaração de renda e bens juntada pela Autora, às fls.16, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002202-3 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos do Juízo tabelar. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.140/142, posto que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.026.003020-2 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de renda e bem completa dos requerentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados veiculos automores e vias terrestres (dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.026.007453-7 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.026.003542-2 - FRANCISCO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:1) Intime-se a Ré, por edital, assinalado o prazo de 20 dias, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.Transcorrido o prazo assinalado no edital, silente a Ré, adote o Cartório as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.2) Quanto à decisão de fls.317, aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000005-8 (10.794) - Inventariante: ADEMIR AUTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ALZIRA AUTA GOMES Sentença:Isto posto, ADJUDICO à Cessionária LUCIARA BRANQUINHO VIVEIROS o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.25, e conforme Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários, às fls.103/111, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontra nos autos o comprovante de isenção no recolhimento do imposto causa-mortis devido, às fls.94, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.026.000022-8 (10.508/92) - MARINETE HECHAT SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILTON DE SALES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.183, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que o bem ficará em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.026.000031-9 (10.793) - Inventariante: JOSE MEDEIROS SANTIAGO EVERALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X DORVALINA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por três meses, no arquivo provisório, até que o Inventariante promova o recolhimento do ITD devido à re-ratificação pretendida. Anote-se.Transcorrido o prazo, silente, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.026.000042-4 (15.580) - Inventariante: ELZI NUNES CARDOSO BAZATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINO NUNES PEREIRA E OUTRO), Interessado: ANTONIO EDUARDO BORSARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.104, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que o bem ficará em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de isenção no pagamento do imposto causa-mortis devido, conforme fls.69/70, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, devendo o Cartório promover, onde couber, a substituição do nome do Inventariante, conforme o Termo de Compromisso de fls.187, em decorrência do falecimento da Inventariante ELZI NUNES CARDOSO BASETH, conforme certidão de óbito de fls.185. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.303/307, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.009548-9 - Inventariante: ANGELA MARIA ANZOLIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CREMILDA FREITAS DE OLIVEIRA ANZOLIN E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.155/160, devidamente aditada às fls.169/172, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo o Cartório observar os requerimentos contidos às fls.172, oficiando-se e expedindo-se os competentes alvarás como alí requerido. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.005091-0 - NÉLIA MARIA ROSA TIRADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JOÃO BATISTA FERREIRA TIRADO Despacho:Face as razões expendidas pelo Patrono da Inventariante, às fls.29, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002563-2 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERGIO MURILO CAPITA LOPES Decisão:1) Em face da documentação acostada aos autos pela Inventariante, defiro-lhe, provisoriamente, o benefício da gratuidade de justiça, que será reapreciado após a apresentação das primeiras declarações. Anote-se.2) Defiro também a inventariança. Intime-se a Inventariante para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos.2) Manifestem-se os interessados. 3) Havendo interesse de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP. 4) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. 5) Sem incidentes, ao Contador para o cálcudo do ITD devido, manifestando-se os interessados, quando da vinda dos cálculos. 6) Após, recolhido o ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado, certificando o Cartório pela C.N.C.G.J., vindo os autos \r\n\r\nProc. 2007.026.003012-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Falecido: ZENAITE GUMARÃES MARZORCH Decisão:Declaro a minha suspeição para tuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo tabelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.026.003009-3 - MARIA ISABEL CÔRTES PIERONI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Como se observa da petição inicial, pretende, a demandante, o deferimento de liminar, de idêntico conteúdo daquela deferida em outra ação cautelar (também em curso). Desse modo, desnecessário se faz o deferimento da liminar, na medida em que os efeitos oriundos da decisão anteriormente deferida alcança a autora, razão pelo qual resta indeferido o pedido liminar. Venha aos autos declaração completa de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Nomeação de Depositário, c/ Oferecimento de Caução - Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.006864-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls.165/168 e 175/179, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Aos respectivos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, desapensem-se estes dos autos nº 2005.026.007270-8, e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000558-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X GABRIEL SALLES DEFANTI Despacho:Fls.83: intime-se para o recolhimento das custas devidas à expedição da Carta Precatória, conforme valores certificados às fls.84.(R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 0,43 (FUNPERJ e FUNDPERJ cada)Com as custas, expeça-se a Precatória, posto que já na contra-capa dos autos as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2006.026.000817-6 - LEVEL - LEOPOLDINA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X EDMAR FERREIRA CAMPBELL Decisão:Intime-se do desarquivamento do feito, na pessoa do causídico subscritor de fls.37. Quanto aos cheques de fls.06, indefiro o desentranhamento dos mesmos, na forma assinalada na parte final da sentença de fls.30/31, posto que, tendo havido o pagamento dos mesmos, é prerrogativa da parte Ré requerer o seu desentranhamento. Após, retornem os autos ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.026.001092-4 - CONFECÇÕES SOPRANO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815)) X LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre a ausência de resposta do Executado à intimação de fls.53, recolhendo, se desejar, as custas atinentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME Decisão:.... Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. O Autor, contudo, deverá ser intimado, pela via oficial, para recolher as custas devidas à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo o mesmo revel, sem patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000606-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X CESAR LANES RODRIGUES Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher as custas necessárias ou retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.026.000240-6 (14.570/97) - CARLOS RUBENS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VOGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:[...]Isso posto, tem-se como cumprida a obrigação constante na sentença.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.293, intimando-se o Requerido, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls.290, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, instruindo-se o mandado com o valor discriminado das custas, incluindo-se as desta intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Como se observa, a autora se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço, não tendo apresentado justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência. 2)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003074-3 - ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pela Exequente e seu patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, conforme comunicação do Banco do Brasil de fls.399. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar a data da instalação do comércio em novembro de 1991, conforme a petição da autora de fls.30. Anote-se. 2) O pedido liminar carece de contraditório. 3) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré em obrigação de fazer, consistente na averbação da transferência da propriedade junto ao cadastro municipal, com data retroativa a celebração do contrato, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a demandada, ainda, no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECER SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2 - DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.000752-2 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IZALINO ALEIXO DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.026.000156-6 (14.546) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Despacho:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, assinalando, contudo, o prazo de 180 dias, findo o qual deverá o Exequente dar o devido impulso ao feito. Anote-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, anotada as execuçãoes judiciais propostas as fls 373 e 375. \r\n\r\nProc. 1999.026.000433-0 (16.806/99) - CONSELHO DELIBERATIVO DO ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ROGERIO RIBEIRO RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelos Exequentes, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução de Honoráirios fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 1997.026.000126-8 (14839/97) - INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA. REPRESENTADA POR VERA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003019-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SERDNEI CUCO DA COSTA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Decisão:Comprovada a mora (fls.18/18-vº), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO ANTONIO DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WOLNEY FERNANDES DA SILVA Sentença:Isso posto, em face da renúncia ao seu crédito expressamente manifesta pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo requerido às fls.24, possibilitando ao Autor a comprovação da mora do Réu. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002682-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO BARROSO DE FARIA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Decisão:Comprovada a mora (fls.18/20), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.026.000030-2 (13041) - RUTH REGINA LANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001288-0 - LÚCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:1) Recebo, também, o recurso de apelação de fls.351/355, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Aos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA Decisão:1) À luz da declaração de renda e bens do Autor, juntada às fls.31/34, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, restando-lhe, assim, indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Contudo, dado ao elevado valor atribuído à causa, que se refletirá no valor das custas processuais, faculto-lhe o beneplácito de recolhimento das mesmas ao final do processo, devendo o Autor, desde já, reunir numerário para fazer frente ao custeio das despesas processuais, as quais deverão vir aos autos antes da prolatação da sentença. 2) Designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, atentando-se para os prazos alí assinalados, citando-se e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pela utilização não autorizada de imagem de menor falecido \r\n\r\nProc. 2007.026.003030-5 - DANIELLE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X JORNAL O DIARIO DO NOROESTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002445-7 - METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Face a declaração de inatividade juntada aos autos pela 1ª Autora, às fls.100/102, DEFIRO à mesma o benefício da gratuidade provisória de justiça, sendo certo que as custas deverão vir aos autos antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Considerando-se a declaração de renda e bens juntada aos autos pelo 2º Autor, às fls.106/109, não obstante as razões expendidas às fls.103/104, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com as despesas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO tal benefício, devendo o mesmo ser intimado para o recolhimento das mesmas, no prazo impreterível de 15 dias. 3) Venha aos autos, também, a última declaração de renda e bens da 3ª Autora, MARYLUCE FELIX RANGEL DA SILVA, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.006153-4 - G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-098083)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c. perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.026.001675-8 - GERALDO JORGE UZAI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES Decisão:1) À luz da declaração de renda e bens do Autor, juntada às fls.29/32, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fls.206/208: ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000184-2 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X MAGNO ALBERTO MARTINS Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o mandado de citação de fls.68, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.026.000353-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.153/160, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:1) Anote-se a renúncia de patrocínio formulada às fls.188, bem como a preferência na destinação das publicações requerida às fls.190, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Requerido, através de sua nova representação processual, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre a contra-proposta de acordo formulada pelo Autor, às fls.180/181. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1) Anote-se a renúncia de patrocínio formulada às fls.194, bem como a preferência na destinação das publicações requerida às fls.196, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Requerido, através de sua nova representação processual, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre a petição de fls.192, que noticia contra-proposta de acordo formulada nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, como requerido às fls.176. Anote-se.Transcorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.91/94, conforme planilha de fls.191, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nId: 273203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273201": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.026.001171-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO AMARAL SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência admonitória que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, no dia 23 de agosto de 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestarem(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.006059-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...A tese da solidariedade entre os entes, já foi decidida e encontra-se consagrada no Excelso Pretório, conforme RE 247.900/RS, lavrado pelo Ministro Marco Aurélio.Desta forma, indefiro o pedido.Indefiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelo Município uma vez que há atestado médico comprovando a doença do autor. De outra forma, a condição social do autor também restou demonstrada na inicial.Não há outras preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Ao MP.Após, voltem... \r\n\r\nId: 273201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272559": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.827.000814-1/01 - Felipe da Silva Pereira. X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Anote-se corretamente a natureza da presente ação (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL).\r\n\r\n2) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n3) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n4) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, haja vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n5) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado nesse prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003041-1 - Waldir Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Abílio Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). 1) Certifique-se eventual publicação da decisão de fl. 177. 2) Considerando que o devedor vem opondo obstáculos injustificáveis no que toca à apresentação do carnê de pagamento do IPTU do imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial, a fim de viabilizar a sua avaliação, determino que seja expedido novo mandado para que seja realizada a pronta avaliação do imóvel, cabendo ao serventuário encarregado da diligência obter os dados pertinentes junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Itaperuna. 3) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 160. 4) A questão aventada no item \"2\" da decisão de fl. 177 será examinada oportunamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005072-6 - Sebastião Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Roberta F. de Figueiredo. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000693-9 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Lidiane Nogueira Cancado. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.827.000784-1 - Viviane Braga Frejoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002747-5 - Eva Maria Onofre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 122. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar retratado à fl. 128 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, haja vista o teor da certidão de fl. 129. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004323-9 - Fábio Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA DE FLS.: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 103 e 104 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 43.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004633-2 - Eliana Vitorino da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 179: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004656-3 - Glauco Lannes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 66: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - Jane Ceia Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 109: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 99 e 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 09.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 265,01).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 92: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005356-9 - Paulo Marcelo Braccini de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 68: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 60 e 68, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 75,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.002672-6 - Flavio Pereira Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.08.2007 às 9:00 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002065-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marinete Noleto Suisso. DE ORDEM: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fl.40vº (parte ré mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Landerson Bruno dos Santos. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, POSSIBILITANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para retirar os doumentos que se encontram grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003171-5 - Carlos José da Silva. X Alberto Pessoa Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, em favor do devedor, dos títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000715-4 - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Marcelo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros - OAB RJ125090, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). fica a parte autora intimada para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - Eduardo Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemar Tinoco Novaes - OAB RJ119648). X Ricardo Bastos Ferreira. na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a penhora de fl. 47, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.001016-7 - Sebastião Carlos F. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Defiro o desarquivamento requerido, devendo o Cartório certificar o trânsito em julgado da sentença de fl. 166.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001607-8 - Ernane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao autor para dizer se o depósito de fls.148, no valor de R$ 100,00 reais satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001423-0 - Patricia de Fátima Alcântara Won-held Infante e outro. Exeqte(s): Elizete Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Programa Assistencial de Saúde Caarj Regional Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 138/139, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002113-1 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 113/114, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diga a parte autora se o depósito de fls.117 no valor de R$ 885,17 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002309-5 - Acácio José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 43 e 48/49, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nRecolha-se o mandado expedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003443-3 - Cleber de Abreu Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva (fl. 76), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002721-2 - Maria do Carmo Tostes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 21/03/2007 (fl. 63), ao passo que o trânsito em julgado da sentença se operou em 12/03/2007 (fl. 70), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 63, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 58. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003912-3 - Gilmar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 27/02/2007 (fl. 63), antes, portanto, do trânsito em julgado da sentença, o qual se operou somente em 05/06/2007 (fl. 66vº). 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 63, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 62. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000726-4 - Claudia Fontes Bartholazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001030-5 - Almerinda Maria Corina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.59 no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001494-3 - Fabiani Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.48 no valor de R$ 2.525,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002630-1 - Lucelena Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Bradesco S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.08.2007 às 8:30 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002641-6 - Martha Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.08.2007 às 9:40 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - Eder de Souza Teixeira Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financeira e Investimento. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.08.2007 às 9:50 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002904-1 - Márcia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bgn S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.09.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003052-3 - Gilberto Almo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possiblidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003202-3 - Maria Alice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.003791-6 - Edson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a aprte autora se o depósito de fls.79 no valor de R$ 2.020,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004627-9 - Lindenbergue Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo para LAGE E ALEIXO LTDA., anotando-se na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000778-1 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Rosane de Miranda Barbosa. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000858-0 - Rubens Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Roberto Rivelino de Jesus Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). 1) Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora à fl. 47 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.001464-5 - Waldyr Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Telemar Norte Leste S.A. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Defiro o novo pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 35, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 36/37. Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001963-1 - Antonio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Antonio Pereira de Souza e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2007, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002597-7 - Suziany André de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Supermercado Unidos - Itaperuna- Rj. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.08.2007 às 8:30 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002599-0 - Murilo de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 23.08.2007 às 8:50 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - Altair Sebastião Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Conforme se depreende da certidão de fl. 73, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 64/71.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001618-6 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Bruno Roberto Pereira dos Santos. decisão de fl. 11: \"Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 10, sendo certo que, no mesmo prazo, deverá o autor também esclarecer a origem do débito retratado nos títulos de crédito acostados à fl. 07, bem como eventual exercício de atividade empresarial.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.89 no valor de R$ 1.800,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - Alexandre Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002686-6 - Ronaldo Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2007 às 10:20 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n042452/0011 (2001.827.001768-2) - José Almir Pontes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Elizabeth Pereira Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Dispõe o Enunciado nº 13.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis que \"em caso de leilão negativo ou após o exaurimento das hipóteses previstas no inciso VII do art. 52 da Lei 9.099/95, poderá o exeqüente requerer ao Juiz a substituição do bem penhorado, sem reabertura do prazo para embargos.\"\r\n\r\nConsiderando, pois, que a certidão de fl. 119vº demonstra que as tentativas de alienação dos bens penhorados às fls. 92 e 98 resultaram infrutíferas, DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 122/124 e determino que a constrição judicial recaia, em substituição, sobre o imóvel descrito na certidão de fl. 125, de propriedade do segundo e terceiro executados (ADÃO e ODETTE).\r\n\r\nDESCONSTITUO, PORTANTO, AS PENHORAS LEVADAS A EFEITO ÀS FLS. 92 E 98.\r\n\r\nLavre-se o respectivo termo, na forma do art. 659, § 4º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, devendo o exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, expedindo-se, para tanto, certidão de inteiro teor do ato.\r\n\r\nDeverá o credor, por fim, comprovar a mencionada averbação no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da certidão de inteiro teor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.827.003471-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X José Augusto Azevedo e outro. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.133v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001695-7 - Altair Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X Antônio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Em relação aos documentos acostados à fl. 64, intime-se o credor, por mais uma vez, para os fins consignados na decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.827.002287-8 - Suely Regina Vieira Gardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Lazzaroni - OAB MG093571, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Alexandra Valesca Magacho Lessa. 1) Considerando a expressa discordância da credora (fls. 52/53), DECLARO INEFICAZ a nomeação de bens levada a efeito pela devedora à fl. 49. 2) Proceda-se à penhora do veículo descrito no documento de fl. 54, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta da devedora, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição. Expeça-se, pois, o competente mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.003085-1 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Gilmar Arruda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 81) e tendo em vista o teor da petição de fl. 83, DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 82 para ADJUDICAR em favor do credor os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fl. 80).\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - Jose Ladislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 167 e converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, e que corresponde ao limite da multa cominatória arbitrada na decisão de fl. 143. Anote-se na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima fixada, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). \"(...)4) Intime-se o executado para depositar a quantia de R$ 665,00 referente ao remanescente da execução, sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de sua contas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003319-2 - Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 87: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003788-6 - G F Peixoto Colchões Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Rondinely de Oliveira Ferreira. Rep Leg(s): Paulo Roberto da Silva Peixoto. Ao autor para que se manifeste sobre o auto de penhora e avaliação de fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2006.827.003993-7 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Mbf Telefonia Celular Ltda- \"claro\". INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 35, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do atual paradeiro da empresa-devedora, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.\r\n\r\nManifeste-se novamente o credor sobre os seus interesses.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005315-6 - Salim Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia de Seguros Minas-brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000118-3 - Roberta Ferrreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 35, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Valle Vardiero Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Bastos - OAB MG095288). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 69: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002911-7 - Sérgio Maggini Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 91, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado do crédito principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. 2) Após, retornem conclusos para apreciação em confronto com o depósito retratado à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.827.005265-6 - Aparecido Gilberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002701-9 - José de Assis de Oliveira Bretas. X Alberto Pessoa Von Held. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2007 às 10:00 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002509-0 - Terezinha Pinto Siqueira. X Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Defiro o desarquivamento requerido por intermédio da petição de fl. 70.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002936-0 - Viviane Braga Frejoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 125/127, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003351-0 - Luiz Carlos Brochado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 11/05/2007 (fl. 89), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 03/05/2007 (fl. 82vº), não tendo, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 89, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. NESTA HIPÓTESE, DEVERÁ VIR AOS AUTOS NOVA PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PRINCIPAL E HONORÁRIOS. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 88. 4) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 83, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004011-3 - Izabel Cristina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Atobá 2000 - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 104 no valor de R$ 1.765,50, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000230-8 - Melissa Lessa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002094-3 - Guiomar de Almeida Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1- J-se. 2- Dê-se vista a parte contrária; 3- Após, voltem apar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.002692-1 - Elisangela Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X LOSANGO Ltda.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2007 às 10:40 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002693-3 - Arieth Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2007 às 10:50 horas, havendo a possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.002787-1 - Andréa Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.08.2007 às 08:50 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002816-4 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Maria Adelina Moreira Arantes. Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.08.2007 às 10:20 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000564-4 - Waldir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X M. de Lurdes de Araujo e Souza Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Diga a parte autora se o depósito de fls.62 no valor de R$ 670,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002819-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Fininvest S/A. fica a parte autora intimada para ciência da devolução da correspondência de citação com informação de destinatário desconhecido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidã de fls.141v. \r\n\r\nProc. 2005.827.001569-4 - Mirilza Pereira Alves de Araújo. X Queiroz Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). Fica a parte ré intimada para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 08:40h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003301-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Diomar Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Manifeste-se a parte autora sobre penhora de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.827.002120-9 - Sebastião Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 124, no valor de R$ 581,59, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: Fica a requerida intimada para retirar mandado de pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001409-8 - Rômulo Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 85/88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Cancele-se a AIJ designada à fl. 84. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - Carla Alessandra Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Fininvest S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2007, às 10:50h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001392-6 - Sebastiao Nelson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora e 1ª ré (UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) intimados para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 08:20h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - Claurelina dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.93 no valor de R$ 600,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls,88 no valor de R$ 600,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - Maria Eva Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls. 80 no valor de R$ 600,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 08:30h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002697-0 - Marinéia da Silva Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 28.08.2007 às 09:20 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002698-2 - Alexandre Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 28.08.2007 às 09:30 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003118-0 - Raphael Pimentel Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X José Carlos Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). Tendo em vista a alteração legislativa operada no CPC pela Lei nº 11.382/06 e considerando o disposto no art. 655, I c/c art. 655-A, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos.\r\n\r\nDestaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, valendo registrar que no caso dos autos embora seja o devedor pessoa física a alteração legislativa operada no CPC permite a penhora on line cabendo ao devedor comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade, nos termos do § 2º do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nCumpre destacar ainda que o princípio da execução menos gravosa deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade, posto que o procedimento executório deve ser o mais rápido possível com a finalidade de cumprir o disposto na sentença.\r\n\r\nConquanto a gradação legal prevista no art. 655 do CPC sofra a mitigação pelo princípio da menor onerosidade ao devedor, não se permite ao executado socorrer-se do referido princípio para dificultar a satisfação do direito do credor.\r\n\r\nDiversos precedentes do STJ têm admitido a penhora sobre dinheiro sem que ocorra ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor. A respeito, confira-se:\r\n\r\n\"EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. BANCO. DINHEIRO DISPONÍVEL EM CAIXA. POSSIBILIDADE. ART. 655, I, DO CPC. - Classificando-se o depósito de dinheiro em banco como contrato de depósito irregular, que ao mútuo se equipara, por ele a instituição financeira recebendo a propriedade do bem, não há ilegalidade na penhora do numerário em caixa, desde que não recaia sobre as 'Reservas Bancárias' a que alude o art. 68 da Lei n. 9.069, de 29.6.1995 (REsp's n. 98.623-MG; 208.114-SP e 234.239-SP). Recurso especial conhecido e provido.\" (4ª Turma, REsp n. 256.900/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 27.09.2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE DINHEIRO. BANCO. ONEROSIDADE. SÚMULAS N. 83 e 7 DO STJ. I. Esta Corte Superior tem fixado o entendimento que preconiza a possibilidade de a penhora recair sobre saldo existente em conta-corrente sem que ocorra ofensa ao princípio da menor one rosidade para o devedor (3ª Turma, AgRg no REsp n. 528.227/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, unânime, DJU de 15.12.2003; 3ª Turma, AgRg no Ag n. 535.011/RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, unânime, DJU de 20.09.2004; 3ª Turma, AgRg no Ag n. 406.229/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, unânime, DJU de 08.08.2005 e 4ª Turma, REsp n. 256.900/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 27.09.2004). II. Ademais, a desconstituição das premissas do acórdão recorrido, a verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em face da penhora ocorrida nas instâncias ordinárias, bem como o exame da liquidez dos títulos apresentados, esbarram no enunciado sumular n. 7/STJ. III. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 790672 / RS, Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4ª T., DJ 20.11.2006 p. 334)\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que a mitigação da ordem legal do art. 655 do CPC pela aplicação do art. 620 da mesma Lei Processual não deve ser utilizada como instrumento para subverter a ordem lógica e natural do processo de execução, sob pena de, a pretexto de trazer menor onerosidade ao executado, impor injustificados ônus ao credor que, não obstante já ter sido forçado a movimentar o Judiciário, ainda se depara com a obrigação de satisfazer seu crédito da maneira mais cômoda ao devedor.\r\n\r\nNesse sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no enunciado número 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06), bem como na Súmula nº 117 do TJERJ. Confira-se os seguintes precedentes:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA ON LINE. PESSOA FÍSICA. DESPROVIMENTO. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. INEXISTE OFENSA À GRADAÇÃO LEGAL (ART. 655, DO C.P.C.), BEM COMO, AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (ART. 620, DO C.PC.). RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C.. (2006.002.22937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. MAURO DICKSTEIN - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Penhora. Valores depositados em conta corrente. Bloqueio \"on line\". Possibilidade. Convênio BACEN-JUD. Inocorrência de violação ao artigo 620 do CPC. Para o cumprimento de suas obrigações, o devedor deve responder com todos os seus bens, inclusive os eventuais valores depositados em sua conta corrente, os quais, vale dizer, constituem dinheiro, primeiro item na gradação elencada no artigo 655 do CPC, podendo o magistrado, para tornar eficaz a execução, determinar o bloqueio \"on line\" de depósitos existentes na conta corrente do Executado, providência prevista no convênio BACEN-JUD, que deve ser tomada indistintamente, seja em relação às pessoas jurídicas, seja em relação às pessoas físicas. Hipótese em que o bem imóvel indicado à penhora, além se encontrar situado em um dos últimos lugares da gradação legal, foi penhorado em outra execução. Conhecimento e desprovimento do Recurso. (2004.002.24440 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julgamento: 22/11/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nNo mesmo sentido encontramos recente enunciado do Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais desse Estado no (VIII) encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2).\r\n\r\nA execução deve buscar um equilíbrio, uma harmonização, entre o direito de um credor em haver o que lhe é devido e o direito de um devedor em defender-se contra uma infundada pretensão de cobrança e de pagar um débito de forma com que não haja ofensa a sua dignidade, nem tão pouco gere solução de continuidade a sua atividade empresarial . A penhora on line, atende perfeitamente esta finalidade, posto que concede ao credor efetivamente o que lhe é devido e não impede o devedor de se defender através do meio adequado, impedindo somente a procrastinação do feito pelo devedor que não cumpre com o dever de lealdade e boa-fé processual (art. 14, II c/c art, 17, IV do CPC), descumprindo também o disposto no inciso V do art. 600 do CPC.\r\n\r\nO uso desse sistema (on line) torna a penhora menos onerosa tanto ao Estado, se considerado a desburocratização dos atos processuais, como também para o devedor, hipótese que não terá gasto como, o custo de registro da penhora, publicação de editais dentre outros. Adequando-se assim, ao princípio da proporcionalidade e aos postulados que o compõem.\r\n\r\nA penhora on line representa um real avanço para a efetividade das execuções, uma vez que indiscutivelmente garante uma maior celeridade ao processo e cumpre com eficiência a função primordial da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, acatar entendimento contrário ao aqui formulado seria privilegiar-se o formalismo exarcebado em detrimento do objetivo de pacificação social do processo e da moderna orientação doutrinária, bem como da duração razoável do processo, nos mais devemos sempre lembrar que o processo é um instrumento a serviço e realização da Justiça do caso concreto; o processo não é um fim em si mesmo.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a confirmação da penhora on line, ficando mantida, por ora, a subsistência da constrição judicial levada a efeito à fl. 63.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.827.003118-0 - Raphael Pimentel Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X José Carlos Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). Intime-se o credor para se manifestar sobre a penhora on line, bem como se manifestar sobre os bens relacionados a fl. 63. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.002250-2 - Karen Inácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X VIVO - S.A. \"1) Cancele-se a audiência designada, ante a sua proximidade. 2) Intime-se novamente a parte autora para, no prazo assinalado, dar cumprimento à parte final da decisão de fl. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002872-3 - José Leandro Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Pine S. A. e outros. \"Os documentos acostados às fls. 12/14 estão a demonstrar, de forma exaustiva, a verdadeira compulsão do autor na tomada de empréstimos junto a instituições financeiras, não tendo o demandante, em sua causa de pedir, feito menção a qualquer fato que tivesse o condão de macular a sua manifestação volitiva. A legitimidade da conduta imputada aos demandados, portanto, deverá se sujeitar aos efeitos seguros da cognição exauriente. Diante de tais considerações, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado. Citem-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003121-7 - Ronaldo Atanázio Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Ivan Jardim Galaxi. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 24.09.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 272559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272562": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000703-3 - S.V.C.C., G.M.C.C., I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:1) Ao Alimentante sobre pedido de fls 279/280.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.003569-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X RALF OLIVEIRA GONÇALVES), MATEUS SANTOS GONÇALVES Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44, sob pena do mesmo retornar ao arquivo. 2) Certifique o cartório o cumprimento da restauração da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.028.003530-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X P.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)), G.O.C.), A.O.M.C.), T.O.M.C. Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que a gratificação de férias mencionada nos embargos figura na espécie de abono salarial ao trabalhador, não há que se falar em incidência do percentual de alimentos sobre a referida gratificação posto que é um direito pessoal ao mesmo. Os descontos da pensão alimentícia sobre a remuneração do alimentante são cabíveis sobre o seu salário mensal, e somente pode se figurar de forma diversa sobre gratificações extras se assim as partes acordarem. Desta forma, deixo de dar provimento aos referidos embargos.3) Ressalte-se que caso o embargante não compartilhe com a presente decisão, a matéria em tela pode ser apreciada em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.028.001093-2 - MARINA CELIA HABIB CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SERGIO GUIMARAES CAETANO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X REGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR), JULIA MACHADO CAMPOS), EDUARDO MACHADO CAMPOS Despacho:Ao autor sobre ofício acostado aos autos, devendo a vista da presente ação ser feita em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.028.002365-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL), JÉSSYCA DE BARROS ROMÃO), KAROLIN DE BARROS ROMÃO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.028.004200-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Despacho:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Informe a autora a profissão e o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedidos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.028.004361-5 - ROSEMARY BARBOSA ALVES FERREIRA X AGNALDO FERREIRA, AELEN ALVES FERREIRA, ADRIELLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:01- INDEFIRO o requerimento contido na alínea \"f\" de fls. 06, por total falta de amparo legal.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005128-9 - C.G.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte autora. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10 ... \r\n\r\nProc. 2007.028.000845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)), ANDRESSA HUMBERTO FARIA CARLOS Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado pela sentença de fls. 16. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 144. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000186-4 - IGOR TAVARES ESTEVES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Fls 44: Tal pedido deverá vir na ação de Separação, pois é incabível nesta via processual. \r\n\r\nProc. 2007.028.003972-7 - JOSELMA MUNIZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. ... \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.006191-2 - C.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão de fls 248vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003371-3 - RODRIGO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004010-9 - JOSE SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011640-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), B.D.G.C. Decisão:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 31, dando ciência da mesma ao executado, atentando ao endereço onde o mesmo já foi encontrado às fls 17/17vº. Junte-se cópia da sentença ao mandado, a fim de \"TORNAR SEM EFEITO\" a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003228-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERO DA SILVA RANGEL), ISABELE OLIVEIRA ROCHA RANGEL Despacho:Dê-se vista ao Patrono constituído às fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.003439-0 - RIM BELHADJ SLAMA X GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER, SHAHEEN BELHADJ SLAMA DE OLIVEIRA GONAZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição de fls. 25, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003168-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X EUNICO RAMOS DA SILVA), LUCAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000713-1 - ERENILTO ESTERQUE SENRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MONIQUE GONÇALVES ESTERQUE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o Requerente ERENILTON SENRA ESTERQUE exonerado da obrigação alimentar relativa a Requerida, MONIQUE GONÇALVES ESTERQUE, no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus ganhos básicos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, II do CPC.Oficie-se, caso necessário, o Empregador do Requerente para que proceda o cancelamento do desconto da pensão alimentícia em favor de sua filha Monique Gonçalves Esterque.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004972-1 - MÁRCIO HENRIQUE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X STEPHANI MARQUES Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.005395-0 - M.G.A.P., M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) M.V.R.C. Despacho:Aos Interessados sobre ofício de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2007.028.001655-7 - JORGE DE CASTRO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MAURICEIA DAUDT GOMES), JULIA GOMES DE CASTRO TERRA), EDUARDO GOMES DE CASTRO TERRA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2B - M.P.C. X S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Ao Impugnado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.004386-0 - MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X HEITOR DINIZ FILHO Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007202-9 - HILSON RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X ELIETE CUNHA DOS SANTOS), GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição de fls. 33, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.004792-0 - IONALDO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X KATIA CILENE PINTO FRANÇA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004552-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ANA CLAÚDIA GUIMARÃES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001434-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), LUAN DE OLIVEIRA MATTOS Sentença: Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição de fls. 11/12, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 16, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.004979-4 - ELZIMAR DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), Falecido: ELZIRA CESAR DE CASTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000778-7 - ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 22, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011345-5 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 62/64, firmados e ratificados pelas partes às fls. 70, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, PRISCILA FERREIRA TISÉO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.028.002538-6 - TATIANA TAUIL MAGNO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SAVIO BARCELOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Intime-se o Requerido, através de seu patrono, via D.O., para que recolha devidamente as custas, conforme cálculos de fls. 25, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2 - S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X M.P.C. Despacho:Ao autor em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004913-7 - FLAVIO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ELISETE LOENEL FRANÇA SOARES) Despacho:01- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, item 02.02- Defiro o requerimento de fls. 23, item I. Providencie o cartório o seu devido cumprimento, de tudo certificando nos autos. \r\n\r\nId: 273209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273211": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.000134-1 - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.G.) M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda realizado no processo nº. 2004.028.000134-1 e EXTINTO o processo nº. 2001.028.005881-2 sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em ambos os processos, observada a gratuidade que lhes foi deferida.Retifique-se o nome da ré na D.R.A. para MARIA DA GLÓRIA PIMENTEL RIBEIRO, em ambos os feitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004174-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.O.C.), A.F.A.C. Despacho:1) Retifique-se no D.R.A.2) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da autora, para apreciação do pedido de gratuidade.3) Esclareça a exeqüente o disposto no item 1 de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.028.004175-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.O.C.), A.F.A.C. Despacho:1) Retifique-se no D.R.A.2) Apensem-se aos autos do processo nº 2002.028.10744-8;3) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da autora, para apreciação do pedido de gratuidade.4) Esclareça a exeqüente o disposto no item 1 de fl. 03. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004894-3 - A.M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Defiro a adjudicação pretendida observadas as formalidades legais. Expeça-se em favor dos exeqüentes a respectiva carta nos termos do art. 715 do CPC. Após, os demandantes deverão dizer, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.000390-3A - D.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X E.S.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.006156-8 - A.O.A.M., K.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) ..... a audiência designada à fl. 55 fica, desde já, por determinação verbal do Juiz Titular, remarcada para o dia 26/09/2007, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.001654-1 - L.R.P.S., Assistente: T.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) ........ a audiência designada à fl. 43 vº fica, desde já, por determinação verbal do Juiz Titular, remarcada para o dia 26/09/2007, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.002834-8 - N.N.F., I.N.F., H.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.F. Ao autor sobre justificação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.000626-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S.), I.G.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003971-5 - L.A.S.M. X V.F.M., M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.028.003225-1, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.007079-8 - J.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), W.A.G.) X R.O.G. E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Guarda entre as partes qualificadas às fls. 02 e 03 da inicial. Em apenso, existe outra ação de guarda, entre as mesmas partes, invertendo-se apenas os pólos passivo e ativo, mas contendo o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Assim, verifica-se a ocorrência da figura processual da litispendência, devendo prosseguir a ação na qual a citação válida ocorreu em primeiro lugar, nos termos do disposto no artigo 219 do CPC. Destarte, como a citação válida ocorreu primeiramente nos autos do processo nº 04/134-1 em apenso, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, V, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.028.003061-6 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X I.D.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como a genitora dos réus. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006676-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), M.T.A. Despacho:À ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004489-9 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), T.F.S.), T.F.S. Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005098-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000435-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X G.S.F.P.) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 273211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273210": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar - alienação de bens apreendidos \r\n\r\nProc. 2007.028.002398-7A - R.R.M. E OUTROS X M.P. Despacho:Considerando-se que não houve alteração da situação fática, mantenho a decisão de fl. 29 por seus fundamentos. \r\n\r\nId: 273210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003213-2 - Waldemar Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Wilton de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 56. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2007.841.000971-9 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Karla Ramos Pinheiro. Indefiro, eis que o documento de fl. 10 deverá ser entregue à parte ré, após o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004528-6 - José Olimpio Bedim. X Natalina Maria Silva Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Diante da inércia da parte autora por sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 59 verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004116-7 - Olavo da Silva Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Marcelo de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000964-1 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Jardeson Esteves dos Santos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nDefiro desentranhamento, pela parte executada, dos títulos originais, mediante substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.841.002685-7 - Julio Cesar Marques de Carvalho. X Maria Alice Menezes e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.001146-6 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Intime-se o executado para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.003355-7 - Eduardo Manhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X José Antônio de Oliviera Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003840-5 - Eros de Novaes Fagundes. X André Luis da Motta. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.003952-5 - Roberto Bueno de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação de Servidores Públicos , Assinp. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004243-5 - Marilene Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de substituição da penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000624-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marcelo Souza Magalhães. Ao autor sobre certidão de fl. 19 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001426-0 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Romilda da Silva Nascimento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001427-2 - Marcelo Servulo Palheta Botelho. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001430-2 - Alessandro Correa Bastos. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001447-8 - Edward Ibsen Rodrigues de Almeida. X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001450-8 - Joelma Maria Zocatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001458-2 - Maria da Penha Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002978-0 - Anderson Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Sendas Distribuidora S/A ( Hipermaercados ) e outro. Venha o comprovante de pagamento da fatura vencida em 25/04/2007, relativa ao cartão 5157.4100.9427.2508. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002981-0 - Maria Madalena Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Lima da Silva - OAB RJ051391). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - Daniel Moraes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - Edimar Proença Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.001877-9 - Franciny Sales de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346, Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Martins Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45, conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003619-8 - Jorge Roberto Thomaz Cabral. X Jorge Gomes Botelho. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 30. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003644-7 - Camila de Oliveira Velasco. X Vendramini Cine Foto Ltda. e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004379-8 - Alessandra de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 18/10/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001089-8 - Carlos Ribeiro Alves. X Campaiva Comércio de Sistemas de Alarmes LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais), acrescida de juros de mora legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.\r\n\r\nApós o pagamento fica a ré autorizada à retirada dos aparelhos da residência do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001399-1 - Jairo da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001444-2 - Emerson de Souza Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001579-3 - Marcos Antônio Pinto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Gso Comércio de Malhas Ltda. (nome Fantasia- Atual Modas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002743-6 - Rosana Pereira Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB RJ146471). X Banco Itaú S/A. Recebo fls. 27/28 como aditamento à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002798-9 - Francisco Carlos Rigueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Alfredino Rigueira da Silva. Considerando que os presentes autos tratam-se de Notificação Judicial, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002921-4 - Adriana Morais Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.001420-0 - Johnson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Capemi Previdência Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 272611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.029.001398-8 - AVA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA - MULTI STOCK (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Diga o interessado sobre certidão negativa quanto à citação do réu (fls. 323). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003008-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SELMA SILVA DA CRUZ Despacho:Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de citação e intimação de fls. 97v. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ AVALIAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.029.003203-8 - MARIA IGNEZ ABRUNHOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X Falecido: WALTER SERRA Despacho:Intime-se o requerente para atender à Fazenda Estadual (fls. 27). \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.001332-7 - ADRIANI VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.003426-4 (16.713) - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X JOSE DE MORAES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2001.029.004816-5 - ESPOLIO DE HELI DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOSE MAURO GABRIEL TEIXEIRA-BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 103v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.003635-2 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SURUI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Diga o réu sobre fls. 49/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.029.001159-1 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AVA INDUSTRIAL S.A Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002243-8 - PAULO ROBERTO SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.001397-9 (19.454) - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PAULO ROBERTO SIMAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.002419-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.000224-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NILTON PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Atenda-se ao requerido a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.029.002760-2 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453), Dr(a). LILIAN VANESSA BETINE (SP-222168), Dr(a). FLÁVIO FADEL (SP-177299), Dr(a). MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (SP-228698)) X ANGELICA CAMPOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 5 dias, se o que deseja é a penhora on line da conta do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.003196-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TELLES INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.003048-4 - WINSTON PESTANA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BERNARDO RODRIGUES DUARTE Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, a última Declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.029.000007-6 - MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS X INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001112-0 - CACILDA REGINA DA SILVA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003056-3 - LEANDRO RICHIERE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003057-5 - FELIX LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Demonstre o autor sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos a comprovação de rendimentos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.003058-7 - CATIA CILENE LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Suspendo os efeitos da notificação de fls. 10, por ora, tendo em conta a verossimilhança dos fatos. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 02/08/2007 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.001132-1 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1998.522.000440-0 (16926) - Inventariante: JOAO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X MARIA PAIXAO DOS SANTOS OLIVEIRA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2001.029.007817-0 (19331) - MARCELLA SODRE LACERDA E OUTRO X MARCIEL FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.000449-3 - Inventariante: JOSEFINA DA CONCEIÇÃO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)), Cessionário: HOLCIM (BRASIL) S.A) X JOAO BAPTISTA DE FREITAS E OUTROS Despacho:À inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.001172-2 - ROSANGELA BORGES LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO (RJ-042442)) X EDUARDO JAIRO FERNANDES GARCIA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000815-4 - CIRLENE DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impetrante, para denegar a segurança e em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.029.000815-4 - CIRLENE DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido da impetrante, para denegar a segurança e em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003786-5 - ADILSON FARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...concedo parcialmente a segurança para determinar o retorno do impetrante ao cargo de auxiliar administrativo... \r\n\r\nProc. 2006.029.003790-7 - ANDERSON DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar o retorno do impetrante ao cargo de auxiliar administrativo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.000769-2 (18840) - CLIMAG-CLINICA MEDICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002259-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Regularize a subscritora de fls. 140/141 a petição. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001987-7 - KELLY CRISTINA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X DETRAN - RJ Despacho:Indefiro fls. 41/42. Cumpra-se o despacho de fls. 40, juntando aos autos a última Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.029.002825-6 - ROSANA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Especifiquem as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.029.000455-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMAR BARBOSA BATISTA Despacho:Pela derradeira vez, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, deverá o autor dar cumprimento ao despacho de fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000697-2 - AVA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ( MULTI STOCK) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA TEJADAS QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001880-3 - BEATRIZ CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002376-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.029.003059-9 - ROSINALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X PREFEITURA DE MAGE Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira juntando aos autos a última Declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001166-7 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GARCIA OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.029.000075-9 - ESPOLIO DE ALUIZIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LUXOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, ocnforme requerido a fls.447. Após, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001306-6 - CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e a título de danos materiais, R$ 7.000,00 (sete mil reais) conforme previsão orçamentária apresentada pelo perito judicial, bem como, todo e qualquer medicamento, exame, consulta ou tratamento que guarde relação com a seqüela experimentada pela autora e que seja eficiente para minimizar os efeitos do dano acarretado ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.002265-7 - FH CUNHA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, conforme determinado às fls.44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Morais c/c Obrigação da Fazer c/ Pedido de Antecipação de Tutela c/ Pedido Cautelar de Busc \r\n\r\nProc. 2004.029.003724-1 - LUZIENE GOMES DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:1)CPF/CNPJ do exeqüente;2)CPF/CNPJ dos executados;3)Nome/razão social do exeqüente;4)Nome/razão social do executado;5)Valor a ser executado;6)Número do processo.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.029.000004-8 (3647) - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Diga o requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002456-0 - MARIA SILVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA) Despacho:Diga a requerente sobre certidão negativa de fls. 46 v. \r\n\r\nId: 273206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.006529-5 Vítima(s): Monique Barbosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Queila Bigati. Vistos... Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. 48/49, a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.828.000861-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). Vítima(s): Geneci Ramos da Silva. X Reinaldo Medrano de Souza e outro. Acolho integralmente a promoção do MP. Em conseqüênia, determino o arquivamento do feito, comunicando-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.008270-0 Vítima(s): Ana Cristina de Jesus Fernandez. X Eliana Fernandez da Cruz e outro. Acolho integralmente a promoção do MP. Em conseqüênia, determino o arquivamento do feito, comunicando-se. \r\n\r\nId: 272565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011364-7 - AILZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X JOSE ALEXANDRE TOYO BASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar a parte autora o imóvel descrito na inicial como Rua dos Abacateiros, lote 24, quadra 09, Loteamento Vale Esperança, nesta Cidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005917-6 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH Despacho:Resumo da decisão de fls.96/97:\"Indefiro a antecipação de tulela pretendida. Cite-se\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007795-3 - VERA ESMERALDA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X NILDO SILVA ...DEIXO, POR ORA, DE EXPEDIR A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE MARICÁ EM NOME DA PESSOA FÍSICA,- CERTIDÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA ATIVA CONJUNTA COM A RECEITA FEDERAL COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, - CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA PESSOA FÍSICA,- CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM A MUNICIPALIDADE ATUALIZADA. PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER OS DOCUMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.005937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WALTER PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.013535-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 11 DOS AUTOS, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CONFIRMANDO ASSIM A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 17... (v. íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.008400-6 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X DELPHOS-SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO, E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(v. íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.031.000512-5 - WERNER CRISTIAN VIANNA PRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ABILIO ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:À 2a RÉ PARA CUMPRIR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 91, PRIMEIRO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.013837-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JANDIRA CONCEICAO S DE ALMEIDA FONSECA Sentença:Trata-se de ACobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II em face de JANDIRA CONCEIÇÃO S DE ALMEIDA FONSECA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.43.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE \"AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CUSTAS E COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA OU LEVE ESTA EM MÃOS CONFORME JÁ REQUEREU ANTERIORMENTE, NESTE CASO PROVIDENCIANDO AS COPIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004307-7 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE, URÂNIA CABRAL DE ANDRADE, BRUNNO CABRAL DE ANDRADE, DIOGO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BANCO UNIBANCO Decisão:3- Ao autor para que regularize a documentação de fls. 18/24. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000118-7 (4126) - GENECI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES PAULO DA SILVA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação cominatória para outorga de escrituta definitiva.Às fls, 106 veio a notícia de falecimento da parte autora em 2002, certidão de óbito às fls. 120. Embora intimados para se habilitarem no processo, os herdeiros se mantiveram inertes, não trazendo aos autos sequer endereço para eventuais intimações, como se vê da Certidão de fls. 122.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei de Gratuidade de Justiça.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002005-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... POR TODO O ACIMA NARRADO, E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC ... (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000013-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO F. CORBO (RJ-067987), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE AZEREDO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000723-9 - MARCOS TADEU DUARTE PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JORGE CORTES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência, decretar o despejo do réu do imóvel, e condenar a parte ré a pagar a parte autora os valores referentes aos aluguéis no período de abril de 2003 até a efetiva entrega do imóvel, com os demais acréscimos previstos no contrato de locação de fls. 07/10, valor mensal de R$ 600,00, a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Sentença:Por todo o exposto e mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Embargante, determinando que a execução prossiga de acordo com os valores constantes às fls. 73 do processo 1996.031.000122-0, com as devidas atualizações. \r\n\r\nProc. 2005.031.010425-5 - LAJES PENTAGONO IND E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SOMAQ - SOC MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE... (v. íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.006803-4A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS.\" \r\n\r\nProc. 1995.031.000570-3 (3954) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.031.000055-4 (1657) - MANUEL COSTAL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREIDL (RJ-047346) Sentença:Cuida-se de Execução proposta por MANUEL COSTA FERNANDEZ em face de JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTROS.Às fls, 106 veio a notícia de falecimento da parte autora em 2006, certidão de óbito às fls. 108. Embora intimados para se habilitarem no processo, os herdeiros se mantiveram inertes, não trazendo aos autos sequer endereço para eventuais intimações, como se vê da Certidão de fls. 114, v°.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001004-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES EMORADORES DO OCONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADAUTO SLAMA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta pela Associação dos Proprietários , Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra em face de Adauto Slama.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.110/111.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/111 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X H.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º réu, CREDIT CARD, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, e para condenar o 1º réu, BANCO BRADESCO S/A, a apagar a autora a quantia de R$ 114,39 (cento e catorze reais e trinta e nove centavos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000815-1 - FRANKLIN VON DOELINGER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004001-2 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICÁ em face de JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.85.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 85 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. (...)Nomeio como perito o Sr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS, telefones 22451751 E 99643190, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:As partes manifestaram desinteresse na designação de Audiência de Conciliação.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA Decisão:Prosseguindo, as partes são legítimas e bem representadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007416-5 - MARILENE FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2 - SEGUE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.031.007416-5 - MARILENE FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implementar o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, independente de qualquer pagamento, em até 60 dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2004.031.000437-4 - LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Sentença:...POR TODO O EXPOSTO E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (v. íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.031.001400-0 - DENIR DE JESUS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Sentença:Trata-se de Ação Anulatória.Às fls. 85 do processo n° 2006.004001-2, as partes manifestaram em comum acordo a desistência em relação a este processo.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas e honorários compensados, na forma do acordo já homologado.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.013289-5 - LILIAN HILDEGARD JANIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015223-9 - SONIA MARIA CASATI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020285-2 - NORBERTO BELINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ Sentença:... POR TODO O EXPOSTO, E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL, BEM COMO A AUTORIZAR A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DO AUTOR E A PERMITIR A REALIZAÇÃO DA VISTORIA ANUAL. ... (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 04 (QUATRO) OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07, ÀS 14H30. 2 - INTIMEM-SE;3 - DECLARO A PERDA DA PROVA ORAL PELO RÉU, FL. 130 E V°. \r\n\r\nProc. 2006.031.000157-2 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Prosseguindo, as partes são legítimas e bem representadas. \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001521-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON CALIXTO DE JESUS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse.Às fls. 22, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 21, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.005248-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As partes não manifestaram interesse na Audiência de Conciliação, sendo desnecessária a designação de Audiência preliminar.(...)Prosseguindo, as partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS) Sentença:Ação de Usucapião.Embora devidamente intimado para cumprir a determinação judicial de fls. 46, em TRÊS oportunidades (fls. 47, 50 e 54), o autor não a cumpriu em sua integralidade, conforme certidão cartorária de fls. 72. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 273285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 163 do CPM - Recusa de obediência \r\n\r\nProc. 2001.031.000003-9 - MINISTERIO PUBLICO X LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GUILHERME ALVES DE LIMA, Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Intime-se a defesa técnica do 3º acusado para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.031.000003-9 - MINISTERIO PUBLICO X LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GUILHERME ALVES DE LIMA, Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) FICA INTIMADO O ADVOGADO DO ACUSADO GUILHERME ALVES DE LIMA, DR. AFRANIO VALLADARES FILHO, OAB/RJ 30.905, PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇOES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 449. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.006793-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE EUCLIDES DE ANDRADE DE ANDRADE(5839/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017339-8 - MUNICIPIO DE MARICA X NELSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019882-6 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006781-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019974-9 - SÉRGIO MURILO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.000263-4 - RITA DE CASSIA MAGALHÃES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.000264-6 - ANGELA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.000265-8 - CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.000266-0 - SHIRLEY MENDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.000268-3 - MARIA ISABEL DA SILVA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.004685-6 - SANDRA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.004687-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO LUTTERBACK DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.004688-1 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.031.004689-3 - JOELMA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.031.005462-0 - RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. I-se para realização da perícia \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000379-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE DE JESUS DE ANDRADE ARRUDA(3545/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000865-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI (487/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001153-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RUTH DE CASTRO DE OLIVEIRA-(173/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001456-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RITA DE CASSIA DE ASSUMPCAO-(4372/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002116-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HEROTIDES GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002413-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA C.B.B. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002433-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE LEGRAND (2532/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002903-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EURIVALDO CAVALCANTE LIMA E OUTRA(3008/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003037-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO NANCI(5216/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003565-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV(5231/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004026-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL AMOEDO MALVAR(1998/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004649-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCIO LEVE-(3067/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004933-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE DA SILVA (3136/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005355-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA AIMEE FROTA MERHEB-(4750/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005651-3 (5148) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE BENJAMIN MORAES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005659-8 (5376) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTENOR CABRAL DE OLIVEIRA BARANHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005671-9 (5618) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MINERACAO SPAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005676-8 (5648) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GENTIL DOS SANTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005913-7 (5614) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORLANDO PINTO DO ESPIRITO SANTO (5614/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007330-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLAUDIO RICARDO KOLCK E OUTROS(6676/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007682-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1136/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001883-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACINTO LUIZ CAETANO-(8045/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002169-7 (7816) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DALVA SAMPAIO RAMADAS-(7816/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002221-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORLANDY SEIXAS RANGEL-(7850/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003399-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8649/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000535-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NEYMAR EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001945-2 - MUNICIPIO DE MARICA X VITOR MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006590-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DA PIEDADE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009286-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ODENIR F DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012676-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.013818-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015551-7 - MUNICIPIO DE MARICA X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016926-7 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO CESAR PERIR DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017740-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GLORIA DO CARMO CREIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018015-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCIVANDO NUNES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018053-6 - MUNICIPIO DE MARICA X AMAURI FRANCISCO WINTER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020253-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ CESAR COTTS BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020264-7 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020317-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL PENHA CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020427-9 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020962-9 - MUNICIPIO DE MARICA X FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001977-6 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002141-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO LEAO F JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002642-2 - MUNICIPIO DE MARICA X PETAR SIMIC Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003250-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LOT NOVA LUZITANEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004045-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ELSIE THOMPSON ANDERSON CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006867-2 - MUNICIPIO DE MARICA X VISAGEM INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007395-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007932-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE GONCALVES RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008423-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCO JANIO DE MATTOS IMOBILIARIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008436-7 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008454-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SIMONE DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009584-5 - MUNICIPIO DE MARICA X SARAN DE PAULA AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002794-5 - MUNICIPIO DE MARICA X PEDRO DIAS SANTANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003886-4 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004078-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CLAUDIO GONCALVES SEIXAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004079-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004080-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004093-7 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIGI CHICARINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004242-9 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ CARLOS ABATI VITORIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004308-2 - MUNICIPIO DE MARICA X PEDRO AFFONSO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005201-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARICA IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006449-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006932-0 - MUNICIPIO DE MARICA X EDVALDO SILVA DE ASSUMPCAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002053-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MORAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002266-4 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE HAROLDO DA ROCHA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004860-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO BERGALLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009024-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ADERSON FERREIRA ROLIN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009230-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JULIA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010634-3 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDEMAR FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011415-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DA PIEDADE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.008802-1 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018876-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.022154-8 - MUNICIPIO DE MARICA X SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.002841-6 - Município de Maricá X MARILENE SILVA CERQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.003110-5 - Município de Maricá X FLAVIO GONCALVES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.004641-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Defiro a liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Intimada a defesa técnica para apresentar defesa prévia no tríduo legal. Designo o dia 07 de novembro de 2007 às 14:00 horas para realização do sumário de acusação. Intimado o acusado. Requisitem-se os policiais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000940-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, reconhecendo a existência do crime descrito na denúncia, mas CONCEDO-LHE O PERDÃO JUDICIAL E DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE NA FORMA DO ARTI 107, IX c/c 120, ambos do CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000782-1 - ANTONIO CARLOS DO REGO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:Cuida-se de Ação de Cobrança. À fl. 38 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.Às fls. 42 consta petição da parte autora requerendo a reconsideração do pedido, sendo indefrido pelo juízo às fls. 48. À fl. 50 consta certidão dando conta da inércia da parte autora em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.031.006357-3 - MARILIA RAYOL DE SOUZA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo contador. \r\n\r\nId: 273286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.003409-0 - NEIDE ACRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732)) X EURICO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho ordinatorio: Ao requerente de fls. 66. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2003.031.009996-6 - IOG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) ATENDA-SE AO MP (\"PELA MANIFSTAÇÃO DA DEFESA\") \r\n\r\nProc. 2006.031.015417-0 - LFCC (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X PEDRO HENRIQUE COELHO CARVALHO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.031.017701-7 - SHEILA DA SILVA PAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X PAULO CESAR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA FIXAR EM DEFINITIVO OS ALIMENTOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR ÀS AUTORAS UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.001305-0 - ERENICE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CLAUDEMIR LUIZ RODIGHERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Considerando a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, redesigno AIJ para o dia 22/08/2007, as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. Certifico e dou fe que foi extraida a carta precatoria n. 410/07 para citacao e intimacao da parte re, contudo, nao constam as peças necessarias para acompanhar a mesma.Intime-se a parte para providenciar as copias para contrafe. (Port. 03/2002). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000892-2 - ANA PAULA DE BARROS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE MAIA DE MORAES Despacho:Ao Mp sobre o requerido e conclusos. Cumpra-se o autor o já determinado. O pedido de desitência da ação não isenta o recolhimento de custas. Venha o documento em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.003568-6 - MONIKE CRISTINA DE ALMEIDA MIHASHI (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARLOS RENATO DUTRA MIHASHI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.002982-8 - ANAILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X NUBIA DE MESQUITA DE SOUZA Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANAILSON PEREIRA DE SOUZA e NÚBIA DE MESQUITA DE SOUZA, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja,NÚBIA DE MESQUITA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.011868-2 - LMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o presente feito sem o seu julgamento do mérito com lastro no art. 267, III do C.P.C.P.R. e I. Ciência ao MP.Custas pela autora, observada a gratuidade.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.009996-1 - YMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X ROMILDO GOMES PINTO Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006360-3 - MARCO AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO (RJ-123211), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X IVONETE COUTINHO FERREIRA Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos à ré. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.031.001239-5 - JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711) Sentença:A parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação, à fl. 57, não tendo o réu manifestado concordância, apesar de intimado, valendo seu silêncio como anuênica, consoante despacho de fls. 59. O Ministério Público opinou favoravelmente à fl. 61.Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.001279-0 - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 02/04 e 23.À fl. 26, o representante do Ministério Publico opinou favoravelmente a homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas de lei.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.020213-0 - ANTONIO GESTINARI (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANA OLIVIER GESTINARI Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.000007-0 - PLC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PAULO SERGIO SOARES Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR PEDRO LUCAS CABRAL filho de PAULO SÉRGIO SOARES, passando o autor a se chamar PEDRO LUCAS CABRAL SOARES, fazendo constar o nome do réu e dos avós paternos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.031.004024-0 - RLV (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GUERRIEL GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR ROBERTO DE LIMA VALVERDE filho de MARCOS ANTÔNIO PACHECO GARCEZ, passando o autor a se chamar MARCOS ROBERTO VALVERDE GARCEZ, fazendo constar o nome dos avós paternos, como sendo ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ e JESILDA PACHECO GARCEZ e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN do 1o Distrito da Comarca de Maricá -RJ.Custas e honorários pelos réus. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.031.000780-8 - DOLACI SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X OZEIAS MARIANI Sentença: Cuida-se de medida cautelar de separação de corpos juizada entre as partes acima nomeadas, devidamente qualificadas nos autos.Intimada pessoalmente a autora para manifestar o seu interesse no feito, quedou-se inerte, mudando de endereço sem informar ao juízo.Assim, JULGO EXTINTO o presente feito sem o seu julgamento do mérito com lastro no art. 267, III do C.P.C.P.R. e I. Ciência ao MP.Custas pela autora, observada a gratuidade.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.005641-0 - OENDA TELLES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.006137-9 - TEREZA ISMERIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER PORTO DE AVELEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.003281-3 - AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X YKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA MANTER A PENSÃO NOS MOLDES FIXADOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.019647-5 - ELISSANDRA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PETERSON CASTRO SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015079-6 - PAULO CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON W CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:Cuida-se de Ação de Retificação de Registro. À fl. 10 verso foi determinado que a parte autora comprovasse seus rendimentos ou apresentasse declaração de isento, não tendo se manifestado. À fl. 13 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.Às fls. 15 consta certidão cartorária informando que a autora não cumpriu o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.031.000215-6 (12.135) - LUCIANO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho ordinatorio: Ao requerente. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2006.031.020258-0 - MÁRCIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA e ITAYARA VILLAS BOAS DE OLIVEIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.000585-8 - MARGARETH ARGOLO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RICARDO CORREIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Sentença:Sendo assim, como o presente caso concerne ao divórcio direto, onde é preciso, apenas, a prova do decurso do tempo de separação de fato, como determina o artigo 40, da Lei n°. 6515/77, deve ser julgada antecipadamente a lide em apreço, já que não se faz necessária a produção de outras provas em audiência, eis que tornou-se evidenciado, pelo exame dos autos, que o autor está separado de fato da ré há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, o que preenche o requisito necessário para o divórcio direto.A parte autora voltará ao uso do nome de solteira.Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6515/77 e artigo 226, §6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARGARETH ARGOLO MELO e RICARDO CORREIA DA VEIGA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARGARETH ARGOLO MELO e, em consequência, JULGO EXTINTO O \r\n\r\nProc. 2004.031.001912-2 - CARLOS ROGERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ZENIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CARLOS ROGÉRIO CORRÊA e ZENIR FERREIRA CORRÊA, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ZENIR FERREIRA BASILIO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.010509-2 - ANA CRISTINA LIMA BULHOES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALEXANDRE MALAQUIAS Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE ANA CRISTINA LIMA BULHÕES MALAQUIAS e CARLOS ALEXANDRE MALAQUIAS, devendo a requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CRISTINA LIMA BULHÕES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se vista ao M. P. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004668-6 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROMANA MARIA PRADO DE SOUZA Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001078-3 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) defiro a gratuidade de Justiça ao executado. Digam os exequentesm sobrea justificativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.006274-0 - MARCELO APARECIDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MOFB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020785-0 - GENILDA LIRIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X JOÃO LUIS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 23/10/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000516-7 - L.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.M.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 29/08/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004107-0 - M.E.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X E.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 29/08/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004524-4 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X R.R.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 23/10/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004846-4 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 17/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.000779-0 - MARIA ELEUSINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JOSE RAIMUNDO DAMASCENO Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.016749-8 - JOAO FRANCISCO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.018731-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE Despacho:Deve o advogado cumprir o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, ao DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004749-4 - MSC (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X NEMAURI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Diante do tempo decorrido diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.031.009957-7 - HBM (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Fl. 81 - Defiro. Apensem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.019975-0 - JAMS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial,. adequando-se o rito. \r\n\r\nProc. 2006.031.020767-9 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA Decisão:1) Fl. 22 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cite-se pelo rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004767-8 - JOSÉ PINEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000051-0 - JVVLP (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X WILLIAN LOPES PINTO Despacho:Concedo à autora o prazo de 48h para que cumpra o determinado às fls. 12, item 01, parte final. sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.016947-1 - LUIZ ARISTIDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ILIZETE MADALENA DUARTE Decisão:Considerando o teor de fl. 22, a competência para julgar o presente feito é da 2ª Vara, razão pela qual DECLINO a cognição deste feito para a 2ª Vara. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004729-0 - ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELAINE SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.002783-7 - P.S.C. E OUTRO, N.H.C.C.N., G.H.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X M.C.C.N. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Proceda-se ao estudo social e psicológico, com a vinda dos laudos em vinte dias. 3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.021638-3A - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.004886-5 - KATIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEX RODRIGUES CORREA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/09/07 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.004769-1 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187)) X T.A.A. Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021485-4 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:1) Fl. 72 - Defiro. Oficie-se. 2) Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com antecipação de tutela de alimentos e c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.021638-3 - PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2 - Designo AC para o dia 05/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 84/93. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.008705-3 - WAGNER ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMANTA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Designo o dia 21/09/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, a que as partes deverão comparecer. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.000417-9 - SERGIO JOSE NASCIMENTO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.031.000594-1 (2326) - IBIO BAPTISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA (RJ-043187)) X RENAN BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 273289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.034.000098-5 (4966) - Inventariante: SAULO SOLIMAR FREIRE AROS, Inventariante: SINALDO FREIRE AROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X NIETA FREIRE AROS CERTIFICO e dou fé em cumprimento a determinação verbal da Dra Simone Dalila Nacif Lopes, MM Juíza de Direito desta Vara, que nesta data, intimei pessoalmente o Dr. Sinaldo Freire Aros do r. Despacho de fls. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000257-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE DO NASCIMENTO SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000740-3 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X R.L.A. Decisão:Tendo em vista que a autora pede, em antecipação de tutela, o afastamento do lar comum, retirando seus documentos e pertences de uso pessoal, seu e de sua filha, afirmando que as fechaduras das portas foram trocadas e considerando o direito de liberdade como garantia fundamental do homem para o exercício de sua dignidade, DEFIRO a medida de urgência e AUTORIZO a ré a se afastar do lar comum, retirando os documentos e pertences pessoais (seus e de sua filha), devendo o Oficial de Justiça cumprir a diligência com auxílio de força policial a fim de evitar tumulto, certificando-se detalhadamente o ato e relacionando os bens e documentos retirados.Cite-se para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, pena de revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o auto retro. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS Decisão:Não foi demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, já decorreram mais de dois anos da data em que o imóvel deveria ter sido desocupado. Por outro lado, o negócio jurídico foi aperfeiçoado em 1998, há cerca de 9 anos. Ora, se o autor pôde esperar por esse tempo, não sofrerá prejuízo maior se esperar a prolação da decisão baseada no Juízo de certeza, após a dilação probatória. De mais a mais, a hipótese dos autos refere-se à delicada questão da moradia, que é dotada de densidade social, merecendo cuidado em sua condução. Assim, pelos motivos acima expressos, indefiro a liminar. Citem-se para oferecimento de resposta no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS DE MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000810-9 - ELÂNIA MÁRCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X GERALDO DAMIÃO DE SOUZA Decisão:2)Retifique-se no D.R.A para rito SUMÁRIO. 3)Designo o dia 22/08/07, às 13:45 h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.000475-0 - Inventariante: ELIO SARDELLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MERCEDES SARDELA ANDRADE) Decisão:1) Defiro JG à inventariante. 2) Lavre-se o termo de 1ª Declarações. 3) Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros. 4) Avalie-se o bem. \r\n\r\nId: 273111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272601": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000239-0 - Maria Marcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Recebo os embargos oferecidos tempestivamente. Acolho-os, pois, de fato ocorreu o erro material apontado no 4º parágrafo de fls. 64.\r\n\r\nAssim, declaro a sentença de fls. 58/60 para que dela passe a constar o que segue: \"O rompimento do duto e a interrupção do serviço podem ser demonstrados por qualquer meio legítimo, notadamente mediante prova testemunhal.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000659-0 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas. DECISÃO: Apesar de demonstrado nos autos que há apontamentos do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, entendo que é mister a dilação probatória com a instauração do contraditório, não havendo elementos probatórios suficientes para, numa cognição sumária, proferir decisão antecipando os efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000660-6 - Paulo José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Colchões e Móveis Emilara Paschoalino LTDA (rede Minas). Esclareça o autor quanto ao direcionamento da demanda, já que os documentos de fls. 22 e 24 apontam a LOSANGO como pessoa jurídica que incluiu seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.838.000661-8 - Vanessa Grannato Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. DECISÃO: Não demonstrados os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro a medida de urgência.Verossimilhantes as alegações, submetendo-se a relação jurídica havida entre as partes à disciplina da lei 8.078/90, inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC. Int-se. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nId: 272601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003774-7 - NADYR TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X Falecido: NEZIO CARVALHO Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEIXADOS PELO \" DE CUJUS\" ENCONTRAM-SE RETIDOS JUNTO A UNIÃO FEDERAL. E,CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP (LEI 10741/03)APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nProc. 2007.036.003922-7 - CREUZA ALBINO DA ROSA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:1) Defiro JG a requerente; 2) Autentiquem-se os documentos de fls.07/14. 3)Venha a certidão de dependentes habilitados expedida pelo Órgão Previdenciário; 4) Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020532-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIA PEREIRA RIO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MERITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002524-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:...Diante da prova da garantia acostada aos autos, bem como da notificação da parte ré e da constituição da mora do réu, DEFIRO a liminar inaudita altera pars de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dicas da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001250-7 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES (DF-001253)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Fls.55 e segs.: Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020575-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido indenizatório com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.007413-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000848-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.119/121 - Cumpra-se o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários periciais. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003427-8 - ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANDIRA ALVES FELISMINO LOBO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de promessa de compra e venda de imóvel C/C Reintegração de Posse, e devolução de quantia paga pela realização do negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2003.036.006162-5 - EDINA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..80/83 NOS SEUS REGUALRES EFEITOSI-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.... APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.018921-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON RODRIGUES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença: Vistos etc. Considerando que o autor informou às fls.102, que não têm mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do feito sem análise do mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito e revogo a Liminar concedida às fls.13. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001090-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X JORGE ROSA MAGINA JUNIOR), Fiador: OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO), Fiador: ENILCE JANUZZI AZEVEDO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiencia de de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003637-6 - ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.49/51.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.036.004958-3 - LUIZ MURAT FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X SANDRA CRISTOFORI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.036.000923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Às partes sobre informação do Contador Judicial. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Atos da Serventia: \"Ao exeqüente para providenciar as cópias processuais necessárias a instrução da Carta precatória de citação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.004532-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X FABRICIA OLIVEIRA BARROS FERREIRA Despacho:DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, EIS QUE O FORNECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE RENDA CARACTERIZA QUEBRA DE SIGILO... RECOLHIDAS AS CUSTAS, E-SE OFICIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Considerando o julgamento por sentença dos embargos á execução em apenso, bem como que a executada depositou as fls... a quantia executada, requerendo a extinção do feito, e que o exequente concordou com o valor depositado (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPX.... \r\n\r\nProc. 2005.036.005119-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Atos da Serventia: \"Ao exeqüente sobre petição do réu às fls. 46/48. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.007271-8 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ;; Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000072-9 (10.222) - FAZENDA NACIONAL X FABRICA DE MOVEIS SAO JOAO LTDA Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000066-1 (8.942) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PARQUE CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E CIMENTO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Fls.100 - Considerando que houve manifestação do executado às fls.66 dos autos, não há que se considerar o teor da certidão de fls.97, lavrada pelo Juizo Deprecado, razão pela qual revogo e torno sem efeito o 1º paragráfo da r. Decisão de fls.94, no que tange a aplicação do artigo 322 do CPC. Intime-se o executado para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.524.002416-0 (23725) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X INBRADI IND. BRAS. DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos. etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do arigo 17, IX da Lei 3350/99. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004266-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, conforme informação do exequente às fls.38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.003873-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X UELINTON CARLOS DA SILVA ME Despacho:Ante o certificado às fls.07, diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007084-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DANILLE LIMA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a r. sentença de fls. 49. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR DO IMPUGNADO OU COMPROVANTE DE RENDIMETNOS. APOS, CLS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002018-0 - MARIA DE LOURDES SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 377,34Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 588,93 \r\n\r\nProc. 2006.036.006588-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 29/08/07 às 15:15 horas. P-se. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DE DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.036.006903-3 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI PROMOÇÃO S/A C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 29/08/07 às 15:00 horas. P-se. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.005012-9 - FELIPE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.77), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/09/07 às 15:15 horas. P-se. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003575-2 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Assistente: MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) \"ÀS PARTES LOCALIZA E MOTORIZA SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/09/07 às 14:45 horas. P-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 80/82. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2005.036.004020-1 - AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, I-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10% E PENHORA \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000673-8 - GLAUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, por perda e danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.001917-9 - EDINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879)) X PAOLO CHIMISSU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.131, revogo a denunciação à lide da Seguradora deferida às fls.110 - item 1. Certifique-se o cartório o cumprimento do item 2 daquelas folhas pelo autor. Após, digam as partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMIEO PERITO DO JUÍZO O DR. RENATO PACHA... FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002228-4 - EDITH ZANIBONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se o Municipio-réu nos termos da promoção da ilustre DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Decisão:À MM.Juiza Vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.003879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVISTONE VITOR Despacho:...indefiro a liminar de reintegração de posse, ante a falta de comprovação do esbulho possessório \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c.Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006535-9 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre o 2º parágrafo da Decisão de fls.140.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA Decisão:...Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:À parte autora sobre documentos juntados pela parte ré na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.018912-1 - RICARD'S MODAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SCI/EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre petição da parte ré às fls. 124/125. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007282-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA Decisão:...DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. P-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.007310-5 - LUCY WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente, observada a inversão do ônus da prova deferidsa \\á parte autora às fls. 17. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.036.003493-0 - BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X EDUCADORA CETECON LTDA Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que a autora deseja produzir prova oral, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 29/08/07 às 15:30 horas. P-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 44/51 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. P-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI VON PRESSENTINI...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TECNICOS NO PRAZO LOGAL,... A AIJ SERA DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006282-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 29/08/07 às 14:45 horas. P-se. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...E-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE, NO VALOR DE FLS. 213. NA FORMA DO ART. 475-J, I-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVES DE D.O. PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA MENCIONADA àS FLS. 216/217 NO PRAZO DE15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003413-6 - NATAIR RIBEIRO RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 104/123, NA FORMA DO ART. 398 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moria e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002336-7 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se a parte ré, através de D.O, para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 196, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003710-3 - ROSELANGE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que a autora se qualifica na exordial como \"comerciante\", venham o comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda atualizada, pois conforme se verifica pelo conteudo do documento de fls.31, a autora fora dispensada da declaração de isento, vez que declarou renda anual - relativo ao Exercício de 2006 - Prazo:05 dias - sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006354-9 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A), TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/09/07 às 15:00 horas. P-se. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001032-2 - SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Atos da serventia: \"AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.036.000041-8 (15.455) - HAMILTON DA SILVA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ALICIO CABRAL Despacho:Venha certidão atualizada do RGI em cumprimento ao disposto no item 01 de fls. 161. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.036.004754-7 - EDINA BARBOSA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA ALVES DA SILVA) Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL... \r\n\r\nId: 273212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005228-0 - ANDERSON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.001418-4 - ANA MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X GELCINO MARCOS CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 41/42 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.036.001347-0 - SILVANIA SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE SILVA DO NASCIMENTO Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002545-3 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X S.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004794-5 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X M.R.S. PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/30.O.S. 01/04: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.003104-0 - E.L.G. X E.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.036.005888-6 - MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA X MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) O.S.Nº01/2004: À PARTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CONCORDANCIA DO GENITOR DO INTERDITANDO COM O PEDIDO DE CURATELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001864-9 - BRUNA SOUZA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA GAMA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.004223-8 - SAMYRA LEAL PORTELA X ROBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:aud 24/10/07 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.036.004292-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE SÁ MAGALHAES), JONATHAN MAGALHAES DA SILVA), JEFERSON MAGALHAES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004329-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CLAUDE LOPES DA SILVA) LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuíto; 2) Diga o exequente se ratifica o pedido de execução nos termos do disposto no art. 733 do CPC, adequando-se a planilha do débito, bem como o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.036.004351-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X CARLOS RENATO SANTOS ELMAIS FEJO), CARLOS RENATO SANTO ELMAIS FEJO JUNIOR), CARLOS RODRIGO MORAES FEJO), LARRAYNE CRISTINA MORAES FEJO Decisão:1)Regularize-se fls. 16;2) Autentique-se os documentos às fls. 17/19;3) Esclareça o exequente se ratifica o pedido de execução nos termos do disposto no art. 733 do CPC, adequando-se a planilha do débito e atribuindo-se correto valor à causa; \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (art.733 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.004327-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.), A.T.C. Despacho:Venha a planilha do débito, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.003838-3 - MARLENE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Aguadando as partes para assinarem em cartório a ratificação, independemente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.001258-1 - JANE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nId: 273218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.036.004302-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR FERNANDES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Designo o dia 13/09/07, às 14h10 para a realização da audiência admonitória.Intime-se o acusado.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 273217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 79/80: Com razão o peticionário. Revogo a decisão de fls. 75/77. Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 59), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.002525-3 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 38. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.000270-9 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Maria Dolores Coelho de Andrade. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002078-4 - Euclides Melo dos Passos. X Gerson Serrano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.006126-7 - André Luis Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.006229-6 - Nivaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Danúbio (arapuã Comercial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000089-0 - Marcia Azevedo de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000625-8 - Marcos Antônio Baracho do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda Ltda.. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001022-5 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intimem-se as parte rés para efetuarem o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001191-6 - Maria Cidalia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001308-1 - Sergio dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002871-0 - Rodrigo Gonçalves Rosas. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003113-7 - Mauro Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Big Home Decorações de Nilópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Ao Autor sobre fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.808.003939-2 - Suzana Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Cliníca Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003961-6 - Rodrigo Robles Fernandes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004052-7 - José Carlos dos Reis dos Santos. X B. C. P S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 dete Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004736-4 - Vania Soares da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu a assistência da Defensoria Pública, manifestando o desejo de recorrer da sentença. Assim, conforme consta do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50, o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sendo contados, ainda, em dobro todos os seus prazos. Isto posto, dou por tempestivo o recurso e defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. \r\n\r\nRecebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006387-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006612-7 - Tania Pacheco. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239401, retirada na secretaria deste Juízo em 04/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000265-6 - Julia Rosa Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de perder o bem em favor da parte autora. Assim, decorrido o prazo fixado, sem o devido cumprimento, fica a parte autora desobrigada de fazer a devolução dos bens descritos às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.808.002820-7 - Lucia Regina Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Telemar(Botafogo). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.002866-9 - Andreia Guimarães de Mello. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 09, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003096-2 - Rita José de Siqueira Luiz. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.003415-8 - Marcelo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Marco Fábio David das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003440-2 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças LTDA. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003986-2 - Roberto Martins Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Felipe Marques Teixeira. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - M. C. Von Paraski Comércio de Prodotos Veterinários Me. Rep Leg(s): Márcia Campos Von Paraski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Clonadi Indústria e Comércio de Artefatos Para Cães e Gatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Cruz Canossa - OAB SP145775). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004655-2 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004706-4 - José de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Edilberto Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005083-0 - Nadyr Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006435-9 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Bruno de Tal. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002885-0 - Merilene de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante dos termos da petição da parte ré de fl. 117, reconsidere a decisão de fl. 116. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 118, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003004-2 - Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004144-1 - Alessandra de Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004445-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Iara de Tal. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004606-2 - Maria Ângela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004647-5 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005361-3 - Luciane da Silva Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Banco Abn Ambro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005401-0 - Maria Antonia de Sousa Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Colégio Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 67/68, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005798-9 - Aluísio Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005814-3 - Ana Paula Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Diplomar'T Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria 01/2003 deste Juízo e Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.006351-5 - Lourenço Carlos Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006390-4 - Iraci Cícero dos Santos Barbosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - João Baptista da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular/sp (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000062-3 - Issa Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos no cartório, novo prazo aberto para que a ré apresente as suas contra-razões. Após, devolvam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000678-9 - Decilene Duarte Moura Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Banco Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado da senteça. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000993-6 - Cléria Leopoldina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002502-4 - Maria das Mercês Cirilo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003721-0 - José Hibernon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Paulo César Garcia e outro. Fls 20: Regularize-se a documentação em 10 dias, sob pena de indeferimenro da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.000322-0 - Rosemary Helena Francisco Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Israel Tavares de Almeida. Fls 39: Defiro excepcionalmente o requerido. Desentranhe-se o mandado de fls 32/33 e renove-se a diligência, facultando à parte acompanhar o ato, devendo, para tanto, contatar o OJA em Cartório a fim de marcar data e horário. \r\n\r\nId: 272491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.808.005501-2 X Penelope Lobo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Intime-se a Defesa Técnica da ré para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 272494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003281-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766)) X TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Intimo o autor a complementar as custas no que se refere :Atos dos oficiais de justiça;R$ 12,24.Caarj:R$ 1,22.Funperj:(conta 600225174-9):R$ 0,61.Fundperj(conta:5673-00124-3):R$ 0,61 e a recolher as custas,no que se refere à ação de Restauraçao de autos: AEVC:R$ 38,48.Caarj:R$ 3,84.Funperj:(Conta: 600225174-9):R$ 1,92 e Fundperj: (conta:567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000802-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente para recolher custas para expedição do mandado determinado às fls. 139, como segue: atos dos oficiais de justiça - c.0714-6 - R$ 29,73; CAARJ - c.0201-4 - R$ 2,97; FUNPERJ - c.600225174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ - c.567300124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.037.004123-1 - LUCIA NOBUKO TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO DO BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para regularizar o recolhimento de custas para citação da seguinte forma: recolher custas para expedição de Carta Precatória OU fazer apostilamento do campo 37 para o campo 38 na conta 0711-2 (APCJ) para expedição de citação postal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.037.008686-6 - DER-RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE MANOEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho: Dê-se vista ao advogado da parte ré para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985) Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos do executado, Gualter de Moraes para apreciação do pedido de fl. 139, não apreciado. Abra-se vista À DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005095-5 - RODRIGO STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da correspondência, fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005548-4 (9834) - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos e do agravo de instrumento nº. 658380. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre o ofício de fls. 177. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de que do montante do débito seja deduzida a amortização. Constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 475-N, inciso I,do CPC e condeno os embargantes a pagarem à embargada a quantia de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), acrescida de correção monetária pela TR e juros de caderneta de poupança, com vencimento no dia primeiro de cada mês, a partir de 01/01/2005, deduzida da amortização, ou seja, R$ 1.000,00 (hum mil reais), atualizados desde janeiro de 2006.Diante da sucumbência recíproca das partes, as despesas do processo devem ser dividias na proporção de cinqüenta por cento para a embargada e cinqüenta por cento para os embargantes. Honorários compensados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:,,.DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os medicamentos elencados acima, sob pena de Busca e Apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A 1- Restou preclusa à parte autora a oportunidade de arrolar testemunhas e requerer prova pericial.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Nota do Cartório:As custas referentes à intimação são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora narra ser portadora de Hipertensão arterial grave e bronquite asmática e não ter condições financeiras para adquirir os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.A sentença de fls. 105/112, julgou procedente o pedido e determinou que os réus fornecessem à autora os medicamentos necessários a seu tratamento.Devidamente cientes, as rés não vêm cumprindo a decisão.Em vista do descumprimento injustificado da decisão judicial, bem como do risco a sua vida e a sua saúde, a autora requereu o bloqueio de quantia correspondente a três vezes o valor dos medicamentos utilizados, conforme \"orçamentos\" de fls 117/119, a fim de garantir o fornecimento dos mesmos. Feito o breve relatório, decido. Assiste razão à autora.Como bem fundamentado no requerimento antes mencionado, o STJ, no acórdão proferido no julgamento do RESP 801.860 - RS, admitiu o bloqueio da \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005705-6 - ROBERTO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão: 1 - Indefiro a Gratuidade de Justiça, diante da declaração prestada à Receita Federal, que atesta a existência da quantia de R$ 28.500,00, em dinheiro em seu poder, além do fato de ser comerciante, tendo participações no capital social de duas sociedades empresárias. Tais fatos demonstram, definitivamente, que o autor pode pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido. O recolhimento das custas e da taxa deve observar o correto valor da causa. 3 - Traga a parte autora três \"orçamentos\" com os valores dos medicamentos pretendidos, a fim de que seja apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001587-2 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento à exequente no valor dos depósitos efetuados as fls. 267/268.2- Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005780-9 - RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ROMULO PINHEIRO BOCHIMPANI E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007022-1 (6831) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação, fls. 192 verso. \r\n\r\nProc. 1999.528.002102-3 (7301) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BOUTIQUE MAGREBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente para recolher as custas judiciais no valor de R$ 9,60 (Baixa) R$ 1,62 (20% FETJ) R$ 0,48 (FUNPERJ) E R$ 0,48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.001803-3 (6310) - KIKITEX DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LA KOTA CONFECCAO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUEZ PULCHERIO Sentença:...Diante do exposto, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002924-1 - MARCIO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para dizer se foi cumprido o acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.004632-9 - Inventariante: WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), Cessionário: JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA), Cessionário: MARCIA REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA, Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X WALDIR XAVIER PEREIRA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.002844-2 (8363) - Inventariante: ANA CLAUDIA MESQUITA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X TRAJANO PEDRO PEDROSA CALDAS FILHO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre fls. 167v. (Cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.037.010580-7 - FRANCISCO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA M. B. NICOLAU (RJ-000967B)) X OLIMPIA MEIRELES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102/105. Intime-se a Ré por Oficial de Justiça para dizer se há alguma justificativa para o alegado não cumprimento da obrigação.Ao retorno, diga o Autor se tem condições de levar a obra adiante por sua conta, resolvendo-se as despesas, após, em perdas e danos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000382-0 - BRAZILINA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isso posto, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse formulado pela autora. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO de reintergração, formulado pelo réu. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos materiais e morais formulados por ambas as partes. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nId: 273219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido urgente de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002488-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fl. 175, verso - Defiro. Após, ao MP. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.037.001767-7 (6944/01) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. CARDINALI (RJ-101117)) X CARLOS DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.037.001461-3 (5928) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLOS DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004132-2 - MARCOS PINHA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia ... às .. horas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003793-8 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO HSBC S.A Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 14:30 horas...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... Intime-se a ré para que apresente os extratos mencionados na inicial até a audiência (art. 355 do CPC)... \r\n\r\nCobrança, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004137-1 - IVELISE COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 14:20 horas... - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...Intime-se a ré para que apresente os extratos mencionados na inicial até a data da audiência (art. 355 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de veículo automotor C/C Obrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.037.001402-8 - CLOVIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIZABETE CANCELA DE OLIVEIRA), JORGE VIEIRA GONÇALVES), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: TATIANA ESTEVES NATAL - PROCURADORA DO ESTADO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 93v.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jíridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000719-3 - HÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003780-0 - EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 14:30 horas... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005715-9 - JEAN LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X ITAMAR JUNIOR - I. SILVA RAMOS ME E OUTROS Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11/09/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001153-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NELSON VAELNTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Apresentem-se:a) a autorização de que trata o artigo 992, inciso II, do CPC;b) uma cópia dos termos de compromisso dos inventariantes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.004507-5 (6344/00) - CARLOS DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.004506-3 (6340/00) - MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.006017-9 (6480/00) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS DA SILVA VELOSO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002172-0 (2897-1) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.037.001820-5 (5992/00) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS DA SILVA VELOSO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000371-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVAFER LETREIROS E CONFECÇOES LTDA Para publicar sobre certidão de fls. 84.( desentranhamento deferido às fls. 55, o autor deverá providenciar às cópias) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.015515-5 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X KELLY DE LUCCA SCHIAVON Despacho:I-se a parte autora a fim de que recolha as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.004347-0A - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RINALDO ABI RAMIA), ESPÓLIO DE ROBERTO ABI RAMIA), Inventariante: OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Para publicar ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010718-0 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG-SEGURO E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Junte-se a petição que foi apresentada em gabinete;2 - Defiro expedição de mandado de pagamento do valor mencionado à fl. 288.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006970-6 - HELIO WOSYLUS CANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE Deverá o autor recolher R$ 6,98 referentes aos ofícios requeridos, conforme certidão de fls. 66v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016756-3 (12256-0) - Inventariante: LAUDELINA CANEDO PASCOAL X LAUDENIR DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 1991.037.000005-1 (996-2) - Inventariante: LIGIA DAHER DE DEUS X ANTONIO ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000890-9 - GILMAR JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...determino a expedição de mandado nos seguintes termos: a) inicialmente, o oficial de Justiça deverá efetuar a busca e apreensão dos remédios;b) frustrada a busca e apreensão, deverá o oficial de Justiça obter três orçamentos dos medicamentos descritos na petição ora apresentada;c) após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelo primeiro réu, o valor correspondente a dez vezes o valor do menor orçamento encontrado, depositando tal valor em conta à ordem deste Juízo, tudo para que se garanta a futura utilização de remédio pelo autor.3-Com o cumprimento do mandado, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, de valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor depositado.Caberá ao autor prestar contas a respeito da boa utilização do valor, mediante a apresentação de nota fiscal, em 10 (dez) dias contados da data em que receber a quantia. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004454-0 - RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015535-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.005112-1 - MOLAMBO DE FRIBURGO IND E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A) Decisão:1-Junte-se a petição que foi apresentada em gabinete. 2-Defiro o desentranhamento das peças, com exceção da procuração, mediante substituição. \r\n\r\nId: 273223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004115-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004170-4 - Inventariante: THEREZA LUCILLA FRAGA DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ALVARO ENGEL DOS MARES GUIA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003752-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:I-se para recolhimento das custas devidas, conforme fls.139v. \r\n\r\nProc. 2002.037.005892-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUSA (SP-187412), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X GUILHERMINO ALBANO CHICRE DA COSTA Despacho:Fls. : Nada a prover. 2) Com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002379-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES), CELSO RINALDI CAETANO NEVES), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA TERROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Indefiro a gratidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais devidas pela reconvenção, sob pena de não recebimento da mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls.373v: À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.002424-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE FERRAZ DOS SANTOS), MAGNA FERRAZ DOS SANTOS Despacho:Comprove a autora remessa dos boletos bancários aos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.037.012351-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Fls.163: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.002369-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SHOPPING CENTER CONDOMÍNIO ROSEIRAL Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/10/2007, às 15h 30min.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002374-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SINEZIA BITENCOURT DE MIRANDA Decisão:Designo Conciliação para o dia 04/12/07 às 15:00h Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADÃO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/10/2007 às 15 horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002521-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO MOISES DO COUTO Decisão:Designo conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.037.004724-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIUBIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Observe o exeqüente o art. 653 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 57/75 e, tendo em vista que o autor já se manifestou acerca da mesma, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATORIO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.007084-0 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003380-8 - ELISETE APARECIDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO DE FLS.142: \"I-se para pagamento das custas devidas.\"NOTA DA SERVENTIA: Constam dos autos os cálculos do CONTADOR, à fl.140/141: R$ 38,48 (AST, cód.0701-3); R$ 8,74 (REM/RET, cód.0301-2); R$ 451,35 (A.E.V.C., cód.0702-1); R$ 24,48 (OJA, cód.0714-6); R$ 6,98 (DISTRIBUIÇÃO, cód.0723-7); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, cód.0723-7); R$ 3,49 (ACRESC.20%-ATOS REG.E BAIXA); R$ 223,81 (TAXA JUDICIÁRIA, cód.0101-6); R$ 27,37 (FUNPERJ (conta 600225174-9); R$ 27,37 (FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001807-5 - TALLES RAMOS FELIX, ÁTILA RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME), BEATRIZ MARIA DE CASTRO ANDRÉ), FABRÍCIO DE CASTRO ANDRÉ Sentença:EXTINTO o processo nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005538-7 - MANOEL NAZARENO RAPOUSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126), Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls. 95/99: Cite-se em execução. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não há notícias de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004480-3 - WALDIR MONTEIRO CALMONA, MARIA JOSÉ VICTORINO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Adeque os autores sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001813-0 - LOURINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006541-8 - Inventariante: ROSANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) CRISTAL AUGUSTUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Fls. : À parte contrária, 2) Fls.97: Atenda-se o item. 3) Fls. : Cumpra o inventariante o item 03. \r\n\r\nProc. 2002.037.007074-8 - Inventariante: MARLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhem-se fls. 18/21, juntando aos autos pertinentes. 2) Sobre o cálculo de fls. 78, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.005589-0 - Inventariante: RODRIGO FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X LEALMIRA FRANCISCO COMBAT PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, sobre o ofício da C.E.F. de fls. 81.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.005657-2 - Inventariante: PAULO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ZELIA DE FARIA MAROTTI Despacho:Fls.67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.000344-2 - Inventariante: SINDI DUARTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) GLÓRIA REGINA JUNQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO) X AID PEREIRA DUARTE CAVALCANTI Decisão:Fls. 52: Indefiro. 2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.001285-1 - Inventariante: LUZIA NOGUEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X EUZINDIO RAMOS REGLY Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.004600-9 - Inventariante: ELAINE LUCIA ROSSI PENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARIA LUCIA ROSSI PENNA Despacho:À requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003116-0 - NÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DETRAN / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro a liminar e determino a notificação da Autoridade apontada como coatora, para que preste no prazo legal as respectivas informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SATISFATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.003410-4 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÕNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Recebo o agravo de fls. 82/83, determino que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.000780-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ANDERSON FERREIRA MACHADO -ME Despacho:Fls.125/128: Defiro o requerido, devendo ser anexadas cópias de fls.125/128 ao mandado. \r\n\r\nProc. 2005.037.000428-0 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO ROUPAS LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o conteúdo do ofício da Receita Federal de fls. 50/51.\" EXP.03, de 20-07-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e ação de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.037.002366-9 - EVANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas no valor de R$ 24,43 (APCJ - conta 0711-2) referente ao envio dos ofícios deferidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita latera pars c/c preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.000520-7 - JOSIANE DE CASSIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CLINICA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a petição do Sr. Perito do Juízo, Dr. Hugo Buarque, de fls. 302, na qual, após aceitar o encargo, designa a perícia médica para o dia 28/08/2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, nº.913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ (referência: Praça Saens Pena)., para a qual ficam as partes intimadas.\" EXP.3, de 20-07-07. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004462-1 - WALLACE BANJAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001491-4 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007568-2 - ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:I-se para a realização da perícia conforme fls. 253. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004421-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OSWALDO PERRONE LAGES Despacho:Retifique-se a autuação para o rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003225-4 - DARIO PEREIRA CHEIBUB (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA Decisão:Isto posto, diante da ausência dos pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam as verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, INDEFIRO a antecipação dos efeito da tutela de determino a citação da ré por via postal, com as advertências pertinentes.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\n]Proc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. :Nada a prover. Cumpra-se fls. \r\n\r\nId: 273224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.005732-5 - C.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)), V.M.C.C. Despacho:Aos requerentes sobre a informação de fls. 67, vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.005535-7 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X A.R.N.S.), L.N.S. Despacho:Adeque-se a inicial ao art. 282 do CPC. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.002076-4 - I.B.S., H.M.S. L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S. E OUTRO Despacho:(...) Posto isso, SUSPENDO O FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS.Ciência aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.037.017033-1 (14672) - C.P.P.S. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.014389-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Ciência às partes e ao MP sobre o resultado da exceção;Após, certifique o cartório a apresentação de recurso, contra-razões e manifestação do MP;Caso tais peças já tenham sido apresentadas, subam ao E. TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.037.007994-1 - J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X L.C.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que, devida e pessoalmente intimada por precatória para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme se depreende de fls. 80, deixou fluir o prazo in albis, consoante certidão de fls. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Fls. 291/292: Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.000740-5 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003331-3 - M.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.N.C. Despacho:Os documentos apresentados não comprovam a alegada hipossuficiência.Assim, venha cópia da última declaração entregue ou do contracheque, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5 - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X S.S.M. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 05. Oficie-se ao 11º BPM para que informe os vencimentos;3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos, sendo certo que se não houver acordo o réu deverá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação;5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.005434-1 - L.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.J.B.C. Despacho:Venha a última declaração de renda apresentada. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.037.003600-4 - THUNAY ALBUQUERQUE SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ADINAITO ROSA SIAS Decisão:1) Recebo a emenda da inicial;2) Comprove-se a hipossuficiência com a vinda de contracheque ou declaração de isento;3) Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003822-0 - S.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Sentença:(...) Ante o exposto, defiro a expedição de alvará desde que apresentado o documento do Corpo de Bombeiros faltante, autorizando a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, a partir dos DEZESSEIS anos de idade, salientando-se que fica a promotora do evento responsável por coibir o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e similares por crianças e/ou adolescentes, uma vez que não há área restrita para consumo de bebidas alcoólicas para maiores de 18 anos.Outrossim, determino que o 11º BPM efetue o policiamento do local, a fim de se evitar a ocorrência de incidentes e determino ainda que sejam enviados ofícios ao Hospital Municipal Raul Sertã, Hospitais particulares, Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar a fim de que sejam informadas ao Juízo eventuais ocorrências envolvendo menores de idade. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.037.001857-3 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Diante do que consta nos autos designo os dias 04/09/07 às 13:00 hs e 04/10/07 às 13:00 hs para realização dos 1º e 2º leilões respectivamente.Designo como leiloeiro um dos Oficiais de Justiça desta Comarca.Expeçam-se os editais com os prazos e penalidades do art. 686 do CPC.Intime-se pessoalmente o executado e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001285-0 - L.V.G. X C.S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593), Dr(a). JACQUELINE GOMES FREITAS (RJ-075288) À parte requerida, em provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000115-4 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015516-7 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, DEA MORAES DE SOUSA LIMA. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004910-1 (34491) - A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X D.B.B. À parte autora sobre fls. 72 ( Ofício ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002640-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.O.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 19. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.003305-0A - O.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004107-6 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:1. Tendo em vista o acordo formulado pelas partes às fls. 155, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 156, vº, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se à Polinter e ao Juízo deprecado, via fax, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.3. Sem custas.4. Às partes para ciência.5. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001071-9 - R.G.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X F.C.A. Cumpra-se o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.037.004757-5 - L.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X J.R.O. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.005143-1 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B.F. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005092-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X B.S.R. Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de ausência.2) Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005114-5 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X M.S.L. Despacho:Venha declaração de isento atual (2006). \r\n\r\nProc. 2007.037.005505-9 - F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X S.N.E. Despacho:Venha a última declaração de renda apresentada à SRF.Sem prejuízo, certifiquem as custas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.006908-4 - J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) J.A.S.P. ADV. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (OAB-RJ 52.973) - Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005252-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.F.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALBERTO LOBO (MG-037066) Certifico e dou fé que, tendo em vista o impedimento do M. Juiz de Direito em exercício nesta serventia, Dr. FENANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, nos termos do art. 134 II do CPC, e o grande número de audiências a serem realizadas pelo M. Juiz da Vara Criminal, Tabelar desta vara, a audiência foi redesignada para o dia 19/09/07 , às 15:30 h. Em 26/07/07. Intimados os presentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8A - N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003417-2 - M.T.V.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X Y.V.M. À parte autora para apresentação de cópia da inicial afim de instruir mandado de citação e intimação, e ainda, retirar Termo de curatela Provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.528.004310-0 (26327) - L.L. X Assistente: A.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) A.S. E OUTROS A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 264/272. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2005.037.003851-3 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.F.R.M. E OUTROS A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 53. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.002071-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.J.A.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 46. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004856-5 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) J.R.O.S. - ADV: ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (OAB-RJ 124.659) - Venham as três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.037.006859-6 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Digam as partes sobre as fls. 157 no prazo comum de dez dias. Retiro o feito de pauta, decorrido o prazo supra voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.005206-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X R.S.C. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos.2) Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 04/05, eis que se tratam de contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005598-9 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X V.V.B. Despacho:Venha a última declaração de renda apresentada à SRF.Sem prejuízo, certifiquem-se as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.037.000007-0 (639) - G.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1998.528.007259-3 - J.H.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000830-6 - D.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Tendo em vista que o que se pretende por intermédio da petição de fls. 25/28 é a execução de título extrajudicial, desentranhe-se dos presentes autos e encaminhe-se à livre distribuição devendo a inicial executiva ser instruída com os documentos essenciais e o título executivo, devendo ainda serem recolhidas as custas.No mais, após cumpridas as determinações acima, diga o Ministério público quanto ao acrescido nos presentes autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000398-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X J.C.), F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:Fls. 131/132: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 02/4012-4 AÇÃO DE ALIMENTOS: Esclareça o requerente o motivo do desarquivamento. Após, voltem.(ADV: VIVIANE PEREIRA RAMOS, OAB/RJ 129.897) \r\n\r\nProc. 02/4012-4 AÇÃO DE ALIMENTOS: O presente procedimento necessita ser acostado aos autos principais. Ao exequente. (ADV: VIVIANE PEREIRA RAMOS, OAB/RJ 129.897) \r\n\r\nId: 273225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000978-2 - Drogaria Monte Líbano LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Dolceza Com. de Moda Intima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001282-7 - Andreia Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Ana Maria da Silva Godin. CONSIDERANDO O ALEGADO A FL. 27/28. ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005486-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Jose Carlos de Souza Carvalho. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar ao autor a quantia de R$ 250,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data em que eram devidos os cheques. Julgo extinto o feito nos termos... \r\n\r\nProc. 2006.818.005547-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Leinese Santana Reis Santiago. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005562-0 - Jose Domingos Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Adilson Elias Vertulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). portaria 01/4: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000466-3 - Gilmar Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Cristiane da Guia Brandão. AC designada para o dia 01/10/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.005365-1 - Isaura Bragança Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - Malharia e Confecçoes Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - Manoel dos Santos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Vera Maria Willemsens de Alencar Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Fls. 107/108 - Indefiro, face à decisão de fls. 105; Fls. 110/118 - 1) Comprove o autor a sua hipossuficiência; 2) De fato, verifico que assiste razão ao Autor, chamo o feito à ordem e determino que publique-se a sentença de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - Manoel dos Santos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Vera Maria Willemsens de Alencar Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Sentença de fls. 102/103: \"Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos do devedor opostos por ÁLVARO ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR e FANY OLINDA BLAUDT TEIXEIRA, a fim de obstar a nulidade da execução movida por MANOEL DOS SANTOS PERES, alegando em síntese que 1) o autor é carecedor de título executivo; 2) vício de intimação para audiência conciliatória; 3) que não houve expressa anuência dos fiadores quando da prorrogação do contrato de locação; 4) vício de representação do autor; 5) ausência de demonstrativo de débito, o que inviabiliza a defesa. Também CLEYSE MARA DE OLIVEIRA e DEMERVAL LOUBACKU JÚNIOR opuseram embargos do devedor, fls.85/88, argüindo 1) a iliquidez do título, 2) a falta de capacidade postulatória, 3)a nulidade da prorrogação da fiança sem prévia anuência. O contrato de locação é título executivo, na forma do artigo 585, IV, tendo sido assinado por duas testemunhas, sendo certo que se tornou líquido através da integração feita com a planilha de cálculo. Com relação ao vício de representação, este sim persiste, já que a procuração confere poderes para representação em juízo apenas em face do devedor principal. Inobstante a preliminar, entendo que é nula a prorrogação da fiança sem expressa anuência dos fiadores. Nesse sentido, jurisprudência do E. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. 1. O contrato de fiança deve ser interpretado restritivamente, não vinculando o fiador a prorrogação do pacto locatício sem sua expressa anuência, ainda que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. 2. Ressalva do ponto de vista do relator. 3. Recurso provido. (REsp 594178 / SP. Rel. Min. PAULO GALLOTTI. 6ª Turma. \r\n\r\nDessa forma, acolho os embargos, ambos, para dar-lhes provimento na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o embargado nas custas e despesas processuais, bem como honorários de 10% do valor da causa, para cada embargo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - Roberto Ruiz Galvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Mirim Bastos da Silva. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005927-3 - Marcio Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Cooperativa Municipal de Transporte Alternativo - Unicoop de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). À parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006447/2000 (2000.818.000086-1) - Amaury de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Sotec-sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). Assiste razão ao diligente serventuário, intime-se a Ré do despacho de fls. 97 e não o SERASA. \r\n\r\n005216/2000 (2000.818.000116-6) - Nilo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). X Pablo Machado Rodrigues. Considerando-se que o exequente já retirou a Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado desde 15 de maio de 2007, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - Rafael Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao exeqüente sobre fls. 205 \r\n\r\nProc. 2004.818.005596-2 - Andre Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005340-2 - Aline Cassia Pinto Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000054-0 - Joelma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005289-8 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005845-1 - Luiz Alberto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Manhatan 16 Produções, Consultoria de Marketing e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000126-1 - Naerce Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Jornal O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Junte, em 48 horas, os dois últimos comprovantes de imposto de renda e as duas últimas cópias das contas de luz, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.000931-5 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Nada a prover, feito extinto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005371-7 - Leonardo Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.818.005934-5 - Ricardo Pinheiro de Medeiros. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.818.005970-9 - Letícia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Mil Marcas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005307-4 - Delma Pinto Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.005507-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). JULGO PROCEDENTE a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento para o autor, para levantamento do depósito de fls.52. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC e julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - Ivanilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Anfaps (associação Nova Friburgo de Artesanato Praça do Suspiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a ré para recolhimento do valor remanescente apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000910-5 - Ralf Werner Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Bel Kogeth Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wadi Samara Filho - OAB SP161126). despacho de fls 143: \"Desentranhe-se a impugnação de fls 115/136, devolvendo a mesma a parte ré. Sem prejuízo, recebo a impugnação de fls 96/115. AO IMPUGNADO\" (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.818.005091-9 - Marcia Celeste Vaz Castelano. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE A FL. 106 Vº , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE VER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10 % ( DEZ POR CENTO ), NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.005146-8 - Araguasi Pereira Rezende. X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005406-8 - Estefano Stange Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vassalo Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259, Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que equivale na data de hoje a um salário mínimo, quantia que deverá ser atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.818.005434-2 - Manlio Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005536-0 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005556-5 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença e decisão de fls. 28/29, 61, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. \r\n\r\nProc. 2006.818.005598-0 - Regina Quitéria Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos denoto que o valor depositado às fls. 46 é incontroverso, tendo em vista que é decorrente do próprio acordo homologado. Encaminhe-se o Mandado de pagamento expedido para o Banco do Brasil para levamentamento da quantia. Sem prejuízo, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005696-0 - Renata Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a parte Ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% na forma do artigo 475 J, do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 101 - Esclareça a parte autora, uma vez que o acordo homologado fixou multa de 20% pelo descumprimento da obrigação de pagar e às fls. 35 foi fixada astreinte de R$ 100,00 para cada cobrança indevida, que configurasse o descumprimento da obrigação de cancelar o cartão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005817-7 - Luiz Claudio Lopes da Silva. X Renata Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005849-9 - Luiza Amelita Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Para republicação: \"Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005855-4 - Miriam dos Santos Eliziário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para que apresente o somatório das ligações impugnadas referente a cada uma das rés separadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007597-7 - Álvaro Fagundes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De fato, omissa a sentença quanto ao prazo para cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser adimplida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que passa a integrar o dispositivo da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000281-2 - Kátia Salles Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a mesma em custas, uma vez que foi justificada a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - Laércio da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Brasimar - Pasmiranda Acomercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000474-2 - Jose Hélio Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Caroline da Silva - OAB RJ144639). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000832-2 - Willy Nunes Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Adriano José da Silva. Mantenho o despacho de fls. 20. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001258-1 - Delma Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 272539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Aos requerentes sobre o ofício da Receita Federal à fl. 82. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000078-6 (14.587) - ALICE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X RUI ZOBORAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Fls. 213/214: Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (03) vezes, n/f do art. 70 do C.P., e do art. 29,§ 1º, III, da Lei9.605/98 (onze vezes) n/f do arti \r\n\r\nProc. 2004.040.000329-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARTUR MOLINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da pena, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 89, parágrafo 5o da lei 9099/95 , conforme parecer do MP de fls.102 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.040.000509-7 - RAMADAM BELCEC RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X RAMADAM BELCEC RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Acolho o parecer ministerial que faço integrar esta decisão e mantenho o despacho de fls. 256-v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000509-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA CALDEIRA MARIA A parte autora para recolher custas, como segue: APC R$ 3,49, CAARJ R$ 0,34, FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 0,17 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17, totalizando: R$ 4,17 \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:1) Retifico o erro material da sentença para condenar a parte autora ao pagamento das custas (fls. 145). 2) Receboo recurso no seu efeito legal. Venham as contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Ao autor para retirada do oficio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Ao autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 142, bem como, para assinar o auto de adjudicação com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001091-5 - Inventariante: ADAIR JOSÉ DE PAULA JURACY CARLOS DE PAULA E OUTROS X CILÇO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Digam sobre fls. 125- Avaliação \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA A parte autora para recolher custas para expedição de ofício na seguinte forma: APC R$ 17,45 - CAARJ R$ 1,74, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 - FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87 totalizando: R$ 19,19 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003709-2 - ADYR VEIGA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.040.000049-2A - RODRIGO REIS MASSI, GERALDO ERNANI DA FONSECA, JOSE MARIA DA FONSECA, SILVIO PEREIRA MASSI, VANDA REIS MASSI, WILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA), MARIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347), Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Ao requerido (inventariante removido) para recolher custas processuais remanescentes no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa nos seguintes valores: OJA ( 0714-6) R$ 62,97 - APC R$ 31,41 FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,71, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,71, totalizando: R$ 113,23 \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls.382/391. Intime-se o réu para o pagamento do valor de R$ 4276,35, já que a multa do artigo 475 J do CPC somente incide na hipótese de inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao BANCO FININVEST S/A para pagamento de R$ 4.274,35 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) As partes para apresentação de quesitos e assistentes tecnicos no prazo legal. \r\n\r\nId: 273293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.004519-0 - PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ARISTOTELES DA SILVA SANTOS Ao autor para, em cartório, retirar o alvará. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.003007-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que deixo de certificar o recolhimento de custas por não haver menção para que foi feito. Insta ressaltar que para a expedição da Carta Precatória deve haver o despacho de determinação da expedição da mesma. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.067.003815-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON JORGE VIDAL MARTINS Intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003954-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA SILVA Intimaçao da parte autora para retirada e encaminhamento da Carta Precatoria de Busca e Apreensão que encontra-se pronta, conforme requerido.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.002511-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER SABINO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003422-0 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Intimação da parte autora para fornecer cópia da decisão proferida nos autos e do receituário mencionado na mesma. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003423-2 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Intimação da parte autora para fornecer cópia da decisão proferida nos autos e do receituário mencionado na mesma. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.003474-8 - CRISTINA TORRES LINS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA 1- Intimaçao da parte autora para complementar custas processuais a saber: AEVC R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa Judiciaria R$ 109,39; FUNPERJ Campo 34 6002-25174-9 R$ 7,52 e FUNDPERJ Campo 35 5673-00124-3 R$ 7,52 . 2-O valor da causa esta em desacordo com o Enunciado nº 9 do FETJ. Aviso nº72/2006 TJRJ. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003037-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARGARIDA LISBOA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para anular parcialmente a penhora, excluindo-se todos os bens, com exceção do veículo de marca Parati, bem como para reduzir os juros aplicados no valor da execução, que deverão corresponder a 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data citação até o início da vigência do atual Código Civil (11 de janeiro de 2003), devendo a partir daí incidir o percentual de 1% (um por cento) ao mês e fixar a correção monetária do valor da causa para fins de cálculo dos 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, a contar da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela embargada, por ter sido vencida em maior parte.Prossiga-se na execução, devendo ser levantada a penhora dos bens com exceção do veículo de marca Parati. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Faltam cópias das GRERJs, da procuração e da decisão deferindo expedição para instrução da CP.( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.067.004294-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005496-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GERONIMO JOSE ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001277-8 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação pelo benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000672-6 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a quantia de R$ 15.200,00, ...tendo como parâmetro de correção o requerimento do autor, equivalente a quarenta salários mínimos nesta data e b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de lucros cessantes, pensão mensal de dois salários mínimos vigentes à época, devidamente corrigidos, durante o período de cinco meses de incapacidade total para o trabalho, imediatamente posteriores ao evento. Após isso, faz jus o autor ao recebimento da quantia de um salário mínimo mensal, equivalente a 50% de sua remuneração mensal estimada, em virtude da incapacidade parcial, que será devida até efetivada a cirurgia mencionada pelo perito e realizada nova perícia para atestar se continua ou não a incapacidade parcial. Caso persista e não seja possível cirurgia, continuará sendo devida a pensão mensal de um salário mínimo, até 70 anos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8 - MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Intimaçao da parte autora para recolher custas para citação da ré na pessoa do sócio. APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,17( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8 - MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Fls.40/45- Respostas aos oficios . Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Certifique o cartorio o valor das despesaas totais. Precluso o prazo para impugnaçao pelo acordo. Com o recolhimento das cusas homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Certifico que ha custas a recolher e despesas processuais a depositar na forma da sentença de FLs.132/136, a saber:( GRERJ ) Distribuiçao (0723-7) R$ 10,47; APCJ (0711-2) R$ 31,41; AOJA(0714-6) R$ 24,48; Porte de Rem. Retorno (0301-2) R$ 17,48;AEVC (0702-1) R$ 188,93; CAARJ (0201-4) R$ 27,27; Distribuidor (0723-7) R$ 52,35; Acrescimo R$ 10,47; Taxa Judiciaria R$ 9.800,00;FUNPERJ Campo 34 (6002-25174-9) R$ 16,25 ; FUNPERJ Campo 35 (5673-00124-3 ) R$ 16,25 e ( GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL B. BRASIL ) Honorários Periciais R$ 5.700,00. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2005.067.003018-0 - ANDRE VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente corrigida a contar da publicação da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários do perito, já arbitrados e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte dos pedidos, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Apresentada proposta de honorários periciais. (R$ 1.900,00). Digam as partes. Intimação da parte ré para apresentar as cópias necessárias à expedição da C.P. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Já foi analisado o agravo retido a fls. 246 com manutenção da decisão a fl. 254. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001078-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Ao réu para recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 (referente à denunciação da lide.). V. Port 01/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.067.000231-3 - Inventariante: MARCELO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ABEL ALVES Ao inventariante para apresentar as certidões faltantes. V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003545-3 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X Inventariante: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS) ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Intimaçao da inventariante para apresentar as primeiras declarações devidamente instruida com copia da documentaçao dos herdeiros, das escrituras e de outros bens integrantes do monte . ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003471-2 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para apresentar declaração de hipossuficiência financeira para análise de deferimento de GJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001377-9 - WANETE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002990-4 - NEOZETE DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada à hipótese, ante a essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003086-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.300,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005984-6 - ELIANE AMALIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), relativa ao valor pago pelo aparelho celular, corrigida monetariamente a contar do desembolso (fl. 09) e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN;Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte da pretensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Carta Precatória pronta. Aguardando parte para retirá-la (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Carta precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003512-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCELO BARCELOS DA SILVA Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte ré apresentasse resposta.( REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.067.004768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA FLS.38/40 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.067.003498-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO JOSE LUIZ Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa judiciária R$ 317,46; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RAMOS DA COSTA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa judiciária R$ 406,99; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Recolhidas as custas tempestivamente, defiro a intimação de Namir para AIJ. (Custas pelo autor: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais, a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, conforme Enunciado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de indenização por danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes), ficando também prejudicado o requerimento de constituição de capital.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais, honorários do perito, estes já adiantados pela ré, cabendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003714-0 - VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X 500 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Sentença:Isto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de compra e venda e condenar a ré a restituir o valor de R$ 9.279,36, referente ao veículo de marca Ford, entregue como forma de pagamento, no valor de R$ 6.300,00 e aos cinco cheques compensados...corrigida monetariamente a quantia a contar do desembolso e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, devendo a ré providenciar a retirada do veículo (marca Gol) da residência da autora, no prazo de dez dias após o efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% (um por cento ao mês)...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004947-6 - LUCINEA PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBERTO CAPUCHINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 1.900,00). Digam as partes. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003436-0 - SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A Decisão:Ao autor para: 1)comprovar a alegada hipossuficiência, pois o simples pedido de regularização do IR a fl. 09 não comprova a hopossuficiência. 2) Esclarecer o pedido de dano material. 3) Dar a causa valor conforme todo seu pedido. 4) Se o valor da causa for de até 60 salários mínimos, indicar as provas que pretende produzir com rol de depoentes e quesitos para perícia. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000817-0 - ANTONIO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Intimação das partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunha Eliane da Silva, designada para o dia 04/09/2007, às 13h30min, na 29ª Vara Cível da Capital. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000636-4 - SABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (IBI CARD)) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever as claúsuals contratuais nos termos da fundamentação supra e declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo, devendo ser apurado em liquidação por arbitramento eventual saldo devedor, bem como, eventual crédito em favor da autora, que se existente, implicará a restituição em dobro pela ré dos valores apurados, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, cabendo, ainda, à ré a exibição de planilha e dos contratos que geraram os débitos em questão, para viabilizar a liquidação; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar as inscrições negativas em nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), deixando de prover os demais pedidos de obrigação de fazer, mencionados na letra b de fl. 14, pela sua impossibilidade jurídica e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pro danos morais. \r\n\r\nId: 273294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000850-3 - Maria de Fátima Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Globex Utilidades ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"Defiro J. G. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001283-6 - Gilberto Chernicaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Intime-se a reclamada, no prazo de 48 horas, para retirar guia de depósito no montante da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002914-9 - Juarez Raposo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Prógas. \"Venham os cálculos conforme título judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001422-7 - Tânia de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004332-1 - Jocelia Rosenda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003275-1 - Eliane Barboza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.814.000586-4 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"Intime-se para recolhimento, em 05 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002374-3 - Marcilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 76 \". \r\n\r\nProc. 2007.814.001834-1 - Veraci Augusto Arcanjo. X Banco Santander S/A. Ao réu, sobre fls.32/33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001560-8 - Robson Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório e xerocar peças para juntar a precatória \r\n\r\nProc. 2005.814.001727-7 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2008 às 14h:50min. \r\n\r\nProc. 2005.814.002227-3 - Lúcio de Freitas Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003764-1 - Anderson de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000420-0 - Márcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi Administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 124 \". \r\n\r\nProc. 2006.814.003189-6 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004137-3 - Alcilene da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para xerocar peças para juntar à precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000335-0 - Jaqueline de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro JG. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002954-5 - Sara Teixeira Nascimento Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003281-7 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003385-8 - Ana Lúcia Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003395-0 - André Luis Pujani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003411-5 - Maria Heloisa Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003417-6 - Luzia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaú Capitalização. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003419-0 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretores Lojistas de Queimados - Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003421-8 - José Severino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Globex Utilidades S/A e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003423-1 - José Luis Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003425-5 - Reginaldo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003426-7 - Comercio de Bebidas Arco Iris de Queimados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003426-7 - Comercio de Bebidas Arco Iris de Queimados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor para que comprove que é pessoa juridicamente regular e se encontra devidamente inscrita no cadastro das micro e pequenas empresas. Tudo através de documentos originais. Venha também, a comprovação da renda bruta mensal da empresaa, e líquida mensal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - Maria da Gloria S. N. Costa. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Pelo documento de fls.08 não foi a LOJAS AMERICANAS, mas sim, a FAI FINANC AMERICANA quem incluiu o nome da autora no SPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003285-4 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003287-8 - Marcio Teperino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Vivo S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003413-9 - Mauro Aguilar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Infoglobo Comunicações S/A e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003422-0 - Roberto Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Tim Celular S/A. Fica V.Sª intimada a comparer a audiência de conciliação no dia 02/10/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003422-0 - Roberto Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nMe dou por suspeito. Ao Tabelar \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000619-0 - Kátia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ante a concordância do exequente com os embargos, os julgo procedentes para reduzir o valor da execução para R$ 12.050,00.Expeça-s e alvará em favor do exequente de R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais) e o restante pelo executado. Após , dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.814.004099-0 - Lúcia Helena Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos e os julgo procedentes, para que conste a alteração para pré-pago e não pós-pago, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.814.004196-8 - Fernando Ferreira de Freitas. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo os embargos e os julgo procedentes para alterar o valor da condenação por danos materiais de R$ 31,02 para R$ 256,80 conforme fls.10. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003234-9 - Dolores Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025). X Buffet Mioses e Cia LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 24/09/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.814.003454-1 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Finan. e Investimento. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciçliação no dia 03/10/2007 às 14:00 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003455-3 - André Ramos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X José Mauro de Souza. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 03/10/2007 às 14:30 h S/114. \r\n\r\nId: 272508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc.2005.814.003845-1- Ação - Defesa do Consumidor- Autor: Maria Aparecida de Morais- Advogado: Carlos Eduardo De Leo Lima-OAB-RJ nº86710- Reu: Light-Serv. de Eletricidade Sa - Advogado- Marina Miranda Marinho- OAB-RJ nº134.836- Depacho:Venha priova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se.\r\n\r\nId: 272510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000380-5 - LUIS GABRIEL VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO Decisão:Diga o Requerente sobre fls. 28/37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003986-1 - ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X Falecido: AURA LOPES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente.2- Fls. 09, letra \"f\" - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3- Venha a certidão negativa fiscal faltante atinente ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005096-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Tendo em vista que a parte intimada quedou-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Decisão:Tendo em vista que por mais uma vez o Autor não compareceu para acompanhar à diligência, conforme certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 114/v, revogo a liminar deferida a fls. 27/28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls. 64 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, tal como requerido.(AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora devidamente intimada para o recolhimento das custas devidas às expedições de três ofícios peticionados e deferidos) \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Decisão:Fls. 43 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Aguard-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se o Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Decisão:Fls. 47 - Defiro. Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001586-8 - MARIA ENGRACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. SILVERIO (MG-046032)) X ULISSES PIRES DE SOUSA Decisão:A citação por hora certa deve obedecer aos requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil e não depende de determinação judicial, mas sim de verificação, pelo Oficial de Justiça, de circunstâncias que o conduzam à suspeita de ocultação, segundo as impressões pessoais obtidas.Assim, indefiro o pedido de fls. 12. Porém, determino o desentranhamento do mandado de fls. 07 e entregue ao responsável pela Central de Mandados para que cumpra a diligência e, se for o caso, proceda na forma do artigo 227, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003109-6 - JOAO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506)) X LAIS CAMPOS MEINHARD HOFFMANN E OUTRO Decisão:Fls. 29 - Venha a comprovação do alegado. Prazo: 050doas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.001241-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DOROTHEIA MODESTO PETROWITH Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão de fl. 107 constante de carta precatoria citatoria juntada aos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Comprove a Autora a distribuição da carta precatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Dê-se vista ao Ministério Público acerca de eventual interesse de atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com fulcro no artigo 264, do Código de Processo Civil, diga o Réu acerca do pedido de fls. 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002942-9 - CLARA LUISA GONCALVES BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas do feito, recolhidas a menor, conforme certidão de fls. 19, nos valores a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - escrivão: R$ 74,23 - CAARJ: R$ 8,74 - FUNPERJ: R$ 3,93 - FUNDPERJ: R$ 8,48. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002950-8 - DILMA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas.2 - Defiro ao Réu o prazo de 20 dias para a juntada dos extratos bancários.3 - Nomeio perito do Juízo, o Dr. Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-lhe para apresentação de honorários, que serão devidos em caso de sucumbência.4 - Após, manifestem-se as partes. Não havendo oposição e já juntados os devidos documentos, objeto da perícia, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do Autor de forma legível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Fls. 117 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias.Ante a certidão de fls. 118, reitere-se o ofício de fls. 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004709-9 - UFI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE CASARINI LORENA (SP-143953)) X TRANSTAXI TURISMO - ME (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre juntada de guia de depósito a fls. 356. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001152-4 - OLEG BARANETS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MAURO PAULO RODRIGUES Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Outrossim, esclareçam as partes a necessidade de produzir prova oral, tendo em vista a natureza da demanda e considerando que o contrato de locação foi celebrado por escrito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO Decisão:Fls. 101/102 - Defiro. Expeçam-se mandado de verificação e imissão de posse.(AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora dedivamente intimada para o recolhimento das custas devidas pela diligência). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos esclarecimentos prestados pela contadoria judicial de fls. 53/54, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Embargante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 201, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Fls. 183/184 - Expeça-se carta precatória para penhora do veículo.Oficie-se ao DETRAN para que proceda às devidas anotações em razão da penhora ora determinada, devendo o Cartório observar para a retificação do nome do proprietário do veículo a fls. 183, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Decisão:O documento de fls. 60/61 não é apto a comprovação da propriedade do veículo. Cumpra-se a decisão de fls. 57 no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.045.001716-5 (728/01) - NESIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA NEUZA DONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 154 vº. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Fls. 81 - Defiro, com fulcro no artigo 656, do Código de Processo Civil, o requerimento para substituição da penhora realizada a fls. 81.Portanto, defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 81 , advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ao exequente, acerca do oficio resposta de fl. 185, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte Ré, para retirada do ofício que se encontra pronto em cartório, tendo em vista que a GRERJ de fls. 153 refere-se às custas de ofício já expedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003955-1 - OSWALDO SOTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:Ao réu sobre fls. 382/384. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000431-5 - KATIA CILENE SALUSTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO IGLESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. Conforme o parágrafo primeiro do r. despacho de fl. 376: Às partes sobre a retificação do cálculo de fls. 389/390. 2. Ao réu Paulo Sérgio Iglessias para retirar o ofício endereçado ao Cartório do 8º Ofício de Niterói - RJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.004321-5 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu sobre o depósito de fl. 154. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Decisão:Fls. 712 - Defiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros Jackson Nunes Diniz de Souza e Jéssica Nunes Diniz de Souza. 2- Dê-se vista à Fazenda Estadual.3- Após, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.045.003363-5 - Inventariante: JAIRO PEDROSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NICANOR PERES SAMPAIO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Esclareça a Inventariante quanto aos herdeiros do inventariado, tendo em vista o que consta nas primeiras declarações de fls. 18/19, onde a mesma informa ser a única herdeira e, ao mesmo tempo, menciona a existência de um irmão do inventariado. Prazo de 05 dias.2- Manifeste-se a Inventariante, também, acerca de fls. 24/33. \r\n\r\nProc. 2007.045.004017-6 - Inventariante: ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JORGE DA SILVA Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou a declaração de imposto de renda, bem como declaração do patrono de que não está cobrando honorários advocatícios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002291-0 - B.V. FINANCEIRA SA. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SOLANGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À exeqüente sobre o depósito de fl. 191. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.001085-8 (2529) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL BERNARDINO MENDES Decisão:Cumpra o Autor o ato ordinatório de fls. 161 no prazo, incontinenti, de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.005429-8 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE - FAMAR (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 1760 - Atenda-se ao Ministério Público.(... Assim, pela intimação dos réus para que informem a desistênca da prova oral pleiteada a fls. 1743.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.002972-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista os embargos monitórios opostos a fls. 21/67, diga o Autor em 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações acerca do processo nº 2006.045.005350-8, a fim de que seja analisada a possível conexão alegada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003989-7 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme apontado a fls. 48, item 3. Prazo: 10 dias.(Diferença a ser recolhida:R$ 8,13) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002885-8 - RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que por reiterada vezes, a parte ré quedou-se inerte ás solicitações contidas nos ofícios expedidos, determino a intimação pessoal do Ilmo. Sr. Prefeito para que no prazo de 24 horas cumpra o teor de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Reú: retirar cartas precatórias prontas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003891-0 - DULCIARA FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes até o dia 26/07/2007. Decorrido, se nada, intime-se a parte autora nos termos do § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para que manifeste seu eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002326-9 - CLAUDIA DINIZ, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001621-2 - JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Não há como deferir a liminar de reintegração de posse.Com efeito, o Autor não logrou êxito em demonstrar os requisitos exigidos no art. 927,CPC.(...)em audiência de justificação não ficou demonstrada a posse exercida pelo Autor.(...)diante dos docs que instruíram a contestação, inexiste o alegado esbulho praticado pela Ré Maria de Lourdes Ferreira da Silva, uma vez que sua posse decorre de contrato de locação firmado pela herdeira legítima da Sra. Benedita Maria da Conceição Silva, em nome de quem está registrado o imóvel litigioso.Melhor sorte não assite ao Autor quanto ao requerimento p/ exclusão da Sra. Olívia de tal do pólo passivo, conquanto já houve a citação válida da Ré Maria de Lourdes, e considerando os termos do art. 264, CPC.(...)intime-se a parte autora para providenciar a citação da Ré Olívia Alves da Silva.(...), diante do que consta dos autos, manifeste-se, expressamente, contestante Maria de Lourdes se concorda com a exclusão de Tomaz Ferreira Sobrinho do pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.045.003095-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO REIS DE SA Decisão:Ao cumprir o item 2 da decisão de fls. 22, juntou o Autor, novamente, o contrato que embasa seu direito de uma forma que não se pode lê-lo, consoante observado a fls. 30/31.Assim, pela última vez, cumpra o Autor o determinado, juntando o original do contrato em referência, possibilitando sua integral leitura. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001369-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI DE FATIMA LINDOLFO Decisão:Fls. 33 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 30 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo-se o Autor que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Despacho:Fls. 303/304 - Defiro o prazo de 15 dias para a vinda do recolhimento das custas referentes aos honorários periciais, sob pena de perda da prova.Fls. 306/307 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MAL CHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, prossiga com o andamento do feito sob pena de extinção.Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela autora, o teor desta decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002225-1 - MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.045.003860-2 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BENEDITO ALVES DE SOUZA Decisão:Para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, por via D.O, o patrono constituído pela Autora, o teor da decisão de fls. 126. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003443-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do laudo pericial de fls. 144/153 em dez dias. \r\n\r\nId: 273235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.045.000264-5 (1652) - C.M.T.C.A. E OUTROS X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS CREVELARO (SP-093426) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça a Wladimir Cezar Azevedo.2 - Emende-se a petição de fls. 43/44, no prazo de cinco dias: (a) atribuindo valor à causa (que deverá corresponder a doze vezes o valor da prestação alimentícia); (b) regularizando o pólo passivo (inclusive apontando os endereços dos alimentandos); (c) informando o valor dos alimentos pagos mensalmente aos alimentandos; (d) formulando o pedido adequadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.534.003572-4 (8228) - V.H.I.P. X R.V.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). LEANDRA MAIRA AIO (SP-208890) \" A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.004575-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fl. 56 na Imprensa Oficial para ciência do patrono do réu.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal tão-somente para que informe a este Juízo o endereço do réu. Sem prejuízo, expeça-se ofício à TELEMAR, à AMPLA, ao SPC, à SERASA e ao CDL para que informem o endereço do réu. Prazo: dez dias. Conste nos ofícios os dados do réu constantes nos autos. Com as respostas, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003725-6 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X A.S.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68);(b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias (R$ 68.400,00). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000135-7 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X S.M.S. Despacho:1 - Fl. 35 - Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas devidas aos atos requeridos em fl. 34. 2 - Inexistindo pendência, expeça-se a segunda via dos mandados de inscrição e de averbação.3 - Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005065-9 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Fls. 36/37 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, com relação ao segundo requerente. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, intime-se a primeira requerente para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005660-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.P.F. Despacho:1 - Fl. 30verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001784-0 (16096) - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando que já decorreu parte do prazo requerido em fl. 162, defiro o sobrestamento do feito por quarenta dias. Publique-se para ciência do patrono da exeqüente.2 - Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Venha aos autos a planilha de débito atualizada. Prazo: cinco dias. Em seguida, apreciarei o requerimento formulado em fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.045.004370-9 - A.D.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 34/35 e 37verso e, com fulcro no artigo 792 do CPC, suspendo a execução até o término do prazo concedido para cumprimento do ajuste. 2 - Sem prejuízo dê-se ciência ao exeqüente sobre fl. 39.3 - Findo o prazo concedido para cumprimento do acordo, se nada vier, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo se houve a quitação do débito objeto da presente execução. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005978-0 - R.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exeqüente para que informe o banco e o número da conta-corrente para depósito da pensçao alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 05/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003436-0 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.F.F. Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos acostado em fl. 12, defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Venha aos autos cópia de sentença em que foram fixados os alimentos devidos ao réu e, sendo esta homologatória, cópia dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, esclareça o autor o valor da prestação alimentícia que vem sendo paga ao réu. \r\n\r\nInterdição, Substituição de Curador \r\n\r\nProc. 1979.045.000015-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X S.S.P. Despacho:1 - Venha aos autos cópia da certidão de óbito de Maura Soares de Paiva. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, esclareça o requerente se o interditado possui outros filhos e, em caso positivo, traga aos autos a concordância destes com o requerimento formulado em fls. 34/35, bem como cópia de suas certidões de nascimento ou casamento, a fim de comprovar o parentesco. Prazo: cinco dias.3 - Após tudo cumprido, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000894-8 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE RAMOS DE LIMA (SP-187379) Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente, para atendimento do item 01 de fl. 85. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se novamente na Imprensa Oficial.2 - Fl. 96 - Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado informando que o processo encontra-se aguardando a manifestação da parte interessada e solicitando a permanência da deprecata naquele Juízo por mais trinta dias. Remeta-se o ofício via fax. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000348-5 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X W.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 124 dos autos principais. Vindo esta, retornem os autos ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste em provas.4 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) Despacho: Acolho a manifestação do Ministério Público à fl. 70verso, salientando, ainda, que o acordo para ser homologado só pode gerar obrigações a serem cumpridas pelas partes e não por terceiros. Assim, manifestem-se os requerentes no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.534.003386-1 (8259) - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho: Fls. 345/346 - Certifique o Cartório quanto à representação processual do espólio, uma vez que no instrumento de procuração deverá figurar como outorgante dos poderes o espólio, representado por sua inventariante. Em caso positivo, voltem conclusos. Em caso negativo, intime-se para regularização no prazo de cinco dias. Após, certifique-se e conclusos, inclusive para apreciar fls. 345/346. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: As certidões mencionadas em fls. 113/114 foram expedidas no ano de 2002. Assim, venham as certidões fiscais atualizadas. Prazo: dez dias. Vindo estas, certifique o Cartório se foram apresentadas todas as certidões necessárias. Em caso negativo, intime-se para regularização. Prazo: cinco dias. Em caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/ execução \r\n\r\nProc. 2002.045.002851-7 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Em seguida, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000001-2 (1168) - I.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:1 - Diante da certidão de óbito acostada em fl. 416 noticiando o óbito de Hanna David Arbach e atenta ao disposto no inciso I e § 2º, ambos do artigo 265 do CPC, suspendo o presente feito, pelo prazo de dez dias, para a devida substituição processual. Assim, intime-se como requerido no item 10 de fl. 415. Prazo: dez dias. 2 - Após, certifique-se.3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste sobre fls. 413/415.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001393-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.E.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Ato ordinatório de fl. 32: \" Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nId: 273236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001344-0 (4612) - L.G.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054)) M.C.S., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004471-2 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V.R.A. Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 74, verso, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000315-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.I.T.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004058-9 - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo os pedidos, se trata-se de execução, e, em caso positivo, qual o rito, se o do artigo 733 ou 475, J, ambos do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004126-0 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.C.M.S.), M.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Realize-se estudo social do caso. Após, ao Ministério Público, sendo que após a manifestação do parquet decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.005184-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E) Despacho:Considerando o teor da decisão contida no recurso, cumpra-se o determinado na sentença. Ao autor, haja vista o óbito noticiado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.006470-2 - J.A.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.002261-7 - M.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Atenda-se ao Ministério Público(Requeiro seja esclarecido o teor da cláusula relativa ao bem imóvel narrado na inicial, uma vez que o que consta do feito se reveste de inexequibilidade). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005967-6 - I.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Nada há a reconsiderar diante do despacho de fl. 160. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001926-6 - L.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M.) Decisão:Considerando que 20 de novembro é feriado - Dia da Consciência Negra - redesigno a audiência de fl. 37 para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30h. Intimem-se. Ratifico o ítem 2 da decisão de fl. 37. \r\n\r\nId: 273238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.002348-6 - HERBERT ANDRADE BRAZ, VULGO \"GEMINHO\" (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Tendo em vista que o réu foi preso, designo o interrogatório para o dia 06/08/07 às 14 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, par. 4º CP \r\n\r\nProc. 2000.045.004516-0 - JP E OUTRO X RODRIGO ABBUD DE AZEVEDO E OUTRO \"Venham as Defesas Prévias.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1993.045.000030-8 (5142) - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) \"Isto posto, julgo procedente a denúncia para pronunciar Jorge Luiz de Almeida como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, inciso IV (surpresa), do Código Penal. ... Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO Decisão:Mantenho a custódia cautelar dos acusados já que ambos possuem outras anotações criminais, como se vê nas FACs de fls. 80 e seguintes dos autos. Assim, a soltura representaria risco à ordem pública. Designo o dia ____ às ___ horas para a oitiva da testemunha nº 03 da inicial. Int./req. os réus e a testemunha. Ciência ao MP, à DP e à defesa da ré. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.002953-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X DIOGENES ANTUNES FARIA) Decisão:antes de adotar a medida extrema da decretação da prisão do réu, entendo ser conveniente a tentativa de citação e interrogatório do réu na comarca de Cabo Frio. Assim, expeça-se c. precatória p/Cabo Frio deprecando a citação e o interrogatório do réu, o qual deverá ser citado e intimado nas dependências da Prefeitura Municipal, devendo constar ainda que o réu exerce a função de motorista e foi cedido pela Prefeitura de Resende. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 273237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000472-8 - Letice Barreto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X D. R. M. Comércio Ltda( Concessionária Fiat Plus). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/08/07 AS 13:40H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002091-4 - Priscila Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em razão do exposto, julga-se procedente pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 13.500,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.837.002199-2 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1245,99 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, desde a data do pagamento qual seja 18.03.2003, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, nos termos do disposto no art. 219 do CPC. Extingo, dessa forma, o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.001412-2 - Valéria Regina Luna Hercules Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). \" FICA V. SA. INTIMADA A REQUERER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA\". \r\n\r\nProc. 2005.837.002800-5 - Tania Lucia Ewbank Custodio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Banco Citibank S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). 1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 108. 2) Fl. 114: venha planiha com atualização do débito. 3 ) Sem prejuízo, manifeste-se a ré, em 5 dias, sobre a diferença apontada à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.837.003042-7 - Anna Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Ampla Energia e Serviços Sa. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.26 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.837.002326-7 - Wagner Silva de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Banco Itau S a. Dispensado o relatório na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora formulou pedido de parcelamento de débito e reparação por danos morais, ao argumento de que há cláusulas contratuais abusivas. Pretende, ainda que indiretamente, a revisão de contrato bancário.\r\n\r\nNo presente caso, há impossibilidade jurídica do pedido, eis que não há previsão legal de parcelamento compulsório do débito. O credor não é obrigado a receber da forma diversa da qual pactuou.\r\n\r\nA revisão do contrato bancário é a medida que, ao que parece, a autora pretende buscar. No entanto, não há pedido neste sentido, nem o atendimento ao disposto no Enunciado 2.5.2 deste Tribunal.\r\n\r\nEm razão do exposto, indefere-se a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I c.c 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.837.002266-0 - Ricardo Lima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Carlos Nunes Miranda. Sobre informação de fl 18, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, tendo em conta o disposto no art. 8º caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.000420-9 - Jaqueline da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974, Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS 34Vº. \r\n\r\nProc. 2007.837.000302-5 - Rosângela Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Maria de Fátima Kirk. Venha planilha de débito atualizada, na forma do art. 614, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002150-7 - Maria Laine Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joscelina de Paula Laborao - OAB RJ063908). X Joao Robson Pinto de Santana. Venha planilha atualizada e discriminada dos débitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001485-3 - Marina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Firenze-são Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D, José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Esclareça a exequënte se a habilitação de seu crédito foi admitida. \r\n\r\nProc. 2004.837.000315-8 - Maria dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Cerj -- Cia. de Eletyricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para manifestar se dá qitação ao cumprimento da obrigação, com a ressalva de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.837.002159-0 - Simone Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29/08/07 AS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2005.837.002992-7 - Simone Carla dos Santos de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Sendas Distribuidora S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Defere-se JG à parte autora.\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. O efeito suspensivo somente se faz necessário diante de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorre nesta hipótese. \r\n\r\nAo recorrido para contra-razões. \r\n\r\nApós, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.837.000056-3 - Luiz Carlos Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Fernanda Oliveira de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.837.002090-2 - Eliete Freire dos Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Ampla Energia e Serviços S a. Regularize a interposição do recurso de fls. 40-42. \r\n\r\nProc. 2006.837.002535-3 - Valdirene Reis Amaral da Silva Souza. X Casas Bahiia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A RÉ PARA ALEGAÇÕES FINAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.837.000011-5 - Carlos Cezar Pinto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Ampla Energia e Serviços S a. AO RECORRIDO PARA CONTRA - RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.837.000054-1 - Ana Paula Lessa Neves. X C. & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte ré, em alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.000263-0 - Maurício Barbosa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07 AS 16:40H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.000801-6 - Paulo Alexandre de Melo Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinela Rangel Vergueiro Martins - OAB RJ060125, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Renato de Almeida Ferro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Amaral Garcia - OAB RJ107034). Venha planilha com atualização do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.837.000839-0 - Cidivaldo Moura Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.837.000532-9 - Mario Sergio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se o impugnante sobre fls. 105-107. \r\n\r\nProc. 2006.837.001351-0 - Maria Marcia Grud Deveza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.837.000043-7 - Manoel Gonçalves Ulhoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Enis Fernandes Albernaz. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/08/07 AS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000052-8 - Elias Feres Fraiha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ramos - OAB RJ004173). X Jocelmo Cota. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologa-se a desistência manifestada à fl.14 e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defere-se desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 272590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.837.000322-5 Vítima(s): Joelma Moreno da Silva Ramos. X Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.837.001106-4 Vítima(s): Rosimar Guedes Corrêa. X Cristina Junqueira de Azevedo e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.837.001176-3 Vítima(s): Manoel de Vaconcelos Bastos Neto. X Julio Cesar Moraes de Miranda. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.000653-8 X George Antonio Lopes Limeira e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.001614-3 Vítima(s): Rosemeri Mota Gomes, Maria Luiza da Conceição Coutinho, Antonio Jose de Souza. X Milton Ferreira Belmiro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002022-5 Vítima(s): Josimere Lira da Silva. X Jerson Rodrigues de Freitas. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000196-8 Vítima(s): Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Jadir Miguel Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000663-2 Menor(s): Larissa Lírio de Araujo. Rep Leg(s): Belmiro Gonçalves de Araujo. X Delson Carlos de Souza Santos. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001525-6 Comunte(s): Leandro Viana da Silva Machado. X Ademilson Inácio da Silva e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001736-8 Vítima(s): Olivia de Jesus Dondoni Vasconcelos. X Mariana dos Reis Dondoni. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001876-2 Vítima(s): Elaine Belmiro Monteiro. X Alexandre Mendonça Lage. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001884-1 Vítima(s): Ivanisa Rejane de Britos Silva. Menor(s): Iasmim de Britos Silva. X Marcos José dos Santos Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001969-9 Vítima(s): Juliana da Costa Domiciano, Jovaci da Silva Domiciano. X Isaac Bachiega de Almeida Delssin. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001970-5 Vítima(s): Francielle Monteiro da Silva. X Leonardo Souza Rainha. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002350-2 Vítima(s): Cleber Barboza Dias. X Ignorado. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002378-2 Vítima(s): Genidalva Freitas Alves. X Elias Bonfim de Jesus. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002380-0 Vítima(s): Sueli Alves Barboza. X Samuel Costa de Souza. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002400-2 Vítima(s): Leila Moreira. X Valdecir Ceh Fez. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002475-0 Vítima(s): José Nilson Moreira. X Fabio de Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002476-2 Menor(s): Renan da Cruz Mendes. Rep Leg(s): Grimaldo Martins Mendes. X Hélio Alves. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002498-1 Vítima(s): Sônia Regina Lima. X Karivaldo Gomes da Cruz. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002499-3 Vítima(s): Renata Abreu dos Santos. X Eduardo Alvarenga Henriques. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002588-2 Vítima(s): Felipe de Miranda Goes. X Claudio Miranda de Paula. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002642-4 Vítima(s): Maria Beatriz Martins do Prado. X Hugo Valentim Ferreira e outro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002646-1 Vítima(s): Lilia Emília da Silva Pinheiro. X Fernanda de Souza Freitas. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002674-6 Vítima(s): Renata Batista Nunes Magalhães. X Robinho. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002711-8 Vítima(s): Vanessa Cristina Oliveira da Silva. X Edna Guiomar Sales Ferraz e outro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002727-1 Vítima(s): Epitácio Elioot Root Martins Medeiros Filho. X Leonardo Dominguez Pinheiro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002900-0 Vítima(s): Julio Cesar Gonçalves Dias. X Angélica Gonçalves. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000189-2 Vítima(s): Marciele de Fátima da Silva Haubert. X Flavio Bandeira de Mello Martins. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000330-0 Vítima(s): Fabiano Luic Coelho. X Patrícia Cruz Amazonas de Figueiredo. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000370-0 Vítima(s): Benedita Moreira da Silva. X Sérgio da Silva Ferreira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000378-5 Vítima(s): Deise Fernandes Passos. X Georgina Macedo e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000420-0 Menor(s): Lilian da Costa Fialho. Rep Leg(s): Edna Maria da Costa. X Fabio da Silva Correa. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000428-5 Vítima(s): Sueli Alves Barbosa. X Samuel Costa de Souza. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000439-0 Vítima(s): Queila Pereira Martins. X Gelma Pereira Martins de Barros. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000541-1 X Jocino Moraes de Souza e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000572-1 Vítima(s): Diego de Oliveira Côrtes. X Leonardo Albuquerque de Mercês. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000578-2 Vítima(s): Marilza Soares Monteiro de Oliveira. X Paulo Sergio de Oliveira. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000583-6 Vítima(s): Roseli Alves Ribeiro. X Carlos Adolpho Hasselmann Ribeiro de Almeida. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000666-0 Vítima(s): Luiz Sebastião Teixeira. X Marta Affonso Duarte. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000673-7 Vítima(s): Eduardo Cardoso Alves. Comunte(s): Manoel Bernardo Alves. X Fabio Vitor Viana de Castro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000674-9 X Antonio Julião e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000677-4 Vítima(s): Sonia Carolina de Carvalho Vieira, Carolina A. Flores Vieira. Comunte(s): Júlio Cesar Manhães da Silva. X Erika de Carvalho Vieira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000684-1 Vítima(s): Enio Borges Pinheiro. Comunte(s): Leandro D' Ambrosio. X Não Identificado. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000694-4 Vítima(s): Rafael de Oliveira Sarzedas Borges. Rep Leg(s): José Sarzedas Borges. X Washington Thiago da Silva Santos. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000696-8 Comunte(s): Ademaldo Candal Marvila. Vítima(s): Vitor Santos Marvila. X Welington. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000697-0 Vítima(s): Frederico Teixeira Ageme de Araujo Soares. X Segurança da Platô. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000931-3 Vítima(s): Elton Monteiro Ferreira. X Yang Hongsheng. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001954-9 Vítima(s): Jeremias Carlos de Souza. X Gedália dos Santos. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001981-1 X Marcos e outro. Vítima(s): Flávia Patrícia Castro de Carvalho. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001055-4 Vítima(s): Nilza Veiga. X Ignorado. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002385-8 Vítima(s): Ronaldo dos Santos Rodrigues. X Davi Muniz Teixeira. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.003165-0 Vítima(s): Nelson Alves dos Santos. X Luiz Sérgio Silveira Tamandaré Júnior. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000622-0 X Leandro Pereira e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001258-9 Vítima(s): Marcos Roberto Fernandes Prianti. X Moacir Aparecido Fernandes Prianti e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001545-1 Vítima(s): Gilberto Campos Pereira. X Romeu Martins Gouvea e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000676-2 Vítima(s): Marco Antonio Pereira. X Não Identificado. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000681-6 Vítima(s): Elaine Cristina da Silva. Comunte(s): José Raul Caetano Vieira. X Elias Rosa do Nascimento. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000968-4 Vítima(s): Maria Rosa Teixeira Martins. Comunte(s): Marco Aurélio V. Cândido. X José Souza Terra. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.837.002943-7 Vítima(s): Tatiana de Souza Silva. X Ramon Neves de Freitas. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003123-7 Vítima(s): Celia Regina Elias da Costa. X Francisco Sergio Oliveira da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000130-2 Vítima(s): Viviam Aparecida Moura da Costa. X Adriano Fernandes Agostinho. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000577-0 Vítima(s): Andressa Tiola da Silveira. X Renilson dos Santos Lima. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 14:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.837.002338-0 Menor(s): Lucas Viana da Costa Blaut. Rep Leg(s): Carolina Viana da Costa. X Paulo Homero Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.000855-0 Vítima(s): Arnaldo Carelli de Faria. X Francisco de Paula Souza Filho. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002612-6 Vítima(s): Veruska de Souza Pimentel. X Jorge Arthur Barbosa Guimarães. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003073-7 Vítima(s): Andrea Santos de Assis. X Jorge Sebastião da Cruz. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003086-5 Vítima(s): Marcelo Luiz Santiago. X Sandro Domingues da Silva. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000181-8 Vítima(s): Maria Aparecida de Souza. X Paulo Sergio de Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.837.001700-9 Vítima(s): Solange Madeira Antonio. X Pedro Paulo Lima Rego. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001848-8 Vítima(s): Eliana França Pereira. X Fabiano Silva e outro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001863-4 Vítima(s): Cleto Martineli Junior. X Marcelo Alves Barros. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002659-0 Vítima(s): Liliane Cristina da Silva Lobo. X Ignorado. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Pro cesso Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002919-0 Vítima(s): Aldem Vieira de Souza Junior. X Jorge Augusto Pinto. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.837.001794-9 Vítima(s): Barbara Ribeiro Marinho. X Cristiane e outro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001438-0 Vítima(s): Renata Cristina de Freitas Almeida. X Maria Aparecida da Silva e outro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001776-9 Vítima(s): Viviane de Brito Vieira. X Mitiriátides de Santana. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001838-5 Vítima(s): Dayana do Nascimento Pimenta. X Cristina Albino. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002497-0 Vítima(s): Christiane Silva Romão. X José Carlos Quintanilha da Silveira. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003097-0 Vítima(s): Maria Izabel da Conceição. X Zenith Estevam Terra. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003099-3 Vítima(s): Marcia Cristina Pereira Chaves Tyndall. X Valéria Maria dos Santos. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000692-0 X Alessandra. Comunte(s): Zilda Helena Gomes de Souza. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000904-0 Vítima(s): Cyntia Aloysio de Souza. X Denisia Rangel dos Santos Gomes e outro. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.837.002037-5 Vítima(s): Valdemar Gonzaga Medeiros. X Canuta Freire Franco Coura. *Vistos, etc. Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no art.107, I, do Código Penal, Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.002192-8 Vítima(s): Regina Célia Chiaverini. X Antonio Rodrigues da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002782-7 Vítima(s): Sonia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Jadir Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002920-4 Vítima(s): José Carlos de Oliveira. X Robson Azeredo da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002974-5 Vítima(s): Themis de Castro Galocha. X Claudio Roberto dos Santos. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002987-3 Menor(s): Lorrane Caetano Antunes. Rep Leg(s): Marlene Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Cristina Pereira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000850-1 Vítima(s): Rejane de Oliveira Santos. X Paulo José da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000866-5 Vítima(s): Rosimeri dos Santos. X Denilson Moreira da Costa. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001788-5 Vítima(s): João Carlos Conceição Macedo. X Alexandre. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001878-6 Vítima(s): Joana de Souza Melo. X Aladilson da Silva Lima. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001885-3 Vítima(s): Jose Fernando Barbosa. X Fabricio Mansur Tonassi. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002164-5 Vítima(s): Andreia da Silva Soares. X Jocei Thomaz de Mello. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002173-6 Vítima(s): Trajano de Oliveira Motta, Iris Silva dos Santos. X Ignorado. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002286-8 Vítima(s): Veruska Pimentel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Jorge Arthur Barbosa Guimarães. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002416-6 Vítima(s): Bruno Costa da Silva, Tatiana Santos Rosa. X Rubens Henriques Martins. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002417-8 Vítima(s): Robson Souza de Oliveira. X Elson Moraes. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002430-0 Vítima(s): Paulo de Tarso Fernandes Dias. X Jorge dos Santos Carlos , Vulgo Juca. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002594-8 Vítima(s): Julismar Matos Pires. X Jose Florentino. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002613-8 Vítima(s): Giselle Guimarães Vieira Souza. X Humberto de Andrade Chaves. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002622-9 Vítima(s): Jayme Soares de Oliveira. X Carlos. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002654-0 Vítima(s): Gustavo Silva Soares. X Ignorado. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002720-9 Vítima(s): Moises Andrade Feitosa. X Elenita Silva C. de Melo. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002915-2 Menor(s): Manoela França Gomes. Rep Leg(s): Adilucia Martins França. X Claudia. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002931-0 Vítima(s): Antonio Lopes Filho. X Denize Maria Rodrigues. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003085-3 Vítima(s): Reginaldo Batista Lemos. X Eduardo Rodrigues Vilachã. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003092-0 Vítima(s): Gilmar Pedroza de Souza. X Altamiro Pedroza de Souza. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003110-9 Vítima(s): Antonio Mansur Junior. X Ana Claudia Leitão Mansur. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003113-4 Vítima(s): Rosa Maria Soares Baeta. X Jefferson Malaquias. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000128-4 Vítima(s): Lenilson Silva de Oliveira. X Vanderli Maximo das Neves. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000150-8 Vítima(s): Fernanda de Souza Freitas. X Evelin Alves Lousa. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000193-4 Menor(s): Lucas de Souza Gomes. Rep Leg(s): Elaine Cristina Cerqueira Jordão. X Amilton Pereira de Cerqueira. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000205-7 Vítima(s): Carla Eolampia dos Santos. X Marcelo Martins da Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000211-2 Vítima(s): Johelda Cristina Machado Cardoso. X Jorge Marcílio. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000212-4 Vítima(s): Roberta de Almeida Amorim Assunção. X Maria Lindalva da Silva Assunção. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000215-0 Vítima(s): Luiz Gustavo Alves de Lemos. X Geraldo Gomes da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000318-9 Vítima(s): Rosalina Pessanha da Silva. X André Luis dos Santos Barboza. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000332-3 Vítima(s): Claudia Luiza Carneiro. X Nivan Mello. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000336-0 Vítima(s): Angela Maria de Souza Rodrigues. X Marcelo Silva Ferreira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000374-8 Vítima(s): Jefferson Malaquias. X Gabriel Abreu Araújo. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000421-2 Vítima(s): Naidil Aleluia do Nascimento. X Claudio do Nascimento. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000440-6 Vítima(s): Luiz Felipe Bastos da Silva. X Geciel Gonçalves Soares. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000442-0 Vítima(s): Laís Gomes de Alvarenga. X Vitor Colbert da Costa Abdalla. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000543-5 Vítima(s): Jodisnex Marvila Motta. X Riva Davila de Santana. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000579-4 Vítima(s): Selma Maria Aleixo Peçanha. X Roberto Tavares Peçanha. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000678-6 Vítima(s): Edmilson Gomes dos Santos. X Cleber Guimarães Alves. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000682-8 Vítima(s): José Fernando Lopes Sardinha. X Adelson. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000683-0 Vítima(s): Margareth Torres de Oliveira. X Flavia Silva de Araujo e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000687-7 Vítima(s): Otton Businger Filho. X Rogério Lima Pinto. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000691-9 Vítima(s): Livia Hermogênio Werneck. X Iodene Ferreira dos Santos e outro. Envolvid(s): Cirio da Silva Carvalhp. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000767-5 Vítima(s): Marcia Manhães dos Santos. X Jorge Marcos Pinto Pessanha. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 15:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000826-6 Vítima(s): Gilson da Silva Oscar. X Edmar Coutinho Amorim. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.837.001971-7 Vítima(s): Irene Alsina Pereira da Silva. X Natália Fernandes da Silva. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002384-8 Vítima(s): Ademir de Oliveira Berriel. X José Damião da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na, Promoção do Ministério Público e, em consequencia, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.837.000149-0 Comunte(s): Leomar Sardinha de Souza. X Marcelo Silva Ferreira. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.001546-3 Vítima(s): Silvania Abreu Almeida da Silva. X Ademilson Inacio da Silva e outro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001746-0 - Auto Posto Campomar. Vítima(s): Marcia Baptista Bussab. X Marco Aurelio Pereira dos Santos. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001959-6 X Elisabete de Castro Ferreira. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001967-5 X Sergio Manoel Esvicero e outro. Envolvid(s): Karlla Catherine Costa de Oliveira. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002178-5 Vítima(s): Margaret Sandra Viana Siqueira. X Stelio Ricardo Alves Dias. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002647-3 Vítima(s): Silvania Abreu Almeida da Silva. X Ademilson Inacio da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000368-2 - Antônio Xavier Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X Epitácio Elioot Root Martins Medeiros Filho. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000371-2 Vítima(s): Alexander da Silva. X Nicolas Ferrari. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000815-1 - Armando Borges. X Olavo José Ribeiro. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000816-3 - R. E. Pessanha Restaurante e Lazer Me. Comunte(s): Thais Freitas Pessanha. X Tatiana da Conceição Santos. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000879-5 Comunte(s): Ilcinei Alves de Brito Jardim. X Wellington Martins Pena e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.837.003105-5 Vítima(s): Eliane do Nascimento. Comunte(s): Celso Pereira Borges. X Claudio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000668-3 X Marcos da Silva Rodrigues. Comunte(s): Alessandra Gomes de Moura. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.000771-5 X Representante da Empresa de Transporte Leão Dourado. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001571-2 X Alexandre Marins Gomes. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.837.000719-8 Vítima(s): Leandro Viana da Silva Machado. X Vitor Colbert da Costa Abdala e outros. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000173-7 Vítima(s): Antonio Francisco Moreira Neto. X Luiz Fernando Cordeiro Barbosa. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001854-3 Vítima(s): Wagner Oliveira dos Santos. X Antenor Guilherme Beckert Filho. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002959-0 Vítima(s): Marcelo Silva de Almeida. X Amélia Carolina Vargas Rocha e outro. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000733-0 Comunte(s): Rene Azevedo. X Alcinei Santos de Jesus. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.002146-3 Vítima(s): Pedro José da Silva. X Werther de Albuquerque Lima. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001800-2 X Tarcisio Ferreira Simões da Silva e outro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001821-0 Vítima(s): Danielle Tavares Gonçalves, Suellen Cristine Ferreira. X Rafael Coimbra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002116-5 Vítima(s): Marcos Vinicius Lino Cardoso. X Charles Alves. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002145-1 Vítima(s): Welson dos Santos Ramos, Sirlei dos Santos Gonçalves. X Rogério Neves Ferreira. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002394-0 Vítima(s): Patrícia Carvalho Silveira Cunha. X Simone da Silva Bessa. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002436-1 X \"ignorado\". Vítima(s): Danielly Pereira Barcelos. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002552-3 Vítima(s): Jorge Mendonça Santana. X Michel Maia Atanazio. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002558-4 Vítima(s): Roberto Carlos Pereira Cândido. X Átila Pereira da Mota. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002562-6 X Marcos Antonio Gomes de Souza e outro. A.Fato/Vma(s): Jurandyr Ferreira Castro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002932-2 Vítima(s): Liane Matias da Silva. X Armando Cantalice e outro. A.Fato/Vma(s): Silas Dayvison Peres de Souza Botelho. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003114-6 Vítima(s): Jonata Barbosa Lina. Menor(s): Thaisa Carvalho Menezes. Rep Leg(s): Israel de Araujo Pedrosa. X Waleska Venancio Pedrosa. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000141-7 X Marcia Elisabeth Ribeiro da Fonseca e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000148-0 X Jerônimo Alves de Oliveira e outro. A.Fato/Vma(s): Eliziane Souza de Miranda. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000157-0 Vítima(s): Rogerio Morais Oliveira. X Julio Cesar Von Borell Cardoso. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000175-2 X José Rogério Teixeira da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Fernando José de Almeida Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000223-9 Vítima(s): Marcelo Gonçalves da Silva. X Reginaldo Gomes Avelino e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000364-5 Menor(s): Gabriela Santos Guimarães. X Fernando Nunes de Almeida Filho e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000379-7 Vítima(s): Josiel de Jesus Miranda. Comunte(s): Sergio Eduardo dos Santos Pereira. X Rodrigo Jose Americo do Amaral Carrano. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000380-3 Vítima(s): Thiago da Silva Manhães. X Dario dos Santos Lima e outro. A.Fato/Vma(s): Diogo da Silva Manhães. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000385-2 X Simone de Oliveira Souza e outros. A.Fato/Vma(s): Andrelino de Andrade Neto. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000429-7 X Sergio Santos de Almeida e outro. A.Fato/Vma(s): Luis Pedro Martins Moreira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000432-7 Vítima(s): Bruno Morais Vieira. X Paulo Roberto de Souza Xavier e outro. A.Fato/Vma(s): Leandro Couto Carneiro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000547-2 Vítima(s): Clóvis de Souza Nunes. X Rafael Santos de Souza. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000663-4 - Evandro Silva Meira. Vítima(s): Alexandre Nobre, Edna Rosa de Assis. Comunte(s): Gerson Pani Júnior. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000686-5 Vítima(s): Ivanilda Gomes dos Santos. Comunte(s): Marcelo Faiad Graciliano. X Ivanildo Campos Reis e outro. A.Fato/Vma(s): Joelson Rangel Gonçalves. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000757-2 Comunte(s): Jorge Luiz Lacerda. Vítima(s): Cristiane. X Wigo Lima de Oliveira. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000759-6 Comunte(s): Sandro Siqueira Gomes. X Eraldo Marinho de Araujo. Vítima(s): Michele Marques da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000761-4 Comunte(s): Maxwell Viana Rangel. Vítima(s): Deucione Oliveira Terra. X Paulo Roberto Drummond de Carvalho Filho. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000771-7 Comunte(s): José Raul Caetano Vieira. Vítima(s): Roberto Carlos Silva Ramos. X Robson Rodrigues da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000778-0 Comunte(s): Leonardo Ribeiro Velasco. Vítima(s): Luiz Ernesto Martins Rodrigues. X José Marcio da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000779-1 Comunte(s): Jose Carlos de Abreu Junior. X Humberto Silva de Araujo e outro. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000784-5 Comunte(s): Luciano Monção. Vítima(s): Eric Clepton Duarte Matos. X Sérgio Silva Gomes. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000786-9 Comunte(s): Moises Ribeiro Ferreira. Vítima(s): Sandra Emília da Silva Pinheiro. X Luiz Ferreira Filho e outro. A.Fato/Vma(s): Elber da Silva Carvalho. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000787-0 Comunte(s): Fábio Oliveira Figueiredo. X Rosângela Marques Carvalho e outro. Rep Leg(s): Zânia Maria Marques Carvalho. Aut. Fato(s): Marcos Armando de Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000788-2 Comunte(s): José Raul Caetano Vieira. Vítima(s): Áurea da Silva Moraes. X Jorge Paulino. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000799-7 Comunte(s): Lenilson da Penha Sardinha. X Rosilene Oliveira de Almeida e outro. A.Fato/Vma(s): Tatia de Freitas Soares Pereira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000801-1 Comunte(s): Carlos Magno de Souza Chaim. Vítima(s): José Augusto Cordeiro. X Derli Antonio dos Santos. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000817-5 X Fabio Rodrigues Fernandes e outro. A.Fato/Vma(s): Leandro Feu Alvim Praça. Vítima(s): Marina Aguiar Oliveria Werneck. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000823-0 X Ricardo Muylaert Salgado Neto. Vítima(s): Roberto Carlos Pereira da Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000876-0 X José João do Nascimento. e outro. A.Fato/Vma(s): Maurilio Alves Pereira Pinto.. Comunte(s): José Raul Caetano Vieira.. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001983-5 - Max José de Almeida. Vítima(s): Viviane da Silva Viana, Viviane da Silva Viana. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.837.002573-0 X Silas Dayvison Peres de Souza Botelho. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.837.000340-7 Vítima(s): Paulo Vinicius Rodrigues Nogueira. X Mauro Braz Povoleri. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000187-9 Vítima(s): Rosangela do Nascimento Diniz Francischetti. X Valdemar Francischetti. DECISÃO: - Designo o dia 18/10/2007 às 16:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000366-9 Vítima(s): Leonardo Ramalho da Silva. X João Batista Gonçalves de Souza. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.837.000768-7 X Luis Ronaldo Viana da Silva e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.837.001758-7 Vítima(s): Paulo Bento de Souza. X Carlos Antonio Gomes de Melo - Vulgo \" Sombra \". *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.001517-3 X Marcelo Moreira Gonçalves. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.837.002083-1 X Jocimar Souza Santos. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.000255-7 X Cristiano Pontes Cardoso e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002042-0 X Gustavo Langone de Oliveira Ferro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001798-8 X Darlan Alves Bitencourt e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2007.837.000386-4 X Luiz Carlos da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2005.837.002213-1 X Eraldo Tito da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002414-2 Vítima(s): Sebastião Brando da Silva Filho. X Vanderlei Nascimento da Silva. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002459-2 X Wellington Cordeiro Vieira. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002886-0 X Lindalva de Lima Ferreira. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002888-3 X Francisco Turri. *Vistos, etc. Consoante se verifica do documento acostado aos autos que demonstra o falecimento do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no art.107, I, do Código Penal, Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003084-1 X Adir Barroso. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000342-6 Vítima(s): Camila Vieira Costa. X Gaugo Ribeiro Serafim. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 272594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3 - LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000172-6 - PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS X UNIÃO FEDERAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar prescritos os créditos objetos da execução fiscal nº. 1996.051.000319-4, a qual EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nId: 273295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001252-2 - Inventariante: ALZINILDA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X DOMINGOS MORAES FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariatne sobre a cota da Fazenda (aguarda a comprovação do recolhimento do IDT). \r\n\r\nProc. 2003.055.002019-1 - Inventariante: SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES ANGELA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Portaria 01/2001- Ao inventaritante para manifestar-se sobre certidaõ de fls. 195v(certidão informando que não foram recolhidos os tributos(ITD),bem como não foi juntado nos autos certidão municipal negativa de débito em caráter geral\" \r\n\r\nProc. 2004.055.001106-4 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS SOUTELO MANUEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda. (Requer a manifestação da inventariante sobre pendências de fls. 172). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001886-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA BRAGA E SILVA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.055.005992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA SANTOS FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, complemente a parte autora as custas para a expedição da carta preca´toria; Conta 0723-7 - Atos dos Distribuidores - r$ 15,88. \r\n\r\nProc. 2006.055.006500-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.011207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON SERGIO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.055.000188-9 (12.274/85) - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CAPELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.055.000182-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CLAUDIA LIDIA SILVA DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desarquive-se. (R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 600225174-9; R$ 0,87 conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2001.055.000754-6 (9.042/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARIA ETIENE DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, desarquive-se. (R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 600225174-9; R$ 0,87 conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho: Notifique o exequente pessoalmente para no prazo de dez regularizar sua representação, tendo em vista a renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Na forma da Portartia 01/01, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002802-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.055.001439-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DOMINGOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Tendo em vista que no processo de arrolamento em apenso a inventariante requereu levantamento de quantia para pagamento do débito existente junto ao requerente, aguarde-se pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, à parte ré e ao chamado para recolherem custas referente a intimação pessoal da autora, sendo Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, bem como a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 39. Fica a autora intimada de que deverá comparecer à audiência ora designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.055.011270-7 - ANANIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a juntada de AR negativo referente à citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000018-0 (17152) - Inventariante: FRANCINA AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, complemente a Inventariante as custas para a expedição da carta precatória de avaliação além de fornecer todas as cópias elencadas no art. 202 do CPC: Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 1,28; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 22,07; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 0,51; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 1,04; 20% acréscimo - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,21; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,25 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,25. \r\n\r\nProc. 2000.055.000744-1 (8435/00) - Inventariante: VALCINEA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ANTONIO OLIVEIRA BOMFIM Na forma a Portaria 01/01, diga a inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000010-0 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Devolvo oprazo, conforme requerido às fls. 150 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA Portaria 01/201- \"Ao autor para recolher as custas referentes a citação do réu(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61 + FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,61\" \r\n\r\nProc. 2006.055.004280-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002413-9 - GRAZIELA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X G & M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-124560) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre a proposta de honorários pericias (10 salários mínimos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (PI-003447) Portaria 01/2001 - Ao autor para atender item 01 e 02 da cota do Ministério Público de fls 185v(manifestação sobre certidão de fls 175, 2ª parte e sobre petição d fls. 177/178\" \r\n\r\nId: 273268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2002.055.000842-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.055.002018-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.055.002019-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.055.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n1997.055.000088-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHAILTO DOS SANTOS TRINDADE - RJ045391 \r\n\r\n2004.055.002510-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2006.055.005984-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 273269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.055.001817-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), VIAÇAO SAO PEDRO LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)), CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Embora este magistrado não tenha primado pela melhor técnica quando da prolação do despacho de fls. 583 (item \"2\"), já que a hipótese não recomendava a utilização de memoriais, em razão de o autor tê-lo feito (fls. 587/596), outra solução não há senão oportunizar também aos réus sua utilização, por força do tratamento isonômico às partes, bem assim do princípio do contraditório. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.055.002079-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:FLS. 498 - DEFIRO. REDESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/08, ÀS 10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM QUE PESE A LOUVÁVEL ATITUDE DO RÉU EM APRESENTAR-SE À AUTORIDADE POLICIAL, ISSO POR SI SÓ NÃO TEVE O CONDÃO DE ILIDIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS.175, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ENTRETANTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA, COMO ALIÁS JÁ HAVIA SIDO ESPOSADO NA REFERIDA DECISÃO, REDESIGNANDO-O PARA O DIA 07/08/07, ÀS 17 HORAS. INTIMEM-SE E/OU REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.055.011304-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:1- MANTENHO O INTERROGATÓRIO DESIGNADO. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO HC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001532-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.002993-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro fls. 75. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao embargante por 5 dias.2- Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.055.011248-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS X ADEMIR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:1- Recebo os embargos, eis que a inicial obedece aos preceitos da lei, sobretudo porque o embargante indica o valor que entende correto, bem como apresenta a memória de cálculo correspondente. 2- Nesse juízo prévio, entendo relevantes as razões do embargante, por isso, suspendo o curso da execução, exceto quanto ao valor incontroverso.3- Ao embargado.4- Retifico a parte final do despacho de fls. 02, para onde se lê: \"do recurso\"; leia-se: \"da ação\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.015919-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados iguas ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008342-0 - ALZENIR PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.008344-4 - ROSIMERE MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011124-7 - ELIO JORGE MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DETRAN-RJ) Despacho:Em atenção ao princípio do acesso à Justiça, renove-se a intimação do autor para este proceda a regular emende da inicial, em 10 dias, observando a regra do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nId: 273270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.830.002441-0 Vítima(s): Sandro Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Mauricio Barreto Bastos. \" Cumpra-se o V. Acórdão. Designo Audiência Especial para o dia 30/08/2007, às 16 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.830.000789-0 Vítima(s): Katia Silva Leao das Neves. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). \" (...) Ante o exposto, rejeito a denúncia com fulcro no art. 43, III, do CPP. (...)\" \r\n\r\nId: 272568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido de antecipação de tutela de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.058.001907-9 - TANIA LUCIA COUTINHO DE CARVALHO X MIGUEL ROCHA DE CARVALHO E OUTRO, RAQUEL LACERDA DE CARVALHO, MICAEL LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Pelo indeferimento do desapensamento por razões de fls.37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.002178-3 - MILENA PEREIRA KNOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99/125. \r\n\r\nProc. 2007.058.000542-5 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X EDUARDO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), ANA CLARA FONSECA MONTEIRO), BEATRIZ FONSECA MONTEIRO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.058.000599-1 - (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO DE SÁ REGO BASTOS E OUTRO), LUCAS TADEU SAMPAIO BASTOS Ao autor para instruir precatória com as devidas cópias \r\n\r\nProc. 2007.058.001291-0 - LARYSSA PAULINO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X PAULO RICARDO DE SOUZA FERREIRA Ao autor para instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.001296-0 - LIVIA MSOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X DINARTE DA SILVA MARTINS FILHO Sentença:Vistos etc.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamen-te sua desistência com relação ao prosseguimento da ação - fls.: 11, uma vez que celebrou acordo com o Réu.Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à de-sistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, EX-TINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII do CPC. Após certificar-se de que não há eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Retire-se o feito de pauta.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001160-7 - J.H.F.C., A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X C.C.J. Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002170-7 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X MARIA DOS ANJOS MESQUITA FEIJO Ao autor em réplica \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001082-2 - ANDERSON ADRIANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos autores para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03, DECRETANDO-SE a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o feito com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público e Defensoria Pública).Custas ex vi LegisApós o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1999.058.000801-1 (3216/99) - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IVANI DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563) Despacho:Designo audiência de especial para o dia 11/03/08, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.003661-2 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X CLÁUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre desarquivamnto \r\n\r\nProc. 2007.058.000628-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X LUCICLÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000616-6 - HANDRYA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Ao executado sobre fls.25/26 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002989-0 - MANOELA SÁ FERREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisório \r\n\r\nProc. 2006.058.001905-7 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Digam as defesas técnicas \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.058.000592-9 - M.A.A. E OUTRO Sentença:Impõe-se a procedência do pedido dos requerentes. Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de DETERMINAR a inscrição do casal ora requerentes no cadastro de adotantes desta Comarca, extinguindo-se, em conseqüência o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.058.003472-8 -, Inventariante: SEBASTIÃO MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) JORGE MOTA DIOGO, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X EDUARDO JOSE DIOGO Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 127. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.002010-5 - MARCELLE RAYANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 11/03/08, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.000785-9 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Ao autor sobre fls.28/37. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000092-0 - GILDESIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), GABY DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA), GILDESIO FERREIRA NETO), GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Ao autor sobre fls,25/27 \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.058.001032-9 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)), GUILHERME GURGEL DA COSTA), BARBARA GURGEL DA COSTA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas, ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.058.000795-1 - ANDERSON DE ALCANTARA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X NATALIN DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Ao autor sobre fls.36 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.058.000776-0 - MICHELE FERREIRA PINHEIRO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002578-0 - ALUISIO DE SOUZA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LOUISE DE SÁ BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000155-9 - EMILIA PERDONATI VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o... \r\n\r\nProc. 2007.058.000999-6 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, SANDRA DE ALMEIDA ABREU.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se... \r\n\r\nId: 273275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002159-5 - Inventariante: JOSE LUIZ TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544)) X DARCY GOMES DIAS Decisão:Fls.64:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004257-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENY DE SOUZA FONSECA GONÇALVES Despacho:Antes de se passar a análise do pedido de concessão da liminar, e ante o tempo decorrido da propositura da presente demanda, traga a instituição financeira a planilha atualizada do débito. Prazo: 10 (dez) dias. I. Nos autos, voltem-me conclusos em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS GALLO Despacho:1. A petição e documentos trazidos pelo Autor não atendem a determinação contida no despacho de fls.30, considerando que são reproduções dos documentos (procuração) já juntados aos autos às fls.09/16.2. Em derradeira oportunidade, cumpra o Demandante a determinação de fls.30, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004787-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Despacho:O instrumento procuratório de fls.14 e 14vº é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008671-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 10,47 (código 0711-2); R$ 0,52 (código 6002.25174-9); e R$ 0,52 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De ordem: às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.009583-4 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. A preliminar argüida pelo Município em sua peça de defesa, confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da presente demanda. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 13h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.7. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 27. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.004486-1 - JOAO PAULO VITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.117/118: embora o Apelado não tenha comprovado a data do protocolo das contra-razões de Apelação no Juizado Cível, deixo de determinar o seu desentranhamento, permanecendo nos autos como peça informativa, por não trazer benefício ou prejuízo ao Apelante. Subam ao Egrégio TJ/RJ com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES Ao Autor sobre fls. 312 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.061.001456-1 (4670/85) - SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X FERNANDO DO CARMO MAGALHAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.38, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos Autores. Anote-se. 2- Defiro aos autores a consignação da quantia que pretendem depositar, em até 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo o cartório expedir guia de depósito judicial. 3- Após, citem-se as rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, levantarem o depósito ou responderem, caso queiram. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005670-3 - DENISE NASCIMENTO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a 1ª Autora a cópia de sua declaração de renda, em INTEIRO teor. 2. Na oportunidade, regularize o nobre patrono o documento de fls.21. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005854-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X WEBER FONSECA ....1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6 (3740/97) - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls.216: ouça-se a executada e após ao Ministério Público. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000739-1 (5593/99) - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X DESPACHADORA REBELLO ROSA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Fls.246/247: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006040-5 (7339/00) - CONDOMINIO SITIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1.Fls.109 : a quantia a ser penhorada não pode ser pré-fixada. Somente após apresentação do plano de administração terá o Juízo noção de quanto pode ser retido sem comprometer a atividade do Devedor.2.Indique-se nome de pessoa ilibada e competente para atuar como depositário e administrador temporário da empresa. Não impugnada a indicação, expeça-se mandado de imissão na posse e depósito por 10 (dez) dias, permitida a permanência do representante da empresa no local, desde que com espírito de colaboração.3.Venha o plano de administração em 10 (dez) dias, recomendando-se forma consensual, se possível (art.655, §3º c/c art.677, parág. 2º - CPC).4.Apresentado o plano, digam as partes. Não havendo oposição, penhore-se na forma proposta até completar a garantia, prorrogando-se o depósito para essa finalidade (mandado de prorrogação de depósito do estabelecimento e penhora).I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007097-1 - MARIA DE FATIMA DA PIEDADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.205: ao Exeqüente. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005901-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X QMK MARK QUALIDADE S.C. LTDA E OUTRO Despacho:Certidão de fls.14: intime-se o Exeqüente a proceder o recolhimento das custas de eventual penhora, porquanto o requerimento de penhora \"on-line\", será analisado após a citação do Executado, considerando que dentro do prazo previsto no art. 652 do CPC, é conferido ao devedor a faculdade de pagar a dívida. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a autora a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006352-0 - ADRIANA FONSECA CASSEB GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Ante o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC, arquivem-se, sem baixa.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN DECISÃO - 1- Defiro o levantamento do valor de R$ 1.404,81. 2- Quanto ao valor de R$ 10.000,00 para despesas futuras, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA Despacho:Regularizem-se as folhas do processo que estão fora de ordem a partir de fls.29. Após, à Inventariante sobre fls.77/78. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001223-0 - Inventariante: PEDRO MANUEL DA COSTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLOTILDE HERMINIA RODRIGUES DA GAMA PINTO DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA De ordem: Ao Inventariante sobre ofício de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.061.004355-0 - Inventariante: LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DILMA BRITO AMORIM Decisão:Fls.66: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE Despacho:Fls.10 : recolham-se as custas do Escrivão no prazo de 10 (dez) dias. .A taxa judiciária poderá ser recolhida no prazo de seis meses.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.002245-4 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.006217-8 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010605-2 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.012001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RIO SERRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...POSTO ISSO:9- Determino nova retificação em relação ao nome da ação junto à distribuição, autuação e registro, para que conste como \"AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS\".10- Homologo o laudo pericial de fls. 143/170 e 179/180 referente à produção antecipada da prova pericial e, por conseqüência, defiro o pedido cautelar inominado para autorizar ao autor modificar o local objeto da perícia, nele podendo realizar as obras que lhe aprouver.11- Defiro o pedido cautelar inominado e, confirmando a liminar de fls. 77/78, determino a suspensão da exigibilidade do remanescente do preço da contratação até decisão final da lide principal a ser eventualmente proposta.12- O regime de responsabilidade definitiva pelas despesas processuais, honorários de perito, já adiantados pelo autor, assim como o regime de responsabilidade quanto ao pagamento de honorários de advogado, serão disciplinados na eventual ação principal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.000677-0 (4438/98) - BREDER - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há agravo de instrumento para o egrégio S.T.J, pendente de julgamento (fls.3499). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005900-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO:4- Diga o autor sobre a proposta de pagamento em dinheiro do valor do medicamento e custos de importação apresentada pelo MUNICÍPIO, apresentando planilha para fins de liquidação temporária da obrigação objeto da tutela condenatória antecipada.Na mesma ocasião, informe o autor sobre a sorte do Agravo de Instrumento que interpôs.5- Apresentada a planilha, intime-se o MUNICÍPIO a efetuar o respectivo depósito da quantia em cinco (05) dias, autorizado o levantamento subseqüente pelo autor independentemente de novo despacho.6- Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 129) solicitando a devolução da carta precatória.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002991-8 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:30h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA \"De Ordem\" - Ao Autor para se manifestar sobre fls. 33, bem como recolher as custas devidas pelo respectivo ato, no valor de R$ 3,49 - A.P.C., mais R$ 0,17 de FUNPERJ, campo 21, conta 6002.25174-9 e R$ -,17 de FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.1351/1365, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.061.001457-3 (4635/85) - MECCIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X SOCIEDADE DE CERAMICA SALACO) Sentença:Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas pelos Autores. \r\n\r\nId: 273239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006233-8 - SANDRA MIRANDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Falecido: OLGA MIRANDA DE OLIVEIRA), Falecido: RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA) X Falecido: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.Consta nas certidões de óbito dos dois primeiros falecidos (Geraldo e Olga), que eles deixaram oito filhos, sendo que Renildo também é falecido. Assim, deverá ser incluído o herdeiro faltante, no pólo passivo da ação. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.Com a vinda, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004087-2 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) Decisão:Aos 25 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência. Ao pregão respondeu a advogada da Autora e Ré reconvinda, Drª. Juliana Estevão Lima Dias, OAB-RJ nº. 183116. Ausente os advogados das Rés. Pelo MM. Juiz foi dito: Verifico que os nomes dos advogados das Rés (fls. 51/53) não foram cadastrados no sistema de informática. Em razão disso, não puderam tomar ciência, pelo Diário Oficial da data da audiência designada (fls. 56). Assim, determino que o cartório proceda à anotação dos nomes dos referidos advogados na capa dos autos e onde mais couber. Redesigno, desde logo, a audiência para o dia 22/08/2007 às 14 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se o presente despacho no Diário Oficial. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a redesignação do ato. NADA MAIS HAVENDO, declaro encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para fornecer contrafé para instruir mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos (fls.193/228). \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Uma vez realizado o ato, \"não importa se com mau ou bom êxito\", não é \"possível tornar a realizá-lo\". (Humberto Teodoro Junior, curso nº 511, pág. 532, V, I), diante da preclusão consumativa.Assim, embora o Réu tenha oferecido duas contestações, a que foi protocolada primeira deve permanecer nos autos, porque no momento em a segunda foi oferecida, já havia precluído o direito de praticar aquele ato (oferecimento de contestação).Assim, desentranhe-se a peça e os documentos de fls. 65/110 e entregue-os ao seu subscritor.Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em Réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010460-2 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 167. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos de declaração.Em sendo tempestiva, manifeste-se o Réu.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003213-8 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO MARENGA certificação de publicação - TRÂNSITO EM JULGADO - Venham cópias para desentranhemento solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.061.012225-2 - FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Esclareçam as partes se hé interesse na realização de audiência de conciliação e traga o Réu planilha atualizada do valor do débito, para viabilizar o acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000642-9 - Inventariante: DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESPOLIO DE EUCLIDES PINHO DE AZEVEDO Despacho:Diante da manifestação das partes, designo o dia 03/10/2007 às 14h30, para a realização de audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007229-9 - Inventariante: LILIA SALGADO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WILSON STRUCCHI Certifico que encontram-se paralisados por mais de 30 dias. Providencie o andamento sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002965-7 - Inventariante: CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X CARMELITA BARBOSA DUARTE Despacho:Não há conexão entre a ação de inventário e a ação de manutenção de posse.Determinei, portanto, a distribuição por dependência ao processo nº. 2007.061.005500-0, em que Luiz Carlos Raposo reivindica a reintegração na posse do imóvel, objeto do pedido. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Forneça a parte autora material (contrafé) para instruir mandado de citação da 1ª Ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 204 e seguintes - Assiste razão à Perita do Juízo.A prova pericial foi requerida, tão-somente, pelo Ministério Público, razão pela qual os honorários periciais deverão ser arcados pelo Autor, por força da regra do art. 19,§2º, do CPC.Assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 201, para determinar que o Autor arque com o pagamento dos honorários periciais (fls. 201), mantendo o restante da decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IMPUTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE CIVEL E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.000017-1 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao réu para recolher custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha Marco Antonio Couto Valadares, na Comarca da Capital (Regional da Leopoldina).\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A De Ordem: Às partes para que especifiquem outras provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como digam se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Regularize a Ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, juntando aos autos o original dos instrumentos de procuração e substabelecimento acostados aos autos a fls.50-1 e 53-58. \r\n\r\nId: 273261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003647-7 - P.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 23/08/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000485-5 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256727-4 (14582) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À publicação, de ordem: Fls. 24: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000427-2 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.C.C. À republicação, de ordem, visto ter havido incorreção na publicação anterior: Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.008989-0 - A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X G.F.S. Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 10, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 61, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004723-2 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 55 e promoção do Ministério Público à fl. 56, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009787-9 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.C.C.C. Àpublicação, de ordem: À Exequente, anteos termos da certidão de fls. 39. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X B.E.R.N.P. À publicação, de ordem: À Interditante, para depósito dos honorários do Sr. Perito e para juntar sua certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.540.001767-8 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X L.C.P.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Ante os termos da informação retro, de ofício, DECLARO os termos da sentença às fls. 74/76, para constar o correto nome da parte ré: L.C.P.E., conforme certidão de casamento às fls. 19, mantidos todos os demais termos daquela decisão, anotando-se no respectivo registro. Após o trânsito em julgado, retifique-se onde mais couber, inclusive na DRA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008042-9 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. De ordem: À parte autora para recolher as seguintes custas processuais: Atos do escrivão:R$ 150,45; atos do Of. de Just. R$ 12,24; Registro de Dist. R$ 3,49; Reg e baixa R$ 17,45; 20% R$ 3,49; Taxa Jud. R$ 42,59; FUNPERJ R$ 9,18; FUNDPERJ R$ 9,18; Total geral R$ 264,69, mais CAARJ conforme fls. 45. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007519-1 - S.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Fls. 28/29vº: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 273240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.061.004085-3 - B.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 13.08.2007, às 15 horas, considernado que o no próximo mês de agosto a MM. Juíza Titular estará em período de férias, recolhendo-se o mandado anterior para as devidas retificações, tendo o mesmo sido devolvido ao Oficial de Justiça para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009550-9 - B.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 13.08.2007, às 15 horas, considernado que o no próximo mês de agosto a MM. Juíza Titular estará em período de férias, recolhendo-se o mandado anterior para as devidas retificações, tendo o mesmo sido devolvido ao Oficial de Justiça para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.061.006932-4 - C.S. X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)), R.C.A. Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 27.08.2007, às 14h 30min, considerando que no próximo mês de agosto a MM. Juíza Titular estará em período de férias, recolhendo-se o mandado anterior para as devidas retificações, tendo o mesmo sido devolvido ao Oficial de Jusitça para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.002064-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO RIO DE JANEIRO - FEMERJ (Adv(s). Dr(a). ELZA CARAVANA GUELMAN (RJ-011033), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Portanto, pelo exposto, acolhendo os argumentos do parquet, con-firmados os termos da liminar, JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR. Fica obrigada a ré ao pagamento da multa estabelecida de 01 (um) salário mínimo, pela participação do adolescente Marcelo Valério no evento para o qual não estava autorizado. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado, cumpridos os recolhimentos e formali-dades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006319-5 - M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), A.C.V.R. Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/35 em seus efeitos legais. Diga a Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006587-4 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ- 081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)), A.C.V.R. Decisão:Recebo o recurso de fls. 176/180 em seus efeitos legais. Diga a Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.061.009545-3 - S.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), A.C.V.R. Despacho:Recebo o recurso de fls. 290/294 em seus efeitos legais. Diga a Apelada. \r\n\r\nId: 273242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., sendo certo que o Denunciado Kassio Zacarias Godinhas está incurso, ainda nas iras do ; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) CUMPA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC. III,N/F DO ARTº. 61,II \"E\" DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.008983-9 - MINISTERIO PUBLICO X LILIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.004264-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) SENTENÇA: \"... COM FULCRO NO ART 408 CPP, PRONUNCIO O ACUSADO LUIZ CLAUDIO BRANCO DE MEDEIROS, POR VIOLAÇÃO ÀS NORMARS DOS ARTIGOS 121 § 2º, I E IV N/F 14, II DO CP \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.061.001364-0 - MP X MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE FÁTIMA DIAS RIBEIRO (SP-160841) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" FL. 276, CIÊNCIA ÀS PARTES\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002080-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA DA SEGUINTE SENTENÇA: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu DANILO SILVA DOS SANTOS (RG n º 20980985-4 DETRAN) por infração ao art.14 Lei n º 10.826/03...A 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DM EM REGIME ABERTO. \r\n\r\nProc. 2006.061.004398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) FL. 137: DEFIRO A QUOTA PARA REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SERGIO, QUANDO DEVERÃO SE RESPONDIDOS OS QUESITOS FORUMULADOS PELO MP (FL. 137). DIGA A DEFESA SE PRETENDE FORMULAR PERGUNTAS, PRAZO 3 DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE A CP, INTIMANDO-SE COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001874-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:sigam em diligências em não as havendo em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.061.003764-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) intimar a defesa a apresentar as suas alegações finais... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.001611-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) À DEFESA. EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (duas vezes) E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV (quatro vezes) com agravante do ; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009128-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO PRECIOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, arts. 14 e 16, parágrafo único, inc. IV da Lei 10826/03 tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001681-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS INTIMAR AS DEFESAS A APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) \"FLS: 196: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, VEZ QUE SEQUER CONSTAM ALEGAÇÕES DO MP.\" INTIMAR A DEFESA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A PETIÇÃO (ALEGAÇÕES FINAIS). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART. 224 \"a\" art. 225, § 1º, I com agravante do art. 226 II \r\n\r\nProc. 2005.061.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MOURA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C INC IV PAR. ÚNICO ART. 302 CP \r\n\r\nProc. 2004.061.009622-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) SENTENÇA: \"... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU JOSÉ ANTONIO DA SILVA DAS IMPUTAÇÃOES QUE LHE FORAM FEITAS NA DENÚNCIA, COM BASE NO ART 386 , III DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2000.061.003198-3 (21790) - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) intimar a defesa da expedição de carta precatória à Comarca de Belford para realização de Audiência Admonitória, fiscalização e acompanhamento do cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 273241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008320-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Moises Fernando Costa. Aguarde-se por 05 dias. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008322-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Marilda de Fátima de Oliveira Souza. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005512-0 - Cristiano Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X C2bg Confecções e Comércio de Roupas Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007411-4 - Jeferson Denilson Richa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). X Moacyr José Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007442-4 - Edgard de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Jarbas Basilio dos Santos Neto. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002487-3 - Jose Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (marcinho de Vade). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.104,00 (mil cento e quatro reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003000-9 - Idineia de Almeida de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Orcimar Silveira de Farias. Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.831.003927-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria da Gloria Alves da Silva. Redesigne-se audiência de conciliação, observando-se o endereço fornecido às fls 27.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005159-1 - Zenilde de Souza Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Patrícia Marques Cunha. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005418-0 - Miguel Archanjo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Maria de Fátima Vasconcelos Ramos e outro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.879,86 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais, e oitenta e seis centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO EXTINTO o processo, em relação ao segundo réu, tendo em vista a desistência de fls. 24, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006014-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Josiel de Almeida Cruz. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006740-9 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ronaldo Alves de Lima. Aguarde-se por 05 dias. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007589-3 - B S de Teresopolis Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Iara Rangel da Cruz. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007792-0 - Pro Esporte Modas de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Clayton Cortazio. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008624-6 - Mauro Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Carlos Augusto Almeida Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Nelson da Silveira Filho - OAB RJ144923). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000567-4 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabia Ferreira Gil Pietrelli. Considerando que a parte ré não foi citada pessoalmente, designe-se nova AC; Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000570-4 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gisele de Souza Barbosa. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001207-1 - Sidnei da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Mozart Ferreira Magalhães e outro. 1 - 1 - Redesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Inclua-se no pólo passivo da relação processual, MAURÍCIO ROSA FERREIRA, cujo endereço encontra-se às fls 13.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004173-3 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Patrícia Gonçalves Martins Figueira. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004205-1 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Geisiane Ramos Silva Dias Alves. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004206-3 - Lux de Cabo Frio Fotografias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Davi de Souza Passos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.003592-3 - Sonia Maria Secchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003877-8 - Ebenezer Lopes da Costa. X Delsul Comercio e Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005091-2 - Reni Neves Bernardo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor da execução em R$ 30.064,32 (trinta mil, sessenta e quatro reais, e trinta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.005619-7 - Suely Ribeiro Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006730-4 - Marilene Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000363-8 - José Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - João Lima Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sergio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001579-3 - Hugo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001634-7 - Cintia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o art. 162, §4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de fls. 122/123, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002484-8 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002515-4 - Luis Roberto Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Xenonio Ind. de Equipamentos Médicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003143-9 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Miriam Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.831.003654-1 - Monique Cristine Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Auto Viação Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004195-0 - Iza da Silva Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004412-4 - Wagner da Cunha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005264-9 - Rossana Mara Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo OJA diretamente na agência do executado nesta cidade, devendo o valor penhorado ser depositado no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006097-0 - Claudio Henrique Fortunato de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Marcas Premiun Logistica e Distribuição Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006113-4 - Jussara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006718-5 - Maria Cristina Ribeiro dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Instituto Nacional de Pesquisa. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007523-6 - Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008062-1 - Antonio Fernandes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008231-9 - Elydio Rodrigues Filho. X Ponto Frio - Globex Utilidades S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008271-0 - Regina Lúcia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008529-1 - Mario Antonio Soares Simões. X Shopbq Comércio Eletrônico e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008576-0 - Therezinha Coutinho Bonicontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Mundo Belo. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, corrigido e atualizado a partir da publicação da sentença. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008723-8 - Francisco José Ribeiro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000015-9 - Paulo Geraldo Schutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000018-4 - Martia de Lourdes Rampini Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000088-3 - Paulo Cesar Wiertz Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Urbi Et Orbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Reconsidero o despacho anterior, lançado no sistema por equívoco. Segue decisão correta.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000276-4 - Teresa Cristina Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviço S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001094-3 - Terezinha de Fátima Sgró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Paulo José de Moura. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem À inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001189-3 - Maria Natalina de Souza Lima. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001196-0 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Visa - Itaucard. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devidamente corri \r\n\r\nProc. 2007.831.001236-8 - Helmirão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Globex Utiliadades S. A. (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro o requerido pelo autor, devendo-se aguardar a AIJ já designada. Outrossim, esclareça a parte autora se deseja o aditamento à inicial. Em caso positivo, aos réus sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.831.001585-0 - Marcio Porto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar S/A (Botafogo). Fls 24/25; acolho a justificativa da parte autora.\r\n\r\nRedesigne-se audiêcnia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Mantenho a decisão de fls. 61. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001938-7 - Andréa Maria Aires Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Teresópolis Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Despacho anterior lançado por equívoco. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.831.002064-0 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mega Economia-rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designo o dia 08/01/2008, às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - Ilda de Oliveira Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004572-6 - Zilda Felipe Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004573-8 - Antonio Cesar Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Marcelo Moreno de Macedo. Venha cópia da identidade e comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.831.004577-5 - Alice Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004578-7 - Jaciana da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004579-9 - Andrea Maria da Silva Lima Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Guia Express Comercial LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004594-5 - J. R. Pessoa Instalações Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Listazul Comércio e Prestações de Serviçios LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. 1) Considerando que o executado não foi intimado da penhora, designe-se nova AC; 2) Intime-se por OJA, devendo o exequente informar se acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.831.007035-2 - Luciano de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Marcus Vinicius Meilman da Silva Pinto e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005415-4 - Israel Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Carlos Antonio da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005912-7 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ilza Fagundes Pereira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007261-2 - Street Games de Teresópolis Diversões e Locadora Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Leandro Max de Jesus Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.009084-5 - José Maurício Kimus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Paulo Ney dos Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.009159-0 - Jane Azevedo Cortázio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Teixeira Leal Silva - OAB RJ137485, Helio Leal Silva - OAB RJ139945). X Kleber Cosme Romariz Bonfim. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - Maria Elza Rosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Jorge Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Venha o correto CPF do executado, viabilizando o requerimento de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006106-7 - Maria Lucia de Castro Oliveira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Adyl Teixeira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004134-4 - João Elson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Fininvest e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - Helio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Ila Albuquerque Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, João de Athaydes Silva - OAB RJ120644, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Fls. 96: 1) Defiro, em parte, o pedido, para que o autor seja autorizado a ingressar no terreno da ré para realizar a poda da árvore, \r\n\r\nProc. 2004.831.004423-5 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002412-3 - Roberto Alexandre Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Condominio Recanto das Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.000375-6 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Gilcimar da Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 09, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004023-7 - Antonio Clenio Cavalcanti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Esperança de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Indefiro a expedição de certidão de dívida com base nos fundamentos da decisão de fls 110. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006210-0 - Maria Anna de Queiroz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Daniel Geovane. Ao exeqüente sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2006.831.003892-6 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Darly Coelho Rebello. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003927-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria da Gloria Alves da Silva. Fica designado o dia 10/10/2007, às 12h40min., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Mantenho o despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.831.004685-6 - José Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Lanchonete Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006556-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nivaldo de Souza Cunha. O desentranhamento já foi deferido. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008523-0 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000377-0 - Rosamelia Gomes da Silva. X Roberto Foradine Herz e outro. Fica designado o dia 04/10/2007, às 12h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000567-4 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabia Ferreira Gil Pietrelli. Fica designado o dia 08/10/2007, às 15h40min., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000570-4 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gisele de Souza Barbosa. Fica designado o dia 08/10/2007, às 16h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001207-1 - Sidnei da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Mozart Ferreira Magalhães e outro. Fica designado o dia 10/10/2007, às 10h40min., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001697-5 - Flavia da Silva Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Maxima Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Fls 131/134; nada a prover. O juízo já havia procedido o desbloqueio junto ao BacenJud, conforme consta às fls 127. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004018-9 - Adriana Carvalheiro Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Simões Carpintaria e Mercearia e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo quanto à tentativa de bloqueio através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.007158-7 - Rivadavia Rego de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Intime-se a ré para recolher a diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem o recolhimento, expeça-se mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe o autor se o serviço foi restabelecido e em qual data. \r\n\r\nProc. 2006.831.002118-5 - Marco Antonio Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Kenkoflex Plus e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002287-6 - Iraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Compacta Print LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002637-7 - Candido Fernando de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002713-8 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 143/144 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Fls 98; parece claro o dispositivo da sentença, tendo o autor o prazo de cinco dias para devolver a ré o veículo, após receber o pagamento. Agaurde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - Juliana Pacheco Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Laboratorio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - Marcelo Henrique Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fls 384; esclareça o cartório.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para retificar os cálculos de fls 385, devendo excluir a multa processual que não incide à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.831.004127-5 - Carlos Eduardo do Nascimento Lima. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). intime-se a segunda ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004990-0 - José de Luna Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \"Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido (...) \" \r\n\r\nProc. 2006.831.005110-4 - Eduardo Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Condomínio Casa da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, José Levy de Lima Delgado - OAB RJ142012). \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.005115-3 - Eliane Horsth de Assunção. X São Luis Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007264-8 - Aristides José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007352-5 - Danieli de Paula Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Neusa Patricia Pinto Borges de Melo - OAB RJ091338). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, onde o embargante alega que já havia efetuado o pagamento. Argumenta, portanto, que a penhora on line realizada foi irregular. \r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls. 65 informando já ter recebido a quantia executada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a parte executada, ora embargante, efetuou o pagamento do valor correto da execução, determino o desbloqueio das contas da executada junto ao Bacen.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - Diogo Alberto Coutinho Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, condenando a Embargante ao pagamento, \r\n\r\nProc. 2006.831.007425-6 - Marlene Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls 135. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008194-7 - Marizete Pereira Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 137,verso, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008648-9 - Ligia Maria Corrêa de Aguiar. X Globex Utilidades ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008650-7 - Rosane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Siemens Eletronica S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - João Carlos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/ A. e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001534-5 - Álvaro Azeredo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001585-0 - Marcio Porto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar S/A (Botafogo). Fica designado o dia 10/10/2007, às 16h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002228-3 - Patricia de Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar S/A (Botafogo). Fica designado o dia 08/10/2007, às 10h20min., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002551-0 - Amanda Henrique Rodrigues de Melo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica designado o dia 10/10/2007, às 11h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A C F - Industria de Plásticos LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, bem como certidão negativa relativa ao INSS, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002892-3 - Maria José Souza. X Financeira Itaú - Cbb S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.831.002892-3\r\n\r\nParte autora: MARIA JOSÉ SOUZA\r\n\r\nParte ré: FINANCEIRA ITAU\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 25 de julho de 2007, às 17:25 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a) a empresa ré se compromete a pagar a título de acordo o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais ), devendo tal quantia ser paga mediante ID depósito até o dia 22/08/07, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa de 30% sobre o total avençado; b) a ré se compromete a cancelar o cartão da autora, bem como o respectivo débito pendente no prazo de até 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; c) a autora deverá desconsiderar qualquer cobrança efetivada no prazo de até 60 dias, estando a autora ciente de que não deverá efetuar o pagamento de qualquer fatura, cujo débito será cancelado; d) a parte autora renuncia a todo e qualquer direito advindo dos fatos narrados na inicial, exceto o de executar o acordo ora celebrado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TÃO LOGO HAJA O RETORNO DA GUIA. Eventual descumprimento do acordo, ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Publicada em audiência e intimados os presentes. Expeça-se alvará de levantamento de depósito, tão logo haja o retorno da guia. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17:25horas. Eu ......... Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nMM. JUÍZA\r\n\r\nProc. 2007.831.004403-5 - Suzana Maria Catapreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X AMPLA. A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial bem como pela afirmação da parte autora de que não foi instalado o padrão pela parte ré, de modo que estão presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 d \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.003310-5 - Minimercado J. A. Ferreira de Teresópolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Indefiro o desentranhamento do título original, considerando que ao exeqüente foi deferida a certidão de dívida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. Fica designado o dia 04/10/2007, às 12h20min., para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004994-6 - Vania Lucia Nobre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Marlene Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). Cumpra-se fls 37 integralmente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003891-4 - J Vicente Eletronica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Patrick de Almeida Freitas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007868-7 - Maria das Graças Coutinho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Patricia de Oliveira. Fls. 15v.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002555-7 - Carlos Renato Lopes de Araujo. X Eliane Barreto da Rocha. Fls. 12v.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.004093-5 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Priscilla Aparecida Sousa Soares. Defiro o desentranhamento do documento de fls 06 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002545-5 - Vanderlei Branco da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unidos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Fls 110; indefiro, considerando que já houve, inclusive, expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Diga a parte exeqüente sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000751-6 - Ponte Alta de Teresopolis Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Nery Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - Serafim Fernando de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Lider- Locação, Venda e Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nId: 272571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009891-3 - WELLINGTON DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESION QUENIO ROSA GARCIA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 100/104. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.006247-9 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: PEDRO ALVES FERREIRA Aos requerentes sobre o ofício de fls. 77/78 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.002348-8 - Inventariante: SINEYDA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIO PAIZANTE PEREIRA Fica o inventariante intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.007116-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ ROMERO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004226-6 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004318-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA fica a parte autora intimada manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:J. Ante as razões invocadas, defiro o pedido. Efetuei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para desbloqueio de valores, conforme recibo que segue. Após, aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR Fica o autor intimados dos ofícios de fls. 56, 58 e 60 \r\n\r\nProc. 2007.063.004833-5 - SÉRGIO DE SOUZA GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.063.006169-4 - WILLIAM KAIZER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JANER FRANCKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.063.003337-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSÉ BRAZ DA SILVA Ao requerente sobre o ofício de fls. 58/86 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003617-5 - ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004116-0 - ANTÔNIO PINTO VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S.A), SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Sustação de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO, PELO RITO ORDINÁRIO E Tutela Antecipada, E LIMINAR E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005865-1 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JOMATIC TORNEARIA DE PRECISÃO LTDA Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e levando em conta que há fundado receio de que a duplicata foi sacada sem respaldo de fundo numa negociação mercantil, tratando-se assim de duplicata fria, vejo presentes o fumus boni juris e o periculun in mora, que autorizam a concessão da liminar.Por assim ser, acolho o pleito formulado e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ordenando assim a sustação do protesto do título (ou seu cancelamento provisório, caso já tenha sido efetivado!), no cartório indicado. Oficie-se nesse sentido.Cite-se a ré para resposta. Intime-se.(Ao cartório: a efetivação das providências ora determinadas fica condicionada ao recolhimento integral das custas devidas).Três Rios, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006033-3 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando ainda o conteúdo da resposta, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, isso, esclareçam as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de negocio juridico e restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009835-8 - ELAINE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 134/6 - Defiro. oficie-se ao DETRAN/SP, como requerido. Depois, à parte ré, como se pede nas letras \"b\" e \"c\". \r\n\r\nDeclaratória, de usucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.006014-0 - PAULO ROBERTO COUTO ANK, LUCIA HELENA COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPOLIO DE DARCY CESAR GUMARAES Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir os ofícios e mandados. POrtaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, para estorno de débitos, c/ pedido de expurgo de juros, repetição de indébito, danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001953-9 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S.A Certifico que subsistem custas a serem recolhidas pela parte autora, a seguir discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)601,80Sub-total605,29CAARJ60,53Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)305,205% FUNPERJ (6002-25174-9)30,975% FUNDPERJ (5673-00124-3)30,97Total geral1.053,90 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.004786-0 - MARCELO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000152-0 (27.586) - ALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:** Protocolei hoje ordem para efetivação da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. ** \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:J. Ante as razões invocadas e o documento anexado, defiro o pleito formulado, revogando assim o bloqueio em relação ao Réu. Providencie-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000097-9 (31.248) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EVANDRO CHARLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado da certidão supra. (Certifico que resta a recolher R$ 12,24 de Oficial de Justiça ( 0714-6) + R$ 1,22 de CAARJ + R$ 0,61 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ) \r\n\r\nProc. 2000.063.000808-5 (30.586) - PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LINO DE JESUS BARBOSA M. TETO SERRALHERIA M.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.063.000926-0 (30.768) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CONTRA LUZ COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Ao autor s/ certidão fls.165. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.006289-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X G.L.V. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTROS Fls. 40/44 - Defiro, ante as razões invocadas. proceda-se à penhora \"portas a dentro\", como requerido. Exp. mandado. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 50,71 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,53 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,53 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.063.011568-0 - G.LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SUPER-OX REVENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica o credor intimado a recolher diferença de OJA(0714-6) + R$ 12,24 mais 10% CAARJ R$ 1,22 , mais 5% FUNPERJ R$ 0,61 E 5% FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.063.003061-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004157-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SCHEILLA RIBEIRO ARNEIRO BARBOSA Ao autor sobre a certidão supra. ( Certifico que resta a recolher R$ 5,25 de Oficial de Justiça ( 0714-6) + R$ 0,52 de CAARJ + R$ 0,26 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,26 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ) \r\n\r\nProc. 2007.063.002500-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), HELENO WILLIAM ALVES SILVA), ULA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. POrtaria nº 001/2002-1ª Vara. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005271-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEFRAN EMPREITEIRA LTDA Fica a parte autora intimada a mnifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005475-0 - OTICA E JOALHERIA A MAQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELI CERQUEIRA GONGORA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003206-0 - ANGELA ZILMA TAVARES PACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Fica a parte intimada a manifestar-se sobre cauculo de fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2004.063.005153-4 - LIDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão: Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004707-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOVINO LUIS RIBEIRO QUINTELLA Ao autor sobre a certidão supra . ( Certifico que resta a recolher R$ 12,24 de Oficial de Justiça ( 0714-6) + R$ 1,22 de CAARJ + R$ 0,61 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007476-7 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA. DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em provas. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004194-6 - GILMAR DUARTE PANOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003477-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA COSTA (MG-035407)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) SENTENÇA: Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: José Luiz Teixeira VALOR: R$ 3.599,79.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8A - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Recebo a presente impugnação no efeito do art. 475-M, caput do CPC, por tempestiva. Autue-se a mesma em apenso ao processo principal. Após, diga o impugnado \r\n\r\nProc. 2004.063.003030-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X SANDRA VASCONCELOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. ( resta a recolher R$ 42,59 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.063.003181-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi proferida a seguinte decisão na petição de impugnação:\"Autue-se a ´presente impugnação em apartado aos autos principais.Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação, sob pena de indeferimento. P.I. \"Em 05/07/2007 . \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:1- Autue-se em apenso. 2- Venha o recolhimento da taxa judiciária devida com relação a presente impugnação. Intime-se. ( resta a recolher R$ 129,93 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.063.006608-2B - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:1- Autue-se em apenso ao processo principal; 2- Aguarde-se a segurança do juízo, tendo em vista que não há nos autos comprovação do depósito efetuado em 04/06/2007 no valor de R$ 7.286,29 , cf. mencionado abaixo,(despacho de 03/07/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005330-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA fica a aprte autora intimada amnifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004190-9 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor s/ fls. 124(R$ 4.180,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.011142-0 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ESPÓLIO DE PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL), PAULO MOACYR RAMON DA CRUZ RANGEL), EDUARDO RAMON DA CRUZ RANGEL Fica o autor intimado da certidão supra. (Certifico que resta a recolher R$ 8,74 de Porte de remessa e retorno ( 0301-2) + R$ 0,87 de CAARJ + R$ 0,43 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,43 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011137-5 - MARLI DE FÁTIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2006.063.002626-0 - RODRIGO ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI MACHADO DA CRUZ), JOSÉ MILTON RAMOS JÚNIOR Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.000299-1 (32.439) - Inventariante: RICARDO LUIZ DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABIANO LUIZ DE JESUS ASSUMPÇÃO, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ADJAR GOMES DE ASSUMPCAO Despacho:1- Certifique o cartório quanto às representações da meeira, bem como dos herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, procedendo-se às anotações necessárias;2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.004611-9 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA, BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMANDA NASCIMENTO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004542-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Fica a parte autora intimada a amnifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.011698-1 - ANA VERA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADWISON JORGE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.002723-0 - FABRICIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE ABREU FILHO), Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU Fica o autor intimado a recolher diferença de taxa e custas judiciais:OJA(0714-6) R$ 12,24 , MAIS 10%CAARJ R$ 1,22 , TAXA R$ 18,59 E 5% FUNDPERJ R$ 0,61 E 5% FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.005422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAELA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004915-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURILIO DE JESUS MARCELINO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005000-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS GUEDINO SEABRA Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005207-5 - JADYR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES ALMEIDA), ROBSON HENRIQUE DA SILVA), MÍRIA MARIA PINTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO), ADEMIR PIMENTEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005818-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir a carta precatória. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004639-5 - CRISTIANO KASEMIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada, inaudita altera parts. \r\n\r\nProc. 2007.063.004207-2 - ANDRÉ FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004887-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004307-6 - LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006406-3 - ANTONIDE JOSÉ RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:O juízo determinou vista dos autos á parte autora por 20 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003575-2 - VINÍCIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Certifico que as custas foram recolhidas a menor pelo réu restando ainda a serem recolhidos os valores seguintes: R$ 75,22 na conta AEVC 0702-1 + 10% CAARJ e R$ 3,76 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,76 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Devolução de Prestações Pagas em Financiamento de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.063.003948-6 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel por inadimplemento c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003081-1 - NILTON MACHADO CASTRO, ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006141-6 - WALLENYR MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDURDO ESTEVANO), ANA MARIA LOPES MOREIRA A autora sobre a certidão de fls. 55v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005265-8 - THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000791-5 (31.531) - IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Destituo o perito nomeado e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo, a pessoa de Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Já havendo depósito dos honorários, conforme fls. 504, solicite-se o empenho do perito para a confecção do laudo no prazo mais exíguo possível, oficiando-se em seguida ao E. Relator ( fls. 508). URGENTE! Segue ofício em separado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Bancárias C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002493-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte autora, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao processo 2007.063.002493-8 - Revisão de cláusulas contratuais bancárias c/c declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito c/c expurgo de juros c/c tutela antecipada em que é autor Luiz Carlos dos Santos e réu Banco Itaú S/A.CUSTASVALORES (R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)601,80Sub-total320,12CAARJ605,29Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)100,005% FUNPERJ (6002-25174-9)31,145% FUNDPERJ (5673-00124-3)31,14Total geral849,04. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002281-9 - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o credor se pretende a liquidação por arbitramento, na forma do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003950-4 - APARECIDA DAS DORES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003952-8 - ANTÔNIO CARLOS JOSÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003683-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004743-2 - UÉRMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.001450-1 - FORATUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X CHICAGO PNEUMATIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001275-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ICLEA MARIA D'OLNE BARROS FRANCO E OUTRO Fica o autor intimado que o Proc 14.147- Inventário dos bens deixados por Maria D' Aparecida Peçanha D' Olne, encontram-se desarquivados. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\n''Proc. 2006.063.006092-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO COSTA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 273263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Ao requerelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.001906-0 - ORIGENES DA SOLEDADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Diga o Embargante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003545-1 - LUIZ DE LUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Nego seguimento ao recurso, em razão da superviniente perda do interesse recursal, já que não há utilidade ao mesmo em razão do falecimento do impetrante, detentor de direito personalíssimo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002234-3 - RENATO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, O SEGUINTE MEDICAMENTO ou GENÉRICO: TERNOZOLAMIDA (TERNODAL 100mg), na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nId: 273266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.855.000581-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). Vítima(s): Nivaldo Ribeiro. X José Reinaldo Alves Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). Face aos termos da promoção do Ministério Público de fl., ora acolhida, declaro extinta a punibilidade do fato em relação ao autor do fafto, pelo cumprimento da pena imposta. Procedam-se às comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. \r\n\r\nId: 272626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001289-9 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, apensem-se aos autos nº 2007.065.001295-4. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000672-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), SABRINA MARIA DE OLIVEIRA), ROSELAYNE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA), MARIA CAROLINE DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar petição de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.065.001139-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CLEBER DA MOTTA MACHADO), MARIA ISABELA ALVES ADRIANO MACHADO), ANA JÚLIA ALVES ADRIANO MACHADO Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/08/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha, efetuando o pagamento à representante legal das autoras. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001022-9 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000663-3 - Inventariante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X FERNANDO LUIZ AVELINO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl. 228). \r\n\r\nProc. 2007.065.001380-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: HERCILIA DE MAGALHÃES GILSON Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Venham as quitações fiscais.Certifique o Cartório a autenticidade das certidões de fls. 32 e 34.Regularize-se a representação processual do meeiro e de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.065.000114-0 (14664) - Inventariante: M.H.V.S., Inventariante: M.V.F., Inventariante: M.V.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: M.L.V.), Falecido: M.V. Despacho:Fl. 122 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.065.000092-6 (8564) - Inventariante: SOFIA CAMINHA DE AMORIM X WILSON AUTUORI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.065.001865-4 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: MERCEDES MARTINS DOS SANTOS Despacho:Venha quitação fiscal da Fazenda Nacional, bem como certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.065.001295-4 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, apensem-se aos autos nº 2007.065.001289-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Às partes \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Fls. 221/224 - A alegação de nulidade não se refere a este feito, que, inclusive, foi autuado após a publicação mencionada.As razões de mérito, da mesma forma, referem-se ao apenso. Fls. 225/226 - Certifique o Cartório a que se referem as custas cobradas. Fl. 227 - Indefiro, eis que nada impede que as partes marquem nova data para a consulta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001346-6 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Venha o depósito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia.Com o depósito, cite-se a ré na forma do art. 893, inciso II, do CPC.Apensem-se aos autos nº 2007.065.000645-0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000858-4 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Sentença:... Pelo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do direito do autor, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham, no derradeiro prazo de 10 dias, cópias dos atos constitutivos da ré e os originais ou cópias autenticadas das procurações e substabelecimentos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001371-3 - M&S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Na forma do enunciado nº 27 do Aviso nº 40/2004, proceda a autora ao recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, oficie-se as cadastros de inadimplentes para que informe o período em que nome da autora permaneceu negativado pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002095-0 - CERAMICA ANDRADE PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X WANTUIR NOGUEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para decretar a resolução do contrato de arrendamento rural e o conseqüente despejo do réu. Fixo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Condeno o requerido, ainda, ao pagamento dos aluguéis e acessórios constantes da planilha de fl. 07/08 e dos aluguéis vencidos no curso da lide, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. Deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça eis que não há declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor para encaminhar precatoria e tirar xerox para instruí-la. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001794-3 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X FERNANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 24,84 na conta 0714-6 + Caarj + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000351-3 - MARIA APARECIDA DE ABREU BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LOYANNE BENTO DE LIMA), Assistente: OTAVIO JORGE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1992.065.000055-7 (7534) - ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 391/395 - Diga o embargado.Fl. 397 - O substabelecimento juntado à fl. 192 dos autos nº 75-2/89 refere-se ao processo nº 64-6/98 e não a este feito.Proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000504-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Despacho:Como bem salientado à fl. 22, a execução de título extrajudicial encerrou-se pela sentença de fl. 20. Cabe à parte, caso deseje, promover o cumprimento desta sentença, sendo parte legítima, no caso, o Sr. Francisco Sérgio Gil.Intime-se Franciso Sérgio Gil na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000703-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X GUILHERME REIS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.065.001177-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ELIANA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.065.000359-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BRUNO SOUZA FARIAS Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.065.001373-7A - COCLEAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTE (SP-078966)) X ANA PAULA MESSEDER MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Reconsidero fl. 05. Intime-se o impugnante para que promova o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:R.h. Recebo como petição. Intime-se o autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.065.001012-0 - ELOISA FERNANDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se e cite-se na forma do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.065.001127-6 (14618) - R. M. C. - MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) À autora sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.065.001796-2 - TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ROGERIO CUNHA LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 70 - Manifestem-se os réus, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância.No mesmo prazo, as partes deverão especificar provas, justificadamente, e informar se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000007-4 (5020/79) - MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS, Inventariante: MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAQUIM DE LEMOS Despacho:Avaliem-se os bens que compõem o monte. Após, venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.065.002834-7 - Inventariante: WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR Ao inventariante sobre fls.60/63 \r\n\r\nProc. 2005.065.001650-5 - Inventariante: MARIA LUIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) CARMEN HELOISA FERNANDES E OUTRO) X JOAO JOAQUIM FERNANDES À inventariante para assinar o termo de últimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.065.001037-4 - Inventariante: CATHARINA VIEIRA LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MANOEL NUNES GONÇALVES Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Esclareça o exeqüente acerca do acordo mencionado à fl. 181. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.065.001391-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL GOUVEIA), ALINE APARECIDA LAUREANO DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000895-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X L.H. CARVALHO DE SOUZA AUTO PEÇAS ME Despacho:Fls. 61/63 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.065.001319-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 72/73. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.065.002093-6 - REGINA NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001374-9 - DR. WAGNER APARECIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTUNES SOARES (SP-145518)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA - ESCOLA DE MEDICINA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Desentranhem-se fls. 37/46, por tratar-se de veículo diverso do objeto destes autos.O Processo 2006.065.002098-5, mencionado na assentada de fl. 48, já foi sentenciado com determinação de cancelamento da distribuição.Cumpra-se, integralmente, itens 1 e 3 do despacho de fl. 36 e v. \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo objeto destes autos até ulterior determinação deste Juízo.O veículo já foi localizado conforme certidão e informação da Oficiala de Justiça deste Juízo (fls. 18 e 21) que, inclusive, teve o seu recebimento recusado pela parte autora.Cumpra-se despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias.Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000743-1 - CARLOS ALBERTO SEIBEL BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X ANGELA MARIA SERIGATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001019-2 - MANIRA SALEMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 391 eis que o depósito de fl. 317 deu-se de forma indevida, sem que a obrigação de fazer fosse convertida pelo Juízo em perdas e danos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 36, v., redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:30 horas. Citem-se na forma do art. 277, do CPC, observando-se os endereços fornecidos à fl. 30, e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000362-6 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Incumbe ao autor promover a citação de litisconsorte passivo necessário, o que deverá ser feito no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.000155-3 - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 78 - Defiro. Anote- se onde couber.Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001322-3 - ANTONIO VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.065.000035-0 - ART PEDRAS CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MADEIRAS BERPAL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido à fl. 80. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.065.000030-6 (8386) - VANTUIL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 273296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.078.001821-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Diante dos argumentos constantes às fls.91/92 e do posicionamento ministerial favorável, revogo a ordem de prisão contra o acusado, devendo ser recolhido o mandado de prisão e comunicação aos órgãos de praxe.Designo interrogatório para o dia 14/08/07 às 17:30 horas, cientificando-se o réu de que o não comparecimento dará azo à expedição de novo decreto prisional. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001849-8 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X S.S. Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001790-8 - SUPERLAGOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BUENO E PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) DIGA O AUTOR SOBRE FL.43 \r\n\r\nProc. 2005.078.000360-2 - JANIO NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.078.001310-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A, NOVA DENOMINAÇÃO HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL.47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)), I.R.A. DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP.MP:Pela abertura de vista as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000666-4 - CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X PRIVILÈGE (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000904-5 - CZUBA E SANTOS LTDA (NOME FANTASIA BOOM COMIDA A KILO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu, a título de dano moral, ao pagamento de trinta salários-mínimos federais bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu nas custas processuais bem como em honorários de sucumbência que ora fixo em dois mil reais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000350-6 - Inventariante: SUZANA LOPES SOBRINHO X VASTI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). MOYSES AUGUSTO TORRES (RJ-011738), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) DIGA O AUTOR SOBRE FL.111. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.000060-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X A.M.C.P.), É.S.) DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fls. 55/57 \r\n\r\nId: 273138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000488-0 - Patricia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000489-1 - Isabel de Souza Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007, às 11:45h. \r\n\r\nId: 272650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000514-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X ARINO BENVENUTI Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 27, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001345-2 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NILSON ERTHAL Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento das custas apontadas às fls. 47verso. \r\n\r\nProc. 2006.009.001345-2 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NILSON ERTHAL Custas a recolher: APCJ: R$ 3,49 - cód. 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,35 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.009.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA ROSA CONDACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu Antonio Carlos da Rosa Condack em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.009.000262-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os réus DIONE DA SILVA e VANDERLEY BATISTA SOARES como incursos nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de reclusão e multa, que, por lhes serem inteiramente favoráveis as condições do art. 59 do Código Penal, fixo no mínimo legal, isto é, 02 anos de reclusão e multa de 10 DM, para cada um dos referidos acusados, pena essa que torno definitiva à míngua de outras causas especiais de aumento ou de diminuição da reprimenda.E porque o art. 44, § 2º, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade aplicada aos réus por restritiva de direitos...Iniciarão os réus o cumprimento da pena em regime aberto.Arbitro a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigíveis na forma da lei.Sem custas, por se tratarem de pessoas juridicamente necessitadas.P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.009.000185-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIA CATARINA ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 82, bem como manifestação ministerial de fls. 193verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a CLÁUDIA CATARINA ELLER, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e expeçam-se as comunicações de estilo.P.R.I.Com relação ao acusado Celso Antônio da Silva, que, citado por edital às fls. 156, não compareceu ao interrogatório, suspendo o processo e o prazo prescricional, na forma do disposto no art. 366 do CPP.Dê-se ciência ao MP.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000938-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH GOMES VIEIRA Intime-se o autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21. (taxa judiciária: R$ 34,87 - cód. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.009.000939-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIA CLAUDIA DA SILVEIRA SOARES Intime-se o autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21. (taxa judiciária: R$ 16,75 - cód. 0101-6) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Há diferença de custas a ser recolhida, conforme segue: AEVC: R$ 38,48; CAARJ 10%: R$ 3,84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Município-autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sem custas. Se decorrido in albis o prazo do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000929-3 - ALESSANDRO MÁRIO MELLO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência econômica, na forma da lei, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000387-4 - RICARDO DE JESUS REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Sentença:Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio de RICARDO DE JESUS REGO BARROS e ALESSANDRA DE FÁTIMA BORBA BARROS.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença/mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão,Sem custas.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000637-0 - PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, e sobretudo pela inocorrência dos institutos da decadência e da prescrição do crédito exequendo, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e CONDENO o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000921-9 - R.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X L.A.B.P. Despacho:Atribuído valor à causa, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Fls. 36 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante o recolhimento das custas. (APCJ: R$ 13,96 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 1,40 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 0,70 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 0,70 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.000640-1 - SILVIO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X RIVALDO HUGUENIN CORREA Decisão:Fls. 13 - Defiro o desentranhamento do original do cheque e sua substituição nos autos por cópia autenticada, devolvendo-se o original ao exequente, mediante termo, ciente de que deverá exibir o original do título em Juízo, se necessário for.Intime-se o devedor, na pessoa do seu Representante Legal, para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000215-9 (10304) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ARACY BRITES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Decisão:...Por tais razões, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para, em face da prescrição, excluir da presente execução os débitos inscritos em 1998, 1999 e 2000, devendo prosseguir o processo executivo apenas com relação ao débito de IPTU inscrito em 01.01.2001, no valor original de R$ 394,57 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.009.001151-9 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:...Inexistindo averbação do negócio entre as partes no RGI, não poderia o fisco supor que o imóvel tivesse sido transferido a terceiro, nem seria lícito se exigir que intentasse a Fazenda inúmeras execuções até localizar o atual adquirente, quando, então, o crédito tributário certamente já estaria prescrito. Em face de tais considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade. Preclusa esta, prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.001152-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:... Inexistindo averbação do negócio entre as partes no RGI, não poderia o fisco supor que o imóvel tivesse sido transferido a terceiro, nem seria lícito se exigir que intentasse a Fazenda inúmeras execuções até localizar o atual adquirente, quando, então, o crédito tributário certamente já estaria prescrito. Em face de tais considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade. Preclusa esta, prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.001209-3 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FELIPE M. ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:...Inexistindo averbação do negócio entre as partes no RGI, não poderia o fisco supor que o imóvel tivesse sido transferido a terceiro, nem seria lícito se exigir que intentasse a Fazenda inúmeras execuções até localizar o atual adquirente, quando, então, o crédito tributário certamente já estaria prescrito. Em face de tais considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade. Preclusa esta, prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.002031-6 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 07, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Bom Jardim move em face de IGREJA PRESBITERIANA DE BARRA ALEGRE, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001667-2 - ADELSON JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X DARLENE DE FÁTIMA DE CASTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR Adelson José de Castro do pagamento da pensão alimentícia devida a sua filha Darlene de Fátima de Castro, correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000429-5 - PEDRO DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MAXUEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.009.000149-2 (5218) - Inventariante: RONILDA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ELIAS DA ROCHA COELHO Despacho:Pedidos de quinhões, em 10 dias.Sem embargo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.009.000141-3 (7192) - Inventariante: GILDA SOUZA FERREIRA X MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.009.000069-9 (8081) - Inventariante: SERGIO TORRES, Interessado: HILDA FREIMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TORRES), Cessionário: SÉRGIO BATISTA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Ao partidor.Venham as quitações fiscais. (custas para expedição dos ofícios bem como remessa ao partidor: Atos do Partidor: R$ 165,38 - cód. 0713-8; APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 17,24 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 8,62 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 8,62 - cód. 5673-00124-3 - as quitações fiscais da Fazenda Estadual e do Distribuidor deverão ser providenciadas pela parte) \r\n\r\nProc. 2002.009.000456-9 (9995) - Inventariante: UMBELINA RITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) MARIA JOSE AYRES DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EVA WERNECK DO AMARAL Despacho:Fls. 64/65 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.009.000521-5 (10155) - Inventariante: LURINDA BENVENUTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ATAGIDES PEREIRA RAMOS Digam os interessados e a Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.009.001230-7 - N.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Caso as partes formulem acordo antes da audiência, o ato será retirado de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nProc. 2007.009.000757-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ARINO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.009.000224-0 (10269) - ANTONIO C. G. FIGUEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado através da penhora on line, conforme detalhamento em anexo.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001142-0 - KARINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro as provas requeridas. Para a perícia médica nomeio o Dr. Vitorino Sepulcri, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, a serem adiantados pelo réu, requerente da prova.Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Oficie-se ao Instituto Carlos Éboli para a indicação de profissional habilitado e estimativa de honorários periciais, a serem pagos a final em face de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.Defiro, outrossim, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. Determino, de ofício, a oitiva da testemunha Sônia, mencionada na inicial, cujo endereço atual deverá ser declinado pela parte ré.Quanto à tutela antecipada, INDEFIRO-A, uma vez que não há nos autos, até o momento, prova inequívoca de que desconhecesse a autora a ilicitude da conduta da funcionária do Banco, sendo de se salientar que do contrato de fls. 43/44 consta sua assinatura, que deverá prevalecer até prova em contrário.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 14:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Caso as partes formulem acordo antes da audiência, o ato será retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) custas para intimação das partes: Oficial de Justiça: R$ 24,48 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 2,45 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 1,22 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 1,22 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.009.001192-3 - EDER MARCIO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação de EDER MARCIO DE PAULA FERREIRA e ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Paula de Souza. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000672-3 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X E.M.O.) Despacho:Fls. 29verso - À autora. \r\n\r\nId: 273093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.013.000008-3 (7575/89) - Inventariante: REYELSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X ALICE DOS SANTOS CABRAL Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar pendências apontadas na certidão de fl. 51. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.013.000055-9 (1.071/96) -, (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:1-Expeça-se a certidão, conforme requerido às fls. 128, letra c. 2-Oficie-se ao IFP, solicitando que sejam canceladas as anotações referentes ao presente feito nos registros de antecedentes criminais dos representados Aldeir e Nelson.3-Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo\r\n\r\nProc. 2006.013.000328-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Diante da certidão retro, atenda-se as diligências requeridas pelo MP. A seguir, abra-se vistas às partes para o cumprimento do art. 500 do CPP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.013.000292-1 (6.377/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JACIAN MOREIRA TOREZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Despacho:1-Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 221. 2-Abra-se vista à Defensoria Pública para que informe o endereço das testemunhas arroladas às fls. 217, em relação ao 1º acusado. \r\n\r\nProc. 2005.013.002103-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Vista ao advogado (Port. 02/01), para audiência ( Sumário de Acusação), designada para o dia 20/09/2007, às 14 horas, no Fórum de Cambuci. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 9º da Lei 8.072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.013.002005-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, pessoalmente. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2007.013.000086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANILSON HERNANDES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intimação dos advogado dos acusados para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, a 1ª denunciada e os demais incursos no art. 89, § único do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.013.001106-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCHETA DINIZ VALERIOTE, SEBASTIÃO JORGE NOVAES, JOÃO SILVA VALERIOTE Despacho:Retire-se o feito de pauta em virtude do pedido de adiamento. Sendo assim, fica redesignada a audiência de interrogatório para o dia 14/11/07, às 16.00 horas.Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000276-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO PAULO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Despacho:Defiro como requerido pela defesa, devendo as declarações serem juntadas no prazo das alegações finais. Às partes para diligência. Após, vindos os memoriais, voltem conclusos para sentença. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000279-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de RIO NORTE SANEAMENTO LTDA, conforme se observa da inicial de fls. 02/06.À fl.32 requereu o Autor a desistência do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, caso existam, pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000058-4 (4922/03) - MIRIAN BERNARDETE JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), VERA LUCIA ROSA PINTO), SOLANGE ANTONIA DA SILVA) X O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, tempestivamente interpostos por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, alegando que a sentença proferida em 10/04/2007, constante de fls.152/154, foi omissa quanto à condenação da parte embargada nos honorários sucumbenciais, com inobservância, portanto, do prescrito no art. 20 do Código de Processo Civil. Assiste razão ao Embargante. Efetivamente, por um lapso, a Sentença de fls. 152/154 deixou de condenar a parte embargada nos ônus de sucumbência. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, e determino a inserção, na sentença ora guerreada, do seguinte parágrafo:Condeno as vencidas ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.No mais, persiste a sentença tal como lançada, determinando que cópia da presente Decisão, que a ela se integra, seja-lhe anexada no competente Livro de Registro.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.002292-4 - JOSEADIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas pelo Réu. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000463-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X RENATO RODRIGUES SILVA), LISETE MARIA DA SILVA RODRIGUES), BERNARDINO CAMILO MOTA Intimar para complementar as custas processuais, conforme discriminado abaixo:CAMPO 37 - 22,74PORTE DE REMESSA E RETORNO COD. 0301-2 - 8,74CAMPO 41 - 31,48CAMPO 42 - 3,14CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 1,57CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 1,57CAMPO 49 (TOTAL) - 37,76 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000566-7 - ANNA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para 13/09/07, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000818-8 - MARIA IVANI CABRAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 25 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 28, DECRETO a sua revelia, sem surtir os efeitos do art. 319 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, -Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000754-8 - HILDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 26vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 29, DECRETO a sua revelia, sem surtir os efeitos do art. 319 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000908-9 - ALVANIRA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 26 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 27, DECRETO a sua revelia, sem surtir os efeitos do art. 319 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000918-1 - ROSA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 31 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 34, DECRETO a sua revelia, sem surtir os efeitos do art. 319 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000778-0 - DIVA PRADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 27 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária de fl. 30, DECRETO a sua revelia, sem surtir os efeitos do art. 319 do CPC.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (PRESTAÇÃO CONTINUADA - AMPARO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2006.013.001367-6 - DANIEL BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de emissão provisória de posse. \r\n\r\nProc. 2007.013.000436-7 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA SILVA BRAGA), MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA Decisão:Entendo presentes o requisito do fumus boni iuris, haja vista que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, bem como o do periculum in mora, tendo em vista que a obra de construção da galeria de escoamento das águas pluviais encontra-se paralisada, à espera de que se efetive a desapropriação ora postulada, sendo certo, ainda, que está próximo o período em que se registram significativas precipitações de chuvas na região. Em face das razões acima expendidas, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a imediata expedição do Mandado de Imissão de Posse Provisória, em favor do Autor.Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP.P.R.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002002-2 - C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, nas alíneas \"a\" e \"b\": intimem-se as partes para cumprimento. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.013.001238-6 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.R.F.B. Despacho:Venham aos autos as declarações do lapso temporal. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.013.000016-6 (030/94) - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.013.000186-9 (3534/02) - ALTAIR DA CRUZ SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Revogo o despacho de fl. 133, Designo leilão par o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" na pessoa de Paulo César Corrêa Gomes. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000461-4 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga o Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0A - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Despacho:Diga o Excepto, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001486-1 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.L.A.P.), J.M.P.), P.M.P.), H.M.P. Despacho:Fls. 66/69: digam os Exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000987-9 - C.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X W.C.F. Ao advogado sobre certidão negativa do OJA na precatória. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.013.000521-9 - CRISTIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo legal, para que se retifique o pólo passivo uma vez que as informações devem ser pretadas pela Prefeitura. 2 - Atente o autor que só deverá fazê-lo se acaso for negado o seu pedidi junto à Prefeitura, esgotadas as vias administrativas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0B - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Despacho:Diga o impugnado, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.013.000926-0A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9B - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Autor recolher custas conforme planilha a seguir: CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 38, 48; CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL: 38, 48; CAMPO 42: PREENCHER 10% DO VALOR DO CAMPO 41; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 4.664/05; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 49: VALOR TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000476-8 - SANDRA MARIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Após decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.013.001321-4 - ELMA MARIA DIAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.013.000429-0 - ÉRITO LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 06. . Designo dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para que o interditando compareça perante este Juízo, para os fins previstos no art. 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Defiro a Curatela Provisória ao Requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.013.000001-7 (7032/87) - Inventariante: MARIA LÚCIA PONTES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X ELÍZIO MACIEIRA Despacho:Sobre pendência apontada no ofício de fl. 76 (ausência de entrega de DIRPF, exercícios 2002 a 2006), diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000035-8 (2813/00) - Inventariante: MARIA LUÍZA TERRI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ARINO DA CUNHA SANTOS Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000112-2 (3445/01) - Inventariante: ELIZETE LEITE KIFER X ANTÔNIO FRAGOSO KIFER (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fls. 93: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.013.000181-0 (4008/01) - Inventariante: BISMARK JOSE NEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MARIA LENY VIEIRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Sobre fls. 83 e seguintes, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000184-7 (4540/02) - Inventariante: LAUDELINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ASTOLPHO DE ALMEIDA Despacho:Inrtime-se a inventariante para dar cumprimento ao requerido pela Fazenda Estadual, na cota de fl. 117, verso. \r\n\r\nProc. 2004.013.001933-9 - Inventariante: MARIA ANTONIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ MENEZES NEVES Despacho:Ao inventariante, para que atenda ao requerimento do Estado formulado às fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2005.013.000605-0 - Inventariante: IGNÁCIO RAMIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ROZA CORREA MARINHO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de ROZA CORRÊA MARINHO, em que é Inventariante IGNÁCIO RAMIRO MARINHO.O processo teve trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais.Isto posto, homologo a partilha de fls. 48/50, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Expedido o Formal de Partilha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.001217-7 - Inventariante: LÍDIA BRANDÃO ALVES RANGEL X CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Venha o comprovante do recolhimento do imposto devido. Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, solicitando informações sobre a situação fiscal do Espólio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos\r\n\r\nProc. 2007.013.000124-0 - ALANA RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) Despacho:Diga a Autora em réplica. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000457-2 - TATIANA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Ao impetrante para o recolhimento das custas processuais: CAMPO 37 - 1 intimação R$ 12,24CAMPO 14 - APCJCAMPO 28 - 0711-2CAMPO 40 - R$ 3,49SUB-TOTAL - R$ 15,73CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - R$ 0,78CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - R$ 0,78TOTAL - R$ 17,29 \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 1999.013.000042-6 (2569/99) - GERALDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 223/224: diga o exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.013.000193-5 - JOSILENE MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SEBASTIÃO BOM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.013.001213-1 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000355-5 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.013.000037-5 (463/95) - G.M.T. X C.M.V.T. Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000240-2 (4108/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 106/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000500-8 - WAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.013.001144-8 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Regularize o réu a contestação de fls. 17/19, esi que a mesma está apócrifa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazode 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000107-9 (3564/01) - FLÁVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.013.000094-6 (4321/02) - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Despacho:Fl. 181: diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001506-3 - ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, ÁGATHA ESTEPHANELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Fl. 125: defiro. Desapense-se o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora em sua inicial. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP, tendo em vista que uma criança integra o pólo ativo da demanda, \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.013.000458-0 - JOELSON MELO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.013.000381-0 (5317/03) - ALCIDES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001401-2 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.013.002314-0 - CIPRIANO DOS SANTOS MACHADO, HERMÍNIA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADRIANO ROSA BAIANO Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da ação, suscitada pelo Réu em sua contestação, em razão do disposto no art. 10, § 2º, do Código de Processo Civil, ainda mais que o Réu não fez a referida contestação em conjunto com sua esposa.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 273096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000924-7 - Alexandro Claudio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 16:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.877.000974-0 - Itamir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.001062-6 - Celso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Antonio Jose Quintino. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada às ___, não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cabendo na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ ________ (___________________________________), corrigida monetariamente.\r\n\r\nR.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.877.001084-5 - Celso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Juracy Antonio Fabres. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada às 17 não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cabendo na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ ________ (___________________________________), corrigida monetariamente.\r\n\r\nR.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000309-7 - Jucimar Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.877.000962-4 - Cirlea França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.000978-8 - Gelson Ruiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.000979-0 - Gelson Ruiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2007.877.000712-5 - Eolina Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré proceda a ligação da água indevidamente cortada no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de desobediência, até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nCite-se. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada\r\n\r\nProc. 2007.877.000714-9 - José Francisco Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000926-0 - Carlos Augusto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.000930-2 - Ocimar Ney Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Victorio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.000937-5 - Marluzia Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Certifico que por ordem verbal da Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Insstrução e Julgamento designada neste processo foi adiada para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, tendo em vista a MM Juíza de Direito estar acumulando as Comarcas de Cambuci e Natividade (Ato MI/189, D.O. de 02/05/2007, fls 05) \r\n\r\nProc. 2006.877.001130-8 - Jose Alexandre Ferreira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jony Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nQuebra Considerando o que consta às fls. 17, dando conta de que o autor desiste do prosseguimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.877.000686-8 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Banco Pine S/A. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar que a parte ré libere a margem consignável referente ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 ( \r\n\r\nProc. 2007.877.000701-0 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Sesi Financiamento. DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré para que exclua o nome da autora do registro de devedores do SPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa di \r\n\r\nProc. 2007.877.000713-7 - Manoel Matosinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000719-8 - Aleixo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000729-0 - Reinaldo Luis Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nId: 272671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.015.001274-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre fls. 910/917.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, duas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (os 3 primeiros denunciados);; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, duas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e conforme; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (os 2 últimos denunciados). \r\n\r\nProc. 2004.015.000072-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EULIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), INAÊ BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), HUMBERTO PACHECO DE ALMEIDA, VULGO \"VIANO\", Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), ALAEL TARDIN LAGE, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), SANDRA REGINA DE SOUZA CÉSAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.015.001160-2 - FRANCISCO DIAS PEREIRA, MARIA ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY), SILVIO CÉSAR DE SOUZA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:1- Designo audiência para oitiva da testemunha para o próximo dia 22/08/2007, às 14h30'.2- Intime-se a testemunha arrolada;3- Oficie-se ao Juízo deprecante . . . \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre o laudo dos assistentes técnicos dos réus de fls. 380/383.\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000330-1 - GUILHERME MULLER, CHRYSANTINA VIEIRA DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ADMIR ECARD), REGILENE DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), GERALDO GONÇALVES LONTRA, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) \"As partes sobre o laudo dos assistentes técnicos dos réus (fls. 380/383).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000052-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000816-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), L.S.S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao executado sobre despacho de fls. 65: \"Fls. 64 e 64vº: Atenda-se à DP.\" (\"...requer a V. Exª a intimação do executado para depositar a diferença remanescente calculada acima (R$ 648,00 - seiscentos e quarenta e oito reais) nos moldes do art. 733 do CPC, sob pena de prisão.\"). \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. DECISÃO:\"Tendo em vista que,em 25/04/2007,foi celebrado acordo entre as partes e,como informado à fls. 36/37, o Executado não cumpriu com sua obrigação, determino a imediata expedição de MANDADO DE PRISÃO em desfavor de ALUISIO DINIZ PINHEIRO, com o prazo de 90(noventa) dias, conforme cláusula 03 do mencionado acordo.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000508-0 - N.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X R.F.T. Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.17v, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida à fl.10.Dê-se ciência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.015.000280-6 (6.202/01) - RUY CRUZ CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X RENATO CAMPANATI BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, que demonstra a situação crítica de saúde do Executado, existindo notícia, inclusive, de que o mesmo sofreu enfarto agudo do miocárdio (fl. 102), sofrendo, ainda, de hipertensão arterial e diabetes, não possuindo condições laborativas, e levando-se em conta o que dispõe o artigo 620 do CPC, DEFIRO o pleito de fls. 93/96. Por conseqüência, determino o imediato desbloqueio da quantia anteriormente constrita. \r\n\r\nProc. 2003.015.000005-0 - FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CLUBE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.015.000382-9 - SÉRGIO FIGUEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SAMAR DE CANTAGALO CONFECÇÕES LTDA), ANTÔNIO CARLOS MELLO DE SOUZA), ROSANGELA ORNELLAS RODRIGUES), CELÇO FIGUEIRA DE ORNELLAS), MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA), ALVINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Considerando a informação de fl.108, noticiando que o executado quitou com sua obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.000789-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA DE PAULA SOUZA), PEDRO ARNALDO DE SOUZA Decisão:Fl.51. Declaro suspensa a presente execução com fudamento no art.791, III do C.P.C. Aguarde-se a manifestação do Exeqüente no arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Ao Impugnado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.015.001164-4 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), NILMA PINHEIRO PINHAL, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X ANTONIO COELHO PINHEIRO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista que entre a data da inscrição da dívida ativa até o presente momento decorreu lapso temporal superior a 05 anos, o que denota a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos moldes do art. 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. Custas na forma da Lei 3350/99. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000204-0 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG) (Adv(s). Dr(a). REGIANE REIS DE CARVALHO (MG-072777), Dr(a). BERNARDO CORGOSTINHO ALVES DE MEIRA (MG-075359)) X SPAM S/A - FILIAL OLIVEIRA FORTES Despacho:O Exeqüente, de fato, é isento do pagamento das custas processuais, conforme se denota do art.17 da Lei 3350/99. Entretanto, para eventual isenção da taxa judiciária, deverá o Exeqüente comprovar o convênio pra tanto com o E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000135-5 (3.719/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000171-0 (6013/00) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGETRAMO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BORDINI (MG-062742) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre os honorários periciais estipulados às fls. 523.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.015.000006-9 (27/86 - 2 Ofcio) - Inventariante: ANA MARIA VIEIRA ECARD PINTO X SEBASTIAO ECARD (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Defiro o desarquivamento.Vistas pelo prazo de cinco dias,seguido de rearquivamento se nadsa for requerido.\" \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante sobre certidão supra: \"...não foi declinado o nome da instituição financeira para onde deverá ser oficiado.\" \r\n\r\nProc. 2000.015.000281-6 (5.945/00) - Inventariante: NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X MANOEL AVELINO MACHADO Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de JOÃO BATISTA CADILHA BRITO, cessionário (fl.43/44), os bens havidos por falecimento de MANOEL AVELINO MACHADO, em que é Inventariante NILDA DA SILVA MACHADO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001069-5 - JANDIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPAM - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Solicitem-se as informações com urgência. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.015.000825-8 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Anote-se no D.R.A. a fase de execução de sentença. Tendo em vista a certidão de fl.102, Aplico a multa na forma do artigo 475 J do C.P.C. Fl. 89. Defiro a penhora on line. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.015.000820-9 - LARA CENTER MACUCO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ANA CRISTINA COELHO DUARTE (RJ-137881E)), PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA. ME Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls.340/341 e 343/345, noticiando que o executado quitou com sua obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do acordo de fls.332/335.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fl.223. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.015.000917-2 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.015.000015-3 (396/94) - ILENIR DE MELLO QUINDELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) \"...Tendo em vista perícia de fls. 44/47 e informações de fls. 85v e 87... JULGO por sentença, afim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,a presente produção antecipada de provas, declarando o fim do processo cautelar.Sem custas...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" À autora sobre fls. 67/86.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.015.001161-4 - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ante a condição econômica do Autor, o que denota a presunção de que possa ele arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de J.G.;2- I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.010917-2 (8063/02) - ELISETE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre esclarecimentos do Contador de fls. 269.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Impugnado se concorda expressamente com o valor declinado na impugnação de fls.108/109, esclarecendo, ainda, se dá quitação total do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo os honorários periciais em 04 (quatro) salários mínimos, parcelados em 04 (quatro) vezes. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000334-2 - E.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X R.C.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Ré, embora regularmente citada, deixou de apresentar resistência ao pedido, concordando com o presente pedido de separação do casal, consoante se depreende à fl. 14/15. . Os bens do casal forma partilhados em Audiência.Consigno, por fim, que o pleito conta com a aquiescência do ilustre representante do parquet (fl. 60). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elves Ricardo Pereira Dias em face de Rita de Cássia da silva Gomes Dias, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, vez que atendidos os requisitos do art. 1.572 do Código Civil. Sem custas.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nId: 273099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000316-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA em face do UNIBANCO S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000318-1 - Admir Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADMIR ECARD em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.512,16(quatro mil, quinhentos e doze reais e dezesseis centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000322-3 - Espólio de Zósimo José Teixeira e outro. Invent(s): Cinyra Eccard Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE ZÓSIMO JOSÉ TEIXEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.516,91(um mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000324-7 - Luciene Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIENE CAMPOS GOULART em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o RÉU a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.404,69( mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), relativos aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000492-6 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X I. L. Araújo. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 12:00 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000344-2 - Rosimeri Matsuyama. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROSIMERI MATSUYAMA em face TV SKY SHOP LTDA e, por conseqüência, CONDENO a Reclamada a pagar à Reclamante Autor a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000328-4 - Marcelo Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sou za da Fonseca - OAB RJ098294). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, reconheço a preliminar de decadência, JULGANDO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000338-7 - Keitson Ecard Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por KEYTSON ECARD PINTO em face B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 272617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000228-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Otavio Gonçalves. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/08/2007, às 11:00 horas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000412-1 - Silvia Pazotti Castro Baptista. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/08/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000264-0 - Hilda Francisca de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000342-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Associação de Moradores da Piteiras e Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 30/08/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 272668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000248-9 - Andrea Luzia dos Santos Reis. X Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte reclamante (fls. 42) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Dispensada a anuência de réu já citado, na forma do Enunciado nº 14.9 de 04/08/2005. Sem custas. Defiro o desentranhamento, restando cópia nos autos. Retire-se de pauta, comunicando-se ao reclamado. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - Roberto Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao DETRAN, acompanhado de cópia de fls. 12, a fim de que seja informado ao Juízo qual foi a financeira que enviou a informação de gravame. Deverá, ainda, ser informada a data do envio. \r\n\r\nProc. 2007.889.000506-5 - Distribuidora Dental Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tim Celular S. a. A reclamante pretende obter antecipação da tutela para que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito enquanto a dívida está sendo discutida em Juízo. O pedido pode ser acolhido. A medida não é irreversível e não causará qualquer prejuízo à reclamada. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Determino a exclusão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000085-7 - João Paulo da Silva Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000499-1 - Luiz Marcos Guimarães Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Bmc. O autor pretende obter antecipação da tutela jurisdicional a fim de que sejam cancelados os descontos que entende serem indevidos, no valor de R$ 111,46. Caso seu nome esteja inscrito em cadastros restritivos de crédito, o reclamado deverá ser compelido a providenciar a baixa. Pois bem. O autor sustenta que, de fato, contratou o empréstimos, mas desistiu antes mesmo de receber o dinheiro. Por ora, entendo que a medida pode ser deferida, porque não causará prejuízo ao reclamado. Fica ciente o reclamante, contudo, de que o valor deverá ser pago, com as devidas correções, em caso de improcedência do pedido, após a instrução probatória. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, conforme requerida. Se for o caso de excluir o nome do autor, fixo prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000500-4 - Luiz Marcos Guimarães Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar Norte Leste S/A. O autor pretende obter antecipação da tutela jurisdicional para que seja cancelada uma conta que entende ser indevida. Tal medida não é irreversível e não causa qualquer prejuízo à reclamada, diante de seu porte. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO, para suspender a exigibilidade da conta de R$ 55,11, vencida em 05.02.2006. Fica o reclamante ciente de que, em caso de improcedência do pedido, terá que pagá-la, com todos os acréscimos. Se for o caso de excluir o nome do autor, fixo prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000259-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 10 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001673/2001 (2001.889.000050-9) - Supermercado Domingues de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Solange Aparecida Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Realmente, a reclamada mudou-se do seu antigo endereço, onde já tinha sido intimada. Portanto, perdeu o prazo de que dispunha para oferecer embargos. É por isso que defiro a expedição de mandado de pagamento, em nome do signatário de fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 5.176,15, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente. Desta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). Intime-se o exequente para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.889.000415-9 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Dayana Almeida Rosa. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000206-4 - Marilda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Júlio César Teixeira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Diga a reclamante. Deixo, por enquanto, de designar AIJ, ficando sem efeito o despacho de fls. 20-verso. \r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fabiana Meneguite Tavares. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 10 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000337-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alan José Alves Moreira. Aguarde-se pelo prazo requerido.Esclareça a Sra. Responsável se o referido conciliador avisou que não poderia comparecer ou justificou a ausência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000344-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Pinheiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Patrícia Campista Miguel. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000346-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Pedro de Souza Cortat. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000351-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelo Braga da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.889.000353-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maurício Castro Moura. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000354-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Barbosa Monteiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000355-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marlene Pinheiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000359-3 - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000225-6 - Tabajara Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Centro Esportivo Ilha dos Pombos (cesip) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do CPC, para pagar em 10 (dez) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002519/2003 (2003.889.000133-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O despacho de fls. 92 determinou que a reclamada fosse intimada a recolher as custas faltantes em cinco dias, sob pena de deserção. O signatário tem por hábito, embora sabedor de entendimentos contrários, deferir prazo para a complementação de custas quando o recurso é apresentado no prazo correto. Foi exatamente o que aconteceu. Todavia, a chance para a complementação de custas é uma só, daí porque o despacho foi expresso acerca da pena de deserção. Pois bem. A certidão de fls. 97 indica que a complementação das custas foi intempestiva. Para tudo há limites. A reclamada teve a sua chance e deixou fluir o prazo concedido. Por tais motivos, declaro deserto o recurso de fls. 66/82. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000594-4 - Regilene Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Eneias Evangelista dos Anjos. Reconsidero fls. 22-verso. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000499-1 - Luiz Marcos Guimarães Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Bmc. ATO DA SERVENTIA - Informo que, nesta data, compareceu em cartório o Sr. José Henrique de Melo Borges, informando ter recebido em seu endereço comercial a citação do processo em referência e que ao abrir a correspondência observou que se tratava de um equívoco, vez que a citação era para o Banco BMC. Na oportunidade, o Sr. José Henrique informa o endereço do Banco BMC, a saber: Av. Rio Branco, 89, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002715/2004 (2004.889.000102-8) - Francisco José Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Araripe Lima - OAB RJ133503). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada da juntada aos autos da informação do Unibanco constante de fls. 132 do processo em referência, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como pedido de arquivamento, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000547-8 - José Maurício de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Transcarvel Transportadora LTDA. ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 272691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000197-7 - Marilene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... REJEITO os embargos opostos pelo devedor... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000742-8 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. X Elpidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). Ante a inércia da ré e tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001726-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Cristiano Motta Guerreiro e outro. I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.001148-6 - Luiz Márcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Rg Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A ré sobre as folhas retro \r\n\r\nProc. 2007.843.000430-2 - Arinda Real dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Telerj Celular - Vivo. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o di 04/10/2007 às 11h e 45min, no Forum da Comarca de Casimiro de abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000431-4 - Daniele Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/40/2007, às 11h e 30min, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.843.000518-0 - Rubens de Oliveira Bernardo Borracharia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Pneuac Coml e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). Muito embora tenha sido expedido ofício ao Banco Central às fl. 172 solicitando o desbloqueio de valores em nome da ré, conforme decisão de fl. 162, verifico a existência de saldos ainda bloqueados. Por tal motivo, nesta data, efetuei o desbloqueio dos mesmos conforme documento em anexo. Outrossim, deixo, por ora, de apreciar os itens I e II de fl. 184/186, eis que os mesmos deverão ser arguidos em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000006-7 - André Luis da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 272614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000243-2 - Piedade Coelho Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Leidymar Marçal da Conceição. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000882-9 - Rosaly Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Rogério da Conceição Cuco. À parte autora. \r\n\r\nId: 272620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000276-4 - EDSON LEONAN DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X EDSON FERREIRA Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Expeçam-se Cartas de Execução provisória dos co-réus JOSÉ RICARDO, ESEQUIEL e FELIPE, conforme requerido pelas Defesas. Recebo o apelo de fls. 384/387. Venham as razões no prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Recebo o apelo de fls. 354. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Provisória do co-réu Patrick, conforme requerido à fls. 355. Certifique o Cartório quanto ao Transito em Julgado da sentença para o MP. P. I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, POR CINCO VEZES E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, POR CINCO VEZES C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.073.000611-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO PACHECO WELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se CES à VEP. Após, aguarde-se no arquivo provisório (sem baixa) o cumprimento da pena. P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001336-0 (4259) - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO X ESPÓLIO DE WILSON PIO PEDRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Em provas, após, designe-se data para realização de conciliação. ( desp. fls 68) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.073.000091-5 - MARCOS FRANCISCO CALDEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001069-0 (2339) - J.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Atenda a parte ré ao requerido pelo MP, às fls. 129.Comprove o pagamento da parcelas referentes ao acordo de fls.122/123,ou ainda para que pague ,ou ainda,nomeie bens a serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls 1424 e verso: Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, abra-se vista ao MP e à Defesa para Alegações Finais, na forma do art. 500 do CPP. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000695-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Providencie a requerente o recolhimento das custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.073.001440-2 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Designo o dia 06/08/2007 às 13:00 horas para oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de condução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001834-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPOTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Designo para o dia 13/08/2007 às 13:30 horas a oitiva da testemunha deprecada. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da presente designação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.073.001102-2 - MARIA LUIZA MORAIS KHEDE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Atenda a parte ao requerido pelo MP, às fls. 19v. Juntando cópia da guia de óbito n° 06486836 aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001677-7 - GUILHERME GABRIEL DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X GENECIR SALLES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000880-1 - NAIR VELOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SEVERINO DA COSTA REIS Fls 42: diga a parte autora sobre os cálculos de contador. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001546-6 (633/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de recurso da sentença de pronúncia, no prazo legal. Em caso negativo,, abra-se vista ao MP, para oferecimento do libelo acusatório, na forma do art. 416 do CPP. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Decisão:Abra-se vista ao patrono do autor para requerer o que entender pertinente, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao retorno da precatória de intimação dos réus. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.073.001004-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.073.001324-1 (2358) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIA REGINA DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 94, quais sejam, APCJ (0711-2) R$ 3,49; Atos dos oficiais de justiças R$ 12,24; FUNDPERJ (5673 - 00124-3) R$ 0,78 e FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.073.002749-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ALEJUNIOR COMÉRCIO E LATICÍNIOS LTDA), Fiador: ANTONIO DA SILVEIRA DO BONFIM Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 46, quais sejam, AECV (0702-1) R$ 266,90; atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24; sub-total: R$ 279,14; CAARJ: 27,91; total: 307,05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002199-4 - JOSE ROBERTO TUÃO BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Encontra-se disponível a carta de sentença, em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.001182-0 - GABRIELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ciência a parte ré , quanto ao n° da conta poupança, da parte autora, para ser depositados os alimentos, a saber: AG:1478-8,Conta Poupança:1000767-4(Banco Bradesco), referente ao acordo celebrado na audiência do dia 13/04/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001384-1 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO MEDEIROS (RJ-115936), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X JAMIL DA SILVA FREITAS E OUTRO Providencie o exeqüente o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de penhora e de ofício ao RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.000080-0 - DAISY FERNANDES DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000831-6 - Inventariante: IRACEMA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SADY BARROS VIEIRA DA SILVA Fls 94 - diga a parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.073.000778-0 - JOEL GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUIZ GONZAGA DA ROCHA Providencie o autor as certidões dos confrontantes e a planta do imóvel a fim de expedir as certidões fiscas deferidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000888-7 (1930) - AMARO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X RENI MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:Intime-se o segundo réu a informar se o primeiro réu deixou herdeiros e, em caso afirmativo, suas qualificações, a fim de que possam ser intimados a se habilitarem no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.073.002804-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSALNIR Providencie a parte autora o recolhimento das custas apontadas às fls. 46, quais sejam: atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.073.000253-3 - SANDRA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Fls 119: diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça na Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.471.000552-2 - MICHAEL DE LIMA BALZANA DE MELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.073.000604-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALFREDO CARLOS MIRANDA BASSOUL E OUTROS), Confrontante: ARTUR AUGUSTO DA COSTA MATTOS), Confrontante: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA Despacho:Defiro o aditamento ao edital, caso seja possível à serventia fazê-lo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.471.000325-2 (00) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002217-2 - M.A.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X J.C.R. Sentença:VISTOS.MARIA APARECIDA SINGULANI FERRO ROCHA moveu a presente execução de título judicial em face de JOSÉ CARLOS ROCHA. Determinada a juntada dos documentos essenciais à propositura da ação, e, devidamente intimada, deixou a Exequente, entretanto, transcorrer,sem qualquer providência, o prazo que lhe foi assinado.DECIDO.O autor não sanou o defeito da petição inicial,como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único e art. 283, ambos do CPC, INDEFIRO a petiçao inicial e JULGO EXTINTO o processo, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.ARQUIVEM-SE.P.R.I.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000712-2 - TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)), RIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA), KASSIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) LEONARDO MAGALHÃES MACHADO E OUTROS) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Decisão:1 - Devem os patronos regularizar a representação dos herdeiros menores na forma prevista no art. 654 do CC. Int.2 - Após o cumprimento do item anterior, dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido de alvará, tendo em vista haver herdeiros incapazes;3 - Tudo feito, à Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.073.000625-9 - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S/A Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000936-9 (4659) - R.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Vistos.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 90, para convolar a presente ação de separação judicial em DIVÓRCIO DIRETO consensual com partilha amigável, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes ROZANDA BONGOSTO MOZER FONSECA e RUY BARBOZA MOZER FONSECA, continuando o cônjuge virago no uso do nome de casada. As partes não se manifestaram quanto à renúncia à percepção de alimentos, entretanto, entendo não haver óbice à presente homologação, já que tal pleito independe da decretação do divórcio e, em suas peças iniciais as partes não pugnaram pela fixação de alimentos. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.471.000001-3 (1379) - PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO P. BORGES FILHO (MS-000379), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)), Confrontante: ALVARO FERNANDES DE SOUZA CHEREM), Confrontante: MARCOS BORBA CHEREM), Confrontante: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO), Confrontante: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: GETULIO PULCHERIO), Confrontante: PEDRO VETTINER), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: JORGE GONÇALVES FERREIRE), Confrontante: MARIA TEREZA SUED FERREIRA), Confrontante: AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, dando-se-lhe nova vista após. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000756-1 (290) - CLUBE MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIO ALVES DOS SANTOS Providencie o autor o recolhimento das custas para a expedição de Carta Precatória de citação ( recolhidas nos autos apenas a citação ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002628-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.073.001660-3 - WILSON DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)), Falecido: IDA DA SILVA JUNGER), Falecido: JUSTO DA SILVA JUNGER), Falecido: JOÃO JUNGER SOBRINHO) Fls 73- intimem-se as partes a requererem o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 273297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Despacho:Trata-se de execução de honorários fixados em sentença. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.001053-8 - IRIDIA VIDAL MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ORLANDO MAURÍCIO SOARES CARPI \" À autora sobre citação postal devolvida.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA MOREIRA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando deferido desde já, que a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 662 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000443-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR ALVES ALBAO \" Ao autor.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000508-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 23. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000509-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRE LUIS GOMES MEIRELLES \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 23. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000684-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 96, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Decisão:Junte-se petição anotada no sistema.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000285-6 - CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FRANCISCO DUARTE SCHRAGO MENDES Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo em Cartório. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.069.000004-4 (2323/01) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LAURINDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se na DRA para que passe a constar no polo ativo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Retifique-se a certidão de fls. 172, tendo em vista que o item 2 de fls 134 não foi cumprido em fls 152.Não consta dos autos a certidão de óbito do réu e de sua esposa. Oficie-se ao RCPN de Iguaba para que informe se consta assentamento do óbito dos mesmos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 13h 15min. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.003793-5A - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 16, declino da Competência para a 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.069.000662-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a exequente foi regularmente intimada e não se manifestou nos autos, conforme fls 134, e ainda a promoção ministerial de fl.134 , J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Despacho:Publique-se fls 212. \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) \"Ao exequente sobre petição de fls. 211.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.069.000034-1 (18/99) - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 90vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.069.000200-8 (3351) - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JESIEL FELIX DE MOURA E LUCIANA DE CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls 90. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0A - ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA Decisão:Tendo em vista o último balanço apresentado pelo impugnado nos autos principais, bem como a possilbilidade do mesmo instituir cota extra, uma vez que a ação é do interesse de todos os associados, julgo procedente a impugnação à gratuidade de justiça determinando que o impugnado recolha as custas e taxa, no prazo de dez dias sob pena de extinção. Com o trânsito desta decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6A - MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DORACY SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS \"À parte autora sobre ofício de fls.52/53.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Ao réu sobre fls 101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE Despacho:Ao inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX DELLY VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.001570-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDEL CLARO BATISTA E OUTRO Despacho:À fls 31 consta indeferimento da liminar. Cite-se no endereço de fls 83. Fica desde já deferida a citação nos termos do art. 172 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.069.000309-8 (3865/03) - RAYMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CLÁUDIO HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Cumpra-se parte final da sentença de fls 209. \r\n\r\nProc. 2006.069.000817-0 - EMANOEL JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA-CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo MP às fls. 88.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre fls 58 e 58 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000045-6 (110/99) - MÁRIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393) Despacho:Retire-se o nome do advogado do patrono da autora, falecido, cujo aviso consta no projeto comarca. Desentranhe-se os documentos conforme requerido em fls 244, item a devedo permanecer o o original e entregando a cópia ao autor mediante recibo nos autos. Após, venham conclusos para apreciação do item d , de fls 245. \r\n\r\nId: 273130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000205-0 (5705/04) - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Considerando que o presente feito já foi sentenciado, com certidão de trânsito em julgado a fls. 24v., retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANKLIN PEIXOTO MENEZES Sentença:Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO com medida liminar proposta por BANCO FINASA S/A em face de FRANKLIN PEIXOTO MENEZES. Fundamenta sua pretensão no contrato de abertura de crédito com garantia real de alienação fiduciária, onde o réu inadimpliu na obrigação de pagamento das prestações.Decisão a fls. 23 concedendo a medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. Petição de fls. 26, onde a parte autora manifesta a desistência da presente ação, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito. ANTE O EXPOSTO, e considerando que até o presente momento não houve citação válida do réu para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Revogo a decisão de fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000578-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA GOMES Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a Ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 06/07. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000627-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X DELMA DUARTE DA SILVA - ME E OUTROS Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, oficie-se ao Juízo deprecante informando o andamento da presente carta precatória, inclusive quanto ao não cumprimento do despacho de fls. 51 e 55, solicitando instruções quanto ao andamento do presente feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000265-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para CONVERTER a separação judicial de LUCIANO DIAS ROMANO e REGINA DA SILVA SANTANA em DIVÓRCIO. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. . Sem custas face a gratuidade de justiça à autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000624-8 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes em alegações finais. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.080.000102-2 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL com PARTILHA DE BENS, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000867-1 - O.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de OTACILIO BERNARDO JUNIOR e SUSANA TEIXEIRA LEITE BERNARDO, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: SUSANA TEIXEIRA LEITE.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça ao autor, cujo benefício estendo à ré, como solicitado a fls. 58/60.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente.Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000235-4 (3216/02) - R.E.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000011-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.M. Sentença: Ante o exposto, e considerando que a exeqüente, regularmente intimada a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, em duas ocasiões quedou-se inerte, JULGO EXTINTA a Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000533-9 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: V.P.C. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VALTER PEREIRA DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora DECLEMILDA PEREIRA DE CARVALHO.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000217-2 (3838/02) - Inventariante: MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA JOSÉ DA PENHA CORREA, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X EUCLYDES MANOEL DA PENHA Aos interessados sobre avaliação de fls. 167/169. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000080-8 (385/00) - J.C.S.B., J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE com ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos autores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.080.000912-6 - GEREMIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de existência de coisa julgada, deixando de apreciar as demais preliminares argüidas uma vez que prejudicadas, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.080.000124-8 (4992/03) - ESPÓLIO DE EUCLIDES MANOEL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, REINTEGRO O ESPÓLIO DE EUCLIDES MANOEL DA PENHA NA POSSE DO IMÓVEL discriminado na certidão de fls. 76. Expeça-se mandado de reintegração.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (quinhentos reais), NA FORMA DO ART. 20 §4º, CPC... \r\n\r\nId: 273139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000545-3 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ao exequente para providenciar planilha atualizada do débito, a fim de se proceder a penhora \"on line\". Sem prejuízo, regularize o Cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Mônica Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000629-0 - Samira Kalil Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ferreira Foto e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 41. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000819-3 - Valquiria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 111/112 - Nada a prover. Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000027-5 - Ássima Maria Tamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 75. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000117-6 - Sem Limites Comércio de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.888.000159-0 - Nazaré Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Gelcilane Carvalho Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). Fls. 58 - Considerando que o V. Acórdão de fls. 056 foi prolatado fazendo constar a ressalva no Artigo 12 da Lei 1060/50; considerando também que até o presente momento não foi comprovada pela parte ré mudança significativa na situação econômica da parte autora que ensejasse revogação do benefício da Gratuidade de Justiça concedido às fls. 53, INDEFIRO o requerimento de fls. 58.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000159-0 - Nazaré Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Gelcilane Carvalho Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). ; \r\n\r\nProc. 2006.888.000229-6 - Acyr Fernandes Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sebastião Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 58. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - Lúcia Helena Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 118/119. Defiro. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000357-4 - Jordel Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000434-7 - A. F. Araujo-me-rep. Legal Ademilde de Freitas Araújo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 88. Defiro. Considerando que ante o que consta dos autos a parte ré não cumpriu até a presente data o acordo homologado em Juízo, determino sua intimação para cumprimento do disposto em sede de AIJ, conforme fls. 84, itens 2 e 3, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por obrigação descumprida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000780-4 - Alcilene Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000006-0 - Nelita Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). 1. Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000026-5 - Gildo Berriel Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 49. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000421-0 - Ademilson Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Vivo Celular S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000443-0 - Sebastião Aury Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Fls. 23. Anote-se o patrocínio. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000270/2003 (2003.888.000039-6) - Ilza de Carvalho Lucio. X Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). Considerando a renúncia tácita demonstrada através da inércia da parte que, devidamente intimada (fls. 70), não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.888.000522-0 - Marilene de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). recebo os Embargos de Declaração de Fls.70/71 posto que tempestivos. Acolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls.60, passando a mesma a constar com a seguinte redação: \" Ante o exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 52, caput, da Lei 9.099/95, combinado com o aartigo 794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora de realizada a fls.45.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.888.000539-6 - Flavio Liberdor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 120/121 e 127/129 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.888.000590-8 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 84 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.888.000789-9 - Gilson de Jesus Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). 1. Considerando os documentos de 63/65, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 272688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000997-9 - Inventariante: SANDRA MARIA VIEGAS PINHEIRO X JENNER VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 68: lavre-se e firme-se o termo.Venham as quitações fiscais e comprovante de pagamento do ITD.Em seguida, certifique na forma da CNCGJ e dê-se vista aos interessados. (comparecer em cartório para assinar termo) \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio, e art. 4º,a, da Lei 1.521/51; art. 147 (duas vezes) do CP, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.025.000054-6 (7018/01) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Diante do exposto, acolho as razões lançadas no judicioso parecer do Ministério Público, para, nos moldes do art. 109, inciso VI e art. 110, §§ 1º e 2 º, ambos do Código Penal, reconhecer e declarar a extinção da punibiliade do apenado MAURO JOSÉ RIBEIRO AMARAL, na forma do art. 107, IV, também do Código Penal. Sem custas. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002817-6 - RAFAELA MOTA POUBEL X ELIAS CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), PATRICK MOTA POUBEL J-se. Retire-se o feito de pauta, especialmente porque a genitora não foi encontrada. Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003226-0 - MARTHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Diante do exposto, na forma do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que estabeleça, imediatamente, em favor da autora, o benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93.Oficie-se e intimem-se.Fls. 117/120: comunique-se ao ilustre perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.001398-3 - Inventariante: DALVA DE ARAÚJO COELHO BERRIEL X CARLOS HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) A inventariante para assinar termo de ultimas declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.025.000662-8 - CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Os bens colacionados às fls. 62/63 serão objeto de futura partilha. Assim, seus valores poderão ser compensados quando da divisão patrimonial. Quanto aos controles, razoável o pedido da autora, pelo que defiro. Intime-se o réu. Quanto a conduta da Oficial de Justiça, não vê o Juízo, na longa narrativa, qualquer imparcialidade que demande repreensão. No que toca ao telefone, este não tem, nos dias atuais, valor econômico e nada impede que a Autora solicite nova linha à companhia telefônica, não necessitando da intervenção do juízo para tanto. No mais, advirto a Srª Advogada para que se abstenha de lançar as expressões URGENTE e URGENTÍSSIMO em destaque nas suas petições, como regra, pois tal fato vem induzindo, com freqüência, o juízo a erro, eis que se imprime equivocado caráter de urgência em detrimento de centenas de processos que necessitam de real andamento prioritário. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000514-9 - ESPÓLIO DE OSCAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Revogo o item 2 do r. despacho de fl. 112. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003067-5 - RICHARD DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Ao requerentes para retirarem o mandado de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003112-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 273103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.000777-3 - D.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Fls. 23/23°: atenda-se o MP. (... assim, esclareça o requerente :1) O período de Funcionamento do Estabelecimento;2) Se foi elaborado sistema de controle de venda de bebida alcoólica;3)Se foi cumprida o laudo de exigências de fls 08/09.)\" \r\n\r\nId: 273150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 14 da medsma lei. \r\n\r\nProc. 2006.083.002544-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ALVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.083.022224-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sessão plenária para o dia 10/09/2007, às 10:00 horas. Proceda-se aos expedientes de praxe para realização. Proceda-se à busca e apreensão da FAC da vítima e de VALDIRENE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.083.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Defiro JG e isento o réu do pagamento das custas mantendo, no entanto, o dever de pagar multa, eis que pena. Fls. 152 e 158: Atenda-se, o que deve ser sempre feito independentemente de conclusão. Oficie-se como determinado a fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.083.001378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:...despacho: Tendo em vista a ausência do acusado, que constituiu advogado, designo novo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado por edital, nos termos do art. 361 do CPP, sendo certo que será observado o art. 366 quanto ao prosseguimento regular do feito, já que o réu constituiu advogado. Certifique-se sobre a publicação ou da intimação pelo DO da decisão de fl. 129, em razão da informação de fl. 130 verso. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 14:04 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.083.002286-0 - JAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS X JACI JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003270-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)), FABRÍCIO DO NASCIMENTO LUIZ Despacho:Venha a concordância de EDILENE e o documento único de transferência devidamente assinado. Com a juntada, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.083.003270-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)), FABRÍCIO DO NASCIMENTO LUIZ Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Recolha-se o mandado de prisão e, no caso de cumprimento, expeça-se alvará de soltura. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.083.004092-1 - INES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o equivalente a R$ 11.400,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) As partes: Coleta das amostras para análise laboratorial, à realizar-se no dia 7(sete) de agosto de 2007. Os representantes das partes deverão encontrar-se com o perito nas dependências do Forum de Japeri-RJ, impreterivelmente as 8:00 horas. O autor deverá disponibilizar mão de obra braçal e ferramentas como facões, enxadas, cavadeiras e enxadões... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001681-9 - LUCIENE BORGES EUGÊNIO, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO, CELINA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MERCEDES DE TAL) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. \r\n\r\nId: 273141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000973-8 - Vilandra Souza Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para 09/10/2007 às 16:00h. \r\n\r\nId: 272637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "272640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.865.002001-0 X Jonas de Avila Pereira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.000185-3 Vítima(s): Lucia Puppim, Felipe Puppim de Oliveira. X Baldoino Neto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001592-0 Vítima(s): Luiz Henrique da Silva Oliveira. Rep Leg(s): Luiz Antonio de Oliveira. X Carlos Augusto Vieira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001921-3 Vítima(s): Valdinei Faria da Silva. X Márcio do Amor Divino de Mello. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.865.000004-8 Vítima(s): Robson de Oliveira Rodrigues, Emerson de Oliveira Rodrigues. X Leandro França Leite. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.865.000112-0 Vítima(s): Ronaldo Teodoro. X Gilberto Gomes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001260-7 Vítima(s): Raquel Ferreira Santos Azevedo. X Jorge Louvem de Azevedo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001926-2 Vítima(s): Felipe Miranda da Cruz. X Jorge de Almeida Lyra. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000766-3 Vítima(s): Valeria da Silva de Souza. X Edilma Silva Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.865.000906-4 Vítima(s): Selma Aparecida Alves Severiano. X Adriana Souza Mota Doroteu. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.865.000450-5 Vítima(s): Eliane Fernandes da Rocha. X Elaine Fernandes da Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000013-9 Vítima(s): Luciana Cristina Conceição. X Gilberto Keoma Alves Leite. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.000784-3 X João Elpidio da Silva Junior. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 272640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.027.000327-4 - ROBERTO VILLARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.027.000327-4 - ROBERTO VILLARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu Patrono, a recolher as custas remanescentes conforme planilha: - APCJ - notificação postal - R$ 3,39 + desarquivamento - R$ 17, 49 + 10% de CAARJ R$ 2,09 + FUNPERJ R$ 1,04 + FUNDPERJ R$ 1,04 num total de R$ 25,15. Ficando intimado também da necessidade a comparecer em Cartório para proceder a retirada de cópias que irão instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000247-0 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em primeira linha anular o ato administrativo referente ao lançamento de oito faltas na folha funcional do Autor, referente ao período de 01 a 13 de junho de 2006, pelos motivos antes apresentados, que deverão ser excluídas da folha funcional do Autor, condenando o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 102,66(cento e dois reais e sessenta e seis centavos).Condeno ainda o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ a indenizar o autor pelo dano moral que lhe causou com a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), o que faço com base no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000115-7 (2197/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ MARIA COSTA EMENDADO PARA ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COSTA Despacho:Processo já julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.027.000128-5 (2235/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CRISTIANO GALLITERS BERNARDO Despacho:Processo já julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.027.000238-7 - Inventariante: SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA X ANTONIO CUSTÓDIO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:...Isto posto homogolo a partilha de fls, 24/25, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 273104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002362-6 - Miralda da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002363-8 - Rita de Cássia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002364-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002365-1 - Rosangela Maria de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002366-3 - José Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002368-7 - Sergio de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002369-9 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002370-5 - Diva Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002371-7 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002373-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida par cela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002374-2 - Marly Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, passando a sentença atacada a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Laje do Muriaé, 25 de julho de 2007.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU.Juiz de Direito\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001516-4 - Penha Carmem Coelho de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Autores: PENHA CARMEM COELHO DE ARAÚJO, ROSELENA DE FREIAS LIMA, e CARLOS HUMBERTO MORAES DE ARÚJO, com a Reclamada, extinguido o processo, em relação aos mesmos, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001516-4 - Penha Carmem Coelho de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. DECISÃO: \"Esclareçam os reclamantes Sandra, Essiomar e Antonia no prazo de 48 horas, se aceitaram a proposta oferecida pela Reclamada às fl.s 53, 54 e 56. Esclareça a Reclamante Maria José se efetivamente desistiu do pedido formulado, conforme consta às fls. 02.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.001544-9 - Marcos Francisco Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Sergio Luiz Moreira Paula e outro. Diga o Reclamante sobre a não citação e intimação dos Requeridos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002359-6 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). De modo a justificar a legitimidade ativa da primeira Reclamante, esclareça, em cinco dias, se a conta corrente em questão é conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.879.002886-7 - Jose Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à ANATEL para que informe, em dez dias, se consta registro de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, em laje do Muriaé, no período compreendido entre os meses de março a junho de 2006, bem como as suas causas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003525-2 - Leonardo Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à ANATEL para que informe, em dez dias, se consta registro de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, em laje do Muriaé, no período compreendido entre os meses de março a junho de 2006, bem como as suas causas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003560-4 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à ANATEL para que informe, em dez dias, se consta registro de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, em laje do Muriaé, no período compreendido entre os meses de março a junho de 2006, bem como as suas causas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003593-8 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à ANATEL para que informe, em dez dias, se consta registro de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, em laje do Muriaé, no período compreendido entre os meses de março a junho de 2006, bem como as suas causas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000365/2002 (2002.879.000001-0) - Dilea Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ailton Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314). \"Diante do silêncio da Exequente, apesar de devidamente intimada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001979-9 - Erasmo Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.879.001981-7 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.879.001985-4 - Alexandre Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.879.001987-8 - Antonio Braga Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.879.001989-1 - Ercilia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.879.001990-8 - Maria José Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se em execução. Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000366-2 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80, diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.879.002826-0 - Regina Aparecida Paula Pessoa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002826-0 - Regina Aparecida Paula Pessoa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada pulsos excedentes ou além da franquia, condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impug nada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12,14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002841-7 - José Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002841-7 - José Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada pulsos excedentes ou além da franquia, condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12,14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002843-0 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002843-0 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada pulsos excedentes ou além da franquia, condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12,14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça a Reclamante, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003081-3 - Odete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça a Reclamante, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar ao Autor, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, representado pela má prestação do serviço contratado, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003652-9 - Eloi Pereira Souto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003653-0 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000106-2 - Renata Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Decisão declinando competência para Juizado de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.879.000106-2 - Renata Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Os incisos I, II e III, bem como o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95, apontam as regras de competência que devem ser observadas em sede de Juizado Especial Cível. Na hipótese em exame, constata-se que os (as) Reclamantes residem em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, conforme consta das inclusas faturas de fornecimento de água acostada aos autos. Logo, deve incidir a regra do inciso II do referido artigo 4º da Lei 9.099/95, que fixa a competência do Juizado Cível do local onde a prestação deva ser satisfeita(de ambas as partes), no caso, da Comarca de Itaperuna, neste Estado. Vale dizer que mesmo na hipótese de se entender que o pedido é de indenização por dano moral, a competência ainda seria do Juizado Cível da Comarca de Itaperuna, por ser em Itaperuna o endereço do domicilio do (da) Autor(a), na forma do inciso III do referido dispositivo legal. Assim, nçao obstante se tratar de incompetência relativa, portanto, passível de arguição pela Reclamada em sua futura contestação, mas, diante do princípio da celeridade que informa a Lei Especial, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas anotações. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000165-7 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Decisão declinando competência para Juizado de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.879.000165-7 - Maria José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Os incisos I, II e III, bem como o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95, apontam as regras de competência que devem ser observadas em sede de Juizado Especial Cível. Na hipótese em exame, constata-se que os (as) Reclamantes residem em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, conforme consta das inclusas faturas de fornecimento de água acostada aos autos. Logo, deve incidir a regra do inciso II do referido artigo 4º da Lei 9.099/95, que fixa a competência do Juizado Cível do local onde a prestação deva ser satisfeita(de ambas as partes), no caso, da Comarca de Itaperuna, neste Estado. Vale dizer que mesmo na hipótese de se entender que o pedido é de indenização por dano moral, a competência ainda seria do Juizado Cível da Comarca de Itaperuna, por ser em Itaperuna o endereço do domicilio do (da) Autor(a), na forma do inciso III do referido dispositivo legal. Assim, nçao obstante se tratar de incompetência relativa, portanto, passível de arguição pela Reclamada em sua futura contestação, mas, diante do princípio da celeridade que informa a Lei Especial, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas anotações. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000240-6 - Itala Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Decisão declinando competência para Juizado de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000240-6 - Itala Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Os incisos I, II e III, bem como o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95, apontam as regras de competência que devem ser observadas em sede de Juizado Especial Cível. Na hipótese em exame, constata-se que os (as) Reclamantes residem em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, conforme consta das inclusas faturas de fornecimento de água acostada aos autos. Logo, deve incidir a regra do inciso II do referido artigo 4º da Lei 9.099/95, que fixa a competência do Juizado Cível do local onde a prestação deva ser satisfeita(de ambas as partes), no caso, da Comarca de Itaperuna, neste Estado. Vale dizer que mesmo na hipótese de se entender que o pedido é de indenização por dano moral, a competência ainda seria do Juizado Cível da Comarca de Itaperuna, por ser em Itaperuna o endereço do domicilio do (da) Autor(a), na forma do inciso III do referido dispositivo legal. Assim, nçao obstante se tratar de incompetência relativa, portanto, passível de arguição pela Reclamada em sua futura contestação, mas, diante do princípio da celeridade que informa a Lei Especial, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas anotações. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000245-5 - Marcelino Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Decisão declinando competência para Juizado de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.879.000245-5 - Marcelino Alves Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Os incisos I, II e III, bem como o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95, apontam as regras de competência que devem ser observadas em sede de Juizado Especial Cível. Na hipótese em exame, constata-se que os (as) Reclamantes residem em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, conforme consta das inclusas faturas de fornecimento de água acostada aos autos. Logo, deve incidir a regra do inciso II do referido artigo 4º da Lei 9.099/95, que fixa a competência do Juizado Cível do local onde a prestação deva ser satisfeita(de ambas as partes), no caso, da Comarca de Itaperuna, neste Estado. Vale dizer que mesmo na hipótese de se entender que o pedido é de indenização por dano moral, a competência ainda seria do Juizado Cível da Comarca de Itaperuna, por ser em Itaperuna o endereço do domicilio do (da) Autor(a), na forma do inciso III do referido dispositivo legal. Assim, nçao obstante se tratar de incompetência relativa, portanto, passível de arguição pela Reclamada em sua futura contestação, mas, diante do princípio da celeridade que informa a Lei Especial, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas anotações. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000272-8 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Decisão declinando competência para Juizado de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.879.000272-8 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Os incisos I, II e III, bem como o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95, apontam as regras de competência que devem ser observadas em sede de Juizado Especial Cível. Na hipótese em exame, constata-se que os (as) Reclamantes residem em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, conforme consta das inclusas faturas de fornecimento de água acostada aos autos. Logo, deve incidir a regra do inciso II do referido artigo 4º da Lei 9.099/95, que fixa a competência do Juizado Cível do local onde a prestação deva ser satisfeita(de ambas as partes), no caso, da Comarca de Itaperuna, neste Estado. Vale dizer que mesmo na hipótese de se entender que o pedido é de indenização por dano moral, a competência ainda seria do Juizado Cível da Comarca de Itaperuna, por ser em Itaperuna o endereço do domicilio do (da) Autor(a), na forma do inciso III do referido dispositivo legal. Assim, nçao obstante se tratar de incompetência relativa, portanto, passível de arguição pela Reclamada em sua futura contestação, mas, diante do princípio da celeridade que informa a Lei Especial, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, para onde os autos deverão ser encaminhados após as devidas anotações. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000308-3 - Elson Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Soletrol- Indústria e Comércio LTDA. Certifique o trânsito em julgado da sentença retro. Após, intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, cumprir voluntariamente da obrigação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000311-3 - D. S. Garcia Pinto Armarinho Me- Daysy Presentes- Representada Por Deise de Souza Garcia p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De modo a possibilitar o exame do pedido de gratuidade formulado pela Reclamante, apresente, em dez dias, cópia do último balanço e da última declaração de renda de seus sócios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000605-9 - Sara Celeste Peixoto Machad0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000605-9 - Sara Celeste Peixoto Machad0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000608-4 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECISÃO \"Cumpra-se a Reclamada, em 48 horas, a determinação de fls. 23, lembrando que sua responsabilidade é objetiva. Traga a autora as cópias das faturas de seu cartão de crédito, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2006. intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000832-9 - Geralda Gomes de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos com as observações de estilo. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000972-3 - João Batista Loredo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo pra diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006, chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta da energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000994-2 - José Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001370-2 - Joselia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001406-8 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001414-7 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001415-9 - Ary da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001428-7 - Claudia Aparecida Pontes Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001430-5 - Maria da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001445-7 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001471-8 - Sandra Marta Malaquias Aristides e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Diga a Reclamada, em 48 horas, se é possível antecipar a data para pagamento do valor oferecido aos Reclamantes SANDRA, CLAUDIMAR e IRANI, considerando as datas atualmente propostas pela Requerida. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001491-3 - Creso Pinho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001495-0 - Lucelena Lima Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001541-3 - Cleide Lucia Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001542-5 - Ivanilda Iizidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001549-8 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001550-4 - Quitéria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001552-8 - Marlucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001553-0 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). DECISÃO: \"Intime-se o Autor para cumprir o que foi determinado pr ocasião da AIJ, sob pena de improcedência do pedido indicial, no prazo de 48 horas. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001555-3 - Nilcimar Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001556-5 - Maria Aparecida Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001557-7 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001559-0 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001561-9 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001562-0 - Mariana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001563-2 - Lidia Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001564-4 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001565-6 - Adenilson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001566-8 - Jucemar Machado Periera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001567-0 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001568-1 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001569-3 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001570-0 - João Ferreira de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001572-3 - Maria da Conceição Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001573-5 - Lelian Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001574-7 - Luci de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifes tação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001575-9 - Elzira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001577-2 - Alcione Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001578-4 - Jacilene Carmem Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001579-6 - Jose Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001580-2 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001581-4 - Vilma Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001582-6 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão assiste à Reclamada em sua última manifestação. Traga o(a) Reclamante cópias das faturas de fornecimento de água a partir de junho de 2006 até junho de 2007, de modo a analisar a evolução do fornecimento e do consumo. Esclareça ainda o(a) Reclamante se possui caixa de armazenamento de água em sua unidade de consumo, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001583-8 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a Reclamada, comprovadamente, em cinco dias, se a Reclamante foi previamente notificada para interrupção do serviço de abastecimento de água, noticiando o dia do corte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001584-0 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a Reclamada, comprovadamente, em cinco dias, se a Reclamante foi previamente notificada para a interrupção do serviço de abastecimento de água, noticiando o dia do corte. \r\n\r\nProc. 2007.879.001935-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001963-7 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002046-9 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002108-5 - Vanor Germano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002109-7 - Antônio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002110-3 - Claudilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002111-5 - Rosinete Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002113-9 - Mauremi Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002114-0 - Maria José dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamante comprove, em cinco dias, através da juntada de qualquer correspondência recebida no endereço da inicial, residir na unidade de consumo cadastrada junto à Reclamada em nome de sua falecida mãe, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.879.002115-2 - Onofre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002116-4 - Maria Tereza de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002118-8 - Ivone Romualdo Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002119-0 - Edilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002120-6 - Marlene Sabino Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002121-8 - Adélia Luiza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002122-0 - Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002123-1 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo pra diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006, chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta da energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002124-3 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002125-5 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002126-7 - Célio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002127-9 - Belicimar de Souza Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006, chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito e força maior. Esclareça Ainda o Reclamante a sua própria legitimidade ativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002128-0 - Sandra Heloisa Pacheco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002129-2 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002131-0 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002132-2 - Lúcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002133-4 - Andrea Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua contestação, um vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006. chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002135-8 - Dinarte Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002136-0 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002137-1 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002139-5 - Gilcemar Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002141-3 - Maria Aparecida Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002143-7 - Carlos Romeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002173-5 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002174-7 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002177-2 - Décio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002183-8 - Jadilson José Pereira Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002185-1 - Felipe Guimarães Freitas Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002186-3 - Iraci Maria Benvinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002187-5 - Antonio Jose Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002191-7 - Viviane Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002192-9 - Luiza Helena de Souza Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002193-0 - Lindalva da Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002194-2 - Ilma da Conceição Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002196-6 - Maria Aparecida Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002198-0 - Walnia Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002205-3 - Josimara Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002207-7 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002212-0 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002216-8 - Claudia Aparecida Pontes Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002220-0 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002221-1 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o(a) Reclamante em cinco dias, sobre a proposta formulada pela Reclamada, devendo constar da manifestação a assinatura do(a) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.879.002229-6 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002231-4 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002286-7 - Josélia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002287-9 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002288-0 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002289-2 - José David Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002290-9 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002291-0 - Elza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002293-4 - Sérgio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002294-6 - Sebastião Rogério Quintino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002295-8 - Luzia Pacheco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002296-0 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002297-1 - Jadilson José Pereira Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002298-3 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002299-5 - Blandir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002300-8 - Sônia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002301-0 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002302-1 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002303-3 - José Arlei Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002304-5 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002306-9 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002306-9 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002308-2 - Creuza Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002308-2 - Creuza Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002309-4 - Geraldo Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002309-4 - Geraldo Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002310-0 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002310-0 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002311-2 - José de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002311-2 - José de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002312-4 - Laise Machado Sthel Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002312-4 - Laise Machado Sthel Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002313-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002313-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002314-8 - Lieza Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002314-8 - Lieza Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002315-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002315-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002316-1 - Vilmar Luz Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002316-1 - Vilmar Luz Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002317-3 - Ricardo Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002317-3 - Ricardo Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002318-5 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002318-5 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002320-3 - Lieuza Fraga Barrigassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002320-3 - Lieuza Fraga Barrigassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monejtariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002322-7 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002322-7 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002323-9 - Darly de Oliveira Peys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002323-9 - Darly de Oliveira Peys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002324-0 - Júlio César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002324-0 - Júlio César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002325-2 - Avelar Primo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002325-2 - Avelar Primo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002326-4 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002326-4 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002327-6 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sen. Julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002327-6 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma do artigo 6º, inciso III, 22, 31 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento da verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002422-0 - Therezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - José Alencar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma comprovada, a data da solicitação da alteração do tipo de ligação formulada pelo Autor e a data do atendimento, bem como se no momento do atendimento inicial, se o Autor apresentou os documentos necessários para se beneficiado com a energia rural. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 272665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.001037-0 - RODRIGO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Designo o dia 04/12/2007 às 13:40 horas para a oitiva das testemunhas Altino e Andréa, intimem-se nos endereços de fls. 251 e 261 e nos novos endereços que forem acostados.Sem prejuízo expeça-se Carta Precatória para suas oitivas no endereço de fls. 252. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.030.004993-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, com de fato condeno LEONARDO COSTA DA SILVA,... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004945-7 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES Ao autor, em réplica sobre docs de fls 28. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.030.001111-5 - MAURO VICTOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE SPALUTO (PR-010937), Dr(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ PRETO (SP-200496)) X L. S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Regularize-se o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000923-1 - F.E.E. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000962-0 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MÁRCIO PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação. Venhas as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001201-8 - JAYME LEO URYN, SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X MARLENE DE MOURA RAMOS E OUTROS), LEANDRO ANASTACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.030.000670-1 (7707/03) - MARLENE RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de coniliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nId: 273105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.876.001103-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Vítima(s): Carla Cristina de Jesus. X Flávia Ramos da Silva. Acolho como razões de decidir a fundamentação contida na promoção de fls. 39 v e por tal motivo, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nId: 272651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.032.002596-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000611-9 - SILVANO FERRANDINI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1) Indefiro a Justiça GRatuita, face os valores a serem levantados, devendo as custas serem recolhidas no final; 2) Oficie-se para que seja informado o saldo (itens a e b de fls. 03), após a juntada da certidão de óbito do pai dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000154-1 -, Inventariante: PAULO CESAR LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ILZA MÉGE LUTTERBACH Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos; 2) Fls. 86: Defiro J.G. ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.032.000218-3 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Despacho:Aos patronos do adolescente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo o dia 09/08/07 às 14:00 horas para Interrogatório. Cite-se/intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000278-4 (5296) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor, face o falecimento do Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000550-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY DE SIQUEIRA SANTOS Despacho:Fls. 34: Ao Autor. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.032.000537-8 - GABRIEL GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO FERREIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2006.032.000739-0 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARCIO LUIZ SAMPAIO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000023-0 - ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA BENEDICTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Decisão:1) Defiro J.G. ao cônjuge virago; 2) Convolo em consensual a presente ação, retifique-se no sistema e autuação; 3) Apense-se a separação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.032.000240-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Intimem-se as partes para entrega da moto em Juízo, no dia 23/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.032.001037-0 - EMÍLIA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-120821), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CIPRIANO CÂNDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Fls. 52: Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000573-3 - CLAUDIO HUMBERTO MONIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X LEONARDO HIDASY Despacho:Fls. 33: Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000495-9 - M.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000027-9 - R.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência Especial junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000550-0 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NEWTON MORRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.032.000038-3 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas referentes ao mandado de citação e à carta precatória para Comarca Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.001053-9 - O.M.T. E OUTRO, K.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Fls. 89: Aos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.032.000057-5 (1598) - CELY SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Regularize-se fls. 542 (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.032.000634-0 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TIAGO DA ROCHA GAUDINO Decisão:Defiro J. G.; Cite-se o réu. Após, direi sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, oficie-se ao JEACRIM indagando quanto ao andamento do processo mencionado, mormente em relação a eventual composição civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000283-3 - Inventariante: NEWTON SALINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) KÁTIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LUZIA SALINO PINTO Decisão:Daí porque determino a imediata manifestação do inventariante sobre tais fatos, devendo o mesmo, ainda, apresentar planilha discriminada de TODOS os bens por ele administrados, sejam os oriundos de SYLVIO COELHO PINTO, sejam os oriundos de MAXIMINO COELHO PINTO. Deverá, ainda, indicar toda a destinação dada aos bens imóveis nos últimos 30 anos, fazendo menção a todos os contratos de locação que tenham sido celebrados, apontando o nome dos locatários e os valores de aluguel percebidos, independente de haver instrumento escrito. Prazo: 20 dias. Após, conclusos para apreciação de eventual necessidade de extração de cópias ao Ministério Público, bem como para eventual aplicação do previsto no inciso VII do artigo 991 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.001023-6 - ROBERTO CARLOS SERAFIM DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MEN DES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000020-8 - CATIA SILENE FLOR DE ASSIS CHIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Certifico que ensta data expedi Ofício ao Secretário de Sáude de Mendes/RJ \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000293-0 - MARILENA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem o medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.032.000363-5 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)), A.A.N.), A.S.N.) X E.T.A.N. À parte autora sobre fls. 17/18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.001907-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/08/07 às 10:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.032.000575-3 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)), K.V.L. CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: às partes: comparecer ao cartório para assinar o Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000878-3 - MARIA APARECIDA LIMA GOMES BERION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840)) X NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho:Fls. 53: Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000582-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA BROZOZA À parte autora para recolher custas: R$ 7,53 para FUNDPERJ e R$ 7,53 para FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.032.000200-7 (3517) - DENISE HELENA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASILE CORRETORA DE SEGUROS E CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 452: À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000712-2 - ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 17:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000045-4 (5961) - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 136/143 e 145/150, do ofício do INSS de fls. 153 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 160 e fls. 158 respectivamente, defiro as habilitações e o pedido de gratuidade de justiça requeridos. P. I. Retifique-se a DRA. Após, cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 1987.032.000069-7 (6142) - MOACIR DA SILVA, Falecido: ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos e fls. 109/115, do ofício do INSS de fls. 129, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requerido por MOACIR DA SILVA, devendo ser respeitado o quinhão dos demais herdeiros. P. I. Retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 1988.032.000030-4 (6645) - MARIA IZABEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: FLORINDO SANTOS DE OLIVEIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Vistos, etc... A parte autora, por ocasião do ajuizamento da presente ação, residia na Comarca de Piraí/RJ., conforme se observa de fls. 30. Nos termos do art. 109, parágrafo 3º, da Constituição da República a competência para o ajuizamento e julgamento das ações desta natureza é de foro do domicílio do segurado. A competência, fixada em sede constitucional, é absoluta, podendo ser reconhecida em qualquer tempo, inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, para onde deverão ser remetidos os autos. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.032.000223-4 (8474) - CLEA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000512-0 (8200) - JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para retirar os alvarás judiciais que se encontra à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 1992.032.000057-4 (9500) - MIRALDA ALVES DE SOUZA, Habilitado: MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000249-2 (9317) - NILDA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000546-6 (9056) - Falecido: WILSON FERREIRA PRÁ, Habilitado: WILSON FERREIRA PRÁ JR, Habilitado: WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2006.032.000018-8 - HENRIQUE HABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 23/08/07, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação, junto ao JIC. P. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.032.001029-1 - MARIA FRANCISCA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venha a habilitação dos dependentes inscritos ou herdeiros, devidamente comprovada, na forma do artigo 112 da Lei 8213/91, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 273106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.033.000483-1 - CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR X Testador: CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001136-5 - I.S.C. E OUTRO, B.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001219-9 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS, Falecido: LENICE DA ROCHA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.033.000220-2 - JULIO BERNARD GARCIA NETO E OUTROS X DARCY ALVES GARCIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Penhore-se. Avalie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000161-0 - ZILMA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOACYR MARTINS LEAL Decisão:1- Acolho o aditamento proposto. 2- Oficie-se como requerido. 3- Proceda-se à avaliação. 4- Cumpra-se parte final de fl. 65 verso. 5- Em seguida digam o inventariante, interessados e novamente a Fazenda. 6- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado sendo esas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.033.001298-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485) Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 13:00 horas para a realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 16 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000363-0 - DANI ALOISIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA HEIT (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Defiro fl. 120. Depreque-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.033.000784-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERARDO SERGIO GUIMARAES SOARES Despacho:Aguarde-se a satisfação expontânea da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000715-7 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade posto que o documento indicado prova que a parte autora tem condições de honrar o recolhimento das custas. ademais, o autor é o espólio. Venham as custas em 48 hs. Sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Decisão:Tendo em conta a intervensão da Fazenda e o recolhimento do tributo, tendo cessado o interesse Fazendário no feito. Tendo ainda em conta já ter havido homologação da partilha na sentença de fl. 19, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Decisão:Defiro a conversão nos termo do decreto apontado. Cite-se na forma do rito eleito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000674-5 (9139/00) - POLIDORO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte adversa em face dos documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.033.000122-7 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE NONNO X SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Cumpra-se fls. 79/80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000373-0 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o executado da presente ação faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 58 dos autos nº 2006.033.000104-9. Deste modo, tratando-se de direito intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, IX do CPC.Levante-se a penhora de fl. 88.Sem custas judiciais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Assiste razão ao douto Defensor Público. Acolho os Embargos e dou-lhes provimento. Defiro JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001010-5 - CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.033.000870-8 - ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEMALTO VEICULOS Decisão:Indefiro o pedido liminar posto que não posso impor obrigação de fazer a quem não é parte na lide. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Despacho:Venha a certidão prevista no Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1998.033.000173-4 (6546/98) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X Falecido: RUBEN PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Decisão:Venha a concordância dos herdeiros com os reparos propostos pela petição de fls. 188/190 por meio de manifestação expressa. Após, diga à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.033.000378-9 - Inventariante: WANDERLEY JOSE LUIZ X FLORIZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.001119-3 - MARIA CAROLINA DE SOUZA SOARES, NELSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: MARIO JOSE SOARES Ao interessado sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.033.000885-8 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), Falecido: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Despacho:Ao contador para que proceda ao cálculo. Defiro a expedição do alvará com conseqüente encerramento da conta corrente mencionada . Preste-se contas em seguida. Após os cálculos digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do veículo objeto da lide. Expeça-se o competente mandado.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo marca Ford, modelo Fiesta 1.3, ano de fabricação 1995, modelo 1995, placa KQZ 1476, cor branca, chassi nº VS6BSXWPFSWE57271 em favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.033.000896-4 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T.), J.T.S. Decisão:Do exame que faço dos autos verifico que a maneira como foi composto o acordo, sem a estipulação de dia certo para o exercício do direito à visitação, faz com que, neste momento,. a priori, não se tenha provas quanto à caracterização da mora da ré no cumprimento da obrigação assumida. Deste modo, não tenho os elementos necessários na presente cautelar nominada para determinar a busca e apreensão da menor INDEFIRO A LIMINAR. Venha aos autos a comprovação da mora. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.000920-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO DE MOURA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA \"Ao autor para providenciar o preparo do edital junto à Imprensa Oficial\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Quanto ainda é devido ao Estado? Intimem-se as partes para recolhimento na forma da sentença de fl. 212. Cumpra-se fl. 227 segunda parte nos termos do cálculo atualizado para que se proceda ao reembolso, também nos termos da sentença de fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.033.000357-3 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O réu foi intimado nos termos do art. 355 e seguiontes do CPC. Desconhece a Lei? Ou pretende que o magistrado contrarie os termos do art. 357? Ou litiga de má fé? Traga o autor planilha como já sugerido à fl. 234 para viabilizar a aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000382-6 - CARLOS JOAQUIM DE MACEDO ROCHA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/10/2007, às 13.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Defiro JG. APrefeitura não tem personalidade jurídica. Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.033.000886-1 - VITORINO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O documento de fl. 13 revela que o autor tem condições de honrar o recolhimento das custas. Indefiro a gratuiodade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000402-8 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X MANOEL MODESTO ALVES Decisão:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, diagam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação a saneamento para o dia 27/09/2007, às 14.40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.033.000822-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 103/104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao Juízo da Comarca de Paty do Alferes dando conta da presente decisão.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001042-7 - WALKIRIA LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para 1. proceder à revisão do contrato e declarar a ilegalidade dos valores cobrados acima do percentual legal permitido, segundo fundamentação supra. Considero nulas as cláusulas do contrato referentes a juros e encargos acima dos legais, atendendo ao limite constitucional de 12% ao ano para os juros, bem como a cláusula que autorize capitalização em período inferior a um ano e, ainda, que permita aplicação de juros compostos, o que faço tendo como parâmetro objetivo no ordenamento infraconstitucional o CTN, para dar aplicabilidade ao princípio da razoabilidade... \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se. Intimem-se as partes. Diga o Sr. Perito a teor da decisão de fl. 317, com as alterações promovidas na decisão do TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001094-2 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ARTURO VECCHI E/OU ESPÓLIO DE ARTURO VECCHI, HERDEIROS E/OU SUCESSORES) Decisão:Fl. 104 - Acolho o aditamento. Cite-se como requerido. Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. \r\n\r\nId: 273107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.851.000296-6 - Celia Regina Paciello de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a vista. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Gizele Hermelina Cardoso Rodrigues - OAB RJ130571). X Leonardo da Costa Monsores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007 àsd 14h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.851.000540-2 - Alvimar Chagas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Alta Fast Service S/c LTDA e outro. Acolho a emenda. Anote-se. Designo Audiência de Conciliação, convolável em Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007 às 11.15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.851.000037-0 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Deixo de conhecer da impugnação por intempestiva. Siga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000592-8 - Gláucia Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000848-6 - Denise Furtado Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os da adstrição e especialidade. Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000896-6 - Luciana Gomes Freire. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro publicações como requerido às fls. 48. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000023-4 - Fabiane Lisbôa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Supermercados Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro publicações como requerdido à fl. 136. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000110-0 - Regina Sève Jaeger. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro publicações como requerido à fls. 68. Diga a parte credora sobre fls. 68/71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000189-5 - Estevão Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Adriana Gusbert de Lima. Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a apresentar os títulos objeto desta execução (fl. 11), o exequente permaneceu inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000477-0 - Estevão Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Adriana Gusbert de Lima. Do exame que faço destes e dos autos do processo nº 2007.851.000189-5, verifico que não há a litispendência sugerida, uma vez que naqueles autos, em decorrência de abandono do exeqüente, houve prolação de sentença, com a extinção do feito, de modo a não pender lide. Naqueles autos, houve intimação do exeqüente a apresentar os títulos, o que não foi atendido, ensejando a já mencionada extinção. Nestes, trouxe o exeqüente os títulos cuja execução pretende, de modo que estão presentes as condições genéricas e específicas para o exercício legítimo do direito de ação. Não havendo o vício apontado, o que pode ser constatado de plano e, presentes as já mencionadas condições, importa que o processo tenha seu curso regular. REJEITO A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. SIGA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000499-7 - Lúcio Márcio Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000819-0 - Marco Aurélio de Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). X Joyce Capelin Cavassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.851.000927-2 - Regina Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro publicações como requerido à fls.62. Diga a parte credora sobre fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.851.000020-9 - Alailson de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000576-1 - Antonio Carlos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Abreu da Silva - OAB RJ048273). X Financeira Itaú Cbd S. A.. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Certifique-se o trânsito em julgado. Diga o condomínio sobre fls. 117/127. \r\n\r\nProc. 2007.851.000561-0 - Luiz Cláudio Ramos Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Banco Abn Amro Real e outro. Mantenho a decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.851.001745-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). Às partes. \r\n\r\nId: 272623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000075-2 - D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X C.J.M. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por DANIEL e MARIA EDUARDA DE LIMA MIATO, representados por FLÁVIA LIMA ROSA, em face de CLÁUDIO JOSÉ MIATO.Consta a fls. 34/35, acordo realizado entre as partes, requerendo sua homologação. O Ministério Público se manifestou a fls. 36vº, opinando pela homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 34/35, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observando-se que a parte autora encontra-se amparada pela Justiça Gratuita.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000213-0 - BERNARDO BASILIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 20, tendo em vista que o requerido não trouxe prova de seus ganhos, bem como não comprovou a alegação de que paga pensão a outros dois filhos. Designo ACIJ para o dia 19/09/2007, às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000320-0 - RENÊ ROSA RAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino as retificações dos registros de nascimento dos requerentes, para que passem a constar o correto sobrenome de sua mãe como sendo: GUIOMAR MARTINS DA SILVA e o correto nome da avó materna, como sendo: ANNA VERGINIA DA SILVA, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.035.000401-0 - RENAN BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, para que passe a constar a data de seu nascimento como 06 de setembro de 1988 e o nome de seu avô materno como sendo: JOÃO ANTôNIO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.035.000421-6 - EMILIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Atenda-se ao MP. (Diga a autora se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000084-0 (4447/98) -, Inventariante: ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTROS, Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X OLIVEIROS DA SILVA LACERDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a expedição de alvará para pagamento das custas remanescentes. Certifique o cartório o valor atualizado destas. Após, expeça-se alvará neste valor, devendo o inventariante comprovar o recolhimento no prazo de vinte dias após ó recebimento do alvará;2) Sem prejuízo, retifique-se a partilha, uma vez que o veículo e os saldos das contas devem também ser partilhados. \r\n\r\nProc. 1998.035.000084-0 (4447/98) - Inventariante: ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTROS, Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X OLIVEIROS DA SILVA LACERDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que, em cumprimento à decisão de fls. 311 e conforme certidão de fls. 267, seguem abaixo os valores atualizados das custas e taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48Atos de Prática Comum Judicial:R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74Atos dos Distribuidores (Distribuição): R$ 3,49Atos dos Escrivães da Vara Órfão e Sucessões: R$ 1267,33SUBTOTAL: R$ 1307,53CAARJ (10%): R$ 130,75Atos dos Distribuidores (Registro e Baixa): R$ 17,45Acréscimo de 20%: R$ 3,49Acréscimo de 5% (FUNDPERJ): R$ 66,25Acréscimo de 5% (FUNPERJ): R$ 66,25Taxa Judiciária: R$ 1872,13Total: R$ 3463,85 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000130-6 - S.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/03, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, FABIANA DE FÁTIMA MIRANDA e SILVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.035.000412-1 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X E.M.F. Despacho:Aos exequentes para indicarem o endereço atual do executado, diante da certidão de fls. 42v. I. \r\n\r\nProc. 2006.035.000448-2 - RAMON FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X EDSON MADALENA FURTADO Despacho:Intimem-se os exequentes, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 35, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.035.000680-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X J.A.M. Despacho:À exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791,III do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.035.000330-3 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X A.L.S. Despacho:Ao exequente sobre o pagamento do débito pelo executado.Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, PENSÃO ALIMENTICIA/GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.035.000144-6 - E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Sentença:Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL formulado por ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA e RENATO ARCANJO MORAES DE OLIVEIRA.A fls. 02/04, consta o acordo que as partes pretendem a homologação.As partes ratificaram o acordo, conforme fls. 22 e 24.O Ministério Público não se opôs à homologação do acordo (fls. 18).Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 02/04, ratificado a fls. 22 e 24, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a J.G.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.035.000122-0 - ROGÉRIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIDÃOCertifico que há complementação das custas processuais recolhidas à fl. 171, conforme discriminado abaixo, visto que o cálculo de fls. 159/160 foi elaborado com base na tabela de 2006 e o recolhimento se deu em 2007.Atos dos Contadores: R$ 0,70Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 0,70A.E.V.C. : R$ 8,68Distribuidor: R$ 0,10CAARJ: R$ 1,01Atos dos Distribuidores: R$ 0,51Acréscimo de 20% : R$ 0,11Taxa Judiciária: R$ 16,77FUNPERJ: R$ 18,54FUNDPERJ: 18,54TOTAL : R$ 65,66 \r\n\r\nProc. 2004.035.000649-8 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1) Fl. 214: A multa incide a partir da sentença. Assim, fixo a multa de 10% sobre o valor constante da planilha de fl. 215, eis que já decorrido o prazo de quinze dias;2) Ao exeqüente para indicar bens a serem penhorados, bem como para recolher as custas da execução;3) Certifique o cartório se há custas remanescentes, intimando-se a autora, em caso posivito, para recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.035.000077-4 - MARIA RITA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X DALZIZA DUTRA CORDEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de DALZIZA DUTRA CORDEIRO, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de Doença de Alzheimer- CID 10 F 00, tudo conforme laudo médico de fls.44. Nomeio curadora da interdita a sua filha, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000347-1 (8.393/03) - Inventariante: VIVALDA MURUCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) CARLOS ALBERTO MURUCI MACHADO E OUTRO, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MACHADO Fl. 38: Intimem-se os renunciantes para firmar o termo, conforme requerido(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.035.000036-8 - ROGÉRIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X OTONIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro ROGÉRIO DA SILVA TORRES filho de ISMAIL RIBEIRO DA SILVA, razão pela qual determino que seja averbado nos assentos das certidões de nascimento e casamento, que consta a fls. 14, todos os dados da ascendência paterna, passando o autor a chamar-se ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA TORRES, conforme requerido a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.035.000170-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X H.J.V.S.-.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. O pedido de fls. 68 deverá vir por via própria. Não havendo preliminares a serem analisadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Sendo o ponto controvertido da demanda a paternidade da autora, defiro a produção de prova testemunhal, requerida por esta, devendo apresentar o rol de testemunhas no prazo preclusivo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000752-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, extinto o feito, com exame do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.035.000085-5 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.S.M. Sentença:Trata-se de Ação Negatória de Paternidade, proposta por Denilson Maximiano Machado em face de Jeferson Silva Santana Machado, rep. por Rosana Aparecida Silva Santan, partes já devidamente qualificadas.Determinada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito (fls. 11), esta não foi encontrada, conforme certidão de fls. 13v. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.035.000396-7 - MARIA REGINA DE ASSIS GALVÃO OLIVEIRA, Falecido: WALDEMAR CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial e determino a retificação do registro de óbito do esposo da requerente, para que do mesmo passe a constar corretamente o número de filhos deixados pelo de cujus, ou seja, treze filhos, quais sejam: Reginaldo, Raquel, Waldemar Filho, Wilson, Walmir, Wanderley, Valdiney, Marta, João Rogério, Waltair, Walcimar, Waldir e Jonh Robson. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Considerando a decisão proferida no recurso de agravo de instrumento, a fls.419, deferindo efeito suspensivo a decisão de fls.390, efetuei ordem de desbloqueio da quantia executada, conf. anexo. Aguarde-se por trinta dias e após consulte o cartório a intranet buscando informações acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000259-0 - M.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Consensual, proposta por MARISA MARQUES GOMES DE PINHO e ROGÉRIO ALVES DE PINHO.Verifica-se que apesar de intimados, os requerentes não se manifestaram quanto ao despacho de fls.34. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Ante a justificativa apresentada a fls. 67/74, designe-se nova audiência de conciliação junto ao Juizo Informa de Família. Intimem-se. (Fica a audiência designada para 25/09/2007, às 14 horas e 40 minutos). \r\n\r\nId: 273112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A. Considerando os documentos acostados aos autos, a fls.09/20, presentes os requisitos para concessão da medida. Assim, defiro parcialmente a tutela e determino que a ré restabeleça o serviço VIVOZAP 01 GB, contratado pela autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - Digital Net LTDA. Rep Leg(s): Froylan Neves Alonso de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Considerando os documentos de fls.19/32 que comprovam o pagamento do serviço prestado pela ré, presentes os requisitos para a concessão da medida, eis que há perigo de dano de difícil reparação. Assim, defiro a tutela e determino que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000582-8 - Wander Arenari do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. Diante dos documentos de fls.11/17, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático na conta corrente do reclamante dos valores devidos em razão do contrato de mútuo denominado \"crediário automático\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nId: 272647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000126-4 (10924) - AURELIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.001325-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença transitada em julgado em razão da infração ao art. 253 do ECA. Diga ainda se responde a outros procedimentos pela mesma infração \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001485-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença transitada em julgado em razão da infração ao art. 253 do ECA. Diga ainda se responde a outros procedimentos pela mesma infração \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001335-4 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se tem interesse na oitiva do Controlador Geral mencionado no AI. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 4º e 1º.. \r\n\r\nProc. 2006.039.001465-6 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença transitada em julgado em razaõ de infração ao art. 258 do ECA. Diga ainda se responde a outros procedimentos pela mesma infração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) Decisão:Isso posto, determino a expedição de: (a) mandados de pagamento em favor do exeqüente, nos valores de R$ 8.191,67 e R$ 8.155,84 (fl. 143/145); (b) ofício ao Banco Central, para que sejam transferidos para o Banco do Brasil, na forma de depósito judicial: R$ 52,96 que estão atualmente na conta do primeiro executado Posto na CEF (fl. 128) e R$ 986,90 que estão atualmente na conta do segundo executado Edyr na CEF (fl. 127); (c) ofício também ao Banco Central para que proceda ao desbloqueio do que foi requisitado a fls. 107 e 113, com exceção dos valores mencionados no itens \"a\" e \"b\" supra (enviem-se anexados ao ofício fotocópias de fls. 107, 113, 127/131).Após, voltem conclusos para extinção do processo (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nId: 273113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000721-8 - LUAN SILVA LUPORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL PIMENTEL LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 22... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000667-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X GEORGE PINTO DE CARVALHO Decisão:Atenda último parágrafo da cota da Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2007.072.000667-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X GEORGE PINTO DE CARVALHO \"A requerente para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Decisão:Indefiro fls. 85 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.072.003395-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 38... \r\n\r\nProc. 2006.072.003395-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Decisão:Defiro fls. 37... \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Mandado desentranhado. Ao autor para acomopanhar diligência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000605-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉCARLOS GOMES PEREIRA Decisão:Defiro fls. 25/26... \r\n\r\nProc. 2007.072.000647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FREDERICO VEIGA DA SILVA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Indefiro petitório de fls. 125/127 considerando ser o momento processual inadequado a este Juízo Deprecado incompetente para apreciação do alegado. Com relação ao pleito de gratuidade de justiça o mes mo evidencia-se também inadequado, uma vez que deve ser pleiteada perante o Juízo Deprecante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000007-6 - ESPÓLIO DE MERCÊS GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 17.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 194/195 - Venha o Mandado de Pagamento em seu original. Sem prejuízo, junte-se o mandado de fls. 193 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Decisão:Defiro fls. 57... \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. \"Ao exequente para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO, SHEILA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Decisão:Cumpra-se a causídica signatária de fls. 259 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17.09.2007, ás 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000658-5 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ALAN FRANCISCO DE PAULA Sentença:...JULGO INTEGRLAMENTE PROCEDENTE o pedido autora para constituir de pleno direito em título executivo judicial os títulos apresentados pelo autor em sua exordial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000998-1 - ROSÂNGELA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARYLENE BERLANDEZ DE AZEVEDO E CASTRO) \"Á autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 273135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.043.000118-9 - D.F.L. E OUTRO, V.S. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Designo AiJ para o dia 23/10/2007, às 14 : 30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.003938-3 - CLEYDE MARIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Designo o dia 24/08/2007, às 14:50h, para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.043.000543-2 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000880-3 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Anote-se a nova fase processual.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 225, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado.Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação.Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X S.L.M. Despacho Ordinatório:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000055-0 (8365/01) - VERA LÚCIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X \"TOP CALÇADOS\" KIKOMALI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Esclareça, a exequente, se está desistindo a execução. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com razão a nobre Defensora Pública.Intime-se o executado da penhora, através de sua advogada, por D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.002336-0 (10392/03) - Inventariante: IONE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X GUILHERME PEREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 82 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Atenda-se como requerido pelo M.P. (fls. 117v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000823-8 - PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 279 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000108-4 - KATHIELE BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 273114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000760-5 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telerj Celular S/A. Recebo os embargos porque tempestivos, como certificado. Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou osbcuridade a ser declarada, pelo que a mantenho na íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000073-0 - Mário Hermínio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). Designo o dia 11/10/2007 às 11:40 horas, para AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000437-9 - André César dos Santos Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.867.000442-2 - Ailto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.867.000125-3 - Eliana Veneo Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 272642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que não se observa o apontado excesso e erro, quanto ao período, na planilha apresentada pela Exeqüente, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004267-2 - José Lannes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o silêncio da Executada, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - Rosana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2 - Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 5.530,82 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4 - Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 322,02 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001062-4 - Rosalina Maria da Silva Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001571-3 - Clodoaldo Teodoro Lazarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001766-7 - Maria Cecilia Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001784-9 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Já apresentada as contra-razões, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.874.001840-4 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001841-6 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001842-8 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001874-0 - Helena Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001920-2 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001930-5 - Rosangela de Fátima Maciel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001932-9 - Cremilda Vergínia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002098-8 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Estando tudo certo, subam com nossas homenagens. A questão levantada pela Reclamada terá lugar após o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002098-8 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002133-6 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Executada intimada para retirar mandado de pagamento, expedido em seu favor, nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.874.002183-0 - Luciana Braga de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002201-8 - Maria das Graças Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Reconsidero a decisão de fls. 90 para receber o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002343-6 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002356-4 - Tony Braz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002500-7 - Andréia Aparecida Joia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como a lhe \r\n\r\nProc. 2007.874.000048-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000056-6 - Ledi das Graças Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000843-7 - Mercearia Porciunculense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Edilson Oliveira Loback. Cite-se o executado para pagamento do valor da execução em tres dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuizo, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000843-7 - Mercearia Porciunculense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Edilson Oliveira Loback. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000825-0 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fácil Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). Levante-se as penhoras. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Assim, reconsidero a decisão que declarou deserto o recurso interposto pela Recorrida, devendo os autos ser encaminhados à E. Turma Recursal, onde, aliás, poderá rever a presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Assim, reconsidero a decisão que declarou deserto o recurso interposto pela Recorrida, devendo os autos ser encaminhados à E. Turma Recursal, onde, aliás, poderá rever a presente decisão. Intimem-se.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000558-8 - Geneci Maria Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos - Eletrocenter. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000500-0 - Sebastião Floripes Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Reclamante, por mandado, para em dez dias, comparecer ao gabinete do Doutor Defensor Público, trazendo as faturas de cobrança de água, expedidas pela CEDAE, e ainda para comprovar desde quando reside no imóvel em questão e a que título. Intime-se ainda a Reclamada a apresentar a planilha do débito que justificaria o corte do serviço, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, deixo de acolher os presentes embargos, uma vez que não se observa o apontado excesso e erro, quanto ao periodo, na planilha apresentada pela Exequente, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.874.005485-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002207-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Beatriz Rosa da Silva Alves. Fica a I patronesse da parte autora intimada para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34-verso. \r\n\r\nProc. 2006.874.002210-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adriana da Conceição Netta Dias. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida ADRIANA DA CONCEIÇÃO NETTA DIAS a pagar ao Autor a importância de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.874.000005-0) - Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia da executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.874.000092-2 - Hívson Thurler de Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Casa da Cultura Cb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Fls. 274, defiro, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.874.004220-9 - Clara Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001076-4 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001243-8 - Cristiano das Graças Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Fls. 77 defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001496-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001891-0 - Roseli Alves Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.102, e petição de fls 100/101, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002073-3 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifique o cartório se o Reclamado atendeu à determinação de fls. 54, item 2, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002421-0 - Elizangela Felizola Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Credicard - Itaú Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fátima do Valle - OAB RJ119691). Expeça-se mandado em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000064-5 - Jose Ribamar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Ana Cristina de Araujo Borges - OAB RJ111950). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000140-6 - Maria de Fátima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000518-7 - José Geraldo Amorim Amado Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000594-1 - Anazilda Alves Pessoa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo, em seu duplo grau, o recurso inominado apresentado pelo Reclamado. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000756-1 - Altino Meira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada, em 48horas, apresente o contrato de parcelamento de débito celebrado com o proprietário da unidade de consumo da autora, noticiando ainda em que dia foi interrompido o serviço de fornecimento de água na referida unidade de consumo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001238-6 - Magdalena Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar \r\n\r\nProc. 2007.874.001240-4 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002475-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luis Fernando Rodrigues. Fica a I patronesse da parte autora intimada para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000251-2 - Beatriz Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Diga o Autor em cinco dias, sobre a ultima manifestação da Reclamada, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000270-8 - Moises Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando-se, no prazo de cinco dias, se deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000486-9 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.002504-4 - Marlice Barbosa Ferrari de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Diante do depósito efetuada pela Reclamanda, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000628-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wesley Antonio de Freitas. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido WESLEY ANTONIO DE FREITAS a pagar ao Autor a importância de R$ 31,70 (trinta e um reais e setenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Andre Luiz Colli Chierigatto. Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamante esclareça, em 48 horas, a nota fiscal apresentada, datada de 20 de junho de 2007, uma vez que noticiou em sua inicial que a transação comercial respectiva foi realizada em 10 de março de 2006. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003242-3 - Luciene Moreira Verícimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002357-6 - Flavio Pavão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002509-3 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.874.000026-8 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Kn - Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ( Portal Micro). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente da quantia penhorada. Expeça-se precatória para citação e penhora. Independentemente da expedição da precatória, renove-se a diligência de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000138-8 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante, para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas aquelas efetuadas para os Municipios de Natividade, Varre Sai e Itaperuna, tendo \r\n\r\nProc. 2007.874.000322-1 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005488-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Eny Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de janeiro de 2006, determinando a elaboração de nova planilha com a correção tamb \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000618-0 - Paulo Henrique D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Carlos Castilho Estanislau. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Fica o i. patrono da Autora intimado para se manifestar sobre precatória juntada às fls. 89/99 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo suspenso em razão dos embargos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a retirar mandado de pagamento no prazo de 05 dias referente a duplicidade na penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a não interposição de embargos por parte da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando, no prazo de cinco dias, se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que foram expedidos mandados de pagamento em favor dos mesmos, devendo estes serem retirados nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos das partes intimados para retirarem nesta serventia mandados de pagamento expedidos em favor dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001840-4 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001841-6 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001842-8 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001843-0 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001887-8 - Rafael Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001920-2 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001929-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, não há que se falar em fixação da multa de forma retroativa, eis que previsto no acordo homologado às fls. 18. Assim, proceda-se a anotação da execução e a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002008-3 - Eva Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando sobre o alegado às fls. 67 no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2006.874.002200-6 - João Cândido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 96/97, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002295-0 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante sobre fls. 93. Nada requerido em dez dias, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000319-1 - Márcia Helena Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Não comprovado o pagamento da divida, através de meio idôneo, proceda-se a penhora on line. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002087-3 - Luis Fernando Figueira de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000187-0 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar OI MÓVEL (TNL PCS S/A) a indenizar ao Autor, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou , representado pela má prestação do serviço de telefonia móvel contratado, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), JULGANDO IMPROCEDENTE a obrigação de fazer postulada, o que faço com fundamento nos artigos 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber , dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença , os autos serão eliminados , ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000369-5 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000966-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998, Bruno Mejdalani - OAB RJ126122). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe prioporcionou, por conta da não entrega do aparelho celular adquirido a mais de noventa \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Diga a Exequente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da execução, devendo a Exeqüente apresentar nova planilha mantendo os valores referentes à devolução da parcela indevidamente cobrada, a partir de março de 2006, com o acréscimo do valor da multa mensal apenas em relação ao mês de janeiro do corrente ano, o que faço com base no artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2 - Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a Exequente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, observando-se os embargos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2 - Dircineia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 220, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001930-5 - Rosangela de Fátima Maciel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspendo a execução por conta dos embargos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002213-4 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002282-1 - Moyses Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 65, defiro.(Fica o i. patrono do Reclamado intimado que foi deferido o prazo de cinco dias, na forma requerida na petição de fl. 65, iniciando-se a contagem do prazo a partir da publicação/circulação do presente.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cobre-se a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte Ré initmado a devolver a guia de nº 5330250 no valor de R$ 389,00 referente à restituição do aparelho celular adquirido retirada no dia 18/01/2007. \r\n\r\nId: 272645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.071.000005-5 (08/99) - CECILIA CERIATTI NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000048-0 - NAIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000814-3 - MARCO AURELIO DA CONSOLAÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000208-8 - JHENIFFER CHRISTIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Atenda-se ao MP, considerando o teor da petição de fls. 58. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000013-5 (1717/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Fls. 104, defiro o levantamento da importância depositada às fls. 55 em favor da parte autora. Expeça-se o necessário, em nome da profissional indicada, tal como requerido. Quanto ao mais, diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.071.000121-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BENEDITO CORNELIO DA LUZ Despacho:Ante o teor da certidão negativa de fls. 34/v, não há como deferir o pedido de fls. 38, tal como restou formulado. Intime-se, pois, a parte autora para impulso regular. \r\n\r\nProc. 2006.071.000343-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)) X CIMPREL C PRE MOLDADOS LTDA ME Despacho:Intime-se o apelante para a complementação das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000343-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)) X CIMPREL C PRE MOLDADOS LTDA ME PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 0,25 CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 0,02FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 2,36OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 2,36 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 261/265, diga o Sr. Perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000142-3 (1282/01) - ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA, Inventariante: RUBENS MARCONDES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Fls. 196, defiro. Expeça-se o necessário. 2 - Recebo, em seu duplo efeito, a apelação de fls. 189/194. Ao apelado para contra-razões. Com elas, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000295-5 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER CESAR DA SILVA Despacho:O mandado de fls. 55 contém erro material que impede seja considerada válida a citação e intimação do réu para efeito de revelia, a teor do que restou retratado na assentada da audiência de fls. 58.Desse modo, determino a designação de nova data para a audiência do art. 277 do CPC perante o Juizado Informal de Conciliação e a renovação das diligências de citação e intimação, com as cautelas e advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.071.000313-3 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDIR DELGADO PINTO GOMES Despacho:Fls. 75/76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO Despacho:Designe-se data para realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC, perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto à ré, o endereço dos sócios informado às fls. 66, ante o teor da certidão de fls. 56/v. \r\n\r\nProc. 2005.071.000321-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES Despacho:Considerando que o feito está sem andamento há quase um ano e que a precatória de citação para audiência de fls. 55 não foi expedida por negligência da parte autora que, apesar de intimada conforme certidão de fls. 52, não forneceu as cópias necessárias à sua instrução, determino seja a mesma intimada para impulso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.071.000345-5 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA MARIA MARQUES CARVALHO DA SILVA Decisão:Não há prova da alegada hipossuficiência da parte autora, pessoa jurídica de direito privado que exerce atividade com fins lucrativos. Por tal razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2005.071.000397-2 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:\"(...)HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada pelas partes, nos exatos termos em que restou estabelecida às fls. 44/45, para que surtam seus jurídicos efeitos, extinguindo a presente execução na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o documento de fls. 66, defiro gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000401-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA Decisão: Certiifique o Cartório quanto às custas devidas. Após, intime-se a parte autora para que proceda o pagamento das custas. Feito isto, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000401-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 48,96ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 12,76ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 1,49TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 42,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 7,25OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 7,25 \r\n\r\nProc. 2005.071.000402-2 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLINDO MATHEUS FILHO Decisão:A citação por hora certa, tal como prevista no art. 227 do CPC, é prerrogativa do Oficial de Justiça responsável pela diligência se e quando verificadas as circunstâncias descritas no referido dispositivo, independente de ordem nesse sentido.Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.071.001037-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de cobrança e, considerado o valor da causa, o procedimento é o sumário.Ocorre que no mandado de citação de fls. 35/36, não constou a advertência de que trata o art. 278 do CPC e, por isso, mesmo diante da ausência injustificada da ré à audiência de fls. 37, deixo de decretar-lhe a revelia, reconheço a nulidade de todos os atos praticados desde então e, de modo a evitar futura argüição de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar a designação de data para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação.Cite-se e intimem-se, com as advertências e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.071.001154-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO Decisão:\"Ante a documentação acostada às fls. 44/51, reexamino e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, pois tenho por suficientemente demonstrada sua hipossuficiência. Anote-se onde couber.Por outro lado, considerando que houve equívoco do cartório na expedição do mandado de fls. 32, conforme certificado às fls. 33, deixo de decretar a revelia do réu e determino a designação de nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação.Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000063-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS BATISTA MONTEIRO Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 46 e, homologando a transação por elas realizada, suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses, na forma do que dispõe o art. 265, II e §3º do CPC. Findo esse prazo, se for o caso, apreciarei pedido de prorrogação, a fim de que sejam cumpridas as condições propostas e aceitas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA Decisão:As custas deverão ser pagas antes da prolação da sentença, tendo o autor requerido a gratuidade e não sendo esta possível face a ausência de provas de sua hipossuficiência financeira, face de tratar de M.E., foi deferido o pagamento ao final das referidas custas. Assim, venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias. Após, cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA R$ 24,48PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA R$ 8,74 ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 5,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,67OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 7,87EMOLUMENTOS CONTA R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 42,69 FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 4,80OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2006.071.000408-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ CARLOS AUGUSTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento e substituição por cópia requeridos. Observe-se o rito sumário. Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe, para audiência de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.071.000411-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTIANO MILLER DE MELO Despacho:Fls. 29, defiro. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o teor de fls.44, determino a designação de nova data para a realização da audiência de que trata o art. 227 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo.Citem-se e intimem-se com as cautelas e advertências de praxe.Quanto à carta precatória para citação e intimação do segundo réu, proceda-se em estrito cumprimento ao disposto no art. 202 do CPC, de modo a evitar o retardamento desnecessário dos atos processuais.Quanto ao não atendimento do despacho de fls. 42, que apesar de não certificado pelo Cartório posso presumir diante da ausência de documento nos autos, fica desde já advertida a parte autora de que não será admitida a presença de presposto irregularmente constiuído em audiência, importanto em adiamento do ato e na renovação das diligências a seu cargo, em razão do que dispõe o art. 277, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.000558-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELSON FRANCISCO DE ASSIS ALFREDO Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000836-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FABIANO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo levado a efeito pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito às fls. 64/65, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, parágrafo segundo do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001018-0 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Observe-se o procedimento sumário. 3 - Cite-se e intimem-se para audiência de que trata o art. 277, do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação. 4 - A relação jurídica de direito material que vincula os demandantes tem natureza consumerista e a hipossuficiência técnica da autora é flagrante, pois inegável sua dificuldade em produzir a prova de que, à época dos expurgos reclamados, tinha saldo em conta de poupança junto à instituição financeira ré. Desse modo, com arrimo no que dispõe o art. 6º, inciso VIII, do CDC, acolho o pedido formulado no item 4 da inicial e determino à instituição financeira ré que apresente, no prazo da resposta, os extratos da conta-poupança da autora nos meses de maio, junho e julho de 1987.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001019-1 - IRACEMA DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Observe-se o procedimento sumário. 3 - Cite-se e intimem-se para audiência de que trata o art. 277, do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação. 4 - A relação jurídica de direito material que vincula os demandantes tem natureza consumerista e a hipossuficiência técnica da autora é flagrante, pois inegável sua dificuldade em produzir a prova de que, à época dos expurgos reclamados, tinha saldo em conta de poupança junto à instituição financeira ré. Desse modo, com arrimo no que dispõe o art. 6º, inciso VIII, do CDC, acolho o pedido formulado no item 4 da inicial e determino à instituição financeira ré que apresente, no prazo da resposta, os extratos da conta-poupança da autora nos meses de maio, junho e julho de 1987.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001047-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO DE ALMEIDA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001048-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DAVID JONES DE PAULA Despacho:Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001049-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X COSME DO NASCIMENTO SILVA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001050-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001051-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE ARNALDO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001052-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMARILDO BRAZ DE CARVALHO Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001053-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Despacho:Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001066-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001067-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENIL FERNANDES Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001068-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS Despacho: determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001072-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA OLIVEIRA BOTELHO Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001074-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARILDA PORTO REAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001075-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ARNALDO DAMACENO DA SILVA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001076-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001077-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELLINGTON KERTH BORGES Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001078-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A S REZENDE INFORMATICA Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001079-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIANA COSTA ALVES Despacho:determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha:a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00.b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos.c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001080-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TIAGO MENDES RODRIGUES Despacho:\"(...)Não há, entretanto, prova inequívoca da hipossuficiência alegada, razão pela qual determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos.No mesmo prazo, venha: a)Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00. b)No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos. c)No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001093-2 - JOSÉ EURICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. 2 - Observe-se o procedimento sumário. 3 - Designe-se data para audiência de que trata o art. 277 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação. 4 - Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.071.001106-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. 2 - Observe-se o procedimento sumário. 3 - Designe-se data para audiência de que trata o art. 277 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação. 4 - Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.071.001107-9 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON TOMAS DE AQUINO Decisão:(...) Não há, todavia, a prova da miserabilidade jurídica alegada que, ressalto, não se substitui por simples alegação, razão pela qual indefiro o pedido formulado, com arrimo no entendimento majoritarimente sustentado em nosso Tribunal de Justiça. (...) Defiro o prazo de dez dias para juntada de prova do regular recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001108-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:(...) Não há, todavia, a prova da miserabilidade jurídica alegada que, ressalto, não se substitui por simples alegação, razão pela qual indefiro o pedido formulado, com arrimo no entendimento majoritarimente sustentado em nosso Tribunal de Justiça. (...) Defiro o prazo de dez dias para juntada de prova do regular recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001109-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZELI SILVA ROSA Decisão:(...) Não há, todavia, a prova da miserabilidade jurídica alegada que, ressalto, não se substitui por simples alegação, razão pela qual indefiro o pedido formulado, com arrimo no entendimento majoritarimente sustentado em nosso Tribunal de Justiça. (...) Defiro o prazo de dez dias para juntada de prova do regular recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000094-9 (2217/01) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE QUATIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 303/308. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.071.001028-9 - MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALVES BARBOSA Despacho:Fls. 51, defiro. Cite-se no endereço residencial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fls. 190, defiro vista por dez dias. Anote-se onde couber quanto à representação processual, em razão dos substabelecimentos, tal como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.071.000019-4 (1101/00) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X MARIA MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias, para que digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.071.000311-4 (3945/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ZELDA AMORIM DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Despacho:\"(...)Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, proceder ao depósito judicial do valor devido, cuja atualização, aliás, é muito fácil em razão de simples conversão em UFIR's, sob pena de multa, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.071.001181-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507) Despacho:Fls. 66, às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.071.000597-0 - BENEDICTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RENATO BARCELOS RIBEIRO Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 27, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 23/24, por intempestivos. Prossiga-se na forma do despacho de fls. 22. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.071.000094-9A (2217/01) - MUNICIPIO DE QUATIS X ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000344-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Despacho:Promover a citação é ônus do autor ou, como no caso, do exeqüente, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 47. Indefiro também o pedido contido no último parágrafo da referida petição, porquanto absolutamente inadequado, para dizer o mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000362-5 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA Despacho:Fls. 48, indefiro, pois o endereço é o mesmo de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2005.071.000375-3 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LENITA GOMES DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 59/60, diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000408-3 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANA DE CARVALHO Despacho:Fls. 44, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000723-2 - NAYLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JAIR FELIPPE E OUTRO Despacho:Diga o Exqte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001351-5 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZUILLA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:1 - A Executada, citada conforme mandado de fls. 38, exerceu seu direito de nomear bens à penhora através da petição de fls. 39/40, razão pela qual não há que se falar em penhora portas a dentro, como pretendeu a Exeqüente às fls. 50. Cabia a esta última, tão somente, manifestar-se a respeito dos mesmos, o que não fez expressamente, devendo seu silêncio ser interpretado como anuência, pois deve prevalecer o princípio da menor onerosidade para o devedor. Lavre-se, pois, o competente termo de penhora. Intimem-se. Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e dê-se vista à Exeqüente.2 - Venha a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, no prazo de dez dias. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.071.000074-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HUALAS ANDRADE SILVA Sentença:\"(...) O feito merece ser extinto. A uma porque a competência para execução dos título judiciais proferidos pelo Juizado Especial Cível é daquele órgão e, a duas porque, tendo título executivo em seu favor, o credor é carecedor de ação de cobrança, por inadequação da via, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário.Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela Exeqüente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.071.000297-3 (3105/02) - RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Oficie-se solicitando os necessários esclarecimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4A - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o presente incidente de impugnação à gratuidade.Sem custas ou honorários.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.071.000152-6 (1158/00) - JOSE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fls. 199, defiro. Expeça-se o necessário.2 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 200/211. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.071.001303-3 - RONALDO GUIMARÃES DIAS, MARTHA DE ALMEIDA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:1 - Fls. 68, defiro. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 66/v, diga o réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000568-5 - ADRIANA DO VAL COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Recebo a apelação de fls. 402 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.071.000003-1 (131/99) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para o necessário impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, CPC. Após, direi sobre o pedido de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A extinção de que trata o art. 267, §1º do CPC depende de intimação pessoal. Assim, diante da certidão de fls. 120/v, indefiro o pedido de fls. 125. Contudo, verificando que o AR de fls. 100 foi recebido pessoalmente pelo autor, determino a renovação da diligência determinada às fls. 117 naquele endereço, conferindo ao Oficial de Justiça responsável a autorização de que trata o art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Decisão:Defiro o depoimento pessoal dos litigantes e oitiva de testemunhas, deixando certo que o ponto controvertido já foi fixado às fls. 99. Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para a realização da AIJ, fixando o prazo de dez dias para juntada de rol e recolhimento das custas pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000279-3 - JOAQUIM MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE PRODUÇAO E TRABALHO E MAO-DE-OBRA DE QUATIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls. 82/83, digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000956-3 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 59, diga a parte autora se insiste na realização das provas requeridas às fls. 56, tendo em vista que o único pedido formulado na inicial é o que foi apreciado e deferido às fls. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000700-4 (3943/02) - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Às partes para especificação justificada das provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Fls. 25/29, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000487-3 - ALEXANDRINO NONATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Considerando que a AIJ designada às fls. 81 foi remarcada às fls. 88 e que não há juntada de qualquer termo de assentada comprovando a efetiva realização do ato, estando o feito sem regular andamento desde então, acolho o pedido formulado às fls. 108, designando o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da AIJ . Intimem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000642-4 - SOLANGE DE FATIMA ONORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro GJ. Anote-se. Designo o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.071.000889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSSO MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 31, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.071.000207-8 - RIVAIL GONÇALVES CERIATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:1 - Ante os documentos de fls. 59/60, defiro gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber. 2 - Considerando que a reintegração foi liminarmente deferida às fls. 30 e efetivada conforme auto de fls. 34, deixo de acolher o pedido ministerial de fls. 61 e determino sejam as partes intimadas para a especificação justificada das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001072-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Assim, tendo em vista o acima exposto, uma vez que as partes compuseram um acordo referente a locação do imóvel objeto da presente demanda, acolho o requerimento formulado pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000768-2 - FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Fls. 43 e ss: diga a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TELERJ CELULAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, regularizar o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TELERJ CELULAR E OUTRO ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 150,45DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49ATOS DE PRÁTICA COMUM CONTA 0711-2 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 8,74OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 8,74 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 hroas, para a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1- Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover o regular recolhimento das custas pendentes, conforme certificado às fls. 79/v e 83.2 - Intime-se pessoalmente o primeiro réu para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual nestes autos, tendo em vista a renúncia de fls. 80, da qual já está ciente desde 13/11/2006, sob pena de revelia, na forma do art. 13, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 1,04OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 8,74ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 %) CONTA 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,05OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Subam ao E.T.J., com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.071.000021-8 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 220/225, porque presentes seus requisitos de admissibilidade. Aguarde-se, entretanto, o retorno da juíza vinculada para o exame do mérito recursal. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para a complementação do preparo referente ao recurso de fls. 227, sob pena de deserção, na forma do art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à primeira ré. Anote-se onde couber.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.071.000075-2 - SALVADOR JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). BARBARA DE ARAUJO TEIXEIRA LOBO (RJ-145042E)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RJ Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4 - ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:\"(...)Defiro a produção de prova pericial e considerando, também, que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, determino a expedição de ofício ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitanto a nomeação de profissional apto à realização do exame que visa apurar a existência, extensão e origem de seqüelas na face, visão e mãos da autora, tal como afirmado na inicial.Defiro, desde já, o prazo de cinco dias para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro a juntada de prova documental suplementar, no prazo dez dias, sob pena de preclusão.Defiro, também, a produção de prova oral. A data da AIJ, entretanto, será oportunamente designada.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.001184-1 - VANESSA DE FATIMA SIQUEIRA LEONIDIO, Assistente: VALMIR LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE) X HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a denunciação da lide feita pela ré e determino a citação da litisdenunciada, suspendendo o curso do processo, na forma do que dispõe o art. 72 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA (RJ-123524), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 246 e em estrita observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, visando evitar futura argüição de nulidade, defiro o pedido formulado às fls. 235/234. Para tanto, determino a intimação da parte autora para que informe dia, horário e local em que possa, numa sexta-feira entre os trinta dias subseqüentes à intimação, comparecer à presença do profissional médico que atua como assistente técnico da ré para exame.Fixo, desde já, o prazo de cinco dias, a contar da realização do exame, para a apresentação do parecer técnico pertinente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.071.001969-2 - CLEUSA MARIA DA SILVA, LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.071.000120-3 - SONIA MARTIM (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA BERNADETE DE ASSIS SOUZA E OUTRO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, a fim de que se dê cumprimento à exigência ministerial de fls. 68, tal como requerido às fls. 78. Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do art. 267, §1º, CPC. Vindo a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, façam conlcusos os autos. \r\n\r\nId: 273136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000537-2 - O.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.A.F.J. Decisão:1)Considerando que a decisão sobre alimentos não transita em julgado (art. 15, da Lei nº 5.478/68), bem assim os princípios da instrumentalidade e da economia processual, restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl.11.2)Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se (inclusive o MP). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.047.000101-7 - Inventariante: RACHEL PEIXOTO DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ESPÓLIO DE ANDRÉ DE FREITAS Decisão:Acolho o pedido de fl.80 e reconsidero o item 1 da decisão de fl.77, tornando-o sem efeito. Cumpra-se, no mais, a sentença de fl.72. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.047.000344-2 - IVONET AZEVEDO IMPROTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:(...)Isto posto, adoto integralmente os arrazoados fundamentos esposados pela Exma. Ministra Cármen Lúcia, acolhidos à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 461.432-4, em 09/02/2007, os quais ficam incorporados à presente e, nesse norte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-a, porém, do pagamento destas verbas haja vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça (fl.47), nos termos do art.3º e com as ressalvas do art.12, ambos da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.047.000058-4 (3201) - D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J.L.N. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:De fato, compulsando os autos, observo que no acordo firmado pelas partes (fls.06/08) e homologado judicialmente (fl.05) não houve expressa referência à incidência da pensão sobre o FGTS, sendo certo que tal verba não integra os vencimentos do executado. Assim, INDEFIRO o pedido de fl.57, por falta de amparo legal e suporte jurídico nos autos do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.047.000087-8 - J.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X R.M. Sentença:Vistos. Diante do teor da petição de fls. 30, proveniente do exequente, informando que o executado efetuou o pagamento integral do seu débito e do parecer do MP (fl. 31) JULGA EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC.Sem custas e honorários, face a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.047.000001-1 (32) - Inventariante: TANIA MARCIA FORTUNATO SUCKOW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X SILVIO TADEU SUCKOW RIBEIRO Decisão:1-Fls. 143 - Defiro.2- Dê-se vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.047.000233-4 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fl. 54 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000030-1 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 502, ITEM 2 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000575-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), ROBSON RODRIGUES VIEIRA Sentença:(...)Isto posto, considerando a suficiência da prova documental produzida e havendo parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial, para determinar ao Oficial do RCPN do 1º RCPN, após o trânsito em julgado, que seja procedido o registro de nascimento do requerente, a qual se chama: ROBSON RODRIGUES VIEIRA, Data de nascimento 27/12/1988 às 22 horas e 50 min. Local de nascimento: Hospital Nossa Senhora da Piedade, Rio Claro/RJ, Filiação: Paulo César Vieira e Sirlene Francisco Ribeiro, Avos Paternos: Sebastião Ponciano Vieira e Zulmira Machado Ponciano, Avós Maternos: José Francisco Ribeiro e Júlia Paulino da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000100-3 - CID MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X HELENA CARDOSO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Em que o requerimento das rés, acolho a justificativa do autor, que consta com o parecer favorável do MP (179) e designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 17h. I-se as testemunhas arroladas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as demais. I-se o autor, sob pena de confesso. Publique-se. I-se o MP e DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:2) Afasto, por ora, a preliminar de ilegitimidade, argüida em contestação, tendo em vista a necessidade de melhores provas quanto à delimitação da área em litígio, o que prejudica o exame do esbulho.3) Por tal motivo, somado àquele enfocado na decisão de fl.97, indefiro a liminar reintegratória.4) Defiro as provas pericial (fl.100), testemunhal (fls.99 e 100), documental superveniente (fl.100) e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão (fls.99 e 100).5) Venham os quesitos necessários à prova pericial requerida (fl.100), interpretando-se eventual omissão como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.047.000409-9 (3829/02) - VALDELICE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JOSE ALBERTO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA (RJ-005085) Despacho:Consoante informação do BACEN/JUD que junto a seguir, não houve bloqueio de valores em contas do executado, assim, dê-se vista ao exequente para impulso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.047.000044-0 (506/1997) - ANGELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fl- 257 _ Defiro, diante do parecer de fl. 262. I-se o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.047.000488-4 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 167 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 273115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - M.P. X W.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Despacho:1 - Remetam-se as informações solicitadas às fls. 108 à 4ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, juntando-se cópia no presente feito; 2 - Designa-se Audiência para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e as referidas às fls. 97, para o dia 21/08/07, às 15:00 horas, consignando-se que se houver testemunhas com residência em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória para inquirição da mesma; 2 - Intime(m)-se e requisite(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.048.000051-2 (0846/1996) - MARIA DE LOURDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) CERTIDÃO Certifico que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Procedimento Ordinário c/ pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Decisão: Recebe-se o recurso adesivo. Ao recorrido para responder. Intimem-se. \r\n\r\nId: 273126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - Dalva da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Banco Bgn S/A Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Certifico e dou fé que, por determinação judicial foi a presente audiência redesignada para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000105-5 - Sônia Maria de Lima Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso de fls. 46/51 no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - Hudson de Castro Oliveira Júnior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140, Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). \"Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório.\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000336-9 - Nair Augusto Cesar. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras(bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 1- Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:40 horas; 2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 272679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.883.000196-8 Vítima(s): Ana Cristina Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Herve Maurice Marie Laur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). 1- Tendo em vista o teor da Certidão Negativa de fl. 161vº, proceda-se o Cartório contato via telefônica com os números informados à fl. 149, visando o atual endereço do Apenado; 2- Em caso negativo, intime-se o ilustre Patrono do Apenado para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço de seu cliente; 3- Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nId: 272682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000037-2 - Inventariante: YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento das custas para a elaboração do cálculo. Publique-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.049.000228-9 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ES X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Designo leilão para o dia 15/08/07 e o segundo, para o dia 29/08/07, ambas às 14:00 horas, dando-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para efeito do art. 18 da Lei 6.830/80.Expeçam-se os editais observadas as formalidades e os prazos legais a que alude o art. 687 do Código de Processo Civil, dispensada a publicação na forma do art. 686 Parágrafo 3º do mesmo Diploma Legal.Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça João Batista Americano.Intimem-se todos os interessados. Ciência ao executado.Oficie-se ao Juízo deprecante sobre a designação do leilão. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. Despacho:Fl. 43. Atenda-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se o inventariante para promover a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.049.000052-5 - ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPAS (ATUAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2 (3635/02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intimem-se os sucessores do embargante se habilitarem nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Notícia \" Em réplica \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.049.000550-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.049.000018-5 (1648) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)), Interessado: MAX MENEZES MOTA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Notícia: À parte para juntar aos autos a certidão atualizada de débito do imóvel . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.049.000010-0 (1443) - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0A - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia \"Ao impugnado \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Despacho:Venha o recolhimento das custas/emolumentos necessários sob pena do feito ser enviado ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.049.000244-3 - Inventariante: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Venham as Primeiras Declarações sob pena de envio do feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000295-2 - Inventariante: ANTÔNIO MARCELO MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO GODINHO Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Intime-se os autores para que tenham ciência da contraproposta, bem como para dizerem se concorda que os esclarecimentos requeridos na petição enviado por fax sejam feitos por escrito, abreviando asssim, o processo. Após, venham conclusos. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.049.000335-8 - FRANCINE DA SILVA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o réu, regularmente citado, conforme certidão de fl. 24 verso, não ofereceu resposta no prazo lega, conforme certidão de fl. 25, impondo, destarte, o decreto de sua revelia, o que faço nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Contudo, a questão versa sobre ação de estado. Sendo assim, acolho o parecer do MP e designo audiência para o dia 05/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 273127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n1982.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.049.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.049.000205-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n1995.049.000204-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.049.000216-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.049.000321-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.049.000500-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n2001.049.000046-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.049.000122-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - RJ083699 \r\n\r\n2004.049.000287-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n2005.049.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.049.000192-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA - RJ096794 \r\n\r\n2003.049.000203-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - RJ121715 \r\n\r\n2005.049.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 273128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 46, inclua-se, novamente, em pauta no juizado informal de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Intime-se o réu, inclusive, da decisão que arbitrou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Em cumprimento ao r. despacho de fls.48, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.001372-7 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X W.B.B. Decisão:Intime-se a autora, observando-se a cota ministerial de fls. 31v°, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Na oportunidade deverá informar endereço do réu para possibilitar a citação (fls. 30v°).Em sendo fornecido endereço, inclua-se em pauta de conciliação. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001372-7 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X W.B.B. Em cumprimento ao r. despacho de fls.33, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.070.000629-4 - W.M.S. E OUTRO X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 09/10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000629-4 - W.M.S. E OUTRO X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000683-0 - G.V.P. X M.E.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000683-0 - G.V.P. X M.E.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000693-2 - P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000693-2 - P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.S.A. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000695-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000695-6 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.N.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000696-8 - C.M.F.M. X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000696-8 - C.M.F.M. X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000751-1 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 11/13, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada na CEF - Agência 1331, conta-poupança n.º 013.00004759-1, em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000751-1 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.R. Em cumprimento ao r. despacho de fls.17/18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nAnulatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.070.000897-3 - JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Inclua-se em pauta de conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Em tempo: lavre-se certidão referente ao fato dos réus estarem habilitados no inventário em apenso. Após, desapense-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000897-3 - JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 207vº, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001106-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO SERGIO GOMES MOREIRA Decisão:Fls. 48. Indefiro. Ônus que incumbe ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001261-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE OVIDIO DE CAMPOS PAES Despacho:Fls. 68. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.070.000097-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X EDUARDO CORREA DE LEMOS Despacho:Fls.74. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.070.000309-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIGUEL RAMOS ABÍLIO Despacho:Fls. 57. Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.001734-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.N.R.C.S. Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 18. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001735-6 - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.C.M.R. Ato ordinatório: À autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001566-9 - K.F.S. E OUTROS X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 25/27. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000105-3 - A.K.S.R. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.070.000732-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X G.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000732-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X G.P.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001445-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.F.S. Decisão:Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.070.001445-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.F.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 39, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000831-2 (7243) - É.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Assistente: D.A.M.) X H.J.M.P.P. Decisão:Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Intimem-se.Caso a parte ré se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar sobre a disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.070.000831-2 (7243) - É.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Assistente: D.A.M.) X H.J.M.P.P. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 49, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.070.000137-0 (9821/04) - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda inicial de fls. 26, determinando a intimação da parte ré. Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.070.000137-0 (9821/04) - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 38, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000697-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X L.P.S. Decisão:Em que pese a ausência de pedido expresso de justiça gratuita, à vista da afirmação de pobreza de fls. 06 e sendo o autor menor impúbere, o que, por si só, gera presunção de hipossuficiência, DETERMINO QUE O FEITO TRAMITE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada no Juizado Informal. Cite-se. Intimem-se.Deixo de fixar, por ora, a verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000697-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X L.P.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000698-1 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.F.C.F. Decisão:Em que pese a ausência de pedido expresso de justiça gratuita, à vista da declaração de hipossuficiência de fls. 05, DETERMINO QUE O FEITO TRAMITE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada no Juizado Informal. Cite-se. Intimem-se.Deixo de fixar, por ora, a verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000698-1 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.F.C.F. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000699-3 - G.R.O. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Decisão:Em que pese a ausência de pedido expresso de justiça gratuita, à vista da afirmação de pobreza de fls. 05 e sendo a autora menor impúbere, o que, por si só, gera presunção de hipossuficiência, DETERMINO QUE O FEITO TRAMITE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada no Juizado Informal. Cite-se. Intimem-se.Deixo de fixar, por ora, a verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000699-3 - G.R.O. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000032-1 (3176) - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X N.S.J. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação, haja vista a maioridade atingida. Na mesma ocasião deverá o autor informar se tem interesse no prosseguimento do feito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000696-9 (5810/02) - CLAUDETE CONÇEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA MOÇO, \"MARREQUINHA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 57vº, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000745-6 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000745-6 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R.R. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000318-9 - D.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X L.P.H. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007, às11:40 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S. Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000580-9 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.B.L.) Atenda-se ao Ministério Público - fls. 35.(MM.DR. JUIZ: pela manifestação do autor em termos de prosseguimento do feito.) \r\n\r\nId: 273132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Ante os fundamentos apresentados, homologo a proposta de honorários do perito, de fl.1634. Intimem-se os réus, para o pagamento, competindo a cada um deles 1/3 do valor. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.076.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X EDSON MARCUS PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Despacho:Cumpra-se o recolhimento das custas judiciais perante o juízo deprecado, ante o que vai às fls. 66/7. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000030-2 - A.M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SIMEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Decisão:Uma vez que o acordo contemplou, parcealmente, a pretensão do autor, a ré deve arcar com metade das custas, além da taxa judiciária, que deve ser calculada sobre o valor estipulado no item (1) de fl.40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000030-2 - A.M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SIMEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Escrivão - $ 75,22; Distribuidor - $ 1,74; APCJ - $ 1,74; SOB-TOTAL - $ 78,70; CAARJ - $ 7,87; BAIXA - $ 8,72; 20% - $ 1,74; TAXA JUD. - $ 23,10; PROCURADORIA - $ 4,37; DEFENSORIA - $ 4,37. TOTAL = R$ 128,87 (já representando a metade). CUSTAS = R$ 105,77 (60,457 UFIR's); TAXA JUDICIÁRIA = R$ 23,10 (13,203 UFIR's) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, como requerido. Cite-se. I-se o réu, outrossim, nos moldes do art. 357, CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.076.000296-7 - IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à parte do \"decisum\" que converteu em defirnitiva a liminar aqui deferida (art. 520, VII, CPC).À apelada. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000503-8 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRÉ ZIMBRÃO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000504-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do embargante. Despachei, igualmente, no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000383-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CINQUENTAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000125-9 - BRUNA DE SÁ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Conforme se vê do impresso em anexo, determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil. O excedente foi desbloquado. Intimem-se. Aguarde-se a manifestação do Banco do Brasil, após o que determinarei a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.076.000314-3 - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRÉ ZIMBRÃO CANTO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.076.001557-0 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NOEMIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito fiscal, extingo a execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000177-8 - ANDRÉA DE SOUZA RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MERCADO BARUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Cumpara-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000197-3 - POSTO JAGUARÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:I-se, em execução, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para converter em definitiva a decisão liminar de fl. 101 e, bem assim, declarar a inexistência de qualquer débito da autora para com a ré em virtude do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel entabulado pelas partes. Condeno a ré, mais, a arcar com a o pagamento da quantia de R$ 8.000,00, de forma a compensar os danos morais experimentados, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais, a contar ad intimação desta sentença.Condeno-a, por fim, a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000534-8 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NUTRI SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME Decisão:Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 03/09/07, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.000343-2 - MANOELA CLAUDIA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE DA CRUZ NETTO Despacho:Venha a certidão de nascimento dos herdeiros apontados, com a averbação da paternidade reconhecida.Venha o acordo de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000313-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIP´LO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se de início, apenas ao TRE e à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000361-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desitência formulada pelo autor à fl.20, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 273144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000211-6 - Rogerio Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Granjas Ramagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Alfredo José da Silva Palmeira Branco - OAB RJ107726). Diante do petitório de fl.80, designo audiência especial, a se realizar em 10/09/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da inércia da executada, procedi, no dia de hoje, requerimento de penhora on-line, conforme impresso em anexo. I-se e após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000084-7 - Pedro Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbds. A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.54, devendo a requerente manifestar-se em 5 dias sobre eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000128-1 - Maria José Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se, para pagamento por D.O. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000028-6 - Sidney Magal Miranda. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Requisitei o desbloqueio, conforme o impresso em aneso. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.840.000028-6 - Sidney Magal Miranda. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). ERRATA: r. despacho \"Requisitei o desbloqueio, conforme o impresso em anexo. I-se. Após, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000301-7 - Adelino Fernando Alexandre Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Fabrica de Carrocerias Lageana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Silva Rosa - OAB PR030184). Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - Cirlande Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Luiz Gonzaga. Designo AIJ, a se realizar em 10/09/07, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 272605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 Vítima(s): Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Eugênio da Silva. ...Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno EUGENIO DA SILVA às sanções dos artigos 16 da lei 6.368/76, com as alterações introduzidas pelo art. 28 da lei 11.343/06, e 21 do Decreto-lei 3.688/41.\r\n\r\nQuanto ao crime do art. 16 da lei 6.368/76, aplico-lhe a pena de prestação de serviço comunitário, pelo prazo de 3 meses e 8 horas semanais, tudo nos moldes do referido art. 28 da lei 11.343/06.\r\n\r\nQuanto à contravenção penal, consciente da menor gravidade do delito e da própria postura da vítima, que parece ter perdoado o réu, aplico-lhe, exclusivamente, a pena de multa, no montante equivalente a 30 dias-multa, na menor fração legal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, nos moldes do art. 87 da lei 9.099/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados e providenciem-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nId: 272608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000152-6 - Huesla Sias de Magalhães. X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Desconsidere-se o despacho de fls. 49. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, conforme requerido às fls. 50. Após, nada mais sendo reclamado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 272684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000426-0 - Comunicante: X Decisão: Tendo em vista que o adolescente infrator Luiz Carneiro Gomes dos Santos alcançou a maioridade civil e o ato infracional praticado, em tese, é de pouca gravidade, ficando prejudicada qualquer MSE aplicada, acolho parecer Ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000160-0 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:...ausentes Às partes e a testemunha Neidimar Dias Bastos. Aberta a audiência, ausente as partes e a testemunha Luiz eduardoBarbosa. Aberta a audiênmcia, pelo Ministério Ministério Público foi dito que: requer a condução da testemunha para nova audiência. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo od ia 28 de agosto de 2007, às 13:00 horas, expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2007.059.000161-1 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:...ausentes Às partes e a testemunha Neidimar Dias Bastos. Aberta a audiência, pelo Ministério Público foi dito que: requer a redesignação da audiência. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo od ia 28 de agosto de 2007, às 13:10 horas. Intimem-se como os benefícios doa rt. 172 § 2º., do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000137-9 (1185) - FAZENDA NACIONAL X MINERAÇAO HORIZONTE NOVO E MINERAÇAO TAQUARUÇUS E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, rejeito a execeção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória para averiguar a efetiva ocorrência de prescrição.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.059.000272-7 (3307) - RENATA DOS SANTOS X REGINALDO SANTOS MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS Ordem de Serviço: \"Há necessidade de recolhimento de custas para a citação e intimação Via Postal do denunciado à lide\". \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS Ordem de Serviço: \"Há necessidade de recolhimento de custas para a citação e intimação Via Postal do denunciado à lide\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000380-0 - GENERINO CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:Vistos, etc.GENERINI CORRÊA DE OLIVEIRA E GRAÇA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, já qualificados na inicial, requereram divórcio direito consensual, Código civil de 2002, art. 1580, § 2º), mediante o atendimento das cláusulas estabelecidas a fls. 02/03 e 17, alegando que já estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.A gratuidade da justiça foi deferida às fls. 14, vº.Termo de declarações às fls. 21/22, dando conta da veracidade do lapso temporal consecutivo da sepração de fato entre os cônjuges.Ministério Público, as fls. 23, opinou pela homologação do acordo e decretação do divórcio, após ratificação.Termo de ratificação do acordo às fls. 24.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1580, § 2º do Código Civil/2002 e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requsito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo cel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000587-2 - A.C.L. X E.R.J. Despacho:Venha comprovante de renda. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.059.000184-0 (3305) - COLONIAL DE ITABORAI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE TIJOLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X J. C. S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:1) A serventia para oficiar com urgência o solicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000762-3 - VANDERSON DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do MP de fls. 16 vº, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 02/03, e DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, e, como conseqüência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, na forma do art, 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) ORDEM DE SERVIÇO: \" Dê-se vistas para a defesa prévia no tríduo legal\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000940-8 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X ELES P. FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.001064-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSANGELA DA SILVA MONTE BELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.059.000588-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE MOURA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Decisão:(...) isto posto, decreto a revelia da embargada, sem, contudo, a produção do efeito previsto no art. 319 do Código de Processo Civil, incabível na hipótese. Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:1) Revogo o devreto de prisão.2) Dê-se vista ao exequente.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000381-4 - ELCIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM OS: \"Ao impetrante, para vista dos Autos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000624-0 - RAKEL CRISTINA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X WELLINGTON FERREIRA) Sentença:Sentença: \" ...com fulcro no artigo 269, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para DECLARAR que RAKEL CRISTINA DE LIMA PEIXOTO é filha de WELLINGTON FERREIRA...\" \r\n\r\nId: 271885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000325-0 - Raquel Floriano Silva Silveira. X Telemar Note Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). I-se o depositário de fl. 54, para que deposite a quantia fixada no acórdão de fl. 113/114, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.853.000175-8 - Aline Glaser Werlingue Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000031-8 - Juaci Guimarães Nunes. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Carta Precatória para intimação do devedor, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000348-4 - Marcus Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Ponto Frio. DECISÃO-Tratra-se de pedido de liminar requerido pelo autor, para compelir a Reclamada a proceder a montagem de um móvel adquirido pelo mesmo. Pela documentação acostada aos autos, em especial às fls. 11, fica desmonstrado que o requerente adquiriu o bem junto a uma das lojas da Reclamada, razão pela qual, defiro a liminar para determinar que a empresa Reclamada efetue a montagem do móvel, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e designe-se audiencia de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000377-0 - Jairo Sousa Carvalho. X Banco Santander Banespa. SENTENÇA-Isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC, em sua combinação com o art. 3º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorarios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.853.000395-2 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Maria da Gloria Gomes. DECISÃO- Defiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a realização de obras poderá acarretar prejuízos ao autor, que terá que indenizar a possível benfeitorias. Intimes-se para que o Réu se abstenha de praticar novas obras, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.853.000396-4 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Antonio Carlos de Oliveira. DECISÃO- Defiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a realização de obras poderá acarretar prejuizos ao autor, que terá que indenizar a possível benfeitoria. Intime-se para que o Réu se abstenha de praticar novas obras, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.853.000397-6 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Paulo Cesar dos Santos Figueiredo. DECISÃO: Defiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a realização de obras poderá acarretar prejuízos ao autor, que terá que indenizar a possível benfeitorias. Intime-se para que o Réu se abstenha de praticar novas obras, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000387-3 - Jaqueline Moreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Losango Promotora de Venda LTDA. DECISÃO- Os documentos acostados aos autos não têm correlação entre a compra alegada e os boletos emitidos, esclareça a Reclamante. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000376-9 - Jairo Sousa Carvalho. X Banco Santander Banespa. Vistos, etc. isto posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,I e IV, do CPC, em sua combinação com o art. 3º da Lei 9000/95. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000400-2 - Marcio Costa de Souza. X Antonio Nilton Ribeiro de Souza. DECISÃO- Não consta nos autos qualquer documento que comprove a propriedade do bem reclamado, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimes-e. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000413-0 - Oterio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Ampla - Energia e Serviços S/A. DESPACHO: Tendo em vista tratar-se de serviço essencial que deve ser prestado com continuidade, defiro a liminar e determino orestabelecimento da energia elétrica na residencia do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais), sendo certo, que se a concessionária desejar cobrar deverá eleger a via executiva e não a interrupção do fornecimento. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000426-9 - Iracema Miranda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Ampla Energia Serviços S/A. DECISÃO: Tendo em vista tratar-se de serviço essencial que deve ser prestado com continuidade, defiro a liminar e determino o restabelecimento da energia eletrica na residencia do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (Cem Reais), sendo certo, que se a concessionaria desejar cobrar deverá eleger a via executiva e não a interrupção do cornecimento. PRI. \r\n\r\nId: 271497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.853.000596-4 Vítima(s): Dineia Maria de Oliveira. X Eliel Gomes de Oliveira. Vistos, etc.,\r\n\r\nO acusado ELIEL GOMES DE OLIVEIRA teve o processo suspenso, sob prova, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 (fls. 42/43).\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação (fls. 69), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei nº 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.853.000468-8 Vítima(s): Claudinéia Antônia da Silva, José Rodrigues de Mattos Neto. X Roseli Rangel e outro. O(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de suspensão condicional do processo e não cumpriu as condições.\r\n\r\nDecidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"a suspensão condicional do processo é automaticamente revogada, se o réu vem a descumprir as condições impostas pelo Juízo. Sendo a decisão revogatória do sursis meramente declaratória, não importa que a mesma venha a ser proferida somente depois de expirado o prazo de prova. Deve ser revogado o benefício da suspensão condicional do processo, dando-se prosseguimento à ação penal\" (REsp nº 611709/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 02/08/2004, pág. 545).\r\n\r\nIsto posto, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo e designo o dia 13/03/2007, às 15:10 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao(à) ofendido(a) e seu(s) advogado(s) porventura constituído(s) nos autos.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nConste do mandado de intimação ao(à) autor(a) do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência.\r\n\r\nConste, ainda, do mandado, que se o(a) autor(a) do fato não constituir advogado, será assistido(a) em Juízo pela Defensoria Pública ou por advogado dativo nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2004.853.000782-3 Vítima(s): Rosangela da Silva Oliveira. X Sebastião Roeles da Fonseca. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000274-0 Vítima(s): Tatiana Ferreira dos Santos. X Janderson Bragança de Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:50 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000906-0 Vítima(s): Anderson Feliciano Espindola. X Adsouza Oliveira. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.853.000498-6 Comunte(s): Tereza Cristina Monteiro Chafim. Vítima(s): Cristiano Abreu Paz. X Bruna Ismério Elizeu e outro. Proceda-se na forma da Resolução n.º 15/99. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.853.000774-8 X Ana Paula Mendes Rosa e outro. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.853.000823-2 Vítima(s): Marli Conceição da Silva. X Almerindo Pires da Silva Filho. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000692-6 Vítima(s): Daniele Ferreira de Andrade. X Bruno da Conceição Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:03 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000904-6 Vítima(s): Hermogenes Dama da Rosa, Francisco Dama da Rosa. X Mauri Quintanilha Xavier e outro. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.853.000918-6 Vítima(s): Graciane de Mendonça Lessa. X Antonio Marcos Santana Leite. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.853.000974-5 Vítima(s): Luciana Virgulino do Silva. X Luciano da Silva Souza. Em observância ao estatuído no art. 16 da Lei 11.340/06, designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.853.000725-4 X Ana Paula da Silva e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado. Atenda-se ao MP.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000678-1 X Dilcea da Silva Santos e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 14:10 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.853.000659-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ135422). Vítima(s): Flávio Moraes de Souza, Jorge Costa da Silva. X Fernando do Carmo Monteiro. Acolho a promoção ministerial de fls. 52 e determino a baixa e remessa dos presentes autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, observadas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.853.000870-4 Vítima(s): João Rodrigues Ferreira. X Marcelo Francisco dos Santos. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.853.000449-2 X Humberto Teixeira Neves. Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações de estilo. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.853.000623-5 Comunte(s): Denis Marcelo David Pessanha. Vítima(s): Marina de Amorim Aguiar, Creuza Gomberti de Amorim. X Antônio Joaquim Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). CERTIDÃO - certifico, após lavrar a certidão de comparecimento em cartório para cumprimento de sursis, e revendo minudentemente os autos, O AUTOR DO FATO, ADRIANO FERNANDES GARCIA, CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO HOMOLOGADO as fls. 60/61. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 05 de janeiro de 2007 - Karla Michely Machado, Tec. At. Judiciária, matr. 01/27.683 \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2004.853.000867-0 X Clébio Fonseca de Oliveira. Diante de fls. 39 e v., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.853.000302-0 Vítima(s): Kátia Rodrigues. X Reinaldo Cesar de Azevedo Galdino. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.853.000301-9 X Marco Antonio Costa Leite e outro. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.853.000115-0 Vítima(s): Claudia de Abreu Marques Coentrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Evandro Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672, Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ145404). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2003.853.000594-0 X Domingos Braga Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 271500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.060.000247-0 - JOSÉ CARLOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELMA DA ROSA HOTTZ Decisão:Defiro a conversão do presente inventário em arrolamento, conforme requerido às fls.54. Anote-se onde couber.Após, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000476-3 - JOSÉ HELCIO DA SILVA X MARIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000336-2 - JOSE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Intime-se para complementação das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.060.000310-6 - JOÃO RIBEIRO DO VALES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante para manifestar-se sobre o pedido de fls.16. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000521-0 (3786/02) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X JONICE LOMBRERAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.060.000130-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MANOEL JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls.29-Manifeste-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000379-7 - JORGE AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.060.000156-1 (3262/02) - GERALDO MOREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls.83/84, para que produza seus devidos efeitos legais. Inscreva-se e recolham-se os impostos devidos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.060.000001-0 (1767/97) - PAULINA DAS GRAÇAS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Expeça-se CP para exumação do corpo, conforme requerido às fls.223/224. \r\n\r\nId: 271887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.062.000073-9 (1956) - Inventariante: JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X ROSALINA RODRIGUES SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.062.000408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA, JOÃO BATISTA GARCIA, ALTAMAR DOS SANTOS CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) \"...foi redesignado o ato para o dia 22/08/2007, às 11:15h. Intimem-se os acusados. Requisitem-se as testemunhas...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000213-2 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G.;Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0A - MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Nos autos principais já há sentença, fls. 1305/1311; portanto, incabível a exceção de competência na forma proposta;Certifique-se nos autos principais se já houve o trânsito em julgado da sentença; Cancele-se a distribuição da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 16 para apor sua assinatura no citado documento; após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.062.000001-2 (1808/88) - Inventariante: OCEANIRA DE LOUDES MAFORT (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA NOE FALTZ E OUTRO, Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), Cessionário: JOSÉ EPITÁCIO DA COSTA) X PALMIRA EUGENIA MAFORT E OUTROS Despacho:Uma vez que o deferimento da gratuidade de Justiça foi provisório, venha o recolhimento das custas, em 05 dias; após, conclusos para a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.062.000020-0 - Inventariante: JORGE WILIAN DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JORGE SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida pela autora, uma vez não vislumbrar esta magistrada os requisitos necessários para a concessão da mesma, de acordo com o art. 273 do CPC;Defiro a J.G.;Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 11:00. Im-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000004-0 (1825/89) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X JOSE DE AQUINO Despacho:Intime-se a parte autora para, além da ciência do acórdão, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1989.062.000008-7 (1929/89) - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X CENIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.062.000262-9 - LIACY TONASSO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 273129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000182-5 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Joel de Moraes. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento noticiado às fls.25, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 09.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000114-1 - Paulo Ferreira Nines. X Banco Cacique S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso de fls.43; Ao recorrido; Após, subam os autos à E. Turma. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000154-2 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rosicleide Santos. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 14, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 541,92 (quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000190-6 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Rosineia da Silva Lourenço. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000191-8 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Moisés Barcelos de Aguiar. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000193-1 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Monclar César Pinheiro Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 559,90 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000195-5 - V. L. C. da Silva Bazar e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Helenice Rodrigues Alves. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 10, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA move em face de HELENICE RODRIGUES ALVES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000160-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora acerca da certidão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Água Mineral Trajanense. \r\n\r\nAo autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.881.000141-4 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sérgio Souza Crespo. Dê-se vista à parte autora acerca da certidão de fls. 18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.881.000005-8) - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Restaure-se a capa do presente feito; defiro o desentranhamento das guias de fls. 159/162, mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). (...) Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos reconhecendo o excesso de execução e determinando que seu valor seja reduzido, para o que deverá ser considerada a incidência da multa, que constitui seu objeto, a partir da intimação do embargante, ocorrida em 12/04/2007. No mais permanece a sentença como lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inclua-se em pauta de Audiência de Conciliação Especial, a qual deverá ser realizada no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.881.000077-0 - Elielton Moreira Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - Joilson Neves Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Shop Time - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000083-5 - Mariá Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000126-8 - Luzia Klayn de Barros. X Banco Schahim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.881.000129-3 - Wanderleia Campos Beraldini Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X Graziela Mululo Bianco Monnerat. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência recíproca da ação, fls. 113, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, deixando de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o constante no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000157-8 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a.. Após certificado o trânsito em julgado da Decisão de fls. 31, bem como o correto recolhimento das custas, defiro o requerimento formulado às fls. 33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000091-2 - Otacilio Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226). X Francisco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). \r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nId: 272674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000004-5 Vítima(s): Sebastião de Souza Silva. X Vanir de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 31 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 35.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de VANIR DE SOUZA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.881.000189-0 Vítima(s): João dos Santos. X Natalino Gomes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 23 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 24.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de NATALINO GOMES DA SILVA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.881.000278-7 Vítima(s): Altamira Pires, Verônica Pires. X Joelson Emerick Junior. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 38 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 40.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de JOELSON EMERICK JUNIOR com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000177-3 Vítima(s): Adriano Salvador Campos Carino. X Ivan Lenisson Castelani Fortes. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 16.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de IVAN LENISSON CASTELANI FORTES com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 272677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Travessa Oliveira nº 21, na Estrada da Gávea, lado ímpar, Rocinha, RJ, de nº 2007.001.011813-8, movida por RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Juiz de Direito Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória sobre o imóvel localizado na Estrada da Gávea nº 541, Bairro Barcelos, RJ, de nº 2006.001.120522-2, movida por LUIZ PEREIRA GOMES e MARIA RITA ARAUJO GOMES, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA O RÉU COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.001003-7\r\n\r\nAutor: CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.001.001003-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o a Sra. LOURDES FERNANDES DE SÁ FINTELMAM, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a fração ideal de 0,010735, situada na área denominada \"GLEBA F-3\", desmembrada da área remanescente da Gleba F -2, com 16.100,00m2 na FAZENDA CONSTANÇA, 2º Distrito deste Município, correspondente ao apartamento nº 219, do bloco \"C\", APART-HOTEL, matriculado junto ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição - Teresópolis -RJ sob o nº 6.139 , ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Exequente LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS representado por sua genitora UIÁRA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-11-2000, e Executado NOBERTO ANDRÉ DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.001396-7 em que é Exequente ANGÉLICA MARQUES DE OLIVEIRA representada por sua genitora WALDETE DE LOURDES SOUZA MARQUES, RG nº 11.402.858-2 DETRAN/RJ, expedida em 29-01-02, e Executado ADILSON PINTO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.163408-0, movida por ANA MARIA SILVA STUMPF em face de ANTONIO CARLOS STUMPF, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS STUMPF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056234-5, movida por HILDA RIBEIRO DIAS em face de HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.114251-9 em que é Autora LARISSA MARTINS VARELA representada por sua genitora RENATA CUSTÓDIO MARTINS, RG nº 12241163-0 IFP-RJ, expedida em 09-01-97, e Réu DANIEL DE OLIVEIRA VARELA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.084825-3 em que são Exequentes ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSÂNGELA RIBEIRO DE CARVALHO; ambas representadas por sua genitora ROSEMERE CAETANO RIBEIRO, RG nº 011.628.009-0, e Executado IZAIAS NEIVA DE CARVALHO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.119899-9 em que é Autor FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS, RG nº 527.042 SSP-PB, expedida em 17-11-77, e Ré SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.055136-3 do menor Marcos Vinicius Ferreira de Araújo, em que é Requerente DÉBORA DIONES FERREIRA DE ARAÚJO, RG nº 10963334-7 IFP/RJ, expedida em 10-03-94, e Requerida DEISE FERREIRA DE ARAÚJO. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2006.001.133953-6 em que é Requerente SANDRA REGINA COSTA DA SILVA, RG nº 09429892-4 IFP/RJ, expedida em 12-03-90, e Requerido CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2002.001.119334-0 em que é Autor JACIPUAN PAIXÃO DE OLIVEIRA, RG nº 02497285-3 IFP-RJ, expedida em 23-02-89, e Ré NEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.051800-7, foi decretada a Interdição de Nelson Jose Bezerra Netto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson Jose Bezerra Filho Mãe - Edilce Soares Bezerra - CPF: 10603317723 - RG: 20922981-4 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Nubia Duarte Bezerra - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Nelson Jose Bezerra Mãe - Francisca Duarte Bezerra - CPF: 26409674791 - RG: 24634925 Emissor: IFP/RJ - residente na rua Barata Ribeiro, nº 723/102, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Jane Jorge de Castro - Escrivão - Matr. 01/6485, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\n2 de 3Id: 162326. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165014-0, foi decretada a Interdição de Yolanda Martins Egrejas - brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, nascida em 14/01/1927 - Filiação: Pai - Justino Egrejas Mãe - Julieta Martins Egrejas - CPF: 00463086791 - RG: 544163 Emissor: IFP/RJ - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Martins Egrejas, brasileira, solteira, funcionaria publica aposentada, CPF 00383341787, RG 858581- IFP, residente na R. Almirante Tamandaré 21, apt 801- Flamengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.028764-7, foi decretada a Interdição de Cecilia Reis Braga - , brasileira, solteira, nascida em 30/03/1986, IFP/DETRAN: 21.816.384-8 - CPF: 024.099.017-00 - filha de Magno Eisntein Silva Braga e de Maria Celeste Reis Braga, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste da Costa Reis, brasileira, separada, professora licenciada, RG 043.956.48-1- IFP, CPF: 45302057700, residente na Rua Paissandu 156, apt 1007, Flamengo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.036934-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Jacinto Luiz de Oliveria, RG 2.803.946-5, filho de pai ignorado e Alice Luiz de Oliveira, nascido(a) em 06 de agosto de 1939 , certidão de casamento nº 9572, folhas 579 do livro nº 16, emitida pelo 1º Distrito, 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURDES LUIZA DE ARAUJO, CPF 011.871.097-46, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Brasil, 1476, entrada 12, apt. 206, Irajá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040220-2, foi decretada a Interdição de Noemia Gomes de Azevedo, brasileira, viúva, nascida em 20/10/1913, filha de Inacio Gomes de Azevedo e Maria de Azevedo do Espirito Santo, portadora da Carteira de Identidade nº 11526568-8, inscrita no CPF sob o nº 57060738720 o, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vera Riscado de Souza, brasileira, divorciada, manicure, portadora da Carteira de Identidade nº 02462609-3, inscrita no CPF sob o nº 60062002791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.079252-1, foi decretada a Interdição de Jose Patricio Ribeiro Fragoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ribeiro Fragozo, inscrita no CPF sob o nº 09563673727, portadora da Carteira de Identidade nº 112347299, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello, inscrito no CPF sob o nº 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva ,Filiação: Pai - Almiro Vieira da Silva Mãe - Maria Jose Correa da Silva , CPF: 43301800734, RG: 013761861 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133760-6, foi decretada a Interdição de Adalice de Jacobina Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Alfredo Mariano Jacobina Mãe - Eliza de Carvalho Jacobina - CPF: 40318672715 - RG: 1233279 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 161 / 802 - CEP: 22071-100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marylene de Jacobina SiqueiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Leoni Siqueira Mãe - Adalice de Jacobina Siqueira CPF: 10995439753RG: 15517 Emissor: OAB/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 241575. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043635-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Azevedo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07054819721 - Endereço: Rua Dezoito de Outubro, nº 379 /102 - CEP: 20530-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina da Conceição Azevedo de AlmeidaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 01663185743 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043755-4, foi decretada a Interdição de Mozilda Fonseca Garcia - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua João Cardoso, nº 72 /101 - CEP: 20220-060 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Cristina GarciaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 35935375753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.100899-0, foi decretada a Interdição de SÉRGIO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº7488024-6 IFP/RJ, nascido em 28 de agostos de 1955, filho de Walfredo Carlos Baptista Schindler Filho e de Hermance de Andrade Pinto Schindler, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 5ª Circunscrição, fl. 89, livro 370, nº68.735, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALFREDO CARLOS BAPTISTA SCHINDLER FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº35.681 MIN. AER., CPF Nº026.923.507-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 199442. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial THEODOLINO DE AZEVEDO GONÇALVES FILHO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.008792-1, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.S.G., nasc. aos 23.08.1998, filha de SILVANA PEREIRA DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ULISSES DE SOUZA NUNES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006518-2, que se refere ao pedido de GUARDA requerido pelo INTIMANDO em favor da criança/adolescente G.M.J., nasc. aos 03.05.1991, filha de GILSON DE JESUS GOES e GABRIELA MIRANDA DA SILVA. O INTIMANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANA VALENÇA DA COSTA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.001924-5, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.V.C., nasc. aos 20.11.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS e MARCOS ANDRE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.004787-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por IRAN JOSE PEREIRA e SEBASTIANA OLIVEIRA PEREIRA em favor da criança/adolescente F.N.S., nasc. aos 13.03.2002, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLEMILDA PIMENTA SEBASTIÃO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002783-5, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por MARIA LUIZA SOARES BARCELLOS em favor da criança/adolescente P.P.S., nasc. aos 23.12.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.004026-6, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.S., nasc. aos 27.03.2004 e M.S.SS, nasc. aos 21.10.2002, filhos de DARCY DA SILVA e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004065-9, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por MARIA MARLY LEITE MALITO e JORGE MANZONI MALITO em favor da criança/adolescente M.B.S., nasc. aos 20.01.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSANA MOREIRA DE PAULA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005443-3, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ATHAYDE PEREIRA DE LIMA em favor da criança/adolescente R.M.P.P., nasc. aos 17.10.1998, filho de JOSE FRANCISCO PEREIRA FILHO e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BETANIA PEREIRA FERREIRA e WASHINGTON DA SILVA GOMES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.000378-6, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO requerido por SERGIO ANTONIO DAS CHAGAS e JANAINA RAMOS DALLEDONNE em favor da criança/adolescente C.P.G., nasc. aos 10.06.2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON ALEXANDRE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.007212-3, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.R.A.S., nasc. aos 25.02.1990, filha de SANDRA RAMOS DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE XAVIER LOPES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004712-5, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ALICE GIL DE SOUZA em favor da criança/adolescente M.X.L., nasc. aos 24.02.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLEBER PRISCO DA SILVA e CARMEN LUCIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.003109-7, que se refere ao pedido de GUARDA requerida por PATRICIA AZEVEDO em favor da criança/adolescente C.P.S., nasc. aos 23.03.1998, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA ALVES FERNANDES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009251-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.A.F, nasc. aos 04.01.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ALBERTO DA SILVA PIRES e MARIA JOSÉ DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2002.710.006620-0, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.A.S.P.J., nasc. aos 07.02.1988, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findos os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nPROCESSO 2004.001.104671-1\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO , com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28/08/2007, às 15,40 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Um(01) refrigerador Electrolux cor branca 250L, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Um(01) Compressor Arprint dois cabeçotes nas cores amarelo e preto, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grande, avaliado cada um e R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Dois(02) Aparelhos de fax marcas Panasonic, avaliado cada um em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário com duas portas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Monitor Sony, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Uma(01) Impressora Multi Funcional, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Um(01) ventilador pequeno, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Dois(02) Aparelhos de ar condicionado marca Consul, avaliado cada um em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas em vime, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Carrinho de mão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 30.540,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova prava, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.087941-7\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.945.714/0001-72, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB ,JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2005.001.087941-7,formulado por SHIRLEY DO CARMO FINAMORE em face de NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 1.861,01, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 26.07.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056225-7- MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA: R$ 2.460,50 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.039766-0 - ERVERTON ROBERTI COELHO: R$ 20.389,96 (vinte mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.129583-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI : R$ 1.259,90 (um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA M. W. BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.01.036804-0 - DUCINEIA JÚLIA FULI MACEDO : R$ 17.378,88 (dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) . Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M. W. BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO: R$ 21.692,62 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessente e dois centavos) Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § parágrafo único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de LASER DESIGN DO BRASIL, CNPJ/MF n.º 02.250.982/0001-03 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 213/214, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 29/08/2005 (fls 69/71). Nomeado para a administração o 2º Liquidante Judicial. Edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório do Administrador, conforme art. 186 da Lei 11.101/05, a fls 165/168, sendo remetido cópia ao Ministério Público para providências previstas no art 187 do mesmo diploma legal, sendo oferecido denúncia diretamente a um dos juízos criminais. A fls 173, relatório final do Administrador (art 155 da Lei 11.101/05), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos, não satisfeitos. Manifesta-se pelo encerramento da falência. O administrador, a fls 211, adita o relatório final para constar um credor quirografário (Ingram Micro Brasil Ltda) como obrigação impaga. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que , sendo os credores chamados por edital, permaneceram inertes, Processo que se encerra. Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LASER DESIGN DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.250.982/0001-03, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar. Dê se ciência ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ, mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.090809-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE THE BEST MARKETING E SERVICOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DILCEA JORGE HENRIQUE, no processo 2007.001.098873-0, no valor de R$ 4.273,77. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.063085-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a NEPTÚNIA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação de Responsabilidade Civil formulada por XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A em face de NEPTÚNIA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO, DANMAR LINES LTD, LIBRA TERMINAL RIO S/A (TERMINAL 1 - RIO) e MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (TRAMULT) , Processo nº 2004.001.063085-1. Assim, pelo presente edital, CITA a ré NEPTÚNIA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO, com sede na Avenida Brasil, nº 1823, Jardim América, São Paulo - SP , que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecer sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a mencionada ação, ficando ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico Judici´[ario Juramentado o digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Dr. Juiz de Direito em exercício. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIS E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por IVO PEREIRA CAMPOS no valor de R$ 4.773,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO no valor de R$ 19.296,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 DE JULHO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARLY GOMES PEREIRA no valor de R$ 44.339,83 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de MLSF Comércio de Malas Ltda, Proc. nº , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MLSF Comércio de Malas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.997.810/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 24/07/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CARIOCA SEGURADORA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por SERGIO LUIZ MENDES CERQUEIRA no valor de R$ 9.700,91(Nove mil, setecentos reais e noventa e um centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 19 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por LUIZ HENRIQUE DA SILVA no valor de R$ 4.186,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA no valor de R$ 150.243,27(Cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta e tres reais e vinte e sete centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ALVARO SILVA DOS SANTOS no valor de R$ 14.766,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ELIAS MANOEL DOS SANTOS no valor de R$ 26.984,08 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ESPOLIO DE RUBENS MARTINS DE SOUZA no valor de R$ 10.187,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de INVEST DOR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ANTONIO SANTOS LEITE no valor de R$ 6.700,43 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por LUCIMAR FRANCISCO RIBEIRO no valor de R$ 2.957,19 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA no valor de R$ 8.527,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 25 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ANA MARIA COELHO VELOSO no valor de 6.371,1569 UFIR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 DE JULHO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no processo 2007.001.091863-5, no valor de R$ 2.877,91 (dois mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indacol Equipamentos de Proteção Individual Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ FERREIRA, no processo 2007.001.094752-0, no valor de R$ 15.826,45 (quinze mil e oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscreve.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANO TAVARES DA COSTA, no processo 2007.001.089567-2, no valor de R$ 3.658,62 (três mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO, no processo 2007.001.086129-7, no valor de R$ 9.589,35 (nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERENILTO MACHADO RIOS, no processo 2007.001.086015-3, no valor de R$ 20.928,90 (vinte mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA, no processo 2007.001.061527-4, no valor de R$ 71.747,94 (setenta e um mil e setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) . Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DANIEL DA ROCHA AMORIM, no processo 2007.001.103413-3, no valor de R$ 23.568,94 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.044437-6, no valor de R$ 40.580,65 (quarenta mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE ALVES CARNEIRO, no processo 2007.001.091902-0, no valor de R$ 9.844,07 (nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Reanaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA, no processo 2007.001.103617-8, no valor de R$ 5.502,89 (cinco mil e quinhentos e dois reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 272704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Auto Posto Linha Verde Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BENTO ALVES FERREIRA, no processo 2007.001.054677-0, no valor de R$ 8.494,34 (oito mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 271528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de Citação \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. na pessoa de seu representante legal JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 24(vinte e quatro) horas, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, processo n° 2004.001.147806-4, formulada por JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA em face de DELDUCA CONSULTORIA LTDA. devendo a ré apresentar em 24(vinte e quatro) horas a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 05/07/07. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíz de Direito \r\n\r\nId: 255454. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa (90) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.020408-0, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Carlos Gregório Soares do Vale - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Reriutaba - CE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Raimundo Ribeiro do Vale Mãe - Francisca Soares do Vale - IFP/DETRAN: 22.238.116-2 Emissor: IFP/DETRAN - condenado, por sentença, de 31/05/2007, a três anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação pecuniária correspondente ao pagamento do valor de um salário mínimo e outra de prestação de serviços à comunidade, 10 D-M, no v.m.l., e custas, por ter infringido o art. 16, IV da Lei 10826/03. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Antônio Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Pereira de Souza Mãe - Luzia Paiva de Souza - CPF: 43013686715 - IFP/DETRAN: 03.728.594-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Medina, nº 127 Sobre-loja Loja 104 / 106 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fábio da Luz, nº 275 Bloco 04 Apto. 209 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 5947694; Rua Venceslau, nº 195 Apto. 504 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marques de Olinda, nº 61 Bloco 01 - Fundos Apto. 704 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011047-4, oriundo do Inquérito, nº 1/03 de 08/09/2003, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do CP N/F Art. 71, Caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Pedro Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Pedro Antônio de Oliveira Mãe - Luzia Maria de Oliveira - RG: 21.015.817-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Colégio, nº 04 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.009008-3, oriundo do Inquérito, nº 5645/05 de 12/07/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do CP E Art. 180, Caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nerivaldo Silva do Nascimento Mãe - Cristina Maria de Jesus da Silva - RG: 021052034317 Emissor: MEX - RG: 20090024-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Gregório, nº 0 Lt 02 - Qd 89 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 27993845; Rua Leopoldina de Oliveira, nº 2 Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012949-5, oriundo do Inquérito, nº 5726/04 de 05/12/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 272570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givaldo Gerônimo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Pedro Geronimo Gomes Mãe - Jocelia Pereira Gomes - RG: 125204990 Emissor: IFP - CPF: 087.616.037-24 - Endereço: Rua Jipioca, nº 20 Fundos - CEP: 21311-250 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.016339-9, oriundo do Inquérito, nº 397/07 de 07/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 272572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Maria Brasil Valente - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 92312098768 - RG: 076760628 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bl. 06 Aptº 404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088165-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6456/06 de 11/10/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 272725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - CPF: 99235200725 - RG: 069250090 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bl. 6 Aptº 404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088165-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6456/06 de 11/10/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 272724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o nacional Juscelino Correa Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Aristoteles Correa Gomes Mãe - Maria do Carmo Gomes - CPF: 928.033.937-00 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Caçapava, nº 255 Fundos - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2288-3553, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ref. processo: 2005.001.001646-4, RO 5820/2003 de 27/12/2003 da 20ª Delegacia Policial, tendo sido condenado pela prática do delito previsto no art. 16 da lei 6368/76, e aplicado a pena de advertência prevista no art. 28, inciso I da Lei 11.343/2006 e ainda ao pagamento das custas e taxa incidentes, conforme sentença datada de 07/05/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007 . Eu, _____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.066729-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jean Carlos Vitorino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Vitorino da Silva Mãe - Maria Benedita da Silva - Endereço: Rua Risoleta Neves, nº 31 Casa 5 - CEP: 22795-105 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Gilka Machado, nº 0 - CEP: 22795-570 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Murupe, nº 100 - CEP: 23580-120 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, ...\"S E N T E N Ç A - Vistos, etc....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO JEAN CARLOS VITORINO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c § 2º, n/f do art. 14, II, ambos do C.P....EX POSITIS, CONDENO JEAN CARLOS VITORINO DA SILVA, qualificado nos autos, a 10 (dez) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 26 (vinte e seis) DIAS- MULTA, como incurso na pena do artigo 155, caput, c/c parágrafo 2º, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal....Fica estabelecido o REGIME ABERTO, em observância ao previsto no artigo 33, §3°, do CP. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Celso da Conceicao Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/24489, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 272730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2005.001.105093-5, proposta por FRANCISCO CARLOS RICCOBENE em face de GUMERCINDO LOPES SUAREZ que se encontra em local incerto e não sabido e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, e que, pelo presente fica citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação de Usucapião referente ao imóvel sito à: Rua Camaquã, nº 197, apartamento 104 do bloco 01 e a fração de 3/320 avos do terreno, designado por lote 15 do PA 29.632, medindo: 27,00mm. de frente, mais 7,85m. em curva interna subordinada a um raio de 5,00 m. concordando com o alinhamento da Rua Camaquã (rua Projetada D), por onde mede 43,25m.; 31,00 m. nos fundos, 48,50m. à esquerda, na freguesia de Iraja, em nome da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687-38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, 25 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013776-9, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de ANDRÉ LUIZ PESSOA MARTINS, brasileira, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 088.534.417-04 e portador da identidade nº 11731423-7 do IFP, nascido em 17/06/1979, filho de Antonio Mauro Martins e de Ruth Marta Pessoa Martins, conforme certidão de nascimento passado pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 286v do livro 2-A-15, sob o nº 9391, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Ruth Marta Pessoa, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.184.597-26 e portadora da identidade nº 082147406 do IFP, residente na Av. Canal, nº 565, apartº 505, Bloco 17 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 145 do livro 02, em 06/06/2007l. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por tres veses com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003811-8, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de DANIEL JOAQUIM FRANÇA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/12/1924, filho de Manoel Joaquim França e Anna Paula Reina Carinhano, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1767, inciso III, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA DA GLÓRIA FERNANDES FRANÇA, brasileira, casada, do lar, CI nº 12572626-5-IFP, dispensando-a da especialização de hipoteca legal. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.006477-6, movida por ELIAS CARREIRO BAPTISTA em face de MANOEL BAPTISTA ALVES, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.204.000638-1 em que é Autor GISELDA DO SUL DIAS, RG nº 034872564 IFP, expedida em , e Réu VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 30 de março de 2007. Eu, _____Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, _________Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010016-3, foi decretada a Interdição de Claudio Henrique da Silva Santos, nascido em 03/09/1985, portador de transtorno mental, que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado CURADOR o Sr. NICACIO MEDINA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.204.004044-7, movida por BRUNO RODRIGUES em face dos herdeiros de ORLANDO CASSIANO, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiros de ORLANDO CASSIANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002600-7, movida por CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ em face de MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.003367-8, movida por JORGE DE BRITO FILHO em face de FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.001512-1, movida por JOELMA ALVES DA SILVA em face de ALEUDO CANDEIA DA SILVA, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEUDO CANDEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e qiuatro dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.001440-8, movida por A.B.L.S., representada por ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS LIMA, em face de THIAGO SILVA DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.003789-8, movida por ALCENIR FRANCISCO DA COSTA em face de SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA, objetivando a citação desta . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.005975-6, movida por T.C.S e T.C.S., rep/ por VALDENE DE MELO CAETANO, em face de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, objetivando a citação deste . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.204.004184-1, movida por ISMAURINA DA ANDRADE VALENTIN em face de JOEL VALENTIN LEITE, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL VALENTIN LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.410,00 (mil, quatrocentos e dez reais), atualizado até julho de 2002, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.004620-4 em que é Autor LUANA ALMEIDA NETO, RG nº 11526144-8, expedida em , 24/07/98, e Réu JOAO BERNARDO REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 24 de julho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.204.000259-0, movida por MARIA DOURADO DE FARIAS em face dos herdeiros incertos e desconhecidos de ANTONIO ARAMYS DANTAS, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de ANTONIO ARAMYS DANTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2005.209.001177-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2005.209.001177-3 em que é Autor EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR, e Réu OUVER INTERTAINMENT S/A e outros. E, para INTIMAR o RÉU OUVER INTERTAINMENT S/A para constituir novo patrono, no praz de 10 dias (dez dias), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA, objetivando Citação por edital do Réu DORVAL ANTUNES PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORVAL ANTUNES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.205.000655-0, movida por ARI ANDRE BATISTA JORGE; ILKA NOGUEIRA DE LIMA BATISTA JORGE; CALIXTO JOSÉ VARELA DA SILVA; JOSENITH AMORIM DA SILVA; GILCÉIA OLIVEIRA DA SILVA; JORGE LUÍS DA SILVA; JOÃO DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA; ALZENIR MARIA ARAÚJO DE SOUZA; JORGE DO NASCIMENTO AMORIM; MIRIAM BRAGA JOSÉ AMORIM; JORGE XALEGA VIRGÍNIO; ODALÉA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VIRGÍNIO em face de ESPOLIO DE HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, \r\n\r\nESPÓLIO DE ADELAIDE ROSA DOS SANTOS, representados por ADELAIDE FERNADES PINTO e HERDEIROS DE SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS, objetivando a procedência do pedido, para determinar as transferências dos imóveis designados por lote de terreno nº 01 da quadra D, lote nº 36 da quadra D, lote nº 29 da quadra D, lote nº 15 da quadra, Lote nº 08 da quadra G, lote 16 da quadra E, todos situados no Loteamento Vila Adelaide, objeto do PAL 29148, para os respectivos demandantes adquirentes, incvevendo-se a respectiva sentença no Registro de Imóveis competente. . Assim, pelo presente edital CITA todos os HERDEIROS DE SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jorge Luis Apolinario Rodrigues - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Apolinario Rodrigues Mãe - Maria da Conceicao de Freitas Rodrigues - RG: 10893671-7 Emissor: IFP e Roberto da Silva Leandro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Hermes Edson Leandro Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 12603228-3 Emissor: IFP. Ref. processo: 2003.205.006855-9, Ação Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que absolveu os reus acima mencionado acima referidos, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e sete dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete . Eu, _____Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000830-5, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva Filho - Data de Nascimento: 16/03/1923 Idade: 84 - Endereço: A. BENTO RIBEIRO DANTAS,S/N,BL 05,APT 203,MANGUINHOS - CEP: 21042-000 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ramos da SilvaCPF: 93248229772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007 . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.006049-9, movida por LORRAINE ESTEVES DOS SANTOS; ANDERSON ESTEVES DOS SANTOS; HUDSON ESTEVES DOS SANTOS e TAMIRES ESTEVES DOS SANTOS r/p/s/mãe RENATA DE SA ESTEVES em face de REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS, objetivando Intimar o réu acerca do pedido de desistência da ação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27/07/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007401-9, foi decretada a Interdição de WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 960.345.307-25 - Endereço: Travessa 4, Nº 38, Fundos, Vila do João, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Monteiro de Oliveira, CPF: 01002573726. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇÕ NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.207.003860-0 em que é Autor JULIO CESAR LIMA DA SILVA, RG nº , expedida em 22/05/2004, e Réu MONICA MORAES MOLEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 28 de novembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005731-9, na ação de Reconhecimento e dissolução de união estável, proposta por NELIA BENTES SOARES BENARROS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DARCI LINO DE MOURA, qualificação e endereços desconhecidos, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio da Silva Martins - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Martins Mãe - Nilza da Silva Oliveira - CPF: 00140992766 - RG: 70162227 Emissor: IFP - Endereço: RUA CARLOS LIDRO 103 COCOTA - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ - Tel.: 33967610, acusado nos autos de nº 2002.207.001307-0, oriundo do Inquérito, nº 333/97 de 15/05/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 12/09/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 272892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA, ROSANGELA DIMAS ROSA, REGINA MARIA DIMAS RAMOS e CLAUDIO HENRIQUE DIMAS, que no dia 04/09/2007, às 15:00h ou no dia 18/09/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROZA DE AZEVEDO DIMAS, constante de: Imóvel situado na Rua Líbero Badaró, lado ímpar, s/nº, lote 13 do PAL 21994, junto e depois do prédio 171 na Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 9º RGI 272016 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/07, às 15:00h ou 18/09/07, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, que no dia 10.09.2007, às 15:00horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 25/09/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 304. - AUTO DE PENHORA: 01 (um) veículo GM/Caravan, cor branca, 1988/1988, à álcool, placa LHT-7614, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais ), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40(oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) Veículo VW/Kombi, cor branca, 1994/1994, à gasolina, placa LAB-1509 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data da expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) veiculo V/W/KOMBI, cor bege, 1990/1991, à álcool, placa LHO -4174, no valor de R$ 9.290,40 (nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 9.563,77 (nove mil, quinhentos e sessenta e tres reais e setenta e sete centavos) e para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, mat.01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloisa Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.203.014493-3 em que é Autor THIAGO DA ROCHA COSTA; TATIANA DA ROCHA COSTA , RG nº 21084152-4 (IFP) E 21239577-6 (IFP) , e Réu JOSE ERNESTO BARROS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.012489-4 em que é Autor FELIPE MELO AGUIAR; PATRÍCIA MELLO ROELA, RG nº 12907348-2 IFP, e Réu MARCO AURÉLIO RODRIGUES AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.012275-1 em que é Autor YASMIM LYRA FONTOURA; MONICA LYRA CORREA, RG nº 09305787-5 IFP, e Réu JORGE DOS SANTOS FONTOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.203.010233-0 em que é Autor LUIZ ARRUTY REY, RG nº 016061251 IFP, e SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação \" nº 2002.203.008442-9 em que é Autor HERCULES DE CARVALHO TEIXEIRA; ANDREA ALVES FERREIRA, RG nº 0048964944 IFP E 082081696 IFP . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006888-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA em face de LUIZ GONÇALVES MADEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006888-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ GONÇALVES MADEIRA, brasileiro, separado, residente na Rua Atituba, 60, casa 5, Taquara, CEP 22.780-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/04/1947, portador da identidade nº 02241330 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 566.831.387-53, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-41, sob o número de ordem 12.484 às fls. 104, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA SILVA, brasileira, divorciada, cozinheira, portadora da identidade n.º 04083259-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 465.581.367-91, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JACIRA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001220-0, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, e requerido JACIRA CARVALHO DE SOUZA., onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/2007, a interdição total de JACIRA CARVALHO DE SOUZA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, residente à Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012403-6, em que é requerente ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES E MARIA NYLCEA MONTEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ LINO DIAS DA SILVA., onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/2006, a interdição total de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES, brasileira, funcionária pública municipal, residente à Rua Pedro Teles, nº 600, casa 46, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013148-0, foi decretada a Interdição de Célio Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/10/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Francisco Arthur Costa Mãe - Lindoya Paula Costa - RG: 004601217 Emissor: IFP - CPF: 100.985.267-15 - Endereço: Rua Dias Vieira, nº 340 Asilo Aconchego dos Avos Recuperação e Repouso Ltd - CEP: 21320-110 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 20/01/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Celio Costa Mãe - Rosa Cabral da Silva Costa RG: 1788861 Emissor: IFPCPF: 788.354.707-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.009064-1, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Lopes - Endereço: R PINTO TELES 614 BL 01 AP 105 - CEP: 21341-270 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Lopes CustodioCPF: 09600563780RG: 2688550 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012805-4, foi decretada a Interdição de Paulo Giovanny Góis Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Leonidas Gois Santos Mãe - Maria Aparecida Gois Santos - RG: 098263650 Emissor: DETRAN - CPF: 830.722.336-91 - Endereço: Estrada Meringuava, nº 1763 B/2 Apto 405 - CEP: 22723-426 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Góis SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Candido da Silva Mãe - Dalila Francisca da Silva CPF: 55683207649RG: 226529 Emissor: M.AERON . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015501-0, foi decretada a tutela de Mariana da Silva Dias - Data de Nascimento: 23/11/1992 Idade: 14 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silv a Dias - Endereço: Rua O Tempo e O Vento, nº 505 Frente - CEP: 22753-340 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Raphael Augusto da Silva DiasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silva Dias CPF: 11933013788IFP/DETRAN: 22.126.199-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WANDERELY ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 20/02/1940, filho de FRANCISCO DE ARAUJO E DE JULIA DE ARAUJO, que recebeu o nº 2005.210.005885-9 e teve como requerente MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 09/12/2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3368870, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 114175667-60. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ARCENDINO TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1982, filho de Arcendino Tomaz de Oliveira e de Gelina Fernandes Oliveira que recebeu o nº 2006.210.002443-8 e teve como requerente ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curador ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02639715-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 288502207-82. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000051-5, foi decretada a Interdição de Marcia Angelica Domingos da Silva - RG 10511973-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Domingos da Silva - CPF: 23658975768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 14 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008033-6, movida por PEDRO ROBERTO PEREIRA em face de ACCACIO LEITE DA MOTA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré, ACCACIO LEITE DA MOTA, qualificação ignorada, para comparecer à audiência prevista no artigo 277, do CPC desiganada para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ACCACIO LEITE DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus\r\n\r\nALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011904-8, foi decretada a Interdição de VILMA OLIVEIRA DA SILVA - filiação: Theophilo Pereira da Silva e Arlete Oliveira da Silva - brasileira - solteira - CPF: 810430157-87 - RG: 5.058.683 IFP - Endereço Rua Conego Tobias 32/606 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Costa Alves Silva - brasileira - psicóloga - filiação: Edson Alves da Silva e Marlene Costa da Silva - Estado Civil: Divorciado - CPF: 781746607-63 - RG: 05748406-5 - Endereço: Rua Conego Tobias 32/606 - Meier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 184687. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em face de VILLENA FERNANDES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Famíla do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.011786-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VILLENA FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 13.01.81, filha de PAULO FERNANDES DA SILVA E ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 293, do livro n.º A339, sob o nº de ordem 18.066, em virtude de ser portador de ¿Síndrome de Down\", cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ANA MARIA FERNANDES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02876669-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 310.048.657-91, residente na Rua Silva Rosa, nº 137, apto. 301 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21050-000, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.002092-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE FRANCISCA LOPES\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.002092-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE FRANCISCA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 22456457-5 - Detran, CPF n.º 018.049.977-73, residente à Rua Magalhães Correia, nº 68 apto 102 (fundos) - Higienópolis - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 09/05/1964, com Certidão de Nascimento nº 6197 lavrada na 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 227, do livro 11.SAA.1, filha de Tereza Francisca Lopes, em virtude de ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua prima, a senhora SUELI LOPES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 04955211-0 IFP, inscrita no CPF sob o nº 599.537.137-15, residente na Rua Magalhães Correia, nº 68 / apto 102 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015826-1, foi decretada a Interdição de Aline Siqueira Vermelho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.358.077-71 - Endereço: Rua Maria Antonia 131 Casa 07 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Soares Vermelho Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 68237154720 - RG: 36824 PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Marques Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29623, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.006612-9, movida por ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES em face de PAULO CESAR FERNANDES GOES, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR FERNANDES GOES, CPF 585.426.477-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003781-2, foi decretada a Interdição de Eunicia Coutinho do Rosário, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 40581438787 - RG: 08072426-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 24 de Maio, nº 789 Casa 39 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento do livro nº 1-F na folha 47, emitida pelo Registro Civil do 12º Distrito (Morro do Coco) da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilva Ribeiro do Rosário, brasileira, solteira, do lar, RG 3543305 IFP, CPF: 66308690791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002885-4, movida por VERONICA CAVALCANTE SILVA em face de LEONARDO CAVALCANTE SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO CAVALCANTE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2001.206.004846-2, proposta por Carlos Alberto Nogueira e Norma dos Santos Nogueira em face de Imobiliária Jotife, José Farias Dirceu, Valmir da Costa e Ribeiro Empreendimentos, sendo esta última representada por Silvana Ventura Ribeiro, sendo determinada a citação de Nassad Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu,Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2007.206.000769-3, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES MOURA, brasileiro(a), casado(a), nascido(a) em 06/02/1959, filho(a) de Benedicto Bernardo Nunes e Maria Ana Damasio, interditada por sentença proferida pela 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, e teve como requerente HUGO MOURA NETO, brasileiro, solteiro, filho Manoel Antonio Moura Neto e Conceição Aparecida Nunes Moura, tendo sido decretada a substituição do atua curador MANOEL ANTONIO MOURA NETO por HUGO MOURA NETO, conforme sentença datada de 24/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000769-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Martins - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.206.002030-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5669/05 de 17/10/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 272884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de julho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PARAISO DANÇANTE, representada por VANTUIR LOURENÇO NUNES, que no dia 01/08/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR CELERON, COM MONITOR FIVE STAR, DRIVER COM CD LG 52X, TECLADO TRONI E MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/08/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 25 de julho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.006.003565-0, movida por RAUL DOS SANTOS GALDINO em face de ELIANE SOARES MAIA GALDINO, objetivando a citação da ré para conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...o casamento civil ocorreu em 22/01/199, sob o regime da comunhão parcial de bens...tiveram um filho, Douglas dos Santos Galdino, hoje com 18 anos. Os separandos possuem um bem imóvel...Quanto aos bens móveis e utensílios domésticos, boa parte foram levados pela ré...Homologada a separação, a ré voltará a usaro o nome de solteira...Do exposto, requer se digne mandar citar a ré para os termos da presente ação de separação...\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOARES MAIA GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001552-5, foi decretada a Interdição de Sonia Maria dos Santos - Endereço: Estrada Antonio Freitas Tinoco, nº 801 - Faculdade - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de Síndrome de Down, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena dos Santos, CPF: 96250623787,Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO CESAR VITOR - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ione Victor Mãe - Olga Vieira - RG: 325399 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Antonio Ataide, nº 20 - Itapuã - Vila Velha - ES, nos autos do processo: 2005.010.000427-0, con incurso nas penas do Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença proferida em 30/10/2006 no processo acima mencionado, que ABSOLVEU o acusado com fulcro no artigo 386, VI, do Código Penal, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27008, digitei. E eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 273292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001357-1, foi decretada a substituição de curadora da interditada JOANA D'ARCK DE PAULA, brasileira, natural de São José do Calçado, nascida em 12/10/1957, filha de Celcino de Paula e de Maria José Vicente, registrada no Cartório do Registro Civil de Bom Jesus do Norte-ES, sob termo nº 0574, fl. 23, do livro A-19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GENILDA PAULA GUIMARÃES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Jose Guimarães - Mãe - Joana D Arck de Paula CPF: 05812333793 - Endereço: Rua Aristides Alves, nº 78, fundos, Monte Calvário, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Maria José Monteiro de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001326-1, foi decretada a Substituição de Curador do Interditado TARCISIO BARROS DE LANA, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Basilio de Lana e de Maria Ferreira Barros de Lana, nascido em 10/01/1966, residente na rua Coronal Alfredo Portugal, nº 74, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ MADEIRA MENDES , brasileira, casada, filha de Francisco Osório Madeira e de Oliria de Oliveira Madeira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, três de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, de nº 2002.011.006605-8, movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de PAULO ROBERTO GONÇALVES DE ALVES, tendo por objeto um veículo: KIA-BESTA 12P GS, 2000, PlacaKMV 8434 Chassi KNHTR731217045199 bem como a transferência da propriedade ao autor ou a quem este indicar, e a condenação do réu nas cominações legais e contratuais, bem este havido c/ Alienação Fiduciária, pelo contrato nº 0619052 face ao não pagamento das parcelas. Apreendido o bem estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a Citação por edital para que, no prazo de 05 dias, realize o pagamento da integralidade da dívida pendente ciente de que, após esse prazo, ficarão consolidados ao credor a propriedade e a posse do bem ou apresente defesa no prazo de 15 dias, contados do prazo deste edital, podendo a resposta ser apresentada ainda que a ré tenha se utilizado da faculdade de purgação de mora (Lei 10.931/04), que alterou o Decreto -Le(911/69), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fátima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 181581. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, JuIz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.007494-5, no qual o réu OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO, filho de Daniel Pereira Coutinho e de Maria José Vicente de Barros, nascido em 28/10/1985, responde como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"... ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para: (...) III) condenar o 3º réu, OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º do CP), e prestação pecuniária equivalente a 02 (duas) cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, devendo a prestação de serviços e a prestação pecuniária serem feitas em benefício de alguma das instituições cadastradas no Cartório deste Juízo. ...\" e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 273170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.013.000119-6, movida por JUAREZ RODRIGUES SOARES; MATILDE ROCHA SOARES em face de COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CAMBUCI LTDA, objetivando usucapiar o imóvel com a área de 440,00 m2, situado na zona urbana, Bairro Centro, nesta Cidade, divisando-se pela frente com a Rua Adolfo Bastos, tendo como vizinho ao lado direito do imóvel Gelsimar Defanti, ao lado esquerdo Maria Antonia Soares e pelos fundos com a Cooperativa Agropecuária de Cambuci, Registrado Lº 3-E, fls. 15, nº 4.639. E, foi determinado a CITAÇÃO dos eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a presente, no prazo acima, ficando cientes que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 06 de junho de 2007. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia, Téncnico Judiciário - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. (aa.) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 273098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Vieira Brandão - Data de Nascimento: 04/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antônio Brandão Mãe - Maria José Brandão - RG: 04240188-5 - Endereço: Lugarejo Bóia Cooperativa - Cambuci - RJ; Fazenda Taquaral - Cambuci - RJ, acusado nos autos de nº 2007.013.000017-9, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 27/09/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 273097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013310-1, movida por Maria da Soledade Paiva de Freitas em face de Antônio Pinto da Silva, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Miguel Rinaldi, nº 412, Tocos, 17º Distrito deste Município, que mede 1.247,40m², sendo 16,00 metros de largura na frente, 11,00 metros de largura nos fundos e 92,40 metros de comprimentos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Miguel Rinaldo, pelo lado direito com Blandina Camilo Domingos, pelo lado esquerdo com Jânia Manhães de Sales e pelos fundos com Carlos Magno de Alvarenda. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.014.011633-4, movida por MARIA DA GRAÇA SALES DOS SANTOS em face de MARINES DE FATIMA GOMES DA COSTA PINTO E OUTROS, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO os DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2006.014.005222-8, movida por JOAO JOSE DE OLIVEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando, pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDAe MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.009006-0, movida por ESPOLIO DE JORGE SIQUEIRA BARBOSA em face de BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.014.002754-3, movida por JOELMA ESCOCARD LOPES em face de ANA LEA ALVES DE SOUZA RAMOS E OUTROS, objetivando a citação de ELLI SANTOS DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELLI SANTOS DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, aos (05) cinco dias do mês de Junho do ano de (2007) dois mil e sete. Eu, ______________ Enildo Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23764, digitei. E eu, ______________ , José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/24.072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 272950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.013022-3, foi decretada a Interdição de Arivaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/01/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro de Mendonça Mãe - Maria da Penha Ribeiro - CPF: 160.498.887-87 - RG: 1.256.568 Emissor: IPF - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 87 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ Certidão de casamento nº 1921, às fls. 298 do Livro B-18 emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Josiane da Silva Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Arivaldo Ribeiro Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 109.237.377-23 - RG: 21.267.054-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 05 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, que no dia 03/10/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2007.014.007107-9, oriundo da Vara de Família da Comarca de Valença/RJ, na Ação de Execução de Prrestação Alimentícia nº 2003.064.003623-0, requerida por ALINE CRISTINA COUTINHO CUNHA DE ASSIS, representada por CLAUDIA ELENA COUTINHO, constante de: 01 aparelho televisor, marca Philco, HI Vision, aparentando 20 polegadas, em cores, entrada para DVD, na cor preta, com controle remoto, em bom estado de conservação e funcionando. Valor provável: R$ 200,00 (duzentos reais) 01 aparelho DVD, marca Aistar A-5.000, com Karaokê, microfone, tudo na cor prata, com controle remoto, em bom estado de conservação e funcionando. Valor provavél: 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 aparelho refrigerador (geladeira), marca Consul, 280 litros, cor branca, em perfeito estado de conservação e funcionando. Valor provável: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: 800,00 (oitocentos reais) Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 15:00 h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove de julho de 2007.Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.019.001271-4, movida por JOSÉ PICÔTO e NAIR PICÔTO em face de LOURDES MARTIR NEPOMUCENO, objetivando estabelecer a guarda definitiva e de direito do menor D. N.dos S. Assim, pelo presente edital CITA a ré LOURDES MARTIR NEPOMUCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2000.021.005120-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível \r\n\r\nda Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.005120-6, em que figura como Autor ELIANE PEQUENA DA SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial, situado à Rua Leopoldina Tomé 246 quadra 1 lote 36 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ. E, não sendo possível localizar AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO deste, de eventuais cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores, réus incertos e/ou em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL é expedido e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020161-8\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.020161-8, foi decretada a INTERDIÇÃO de IZABEL MARINHO NETO DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 21.171.260-9, residente e domiciliada na Rua da Prosperidade, nº 86, Pilar, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 3º, inciso II, do Código Civil, nomeada como sua CURADORA sua mãe, MATILDE MARINHO NETO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 12.992.139-1 - CPF nº 088.480.557-37, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua da Prosperidade, nº 86, Pilar, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada pela MMª Juíza de Direito, Dra ANNA CHRISTINA D SILVEIRA FERNANDES em 17/05/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 4 de julho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002621-5, foi decretada a Interdição de Luciana Pires da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Pinto da Silva Mãe - Léa Pires da Silva - RG: 20.631.310-8 Emissor: DETRAN - CPF: 130.820.877-44 - Endereço: Rua Nilo Gonçalves, nº 826 Casa 02 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Pires da Silva dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 13/02/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Manoel Pinto da Silva Mãe - Léa Pires da Silva , CPF: 99751070791, RG: 07985058-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 06/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001818-8, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Gomes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Gomes da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.073.001357-5 em que é Autor JOSÉ CALIXTO NETO, RG nº 0650300-6 IFP, e Réu MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2001.073.000943-0 em que é Autor JORGE DE OLIVEIRA, e Réu Orestes Silvestrino e José Augusto dos Reis. E, para INTIMAR os sucessores de JORGE DE OLIVEIRA - Autor para promoverem suas habilitações no resente feito, em 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Luciane Francisca da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco Mariano da Silva Mãe - Dilma Ferreira da Silva - RG: 07525337-7 Emissor: IFP - CPF: 917.483.487-87 - Endereço: Rua Do Carmo Lote 09 - CEP: 28960-000 - União - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22) 26245554, acusado nos autos de nº 2005.069.000955-0, oriundo do Inquérito, nº 193/04 de 16/02/2005, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Tel.: (22)2624-1821, no dia 26/09/2007 às 14:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011397-5, foi decretada a Interdição de Davis da Silva Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosana Barreto Martins da SilvaCPF: 02219695786RG: 09412104-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA- Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011055-2, foi decretada a Interdição de Everaldo da Costa Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1973 Idade: 33 - RG: 106896871 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emilio de Andrade, nº 211 Lote 09 - CEP: 24800-000 - Santo Expedito - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilo da Costa LemosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 10713110775Cart.Trab.: 67948Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002839-1, foi decretada a Interdição de Sandrynne Coelho Dias Martins - Endereço: Rua Goiás, lote 10, quadra 27, Vila Brasil, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas Dias MartinsCPF: 27821897787RG: 015432471-9 Emissor: ME - Residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS.VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011406-5, foi decretada a Interdição de Francisco Wanderley de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo - RG: 24.689.024-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 060.098.827-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua G Lote 4, Quadra 10, - CEP: 24800-000 - Apolo I I I - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 3638-7622, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilda Wanderley de AraújoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/04/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Juarez José de Araujo Mãe - Maria Dolores Wanderley de Araujo CPF: 79931367768RG: 06.964.485-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002629-1, foi decretada a Interdição de Antonio Camargo - Endereço: Rua Manoel Macedo Peçanha, lote 14, quadra 12, casa 02, Visconde, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Camargo RamosCPF: 08159943709RG: 11426282-7 Emissor: DETRAN- Residente no endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007488-1 - VALOR DA DIVIDA: R$ 5.735,37 OU 3.375,45 UFIR - EXECUTADO: CERAMICA SENHOR DO BONFIM DE ITABORAÍ. LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004789-3 - VALOR DA DÍVIDA R$ 392,38 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) - EXECUTADO: JOSANIO ANTUNES BARCELOS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.0074790 - VALOR DA DIVIDA: R$ 2.944,79 OU 1.733,04 UFIR - EXECUTADO: CLEMILDO DOS SANTOS MARCELINO E LUISA BESERRA DOS SANTOS MARCELINO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.008368-7 - VALOR DA DÍVIDA - R$ 4.842,77 OU 2850,03 UFIR - EXECUTADO: SHOP MANILHENSE DA CONSTRUÇÃO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.005368-6 - VALOR DA DIVIDA R$ 47,13 (QUARENTA E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS) - EXECUTADO: MARLENE BORGES AGUIAR.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.002869-6 - VALOR DIVIDA: R$ 2.756,23 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003708-9 - VALOR DA DIVIDA: R$ 654,68 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) - EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BRITO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2002.023.004948-8 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 180,83 (CENTO E OITENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) - EXECUTADO: MARIA MOURA MAIA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.004939-7 - VALOR DA DIVIDA: R$ 118,41 (CENTO E DEZOITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) - EXECUTADO: MARIA MONTEIRO MENDES.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007488-1 - VALOR DA DÍVIDA R$ 5.735,57 OU 3.375,45 UFIR - EXECUTADA: SIMONE SIQUEIRA DE CARVALHO E TATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.008348-1 - VALOR DA DIVIDA: R$ 4.490,66 OU 2.642,84 - EXECUTADO: COMALBE DISTRIBUÍDORA LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Intimação por Edital da medida determinada por este Juízo a saber: \r\n\r\nArresto do Imóvel situado a praia de Icaraí, nº 381, ap. 1302 conforme registro nº 02, matr. 12518, fls. 83, livro 2d-8 do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Niterói - Cartório do 9º Ofício.\r\n\r\nJG Id: 273190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.003699-1 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 93,45 (NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) - EXECUTADO: SIMONE COUTINHO FARIAS.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.004005-9, certidao: 106759, Executado: Maria do Carmo de Oliveira.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 273176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002959-9, foi decretada a Interdição de Edileusa de Oliveira Batista - brasileira, solteira, nascida em 28/02/1973, residente à Rua João Plaza Gonzales, s/nº, qd. 103 lt. 13 A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Oliveira Batista Domingos, Profissão: garçonete ; Estado Civil: Casado, CPF: 03527496793RG: 010.106.053-1 Emissor: DETRAN, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001004-0, foi decretada a Interdição de Raphael Gustavo Citelli Galvão - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.287.914-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Fabiano, nº 136 - Dom Bosco - Seropédica- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Citelli de OliveiraCPF: 61281646768, Carteira de Identidade08005416-6, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2005.080.001190-8, movida por LENÍCIO MENDES DA SILVA e NEUZENY DE SOUZA SILVA em face de CREUZA MACHADO DOS SANTOS, objetivando a guarda da menor DGS. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CREUZA MACHADO DOS SANTOS, filha de Antonio Machado e de Francisca Saturnino dos Santos, portadora do RG 23.219.918-2, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do Art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte quatro de julho de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 273140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.0000618-4, foi decretada a Interdição de EDEGAR ROSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/10/1971, filho de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, residente e domiciliado na Rua Inácio G. de Souza, 31, fundos, Parque Industrial, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Nelícia Rosa da Silva, brasileira, casada, do lar, filha de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, portadora do CPF 011478327-65 e RG 08730820-1 IFP, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: DARLAN FREITAS DE FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, natural de Guaratinga/BA, nascido em 26/10/1965, filho de Aurito Antunes de Figueiredo e de Gildair Freitas de Figueiredo, RG 03394773226 SSP/BA, residente na Rua Projetada, 88 - casa - Urbis 02 - Eunápolis/BA, porque: \"... No dia 14 de novembro de 2005, por volta das 18:30 horas, na Rodovia BR 356, Km 02, 02, Trevo de Raposo, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 25,5 g (vinte e cinco gramas e cinco decigramas) da substância entorpecente denominada Cannabis sativa L, acondicionada em sacola plástica de cor branca, consoante o laudo acostado à fl. 21... está o mesmo incurso nas sanções do artigo 16, da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.001088-4 (R.O. 3025/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 30 de julho de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 273202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HEWERTON VIEIRA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, natural de Macaé/RJ, nascido em 23/11/1984, filho de Paulo Sérgio E. de Mendonça e de Rosemeiry Vieira Pinto, RG 12878971 SSP/MG, residente na Rua Pau Brasil, 192 - Recanto da Sereia - Guarapari/ES, porque: \"... No dia 24/02/2006, aproximadamente às 03:00 horas, na Av. Cardoso Moreira, nº 667, bairro Centro, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 1,6g (um grama e seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em pequeno pote plástico translúcido com tampa própria de rosca de cor azul, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.002749-5 (R.O. 0483/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 30 de julho de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 273204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.008748-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/11/1935 - Filiação: Pai - Honorio Antonio Luciano Mãe - Antonia de Oliveira - RG: 21911337-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 096.233.257-70 - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, nº 167 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinéia Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1978 - Filiação: Pai - Elson de Jesus da Matta Mãe - Sebastiana Oliveira da Matta - CPF: 131.396.257-07 - RG: 20.405.607-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, 167, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Gomes Pedrosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roseli Gomes Pedrosa Mãe - Darci Rodrigues Pedrosa - Endereço: Rua Narazeth, nº 90 Casa 03 - Nova Belém - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001378-8, oriundo do Flagrante, nº 053/06 de 19/02/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 18/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 273142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DE MAGÉ PROCESSO: 2001.029.008583-6\r\n\r\nDRª ADRIANA BARREIRA OAB/RJ: 93.979 E DRª CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ: 92.440 , PELO ACUSADO CLAUDEMIR DA SILVA PAIXÃO; \r\n\r\nDR JOEL ALVES DE BRITO OAB/RJ 50.410, DR ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS OAB/RJ: 81.717 E DR JOÃO CÍCERO DE PAIVA OAB/RJ: 78.104 PELO ACUSADO ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\n\"DIGAM AS PARTES\".\r\n\r\nJG Id: 273207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001933-4, foi decretada a Interdição de IRINEA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 078.248.327-59 - Endereço: Rua Marta Vidal, 251 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Tiburcio da Silva, CPF: 00427865760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de DE LEI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.031.001749-9, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Sidney Mendonca Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Euvaldo Goncalves Borges Mãe - Maria de Lourdes Mendonca Borges - RG: 07826486-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA ELIS REGINA, 182,ITAPEBA - CEP: 24900-000 - Itapeba - Maricá - RJ; RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 28 - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, ...\"O ilustre membro do Ministério Público, com atribuição junto a este juízo ofereceu denúncia em face de SIDNEY MENDONÇA GONÇALVES, devidamente qualificado às fls. 02A, imputando-lhe a conduta delituosa descrita na denúncia.\r\n\r\nRO às fls. 02/03.\r\n\r\nAuto de Apreensão às fls. 09 e 10.\r\n\r\nLaudo de vistoria em imóvel às fls. 50/51.\r\n\r\nFAC às fls. 79/80.\r\n\r\nLaudo de vistoria em peças automotivas às fls. 93/98.\r\n\r\nDenúncia oferecida às fls. 115/116 tendo sido recebida às fls. 118.\r\n\r\nLaudo de exame em documento às fls. 130.\r\n\r\nAssentada de fls. 139, onde consta decisão decretando a revelia do acusado, posto que citado e intimado pessoalmente, não compareceu ao ato judicial, na forma do artigo 367 do CPP.\r\n\r\nAlegações Preliminares às fls. 141.\r\n\r\nCAC à fls. 146.\r\n\r\nSumário de Acusação às fls. 168/170, com oitiva de uma testemunha. A defesa desistiu da prova oral e as partes falaram em diligências.\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público às fls. 173/176 manifestando-se pela condenação do acusado na forma do art. 180 §1º,do CP.\r\n\r\nÀs fls. 177/181, alegações finais da defesa, pugnando pela absolvição do acusado e, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nTrata-se de imputação do crime de receptação qualificada. A lei 9426/96 deu nova redação ao §1º do art. 180 do CP estruturando uma figura criminosa que recebeu o nomem iuris de receptação qualificada e assim o fez porque aquele que faz da receptação um comércio merece uma maior resposta penal, vez que revela conduta de maior gravidade, além de maior dano a sociedade.\r\n\r\nA prova da existência do crime faz-se presente através do Auto de Apreensão de fls. 09/10, do laudo de vistoria em peças automotivas às fls. 93/98 informando que no local havia diversas peças automotivas, dentre elas pertencentes a um veículo Fiat Uno desmontado, cuja origem ilícita era de conhecimento do acusado, vez que não possuía qualquer documento do mesmo, nem recebeu as peças com nota fiscal regular.\r\n\r\nQuanto à autoria delitiva, a mesma restou igualmente caracterizada pelos depoimentos em sede policial e em Juízo.\r\n\r\nNarra o policial Wanderley que foi feita uma operação pela Metropol e numa das diligências encontraram no interior de um ferro velho diversas peças de veículo novos, não sendo apresentado pelo acusado qualquer nota relativa às mesmas, sendo claro que naquele local se fazia comercialização delas. \r\n\r\nTal depoimento, aliado aos demais prestados em sede policial e ao laudo pericial comprova que o acusado tinha em seu ferro velho, em sua atividade comercial, peças que sabia ser de origem espúria, por não ter comprovação da origem delas.\r\n\r\nO acusado, em sede policial, alega que comprou tais peças de um conhecido para possível venda e que a nota encontrada pelos policiais nada tem a ver com tais peças. \r\n\r\nA tese não afasta a tipicidade, e não resta comprovada.\r\n\r\nSaliento que, ainda que fosse verdadeira a assertiva do acusado em sede policial, seria inacreditável que teria comprado a mercadoria, sem desconfiar de sua ilicitude, vez que o fez sem nota fiscal.\r\n\r\nAinda nesse prisma, ressalto que a posse da res roubada inverte o ônus da prova. Nesse sentido trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n\"Em tema de receptação, a só posse injustificada da res faria - como no furto- por presumir a autoria. Ao possuidor, tal sucedendo, é oq eu competiria demonstrar havê-la recebido por modo lícito. A apreensão da res furtiva em poder do acusado enseja, induvidosamente, inversão do ônus da prova.\" (TACRIM-SP- Ver. Rel. Luiz Ambra - RT 728/543)\r\n\r\nAo contrário do que tenta demonstrar a defesa técnica do acusado, em suas derradeiras alegações finais, tais depoimentos são firmes, coerentes e harmônicos em cotejo com os demais elementos de prova contidos nos autos. \r\n\r\nAs peças que compõem o painel probatório são harmônicas, precisas e convergem, todas, no sentido de proclamar o consciente envolvimento do réu na prática delitiva de que se trata.\r\n\r\nO acusado confirma o exercício de atividade comercial, motivo pelo qual incide o §1º do art. 180 do CP.\r\n\r\nComprovadas a autoria e a existência do delito, passo à análise da culpabilidade do agente. \r\n\r\nO réu é culpável, não só porque imputável, mas também porque entendia o caráter ilícito de sua conduta, e tinham plena condição de determinar-se conforme esse entendimento, sendo de exigir-se dele o cumprimento do preceito primário da norma penal violada, pelo que merece recair sobre o mesmo o juízo de reprovação social, nos limites legalmente estabelecidos.\r\n\r\nPor tais motivos, com base no princípio da livre apreciação da prova, verifico que a autoria e a existência do crime de roubo imputado ao acusado estão suficientemente demonstradas nestes autos, não havendo em favor do réu nenhuma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu SIDNEY MENDONÇA GONÇALVES como incurso nas penas do art. 180 §1º do Código Penal.\r\n\r\nPasso, pois, a dosar a pena do acusado, em consonância com as etapas do Sistema Trifásico, consagrado no art. 68, do Código Penal.\r\n\r\nAtento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, considero e verifico que a culpabilidade, não excedeu o normal nestes casos, sendo de se reconhecer que o réu possui bons antecedentes, segundo revela sua FAC. Por tais fundamentos, nesta primeira fase, fixo sua pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão. Em uma segunda fase, ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas.Por derradeiro, na ausência de causas de aumento ou diminuição de penas previstas, mantenho a pena fixada, restando a mesma em 03 (três) anos, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nQuanto a pena pecuniária, adotando-se o critério do Des. Bias Gonçalves que fixa a correlação da pena privativa de liberdade imposta e pena de multa, entendendo que se deva impor ao condenado o número de dias-multa correspondente ao de meses de prisão, fixo a pena de multa em 36 (trinta e seis) dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo legal, em face sê-lo comerciante, anotando que a pena pecuniária, ora irrogada deverá ser atualizada quando de seu efetivo pagamento, observando-se os preceitos legais.\r\n\r\nConverto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos consistentes: \r\n\r\n01) na doação de 36 cestas básicas, cada qual no valor de R$ 30,00 em favor da Coordenação de DST/AIDS de Maricá - Superintendência de Saúde Coletiva, situada no centro de Maricá na rua Pereira Neves 198, consistente em alimentos, contendo os seguintes itens: feijão, arroz, leite, macarrão, fubá, salsicha, açúcar e café, dentre outros; sendo certo que as entregas serão mensais e diretamente à responsável pela Instituição, Sra. Laura Maria Vieira da Costa ou Cláudia Rodrigues, que deverá informar ao condenado sobre as maiores necessidades da Instituição e entregar recibo a cada recebimento de prestação, \r\n\r\n02) prestar serviço na Secretaria de Obras do Município, pelo prazo reduzido de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, durante 03 (três) horas semanais, forte no artigo 46, § 4º do CP.\r\n\r\nDeve o acusado ser advertido que o descumprimento injustificado da pena ora irrogada importará em conversão da pena aplicada em privativa de liberdade, nos moldes do art. 44 § 4º do CP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa Técnica do réu para ciência da sentença, eis que revel. \r\n\r\nI. o réu para fins recursais por edital, observando-se o prazo do CPP.\r\n\r\nCustas pelo acusado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, procedendo-se às comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP, T.R.E. _ que deve ser assinado pelo magistrado _ e Distribuidor. Certifique-se, anote-se. Após, tomadas todas as medidas cabíveis, providenciada a execução, arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lúcia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de Rosangela Aparecida de Sa Dini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000040-0, foi decretada a Interdição de Patricia Cunha Moraes - CPF: 03816544789 - Endereço: Rua Silvia, 59 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cloris Monte Cunha Alevato - CPF: 33844267700 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 26 de julho de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.524.004692-6, movida por ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA e ANTONIETA RAMOS DE LUCENA em face de SIMÃO ANTÔNIO DO VALLE, sua mulher ZENÓBIA MARIA DO VALLE, herdeiros ou sucessores, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 89, prédio nº 798 da Rua Dulce, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.002.003136-9, movida por NOEMY AZEVEDO DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, venha pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, converter-se o arresto em penhora em caso não pagamento. Dado e passado nesta cidade de Niterói, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.007148-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DO PATROCINIO, brasileira, viúva, pensionista, identidade nº 06.378.269-2 do DETRAN/RJ, CPF nº 572.180.807-15, residente e domiciliada na Travessa José Agra, nº867, Engenhoca, Niterói-RJ, em face de LUCILIA BARROS, brasileira, solteira, filha de Candida Francisca Barros, objetivando CITAR a ré Lucilia Barros. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ LUCILIA BARROS, acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25 de Julho de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017407-8, foi decretada a Interdição de Cora Correa Viana - RG: 541867 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Correa ViannaCPF: 81760779768RG: 541864 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E SETE DEJULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008992-3, foi decretada a Interdição de oi decretada a Interdição de EREMITA SANT`ANNA DA FONSECA,, brasileira, solteira, aposentada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 11 de fevereiro de 1925, filha de Ernesto Cardoso da Fonseca e de Etelvina Sant' Anna da Fonseca, residente na rua Moreira César, 331, apto. 602, Icaraí, Niterói, RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ERCIO FONSECA, brasileiro, casado, RG nº 362.667 - IFP, CPF nº 082.842.107-20, residente e domiciliado nesta comarca, na Alameda São Boaventura, 1149, rua 01 - casa 14, Fonseca, Niterói - RJ. Sentença de 14 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.000429-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Eliane da Silva Santos - RJ - Data de Nascimento: 28/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nilson Tavares da Silva Filho Mãe - Vera Lucia da Silva Santos - RG: 013451288-8 Emissor: IFP - Endereço: BECO DO TETEU 48, QUADRA DO MANGUINHOS, ENTRADA DO MERCADO RAINHA - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Como estão presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital...regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberade, no caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, podendo apelar em liberdade.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da(s) Sentença(s) Condenatória(s) acima referida(s), bem como o prazo legal de 5 dias para da(s) mesma apelar(em), querendo, ciente(s) de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 272989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademario Belarmino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Augusto Belarmino Mãe - Maria Jose da Silva Belarmino - RG: 20411379-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Noronha Torrezao 335 Bl 02 Apto 608 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 7153155/2704-7595; Rua Visconde do Rio Branco, nº 305 Sala 403 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2613-0547/2717-4974 - SPECIAL CLOTHES CONFECÇÕES LTDA, acusado nos autos de nº 2000.002.015244-8, oriundo do Inquérito, nº 24/00 de 25/07/2000, da , como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer urgentemente a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, a fim de iniciar o cumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 272988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1999.528.000081-6 em que é Autor DALVA SILVA DE OLIVEIRA, e Réu CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 26 de julho de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004787-1, foi decretada a Interdição de Ana Marcela da Silva Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Ferreira Costa Mãe - Ana Lucia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira SP Data de Nascimento: 26/09/1939 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.037.005047-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADRIANA HELENA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA HELENA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou LUIZ CLÁUDIO BARCELOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 24.07.1981, portador do R.G. n.º 20.976.275-6 IFP, filho de Joaquim Hervano Pereira e de Creuza Barcelos Pereira, tendo como último endereço Rua Maria Ferreira de Medeiros, s/n.º, Cascatinha, próximo ao campo de futebol do Pinheirinho, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 171 do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.002778-7. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 15h45min, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 273222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz: PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, dos sucessores de FELICIO JULIANO.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.038.000500-6 em que é Autor FELICIO JULIANO, e Réus FRANCISCA MONTE MOR CARDOSO e ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO, tendo o autor falecido em 29/09/2004. E, para INTIMAR os sucessores do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, de SÔNIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2001.038.001091-6, requerida por DÉBORA DAMASCENO SILVA e BRUNA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA, em face de SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, no qual, em virtude da sentença transitada em julgado, foi requerida pela parte autora a execução da sentença, com a citação da ré para pagar o valor de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidos de 10% de honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital, CITA a executada SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do determinado, pagando a quantia de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidas de 10% de honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonado - Escrivã, mat. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 272999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045615-2, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo de Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Emar dos Santos Mãe - Ana Maria de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1944 Idade: 62Filiação: Mãe - Maria Josefa de Oliveira Passaporte: 02518000-1 Emissor: DETRANCPF: 009267487-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do Mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando será julgado o acusado mencionado:\r\n\r\n***Data: 19.09.2007 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº:2005.072.000745-7\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAcusado: VALCIR DE SOUZA MACHADO e GENIVALDO CARIUS ROSA\r\n\r\nAdvogado: Olaci Fonseca Moreira OAB/RJ 27942 e Lílian B.P. Larosa OAB/RJ 105000\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-SILVIO JOSÉ DE SOUZA; 2- HÉLIO GOMES CHAVES JÚNIOR; 3- SILEA FERREIRA GONÇALVES; 4- JOSÉ MARIA AZEVEDO RODRIGUES; 5- ROSEAMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA; 6- SANDRO DA COSTA ROSA; 7- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 8- ANA MARIA LORETO MARTINHO DE CARVALHO; 9- CARLOS DOS ANJOS MORAIS; 10- VALÉRIA CRISTINA LIMA NUNES DA COSTA; 11- JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA; 12- ANA PAULA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RAMOS; 13- RAFAELA CARVALHO ARAÚJO; 14- JÉFERSON FIRMINO DA CUNHA; 15- DANIEL RODRIGUES TIBAES; 16- SÉRGIO DIAS MARQUES; 17- VALTER RODRIGUES DE JESUS; 18- CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA; 19- MARCOS PAULO BARBOSA MORAES; 20- JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA; e como suplentes: 1- PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO; 2- ANGÉLICA DO VALE CARMO; 3- WILLIAM VIEIRA LIMA; 4- LAURA ROSA SAVARESE; 5- SUELI DA SILVA ALMEIDA TEIXEIRA; 6- ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA; 7- ROBSON COSTA NEVES; 8- CARMELITA VIANA PAIVA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paty do Alferes, aos 27 de julho de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 273137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por JOAO SOARES DE SOUZA em face de TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.904,00 (cinco mil novecentos e quatro reais), os bens que seguem descritos: 01) 10 (dez) poltronas com couro natural, cor marrom – R$ 2.000,00; 02) 687 (seiscentos e oitenta e sete) suportes para sapatos (vitrine) de acrílico, vários tamanhos – R$ 2.400.00; 03) 113 (cento e treze) torres para vitrine acrílico – R$ 904,00; 04) 01 (um) bebedouro de água de pé, elétrico (gel/nat), marca EsmaltecGelar – R$ 200,00; 05) 01 (um) fax marca Siemens – R$ 250,00 e 06) 01 (uma) máquina calculadora elétrica Olivetti – R$ 150,00. Os bens se encontram na Rua Alfredo Batista, n. 83, Chácara Flora, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com Petição de fl. 41 e Auto de Penhora de fl. 57 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução nº 2005.817.007604-1 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 271459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.079.000539-4 em que é Autor SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ nº 36.549.061/0001-50, e Réu KATIUSKA JEOVANY PILO XAVIER SUETH. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada União Industria, 9.998 (Próximo), CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ.Tel.: (24) 2222-8554. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 16 de julho de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Augustinho de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Teodoro de Almeida Mãe - Javanita de Oliveira Almeida - CPF: 089.483.027-95 - Endereço: Rua Das Acácias, nº 256 - Morada da Colina - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2004.071.001341-0, oriundo do Inquérito, nº 493/03 de 17/12/2003, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 25 de julho de 2007. Eu, Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 273133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Maxwel da Silva - Alcunha: \"Bruninho\" - Data de Nascimento: 20/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Mãe - Maristela Leonora da Silva - IFP/DETRAN: 22.017.836-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Três, nº 466 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ e Éder Lopes da Silva - Outro nome: Marco Antônio do Nascimento - Alcunha: \"Todo Mundo\" - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ramiro Lopes da Silva Mãe - Elza Francisca Lima e Silva - IFP/DETRAN: 09.128.540-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte, nº 408 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 24 de julho de 2007. Eu, Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Maxwel da Silva - Alcunha: \"Bruninho\" - Data de Nascimento: 20/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Mãe - Maristela Leonora da Silva - IFP/DETRAN: 22.017.836-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Três, nº 466 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ,acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, podendo oferecer resposta no prazo supramencionado, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Éder Lopes da Silva - Outro nome: Marco Antônio do Nascimento - Alcunha: \"Todo Mundo\" - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ramiro Lopes da Silva Mãe - Elza Francisca Lima e Silva - IFP/DETRAN: 09.128.540-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte, nº 408 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, podendo oferecer resposta no prazo supramencionado, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 25 de julho de 2007. Eu, Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000421-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 26/09/1951- Filiação: Pai - Jose Clarindo Soares, Mãe - Ana Benta de Jesus, CPF: 75904578849 - RG: 24.267.680-7, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Carla da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Solteiro, CPF: 12736976770, Endereço: Rua Santo Antonio, nº 01 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 26 de Junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.004.070392-8 em que é Autor JOSÉ RAMOS DA SILVA, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2001.004.012615-9 em que é Autor ISABEL CRISTINA SALGADO ABREU LAUREANO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os herdeiros de José Marcelo Laureano e os interessados a promoverem a abertura da sucessão provisória conforme art. 1164 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de maio de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 247568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.023586-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionado, em que é requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - brasileiro, portador do RG nº 320.467-SSP/PB e do CPF nº 638975047-15, residente à Rua da Fortuna, 21 - Santa Izabel - SG - RJ, e interditando SEVERINO DOS SANTOS SILVA - brasileiro, solteiro, nascido em 22/10/1959 - PB, filho de Severino Pereira da Silva e Maria dos Santos Silva, certidão de nascimento nº 50.160, fls. 188 do livro A/129 do RCPN do Distrito Sede da Comarca de Rio Tinto - PB, residente à Rua Cap. Rafael Rosa, Lt. 42 - c/1 - Santa Izabel - SG - RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 19/12/06, cuja parte principal / final segue adiante transcrita: \" Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente ao atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II do Código Civil. De acordo com os arts. 1767, I e 1775, § 1º, ambos do CC, nomeio-lhe Curador o requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA, com os poderes de representar o interditando junto às repartições públicas municipais, estduais e federais, ou onde esta (sic) se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interditando fizer jus junto ao órgão previdenciário (...) Certificados o trânsito em julgado e a insubsisitência de custas, dê-se baixa e arquivem-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.004.073112-2 em que é Autor CRISTIANE REGINA DA CONCEIÇAO, RG nº 12746081-4 IFP, e Réu GLAUCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 29 Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.067442-6, foi decretada a Interdição de Maria Ropi da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Jose Ropi Mãe - Sideralina Pereira - CPF: 35870222753 - IFP/DETRAN: 83.005.748-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gonçalo Gonçalves, nº 86 - CEP: 24465-350 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37050174, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Ropi SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/08/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Manoel Ribeiro da Silva Mãe - Maria Ropi da Silva CPF: 41497341787IFP/DETRAN: 81.209.682-4 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000392-0, foi decretada a Interdição de Douglas Pereira Brum dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cosme Brum dos Santos Mãe - Euseni Ramos Pereira dos Santos - CPF: 11728928737 - RG: 22074103-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 02 Casa 03 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37054191, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euseni Ramos Pereira dos SantosNacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Edes Pereira Mãe - Laudomira Ramos Pereira CPF: 51602008787RG: 05499774-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.004.001022-2, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alexsandro da Silva Veiga - Outro nome: Alexsandro Veiga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto Veiga Mãe - Maria Lucia Aguiar da Silva - RG: 020651471-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Euclides Martins, nº 501 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ, ..foi julgado por este Juizo através de sentença datada de 15/05/2007 conforme a seguir descrito: \" Considerando as alegações da defesa de fls. 98/108, alegações estas com as quais concordou o Dr. Promotor de Justiça as fls. 109. Considerando o lapso temporal ocorrido desde a decisão judicial homologatória de fls. 50/52 referente a aplicação de pena restritivas de direitos ao acusado, 17.03.05 e a presente data, mais de dois anos, período este que transcorreu sem que tenha havido revogação da medida aplicada, usando como razões de decidir o exposto pela defesa as folhas aqui referidas, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099-95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSANDRO DA SILVA VEIGA. Transitada em Julgado a presente, comunique-se e arquive-se. PRI. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e seis de julho de dois e sete. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE _15 (_quinze ) DIAS A ______, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Execução Fiscal, nº _2004 076 001301-6 , CDA nº 797 , fica INTIMADO SIRLEI DE MORAES que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: , APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49, , Caarj CONTA 0201-4 R$ 0,34 LEI 3217/99 05923-6 C $ 3,49 , Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 0,17 , Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 0,17 , Total: R$ 7,66 .. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de _____ e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 27 07/2007. Eu, ,MONICA DA SILVA OLIVEIRA , mat. 01/21637 , Escrivã subtituta o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 273149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte ) DIAS A ______, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Execução Fiscal, nº 2003076 001451.1 , CDA nº _522 , fica INTIMADO ANDRE LUIZ DIAS dias______, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Dist. , conta 0723-7 R$ 3,49, OJ-R$ 15,73, , AEVC , conta 0702-1 , R$ 38,48, CAARJ/IAB , conta 0201-4 R$ 5,57 , Dist. conta 0723-7 R$ 17,45, FETJ R$ 3,49, Tx. Jud.CONTA 0101-6 R$ 42,59 , Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,75, Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,75, Total: R$ 134,50 .. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de _____ e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 27/07/2007 . Eu, ,MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA , mat. 01/21637 , Escrivã substituta o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 273148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (_quinze ) DIAS A ______, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Execução Fiscal, nº 2002 076 002025-9 , CDA nº 1404 fica INTIMADO OTACILIO FERREIRA DE LIMA , que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Dist. , conta 0723-7 R$ 3,49, CONTA 0714-6 OJ-R$ 12,24, AEVC CONTA 0702.1 38,48 , CAARJ/IAB CONTA 0201-4 C$ 5,42 Atos dos disrtribuidores C$ 17,45 LEI 3217/99 conta 6002 , R$ 3,49, , Tx. Jud. R$ 43,59, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 2,95 , Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 2,95 , Total: R$ 130,06 .. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de _____ e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 27/07/2007. Eu, MONICA DA SILVA OLÇIVEIRA , mat.01/1637 Escrivã substituta , o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 273147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE _20_ (VINTE) DIAS A ______, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Execução Fiscal, nº 2002.076.1858-7, CDA nº 1200, fica INTIMADO A SRA. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Dist. , conta 0723-7 R$ 3,49, OJ-R$ 12,24, APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49, AEDAM, conta 0725-2 R$ 38,48, Caarj R$ 5,77, Dist. conta 0723-7 R$ 17,45, FETJ R$ 3,49, Tx. Jud. R$ 43,59, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,75, Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,75, Total: R$ 135,50.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de _____ e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 17/07/2007. Eu, ,Monica da Silva Oliveira , mat. 01/21637, Escrivã substituta, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 273145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLÁVIO FRAHIA E JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. Ricardo Coimbra da Silva Starling, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA, Processo nº2004.054.000107-4, requerida por ANTÔNIO VITÓRIO E SANDRA DOS SANTOS DA SILVA, visando a reparação de dano material no valor de R$ 18.949,89(Dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) referente ao contrato rescindindo entre as partes em 26/01/1999 no valor de R$ 7.379,82(Sete mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) acrescido de juros e correção monetária. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLÁVIO FRAHIA E JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.012039-9, movida por ADRIANA PEREIRA DA SILVA em face de ROSIMAR BATISTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROSIMAR BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, VSA, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.004597-3, movida por IONE DE SOUZA DOS SANTOS em face de OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu OSWALDO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR, brasileiro, filho de José Moia Aguilar e de Laudicéia Pereira Aguilar, nascido em 25/03/1980, com RG. Nº 12966385-2 IIFP, residente à época dos fatos, na Avenida Presidente Kennedy, lote 26, quadra 04, Vila Jurandir - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 12 de setembro de 2007 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 180, §1º c/c art. 71 do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 27 de julho de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 273085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "BANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA, que no dia 13/08/2007 , às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada no valor total de R$ 400,00(quatrocentos Reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por K M O na pessoa de sua rep. legal MEREJANE DE SOUZA MONTEIRO, constante de:1)FOGÃO DAKO 4 BOCAS(ENFERRUJADO NA TAMPA)AVALIADO EM R$ 50,00;2)GELADEIRA BRASTEMP BIP/GX(AZUL) ANTIGA AVALIADA EM r$ 200,00; 3)MESA DE COZINHA COM 4 CADEIRAS, ANTIGA, AVALIADA EM R$ 50,00;4)APARELHO ANTIGO 3X1(SÓ FUNCIONA O RÁDIO) AVALIADO EM R$ 50,00;5)ESTANTE DE SALA(ANTIGA E QUEBRADA) AVALIADA EM R$ 50,00 . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007, às 15:00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos . Eu, Helena Marilyn Holanda Cavalcante - Analista Judiciário - Matr. 95/3919, digitei.(a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "BANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.058.000007-5, movida por DORALICE SANTOS DE OLIVEIRA em face de ADRIANO FERREIRA ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete(25/07/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000658-0, em que é INTERDITANTE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, CPF nº 006.855.917-86, e INTERDITADO ALDAIR DE OLIVEIRA, RG nº 22.110.283-3 e CPF nº 059.607.447-67, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu,, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A SUELI COLEHO DO NASCIMENTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, SUELI COELHO DO NASCIMENTO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de ADOÇÃO c/c REGISTRO CIVIL e DESTITUIÇÃO DO PODER, registrada sob o nº 2007.061.004828-7, tendo como requerentes César Velloso de Carvalho e Ana Paula Teixeira Martins de Carvalho, em relação a menor G.C.N., nascida em 20/03/2007, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.004828-7.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.ª MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO\r\n\r\nESCRIVÃ: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(com prazo de 60 dias)\r\n\r\nFICA INTIMADO por este Juízo da 2ª Vara - Comarca de Três Rios/RJ, sito na Av. Tenente Enéas Torno, nº 42, Ed. do Fórum, Três Rios / RJ, o acusado LUIZ ANTÔNIO BASTOS LEAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Profissão: Policial Civil - Data de Nascimento: 09/09/1960 - Filiação: Pai - Antônio Custodio Leal, Mãe - Dolores Bastos Leal - RG: 05.976.062-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otávio Vieira - nº 167 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, atualmente em lugar incerto e não sabido, que foi proferida Sentença datada de 07 de maio de 2007, nos autos do processo 2004.063.002792-1, que a Justiça Pública lhe move por infração ao art. 351. § 3º, do Código Penal, nos seguintes termos: \"(...) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL, pelo crime do artigo 351, § 4º, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código penal, passo a fixação das penas: Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, verifico que o acusado é primário de bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de TRÊS MESES DE DETENÇÃO, que torno em definitiva diante da ausência de causas que a modifiquem. Com base no disposto no art. 60, §2º do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional pela pena de multa equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, em caso de descumprimento da pena substitutiva. Concede-se ao réu o direito de recorrer em liberdade em razão do teor do julgado e da ausência de demonstração de periculosidade do acusado. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 07 de Maio de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito em Exercício Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo. \r\n\r\nJG Id: 273265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001467-8, Interdição, requerida por Marietta da Silva Petrato, em favor de Lea Petrato, registrado o seu nascimento no Livro 52, à fl. 68vº, sob o termo nº 13.831, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿psicose esquizofrênica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05 de março de 2007, que decretou a interdição de Lea Petrato, sendo nomeada Curadora Marietta da Silva Petrato, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.066.000154-1, movida por ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES em face de VILMA ANDRADE DANTAS e OUTROS , objetivando usucapir o imóvel descrito por módulos A e B da Av. Getúlio Vargas, medindo 25,90 m de frente; 24,10 m de fundos para os lotes 10 e 11 de propriedade de Esp. de João Borges de Figueiredo, Hélio Marques Borges e Antonio Marques Borges; 3,80 m do lado esquerdo, de propriedade de Posto de Gasolina JK Ltda.; 13,30 m do lado direito, onde confronta com o lote 14 de Laurentino de Oliveira Magalhães. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na área usucapienda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, MANDADO DE RETIFICAÇÃO EM REGISTROS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS, MANDADO DE RECONHECIMENTO PATERNO E MATERNO: AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO: PROC. Nº 42550 FRANCISCO SANFORD FROTA; PROC. Nº 42551 SERGIO ARAMIS SOARES DIAS; PROC. Nº 42504 ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA; PROC. Nº 42503 PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA; PROC. Nº 42617 JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO; PROC. Nº 42590 JORGE ANTONIO VAZ CESAR; PROC. Nº 42591 GERALDO FERNANDES GOMES JUNIOR; PROC. Nº 42576 MAXON MATTOS DOS SANTOS; PROC. Nº 42594 FRANCISCO IVAN FONTELE BELCHIOR; PROC. Nº 42593 JOSE CARLOS MOTA SALOMÃO; PROC. Nº 42592 ALEXANDRE REIS DE SANT'ANA; PROC. Nº 42606 JORGE ALBERTO SOARES. MANDADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNO: PROC. Nº 42554 MARCELO GONÇALVES MARTINS; MANDADO DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42553 REGINA CELIA DE SOUZA. Rio de Janeiro, 10/07/2007.\r\n\r\nId: 272094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS: RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42555 THOMAS OLIVEIRA; PROC. Nº 42556 IVAN JESUS COSTA; PROC. Nº 41899 DENNIS VINGO DE OLIVEIRA; RECONHECIMENTO MATERNO: PROC. Nº 42524 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA; AVERBAÇÃO DE OUTROS: REGISTRO TARDIO DE ÓBITO Nº 42147 LUIZA HELENA PEREIRA ARAUJO AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 17/07/2007. Rio de Janeiro, 17/07/2007.\r\n\r\nId: 272097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO: RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42569 RUTH GUIMARÃES RIBEIRO; PROC. Nº 41201 LUCIANA ALVES CRUZ DE CARVALHO; PROC. Nº 42537 MARCEL MACELLI RAMOS DE FREITAS; PROC. Nº 42557 CARLA STRAMARE DE HOLLEBEN; PROC Nº 42128 AVANIR DE ALMEIDA MAGALHÃES; PROC. Nº 42535 FATIMA CRISTINA DIAS ROCHA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42512 EVA SOUZA DA SILVA; PROC. Nº42570 AUDREY ELIZABETH GLUCK; PROC. Nº 42108 ANA MARIA DA SILVA; PROC. Nº 42536 ANDRE BRAGA BARBOSA; RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 17/07/2007. Rio de Janeiro, 17/07/2007.\r\n\r\nId: 272098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 17 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO E TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO E TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: REGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 40941 MARIA DEL PILAR FABIOLA RIO BRANCO DE TOIMIL; PROC. Nº 42560 MONICA MARIA GARCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA; PROC. Nº42543 EMELLY CLARO DE CARVALHO; PROC. Nº 42545 MARTHA CLAUDIA CAMPOS FERNANDES; PROC. Nº 42542 MARA WEIMANN GERGULL; PROC. Nº 42541 MARA WEIMANN GERGULL; PROC. Nº 41799 VILMA MACENA DE ARAUJO; PROC. Nº 42546 MARIA LUCIA DA FONSECA LESSA; PROC. Nº 42526 MARCIA REGINA DA SILVA; PROC. Nº 42527 ALEXANDRE FERREIRA CHÁCARA; PROC. Nº42528 ANDERSON SANTOS DE CARVALHO; PROC. Nº 42517 LUCIANA DE MOURA; PROC. Nº 42561 NEUZA DANIELE BOTTINO LADENTHIN; PROC. Nº 42563 SIMONE SAMPAIO LEAL DE OLIVEIRA KARLSEN; PROC. Nº 42499 RITA DE CASSIA MOTTA BOUVIER; PROC. Nº 40940 MARIA DEL PILAR FABIOLA RIO BRANCO DE TOIMIL; TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42584 MARINA CHRISTINA FREDERICA PHYLLIS DAMASCENO DRUMOND; PROC. Nº 30006 KENIA SOUZA DE FIGUEIREDO; PROC. Nº 42529 MARIA GORETI CATTIN; PROC. Nº 42540 ELIANE DOS SANTOS DIAS; PROC. Nº 42515 ELIEZER SILVA LOUZADA; TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42525 MARCIA REGINA DA SILVA; PROC. Nº 42616 PAULO RICARDO NUNES ZUCHETTO; PROC. Nº 42586 MARIA ALBA DAMASCENO DRUMMOND; PROC. Nº 41426 JULIO CESAR CARUSO; PROC. Nº 42539 ISABEL CRISTINA MOORE; PROC. Nº 42516 ANA PAULA TAVARES LEITÃO; PROC. Nº 42538 MONICA DE OLIVEIRA DE BOROBIA; PROC. Nº 42498 SAMANTHA DA COSTA MENEZES; PROC. Nº 42562 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA; PROC. Nº 42500 ELIZABETH OSÓRIO DE CASTRO; TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: PROC. Nº 42615 MARIA CECILIA SOUZA RAFFO; PROC. Nº 42169 EDWIRGES PEREIRA; TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 17/07/2007. Rio de Janeiro, 17/07/2007.\r\n\r\nId: 272099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS: RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42620 ARISTIDES ARISTON DOS SANTOS; PROC. Nº 42607 JORGE MAHMOND GHANEM. RECONHECIMENTO MATERNO: PROC. Nº 42579 SANDRA REGINA JESUS DA SILVA. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42688 CLAUDYENE RAMOS DA COSTA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 41411 MARIA APARECIDA RIBEIRO. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 24/07/2007. Rio de Janeiro, 24/07/2007.\r\n\r\nId: 272100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO: RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42595 CHRISTIANE TEIXEIRA FARIAS; PROC. Nº 42687 MARCIA REGINA SIMI LIMA; PROC. Nº 42127 ROSANA CARVALHO COSTA; PROC. Nº 42580 DANIEL DA SILVA; PROC. Nº 42665 TAIS DA SILVA FIRME; PROC. Nº 42618 JAIME CORREIA DA SILVA. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42276 KEILA CAVALCANTE GOMES; PROC. Nº 42596 MARIA AUXILIADORA PINTO BATISTA; PROC. Nº 42610 IRACEMA RODRIGUES CAETANO. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42683 WILSON PONTES FEREIRA; PROC. Nº 42619 BRUNELLA ANGELA BASSO; PROC. Nº 42597 FERNANDO VICIANA; PROC. Nº 42581 PAULA MARIA PIMENTA DE FARIA. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 24/07/2007. Rio de Janeiro, 24/07/2007.\r\n\r\nId: 272102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 24 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO E TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO E TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: REGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 42573 NORTON BEVENUTO SOARES PEREIRA; PROC. Nº 41032 LEONARDO VIGA COELHO; PROC. Nº 42604 KLEBER GALVÃO DE OLIVEIRA PADUA; PROC. Nº 42603 KLEBER GALVÃO DE OLIVEIRA PADUA; PROC. Nº 42675 REGINA MARIA SANDERS QUENTAL; PROC. Nº 42582 PRISCILA BARRA NOVA CLAPS; PROC. Nº 42585 JUSSARA DA SILVA BRITO; PROC. Nº 42587 CRISTIANE CARDOSO COUTINHO; PROC. Nº 42589 CAMILA MIRANDA RODEN; PROC. Nº 42599 EULALIA DOURADO FREYESLEBEN; PROC. Nº 42600 ADRIANA SANTOS; PROC. Nº 42601 MAXIMILIAN NICHOLAS VAN PRAAG. TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42575 SUELY METH BLACK. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42574 SUELY METH BLACK; PROC. Nº 39300 OLGA LIMA DA SILVA CRUZ; PROC. Nº 42605 JOÃO HENRIQUE ALCANTARA; PROC. Nº 42588 CRISTIANE CARDOSO COUTINHO; PROC. Nº 42583 ZELDA DA SILVA PRADO. TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: PROC. Nº 34998 LIVIA PERES COUTO. TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 24/07/2007. Rio de Janeiro, 24/07/2007.\r\n\r\nId: 272103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PEDRO HENRIQUE RANGEL DA CUNHA e KÁTIA BARBOSA DE AZEVÒDO ALVES - ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ e LUCIANA SAUMA MISQUEY - JEAN CARLO DE CAMPOS ALBINO e DANIELA SOUZA DE OLIVEIRA - RODRIGO PEREIRA DIASFERREIRA e FERNANDA CRISTINE CONCEIÇÃO FERREIRA - NILTON CORRÒA SABINO e NILVA MENDES DA CONCEIÇÃO - FÁBIO GOUVEIA TELLES DE MENEZES e CAMILA DA COSTA SILVA - RICARDO AMITAI KUTWAK e DEBORAH WAJCMAN MAGALHÃES - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR e FERNANDA DE SOUZA MORAES - JOSÉ LUIZ PARPINELLI e NEUSA REGINA VICTORINA DOS SANTOS PEDRO - RAPHAEL CASTRO CARDOSO e HEBE DANIELE TREIGER - VINCENZO COSTA ALBINI e ADALGIZA NEVES LEITE - NILTON SEZA DE SOUZA e LUCILENE MATOS ARAÚJO - JOSÉ ROBERTO BORGES DOS SANTOS e REGINA CELI BRAGA BATALHA - JOÃO LUIZ TINOCO SANTOS e IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO - DANIEL RODRIGUES GIRAUD e ANA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA - OSWALDO FERNANDO ARBEX e LORENA CHRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO e ERIKA DE MORAES SILVA - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA e CLEIDE JOSEFA MATIAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 272266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dr. Camila Novaes Lopes, aos 26/07/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61.139 - requerida por MIKAEL MARTINS SILVA, 61.416 - requerida por JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, 61.390 - requerida por ELIZABETH LOUGE PINTO, 61.458 - requerida por MARCIA MARIA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA, 61.459 - requerida por MONICA CHRISTINA DE AZEVEDO CARVALHO, 61.440 - requerida por ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, 61.436 - requerida por ERIVAN PAULO DA SILVA, 61.414 - requerida por JULIANA POSSIDENTE RAMOS SILVA, 61.404 - requerida por EDUARDO SIMÕES BALTENS BERGER, 61.015 - requerida por VANDER DE SOUZA BRAGA e 59.659 -requerida por ANDREA TIBURCIO MOLLICA ARACY.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 60.680 - requerida por GILSON LAPORTE, 61.417 - requerida por HAMILTON BAPTISTA, 61.385 - requerida por JOCELEN FRANCO DA CUNHA, 61.188 - requerida por AIRTON DE OLIVEIRA PACHECO, 61.523 - requerida por SEVERINA DA SILVA SILVEIRA, 61.401 - requerida por TANIA MARIA SIMÕES ROCHA e 61.389 - requerida por LUIZ ALBERTO GRECO MOURA. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61.184 - requerida por RICARDO ZAGAGLIA, 61.127 - requerida por DALMO SILVA, 61.411 - requerida por ELGA CRISTINA DA SILVA PINTO DE MATOS e 60.928 - requerida por MARINA RIBEIRO VIRGOLINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 272330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\n5ª Circunscrição - 3ª Zona\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 180880 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BONFIM MARQUES e FRANCISCA MARCIA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 180879 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA e FRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO.\r\n\r\nProcesso: 180876 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BARBOSA PEREIRA e FABIANE MALARIA GOMES RAMOS.\r\n\r\nProcesso: 180871 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO COOMBO NETO e LAVINIA GUTMANN VLASAK.\r\n\r\nProcesso: 180870 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BAPTISTA DA ROCHA e ISABELA FARIA CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180869 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LESSA DE OLIVEIRA BARBOSA e RAQUEL OLIVEIRA NEVES DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 180867 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON MOREIRA GUIMARÃES FILHO e MARA ROCHA AGUILAR.\r\n\r\nProcesso: 180866 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MENDONCA LIPS DE OLIVEIRA e ALANA POUBEL GAZONI SANTIAGO.\r\n\r\nProcesso: 180865 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURILIO QUINTANILHA GOMES e FATIMA CRISTINA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 180859 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO CEZAR FERREIRA MIRANDA REIS e CRISTINA ALVES CORRÊA JUSTO.\r\n\r\nProcesso: 180858 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIGGIA FILHO e KARINA MACHADO CAMPELLO.\r\n\r\nProcesso: 180854 - Data da Entrada: 27/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES RAPOSO e MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 180850 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAUGUSTO MEDEIROS DOS SANTOS e DENISE SAIEG.\r\n\r\nProcesso: 180848 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO BARBOSA RODRIGUES PEREIRA e OLENA KORPUSENKO.\r\n\r\nProcesso: 180841 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TELLES e ADRIANA BRAVO DE MOURA.\r\n\r\nProcesso: 180840 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GOUVÊA ALVES FILHO e FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180834 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEIÇÃO e CARLA MELIBEU BENTES.\r\n\r\nProcesso: 180833 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS CAMARGO e GEORGEA CABRAL PINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180831 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS XIMENES PROVENZANO e CAROLINA MEDEIROS OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180824 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DEMIAM CASELLI e FERNANDA NOVAES ALVES.\r\n\r\nProcesso: 180819 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NEVES SOARES e LETICIA OSORIO DE ALMEIDA DANIEL.\r\n\r\nProcesso: 180818 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO GRANDI PANTUSO e MANOELA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 180817 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MATIAS SILVA e FERNANDA GARCIA PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 180816 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRENAN QUITILIANO JARDIM e ANDREA ERASMI MEIRELLES.\r\n\r\nProcesso: 180814 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO PONTES LAVINAS e FABIANA GUIMARÃES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 180812 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA e VIVIANE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180811 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS RIBEIRO DA SILVA e ANA PAULA DE ALMEIDA REGO.\r\n\r\nProcesso: 180810 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA PAGETTI e PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO.\r\n\r\nProcesso: 180809 - Data da Entrada: 26/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO e MARIANA TEIXEIRA AVVAD.\r\n\r\nProcesso: 180805 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDGAR TEIXEIRA FERNANDES BRAZÃO e ELISA PEREIRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180804 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO LANG e ANA PAULA FAIN.\r\n\r\nProcesso: 180801 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALCIR TEIXEIRA DE LIMA e SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 180800 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS e ELIANA SANTOS DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso: 180799 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA BORGES e FERNANDA GALASSI COUTO.\r\n\r\nProcesso: 180794 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPASCAL JEAN MARC DE FAUP e SCHEILA VERAS DAS NEVES.\r\n\r\nProcesso: 180792 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLESLIE DE MELLO BARREIRA LEITÃO e ALINE MARTINS REIS.\r\n\r\nProcesso: 180791 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENNER KING BIBALSKID e JOVANIRA JANUARIO VALCÁCIO.\r\n\r\nProcesso: 180776 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS DANTAS SAAD e INGRID CONSTANCE CAMINHA HELMA.\r\n\r\nProcesso: 180772 - Data da Entrada: 25/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO PINTO GIANNINI e FERNANDA CRUZ DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 180769 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA e MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS.\r\n\r\nProcesso: 180761 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS e ALESSANDRA MOTTA PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso: 180758 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE FERNANDES PRADO e TANIA MARA GUIMARÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 180752 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AFFONSO VIEIRA FERREIRA e ENY BAIONETA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180748 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO GUSMÃO CHAVES e ROBERTA FERNANDA PIMENTA CLIMACO.\r\n\r\nProcesso: 180745 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONATA XAVIER DA SILVA e ROSELI LOPES DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 180740 - Data da Entrada: 24/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILLIP CALÇADO VILAR DE SOUZA e BERNARDA DE ARAUJO MAIA PINNOLA.\r\n\r\nProcesso: 180737 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI e CLAUDIA PATRICIA ESCOBAR GUZMAN.\r\n\r\nProcesso: 180736 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA e ANDREA MARCIA TEIXEIRA GUIMARAES DANTAS.\r\n\r\nProcesso: 180732 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE e DANIELA VIEIRA SCHLEGEL.\r\n\r\nProcesso: 180726 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOBILI FRANÇA e EDILAINE CARDOSO ERVILHA.\r\n\r\nProcesso: 180724 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA e MICHELLE TOMAZ PINTO.\r\n\r\nProcesso: 180721 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUMBERTO SILVEIRA DA CRUZ e RENATA SANNA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180720 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE LABER e ELLEN PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 180718 - Data da Entrada: 23/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO CESAR LOPPI GUIMARÃES e VANESSA DE SOUZA HENRIQUES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,\r\n\r\n30 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 272215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Luiz Simplicio das Neves e Daniela de Oliveira. Bruno Gomes de Araujo e Renata Fernandes Aragão. Cássio Renato Gomes Paumgartten e Viviane Farias de Freitas. Fernando Pereira da Cruz e Maria de Lourdes Holtz. Pyetro da Motta Abrahão e Tatiane Alteiro Geleichman. Ronaldo Pereira Santos e Maria Ferreira da Silva. Ricardo Aurélio Paixão de Barros Vieira e Verônica Rodrigues de Faro. Renato Ramos de Moraes e Vânia Fraga Rocha de Mello. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 272133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Felipe Mazzi Fernandes Rodrigues e Aline Moreno de Oliveira. Rodrigo Ferreira da Silva e Priscila Querubim Sardinha. Anderson Francisco Abreu da Costa e Janiéle Soares Martins. Carlos André Ferreira e Aline da Silva Gandra. Carlos Renato Rodrigues Tenório e Vânia Felippe de Vasconcellos. Daniel da Costa Amoedo e Meire Laine Pinheiro Pralon. Daniel da Silva de Lima e Edilane Pereira dos Santos. Fabio Viana de Souza e Lucilene Oliveira dos Santos. Jeová Azevedo e Beatriz Silva de Lima. José Pequeno da Silva e Maria das Graças da Silva. João Inácio da Silva e Maria Lucia Lopes da Silva. Luciano de Siqueira Sampaio e Waleska Ferreira Pinna. Rodrigo Teixeira Mazzaro e Jaqueline Fernandes da Costa. Robson Luiz da Silva e Gilsara da Conceição Campos. Rafael de Oliveira Valiente e Raquel Romero Guimarães Cardoso. Roberto Chrispino e Marise Bellotti de Souza. Saulo Paixão Jesus e Carolina Serrão Vidal. Thiago Valente Alonso e Priscilla da Silva Santos. Wellington Ferreira Herculano e Marcia Roberta Machado. Walter Rosa Finamour e Diolene de Fatima Neri de Souza. Solomon Dare Okuneye e Nathalia Rodrigues de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 272129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Jefferson Venezia da Silva e Daniele Moura de Oliveira. João Paulo da Conceição Ferreira e Joseane Carla da Silva. Julio Cezar de Castro Braz e Daniela França da Silva. Leonardo Campos Ribeirinha e Flavia Cristina Nocetti de Aguiar. Paulo Cesar Rodrigues e Marli de Oliveira Dias. Raphael Gualberto Rodrigues Alves e Roberta dos Santos Alves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 272130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 25 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75381- Dilma Fabião Lima Giangiarulo, 69694- Hospital Geral de Bonsucesso, 74751- Antonio Hilton Saraiva Batista, 75382- Zania Cordeiro dos Santos, 75398- Washington Luis Vidal dos Santos, 75409- Vilma de Santana Gomes de Oliveira, 75373- Sergio Leonardo Ferreira Bispo dos Santos, 74461- Luiz Cláudio dos Santos Rosário, 75360- Jorge Adilson de Paiva, 75361- Antonio Galvão Diniz, 75458- Nair de Souza Fernandes, 75427- Fabio da Silva Asty, 72628- Michael Elias G. Vasconcellos, 74560- Maria Durães dos Santos Correa, requer a retificação do óbito de sua mãe, Flora Durães dos Santos, para que conste a( quatro ) os filhos deixados e não 3 ( três ) e a afirmação positiva quanto aos bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06-10. O Ministério Publico opinou pela procedência parcial do pedido, mantendo-se o numero de filhos como 3 e alterando a afirmação quanto à existência de bens (fls.18). É o breve relatório. Passo a decidir. Rejeita-se de plano primeiro pedido, por desnecessário para os fins sucessórios declarados, pois os fatos se comprovam lá, corretamente, mediante documento diversos. Ademais, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Publico, o filho Joacir Durães dos Santos faleceu, segundo afirmação da requerente, em 04.03.1991 (fls.15), portanto, antes do falecimento de sua mãe Flora, sendo pré-morto. Nesse sentido, correto o assento de óbito (fls. 07) quanto ao numero de filhos deixados com vida, que eram em numero de três. No entanto, merece prosperar o pedido quanto a afirmação positiva de bens, diante da necessidade para fins sucessórios. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) manter o numero de filhos, 3 (três) que constou na certidão de óbito de fls. 07, determinado, no entanto, que no campo reservado às observações conste que a falecida teve um filho pré-morto de nome Joacir Durães dos Santos;b) determinara retificação do assento de óbito para que dele passe a constar a expressão positiva “deixou bens”. Expeça-se o mandado de averbação para as alterações acima a margem do registro, sem qualquer ônus para a requerente face a gratuidade de justiça já deferida a fls. 13. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Publica e ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Drª Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 74722- Guaraciara Rogéria da Silva, propôs ação de alteração de assento de nascimento objetivando de seu prenome “Guaraciara Rogéria” para SARA. Sustente a requerente que em Oslo, Noruega, local em que celebrou casamento com Helge Einar Hervag, trocou seu prenome para SARA, tendo em vista a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho com seu nome de batismo, cuja pronuncia era difícil para os noruegueses, o que culminava com “risinhos”.Aduz que desde pequena seu nome lhe trouxe transtornos, sendo alvo de piadas e brincadeiras, razão pela qual seus familiares sempre a chamaram de SARA. Acrescenta que obteve na Embaixada do Brasil em Oslo, passaporte brasileiro com o novo prenome e nome de casada, Sara Silva Hervag. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10-25. O Ministério Publico opinou pela alteração do prenome (fls. 57). É o relatório. Passo a decidir. Pelo que se depreende da narrativa da requerente e documentos que instruem a inicial, a hipótese do autos não se restringe somente à mudança de prenome em razão de exposição ao ridículo. Com efeito, a requerente demonstrou que já assumiu a identidade e personalidade de Sara, uma vez que, desde 13.11.2004, data em que contraiu núpcias com um norueguês, adotou formalmente o prenome SARA (fls. 20-21), nome pelo qual já era chamada por seus familiares desde criança, com o qual se casou, sendo certo que do registro do casamento registrado na Embaixada do Brasil em Oslo, constou o novo prenome (fls.20). A requerente afirma que vive na cidade de Oslo, Noruega, onde constituiu família, fez amigos e ingressou no mercado de trabalho, sempre conhecida como SARA. Comprovou ainda a requerente que em todos os seus documentos pessoais expedidos na Noruega consta o seu prenome ao qual adicione o nome do marido passando a adotar o nome, Sara Silva Hervag. Esse nome consta do seu contrato de trabalho (fls. 22-23), comprovante de mudança de nome (fls.21), passaporte emitido pela Embaixada do Brasil em Oslo ( fls. 18), cartão de credito (fls. 17) e cédula de identidade (fls. 19). Assim, não há motivo razoável para que a requerente permaneça com seu nome de batismo no Brasil, uma vez que demonstrou ser reconhecida na sociedade em que vive pelo prenome lhe é também mais conveniente, necessitando da alteração requerida para a legalização de seus documentos no país de nascimento. O pedido tem amparo legal nos arts. 57,58 paragrafos único e 109 da Lei 6.015/73, estando, portanto, em condições de ser deferido, a tanto opinando favoravelmente o Ministério Publico. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do prenome da requerente em seu assento de nascimento, nº 072, Livro A2E14M, fls. 117v., de “Guaraciara Rogéria” para “Sara”, com fulcro nos arts. 57 e 58 paragrafo único da Lei 6.015/73. Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco, Receita Federal, Zona Eleitoral, Detran e Ministério do Trabalho para as anotações cabíveis, instruindo os ofícios com copia desta sentença e de fls. 10,11,12,13 e 14, respectivamente. Expeça-se mandado de averbação para a alteração à margem do registro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Drª Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 73517- Heitor Alves de Souza, A Curadoria Especial requereu o registro tardio de nascimento de HEITOR ALVES DE SOUZA, deficiente mental, nascido em 30.08.1933, em local ignorado, filho de Nair Alves de Souza, não possuindo quaisquer espécies de documento de identificação. Sustenta a Curadoria que o requerente passou grande parte de sua vida internado no Hospital Psiquiátrico de Engenho de Dentro, residindo atualmente com seu irmão Adilson Toledo Pereira. Aduz que a falta de registro civil traz transtornos ao requerente que se vê impedido de exercer os atos da vida civil por falta de documento. A inicial veio instruído com os documentos de fls. 05-12. O Ministério Publico opinou favoravelmente ao pedido (fls. 25). É o breve relatório. Passo a decidir. O art. 50, da Lei dos Registros Públicos ( Lei nº. 6.015/73), impõe a obrigatoriedade de registro de todos os nascimentos ocorridos em território nacional, estabelecendo a mesma norma legal, os prazos para tanto. No entanto, no mundo dos fatos, a realidade é outra e o requerente, hoje com 75 anos de idade, não possui registro de nascimento. No caso concreto, o requerente comprovou que efetuadas buscas nos diversos Cartórios das Circunscrições desta Comarca, não foi encontrada nenhum assento referente ao seu nascimento (fls. 06-07). Os dados cadastrais do requerente junto ao Hospital Psiquiátrico de Engenho de Dentro (fls. 21-24) atribuem a maternidade a NAIR ALVES DE SOUZA, embora não haja prova de reconhecimento pela mãe, nem qualquer depoimento de terceiro que tenha assistido o nascimento. No entanto, Adilson Toledo Pereira, policial militar, declarou (fls. 11) que é irmão por parte de mãe do requerente, sendo certo que o inscreveu como seu dependente no INSS (fls. 09) e com ele reside como se pode ver do cotejo entre o endereço indicado nas declarações de fls. 10-11 e naquele constante dos cadastros do hospital psiquiátrico (fls. 21). Há certa divergência quanto à data de nascimento do requerente, uma vez que a inicial aponta o dia 30.08.1933, que igualmente aparece no registro da CTPS de fls. 09. No entanto, os registros de fls. 21 e 24 apontam como data de nascimento o dia 30.08.1930. Na hipótese, deve prevalecer a data indicada para fins de dependência no INSS, 30.08.1933, tendo em vista a necessidade de tratamento da enfermidade de que é portador. A questão principal é a da efetivação do registro da pessoa cujas qualificações são desconhecidas, sabendo-se apenas o seu nome completo, de forma que esse registro lhe seja útil e não dê ensejo à sua utilização indevida por parte de terceiros. A utilidade do registro é patente, no sentido, de que sem o registro civil, torna-se mais dificultoso o exercício dos atos da vida civil. Após uma detida analise da inicial e de todos os documentos trazidos ao processo, bem assim considerando-se a evidente necessidade de a pessoa possuir documento de identificação para a sua individualização no seio da sociedade, conclui-se que o pedido de ver julgado procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro tardio do nascimento de HEITOR ALVES DE SOUZA, nascido em 30 de agosto de 1933, em local ignorado, filho de Nair Alves de Souza, com fulcro no art. 50, § 4º combinado com o 82, § 2º, da Lei n.º 6.015/73, devendo à margem do termo constar o numero deste processo; que nas fichas cadastrais do Hospital Psiquiátrico do Engenho de Dentro consta 30.08.1930, como data de nascimento e que o requerente é dependente previdenciário de Adilson Toledo Pereira, irmão por parte de mãe. P.R.I. Dê-se ciência à Curadoria especial e ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Drª Márcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil......................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 75482- Alvaro Gustavo Freitas, 72780- Altamirando da Fonseca, 75375- Jose Vitor Araújo, 71844- Severino Cipriano dos Santos, 75415- Thiele Batista de Souza Fernandes, 75397- Ursula Melo Pessoa, 72781- Antenorio Ildefonso do Nascimento, 72779- Geovane Rodrigues Mozinho, 75383- Zuleika Ayres Paes, 75396- Alice Martins da Fonseca. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007...................................................\r\n\r\nId: 272131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.481- André Tavares Borges e Daniele Lisboa dos Santos/31.482- Rodnei Cristiano do Bonfim e Daiane Souza de Araújo/31.483- Marcio Raymundo e Patrícia Luiza Araújo Ferreira/31.484- Leandro Christianes Klasing e Vivian Cardoso de Cairo/31.485- Marcus Paulo de Albuquerque e Liane Garcia Vilar/31.486- Silas Marinho da Silva e Isabel Cristina Silva Dias/ 31.487Jonathan Felipe Santiago e Neila Rodrigues Borges/31.488- Roberto Pereira de Miranda e Fabiana Reis da Silva- . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 272173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÂO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nProcesso: 18936/07\r\n\r\nAção de Retificação de termo de óbito : \r\n\r\nReqte.: Maria de Lourdes Lima\r\n\r\nReqdo.: Noêmia Silva\r\n\r\nSentença: Maria de Lourdes Lima, mãe de Noêmia Silva, requer: a) a retificação do registro de óbito de sua filha para que dele passe a constar o nome correto da filha como sendo Noêmia Lima; b) a retificação do registro de óbito e de nascimento de sua filha para que deles passe a constar o seu nome correto, MARIA DE LOURDES LIMA e não Maria de Lourdes Silva como deles indevidamente constou. Sustenta a requerer que, quando da lavratura da certidão de nascimento da filha, por ser analfabeta, não percebeu que seu próprio nome havia constado como MARIA DE LOURDES SILVA não MARIA DE LOURDES LIMA, o que ensejou o registro de nascimento da falecida da falecida como Noêmia Silva quando o correto seria NOÊMIA LIMA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07-11. O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido, apenas alterando-se o nome da requerente, com indeferimento do pedido de alteração do nome da filha falecida (fls. 13). É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02-03. Quanto ao primeiro pedido, verifica-se que o nome NOÊMIA SILVA consta do registro de nascimento (fls.08), do registro de óbito (fls. 07) e da carteira de identidade (fls. 11) da falecida. Ressalta-se que a falecida, que viveu por 59 anos, assinou Noêmia Silva, como se pode ver de seu documento de identidade. Os três elementos oficiais, juntos, são coerentes, não havendo qualquer elemento objetivo, seja jurídico ou documental, a amparar o primeiro pedido da requerente quanto à retificação do assentamento de óbito da filha falecida, uma vez que não há sequer indícios de que a falecida tenha jamais usado ou formalmente se identificado pelo nome de Noêmia Lima. Observa-se ainda que o avô da falecida tinha sobrenome Silva (fls. 08). Assim, impõe-se o indeferimento do pedido, à falta de elementos documentais. No que concerne ao segundo pedido, de alteração do nome da requerente, observa-se que o declarante do óbito, Eduardo Garcia Horchel (fls. 07) é terceiro que atribuiu a maternidade da falecida a Maria de Lourdes Silva. No entanto, na certidão de casamento (fls.09) e na carteira de identidade e CPF da requerente (fls 10) consta o nome correto de MARIA DE LOURDES LIMA. Estes três documentos são suficientes para comprovar que a requerente é reconhecida no seio da sociedade como MARIA DE LOURDES LIMA, impondo-se a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do nome da requerente tanto no assento de nascimento da filha (fls. 08), quanto na certidão de óbito (fls. 07), para que passe a constar como MARIA DE LOURDES LIMA. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retificação do nome da falecida em seu registro de óbito. Expeçam-se mandados de averbação para a alteração à margem dos registros do nome correto da requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Drª. Márcia de Andrade Pumar - Juíza de Direito em exercício na Décima Segunda Circunscrição do Registro Civil. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007.\r\n\r\nId: 272174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 7677 (Republicação) TIAGO ALVES DE FARIAS TORRES e MICHELE FRANKLIN CYPRIANO/ 8690 MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA e LETICIA CARVALHO DE QUEIROZ/ 8691 CARLOS ALBERTO GIRÃO PATRICIO e MELYSSA SGARBI/ 8692 LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS e BARBARA CHRISTINA LOURENÇO ALVES/ 8693 PAULO VALENTE JOAQUIM e RENATA PINTO DOS SANTOS/ 8694 FABIANO BERNARDES DA SILVEIRA BASTOS e ALINE VIEIRA ZANON/ 8697 ANDRÉ SACHS e BENITA MICHAHELLES/ 8698 LEONARDO MUYLAERT BUENO e MARIA LUIZA DO RIO BRANCO SOLER/ 8699 BRUNO MAZZIOTI DE OLIVEIRA ALVES e VANESSA DE OLIVEIRA BERALDI/ 8700 RICARDO LOPES FIGUEIREDO e FERNANDA BASEGGIO/ 8702 ANGELO GUIMARÃES HEREDA e SIMONE MACHADO MILACH/ 8703 THIAGO RODRIGUES DANTAS PEREIRA e GISELLE DE LIMA NOVAES/ 8704 NILTON CESAR DA SILVA FLÔRES e ANA CRISTINA WILLEMANN/ 8706 EDITAL MAURO CEZAR ELIAS MOREIRA e CHRISTIANE ALVES DE ALMEIDA/ 8707 RONALDO GOMES TORRES e FRANCISCA CINTIA SARAIVA DE SOUSA ALVES/ 8708 NILTON MENDES DE ALCANTARA e ALESSANDRA APARECIDA CORREIA DA SILVA/ 8709 ALAN PENNA DOS SANTOS e RAFAELA GOMES MACEDO/ 8710 LUIZ ANDRÉ BASTOS CALOPREZO MAIA e TATIANA BAR NEWELL TEIXEIRA/ 8711 RICARDO DUARTE TRAVASSOS e LEILA DE MORAES MACEDO/ 8712 ALEXANDRE TAVARES DA SILVA e ANDRÉIA PEIXOTO/ 8713 WENDEL DA COSTA TEIXEIRA e ADRIANA COUTINHO ALEXANDRE/ 8714 EROS BARROSO AUGUSTO e ALICE SUASSUNA BARBOSA/ 8715 ANDRÉ PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA e FERNANDA FELICIANO/ 8716 CLAUDIO COREIXAS DE MORAES e CARLA CARDOSO COTA/ 8718 EDITAL JOVINO EDUARDO TEIXEIRA e LISANDRA AUXILIADORA LOPES/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 272171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nProcesso: 18898/07\r\n\r\nAção de Retificação de termo de óbito \r\n\r\nReqte.: Ana Carolina Brandão das Chagas\r\n\r\nReqdo.: Odete Aparecida de Carvalho\r\n\r\nSentença: Ana Carolina Brandão das Chagas requer a retificação do óbito de sua avó, Odete Aparecida de Carvalho Brandão, falecida em 08.05.2007, para que conste serem 09(nove) os filhos deixados e não 08(oito) , a fim de que a requerente possa concorrer no inventário por ser única herdeira de Ana Angélica Brandão de Chagas, falecida em 08.09.1991. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09-12. O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido, mantendo-se o número de filhos 8, mas com anotação referente à filha pré-morta (fls.14). É o breve relatório. Passo a decidir. Rejeita-se o pedido de alteração quanto ao número de filhos deixados, por desnecessário para os fins sucessórios declarados, pois os fatos se comprovam lá, corretamente, mediante documento diverso. Ademais, como bem salientou o ilustre representante do Ministério Público, a nona filha, Ana Angélica Brandão de Chagas, mãe da requerente, faleceu em 08.09.1991 (fls. 15), portanto antes de sua mãe Odete, sendo pré-morta. Nesse sentido, correto o assento de óbito (fls. 11) quanto ao número de filhos deixados com vida, que eram em número de oito. No entanto, no campo reservado às observações, deve constar que a falecida Odete, teve uma nona filha, pré-morta. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar retificação do registro de óbito de Odete Aparecida de Carvalho Brandão para que no campo reservado às observações conste que a falecida teve uma nona filha de nome Ana Angélica Brandão de Chagas, falecida em 08.09.1991, mantendo-se no mais o assento em seus próprios termos.As alterações acima deferidas à margem do registro, devem ser providenciadas sem qualquer ônus para a requerente face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Drª. Márcia de Andrade Pumar. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007. \r\n\r\nId: 272175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: Processo: 18.302- Reqte.: Sebastião Paulo Guimaraes - Reqdo.: Amaria Telles Guimaraes/ Processo: 18.721- Reqte.: Maria Dantas- Reqdo.: a propria /Processo: 18.765- Reqte.: Enivaldo Miranda de França - Reqdo. Daiana da Silva/ Processo:18.813-Reqte.: Ricardo Lancellotti Luna - Reqdo.: Ricardo Lancellotti Luna Junior/ Processo: 18.935- Reqte.: Willian Azevedo do Nascimento - Reqdo.: Wellington Joaquim do Nascimento/ Processo.: 18.968- Reqte.: Luana Santana Pacheco de Mello - Reqdo.: a própria/ Processo: 18.969 - Reqte.: Sonia Rangel Avelino - Reqdo.: a própria/Processo:18.970- Reqte.: Doralice Silva de Almeida - Reqdo.: Jorge Soares de Almeida/Processo: 18.971 - Reqte.: Michele de Mattos Josino - Reqdo.: Jorgete dos Santos Mattos/ Processo: 18.972- Reqte.: Lucia Margarida Pires Gonçalves - Reqdo.: Lana Magaly Pires/Processo: 18.981- Reqte.: Sandra Maria de Souza - Reqdo.: Rafael de Souza/Processo: 18.982- Reqte.: Natalina de Jesus Pereira de Oliveira/ Reqdo.: Geralda Martinha de Oliveira/Processo: 18.984- Reqte.: Mauricio Nunes de Caldas - Reqdo.: Jéssica dos Santos Caldas/Processo: 18.994- Reqte.: Sidney Rocha Arruda - Reqdo.: Sylvia Rocha Arruda/Processo: 18.997- Reqte.: Sérgio Roberto Serafim - Reqdo.: Tayanne Cristina Silva Braga/Processo: 18.998- Reqte.: José Luiz Demencis - Reqdo.: Sandra Torquato da Silva/PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: Processo: 17.655- Reqte.: Lubelia da Conceição Henriques - Reqdo.: Elmiro Silvestre de Carvalho/Processo: 18.964-Reqte.:Sebastiana Barbosa de Souza - Reqdo.: Maria da Conceição Capelo/Processo: 18.965- Reqte.: Amaro da Silva Torres - Reqdo.: o próprio/ Processo: 18.975- Reqte.: Maria Raimunda Bahia Leal - Reqdo.: Rafael Klayderman Bahia Leal*******/Processo: 18.983- Reqte.: Willian Ribeiro Martins - Reqdo.: o próprio/Processo: 18.991- Reqte.: Jorge Alberto de Medeiros Rodrigues Gomes - Reqdo.: o próprio/Processo: 18.992- Reqte.: Marcio Rogério Flores da Silva - Reqdo.: Rita de Cássia Lopes da Silva/Processo: 18.993- Reqte.: Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira - Reqdo.: José Manoel Pereira de Assis/Processo: 18.995- Reqte.: Maria Cristina Abrantes Nunes Costa - Reqdo.: Orlando Fernandes Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27.07.2007. \r\n\r\nId: 272176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8695 JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS e ROSENILDE LOPES FERNANDES/ 8696 MARCIO JORGE FERREIRA DOSS ANTOS e CINTIA DANIELA DE SOUZA SILVA/ 8701 ALBERTO BARROS DE LIMA e RUBIA VIEIRA DE SOUZA/ 8705 MARCOS ANTONIO REIS CONCEIÇÃO JUNIOR e ALEXANDRA MARIA LOPES AVELINO/ 8717 Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 272170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.931/07 .Reqte. Gabriel Lopes da Silva rep/pela mãe. Reqdo. Gabriel Lopes da Silva. Sentença . Atenda-se .Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Proc. nº. 42.929/07 . Reqte. Lucas Lopes Cardoso rep/pela mãe .Reqdo. Lucas Lopes Cardoso . Sentença Atenda-se . Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Proc. nº. 42.930/07 . Reqte. Natalia Lopes da Silva rep/pela mãe . Reqdo. Natalia Lopes da Silva . Sentença . Atenda-se . Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6 . Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007 . \r\n\r\nId: 272167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Anderson Volmar de Figueiredo com Janaina Ramos da Silva (republicado) - André da Silva Bittencourt com Maria Lúcia Tereza Lourenço - Clenio Luiz Alves de Sousa com Elisangela Santos Santana - Jairo Pimentel de Paula com Vanessa da Silva do Nascimento - Anderson Oliveira Lopes com Cheila Cristina de Oliveira Braga - Claudeildo Pereira Nogueira com Cristiana Santos Nogueira - Cleyton de Oliveira Magioli com Patrícia Paula de Andrade - Edson dos Santos Lima com Saionara Alves Nassrala - Ishmede Barbosa Catão com Suzana Marques de Lima - Orlando Marques Gallier com Maria Nazareth Gomes Amaro - Marcelo Moraes Teixeira com Lucila Helena Stuber - Leonardo de Matos Dantas com Rosana Ferreira dos Passos - José Reinaldo Nascimento Pimentel com Maria Odete de Avila Pereira - Juarez Sines Sueth com Alessandra Santos Ferreira da Silva - Antonio Carlos de Moraes Filho com Mariana Regis Bind - Gabriel Custodio de Souza com Catia Cintia Pereira de Menezes - Julio da Silva Machado com Vanessa de Almeida Hora Carvalho - Douglas Rodrigues Teixeira com Raquel Pereira dos Santos - Vanderlei de Carvalho Vieira com Danyela Conceição Marques de Lima - Tiago dos Santos Tavares com Barbara Cristina Elias de Oliveira - Silvio Ferreira Lobo com Marly Franco Monsores - Elias França de Souza com Alice dos Santos Ferreira - Petronio Barbosa Bernardino com Joana Ferreira de Carvalho - Flávio Pitta Faccini com Evelyn de Abreu Oliveira - Marcelo Ferreira Marcelino com Rosalia Marques dos Santos - Victor da Silva de Oliveira com Michelli Dias Menezes - Walmir Ferreira Lima Junior com Leidi Aparecida de Oliveira Nunes - Emerson Leandro Corrêa com Lucilene Silva dos Santos - Ronaldo Mendes Miranda com Jaqueline Kleuver - Rafael José da Conceição Ferreira da Silva com Elisangela Jozino de Souza - André Ricardo dos Santos Marangoni com Carina de Fatima Pedro - Renato dos Santos Ribeiro com Jacqueline Ferreira Macedo - Luis Otavio Alves Moreira com Carla de Souza Andrade - Rogerio de Lima Siqueira com Vilma da Conceição Rodrigues Pena - Williams de Lima Almeida com Ana Lucia Toledo - Sandro de Carvalho Guimarães com Fabiana de Oliveira e Silva - Thiago de Oliveira Lourenço com Simone Pereira da Silva - Marcelo Alves Henriques com Aline da Guia Pimenta - Jorge André de Souza com Juliana Marcellino da Silva - Rennan da Costa Cruz com Priscila Soares Dias - Marcos Canindé de Araujo Marreiros com Ingryd de Moura Chaves - Leonardo Pereira de Miranda com Evelyn Ferreira da Silva - Gabriel Andrade da Silva com Fernanda Sant'ana de Carvalho - Douglas da Costa com Aline da Silva Lima - Roberto Carlos Nunes com Alessandra Pereira da Silveira - Rodrigo Coelho Rodrigues com Angela Cavalcante Barbosa - Cristiano da Silva com Nívia Pedrozo de Souza - Leandro Gomes da Silva com Camille Janaine Jubram Dib - Carlos Augusto dos Santos com Tuane Alves Teixeira - Paulo Sérgio dos Santos com Marilia Amaro da Silva - Márcio Vitor Dias com Ana Cristina Andrade de Aguiar - Rodrigo Costa de Souza com Danielle Brito de Andrade - Carlos Henrique da Silva Santos com Maria das Graças da Silva - Alexandre Almeida de Magalhães com Ester de Cássia Lima Cardoso - Carlos Moreira de Figueiredo Junior com Gisele da Silva Serra - Alexandre Leandro de Andrade com Suene dos Santos Nascimento - Fabio Fer reira Teixeira com Vivian Moreira Cortes - José Alexandre Batista com Ana Paula Malafaia - Alexsander Silva de Barros com Munique Cristina Silva das Merces - João Luiz de Outeiro Lima com Ghennifer da Cruz Ribeiro - Daniel Porfirio Leitão com Elisangela Alves Gomes - Alan do Nascimento Gomes com Luciana da Silva de Paula - Luiz Ramos de Mello com Vanessa Souza da Silveira - Leonardo do Nascimento com Daniele Batista de Deus - Washington Luiz da Silva Cunha com Adriana Cristina Farias da Silva - Rodrigo Soares das Neves Pereira com Veronica Alarcão Ferreira da Silva - Alexandre Albertino Generoso com Daniele Garcia Mallet - Carlos Roberto Queiroz Gomes com Maria Lucimar Martins Castro - Antonio Magnavita Ferraz com Alessandra da Silva Gomes - Carlos Evandro da Silva Moraes com Alessandra Pinheiro Ignez - Rui Carlos de Oliveira Carvalhal com Anick Laurentino Brasil - Adão Arlindo da Silva com Érica Romualdo de Moraes - Renato de Paula Timoteo com Marcilucy de Andrade Vieira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 272121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 3106 - Ana Claudia dos Santos; 6092 - Priscila Gomes Santos; 9845 - Romaldo Rodrigues; 9854 - Fernando da Silva; 9856 - Antonio Jose da Silva; 9857 - Sandra Aparecida Torres Pereira.\r\n\r\nProcessos deferidos: 3762 - Virginia Mendes da Silveira; 5672 - José Mariano Dias; 5911 - Adailton Costa do Nascimento; 6015 - Milton Wailante; 6097 - Wagner de Oliveira Correa; 6135 - Merentina Rosalina Batista; 6136 - Ana Paula Borges dos Passos; 6143 - Jailton Mendes de Souza; 6153 - Antonio Fernando Valadão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 272125"
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CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:RAFAEL BRAGA RAMOS/MICHELLE DE CASTRO VENTURA.CARLOS HENRIQUE DE BRITO RINALDI/JEANY GONZAGA DE SOUZA LIMA.CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS/MARIA HELENA DA SILVA VITALINO.ANGEL ROJAS ROJAS/ELEN DE SOUZA SILVA.EDSON FERREIRA LIMA/ADRIANA BONIFÁCIO DE ARAUJO.ALLAN SERGIO DA SILVA/VERONICA GREGORIO DA COSTA.JADILSON MARINS COURA/DULCILENE DE JESUS MATOS.ALCIR DA SILVA PINHEIRO/MIRIAM DOS SANTOS MENEZES.ALEXANDER DE MESQUITA BORGES/CRISTIANE BATISTA DA SILVA.DANIEL CARLOS RAMOS DE SOUZA/ELISETE SARDINHA VIEIRA.ELICARLOS EVANGELISTA ROCHA/TATIANA SANTOS DA SILVA.DANILO FIRMINO SILVA/GABRIELA VEIGA DRUMMOND.MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA/HELEN TAVARES DA SILVA.FRANCISCO FERNANDO ALVES RODRIGUES.RAFAEL DE ALMEIDA MELO/SILMARA PAIVA MATOS.THIAGO VITOR SOUSA/SABRINA MENDES DOS SANTOS.MANUEL DANTAS SOARES/VALQUIRIA DA SILVA CARNEIRO.REINALDO VINICIUS SILVA DOS SANTOS/ANNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA.LAURO SOARES NOVO/VANILDA DE SOUZA BREVES LIMA.TARSO SANT'ANNA CARVALHO/KAREN PEREIRA MARMELLO SANTOS MUNIZ.ANDERSON DO NASCIMENTO RAPOSO/BIANCA DA COSTA.FÁBIO DOS SANTOS FIGUEIREDO/PRISCILA FERREIRA AMARAL.JEAN HENRIQUE ABREU DE LUCENA/FERNANDA GONÇALVES LEITE.SEVERINO AVELINO DE SOUZA/JACIRA ALMEIDA DA SILVA.HUDSON FERREIRA DA SILVA/JULIANA VELOSO PEÇANHA.EDSON DE ALMEIDA NASCIMENTO NETO/TAIS ROCHA FREITAS.JOACIR SOARES/JOCELAINE ALVES DOS SANTOS TRINDADE.CARLOS BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA/CAROLINA LUIZA DOS SANTOS.BRUNO LEONARDO BARBOSA FARIA/KRIZIA LOURENÇO DE SOUZA.ANDERSON RODRIGUES CHAVES/ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO.SIDNEI VALENTE DE PAIVA/RITA DE CASSIA DE MORAES FARIA(EDITAL).ELIEZER ANDRADE DA SILVA/ROBERTA GOMES VITORIO.NILDO LOURENÇO DOS SANTOS/JANETE DA CONCEIÇÃO.LUCIANO BARCELOS/VIVIANE DE ARAGÃO PINHEIRO.LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS/IZABELA MELO DOS SANTOS.RODRIGO DOS SANTOS/TALITA ARAUJO DO NASCIMENTO.JORGE TRINDADE DE OLIVEIRA/MARINEI CAETANO DA SILVA.LUIGI TRICA/LUCIA MARIA DA FONSECA VAZ.LEONARDO ARAGÃO DE LIMA/ANA CAROLINE DA SILVA DE MARINS.CELSO PEREIRA DOS SANTOS/ANDRESSA DE SOUZA ALMEIDA.RICARDO BACHINI DOS SANTOS/SIMONE SOARES DUARTE.PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR/CARLA SOARES DUARTE.RAIMUNDO CATUREBA DA SILVA/ANA PATRICIA GONÇALVES MOREIRA.MARCOS PAULO ROCHA/MONICA ANDRADE DO NASCIMENTO.WASHINGTON LUIZ BARBOSA DOS RAMOS/MICHELLE LOPES PINTO.AILTON GUIMARÃES CAETANO/RENATA BARBOSA DA SILVA.MARCIO OLIVEIRA ALVES DIAS/ROSANE MANFRINATO DE MEDEIROS.LUIZ FELIPE GONÇALVES LIMA/CRISTIANE GOMES TEIXEIRA.RODRIGO DE CARVALHO FIÓRIO/ADRIANA CRISTINA CARVALHO LEIRES.ALEXSANDRO DE SOUZA LIMA GUILHOME/LILIAN MARCENAL CORREIA.ALAÔR ANTONIO DE FREITAS/VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.MARKLE MEIRA DE OLIVEIRA/ROSANA MARIA ROCHA DA SILVA.FABIO HENRIQUE COSTA/RAQUEL DE SOUZA ZANINI.THIAGO CESAR OLIVEIRA DE VASCONCELLOS/THAYANA THAYS MORAES DE OLIVEIRA DE SOUZA.PETERSON RAPOSO YANG/JOICE MARIA DOS SANTOS.GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA/MARCIA CRISTINA BRANDÃO LOPES.ISAIAS MARTINS GARCEZ/TELMA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS.LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS/ROSANA MENDONÇA DA SILVA.WELLINGTON GONZAGA NASCIMENTO/GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA.ANTONIO WILSON DE LIMA/ALESSANDRA MARTINS DE MATOS. RIO DE JANEIRO, 30 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 273350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº 83 SALA 10, CENTRO, NITERÓI, RJ, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL E JANISLENE CARNEIRO CUNHA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE FRANCISCO DO AMARAL BRASIL E MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE E SILVA BRASIL. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SEBASTIÃO CUNHA E JANY DILZA CARNEIRO CUNHA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FLAVIO PERUGGIA MILLIOLI E ANDRÉA MARIA CABRAL DE ALMEIDA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE GENILTON MILLIOLI E MARIA DA PENHA PERUGGIA MILLIOLI. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA E ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA. EDITAL OIRUNDO DO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICÍARIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL Nº 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: HUGO ALESSANDRO SILVA E CÁSSIA PERES DOS REIS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS DAMIÃO SILVA E MARIA GERALDA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO JANUARIO DOS REIS E JACYRA PERES DOS REIS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PEDRO NICOLAU VASCONCELLOS LIMA E JULIANA PIMENTEL CARDOZO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS ALBERTO DE LIMA E LÚCIA HELENA VASCONCELLOS BENTO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ DANTAS CARDOZO E PENHA MARIA PIMENTEL SOARES. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE JUL.HO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ, RUA AURELINOLEAL, N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: NILTON LIMA LISBOA E PRISCILA LOIOLA DOS REIS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE NILTON LISBOA E EDNA LIMA DO NASCIMENTO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VALDEMIRO JOSÉ DOS REIS E MÁRCIA DOMINGOS LOIOLA DOS REIS. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 MDE JULHO DE 2007. \r\n\r\nId: 270981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nJAN DE SOUZA NISSEN e SILVIA OLIVEIRA PARENTE, solteiros, ele filho de Gilberto Moreira Nissen e de Zilá Seixas de Souza Nissen, ela filha de Marcos Vasconcellos Parente e de Norma Oliveira Parente. Proc. nº 9189.\r\n\r\nFABIO BASTOS SCHUAB e JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de José Fabio Gomes Schuab e de Riva Bastos Schuab, ela filha de Valdeci Sátiro de Oliveira e de Maria de Lourdes Gomes de Oliveira. Proc. nº 9196.\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE ANDRADE e DANIELA DA SILVA VERZONI, solteiros, ele filho de Teodonilo de Assis Ferreira de Andrade e de Ilca Ferreira de Andrade, ela filha de Carlos Alberto Verzoni e de Vera Lucia da Silva Verzoni. Proc. nº 9197. \r\n\r\nCLAUDIO SANT'ANA WALTER e SIMONE DE OLIVEIRA LIMA, solteiros, ele filho de Josmar Garcia Walter e de Elvira Basilio Sant'Ana Walter, ela filha de Ana Maria de Oliveira Lima. Proc. nº 9205 (Nihil)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 49/2007. \r\n\r\nId: 272231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Antônio Adelmo Araújo Morais e Bruna Gomes de Melo Valeriano. Aérton Luis de Melo Silva e Gisele Pereira da Silva. Adriano Delfino Baptista e Andréa Lopes dos Santos. Claiton da Conceição Mariano e Maria das Neves Coelho dos Santos. Cipriano Fernandes da Silva e Ana Cristina da Silva. Cláudio Henrique Sousa Viturino e Natália da Silva Santos. Fábio Gaudêncio da Silva e Ana Claudia da Silva Braga. José Paulo Vicente de Alexandria e Aline da Silva Abreu. José Francisco da Silva e Janete da Silva Regis. Jocelito da Silva Dutra e Janete Avelino da Silva. Luciano Serpa da Costa e Juliana de Lima Oliveira. Luiz Henrique Pacífico e Valeria da Mota França. Mario Tadeu Ribeiro Junior e Tatiana Armond Silva. Marcelo Lopes Cordeiro e Andréa Helena Soares dos Santos. Moisés Coelho Marinho e Maria Luziaria dos Santos. Pedro Viturino e Eliane dos Santos. Ubiraci Martins Teixeira Simões e Mirlaine Andrade Farinelli. José Carlos da Silva e Maria Aparecida Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 27 de julho de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 272115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAMDERSON MOURA DA SILVA e RAFAELA NUNES DE ARAUJO - LUIS BORGES DA SILVA e EDMEIA RENATA DA SILVA - FRANCISCO DE ASSIS SILVA e MARINETE DE OLIVEIRA - JOÃO LUIZ ALVES DE AGUIAR e BENILDA FERREIRA DAMATA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 272238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: ELCIO JOSÉ MARIA FILHO e NEUZIMAR ALVES DE OLIVEIRA (2730). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 273344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nCELSO HILÁRIO DO CARMO e MARIA THEREZA MATHIAS - Habilitação 17023; JOSÉ ROBERTO NUNES MORAES e SILVANA DE OLIVEIRA COUTO - Habilitação 17024; LUÍS GERALDO MACHADO e FLAVIANA ZEFERINA DA SILVA - Habilitação 17025; IVO SOARES DE OLIVEIRA e JANE SOARES DE SÁ - Habilitação 17026; ANDERSON PEREIRA SANTANA e ALESSANDRA DE FREITAS DIAS - Habilitação 17027; CÍCERO FERNANDES DANIEL DOS SANTOS e ROSEANE CRISTINA VITAL DO ESPÍRITO SANTO - Habilitação 17028; LEANDERSON PADELA DO ROZÁRIO e ELISÂNGELA EVANGELISTA LAURENTINO - Habilitação 17029; NILTON SAMPAIO DA ENCARNAÇÃO e VANILDA DINIZ LADAGA - Habilitação 17030; CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DA MOTTA e TÂNIA CRISTINA PIRES PEREIRA - Habilitação 17031; PEDRO MARCELINO DA ROCHA e SEBASTIANA DE JESUS BENTO NASCIMENTO - Habilitação 17032; DÁRIO ALVES DE VASCONCELOS e LUANA GOMES DE JESUS - Habilitação 17033; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA e FABIANA DIAS AZEREDO RODRIGUES - Habilitação 17034; ADEMIR JOSÉ DOS REIS e REJANE ROZÁRIO VOLOTÃO - Habilitação 17035; MÁRIO EUGÊNIO DA SILVA e SELMA ROSA DA SILVA - Habilitação 17036. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 27 de julho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nCM: 6.06Id: 272135"
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 "3º DISTRITO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-CHARLES DE SOUZA ALVES e CAMILA LUZIA FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-OTÁVIO SOUZA MARQUES DA SILVA e MONIQUE SILVA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-EDENILSON UMBELINO GONZAGA e ANDRÉA MARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-RODRIGO COSTA DA SILVA e ANA KELLEN MUNIZ DO AMARAL, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-ADRIANO CORREIA TAVARES e ÁDINA NUNES CARDOSO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-PEDRO PAULO GOMES MANSO e ELIANA DOS SANTOS ALMEIDA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-PAULO MOACIR CABRAL e PEDRINA DA SILVA MELLO, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n8-JOÃO GOMES QUINTANILHA e SUELY DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-GILBERTO JORGE CLEMENT e WILZA PEREIRA NETO, brasileiros, ele, viúvo, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n10-HAMILTON DA SILVEIRA AVILA FILHO e NATALIANA HELENA COSTA MACHADO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n11-WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA e JAQUELINE DE OLIVEIRA BARBOZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 272322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº. 16.852/2001: Rcte: M.S.P.R., Rcdo: G.S.S. 99.175 e R.H.S. 115.583, Ementa: 68//Pleno/07: “PROCESSO JULGADO PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA REPRESENTAÇÃO. O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTOU INSTAURADO E TRAMITOU, REGULARMENTE, SENDO CONCEDIDA AOS DEMAMDANTES TODAS AS OPORTUNIDADES PARA SE MANIFESTAREM, GARANTINDO-LHE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. O FATO DO RESULTADO NÃO TER SIDO PELA PUNIÇÃO, NÃO SIGNIFICA A FALTA DE APRECIAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Ronaldo Mesquita de Oliveira, Rel. 7.054/1998: Rcte: M.S.M.P., 61.376, Ementa: 31//Pleno/07: “ PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 44 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. EVIDENTE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 108, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Marcello Augusto Lima de Oliveira, Rel. 11.530/07: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: S.L.N.C.J., 117.117, Ementa: 6/Pleno do TED/07; 11.532/07: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: S.L.M.A.,127.265, Proc: Rafael Cunha Kullmann, 135.031; Ementa: 7/Pleno do TED/07; 11.533/07: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: V.O.M., 115.927, Proc: Renato Neves Tonini, 46.151, Flávio Lerner Sadcovitz, 75.229, Sergio Ricardo da Rocha Pita, 85.081, Marcio Feijó, 119.349, Lilá Emília Neves Tonini Braga, 116.238 e Renata Levy, 125.238, Ementa: 8/Pleno do TED/07; 11.534/07: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: J.R.G.F., 64.427, Proc: Álvaro José Ferreira Mayrink da Costa, 137.050; Ementa: 9/Pleno do TED/07; 11.535/07: Rte: Ex-Officio OAB/RJ, Rdo: J.C.G.S., 88.489, Ementa: 10/Pleno do TED/07 “ PROCEDIMENTO PRELIMINAR INSTAURADO NOS TERMOS DO ART. 70, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8.906/94. SUSPENSÃO PREVENTIVA QUE DEIXA DE SER APLICADA, IMPONDO-SE A PRESUNÇÃO DE INOCENCIA ATÉ PROVA EM CONTRARIO. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. DECISÃO UNÂNIME. SS. 28.07.20087 (a) Paulo Eduardo de Araújo Saboya, Marcos Bruno, Rel.\r\n\r\nId: 272297. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "271024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017653-7 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 835. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007917-6 TERRA PASSOS PROJETOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo as apelações da União Federal e do Município do Rio de Janeiro em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010519-6 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022392-6 MARCOS MAGARIO (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019509-5 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal/PFN em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0003845-0 THEREZINHA DO MENINO JESUS SANTIAGO MORLEY E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013172-1 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019442-6 TERESINHA DE JESUS SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009730-6 CARMEN ALVES LOBO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0931459-8 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, ALBERTO GUIMARAES, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista a decisão de fls. 231/233, digam as partes em Alegações Finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 96.0017167-0 DECIO FERREIRA DO AMARAL (Adv. ALBANICE CORDEIRO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 168/167. Indefiro. A sentença transitada em julgado não condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0065238-4 SOPORTAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, CATIA DA PENHA MORAES COSTA, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 188. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0010272-6 JOSE MARQUES TASSI E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.156. Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 97.0010276-9 LUIZ CARLOS SINDORF E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.156. Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 97.0104523-8 LOURIVAL JOSE DE BRITO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Traga a parte autora os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nFique ciente de que compete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\n16 - 99.0012132-5 CICERO TAVARES BEZERRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desentranhamento de fls. 293/299, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0013335-8 JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA CEF demonstrou às fls. 101/103 que o montante da condenação, já depositado na conta vinculada do autor, corresponde exatamente ao montante pelo último encontrado no cálculo trazido às fls. 95/98.\r\n\r\nAssim, a condenação foi cumprida, ficando o autor ciente de que só poderá movimentar a conta diante de alguma das condições previstas na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor isso, declaro extinta a execução e determino a baixa e arquivamento dos autos, depois de cientificadas as partes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001230-6 MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HELENA REGINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013550-7 DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017355-7 LILIAN MARA COSTA FELTEN E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.182. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 07.11.06, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.022226-0 VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172/173. Traga a parte autora os extratos necessários para o cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024777-3 MAURI SILVA FINHOLDT (Adv. AMILCAR BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026479-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora, no prazo de 30 dias, os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado, ficando ciente de que compete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003534-1 DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x COML/ AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009868-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a petição de fls. 67, uma vez que não foi proferida sentença nos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002280-0 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.003905-7 DAMU SHIVA FERREIRA TELEK (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora da sentença de fls. 132/133.\r\n\r\nRecebo a apelação da UFRJ em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 00.0301007-4 SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PARETO, CESARIO LEVI CARNEIRO, MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Fls. 234/235. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do réu.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, FERNANDO GRAUNA DE MELO, LEONARDO GONCALVES SANFINS) x WAGNER SOUZA E SILVA DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0062866-4 RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 183. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, em razão de os autores não serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora os cálculos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.029604-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 279/284 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021905-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78/83 - Indefiro o pedido do autor de arbitramento de honorários advocatícios. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025164-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA G. GUIMARAES, DENISE MARQUES PESSANHA). . Fls. 61/66. Manifeste-se a embargada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271024"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012698-9 LEA THEREZINHA FERREIRA SARMENTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 369/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça\r\n\r\nSem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024167-2 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 755,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96 e pela autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010282-6 AMARA MARIA DA SILVA ROSA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Compulsando os autos verifico que a Ré manifestou-se, a fls. 78, no sentido de não possuir provas a produzir, tendo a Autora requerido na exordial a produção de prova documental, pericial e oral. Ocorre que tal postulação foi genérica, não tendo sido especificado que tipo de perícia pretende realizar para comprovar a equiparação salarial com o paradigma, bem como para obter o auxílio insalubridade, razão pela qual DETERMINO que a Autora esclareça que tipo de prova pericial pretende realizar e os fins por ela pretendidos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nII - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo o rol de testemunha e os novos documentos serem acostados aos autos, no prazo máximo de dez dias.\r\n\r\nIII - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022817-2 NELSON FERREIRA BONFIM (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 50. \r\n\r\nII - Deixo de receber a apelação de fls. 46/49, em face de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nIII - Já tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.023576-0 MANOEL ARNOBIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConcedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga, em 10 dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação da gratificação pleiteada, informação esta necessária à aferição da adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003694-9 SERGIO DE PAULA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013929-5 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga cópia da inicial e sentença das ações nº 2007.51.01.013790-0 e 2003.51.51.062151-9 e diga se mantém os termos da inicial (ou a emende), tendo em vista que, conforme consolidado entendimento da jurisprudência pátria (v. AC 199838000285684, TRF1, DJ 07/05/07; AG 200405000276190, TRF5, DJ 21/0205), a parcela de PASEP não integra os vencimentos sobre os quais incide o percentual de 28,86% previsto nas leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016370-4 REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas à autora, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017570-6 MANOEL ELIAS DE MEDEIROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021627-3 LIESIO LOPES DUQUE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas em virtude do benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0008246-2 JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A apelação interposta nos autos dos embargos à execução foi recebida apenas em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor conseguinte, autorizo a expedição de alvará após o decurso do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso pela Caixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios moderadamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009381-7 TEODORO CARNEIRO BASTOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Revogo a decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser o BANCO CENTRAL DO BRASIL o legitimado para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07), esclareça o autor, em quinze dias, se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009880-3 UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009912-1 MARIA DE SOUSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, cite(m)-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 16, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009913-3 PLACIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer contrafé da mesma, para citação do réu. Anote-se na folha de autuação o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009965-0 FELIPE DE AZEVEDO BARREIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. 14.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010085-8 MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010102-4 JOSE ATTILIO FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, regularize sua representação processual, trazendo cópia autenticada da procuração de fl. 11 e procuração ad judicia ou substabelecimento outorgado em nome do autor ao advogado signatário da inicial, não se prestando para tal a procuração de fl. 09, onde consta como outorgante a representante do demandante, com os dados desta insertos na qualificação.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010114-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010133-4 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item IV do despacho de fl. 20.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de 90(noventa dias) para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao réu dos extratos de sua conta-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nIII - Fls. 21 e 23 - Esclareça a parte autora qual valor da causa dever ser atribuído, devendo a parte autora estar ciente de que sendo o valor atribuído à causa, na petição de fl. 23, menor que 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para apreciação do presente feito será dos Juizados Especiais Federais, posto que absoluta.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010138-3 JOSE AMARAL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para inclusão do BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, cite(m)-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial (e não fornecidos pela instituição bancária ao autor), sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 21, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010296-0 MARI SALOMAO NIGRI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010303-3 AMERICO DE SOUZA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança não solicitados (abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), devendo outrossim, ao fim do referido prazo, informar a este Juízo a resposta da CEF acerca de seu pedido de fl. 26, trazendo os extratos requeridos ou comprovando eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010306-9 MARIA MONT'ALVERNE RIEDLINGER (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010615-0 JAIME DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010632-0 WALDETE THOME DE MOURA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o pagamento das custas efetuado.\r\n\r\nIII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIV - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIV - Após, cite(m)-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 14, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010634-4 LUIZ HORACIO DE LACERDA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 38.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010649-6 MARIA RIZETE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010784-1 ELSON JOSE APECUITA (Adv. EVERSON JOSE APECUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 19/21 como emenda à inicial. Anote-se na folha de autuação o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Esclareça o autor, em trinta dias, se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão ou informar novo prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010809-2 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “III” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010823-7 MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção in cidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para inclui o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010855-9 THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. retro como emenda à inicial, devendo a autora fornecer contrafé, em quinze dias. Anote-se o novo valor da causa na folha de autuação.\r\n\r\nII - Torno sem efeito o item “III” do despacho de fl. 21.\r\n\r\nIII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nIV - Em quinze dias, emende a parte autora sua inicial para especificar seu pedido, a teor do art. 282 IV do CPC, não se admitindo o pedido genérico de pagamento da “importância devida”.\r\n\r\nV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010908-4 MARCELLE ASFOUR (Adv. ROSA TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para inclui o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão, bem como atribuir à causa valor compatível, ainda que estimativamente, com o benefício econômico calculado a partir dos extratos obtidos, ou justificar o elevado valor da causa atribuído inicialmente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010972-2 ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. 41.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial. Anote-se na folha de autuação o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(s) advogado(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seus pedidos específicos junto ao(s) réu(s), por número de conta, dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010993-0 RENATO BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 58/59 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa na folha de autuação.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011001-3 ROSANE FELIX OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011016-5 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de fl. 19, por inexistir previsão legal que autorize o pagamento de custas ao final do processo, sendo tal pagamento requisito de regularidade formal, ensejando sua ausência cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), não podendo o feito tramitar sem que tenham sido recolhidas as custas judiciárias.\r\n\r\nII - Em quinze dias, traga o autor declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho (sujeitando-se ao pagamento do décuplo do valor das custas em caso de afirmação falsa) ou comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011056-6 SERGIO PINTO CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. 11.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários e que não se encontram nos autos, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011081-5 ELYSEU PINTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. \r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011083-9 LUIZ LOBO DE CARVALHO (Adv. NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em nome da celeridade processual e tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIV - Ainda, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011273-3 MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial. Anote-se na folha de autuação o noivo valor da causa.\r\n\r\nII - Em quinze dias, comprove a parte autora ao menos a existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança junto à ré à época dos expurgos tratados, já que tal prova é, mais que de fato constitutivo de seu direito (correção de saldo de conta-poupança a menor), da própria relação jurídica com a ré (manutenção de contrato de conta-poupança), cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova da existência de conta a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011315-4 LUIZ FIGUEIRINHA - ESPOLIO REP/ P/ LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. retro como emenda à inicial. Diante da emenda realizada, trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumário, partes qualificadas na exordial, objetivando o autor o recebimento de diferenças que entende devidas em razão de incorreção, à época dos planos econômicos “Bresser” e “Verão”, na remuneração de contas-poupança que mantinha junto à ré. Foi atribuída à causa o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que no presente caso não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. Por derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Processo 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição, devendo a SDRJ, quando da redistribuição do feito, retificar a autuação fazendo constar o rito como sumário.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS, HELIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011632-5 ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011685-4 MARIA PALATIN GRAND (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 10, em que consta que o de cujus deixou um filho, concedo à parte autora quinze dias para diligenciar a inclusão deste outro herdeiro necessário no pólo ativo da demanda ou esclarecer se pretende receber apenas os valores correspondentes ao seu quinhão da herança, relativamente aos expurgos inflacionários de que trata a presente ação;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIV - Por fim, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011717-2 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.01.011827-9 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial, devendo a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, trazer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011941-7 RODOLFO ROBERTO BARBOZA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012099-7 LUCIANE MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. retro. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012102-3 HELENA ANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais dez dias para que a autora cumpra satisfatoriamente o despacho de fl. 20, atribuindo à causa valor superior a 60 salários mínimos, a contrario sensu do art. 275 I do CPC, ou esclareça se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cuja competência é absoluta para o julgamento de causas até aquele valor. Deve a demandante fornecer contrafé da emenda realizada ou esclarecimentos prestados.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012106-0 IVANDES VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais quinze dias para que a autora cumpra satisfatoriamente o despacho de fl. 23, atribuindo à causa valor superior a 60 salários-mínimos, ou esclarecendo se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cuja competência é absoluta para o julgamento de causas até aquele valor. Deve a autora fornecer contrafé da emenda ou esclarecimentos prestados.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012125-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a autuação, fazendo constar como autora MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, conforme fl. 02.\r\n\r\nIII- Em dez dias, forneça a autora certidão de óbito de seu falecido marido, para aferição de sua qualidade de herdeira.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nV - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012187-4 OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012209-0 ANNA GOLDEMBERG (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012393-7 CELIA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Indefiro de plano o pedido de determinação à ré para que forneça listagem completa de eventuais contas-poupança (através de busca pelo CPF da autora), além das indicadas na inicial, já que é ônus da parte autora indicar as contas em relação às quais pugna o pagamento de diferenças decorrentes de planos econômicos, descabendo a utilização do Poder Judiciário como instrumento de investigação autoral sobre a possibilidade de existência de fatos constitutivos do direito da parte demandante;\r\n\r\nIII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012401-2 PAULO RENATO MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Indefiro de plano o pedido de determinação à ré para que efetue busca em seus arquivos, através do CPF da autora, de eventuais contas-poupança, além das indicadas na inicial, já que é ônus da parte autora indicar as contas em relação às quais pugna o pagamento de diferenças decorrentes de planos econômicos, descabendo a utilização do Poder Judiciário como instrumento de investigação autoral sobre a possibilidade de existência de fatos constitutivos do direito da parte demandante\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012416-4 MARIA JOSE PIRES BRANDAO SIMOES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . I - Tendo em vista a incompetência da Justiça Federal para o julgamento de pedidos relativos a expurgos inflacionários de responsabilidade exclusiva dos bancos depositários de contas-poupança dos autores (exceto quando tal banco for a CEF), esclareçam estes, em quinze dias, se mantém todos os termos de sua inicial, bem como todos os réus indicados no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar o número de todas contas-poupança sobre a(s) qual(is) pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, bem como o respectivo titular, e também diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de tais contas relativamente a todos os períodos de expurgos indicados na inicial, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012549-1 HOTEIS OK MACEDO LTDA ME (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro. \r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012660-4 ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII -À SEADI para retificar a autuação, trocando a classe da ação de ordinária para sumária.\r\n\r\nIII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e recolha as custas complementares, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012669-0 WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . II - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça a parte autora se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012712-8 AMILCAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, inclua a parte autora o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo endereço do novo réu e outra contrafé para o cumprimento da diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012792-0 LIA ALVES DE CASTRO - ESPOLIO REP/ P/ SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a parte autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito processual ordinário (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo representante do espólio, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga certidão de óbito de LIA ALVES DE CASTRO e Termo de Inventariança.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012872-8 CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 31. Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão (extratos de 1987, não acostados aos autos).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013135-1 ODETTE MOURA BENICIO E OUTRO (Adv. RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, LETACIO BENICIO JANSEN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro de plano o pedido de determinação à ré para que forneça listagem completa de eventuais contas-poupança, além das indicadas na inicial, já que é ônus da parte autora indicar as contas em relação às quais pugna pelo pagamento de diferenças decorrentes de planos econômicos, descabendo a utilização do Poder Judiciário como instrumento de investigação autoral sobre a possibilidade de existência de fatos constitutivos do direito da parte demandante;\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a parte autora, em 15 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), recolhendo eventuais custas complementares;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga comprovante do número de CPF da falecida EUNICE BENÍCIO CÃMARA CANTO e cópia do Compromisso de inventariante do espólio desta assinado por Ana Maria Benício Jansen Ferreira, ou outro documento hábil a comprovar sua condição de inventariante daquela.\r\n\r\nIV - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de compro vada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013263-0 NILSON DE CARVALHO (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fl. retro, por serem de autores diversos, homônimos do ora autor;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013532-0 VICTOR OSSAILLE FILHO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . I - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.013540-0 ANTONIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII -Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013577-0 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo autor, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga cópia da inicial da ação nº 2007.51.01.013574-5, forneça cópia legível de seu documento de identidade e esclareça a menção a PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA na fl. 03 da inicial.\r\n\r\nIII - Ainda, comprove ao menos a existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança junto à ré à época dos expurgos tratados, já que tal prova é, mais que de fato constitutivo de seu direito (correção de saldo de conta-poupança a menor), da própria relação jurídica com a ré (manutenção de contrato de conta-poupança), cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova da existência de conta a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\nIV - Por fim, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo juntar os extratos obtidos, comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão, ou informar novo prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013584-8 ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, regularize a parte autora sua apócrifa petição inicial;\r\n\r\nII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013679-8 VINICIUS VELHO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a autuação, tendo em vista ser a presente ação relativa a FGTS, e não contas de poupança.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013682-8 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, traga a parte autora declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nII- No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição a legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, esclareça a autora se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe eventual novo prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013829-1 ANGELA MARIA MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Traga a autora, em quinze dias, declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013932-5 CELSO ALBERTO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - À SEADI para retificar o objeto e assunto da autuação, já que a presente ação não trata de planos econômicos e seus reflexos sobre contratos mercantis de poupança.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, diga a parte autora se mantém os termos da inicial (ou a emende), tendo em vista que, conforme consolidado entendimento da jurisprudência pátria (v. AC 199838000285684, TRF1, DJ 07/05/07; AG 200405000276190, TRF5, DJ 21/0205), a parcela de PAESP não integra os vencimentos sobre os quais incide o percentual de 28,86% previsto nas leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.014578-7 HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fl. retro.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo pas sivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Cumprido, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.014775-9 EDITH FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015426-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.741, de 2003.\r\n\r\nII - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça o autor se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, comprove ao menos a existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança junto à ré à época dos expurgos tratados, já que tal prova é de fato constitutivo de seu direito, cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova do fato a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\nIII - Cumprido integralmente, e em sendo o caso, à SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, Cite(m)-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança do demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista os documentos de fls. 11/12, que comprovam a dificuldade do autor em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta do demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.015915-4 SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015916-6 REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nII - Ainda, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.015956-7 CLEBER DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 15 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho por LAIS IDALA DE ALMEIDA, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deve a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclarecer se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou incluir o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nTrazer certidão de óbito de CLEBER DE ALMEIDA e Termo de inventariança.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.016045-4 AZUREA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Em quinze dias, requeira a parte autora a citação da ré.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.016192-6 ROBSON LOPES DE MIRANDA (Adv. ELZELITA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e comprove o recolhimento das custas devidas, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, traga cópia da inicial e decisão judicial transitada em julgado da ação nº 94.0004870-0.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.016514-2 CEZAR DE SOUZA BASTOS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Em quinze dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora sua inicial, devendo narrar claramente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e especificar seu pedido, a teor dos incisos III e IV do art. 282 do CPC, não se admitindo remissão genérica a reportagem de jornal ou cálculos anexados. Deve o autor fornecer contrafé da emenda realizada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.016534-8 LISANDA MATOS DE PINHO (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento ao pedido formulado (fl. 17).\r\n\r\n86 - 2007.51.01.016538-5 ANDREA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Em dez dias, informe a autora o número de sua conta-poupança sobre a qual pugna pela aplicação de expurgos inflacionários ou comprove, por outro meio idôneo, a existência de referida conta, apontando ainda a agência na qual a conta era mantida.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclareça se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, tendo em vista ser a referida instituição aquela legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\n87 - 2007.51.01.016618-3 SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Comunique-se o Relator do noticiado agravo de instrumento o teor da presente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.016635-3 JENY MOURA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC) e traga declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora, fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, forneça o número de sua conta-poupança ou comprove, por qualquer meio idôneo, a existência de referida conta junto ao banco réu, ficando desde já ciente de que não pode se valer do Poder Judiciário como instrumento de investigação acerca de possível fato constitutivo de seu direito (“busca de conta-poupança pelo CPF da autora”).\r\n\r\n89 - 2007.51.01.016858-1 MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.017270-5 ALEXANDRE PIMPAREL DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . I - INDEFIRO DE PLANO A TUTELA ANTECIPADA requerida, já que ausente qualquer prova ou mesmo indício da alegada venda casada de produtos.\r\n\r\nII - Em quinze dias, esclareça o autor o valor atribuído à causa, superior à soma das parcelas integrantes do pedido (mesmo incluindo-se honorários advocatícios no percentual legal máximo de 20%).\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga cópia do(s) contrato(s) firmados com a(s) ré(s), esclarecendo qual endereço pertence a qual demandado.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.017852-5 ALCY GOMES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, declaração de hipossuficiência, assinada de próprio punho.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.018283-8 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.018355-7 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.51.01.008086-0, dando efeito suspensivo à determinação (ordenada na ação cautelar em apenso) de exibição, pela CEF, dos extratos relativos à conta-poupança da autora, e de modo a não restar absolutamente impedido o trâmite da presente ação, bem como considerando ainda ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.018625-0 JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv. CATIA GUIMARAES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n96 - 2000.51.01.016951-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARIA JOSE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 365/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reintegração definitiva na posse do imóvel situado na Rua Suçuarana, 21, loja A, nesta Cidade, por perda superveniente do interesse de agir e com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação de danos, condenando a ré em danos materiais correspondentes ao pagamento de alugueres do período de 23.08.1996 até 04.04.2002, cujo valor será o do aluguel inicial fixado no contrato firmado em 09 de novembro de 1983 (fls. 07/12) - de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a ser atualizado consoante Lei n° 6.899/81 e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10.01.2003 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 11.01.2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.01.007846-4 CLAUDIA CRUZ DA SILVA (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.017636-0 COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juiz deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.018526-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO x CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PONDE. . Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juiz deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2000.51.01.003411-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x HOME SHOW COMERCIO INTERNACIONAL E TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Diante da informação de fl. 70, designo audiência para o dia 12.09.07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.010364-1 NIELSSOHN THEREZINO CAVALCANTI DANIEL MENDES (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito sumário, partes qualificadas na exordial, objetivando o autor seja a CEF compelida a pagar diferenças decorrentes de aplicação de índice expurgado de 26,06% sobre saldo de conta-poupança do demandante junto à ré em 1987, época do plano econômico “Bresser”. Foi atribuída à causa o valor de R$ 15.200,00, em petição de fls. 08/09.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 08/09 como emenda à inicial e passo ao exame de questão de ordem pública, relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que no presente caso não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Processo 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição, devendo a SDRJ, quando da redistribuição do feito, retificar, na folha de autuação, o valor atribuído à causa.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.015891-5 THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, e tendo em vista ser o Banco Central do Brasil legitimado para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes unicamente sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia (valores que excedessem NCz$ 50.000,00), após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07), esclareça o autor, em quinze dias, se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores transferidos ao BACEN ou inclua no pólo passivo da demanda o banco depositário (ITAÚ S/A), requerendo sua citação, informando seu endereço e fornecendo outra contrafé da inicial para a diligência, devendo ainda fornecer duas contrafés da emenda.\r\n\r\nII - Cumprido, e em sendo o caso, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do ITAÚ S/A no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao banco em que mantinha caderneta de poupança todos os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n103 - 2007.51.01.017471-4 LUIS FERNANDES MENDES (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Inexistindo, à toda vista, risco de que, citado, possa o réu tornar ineficaz o provimento jurisdicional pleiteado, deve-se permitir-lhe o exercício do contraditório e ampla defesa, bem como a possibilidade de cumprir espontânea e pacificamente o requerido. Assim, cite-se, facultando-se ao réu trazer aos autos, sob a responsabilidade do Juízo, a documentação requerida, no prazo para resposta.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n104 - 2007.51.01.008086-0 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.008088-4 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.009507-3 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em trinta dias, esclareça se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão ou informando eventual novo prazo dado pela CEF para o atendimento do pedido formulado.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.012532-6 RAUL JOSE BERNARDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, comprove ao menos a existência, por qualquer meio idôneo, de conta-poupança junto à ré à época dos expurgos tratados, já que tal prova é de fato constitutivo de seu direito, cujo ônus lhe cabe, não podendo a CEF ser obrigada a apresentar extratos em caso de inexistência de conta à época, tampouco sendo admissível como prova do fato a mera afirmação do autor neste sentido.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a demandante já solicitou administrativamente os documentos pretendidos, aguarde-se por noventa dias o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança, devendo a autora, ao término do referido prazo, informar a este Juízo a resposta da CEF, comprovando eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2006.51.01.023362-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA). . 1. Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, consoante o disposto no artigo 520, inciso V, segunda parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Concedo à autora, ora embargada o prazo de quinze (15) dias para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3. Após, desapensem-se estes embargos dos autos principais.\r\n\r\n4. Cumpridos os itens anteriores, subam os embargos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n110 - 96.0001435-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x CARNEIRO DE FREITAS ENG/ DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CESAR NASCENTE COELHO). . À FINEP sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 244 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 271047"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003842-8 HARA EMPREENDIMENTOS LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento da parte autora e a certidão de fl. 378, republique-se a sentença, abrindo novo prazo para recurso da parte interessada. \r\n\r\nHARA EMPREENDIMENTOS LTDA, qualificada na inicial, propôs Ação Ordinária em face de ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição das Obrigações ao Portador - Debêntures, emitidas pela primeira Ré, em ações preferenciais nominativas do capital social da ELETROBRÁS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 24/108 e 111/113.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação de fls. 117/125, dizendo que os créditos cobrados pela parte autora já teriam sido fulminados pela prescrição. \r\n\r\nA ELETROBRÁS apresentou a contestação de fls. 129/152, alegando que os citados títulos tornaram-se inexigíveis, uma vez que sofreram os efeitos da prescrição.\r\n\r\nA parte autora juntou a petição de fls. 342/343, com os documentos de fls.344/357, requerendo que a inicial fosse emendada com a inclusão de novas Obrigações ao Portador, a serem restituídas pelas Rés.\r\n\r\nA ELETROBRÁS apresentou a manifestação de fls. 361.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi indeferida a emenda postulada, conforme decisão de fls. 363.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de resgate de títulos públicos emitidos pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nEm contestação, as Rés alegaram prescrição dos títulos cujos resgates são reivindicados pela Autora. \r\n\r\nTal alegação deve ser reconhecida, porque os elementos constantes nos autos são suficientes para admiti-la.\r\n\r\nCumpre, inicialmente, relevar que o Decreto-Lei n., 644/69, previu prazo para que se fizesse o resgate dos títulos da dívida pública emitidos pela ELETROBRÁS.\r\n\r\nEsses títulos foram emitidos no início da segunda metade do século passado, com autorização constitucional, pois se tratando de matéria de direito financeiro, o veículo normativo era à época o Decreto-lei, consoante previa a Constituição de 1967, no artigo 55, inciso II.\r\n\r\nOs títulos em questão foram oriundos de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156, de 28/11/62, a favor da ELETROBRÁS, com prazo de resgate de vinte anos, alcançando-se a prescrição no vigésimo quinto ano. \r\n\r\nOra, se a legislação estabeleceu que tais títulos deveriam ter sido apresentados para resgate em determinado prazo, sob pena de prescrição, por óbvio que, escoado o mesmo, é de se considerar prescrito o direito caso venham ser apresentados após o seu transcurso.\r\n\r\nA prescrição é um dos institutos jurídicos mais consagrados na Ciência do Direito porque serve para preservar a segurança das relações jurídicas. Daí, o titular de um direito subjetivo que não vier a exercê-lo no momento oportuno, reivindicando-o, obtém como resposta do ordenamento jurídico o afastamento dessa possibilidade, já que o Direito repudia o arbítrio, pois estabelece regras precisas para o seu exercício, já que se consolidaram as relações jurídicas dele - direito subjetivo - decorrentes.\r\n\r\nNo presente caso não resta dúvida ter ocorrido a prescrição das apólices apresentadas pela parte Autora, por força do que determinaram os Decretos-leis 644/69 e 68.419/71, além do que, a questão já foi pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Ocorrendo dúvidas quanto ao início da contagem do prazo prescricional, cabíveis embargos de declaração para fins de esclarecimento.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para fins de esclarecimento.\r\n\r\n(STJ, 1a. TURMA, EERESP 653051, PROCESSO 200400548570/RS, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, DJ 18/04/2005, PÁGINA:225) original sem grifo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. A jurisprudência de ambas as Turmas da 1ª Seção do STJ é no sentido de que a contagem do prazo prescricional de cinco anos (Decreto 20.910/32, art. 1º), nos casos de devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, só se inicia após vinte anos a partir da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º), em observância ao princípio da actio nata.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, 1a. TURMA, AGA 602592, PROCESSO 200400830415/RS, RELATOR MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 01/02/2005, PÁGINA:423) original sem grifo.\r\n\r\nAssim, considerando-se que os títulos, objetos da presente demanda, foram emitidos nos anos de 1976 e 1977, como atestam os documentos de fls. 83, 90, 96 e 102, o reconhecimento da prescrição é obrigatório.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0024787-6 DILMA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016112-4 JOACHAM DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei n.º 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\nINDEFIRO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância ao § 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Intime-se a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004625-3 MARCEL IDE E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, no prazo de quinze dias, para comprovar o cumprimento ao julgado com relação ao autor JORGE LUIZ SOARES CERREIA, sob pena de incidência de multa.\r\n\r\n5 - 97.0074750-6 MILTON BARRETO DE MENEZES E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0020069-1 AMAURI CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x JOSEFA DOS SANTOS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desentranhe a Secretaria os documentos anexados pela CEF às fls. 382 a 391, eis que referem-se a pessoa estranha aos presentes autos;\r\n\r\nApós, retornem os autos a CEF para cumprimento ao julgado, com relação a autora JOSEFA DOS SANTOS, cujo no. do PIS é 103 284 390-85, conforme petição e xerocópia de documento de fls. 372/373, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015073-3 LEILA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 91.0047630-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x LAUDICEU CIRILO E OUTROS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Intime-se a exeqüente da penhora, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001312-3 ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão formulado pelo requerente à fl. 96.\r\n\r\nObserva-se que a sentença de fls 56/58 autoriza o levantamento do saldo existente na conta de FGTS em nome do requente por sua procuradora. Ora, como mencionado, na fundamentação da sentença a “questão gravita em torno da autorização do levantamento do saldo da conta de FGTS por procurador com poderes para esse fim, em razão das dificuldades encontradas pelo requerente”.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário, que o traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade, eis que é procedimento de jurisdição voluntária. Desta sorte, a sentença autoriza o levantamento, mas não há qualquer determinação ou condenação no sentido pretendido pela parte autora, ou seja, que resulte na busca e apreensão de saldo que não mais existe na conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim sendo, não existindo saldo em nome do titular na conta do FGTS resta evidente que a questão, litigiosa, reclama a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa.\r\n\r\nNo mais, recebo a apelação da CEF em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0016112-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271038"
                            ],
                            "271039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007021-7 RAFAEL FERRAZ CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0106214-0 SIMONSEN MONTEIRO ADVOGADOS E OUTROS (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios de acordo com os cálculos de fls.107/112 trasladados dos Embargos de Execução de nº2000.51.01.00.9262-4\r\n\r\nRessalto que os honorários inscritos nesta conta se referem ao processo de conhecimento, fls.35/36 e Voto de fls.47/48, que determinou fossem eles pagos à razão de 05% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n3 - 93.0016953-0 LUZIA SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, em quinze dias, tendo em vista as alegações da CEF.\r\n\r\n4 - 93.0019001-6 LUCIA BOTTINO E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006613-4 AIDE DE SOUZA NUNES PORTELA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . À parte autora, em dez dias, tendo em vista a resposta de ofício.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024810-0 EINARDO FEDERICO GUILLHERMO BINGEMER (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a resposta de ofício, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008748-0 PRONTOMED LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ROBSON PEDRON MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . À CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009611-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, tendo em vista a impugnação da CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 271039"
                            ],
                            "271040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004549-5 LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0010054-0 SILVIO XAVIER LEAL E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Traga a CEF aos autos as planilhas de cálculo e os extratos analíticos que originaram o demonstrativo de fl. 222, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nII - Com os documentos abra-se vista aos autores por cinco dias, para que requeiram o que entenderem de direito;\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026664-0 DIVA DA CRUZ MARTINS (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Pagamento de atrasados enseja execução. Assim, requeira a autora a execução na forma do art. 730, do CPC, fornecendo cópias que instruirão o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002233-8 ILZON RODRIGUES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016851-5 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002738-9 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0011464-6 DELSON CARDOSO MENDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Defiro o requerido:\r\n\r\nI - Intime-se a CEF a depositar o valor demonstrado na planilha de fl. 595, conforme requerido pelo autor, pelo item a de fl 605;\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial contábil, nomeando como perito o prof. Vitorino Mesquita Ferreira . Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinação quanto ao valor dos honorários.\r\n\r\n9 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fls. 328/329 - Defiro a gratuidade requerida;\r\n\r\nII - Fl. 272 - Sem honorários, na forma do acórdão transitado em julgado;\r\n\r\nIII - Junte o autor em cinco dias, cópia dos cálculos para fins de intimação dos réus, sob pena de baixa e arquivamento do feito;\r\n\r\nIV - Vindos os documentos, intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n11 - 96.0004268-3 ANTONIO MENDES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO TROUGO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SARDINHA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x JUAREZ OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x REYNALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De acordo com a experiência comum em processos cujo objeto é o cálculo de taxa progressiva de juros, a demora se deve à dependência da juntada dos extratos anteriores a 1971, obstáculo intransponível para a ré, cuja obrigação se deu a partir de 1992 e para os autores por não manterem os extratos por tanto tempo. Além do mais, no caso desta ação, a aplicação correta dos expurgos inflacionários, deferidos na sentença, depende da correta aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim sendo, devem os autores mencionar as folhas em que os extratos anteriores a 1971 se encontram. Inexistentes, forneçam os nomes dos bancos depositários, nº da agência e endereços para instrução dos ofícios.\r\n\r\nQuebra 12 - 96.0016925-0 ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC com relação aos autores ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER, ANGELA VAZ MELLO ALMADA e JOSILEIA NOGUEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014320-7 JOSE ARMANDO PENA DUTRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013910-2 AIRES DA CRUZ MORAES (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em réplica, especificando provas;\r\n\r\nII -Sucessivamente à CEF para especificar provas;\r\n\r\nIII - Venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO). . Fls. 41/43 - Manifeste-se a CEF, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016680-7 MILTON DE MELLO AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 dias, diga se recebeu o precatório de tipo alimentar depositado na Caixa Econômica Federal em 25/01/2007. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. . À CEF, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271040"
                            ],
                            "271041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0435014-6 JANDIRA ESPINDOLA MORAES (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Às partes, no prazo de dez dias, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0070448-3 ARGINO LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002594-7 DULCINEA MONTES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Traga a autora os documentos elencados nos itens a, b, c e d, de fl. 35.\r\n\r\nManifeste-se, nesta mesma ocasião, como pretende provar o alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013997-7 ELISANGELA ORESTES OLIVEIRA BASTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSobre a contestação e os documentos que a instruem, diga a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024542-0 CARLOS NOVAIS DE SOUZA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002865-5 MACARIO FONSECA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005607-9 GILBERTO LESSA FREIRE FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008621-7 ERLY JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008629-1 LOURIVAL SILVA PIRES NETTO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nUma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora, em dez dias, a inicial. Fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl.45, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF por dez dias, para requerer o que for de direito\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006088-9 JORGE DE JESUS ROSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . ,I - Desentranhe-se o original do alvará e arquive-se no livro próprio;\r\n\r\nII - Nas ações que visam à reconstituição das contas de FGTS, pela aplicação dos expurgos, vencendo o autor, a CEF deposita a verba, a ele pertencente, em sua conta fundiária. Neste sentido, o autor WAGNER NEVES, PIS 10043440093, deve se dirigir a qualquer agência da CEF, próxima à sua residência, e sacar a quantia, desde que enquadrado nas hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8036/90.\r\n\r\nPor tais razões, determino que a CEF credite o saldo existente na conta garantia de embargos, ESTAB 59920604286566, Cód Empreg 97946, em favor de WAGNER NEVES, com os acréscimos legais pertinentes, a fim de que este possa proceder ao saque.\r\n\r\nIII - Deve, outrossim, seu patrono dar ciência ao autor desta decisão. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após o cumprimento completo desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 94.0029816-1 FLAVIO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n13 - 98.0015883-9 NICE CARNEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARIA GOMES DE MAIA (Adv. JOSE JORGE BARBOSA). . À parte autora, em quinze dias, a fim de manifestar-se acerca da resposta de ofício, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 99.0023518-5 AILTON LIMA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a. Região, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.013344-0 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a juntada dos documentos de fls.69/80, vez que não dizem respeito ao objeto da lide.\r\n\r\nNessa mesma ocasião manifeste-se sobre a Contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.001634-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 87v e 88v - Diga a CEF em dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012587-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO. . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/02/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 00.0922897-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDETTE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . Forneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 254, uma vez que a petição de fl. 256 não veio acompanhada das cópias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x VALDINEIA MACEDO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 46/47 - À CEF por dez dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARICE ZITENFELD CARDIA. . À autora, por 10 (dez) dias, sobre certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO. . \r\n\r\nFls. 21/21v - À CEF por dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nFls. 25/26 - À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, CELESTE MARTINS MENSOR). . Torno sem efeito o despacho de fl. 75 e tendo em vista as alterações processuais, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027002-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x D C P RIO IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 82/83 - À Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006926-8 ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Convolo a presente ação em ordinária. À SEADI para retificar a autuação;\r\n\r\nII - Traga a parte autora cópia da última petição, na qual requer a emenda à inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO). . Ao impugnado, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025154-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO). . Intime-se o advogado Dr. ALEXANDRE SOARES DA SILVA, RJ081388, por publicação, a devolver os autos ação principal n.º 88.0023451-8.\r\n\r\nSó após a devolução e uma vez apensados a estes Embargos à Execução, dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte embargada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIO ANTUNES DA SILVA) x NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x LEIDE ISABEL DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES). . \r\n\r\nFls. 35 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019003-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 271041"
                            ],
                            "271042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011970-1 GABRIEL FELIPE NERY (Adv. ANTONINHO DE FREITAS, CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer a execução do julgado na forma processual correta. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017314-5 ONDINA MARIA DA SERRA RAMOS (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO G DA COSTA NETO, ELISABETE DA SILVA FRANCO, GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nÀs partes sobre a resposta de impugnação do perito,sucessivamente, por dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0005238-2 JORGE LUIZ ZANDOMINGO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010889-0 JULIO HENRIQUE ASENSI MARQUES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o autor sobre o crédito efetuado pela CEF, às fls. 154/158, observando-se o decidido em sede de apelação.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000444-7 UMBELINA THOMPSON (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A autora está protegida por liminar deferida em 12/01/07, apesar disso foram necessários vários mandados de busca e apreensão, tendo inclusive o Estado se comprometido a fornecer os remédios citados nas liminares. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão para os endereços fornecidos pela Defensoria Pública e intimem-se os responsáveis pelo fornecimento dos remédios necessários à manutenção da saúde da autora, os quais se acham elencados na receita que seguirá em anexo. \r\n\r\nDetermino que tais medicamentos sejam entregues ao sr. Oficial de Justiça, aos parente da autora ou ao sr. Defensor Público, sob pena de multa de R$ 100, 00 (cem reais) por dia de descumprimento a partir da data da intimação, conforme parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010211-9 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) recolhendo as custas, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nc) esclarecendo se é a única interessada no presente feito, alterando o pólo ativo da demanda, se necessário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010382-3 AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014645-7 HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL, EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 27 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recolha a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais, em conformidade com o inciso I, do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nCertificado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005402-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES). . Traga o embargado cópia do Agravo de Instrumento e da certidão do trânsito em julgado do Recurso Especial dos autos n.º 95.0005986-0, em trâmite na 24.ª Vara Federal.\r\n\r\nJuntados os documentos, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 271042"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0009400-5 VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiante da objeção à decisão de fl. 196, materializada na interposição de agravo de instrumento pela União Federal, aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, comunicado quanto aos efeitos atribuídos ao recurso.\r\n\r\n2 - 91.0147673-4 ARNALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0010657-1 SUBEMPREITADA CAMPANHA LTDA/ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RENATA SCHMIDT CARDOSO, GIBRAN MOYSES FILHO) x FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024014-6 ARTUR BRANCO MAIA REP/ P/ DJANIRA DE BRITO MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011801-5 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014107-4 TV GLOBO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos termos da petição de fls. 141/170 da União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para querendo juntar as cópias do processo administrativo que entende necessárias à produção da prova documental requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002228-8 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda recolher as custas processuais.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a representação processual, apresentando os atos constitutivos e o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e citem-se.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0004530-0 ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 404, defiro o prazo de trinta dias à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001301-8 LEA GOUVEA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007795-5 MARCIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007024-2 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora, por intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a ré da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016295-1 ANTONIO VALQUIRIO ALVES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018031-0 CELSO JOSE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016860-0 CELY FERREIRA DE FREITAS (Adv. LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003300-4 MARIA LUCIA LAHMEYER FELLOWS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JANUARIO SPISLA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 08/08/2006, sendo devolvidos em 25/05/2007 após regularmente intimada e diante do certificado à fl. 307, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nFl. 327 - Trata-se de manifestação da parte autora requerendo o prazo de dez dias para o cumprimento do despacho de fl. 309.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão que fixou os honorários periciais (fl. 276) data de outubro de 2003, portanto mais de três anos, sem que a parte autora tenha promovido o depósito do valor fixado, indefiro o requerimento formulado à fl. 327 e declaro a preclusão do direito de produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0031948-3 RICARDO DE SA PADILHA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 15/01/2007, sendo devolvidos em 22/05/2007 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nDiante do prazo decorrido sem haver manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Muito embora a primeira autora manifesta-se esclarecendo que se encontra em causa própria, a mesma não tem poderes para representar a segunda autora em Juízo. Assim, torna-se necessário à apresentação de poderes outorgados pela autora Júlia Coutinho Coelho em favor da subscritora da peça de fl. 205.\r\n\r\n18 - 97.0003882-3 LUCY VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0075584-3 JORGE ALVES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 212: Os honorários de sucumbência foram distribuídos proporcionalmente entre as partes, na forma que preceitua o art. 21, caput do CPC, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, incidindo a regra contida no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuanto aos honorários devidos pela CEF, o valor se revela ínfimo, uma vez que a CEF comprovou ter o autor sido beneficiado pela Lei 10.555/02, havendo saques nos valores de R$ 68,64 e R$ 9,72, conforme consta de fls. 209/210.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0108769-0 LAURA MARIA CORREA FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES, ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.383: Nada a prover, diante do decidido à fl. 382 e documentação acostada às fls. 372/380.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0011117-6 VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No prazo de dez dias, digam os autores IVAN VASCONCELLOS e PAULO CESAR PERES se concordam com os valores apontados pelo Contador Judicial e, havendo diferença a ser paga, deverá ser deduzido o valor creditado pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0013820-1 HAROLDO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo de vinte dias, requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 653, 1a parte.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0024880-5 SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela CEF desde 09/02/07, sendo devolvidos após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o banco depositário com o respectivo endereço, além dos dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco solicitando o envio dos extratos, no período indicado à fl. 280.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 280.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005626-7 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, informe o autor o(s) banco(s) depositário(s) da(s) conta(s) do FGTS, referentes aos empregadores LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO e PETROBRÁS S/A, com o(s) respectivo(s) endereço(s), bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos solicitando o envio dos extratos, referentes ao período de março a abril de 1990.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos e comprovado que o autor faz jus à incidência do expurgo de abril/90, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de cálculos somente em relação às contas acima mencionadas, aplicando o expurgo de 44,80%.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018766-0 HELENY PEREIRA GOULART E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de quinze dias requerido pela parte autora para que se manifeste sobre os cálculos do Contador de fls. 434/474.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018933-5 FABIO HERCULANO DIMAS DE SOUSA CAETANO ASSIST/ P/ JOSE DIMAS DE SOUSA CAETANO (Adv. DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES). . Recebo a apelação (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002458-2 MARIA AUXILIADORA BENDELAK MACEDO MAIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Deixo de receber a apelação da parte autora, por intempestiva. \r\n\r\nIntime-se a ré da sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002023-4 PABLO OLIVA SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000423-3 LUILSON CAVALCANTI DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018274-3 ANTONIO ROSA SANTANA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004677-3 ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 24, 25 (verso) e 27 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 28/30), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 00.0542868-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO SEVERINO (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA). . Conforme se depreende da análise dos autos, o Dr. Fernando Eduardo Ayres da Motta não tem poderes para substabelecer em nome de Ana Petronilha de Medeiros Severino, considerando que a procuração foi outorgada pelo falecido réu Francisco Severino (fl. 146), conforme procuração acostada à fl. 51.\r\n\r\nAssim, não havendo nulidade das intimações realizadas, visto que a signatária de fl. 288 não tem poderes para representar Ana Petronilha de Medeiros Severino, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSobre os termos da certidão de fl. 285, esclareça a União Federal, diante do requerimento de fl. 223/224, adotando as diligências internas para que se possa dar efetividade à diligência de reintegração.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias, inexistindo manifestação da União Federal quanto ao cumprimento do mandado de reintegração, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006368-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILMA DOS SANTOS EGMIDIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO FILIPPO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito(...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016536-8 JOVEMPAR IND/ E COM/ DE PARAFUSOS LTDA EPP (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 955,38. . (...) julgo procedentes os embargos ... ... extingo a ação monitória (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO MACIEL. . Diante da certidão negativa de fls. 22 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 23), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON MIRANDA CANTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 19) e da certidão negativa de fl. 18, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016870-9 FLAVIA ROSA ROCHA (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 36: Dê-se vista à parte autora para recolher os emolumentos necessários para que se proceda ao Registro da Opção de Nacionalidade Brasileira, no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000097-5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x NELIO FERREIRA NOBRE JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.000860-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA (Adv. ANDRE CAMERLINGO ALVES, MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nRevejo a decisão de fl. 454, não sendo o caso de conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nDe acordo com a decisão do Agravo de Instrumento n°. 2007.02.01.003421-5, existe conexão entre a presente ação de busca e apreensão e a de execução por título extrajudicial n°. 96.0005734-6, em curso perante a 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Ambas versam sobre o inadimplemento do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n°. 91.2.364.2.1, firmado entre o autor e a ré em 17.10.1991 (fls. 414), sendo, portanto, comum o seu objeto. Ademais, a ré discute, por meio de embargos àquela execução, as condições pactuadas (atualização monetária e juros de mora, entre outras obrigações acessórias) no contrato, tal como faz na presente demanda. \r\n\r\nDiante disso, evidente a possibilidade de que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias - justamente o que se visa a impedir com a reunião das ações pela conexão.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região já reconheceu a existência de conexão em hipótese idêntica à em tela, na qual foram propostas uma ação de execução e outra de busca e apreensão com base no mesmo contrato de mútuo. Leia-se a ementa do acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. - O BNDES interpõe o presente Agravo de Instrumento contra decisão a quo proferida nos autos da ação de busca e apreensão, por ele proposta, que suspendeu o curso do processo, tendo em vista a existência de embargos à execução de título extrajudicial opostos pela Recorrida, sendo que ambos os processos são decorrentes do inadimplemento do mesmo contrato de mútuo firmado entre as partes. - O Agravante pretende o prosseguimento da ação de busca e apreensão dos bens. No entanto, os dois processos são prejudiciais, conexos e encontram-se simultaneamente em curso, guardando estreita dependência entre eles, sendo contraproducente não aguardar a perícia em andamento nos embargos à execução, que fornecerá os elementos necessários ao deslinde do real quantum do débito em cobrança. - Desprovimento ao agravo.” (TRF 2ª Região, AI 1999.02.01.033889-8, Rel. Des. Paulo Espírito Santo, DJ 01/03/2005) (grifado)\r\n\r\nAssim, verificando que o primeiro despacho proferido na ação de execução data de período anterior até mesmo ao ajuizamento da presente ação de busca e a apreensão, considero prevento o Juízo da 28ª Vara Cível, nos termos do artigo 106 do CPC, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos àquele, para que haja a reunião das demandas conexas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 99.0022542-2 FELIPE BERNARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024004-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Concedo vista dos autos à parte ré, pelo prazo de dez dias. O advogado deverá apresentar cópia da procuração para que possa retirar os autos. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024048-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002105-3 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Verifico que o mandado de penhora foi expedido em evidente equívoco, eis que elaborado com elementos referentes à execução proposta pela União Federal (fls. 388/390 dos autos da ação ordinária).\r\n\r\nEntretanto, considerando que o valor que a embargante reconhece como devido se aproxima do valor expresso na manifestação de fls. 36/37 da embargada, promova a autora/executada, no prazo de quinze dias, ao depósito da quantia de R$ 22.254,13, em 11/2006, com os acréscimos legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 88.0018578-9 ALBERTO SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 11/11/2005, sendo devolvidos em 31/01/2007 após regularmente intimada (fls. 177 e 178), aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nApresente a parte autora planilha discriminando a qual o órgão pertence cada um dos autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtendida a determinação, intimem-se os órgãos responsáveis pelo pagamento dos autores para, no prazo de quinze dias, fornecerem a este Juízo as fichas financeiras, bem como, as planilhas de evolução funcional dos autores no período compreendido entre janeiro de 1984 e outubro de 1988, inclusive o DNIT, uma vez que os elementos apresentados, acostados aos autos dos apartados, encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nFornecidos os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 95.0016306-3 MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.006452-6 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Publicação do despacho de fl. 136.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da União Federal (fls. 135), expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 128/129, em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0010882-1 ANDERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.356\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0070472-6 ELIANE GONCALVES PIRES VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002778-0 ALZIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 99.0062309-6 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.021621-0 ARY DA SILVA IACK E OUTRO (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS, SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023375-1 HENRIQUE CESAR DO PRADO LIMA REP/ P/ HERALDO DA SILVA LIMA JUNIOR E JAQUELINE ADELAIDE DO PRADO DORIA LIMA (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fl. 223:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora, devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando indicar médico na especialidade de endocrinologia para funcionar como perito do Juízo, cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita, bem como, que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007467-7 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0209973-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE ROSULA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . I - Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora, nos termos do título judicial.\r\n\r\nII - Tendo em conta o grande lapso de tempo que os autos ficaram em poder do patrono do réu, conforme se verifica do mandado de intimação acostado à fl. 249, sem que a parte ré promovesse o prosseguimento do feito, manifestando-se à fl. 253 que não conseguiu obter notícias do processo de inventário, nos termos determinados no despacho de fl. 247, proceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição, ciente que para o desarquivamento do feito será necessário que o réu comprove que obteve informações sobre o referido inventário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 269995"
                            ],
                            "270919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004160-6 CILENE BONIFACIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 12h 10, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nAdemais, os pedidos 5, 6 e 7 referem-se a questões de direito, ou seja, a definição dos parâmetros de cálculos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário e resistida pela CEF, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nComprove a autora a regularidade dos depósitos.\r\n\r\nAguarde-se a realização de audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15h 30, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017677-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 12h 50, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018067-9 ROSANA ALVES SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a autora o depósito mensal dos R$ 349,58 oferecidos pelo período da mora, para demonstrar sua boa fé objetiva e intenção efetiva de discutir a dívida e não apenas ganhar tempo com o processo.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 13h 30, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018696-7 SILVIA MONCAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 197/234: Mantenho a decisão de fls. 103 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 14h 10, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022377-0 SERGIO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 134: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAdemais, o depósito independe de autorização judicial e serve para demonstrar sua boa fé objetiva.\r\n\r\nDigam as partes em provas, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 176/178, nada a deferir, diante do indeferimento da antecipação de tutela (fls. 63), o qual já foi objeto de agravo de instrumento.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 14h 50, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003563-5 SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 124 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 14h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014025-0 MARCO LUIZ SILVEIRA DA ROCHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão de fls. 110 pelos seus próprios fundamentos. Registro apenas que o depósito é ônus do mutuário a demonstrar sua boa-fé e independe de autorização judicial.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 03/09/2007, às 14h 30, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0043206-2 JOSE GERTRUDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15 h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 270919"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004546-6 LISALVARO OLIVEIRA BORGES (Adv. LILIANA PINTO ALVES) x DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do réu DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI e dos confinantes S/A MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS e COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS e demais possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO NÚMERO 2006.51.01.004546-6, ajuizada por LISALVARO OLIVEIRA BORGES em face de DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI e CAIXA ECONÔMICA FEDERA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2006.51.01.004546-6, movida por LISALVARO OLIVEIRA BORGES em face de DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Leocádio Figueiredo, número 260, Bloco 01, apartamento 103, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características e confrontações: Imóvel constituído do apartamento 103 do bloco I e a respectiva fração de 77,18 metros ou 0,625% do terreno situado na Rua Leocádio de Figueiredo, 260, designado pelo Lote número 3 do PA 26.735, com uma are total de 12.350 metros, medindo 95,00 metros de frente para a citada Rua Leocádio de Figueiredo e mesma metragem nos fundos, onde confina com a propriedade da S/A Moinho Santista Indústrias Gerais, 130,00 metros de ambos os lados, confrontando, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o Lote número 2. Por este Edital, ficam citados o réu DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI e os confinantes S/A MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS e COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS e demais possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar ignorado, para, querendo, responder a referida ação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º do artigo 942 do CPC. Por encontrarem-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cientes todos de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, , MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 270942"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009716-3 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, HAMILTON CARNAVAL). . Fls.90.\r\n\r\nAo Autor para manifestação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014034-0 GLORIA MARIA DANTAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.90, vistas a Autora, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014221-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0111885-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora, em dez dias, sobre o informado às fls.retro.\r\n\r\n5 - 98.0000194-8 EVARISTO ROBERTO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.252, defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027183-0 ROBSON DE SOUZA MIDON E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004228-6 SERGIO VIEIRA GARCIA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59/81, vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora para que traga aos autos a certidão de óbito de Joaquim Mata de Navarra, assim como procuração atualizada da parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002307-0 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012747-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014604-0 GILSON MANOEL PEDROZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014765-2 REGINA CELIA ALVES DE MELO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.58, defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003246-4 GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006879-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008014-8 DJANIRA CAROLINO BORGES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0008849-7 THE MENNEN COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SIUSSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0017289-0 NKS BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Converta-se o valor informado pela Fazenda às fls.203.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008943-6 NAIR CLARA GOES CORREA (Adv. DOMINA ZERBOULI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Aguarde-se a juntada da certidão da inventariante indicada às fls.100, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020718-8 CESAR AUGUSTO DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025274-1 AILTON DOS ANJOS CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004534-3 IVAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores integralmente o despacho de fls.42, em dez dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013050-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça o Sindicato-Autor as relações nominais juntados às fls.37/122, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 99.0022004-8 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes em razões finais, no prazo de dez dias e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tempestivos os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010270-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE FAZENDA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALVARO ANTONIO DE CARVALHO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 99.0064226-0 ROSILDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005665-0 ANDRE LUIZ GARCIA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistas as partes sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006737-1 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015652-9 LYGIA VUIYK DE AQUINO E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Vistos, etc.\r\n\r\nDEFIRO o prazo de dez dias para os Autores emendarem a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como providenciar o recolhimento das custas complementares, nos termos do art.284, caput e parágrafo único. P.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017909-8 JOSE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Dê-se vistas à CEF do acrescido às fls. 1295-1297, em que os Exeqüentes desistem do pedido com relação ao Autor EDSON RIBEIRO BRAGA, para que diga, fundamentadamente, se persiste na exceção de pré-executividade intentada às fls. 1288-1291. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII) Rejeito de plano a alegada litigância de má-fé da CEF, tendo em vista que a Exceção de Pré-executividade não foi oposta com fins temerários, tanto o é que os Autores concordam com seus termos.\r\n\r\nIII) Após, cumprido ou não, voltem os autos conclusos para decisão, lembrando às parte do deferimento do benefício da gratuidade de Justiça aos Autores, às fls. 250, que confere a eles o direito à remessa dos autos ao Contador Judicial, para a feitura dos cálculos para cumprimento de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024640-8 LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Observando a perícia contábil, na análise percuciente para pronunciamento em sentença, ficou patente que a i. Expertisse do Juízo partiu de uma premissa equi vocada, de que os Autores estariam pagando as prestações mensais no valor apurado em perícia de R$ 1.687,28 (fls. 192 - valor de julho de 2003), quando, na verdade, a última notícia que se tem, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento em apenso (no. 99.0012213-5), seria de que, em abril de 2002, os Autores estariam depositando mensalmente R$ 405,58 (fls. 114, daqueles autos).\r\n\r\nInsta registrar que a perícia apurou, dentro dos moldes contratuais, que a prestação em abril de 2002 deveria ser de R$ 1.587,28 (fls. 189). Por razões intuitivas, o saldo devedor apurado em perícia não pode estar correto, em contraposição com os valores efetivamente ofertados mensalmente.\r\n\r\nTal fato gera um desacerto na análise contábil, que deve espelhar a realidade dos fatos, dentro dos ditames contratuais.\r\n\r\n3. Ante o exposto, intime-se pessoalmente a d. Perita, para que refaça sua análise contábil, levando-se em conta os valores até hoje depositados, ressaltando que há um processo avulso de guias, relativo à Ação de Consignação em Pagamento no. 99.0012213-5, em apenso.\r\n\r\nAssino o prazo de quinze dias.\r\n\r\n4. Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n5. Cumprido ou não o item supra, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Fls. 343-356: Intime-se a CEF pessoalmente, por mandado, para que esclareça os graves fatos narrados pelo Autor, que alega não ter quitado o imóvel, em contraposição à petição de fls. 341 e ao extrato de fls. 342, em que a CEF afirma que o Autor teria quitado o financiamento, pedindo, inclusive, a extinção do feito com resolução do mérito. \r\n\r\nAssino o prazo urgente e improrrogável de 48 horas, sob pena de persecução penal, dentre outras, por crime de desobediência.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, indique a CEF se aceitou a contraproposta ofertada em Audiência pelo mutuário, bem como para que tome ciência da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 77-80, dos autos da Medida Cautelar em apenso).\r\n\r\n3. Cumprido ou não os itens supra, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 94.0023105-9 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Aguardem-se os cálculos referentes às contas dos demais Autores.\r\n\r\n2. Para tanto, determino à CEF que traga aos autos os aludidos extratos, no prazo de quinze dias. Intime-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS, o que impede o pagamento dos alvarás em favor de EDNEA, ADALTO, WILLIAM, ANDREIA e SUELLEN.\r\n\r\n38 - 98.0002421-2 EDSON DA COSTA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, para DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELA PARTE EXECUTANTE-EXCEPTA, NO VALOR DE R$ 2.279,65 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), à guisa de honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTorno insubsistente o mandado intimatório de fls. 372.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, prossiga-se o feito, apresentando os Autores nova memória de cálculos, sem a inclusão da verba honorária, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Certifique a Secretaria a tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 307-308.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos, inclusive para posterior chamamento do feito à ordem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012223-9 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nRequeiram os Autores o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023805-9 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Fls. 336 e segs.:\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar efetivo cumprimento à determinação deste Juízo, juntando aos autos os extratos relativos à Autora MARIA VITÓRIA. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte Autora, por igual período.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos referentes a eventuais créditos atinentes à Autora ANA MARIA. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Após, vistas a parte Autora, por igual período.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.001869-0 GILDER LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Promovam os Autores o cumprimento do julgado nos moldes do art.632, do CPC.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Para o efetivo deslinde da questão e em homenagem à ampla defesa, e com base no art. 399, II, do CPC, defiro o pedido da Autora vindicado na peça vestibular, para que a CEF traga aos autos os extratos analíticos de sua conta-corrente, a partir de 31.03.2004 até a presente data. \r\n\r\nAssino o prazo de quinze dias. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vista à parte Autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII) Após, cumprido ou não o item supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o Autor documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada em Diário Oficial;\r\n\r\nJunte a Ré os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do Autor;\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFLS. 52/53 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016943-0 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006454-4 JACKELINE MORAES RIBEIRO (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora antecipação de tutela para que a Ré não promova medidas de execução da dívida da Autora, não promoção de restrições cadastrais e a cominação de multa por descumprimento. Requer, também, o depósito mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) como valor correto das prestações em atraso.\r\n\r\nAduz que celebrou contrato de financiamento estudantil FIES, contrato n° 19.0224.185.0003505/30 não tendo conseguido pagar algumas parcelas em razão de dificuldades financeiras.\r\n\r\nAo conseguir trabalho não pôde pagar as prestações por terem sido majoradas em razão da cláusula 10.3 representando as parcelas o dobro do que vinha pagando, R$ 256,57.\r\n\r\nA verossimilhança apresenta-se na abusividade da cláusula 10.3 que gerou valores de pagamento duas vezes maiores ao que vinha praticando no primeiro ano de amortização. O perigo da demora é aferido no vencimento do contrato, em abril de 2007, o que ensejará medidas de cobrança por parte da Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Tudo examinado, DECIDO.\r\n\r\nOs aspectos de ilegalidade apontados na inicial reclamam dilação probatória, razão por que não se mostram, por si só, suficientes para embasar a ordem de suspensão de medidas executórias. No entanto, a Autora propõe-se a retomar o pagamento de suas prestações conforme suas possibilidades econômicas demonstrando a necessária boa-fé.\r\n\r\nAo se examinar os documentos carreados aos autos, em prova pré-constituída com a inicial, verifica-se que as prestações passaram de R$ 256,58 para R$ 539,25, fls. 27, significando um ônus excessivo para a Autora cuja renda comprovada, fls. 18, é um valor entre R$ 600,00 a R$ 750,00 a ensejar a necessária renegociação do débito para o adimplemento contratual.\r\n\r\nO perigo apresenta-se no vencimento do contrato e a adoção pela Ré de medidas de cobrança que podem gerar prejuízos à Autora como a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA, com base no parágrafo 7º do art. 273, do C.P.C., para:\r\n\r\na) autorizar o depósito judicial das prestações vencidas, no valor apontado como incontroverso de R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações.\r\n\r\nb) determinar à Ré que se abstenha de promover a execução judicial do débito, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação, v.g., inscrição do nome da Autora em quaisquer cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição os atos consistentes na negativação do nome da Autora, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação dos depósitos acima autorizados.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006661-9 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARLETE MARIA CASETT AMORIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO antecipação de tutela postulada na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I ( Fls. 25: Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nII ( DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII ( Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta da Ré.\r\n\r\nIV ( Cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010996-5 JOAO EDUARDO BRAGA MACHADO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016763-1 TIMO TAPANI AALTONEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o processamento prioritário ao idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018505-0 ASSOCIAÇAO BIBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GESSER BISPO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇAO DA ARRECADAÇAO(SAARP/DRP/RJ - NORTE) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nObjetiva a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que suspender atos de lançamento ou constituição do crédito tributário relativo à contribuição previdenciária devida sobre a construção civil.\r\n\r\nPara tanto sustenta que é entidade religiosa e protocolou conforme a IN n( 69/2002 relação de trabalhadores para obter isenção tributária sobre a construção de sua sede social.\r\n\r\nConcluída a obra obteve o habite-se e requereu a CND, para averbação junto à matrícula imobiliária, tendo sido essa indeferida sob o fundamento de que faltavam informações na relação de trabalhadores conforme a IN n( 03/2005 que exige o CPF e o RG do trabalhador.\r\n\r\nSustenta que essa decisão é ilegal por ferir o ato jurídico perfeito uma vez que praticou todos os atos sob a égide da IN 69/02 estando desobrigada de atender às inovações introduzidas pela IN 03/05 conforme disposto na Lei 3.807/60, art. 79.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 15/193.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento do direito no aguardo das informações.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar inaudita autera pars.\r\n\r\nNotifique-se. Decorrido o decênio legal, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007374-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO). . Defiro aos Réus Clélia Mara Macedo P. e Jair Pereira os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre a certidão de fls.99.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA. . “Fls.195/198: intime-se a devedora (CAIXA ECONOMICA FEDERAL0, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011797-4 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013038-3 DORA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013207-3 ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nVista ao Autor do documento juntado à fl. 153 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018027-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SÔNIA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Sônia Continentino Alegria suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pela Excepta do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que, ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal, não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\nPor fim, alega restar violada a cláusula contratual que prevê ser competente o foro da localização do imóvel.\r\n\r\n1.2. Resposta da Excepta às fls. 13/16. Aduz tratar-se de questão já superada pela jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região devendo ser aplicado o disposto no art. 100 do CPC. Pugna pela improcedência da exceção de incompetência.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\nRazão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de Itaperuna/RJ, cuja Jurisdição Federal compete à Vara Federal daquela subseção judiciária, conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região, o que configura a incompetência jurisdicional das Varas Federais da Capital para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas (fls. 34 a 45).\r\n\r\nAdemais, as partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo (cláusula 35ª do contrato, às fls. 42 dos autos principais). A outra, a Excepta reside em Itaperuna, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a clausula de eleição do foro a justificar sua anulação, nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C ou do art. 51, do CDC.\r\n\r\nOutro fundamento para a incompetência deste juízo apresenta-se no disposto no art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelo Autor e a garantia hipotecária, de sorte que a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor da Vara Federal de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2007.5101.004.927-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEILZA REIS DO VALE QUINTANILHA E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.009371-2 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RENATO CITO ESPOLIO REP P/ GLYCIA DE ALMEIDA CITO E OUTRO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO). . Ciente da certidão de fls.185v, determino seja republicado o despacho de fls184, cadastrando a Secretaria o nome do advogado para efeitos de publicação.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.018182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x MARISA VASCONCELOS CUNHA MELLO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 40.\r\n\r\n2. Certifique a Secretaria, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença de fls. 33-34.\r\n\r\n3. Traslade-se cópia desta para os autos principais. Certifique-se.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, em 48 horas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 268610"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001158-2 MILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS, PAULO ROBERTO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 19:00 h, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 13o.ANDAR, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Leocadio de Figueiredo, no. 650, bl 02. apto 303 - Guadalupe, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 269729"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009607-0 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Aguarde-se o comprovante das parcelas, como determinado às fls.685.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009636-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão negativa de fls.52. Dê-se vista a(o) Autor(a).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004248-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA-TOP CARD (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão negativa de fls.37, dê-se vista a(o) autor(a).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0300740-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAO JOSE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. PEDRO B. SANTOS, ANGELA MARIA FELITTE). . Tendo em vista a informação do E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que o valor requisitado por de RPV'S já consta depositado, dê-se ciência as partes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 00.0208087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE PISSERCHIO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls.retro. Diga o(s) Expropriado(s)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009313-4 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 484: conforme bem observado pela autoridade impetrada às fls. 497, descabe na estreita via do writ discutir sobre a correção dos valores devidos a título de juros no período de abril de 1999 a dezembro de 2000, seja porque não foi formulado tal pedido na inicial, e aí a análise da questão viola o princípio da correlação entre o pedido e a sentença, seja porque demanda dilação probatória incompatível com a via eleita.\r\n\r\nEm face do exposto, nada a prover com relação ao pedido de fls. 484.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011754-0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SETIMA REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO. . Convertidos em diligência. \r\n\r\nCientes as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016688-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VANIA LUCIA DE BRITO SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista a CEF para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001654-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARCUS ANDRE DOMINGUES FRADE (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS). . Cientes as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS. . Cientes as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011974-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENIVAL GALVAO DE OLIVEIRA. . Cientes as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018273-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MILTON NUNES DOS SANTOS E OUTRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017380-1 BANCO ITAU S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BENEDICTA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Cientes as partes da distribuição do presente a este juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0207383-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE AZEVEDO C. JUNIOR, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito a ordem para determinar:\r\n\r\n1 - Da análise dos pedidos formulados às 589/590, verifico da leitura do Mandado de fl.498 que os advogados constituídos originalmente pelos Expropriados foram Manoel Machado Barbuda (OAB - não consta) e Carlos Alberto de Almeida Barroso (OAB/J3.147). Este último, substabeleceu, em parte seus poderes aos advogados Sergio Pery Gomes (OAB/RJ1.088) e Augusto Carlos Correia Pina (OAB/RJ 19.818), como se vê do instrumento de fl.499. Augusto Carlos Correia Pina, por seu turno, substabelece seus poderes, sem reserva, ao advogado Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB/RJ 31.152) - fl.500.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro qualquer irregularidade de representação, devendo os interessados recorrer às vias ordinárias perante a Justiça Estadual, a fim de ver reconhecido eventual direito creditório decorrente da atuação como causídico nos presentes autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - Face a informação de fls.599/600, retorne os autos ao Contador para a elaboração do cálculo adotando a Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais, sem a aplicação dos expurgos.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, estes deverão incidir utilizando-se a base de cálculo da diferença entre a indenização e a oferta, sem capitalização.\r\n\r\n15 - 00.0207384-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito a ordem para determinar:\r\n\r\n1 - Da análise dos pedidos formulados às 1680/1681, verifico da leitura do Mandado de fl.1561 que os advogados constituídos originalmente pelos Expropriados foram Manoel Machado Barbuda (OAB - não consta) e Carlos Alberto de Almeida Barroso (OAB/J3.147). Este último, substabeleceu, em parte seus poderes aos advogados Sergio Pery Gomes (OAB/RJ1.088) e Augusto Carlos Correia Pina (OAB/RJ 19.818), como se vê do instrumento de fl.1562. Augusto Carlos Correia Pina, por seu turno, substabelece seus poderes, sem reserva, ao advogado Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB/RJ 31.152) - fl.1563.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro qualquer irregularidade de representação, devendo os interessados recorrer às vias ordinárias perante a Justiça Estadual, a fim de ver reconhecido eventual direito creditório decorrente da atuação como causídico nos presentes autos.\r\n\r\n2 - Quanto a petição 2007.7152.0672388. protocolada em 14 de maio de 2007, tendo em vista a natureza da causa, incabível a discussão acerca do domínio da área expropriada e inadmissível a intervenção de terceiros no feito a pretexto de ser o verdadeiro proprietário, devendo percorrer, querendo, as vias ordinárias para tal.\r\n\r\nNo caso em tela os únicos expropriados são aqueles constantes da sentença, sendo certo que apenas a eles ou a seus sucessores é devida a indenização, já que a regra processual é que os herdeiros recebem a causa e nela prosseguem, apresentando seu título de herdeiros, quando ocorrer o falecimento, ou título de partilha, quando esta se realiza, porque da mesma forma, como o espólio sucede a parte falecida, os herdeiros sucedem o espólio que litiga, quando este se extingue.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado por Maria de Lourdes Gomes. Devolva-se a petição e documentos, devolvendo-os a interessada, mediante recibo.\r\n\r\n3 - Face a informação de fls.1691/1692, retorne os autos ao Contador para a elaboração do cálculo adotando a Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais, sem a aplicação dos expurgos.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, estes deverão incidir utilizando-se a base de cálculo da diferença entre a indenização e a oferta, sem capitalização.\r\n\r\n16 - 00.0207385-4 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - TERMONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, VERA MARIA BINI) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, FERNANDO CAVALCANTI, MARTINHO GARCEZ NETO, MARTINHO CESAR GARCEZ, CESAR AUGUSTO GARCEZ, ANTENOR CARVALHO AYRES, LUIZ ROMUALDO DA SILVA, JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA, GEILA PECANHA FAVERO RETTO, CONSUELO TAVORA, LUIZ ALFREDO R. BITTENCOURT, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO, SANDRA DE SOUZA PEREIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito a ordem para determinar:\r\n\r\n1 - Cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl.2.024, oficiando o Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier para promover a Penhora determinada às fls.2.024.\r\n\r\n2 - Da análise dos pedidos formulados às fls.2.117/2.120 e 2.172/2.130, verifico da leitura do Mandado de fl.1933 que os advogados constituídos originalmente pelos Expropriados foram Manoel Machado Barbuda (OAB - não consta) e Carlos Alberto de Almeida Barroso (OAB/J3.147). Este último, substabeleceu, em parte seus poderes aos advogados Sergio Pery Gomes (OAB/RJ1.088) e Augusto Carlos Correia Pina (OAB/RJ 19.818), como se vê do instrumento de fl.1934. Augusto Carlos Correia Pina, por seu turno, substabelece seus poderes, sem reserva, ao advogado Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB/RJ 31.152).\r\n\r\nPortanto, não vislumbro qualquer irregularidade de representação, devendo os interessados recorrer às vias ordinárias perante a Justiça Estadual, a fim de ver reconhecido eventual direito creditório decorrente da atuação como causídico nos presentes autos..\r\n\r\n3 - Face a informação de fls.2.137/2.138, retorne os autos ao Contador para a elaboração do cálculo adotando a Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais, sem a aplicação dos expurgos.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, estes deverão incidir utilizando-se a base de cálculo da diferença entre a indenização e a oferta, sem capitalização.\r\n\r\n17 - 95.0049313-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv. ADILIO PAULA SALAZAR FILHO, ADILSON RAMOS DE MELO). . ... defiro a vista requerida pela expropriada.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0610949-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x DESCONHECIDO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Fls.retro, junte-se. Providencie a Autora por conta própria, na ag. CEF/ PAB da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002623-0 INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CISCEA(COMISSAO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO)-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x CONSORCIO TECSUL ENGENHARIA LTDA./HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv. ROBERTA ALVES CARLETTO). . Cientes as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0073655-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x PAULO CESAR NAVARRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0024030-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SOC/ JARDIM SUISSO LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 270941"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011161-6 CECILIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência, determinando a intimação da Autora para que emende a inicial, quanto ao pólo ativo, sob pena de extinção, tendo em vista que, de acordo com o documento de fl. 20, o beneficiário da pensão é o menor Bruno Jose Pontes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016369-8 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido e recolher as custas complementares, se necessário.\r\n\r\nTraga, também, cópia da petição inicial ou sentença dos processos nº 2004.51.01.009260-5, 2004.51.01.009259-9 e 2004.51.01.023869-7, indicados no termo à fl.241.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0005430-3 NEY SOUTO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de dez dias a parte autora para que cumpra o determinado à fl. 1127.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0005692-5 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Indefiro o requerido às fls. 314/315, visto que a sentença dos embargos à execução foi reformada em sede de apelação, tendo sido excluída a condenação da CEF em honorários.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026104-6 EMANOEL LEIVA DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, JULIANA PIMENTEL CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão à fl. 116, destituo o perito nomeado para o encargo o Dr. André Luís Gonçalves Montillo, com endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 71, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o perito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018866-9 VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 116.\r\n\r\nFace ao falecimento do antigo patrono do Autor, defiro novo prazo de 05(cinco) dias para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, para que informe o local, data e hora para a realização da perícia.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004802-5 JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 88.0017676-3 JACKSON DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALERIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE. . Observe, a Secretaria o requerimento à fl. 435.\r\n\r\nAos autores para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0006529-6 ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos argumentos apresentados pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, às fls.236/242, e no exercício do juízo de retratação, conforme previsto no art. 529 do CPC, revogo a primeira parte do despacho à fl. 233.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Relator dos Embargos.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI, para que exclua do pólo passivo a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA e inclua o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em liquidação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0107341-9 CARLOS ANDRE BARBOSA CORTES REP/ P/ AGRIPINA BARBOSA CORTTES (Adv. CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 236.\r\n\r\nÀ parte autora, sobre o laudo pericial, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 93.0021663-5 JORGE RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Ao Autor Haralberto Loureiro Ivantes para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado às fls. 453/457 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nQuanto aos autores Ilma Augusto Lopes, Ivete Climaco, Carlos Alberto Pinto de Almeida e Geni Alexandre dos Santos Alves manifestem-se sobre os termos de adesão juntados às fls. 447/450.\r\n\r\nJá em relação aos documentos às fls.431 e 436/438 indicados como adesão da internet, manifestem-se os autores Hélio Henrique de Miranda e Getúlio Amaro dos Santos, inclusive quanto aos saques que teriam sido efetuados.\r\n\r\n12 - 95.0014948-6 JOBED CAMARA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0004032-1 JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001384-0 JORGE DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019457-4 BENEDITO OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a certidão de fl. 66, anote, a Secretaria, o nome do novo patrono da parte autora constante da procuração de fl. 60.\r\n\r\nApós, ao autor para cumprir os despachos de fls. 63 e 65.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026718-8 ALOIZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009209-9 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Devolva-se ao autor os documentos presos à contracapa juntados com a petição protocolada em 10/07/07, primeiro porque não atendem ao provimento nº 1 de 31 de janeiro de 2001, art. 131, inciso II, bem como, em vários documentos apresentados foram coladas tiras de papel sobre o texto destes, o que inviabiliza a leitura do inteiro teor dos mesmos e, ademais, muitos documentos estão colados a outros, o que além de também inviabilizar a leitura, podem ser danificados na separação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002851-5 MARILENE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nTraga a CEF cópia do Termo de Acordo mencionado na contestação.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nDevolva-se a CEF a contestação presa a contracapa, eis que o autor constante da mesma é estranho aos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010810-9 JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga, também, a cópia de sua última declaração de rendimentos para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0050000-5 EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. CID A. M. CUNHA, EDUARDO BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0003612-1 IVANY MARIA GUSMAO DONDONI DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Impetrantes sobre o Ofício nº 0286-DU/EIP, de fls. 218/233.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019585-0 NOUTSAT ANTENAS COLETIVAS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021557-4 NELSINA DE LIMA TAVARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ-MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007755-8 EDUARDO MADEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA-SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011263-7 TRACOMAL MINERACAO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª R.F.. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007084-2 ANDRE FONSECA PRINCE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada efetive o desligamento do Impetrante do Quadro de Oficiais da Marinha do Brasil, independentemente do pagamento da indenização prevista no art. 116 da Lei n º 6.880/80, ficando ressalvado o direito da União de cobrar do Impetrante a indenização das despesas incorridas na sua formação e no seu preparo, podendo para tanto a Administração se valer de todos os recursos que a lei lhe assegura.\r\n\r\nÀ SEADI, para alterar o pólo passivo, substituindo o Diretor da Diretoria Geral do Pessoal Militar da Marinha pelo Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017847-1 LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo Impetrante, demonstrados nos contracheques de fls. 20 e 21, e o módico valor das custas processuais a ser pago diante do valor atribuído à causa(R$ 10,64), indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017568-3 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019668-7 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 95.0026000-0 CLAC IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 99.0000949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ENCONTRO DOCE MODAS LTDA (Adv. ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE) x ROMANA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv. FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI) x PASQUALE PAGNANELLI. . \r\n\r\nDê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.012744-5 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte autora, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.010188-9 MARIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. HELIO MARTINS LOPES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Converto o feito em diligência, determinando a intimação pessoal da Autora para se manifestar sobre o seu interesse no feito, sob pena de extinção, tendo em vista a petição da CONAB à fl.63 e documento de fl. 64.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0024159-8 GERALDO RIBEIRO LEITAO E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 10, 11, 15 e 24, conforme requerido à fl. 54, devendo o autor fornecer cópias para a substituição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GLORIA CRUZ BRANCO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . Ao Réu impugnado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018274-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ANGELA MARIA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA). . Ao Excepto, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007761-6 GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . À vista dos argumentos apresentados pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, às fls.62/68, e no exercício do juízo de retratação, conforme previsto no art. 529 do CPC, revogo a primeira parte do despacho à fl. 60.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Relator dos Embargos.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI, para que exclua do pólo passivo a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA e inclua o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em liquidação.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017724-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018270-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SUELY VARADY NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO). . Aos Embargados, em 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018271-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOMAR JOSE NUNES LOBO E OUTRO. . As Embargados, 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018272-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x RAPHAEL FERNANDES GUIMARAES NETO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 271074"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0008393-6 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HEITOR FARO DE CASTRO) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 585/587: O INSS e o FNDE requerem a citação da Autora/devedora para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 897,98.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0027551-0 ROSARIA UMBELINA DE SANT ANNA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ROSÁRIA UMBELINA DE SANT'ANNA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão administrativa de pensão que recebe na qualidade de viúva de ex-servidor.\r\n\r\nJulgado procedente o pedido (sentença às fls. 162/164), o E. TRF/2ª Região, em sede de Agravo em Apelação Cível, anulou a sentença para determinar a baixa dos autos à vara de origem para que o INSS passasse a integrar a lide na qualidade de listisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nIntimada a parte autora a dar cumprimento à determinação do Tribunal, promovendo a citação do INSS, a mesma quedou-se inerte até o presente momento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021733-9 LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 57, foi o processo convertido em diligência para que fosse determinada à parte autora a citação de litisconsorte passivo necessários, tendo a mesma se quedado inerte até o presente momento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027304-5 FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial de fl. 90, a fim de incluir no pólo passivo a litisconsorte passiva necessária, promovendo a parte autora a sua citação.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I, c/c 47, parágrafo único , ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012187-0 LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 58, onde o autor, ratificando a petição da União de fls. 53/56, esclarece não ter interesse no prosseguimento do feito, ante o acolhimento de seu pleito em sede administrativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007662-5 IVONETE SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008474-9 JUAREZ DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0025838-9 MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JAIR SOARES DA SILVA, ROGERIO PAIM, PAULO SERGIO MARQUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 184/185: A CEF requer a citação do Autor/devedor para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 650,75.\r\n\r\nFoi determinada a citação para pagamento (fls. 186), cuja citação se deu negativa (fl. 189) e não tendo a CEF informado novo endereço.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 186 e atos seguintes e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0047589-6 JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0075260-5 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0008727-1 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0106364-3 CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0005821-4 ANA LUCIA PEREZ GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 99.0002548-2 PAULO SERGIO CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0015836-9 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026830-1 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007884-0 PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019660-4 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012861-5 ADRIANA DE JESUS MOTTA E OUTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ADRIANA DE JESUS MOTTA E OUTRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o restabelecimento dos pagamentos referentes a suas pensões.\r\n\r\nÀ fl. 291, foi a parte autora intimada a promover a citação dos atuais beneficiários do benefício pleiteado, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, determinação reiterada à fl. 295, tendo a mesma se quedado inerte até o presente momento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003981-0 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019713-8 ALMIR ELEOTERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002992-1 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008569-9 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTRO (Adv. FLAVIO JOSE RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014699-8 MARIA DEOLENTINA PACHECO ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDRE LUIZ MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da certidão negativa, a CEF manteve-se inerte, pelo que se depreende carecer a Autora de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022261-2 MARLENE DOS SANTOS DANTAS AVELINO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a MP 1.704/98 (Termo de Adesão juntado às fls. 89/90 e demais documentos às fls. 91/108 e 129/130), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0012781-6 JOSE LUIZ DANIEL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme certidão de fl. 225 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor do advogado, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017894-0 CAIO CESAR MACHADO HASCHE (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Eventual irregularidade na forma de interposição do recurso restou superada pelo transcurso do prazo para sua apresentação, encerrado três dias antes do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nAssim, carece o Impetrante de interesse processual na propositura do writ, já que, repita-se, mesmo que se acolha a tese autoral, o recurso será intempestivo e, portanto, descabido.\r\n\r\nDo exposto, julgo o processo extinto sem exame do mérito e indefiro a inicial - art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016629-8 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016529-4 ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar Inominada proposta por ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando se abstenha a Ré de licenciar o Autor do serviço ativo militar, de modo que possa dar continuidade a seu tratamento médico, bem como o seu encaminhamento à perícia médica que comprove seu real estado de saúde.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nTendo em vista a distribuição a esse Juízo da Ação Ordinária nº 2007.51.01.018366-1, que tem as mesmas partes e onde o Autor, dentre outros pedidos, repete os constantes da presente Cautelar, tem-se verificado o fenômeno da continência, carecendo a parte autora de interesse no que se refere ao prosseguimento desta ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nComunique-se o teor desta sentença ao relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme comunicado às fls. 42 e seguintes.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 269960"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DA COSTA PONTES. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO MONITORIA n° 2005.51.01.014428-2, referente ao contrato nº 19.0542.160.59-48; movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra NEUZA DA COSTA PONTES. E, constando dos autos que a Ré, NEUZA DA COSTA PONTES, inscrita no CPF sob o nº 374 852 027-15, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-A para todos os atos e termos da mencionada ação, a teor do artigo 1102 c do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, ciente de que poderá opor embargos, sem o que constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25 de julho de 2007. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 271045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011786-2 ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 448/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora ao recolhimento do PIS e da COFINS na forma estabelecida no §1(do art. 3º, da Lei n(9.718/98, e declarar a existência de relação jurídica a autorizá-la a compensar os valores indevidamente recolhidos, com base em tal dispositivo, a título das referidas contribuições, nos últimos 10 anos que precedem ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidos, mediante aplicação da taxa SELIC, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nTendo a parte Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, c/c art. 21, ambos do CPC).\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao reexame obrigatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020696-2 TÂNIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002340-9 CERAMICA CUNHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 237/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de verba honorária, que fixo 10% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005147-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao credor para requerer o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer memória atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013206-5 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 442/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora ao recolhimento do PASEP e da COFINS na forma estabelecida no §1(do art. 3º, da Lei n(9.718/98, mantendo-se a sistemática da legislação anterior, e condenar a Ré à restituição dos valores recolhidos pela autora por força do aludido dispositivo, devidamente atualizados, nos termos do art. no art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, c/c art. 21, ambos do CPC).\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao reexame obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0020816-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Cabe um breve resumo: às fls. 534/537, foi proferida sentença modificada pelos embargos de declaração providos (fls. 545/546), conforme certidão de trânsito em julgado de fl. 548.\r\n\r\nÀ fl. 561, o Sindicato ajuizou inicial de execução e após, apelou da decisão de fls. 577/581. O recurso não foi recebido, conforme decisão de fl. 582.\r\n\r\nÀs fls. 585, o Sindicato informou tempestivamente a este Juízo a interposição de agravo de instrumento e este foi provido para reformar a decisão que não recebeu a apelação (fls. 598/599). \r\n\r\nII - Assim recebo a apelação do Sindicato de fls. 577/581 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 94.0007279-1 THEREZINHA SODRE BRAGA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 156: Em face do longo lapso temporal já decorrido, indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nEm 05 dias, não havendo cumprimento ao despacho de fl. 153 - do qual a parte autora foi intimada há oito meses (fl. 154) - arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0013097-5 JOAO DUTRA VINAGRE E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao Contador para se manifestar sobre a conta de atualização dos honorários (fixados na sentença trasladada às fls. 191/193) trazida pela União às fls. 207/208, esclarecendo se a mesma se encontra correta.\r\n\r\nRessalto que, conforme aduzido pela União, não são devidos juros de mora na conta de atualização da referida verba advocatícia, tendo em vista que esses só incidem após a citação, que ainda não ocorreu.\r\n\r\nDevolvidos, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC, ato indispensável para expedição de precatório ou RPV, razão pela qual torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 204.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009474-2 ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv. SANDRA R MELLO) x MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, no que se refere ao pedido relativo ao pagamento de “gratificações e vantagens” a que faria jus o instituidor do benefício; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora as diferenças referentes às parcelas de sua pensão, concernentes ao período de 23/06/1998 a novembro de 2000, monetariamente corrigidas, desde o momento em se tornaram devidas, e acrescidas de juros moratórios à taxa legal (art. 1-F da Lei 9494/97), estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012537-1 ERONILDES DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 434/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009138-9 NATAN SALES BASTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018759-0 ANTONIO AFONSO SILVA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo expert, às fl. 199/203\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023927-9 MARIA AMELIA DE MIRANDA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 457/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 610,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 610,20. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados moderadamente, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, em R$ 500, 00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro desde já o parcelamento dos honorários periciais. Intime-se a efetuar os depósitos.\r\n\r\nO trabalho do expert somente será iniciado após a integralização dos honorários.\r\n\r\nII - Integralizados, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de dar início aos trabalhos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018677-3 MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0033669-9 ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA, FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente discordou dos valores apresentados.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, o referido Setor ratificou expressamente as alegações da CEF (fl. 227).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria Judicial, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014014-3 RENATO MONTEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - À fl. 267, o autor requereu o parcelamento dos honorários periciais em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), contudo tal parcelamento já foi deferido (fl. 243), com a anuência do perito (fl. 261), tendo a autora, inclusive, já sido intimada a efetuar o depósito parcelado (fl. 262).\r\n\r\nIntime-se-o novamente a efetuar o depósito dos honorários. O trabalho do expert somente será iniciado após a integralização dos depósitos. \r\n\r\nII - Integralizado, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de dar início aos trabalhos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013732-4 ESTER WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 429/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da petição inicial, confirmando a tutela antecipadamente deferida às fls. 27/29.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008699-0 AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008903-6 MARIZA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, devendo especificar os índices e os meses pleiteados dos expurgos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0013464-8 PLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000949/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPlana Assessoria Administração apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 148/151), requerendo, em síntese, a apreciação do pedido de fl. 134, bem como a atribuição de efeitos modificativos aos embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto o decisum atacado (fl. 145) não se encontra eivado de contradição, obscuridade ou omissão, conforme preceituado pelo art. 535 do 535 do CPC.\r\n\r\nA impetrante, ora embargante, pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016679-8 ARCINA SOARES RALLIM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1. . I - Defiro a substituição dos documentos autenticados e/ou originais acostados às fls.16/23 por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. \r\n\r\nExcetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002476-5 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à isenção da Impetrante, e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008879-2 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) esclarecer os pedidos “I” e “III” indicado às fls. 07.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009111-0 HELLA RAMOS CORREA CORDEIRO REP/ P/ AIR RAMOS CORREA CORDEIRO (Adv. PAULA MARQUES ANDRADE) x TENENTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO DE APOIO REGIONAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) recolher a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nf) fornecer cópia da sentença da ação de interdição de AOR CORREA CORDEIRO, bem como certidões de óbito de AMÉRICO DO COUTO RAMOS e LEONIE JONARD RAMOS.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014658-5 KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) indicar, especificadamente, o pedido de liminar, descrevendo, na mesma oportunidade, os pressupostos legitimadores para sua concessão, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 98.0014789-6 LUZIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Faculto-lhe o parcelamento da verba honorária em 6 parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) , ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007544-0 MARILDA DA CRUZ SANT ANNA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008457-9 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente a juntar aos autos cópia dos documentos que instruíram a inicial no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013862-9 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 464/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância referente a cotas condominiais e encargos devidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 95.0016549-0 CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Tendo em vista o aduzido à fl. 161, anulo a citação de fls. 163/164, e determino a expedição de novo mandado de citação do INSS, nos termos do despacho de fl. 156, desta vez na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE). . \r\n\r\nIntime-se o excepto a se manifestar, em 10 (dez) dias (art. 308, do CP\r\n\r\nC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016706-7 PAULO PEREIRA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 119, in verbis:\r\n\r\n“Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019663-8 MARIO CARLOS MACHADO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Cumpra-se o item II de despacho de fl. 100, in verbis:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021779-3 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 74, in verbis: \r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013608-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF, cumpra-se o item III do despacho de fl. 116, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeçam-se os alvarás.”\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001809-8 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 298, in verbis: \r\n\r\n“Após, ao réu em provas.“\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 57, in verbis: \r\n\r\n“Após, ao réu em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 271046"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "267310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001638-0 VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 21-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a União ao pagamento das diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença decorrentes da aplicação de correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sobre os valores reconhecidos como devidos em sede administrativa, desde o mês em que devidos até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020575-5 JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 157-162 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Projetada B, casa nº 288 , Área A, Santa Cecília, Valença, RJ, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais. Mantenho os termos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão de terem os autores sucumbido de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018190-8 CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 24-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar a anulação da penalidade de suspensão aplicada a CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA na Portaria nº 228/2006-SR/DPF/RJ. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007601-6 LUIZ ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000812/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017523-7 ARLETE DA COSTA RIGAUD E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000813/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017823-8 NARA SUZANA LEMOS SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000810/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.017825-1 JOSENY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000816/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017985-1 MARCIO ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000819/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017987-5 VANIA MODESTO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000820/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018067-1 JORGE WELLINGTON MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000814/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018077-4 MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000809/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018079-8 JOSE LUIZ FREIRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000811/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020732-9 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000815/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020733-0 WILSON WAGNER DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000818/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020845-0 ANTONIO SERGIO HENRIQUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000817/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024726-1 SERGIO VASCONCELLOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000821/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 267310"
                            ],
                            "267311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 20 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007282-6 CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, denego a segurança nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x E. R. 106 COM/ DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal propôs Ação de Execução fundada em titulo Executivo Extrajudicial pleiteando a condenação da Ré ao pagamento de débito decorrente de contrato de abertura de crédito, com a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nInsta ressaltar, entretanto, que os documentos que instruem a inicial não são hábeis para ensejar a cobrança pelo rito eleito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267 c/c 295, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Rua Jacundá, 415, Bangu e condenar o réu ao pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio vencidas até a reintegração de posse, bem como ao pagamento de indenização por danos causados aos imóveis. Expeça-se, desde logo, o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o réu a ressarcir o valor das custas recolhidas e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação à obrigação de pagar.\r\n\r\nOportunamente, levantem-se os valores depositados na ação em apenso para satisfação do crédito da demandante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014260-9 ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO, IGOR ELIAN SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nANDRE ALVES DA SILVA ajuíza a presente ação consignatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a consignação do valor das parcelas referentes ao contrato de arrendamento residencial com opção de compra ao final de nº 672540005689-8, requerendo sua distribuição por dependência à ação de reintegração de posse nº 2006.51.01.021617-0.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 5/10. Deferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 14.\r\n\r\nContestação às fls. 18/23, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDispõe o art. 9º da Lei nº 10.188/01: \r\n\r\nArt. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nDeste modo, não há como se admitir o ajuizamento de ação consignatória posteriormente à distribuição de ação possessória, uma vez que já configurada a rescisão contratual.\r\n\r\nDe todo modo, a alegação de inexistência de inadimplemento e a discussão do quantum devido a título de taxas de arrendamento podem ser deduzidos como defesa na ação de reintegração de posse, inexistindo interesse processual a justificar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, os quais poderão ser exigidos com a comprovação da cessação do status de hipossuficiência do demandante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Mantenham-se os autos apensados ao Processo nº 2006.51.01.021617-0, tendo em vista os depósitos realizados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002874-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se a presente de procedimento injuntivo ajuizado pela CEF em face de LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO com pretensão fundada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, firmado em 30 de novembro de 1999.\r\n\r\nÀs fls 70, vem a CEF noticiar a quitação do débito efetuada em sede administrativa, pugnando, por conseguinte, a extinção do feito.\r\n\r\nPosto isto, e a teor do estatuído no artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando à UNIÃO FEDERAL que exiba, no prazo de 05 dias da intimação desta sentença, os processos administrativos SAAP 3409/91 e 5000000562/1995.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018076-2 ROGERIO THEODORO CABRAL E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000830/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018344-2 LUCIANA COSTA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se, a presente, de embargos de devedor oferecidos em virtude da citação efetuada nos autos do processo 20075101005600-6.\r\n\r\nEm razão da sentença proferida nos autos do processo supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de interesse processual e com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017820-2 GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000827/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017822-6 WALTER RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000835/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017834-2 CARLOS LETACIO SILVEIRA LESSA DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000831/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017984-0 MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000833/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018068-3 MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000829/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020654-4 ANDREA CORREA GUEDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000834/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020656-8 SEBASTIAO MARCELO SOUTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000836/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020846-2 JOELSON GARCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000828/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024638-4 WILSON SILVA NELIO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000825/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024647-5 NELSON DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000832/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018122-9 MARCO ANTONIO CHAPETA MOREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000826/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora requer a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda a ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art. 269 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 267311"
                            ],
                            "267312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nOpõe a parte autora, às fls. 120/121 dos presentes autos, Embargos de Declaração com fundamento no art. 535 do CPC, sob a alegação a sentença proferida às fls. 116/117 teria incorrido em omissão quando da fixação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAduziu a embargante que, tendo a segunda ré - BRASLIGHT - renunciado à fixação da referida verba em seu favor, deveria a r. sentença proferida ter reduzido à metade o quantum fixado a título de honorários advocatícios, arbitrando-o em R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que devidos somente à União Federal. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que nos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição na sentença, sendo que nenhum dos citados pressupostos configuram-se presentes no caso em tela.\r\n\r\nConforme depreende-se da análise dos autos, foi proferida sentença extintiva às fls. 116/117, com fundamento na desistência da parte autora, sendo, por tal motivo, arbitrada verba sucumbencial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nOcorre que, diferentemente do alegado pelo embargante, não há que se falar em redução do aludido valor, eis que arbitrado unicamente em relação ao primeiro réu, qual seja, a União Federal. Ora, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), configura-se plenamente plausível a fixação de verba sucumbencial em 10% deste valor, conforme disposto pelo §3º do art. 20 do CPC, o que resultaria na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser dividida entre os réus.\r\n\r\nConsiderando-se a renúncia manifestada pela BRASLIGHT, não incidiu em qualquer equívoco o decisum recorrido ao fixar em favor da União Federal o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006303-5 MANOEL MEDEIROS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 110 . Cuida-se o presente feito de ação ordinária ajuizada por Manoel Medeiros Bezerra em face da União Federal - Ministério da Marinha, através da qual pleiteou a parte autora a condenação da ré a promover o autor, o qual se encontra na reserva remunerada, ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, bem como ao pagamento de todas as vantagens legais e efeitos financeiros decorrentes, com fulcro na Lei nº 10.559/02 e do art. 8º do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nDistribuída a ação, foi apontada possível prevenção entre o presente feito e o processo nº 92.0059406-9, oriundo da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nDa análise da petição inicial do referido feito, acostada às fls. 247/251, depreende-se que ambas as ações possuem objetos idênticos, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, pela existência de litispendência, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter havido a citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018984-5 ELZA PESSANHA DE CASTRO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/81 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007039-8 VEPLAN S/A (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência da presente.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 267312"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.490365-5 INCASA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PENALBER, GUILHERME FIORENZANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 03/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos autores pleitearem os valores que recolheram no período anterior a dezembro de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a dezembro de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a dezembro de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nÀ secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 181.962,55), conforme fl.620.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021433-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito, acolhendo a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União Federal em relação ao período anterior a julho de 2002 e, por conseqüência, é o INSS parte ilegítima para constar no pólo passivo da demanda em relação ao período posterior a julho de 2002; e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024291-7 VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0162639-6 WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO A. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em atenção aos termos do ofício de fls. 400 e do já determinado às fls. 393, proceda-se ao bloqueio do valor a ser depositado em relação ao PRC20080004093 para posterior conversão em depósito à disposição do Juízo, mediante o sistema on line. P.I.\r\n\r\n5 - 99.0062833-0 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática para a execução de título judicial, recebo a peça de fls.259/267 como IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPreenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020737-7 LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao recebimento no duplo efeito do recurso de apelação interposta nos autos do processo 2005.23709-0, e considerando que lá foi noticiado o bloqueio dos valores apurados aqui em fase de execução do título executivo judicial, determino o sobrestamento deste feito até decisão final do recurso interposto na citada ação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019772-9 ELCI ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nELCI ANTÔNIO DA SILVA ajuizou Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a atualizar com correção monetária e juros moratórios mensais os valores da sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no que tange às perdas de 1998 a 2002.\r\n\r\nCom a inicial vieram procuração e documentos (fls. 06/14). \r\n\r\nDeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl.17)\r\n\r\nA CEF apresentou contestação (fls. 19/22), sustentando inépcia da inicial, ilegitimidade passiva ad causam e no mérito a improcedência do pedido. \r\n\r\nSem provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEmbora a inicial apresentada beire a inépcia, já que em uma passagem faz referências a perdas no FAT e em outras ao FGTS, depreende-se do pedido formulado que a pretensão deduzida diz respeito a supostos expurgos ocorridos na conta vinculada de FGTS da parte autora no período de 1998 a 2002.\r\n\r\nFeito esse registro, é assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). \r\n\r\nDito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. Nessa linha, como a parte Autora pleiteia apenas a aplicação de índices sobre os saldos existentes entre 1998 a 2002, não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004454-1 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007044-1 JOAO TAVARES PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJoão Tavares Pinheiro propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos índices de 26,06%, (junho/87), 26,06%(fevereiro/89), 84,32%(abril/90).\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 19/04/2007 foi proferido despacho inicial às fls.29 determinando que o autor emendasse sua peça inicial.\r\n\r\nÀs fls. 30 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002779-1 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA x DIRETOR GERAL DO INCL. . 1 - À autoridade coatora para que em 48 (quarenta e oito) horas atenda integralmente o que dispõe o Ministério Público Federal no seu parecer de fls. 133/139 para informações complementares.\r\n\r\n2 - Indefiro a inclusão da Bioxxi no pólo passivo, vez que, caso a presente demanda seja julgada procedente, caberá a esta empresa, se desejar buscar no Judiciário a reparação de eventual direito violado, e, além disso, estamos diante da via estreita do mandamus, eleita pelo impetrante, porém, não a única.\r\n\r\n3 - Por questão de celeridade, à Secretaria para que envie por fax a presente decisão à autoridade coatora, sem prejuízo de sua intimação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029316-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA CRISTINA CAMARA MAIA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.23.Notifique-se no endereço retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016751-8 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA B-2\r\n\r\nEmbargante - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargada - LEOTILDE PARAMES FORTES\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuíza em face da exeqüente a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental onde insurge-se no tocante ao quantum debeatur, apurado em função de aplicação de multa, alegando ser indevida a sua cobrança, o que gera excesso de execução, na forma do art.741 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa análise do feito principal, constata-se, que o comando de fls.95, não foi corretamente cumprido pela Secretaria, o qual não intimou a Ré nos exatos termos do disposto naquela determinação. \r\n\r\nDesta forma, às fls.121, foi novamente determinada a intimação por publicação da CEF, para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30dias, sob pena de aplicação de multa. Publicada a decisão em 01/10/2004, atendeu a Ré, no prazo assinado, a determinação do Juízo através do petitório protocolado em 08/11/2004, juntado às fls.128/129.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o cumprimento da obrigação pela CEF ocorreu em estrita obediência ao comando de fls.121, forçoso reconhecer a inexistência de multa a ser aplicada a ora Embargante. \r\n\r\nAté porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em estrita obediência ao comando de fls. 121, Julgo PROCEDENTES os presentes embargos para declarar a inexistência de multa a ser imputada à Embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023774-7 TEREZA DE JESUS ARRUDA MENDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022956-1 NILSON GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0100268-7 SERGIO FERREIRA LEITAO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018445-7 SERGIO JOSE DA MOTA LOPES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0010332-7 PAULO LEAL FERRAZ (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada - Caixa Econômica Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução; considerando, ainda, o disposto no artigo 795 do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022464-8 LEONITA NEVES MADUREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos presentes autos, os herdeiros/sucessores de MANOEL JOAQUIM CÂNDIDO executam a sentença de fls. 101 complementada às fls. 125, referente a expurgos inflacionários incidentes sobre a conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nÀ fl.149, a CEF noticia adesão aos termos da LC 110/01, porém junta extrato às fls. 151, contendo nomenclatura “AC.JUR.MORA DET JUD TRANS JULGADO”.\r\n\r\nDesta forma, assino o prazo de 15 dias para que a CEF esclareça o Juízo, trazendo, se for o caso, cópia do acordo noticiado, bem como movimentação do extrato da conta do de cujus referente aos expurgos infacionários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.50/51. Indefiro pedido retro, devendo o credor diligenciar por conta própria acerca da existência de bens em nome do devedor P.I. \r\n\r\ncth\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0138577-1 LIVROARTE EDITORA LTDA (Adv. CELVIO ALBERTO ALVES BANDEIRA, ROMILDO BORBA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003177-9 SIMON PIERRE MAKONGO (Adv. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VILMA ALVES FONTES E OUTROS (Adv. JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, OLINDA MARIA REBELLO). . FLS.137/139 - Fornecido os documentos solicitados fls.33.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador para que elabore novos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021604-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAN XAVIER DA SILVA. . Fls.43. Vista à CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Fls.50. Vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA E R VALQUEIRE LTDA E OUTROS. . Fls.33. Vista à CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027474-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAULO SERGIO ALMEIDA SEABRA. . Fls.36 Vista à CEF.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000543-8 DIANA FARJALLA CORREIA LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Vista às partes sobre os honorários do perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269704"
                            ],
                            "269705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127818-5 JORGE LICIO COSTA E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista ao credor para o que de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023388-6 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer a sua manutenção no parcelamento instituído pela Lei 10.684/2003, a revisão de cláusulas supostamente ilegais impostas por esta lei. Pretende seja declarado o direito à manutenção no PAES mesmo quando houver atraso de 3 parcelas consecutivas e/ou 6 alternadas bem como o direito de inclusão de da totalidade de seus débitos; pretende ainda seja declarada a nulidade do art 4º, II e § único da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nInicial às fls.02/66. \r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto às fls.77/87.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 100/105 e da União Federal e docs. às fls. 107/143. \r\n\r\nPor se tratar de questão meramente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, a teor do disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO PAES é tipo de moratória, que implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos consolidados, sujeito às condições pré-estabelecidas e conhecidas, incluídos os casos de exclusão, que não são pena nem sanção, senão exclusivamente a \"perda\" do benefício/favor fiscal pelo descumprimento da condição específica prevista (art. 5º), não havendo qualquer mácula no procedimento - violação do contraditório, ampla defesa, publicidade e falta de motivação - conforme alegado pela autora.\r\n\r\nA adesão da autora ao PAES (Programa de Parcelamento Especial) é uma faculdade da pessoa jurídica, conforme o previsto na Lei n. 10.684/2003. Aderindo ao Programa, ao mesmo tempo em que o devedor passa a fazer jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos seus débitos fiscais, fica também sujeito às suas condições, entre elas, a desistência expressa e irrevogável da ação judicial proposta e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se funda, não havendo falar em ilegalidade no disposto no artigo 4º da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora apresenta 6 inscrições em dívida ativa, conforme fls. 124,127, 129, , 132, 137, 139. \r\n\r\nAlém disso, aderira ao PAES em 22.07.2003 e fora excluída em 02.09.2006 restando cumpridas das 60 parcelas compromissadas apenas o correspondente a 8,6089, conforme fls.124/143.\r\n\r\nNão procede a alegação no sentido de que quanto aos débitos existentes até 28.02.2003 não seria possível a sua inclusão em outras forma de parcelamento, porque, em verdade, há impossibilidade de concessão de novo parcelamento enquanto não houver quitação do anterior - § 10º do art. 1º da Lei nº 10.684/03 e §único do artigo 14 da Lei nº 10.522/02..\r\n\r\nDo exposto, improcedentes todas as alegações da autora pois sem fundamento jurídico algum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator acerca do Agravo de Instrumento interposto. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014133-5 ALVARO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 97.0103875-4 EVANILDE SILVA RODRIGUES (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao tempo transcorrido sem que fossem trazidos os esclarecimentos solicitados pela Contadoria à fl.205, assino à AGU o prazo de 10 dias para que providencie o cumprimento das providencias requeridas no s/ofício 2015/40/20069-PRU/RJ/GRUPO CIVIL, cuja cópia está às fls.229.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0928531-8 FADEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, SERGIO TAJES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Face à informação retro, assino o prazo de 10 dias para que o interessado traga aos autos cópia dos petitórios protocolados em 11/07/2005 (2 petições), 11/10/2005 e 18/01/2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014021-2 MOLDEMAL IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 615,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMOLDEMAL IND/COM/LTDA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face da UNIÃO FEDERAL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a aceitação pelo Juízo dos depósitos por ela efetuados uma vez ter sido apurada a forma correta de correção e dos juros legais. \r\n\r\nA ação de consignação em pagamento destina-se, em última análise, a exonerar o devedor de uma obrigação, considerando que não pode o mesmo permanecer vinculado ao credor ad eternum, particularmente quando há injustificada recusa do credor em receber a prestação que lhe é devida.\r\n\r\nDeve-se ter em mente, no entanto, que, não obstante a sua natureza cognitiva, tem a ação de consignação cunho manifestamente liberatório da obrigação através da declaração de extinção desta pelo depósito.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que a declaração de liberação, e tão-somente ela, é o objeto da demanda, as discussões trazidas aos autos, seja a respeito da existência, seja sobre o modo de ser da obrigação, não integrarão a parte dispositiva da sentença, sendo analisadas em sua fundamentação. São, pois, questões a serem decididas incidentalmente, como motivos de convencimento, não ficando sujeitas aos efeitos da coisa julgada material. \r\n\r\nRessalte-se que, para que seja deferido o pedido registrado nos presentes autos, necessária se faz a análise de todas essas discussões e não está o magistrado autorizado a decidir sobre tais questões em sede de consignação em pagamento.\r\n\r\nIsto posto, por toda a fundamentação expendida, JULGO EXTINTA a presente ação de consignação em pagamento, ex vi art. 267, VI, CPC, ou seja, inexistência de interesse processual de agir em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para a sua obtenção.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista não ter sido citada a parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Fls.64. Defiro a vista requerida pela Ré, por improrrogáveis 05 dias. Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024709-1 MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). . Em razão do possível efeito infringente dos embargos, dê-se vista ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 5.490,67 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nOs valores devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016602-4 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchidas uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu em dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.C.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 91.0023110-0 HELIO NOEL E OUTRO (Adv. MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, LUIS BORGES DA SILVA, GIOVANNI TRANI PEREIRA, MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 94.0067531-3 RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.605\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005559-9 MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica, de acordo com determinação de fls. 144, in fine.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 269705"
                            ],
                            "271203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008740-0 SERVPORT SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - À contadoria da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que, em 30 dias, proceda aos cálculos referentes ao montante devido ao autor, conforme sentença transitada em julgado de fls. 10/26 prolatada nos autos da ação ordinária nº 94.0049369-0, que julgou procedente o pedido “para declarar a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o pagamento da empresa a avulsos, autônomos e sobre pró-labore dos administradores/sócios, com base nas leis 7.787/89 e 8.212/91 (...) desde outubro de 1989 a julho de 1994, uma vez que não caducos, apurando-se o montante do indébito pelos valores constantes das GRPS trazidas nos autos (...) (grifo nosso)”.\r\n\r\nDeve o Sr. Contador, igualmente, tomar como parâmetro os índices constantes na sentença: “(...) o valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (súmulas 46 do TRF e 162 do STJ) aplicando-se o BTNF aos recolhimentos efetuados entre outubro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC de fevereiro a dezembro de 1991 e a UFIR a partir de janeiro de 1992, até janeiro de 1996, a partir de quando a atualização se dará pela aplicação da taxa SELIC, de acordo com o § 4º do art.39 da Lei 9250, de 26.12.1995. Os juros moratórios devem ser calculados á taxa de 1 (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença, com base nos artigos 161, §1º e 167, § único do CTN (...)”.\r\n\r\n2 - Com a vinda dos cálculos, ao liquidante para manifestação. \r\n\r\n3 - Em seguida, ao INSS para manifestação sobre os cálculos do Sr. Contador, devendo, na oportunidade, informar a este Juízo se o crédito já foi utilizado para compensação administrativa.\r\n\r\n4 - Só após apreciarei os pedidos de cessão.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 271203"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "271202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 232.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007725-3 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 721/722: Esclareçam comprovadamente os sucessores de JÚLIA DE OLIVEIRA LACERDA se o inventário dos bens da falecida autora já foi encerrado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nHavendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida em nome do Espólio. Encerrado o inventário, os sucessores deverão requerer a habilitação.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos patronos subscritores da petição de fl. 724 pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 305 e 308/322: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001561-5 ADOLFO ALEXANDRE FARAH DE AGUIAR (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 166/167: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, permaneçam os autos sobrestados, por 30 dias, aguardando a resposta da União Federal.(mc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016098-0 MARCOS PAULO DE BRITO E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017592-1 AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, as autoras, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Manifeste-se a Autora sobre a contestação (fls. 117/128), em 10 dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a União Federal (AGU) a atender ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 131, em 10 dias.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018826-9 ILMAR MESQUITA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018895-6 ELIZABETE MARIA DE PINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN). . Fls. 1056/1060: Forneça o habilitando, em 10 dias, o nome da filha menor de KAZUMITU YAMAGUTI.\r\n\r\nAtendido, intime-se a mesma, no endereço constante da certidão de fl. 1049, a promover, no prazo de 20 dias, sua habilitação no processo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . Fls. 870/893: I - Anote a secretaria a nova representação processual do BERJ S/A.\r\n\r\nII - Manifestem-se o Autor e a CEF, em 10 dias sucessivos, sobre as novas alegações do BERJ S/A em relação à substituição no pólo passivo, bem como sobre o agravo de instrumento interposto (fls. 859/864).\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para decidir quanto a eventual reforma da decisão agravada (art. 523, §2º do CPC).(mc)\r\n\r\n13 - 99.0005718-0 MARCO ANTONIO VILELLA PAMPLONA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Revendo os autos, verifica-se que já procederam os Autores, no prazo legal, ao pagamento integral do valor executado (fl. 363), tendo havido, inclusive, o levantamento do crédito pela CEF (fl. 374). De conseguinte, esclareçam os Autores, no prazo de 10 dias, a que se refere a guia de depósito acostada à fl. 387. (mc)\r\n\r\n14 - 99.0056807-9 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 150/175. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 198 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das guias referentes aos depósitos realizados em juízo, nos autos da Ação Consignatória n° 95.0017809-5, ou certidão equivalente.\r\n\r\n2) Após, retornem os autos ao perito para re-elaboração dos cálculos, considerando os depósitos efetuados.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011232-0 MARIA DE LACERDA VARGAS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVerificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a documentação referente ao comprometimento da renda do Autor quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 296: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores para juntar a documentação solicitada pela perita.(mc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais até a data de realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a documentação referente ao comprometimento da renda do Autor quando da contratação do financiamento, cópia do contrato de financiamento e a planilha de financiamento com o demonstrativo das prestações em atraso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 261, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013807-5 MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - MAURO DO VALLE e SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE, qualificados na petição inicial, ajuizaram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO MORADA S/A, objetivando que os réus cumpram corretamente a “sentença já transitada em julgada”.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procurações e documentos (fls. 9/57), tendo sido recolhidas as custas (fl. 58).\r\n\r\nSuperada a possibilidade de prevenção (fls. 60/63), foram os autos livremente distribuídos à 24ª Vara, tendo sido proferida decisão (fl. 93) determinando que a remessa dos autos a esta 26ª Vara Federal em razão de se tratar de execução de sentença deste Juízo.\r\n\r\nApós a remessa, vieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo os autores que haja o cumprimento de sentença proferida em outro processo, o mesmo pode ser requerido diretamente naquele, mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Haja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação do pagamento de todas as parcelas e, assim, do alegado direito à cobertura do FCVS, e considerando também que não foi requerido depósito em juízo, não deve ser deferido o requerimento de inexigibilidade dos valores cobrados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 282: Ante o exposto pela CEF, desnecessária expedição de mandado para a intimação determinada no item I do despacho de fl. 279.\r\n\r\nDestarte, assino à CEF o prazo de 15 dias para que efetue o pagamento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0004291-6 ARGENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 9 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Tendo a Contadoria Judicial informado (fl. 405) que procedem as alegações da CEF às fls. 395/397, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA e fixo a execução em R$ 9.140,64 (nove mil, cento e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 372), em favor de JOÃO RIBEIRO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 301.370.557-49, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nIII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício autorizando a CEF a levantar a penhora de fls. 266/269.\r\n\r\nEntregue o alvará e levantada a penhora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n24 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 440: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 516/552, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 301, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 501: Emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC). Forneça ainda o Exeqüente cópia da emenda, para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n27 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 653: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 97.0018083-2 AMARO MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Dê-se vista aos Autores, por 20 dias, para que se manifestem sobre fls. 304/311, bem como para que atendam ao requerido pela União Federal (fls. 298/299) e pelo INSS (fl. 313) em relação às habilitações.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União Federal (AGU) e ao INSS para que se manifestem sobre fls. 304/311, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n29 - 99.0006742-8 YAN DE LIMA (Adv. JORGE ROCHA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 184/195: Esclareça melhor a CEF, uma vez que não foi determinado nenhum depósito, mas tão-somente a comprovação de que o índice relativo a março/90 foi efetivamente aplicado à época. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 204/334: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019420-0 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 9 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Não merece guarida o argumento tecido pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 159/161, no sentido de que é indevida a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNão obstante a alteração introduzida pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24.08.2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei n.º 8.036/90, aplicável às ações propostas posteriormente à sua vigência, tal como já assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ, ERESP 632096/RJ, 1a Seção, unânime, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 27/06/2005, p. 219), verifica-se que, in casu, deve ser mantida a execução da verba honorária, uma vez que a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material, não podendo ser atingida nem mesmo por inovação legislativa, tal como assegurado no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. O art. 29-C da Lei nº 8.036/90 vedou a condenação em honorários advocatícios nas ações de FGTS, tendo sido tal dispositivo incluído no texto da norma legal pela edição da Medida Provisória nº 2.164-41, 24/08/01.\r\n\r\n2. O art. 5º, XXXVI, da CF, estabelece que \"a lei não prejudicará direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada\".\r\n\r\n3. A Medida Provisória deve ser aplicada, no sentido de não caber condenação em honorários, nos autos dos Embargos à Execução, que foram iniciados após a edição da referida norma legal.\r\n\r\n4. Não se aplica, entretanto, ao título judicial já transitado em julgado, que não pode mais ser modificado, nem mesmo por via legislativa.\r\n\r\n5. Recurso provido.\"\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC 328505/RJ, 7a Turma Especializada, unânime, Rel. Juíza Liliane Roriz/no afast. Relator, DJU 17/05/2005, p. 209). \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nII - Isso posto, e tendo o contador apurado a correção dos cálculos do exeqüente (fl. 176), DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 153/156), em favor de JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 259.054.657-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do depósito feito por equívoco após a penhora (fl. 186).\r\n\r\nEntregue os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 208/229: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023873-6 TUT TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCOS GRANADO MARTINS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao BNDES pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 549/550.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013809-6 JANIR PALMEIRO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018456-2 SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016305-7 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.018702-2 SERGIO DEL GIUDICE VILLAS-BOAS (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017339-7 ALEX MATOS DE FARIAS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 150/152 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela Autora.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0247103-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS) x JOSE VIEIRA FILHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . I - Esclareça o patrono do expropriado a procuração outorgada por JOSÉ VIEIRA FILHO (fl. 378), em vista da certidão de óbito de fl. 336. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 480: Tratando-se de precatório complementar, não deve ser computada nova parcela a título de juros compensatórios, uma vez que tais juros integram o valor de indenização em ação desapropriatória e têm por finalidade a compensação da perda forçada da propriedade, sendo contabilizados apenas no primeiro precatório, não no complementar, sob pena de bis in idem (STJ, 2ª Turma, REsp 754549/SC, Rel. Min. Humberto Martins, DJU 30/10/2006, pág. 273).\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, conforme entendimento firmado pelo Eg. STF \"não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público\" (Informativos 286 e 288 do STF). A contrario sensu, se o precatório é pago fora do prazo legal, são devidos os juros de mora.\r\n\r\nNo caso em tela, o precatório foi expedido em 12/02/1998 (fl. 362), e somente foi disponibilizada a verba para o pagamento em 11/02/2003 (fls. 122 e 123 do precatório em apenso).\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos de resíduo de correção monetária e juros moratórios, considerando o valor requisitado pelo precatório e o valor efetivamente levantado pelo expropriado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 195: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF a planilha de evolução do financiamento, relatório de prestações em atraso e o demonstrativo de débito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALVES DE FARIA (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . Fl. 53: Manifeste-se o Réu sobre o exposto pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005486-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTÔNIO BARRETTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,82. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 66/68.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, nas custas e nos honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficiem-se aos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores dos agravos de instrumento interpostos, bem como da Apelação Cível n° 2005.51.01.490073-3, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0015986-6 ARTHUR FURTADO BAPTISTA BARRETO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nCondeno, ainda, o autor ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 252.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016846-5 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o procedimento escolhido pela Requerente não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fl. 216 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria para esclarecimento da planilha de fls. 208/213, conforme requerido pela CEF, uma vez que é possível verificar que o valor indicado às fls. 211/212 corresponde ao total da execução, enquanto o valor indicado às fls. 208/209 representa a diferença entre o valor total da execução e a quantia incontroversa levantada pela parte autora e seu advogado.\r\n\r\nRequeira o embargado, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x FRANCISCO EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO). . Assino novo prazo de 5 dias para que o Autor, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 271202"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013699-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...2- Diante do contido nas fls. 1405, esclareça a CEF o depósito de fls. 1409, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Sobre o constante das fls. 1455, 1o. parágrafo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001439-3 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, RONALDO RIOS ALBO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 299/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para desconstituir o crédito tributário em questão, referente ao procedimento administrativo n. 15374.002899/99-92 (fls. 36/38), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107568-4 MARZUKIEWICZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 239/243- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016225-8 OSCAR BURGOS POSSOLLO E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/185- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001491-0 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sobre o laudo pericial juntado aos autos, digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019512-9 ALEXANDRE QUEIROZ DE SIQUEIRA (Adv. MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 108, verso- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011001-9 SILVIO CESAR BONO FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela parte autora às fls. 266, julgando extinto o processo, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0008917-0 ISA RODRIGUES SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 232/237- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo ainda o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIA MARCONDES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/85- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024127-9 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo parcialmente procedentes os mesmos, para sanar a omissão apontada pela União Federal às fls. 111/112, determinando que passe a constar da sentença de fls. 81/96 os fundamentos acima expostos e mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROGERIO DA ROCHA GOUVEIA E OUTRO. . Diante do acima exposto e com base no art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01 e no art. 928, primeira parte do C.P.C., concedo a medida liminar, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Estrada do Mazomba, nº 290, casa nº 160, Chácara Brisa Mar, Residencial Rosa dos Ventos, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de reintegração de posse para imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0014790-0 SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifestem-se as Partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017169-3 SILVIO CESAR BONO FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela parte autora às fls. 324, julgando extinto o processo, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da CEF quanto aos depósitos efetuados pela parte autora nos presentes autos (fls. 324, segundo parágrafo).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0015831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x PAULO ROBERTO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/83- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDIONE DE SOUZA GONCALVES. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010823-0 MARIA FATIMA DE AZEVEDO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo, ainda, a finalidade da presente ação e quem deve figurar no pólo passivo da mesma, tendo em vista o constante das fls. 04, item f, 52/53 e 59/60, atentando, inclusive, para o contido no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, bem como atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (art. 275, I do C.P.C.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010312-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x THELIO BOGADO JUNIOR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Fls. 89- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte embargada por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0022643-6 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 94.0023292-6 ARMANDO ALVES ROSA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 96.0018775-4 ROSEMEI ALBUQUERQUE COIMBRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n21 - 97.0075519-3 ADELINO AUGUSTO GONCALVES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, GUARACI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n22 - 97.0103739-1 MARCO AURELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 99.0021761-6 ZELIA BARRETO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015925-9 CARLOS ALBERTO COUTO MELLO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0016065-7 ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA E OUTRO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009865-6 ANDERSON MASCARENHAS DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 317/322.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 97.0111075-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VANDERLEI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 268529"
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                            "271182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027526-5 AMALIE ELISABETHE LEONHARDT E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em novembro de 1988, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 89/92), determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 28 (vinte e oito) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 160/209, foram os mesmos homologados às fls. 214. Estes cálculos não contemplaram os autores IZAUTINO JOSE DA SILVA e MARIO IGNACIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nA conta de fls. 160/209 foi atualizada às fls. 242/294, sendo o INSS citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nestes cálculos (fls. 310).\r\n\r\nForam opostos embargos à execução, autuados sob o n° 95.0045173-5, os quais foram julgados procedentes (fls. 465/469), para fixar o valor da execução conforme cálculos do INSS de fls. 444/464. Os autores JUTTA REVERS HERBORN, MANOEL DE OLIVEIRA MILHOMENS FILHO, NEIDE RISSO AFFONSO FERREIRA, MILTON MOUTINHO RIBAS e ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES foram excluídos da execução deflagrada com base nos cálculos de fls. 242/294, conforme sentença dos embargos de fls. 465/469.\r\n\r\nOs autores NEIDE RISSO AFFONSO PEREIRA, ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES, MANOEL OLIVEIRA MILHOMENS FILHO e MILTON MOUTINHO RIBAS foram excluídos do feito, conforme decisão de fls. 364, sendo a primeira em razão da duplicidade de ações e os demais em razão da inércia. A decisão de fls. 368 deu nova oportunidade para que os sucessores destes três últimos autores promovessem sua habilitação neste feito, todavia, os mesmos não se manifestaram.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador, sendo elaborados novos cálculos, às fls. 481/487, em relação aos sucessores do autor MARIO IGNACIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA execução foi extinta, conforme sentença de fls. 420, já transitada em julgado, em relação aos autores abaixo relacionados, cujos créditos foram satisfeitos pelos requisitórios de fls. 387/395:\r\n\r\n1) AMALIE ELISABETHE LEONHARDT \r\n\r\n2) ALDOCIANO BISCAYA \r\n\r\n3) LIVINA DE ALMEIDA CUNHA STOJAK \r\n\r\n4) SIDNEY LUIZ DIAS \r\n\r\n5) ABILIO DA COSTA BEZERRA \r\n\r\n6) CORINTHO DE ARRUDA FALCAO \r\n\r\n7) YARA DA SILVA CLETO \r\n\r\n8) DALVA COIMBRA SANT'ANNA \r\n\r\n9) LAUDELINO GOMES SERRA \r\n\r\n10) ADAIR DE OLIVEIRA VILAR \r\n\r\n11) AYLTON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n12) CELINA GOMES DE MATTOS \r\n\r\n13) HANS NIEBOROW REVERS \r\n\r\n14) DORA REVERS \r\n\r\n15) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16) ALCIDES BATISTA DE FARIAS \r\n\r\n17) YOLANDA BAPTISTA FLOR \r\n\r\n18) KUNTZ AMARAL \r\n\r\n19) AUGUSTO DIAS \r\n\r\nII - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da inércia\r\n\r\nExcluo da execução os autores ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES, MANOEL OLIVEIRA MILHOMENS FILHO e MILTON MOUTINHO RIBAS cujos sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, e IZAUTINO JOSE DA SILVA, eis que, decorridos mais de 15 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, ainda não deu início à execução do julgado.\r\n\r\nIII - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da homologação de cálculos com saldo zero \r\n\r\nExcluo da execução os autores ODILLA FEIJO DE BRITTO e OTTO JOAQUIM DE JESUS, cujos cálculos de fls. 160/209, homologados às fls. 214, resultaram em zero.\r\n\r\nIV - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTendo em vista a exclusão dos 26 autores citados acima (1+19+4+2), o feito prosseguirá em relação aos seguintes autores remanescentes, ou seus sucessores:\r\n\r\n1) MARIO IGNACIO DA SILVEIRA (Sucessores: ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA, FABIO BENFICA DA SILVEIRA e ANDERSON BENFICA DA SILVEIRA - fls. 442)\r\n\r\n2) JUTTA REVERS HERBORN\r\n\r\nSerão, também, apreciadas as habilitações requeridas às fls. 488/494 e 497/503, pelos sucessores dos autores HANS NIEBOROW REVERS e YOLANDA BAPTISTA FLOR, não obstante a execução já ter sido extinta em relação a estes.\r\n\r\nV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Cancelem-se os requisitórios expedidos em favor dos autores HANS NIEBOROW REVERS e YOLANDA BAPTISTA FLOR.\r\n\r\nV.2) Tendo em vista a concordância dos sucessores do autor MARIO IGNACIO DA SILVEIRA (ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA, FABIO BENFICA DA SILVEIRA e ANDERSON BENFICA DA SILVEIRA - fls. 442) com os cálculos de fls. 481/487, conforme se verifica de fls. 496, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos referidos cálculos.\r\n\r\nV.3) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, em favor de ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA, FABIO BENFICA DA SILVEIRA e ANDERSON BENFICA DA SILVEIRA, sucessores do autor MARIO IGNACIO DA SILVEIRA (fls. 442), na proporção de 1/3 do valor indicado às fls. 481/487 para cada um.\r\n\r\nV.4) A seguir, retornem os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação à autora JUTTA REVERS HERBORN (Carta de Concessão e extrato de fls. 60), pelos mesmos parâmetros determinados no despacho de fls. 479/480.\r\n\r\nObserve-se que não devem ser considerados no cálculo os dados do segundo benefício da referida autora, que ensejou sua exclusão da execução anteriormente deflagrada (fls. 465/469), tendo em vista que este segundo benefício não consta da inicial desta ação e, portanto, seu reajuste não está coberto pela coisa julgada.\r\n\r\nV.5) Após, dê-se vista à parte autora, para que:\r\n\r\na) regularize a representação processual do ESPÓLIO DE HANS NIEBOROW REVERS, fornecendo procuração em nome do Espólio representado por sua inventariante;\r\n\r\nb) forneça cópia de documento de identidade e CPF do habilitando CELSO FLOR;\r\n\r\nc) se manifeste acerca dos cálculos relativos à autora JUTTA e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nV.6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 153/154 e 155/156: É descabida a pretensão do patrono da parte autora, no sentido de que o crédito da demandante, de natureza indiscutivelmente alimentar, seja pago em duas parcelas, nos moldes do previsto no art. 78, caput e § 1° do ADCT.\r\n\r\nCertamente não observou o patrono que o art. 78 do ADCT somente se aplica aos créditos de natureza COMUM e prevê a hipótese de parcelamento desta espécie de crédito em prestações ANUAIS (não mensais), iguais e sucessivas, para pagamento em até 10 ANOS. \r\n\r\nAssim, caso deferido o pleito do advogado, o resultado seria que a autora, em lugar de receber seu crédito em uma única parcela, no ano de 2008, receberia-o em 2 parcelas ANUAIS, a serem pagas nos anos de 2008 e 2009, no valor de metade do crédito total cada uma, o que causaria inegável prejuízo à demandante.\r\n\r\nIndefiro, por conseguinte, o pedido de parcelamento do crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de divisão dos honorários em partes iguais, também deve ser indeferido.\r\n\r\nCom efeito, não basta que o advogado tenha procuração nos autos para que receba honorários: ele deve atuar. Seus honorários serão proporcionais ao trabalho efetivamente realizado. \r\n\r\nNestes autos, o único ato válido do advogado Dr. MARCELO BARROS SOUZA em favor do autor foi a apresentação das contra-razões.\r\n\r\nTodos os demais atos do processo (inicial, réplica, audiência, etc) foram realizados pelo Dr. CESAR FONSECA DA SILVA.\r\n\r\nLogo, apresenta-se justa e irrepreensível a decisão de fls. 152, que dividiu os honorários de forma PROPORCIONAL ao número de atos praticado por cada um dos advogados neste processo.\r\n\r\nVeja-se, por outro lado, que é irrelevante, para a divisão de honorários desta ação, a existência de outros feitos patrocinados pelos mesmos advogados, eis que, não tendo aquelas ações qualquer relação objetiva com esta, não podem interferir ou influenciar na divisão dos honorários de sucumbência deste processo.\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se a decisão de fls. 152.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.533761-2 KARLA VALERIA FIORE MARCAL (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o litígio em comento.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários em favor da perita, no valor fixado às fls. 81 (R$ 230,00).\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535192-0 SERGIO MARTINS BENA (Adv. FABIANO S SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 240/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor tem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário, a contar de 19.11.2003, e condenar o INSS:\r\n\r\na) na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença previdenciário em nome do autor, com data de início em 19.11.2003 e RMI igual a um salário mínimo;\r\n\r\nb) a pagar as parcelas atrasadas, desde 19.11.2003, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, contados da citação (18.06.2004 - fls. 18);\r\n\r\nc) na obrigação de não fazer, qual seja, não promover a realização de exame pericial até o término deste processo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de o autor estar acometido de moléstia grave, que o incapacita para o exercício de atividade laborativa, estando afastado do mercado de trabalho há vários anos, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a implantação do benefício de auxílio doença, em nome de SERGIO MARTINS BENA (CPF Nº 012.106.847-13), no prazo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.538155-8 MARIO CESAR BARROSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 283/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540746-8 DORINDA GARRIDO DA COSTA CRUZ (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 304/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar o direito da autora à conversão em tempo de serviço comum dos períodos de 03.07.1973 a 28.02.1978 e 01.08.1978 a 27.07.1979, trabalhados em condições especiais;\r\n\r\nb) condenar o INSS a revisar o benefício da autora (NB 42/ 110515011-6), retificando o tempo de serviço total, que deverá ser acrescido de 1 ano, 1 mês e 16 dias (436 dias), relativos ao citado período especial, e, se for o caso, corrigindo a renda mensal inicial do benefício, se, após a revisão do tempo de serviço, for apurado tempo igual ou superior a 26 anos; \r\n\r\nc) pagar as diferenças atrasadas, caso haja, relativas ao período entre a data de início do benefício (05.08.1998 - fls. 11) e a data de revisão do mesmo, corrigidas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao ano, contados a partir da citação (10.09.2004 - fls. 33).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nNo que se refere à antecipação de tutela, uma vez que a autora está recebendo regularmente seus proventos, verifica-se a ausência do risco de dano irreparável ou de difícil reparação autorizador do deferimento da medida, nos moldes do art. 273 do CPC. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.081705-0 ESDRAS MARIA MEDEIROS (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA, LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2007 FOLHA 20/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513411-0 ODETE ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 231/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513626-0 OVIDIO GERPE PAZOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 11/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.519072-1 ANTONIO RODRIGUES BRITO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 292/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520624-8 VALDEZIR JOSE FELICIO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 42/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520982-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534155-3 FRANCISCO RAIMUNDO FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 269/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534615-0 SERGIO CHERQUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 254/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTrasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 57/58 e 66 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010200-9, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500844-3 JORGE NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor no Juízo Criminal, no qual desiste da presente ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507316-2 MARLENE LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 208/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTrasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 13 e 22 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010267-8, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507793-3 ISA DE JESUS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 247/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de aposentadoria por idade em nome de ISA DE JESUS (NB 41/ 111592572-2), retificando o tempo de serviço para 20 anos, 10 meses e 14 dias e recalculando a renda mensal inicial, nos moldes dos art. 50 e 29 da Lei 8213/91 (redação original), considerando os salários de contribuição indicados nas folhas de pagamento de fls. 59/108;\r\n\r\nb) pagar as parcelas devidas no período entre a data de suspensão e a de restabelecimento do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (30.05.2005 - fls. 21), descontando-se os valores recebidos a maior, desde a data de início do benefício (21/10/1998 - fls. 14). \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de a autora não estar exercendo qualquer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência desde 1997, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento aposentadoria por idade, em nome de ISA DE JESUS (NB 41/ 111592572-2), retificando o tempo de serviço para 20 anos, 10 meses e 14 dias e recalculando a renda mensal inicial, nos moldes dos art. 50 e 29 da Lei 8213/91 (redação original), considerando os salários de contribuição indicados nas folhas de pagamento de fls. 59/108, no prazo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519280-1 MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU (Adv. ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 FOLHA 02/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519669-7 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 28/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor à conversão em tempo de serviço comum dos períodos de 09.09.1980 a 30.11.1987 e 14.01.1993 a 04.01.1996, trabalhados em condições especiais;\r\n\r\nb) condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor (NB 42/ 121.387.824-5), retificando o tempo de serviço total, que deverá ser 31 anos, 1 mês e 29 dias, bem como recalculando a RMI, a fim de excluir os salários de contribuição do período de 05.01.1996 a 04.11.1996, relativos à empresa BOVIEL KIOWA S/A CONSTR. E TELECOMUNICAÇÕES, substituindo-os pelos salários de contribuição relativos à empresa ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONIC. INF E TELECOMUNIC. LTDA, do período de 08.01.1996 a 20.06.1997; \r\n\r\nc) pagar as diferenças atrasadas, relativas ao período entre a data de suspensão do benefício (01.04.2003 - fls. 96) e a data de restabelecimento do mesmo, corrigidas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao ano, contados a partir da citação (10.09.2004 - fls. 33). Se o recálculo da RMI resultar em valor menor do que o concedido inicialmente (R$ 858,40 - fls. 13), poderão ser descontados os valores pagos a maior, desde a DIB.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de o autor estar afastado do mercado de trabalho há vários anos, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, em nome de SEBASTIAO DE ALMEIDA (NB 42/ 121.387.824-5), retificando o tempo de serviço total, que deverá ser 31 anos, 1 mês e 29 dias, bem como recalculando a RMI, a fim de excluir os salários de contribuição do período de 05.01.1996 a 04.11/1996, relativos à empresa BOVIEL KIOWA S/A CONSTR. E TELECOMUNICAÇÕES, substituindo-os pelos salários de contribuição relativos à empresa ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONIC. INF E TELECOMUNIC. LTDA, do período de 08.01.1996 a 20.06.1997. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso não restabelecido o benefício. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524238-5 HILARIO PEDRO DE MELLO (Adv. HILTON DORESTES N. FILHO, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de falta de interesse argüida pelo INSS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527626-7 ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 224/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500844-7 ALBANO BRAGA CONDE REP/ P/ MARIA TERESA CAVADINHA BRAGA CONDE (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA, LAURO WALTER LEAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 218/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de aposentadoria por idade em nome de ALBANO BRAGA CONDE (NB 41/ 43114156-8);\r\n\r\nb) pagar as parcelas devidas no período entre a data de suspensão e a de restabelecimento do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (02.05.2006 - fls. 26v.). \r\n\r\nc) pagar honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, este deve ser deferido, eis que presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da medida, previstos no art. 273 do CPC. Com efeito, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações estão devidamente fundamentadas nesta sentença e, quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, este se justifica diante do caráter alimentar do benefício pleiteado e pelo fato de o autor estar acometido de moléstia grave, que o incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade, em nome de ALBANO BRAGA CONDE (NB 41/ 43114156-8), no prazo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso não restabelecido o benefício. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504382-4 CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 276/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) converter para tempo de serviço comum o período de 19.11.1979 a 04.04.1994, trabalhado em condições especiais, fixando o tempo de serviço total do autor em 35 anos, 10 meses e 22 dias;\r\n\r\nb) revisar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço em nome de CLARO DA SILVA CAMPINHO (NB 42/ 046232225-4), transformando-a em aposentadoria integral, fixando a renda mensal inicial (RMI) em R$ 505,39, correspondente a 100% do salário de benefício;\r\n\r\nc) pagar as diferenças entre os valores recebidos pelo autor e os efetivamente devidos, em razão da majoração de sua RMI, no período de 20.03.2001 (prescrição qüinqüenal) até a data de início do pagamento administrativo da nova renda mensal. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, estes contados a partir da citação (03.04.2006 - fls. 36, verso). \r\n\r\nd) pagar honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524147-6 CECILIA COSTA FIGUEIRA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001761/2007 FOLHA 51/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que estas foram recolhidas em sua integralidade, por ocasião do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.523159-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 59/64 dos presentes autos, ou seja, o total de R$ 5.670,85 em maio de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 500,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.525879-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x NILZA BRITO SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos e fls. 73/107, no valor de R$ 48.572,62, com exclusão da quantia referente ao autor original TORQUATO GUERREIRO PERES (R$ 2.207,03). Os cálculos serão rateados da seguinte forma:\r\n\r\nMARILIO DE SOUZA FERREIRAR$ 6.854,18\r\n\r\nORLANDO DA SILVA LAGER$ 5.175,14 \r\n\r\nREGINA BRUNO DA CUNHAR$ 5.076,23\r\n\r\nRISOLEIDA FRANCO BANDEIRAR$ 5.226,24\r\n\r\nIVONE COSTA DE QUEIROZR$ 4.276,71 \r\n\r\nLISIS JANSEN PEREIRAR$ 5.242,07\r\n\r\nTORQUATO GUERREIRO PERESR$ ( 2.207,03)\r\n\r\nVERA BITTENCOURTDE CARVALHOR$ 4.530,15\r\n\r\nWAGNER SILVA(sucessores)R$ 7.409,37\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ABREUR$ 2.181,35\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 292,16\r\n\r\nCUSTASR$ 101,99\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇAM-SE OS REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522965-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA SONIA VIEITES PEIXOTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 21/25, valor total das diferenças do benefício restabelecido, atualizadas até junho de 2007, no valor de R$ 107.450,67.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls.23 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.528927-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALTAIR BANDEIRA MARTINELLI (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 44.956,06 em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.531023-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 22/30, no valor total de R$ 20.014,16, em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.533001-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERINA SANTOS VILLANI (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 11/12/A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A embargante não observou eu parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, posto que recolheu custas iniciais às fls. 67 dos autos principais, não sendo requerido nem deferido o pedido de gratuidade de justiça. Além disso, os cálculos coretos foram os elaborados pelo contador judicial com base no despacho de fls. 11 dos presentes embargos.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 06/17, no valor de R$ 78.989,98, em ABRIL DE 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803761-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO, MARCELO DEALTRY TURRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da execução da obrigação de pagar, com base nos cálculos do INSS, de fls. 07/08.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade ora deferida \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805474-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 85.540,02 em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 88.0021275-1 ZAIRA BARAUNA FARIA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 88.0040768-4 MILTON REGIS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A questão suscitada pela petição de fls. 162/163 já foi reiteradamente decidida, razão pela qual deixo de apreciá-la.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n36 - 89.0011673-8 OCTAVIO GARCIA MEZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 89.0037149-5 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2002.02.01.032983-7 (fls. 87/90 e 100), em apenso, devendo a secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 90.0010795-4 ITALIA BILLANGIERI CAMARA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001749/2007 . \r\n\r\nA parte autora interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido omissão na sentença de fls. 141, que extinguiu a execução, mas não fixou a verba honorária, conforme art. 20, §4o, do CPC. \r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nQuebra Analisando a alegada omissão, cabe dar efeitos infringentes aos presentes embargos. É que a jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já se firmaram no sentido do cabimento dos honorários advocatícios em execuções não embargadas contra a Fazenda Pública, cujos valores não excedam a 60 (sessenta) salários mínimos: Vejam-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS PELA FAZENDA PÚBLICA. MP N. 2.180-35/2004. \r\n\r\nO Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da MP n. 2.180-35/2004, com interpretação conforme, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os casos de pagamento de obrigação definidos em lei como de pequeno valor. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(RE-AgR 465353 / SC, rel. Min. Eros Grau, pub. DJ 19/5/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NÃO EMBARGADA. PEQUENO VALOR. DISPENSA DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n1. Em se tratando de execução por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública, a regra geral é a de que somente são devidos honorários advocatícios se houver embargos. É o que decorre do art. 1º-D da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n2. A regra, todavia, é aplicável apenas às hipóteses em que a Fazenda Pública está submetida a regime de precatório, o que impede o cumprimento espontâneo da prestação devida por força da sentença. Excetuam-se da regra, portanto, as execuções de pequeno valor, de que trata o art. 100, § 3º, da Constituição, não sujeitas a precatório, em relação às quais a Fazenda fica sujeita a honorários nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Interpretação conforme à Constituição do art. 1º-D da Lei 9.494/97, conferida pelo STF (RE 420816, relator para acórdão Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\n3. Consideram-se de pequeno valor, para esse efeito, as execuções de (a) até sessenta (60) salários mínimos, quando devedora for a União Federal (Lei 10.259/2001, art. 17 § 1º); (b) até quarenta (40) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Estado-membro ou o Distrito Federal (ADCT art. 87); e (c) até trinta (30) salários mínimos ou o estabelecido pela legislação local, quando devedor for Município (ADCT, art. 87).\r\n\r\n4. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º da Constituição, deve levar em conta o crédito individual de cada exeqüente (art. 4º da Resolução 373, de 25.05.2004, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento”.\r\n\r\n(REsp 823293 / SC, rel. Min. Teori Albino Zavascki, pub. DJ 8/5/2006, p. 178)\r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n40 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre as informações obtidas junto ao cadastro de dados do INSS, juntadas às fls. 650/653, devendo a mesma, em trinta dias, promover as habilitações pendentes, conforme despacho de fls. 642.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 92.0043064-3 JEAZY ELIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FATIMA BRUM PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 93.0056074-3 ALAIDE SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, VICENTE P.CAVALCANTE MARANHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito da autora - ALAIDE SANTOS TEIXEIRA - ao recebimento/manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez (espécie 32);\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de manter o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor de Alaíde Santos Teixeira (NB 043.305.4247) com DIB em 24/3/1992, com efeitos financeiros a contar da DIB;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas, desde a data do início do benefício até dezembro de 1992, com base no valor de fls. 90 dos autos em apenso (R$ 1.263,91), atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até 31 de dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação (11 de junho de 1993 - fls. 13 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 380,00. Intimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 95.0021562-4 OSMIR ROSENDO ABRANTES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 95.0026188-0 WALTER MONTEIRO GUEDES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora memória de cálculo relativa aos honorários, vez que às fls. 289 consta apenas o valor.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão fornecida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.005963-0 ELZA CORREIA (Adv. GECI BASTOS FRANCA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.500358-8 JULIANA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ LAURITA SCHEIDERGGER DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JURACY DE ALMEIDA GOMES (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Designo o dia 13/09/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneçam as partes rol de testemunhas, em dez dias, ciente que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF da designação da audiência e para que providencie a assinatura no parecer de fls. 156/160.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.540846-1 JAIR DA SILVA RAGGIO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511275-8 PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a assinatura da petição juntada as fls. 92/160, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da apelação.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513319-1 JOAO INACIO GONCALVES (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520532-3 VERGILIO EMILIO REBULLA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 232 - Anote-se.\r\n\r\nCiência aos Drs. Wanderley Silva de Carvalho, Drª Maria Nazaré de Carvalho da Rocha, Drª Renata Guimarães de Carvalho da Silva e Dr. Marcos Henrique Santiago Quintal da revogação tácita do mandato.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500477-2 LUIZ SOBRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.: Indefiro o requerimento de devolução de prazo para interposição de apelação tendo em vista ter sido a sentença procedente e a carga ao INSS ter ocorrido no dia 10/07/2007, após o término do prazo de interposição de embargos de declaração.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do laudo, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de complementação do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516278-0 JOAO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder a autora aposentadoria, nos termos da fundamentação supra, desde a data do requerimento administrativo (27.07.04). Os valores em atraso deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522631-8 ADERICO ALVES SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522735-9 MARIA ANDREA MOTTA GUERRA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.527051-4 HELENA VALE DA ROCHA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023649-1 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500482-0 ISABEL ALVES CORREA DA SILVA (Adv. SONIA SILVA DE CASTILHO, MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518672-6 HAYRTON CORREA MEDINA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora de fls. 27.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518867-0 ADILSON ALVES GUIMARAES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, o endereço de seus ex-empregadores CONSÓRCIO CONSTRUTOR GUANABARA, PENSÃO ALCÂNTARA LTDA e R A Q PEREIRA TORNEÁRIO.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas.\r\n\r\nForneça, também, formulários SB-40, DSS-8030, laudos técnicos e demais documentos que possam comprovar o exercício de atividade especial nas empresas acima citadas, bem como na empresa CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530111-4 ILDA DOS SANTOS TIAGO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530440-1 DURVAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36/39: Dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.539661-7 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36: Indefiro. Cumpra o patrono da parte autora o despacho de fls. 35, providenciando a solicitação de desarquivamento dos autos do processo 20065151040568-0 junto ao 8º Juizado Especial, mediante petição em que esclareça os motivos de tal requerimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 197/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado LUCILO RODRIGUES, com DIB em 20/05/2005 (data do óbito do segurado), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 28/08/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800858-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803466-8 JOAO EVANGELISTA FERREIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA GOMES FERREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803836-4 JOSE CORREA DE MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se, pessoalmente, por telegrama, a parte autora para que providencie, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme já determinado às fls. 09.\r\n\r\nCumprido, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 22/41.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805069-8 GUARACY GOULART DE FARIA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805250-6 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora a relação dos salários-de-contribuição relativos à empresa NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A referentes ao período de 03/96 a 07/97, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo o INSS, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do determinado no procedimento administrativo constante de fls. 152 dos autos em apenso, em caso de cumprimento do parágrafo acima.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805518-0 MARIA APARECIDA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805595-7 NEUZA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805609-3 JOAO PESSOA DE MAGALHAES (Adv. DANIELE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141/142: Reconsidero a decisão de fls. 139/140, eis que se trata de matéria afeta às Varas Previdenciárias, em virtude da existência de outros pedidos além do restabelecimento da aposentadoria do autor.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de tutela antecipada, verifica-se que, diante da existência de pontos controvertidos, é indispensável à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia ré, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir sem oitiva da mesma.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do processo administrativo do benefício em tela.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805702-4 MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, procuração do menor representado por seu curador, bem como termo de curatela.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805960-4 ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por ONOFRE DE OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o pagamento de auxílio-doença cessado em março de 2006.\r\n\r\nÁs fls. 09 verifica-se que o valor do benefício recebido pelo autor era de R$ 1.180,48, tendo sido cessado em abril/2006, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos ( 15 X R$ 1.180,48 = R$ 17.707,00). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.707,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805986-0 DILMAR DA SILVA LINO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805989-6 ELISEU ROCHA RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou o indeferimento do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1389822041.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805997-5 MARIA ODETE MACHADO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1081603132.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805999-9 LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por LUIZ EDUARDO GOMES SIQUEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento dado benefício.\r\n\r\nÁs fls. 38 verifica-se que o valor do benefício era, regularmente, de R$ 1.575,98, tendo o benefício sido cessado em 02/2007 (fls. 03), totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 38, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 1.575,98 = R$ 18.911,76). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nQuebra Torna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.911,76 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.008913-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/09, 80/81 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054694-1 JOAO MAURICIO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n87 - 2000.51.01.531325-4 CORELLO COML/ LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a complementação de apelação de fls. 206/207, tendo em vista ter sido protocolada após o decurso do prazo.\r\n\r\nIntime-se o INPI para apresentar contra-razões.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.511245-2 BIOLIFE COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GUSTAVO PACHECO, GIORGIA CRISTIANE PACHECO) x BIOLIFE COSMETICOS LTDA (Adv. CACILDA FIZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 129/132, eis que estranha aos autos, entranhando nos autos corretos de nº 2005.5101.512657-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.501411-6 VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x FOX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nRecebo as apelações dos Autores e do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Fls. 1539/1547: Intime-se o perito para proceder à complementação do laudo , EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará da segunda metade dos honorários em favor do perito.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.500054-0 LITORAL BRASIL COM/ E CONFECCOES LTDA - EPP (Adv. SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO) x SEFAPI IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CIRO DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . \r\n\r\nRevogo a audiência designada para o dia 09/08 às 15:00hs, eis que tanto a testemunha como a empresa-ré possuem endereços em São Paulo. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha MARIA ISABEL M. FRANCISCO e o depoimento pessoal do representante legal da empresa-ré.\r\n\r\nDeverão ser formuladas as perguntas abaixo relacionadas:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pela empresa-ré, bem como qual a sua principal atividade? \r\n\r\nAtua no comércio e confecção de artigos do vestuário em geral?\r\n\r\nConhece a atividade exercida pela empresa autora - Litoral Brasil Comércio e Confecções Ltda?\r\n\r\nAs atividades exercidas pelas empresas são distintas?\r\n\r\nOs produtos comercializados/fabricados pelas empresas possuem estreita afinidade mercadológica?\r\n\r\nOnde são expostos os produtos fabricados/comercializados pela empresa-ré? E da empresa- autora?\r\n\r\nTem conhecimento do pedido do registro da marca “ LITORAL BRASIL” da empresa autora?\r\n\r\nExiste possibilidade de confusão ou dúvida no mercado da marca da empresa-ré (LITORAL), com a marca da empresa-autora (LITORAL BRASIL)?\r\n\r\nOutras perguntas que o Juízo Deprecado entender pertinentes.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fls. 122/127: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.524896-3 SORVETERIA SOFT PLUS LTDA ME (Adv. GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA, CARLOS VINICIUS F DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, incluindo no pólo passivo a empresa CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a 2ª ré.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CALÇADOS DILLY S/A (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES). . 1-Desentranhe a Secretaria o andamento processual de fls. 148, grampeando-o à contracapa, eis que estranho aos autos.\r\n\r\n2-Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 149, juntando-a aos autos do processo 20035101500834-3, eis que pertencente aos mesmos.\r\n\r\n3-Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\n4-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n5-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n6-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n7-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n11-Após, decidirei sobre a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805058-3 TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora para contestar a reconvenção e para vista dos documentos de fls. 121/146 e 172/334, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805809-0 FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, incluindo no pólo passivo o INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, tendo em vista o interesse do mesmo na demanda. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no valor de 1.800 UFIR (Lei no. 9.289, de 04/07/96), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para incluir o INPI no pólo passivo e, após, cite-se o mesmo.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.808016-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO MARTINS AMORIM, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x PROLIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 1o réu por carta precatória.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 92.0045096-2 ALAIDE SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, VICENTE P.CAVALCANTE MARANHAO, CARLA PALMIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, mantendo a liminar de fls. 36, DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR à requerente, a fim de que o benefício NB 043.305.4247 (aposentadoria por invalidez) seja mantido ATIVO enquanto pendente o processo principal (nº 93.0056074-3), nos termos do art. 807, caput, do Código de Processo Civil . Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 93.0056074-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2005.51.01.525741-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GENY JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 89.0002610-0 LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 104:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n101 - 90.0011983-9 SILVANNI ROSA (ESPOLIO) REP/ P/ REGINA COSTA ROSA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 145:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n4- Nada requerido, expeça a Secretaria os requisitórios.”\r\n\r\n102 - 90.0049470-2 ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS REP/ P/ ILDA DOS SANTOS CORREIA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nVII)Nada requerido, expeça-se rpv.”\r\n\r\n103 - 91.0054547-3 JORGE MONTEIRO CHAVES (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 90:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se RPV.”\r\n\r\n104 - 92.0025571-0 ESTELINA DA SILVA MACHADO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 117:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 92.0042915-7 MARILENA SILVEIRA SIMOES DO AMARAL (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160/161:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n106 - 93.0017308-1 ADELIO SIMOES FLORIDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\nQuebra 107 - 93.0027603-4 OROZIMBO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 217:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n108 - 96.0002480-4 JOSE AVELINO GONCALVES DE MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169:\r\n\r\n“... Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a devida manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n109 - 2006.51.01.500634-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75/76:\r\n\r\n“...6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n110 - 2006.51.01.504445-2 JOAQUIM DA CONCEICAO MARQUES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 90.0052006-1 OSWALDO RODRIGUES LEITE (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 146:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a execução, na forma dos art.s 604 e 730 do CPC.\r\n\r\n3)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n112 - 91.0000756-0 JOSE PERUZZI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Retornado, dê-se vista às partes, por dez dia sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Nada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n113 - 95.0011609-0 SALVADOR CAMARA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 181:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 2006.51.01.501034-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.526717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 28:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n116 - 2006.51.01.533009-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CIBELI DO CARMO SALES DIAS (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO, MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 91:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537186-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x GURACY DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 11:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n118 - 2006.51.01.537192-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMEU DE ABREU D'AVILA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n119 - 2006.51.01.537193-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n120 - 2006.51.01.537279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILTON PESSANHA DE ABREU DORES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n121 - 2006.51.01.537292-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO AIRES LOPES (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 31:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n122 - 2006.51.01.537381-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZELIA RAINHA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 77:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n123 - 2006.51.01.537384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 39:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800202-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEIDE DA ROCHA PIRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 11:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800311-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA REP/ P/ SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 271182"
                            ]
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                    }
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "270843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000015-5/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2004.51.01.517434-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou MARINA DE OLIVEIRA, filha de Izabel de Oliveira e Jorge de Oliveira, nascida aos 01/05/1943, RG/2003120/01 RJ, inscrita no CPF sob o n.º 020.385.397-07, como incursa nas sanções do art. 171, § 3.º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 01 de outubro de 2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de junho de 2007. Eu, , MARCUS MEIRELLES DE MACEDO, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 270843"
                            ],
                            "270844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000016-0/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2001.51.01.511952-1\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou WILSON BARROS TEIXEIRA JUNIOR, filho(a) de WILSON BARROS TEIXEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO B. TEIXERIA, nascido aos 01/11/48, RG/ n.º 2300769, inscrito no CPF sob o n.º 186.211.397-15, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 01 de outubro de 2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. Se, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de junho de 2007. Eu, CRISTIANE CAMPOS LIMA BERMÚDEZ, ESTAGIÁRIA, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 270844"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "271126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 890/891, adotando seus fundamentos como razão de decidir para determinar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 810.\r\n\r\nFls. 886/887: intime-se a defesa para que esclareça que tipo de perícia e sobre quais documentos pretende que incida a prova requerida. \r\n\r\n(Prazo: 10 dias)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529828-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO GADELHA, ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA, CESAR ROBERTO BEZERRA). . \r\n\r\nFls. 1006 - DEFIRO a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo sem manifestação da parte, retornem ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804595-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER, RANIERI MAZZILLI NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, RANIERI MAZZILLI NETO, RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas de OTTO, LUIZ ALEXANDRE, HÉLCIO e FRANCISCO às fls. 224/235.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que promova o traslado das peças que entender pertinentes para remessa à instância superior,, na forma dos §§ 1.º e 2.º do art. 601 do CPP.\r\n\r\nAo MPF para que se manifeste sobre os documentos carreados aos autos com as petições de fls. 144/147 e 171/174, bem como para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 134.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 95.0031360-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x JOSE CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, SILVIA CRISTINA LUESCHER, ALEXANDRA MACHADO) x CARLOS FARIA LEAO JUNIOR (Adv. EDGAR DA COSTA BELLO, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS) x JOSE SALVADO MOREIRA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 314:\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 310, oficie-se a Auditoria do INSS mencionada, requisitando o processo concessório original do benefício da acusada Evani de Castro Inela, bem como as carteiras de trabalho, se eventualmente se encontrarem naquela autarquia.\r\n\r\nPrazo - 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.522260-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x PARTE BAIXADA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS). . Fls. 919/927: Considerando que o benefício do réu Antônio Gonçalves Parrela encontra-se suspenso por decisão administrativa em decorrência de irregularidades, INDEFIRO o requerido em razão do Princípio da Independência das Instâncias, devendo o mesmo buscar a satisfação dos seus direitos na via própria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508352-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x NORMANDO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x MARIA GENTIL MARTINS E OUTROS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 822/825: \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Normando Luiz do Nascimento, Rosa Maria Farias de Azevedo, Maria Gentil Martins e Osmar Pereira de Azevedo, qualificados à fl. 02/04.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa somente em relação a estes acusados. Oficie-se aos juízos deprecados solicitando informações acerca do cumprimento das condições impostas aos réus Athayde (fls. 307/309), José Agostinho (fls. 315/317) e Sebastião (fls. 319/321).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JORGE LUIZ VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv. WILSON VIEIRA TORRES). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art.500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 271126"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0698759-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASIL YORK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO GOMES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO PAZ JUNIOR E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0035430-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x COMARLIM S/A COM/ DE MAQUINAS E IMP/ E OUTRO (Adv. RUBENS LACERDA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0122214-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ARVOREDO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ONOFRE ALVES RIBEIRO) x JOSE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLMAR TORRES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0082964-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXPERIMENTAL DE EDUCACAO LTDA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY) x JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0083798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. YSSAMU TAKAO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 92.0087148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x 3 R MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERMAN EDUARD FERRAND VAN BEEK. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 93.0051613-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x CONSTRUBAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE DE ALAGAO E CANDIDO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0017676-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EMPRESA PATRIMONIAL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIO CECCHINI BRUNI E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0038475-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x STIMPEX SOCIEDADE INTERNACIONAL DE IMP/ E EXP/ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0043104-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CARDOSO SANTOS & CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0067218-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TM IND/ COM/ ARTEFACTOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido contido no primeiro parágrafo de fl. 47, uma vez que não pode o Judiciário utilizar-se de medidas coercitivas, sob pena de ferir princípios e garantias constitucionalmente assegurados. Entretanto, DEFIRO o outro pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0068151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOESA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido contido no item (b) de fl. 116, eis que não foi adequadamente comprovada a propriedade do bem imóvel mencionado. Entretanto, DEFIRO o outro pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0067353-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CORRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0072299-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ZAP TEXTIL INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0035171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO FLEMING DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0035295-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x SERAUCO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0066157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TVC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO TOURINHO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0069448-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDUARDO JORGE TAUBMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0072664-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ENTRETELAS DHJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID KOGAN E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0073258-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONSERVADORA IRMAOS CARVALHO LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERALDO MEDEIROS DE CARVALHO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0082592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0083210-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x C M K TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0084160-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PAN MATIC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ARI DE ANDRADE PERAL. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 99.0085173-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONFECCOES SEDE PROPRIA COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHANKES. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.513111-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x RIWCA LEBELSON E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RIWCA LEBELSON (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA L PINTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE LUIZ DE A. COSTA, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.520645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEDISVAL DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.527972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLIPPER TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO ABREU MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022377-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa, principalmente quanto ao pleito do executado formulado em sua petição de 06/03/2007. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.510019-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA BRITO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.519770-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESIC SEGURANCA BANCARIA E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.521693-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO LUIZ MATOS CEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019563-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, em relação às contas bancárias de ambos os executados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio dos executados. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.504451-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.505410-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALCI MULLER. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.512962-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOARES E GOMES PADARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS DE MATTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.518573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLO CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO PEREIRA DA ROCHA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.532584-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x FARMEX IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.539336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.520034-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENCADERNADORA SAO GERALDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.525229-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESCOLA OITO DE JULHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.526825-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA EMILE MONDELLI E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.533412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREIA BIDIN OZORES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.503699-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x QUICK ADDRESS ADESIVOS E IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.521626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CSAR-CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.522237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539368-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518268-6 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA VENCEDOR DE SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.000135-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, em relação às contas bancárias de ambos os executados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio dos executados. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 268599"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0730133-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x GABARITO PINTURAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0015426-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv. MAURO ANTONIO DOS SANTOS) x NORBERT SCHLANGER E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud, a princípio apenas em relação à empresa executada, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0015864-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x SOARES IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0015865-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CLINICA DOUTOR MANOEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REINALDO DE FARIAS ABRAHAO) x SEBASTIAO MARQUES E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0067506-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0043131-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x BAZAR CENTRAL DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x DENISE LIMA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0043895-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESTRUTURA SORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0028774-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0067692-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TM IND/ COM/ ARTEFACTOS DE COUTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, apensados os presentes autos à Execução Fiscal nº 97.0067218-2, conforme determinado a fl. 23 e 30, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0068237-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MODDATA S/A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO PEDRO SIMONE E OUTROS. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud, a princípio apenas em relação à empresa executada, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0069022-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO) x GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x JOSE LUIZ LEITE DE CASTRO DE MAGALHAES CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0058012-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x SCHUELER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CARLOS ROBERTO LABANCA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0028062-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENICE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0029908-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x KARIS CONSULTORIA DE NEG COM EXT E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0036643-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0039952-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x PROJECON BC COM/ IND/ LTDA (Adv. ANTONIO DAVID MOTA PINTO) x NEY MEYRELLES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEYRELLES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, oficie-se à CEF (Ag. 4117) para que devolva, mediante recibo, os títulos acautelados naquela agência (fl. 101) e intime-se a executada para providenciar o recebimento dos mesmos. Em seguida, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.502724-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MORENO JOALHEIROS LTDA (Adv. JULIO CESAR J.ALVES, TELMA VIEIRA) x ALFREDO EMILIO BENZ (Adv. RICARDO SPELTA) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, ante o que foi decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, remetam-se os autos à SEDRJ para exclusão de ESPÓLIO DE ALFREDO EMÍLIO BENZ do pólo passivo e voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.533546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CONSERVADORA RIO LTDA (Adv. LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.509759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.517283-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LPA COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDO PIRES DE AMORIM E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud, a princípio apenas em relação à empresa executada, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.519288-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.519293-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EXPRESSO 1002 LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud, a princípio apenas em relação à empresa executada, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.521368-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud, a princípio apenas em relação à empresa executada, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.525143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ IND/ RIACHUELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.528409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C MIRANDA EQUIPAMENTOS PARA SURDEZ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.530497-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO PACOTAO DE PINHEIRAL LTDA (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.505621-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIOGENES MOTA FONSECA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.512414-4 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO CARLOS PUELO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.513778-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x CORYRIO AGENCIAM AFRETAMEM OPER PORTUARIO LTDA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x LUIS FERNANDO DUARTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.518691-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE LUI MARGOT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO GUEDES MACHADO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.509658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONTABRAS CONTABILIDADE BRASILEIRA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.509895-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MSR CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.530014-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.534156-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x GUITATI MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.541093-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.541103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.504443-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.510079-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COLIVRO COM/ E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.525256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.528591-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CALDO DE CANA BICO DOCE DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531508-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.542092-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISQUE COCO COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 269776"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.509527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 170/9007 . Processo nº 2003.5101.509527-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n2 - 2003.51.01.514246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELB COMPUTADORES E ELETRONICOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA DAS NEVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 170/9008 . Processo nº 2003.5101.514246-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a extnsfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na Medida Provisória nº 303/2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALTEROSA COM/ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 170/9009 . Processo nº 2004.5101.521763-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LITISA LISTA TELEX INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 170/9010 . Processo nº 2004.5101.522212-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n5 - 2005.51.01.511576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RONALDO DUARTE VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 174/9069 . PROCESSO Nº 2005.5101.511576-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2005.51.01.513157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUCIANE HELENA MACHADO PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 174/9065 . PROCESSO Nº 2005.5101.513157-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2005.51.01.521426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DELMO ERNESTO MORANI. . Indefiro os requerimentos do Exeqüente.\r\n\r\nQuanto à citação por edital, relevantes são as razões que justificam o rechaço da medida postulada.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento é improcedente face à existência de previsão legal expressa na Lei 6.830/80, em seu art. 8º, parágrafo 2º, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nNo tocante à medida constante no art. 655-A do CPC, têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: AGRESP 428211 e RESP 332283.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do esgotamento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LAZARD FRERES E CO REP/ ICATU PARTICIPACOES LTDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.533951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VENBO COM/ DE ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 174/9070 . PROCESSO Nº 2005.5101.533951-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANGELO GIOVANE DE SOUZA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente sobre exigência formulada pelo juízo deprecado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA. . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.518586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Fazenda/SUNAB, como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Fazenda/SUNAB - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Saúde - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x UNIBANCO INVESTCENTER AÇOES L FICFITVM (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL). . Manifeste-se a Comissão de Valores Imobiliários sobre a alegação da Empresa-Executada no sentido de que os autos do processo administrativo, os quais deram origem a presente cobrança, foram fornecidos tão somente após o decurso de prazo para Embargos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FROM MINAS ALIMENTOS LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 171/9028 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, pois o juízo expressamente se manifestou pelo não cabimento da condenação honorária na sentença embargada. \r\n\r\nLogo, deverá exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEOLINDA DAVID DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 137/8743 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nFERNANDA D. L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SEM NOME LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 174/9071 . PRCEOSSO Nº 2006.5101.526931-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . O valor oferecido através da carta de fiança apresentada à fl.37, não é suficiente para a garantia da execução, a fim de que a empresa executada possa exercer a sua defesa nos autos dos Embargos apresentados, em apenso.\r\n\r\nAssim, complemente a executada o valor do débito exeqüendo através de nova carta de fiança, ou por quaisquer outros bens que lhe convir, em garantia do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LORKA REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 9027/171 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, pois o juízo expressamente se manifestou pelo não cabimento da condenação honorária na sentença embargada. \r\n\r\nLogo, deverá o embargante exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARCIA DIAS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 174/9068 . PROCESSO Nº 2006.5101.533896-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIA LEME MONTEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 174/9067 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TATICA CONSULTORIA LTDA. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO contra TATICA CONSULTORIA LTDA, domiciliada na Rua Barcelona, nº 20/301, bairro de Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais.\r\n\r\nAssim sendo, dou-me por incompetente para julgar o presente feito a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós, intimado o Exeqüente, remetam-se os autos ao juiz distribuidor da Seção Judiciária de Minas Gerais, não sem antes se proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.546420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA EDUARDO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 170/9012 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.546618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIGAFUTEBOL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 174/9066 . PROCESSO Nº 2006.5101.546618-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n26 - 2007.51.01.501025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 170/9011 . Processo nº 2007.5101.501025-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ROSANA DE BRITO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 165/8934 . PROCESSO Nº 2006.5101.519712-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 165/8931 . PROCESSO Nº 2006.5101.527352-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALITY ONE EMPREEND. E PROJ. DA QUALID. REC. HUM. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 165/8933 . PROCESSO Nº 2006.5101.539087-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA JORGE DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 165/8935 . PROCESSO Nº 2006.5101.539266-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA HELENA ZAPPA MEIRELES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 165/8932 . PROCESSO Nº 2006.5101.539319-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA CAPUA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 166/8936 . PROCESSO Nº 2006.5101.546426-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGÉRIO PINTO DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 166/8937 . PROCESSO Nº 2006.5101.546721-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.500939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CURSO BASE LTDA E OUTRO (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO). . O depositário apresentou petição à fl.12 solicitando atualização do valor dos bens penhorados com a finalidade de proceder ao depósito de quantia equivalente. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do ato deprecado - intimação do depositário - e, considerando que a atualização do valor dos bens penhorados deverá ser requerida diretamente ao juízo deprecante, devolva-se a presente carta precatória, com a homenagens deste juízo e observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 269794"
                            ],
                            "270952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0068208-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, GUIDO VINCI, NATALIA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais informada pela Sra. Perita às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Trata-se de requerimento formulado pelo Executado no sentido da reconsideração da decisão que designou a realização de leilão do bem penhorado.\r\n\r\nAduz a impossibilidade de prosseguimento do feito com a venda judicial do bem, posto que os Embargos opostos contra esta execução encontram-se em fase recursal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe primeiramente registrar que este juízo, em momento oportuno, recebeu o recurso interposto, nos autos dos Embargos n. 2002.51.01.531226-0, tão somente no efeito devolutivo (art.520, inciso V, do CPC).\r\n\r\nAlém disso, a execução aqui perseguida é originariamente DEFINITIVA (art. 587 do CPC), sendo descabida a pretensão do Executado em transmutá-la em provisória pelo só fato de ter interposto recurso em sede de Embargos.\r\n\r\nOra, admitir tal entendimento é reconhecer que os Embargos à Execução afastam, até a ocorrência do trânsito em julgado, os pressupostos e presunções legais comuns aos títulos executivos extrajudiciais.\r\n\r\nE mais, não se pode olvidar que o não reconhecimento do caráter definitivo da execução fiscal, pendente de Embargos, significa também retirar a definitividade da execução de títulos cambiais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (art. 585, inciso I, do CPC), de grande relevância para o sistema econômico. \r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo encontra respaldo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que tratou da questão na Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim, tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, já que não ilidido por prova inequívoca, deve prosseguir a execução com a venda judicial do bem penhorado.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.525379-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x CARLOS ALBERTO CIPPONERI E OUTRO. . Fls. 225/227:\r\n\r\nA questão suscitada quanto à responsabilidade tributária de CARLOS ALBERTO CIPPONERI e MARCOS BARG já foi objeto de decisão (fls. 115), posteriormente complementada pela proferida às fls. 124, estando, ambas, preclusas.\r\n\r\n2. Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 270952"
                            ],
                            "270953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a AEROLINEAS ARGENTINAS S/A E OUTROS executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101525379-8 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Loja do edifício situado na Rua São José, 40 - Centro, RGI, mat. 9528-2U, IPTU, nº 0006118-4, logradouro 06264-6, área edificada, 708 metros quadrados. Bom estado de conservação, imóvel com piso frio, tipo espelhado, teto rebaixado com luzes internas em todo o ambiente. Possui subsolo com o acesso através de uma escada situada no interior da loja. Atualmente encontra-se ocupada pela Farmalife. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CASA VITÓRIA PLACAS E CARIMBOS LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00.0701234-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído de loja localizada na Rua da Conceição, 116 - Centro, constituído por prédio e terreno. Conforme certidão emitida pelo 2º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 135.274,00 (centro e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 270953"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.541794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA). . Fls. 217:\r\n\r\nO comparecimento voluntário supre a citação inexistente ou nula.\r\n\r\nDe outro lado, a intimação da penhora deve ser feita para ambos os executados.\r\n\r\nTendo em vista que há ainda dúvidas sobre a regularidade da única intimação realizada, e que ambos comparecem simultaneamente ao processo, considero-os intimados da penhora, abrindo-lhes, a partir de hoje, prazo para propositura dos respectivos embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 271052"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216609-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ARNALDO MATTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0534731-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, MARILEA S. MENDONCA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . Diante do cumprimento integral da diligência, aguarde-se pela efetivação da transferência por 60 dias. Após, intime-se o executado para embargos. Finalmente, nada havendo, ao exeqüente para promover a conversão em renda.\r\n\r\n3 - 90.0031491-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x VICTOR OMAR CARUSO CAMPIGLIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\n4 - 93.0049440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SONAVE SA COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETFR 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 96.0045763-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DF SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 97.0029191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 63.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 97.0066851-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Indefiro, eis que o bloqueio foi integralmente cumprido junto ao Banco do Brasil, tendo sido desbloqueadas de ofício as demais contas, conforme demonstrativo anexo. Aguarde-se pelo prazo de transferência. Cumprida esta, intime-se para embargos.\r\n\r\n8 - 98.0058228-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA, ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito.\r\n\r\nAnote-se provisoriamente a OAB de fls. 61, para fins de publicação.\r\n\r\n9 - 99.0038849-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JOB PUBLICIDADE LTDA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado. Prazo: 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502530-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WLADIMIR PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2002.51.01.527360-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PARAFUSOS UNC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nQuanto ao pleito de fls. 81ss- indefiro, eis que pendência de processo ou recurso administrativo diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.528515-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502705-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x JOSE MARIA RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento integral da diligência, aguarde-se pela confirmação da transferência. Após, intime-se a parte executada para embargos. Nada havendo, ao exeqÜente para conversão em renda.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.516846-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WASHINGTON GENTIL DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para comprovar a regularidade do parcelamento firmado, até a presente data, junto ao exequente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.527819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Tendo em vista a decisão ad quem reproduzida às fls. 273ss, prossiga-se com a execução nos termos da CDA apresentada pelo exeqüente.\r\n\r\nCumpra-se a r decisão de fls. 136.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.01.518009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x C T L TRANSPORTADORA LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA, MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM). . Vistos.\r\n\r\nNão há como apreciar, no presente momento, a impugnação dirigida contra o débito, eis que, conforme já decidido às fls.37-38, as alegações mencionadas somente se demonstram mediante dilação probatória, o que apenas pode ter lugar através dos competentes embargos. Ademais, a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal, nem extingue o executivo fiscal. \r\n\r\nSobre os ativos bloqueados, deve-se ressaltar, de início, que o valor de R$ 3.726,67, bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A, já foi desbloqueado, tendo em vista que o valor total do débito restou bloqueado junto ao Banco Itaú.\r\n\r\nNo que se refere aos ativos bloqueados junto ao Banco Itaú, no total de R$ 16.027,16, observa-se pelos extratos juntados às fls.89-95 que diuturnamente a empresa executada movimenta cifras sensivelmente maiores, razão pela qual torna-se exagerado falar em quebra da empresa por conta da penhora realizada. Ademais, o princípio da menor onerosidade deve ser velado pelo próprio devedor, quando de seu prazo para oferta de bens. Nada sendo ofertado no qüinqüídio subseqüente à citação, seguir-se-á a penhora em dinheiro, nos termos do art.455-A do CPC e art.11, I, da LEF, nos termos do art.185-A, do CTN, com prioridade sobre todas as demais modalidades (Resolução 524, do CJF). \r\n\r\nDe todo modo, o automóvel tardiamente ofertado deve ser submetido ao Fisco, a título de substituição da penhora.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de imediato levantamento do bloqueio e de extinção do processo. Dê-se vista à FN sobre o item C, de fls.80, nos termos do art.15, da Lei 6830/80, por 5 dias.\r\n\r\nPublique-se ou dê-se ciência à executada. Findo o prazo recursal, remetam-se os autos in continenti à FN.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.525232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO). . Tendo em vista estar comprovado que as contas correntes bloqueadas destinam-se ao recebimento de proventos e salários documentados às fls.78-83, além de transferências TED e DOC de uma conta a outra, DEFIRO o pedido da executada, determinando o desbloqueio dos valores a ela pertencentes em todas as contas mencionadas.\r\n\r\nProvidencie-se via BACENJUD. Oficie-se à CEF para providenciar a transferência dos valores já transferidos para as contas de origens, comunicando este Juízo com a maior brevidade possível, o cumprimento desta ordem. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente para prosseguir por outro modo o feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529600-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA VARGAS DE FREITAS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Diga o executado, em dez dias, sobre a manifestação da FN. Após, venham para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531966-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEVY GASPARIAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543232-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527224-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAUNA IND E COM LTDA ME (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.534091-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512336-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA BERTHA MESSER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512750-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CARMO DE MIRANDA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533448-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MONTES DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533634-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA CALIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539386-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA GUIA FERNANDES SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542028-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YASMINA ESMERALDA GIULIETA C DE CASTELLAMMARE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.546276-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISTELA PIIMENTEL DUFRAYER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n31 - 99.0035623-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NEMER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2000.51.01.528811-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2002.51.01.508909-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x ROBERTO STUART BECK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2003.51.01.534013-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CONCEICAO ROCHA AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529407-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIEL JOAO P MONTEIRO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531633-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYNTHELABO ESPASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539513-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA JORGE DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543015-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE RODRIGUES DE VASCONCELLOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544497-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508131-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS GRACAS DA CRUZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508455-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2005.51.01.513183-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NEY SHINDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 43 - 2005.51.01.534209-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C A S C JESUS PRODUCOES ARTISTICAS ME (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543793-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. DE PATOL. CLIN. DR. RAPHAEL CALI LTDA - FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n45 - 2005.51.01.543885-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501377-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA LEITE RIBEIRO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516855-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522547-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA HELENA PONTES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527251-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OESTE RIO ADMINISTRADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nQuebra A jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528735-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MADELINE MAYNARDS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533127-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SUELI CONCEIÇÃO DUARTE MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533479-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A ENGEFUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n53 - 2006.51.01.533711-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARY APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533731-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x AUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539421-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n56 - 2006.51.01.546555-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAURA DE CARVALHO DE MORAES SARMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 267647"
                            ],
                            "268404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502383-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DO HABITAT DO RJ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA ANASTASSAKIS E OUTROS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Fls.157-158. Nada a prover, pelas mesmas razões de fls.128. \r\n\r\nTendo sido a ordem cumprida integralmente em face da pessoa jurídica, com transferência já determinada via BACENJUD, aguarde-se pela confirmação da mesma. Após, intimem-se os executados para oposição de embargos no prazo de lei.\r\n\r\nNada havendo, dê-se vista ao exequente para promover a conversão em renda.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.503641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO). . Tendo em vista o cumprimento integral da diligência, aguarde-se pela confirmação da transferência por 60 dias. Após, intime-se o executado para embargos. Finalmente, nada havendo, ao exeqüente para promover a conversão em renda.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.511621-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o cumprimento integral da ordem, aguarde-se pela confirmação da transferência por 60 dias. Após, intime-se o executado para embargos. Finalmente, nada havendo, ao exeqüente para promover a conversa em renda.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 268404"
                            ],
                            "271080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0082239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000878/2007 . \r\n\r\nVISTOS ETC.. \r\n\r\nAdmito os embargos e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses. Com isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial. A jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples, através de petição atravessada nos autos da execução fiscal (RSTJ 52/103 e STJ- RT 753/187). É certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência. Assim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, ser fixados de forma módica em R$ 1.500,00. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS para fixar os honorários em favor do executado no montante acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140\r\n\r\n2 - 2000.51.01.509727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PANIFICACAO CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA). . Remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir do pólo passivo da presente demanda o Sr. MELCHIADES UTRINI, conforme sentença proferida no feito em apenso.\r\n\r\nApós, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519751-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x R2 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO KIKOLER). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500027-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518410-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVANA ELENA ROMANO TEIXEIRA (Adv. WILMA HELENA GOUVEA LEAL). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511421-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal nº 2002.5101536013-7.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargante para promover a execução dos honorários sucumbenciais, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.535197-2 MELCHIADES UTRINI (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Ao embargante para promover a execução do julgado proferido às fls.38, nos moldes legais, no prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535214-9 ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.223/224 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Certificado o cumprimento da providência mencionada acima ou decurso do prazo in albis, subam os presentes autos ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525694-3 OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados aos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526765-5 PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526776-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois, além do dispositivo legal expresso na especificação do efeito em que deve ser recebida a apelação no caso tratado, a jurisprudência vem confirmando o caráter definitivo da execução a ser prosseguida, diante da inquestionável força jurídica emanada do título, já secundado por sentença judicial de primeiro grau. Demais disso, todas as matérias abordadas nos presentes embargos contam com entendimento jurisprudencial considerável em desfavor da pretensão do embargante.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se à relatoria do recurso informando como de praxe. Com a vinda das contra-razões, subam ao E. TRF para apreciar a apelação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543467-5 CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA CARDIOCONSULTEC (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501847-7 GURILAR IND/ DE BRINQUEDOS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511798-8 SILVANA ELENA ROMANO (Adv. WILMA HELENA GOUVEA LEAL) x CRMES - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAGDA MARIA BARRETO). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511801-4 RONALD BONANCA CORREIA (Adv. BRUNO KIKOLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511862-2 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511873-7 R2 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543466-3 VANIA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271080"
                            ],
                            "271078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016357-1 COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv. ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA) x PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 . Por todo o exposto, decido, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida. Condeno a parte impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Cientifique-se o MPF. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271078"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0067436-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 125 . Vistos.\r\n\r\nTomo os embargos de declaração retro como simples petição.\r\n\r\nAs questões suscitadas por ANÍBAL FARIA AFONSO e EDUARDO RODRIGUES NETO podem ser conhecidas e decididas já aqui, no próprio processo executivo.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 95.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.549079-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GIMP PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO DUARTE PRADO). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.120)\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.513844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA MARCO ANTONIO GUEDES LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,35. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA MARCO ANTÔNIO GUEDES LTDA, visando alterar o conteúdo da sentença prolatada às fls. 63.\r\n\r\nIntimado o embargado, este manifestou-se de forma contrária ao pedido.\r\n\r\nNão há a omissão alegada.\r\n\r\nBem ao contrário, a sentença foi expressa ao afirmar o não cabimento de honorários advocatícios in casu, sendo certo que, salvo a excepcional situação de decisão tomada com base em premissa falsa, os embargos declaratórios não são meio adequado para conferir efeito modificativo a julgados.\r\n\r\nAlém disso, o próprio embargante reconhece que foi seu equívoco no preenchimento do DARF que gerou a execução. Nada mais justo, pois, que o próprio executado arque com a despesa de profissional do Direito para alertar de seu erro, por meio de uma singela petição.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n4 - 00.0215719-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, TANIA NIGRI) x GERALDO MOREIRA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO). . Intime-se o executado, por mandado, para pagar o saldo remanescente.\r\n\r\n5 - 00.0270687-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR CAMPEAO DO CAJU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ CARLOS MARTINS VAZ, CPF nº 596.976.017-04 e PAULO ROBERTO MARTINS VAZ, CPF nº 596.749.707-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 00.0516703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CURSO DE ESPECIALIZACAO KEPLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se (fls. 45 verso).\r\n\r\n7 - 00.0582057-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRICA DE BALAS E DOCES RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 121.372.907-00 e ROGERIA DAS GRAÇAS NEVES, CPF nº 382.373.007-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n8 - 00.0697935-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PANIFICADORA ROSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 11, Sr. SALVATO CALDAS RIBEIRO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 83.\r\n\r\n9 - 88.0012060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS ALBERTO MELLO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 95.0067924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLINDO JOSE ALMADA E SANTOS E OUTRO. . 1). Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o executado MARCO ANTONIO ALMADA SANTOS.\r\n\r\n2). Cite-se por precatória CARLINDO JOSE ALMADA E SANTOS, no endereço indicado pela exeqüente (f. 68).\r\n\r\n11 - 96.0028714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x C R 500 DISTRIB DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora no endereço indicado às fls. 74.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n12 - 96.0043979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CONFECCAO GLADISTELA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x ESTELA SPOMBERG DISKIN E OUTROS. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CONFECÇÕES DISKIN LTDA, CNPJ nº 00219.462/0001-02, FLAVIA DISKIN, CPF n. 010.374.997-78, FELIPE JOSÉ DISKIN, CPF n. 023.371.627-02, LUIS CESAR DE ANDRADE, CPF nº 047.838.977-94 e ROGERIO MENEZES DA SILVA, CPF nº 681.167.057-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n13 - 97.0063804-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OTICA HALLEY LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de HOMERO DE SOUZA LEITE FILHO CPF nº 345.303.717-00 e WALDIR SANTANA CARDOS, CPF nº 410.459.557-87.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n14 - 97.0064430-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.65, devendo constar o nome da Oficiala de Justiça, Eline de Oliveira no mandado de intimação.\r\n\r\n15 - 97.0089656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de EVANDRO DE MOURA COSTA - CPF n. 334.529.627-68 e ETHEL WHITEHURST MOURA COSTA - CPF n. 367.326.567-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n16 - 98.0058767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x UNITED AIRLINES (Adv. CELSO SIMOES VINHAS). . Ante a inércia da parte executada em promover a execução do julgado (fls. 53), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 99.0026744-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, GILBERTO PINTO DOMINGUES) x NAZIANZENO PEREIRA. . \r\n\r\nAnte a não concordância da Fazenda Nacional com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n18 - 99.0027792-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MAQUI MOTO IND/ E COM/ LTDA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n19 - 99.0028177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD) x FABIANA DE SOUZA SANTA ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ nº 799.424.407-63.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 99.0030495-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Oficial do 5º RGI a fornecer, em 48 horas, certidão de ônus reais atualizada do imóvel sob matrícula 71084.\r\n\r\nCom a certidão, voltem-me os autos conclusos para deliberação.\r\n\r\n21 - 99.0038293-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JULIO ZIMERMAN). . \r\n\r\nForneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls.22, no endereço indicado (fls.38). \r\n\r\nEm seguida, providencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n22 - 99.0065834-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BESSA BEIRAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por edital, com um prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n23 - 99.0074592-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AM ASSES DE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMAM) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n24 - 99.0082688-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AJC COML/ DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE CARLOS DE MELLO (CPF 023.282.487-80) e ADILSON DE MELLO (CPF 512.425.247-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação em nome dos co-responsáveis Vicente Evandro Mesquita Chaves e Renato Rodrigues Bodobo com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 99.0085011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n26 - 99.0086053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CELEIRO COM/ REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.513650-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MACHADO S E MACHADO S E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF n. 766.072.407-04, e JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF n. 089.910.813-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.527094-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAQPAUL COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.500502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x MARCELO GROSSO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a parte exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.501513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KARGA INDL/ E COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHILLES COSTA PRADO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.515604-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EXPOART MONTAGENS EVENTOS E CONGRESSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE SERGIO DE VASCONCELOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o oficial de justiça CARLOS ROBERTO SANT'ANNA, para que providencie a juntada aos autos das cópias mencionadas em sua certidão de fls. 68.\r\n\r\nApós, votem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.518893-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRAMAX SA EQUIPAMENTOS ELETRICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MAX OLDENBURG (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 25, Sr. JOSE RAYMUNDO GOMES, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 24.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.521120-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MAURY MUNIZ DA SILVA, CPF n. 046.476.377-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.539942-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SAV-SERVICO AUXILIAR DE VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO VIVACQUA. . Fls. 62 verso - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, forneça a parte exeqüente o nome e endereço da inventariante do Espólio de Pedro Paulo Vivacqua para posterior citação.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.540338-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Reynaldo Teixeira de Souza capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representando por advogado. Assim intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5º andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.504357-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.516801-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA, CPF 032.858.477-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.519475-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls.292, no sentido de manter as penhoras já efetuadas, até eventual garantia do Juízo, eis que o próprio exeqüente alega que a constrição realizada é inócua.\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se persiste seu interesse em substituir os bens penhorados.\r\n\r\nQuebra 40 - 2002.51.01.529287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CIA/ DE FIACAO E TECIDOS CORCOVADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CESAR MORANI - CPF n. 066.723.607-43, DUVAL GUIMARÃES - CPF n. 101.495.117-87 e JORGE ANTONIO FERES - CPF n. 009.906.717-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.529303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IDEAL S/A SUPERMERCADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DISTRIBUIDORA DE DOC E BAL PECHINCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSÉ FERREIRA BATISTA (CPF 010.851.407-25) e CAROLINA AUGUSTA ALVES (CPF 631.137.917-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.537488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x METALURGICA PROTERM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.540510-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CINE ATIVIDADE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de RICARDO JORGE DA CUNHA, CPF n. 779.670.977-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.540983-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511049-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.520338-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA (Adv. DINIZAR JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.525157-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de TALYB YAQUB JALLILI II, CPF nº 452.109.427-91, NEUSA MARIA DA ROSA SANTOS, CPF nº 846.070.527-04 e ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, CPF nº 566.388.257-04.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.526090-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EFFICIENT ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.537391-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GG CESTA BASICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.545900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EXERFREE IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.548637-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . \r\n\r\n1) À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CHAFY FELIPE NACIFE - CPF n. 008.092.417-49, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s), sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.502680-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAULO LOURENCO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.49 (verso), desentranhe-se o mandado de fls.49 devolvendo-o à SEMCI para a renovação da diligência.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.503354-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SYSKYIOU COM/ IND/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda oa nomes de LEILA REIS MACH BARRETO, CPF nº 040.410.207-78 e PETER RONALD SIMON. CPF nº 040.407.247-04.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509333-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BLANE COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.33/39, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.509769-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.516667-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv. ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 7.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.521396-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J B C FIBRAS E RESINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.522630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais indicados às fls.33/34.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.525634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.525925-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLAUDIA TROTTA CURE - CPF n. 848.170.707-49, RENATA NASCIMENTO ALMEIDA - CPF n. 014.627.137-85, ADRIANA TROTTA CURE - CPF n. 944.190.947-53 e CARLA TROTTA CURE DA COSTA - CPF n. 001.214.887-30, no passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.535670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIACOM 2 AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇOES (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x CELSO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.536413-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C E P MOTOR RENT LTDA (Adv. MARIZA COSTA FERNANDES COUTO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.22/56.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502209-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A E OUTRO (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO HOJE LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (LUIZ TENORIO DE PAULA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.509998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMAN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.510796-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KARIDANI COM/ DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LAYLA LIQUORNIK - CPF n. 510.642.437-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.511674-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DENTALMAXI - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.521621-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524810-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARGON ADMINISTRACAO E PARTICPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527342-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527465-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE SKIP LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA, CPF nº 839.653.517-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.533338-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA MARTINS LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.534241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BETECA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa de seus representantes legais apontados às fls. retro.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.535139-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GIQUIEL RESTAURANTE LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de GILDO FARIAS MONTEIRO, CPF n. 033.352.807-76, e EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, CPF n. 019.178.287-48, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.505397-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO RICARDO PALHARES POSES. . Por ora, proceda-se ao arresto do bem indicado, tendo em vista que o executado ainda não foi citado.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.505656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLMAN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv. ALEX SANDRO ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.506389-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para ciência do saldo remanescente da dívida para fins de liquidação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.506401-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E PASTELARIA PLACA FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.507129-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GREEN COLOUR JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de HERVE DA ROSA SANTOS, CPF n. 755.571.857-04, e NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, CPF n. 846.070.257-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.514001-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIO CORREA PIVATELLI. . Fls.11 (verso): Defiro. Intime-se o executado para fornecer cópia do comprovante de pagamento.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.515155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOOM-MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ROSE SPIEGEL, CPF nº 728.182.987-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.519154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . À SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda para SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ nº 33.040.924/0001-70.\r\n\r\nAnte a intervenção espontânea, providencie a executada o pagamento do crédito exeqüendo em cinco dias ou nomeie bens à penhora no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.519177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR ADONIS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.519277-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORCA SAILE METALURGICA REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS NUNES, CPF nº 038.751.807-04 e ORLANDO GOMES, CPF nº 105.086.277-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.526042-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAPIDEX SERVICOS LTDA. . Cite-se por carta precatória, no endereço indicado (fls. 14).\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.526253-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTE TRES AMIGOS LTDA (Adv. SILVIO RODRIGUES FURTADO). . Fls. 32 - Indefiro o pedido, uma vez que eventual pedido de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa.\r\n\r\nApós, providencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.527212-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2003.51.01.525860-8 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. WEBER AUGUSTO C TRIGINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por carta precatória, para que cumpra a determinação de fls. 73, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 270845"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.047341-5 DULCYMARY BARBOSA ARANTES DA SILVA (Adv. AMAURY PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os esclarecimentos prestados pela União no sentido de que a pensão da autora somente foi implantada em janeiro/2000 (fls. 134), remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido com base na ficha financeira apresentada à fl. 136.\r\n\r\nCom o retorno, providencie a Secretaria a expedição da RPV na forma determinada à fl. 124.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.048068-7 CARLOS ALBERTO DA ENCARNACAO CRUZ (Adv. LEANDRO COSTA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.072011-0 ALEX SANDER GOMES DA SILVA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido ao autor com base nas fichas financeiras de fls. 24/26. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.078872-4 JOSUE DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002661-0 MARCIO BRAGA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.008734-9 ELZA COELHO MARTINS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.016475-7 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores devidos ao autor na forma da sentença de fls. 65/67, mantida pela Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.035964-7 MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da sentença/acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.042950-9 ALBINA VILANOVA (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.053902-9 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059628-1 MARIA RUTH DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/ Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.072330-8 VALDENICE DA SILVA NOENLLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.044318-3 JORGE DE ABREU COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da correção monetária e juros de mora de acordo com a sentença/ acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056018-7 MARIA AMELIA GUSMAO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da sentença/acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056657-8 LAZARO JOSE DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da sentença/acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.069668-1 MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da sentença/acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.124649-0 LYDIA LIMA BRAZ (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para aplicação da sentença/acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131278-3 JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046924-3 EDNA DA SILVA NETTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n20 - 2003.51.51.024706-3 MANOEL VALDEVINO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.048729-3 ESTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do extrato de fl. 49, intime-se a parte autora para ciência do depósito relativo ao índice de 3,17% na conta nº 00152582-0, agência 4021 da CEF, operação 005, desde 02/05/2005. com saldo no valor de R$ 2.188,11 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e onze centavos), devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF, munida com documentos de identidade e CPF a fim de proceder o levantamento da quantia acima.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.064495-7 DERLY NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.074757-6 LEONARDO SCHMIDT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo comprovar o alegado, haja vista que os cálculos foram realizados pela contadoria judicial\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.001254-8 SONIA PEREIRA GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o objeto da ação de no. 97.00228053, que corre na 3a Vara Federal, é o mesmo do presente feito, intime-se a parte autora para juntar cópias da inicial e da sentença daquele processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.005361-7 CAROLINA MARIA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 48: Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias improrrogáveis para cumprimento integral da determinação retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.022933-1 LILIANE DA SILVA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.033956-2 SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se a parte autora, para que comprove a incorreção nos valores descontados, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que o julgado autoriza descontos em folha de pagamento de parcelas pagas por força da MP 2225/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.056004-7 REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083075-0 LUZIA HELENA DE PAULA SILVA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102540-0 SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.109654-5 JOSE MARINHO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030828-4 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x DILCE DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Fl. 79: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da quinta Ré, Sra. Dilce da Silva, que deverá apresentar contestação em 30 (trinta) dias, bem como comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047649-1 ALEXANDRE ARANGATI PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos os valores já recebidos a título da revisão constante das tabelas de fls. 19/56, informando e comprovando as datas em que foram pagas as diferenças, em meses e anos, no prazo de 10 (dez) dias, ou comprove a impossibilidade de atender a esta determinação.\r\n\r\nCom a juntada de toda a documentação necessária, retornem os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos, conforme determinação retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, tabela referente ao período de maio/1992 a dezembro/1992, uma vez que incompleto o documento de fl. 21, além de informar e comprovar os valores já recebidos a título da revisão constante das tabelas de fls. 19/49, contendo as datas em que as diferenças foram pagas, em meses e anos, ou comprove a impossibilidade de atendimento de tal determinação dentro do prazo assinalado.\r\n\r\nCom a juntada de toda a documentação necessária, retornem os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos, conforme determinação retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047820-7 ELIANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação dos valores já recebidos a título da revisão constante das tabelas de fls. 16/40, contendo as datas em que foram pagas tais diferenças, em meses e anos, ou comprove a impossibilidade de cumprimento desta determinação no prazo assinalado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos, conforme determinação retro.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050645-8 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação dos valores já recebidos a título da revisão constante das tabelas de fls. 21/48, contendo as datas em que foram pagas tais diferenças, em meses e anos, ou comprove a impossibilidade de cumprimento desta determinação no prazo assinalado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos, conforme determinação retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056201-2 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056285-1 RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056287-5 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056291-7 ELIZABETE FATIMA DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056645-5 CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000370-2 SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006014-0 LYLIA BASTOS TENORIO RIBEIRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007067-3 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008802-1 ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010437-3 MARINA FERRO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010547-0 ROSIMERE PESSANHA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011600-4 SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013775-5 TANIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n'57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.51.010089-8 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.025036-3 HELIO SIQUEIRA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR, VALERIA GOMES BARBOSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.038294-3 CARLOS AUGUSTO ALMEIDA COSTA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000062-4 GLORIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado, estando liberado o valor de sua conta PIS 108.38910.59.6 para saque em uma agência da CEF, conforme petição e documentos de fls. 66/69.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.069932-3 GLORIA OLIVIA VIEIRA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA, JULIANA GONCALVES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Reitere-se a intimação da CEF, para cumprimento da determinação retro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se no prazo assinalado, sob pena de seu silêncio ser considerado obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar fixação de multa.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.083530-9 SIDALINO NUNES DA SILVA (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.109320-9 LIA CONSTANT SEREJO CARL (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, com urgência, para que junte aos autos comprovação do integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista sentença que conheceu dos Embargos de Declaração, corrigindo erro material constante do julgado (fl. 52).\r\n\r\nApós, Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.110039-1 MARIA BATISTA RICARTE (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.122529-1 BRAZ PONCIANO BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.022900-1 CELIA VIANNA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte ré (CEF) para que comprove, através da juntada de documento, que o saque efetuado no dia 23/07/2003 foi efetivamente realizado pela parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034704-6 JANAINA VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037153-0 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Reitere-se a intimação de CEF, para que cumpra o determinado na decisão de fl. 92, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de reexame do valor fixado para a multa.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044780-6 JOSE QUIRINO MATOS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049227-7 IRACEMA LUIZA DA SILVA LOURENÇO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052288-9 MARIA DAS GRAÇAS BISPO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.054074-0 ALMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000646-6 GERALDO DE MATTOS REP/ MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, a fim de que esclareça o teor da petição de fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que menciona pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nJuntem, os habilitandos, comprovantes de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, havendo a concordância da CEF, defiro a habilitação requerida, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos JEFs, a fim de que conste como parte autora MARIA DE LOURDES NUNES MOREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE MATTOS e GERALDO LUIZ NUNES DE MATTOS, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001432-3 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a patrona da parte ré a fim de que regularize suas petição e razões recursais, tendo em vista as mesmas encontrarem-se desprovidas de assinatura, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004063-2 VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (Adv. VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004084-0 DIRCELEA VIEIRA CORREA (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004399-2 MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004774-2 MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007644-4 NORMA SOLAGAISTUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007895-7 WALMYR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008529-9 DEUZINA COELHO NEVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008726-0 MARIA TERESA BLOISE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.009368-5 MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009481-1 ANDREA CHAPELEN RODRIGUES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.013139-0 ANNA ANTONOFF (Adv. NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003426/2007 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos da proposta aceita pela autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, promovendo a composição do litígio mediante o compromisso da parte ré em efetuar o pagamento em favor da autora no valor de R$ 10.541,70 (dez mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos) a título de danos materiais, através de depósito judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.013708-1 AISA PEÇANHA AMARAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.013848-6 FLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA MORAES (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do teor da petição da CEF de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que regularize a peça contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que desprovida de assinatura.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013925-9 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 15 (quinze) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014739-6 ROSA MARIA TEIXEIRA SOUTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014747-5 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015000-0 FERNANDO ANTONIO VENTURA (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n86 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 58: ..., intime-se a CEF para que realize o depósito da quantia residual, expedindo-se o alvará para levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telex, para ciência da liberação do valor depositado, devendo a mesma comparecer a este Juízo para a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271053"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE ASSUMPCAO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003428/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor comprovadamente creditado pela ré (fl. 31) deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.026105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.026106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALMEIDA MENEZES (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.027678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE GRACIA GIL RAMIREZ (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS do falecido titular da conta de FGTS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pelo falecido titular da conta de FGTS, caso haja.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença, ou até mesmo, após a resposta da Ré, caso assim seja requerido pela autora, mediante oportuna comprovação da urgência da medida.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 271051"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025903-0 GUILHERME WERLANG DA FONSECA COSTA SOUTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026578-8 CARLOS ALBERTO MENEZES BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031960-8 LEONARDO ALVES DA MOTA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032310-7 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.034740-9 CLAUDIO MARIANO FERNANDES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.037409-7 ALEXANDRE WILSON MUNIZ SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052281-5 LEANDRO ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056833-5 SYLLAS ALVES GONSALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.058685-4 FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059723-2 DIOGO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.063864-7 RICARDO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.083715-2 ALEXANDRE DE CAMPOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.032622-1 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DA SILVA PORTO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.053117-5 LIA SANTOS RENZO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099504-0 GILVAN SOARES DIAS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103039-0 LEILA CARVALHO CAMPOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109324-6 PAULO SERGIO BRAZ (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122680-5 MARIO AGUIAR (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.124371-2 MARCELO PONTES LIMA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126030-8 FABIO COLANGELO SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021243-8 CLAUDETE MARTINS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023608-0 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046294-7 SILVANA GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 270895"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018128-0 JAIR VITORINO FERREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017608-1 JOSE NAIRTON DE CARVALHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.026640-9 LUCIANO DA COSTA VILLARINHO LEAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032070-2 WENCESLAU BALSAMO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038694-4 EDUARDO COSTA SEIXAS (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059384-6 GEORGE LUIZ FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.060018-8 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.063542-7 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074341-8 ROSANGELA MARIA LIMA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.080512-6 CARLOS HENRIQUE LASALVIA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020744-6 ENAURA VALERIANO DE MELO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.068948-9 SUZANNE MADELEINE HARTLEY VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.023734-0 JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.044320-1 MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.053933-2 MARCELO CRISTIANO ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056645-1 JOAO GOMES DE PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061390-8 FERNANDO AUGUSTO BARROS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061401-9 CLAUDIONOR JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.066066-2 UELITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069648-6 ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120836-0 JACOB SCHERRER (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014947-9 AMAURI SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 270031"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017203-8 CARLOS ALBERTO ALVES DA PAZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023996-0 VALERIA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024531-5 CARLOS JORGE DA SILVA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025483-3 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.027235-5 EDSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030715-1 EDUARDO LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.51.044808-1 ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.052583-0 EMERSON NONATO PORTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.060002-4 CLEUSA CARDOSO GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063667-5 LEANDRO ALVES GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.076676-5 CLAUDIO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.080126-1 SERGIO GONÇALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.005467-8 HERIKA REGINA GUIMARAES DA FONSECA (Adv. RENATO ELIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.012875-3 LEANDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007522-4 MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056629-3 REYNALDA JESUS MALFEI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.069593-7 WILMA LAPA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079815-5 EDSON BASTOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103556-8 CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009851-4 LENILDO ANDRADE DE LEMOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 270021"
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                            "270848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033373-4 MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059773-6 ADAO DA SILVA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.081954-0 JEFFERSON PERRY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se o ilustre advogado da União Federal a fim de que regularize sua petição de fls. 52, eis que a mesma não está assinada.\r\n\r\n2. Tendo em vista o informado em fls. 53, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069513-5 MARCELO LUIZ DE MENEZES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123583-1 LEILA CUNHA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131321-0 BEATRIZ MILLER FERNANDES DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015069-0 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016682-9 LUCIANO DOS SANTOS PIRES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047133-0 MARIA JUSTINIANO DE LIMA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão de DORACI DE LIMA no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à inclusão de DORACI DE LIMA no pólo passivo em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se DORACI DE LIMA no endereço constante em fls. 30, devendo a mesma ficar ciente do inteiro teor do presente despacho.\r\n\r\nDiante da necessidade de oitiva das parte e eventuais testemunhas, designo a audiência para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, que devem ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\nA União Federal deve juntar aos autos, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo que deferiu o benefício da pensão à DORACI DE LIMA.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052520-9 VALDIR GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005849-0 MARIA MOREIRA TAVARES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado (fls. 18), possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122489-4 JACKELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049078-5 JOSE CARLOS COSME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047297-7 WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052450-3 ROGERIO COSTA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001871-7 FRANCISCO ALVES FEITOSA (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 270848"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013051-9 SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018537-5 JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.021124-6 CARLOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023691-0 MARIO CEZAR BARBOSA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032628-5 PAULO ROBERTO CABRAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032711-3 MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.038276-8 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.039357-2 LUIS CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.059476-0 ELCIO DE SOUZA MARINS (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.061162-9 LAUDENIR DE ANDRADE LEANDRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.004183-3 TAINA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MAURICIO FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 270847"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042543-7 MARIA DA AJUDA SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, BIANCA MESSIAS MENDES, LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054748-8 GENTIL BELLO MACEDO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 118/135, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado no acórdão de fls. 81, sendo devido apenas o valor de R$ 219,64 (fls. 119), referente à verba honorária a qual o INSS foi condenado às fls. 81, devidamente atualizado.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se a RPV referente a verba honorária. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se o patrono da parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117277-8 JOVELINO FIDELIS DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da Decisão Monocrática de fls. 43/44, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120812-8 SILVANA PEREIRA TELES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524512-3 DANIEL NASCIMENTO VELOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005621-0 VIRGINIA MARTHA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007389-0 IRANI CERVOLO DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014286-2 ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022670-0 HIAGO ASSUNÇAO PEREIRA MATOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024129-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024958-9 AMERICO PARTICELLI (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que se fosse aplicada a revisão determinada na sentença de fls. 11/12, implicaria na redução do benefício da parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025058-0 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026355-0 CICERO BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.089,52 (fls. 31) e de R$ 400,00 (fls. 43).\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026384-7 CARLOS MARTINS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora nas alegações de fls. 57/59, pois como se pode verificar através das informações de fls. 60/61, o benefício nº 5133156290, encontra-se ativo e a parte autora vem recebendo normalmente o seu benefício. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 57/59. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n15 - 2006.51.51.029232-0 DENISE PEREIRA CANDIDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034461-6 GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037371-9 JAIR CRUZ TEIXEIRA (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039231-3 SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039818-2 EUNICE ALVES COELHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043249-9 MARIA DO CARMO DELFINA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044584-6 JOSÉ JANES DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044813-6 ANA MARIA NOGUEIRA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050372-0 WASHINGTON DOS SANTOS FELICIANO REP/FRANCISCO FELICIANO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050613-6 MERCIA MARIA SANTOS BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050963-0 ANTONIO MARCELINO DE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052455-2 GUSTAVO ARARUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052477-1 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBER RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x EMERSON RIOS COELHO REP/POR ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.001637-5 ANGELO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Com a vinda das informações, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias, com intimação pessoal da Defensoria Pública.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao M.P.F. por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2003.51.51.079084-6 MARCOS MONIZ CHOR (Adv. VICTOR LEONARDO BARCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.008737-4 JOSÉ BENEDICTO CEIA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.029617-0 VALTER DE ARAUJO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.034948-8 SERGIO LIUZZI GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, das informações do Contador Judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500331-0 JOSE ORLY DE MARTIM (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... “Com a vinda do documento, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2006.51.51.006051-1 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.006358-5 PAULO ALEXANDRE ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.215/225 - Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012573-6 HAROLDO GATTS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.017201-5 MAURICI CARNAVAL CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.020953-1 TERESA FEDESHEN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034239-5 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão relativa ao Mandado de Verificação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035375-7 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre as informações contidas às fls. 39, 40 e 314/315.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047108-0 JUSCINEIRE RIOS DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050840-6 MARIA CELENA DE CERQUEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 271123"
                            ],
                            "271647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA OURIQUES CARDOSO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME LEAL SANTOS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA SALLES AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GASPAR PESSANHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEONIZIO LIMA DE BRITO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.013643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO MANOEL DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASTRO MEDEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE COSTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCRATES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO IORIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 31, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando o no. CPF do instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL JOSE GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SORGE VAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA COSTA DE SOUZA (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BARBEDO FELIPE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO BADINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOUZA SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL APARECIDO ATIE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREIA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PAIVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE RIBEIRO GRILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALICIO DOS SANTOS VALLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF FERDINAND SCHLESINGER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUCENA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY ARANTES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO COSTA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA PRATA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.037968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA ELIZABETH MARIA DE LIMA RESTIER (Adv. ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA SIMAS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.51.038838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BACELAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES MOREIRA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJIS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IGP-DI ou do INPC referente ao mês de junho de 1997, ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NEIVA VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BERNARDO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUTO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando procuração devidamente assinada. Deverá, também, no mesmo prazo, juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.039316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MENEZES MOTA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito. Deverá, também, fornecer o número do CPF do falecido, no mesmo prazo.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.039459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDeverá, também, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, emendar a inicial,indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IRINEU BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HONORATO DA COSTA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TUNHAS CARDOSO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo quais os “demais índices” que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício previdenciário ou se pretende apenas a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ou a variação do IGP-DI, nos períodos indicados na inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NAZARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da Súmula 260 do TRF ou a aplicação do art. 58 do ADCT ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. SOLANGE DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da Súmula 260 em seu benefício previdenciário.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CACIANO GALVAO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFAN HUDIK (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 271647"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082541-1 LUIZ CARLOS ASSIS FERNANDES SALES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista aos Drs. Michele Pedrosa Paumgartten, OAB/RJ n° 103.499 e Leonardo Mont'Alvão Teixeira, OAB/RJ nº 97.505 sobre o teor de fls. 98/100.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018730-7 FLORISVALDO SACRAMENTO DE JESUS (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ Secretaria para que publique o despacho de fl. 61.\r\n\r\nPublicação do despacho de fl. 61:\r\n\r\n“(...)Ao INSS, por sua Procuradoria, para que informe, no derradeiro prazo de cinco dias, o órgão responsável pelo procedimento administrativo já requisitado. \r\n\r\nCom a informação, proceda-se à intimação, consoante despachos retro.\r\n\r\nAo demandante para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópias de documentação que comprove a entrega e retenção das Carteiras de Trabalho.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que, com os elementos do processo, apure o tempo total de contribuição do demandante em 16 de dezembro de 1998 e na data de entrada do requerimento administrativo, emitindo parecer sobre se cumpridos os requisitos necessários para fruição de aposentadoria proporcional ou integral.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022837-1 WILSON ALVES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 158: Anote a Secretaria. \r\n\r\nAo INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 153/157, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação pelo Réu, remetam-se os autos à SEDJE para excluir o Sr. Wilson Alves e incluir a Sra. Edite Lima Alves (CPF nº 108.875.417-12).\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito da parte autora e a habilitação da requerente para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo a quantia referente à RPV n° JEF2006105817.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega do alvará e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007133-8 JEFFERSON SILVÉRIO DA SILVA (MENOR) REP/ CELIA REGINA DA SILVA SILVERIO E OUTRO x JOYCE CRISTINA SILVERIO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os menores Jefferson Silvério da Silva e Jonathan Milton Silvério da Silva, por sua representante legal, para que apresentem cópia de seus respectivos CPFs.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para cadastro dos mesmos.\r\n\r\nCom o retorno expeçam-se as RPVs com as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007273-2 joel joaquim de campos (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 33/42, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 6.460,45(seis mil e quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020849-6 NEUZA ANTUNES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052692-5 SINDIMO DE SOUZA BORGES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055570-6 ZAYRA MARIA MARTINS GUERREIRO (Adv. MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 29/40, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056487-2 ADILSON LEAL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009613-3 ANTONIA MARTINS MELO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.035553-1 RENE RAYMOND THEODOZIO GUIOMAR JOSEPH OSCAR DE BROUX (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032046-6 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos juntados às fls. retro, pelo prazo sucessivo de 02 (dois) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041724-3 LEDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011104-3 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 271953"
                            ]
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029260-3/01 AIDA SBANO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . À parte recorrida (Estado do Rio de Janeiro) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 269900"
                            ],
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                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.031767-7/01 LUIZA BAIO FACEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125377-8/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129673-0/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131869-4/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005589-8/01 LEA COELHO SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036535-8/01 JOSE CIRIACO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044039-3/01 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044040-0/01 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 270004"
                            ],
                            "270005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518051-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068249-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120416-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002503-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCELINA CATARINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000582-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000418-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APPARECIDA ESTEVES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 270005"
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                            "270006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte recorrida (UFRJ) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 270006"
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                            "270007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000558\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042963-7/01 MARIA ROSA COLODINA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA). . À parte recorrida (Srª Marilda Vianna dos Santos) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 270007"
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                            "271106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098376-1/01 NATHALIA CHAMBELA SCORTEGAGNA REP/ P/ JULIA CEZARINA CHAMBELA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014399-4/01 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014465-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça e sem indicação de fato superveniente. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 15% do valor do benefício do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e artigo 42 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 42 , não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. Não obstante, a matéria foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014479-2/01 WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014506-1/01 ROMILDO MARTINS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014512-7/01 JAYME JOSE FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014562-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça e sem indicação de fato superveniente. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 12% do valor do benefício do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e artigo 42 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 42 , não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. Não obstante, a matéria foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014842-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CALISTO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, também decidido em sede de colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça e sem indicação de fato superveniente. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 17% do valor do benefício do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, há na decisão proferida apenas o enfrentamento da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 42. Assim, é admissível o recurso com fulcro na referida norma. \r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023877-4/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023911-0/01 GRACI ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023925-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERIEL PESSOA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023930-4/01 VALENTIM RAMON GONES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023933-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ALVES VIANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023956-0/01 JORGE ARCENO CACHOEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023975-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024158-0/01 GENI DAMIAO DE ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024176-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024253-4/01 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026884-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA SEBASTIANA CARDOSO MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026949-7/01 MARIA DA CONCEICAO FREITAS NOGUEIRA REP/STAEL DE FREITAS NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026983-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028756-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE SOUZA DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça e sem indicação de fato superveniente. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 17% do valor do benefício do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e artigo 42 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 42 , não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. Não obstante, a matéria foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032620-1/01 ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033140-3/01 MARLY SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A parte autora, ora recorrente, interpôs dois recursos extraordinários, o primeiro às fls. 34/39 e o segundo às fls. 45/50.\r\n\r\nTendo em vista que o recurso extraordinário de fls. 34/39 foi interposto antes da decisão proferida no recurso de embargos de declaração, que fora oposto pela própria recorrente com fins de prequestionamento, aquele recurso perdeu seu objeto, motivo pelo qual passo à admissibilidade do segundo recurso extraordinário interposto pela parte autora às fls. 45/50.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração cuja decisão também foi proferida em sede de Turma Recursal. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e incisos XXXVI e LV; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 5º, incisos XXXVI e LV, artigo 42 e artigo 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. Contudo, a matéria afeta ao artigo 42 foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 34/39 e ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário de fls. 45/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033146-4/01 NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033161-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA GLORIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça e sem indicação de fato superveniente. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 18% do valor do benefício do recorrente, ao que pertinente o requerimento. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e artigo 42 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo 42 , não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. Não obstante, a matéria foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 271106"
                            ],
                            "271107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.506776-1/02 JOSE INALDO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006742-2/01 AURELINA GONCALVES ATHAIDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005889-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DA CRUZ COELHO x LOURECI SILVA x WASHINGTON LUIS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, pela União Federal, cuja decisão deu provimento ao recurso atribuído efeitos infringentes à decisão de fls. 127/129, reformando a sentença e julgando improcedente o recurso da parte autora. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, ainda que superada a ausência do dispositivo constitucional supostamente contrariado pela decisão impugnada, não há na decisão controvérsia acerca de disposições constitucionais no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003489-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANGY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 7º e inciso IV e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nAinda que assistisse razão à recorrente, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003597-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 7º e inciso IV e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nAinda que assistisse razão à recorrente, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005075-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO TAVARES SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, como a seguir se constata. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 7º e inciso IV e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nAinda que assistisse razão à recorrente, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013671-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão monocrática proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. Proferida a decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada reformou a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011252-7/01 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.027080-0/01 JANETE SILVEIRA CARVALHO x MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA x ELIZABETH DE PAULA MENEZES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.027084-7/01 DAGMAR DE ARAUJO SAMPAIO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.030664-7/01 SEVERINO CARLOS RABELO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098514-9/01 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099999-9/01 MARIA LIDIA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.51.102583-6/01 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normassupramencionadas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102634-8/01 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme indeferimento do pedido à 27 e comprovante de recolhimento de custas para o recurso de sentença cível à fl.37. Portanto não tendo recolhido as custas em sede de recursão extraordinário, nem pago o porte de remessa e retorno, deve ser indeferido seu recurso, posto que deserto. \r\n\r\nAinda que superada a falta de preparo, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que o seu recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse questão constitucional a ser apreciada, subsistiria a decisão impugnada pelo fundamento fático de que o mês de fevereiro de 1994 não integra o interregno sobre que incide a atualização monetária dos salários-de-contribuição computados no cálculo do benefício do autor, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109678-8/01 JORGE FONSECA DE CARVALHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017128-0/01 MAURISTELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, também decidido em sede de colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194e § 3] do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas supramencionadas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nNem se alegue, que a matéria afeta ao artigo194, parágrafo único inciso IV, da Carta tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017352-4/01 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019159-9/01 SAMUEL ISAAC STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, sem sequer requer o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que superada a deserção do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023094-5/01 VICENTE GROSSI SOBRINHO E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional. Assim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031287-1/01 JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033154-3/01 ARLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida em sede de colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser inadmitido seu recurso por ausência de preparo, visto ser este requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033933-5/01 UBIRATAN DE AZEVEDO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036725-2/01 ISOLINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não há como ser deferida a gratuidade de justiça, tendo em vista que o contracheque acostado aos autos invalida a presunção de hipossuficiência da parte recorrente que, aliás, sequer juntou aos autos tal declaração. \r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade requerida, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, pois apesar de ter sido indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, não foram abordados expressamente os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que ainda que tivessem sido indicados os dispositivos constitucionais supostamente contrariados, melhor sorte não teria a parte recorrente, pois, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042474-0/01 JOSE CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não há como ser deferida a gratuidade de justiça, tendo em vista que o contracheque acostado aos autos invalida a presunção de hipossuficiência da parte recorrente que, aliás, sequer juntou aos autos tal declaração. \r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade requerida, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, pois apesar de ter sido indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, não foram abordados expressamente os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que ainda que tivessem sido indicados os dispositivos constitucionais supostamente contrariados, melhor sorte não teria a parte recorrente, pois, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050714-1/01 ROSANGELA FARIAS DE MORAES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput e incisos XXXV e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas supramencionadas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052092-3/01 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXV, LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 5º, incisos XXXV eLV, da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de ter a Autarquia Ré deixado de cumprir a determinação contida no artigo 26, da Lei 8870/94.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055849-5/01 MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso XXXVI do artigo 5º, parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201da Constituição da República. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056307-7/01 JOSÉ ANTONIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 271107"
                            ],
                            "271108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074024-7/01 MONICA MARIA RIO NOBRE (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014663-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JULIO CESAR RAMOS DE PAULA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.017884-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x RUTH VIRGINIA DA SILVA LYRA. . Portanto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.030163-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x LUIZ ANTONIO VALENTE. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.037851-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 271108"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000562\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045094-4/01 LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . A intimação pessoal do IBGE da decisão que julgou o recuso de sentença cível interposto pelo próprio e pela parte autora ocorreu, em 25/05/2007. Assim, o recurso extraordinário de fls. 184/191 atravessado pelo IBGE, em 17/03/2006 é extemporâneo, uma vez que além de interposto antes de proferida a decisão monocrática referendada pela Turma (201/203), sequer foi ratificado.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061759-0/01 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080831-0/01 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 271109"
                            ],
                            "271110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000563\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005518-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que o recurso extraordinário versa sobre matéria diversa daquela que foi objeto de decisão nos autos. A causa e a decisão impugnada versam sobre a concessão de pensão por morte à esposa de ex-segurado do INSS, enquanto que o recurso extraordinário se refere à revisão do coeficiente de cálculo de pensão por morte, com o fim de elevá-lo para 100% nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nNão há, quanto ao tema abordado no apelo extraordinário, sucumbência que justifique seja admitido; além do que, o mérito da decisão proferida restou não impugnado.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020346-2/01 ELIACIR TORRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037080-9/01 ERMANCE MAULAZ MEDEIROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 271110"
                            ],
                            "271111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032171-9/01 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o pedido de desistência do recurso extraordinário formulado à fl. 57 pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 40, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 271111"
                            ],
                            "271112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 10) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6,4% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Porém, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014601-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA VIEGAS FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 10) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Porém, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024271-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 10) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 5,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Porém, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029423-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOLO DE SOUZA PIMENTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida a decisão, foram opostos embargos de declaração também decididos em sede de Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 07) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 5,8% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Porém, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 271112"
                            ],
                            "271113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MATEUS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 271113"
                            ],
                            "271114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 271114"
                            ],
                            "271087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012310-8/01 REINALDO ANTONIO ROSA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado objetivando a reforma de decisão proferida às fls. 70/71.\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora interpôs recurso manifestamente incabível, de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, que apenas admite a instância recursal nas hipóteses expressas nos artigos 4º e 5º da aludida norma legal.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO às fls. 74/78, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a de fls. 70/71. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000913-0/01 AIRTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, por estar a mais de três ininterruptos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (fls. 15/17).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/20. Contra-razões da CEF às fls. 31/38.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005406-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO JOSE GOMES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 47,verso, a sentença foi publicada em 01 de agosto de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 11 de agosto de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 01 de novembro de 2006, conforme protocolo à fl. 51, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003950-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON HENRIQUE LIMA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 89, a sentença foi publicada em 05 de abril de 2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 15 de abril de 2005.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 11 de maio de 2005, conforme protocolo à fl. 91, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.070027-8/01 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 105, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 10 de janeiro de 2007 (fl. 106, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 07 de março de 2007 (fl.107), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000120-2/01 FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 66, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 30 de junho de 2006 (fl. 64, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 12 de julho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 14 de julho de 2006 (fl.66), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008878-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILTON DA SILVA MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA documentação constante dos autos faz prova de que o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à União Federal para vista da sentença em 22 de setembro de 2006 (fl. 48), de modo que o prazo para a ré recorrer terminou em 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 17 de outubro de 2006, resta configurada, portanto, a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000881-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOUGLAS FELIX NOGUEIRA REP/POR ALESSANDRA FELIX DE BARROS x DAIANE FELIX NOGUEIRA REP/POR ALESSANDRA FELIX DE BARROS (Adv. SERGIO DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 48, verso, a sentença foi publicada em 25 de agosto de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 25 de setembro de 2006, conforme protocolo à fl. 54, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004952-8/01 OLGA MARIA BRUNO HAUAJI (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 42/45). \r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 91/93, pugnando pela procedência de seus pleitos.\r\n\r\nContra-razões às fls. 95/105.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus à recorrente ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidenciada a procedência do pedido inicial, conheço e dou parcial provimento ao recurso da autora, reformando em parte a sentença recorrida para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a União ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos períodos de férias e licença-prêmio do interregno de outubro de 1996 a dezembro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas. \r\n\r\nAs prestações vencidas serão corrigidas monetariamente e sofrerão a incidência de juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ex vi do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, devendo ser objeto de requisitório de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.002309-8/01 MICHEL HENRIQUE CAMARINO ROCHA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 39/43). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 47/50, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 54/61, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000170-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 72, verso, a sentença foi publicada em 09 de fevereiro de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 09 de abril de 2007, conforme protocolo à fl. 75, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000244-9/01 ANNA DE ANDRADE (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 78, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 16 de fevereiro de 2007 (fl. 75), de forma que o prazo para recorrer terminou em 05 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 07 de março de 2007 (fl.78), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001255-8/01 LEANDRO RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 30, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 16 de fevereiro de 2007 (fl. 27), de forma que o prazo para recorrer terminou em 05 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 06 de março de 2007 (fl.30), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001432-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DINIZ CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 215,verso, a sentença foi publicada em 09 de fevereiro de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 16 de março de 2007, conforme protocolo à fl. 220, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001729-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA FERREIRA PASCOAL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 64,verso, a sentença foi publicada em 13 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 23 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 18 de abril de 2007, conforme protocolo à fl. 69, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.64.001775-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANEDINA FARIAS PEREIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 68, a sentença foi publicada em 31 de agosto de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 07 de dezembro de 2006, conforme protocolo à fl. 73, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001292-0/01 CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, por estar a mais de três ininterruptos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (fls. 17/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/22. \r\n\r\nContra-razões do Município de Macaé às fls. 25/27e da CEF às fls. 30/37.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001481-2/01 SEVERINO FLOR DA SILVA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 26, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05 de dezembro de 2006 (fl. 25), de forma que o prazo para recorrer terminou em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 18 de dezembro de 2006 (fl.26), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020844-7/01 MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 127, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 02 de março de 2007 (fl. 125, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 14 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 16 de março de 2007 (fl.127), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043317-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da FNS ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a FNS ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 84/86).\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 88/95, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 97/104.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39:\r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da FNS, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044722-3/01 AMARO ISIDORO DE FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 05 de janeiro de 1989 (fl. 12), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 29/30).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 05 de janeiro de 1989 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo Art 41 prescrevia que: “ A aposentadoria por tempo de serviço será devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço: I - quando o salário-de-benefício for igual ou inferior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3°), em valor igual a:a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo feminino;II - quando o salário-de-benefício for superior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3º) será aplicado à parcela correspondente ao valor excedente ao do menor valor-teto o coeficiente da letra b do item II do artigo 28;III - na hipótese do item anterior o valor da renda mensal do benefício será a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II deste artigo, não podendo exceder o limite do item III do artigo 28.” \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054267-0/01 DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl.26, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à parte autora para vista da sentença em 19 de abril de 2007 (fl. 25, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 02 de maio de 2007 (fl. 26), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054483-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIA MARIA MARTINS RUSSO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da FNS ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a FNS ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 52/54).\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 55/62, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da FNS, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte autora desassistida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002806-2/01 EDSON CORREA DA SILVA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 48, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 11 de maio de 2007 (fl. 47), de forma que o prazo para recorrer terminou em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 24 de maio de 2007 (fl.48), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001645-7/01 LUIZ CLEBER CORDEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 19, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 30 de junho de 2006 (fl. 15), de forma que o prazo para recorrer terminou em 12 de julho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 19 de julho de 2006 (fl.19), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002601-3/01 RITA DECASSIA VALENTE REP/ P/ TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição objetivando a reforma de acórdão proferido às fls. 67/69.\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora interpôs recurso manifestamente incabível, de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO à fl. 70, POR INADMISSÍVEL, ficando mantido o acórdão de fls. 67/69. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000226-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 61,verso, a sentença foi publicada em 02 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 15 de março de 2007, conforme protocolo à fl. 63, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000638-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SOARES LOPES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 15/19).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 22/34. Contra-razões às fls. 36/41. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000178-0/01 JOILSON OLIVEIRA FERREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de termo de recurso lavrado na forma do enunciado FONAJEF 37, de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças entre o soldo recebido pelo autor e o salário-mínimo, referentes ao tempo em que serviu ao Exército como recruta.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no enunciado nº 49 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“A interposição de recurso por termo de que trata o art. 578 do CPP não se aplica analogicamente aos processos da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis (§ 2º, do art. 41, da Lei nº 9.099/95)”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000371-5/01 JOVITO DE ALMEIDA NETTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 15, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 21 de novembro de 2006 (fl. 14), de forma que o prazo para recorrer terminou em 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 08 de janeiro de 2007 (fl.15), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000518-9/01 LAFAYETE FERNANDES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, por estar a mais de três ininterruptos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (fls. 15/17).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/20. Contra-razões da CEF às fls. 31/38.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 271087"
                            ],
                            "271088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000410-5/01 JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo requerimento da gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035582-4/01 MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução n.º 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075131-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDECK MELO ANDRADE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Isto posto, passo a sanar o erro para modificar a redação do parágrafo 6º do Acórdão onde deve-se ler:\r\n\r\n“6. Devida a correção monetária dos saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, quanto à complementação do percentual referente ao IPC de abril de 1990 (44,80%), no montante total de R$ 11.376,61 (onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) , conforme cálculos de fls. 53/57, corrigido monetariamente até a data do pagamento, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000820-0/01 ANTONIO GERALDO ALVES DE FARIA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056094-1/01 BARTOLOMEU MOREIRA DE JESUS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)I\r\n\r\nsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092196-2/01 CARLOS MURILO MALUF DE BARROS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002167-0/01 LUZIA SENHORINHA DE JESUS MENDONCA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 38.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004445-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAS LIOTI (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA, SERGIO PEREIRA BRAGA, DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO). . Ante ao exposto NEGO, de plano, seguimento ao RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 271088"
                            ],
                            "271089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110776-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. LOIDE BARBOSA PACHECO). . Comprove a advogada que a parte foi notificada de sua renuncia. Intime-se a Dra. LOIDE BARBOSA PACHECO, OAB/RJ n° 97434 para que junte o comprovante, no prazo de 48 ( quarenta e oito)horas.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129058-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IAMARA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Fls. 50/55 - Nada a deferir, tendo em vista ser totalmente incabível recurso de “Resposta aos Embargos”. Ressalto, por oportuno, que os Embargos de Declaração de fls. 39/40 já foram apreciados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 271089"
                            ],
                            "271090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 18.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000595-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA REIS AZEVEDO. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001211-0/01 FABRICIO PITANGA QUADROS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 43). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102779-1/01 EUDEMIR ALVES DE LIMA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001197-8/01 OTILIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 5. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003610-5/01 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004109-5/01 FLAVIO LESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.23). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004305-5/01 LOURIVAL CUNHA DE MELO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.26). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005768-6/01 JOSE AUGUSTO PAIVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006163-0/01 NAIR DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006570-1/01 PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001544-4/01 APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com am paro no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 43). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001174-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON VITOR DA SILVA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001293-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO MANHAES FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003045-8/01 ELBA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021001-6/01 CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.5. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (fls. 35).6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047078-6/01 MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050060-2/01 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001900-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO SANTANA DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000219-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MACHADO DA FONSECA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002600-3/01 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007266-9/01 ZENAIDE BENEDITO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 271090"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035590-0/01 ADELMO FLORIANO DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS. . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006976-7/01 JOSE JUAREZ CORTAT (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de petição da parte autora requerendo a apreciação de recurso inominado (fls. 114/127).\r\n\r\nEste órgão revisor já apreciou o recurso interposto pelo demandante (fls. 110/111), tendo, nesse ato, esgotado sua função judicativa no que tange ao processo em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015114-0/01 JOSE PAULO SEVERINO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 109/110 - Trata-se de matéria vencida já retificada por este juízo às fls. 103 e 107. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015116-4/01 JORGE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEste órgão revisor já apreciou o recurso interposto pelo demandante, esgotando sua função judicativa no que tange ao processo em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos à Secretaria das Turmas para que sejam intimadas as partes e passados os prazos recursais dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016098-0/01 MARCOS ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 104/105 - Trata-se de matéria vencida já retificada por este juízo às fls. 101 e 113. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017862-5/01 ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 116/117 - Trata-se de matéria vencida já retificada por este juízo às fls. 110 e 114. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038699-4/01 ANGELA MARIA FERREIRA LA ROCQUE DE FREITAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044485-4/01 ROBERTO LUQUES PAIVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002060-6/01 ELZY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de petição da parte autora requerendo a apreciação de recurso inominado (fls. 187/200).\r\n\r\nEste órgão revisor já apreciou o recurso interposto pelo demandante (fls. 183/184), tendo, nesse ato, esgotado sua função judicativa no que tange ao processo em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 271091"
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                            "271092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005605-2/01 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica. Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls.19/26, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031871-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . Fls. 100 - Trata-se de petição em que a União aponta incorreção constante no Acórdão de fls. 96, tendo em vista que, ao consignar que foi dado parcial provimento ao recurso, apresentou desarmonia com o voto desta Relatora, que dava provimento ao recurso, entendimento acatado pelos pares do órgão colegiado.\r\n\r\nCom razão a União.\r\n\r\nDe fato, o Acórdão registra inexatidão material com o resultado do julgamento da Sessão de 30.05.2007 desta Primeira Turma Recursal. No voto, o recurso inominado interposto pela União foi conhecido e provido, tendo sido pronunciada a prescrição da pretensão da parte autora.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no inciso I do Art. 463 do CPC, corrijo o apontado erro material constante no Acórdão de fls. 96, considerando-se como correto o seguinte:\r\n\r\n“ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira, a Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani e Renato César Pessanha de Souza.”\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001174-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Fls. 118 - Trata-se de petição em que a União aponta incorreção constante no Acórdão de fls. 114, tendo em vista que, ao consignar que foi dado parcial provimento ao recurso, apresentou desarmonia com o voto desta Relatora, que dava provimento ao recurso, entendimento acatado pelos pares do órgão colegiado.\r\n\r\nCom razão a União.\r\n\r\nDe fato, o Acórdão registra inexatidão material com o resultado do julgamento da Sessão de 30.05.2007 desta Primeira Turma Recursal. No voto, o recurso inominado interposto pela União foi conhecido e provido, tendo sido pronunciada a prescrição da pretensão da parte autora.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no inciso I do Art. 463 do CPC, corrijo o apontado erro material constante no Acórdão de fls. 114, considerando-se como correto o seguinte:\r\n\r\n“ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira, a Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani e Renato César Pessanha de Souza.”\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 271092"
                            ],
                            "271093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003515-0/01 ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nego seguimento ao recurso de fl. 93-99, porque não previsto na sistemática dos juizados especiais federais. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 271093"
                            ],
                            "271094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 25.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001375-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SPAOLONSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014019-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANETE BARBOSA ESPINDOLA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001).Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056268-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA VILLELA PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . (...) 3. A matéria em debate foi objeto de recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que se pacificou o entendimento de que a Lei 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação (RE 415.454 e RE 416.827). 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069228-6/01 CORINA CELESTE BRASIL CORREA BENIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002844-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIAGO SANTOS PEREIRA x JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000088-0/01 MARIA ELEONORA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021093-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA ERNESTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001592-7/01 OSWALDO COUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003038-6/01 LEIDE BARBOSA MONTEIRO REP/ P/ LÉA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000522-0/01 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002101-7/01 MARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 99) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 271094"
                            ],
                            "271095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004513-0/01 ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nFl. _______\r\n\r\nSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nSeção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso nº 200351520045130/01\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à CEF-Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, em cumprimento ao r. despacho de fl. 146 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/07.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nMatr. 15.072\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 271095"
                            ],
                            "271163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 15/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 17/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.55.001202-7/01 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048741-5/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO REP/P/ VILMA ALCEBIADES THOMAZ DE CARVALHO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014315-4/01 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000596-3/01 LIGIA VASCONCELOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000480-0/01 JAIME RIBEIRO SOARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE J. DO N. VIEIRA.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017036-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOGO MEDEIROS DE LIMA x VALDECI MEDEIROS DE LIMA (Adv. ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ).\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002588-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE VASCONCELOS GOMES (Adv. TANIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES).\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004960-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARTINS MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005108-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA).\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEILZA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES).\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002147-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE ARAUJO DE PEREIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMINIO ALVES VIEIRA).\r\n\r\n17 - 2005.51.68.003334-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000211-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000838-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002460-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IVAN FERREIRA MOREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002596-9/01 SHERLEY COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.014629-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAX LIMA CHIAPETA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA).\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000632-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ROSANA VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA).\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004167-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LEONISSA CAMARA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001589-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA DIVINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009208-5/01 JOEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.077023-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE COSTA GOMES.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000776-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA GOULART (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002015-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANE MARIA DE BARROS (Adv. MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA).\r\n\r\n30 - 2005.51.68.004629-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON SENA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000325-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSANGELA MOTTA RAMOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL).\r\n\r\n32 - 2004.51.56.001638-7/01 ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.131889-0/01 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2004.51.51.028777-6/01 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n35 - 2005.51.52.004028-0/01 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET QUIMICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIANA MONTESSO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS).\r\n\r\n36 - 2003.51.60.009314-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIDE MARIA RODRIGUES (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047923-6/01 ROSANGELA AMADOR DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO).\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002199-6/01 SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.54.002739-6/01 JOAO MACHADO NETTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2003.51.51.073157-0/01 ADRIANO TEIXEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2004.51.51.075688-0/01 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2004.51.66.000830-3/01 HAMILTON GOMES PEREIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 43 - 2004.51.66.000797-9/01 JOSE CARLOS CRUZ LIMA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2004.51.66.000957-5/01 MAURICIO DE SOUZA MORAES (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2003.51.52.006527-9/01 FRANCISCO CORREIA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2003.51.54.007067-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENDERSON BATISTA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n47 - 2004.51.59.001193-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE MEDEIROS AQUINO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n48 - 2004.51.54.002599-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n49 - 2004.51.54.001436-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUDNEI GLEISON BARBOSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n50 - 2004.51.54.001697-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO FERREIRA PIO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ).\r\n\r\n51 - 2004.51.54.001474-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n52 - 2003.51.59.005304-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON MANOEL DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n53 - 2003.51.52.010116-8/01 ADEMAR LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n54 - 2004.51.54.003358-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x RICARDO AUGUSTO MACIEL CIANNI (Adv. RENILDO JOSE NICACIO).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.040326-7/01 CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.056165-9/01 LUIZ ROQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.025506-4/01 JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv. ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR).\r\n\r\n58 - 2006.51.53.001581-0/01 CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.53.002306-0/01 EDALVA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000350-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.103453-9/01 GUILHERME DA COSTA MARTINS (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE).\r\n\r\n62 - 2006.51.54.000368-2/01 JORGE LUIZ ALVES (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2003.51.54.009581-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIVANILDO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n64 - 2003.51.54.015502-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DE ABREU BORGES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA).\r\n\r\n65 - 2003.51.54.007061-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODINEY VAZ (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO).\r\n\r\n66 - 2003.51.54.007047-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEI APARECIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n67 - 2004.51.54.003332-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMULO JOAO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n68 - 2004.51.54.003345-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON CLAYTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n69 - 2004.51.59.000745-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMIR MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001362-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEIXOTO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.042276-7/01 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050660-4/01 ANTONIETA PARDAL COUTINHO DE MORAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVARIS SEPULVEDA VENANCIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.68.001387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.032588-9/01 ALZIRA MORAIS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.19.003009-4/01 GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n77 - 2006.51.19.003116-5/01 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2005.51.59.001479-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BATISTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n79 - 2005.51.59.001724-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n80 - 2006.51.59.000342-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY INÁCIO DO COUTO LAMARÃO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n81 - 2005.51.59.001752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ROSA DE ALMEIDA LEITE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n82 - 2005.51.59.001245-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ASSIS DE MESQUITA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n83 - 2006.51.19.002796-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002565-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON MOREIRA ROMAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.025110-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.013329-0/01 JULIO DE MIRANDA FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\nQuebra 87 - 2006.51.51.053159-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL).\r\n\r\n88 - 2005.51.60.009159-0/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.000333-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n90 - 2006.51.60.000377-2/01 SAMUEL DUARTE DA COSTA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2005.51.59.001359-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.065237-5/01 ALBERTINO FERREIRA LEMOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n93 - 2006.51.67.004789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.004686-3/01 JOEL BENTO GONCALVES PINHEIRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.079780-1/01 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.042404-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI).\r\n\r\n97 - 2005.51.52.005322-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x MARIA DE FATIMA PEREIRA MORAIS (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001064-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SANDRA MARIA BENTO DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.052853-3/01 THIAGO NETO PIRES (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.040008-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x EDYR FARO NUNES (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA).\r\n\r\n101 - 2005.51.54.006246-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINE DA SILVA JULIAO NASCIMENTO REP/ P/ ANGELA DA SILVA JULIAO CORREA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n102 - 2003.51.60.024489-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE).\r\n\r\n103 - 2004.51.57.000665-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAYANE DE LOURDES MARTINS DA SILVA REP/ P/ SUA GENITORA ANGELA MARINHO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.013395-2/01 WILLIAM FERREIRA RANGEL (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.65.000931-5/01 CARMELITA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.65.000186-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM).\r\n\r\n107 - 2006.51.68.004418-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA ROCHA TRINDADE (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2004.51.54.002407-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS).\r\n\r\n109 - 2005.51.57.001554-2/01 LUCY MOUTINHO MOURA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.70.001356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES).\r\n\r\n111 - 2006.51.59.000192-9/01 MAURO VEIGA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2005.51.51.053124-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n113 - 2006.51.70.002446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJAIR FELIX DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n114 - 2006.51.70.002351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO GOMES DE LIMA ALT.\r\n\r\n115 - 2005.51.68.006627-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL ELESBAO MARCAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2004.51.52.003713-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUCIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA).\r\n\r\n117 - 2004.51.52.003887-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ ROBERTO DE ARGEMIRO SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA).\r\n\r\n118 - 2006.51.52.002376-6/01 GERSON DA SILVEIRA COUTO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n119 - 2006.51.59.000373-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVINA MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.023119-6/01 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.092114-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.121421-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEZ PRADO FREIRE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.126967-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n124 - 2005.51.51.128965-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE SOUSA MAIA (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.091584-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n126 - 2005.51.51.125983-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.115292-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.123805-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.098476-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.091812-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELMUT CAMPOS FEIJO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.008282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2007.51.68.001542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2007.51.68.000812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.022035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.021967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.52.000470-0/01 EDGAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.70.002375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n138 - 2006.51.59.000852-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n139 - 2006.51.52.003214-7/01 SERGIO RICARDO MENDES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n140 - 2007.51.19.000207-8/01 IONE DE JESUS SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n141 - 2007.51.19.000982-6/01 JULIO CEZAR TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n142 - 2007.51.70.000027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MARINS LIMA, LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.055440-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.041905-7/01 VANTUIL FAZOLLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.011321-7/01 EDIO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n146 - 2002.51.51.010111-8/02 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n147 - 2002.51.51.012099-0/02 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.032797-7/01 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.029281-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n150 - 2003.51.52.004738-1/03 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.055970-3/01 SUELY FREITAS LOPES DE SOUZA REP/POR ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.800341-6/01 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.021306-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.015305-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA).\r\n\r\n155 - 2006.51.62.000901-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CAETANO DE ANDRADE.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.003672-0/01 MARINA SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2007.51.52.000153-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS).\r\n\r\n158 - 2006.51.01.019828-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2005.51.53.000138-6/01 ORLANDO ALVES BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n160 - 2006.51.60.002274-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDO OLIVEIRA COSTA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.014275-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n162 - 2004.51.63.000145-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE LUCIA RIBEIRO AFONSO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n163 - 2003.51.60.004604-6/01 RIDETE AZEDO DE MOURA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2004.51.57.000760-7/01 NILZA DA SILVA CARVALHAES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.034605-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n166 - 2003.51.53.000146-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA).\r\n\r\n167 - 2006.51.52.001556-3/01 JOSEFA DE SOUSA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2005.51.53.004172-4/01 DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.057427-0/01 ANDRE LUIS SANTANA DE MESQUITA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.65.000302-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLA DA CRUZ ROCHA RIBEIRO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.043416-2/01 WALDENEIVA SOUSA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.009714-5/01 MOISES COUTINHO DA SILVA FRANCO REP. P/ KATIA FRANCO DE OLIVEIRA x JONATAS COUTINHO DA SILVA FRANCO REP. P/ KATIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2005.51.60.000930-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.023211-5/02 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.012345-4/01 MARCOS RODRIGUES HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2005.51.60.010887-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI).\r\n\r\n177 - 2004.51.51.019097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MORAIS E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.096846-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALOISIO LOPES.\r\n\r\n179 - 2005.51.59.000473-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU FERREIRA DE CASTILHO (Adv. MARLENE DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2006.51.59.000375-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n181 - 2006.51.53.001630-8/01 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA x NYLSON MACEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n182 - 2004.51.51.062055-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VALDECI DOS SANTOS PAIXAO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n183 - 2005.51.56.000133-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.039116-3/01 ALTAIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.032480-0/01 CELIS ELIAS GOMES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2005.51.54.002277-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.024939-5/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.014705-7/01 DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2003.51.52.001358-9/01 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.049162-5/01 CIVAL PEDRO SOARES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.046245-5/01 MAURICIO ZYLBERBERG (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.025836-0/01 VICTORIA ZALCMAN (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.037378-1/01 FRANCISCO AMARAL COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.037232-6/01 SALVADOR MONTEIRO FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.050511-9/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.044601-2/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.008332-1/01 OTACILIO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.044598-6/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.037241-7/01 THOMAS TIBOR HARDY (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.005607-6/01 MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.003656-2/01 ROBERTO CID FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2007.51.51.010118-9/01 VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n203 - 2005.51.53.004104-9/01 NEUSA MOTA VENANCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2005.51.53.004207-8/01 ALINE NAKED CHALITA FALQUER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.028929-0/01 LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2006.51.53.000270-0/01 ZAENE SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.042280-9/01 JANDIRA NUNES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2007.51.19.000168-2/01 MARILDA APARECIDA DIAS LOBO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n209 - 2006.51.19.003208-0/01 JOSE ANTONIO TUPINAMBA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n210 - 2007.51.19.000845-7/01 OLAVO PEREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n211 - 2006.51.19.003265-0/01 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n212 - 2006.51.19.003339-3/01 FRANCISCO BARBOSA DA FRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n213 - 2007.51.19.000182-7/01 JOAO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n214 - 2007.51.19.000306-0/01 ANTONIO DEUGODIT SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n215 - 2007.51.19.000042-2/01 IRAMIR DUARTE (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n216 - 2007.51.19.000787-8/01 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n217 - 2007.51.19.000786-6/01 HELIO SOARES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n218 - 2006.51.19.003788-0/01 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n219 - 2006.51.19.003211-0/01 CHRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n220 - 2007.51.19.000191-8/01 JULIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n221 - 2007.51.19.000846-9/01 SELMO RODRIGUES MANSO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n222 - 2006.51.19.003682-5/01 MARIZA SPINDOLA DE MELO BASILIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n223 - 2006.51.19.003988-7/01 ADEMIR MARTINS E SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n224 - 2007.51.54.001097-6/01 LUZIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n225 - 2007.51.54.001240-7/01 OSWALDO CAMESCHI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n226 - 2007.51.19.001204-7/01 JOSE ABILIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n227 - 2007.51.19.001152-3/01 JOSELIO COELHO CANDIDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n228 - 2006.51.67.004385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2007.51.51.013499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DAS CHAGAS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2007.51.51.021491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOLEDO LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n231 - 2007.51.51.000090-7/01 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n232 - 2007.51.51.000081-6/01 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n233 - 2007.51.68.000821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n234 - 2006.51.67.002793-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n235 - 2007.51.51.016539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n236 - 2007.51.51.015414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n237 - 2007.51.51.015470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n238 - 2006.51.68.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO MANOEL DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n239 - 2005.51.51.088579-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.032641-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.016251-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n242 - 2007.51.51.002511-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.024768-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INEZ RIBEIRO ROSAS x HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA x JORGE CHAGAS CORDEIRO x JAIME FERNANDES x JORGE EDUARDO CORREA DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.036607-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n245 - 2006.51.51.050611-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n246 - 2003.51.59.003885-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n247 - 2006.51.51.015035-4/01 MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n248 - 2005.51.53.004758-1/01 HAROLDO FRANCA NUNES (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n249 - 2006.51.51.053315-2/01 REGINALDO REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n250 - 2005.51.51.126778-9/01 CARLOS ANTONIO SOARES DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2006.51.51.006561-2/01 LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2005.51.51.123385-8/01 UBIRAJARA JOSE DE MORAES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 271163"
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Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002892-0 MARIA TEREZINHA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003331-9 ANA RITA DE MORAIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000127-0 JORGE SARAIVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001010-5 WALTER WERNECK (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001464-0 ROSELI RAMOS REP/ P/ LAFAIETE ROCHA RAMOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001488-3 MARIA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001545-0 CLAUDIONOR DO CARMO REIS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001691-0 AMERICO CANDIDO LEAL (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001717-3 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002768-0 RODRIGO FARANY PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000147-5 CARLOS ALBERTO AMENDOLA FONSECA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000159-1 FERNANDO OCTAVIO TERRA GAMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000208-0 RICARDO SANTOS DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000321-6 LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000388-5 JOSE DOS SANTOS AROUCA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000427-0 JOAO DIVINO DE ANDRADE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000498-1 JAYRO RAYMUNDO FREIRE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000519-5 FABRICIA BRAGA BRANDAO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000577-8 CELIO BARBOSA WERNECK (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000624-2 JOSE ALENCAR OTAVIANO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEI RO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000682-5 NILCEIVAM ROSA DOS SANTOS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000692-8 GERALDO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000776-3 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000782-9 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000808-1 MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000839-1 ORMINDO DE SOUZA LOPES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000878-0 VALDIR PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000973-5 HERMAN GUIMARÃES BRAGA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001009-9 HELIO ALVINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001057-9 LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001116-0 MARIA LUCIA DE MORAES OLIVEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001162-6 WALTER BARBOSA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001196-1 NEWTON LISBOA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001212-6 ANTONIO JOSE ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001223-0 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001245-0 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001246-1 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001296-5 SIDNEI IZIDORO MESQUITA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001420-2 FERNANDO DURVAL (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001421-4 PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001422-6 JOSE GERALDO DIAS FREITAS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001433-0 APARECIDA JOSE PEREIRA SIQUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001486-0 JORGE MARCIO DE ANDRADE (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001498-6 PAULO FERNANDES SOBRINHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001501-2 MARIA LUCIA RAZUT BAPTISTA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001511-5 JOVELINA LEAL RODRIGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001716-1 TERESA DE CARVALHO GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001719-7 LUCIO RIBEIRO BATISTA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 259146"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a data da realização do teste ergométrico a que se refere o perito em seu laudo, no prazo de dez dias, devendo apresentar cópia do referido exame logo após a sua realização.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que, no prazo de dez dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se sobre o grau de incapacidade do autor diante do novo exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA, MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALUZIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA CONCEIÇAO PEREIRA DAMIAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO MUNIZ CARDIM (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO CARDOSO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando a existência de beneficiário habilitado à pensão por morte do ex-segurado, conforme atesta o documento de fl. 36, promova a parte autora a citação de Vera Lúcia Gomes Neiva, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Re solução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes par ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 271086"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DO PRADO MARTINS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001890-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA FERREIRA SANTOS (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001352-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, JOVINA FERREIRA SANTOS, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de pensão por morte de seu falecido companheiro WILSON PEREIRA.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu já concedeu administrativamente a pensão por morte a parte autora. \r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO REGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE XAVIER DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando o processo com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, decorrente de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm virtude da existência de menor no feito, intime-se o Ministério Público da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LOPES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003223-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA autora faz jus a aposentadoria, considerando-se, ainda, que sofre a incidência, uma vez posterior tendo sido requerida posteriormente a 1998, da Emenda Constitucional nº 20, em especial seu artigo 9º, que preceituou regras transitórias para os filiados anteriormente à data de publicação da mesma, que estabeleceu regra transitória, com tempo menor, mais se evidencia o direito autoral.:\r\n\r\n“ Artigo 9º.Observado o disposto no artigo 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral da previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral da previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com 53(cinqüenta e três) anos de idade, se homem,e 48(quarenta e dois) anos de idade, se mulher;e \r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de :\r\n\r\n35( trinta e cinco)anos, se homem, e 30(trinta)anos, se mulher;e\r\n\r\num período adicional de contribuição equivalente à 20%(vinte por cento) do tempo que , na data de publicação desta Emenda , faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\n§1º O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I caput, e observado o disposto no artigo 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI -contar com tempo de contribuição igual, no mínimo a soma de :\r\n\r\na)30 trinta anos, se homem, e 25( vinte e cinco), se mulher;e \r\n\r\num período adicional de contribuição equivalente a40%( quarenta por cento)do tempo que, na data de publicação desta Emenda , faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;”\r\n\r\nNo caso concreto, a falta autora de tempo de contribuição, que se distingue do tempo de serviço, alegada pela autarquia para indeferir o direito autoral, deixou de considerar-se como tempo efetivo de contribuição, o período em que a autora esteve em auxílio-doença e aposentada por invalidez, em evidente confronto com a legislação que rege matéria, em especial, com o artigo 60 do RPS, que a seguir transcreveremos : \r\n\r\n“ Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:\r\n\r\n................................................................................................................................. - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;”\r\n\r\nConsulta ao CNIS, a sua carteira de trabalho, somado ao tempo de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, que equivale por lei a tempo de contribuição, remontou a soma de 32 anos e 20 meses até 1998 .\r\n\r\nauxílio doença nº 13435150- de 06/09/1063 à 31/08/1979- perfazendo 15 anos e 10 meses.\r\n\r\nAposentadoria por invalidez nº 13579211/0- de 06/09/1963 à 31/07/1079-perfazendo 17 anos e 10 meses.\r\n\r\nVerificamos que mesmo, dispensando-se tempo de carteira de trabalho e CNIS, apenas o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, contando-se que a autora trabalhou anteriormente, ainda, ao auxílio-doença, com carteira assinada, lhe defere o direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral, prevista na regra transitória da Emenda Constitucional nº 19, supracitada.\r\n\r\nDocumento de identidade de folhas 4, coloca como ano de nascimento do autor 1946, tendo, portanto, o autora 52 anos em 1998, superior, portanto, a idade mínima, exigida para a aposentadoria .\r\n\r\nSendo que , não houve contestação do INSS, o valor requerido pela parte, calculado à época da aposentadoria era de R$ 519,97( quinhentos e dezenove reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC, para condenar o INSS a deferir a aposentaria a autora, por tempo de contribuição, no valor de R$ 519, 97( quinhentos e dezenove reais e noventa centavos),desde a data do requerimento administrativo em 09/08/2005, devendo as parcelas vencidas e vincendas durante a causa, serem corrigidas monetariamente, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 6% ao ano, bem como o valor atualizado, caso tenha havido aumento das aposentadorias no decorrer do período reclamado, durante os cálculos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do rito.\r\n\r\nEm caso de recurso, isenção de custas, em virtude de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação. Expeça-se SPH, no valor de R$ 300,00(trezentos reais) pela atuação do advogado dativo. Cumpridas as obrigações decorrentes do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREZA OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004417-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.39/41 - Informa o réu a liberação dos atrasados devidos à parte autora referentes ao período de 16/07/2001 a 30/11/2003, no valor de R$ 18.845,45 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nManifeste-se parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REJANE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005048-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria o transito em julgado da ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do rito.\r\n\r\nEm caso de recurso, isenção de custas, em virtude de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI CORREA MACHADO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISLA FRANCO MARINHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000986-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm primeiro lugar, encaminhem-se os autos à distribuição, para inclusão no pólo passivo de Ângela Aparecida Ferreira.\r\n\r\nEm face da documentação apresentada pela autora, demonstrou ser esta casada com o “de cujus”, não havendo vestígio de separação de fato, uma vez que a filha do casal declarou o óbito.\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação e do direito à percepção de pelo menos a metade da pensão, consoante decisão do STF de que poderia mesmo se ex-mulher, isto, considerando-se mesmo, em tese, que houvesse a separação de fato, sem necessidade de que perceba alimentos pode a qualquer tempo se habilitar a pensão, assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA A PARTE AUTORA, para que esta seja habilitada à cinqüenta por cento da pensão, a ser implementada, no prazo de 5 dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 2.000,00, a ser revertido em favor da parte, a princípio, deixando os outros cinqüenta por cento, sob exame, posterior, após a realização da audiência, a ser examinada em sentença, pois depende do exame dos argumentos a serem trazidos pela parte ré.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 13 (treze) de setembro, as 14:00 (quatorze) horas \r\n\r\nCite-se o INSS, intimando da antecipação de tutela e para que traga cópia do processo administrativo, até à audiência.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré, para audiência, no endereço fornecido pela autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001032-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso, como tal, pelo princípio da instrumentalidade das formas e na celeridade necessária ao rito, os recebo como contra-razões.\r\n\r\nTendo em vista o Recurso Inominado do INSS, e sua tempestividade, remetam-se os autos as Turmas Recursais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE SILVA CRUZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIRA DA COSTA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários , em face do rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA MARIA PERPETUO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS PEREIRA MARINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001420-6\r\n\r\nAUTOR: LUCAS PEREIRA MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: LUCAS PEREIRA MARINHO em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a aplicação da variação integral da IRSM ao salário-de-contribuição de Fev/94 (39,67%).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fl. 20, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2003.51.60.001576-1, que tramitou na 6ª VF de Macaé.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES RANGEL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIEL DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA VIEIRA DE AZEREDO BARRETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001782-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEILA VIEIRA DE AZEREDO BARRETO, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.19 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 28/02/1007, com data de vigência prevista para até 30/05/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Tiular\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001839-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.39 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 05/02/2007, com data de vigência prevista para até 30/07/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Tiular\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SIMÕES DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CARLOS DE LIMA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002762-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADILSON DOMINGOS DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.14 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 13/02/2007, com data de vigência prevista para até 31/07/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Tiular\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002894-1\r\n\r\nIntime-se a autora, que demanda representada por advogada regularmente constituída, para trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, acompanhado de declaração do titular na qual afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002916-7\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, emende a inicial trazendo aos autos Carta de Concessão do benefício para digitalização e colacionamento, eis que documento imprescindível à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SEIXAS CRUZ (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002958-1\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo novamente aos autos o documento de fl. 08, atualizando-o, para nova digitalização e colacionamento, já que o mesmo se encontra encoberto pelo comprovante de pagamento bancário, dificultando assim, a confirmação de que nome e endereço ali constantes pertencem ao autor.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tendo em vista a existência de informações nos autos sobre a RMI e DIB à fl. 09, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, atualizados ou não os valores, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU DE SOUTO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003469-2\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.68.002314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEIXOTO REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento, em parcela única, do valor de R$ 10.269,44 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde dez/2001 e com a incidência de juros de 6% ao ano a contar da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador Judicial, para atualização, na forma da presente sentença. Por fim, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.005844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ROCHA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) ao pagamento do valor de R$ 171,05 (cento e setenta e um reais e cinco centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CARVALHO PAIVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.10.004329-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALINE CARVALHO PAIVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a manutenção de pensão por morte de sua falecida mãe, ex-funcionaria da autarquia-ré, alegando que foi indevidamente cessada, vez que a mesma completou 21 anos de idade mas se encontra regulamente matriculada em curso de graduação.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MONTEIRO PAIXAO x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CAMPOS DE FARIA FILHO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, em virtude do rito.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo autor, em caso de recurso, no montante de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000901-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPor ora, indefiro os efeitos antecipatórios da tutela, pois há de averiguar-se a existência, ou não, de mais pessoas habilitadas à pensão, face à lei da companheira.\r\n\r\nCite-se a União para contestar, informando a mesma se há procedimento administrativo requerido, após a vinda desta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE AMORIM LIMA (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALRIDES ANDRADE NANTUA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.001767-7\r\n\r\nPetição de fl. 59: Assiste razão à parte autora quanto ao outro alvará. \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento da quantia de R$ 1.391,68 (um mil e trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), intimando a parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prazo para apresentação de planilha, há que se lembrar que os atos da Administração Pública gozam de presunção de legitimidade, contudo, defiro o prazo de 20(vinte) dias para apresentação dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BERNARDES (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.002313-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ANTONIO CARLOS BERNARDES pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando descontos ocorridos após o cancelamento de um contrato de PREVEST, realizado com a Ré.\r\n\r\nTendo em vista a ré já ter sido citada e apresentado sua contestação, e mediante a necessidade de maiores esclarecimentos para convencimento deste Juízo, designo para o dia 04 de setembro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para audiência, sendo a parte autora por telegrama e a ré eletronicamente, cientificando-as de que deverão trazer todos os documentos que possuam e possam comprovar o alegado na peça vestibular.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE MIRANDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.005463-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso.\r\n\r\nAnte o lapso temporal decorrido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSentença proferida em audiência realizada em 12 de julho de 2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual a autora GLEIDE LOPES FERNANDES pleiteia o encerramento da conta corrente com o cancelamento do débito existente em seu nome na CEF e a baixa do seu nome no SERASA/SPC, bem como indenização por danos morais em face da CEF. Pelo que se verifica nos documentos anexados à inicial a parte autora nunca utilizou o serviço que alega não ter contratado com a CEF, o extrato anexado demonstrando não haver movimentações na conta serve como prova indiciária de que a autora realmente não tinha o conhecimento da conta até a cobrança, fazendo com que incida a CEF na responsabilidade material de pagar a autora em dobro o valor cobrado indevidamente no valor de R$ 643,80 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), bem como, diante do lançamento do nome da autora no SERASA, que conforme documentos mostrados em audiência a este Juízo, sempre pagou em dia o cartão de crédito da CEF, único serviço que admite ter adquirido, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os danos morais, uma vez não ter demonstrado a CEF outro motivo, que não seja a conta que a autora não abriu para o referido lançamento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 643,80 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) a título de danos materiais e em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária até a data do pagamento, e juros de mora desde a data da primeira cobrança, bem como condenando na obrigação de fazer, no sentido de retirar, imediatamente, o nome da autora do SERASA, a partir do trânsito em julgado desta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF ao cumprimento da obrigação de fazer e de pagar que deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR HENRIQUE COELHO DA COSTA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOTA AFONSO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PIMENTEL DE BARROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivi-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE FATIMA BARBOZA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002110-7\r\n\r\nAUTOR: ROSELI DE FATIMA BARBOZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ROSELI DE FATIMA BARBOZA em face do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a aplicação de expurgos inflacionários em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fl. 19, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2006.51.68.001582-6, que tramitou no 3º JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA NICOLAU RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002234-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia legível do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002465-0\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção os extratos, por tratar-se de seu ônus probatório, sendo o documento faltante essencial ao exame do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONÇALVES DE AMORIM (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002472-8\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção os extratos, por tratar-se de seu ônus probatório, sendo o documento faltante essencial ao exame do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002562-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia legível do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000336-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO erro apontado, no recurso inominado, pela parte autora, gerou a extinção do processo sem exame do mérito, pois, em realidade, há permissivo legal para declínio de competência, em se tratando de processos criminais.\r\n\r\nTendo, em vista, o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se a incompetência para julgar o feito, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo o recurso inominado, com a aplicação analógica do permissivo de reconsideração, faculdade prevista no artigo 296, do CPC, em processos extintos, sem exame do mérito, determinando o declínio do feito para uma das Varas Federais de São João do Meriti.\r\n\r\nDevendo a Secretaria imprimir o presente processo e encampá-lo.\r\n\r\nIntimem-se eletronicamente o Ministério Público da decisão e publique.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004392-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUSA\r\n\r\nRéu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Rômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUSA, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando o pagamento de benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 01/06/2006 a 14/08/2006, alegando que indevidamente não foi pago pelo Réu.\r\n\r\nO autor apresentou requerimento administrativo junto ao INSS, no dia 01/06/2006, no intuito de que lhe fosse prorrogado o benefício previdenciário de auxílio-doença, no qual se encontrava em gozo, NB 516.308.910-9, conforme documentos de fls. 07/08.\r\n\r\nO Réu, em resposta às fls.15/16, afirma que o benefício do autor está sendo revisto, que a geração de créditos atrasados é pago por meio alternativo, não tendo sido, até o momento da petição, finalizado o procedimento administrativo para autorização do pagamento.\r\n\r\nNa consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostada à fl. 24, vê-se que foram realizadas duas perícias, sendo a primeira no dia 15/05/2006, fixando a data limite do auxílio-doença no dia 08/06/2006, e uma segunda perícia, realizada em 27/07/2006 - mesma data marcada no requerimento supracitado, que fixou a data limite do auxílio-doença para o mesmo dia da perícia anterior - 08/06/2006. Observe-se, ainda, que o documento de fls.12 - Comunicação de Resultado, noticia nova perícia realizada em 15/08/2006, a qual fixou a data limite para o dia 30/10/2006, tendo, entretanto, o auxílio-doença recebido outro número - NB 517.579.076-1.\r\n\r\nSaliente-se que os documentos trazidos aos autos, incluindo o de fls. 10 - solicitação de informações ao médico assistente, pelas datas neles apostas, demonstram a seqüência relatada pelo autor em sua inicial, não tendo logrado o Réu rechaçar tais provas.\r\n\r\nPortanto, assiste razão ao autor, sendo imperioso ressaltar, entretanto, que o período apontado inicial não se coaduna com o interregno entre a cessação de um benefício e o início do outro, razão pela qual fixo-o corretamente no período de 09/06/2006 a 14/08/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu na obrigação de pagar ao autor o benefício previdenciário de auxílio-doença, no período de 09/06/2006 a 14/08/2006, acrescido de correção monetária desde 09/06/2006 e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, em 10/11/2006.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2006.51.68.002641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA (Adv. BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 270967"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801538-7 ATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000549-7 FLORIPES DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 364/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000216-4 RENATO DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 177/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PRESCRITO o pedido de revisão dos valores dos prêmios de seguro anteriores a maio de 2000, nos termos do artigo 269, IV do CPC e, quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas antecipadas e em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, valor este a ser rateado, em parcelas iguais, entre as Rés.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000022-3 AUGUSTO WILSON BASTOS CORTINOVIS (Adv. FLAVIA MOURA DE SOUZA, FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000025-6 MARIA GORETHE SILVA BRAGA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Fls. 203/217 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo 3º réu.\r\n\r\nApós, aos réus para especificarem provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo 3º réu (EDUARDO MARES GUIA NETO).\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000422-5 DAGMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x SIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa às fls. 61, bem como, sobre a contestação apresentada pela empresa pública Ré às fls. 63/100.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0600408-8 WALCIR ALVES CRESPO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o requerido na peça acostada às fls. 175/176.\r\n\r\nDevidamente atendido, reitere-se o ofício de fls. 173.\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000416-8 GELSIO ALVES PINA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 256, bem como a manifestação da CEF às fls. 269/272, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.07.000961-5 LENITO SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o litisconsórcio passivo necessário, requeira a parte autora a inclusão no pólo passivo do INSS, bem como, forneça as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000471-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARAUJO DOCES (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o requerido, devendo o Exeqüente fornecer fotocópia da CDA cujo desentranhamento é requerido.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.001161-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS em face de SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nAlega a excipiente que os créditos cobrados nesta execução foram todos parcelados, tendo em vista a adesão ao Programa de Parcelamento Especial do Governo Federal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Excipiente, em nenhum momento, comprovou de plano o alegado parcelamento da dívida, o que, neste caso, ensejaria a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor ao devedor de cumprir voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000867-6 DULCINEIA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no que concerne ao nome autoral, conforme documento de identidade acostado às fls. 88.\r\n\r\nCumprido, retornem diretamente os autos para o gabinete a fim de aguardar audiência designada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000467-8 AILTON MUNIZ BRASIL (Adv. JOSE MASSUCATI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000117-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x LINDAURA BRAZ DE SANTANA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 46/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000254-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI) x SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 14/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO, brasileira, divorciada, vendedora, filha de Balbino Marangini e Maria de Lourdes Giaretta Marangoni, nascida em 03/12/1952, portadora da cédula de identidade nº 08808666-5, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 178.582.910-68 pela prática do delito descrito no art. 168-A do Código Penal.\r\n\r\nAtendendo aos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que o dolo da Ré, no caso vertente, não se demonstra ser de intensidade superior àquele que usualmente se manifesta em casos como o presente e, considerando ainda que se trata de ré primária, não se vislumbrando a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena base, no mínimo legal, ou seja, em 02 (DOIS) ANOS RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo). Não há atenuantes ou agravantes passíveis de incidência no caso concreto. Assim, tendo em vista a caracterização da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do CP e o número de vezes na qual a conduta típica foi reiterada, cabe a exasperação da pena em 1/4 (um quarto), a qual passa a corresponder a 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 37 (TRINTA E SETE) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção esta que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade da Ré, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio da Ré, e de uma PENA DE MULTA A QUAL FIXO EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO à apenada O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Ré para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da apenada no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 99.0600657-9 SOC/ EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA/ SOERB (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 92.0114640-0 RITA MARTINS COTA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 178: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 98.0800095-9 GENY DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 98.0800398-2 DIRCEU MACEDO SOARES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 98.0801388-0 MONIQUE BARBOSA DOS SANTOS REP/ POR CELIA BARRETO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2000.51.07.000332-2 DELZUITE PEREIRA DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2000.51.07.000728-5 RAPHAEL MONTOVANI (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “...abra-se vista a parte autora.”\r\n\r\n23 - 2003.51.07.001009-1 NILTON PIRES VIEIRA (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2003.51.57.001037-7 ECIVAL SILVA REP/ P/ MAICON DOUGLAS CAMPOS SILVA (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA, RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “...abra-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n25 - 2003.51.57.001629-0 SORAIA FERREIRA DA SILVA SILVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “...abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n26 - 2004.51.57.000634-2 VENTURA VALENTE PINTO (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000082-3 WASHINGTON LUIZ LEMOS RIBEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500023-0 CARLOS CONSTANTINO VIDAL (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000002-5 GENECY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000590-4 LUIS EDUARDO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000728-7 ALEDIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0024657-6 GILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ANSELMO CARVALHO XIMENES E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes acerca da certidão de fls. retro, bem como, sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2000.51.07.000167-2 MARIA DE LOURDES GUIMARAES VIANA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Fls. 383/397 - Diga a parte autora.\r\n\r\n34 - 2001.51.07.000311-9 NARIO VALIM DA MOTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.000224-9 GILBERT COUTINHO COSTA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000587-4 ELSON WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0800002-9 JOVENIL RODRIGUES LEMOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . “... abra-se vista à parte autora.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANO SCHINCARIOL E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ALEXANDRE SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GILBERTO SCHINCARIOL (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FRANCISCO FLORA NETO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ALCIDES VARGAS PORTEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS FRANCISCHINELLI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MICAI (Adv. EDUARDO SILVEIRA ARRUDA) x CARLOS RAFAEL NOGUEIRA (Adv. CARLOS FELIPE AMODEO) x ROBINSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x MARCOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x VINICIUS CAMARGO SILVA (Adv. RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA) x JOSE RICARDO FLORA (Adv. SONIA COCHRANE RAO) x ROBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA (Adv. SIDNEY F. SAFE SILVEIRA) x ELIEZER DE SOUZA MATTOS (Adv. RONALDO NAKAMURA) x JUNIA LUCIA DUCA COSTA x BELINE JOSE SALLES RAMOS (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x PAULO ROBERTO SCALZER (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x DOMINGOS SALIS DE ARAUJO (Adv. NELSON ALVES DE AGUIAR) x ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANSELMO FERREIRA DUCA x JOSE DACIO MESQUITA ROSA (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x SONIA MABEL ALVARADO SANTANA (Adv. MOACYR FERREIRA FILHO) x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO x RODRIGO AGUIAR PEIXOTO (Adv. LEONARDO LOIOLA GAMA) x EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR x FERNANDO DE CARVALHO (Adv. GUILHERME AUGUSTO R.COSTA LAGES) x JOSE CARLOS BARBOSA FILHO (Adv. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR) x ANTONIO CARLOS VILLA x LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA x ANTONIO COLOMBO x PAULO CESAR DA SILVA x FERNANDO EVANGELISTA TEIXEIRA x RANDER DE OLIVEIRA SANTOS x MAURICIO MARTINS PEREIRA x EDNO SOUSA SANTANA (Adv. AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO) x PAULO FADIGAS DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x JULIANO JOSE DINIZ (Adv. MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL) x MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x LUIZ CARLOS ALVES SOARES x CARLOS ALBERTO BRITTO VIEIRA (Adv. ORLANDO MESSINA DA CUNHA) x SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA x EDUARDO JOSE LINS BELÉM x CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x NEILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x MOZART GUERRA FERNANDES (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR x MIRTES FABIANA TEMOTEO RIBEIRO (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR) x AMILTON JOSE DA SILVA ANDRADE x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO x DANILO GAMBA (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x JULIO ROBERTO MAGNUS LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x TOMAS RICHARD ERNST LANDMANN (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x PAULO BERTAZZO (Adv. ADRIANO SALES VANNI) x CARLOS YOSHIO MURATE (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x JULIO AKIRA KOYAMA (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x KATSUMI SERGIO OTAGUIRI (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x JORGE HASHIMOTO (Adv. GILBERTO BAUMANN DE LIMA) x ALDO SERGIO ALVES (Adv. ILMO TRISTÃO BARBOSA) x FRANCISCO HILTON MACHADO (Adv. DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA) x FABIO AUGUSTO MOURA x ERIVAN DE OLIVEIRA x PAULO SERGIO DA CUNHA x FRANCISCO ROBERIO BALBINO DA SILVA x CLARIVAL ALBERTO CHAVES x LUIZ GONZAGA x TARSO APPELT x ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA x RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. JOSE FRAGOSO CAVALCANTI) x SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA x EDSON GUTIERRES DE CARVALHO. . (...), intimem-se os denunciados para ciência das decisões de fls. 16.078 e 17.691/17.755, bem como para oferecer contra-razões ao recurso interposto, nos termos do art. 600 do CPP.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n39 - 2006.51.07.000027-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA DO CARMO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Abra-se vista à ré MARGARIDA DO CARMO e ao MPF, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre o laudo pericial de fls. 55/59.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.07.000795-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME ART 171 PRG 3 E ART 313 A CPB (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Dê-se ciência ao réu que o processo encontra-se disponível na Secretaria. Nada sendo requerido em dez dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269966"
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                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "269628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000418-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME CONTRA AS TELECOMUNICACOES ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 169/173.\r\n\r\nDesigno Audiência Preliminar nos termos do art. 72 da Lei nº: 9.099/95 para o dia 04 de setembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se a Srª: ÂNGELA MARIA MACHADO e o Sr: LUIZ QUEIROZ BRANDÃO.\r\n\r\nQuebra Intime-se igualmente o MPF para o ato, visto que, no caso de não aceitação da proposta de transação penal pelo investigado, deverá oferecer denúncia oral (art. 77 da Lei nº: 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos acusados à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe para Juizado Criminal/Outras.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000345-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171,§3º DO CÓDIGO CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 49/50 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000584-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fl. 111 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001155-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 04 de setembro de 2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 269628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "270866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS SOLDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação no endereço apontado às fls. 44.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001159-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do despacho de fls. 76 e da certidão de fls. 76.verso, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001609-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls 56 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o exposto às fls. 54, prossiga-se o feito 2004.51.16.000809-0 e remetam-se os autos de nº 2004.51.16.001050-3 para sentença (extinção por litispendência).\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001988-5 INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALUDRA DEDETIZACOES LTDA (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES). . Fls. 103 - O parcelamento do débito deve ser diligenciado diretamente pelo interessado junto à Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 (trinta) dias dentro do qual deverá ser informado, ao Juízo, eventual formalização de parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002922-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KENT CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento acordado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004079-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, remetam-se os presentes autos, juntamente com os Embargos em apenso, 2003.51.16.004080-1, após a devida baixa na distribuição, para o juízo suscitado - 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004805-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do despacho de fls. 67 e da certidão de fls. 67.verso, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004809-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETECRIL - EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES RIBEIR (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Intime-se o executado, via imprensa oficial, para que traga aos autos em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizado do imóvel ofertado à penhora.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004810-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETECRIL - EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES RIBEIR (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Intime-se o executado, via imprensa oficial, para que traga aos autos em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizado do imóvel ofertado à penhora.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MARCENARIA E CARPINTARIA JEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003320-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ELIAS DE ALMEIDA MENDONCA. . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da redistribuição deste feito à esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000421-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS S VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.26, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PEPANOR MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. . Indefiro o pedido de realização de hasta pública, ante o ajuizamento dos embargos 2006.51.16.000473-1.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000536-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x JOIA E JOIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA S/C E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 31, conforme documento de fls. 32/33. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000173-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Fls 47 - Anote-se, para efeito de intimação no DOERJ.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000315-9 FAZENDA NACIONAL x E NOGUEIRA DE SOUZA MERCEARIA ME. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para esta Vara Federal de Macaé, instalada conforme Ato no. 34 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nII - À Secretaria para cumprir o determinado no item 2 da Portaria no. 005/03 deste Juízo.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000637-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000638-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CAMES MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.16.002923-4 KENT CALCADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.003979-3 RADIO MACAE LTDA - FM 101,5 (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 94/104, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004477-6 CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE S/C LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Trasladada cópia da sentença de fls. 77/79, para os autos do executivo fiscal 2003.51.16.004478-8, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.004490-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000920-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 210 e 212/213 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, diga o embargante acerca da petição de fls. 201/205, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000473-1 PEPANOR MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000023-7 MUNICIPIO DE MACAE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal 2006.51.16.000356-8 na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargante.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000337-8 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Ao embargante acerca da impugnação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2003.51.16.003820-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000434-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000435-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.16.001212-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELISABETE DA COSTA MACHADO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n32 - 2005.51.16.000624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO PEREIRA DOS REIS SANTOS E OUTRO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 270866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "269894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0001913-5 SEBASTIANA SEVERINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001939/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000098-5 HAROLDO FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. WANDERSON PINTO SOARES, ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, CRISCIA CURTY DE FREITAS, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 169 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000098-5\r\n\r\nPARTE AUTORA:HAROLDO FARIA TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000160-0 JOAO DA SILVA SERIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 168 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.000160-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:JOAO DA SILVA SERIO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000069-3 ENILDO TIENGO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2004.51.14.000069-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:ENILDO TIENGO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:164\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000020-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001940/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000034-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA RETA DE GUAPI LTDA E OUTROS. . Intime-se o exeqüente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre certidão de fl. 50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000049-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM) x ORLANDINHO DELFIM LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, 1) EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com relação ao exeqüente CLEMENTINO DE SOUZA, ante a ausência de liquidez do cálculo embasador da execução, com fulcro nos artigos 267, VI, e 598 do Código de Processo Civil e 2) julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido nos embargos à execução, para fixar o valor devido ao exeqüente ORLANDINHO DELFIM LOPES em R$ 2.327,09 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), e o valor devido ao exeqüente JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO em R$ 2.410,87 (dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), valores atualizados até 06/07/2004, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000356-7 MARIA LUCIA PIRES DE ASSIS (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na parte dispositiva da sentença de fls. 76/78, foi fixado o prazo de 30 dias após a intimação para que a Autarquia-Ré procedesse à implantação do benefício objeto da demanda, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nA intimação do INSS ocorreu em 12/6/06 (fls. 85).\r\n\r\nResta comprovada a implantação do benefício, bem como o pagamento das verbas atrasadas (fls. 96).\r\n\r\nOcorre que, entre a data da intimação da parte ré e a efetiva implantação do benefício decorreu lapso temporal superior a 30 dias, conforme indicam os documentos juntados pelo pólo passivo a fls. 90 e 93.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo de eventuais importâncias devidas pelo demandado à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003397-0 MARIA JULIA PEREIRA LAMONICA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 191/192 . PROCESSO Nº 2006.51.64.003397-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JULIA PEREIRA LAMONICA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, em estrita observância aos preceitos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nAdentrando no mérito, o artigo 201, § 7o, da Constituição da República, estabelece os requisitos para a aposentadoria ora pleiteada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)”\r\n\r\nNo caso sob exame, o tempo total de contribuição da autora foi de 05 (cinco) anos e 5 (cinco) meses, conforme apurado pela Contadoria Judicial (fls. 22) com base nos dados constantes dos documentos de fls. 08/10 e 18/20.\r\n\r\nVê-se, assim, que a autora não preenche os requisitos necessários para a obtenção do benefício ora pleiteado, impondo-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001192-9 GILCELIA SODRE SANT´ANNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001193-0 ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001194-2 ANA MARIA MARQUES SOLANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001195-4 JOSEFA DO CARMO JOVENCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001236-3 ANTONIO CARLOS PIEDADE DO NASCIMENTO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001237-5 CLAUDIA BENTO RIBEIRO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001265-0 PEDRO PEREIRA MATOS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Ari Boulenger perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001278-8 JOSÉ MARIA DA ROSA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001323-9 JANILSON ALBUQUERQUE FRANKLIN (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o endereço do autor, haja vista constarem nos autos somente documentos em nome de Ludmila Robert do Nascimento Franklin.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nConforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS à fl.93 concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário através de uma cognição exauriente.\r\n\r\nNomeio o Dr Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.64.004645-8 FABIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso n.º2003.5164004645-8\r\n\r\nAutor: FABIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, visando reformar a sentença prolatada, ao argumento de que não fora dada vista à União sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 80/85, o que tornaria nula a sentença por ter sido proferida em flagrante violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela União, tendo em vista que a exigência legal de liquidez das sentenças prolatadas nas ações de competência dos Juizados Especiais Federais, prevista no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º da Lei 10.259/2001, faz com que o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo se torne parte integrante da decisão, não havendo, dessa forma, ofensa ao contraditório ou à ampla defesa, vez que poderá impugnar tal matéria em sede de apelação, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nRECURSO INOMINADO N. 2004.38.00.796631-1 NÚMERO DE ORIGEM 2002.38.00.709534-4 RELATOR : JUIZ FEDERAL JOÃO CARLOS COSTA MAYER SOARES RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ORIGEM 31.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MINAS GERAIS:\r\n\r\nPresentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. No caso presente, o recorrente insurge-se contra a sentença, na qual se julgou parcialmente procedente o pedido, condenando-o a efetuar a revisão do benefício do autor, pela inclusão do IRSM integral de fevereiro/94 (39,67%) na correção monetária dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo. Preliminarmente, impõe-se asseverar que não há ofensa ao contraditório e à ampla defesa, porquanto, tendo sido o INSS devidamente intimado da sentença, querendo, poderá apresentar recurso, impugnando tanto a matéria de direito como a conta elaborada pelo setor de cálculos, auxiliar do juízo, que de fato ocorreu no caso dos autos. Ademais, a exigência legal de liquidez das sentenças nas causas de competência dos Juizados Especiais Federais (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001) faz com que o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo se torne parte integrante do ato decisório, não havendo ofensa ao contraditório ou à ampla defesa o ensejo à conferência da conta e a impugnação desta na fase do recurso da sentença, isto é, a partir da intimação das partes. (Cf. JEF, Segunda Turma Recursal - MG, 2003.38.00.730709-0, Juiz Federal João Carlos Mayer Soares, DJ 27/11/2003; Segunda Turma Recursal - MG, 2002.38.00.713591-3, Juiz Federal Lourival Gonçalves de Oliveira, DJ 03/04/2003; Súmula 9 da Segunda Turma Recursal - MG; Súmula 10 da Primeira Turma Recursal - MG.) Quanto ao mérito, razão não assiste ao recorrente, pois, na atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, deve ser aplicado o Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM integral do mês fevereiro/94 (39,67%) antes da conversão em Unidade Real de Valor - URV (art. 21, § 1.º, da Lei 8.880/94). (...).\r\n\r\nÉ como voto. JOÃO CARLOS COSTA MAYER SOARES Juiz Relator - Segunda Turma Recursal. (destaquei)\r\n\r\n(TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO RIO DE JANEIRO. RECURSO/SENTENÇA CÍVEL/RJ - PROCESSO N.º 20055166000407701 - RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA).\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003700-8 MARIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 . _________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003700-8\r\n\r\nAutor:MARIO DE FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/07 Fls. 446\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento, em parcela única, do passivo correspondente à aplicação do índice residual de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), resultante da incorreta exegese da Lei no 8.880/94, no reajuste dos vencimentos dos servidores públicos federais, perpetrado em janeiro de 1995. \r\n\r\nSustenta que a diferença foi incorporada nos seus vencimentos por força da Medida Provisória n° 2.225-45/01, mas que restam pendentes de pagamento as parcelas pretéritas, impondo a ré, unilateralmente, um parcelamento em 14 vezes, contra o qual se insurge.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA prejudicial de mérito não prevalece, pois o prazo inicial para a contagem da prescrição tem início com a edição da MP n° 2.225/2001, uma vez que a referida norma legal acabou por reconhecer o direito dos servidores públicos, no percentual pleiteado nos autos, o que configura renúncia tácita ao prazo prescricional.\r\n\r\nA pretensão autoral merece prosperar.\r\n\r\nA Medida Provisória n° 2.225-45/2001 não pode incidir sobre situações já consolidadas e impor parcelamento do pagamento de obrigação já existente ao tempo de sua adoção, devendo ser afastada a aplicação, incidenter tantum, do art. 11 da referida Medida Provisória por ser flagrantemente desarrazoado e colidir com preceitos constitucionais, independentemente de tratar-se de norma cogente ou dispositiva. \r\n\r\nEste entendimento já foi sufragado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no 23, verbis: \r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001” (Enunciado no 23, Turmas Recursais-JEF's -RJ). \r\n\r\nEm decisão de 31/03/2004, proferida quando do julgamento do RE 401.436-GO, Rel. Min. Carlos Velloso, noticiada no Informativo nº 342, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme ao art. 11 da mencionada Medida Provisória, excluindo de seu\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/07 Fls. 447\r\n\r\nalcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Desse modo, definitivamente encerrada encontra-se a discussão.\r\n\r\nÉ de se assinalar que o Governo Federal já implantou na folha de pagamento dos servidores, e vem pagando as parcelas das postuladas diferenças, aliado ao desconto de parcelas eventualmente devidas a título de imposto de renda e contribuição para regime próprio da Previdência, e tratar-se de pedido certo, impõe-se a procedência parcial do pleito, nos valores consignados no extrato SIAPE ( fls. 14).\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, devem ser fixados nos termos do art. 1°F, da Lei 9.494/97, com redação da Medida Provisória 2.180-35/2001, que estabelece juros de mora de no máximo seis por cento ao ano nas condenações da Fazenda Pública no pagamento de verbas remuneratórias de servidores públicos.\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 14/03/2007, o valor de R$ 1.339,65 (Um mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001206-5 PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001224-7 ARISTEU LUZ NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 269894"
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Indefiro.Compete ao advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca da renúncia de patrocínio.\r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0030343-9 ABILIO DOMINGUES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 778. O INSS foi citado face os cálculos de fls 760/770 com relação aos autores Demerval Gregório Pinto e Peres Antunes de Oliveira e não opôs embargos (fl 774).\r\n\r\nComo bem explicitado na decisão de fl 776, o trânsito em julgado nos embargos à execução ocorreu em 04/03/99 e o primeiro pedido de execução de honorários advocatícios deu-se em 03/08/2004, decorridos mais de cinco anos, portanto. Assim, mantenho a decisão de fl 776.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl 775.\r\n\r\n3 - 90.0035733-0 ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a expressa concordância do INSS com os cálculos de fl. 154/181, salvo em relação ao autor José Tho mé Tinoco Bittencourt, conforme fl. 03 dos embargo em apenso, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 154/181, com exceção do referido autor. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n4 - 91.0053116-2 WALTER DUTRA MOREIRA E OUTRO (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 . Os autores faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 95/96.\r\n\r\nSuspenso o andamento do processo (fl. 97), até a presente data não houve pedido de sucessão processual. \r\n\r\nEm consulta ao Sistema Único de Benefícios (SUB), verificou-se inexistirem dependentes habilitados à pensão por morte dos litisconsortes (fls. 104/105).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0054500-7 RENATO FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 . A parte autora insiste na fixação de novos honorários advocatícios, na fase executiva, embora este Juízo já tenha enfrentado a questão expressamente (fls. 78/79, 82 e 109/110). \r\n\r\nNo caso, trata-se de “execução” não embargada pelo INSS, tendo sido expedido o RPV respectivo e extinto o processo por pagamento (fl. 107). \r\n\r\nUsou-se aspas logo acima porque a execução contra a fazenda pública é um capítulo especial do processo civil, uma vez que, antes de ser um modo de compelir o devedor a pagar o que deve, é procedimento formal prévio de se alcançar o único e exclusivo modo constitucional para que aquele pagamento ocorra, ou seja, expedindo-se precatório ou requisição de pequeno valor.\r\n\r\nCom efeito, diferentemente do que ocorre no mundo privado, o Estado não tem a opção de efetuar o adimplemento da obrigação, a que fora condenado, logo que ocorre o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento. Nem que quisesse, o INSS não poderia cumprir espontaneamente o julgado, como afirma o credor, pois dever-se-ia iniciar, obrigatoriamente, a fase executiva. \r\n\r\nDesta feita, interpreto o artigo 20, §4º, do CPC, quando se refere a execuções não embargadas, apenas para os casos em que o devedor não é fazenda pública, ou seja, quando o devedor tem a opção de não onerar sua condenação com novos honorários e não se apressou a cumprir a obrigação voluntariamente. \r\n\r\nObserve-se que o credor, aqui, não encontrou a mínima resistência do devedor em efetuar o pagamento. O único óbice foi o requisito constitucional do precatório, o qual não prescinde de citação (no caso concreto, houve citação ficta, pois o INSS retirou os autos do cartório, o que não invalida a regra geral).\r\n\r\nSome-se ainda o fato de que toda execução contra a fazenda pública, embora submetida a um modo de pagamento mais complexo, é sempre uma execução contra devedor solvente, ou seja, há certeza do pagamento. Diferentemente ocorre nas execuções comuns, quando o devedor pode não ter patrimônio para garantir a execução, ou simplesmente não oferecer bens à penhora, gerando mais trabalho ao advogado do credor, justificando-se a previsão de honorários advocatícios. \r\n\r\nAtualmente, não há, em regra, processo de execução, mas sim fase de cumprimento de sentença (art. 475-I e seguintes do CPC). A exceção é, justamente, quando a devedora é a fazenda pública, pois o legislador ordinário não poderia mudar a Constituição, neste particular.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de fl. 112. Oficie-se ao Relator do A.I. interposto contra decisão de fl. 82. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0056473-7 EDNA NOLETO CALHEIA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA R. VIANNA). . O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 05/08/1995, conforme certidão de fl. 22. Passados mais de cinco anos, requer a parte credora a liquidação e execução do título executivo.\r\n\r\nDeclaro a prescrição da pretensão executória, com base no artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.280/06, c/c Súmula 150 do STF, que anuncia prescrever a execução no mesmo prazo da ação de conhecimento. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0057452-0 ARENO MUZY (Adv. MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . O autor Areno Muzy faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 130/146.\r\n\r\nSuspenso o processo para a habilitação de possíveis interessados, até a presente data não houve pedido de sucessão processual. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0084134-3 ALCENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 142. Defiro o prazo requerido por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido cumpra-se a parte final do despacho de fl. 140.\r\n\r\n9 - 99.0201847-5 JORGE MARTINS DE FARIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Fl. 205. Indefiro. Os cálculos de fls. 34/40, atualizados às fls. 181/182, foram elaborados de acordo com o título executivo, respeitando o critério de política salarial definido na Súmula nº 260, do ex-TFR, cuja aplicação é limitada até março de 1989.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001308-3 SEBASTIAO DE LIMA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 105. Defiro o prazo requerido por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido cumpra-se a parte final do despacho de fl. 103.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0031839-4 FIRMINO JOSE SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados à fl. 182.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n12 - 93.0083202-6 ISMENIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nCitada a Ré/CEF para adimplir sua obrigação (fl. 157/158), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 160/169, 174/176, 178/180 e 204/215). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 99.0010426-9 SUZANA GARRIDO ESTEVES BORSATTO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000804/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 105), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 121/126). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 130). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000322-3 ONY ALVES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172/173. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004055-4 ALDACIR SOUZA DE SA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o cumprimento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 154/162 e 165/166). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 171/172). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006811-4 REGINO CESAR LUCENA ALBUQUERQUE (Adv. DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA, ZENY ABREU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 60), a mesma aduziu que o autor firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 62/65 e 67/68 e 70/71). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.005182-9 CLEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 53), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 57/58). \r\n\r\nOuvida, a parte autora requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial (fl. 61).\r\n\r\nElaborado o laudo de fls. 64/68, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001851-0 LUIZ PETRONE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000871/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 71), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 76/82). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado, alegando contudo, incorreção na aplicação dos juros legais (fl. 85). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à SECNI como requerido (fl. 85), uma vez que a CEF depositou a diferença dos juros, conforme verificado às fls. 77/82.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008344-0 REGINA FERREIRA E FERREIRA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 55), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 57/59). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0059256-0 SEVERINO AMERICO DA SILVA E OUTROS x PAULO TARCIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor Angelino Billo faleceu no curso do processo, sendo requerida as habilitações de Alexandre Billo, Cláudia Helena Billo , filhos do \"de cujus\" (fls. 314/327 e 333/334). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (337/340). \r\n\r\nO habilitante Márcio Billo, faleceu, conforme noticiado às fls. 333/334.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações de ALEXANDRE BILLO E CLÁUDIA HELENA BILLO RODRIGUES em sucessão processual ao autor ANGELINO BILLO. À SEDNI.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n21 - 93.0084698-1 ARMANDO MACEDO PIMENTEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2007 . A parte autora opõe tempestivamente embargos de declaração em face de sentença de extinção, alegando haver falta de fundamentação para o não arbitramento de honorários de sucumbência em sede de execução.\r\n\r\nNo caso, trata-se de “execução” não embargada pelo INSS, tendo sido expedido o RPV respectivo e extinto o processo por pagamento (fl. 109). \r\n\r\nUsou-se aspas logo acima porque a execução contra a fazenda pública é um capítulo especial do processo civil, uma vez que, antes de ser um modo de compelir o devedor a pagar o que deve, é procedimento formal prévio de se alcançar o único e exclusivo modo constitucional para que aquele pagamento ocorra, ou seja, expedindo-se precatório ou requisição de pequeno valor.\r\n\r\nQuebra Com efeito, diferentemente do que ocorre no mundo privado, o Estado não tem a opção de efetuar o adimplemento da obrigação, a que fora condenado, logo que ocorre o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento. Nem que quisesse, o INSS não poderia cumprir espontaneamente o julgado, como afirma o credor, pois dever-se-ia iniciar, obrigatoriamente, a fase executiva. \r\n\r\nDesta feita, interpreto o artigo 20, §4º, do CPC, quando se refere a execuções não embargadas, apenas para os casos em que o devedor não é fazenda pública, ou seja, quando o devedor tem a opção de não onerar sua condenação com novos honorários e não se apressou a cumprir a obrigação voluntariamente. \r\n\r\nObserve-se que o credor, aqui, não encontrou a mínima resistência do devedor em efetuar o pagamento. O único óbice foi o requisito constitucional do precatório, o qual não prescinde de citação (no caso concreto, houve citação, mas o INSS concordou com os cálculos da SECNI - fl. 68).\r\n\r\nSome-se ainda o fato de que toda execução contra a fazenda pública, embora submetida a um modo de pagamento mais complexo, é sempre uma execução contra devedor solvente, ou seja, há certeza do pagamento. Diferentemente ocorre nas execuções comuns, quando o devedor pode não ter patrimônio para garantir a execução, ou simplesmente não oferecer bens à penhora, gerando mais trabalho ao advogado do credor, justificando-se a previsão de honorários advocatícios. \r\n\r\nAtualmente, não há, em regra, processo de execução, mas sim fase de cumprimento de sentença (art. 475-I e seguintes do CPC). A exceção é, justamente, quando a devedora é a fazenda pública, pois o legislador ordinário não poderia mudar a Constituição neste particular.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de fls. 110;111. \r\n\r\nIntimem-se. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0110835-4 COMERCIO DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005745-2 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFl 138. Indefiro. Compete ao advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca da renúncia de patrocínio.\r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nFl 21. Indefiro. Compete ao advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca da renúncia de patrocínio.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl 19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002225-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o desinteresse manifestado pela exeqüente, por ora, no prosseguimento da execução dos honorários advocatícios, arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001632-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x MARIA IGNEZ MARTINS REZENDE (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM). . Recebo a apelação de fls. 36/52, apenas no efeito devolutivo ( art.520, V, do CPC). \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos e a ação principal em apenso ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003843-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDEMEN DE JESUS LAGES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003848-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Certifique-se. \r\n\r\n2o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003849-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003850-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003852-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUAREZ JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003853-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANA CELIA REZENDE SAMEL (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001289-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x MARIA IZALTINA LOPES GARCIA E OUTROS (Adv. CYRO GIMENES). . Os autores faleceram no curso do processo, conforme noticiado à fl. 56. O INSS, à fl. 100, anuiu expressamente aos pedidos. Sendo assim, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES de Maria Izaltina Lopes Garcia, Irene da Conceição Garcia Rodrigues e Berenice sa Silva Melo em sucessão aos Autores falecidos - Rossini Henriques Garcia; Laura Augusta Moreira Garcia, Eduardo Melo, respectivamente. À SEDNI, para as devidas alterações, inclusive nos autos nº 90.0035137-5.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 56/60, 62/75, 77/82, 85/97, 100 e 102 juntando-as aos autos do processo nº 90.0035137-5, em apenso, bem como traslade-se cópia dos despachos de fls. 61, 76, 83, 98 e desta decisão.\r\n\r\nTraslade-se, ainda, cópia da sentença de fls. 50/51 e dos cálculos de fls. 33/48 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nRetornando da SEDNI dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 271129"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0031177-0 SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando que os autos permaneceram em poder do causídico por mais de um ano, somente tendo regressado à serventia após cobrança através de carta, ao autor para justificar o seu pedido de nova vista. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, rearquivem-se independentemente de novas intimações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0112830-4 CELIA DE SEQUEIROS CARDOSO E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . 1 - Diante do certificado à fl. 332, oficie-se ao TRF solicitando a conversão do valor depositado na conta nº 4021/005.00032441-4 em favor do erário. Oficie-se à CEF, informando sobre o cancelamento do alvará de nº 1118/03 (NCJF 1106169).\r\n\r\n2 - Após, à autora Célia de Sequeiros pra dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 334, trazendo aos autos cópia do CPF de sua advogada Dra. SUELI PINTO BATISTA.\r\n\r\n3 - Por fim, conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0030432-3 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Assiste razão à UF e ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De fato, não há ainda título executivo judicial a ser executado. Nesse contexto, revogo o despacho de fl. 398 e determino que venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006172-5 AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0034217-9 PEDRINA CONCEICAO APPOLINARIO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da concordância expressa dos credores com a reserva de honorários contratuais no percentual de 20%, declaro devido os seguintes valores: em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - R$ 1.644,48 (PEDRINA), R$ 1.644,48 (CESÁRIO), R$ 1.644,48, acrescido de R$ 8.226,25 (GRACIAUREA), R$ 1.644,48 (GELSON), R$ 1.644,48 (GILSON) e R$ 411,12 multiplicado por 5 vezes, totalizando R$ 2.055,60, acrescido de R$ 2.056,54 e R$ 1.028,04 (Dr. TEODORO - honorários contratuais e sucumbenciais); em face da UF - R$ 4.208,85 (PEDRINA), R$ 4.208,55 (CESÁRIO), R$ 208,85 acrescido de R$ 25.254,11 (GRAUCIAUREA), R$ 4.208,85 (GELSON), R$ 4.208,85 (GILSON) e R$ 1.262,65 multiplicado por 5 vezes, totalizando R$ 6.313,28, acrescido de R$ 6.313,52 e 3.156,70 (Dr. TEODORO - honorários contratuais e sucumbenciais). Expeçam-se as requisições de crédito. Após, intimem-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a UF/AGU e os credores cujo crédito deve ser requisitado por precatório. Por derradeiro, venham conclusos para liberação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0040553-5 ELVALDES MACHADO MARINS E OUTRO (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 91.0053255-0 IVANITA CONCEICAO DA COSTA BARROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 91.0141234-5 DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 92.0114892-5 ADAUTO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 93.0084029-0 FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Chamo o feito à ordem. Diante da exclusão da condenação de R$ 100,00 nos Embargos no. 96.0033570-2, pelo Embargante, a título de litigância de má-fé, deixa de ser favorecida a parte Autora e a Advogada que atuou naquele feito, Dra. Izabel Souza de Sequeira, sendo devidos, portanto, somente os valores apurados no presente feito, quais sejam: R$ 179,71 (FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS) e R$ 8,99 (DRA. EDILÉA APARECIDA DE MATTOS). Expeça-se novo Ofício Requisitório Retificatório, como já determinado à fl. 112, cuidando tão somente de se favorecer a Sra. Advogada que atuou na fase de conhecimento do presente feito, já contemplada na decisão de valores de fls. 53/54 que ensejou a expedição do Precatório.\r\n\r\n11 - 95.0053727-3 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004980-6 AIDYL DE CARVALHO PREIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . À credora/UFF sobre as diligências negativas de fls. 252, 261v, 264, 267 e 273, bem como sobre as guias de depósito de fls. 254, 255 e 275, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004538-0 RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nQuebra (3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007271-1 ESPOLIO DE ARAKEN SANTOS RODRIGUES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 419/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, no que pertine à aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Em relação à revisão do saldo da conta vinculada com base nos expurgos inflacionários, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à reposição na conta do FGTS do de cujus, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 93.0080662-9 ADEMUS FRANCISCO DAS NEVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Requerente ESPÓLIO DE ÁLVARO MENDES BITTENCOURT JUNIOR, através de sua advogada Dr. (a) LÚCIA B. LAURINDO, OAB/RJ nº 51.846, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002654-7 LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002974-3 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALUSTIANO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001508-5 ROBERTO BENITEZ (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO- COFLUHAB (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e COFLUHAB sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 251 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006349-7 DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002572-8 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 267265"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0031788-0 JOAQUIM ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, LAIS DO COUTO). . 1 - Oficie-se à CEF para que informe se houve levantamento de crédito de JACK B. MENEZES (conta 1014419- fl. 459). 2 - Considerando que os sucessores de MANOEL (SERGIO, SELMO, IVANI E MARIA DO CARMO) não foram localizados, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário (fls. 468/471). 3 - Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 89.0043471-3 JOSE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. MAURO CHOLODOVSKY LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do requerido à fl. 133, expeça-se alvará em favor do Perito, intimando-o pessoalmente para levantamento do crédito.Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 91.0054628-3 JUDITH COSTA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intimem-se as partes pessoalmente para manifestarem seu interesse em levantar os valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias. Em caso afirmativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que se proceda ao rateio para possibilitar a expedição dos alvarás. Em não sendo encontrado(s) o(s) credor(es) ou mantendo-se este(s) inerte(s), oficie-se ao E.TRF-2a.R, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0055172-4 JOSE FERNANDO MACHADO PINTASILGO ASSIST/ P/ WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intimem-se as partes pessoalmente para manifestarem seu interesse em levantar os valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias. Em caso afirmativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que se proceda ao rateio para possibilitar a expedição dos alvarás. Em não sendo encontrado(s) o(s) credor(es) ou mantendo-se este(s) inerte(s), oficie-se ao E.TRF-2a.R, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0141433-0 CARMEN LUCIA NASCIFE MOUTTA E OUTRO (Adv. MAURA MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe o saldo remanescente da conta nº 24305-8, agência 4021. Com a resposta, à Contadoria Judicial para que proceda o rateio entre os credores (autores/advogada). Após, expeçam-se os alvarás. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n6 - 92.0110629-7 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 92.0110976-8 ALDERISTO ROMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . 1 - Defiro a habilitação de DEOCALINA DA SILVA CARDOSO em substituição a Moacir da Costa Cardoso. Ao SEDNI para anotar. 2 - Expeça-se requisição do crédito em face da ora habilitada. 3 - Ao autor ALDERISTO e seu advogado para que levantem o crédito que se encontra depositado na CEF. 4 - Por derradeiro, venham conclusos para liberação das requisições de fl. 464/467, que ainda se encontram pendentes de envio.\r\n\r\n8 - 92.0114849-6 ANTONIO FIALHO LIMA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO, OAB/RJ nº 80.111, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, que deverá regularizar devidamente a representação processual da parte Autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 95.0050191-0 VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de RUTH DE PAULA DA SILVA em substituição a CÉLIO FERREIRA DA SILVA. À SEDIS-NI para anotar. 2 - Ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar, em 10 dias a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do autor CÉLIO FERREIRA. Prazo de 10 dias. 3 - Com a resposta, ao contador judicial.\r\n\r\n10 - 95.0051138-0 ARGENIRO RAMOS DE FARIAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de título judicial que assegurou ao autor a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. Com base no percentual de 147%. Em sede de recurso extraordinário, o STF afastou a auto-aplicabilidade do art. 202 da CF/88. Já o STJ não conheceu do recurso especial interposto pelo autor. Nesse contexto, encontrando-se ambos os julgados acobertados pelo manto da coisa julgada (fl. 195 e 203), indefiro o pedido de suspensão do feito formulado à fl. 211/212. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005210-8 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2005, data da vigência da Lei 11.091 e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0204211-2 JORGE GUSTAVO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . 1 - À parte autora/devedora, a fim de que comprove o pagamento dos honorários advocatícios em sede administrativa. 2 - Após venham conclusos para prolação de sentença terminativa, posto que não há depósitos judiciais realizados nos autos passiveis de levantamento por parte da CEF.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da inércia da CEF, não obstante intimada pessoalmente por 2 vezes (fl. 232 e 244), a dar cumprimento ao julgado, determino em derradeiro a intimação pessoal da Ré para que cumpra a determinação de fl. 231 no prazo de 20 dias, decorrido os quais passará a incidir multa de R$ 50,00 por dia até o limite de R$ 5,000,00. Encaminhem-se cópia de fl. 232, 237, 242 e 244.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001742-5 ILMA DE FATIMA CRISTOVAM (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003921-1 EVANIL VALENTIM DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0008568-2 SERPA PINTO IMOVEIS LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . O crédito referido na petição de fl. 156 encontra-se disponibilizado junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bastando a apresentação dos documentos necessários para seu levantamento. Isto posto, indefiro o pleito de fl. 156. Decorrido o prazo de 30 dias, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque (conta nº 4021.005.00273126-2). Com a resposta negativa, intime-se pessoalmente o autor. Após, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 89.0041016-4 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias, deferindo, desde já, o desentranhamento das peças requeridas, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias fornecidas pelo requerente. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000902-4 NELSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. LUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO). . Suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do AI nº 2006.02.01.013668-8.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DEMERVAL SOARES DA CONCEICAO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA). . Considerando que o imóvel objeto deste litígio foi vendido ao ora ocupante pela própria CEF em data posterior ao ajuizamento desta ação, conforme informa o documento de fl. 81, à CEF para que justifique o seu pleito de fl. 90/91. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 93.0082517-8 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA) x EDSON PEDRO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES, ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . . Ao SEDNI para incluir a AMPLA no pólo passivo, em substituição à CERJ. 2. O art. 33 da Lei 9.289/96 determina que, após ouvir as partes e à vista da proposta de honorários, o juiz fixe a remuneração dos peritos considerando quatro critérios: (a) local da prestação do serviço; (b) natureza do trabalho; (b) complexidade; e (d) tempo estimado de trabalho. Como a perícia será realizada no bairro de Icaraí, em Niterói, considerado de fácil acesso e bem próximo ao Centro da Cidade, e limitar-se-á à avaliação de uma pequena área de terra, não exigindo exames complexos ou a utilização exagerada de tempo, considero razoável fixar o valor da perícia em R$ 2.000,00. Intime-se o perito nomeado à fl. 159 para informar se aceita o encargo. 3. Em caso positivo, intimem-se as partes para que, em 10 dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. No mesmo prazo, deve a autora realizar o depósito dos honorários em conta à disposição do juízo. 4. Após, ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SIMAO SOICHET (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado pela Secretaria, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000539-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES NUNES ATTIE) x MANOEL DE SOUZA GOMES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO). . O título executivo determinou que fosse o benefício reajustado para um salário mínimo, uma vez que seu valor, mesmo após a CRFB/88 estava abaixo do piso. Como conseqüência, a autarquia foi condenada ainda, a pagar as parcelas atrasadas. Como o benefício tem valor mínimo, resta evidente que seu reajuste estará vinculado ao salário mínimo. Não se discutiu neste feito a correção dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo ou qualquer outra forma de revisão da RMI. O título limita-se a rever a renda mensal a partir de outubro de 1988 para que, daí em diante, passasse a corresponder a 1 salário mínimo. Como o benefício tem DIB em 07/12/1988, isso significa que jamais poderia ter valor abaixo do estipulado na sentença. Para a realização da conta, portanto, a contadoria deve se basear no histórico de créditos fornecido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, uma vez que em razão de eventuais revisões, ainda que motivadas por outras causas (ex: art.144) pode ter ocorrido o aumento da renda mensal. Não foi isso, todavia, o que ocorreu. Comparando os valores lançados na coluna “recebido”(fl. 61), percebe-se a divergência com a HISCRE (fls. 27/31). Outrossim, não há informações do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre os valores pagos antes de junho/1990. Isto posto, converto o julgamento em diligência para determinar que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL forneça, em 05 dias, o HISCRE do período anterior a junho de 1990, bem como, ratifique as informações de fls. 27/31. Com as informações, ao contador para elaborar a conta do seguinte modo: (a)considerar como valor devido a quantia de um salário mínimo; (b) considerar como valor pago as quantias informadas pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio do HISCRE; (c) apurar as diferenças atualizando-as; (d) abater os valores pagos administrativamente; (e) acrescer juros de mora de 6% a.a. . A conta deve apurar os valores devidos até o momento em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL reviu o benefício para um salário mínimo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 267263"
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                            "267264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003696-0 EDSON FALCAO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1- A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1993, ano da publicação da Lei nº 8.627/93, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- Cite-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000724-3 ATOL TOPOGRAFIA E PROJETO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 719/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0034483-6 MANOEL MATIAS RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 764 e seguintes, bem como para cumprir o item 1 do despacho de fl. 756 em relação aos autores ALDEMAR, JOSÉ VIEIRA e LUIZ CARLOS, sob pena de exclusão dos mesmos do presente feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 91.0055223-2 ALTAIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Levando em conta o noticiado à fl. 178, reconheço como devido os seguintes valores: R$ 3.163,45 (OSMAR GONÇALVES DE SOUZA), R$ 44,40 (ALFREDO MENDONÇA), R$ 190,52 (MANOEL RODRIGUES MOREIRA), R$ 3.949,14 (JOÃO BAPTISTA CORREA), R$ 881,04 (EUCLIDES JOSE DA SILVA) e 411,42 (LUIZ CARLOS DOS SANTOS). 2 - Considerando o silencio dos autores MANOEL, JOÃO e EUCLIDES em relação ao despacho de fl. 198 e 200, excluo-os da execução. 3 - No tocante ao resultado negativo da diligência realizada em face de ALFREDO (fl. 206/207), deixo de determinar a expedição de crédito em face do mesmo. 4 - Diante da coisa julgada em face de OSMAR, não há como dar prosseguimento à execução, razão pela qual determino a intimação pessoal do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que se manifeste sobre os valores já recebidos nestes autos. 5 - Por derradeiro, expeça-se requisição do crédito apenas em face da verba sucumbencial, mediante apresentação, pelo causídico, de cópia de seu CPF.\r\n\r\n5 - 91.0055763-3 JOVENTINA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da notícia de óbito da autora, bem como da não habilitação de seus eventuais herdeiros no feito, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0056181-9 BENEDITO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre a inexistência de crédito apurado pela contadoria judicial.\r\n\r\n7 - 91.0057198-9 MARINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que, embora pessoalmente intimado, nada requereu a autora/credora Maria José do Espírito Santo, no sentido da habilitação no feito de seus eventuais herdeiros, oficie-se ao E. TRF da 2ª Região, solicitando a conversão do crédito depositado na conta nº 001745413 ao erário com a comprovação nos autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 91.0057822-3 ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x SEVERINO COSME BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1- Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Autor ISAÍAS DE ALMEIDA FRANCO, através da advogada Dra. TÂMY LIMA PINHEIRO, OAB/RJ nº 116.398, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n2- Quanto ao pedido do Autor SEVERINO COSME BARBOSA, deve o mesmo ser requerido através de advogado devidamente constituído.\r\n\r\n3- Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0141854-8 FRANCISCO LOPES PIMENTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor, deferindo, desde já, o desentranhamento das peças requeridas, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias fornecidas pelo requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 92.0110522-3 ANUEL ALVARES DA MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n11 - 94.0030400-5 LIEDE GOLLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n12 - 94.0030405-6 VITO PETRAGLIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notícia de pagamento do crédito requisitado por RPV.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005110-0 DIRCE DELPECH (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0104529-7 GERALDO JOSE DE BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao credor/advogado, a fim de que apresente a carteira de identidade, CPF e OAB, de modo a possibilitar a expedição do alvará na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0204726-0 CELIO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando o certificado à fl. 168, determino o prosseguimento do feito. Diante do termo azul, juntado à fl. 152, devidamente assinado pelo litisconsorte ADEMIR, excluo-o do presente feito. À SEDIS-NI para anotar. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo requerido, a fim de possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, no tocante aos demais autores.\r\n\r\n16 - 98.0206515-3 MARIA DE LOS ANGELES SANCHEZ SANTAMARTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 197/220, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001674-6 JAIME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de título judicial que assegurou ao autor a restituição das parcelas descontadas a título de contribuição social sobre seus proventos.\r\n\r\nCitada a União Federal o nos termos do art. 730 do CPC, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. Sobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação, mais 1% do valor da causa, referente a multa fixada pela manifestação de recurso protelatório. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.575,15 (JAIME JOSE DE OLIVEIRA) e R$ 78,76 (DR. EDMILSON BAPTISTA ALVES).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001809-8 RUTH ROUSSOULIERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 692/694 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no art. 535, II do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para julgar procedente o pedido de condenação da ré ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelos autores e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária mediante a aplicação dos índices relativos aos expurgos inflacionários de planos econômicos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003471-8 ALTAIS BRASIL CARTOGRAFIA E URBANISMO LTDA (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ao autor para comprovar a alegada condição de microempresa, na forma da Lei nº 9317/96, tendo em vista o art. 6º, I da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 94.0034102-4 ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM SAO GONCALO (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Diante do certificado pela Secretaria, dê-se baixa na Carta de Sentença que se encontra entranhada no presente feito. Após, rearquivem-se estes autos com baixa devida, independente de novas intimações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000100-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x ESPOLIO DE DOLORES DA SILVA BENTES x VILAZIA DA SILVA BARBOSA. . Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (processo nº 1991.002.003015-7), dando-lhe conhecimento da presente execução extrajudicial. Encaminhe-se cópia da exordial. Após, à EMGEA para requerer o que entender devido.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA GILDIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002527-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 120 dias, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006588-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CELIO MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a diligência de fl. 42 (CELIO MOREIRA) no endereço de fl. 76. Após, à exeqüente/CCCPMM, observada a representação de fl. 70/71, para requerer o que entender devido em relação ao segundo réu (CARLOS JOSÉ), haja vista que o endereço informado pela SRF é o mesmo da diligência de fl. 44.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002013-5 JUREMA MACHADO SOUZA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando-se de ação de justificação judicial e diante do decidido em audiência, os autos se encontram na Secretaria do Juízo para a devida entrega à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa independentemente de novas intimações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0043871-6 LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1 - Ao autor sobre fls. 181/220. 2 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000576-1 LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2 - Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais (guia de fl. 105), mediante apresentação dos nºs de identidade, CPF e OAB. 3 - Oportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003888-0 DENIZE APARECIDA RIBEIRO SORRENTINO (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para se manifestar sobre a possibilidade de acordo à luz do noticiado à fl. 62 e observando o alegado à fl. 66.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003684-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO CRA ES x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Ao excepto pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 308, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.000555-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL) x JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO). . 1 - Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede recursal, que anulou a sentença de primeiro grau (fl.03), determino o prosseguimento do feito. 2 - Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 96.0030723-7 ROSANGELA MUNIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 130.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 267264"
                            ],
                            "267266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008435-2 BRASDRIL SOC/ DE PERFURACOES LTDA (Adv. MARISE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 753/761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Determino a conversão em renda dos valores depositados, sem prejuízo da existência de eventual débito remanescente não alcançado pelo depósito judicial em questão (fl. 326). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000186-1 DILCERIA COUTINHO VIEIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 744/752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o valor da complementação da pensão pela morte Abelardo Marins Vieira, a fim de que corresponda à diferença entre o valor do benefício a cargo da autarquia e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A condenação é limitada à quota devida à autora, cujo valor corresponde a 50% da complementação a cargo da União. Outrossim, condeno a União a pagar as diferenças vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês. Condeno as rés, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixado em 5% do valor da condenação, devendo o valor ser rateado entre ambas. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003685-5 ZILMEA MACEDO PINHEIRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, uma vez que não ficou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, capaz de justificar a inibservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, a fim de que, juntamente com a contestação, apresente cópia do processo administrativo de concessão de benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 91.0053980-5 IRENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, FLAVIO SANSAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0110938-5 EDVAN FRANCA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Carlos Spitz Brito, OAB/RJ nº 34.973, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0083379-0 FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000341-7 IVAILTO DO NASCIMENTO COLARES (Adv. CATY BASTOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da CEF, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.004644-5 FRANCISCA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003876-3 ELZA BARRETO DE CARVALHO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.001910-4 SOLANGE MENDES DE LEMOS (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004897-2 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Daniel Caetano Fernandes da Luz , OAB/RJ nº 131.196, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0043054-8 CASA MARINHO PINTO IND/ COM/ S/A (Adv. PEREGRINO DIAS ROSA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000552-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA BARTOLETE (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À exeqüente/CEF sobre a certidão negativa de fl. 37, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008473-0 JOCILIA RIBEIRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.490326-6 EVANDRO COUTINHO SODRÉ E OUTRO (Adv. CARLA DENISE DA SILVA, CASSIUS RODRIGO M. BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Regina Rodrigues L. L. P. N. de Souza, OAB/RJ nº108.162, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003637-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE ANTUNES PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes sucessivamente sobre os cálculos de fls. 12 e segs, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 267266"
                            ],
                            "267267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001039-0 TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME (Adv. AILTON PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte credora/União Federal - Fazenda Nacional, para promover a execução do julgado, no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044568-5 MANOEL JORGE PIO E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0057560-7 ABEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias, devendo a advogada da parte autora regularizar a petição de fl. 169, assinando-a devidamente. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0057880-0 ODETTE OLIVEIRA VIEGAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 95.0050021-3 JAIME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011395-0 NELSON DA FRANCA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012941-5 MIGUEL GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005397-9 VILMA VIDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001002-0 ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002109-1 DANIELLE CAROLE AUGUSTO (Adv. JULIO CESAR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0032133-3 LEA COUTINHO BARBOSA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À parte autora pelo prazo de 5 dias. Após, à UF/AGU sobre os cálculos de fls. 337/340.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.003271-2 ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do autor Luiz Fernando de Souza, através de seu advogado Cezar Lucas Baptista, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor à fl. 222.\r\n\r\n14 - 99.0208318-8 JORGE FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À exeqüente/CEF sobre a diligência negativa de fl. 234, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005290-5 JORGE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 274, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0034387-2 MARIO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 91.0137053-7 ELIZABETH MARTINS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 250 e seguintes.\r\n\r\n18 - 98.0202501-1 PAULO DA SILVA MENEZES (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND, GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 98.0206150-6 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Andréa Teixeira da Silva Ramos, OAB/RJ nº , nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0201730-4 GILMA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Leonardo P. Meirelles Quintella, OAB/RJ nº 113.921, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0203074-2 HUMBERTO DE CARVALHO MENDES (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 96.\r\n\r\n22 - 99.0203823-9 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0207874-5 JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora/credora sobre as guias de depósito de fls. 126/127.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000204-8 MARIA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar a respeito da litispendência apontada à fl. 34.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000240-1 CLARI PAULA GRAIFF (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 164 e seguintes, bem como para requerer o que entender cabível. Em seu silêncio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001176-5 ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF sobre a diligência negativa de fl. 124, no tocante à inexistência de bens passíveis de penhora, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000072-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JUCYRA SILVA) x JULIO CESAR SERVULO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre o certificado às fls 57/58, bem cimo para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.000096-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCINA DE CARVALHO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/ENGEA sobre a diligência negativa de fl. 80, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003902-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Aos exeqüentes / Banco Royal e BNDES sobre a diligência negativa certificada à fl. 117, requerendo o que entender devido\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre as diligências negativas de fls. 23, 25 e 28, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO). . À exeqüente/CEF sobre o requerido pelo réu/ executado no item 5 de fls 119/121, no tocante à proposta de pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a proposta do executado às fls. 77 e seguintes.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NILSON MACHADO SANTIAGO E OUTRO. . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 53, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 95.0054156-4 HELIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIO AMARAL BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 25, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003796-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ELIETE SOARES DA FONSECA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente sobre os cálculos de fls. 11 e segs, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 267267"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005876-5 VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002448-7 MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nDou provimento aos Embargos de Declaração para que a sentença de fl. 136 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios de R$ 1.000.00.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003750-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001517-3 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista da manifestação da Fazenda Nacional de fls. 61, deixo de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário, com base no art. 19, parágrafo 2º, da Lei 10.552/2002, e determino seja certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o Autor providenciar a execução na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, sem prejuízo ao crédito do Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0042756-3 MANOEL CARLOS PAES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 287/298: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Marlúcia Castriola Carneiro e Dulcinéa Carlos da Silva, no pólo ativo, em lugar de Jose Antonio Castriola.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 89.0043221-4 ALZIRA LEMOS SILVA E OUTROS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.045,04.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 90.0031716-9 MARLENE DE SOUZA GOMES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0034631-2 CARMEM DO NASCIMENTO BARCELOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista a notícia de óbito dos autores Margarida Baptista Coelho, Maria Antonia Batista Coelho, Oscar Batista da Costa, Brandina Dias e Pedro Zeferino, determino a suspensão do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 23.206,82.\r\n\r\n3 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos autores Elenicia Ferreira Paulo, Oscarina da Conceição Silva, Jurema da Conceição, Zilar Rosa e Josepha Vieira da Costa, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 92.0111105-3 UIACIARA PEREIRA VENTURA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0111689-6 MARINO CARIELLO GOMES (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a parte autora não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2007031647.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A despeito de admitir a relativização da coisa julgada injusta, como aqui ocorre, uma vez que a Autarquia foi condenada a conceder benefício manifestamente indevido, a ser pago com evidente prejuízo ao Erário, entendo, no entanto, não ser a mesma cabível no presente caso, uma vez que essa nobre teoria não pode ser utilizada para corrigir situações causadas pela desídia das partes.\r\n\r\nCompulsados os autos, constata-se que foi o INSS o verdadeiro causador desse prejuízo, pois, além de não ter ventilado a matéria na ocasião própria, ou seja, em sua defesa, ou, no mínimo, em sua apelação, também deixou transcorrer o prazo para o ajuizamento de eventual demanda rescisória fundada em erro de fato, não sendo lícito, neste momento, obstar o cumprimento do julgado, por mais injusto que seja.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do título executivo, fixado o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. Em caso de não comprovação do cumprimento nesse prazo, ou havendo manifestação da parte Exeqüente quanto a eventual novo desatendimento da determinação, remetam-se ao MPF.\r\n\r\nIndefiro a expedição de precatório, tendo em vista que o INSS ainda não foi citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 94.0031470-1 EMILIO DIAZ BASTEIRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista os cálculos de fls. 579/581, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 94.0032659-9 BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 353,55.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 187/200, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0034351-5 MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0050281-0 INACIO ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\n18 - 95.0050309-3 HELIO MACIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0050604-1 LENA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 211/226, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0052887-8 MANOEL VIEIRA DE MENEZES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado às fls. 63/34, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n21 - 95.0053729-0 SALES MOTA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Declaro suspenso o processo em relação ao falecido autor Gilberto Baptista Bacellar.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 6.032,73 em relação ao autor Jose Raimundo Almeida.\r\n\r\n3 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 96.0030194-8 LISETTE BRASIL VIEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 96.0030340-1 NELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 96.0031823-9 ADIDES MARINHO BASTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1- Reconsidero o despacho de fl. 111.\r\n\r\n2 - Tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.609,90. \r\n\r\n3 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n26 - 96.0032410-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 93, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n27 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.500,87.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n28 - 97.0040086-7 ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006728-0 RITA PADILHA DE CNOP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do MPF de fl. 84.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.001860-4 JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007712-8 WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.008102-8 ALECIO COSTA GONCALVES (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 22.252,55.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.011023-6 VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.012282-2 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 75/77, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 106/113.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.016859-7 IVAN PINTO MACHADO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 56/65, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.000943-7 MANOEL DE SOUSA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 107/125.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001119-5 ODETE SILVEIRA GUIMARAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 89 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr(a). Vitor José Sarrat da Silva, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal. Expeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.001611-9 IARA GONCALO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002060-3 ISMAEL GUIMARAES COELHO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002061-5 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004287-8 LOURIVALDINA CORREA BIGNON (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Declaro suspenso o processo.\r\n\r\nDetermino o prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, para que os réus se manifestem sobre o pedido de habilitação de Arnaldo Batista Bignon. Começando pelo INSS.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004190-8 MARIA DALVA RANGEL RALIUK (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004155-0 WANDERLEA MOURA FERREIRA x LETICIA MOURA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a manifestação do MPF de fl. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se, pessoalmente, as autoras a fim de que cumpram, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005087-2 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fl. 09 - Á parte Autora para regularizar sua representação postulatória em relação à advogada Sílvia Shelly Ferreira Constantino, juntando procuração com o correspondente número de inscrição na OAB.\r\n\r\n2) Fl. 33 - À parte Autora para emendar corretamente a inicial, tendo em vista que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005088-4 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo nº. 2006.51.02.005087-2, à fl. 36.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 93.0084285-4 THEREZA CASSILHA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANA GOMES BRITTO BARROZO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.02.006068-2 WILMA PURGER MARCONI (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.003770-0 EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004265-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS. . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 2006.51.02.005435-0 ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Apresente a parte autora a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 20035101535711-8.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 13.894,28.\r\n\r\n3 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004744-7 ALUIZIO DE BARROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do valor do benefício apresentado à fl. 31, o valor atribuído à causa, à fl. 22, mostra-se impertinente ao fim almejado com a sentença de Justificação. Assim sendo, indefiro o requerido à fl. 24, mantendo a decisão de fls. 20/21 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 93.0082697-2 LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 270026"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0206953-1 MARIA IZABEL MARTINS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 524/543, onde solicita o fornecimento pela parte autora dos comprovantes de sua renda salarial referente ao período de abril de 1992 até a presente data.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001737-4 IDEUVA MARIA ROSA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Fls. 202- Intime-se a parte autora a fim de que forneça os contracheques referentes ao período de concessão do financiamento até a presente data, conforme requerido pela CEF. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003429-0 DENISE CARVALHO RAMOS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 229- Intime-se a parte autora a fim de que forneça a cópia dos contracheques mês a mês para efetiva comprovação da renda salarial, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001512-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUREMA BASILIO E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). . Intimem-se as partes sobre os cálculos do contador judicial às fls. 112/114 e fls. 117/120.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0041331-7 JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, MARCIO AURELIO DA CUNHA, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x OSWALDO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 853/857: apresente o requerente cópia da declaração de óbito do autor Galdino Pereira de Lima em 10 dias. Após, diga o INSS, no mesmo prazo, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por óbito do mesmo, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nFl. 860: anote-se.\r\n\r\nFl. 864: oficie-se na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\n7 - 90.0016305-6 AGOSTINHO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 419/433: exerço o juízo de retratação em face da decisão de fl. 407 e reconsidero em parte a decisão de fl. 392, mantendo, não obstante, o indeferimento quanto ao requerido à fl. 391, uma vez que tais documentos podem ser requeridos administrativamente pelos próprios autores nos respectivos órgãos pagadores. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento (fls. 410/416), na forma do art. 529 do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 91.0053607-5 AMELIA DA SILVA GOMES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Em face do trânsito em julgado da sentença nos embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, conforme fl. 42 do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.004535-7 ALDHAIR SANTOS PATITUCCI (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.013594-4 HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 84/87: vista à parte autora acerca da defesa do INSS. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003411-0 IVONE DE CASTRO SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003641-6 AILSON PINTO BARRETO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a parte final do despacho de fls. 118, por conter erro material.\r\n\r\nIntime-se a União, considerando a primeira parte do despacho de fls. 118.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001591-4 JOSE FLAVIO ABELHA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 70/76: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002015-6 ROBERTO CARLOS MONTEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 47/50. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0050524-0 MARIO MANOEL BONFIM (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 295/296 - Não obstante a concordância da União com os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial às fls. 288/290, mas considerando que a execução de débito da Fazenda Pública, decorrente de decisão judicial, contempla procedimento específico disposto no art. 730 do CPC, cite-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 97.0041452-3 ALTAIR EVANGELISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 358/359: considerando a manifestação da União, diga a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial às fls. 345/352.\r\n\r\nNão havendo impugnação e desde que fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art. 730 do CPC, uma vez que a execução de créditos contra a Fazenda Pública contempla procedimento específico disposto no aludido dispositivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0036052-9 RAIMUNDO MUNIZ BARROSO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 340 - Ante o manifestado pela CEF, autorizo o levantamento pelo credor da importância penhorada a título de honorários advocatícios de sucumbência. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 236.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Os autos vieram conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No entanto, considerando os documentos colacionados aos autos, não restou demonstrado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da tutela antecipatória, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino a sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hipossuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentando este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO contrato celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nQuais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nQuais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nHá capitalização mensal de juros?\r\n\r\nFoi respeitado o plano de equivalência salarial?\r\n\r\nÉ possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual?\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000572-6 ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 175/186: vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.002767-2 MARLENE NABUS TINOCO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto à parte autora o prazo de 15 dias para o integral e correto cumprimento do despacho de fl. 17, ressaltando-se que deverá ser atribuído à causa valor compatível com o rito ordinário e fornecida a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0043824-4 MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 303/306: diga a parte autora a propósito do manifestado pela CEF em 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0044602-6 PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, JORGE COSTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0100344-6 SILVIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF por mais 30 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006669-3 LUIS PAULO RANGEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 12/03/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001972-5 ELYSIO ARAUJO DE LUNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 125/132: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 96.0013930-0 DEERFIELD COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0202934-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Fls. 418/419: considerando a decisão de fls. 413, cumpra-se sua parte final.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.02.000963-2 CENTRO MEDICO GAVIAO PEIXOTO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004200-0 QUATTREFOIL SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE FRANQUIAS LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fl. 55: vista à parte autora na forma requerida. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n30 - 2000.51.02.003139-5 SIMONE PEREIRA CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 395/396: uma vez que a União não se opôs aos cálculos apresentados pelo exeqüente à fl. 388, tenho como certo o montante do débito referente aos honorários sucumbenciais em R$ 3.067,52 (três mil sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora copia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 96.0074483-1 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0033938-4 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 274/275 e 276/279: vista à parte autora acerca do manifestado pela CEF, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, documento idôneo indicando a evolução salarial de sua categoria profissional, relativamente a todo o período do contrato de mútuo. Atendido, intime-se a CEF na forma da decisão de fl. 257.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 97.0044134-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x PEDRO ROCHA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Traslade-se a decisão de fls. 105/106 para os autos principais, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 98.0200850-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.002134-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA. . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Expeça-se carta precatória para intimação de Carlos Antônio Cotrim de Souza, no endereço fornecido à fl. 645.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003315-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a ré para recolher as custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), através de DARF, sob o código 5762, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001592-0 MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA, MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x JUSTICA PUBLICA. . Cumpra, o requerente, corretamente o despacho de fl. 08, em 05 (cinco) dias. Atendido, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003322-9 MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 95/96.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003245-6 CARLOS BACK AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.005632-4 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.007642-0 JOSE RAMALHO CANUDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o termo de adesão às fls. 55/56.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 271059"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 90.0033824-7 RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA (Adv. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 655/657 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 88.0034185-3, objetivando a desconstituição do título executivo, tendo em vista que o débito foi integralmente quitado, conforme guias juntadas aos autos.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 03/05.\r\n\r\nAs custas foram integralmente pagas, conforme comprovante de fl. 17, verso.\r\n\r\nA Fazenda apresentou sua impugnação às fls. 42/45 alegando, preliminarmente, carência da ação por falta de garantia do juízo, tendo em vista que não há nos autos prova da existência dos bens em posse do embargante e, no mérito, que não houve comprovação dos pagamentos referentes aos meses de 09/69, 12/69 e 01/70 a 10/70. Requer a improcedência da pretensão vestibular e a condenação da embargante ao ônus de sucumbência.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a Fazenda manifestou-se por não mais produzi-las, enquanto o embargante quedou-se inerte. \r\n\r\nPetição da Fazenda juntada à fl. 58 com informação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, a tese da embargada de que haveria carência da ação por falta de garantia da execução não merece prosperar, vez que já houve penhora de bens que se encontram sob a guarda do ora embargante, no endereço informado à fl. 111, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAdemais, em sede de embargos à execução, via de defesa do executado, procura-se obstaculizar o curso da execução, em ação autônoma incidental de conhecimento. A finalidade dos embargos à execução, portanto, é sempre a de barrar, total ou parcialmente, o fluxo do feito executivo, em decorrência, conforme o caso, de alguma das matérias genericamente versadas no art. 741, ou de qualquer matéria que lhe fosse lícito suscitar como defesa em processo de conhecimento (art. 745 do CPC). \r\n\r\nRegularidade da garantia nos autos da execução fiscal, em relação à qual estes são autônomos, só tem efetiva relevância para determinação do aperfeiçoamento de pressuposto processual específico da ação, que é a integralidade da garantia do juízo executivo. Fora isso, quaisquer incidentes relativos à garantia, como a nomeação de bens, seu reforço ou sua substituição devem ser enfrentados naqueles autos, não nestes. \r\n\r\nConsoante a Certidão de Dívida Ativa de fl. 03 dos autos da execução fiscal n.° 88.0034185-3 e documentos que a acompanham (fls. 04/05), versa a execução os débitos relativos ao FGTS referentes aos meses de 01/1967 a 10/1970 e, como se pode ver de fls. 22/31 daqueles autos, as guias de recolhimento em atraso trazidas pelo embargante são pertinentes às parcelas referentes aos meses de 01/67 a 08/69, 10/69 e 11/69, restando, ainda, aquelas relativas aos meses de 09/69, 12/69 e 01/70 a 10/70.\r\n\r\nDesta forma, em que pese os pagamentos efetuados pelo embargante, resta ainda um débito, conforme informado pela exeqüente (fl. 58). \r\n\r\nA CDA goza das presunções de liquidez e certeza na forma prevista no art. 3.° da Lei n.° 6.830/80, as quais podem ser afastadas mediante prova a cargo do executado, ora embargante. Não se desincumbindo de seu ônus probatório, forçoso é preservar as garantias legais do crédito fiscal, em especial diante do conteúdo probatório, que evidencia a correção da cobrança movida pela exeqüente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002534-3 ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 658/659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. ajuizou os presentes embargos contra a FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2002.5102000804-7, requerendo a extinção da execução.\r\n\r\nAlega, em síntese, que decorreu o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário e a inexigibilidade do título executivo, vez que já houve o pagamento parcial do débito. \r\n\r\nJuntou documentos às fls.19/23.\r\n\r\nÀs fls. 60/62, dos autos da execução fiscal em apenso, consta decisão na qual foi deferida a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da empresa executada.\r\n\r\nExpedido mandado de intimação para que o depositário e administrador apresentasse os comprovantes dos depósitos, nos termos assumidos no ato da penhora (fl.76 dos autos principais), não foi o mesmo localizado, conforme certidão do Oficial de Justiça que consta à fl. 86 daqueles autos.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, determinou-se que o embargante comprovasse a efetivação da referida garantia nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO artigo 16 da Lei 6.830/80, em seu parágrafo 1º, determina textualmente:\r\n\r\n“Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nEste princípio não é privilégio das pessoas jurídicas de direito público, passíveis de utilização da Lei 6.830/80, vez que tal exigência é a mesma constante do artigo 737 do Código de Processo Civil quando se refere aos embargos do devedor no processo de execução.\r\n\r\nEm que pese a penhora sobre faturamento na execução fiscal, tal garantia se mostra inócua, vez que não foi feito nenhum depósito e a empresa não foi localizada.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, IV, do CPC por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0206693-1 LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001092-3 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 88.0034332-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv. EDSON MATTOS) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 209/210).\r\n\r\n6 - 95.0055819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUSA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA). . I - Substitua-se o documento de fls. 22/26 por cópia, tendo em vista tratar-se de fax.\r\n\r\nII - Considerando a decisão proferida pelo E. STJ nos autos dos Embargos à Execução 98.0206521-8, cópia a fls. 137/148, prossiga-se.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 97.0045370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MATERIAIS DE CONSTRUCOES PAJOLU LTDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x PAULO CESAR SEGALOTE ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Levante-se a penhora de fls. 106/108, conforme decidido nos autos dos embargos.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o despacho de fls. 128.\r\n\r\nEm seguida, cumprindo o referido despacho, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005690-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x ANDRE GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . I - Tendo em vista que as decisões interlocutórias são inapeláveis, devendo ser impugnadas por meio de agravo, deixo de receber os recursos de fls. 171/172 e 191/192, por incabíveis, não se amoldando à hipótese de fungibilidade, dada a absoluta inocorrência dos pressupostos de admissibilidade da via recursal adequada. \r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 158/167, remetendo-se os autos ao exeqüente para ciência da referida decisão, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de penhora e avaliação para os co-responsáveis, observando-se o atual endereço informado na certidão de fls. 139, quanto ao executado André Gameiro Moura, bem como que deverá constar no mandado de penhora, preliminarmente, intimação para que, como depositário, esclareça o destino dos bens elencados às fls. 51 e 53, nos termos do item 3 da decisão de fls. 158/167.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.002469-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de se gredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Intime-se o exeqüente para ciência do despacho de fls. 80.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002860-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUTO SERVICO JANSEN DE MELO LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, e tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004496-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS MAURICIO ESTEPHAM DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004415-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA PEIXOTO CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA x DJALMA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 76/82, remetendo-se os autos ao exeqüente para ciência daquela decisão, bem como para que se manifeste especificamente sobre a nomeação de bens à penhora, de fls. 21/38.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005901-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA DOG CITY LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. DIEGO MARINS BORGES). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição de fls. 28/31, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se a exeqüente para ciência desta decisão. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da co-responsável.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002727-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ANTONIO JORDAO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002759-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDILSON DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005240-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 133/136, remetendo-se os autos ao exeqüente para ciência daquela decisão.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até o trânsito em julgado das decisões a serem proferidas nos autos das Ações Ordinárias nºs. 2005.5102004494-6 e 2005.5102004492-2, em trâmite respectivamente nas 1ª e 4ª Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007104-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO CESAR TORTELLY MESQUITA. . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007522-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ORLANDINO DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 661 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,70. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 9,70.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007529-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,70. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 9,70.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007534-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELIANE NARCISO ROSAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,70. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 9,70.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000920-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS CESAR MOREIRA (Adv. FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR). . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", à exeqüente sobre a petição de fls. 8/9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0050527-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 97.0046506-3 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Reitere-se o ofício de fls. 193.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002742-2 CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Suspendo os procedimentos do presente feito na forma requerida pelo embargado, ora exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000428-5 POSTO MONZA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002519-7 JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004613-9 COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005877-4 J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003421-0 G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - A renúncia dos advogados subscritores da petição de fls. 155/156 já foi apreciada na ocasião em que os autos se encontravam no Tribunal, conforme fls. 137, tendo sido expedido mandado de intimação da embargante, conforme fls. 139, cuja diligência resultou negativa. Assim, deixo de apreciar o pedido de fls. 155/156.\r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003846-6 GLAUCIO WELLINGTON GOUVEIA PAES (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006338-2 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Considerando que o requerimento de fls. 104 já foi devidamente apreciado na forma do despacho de fls. 101, DEIXO DE CONHECER da petição (fls. 104).\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002952-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, formulado pelo embargante a fls. 02.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004110-0 CURSO PLATO LTDA ME (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Considerando que a Justiça Federal não dispõe de depósito público, os bens penhorados na Execução Fiscal deverão permanecer sob a guarda da depositária.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de remoção de bens formulado a fls. 29.\r\n\r\nII - Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004862-2 COG-SAUDE S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 27.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 269978"
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Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005290-3 LARISSA DE SOUZA CRUZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do recadastramento da representante legal da menor no sistema DATAPREV, bem como a liberação dos créditos no período de 19/07/2004 a 30/09/2005. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003988-9 THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv. IVONE DE ABREU SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 257/258 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 , ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000780-7 ALVARO PERES MALDONADO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 273/274 . \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato deste ter sido concedido no período denominado “buraco negro”, isto é, entre a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a entrada em vigor da Lei 8213/91, e não ter ocorrido o reajuste determinado no art. 144 desta Lei.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, o autor pretende apenas que seja aplicada à sua aposentadoria a redação do art. 144 da Lei 8.213/91, com a conseqüente revisão de sua RMI, nos termos desta Lei.\r\n\r\nÉ firme a jurisprudência no sentido de que, aos benefícios concedidos no período de 05.10.88 a 05.4.91, devem ser aplicados o art. 144 da Lei nº 8.213/91, no tocante à revisão da Renda Mensal Inicial, e o art. 15 da Lei nº 7.787/89, com relação aos reajustes: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 8.213/91. ART. 144 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/91. RENDA MENSAL INICIAL E REAJUSTES.\r\n\r\n1. Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e 05/04/91, conforme previsto na legislação de Planos de Benefício e Custeio da Previdência Social aprovada pelas Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24/07/91, não puderam ser reajustados pelos novos critérios da CF/88 e precisaram aguardar, por força do dispositivo constitucional do art. 202, até à edição das referidas leis relativas aos planos de benefícios previdenciários, o que só ocorreu em 24/07/91.\r\n\r\n2. É firme a jurisprudência no sentido de que, aos benefícios de prestação continuada concedidos no período do chamado \"buraco negro\" - 05.10.88 a 05.4.91 -, devem ser aplicados o art. 144 da Lei nº 8.213/91, no tocante à revisão da Renda Mensal Inicial, e o art. 15 da Lei nº 7.787/89, com relação aos reajustes.\r\n\r\n3. Para o benefício objeto deste feito, iniciado em 01.01.89, o cálculo da renda mensal inicial deve ser feito nos termos dos arts. 28 a 40 da Lei nº 8.213/91 - média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC e reajustados pelo mesmo índice, ou de outra forma, na época da modificação do salário mínimo -, observado o disposto na Lei nº 7.787/89 (art. 15) - reajuste pelo índice oficial de inflação até a aprovação dos planos de custeio e benefícios -, não sendo devidas quaisquer diferenças anteriores a junho/1992 (Lei 8.213/91, art. 144, parágrafo único). Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n4. Honorários advocatícios fixados em conformidade com o art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\n5. Apelação do INSS provida. Apelação do Autor prejudicada.(grifo nosso)”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO.Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01251094. Processo: 199301251094 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SU PLEMENTAR. Data da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF100161199 DJ DATA: 18/03/2004 PAGINA: 96 Relator.JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES. Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS e julgou prejudicada a apelação do Autor. Data da Publicação: 18/03/2004.\r\n\r\nNo entanto, conforme se pode depreender do documento de fl. 11, a parte autora teve seu benefício concedido em 10.08.1991, fora, portanto, do período denominado buraco negro.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001182-3 CARLOS JOSE MARTINS (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005040-3 MANOEL GONCALVES FRADE (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nPleiteia, ainda, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário, bem como a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 07), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.005532-8 DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009038-9 ILIDIO FALQUETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.015392-2 MARIO OCTAVIO BELTRAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 108: Indefiro, porquanto o Contador atualizou os cálculos até junho de 2007, com aplicação de juros e correção monetária, nos exatos termos da sentença de fls. 71/72.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.016698-9 ANTONIO TOMAZ DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.017798-7 JOSE CARLOS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005034-8 ALVA SERRA NUNES PANNAIN (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 06/07/2007, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda 06/07/2007 e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.52.000664-7 MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista da petição da CEF à fl. 210 e considerando que não foi creditado na conta vinculada o montante integral calculado pelo contador, em cumprimento à decisão de fls. 195/196, intime-se a ré para que elabore a conta da diferença entre o valor creditado em maio de 2007 (R$ 1.494,70) e a importância apurada em junho de 2007 (R$ 2.323,24), devendo, ainda, esclarecer se pretende depositar espontaneamente a diferença encontrada.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000204-0 CRISTIANE MERIGUE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . A certidão de fl. 173 noticia que decorreu o prazo de 60 dias sem que a CAARJ comprovasse o cumprimento da obrigação de dar. Isto posto, intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, deposite à disposição do juízo o seguinte valor: R$ 3.552,19. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000880-0 WILCY MONTEIRO MUYLAERT MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 270/272 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o ar tigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato da conta vinculada de FGTS acostado à fl. 99, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001138-0 JAIR JOSE DA ROCHA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato da conta vinculada de FGTS acostado à fl. 28, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003374-0 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 259/261 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, nos índices de 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, somente os aludidos índices é que são devidos, sendo certo que os mesmos não foram pleiteados nos presentes autos. Com isso, não são devidos os índices 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nE, em observância ao entendimento acima, foi editado o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\".\r\n\r\nEm relação aos expurgos inflacionários referentes a julho de 1990 e março de 1991, a jurisprudência do STJ vinha entendendo pela recomposição da conta vinculada ao FGTS, conforme decisão proferida no Resp 581.855-DF.\r\n\r\nOcorre que, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nAssim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF nos meses de junho e julho de 1990 e pela TR no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\nAs Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp\r\n\r\n282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e daTR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\nAgravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nNão obstante a respeitável decisão entendo que também é indevido o índice de 10,14% relativo a fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa decisão proferida no RE nº 226.855-7/RS, a Suprema Corte considerou necessária à correção pelo expurgo de 42,72%, referente ao IPC, para os saldos vinculados ao FGTS no mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nNa fundamentação de seu voto, o ilustre Ministro Moreira Alves justificou a aplicação desse índice, pela existência de lacuna na legislação, uma vez que a MP 32, de 15 de janeiro de 1989, apenas determinou a incidência do percentual às cadernetas de poupança, omitindo-se quanto ao FGTS.\r\n\r\nOcorre que tal omissão veio a ser suprida com a MP 38, de 03 de fevereiro de 1989, que determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS.\r\n\r\nDesse modo, considero que restou suprida a lacuna de 10,14% que, conforme precedentes do STJ, seria o índice que complementaria o IPC de fevereiro de 1989, a partir da repercussão da redução do IPC de janeiro de 1989 de 70, 28% para 42,72% (cf. Resp 532.585/MG).\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que em fevereiro de 1989 havia legislação utilizável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária, e a mesma foi corretamente observada não há que se reconhecer, na linha do entendimento da Corte Suprema, expurgo inflacionário diferente do aplicado à poupança para o FGTS.\r\n\r\nEntender-se ao contrário seria, por fim, estimular a falsa necessidade de demandas para, agora, a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm 19 de janeiro de 2007, foi prolatada sentença de procedência por este juízo condenando a ré à devolução das parcelas recebidas nos últimos cinco anos como imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. No entanto, a decisão foi omissa ao não considerar a emenda à inicial constante de fls.82-90, que pleiteava o reconhecimento de seu direito nos últimos dez anos.\r\n\r\nNo mesmo erro incidiu a decisão dos embargos de fls. 453. Deste modo, a mesma foi desconsiderada para que fosse calculado pela Contadoria Judicial o montante efetivamente devido à autora.\r\n\r\nPor fim, novo equívoco foi realizado ao ser prolatada nova sentença às fls.461-464, diante da qual foram opostos novos embargos pela autora e recurso inominado pela ré.\r\n\r\nDiante de todo o acima narrado:\r\n\r\nDetermino que seja desconsiderada a segunda sentença proferida nos autos, o que, conseqüentemente, faz com que fiquem sem objeto os segundos embargos e a apelação de fls.469-475.\r\n\r\nAcolho os embargos de fls.452, pois tempestivos e, segundo acima afirmado, presente a omissão, pois a sentença de fls.445-448 não examinou a emenda à inicial. \r\n\r\nRemeto os presentes autos ao Contador Judicial para que este realize os cálculos dos valores devidos à autora considerando os dez anos anteriores à propositura da ação, nos termos do despacho de fls. 454, pois os cálculos de fls.456-460 utilizaram-se apenas dos cinco últimos anos.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.52.005517-9 NILZA DA SILVA BECKMAN (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003913-0 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora a declaração de precariedade econômica ou recolha as custas no valor de R$ 20,00.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003915-4 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora a declaração de precariedade econômica ou recolha as custas no valor de R$ 10,64.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, apresente recurso.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000293-7 IVONE RIQUE COSME (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em: I) rever o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e a decadência das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminares de Mérito: Prescrição e Decadência. Inicialmente, deve ser afastada a tese de decadência, uma vez que o prazo qüinqüenal (hoje decenal), previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, foi estabelecido pela Lei 9.711, de 20/11/1998, sendo este o termo inicial de sua contagem para os benefícios concedidos antes da vigência do indigitado diploma.\r\n\r\nNo que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. ORTN. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo entanto, de acordo com a informação apresentada pela contadoria à fl. 46 , a qual considerou a legislação vigente à época da concessão do benefício, verificou-se que os cálculos restaram zerados e que, em razão desse fato, não há diferenças a serem apuradas a favor da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000785-6 DIVA LIONSO LOPES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre as diligencias negativas de fls. 44/45 e 51/52.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003261-9 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 278 . \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004555-9 MARLENE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005637-5 RITA DE CASSIA DE SOUZA SAVELLI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.004149-4 GEU GARCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.004165-2 JERONIL MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.006233-3 ELY SEBASTIAO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.011375-4 RONALD CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.004373-2 RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008071-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se ciência a parte autora de que os alvarás estão disponíveis para retirada na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nNa medida em que a CEF efetuou o depósito sem o acréscimo de juros de mora e correção monetária, remetam-se os autos ao contador para que atualize o valor da condenação, desde a data do cálculo (fl. 103) até a efetivação do depósito (fl. 143). Do valor apurado, o contador deverá abater a quantia depositada. A mesma operação deverá ser realizada para o cálculo do valor remanescente dos honorários. Com a vinda da conta, intime-se a CEF a depositar, no prazo de 05 dias, as importâncias apuradas.\r\n\r\nOportunamente, expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.008993-4 CICERA RIBEIRO BARBOSA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.004097-1 FRIEDRICH WILHELM GOPPELT (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se o cumprimento do julgado pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000265-2 ZELIA HELENA DE SOUZA FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000425-9 MARIA DE JESUS ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do julgado pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000467-3 SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do julgado pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000491-0 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 279/281 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise dos extratos da conta vinculada de FGTS acostados às fls. 30/45, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000535-5 REGINA LUCIA RIBEIRO REIS (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do julgado pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000797-2 ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do julgado pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000927-0 ANSELMO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001077-6 JORGE BASTOS FRADE (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001323-6 MARCOS AURELIO CARVALHAL (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que deferida à fl. 16. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001341-8 JOSE SANDES LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 24/26), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003537-2 GILBERTO ABRAHAO SAUD (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 10), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005505-0 JORGE KALIL SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 275/277 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 10/11), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.52.002629-1 ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 107.099,32. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002478-3 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001034-0 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.777,99. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 271153"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002808-4 PAULO ROBERTO ZAVOLI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002573-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002662-2 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002952-0 MARIA AMELIA RIBEIRO ALALUNA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003058-3 DOLORES STORCK DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003220-8 MARIA JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003226-9 OZAIR ALVES FERREIRA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003304-3 LUCI NOBUKO TSUTSUMI (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003417-5 MARIA JOSE GOUVEA BERALDO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003565-9 WALTER DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003642-1 DERCI COSTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003680-9 MANOEL LUZIA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003690-1 ARLEA MOURA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003705-0 MARIA CRISTINA ROSA DE CASTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003716-4 MARIA CHAPETTA DA ROSA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003758-9 SERGIANE DE SIMAS PAQUI MARCHITO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDesentranhe-se a petição acostada em fls. 4/5, tendo em vista que se trata de mera cópia da inicial antes juntada. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003772-3 JOSE NILDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003792-9 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003836-3 DANIEL COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003856-9 GERLI SILVA FONTE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência ale gada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). D E C I S Ã O\r\n\r\nRequer a CEF, através da petição de fls. 84/86, a redução da pena de multa fixada em R$ 5.000,00 (fls. 82)\r\n\r\nRessalto, inicialmente, que a pena de multa resultava em mais de R$ 12.000,00 (fls. 80/81), já tendo sido reduzida por este Juízo. Ao contrário do que afirma a CEF, a multa não objetiva apenas ao cumprimento do julgado, mas também que seu cumprimento se dê no prazo determinado, que é sempre fixado em tempo mais que suficiente para fazê-lo. Do contrário, demorando a parte 6 meses, 1 ano, 2 anos etc., mas cumprindo-o, ao final, jamais poderia se penalizada com a multa.\r\n\r\nPor outro lado, verifico também que condenação principal foi de cerca de R$ 500,00 e, ainda, que a parte não teria direito a seu levantamento, mas apenas à correção do saldo da conta fundiária. Em outras palavras, a mora, ainda que injustificada, não lhe trouxe maiores prejuízos.\r\n\r\nPortanto, no embate entre a efetividade da justiça - da qual, um dos fatores é o cumprimento das decisões no prazo determinado pelo julgador - e o eventual prejuízo suportado pela parte, há que ser encontrado um meio-termo. Aliás, como dizia Aristóteles (in Ética a Nicômaco), a justiça está exatamente no “meio-termo”, tanto que este é o significado da palavra em grego e o Juiz é aquele que “divide ao meio”. Dessa forma, por entender que a multa deve persistir - mesmo porque a CEF em várias outras oportunidades tem, infelizmente, retardado o cumprimento dos julgados, mas, ao mesmo tempo, que ainda com a limitação anteriormente feita, a multa supera em cerca de 10 vezes o valor do principal, reduzo-a ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002609-5 FRANCISCO XAVIER COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000643-0 FELIPE LEITE BARROS (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001474-7 DELCIMAR KNUST KNUPP (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 6/9, tendo em vista que se trata de mera cópia da inicial antes juntada aos autos.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001833-9 WALDINEY BREDER (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002389-0 ROSEMARY PIRES DA FONTE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002686-5 ADESIO ALVES MACHADO (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART, RILDO MARIA PEREIRA BARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002998-2 WAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003370-5 OSCAR DO NASCIMENTO (Adv. FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003754-1 MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv. MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que a demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003838-7 DEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 254652"
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                            "254653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000824-0 JORGE RISSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000911-5 EZIO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001412-3 ELZA JURYTA HOELZ BARRADAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001724-0 TEREZINHA FERRAZ REINA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001768-9 ESTELINHA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002066-4 ROSINHA GRIPP AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002192-9 PEDRO WALTER AMADOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002236-3 ONEZIMO DA LUZ SOARES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000570-9 MARIA ZILDA PINTO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000617-9 LUIZ CONSTANTINO BARROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000730-5 NAIR REIS BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000895-4 ANTONIO LUIZ BRAGA NETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001178-3 LENIZA GOMES DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001205-2 JOSE LUIZ MENDONCA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001370-6 LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001492-9 ROSIMERI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 48 horas para cumprimento do despacho retro, conforme requerido.\r\n\r\nRessalto que a parte autora poderá optar por juntar aos autos comprovante de renda (extrato bancário, contra-cheque, IR de isento e etc.), apto a embasar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001498-0 SIMONE LOPES FEO E OUTRO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001917-4 PAULO RIBEIRO VELLINHA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.55.000801-1 GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFEST-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 254653"
                            ],
                            "254884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000919-0 MARLY PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001296-5 JOSE GERALDO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001378-7 JOSE MISSIAS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001394-5 JACYNEIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001445-7 MARIO VICENTE FIGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001498-6 BENILCE PONTES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001520-6 ROSICLER DE CASTRO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001526-7 JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001552-8 MANUEL FAUSTINO DE AQUINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001587-5 MARIA DAS GRACAS ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001589-9 JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001591-7 NEY AUGUSTO RAPOZO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001592-9 GILDASIO HILARIO DO NASCIMENTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001593-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001598-0 JOSE MARIA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001600-4 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001603-0 RONALDO FRANCISCO FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001604-1 ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001643-0 MARIO PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001654-5 MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001671-5 JOSE CARLOS TORRE (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001675-2 DATILEIA TAIXEIRAO BINI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001678-8 GILBERTO BRAGA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001680-6 CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001688-0 NEUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001699-5 AILTON FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001704-5 WANDERLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001705-7 ANTONIO MANOEL ALEXANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001712-4 ARLLETE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001717-3 JOSE CLAITON MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001722-7 JOSE LUIZ PEREIRA IVAN (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001727-6 ALCINEA LOPES BRUST (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001732-0 NADIR TEIXEIRA COMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.001748-3 NEHIL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001749-5 SANDRA REGINA ESQUITINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001764-1 DIRCE MARIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001777-0 JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001780-0 RAMON SARDINHA SALCEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001782-3 MABIO HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.001792-6 VALDENIR DAUTER DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.001816-5 MARCIA THEREZA REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.001836-0 LUCIENE BARBOZA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.001841-4 ALBERTO ALTAIR PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001855-4 DILSON LOPES DE MELLO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.001868-2 NEILA DA CONCEICAO SCHUMACKER DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.001871-2 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.001876-1 NILCEA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.001877-3 TEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONCA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.001898-0 NILCEIA HERINGER ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.001903-0 CARLOS LESSA ALVAREZ (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.001993-5 ALVAIR MATHIAS DOS PASSOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002018-4 JOAO BAPTISTA CORREA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.55.002070-6 DARLY MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.002114-0 DENIZ PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.55.002214-4 EDSON PORTELA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.55.002229-6 MARIA JOSE DOS ANJOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.55.002579-0 MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.55.002622-8 NEUZA MARQUES JARDIM (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.55.002798-1 SEBASTIAO OLIVAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.55.002806-7 CARMEM DE CASTRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 254884"
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                            "270986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/7/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONTOURA BRAGA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 53, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra o despacho de fls. 50.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEI VENANCIO DO AMARAL (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 749/750 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que o valor da renda mensal inicial, a data de início do benefício e o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, relativos ao benefício previdenciário recebido pelo autor, são informações necessárias para o cálculo da renda mensal inicial do referido benefício, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a carta de concessão do benefício, ou documento idôneo, de que constem as informações antes mencionadas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 76/77, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES DA SILVA (Adv. RENATA SILVEIRA FRUG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DE LUNA REP/ P/ ANASTACIO JOSE TERTO DE LUNA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora apresentou cópia da Carteira de Trabalho, com anotação de ingresso na empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A., em 13 de abril de 1998 (fls. 22); e considerando-se que não há anotação de baixa do contrato de trabalho, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove a data do término do referido contrato de trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISOSTOMO DOS PASSOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Neide Dutra da Silva (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VALLE DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 2220/2221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a demonstrar a qualidade de dependente e sucessora de Milton Campbell, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCY BARRAQUI (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 1214/1217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA NAZARETH RIBEIRO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 14), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 12, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 2232/2233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 15.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, os extratos da conta-poupança da parte autora, relativamente aos períodos de incidência da correção monetária pleiteados na inicial, observando-se a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 2208/2209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER AUGUSTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 13.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o comprovante da caderneta de poupança, às fls. 15, tal documento não informa o ano de abertura da conta. Assim, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da contapoupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ROSALEM MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, MARCELO DE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 2216/2217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 15), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 13, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o cartão da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 14), impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 2210/2211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias improrrogáveis, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias improrrogáveis, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BEZERRA SILVA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 18), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 26.\r\n\r\nÀ vista da divergência nas datas de lançamento dos juros, constante dos extratos às fls. 15/16, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça se houve modificação da data de aniversário da conta-poupança, hipótese em que deverá informar, também, qual era a data de “aniversário” vigente à época dos planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 2230/2231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, MARCIA THURLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA ANUNCIACAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 2226/2227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Bárbara Maria Costa Santos (OAB/RJ nº 77.000), que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 200,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI GANINE MARTUCHE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 2224/2225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA XAVIER (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 2228/2229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO FURTADO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 2222/2223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARCIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 4 de setembro de 2007, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFica marcado o dia 4 de setembro de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 270986"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538276-1 CARLOS ALBERTO HENAULT (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107. Aguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000461-7 VANDERLEI AFONSO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 116-118. Com relação a multa, desacolho o pleito no tocante a destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, seria a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela.\r\n\r\nNo tocante ao valor do benefício, em 1º de setembro de 2005 o autor recebeu o benefício referente ao mês de agosto de 2005 ainda defasado, pois a diferença foi paga no complemento positivo que abrangeu o intervalo entre 01/07/2003 a 30/09/2005 (fls. 113). Assim, seu benefício só seria pago com o valor reajustado a partir de 1º de novembro de 2005 (competência 10/2005). E, ainda, verifique o autor o conteúdo das fls. 138-147, das quais consta que o valor bruto está de acordo com o informado pelo demandado a fls. 111-113.\r\n\r\nFls. 132-137. Considerando o tempo decorrido entre a determinação de fls. 107 e o efetivo cumprimento a fls. 111-113 e a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique; existem limitações operacionais a serem consideradas, relevo a multa em apreço.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.002677-7 MOIZES MATEUS DE ALMEIDA (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Fls. 85-86. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 79-83. Desacolho o pleito no tocante à destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, é a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela.\r\n\r\nIII) Fls. 91-97. Considerando o tempo decorrido entre a determinação de fls. 74 e o efetivo cumprimento a fls. 75-77 e a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique, existem limitações operacionais a serem consideradas, relevo a multa em apreço.\r\n\r\nIV) Intimem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.004783-5 HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 56. Aguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006708-1 MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 66-67. No tocante ao recolhimento do valor apurado a título de multa, tal como pretendido pelo autor, inviável o pleito. Isso porque a cominação pecuniária prevista no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil teria como destinatário, in casu, a União; portanto indefiro. \r\n\r\nFls. 75-82. Considerando o tempo decorrido entre a determinação de fls. 58 e o efetivo cumprimento a fls. 62-64 e a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique, existem limitações operacionais a serem consideradas, relevo a multa em apreço.\r\n\r\nIntimem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001501-1 FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 137-138 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001714-8 CLEUSA VITAL LEAL (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000906-4 MARIA IZABEL DE CARVALHO PARETO MACIEL VELOSO BORGES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000048-7 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000175-3 MILCEIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89-91. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000846-2 LEA DE ABREU GOUVEA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000925-9 NELLY MAURICIO DA SILVA ROSA (Adv. ANDREA COSTA CORREA, ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001023-7 MARCIA CURY ATTA BRANAGAN LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001160-6 MARIA DOS ANJOS COELHO ROMANELLI (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001341-0 ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO GRANADO (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 185. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, por 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei:\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001573-9 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 94-99, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001728-1 ROSALIA BORGES DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001742-6 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002129-6 CELSO DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.002304-9 YURI CABRAL HENNIES REP/POR TANIA MARIA CABRAL E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000097-2 EDIR MARIA VIEIRA MELLO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000516-7 MARIA DO SOCORRO DE ASSUNCAO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001143-0 ZELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 120/126, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001279-2 LUCIANI DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000107-5 ALCIDES JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000217-1 NELSON JOAQUIM GALL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a dinâmica dos fatos narrados pelo demandado a fls. 32-37, oportunizo à parte autora que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.56.000777-8 SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.000395-9 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Decisão registrada sob o nº 172 da pasta de Decisões Cíveis.\r\n\r\nProcesso: 2003.51.56.000395-9 - Classe: 57000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: ANTÔNIO JORGE DA SILVA\r\n\r\nEmbargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nVisando clarificar a idéia vertida na parte dispositiva da sentença, é oportuno o seguinte esclarecimento: na realidade o pedido foi julgado procedente em parte, isto é, considerou-se a desnecessidade da expedição de Alvará tendo em conta que o provimento jurisdicional supriu a ausência de documento extraviado apto a demonstrar de plano o atendimento ao inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990; portanto a questão será plenamente solvida com a mera busca da movimentação da conta vinculada, ante a clareza e a praxe administrativa decorrente do dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nSendo assim, acolho parcialmente a pretensão do embargante para acrescentar:\r\n\r\n“Nessas condições, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a Caixa Econômica Federal que o autor (PIS no 126.59803.58-9) movimente sua conta vinculada no FGTS, relativamente aos depósitos derivados da relação de emprego havida com a empresa Abastecedora Brasileira de Cereais Ltda. - ABC. (CNPJ no 36.550.176/0001-64).\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 44. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I” \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001292-4 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 79. Defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.002716-2 DARCI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000983-5 ESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm conformidade com os artigos 5º e 11 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 e com os critérios informadores do JEF, apresente a Caixa Econômica Federal cópia do contrato firmado com o autor para utilização do cartão de movimentação de conta aludido na inicial, bem como do contrato que habilita o acesso do Posto de Gasolina Serra Shop Ltda. à instituição financeira e à conta bancária do autor.\r\n\r\nDeverá igualmente o autor, apresentar cópia do cartão utilizado na ocasião do fato e informar se continua usando o mesmo meio magnético.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001256-5 LUZIA TEIXEIRA MARCHI (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 106.439.524.86) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001257-7 LAUDELINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer o nº do PIS/PASEP do falecido esposo anexando cópia do mesmo, bem como do seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001651-0 GETULIO CORREA DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 26, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001652-2 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a procuração e a declaração de fls. 11 e 12, respectivamente, datando-as.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP nº. 104.270.954-49) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001654-6 JOAO MANOEL DE MOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 28, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, bem como, para regularizar a procuração e declaração de fls. 11 e 12, respectivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000613-5 INACIO GONCALVES DE LIMA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 218-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, jugo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e nem honorários de advogado, ante ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000812-0 CARLOS ROBERTO CILENTO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 186-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000272-9 CIDINEI DA SILVA CAIXEIRO (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44-72. Ante a notícia da reativação do benefício, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000621-8 JOSE OTAVIANO GOMES (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo a Dra. Patrícia Maciel Pachá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 16/08/2007, às 09:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001530-6 ELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 193-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001537-9 MARCELO PISSURNO MELLADO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001542-2 QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 190-192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001552-5 CLARICE MENDOZA CANDIDO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 196-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000469-6 LEDA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 209-211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei n. 10.259/01 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.56.000823-0 LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 368-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2003.51.56.000105-7 MAGALI DE FATIMA BALTOR (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 391-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal \r\n\r\n1. restitua à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do saque indevido;\r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária; \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n48 - 2004.51.56.001763-0 THREE BORD BORDADOS LTDA ME (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 351-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito à disposição deste Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001143-6 ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 383-390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo parcialmente procedente o pedido, a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (17/05/2005 - fls. 11) nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001678-1 ALESSANDRA GOMES DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 376-382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.002332-3 ROSANGELA DE ANDRADE SOARES (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando os extratos juntados - fls. 17 (pela parte autora) e fls. 31 (pela Caixa Econômica Federal) indicando saldo negativo durante todo o mês de outubro e tendo em vista que seu limite de cheque especial seria de R$ 1.500,00 (fls. 31), intime-se a CEF a fim de que esclareça qual era o limite do cheque especial da parte autora em outubro de 2005. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001276-3 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 40 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 270727"
                            ],
                            "270860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000014-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que fica intimado os sucessores de SILVINO LOURENCO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº337.062-MA, expedida pelo e inscrito no CPF sob o nº 285.570.187-20, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção do processo de execução (art. 247, III do Código de Processo Civil), em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705383-8, AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS, CLASSE 1005, movida por SILVINO LOURENCO E GILSON GUILHERME BOLLER em face da UNIAO (MINISTERIO DA AERONAUTICA), em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a referida intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTIMADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 27/06/2007. Eu,........... GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 270860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "A DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000122-3 MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES, JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido cancelamento da multa, por alegado erro de preenchimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000373-0 WELLINGTON RAIMUNDO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 83/85 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora. Segundo os cálculos do Contador Judicial (fl. 58), a parte autora deveria receber, a título de salário de benefício, em junho de 2006, R$ 1.618,12 e, segundo os documentos de fls. 84/85, esse foi o valor recebido.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000077-8 ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001079-6 JANDIR QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001187-9 WALTER GARCIA RITTON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001799-7 SERGIO CAVALCANTE VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 77/81 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003859-9 VALDECI TAVARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 65/68 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003954-3 OSVALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 59/64 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004418-6 MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 68/72 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004696-1 ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, renuncie, caso queira, aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais se restringe a causas até o referido valor, conforme artigo 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004716-3 DANILO DA SILVA COELHO REP/POR BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005472-6 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 75/76 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000788-5 ALDENER DA SILVA ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001481-6 NAUREZI AGUIAR DE ASSIS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000552-2 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO BGN (Adv. CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando a R$ 202,12 (duzentos e dois reais e doze centavos). Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". Nesses casos, como venho observando, sempre se tem notícia do nome da mãe do segurado, mas não do pai, o que sugere que algum cadastro público possa estar sendo devassado para esse tipo de golpe, até porque os fraudadores têm acesso a dados do benefício, que informam nos contratos que firmam com as instituições financeiras. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000279-3 JOSE NARCIZO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.254,58 (cinco mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 19/07/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000073-8 JOSE PEDROSO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000204-8 LAERCIO RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000829-4 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001025-2 JULIO BARBOZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001179-7 JOSE PEDRO DA SILVEIRA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001258-3 JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001262-5 PEDRO MAXIMINO FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001462-2 SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001512-2 ETEVALDO SEIXAS (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001550-0 ANTONIO LUIS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a retificar o banco de dados do CNIS, de modo a substituir o nome da empresa \"TIBACOMEL SERVIÇOS S/C LTDA.\" pelo nome da empresa \"BRACEL CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.\", como empregadora do Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001705-2 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001711-8 MANUEL INACIO LOPES FILHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001958-9 JOSE MENDES DE SIQUEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000115-2 CARMELINDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000230-2 JOAO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000256-9 JOVENTINO MACARIO FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000498-0 ELAIR ROCHA VIEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269880"
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                            "269890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000217-3 JOSE ROBERTO CUNHA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . DECISÃO\r\n\r\nDispõe o art. 114, VII, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.”\r\n\r\nOra, a multa que se pretende cancelar é, obviamente, uma “penalidade administrativa” e foi imposta pela Delegacia Regional do Trabalho ao empregador, conforme auto de infração de fls. 08.\r\n\r\nLogo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho em Resende/RJ, na forma dos artigos 109 e 114 da CF/88, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000467-9 DIVALDO HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000721-9 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002899-5 SERGIO PIMENTA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003030-8 INACIO DINIZ BALBINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos retro indicam que, em 12/07/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07, que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 10 (dez) dias em cartório.\r\n\r\nQuebra II - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003513-6 RENATO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor se manifeste sobre a revisão de seu benefício.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000031-0 JOSE DESTRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A documentação constante dos autos indica que a revisão ocorreu; o Autor, por outro lado, não comprova o alegado à fl. 73.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000768-6 MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000018-0 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001281-9 IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000059-7 ELIANA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não se aplica a regra geral do artigo 475, I, do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais, eis que a Lei 10.259/2001, em seu artigo 13, dispõe de forma diversa, verbis:\r\n\r\n“Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000222-3 RUDIMAR ANTONIO VAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder ao Autor o auxílio-doença ou mantê-lo - caso já o haja concedido -, até ulterior deliberação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor total de R$ 21.344,66 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 113/124, atualizados até 20/07/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data da última atualização do cálculo (20/07/2007), eis que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000278-8 DOMINGOS BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nAdemias, o fato de o Autor receber administrativamente as diferenças, retroativas a janeiro de 2007, evidentemente, não altera em nada o valor constante da sentença, proferida em dezembro de 2006 e utilizando cálculos elaborados no mesmo mês.\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000391-4 VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000538-8 ALBERLÂNIA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a informação constante da fl. 136, conforme requerido (fl. 140).\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000099-1 NANCY MONTEIRO DELGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000208-2 JIMEL TAVARES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002901-0 ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.003899-0 DILSON PEDROSO PIMENTEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005017-4 ROGERIO BATISTA DE ELIAS (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE, FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001330-3 IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.000011-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MAR CIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.001175-2 RITA DO CARMO DIAS DA SILVA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000117-2 DALVA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000263-2 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001305-8 ORLANDO MARQUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001821-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000233-8 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000269-7 ROSA MARIA DO AMARAL MIRANDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000340-9 ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000419-0 ARQUIMINIO JOSE DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000666-6 TERESA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000801-8 ROBERIO DA SILVA NEVES (Adv. PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Designo audiência para o dia 19 de setembro de 2.007, às 14h00, a fim de que seja produzida a prova oral, relativa aos alegados maus tratos e alegadas conseqüências lesivas do descumprimento do contrato - que é confessado.\r\n\r\nAs partes deverão arrolar suas testemunhas até 20 (vinte) dias antes da data marcada.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000198-3 TENORIO MARCELINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (Adv. CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA). . Designo audiência de instrução para o dia 19 de setembro de 2.007, às 14h40, a fim de que seja produzida a prova oral relativa aos alegados maus tratos.\r\n\r\nAs partes deverão atentar para o prazo de arrolamento de testemunhas, de até 20 (vinte) dias antes da data marcada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 269890"
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                            "269898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000695-5 MARLON BANDEIRA PIMENTA REP/ POR FRANCISCA JOSIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao Ilmo. MPF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000946-4 REGINA SZTAJN HALPERN (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000141-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA PEDROZO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000544-3 JOSE NUNES COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Após direi sobre a questão da multa.\r\n\r\nCumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 184.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001888-6 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002904-5 MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002967-7 IZAQUE DA SILVA GARCIA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002979-3 LUIS ANGELO SCUARCIALUPI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002983-5 MARCIO ROBERTO SEABRA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003278-0 CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003453-3 LUIS CLAUDIO ARAUJO COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001465-8 ELTON DA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para ciência da decisão de fl. 44. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001384-0 HUGO ALEXANDRE NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001388-8 MARCELO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000475-0 ALBERTO PIRES BITENCOURT (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000560-1 ESPÓLIO DE AYLTON AMARAL REBELLO, REPRESENTADO POR ARLINDA MARIA REBELLO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000628-9 MARLENE LOURES DE MELO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 269898"
                            ],
                            "269914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001051-6 LUIZ VERRI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003746-7 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005122-1 ANTONIO PAULINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005436-2 CELIDALVA SANTOS BARBOSA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005486-6 ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a informação retro, torno sem efeito os itens II, III e IV do despacho retro. Cumpra-se o item I.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos relacionados no item I do despacho de fl. 17. \r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000529-3 GERALDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001398-8 HONORINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001661-8 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001851-2 SEBASTIAO CORREA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001863-9 SEBASTIAO CORREA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários da perita.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000543-5 AMELIA SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000408-9 ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000685-0 ALEX HUMMEL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002540-4 SOLANGE DANIEL SIVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação constante da sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nRessalto que o pagamento deve ocorrer sem deságio (fl. 37).\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001544-0 MALAQUIAS RAMOS DA SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000068-4 ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA , REPRESENTADO POR MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ASSISTIDO POR ANA ELIZABETH LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de fl. 105.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000822-5 ANDERSON DE PAULA BITENCOUT (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 269914"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002810-5 WALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, nos autos do processo 94.0048829-7 (39a. VF), a fim de se verificar a possibilidade de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEsclareço, desde já, que o descumprimento do despacho ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006321-3 MARILDA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIZ C. M. DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003928-8 LEOPOLDINA GUILHERMINA DO CARMO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes, no prazo de 10 (dez) dias, da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal, bem como para ciência da sentença de fls. 16/20.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005416-2 MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Encaminhem-se os autos à SEDSJ para alterar o pólo ativo da relação jurídica processual, fazendo constar: MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO, excluindo ALFREDO DA CONCEIÇÃO, diante da decisão de fl. 38.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autora do despacho de fls. 55:\r\n\r\n“ Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000845-4 THERESA RAYMUNDA DA SILVA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002925-1 GERALDO SOARES DE CARVALHO (Adv. JUCELINO PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, cientificando-a de que neste foro funciona a assistência judiciária gratuita;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.003409-0 JOSEFA XAVIER DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste, conclusivamente, seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso; \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008070-0 JOÃO CARVALHO FERREIRA MARQUES (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008607-6 MARIA DAS DORES FERREIRA VENTURA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, LUIZ EDUARDO DE C. LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nrequeira o que for de direito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010048-9 FIOLUX REPRESENTACAO DE MERCADORIAS S/C LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001819-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIRCULO RENOVADOR CHICO REI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY DE VASCONCELOS (Adv. HAMILTON ARCENIO). . Convertidos em diligência\r\n\r\nIntimem as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.10.002324-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIRCULO RENOVADOR CHICO REI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY DE VASCONCELOS (Adv. HAMILTON ARCENIO). . Convertidos em diligência\r\n\r\nIntimem as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001225-8 CRISTIANO RODRIGUES LIMA (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL, TULIA STOGMULLER GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x JESUE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. PAULO ROCHA JORDAO) x SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JADER PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por Cristiano Rodrigues Lima em face da Caixa Econômica Federal - CEF na qual se pretende a suspensão do pagamento dos valores para aquisição de bem imóvel.\r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal.\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo o pedido do demandante ser formulado por meio ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento de tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000690-5 MARIA NASARE SANTOS ALVES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por Maria Nasare Santos Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual se pretende implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal” .\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência inadmite a propositura de ação cautelar quando o que se pretende é a satisfação do próprio direito material em perigo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. NATUREZA SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Incabível, em razão da natureza do processo, Ação Cautelar, com finalidade de antecipar prestação jurisdicional.\r\n\r\nII - Inexistência de periculum in mora por não haver possibilidade de insolvência da Administração Pública.\r\n\r\nIII - Apelação que trate, em Ação Cautelar, apenas aspectos relativos ao próprio direito pleiteado no feito principal, não merece ser conhecida.\r\n\r\nIV - Remessa Oficial provida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, Segunda Turma, Apelação Cível nº 199740000031519/ PI, Relator Dr. Jirair Aram Meguerian, no D.J. de 10/08/2001, p. 126)\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo o pedido de concessão de benefício previdenciário ser formulado por meio de ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento da tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005201-4 EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar em que pretende a parte autora o deferimento de medida liminar para suspender o leilão do imóvel situado na rua Joaquim Nabuco, nº 35, Quadra T, Lote 17, Imperador, Nova Iguaçu, RJ, que ocorrerá no dia 12/07/2007 (cópia do Edital anexada aos autos).\r\n\r\nAlega, em suma, que a CEF não emitiu avisos de cobrança e não notificou o autor da execução descumprindo, assim, as regras do Decreto-Lei n º 70/66. Afirmando, ademais, que tomou conhecimento do leilão através da Associação de Mutuários. \r\n\r\nNo caso, o autor pactuou com a Empresa-ré contrato particular de compra e venda do imóvel com pacto adjeto de hipoteca. Na inicial o autor aduz, que deixou de pagar a prestação mensal, pois a remuneração do encargo mensal o PES/CP tornou-se muito onerosa.\r\n\r\nÉ inquestionável a complexidade do problema jurídico e social pertinente ao SFH, que tem por fundamento a instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, bem como o mau uso do sistema tanto por parte do Estado, que em muitos casos tem desnaturado o seu aspecto social; quanto por parte dos mutuários, que permanecem anos inadimplentes, só procurando o Poder Judiciário às vésperas da execução extrajudicial.\r\n\r\nDito isso, em cognição sumária, a fumaça do bom direito deve exsurgir da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações pactuadas. A boa-fé, aqui referida, configura elemento determinante do deferimento da liminar ora vindicada, devendo ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para execução do contrato. No que tange ao autor, essa probidade se concretizaria em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato esse que deveria vir comprovado nos documentos que instruem a inicial, o que, por sua vez, não ocorreu.\r\n\r\nE também, a parte afirma que ocorreu vício no procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nSobre a Constitucionalidade do Decreto-lei 70/66 temos que:\r\n\r\nREsp 739146 / PE ; RECURSO ESPECIAL2005/0054580-0\r\n\r\nDJ 14.05.2007 p. 313\r\n\r\nMinistro ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. S.F.H. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL N. 70/66. POSSIBILIDADE,\r\n\r\nNA PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\nI. Conquanto de reconhecida constitucionalidade a execução extrajudicial baseada no Decreto-lei n. 70/1966, é de se suspender a iniciativa da cobrança por essa via se a higidez da dívida é objeto de ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\nNão consta dos autos qualquer prova de notificação pessoal ao autor referente ao leilão extrajudicial. \r\n\r\nCertamente que o vício formal devidamente comprovado inviabiliza todo o procedimento de execução extrajudicial, prevista no Decreto-Lei 70/66 e considerando a alegação de que o autor não teria sido notificado, e, assim, havendo dúvidas sobre a efetiva notificação do mutuário, dúvida que, por si, já indica haver sido frustrada a segurança jurídica que deveria advir do correto cumprimento do art. 31, § 1º, do Decreto-Lei 70/66, melhor o deferimento parcial da medida liminar pretendida para tão somente suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, com base no artigo 797 do CPC, sem a oitiva da parte contrária, para que SUSPENDA O LEILÃO EXTRAJUDICIAL que ocorrerá no dia 12.07.2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro e o Oficial do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOficie-se ao Leiloeiro Sr. JOÃO EMILIO DE O.FILHO para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que, na oportunidade, deverá apresentar documentos demonstrando a legalidade do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009104-0 HOSANA ROSA DA SILVA SA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por Hosana Rosa da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual se pretende a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal.\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo o pedido do demandante ser formulado por meio ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento de tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003861-0 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por Alexandre Ferreira Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual se pretende a produção antecipada de prova pericial, bem como, o restabelecimento do benefício previdenciário, cessado em janeiro de 2006, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal.\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo o pedido de ingresso na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ser formulado por meio de ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento da tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2002.51.10.000971-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR NOE NEGRAO (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.10.005261-6 ANTONIA CALIXTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo do despacho de fls. 217/218, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003476-7 CENIRA MARTINS DE JESUS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo do despacho de fls. 56, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003938-8 GABRIEL MOTTA VANZELLOTI (Adv. ANTONIO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 62, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, o rito será o dos Juizados Especiais Federais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.025494-0 Joel Cabral dos Santos (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 19, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a petição inicial, apresentando os fatos e fundamentos de sua pretensão, mormente no que se refere a qualquer ilegalidade cometida pela parte ré com relação ao desligamento do autor do serviço militar que, eventualmente, ensejaria no direito à anistia e/ou à reintegração pleiteada, esclarecendo desde já, que o não cumprimento acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 271197"
                            ],
                            "271192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008299-2 ODETE MACEDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por ODETE MACEDO DOS SANTOS, nos autos em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material da requerente.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nOdete Macedo dos Santos\r\n\r\n765.866.077-82\r\n\r\nviúva\r\n\r\nIgnácio dos Santos\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000840-2 EDSON COSTA ALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária promovida por EDSON COSTA ALVES em face da UNIÃO FEDERAL com pedido de reintegração ao Ministério do Exército, para posterior reforma, por encontrar-se o autor impossibilitado de voltar a atividade laborativa.\r\n\r\nNão vislumbro a prova inequívoca e verossimilhança- ou plausibilidade- que enseje a concessão do provimento de urgência. \r\n\r\nDestarte, deixo a análise da tutela antecipatória para momento posterior.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005121-9 WALTER CEZAR (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004317-3 LAURITA DA PENHA SOARES GOES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº. 2005.51.68.007446-2.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x PATRICIA JAQUELINE ALMEIDA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Diante da petição da parte ré (fl. 139), informando o pagamento integral do débito, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no curso do presente feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ANDREIA LUIZA TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 81-v), informando a reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.10.001145-9 PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES, HELLEN BORGES FIAUX, ILANA FRIED BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001659-1 CENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004929-5 SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x TITULAR DA AGÊNCIA DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nIntime-se o impetrante, no prazo de 10 ( dez ) dias, para que traga aos autos cópias das iniciais ou sentenças dos processos nº 2007.51.01.805280-4 e 2007.51.68.000536-9, para verificação do Termo de Informação de fl 47.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005236-1 JONAS CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Impetrante pretende, liminarmente, a manutenção e o recebimento dos valores vencidos e vincendos do benefício previdenciário, aposentadoria por invalidez, no percentual de 100% desde o período de 26 de janeiro de 2006. \r\n\r\nO pedido de liminar é um instituto baseado no estado de urgência do direito, não se subsumindo às delongas processuais, sendo incabível a postergação do direito nele encartado. \r\n\r\nPara vislumbrar sua existência ter-se-á como requisitos indispensáveis, o fumus boni iuris e o periculum in mora, o que não resta demonstrado, pois: \r\n\r\nNão foi comprovado, inequivocamente, a situação patológica do impetrante. O laudo de fl. 14 é apenas um indício e não prova cabal, posto que tais hipóteses demandam laudo do perito do Juízo. \r\n\r\nNão restou também demonstrada que o impetrante apenas recebe 75% do valor o que faria jus, no que toca a benefício previdenciário.\r\n\r\nAlém de não haver o fumus boni iuris, também não se demonstrou o periculum in mora, pois o eventual perecimento do direito não seria ocasionado pelo regular trâmite do Mandando de Segurança, que já é célere, mas sim, por desídia do impetrante e de sua patrona, posto que a situação de saúde dele já era verificável em 17.07.2006 -. ( fl 14 ) e a procuração já fora constituída em 12.02.2007. Vale dizer, não seria o tempo de tramitação o motivo de demora, mas sim a urgência provocada pela parte.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se o INDEFERIMENTO do pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pólo passivo nas ações mandamentais devem ser integrados pela pessoa física, ocupante de cargo público ou por delegação de serviço público, mediante a indicação do nome da função.\r\n\r\nNa hipótese dos autos é o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias - RJ a autoridade com atribuição sobre o ato impugnado.\r\n\r\nAssim, emende o impetrante a inicial, nos termos acima.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005237-3 SERGIO LUIZ DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nO impetrante pretende a concessão do benefício previdenciário, aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que, a EC 20/98, no seu artigo 9º exige para aposentadoria ao segurado a filiação ao Regime Geral de Previdenciária Social, e os requisitos de tempo de contribuição cumulado com a idade mínima. \r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos do fumus boni iurus e do periculum in mora. No caso em tela, não vislumbro presente a existência da fumaça do bom direito, haja vista que o impetrante não se amolda a faixa etária exigida pela Constituição Federal. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 7, inciso II da lei 1533/51. \r\n\r\nO pólo passivo nas ações mandamentais deve ser integrado pela pessoa física, ocupante de cargo público ou por delegação de serviço público, mediante a indicação do nome da função.\r\n\r\nNa hipótese dos autos é o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias - RJ a autoridade com atribuição sobre o ato impugnado.\r\n\r\nAssim, emende o impetrante a inicial, nos termos acima.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002174-0 P L ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002836-2 RENALDUC INSTITUTO DE TERAPIA RENAL LTDA S/C (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490236-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU x MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, MUNICÍPIO DE JAPERI, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, MUNICÍPIO DE MESQUITA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS objetivando, liminarmente, que a primeira ré se abstenha de obstaculizar a remoção dos pacientes, enquanto os demais réus promovam a imediata transferência para suas unidades hospitalares de saúde mental todos os pacientes residentes nos respectivos Municípios, a fim de dar continuidade ao seu tratamento próximo de seus familiares, visando a reinserção deles na comunidade.\r\n\r\nO que se pretende com a presente liminar é, deveras, a antecipação dos efeitos da tutela, instituto previsto no artigo 273 do CPC, plenamente aplicável à Ação civil Pública nos termos do artigo 19 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nPassando pois a analisar a presença de seus requisitos, constato que a verossimilhança da alegação autoral se faz presente diante dos comandos constitucionais e legais acerca da matéria, designadamente dos artigos 23, inciso II e 196/200 da CR e nas Leis 8.080/90 e 10.216/01, esta última tocando especificadamente àqueles acometidos de transtornos mentais.\r\n\r\nPor outro lado, quando se cuida de risco à integridade física e, mais grave ainda, de risco à própria vida de seres humanos, sempre se justifica a concessão de medidas judiciais de caráter liminar, com o fito de afastar o perecimento de direito. No caso em apreço, definitivamente há o risco de dano irreparável a justificar uma medida de urgência, porém não exatamente nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nMalgrado toda a mora e a ineficiência do Poder Público, que teima em descumprir sua missão constitucional de salvaguardar a saúde da população, escudando-se na “polivalente” “Reserva do Possível” e em outras das suas variáveis, entendo que qualquer medida a ser determinada deverá revestir-se da prudência devida. É que, conquanto a Constituição da República e as Leis 8.080/90 e 10.216/01 imponham ao Poder Público a adoção de políticas que promovam a saúde dos indivíduos, é fato que não lograram mudar de imediato a histórica realidade nacional de carência de recursos econômicos e humanos aptos ao cumprimento deste mister. Assim, entendo que a transferência nos exatos termos requeridos pela parte autora, pode, considerando-se a própria desídia dos entes municipais retratada na petição inicial, agravar ainda mais a lamentável situação suportada pelos desvalidos doentes mentais. Por outro lado, não se pode admitir que os entes municipais descumpram essa relevante tarefa que lhes fora imposta, permitindo a perpetuação desta periclitante realidade. \r\n\r\nNão se esqueça, porém, que, pelo que foi revelado, não foram concluídos os Centros de Atenção Psicossocial (CAP's), em conformidade com o determinado pela Lei nº 10.216/01, ou seja, não se criaram as condições, nos municípios réus, para a promoção do atendimento adequado aos pacientes acometidos de transtornos mentais. Não se pode, é certo, consentir com a permanência deste quadro, todavia também não é recomendável, sob hipótese nenhuma, a adoção de medidas que, visando a garantia dos direitos dos doentes mentais, terminem por piorar mais ainda o seu sofrimento. Quando se fala em transtornos mentais não se pode olvidar que há pacientes de extrema periculosidade, tanto para a sua própria integridade, como para a de terceiros, sejam esse os demais pacientes, sejam eles os médicos, os enfermeiros e os demais auxiliares encarregados do tratamento. Não é sem razão alguma que os estabelecimentos psiquiátricos se assemelhavam - e aqui, pelo que se noticia, ainda se assemelham - a verdadeiras masmorras em que a segurança é priorizada em detrimento do verdadeiro escopo da internação, que é o tratamento efetivo do enfermo. Isso se dava, ou ainda se dá, justamente pelo descaso com esta espécie de doente, historicamente relegado a um plano inferior pelos mais diversos fatores. Afora a periculosidade, há aqueles que, além de hipossuficientes econômicos, não possuem sequer laços familiares, podendo ficar desacobertados de qualquer apoio institucional. \r\n\r\nDestarte, sem renegar a urgência quanto à transferência e ao remanejamento requeridos, porém, muito contrariamente, objetivando notadamente a efetivação das medidas da maneira mais adequada possível, reputo pertinente, antes de ordenar a transferência dos pacientes, mormente porque já se passou sete meses do ajuizamento desta demanda - sendo factível a alteração do número de pacientes internados que ostentem domicílio nos municípios demandados -, determinar, com base no artigo 461, § 5º, do CPC, que os réus cumpram certas exigências que, ao meu sentir, são imprescindíveis, a saber:\r\n\r\n1 - Quanto ao Instituto Dr. Manoel Eiras - Deverá discriminar quais pacientes ostentam domicílio de origem nos municípios réus, devendo, na mesma ocasião, atestar as condições de saúde de cada um deles, designadamente se estão acometidos de alguma enfermidade grave que aponte para o risco a suas vidas e, bem assim se apresentam algum grau de periculosidade, esclarecendo-o pontualmente; \r\n\r\n2 - Quanto aos municípios réus - Deverão esclarecer se já detêm Centros de Atenção Psicossocial (CAP's); se já contam com os dispositivos residenciais terapêuticos; se atendem em seus estabelecimentos de saúde pacientes com transtornos mentais em conformidade com a Lei nº 10.216/01; quantas vagas existem para este mister em seus estabelecimentos e, ainda; qual o custo de cada paciente atendido nos moldes da Lei 10.216/01.\r\n\r\nHá ainda que se oficiar ao Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro para dar ciência da presente ação, anexando cópias da petição inicial e desta decisão, e para solicitar a remessa das decisões provisórias e/ou definitivas proferidas nos processos nº 2002.51.01.003100-0 e nº 2000.51.01.020411-6, para se ter ciência do seu teor e evitar eventuais provimentos judiciais conflitantes e/ou inúteis, tendo em vista a similitude de fundamento fático que ensejou a propositura desta e daquelas demandas. \r\n\r\nPor tudo o que foi exposto, sem prejuízo de ulteriores providências, defiro parcialmente a tutela antecipada, nos termos do artigo 273, inciso I, do CPC c/c o artigo 19 da Lei nº 7.347/85, para determinar que os réus cumpram o que fora determinado nos itens 1 e 2, acima transcritos, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se com urgência todos os réus.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010870-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Federal não possui convênio com a Receita Federal, e além do mais, o fornecimento de elementos que possibilitem a integração da relação processual devem ser dados pelo requerente. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para que traga aos autos elementos que possibilitem a citação do requerido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001202-0 GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA-GND (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifiquem-se, no prazo de 05 ( cinco ) dias, conforme art. 802 do CPC.\r\n\r\nApós, devolva-se ao requerente sem traslado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000736-3 NILSON LUCAS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 14.09.2007 às 13:00 horas, que será realizada na sala de perícias, localizada no 4º andar deste Foro, nomeando o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO para atuar como perito do juízo, devendo ter ciência de que o prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar a perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins). \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.\r\n\r\nDetermino a conversão em cautelar de produção antecipada de provas, remetendo-se os autos à SEDIS-SJ para a alteração da classe do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005867-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO MARIA MACHADO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x PAULO CESAR MACHADO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré se manifestar.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sucessivamente, para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 271192"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0005127-6 ITAMAR VICENTE LUCIO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0013458-9 CARMEN FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) a título de antecipação de tutela, efetuar o cadastramento imediadiato do falecido Jorge Alves de Almeida na qualidade de segurado quando do seu óbito, a fim de possibilitar a habilitação dos dependentes previdenciários à pensão, fato que seria co-natural da concessão do benefício e que não deve ser afastado pelo fato do óbito no curso do processo. Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento do preceito; e\r\n\r\n(ii) a pagar os atrasados de aposentadoria por invalidez desde 13/01/1991 até 16/08/1999. O cálculo deve-se dar em respeito à norma de transição do art. 144 da Lei 8.213/1991. Deve ser considerado como tempo de serviço o que se encontra na CTPS de fls. 15, além daqueles que eventualmente já constarem nos cadastros da Previdência. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Dispensada a vista do MPF, nos termos da manifestação de fls. 211/212.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003282-0 ALCIMAR DE CARVALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o pagamento dos honorários do Perito. Na hipótese negativa, a providência deverá ser tomada.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011263-7 MARGARIDA VIANNA GREGORIO (Adv. LUIZ GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . À parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001035-3 ARLETE LOPES SERPA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, nos honorários periciais, nos honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001684-7 MADALENA DE SOUZA MAIA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009656-9 ARGENTINA GOMES LACERDA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de possível prevenção, junte a Autora cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 20025110008597-6.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009775-6 MARIA IZOLINA DOS REIS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de possível prevenção, junte a Autora cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 20025110009754-1.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004165-2 GUINALDO CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x HERALDO PACHECO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004374-0 EVANDRO DUIM CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a ausência à perícia médica designada pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005705-2 NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 126/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o benefício do autor tal como concedido. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS cumpra o preceito em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/11/1998 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fls. 09) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeito à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005822-6 MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . À parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008076-1 DAMIÃO PAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS DA SILVA). . À parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002320-4 EDSON MANOEL VALDEVINO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença de 06/04/2005 (cessação do primeiro auxílio-doença) a 11/09/2005 (concessão do segundo auxílio) e de aposentadoria por invalidez desde 30/11/2006 até a efetiva implantação desta. As mensalidades e diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fls. 28 e 50) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005188-1 IZA FERREIRA RIOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a ausência à perícia médica designada pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.10.006878-7 HAMILTON DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001884-1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA TOMAZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001937-7 JACIARA ANASTACIO VENTURA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora os atrasados de sua pensão por morte desde 08/12/1994 até 31/12/2003. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeito à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004027-5 RICARDO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004305-7 SEVERINO CARLOS PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005232-0 ADAO QUERINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005788-3 DENISE CANDIDO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 14, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005808-5 PEDRO PAULO FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.007289-6 FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007293-8 ADALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 17, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007294-0 PAULO SERGIO NAVARRO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 14, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001333-1 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x DOÇURAS DA TIA EMILIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.399,70”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra empresa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.002253-8 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA, FERNANDA BARBOSA GONCALVES) x OLIVEIRA MOREIRA JARRO ME. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.634,07”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra empresa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\nQuebra “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.002255-1 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x N R TEIXEIRA DIAS BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.847,31”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra em presa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002256-3 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x G DE MOURA RESTAURANTE ME. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.763,94”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra empresa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002257-5 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x I F DE PAIVA ME. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.755,81”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra empresa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002259-9 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES, GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA) x BAR E MERCEARIA CENTRAL DO REDENTOR LTDA ME. . Cuida-se de ação ajuizada por Sindicato que representa categoria econômica contra empresa, visando a cobrança de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Narra que as micro e pequenas empresas integrantes de sua categoria e optantes pelo SIMPLES, vem se furtando ao recolhimento da contribuição legal, sob a invocação do §7º do art. 5º da IN SRF 355/2005 (“§7º - a inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal”). Atualmente, vige texto semelhante (art. 5º, §8º, da IN 608/2006), que regulamenta o art. 3º, §4º, da Lei 9.317/1996.\r\n\r\nAo final, a autora requer: “que no exercício do poder de controle difuso de constitucionalidade, seja declarada a inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 335 (355, cremos nós), baixada pela Secretaria da Receita Federal em 29/08/2003, para isentar a contribuição sindical patronal, ou sua ilegalidade”; e “que seja julgada procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.336,50”.\r\n\r\nA ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho. O Ilustre Juízo Trabalhista declinou da competência sob os seguintes argumentos fundamentais. (i) Sustenta que o disposto no art. 114, III, da Constituição (redação dada pela EC 45/2004) não confere competência à Justiça do Trabalho para as ações de cobrança. O dispositivo em apreço restringe-se a temas relacionados à representação sindical, e não ao custeio do sistema representativo. No caso em exame, sequer há relação de trabalho, eis que a cobrança se dá entre sindicato patronal e empresa. (ii) Fixa ainda que “falece competência absoluta à Justiça do Trabalho para declarar a inconstitucionalidade de Portaria, ato ou instrução normativa da Receita Federal, por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à primeira ordem de argumentos, creio que o posicionamento do Juízo de origem não é exato. O Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgamento de eventual conflito de competência (CF, art. 105, I, “d”), vem reiteradamente declarando que, a partir do advento da EC 45/2004, passou da Justiça Comum para a do Trabalho a competência para julgamento de causas relativas à contribuição sindical. Ou seja, o STJ reviu o entendimento da Súmula 222, que fixava o entendimento de que a causa era da competência da Justiça Comum (“compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT”). Dentre vários outros julgados, deve-se consultar os seguintes: CC 75.168, j. 14/02/2007, DJ 05.03.2007 p. 251; CC 57.832, j. 14/06/2006, DJ 14.08.2006 p. 255; CC 48.887, j. 14/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 341; CC 45.340, j. 08/03/2006, DJ 27.03.2006 p. 137. Todos da 1a Secção. Em todos eles fixa-se a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de causas relativas a contribuições sindicais fundadas no art. 578 da CLT, que abrange tanto as contribuições devidas pelos empregados, bem como pelas empresas às respectivas entidades de representação sindical.\r\n\r\nNo AgRgAgRgREsp 734.126, a 2a Turma é mais específica, no que fixa expressamente que o entendimento aplica-se aos casos em que se cuida de ação entre sindicato patronal e empregadores integrantes da respectiva categoria. No julgado, faz-se referência a outros tantos do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa, igualmente, o entendimento pela competência da Justiça do Trabalho. Transcrevo.\r\n\r\n“DIREITO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - CNA. EC N.º 45/04. ART. 114, III, DA CF/88. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A decisão monocrática que ora se pretende reformar foi proferida com base em robustos fundamentos, havendo reproduzido o entendimento que já havia sido firmado pela Primeira Seção deste Tribunal acerca da matéria. Não há, portanto, como lhe imputar a pecha de falta de motivação.\r\n\r\n2. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar não só as ações sobre representação sindical (externa - relativa à legitimidade sindical, e interna - relacionada à escolha dos dirigentes sindicais), como também os feitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e trabalhadores. \r\n\r\n3. As ações de cobrança de contribuição sindical propostas pelo sindicato, federação ou confederação respectiva contra o empregador, após a Emenda, devem ser processadas e julgadas pela Justiça Laboral. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n4. O TST, em recentes julgados sobre a matéria, reconheceu que, por força da EC nº 45/04, houve significativa ampliação de sua competência constitucional, que passou a abarcar, dentre outras, as causas ajuizadas por sindicato patronal contra empresa por ele representada, objetivando o recebimento de contribuição sindical (RR 804.986/2001.1, Rel. Juíza Convocada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ de 20.05.05; RR 49.046/2002-900-04-00.9, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ de 06.05.05; RR 99.207/2003-900-04-00.6, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ de 13.05.05 e RR 69.235/2002-900-04-00.8, Rel. Juiz Convocado Ricardo Machado, DJ de 03.06.05).\r\n\r\n5. A regra de competência prevista no art. 114, III, da CF/88 é norma de eficácia plena e produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nEsse entendimento do STJ é verificado em causas entre sindicato patronal e empresa. É o caso do CC 56.877 (j. 11/10/2006; DJ 30.10.2006 p. 214), em que eram partes o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SINCOVAGA/GO e Mauro César Martins de Lima - microempresa. A solução sobre a competência foi diverso em razão da fase em que feito se encontrava quando da edição da EC 45/2004. No entanto, o entendimento fixado dirige-se especificamente às causas entre sindicato patronal e empresa.\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE. ART. 114, III, DA CF/88. REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. NÃO-APLICAÇÃO. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E NÃO DA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação de cobrança de contribuição sindical em que foi proferida sentença, antes do advento da EC 45/2004, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, estando pendente de admissibilidade o recurso de apelação cível contra ela interposto.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\".\r\n\r\n3. Assim, depreende-se que a competência para processar e julgar as ações de cobrança de contribuições sindicais passou para a Justiça Trabalhista, tornando sem efeito o enunciado da Súmula 222/STJ (\"Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT\").\r\n\r\n4. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e desta Corte Superior, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n5. Entretanto, no caso em apreço, a análise do conflito não deve envolver a aplicabilidade ou não da EC 45/2004, e sim a competência para julgamento do recurso de apelação. Considerando que a sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi proferida antes da mencionada alteração constitucional pelo Juízo Estadual competente naquele momento, o recurso interposto contra o referido decisum deve ser examinado pelo Tribunal ao qual está vinculado o Juiz Sentenciante, devendo este proferir o respectivo juízo de admissibilidade recursal. Precedentes.\r\n\r\n6. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiatuba/GO, o suscitado.”\r\n\r\nNo que se refere à segunda ordem de argumentos lançados pelo Juízo do Trabalho, creio também que não é exata. Embora a inicial tenha colaborado para a confusão, o fato é que, numa ação em que se discutem direitos subjetivos, o reconhecimento da inconstitucionalidade de um ato normativo ou norma não é pedido. Isso só ocorre com as ações objetivas (ação direta de inconstitucionalidade), em que se discute apenas em tese a conformação da norma impugnada com o sistema constitucional. Nestes casos, não há direito subjetivo em jogo e o objeto da ação é exclusivamente excluir a norma jurídica do ordenamento, em razão da incompatibilidade aludida. Cuida-se de hipótese em que a Corte Constitucional funciona como legislador negativo. No presente caso, o reconhecimento da inconstitucionalidade é apenas questão prejudicial em relação ao pedido. Nos feitos subjetivos, como o presente, o pedido declaratório até é possível, mas apenas quanto: (i) à existência ou da inexistência de relação jurídica e (ii) à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4º), e não quanto à inconstitucionalidade de ato normativo federal.\r\n\r\nNão é exata a afirmação de que “por tratar-se de ato do Poder Executivo Federal, de modo que qualquer ataque à sua legalidade tem por competência a própria Justiça Federal”. A competência da Justiça Federal está fixada no art. 109 da Constituição. Em se tratando das causas cíveis em geral (inciso I), o critério norteador da competência é a presença de entes federais (União, autarquias [inclusive as fundações públicas] e empresas públicas federais) nos pólos do feito. Ou seja, a competência é firmada, não em razão da origem da norma cuja legitimidade é discutida, mas em função da pertinência subjetiva dos entes federais na lide em discussão. Se a premissa adotada pela decisão do Juízo do Trabalho fosse verdadeira - a de que bastaria haver discussão em torno de norma editada pela União para fixar a competência da Justiça Federal - a competência das demais Justiças estaria absolutamente esvaziada, em razão da nossa enorme concentração normativa nas mãos da União (CF, art. 22). Não só a Instrução Normativa hostilizada, como também a Lei do Simples e a própria CLT são normas editadas por autoridades ou órgãos da União.\r\n\r\nNo presente caso, a relação jurídica debatida dá-se exclusivamente entre um sindicato patronal e uma empresa. Não há qualquer interesse da União na demanda. O fato de ter editado a Instrução Normativa e a Lei tributária que têm relevância no desfecho da demanda não faz da União parte no feito e nem autoriza sua atuação como oponente ou assistente (STJ, 150). Enfim, independentemente da primeira ordem de argumentos oferecidos pelo Juízo do Trabalho, a causa não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor questão de economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência, a fim de submeter venialmente as razões acima expostas ao Juízo do Trabalho, que encaminhará o tema como entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se o feito com as homenagens de estilo à 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530226-0 GIANPIERO CACCIOLA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERENTE EXE CUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002018-5 MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. VILMA ALEXANDRINO VINHOSA, CLARICE BELLO BECHARA). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO no efeito devolutivo (fls. 420/430).\r\n\r\nIntime-se MARINA VEROLME S/A, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.10.010214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JANILDA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar que a condenação na sucumbência que constou na sentença embargada (custas e honorários de 10% da condenação) recai sobre a ré, mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I. Expeça a Secretaria o competente mandado de reintegração, nos termos determinados na sentença embargada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2004.51.10.005575-0 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL, DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com solução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC. Fica, todavia, sobrestada a condenação em virtude da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nANOTE-SE, onde couber, a nomeação da defensora dativa (fls. 126).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PEDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 48/49.\r\n\r\nAplico, sobre a CEF, multa de R$ 47,05 (fls. 12), atualizados desde o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 538, parágrafo único.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento Jurídico da CEF, encaminhando-se uma via da presente sentença, para as providências que entender cabíveis. O mesmo patrono, em dois outros feitos (20005110000170-0 e 20065101006085-6, cujas cópias das sentenças devem ser também encaminhadas) igualmente ofereceu embargos de declaração absolutamente descabidos. Não se trata de cercear a liberdade técnica do advogado, mas de verificar se eventualmente não estaria havendo pagamento, por parte da empresa pública, de honorários por peças desnecessárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.003209-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x MINERVINA NIGRE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Chamo o feito a ordem para corrigir de ofício o dispositivo da sentença ante o erro no percentual da verba honorária, que deveria constar 5% e constou 10%, de acordo com a sentença transitada em julgado, nos autos principais às fls. 29/31, conforme abaixo:\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a conta inclua os abonos de 1984 a 1988 de forma proporcional e declaro como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 32/38, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.059,73, em 03/03/2006, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000172-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar que a conta seja feita com base no critério de reajuste relativo à Súmula 260 do e. TFR e declarar como devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 12/16, destes autos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 2.026,56, em 19/04/2007, já incluída a verba honorária de 5%.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida nos autos principais. Sem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor acima apontado.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 270922"
                            ],
                            "270936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000072-4 COML/ INDL/ JAJA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa (fls. 31 e 88) corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer sobre seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0045881-1 LIZETE DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . À parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0975092-7 PARTE BAIXADA (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES) x ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, AUREA PEREIRA LORENA). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fls. 101, manifestando-se sobre os cálculos.\r\n\r\nInerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003247-5 JANDIRA BRAGA RAMOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004785-2 JOAQUIM ALVES (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir a contradição da sentença de fls. 146, pela substituição da parte dispositiva pela seguinte:\r\n\r\n“De exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.” \r\n\r\nFicam mantidas todas as demais disposições e provimentos da sentença, inclusive quanto às custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002238-4 PAULO JULIAO FERREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o motivo da cessação de seu benefício, em 10 dias, fornecendo ainda seu endereço atualizado.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008805-0 JAYME PEITUDO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009120-5 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003573-5 CELINA PEREIRA CASTRO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 30, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.000170-0 ADILSON FRANCISCO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.004645-0 JONAS BARBOSA DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005593-6 JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006085-6 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 57/60. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002145-1 PAULO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,50. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinar à CEF que credite em favor da parte autora o valor provisionado na(s) conta(s) vinculada(s) referida(s) a fls. 35/38 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, de uma das hipóteses referidas no art. 20 da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno as partes a pagarem metade das custas cada uma. A exigência sobre a parte autora fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004288-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004302-1 JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004981-3 ALMIR DE ALMEIDA HESPANHOL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nConsiderando que houve provocação do Estado-Juiz e desídia por parte do demandante, que não se desincumbiu de sua obrigação, condeno o autor ao pagamento das custas (Lei 9.289/96, art. 14, I, e § 1o), eis que o requerimento de gratuidade foi negado pelo Juízo que anteriormente conduzia o feito (fls. 17). \r\n\r\nDeixo de fixar honorários de sucumbência, pois não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005826-7 RONEI SOARES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007295-1 JOSE CARLOS NUNES DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007588-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDMAR JOSE CEZAR (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade do réu. Condeno a OAB em honorários que fixo em R$ 150,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista ao réu para manifestar seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006448-6 OTAVIO PEREIRA CARNEIRO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA (CEFET) DE NILOPOLIS (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003798-0 VALMIR DONATO (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome do autor na autuação (Walmir Donato).\r\n\r\nP. R. I.Intime-se o MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003799-2 LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa pela gratuidade. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intime-se o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000883-4 CAVALCANTE E CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-NILOPOLIS (Adv. ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 251,64. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade dê seguimento ao recurso relativo às NFLD mencionadas a fls. 04, admitindo o oferecimento do arrolamento de bens no valor de 30% da exigência mantida pela 1a instância administrativa.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à autora para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se aos Relatores dos agravos 2007.02.01.007635-0 e 2006.02.01.012697-0, encaminhando-lhes, a título de informações, uma via desta.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006257-0 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO, ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nREVOGO A LIMINAR DE FLS. 121/126.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007270-7 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso relativo ao crédito tributário em questão (NFLD 35.789.696-3), sem exigência do depósito de que trata o art. 126 da Lei 8.213/1991 ou do arrolamento mencionado no §2º do art. 33 do Decreto 70.235/1972. \r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000575-9 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 20075110000575-9 \r\n\r\nImpetrante: Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nImpetrado: Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nNarra a inicial que a impetrante requereu certidão de regularidade fiscal junto à Administração Previdenciária e que ela teria sido negada em razão da existência de algumas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito. No entanto, alega que tais atos de lançamento teriam sido cancelados pela própria autoridade impetrada ao apreciar as impugnações. Sustenta que a Agência da Previdência ainda não promoveu o cancelamento dos débitos no sistema de informações, razão pela qual a certidão não foi emitida. Pede a determinação para que a autoridade expeça a certidão. Juntou documentos.\r\n\r\nA fls. 50/51, proferi decisão que denegou a liminar. Contra esta foi interposto agravo de instrumento (fls. 58/69).\r\n\r\nInformações a fls. 81/96, com documentos de fls. 97/123. Parece do MPF a fls. 126/128 pela extinção sem solução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir, e, sucessivamente, pela denegação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa legitimidade passiva.\r\n\r\nA correção do pólo passivo ocorreu na decisão de fls. 51, bem assim foi peticionada a fls. 57. O equívoco da inicial não prejudicou a defesa do fisco, que prestou as devidas informações. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nEmbora a inicial não tenha demonstrado o interesse de agir, as informações dão conta de que realmente a certidão de regularidade fiscal postulada foi denegada em sede administrativa. Embora a comprovação do interesse de agir (bem assim como todas as demais condições ao exercício regular do direito de ação) seja ônus do autor, uma vez havendo prova nos autos sobre a existência da pretensão resistida, não se pode falar de extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nSem razão a impetrante. Os débitos contra a contribuinte e que foram objeto de anulação por vício formal por parte da Administração (AI 35.890.768-3, 35.890.764-0, 35.890.765-9, 35.890.772-1, 35.890.776-4, 35.890.773-0, 35.890.774-8 e 35.890.775-6 - fls. 20/44), diferente do que alega a inicial, foram objeto de baixa nos registros do fisco (fls. 118/119).\r\n\r\nEm razão de se ter tratado apenas de vício formal, os autos de infração foram elaborados novamente sob os números 37.044.132-0, 37.044.133-8, 37.044.134-6, 37.044.135-4, 37.044.136-2, 37.044.141-9, 37.044.137-0 e 37.044.138-9.\r\n\r\nComo se vê pelos documentos de fls. 106/109, no último requerimento de certidão de regularidade fiscal, havia vários outros débitos, que impediam a expedição. Trata-se de várias NFLD, além de valores declarados em GFIP e não pagos. Desse modo, a pretensão de expedição de certidão de regularidade não procede, eis que havia e há vários outros créditos cuja exigibilidade não está suspensa.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007520-4 NOURIVAL MACHADO RAYMUNDO (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO por não haver natureza de título executivo no documento trazido (CPC, art. 586, caput).\r\n\r\nCondeno o demandante ao pagamento das custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.10.011257-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.000164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x BENILDO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000770-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JANDIRA BRAGA RAMOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA). . Trasladem-se para os autos principais as cópias necessárias, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 270936"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008805-2 MARLY DIAS DE ANDRADE (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 30/34, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014649-1 GENECY DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022315-1 JOSE LEON HERNANDEZ (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto à petição da parte ré, informando o cumprimento da obrigação de fazer. A mesma deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023387-9 MANOEL FERRAZ DE CARVALHO (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 40/43, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023411-2 ARCIMENDE RAMOS BRAGA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023921-3 PEDRO DE ABREU LIMA (Adv. MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023927-4 CARLOS ANTONIO FARIA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024649-7 ROBERTO CAMANHO DE AVILAR (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste sobre a petição e documentos do réu, informando o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000159-6 DALVA MARIA VIANA DANTAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 10, trazendo aos autos a carta de concessão do benefício, ou documento equivalente, que contenha a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000693-4 REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual com jurisdição sobre a comarca de Queimados, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005853-3 NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido autoral já fora deferido à fl. 31. Desta forma, defiro mais 10 (dez) dias para que a parte autora substitua os documentos que pretende extrair dos autos, por cópias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011667-7 PHILOMENA GOMES ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011785-2 HELENA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012503-4 NAZIRA ELIZA LOEPS ROCHA REP/P/PEDRO CARLOS ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012679-8 ZELY DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012745-6 ROSINEIA ALVES MONTENEGRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012787-0 ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012889-8 JOAQUINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013395-0 DIOLETE MENEZES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013487-4 EDITH MOTTA SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014093-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014453-3 MARIA DO CARMO DIAS GOMES (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000147-7 NADIR RANGEL MARTINS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001189-6 CIRLEY DOS SANTOS ALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001847-7 JUCIARA TOLEDO DA ROCHA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002117-8 ISARY MARIA DE ABREU CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002257-2 VANDA DOS SANTOS FREITAS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002583-4 MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004065-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA, REGINA CELIA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004231-5 MARIA INEZ CANDIDO RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.003393-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.005413-4 JOSE JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 1.915,76 (um mil, novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos/proventos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 10/09/2004 (fl. 21).\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.013781-7 LUZIA MARIA DE CARVARIO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da justiça gratuita deferida à fl. 16.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.022919-0 HELTON JORDAO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.023491-4 VIVALDO DA SILVA BONFIM (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.000593-0 DANIEL MESSIAS DA ROSA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.000993-5 CARLOS JOSE COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 . PROCESSO Nº 2004.51.60.000993-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2003\r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE COELHO E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,05% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.001285-5 ANGELA CONCEICAO PINTO LUPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,05% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009011-8 VENILTON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.012609-5 JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012895-0 MARCELO DA SILVA DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,05% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.012903-5 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.012927-8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.001197-1 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008087-7 LUIZ PERES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009845-6 ADY GONCALVES SANT'ANNA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013173-3 LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014133-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MELLO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.60.023581-5 ESMERALDA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 35/36, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016943-4 GERSON JOSE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.001363-3 HELIO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 24.\r\n\r\nIntimem-se os autores na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, colacionarem aos autos cópias das iniciais e sentenças, esta última se houver, dos processos nºs 94.0048802-5 e 95.0009098-8, distribuídos para as 3a e 22a Varas Federais do Rio de Janeiro, respectivamente, para análise de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada, conforme apontado à fl. 23.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.005279-1 VALDENIR PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no derradeiro prazo de dez dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 12, juntando as demais páginas da petição inicial de fls. 16/24, a partir de sua folha 10, assim como a cópia do inteiro teor da sentença proferida no processo nº 97.0035701-5, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014575-6 CELSO GASPAR ALVES (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, o prazo de 10 (dez) regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Citem-se e intimem-se os réus, CEF e TELEMAR NORTE LESTE S/A para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo os réus serem cientificados de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000391-0 HELOISA HELENA MUNIZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal, em que a liberação dos valores constantes em sua conta de PIS.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não havendo demonstração de qualquer prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2004.51.60.000147-0 JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário concedido em 12/03/1981 (fl. 07), pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNa impossibilidade de as partes litigantes trazerem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, a controvérsia dos autos deverá ser solucionada mediante consulta à tabela utilizada para fins de arbitramento, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPelo que consta na referida tabela, os MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de junho de 1986, consoante parecer da Contadoria colacionado à fl. 70.\r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.000226-6 CEZARIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que se manifeste quanto à petição da parte ré, informando o cumprimento da obrigação de fazer. A mesma deverá proceder ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.006930-4 LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 09, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, narrando claramente o pedido e a causa de pedir da demanda.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar a irregularidade apontada, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008938-8 LUCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BIANCA OLIVEIRA DE LIRA E OUTROS. . Inicialmente, verifico que o pedido administrativo de pensão por morte da autora fora indeferido por suposta falta de qualidade de segurado de seu falecido companheiro, Antonio Augusto de Lira. Logo, é razoável inferir-se que também não há benefício em nome dos demais dependentes do de cujus.\r\n\r\nPortanto, considerando-se que a autora é mãe dos menores Bianca, Bárbara, Bruno e Brenda, ora co-réus na presente ação, em homenagem ao princípio da celeridade e concentração dos atos processuais, intime-se a mesma para que se manifeste quanto à possibilidade de inclusão, no pólo ativo, dos mencionados menores, de modo a evitar posterior ajuizamento de outra ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a autora, na mesma oportunidade, colacionar aos autos cópia legível do termo de conciliação acostado à fl. 18, bem como cópias da carteira de trabalho de Antônio Augusto de Lira, caso a possua.\r\n\r\nCaso haja o interesse, defiro desde já a inclusão dos menores como co-autores, devendo a mãe dos mesmos, na condição de representante, providenciar a lavratura de mandato por instrumento público, mediante retirada, nesta Secretaria, em outro prazo de 10 (dez) dias, de ofício destinado ao 4º Ofício de Notas, para que o faça sem ônus - ficando, por conseguinte, sem efeito a nomeação da Dra. Maria Aparecida de Albuquerque Gomes como curadora especial das crianças.\r\n\r\nAinda levando-se em consideração o surgimento dos novos autores, cite-se o INSS, para que apresente conciliação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício da primeira autora, bem como o CNIS do de cujus, Antônio Augusto de Lira.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos da ré, intimem-se os autores para que se pronunciem sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o MPF para que se manifeste sobre a causa.\r\n\r\nPor fim, cumprido todo o exposto, designe a Secretaria audiência para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05, devendo as mesmas comparecerem independentemente de intimação, e intimando-se as partes.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009002-0 MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010808-5 JACIRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010818-8 LUCIANA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011090-0 DOMINGOS DE MORAES SALDANHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011622-7 ADICÉIA ARRUDA JOSÉ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011642-2 JANYRA RAMOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011662-8 MARITA BISPO RAMOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.011738-4 EDLAINE DA SILVA CARVALHO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação que demonstre, efetivamente, sua convivência com o de cujus, em período imediatamente anterior ao falecimento deste, tais como contas, carnês de financiamento, etc., devendo os mesmos estarem em nome da autora.\r\n\r\nCom o cumprimento do disposto acima, dê-se vista dos documentos ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de audiência para oitiva de testemunhas da autora, ou até mesmo para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012500-9 JURACILDA BAPTISTA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.012552-6 PALMIRA GONCALVES MIGUEL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.012724-9 MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.013086-8 EDIONISIA ABDALLA BRAGA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.013104-6 OLINDA DA SILVA ROCHA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.013168-0 ALTAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 17/18, para o recebimento do valor apresentado na planilha de cálculo de fls. 19/21, devendo, caso aceite os termos do acordo, rubricar as folhas e assinar o final do documento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013488-6 EDITH MOTTA SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.013606-8 RONALDO ROBERTO DE LIMA FARIAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.013856-9 MARIA EUNICE ALVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, sus pendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013904-5 AMILTON PORTES FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 130, intimem-se as partes para ciência da não-localização da petição nº 2006.8871.010598-1, protocolada em 29/09/2006, bem como para que a parte responsável apresente-a novamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pela ré às fls. 48/129, no mesmo prazo.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014094-1 DIONÍSIA AMÉLIA DA SILVA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014172-6 ERANITA SILVA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.10.002308-3 RUTH LEITE COSTA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001226-8 JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTendo em vista a cópia da inicial de fls. 22/24, confirmou-se a litispendência com o processo nº 2005.51.60.001152-1, em trâmite neste 1º Juizado Especial Federal, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.001524-5 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a alegação formulada pelo INSS em sua contestação de fl. 21, quanto à existência de coisa julgada, uma vez que já teria sido promovida a revisão do benefício pelo IRSM, por ordem judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.003592-0 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 30/31, para o recebimento do valor apresentado na planilha de cálculo de fls. 32/34, devendo, caso aceite os termos do acordo, rubricar as folhas e assinar o final do documento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.004088-4 SALVIO ROBERTO MARTINS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em substituição à perita designada na decisão de fls. 27/28, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro, CRM nº 5275302-5, médico ortopedista. Intime-se-o para ciência de sua nomeação no endereço conhecido pela Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.60.000700-9 EXPEDITO BARBOSA DE LIMA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a proposta de acordo oferecida às fls. 21/22, para o recebimento do valor apresentado na planilha de cálculo de fls. 23/24, devendo, caso aceite os termos do acordo, rubricar as folhas e assinar o final do documento.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2003.51.60.006730-0 ALEXSANDRO ADRIANO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 122/128.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.004722-5 REGINALDO FERNANDES DE JESUS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro de modo improrrogável o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fl. 74, sob pena, em caso de descumprimento, de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, p. único do CPC.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.011286-2 ERIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, de vendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.001342-6 NEUZA FRANCELINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.003284-6 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.014580-0 ELIANA PONTES DUARTE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.51.60.014580-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIANA PONTES DUARTE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2003.51.60.014072-5 IRENITA MARIA DA CONCEICAO MOURAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.013912-0 WALTER JOSE PEDRO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.014866-2 OTAVIO SEBASTIAO BATISTA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.016540-4 ANA MARIA ASSAD UTRINI (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.000442-5 CARLOS ALBERTO DE ANDRE CUSTODIO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, emendar a inicial esclarecendo se pretende o levantamento do saldo do FGTS espelhado no extrato de fl. 08 ou a aplicação dos índices expurgados da inflação, considerando que são pedidos calcados em causas de pedir distintas, o que é vedado no rito dos Juizados Especiais Federais, que só admite pedidos cumulados desde que conexos (artigo 15 da Lei nº 9.099/95), sob pena de indeferimento.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.010406-7 VANDA ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004778-7 REGINA CELIA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2003.51.60.004919-9 DESIDERIO GUEDES SOBRAL (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 65.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.019273-7 ALOIR TAVARES DE SAMPAIO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Intime-se-a ainda para que se manifeste sobre o documento de fls. 74/77.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.004955-0 JULIA MATOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.001709-6 IDALDO BEZERRA FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 2.513,78 (DOIS MIL QUINHENTOS E TREZE CRUZADOS E SETENTA E OITO CENTAVOS);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 7.729,66 (SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), nos termos do cálculo do Contador do INSS. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 60 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se à Ré nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias. Desde já assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para juntada da prova do cumprimento da referida obrigação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e expeça-se requisição de pagamento, no valor supra exarado, cujo depósito deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/01, sob pena de seqüestro do numerário (§ 2o do dispositivo supra mencionado). \r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o beneficiário poderá dirigir-se à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\n”.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004935-8 MARIA APARECIDA BASTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 27.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n103 - 2002.51.60.003434-9 ANDERSON SA SANTIAGO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 263/277.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.003735-5 HORACIO DE MATTOS MONTEIRO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.006484-0 RONALDO SAMPAIO MATTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 82/97.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.006659-8 CELSO SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.007321-9 JORGE WILSON DE SOUSA FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.008738-3 KIRLANEY LEITE DE NOVAES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 93/173.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.009710-8 ALEXANDRE BADIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.009767-4 ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.010669-9 LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 131/145.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.013576-6 LEANDRO DA SILVA GLORIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 90/93.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.013918-8 LELCI NASCIMENTO CAETANO (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 102/114.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 267130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001011-4 OSCARLANDIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 270856"
                            ],
                            "270987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001160-4 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 19/09/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001981-0 CLÉBIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002065-4 ALCEMAR BALDUCI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 19/09/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003803-8 JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000109-3 WAYNE DA ROSA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Drª Gisele Panno Ribeiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 19/09/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004266-2 JOCYLÉA SILVA SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 270987"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "269777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200562-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Fl. 582 - Defiro. Intimem-se as partes e a testemunha para a realização de audiência para oitivas da última no dia 17/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x NORBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES) x RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x GILSON DE SOUZA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CICERO AUGUSTO PENTEADO DE BRITO VIANA (Adv. GUSTAVO FIGUEIRAS, FERNANDA PRATES FRAGA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 26/76 . Dispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS contidos na denúncia, assim decretando:\r\n\r\n- a absolvição do Réu RICARDO RIBEIRO DA SILVA da acusação de prática de crime previsto no art. 121, § 3º, do Código Penal (CPP, art. 386, inc. IV); \r\n\r\n- a absolvição do Réu GILSON DE SOUZA BRITO da acusação de prática de crime previsto no art. 121, § 3º, do Código Penal (CPP, art. 386, inc. IV) e sua condenação pela prática do crime previsto no art. 342 do mesmo Código;\r\n\r\n- a absolvição do Réu NORBERTO GUIMARÃES DA SILVEIRA da acusação de prática de crime previsto no art. 304 do Código Penal (CPP, art. 386, inc. VI) e sua condenação pela prática do crime previsto no art. art. 121, § 3º, por 15 vezes, na forma dos arts. 69 e 70 do mesmo Código; e,\r\n\r\n- a condenação do CÍCERO AUGUSTO PENTEADO DE BRITO VIANA pelas práticas do crime previsto no art. 342 e do crime previsto no art. art. 121, § 3º, por 15 vezes, na forma dos arts. 69 e 70 do mesmo Código.\r\n\r\nSegue a dosimetria das penas.\r\n\r\nO Réu GILSON é primário, eis inexistir qualquer outro procedimento criminal lançado contra o nome dele, e não há evidência de que tenha maus antecedentes. Não há maiores dados sobre sua personalidade ou acerca do seu conceito social. Já a motivação para a prática do delito pela qual foi condenado restou identificada como a confiança que depositava no engenheiro que elaborava o laudo cujo testemunho ele consentiu em falsear. Assim, sua culpabilidade também não se mostra especialmente exacerbada. Outrossim, as conseqüências do seu delito não podem ser avaliadas como muito graves, eis que limitadas à falsidade ínsita ao documento, não desbordando para os resultados mais funestos resultantes das condutas dos demais condenados.\r\n\r\nDessarte, na análise do conjunto das circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal, os aspectos positivos preponderam sobre os negativos. Nessa proporção, julgo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito previsto no art. 342 do Código Penal fixar a pena-base do Réu GILSON no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa; que se torna pena definitiva à falta de circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento da pena.\r\n\r\nEm vista das aparentes condições econômicas do Réu GILSON que emergem de sua qualificação e ocupação profissional, fixo o valor unitário do dia-multa em 1 (um) salário-mínimo (Código Penal, art. 49, § 1°).\r\n\r\nAdemais, considerando a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada e que o condenado se enquadra nos demais requisitos do art. 44, incs. I a III do Código Penal, afigura-se-me cabível a sua substituição por uma pena restritiva de direitos (CP art. 44, § 2°), consistentes na prestação de serviços à comunidade, por 365 (trezentas e sessenta e cinco) horas (CP, art. 46, § 3°), cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os parâmetros a serem fixados pelo M. Juízo competente para a execução penal.\r\n\r\nO Réu NORBERTO também é primário, eis inexistir qualquer outro procedimento criminal lançado contra o nome dele, assim como não há evidência de que tenha maus antecedentes. Declarações firmadas por suas testemunhas atestam que ele não tem má personalidade e que goza de bom conceito social. Já a motivação para a prática do delito aparenta ter sido a mera conveniência financeira de manter a lotação de seu barco no máximo possível, de forma a maximizar seus lucros. Sua culpabilidade deve ser avaliada em alto grau, eis a constatada consciência do risco a que expunha seus clientes e a efetiva possibilidade de controle que tinha, mas não exerceu, sobre os atos capazes de evitar o resultado verificado. E as conseqüências de suas condutas não poderiam ser piores.\r\n\r\nTal análise revela equilíbrio entre as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal relativamente ao Réu NORBERTO, em razão do que, e dentro dos limites legalmente previstos para as penas dos crimes pelos quais é condenado, julgo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito previsto no art. 121, § 3°, do Código Penal, fixar a pena-base no intermédio legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 180 dias-multa.\r\n\r\nComo ressalvado pelo Ministério Público, reconheço circunstâncias atenuantes da pena previstas no art. 65, incs. I e III, do Código Penal, com base nos fatos de que o Réu NORBERTO conta mais de 70 anos de idade e de que “agiu espontaneamente e com eficácia para minorar as conseqüências do seu crime culposo, salvando da morte por afogamento várias das pessoas lançadas ao mar” (fl. 1.289), em razão do que ainda reduzo a pena em 6 (seis) meses e 60 (sessenta) dias-multa, assim perfazendo 1 (um) ano e 6 meses de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa.\r\n\r\nEnfim, essa pena deve ser aumentada da metade na forma do art. 70 do Código Penal, alcançando assim 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, que se torna pena definitiva à falta de quaisquer outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento desta pena;\r\n\r\nEm vista das aparentes condições econômicas do Réu NORBERTO que emergem de sua qualificação e ocupação profissional, fixo o valor unitário do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (Código Penal, art. 49, § 1°).\r\n\r\nOutrossim, considerando a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada e que o condenado se enquadra nos demais requisitos do art. 44, incs. I a III do Código Penal, afigura-se-me cabível a sua substituição por duas penas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°), consistentes na prestação de serviços à comunidade, por 410 (quatrocentas e dez) horas (CP, art. 46, §§ 3° e 4°), cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os parâmetros a serem fixados pelo M. Juízo competente para a execução penal, e na interdição temporária de seu direito de conduzir (comandar, pilotar, capitanear) embarcações, pelo mesmo prazo de 2 anos e 3 meses da pena substituída (CP, art. 47, inc. III).\r\n\r\nO Réu CÍCERO também é primário, eis inexistir qualquer outro procedimento criminal lançado contra o nome dele, assim como não há evidência de que tenha maus antecedentes. Declarações firmadas por suas testemunhas atestam que ele não tem má personalidade e que goza de bom conceito social. Já as motivações para a prática dos delitos aparentam ter sido a mera desídia no cumprimento dos deveres técnicos para os quais foi contratado, desbordando também na imperícia a sua decisão de não realizar o teste que era exigido. Sua culpabilidade deve ser avaliada em alto grau, eis o evidente dolo, o animus fraudandi, com que se conduziu na prática do crime de falsidade e a consciência que devia ter do risco a que expunha os tripulantes da embarcação a partir da fixação inidônea, superestimada, da capacidade de carga do barco. Outrossim, as conseqüências de suas condutas não poderiam ser piores.\r\n\r\nTal análise revela equilíbrio entre as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal relativamente ao Réu NORBERTO, em razão do que, e dentro dos limites legalmente previstos para as penas dos crimes pelos quais é condenado, julgo necessário e suficiente para reprovação e prevenção:\r\n\r\n- do delito previsto no art. 342 do Código Penal, fixar a pena-base no intermédio legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa que se torna pena definitiva à falta de quaisquer circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento desta pena; e,\r\n\r\n- do delito previsto no art. 121, § 3°, do Código Penal, também fixar a pena-base no intermédio legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 180 dias-multa, que é agravada em 1/6 em face da futilidade do motivo do delito, perfazendo assim 28 (vinte e oito) meses de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa, que ainda é aumentada da metade, na forma do art. 70 do Código Penal, atingindo assim 42 (quarenta e dois) meses de reclusão e 315 (trezentos e quinze) dias-multa, e ainda aumentada de 1/3, na forma do § 4° do art. 121 do Código Penal, totalizando assim 56 meses, ou 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, de reclusão, e 420 (quatrocentos e vinte) dias-multa; que se torna pena definitiva à falta de quaisquer outras circunstâncias atenuantes, agravantes ou causas de diminuição ou de aumento desta pena.\r\n\r\nConsolidam-se, pois, as penas restritivas de liberdade e de multa aplicadas ao Réu CÍCERO em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e em 600 (seiscentos) dias-multa.\r\n\r\nEm vista das aparentes condições econômicas do Réu CÍCERO que emergem de sua qualificação e ocupação profissional, e considerando ainda a penalidade de suspensão do direito de exercer sua profissão que lhe foi aplicada pelo CREA-RJ, fixo o valor unitário do dia-multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo (Código Penal, art. 49, § 1°).\r\n\r\nEm face da quantidade da pena privativa de liberdade aplicada ao Réu CÍCERO, inviável se mostra sua substituição por restritivas de direitos (CP, art. 44), impondo-se ainda a fixação do regime semi-aberto para o início do cumprimento das suas penas (Código Penal, art. 33, § 2°, al. “b”).\r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelarem em liberdade porque não surgido, no curso da instrução criminal e até agora, qualquer razão que dê azo à decretação de suas custódias preventivas.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelos Réus condenados. \r\n\r\nSe não houver recurso do MPF com relação às absolvições dos Réus, expeçam-se logo os devidos ofícios de comunicação para as respectivas baixas dos arquivos policiais e judiciais relativas aos seus nomes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus condenados no rol dos culpados e proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x LUTES ANTUNES FERNANDES (Adv. MARCELO JORGE VAZ, LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 202/203 - Defiro a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, em relação a Ré PAOLA. Prossegue o processo em relação ao Réu LUTES.\r\n\r\nOutrossim, defiro a substituição das testemunhas conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas para audiência de oitivas das últimas no dia 17/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, ultime-se o cumprimento da decisão de fl. 195, dando-se vista à defesa do Réu para apresentação da sua defesa prévia.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000298-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON CHAGAS COUTINHO (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 104, depreque-se a intimação e inquirição da testemunha ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.08.000941-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 01/08/2007 às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação MÁRCIA DE SANTANA PINTO a realizar-se no Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói - Carta Precatória nº 2007.51.02.002189-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 269777"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001613-3 RODBERTUS PALAZZO ROMAN (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora do acórdão de fls. 42/43.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003147-0 LUIZ BRANDAO LEITE (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que no prazo de 10(dez) dias apresentem os salários de contribuição utilizados para apuração da RMI do Autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000756-2 WELLINGTON DA SILVA MOREIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para,s e quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000218-0 ELMA LIA DE NAZARETH MOREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente para que cumpra integralmente o despacho de fl. 11, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.001554-0 MARIA DE LOURDES BASILIO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar memória de cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002741-3 MARIA IRACY COELHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fl.49.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 05/09/07(quarta-feira), às 15:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação médica, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002905-7 JOSE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000387-5 ROMARIO MARINHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.48/49, com exceção do 1º e 2º parágrafos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 05/09/2007(quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação médica, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000767-4 FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os 36 últimos Salários de Contribuição e a Carta de Concessão do Benefício.\r\n\r\nVindas as informações, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000434-3 ALCIR NUNES (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 15/08/2007(quarta-feira), às 13:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000485-9 FIDELCINHO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 05/09/2007 (quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001371-0 LEANDRO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) restabeleça/mantenha o benefício de Auxílio Doença do Autor concedido até 17/07/2007 .\r\n\r\nO auxílio doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, o mesmo se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nConsiderando a vasta documentação trazida pelo Autor - receituários, laudos, atestados e declarações médicas - comprobatória de cirurgia cardíaca realizada em 07/2006 e a manutenção de sua incapacidade laborativa até o momento, verifico a presença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nE, face à natureza alimentar do benefício pleiteado, vislumbro o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que restabeleça/mantenha o Benefício de Auxílio-Doença em favor do Autor até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, sob pena de multa R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa de seu Procurador e do (a) Chefe da APS - Rio Bonito, para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na rua Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro. Cabo Frio, no dia ________ (quarta-feira), às _______, para avaliação medica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da avaliação médica acima designada. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.58.001210-3 ROBSON MARQUES RAIMUNDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para , se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000907-5 JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 17, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.58.001662-5 ANNA LUCIA DE SOUZA COUTINHO (Adv. SARITA BRAVO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para,s e quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.58.002496-8 ANA MARIA DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar o número da conta-poupança junto à CEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.001040-8 MAURICIO PEREIRA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de fl.44.\r\n\r\nHavendo negativa da parte ré em liberar o saldo existente, o autor deverá ajuizar ação própria para levantar a quantia depositada na sua conta de FGTS.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.001135-8 MANOEL FERREIRA MENDES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/35 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.001306-9 ADEMIR LISBOA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.58.001308-2 ABELAR JOSE DE CARVALHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nQuebra 21 - 2004.51.58.001315-0 WALDENIL ALEXANDRE PEDRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.001316-1 JOAO DUARTE FILHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001418-9 BRAZ BELMIRO DE SOUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001474-8 JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/42 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.000040-7 NEILTON RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000064-0 SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.000347-0 MARXLIAM LADEIRA (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos.Prazo - 109dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.000642-2 ELCIO FARIA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.26, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.002203-8 JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO BRUNO, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/48 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000115-5 OZIEL WILLEMEN DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte ré-CEF- para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. Único) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000983-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 46 - Defiro. Intime-se a testemunha no endereço informado.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000004-0 LUCIANO RAFAEL DE PAIVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE À ALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL, assinada pelo próprio autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000246-2 ANTONIO SERGIO DE SOUZA SANTOS (Adv. CATIA DE SOUZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000537-2 MONICA DE ILOVEIRA PINHEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-a para que apresente os extratos de conta-poupança de titularidade da parte autora referente aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2002.51.08.001890-2 JOVINO RIOS FILHO (Adv. DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Intime-se a CEF para efetuar o pagamento, conforme art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n36 - 2002.51.58.000061-3 SERGIO RUBENS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte ré o pedido de fl.162.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.58.001454-9 LENICE AZEVEDO GAGO E OUTROS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte Autora para apresentar termo de inventariante.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar realização do acordo.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000894-3 GERALDO ABRANTES E OUTRO (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGA DO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar os extratos da conta-poupança n° 0888.013.01150004-3 .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da CEF, Ao Contador para que atualize o valor do depósito constante à fl.11.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.001680-4 PAULO SERGIO PERES CARDOSO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 37,13 (trinta e sete reais e treze centavos) ao Autor a título de indenização por danos materiais, conforme cálculos do Sr. Contador às fls. 32/35.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.000176-7 IRENE DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . ...vista à parte autora e à CEF pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 268614"
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                            "271054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000931-2 HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nOs autores peticionaram em fls. 125/127, requerendo a suspensão dos Leilões Públicos designados para a arrematação do imóvel objeto do Contrato Imobiliário nº 808887000299-3, celebrado entre os demandantes e a CEF, tendo como agente fiduciário o Banco BVA S.A. \r\n\r\nTodavia, não se afigura razoável o deferimento do pleito autoral, sobretudo diante das informações prestadas pela CEF em fls. 52/53.\r\n\r\nCom efeito, a Ré demonstra nos autos a situação de inadimplência dos autores, cujo início remonta a setembro de 2005 (fls. 58), constando, a partir de tal data, a existência de prestações com pagamento “em aberto” (fls. 59), sendo certo que, ao que consta nos autos, inexiste até aqui solução extrajudicial que revele alteração deste quadro. \r\n\r\nNesta seara, não merece acolhida a alegação dos autores de que se viram impossibilitados de regularizarem sua dívida, em razão do não envio das boletas para pagamento das prestações, eis que, obviamente, poderiam dispor de outros meios de quitação, tal como o depósito em Ação de Consignação em Pagamento. \r\n\r\nDemais disso, não há nos autos comprovação da regularização do débito. \r\n\r\nA jurisprudência das instâncias superiores tem se posicionado no sentido de que a suspensão judicial de leilão é medida que requer cautela, só devendo ser adotada mediante a prévia demonstração de pagamento ou consignação do débito pelo devedor, cabendo destacar, por oportuno, alguns julgados sobre a espécie:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ARREMATADO PELA CEF. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAUS DE MÚTUO HABITACIONAL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O deferimento de pedido de liminar de manutenção na posse de imóvel arrematado em execução extrajudicial, com lastro no Decreto-lei 70/66, bem como a sustação dos efeitos do leilão respectivo, só pode ocorrer ante a comprovação do pagamento ou consignação judicial do débito, em momento anterior à praça.\r\n\r\n2. Caso em que os Agravantes estão inadimplentes desde fevereiro de 2004, tendo ajuizado a ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais de mútuo habitacional quando já instalado o procedimento executivo extrajudicial, mas sem efetuarem o depósito ou o pagamento integral da dívida em atraso (prestações em aberto). Ademais, o imóvel já se encontra, inclusive, adjudicado pelo agente financeiro.\r\n\r\n3. Pacífica a jurisprudência atual quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, seguindo decisão do STF.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - SEXTA TURMA - AG - 200601000048875 - Proc.: 200601000048875/MG - Rel. Des. Fed. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES - unânime - DJ de 26/2/2007 -p. 59)”\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO HABITACIONAL. INCORPORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. Preceitua o art. 50 da Lei 10.931/2004 que nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de mútuo imobiliário, a parte deverá discriminar as obrigações contratuais, quantificando o valor incontroverso, o qual deve continuar sendo pago. A exigibilidade do valor controvertido só pode ser suspenso mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\n2. Se o mutuário está em débito desde agosto de 1999 e não providencia o depósito em juízo dos valores dos encargos mensais vencidos e vincendos, não há aparência do bom direito nem adequação aos entendimentos jurisprudenciais que admitem a suspensão do leilão extrajudicial enquanto se discute a validade ou o cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - QUINTA TURMA - AGA - 200601000463384 - Proc. 200601000463384/MG - Rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA - unânime - DJ de 19/4/2007 - p. 70)”\r\n\r\nNeste raciocínio, pois, persistindo a inadimplência dos autores, não há como se deferir a suspensão dos Leilões requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de suspensão dos leilões formulado pelos autores. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo do ora decidido, intimem-se as partes para que informem a eventual apresentação de petição na data de 23/05/2007, tendo em vista a certidão de fls 128.\r\n\r\nCite-se o BANCO BVA S.A., na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 271054"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000570-9 INA FELIPE FERREIRA LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, DENAIR MOREIRA MUNDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000489-7 JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989, Abril e Maio de 1990, e Janeiro à Março de 1991.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000490-3 VERA LUCIA NEVES SIMAS (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989, Abril e Maio de 1990, e Janeiro e Março de 1991.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000491-5 JOAO BATISTA PACO JUNIOR (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989, Abril e Maio 1990, e Fevereiro e Março de 1991.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000496-4 CONCEICAO MARIA DA ROCHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia, conforme demonstrativo a fl.25.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000502-6 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, e Janeiro e Fevereiro de 1989.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000504-0 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989 e Março à Julho de 1990.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000505-1 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, e Janeiro e Fevereiro de 1989.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000507-5 ALEX DOS SANTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia, conforme demonstrativo a fl.24.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000510-5 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000519-1 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000523-3 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, Janeiro e Fevereiro de 1989 e Março à Julho de 1990.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000528-2 MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que traga aos autos os extratos de caderneta de poupança em nome do autor, referente aos períodos de Junho e Julho de 1987, e Janeiro, Fevereiro e Março de 1989.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias conforme requerido pela CEF a fl. 94.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 268347"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "271177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002701-2 ESMAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 73 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ESMAIR DE OLIVEIRA MELO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001130-6 SABOR E LENHA PIZZARIA LTDA ME (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 30/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, sendo estes fixados, em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, acaso mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0052221-9 ROSA DE OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópias de seus CPF's.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se requisições de pagamento (fls. 370/436).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n4 - 96.0053505-1 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0054817-0 ANTONIO FRANCISCO ROSA E OUTROS (Adv. MARGARETH LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 206/254 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0055657-1 JOAO ALVES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0059570-4 EUCLIDES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n8 - 96.0062334-1 ANTONIO GOMES LIMA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 97.0030049-8 HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 98.0501628-5 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 99.0400620-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n12 - 99.0401086-2 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.000872-0 JORGE RODRIGUES MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a informação da I. Contadoria Federal, no sentido de aplicação do art. 21 da Lei 8.880/94, dispositivo legal que veicula regramento compatível com a data de início do benefício, cumpra-se o despacho da fl. 104.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001094-5 NALCIZO JOSE MARTINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a informação da I. Contadoria Federal, no sentido de aplicação do art. 21 da Lei 8.880/94, dispositivo legal que veicula regramento compatível com a data de início do benefício, cumpra-se o despacho da fl. 88.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002800-7 ANTONIO FAUSTINO DE ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a informação da I. Contadoria Federal, no sentido de aplicação do art. 21 da Lei 8.880/94, dispositivo legal que veicula regramento compatível com a data de início do benefício, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 81/92 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o certificado às fls. 308, intime-se a parte autora pessoalmente para ciência de que um veículo da Secretaria Municipal de Volta Redonda irá buscá-lo no dia 17 de agosto de 2007, às 05:00 horas, em sua residência, para encaminhá-lo até a Unidade Médica Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro, para que seja submetido ao exame de Ressonância Magnética designado às fls. 294.\r\n\r\nDeverá o Autor, para fins de confirmação da informação acima, ou em caso de dúvidas, contactar a Secretaria Municipal de Saúde através do telefone indicado na certidão de fls. 308.\r\n\r\nInstrua-se referido mandado com cópias de fls. 294 e 308.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002856-5 THIAGO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002916-8 LUIZA DA SILVA MARCELINO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002994-6 JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência à parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFls. 73 e 74 - Para fins de execução do julgado, deverá a parte autora cumprir o determinado às fls. 68, para o que confiro novo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001296-7 TEREZINHA MENDES DA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fl. 47.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001306-0 EDISOM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação de tutela, já que o autor já vem recebendo seu benefício previdenciário, buscando tão somente uma revisão, razão pela qual não há risco de dano iminente, de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002093-2 MANOEL IZA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, já que não há risco de dano iminente de difícil ou incerta reparação, já que a parte autora já vem recebendo seu benefício previdenciário, buscando tão somente sua revisão.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o informado às fls. 257/258, expeça-se alvará para levantamento pelo Autor, dos valores consignados nos autos, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003112-1 JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000990-7 MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As peças de fls. 53/58 não cumprem o determinado por este Juízo às fls. 49.\r\n\r\nAssim confiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que seja integralmente cumprido o despacho de fls. 49, e apresentados termo de inventariança, bem como procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do Espólio representado por seu inventariante.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001774-6 ROBERTO PIRES REP/ P/ JUSSARA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0036861-0 ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 165/168, efetue a CEF o estorno dos valores constantes da conta garantia de embargos (fls. 153/156) para o patrimônio do FGTS, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 98.0501357-0 VANDEIR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 144 - Ainda que se trate de matéria pacificada, a desistência do recurso pela CEF ficou condicionado à expressa renúncia aos índices relativos aos meses de junho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7,00%), bem como dos honorários sucumbenciais, conforme explicitado às fls. 141, último parágrafo.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que seja apresentada renúncia expressa em conformidade com os termos acima, sobe pena de prosseguimento do recurso interposto.\r\n\r\n31 - 98.0501931-4 SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não assiste razão à autora VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI, uma vez que referido índice (junho/1987), conforme já exposto às fls. 260 e 276/277 foi devidamente aplicado à época própria.\r\n\r\nPor tal razão, somada ainda à existência dos cálculos de fls. 262/275 que demosntram a exatidão dos créditos efetivados pela CEF às fls. 293, indefiro nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que SOLANGE DE FATIMA DA SILVA se manifeste sobre as informações de fls. 278, ressaltando-se que, na ausência de oposição quanto ao informado, será considerado inexistir o que ser executado em relação a esta autora.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.005274-3 SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a informação de créditos de fls. 157/164.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000046-8 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 54/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001091-7 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 63/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001494-7 LAERTE FELIX DE LIMA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 72/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001496-0 LIACI MAGALHAES COSTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 29/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002731-0 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, no que diz respeito aos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80% e 7,00%, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, haja vista a ocorrência de coisa julgada no que diz respeito a esses índices, consoante artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao índice de 5,38%, referente a maio de 90, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl, tendo em vista que a CEF já aplicou o referido índice, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001476-9 ELIZEU GOULART DA ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 10/08/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 09/08/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001487-3 SEBASTIAO RAIMUNDO BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 10/08/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 10/08/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001625-0 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001790-4 JOSE DOS SANTOS SIMAO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000194-9 JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000201-2 MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000209-7 CARMENEA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000287-5 ALCINDO VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A razão alegada às fls. 29 não é óbice ao cumprimento do determinado no item II de fls. 28, motivo pelo qual confiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que seja atendida tal determinação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido atendimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000886-5 PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000894-4 DINA GARCIA TRINDADE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 96.0061699-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROBSON CARREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - Tratando-se de firma individual (fl. 38), a responsabilidade de seu titular é ilimitada (Resp 507317/PR - rel. Min. Luiz Fux - DJ de 08/09/03 - p.241).\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a inclusão do Sr. Robson Carreira da Silva no pólo passivo processual.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações necessárias, devendo, ainda, acrescentar a expressão “ME” na autuação da pessoa jurídica (fl. 38).\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação no endereço informado à fl. 34.\r\n\r\n51 - 98.0500653-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os autos, verifico que o executado Antônio Nascimento não consta autuado no sistema Apolo.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEDVR para que efetue a inclusão do executado supra no pólo passivo processual\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino à Secretaria do Juízo que efetue pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço dos executados.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n52 - 99.0402780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VILLAGE AFRICAN BAR LTDA E OUTROS (Adv. GRACIELA PIAZZA). . Fls. 101/110 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o resultado da diligência de fls. 99/100.\r\n\r\n53 - 99.0403118-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA (Adv. JORGE NEGRI). . Fl. 47 - Compulsando os autos, verifico que a empresa executada foi citada à fl. 17 e seus bens foram penhorados às fls. 19/24.\r\n\r\nSendo assim, apresente a exeqüente o endereço atual da executada, tendo em vista que a diligência de fl. 43 restou negativa.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.000044-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAR EMPRESA BRASILEIRA DE REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 98.\r\n\r\nFls. 99/105 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n55 - 2001.51.04.000478-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR E AGANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em diligência de citação a empresa executada não foi encontrada (fl. 23).\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, conforme preceitua o art. 3º, da Lei de Execução Fiscal, é documento que goza da presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos (sujeito, objeto e valor quantitativo).\r\n\r\nDessa forma, há presunção de legitimidade passiva do sócio responsável tributário, quando seu nome consta de referido documento, o que é o caso desta execução.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDVR para incluir os co-responsáveis ANTÔNIO AGANTE DA SILVA e MANOEL ADEMIR DO CARMO (fl. 02) no pólo passivo processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, efetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço dos executados.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face dos co-responsáveis supracitados nos endereços encontrados.\r\n\r\nCom relação à empresa executada, caso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002217-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Aguarde-se a inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002263-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x JOSE CAMILO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 144 - Oficie-se ao Sr. Escrevente do Cartório do Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício de Barra Mansa esclarecendo-lhe que o mandado de penhora nº 778-0/2005, por ele recebido, se refere a um dos executados neste feito, ou seja, César Luiz de Miranda, CPF nº 107.310.677-20, devendo ser realizado o registro da constrição efetuada.\r\n\r\nApós a expedição acima, voltem-me conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada por José Camilo Trindade.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.002970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONCA REP/ P/ MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Fl. 53 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido haja vista o tempo decorrido desde a publicação do despacho de fl. 50 sem o devido cumprimento pelo executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário (fl. 27).\r\n\r\n59 - 2004.51.04.003056-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, EDSON JORGE RODRIGUES) x EDUARDO CAVALCANTE DE ANDRADE. . Fls. 32/34 - Recebo a CDA apresentada em substituição àquela instruída com a peça inicial.\r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, deverá a Secretaria anotar na CDA de fl. 03 a substituição deferida no presente despacho.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.003169-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x JORBA COM/ E SERVICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Fl. 35 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 77 (setenta e sete) meses.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001624-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATA EBOLE SANTANA. . Fl. 29 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 30).\r\n\r\nFls. 31/32 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001802-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ALBERTO DA S OLIVEIRA. . Fls. 25/26 - Defiro.\r\n\r\nEfetue a Secretaria do Juízo pesquisa ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal (SERPRO) para fins de levantamento do endereço do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso do constante nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, senão, voltem-me.\r\n\r\nFls. 27/28 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001859-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TERCIO FERREIRA DE SOUZA. . Fl. 18 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória de citação, penhora e avaliação no novo endereço fornecido, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 22).\r\n\r\nFls. 23/24 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001873-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ALUISIO PEREIRA. . Fl. 27 - Compulsando os autos, verifico que o executado foi citado à fl. 24.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 28).\r\n\r\nFls. 30/31 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002006-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SUAMI JOAO MARTINS RAMOS. . Haja vista o alegado pelo Conselho exeqüente, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nFls. 26/27 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002267-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WAGNER NOGUEIRA CERQUEIRA. . Fl. 20 - Renove-se a diligência de fl. 13 no novo endereço informado, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 21), devendo, ainda, constar do corpo do mandado o número do telefone do executado.\r\n\r\nFls. 22/23 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002269-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CARVALHO DE SOUZA. . Fl. 32 - Ante a recusa apresentada pela advogada nomeada à fl. 25, torno sem efeito sua nomeação, devendo a Secretaria excluir da autuação o nome da mesma.\r\n\r\nTendo em vista que no endereço encontrado na base de dados da SRF, a diligência restou negativa, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002293-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS. . Fl. 20 - Defiro.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 13 no novo endereço fornecido, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 24), devendo, ainda, constar do corpo do mandado o número do telefone do executado.\r\n\r\nFls. 22/23 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002299-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO GOMES. . Fl. 20 - Renove-se a diligência de fl. 13, no novo endereço informado, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 21), devendo, ainda, constar do corpo do mandado o número do telefone do executado.\r\n\r\nFls. 22/23 - Ante os documentos juntados, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002435-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA. . Dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido à penhora à fl. 24 dos Embargos em apenso, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004466-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - VOLTA REDONDA. . Fl. 18 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório da remissão da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000048-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, PAULO CESAR SALOMAO FILHO, CINTHIA MIRANDA). . Fls. 19/30 - Dê-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda-se à exclusão da advogada informada à fl. 41 da autuação, tendo em vista a renúncia da mesma ao mandato outorgado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001560-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, GUSTAVO TORRES SOARES) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x JORGE MIGUEL MAUAD x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Ante o certificado à fl. 2132, nomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves, OAB/RJ nº 58.375, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para que atue nos presentes autos em defesa de Jorge Miguel Mauad, considerando-se, ainda, que referido patrono vem atuando em defesa do réu na ação penal nº 2002.5104000828-4, que se refere ao mesmo fato objeto da presente.\r\n\r\nIntimem-se o advogado nomeado e o réu, para que fiquem cientes da presente nomeação, bem como para que, o primeiro, apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\nRessalte-se que os honorários do defensor dativo ora designado serão arbitrados ao final da lide.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0054901-0 MANOEL MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO. . Ante o teor da informação de fls. 43 e considerando que a parte autora na petição inicial informou não possuir a qualificação do segundo réu, expeça-se mandado específico para a obtenção de qualificação do réu CRISTIANO SILVA DE SOUZA, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão.\r\n\r\nCumprida tal diligência, expeça-se nova certidão conforme requerido às fls. 45/49, com o fim de se apurar a possível hipótese de ocorrência de homonímia entre CRISTIANO SILVA DE SOUSA, CPF 025.599.767-14 e CRISTIANO SILVA DE SOUZA, indicado na presente ação como réu, remetendo-a em seguida à Seção de Informações Processuais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós apreciarei o teor da certidão de fls. 52.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000184-9 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Considero regularizada a representação processual do embargante. Quanto ao pedido de vista feito pelo executado, ora embargante, nos autos da execução, verifico que a mesma já foi usufruída na oportunidade do cumprimento do despacho de fl. 36.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para que, se for de seu interesse, apresente sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma ocasião, manifestar-se acerca do possível extravio de petição, conforme decidido no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 36.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.003311-5 CESAR LUIZ DE MIRANDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 66/75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000774-5 ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 23 - Suspendam-se os presentes Embargos até que se resolva sobre a garantia da execução.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . Aos réus para que se manifestem nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação das diligências requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n80 - 2002.51.04.000083-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão de fls. 79/80, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACENJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n81 - 2002.51.04.001728-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão de fls. 69/71, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACENJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 271177"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013034-4 CLEUZA AGUIAR RAIMUNDO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 FOLHA 396/399 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014331-4 RAIMUNDO HONORIO BRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001939/2007 FOLHA 499 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015141-4 JOSE ONOFRE DE SOUSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001940/2007 FOLHA 500 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015875-5 JOAQUIM DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a carta de concessão do benefício, onde conste a DIB, RMI e COEFICIENTE PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015953-0 SEBASTIANA SERAFIM MARCIANO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 378/381 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000563-3 CLECIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 FOLHA 382/384 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001018-5 ECILA PINESCHI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 410/414 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, titularizado pela autora, (NB: 101.140.125-5), no que tange à atividade principal, para R$ 638,28, e, no atinente à atividade secundária, para R$ 299,99, e a RMB do mês de Agosto/2006 para R$ 1.794,50, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, valor este limitado aos sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, atentando-se ainda para a ratificação de renúncia de fls. 72. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002681-8 GESSI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 374/377 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004577-1 ELI DE AMORIM (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 387/390 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000459-1 ROSELI SILVA BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Desconstituo o Dr. Carlos Alberto de Assis Henriques, perito nomeado às fls. 22/23 dos autos. \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 30/31 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000576-5 MARIA DAS GRACAS AVELINO FERREIRA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 400/403 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000768-3 NANCY RODRIGUES ASSUNCAO PAULINO DA SILVA REP P DANIELE ASSUNCAO PAULINO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra, perito nomeado às fls. 25 dos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o mandado de verificação social e vindo o laudo pericial, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001183-2 HILTON ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconstituo o Dr. José Carlos Antunes de Freitas, perito nomeado às fls. 31/32 dos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002615-0 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 366/369 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004417-5 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nos termos da certidão de fls. 74-v, o INSS quedou-se inerte quanto ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, apesar de devidamente intimado (fls. 72/73), e de ter sido concedido um prazo de 30 (trinta) dias para tanto.\r\n\r\nAssim, fixo multa de 5% do valor da causa a ser arcada pelo Sr. Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, caso não seja restabelecido o benefício previdenciário no. 501.184.717-5 (auxílio-doença) em favor da parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intime-se-o pessoalmente, devendo, na oportunidade, cientificá-lo de que deverá comprovar o cumprimento em Juízo e, ainda, que a apresentação de mero expediente administrativo de circulação interna não supre tal determinação.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 15/08/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004431-0 LUVENTINO LOURENCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/08/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004456-4 JOSE AUGUSTO MAGIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005716-9 ROBERTO VIDAL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 406/409 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006000-4 DENILSON DE ABREU SOARES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o § 1º do despacho de fls. 26/27, haja vista a inexistência de pedido para tal deferimento.\r\n\r\nDesconstituo o Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, perito nomeado às fls. 65/66 dos autos.\r\n\r\nEm atendimento aos termos da decisão de fls. 65/66, a qual justifica a produção de nova prova pericial com especialista diverso, designo o dia 15/08/2007, às 13h30min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006385-6 MARIA ALEXANDRINA MARTINS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 285/286 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 08/09. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006435-6 SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 333/336 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de auxílio-doença nº 059.430.816-0 para R$ 181,79;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez nº 115.885.616-1 para R$ 254,39 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 442,24, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 6.119,39 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006524-5 LUCIO DA COSTA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 FOLHA 370/373 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do benefício com espeque no art. 201, §§ 3° e 4° da CR/88, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial com base nos índices da ORTN/OTN, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 071.210.469-0) para Cr$ 34.878,42 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.184,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1551,75, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006826-0 JOSE SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 404/405 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006959-7 SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/08/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 25/27 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001805-2 FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 32/36 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000397-9 ROSAURO CECILIO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 348/349 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000540-0 NELSON MARTINS MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 339/341 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000711-0 JACY GOMES SUHETT (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 391/395 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 102.936.767-9) para R$ 723,08 e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.287,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 12.448,30, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000779-1 LUIZ GONZAGA DE AQUINO MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 122/126 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000951-9 MARLENE DO NASCIMENTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 22/26 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001429-1 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 30/32 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001538-6 MAURA DE PAULA GARANI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001551-9 LUIZA LOURENÇO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 33/35 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001573-8 LIENNE NABLE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001588-0 JOÃO DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001594-5 LUIS CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001650-0 LUIS GOMES DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/08/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001775-9 VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 357/361 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002564-1 JEREMIAS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002744-3 ROSA HELENA DA SILVA ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 337/338 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002871-0 CARMELITO BARBOSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 107/111 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002877-0 RAMIRO GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2007 FOLHA 493 . Ante a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação realizada no dia 07/12/2006, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002891-5 EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 178/182 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003110-0 JOEL MARTINS SENHORINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 62/66 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003417-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 198/202 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003544-0 ISAAC LOPES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 97/101 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003545-2 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 102/106 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003735-7 MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA FONTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 157/161 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003829-5 BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 82/86 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003847-7 MAGDA CRISTINA VIANA PEREIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 17/21 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003851-9 ATALIBA FERNANDES PEREIRA REP/ P/ JEOVANE BARBOSA PEREIRA SELVATI (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 496/497 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003907-0 MOACIR VALENTIM MESSIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 72/76 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003911-1 CARLOS FERNANDES DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 47/51 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004002-2 VALDERLINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 52/56 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004006-0 JOSE MOZART DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 112/116 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004007-1 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 77/81 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004083-6 PRINIO VIEIRA DE MATTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 42/46 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004324-2 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 173/177 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004472-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 39: Defiro, eis que o termo de fls. 07 supre as exigências formuladas nos 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 37/38.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCumpra-se o supracitado despacho, a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004583-4 MARIA CARMEM DE SOUZA DUARTE (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 37/41 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004593-7 ANTONIO PINHO DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 FOLHA 203/207 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004595-0 ANTONIO JOSE NUNES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 FOLHA 208/212 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000013-2 LEONARDO SANTOS DE FREITAS REP/ P/ JOAO GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 147/151 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000068-5 ODETE MORAES DE MELLO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 92/96 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000073-9 ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 152/156 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000095-8 OSWALDO PEDRO DE MIRANDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 127/131 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento acostado à fl. 07 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000111-2 FELICIDADE ELIZA DA SILVA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 142/146 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000149-5 ELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 193/197 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.000154-9 MARIA DA PENHA ROCHA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 137/141 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.000174-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 188/192 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.000177-0 FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 162/167 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.000190-2 MARIA JOSE MACHADO PICOLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 87/91 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.000200-1 LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 132/136 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.000207-4 NILMA CLARET DE MOURA E SILVA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 168/172 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000285-2 CLARICE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 27/31 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000299-2 JOSE GOMES MARCAL (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 117/121 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.000416-2 WILSON DE CARVALHO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 67/71 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000421-6 JOSIAS COELHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 12/16 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.000435-6 ALCIMAR GAMIS DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 183/187 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.000437-0 NILSON MAURICIO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/08/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 112/114 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.000693-6 MARIA DAS DORES RODRIGUES DE MATOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 62536808 (Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000728-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.316.415-9 e 31/519.470.728-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.000805-2 GERALDO FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 501.088.690-8 e 58.084.220.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.000815-5 ARAMIS COUTINHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.049.556-9 e 31/519.491.075-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000830-1 MARIA MARCIA MUNIZ DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 501.051.313-3 e 519.935.243-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000873-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa a eventuais créditos excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer a cópia reprográfica integral do processo administrativo referente ao benefício no. 31/082.842.310-5, a qual deve vir acompanhada da relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pela parte autora, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000920-2 JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.723.803-3 e 519.005.1354.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000929-9 RITA DAS GRAÇAS DA SILVA FONSECA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.838.773-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.000977-9 VANDA APARECIDA BARBARA RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.178.944-8 e 519.624.607-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.000994-9 MARGARIDA MARIIA AUGUSTA ALVES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 09 dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/506.916.434-8 e 31/519.457.391-6.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000999-8 MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.659.093-1 e 514.940.425-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.001001-0 NOEMIA MEDEIROS DE GOUVEA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.824.667-6 e 514.845.252-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.001006-0 MAURILIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/517.978.961-0 e ao benefício/requerimento no. 64863905.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.001009-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.139.697-5\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.001089-7 ORMINDA RODRIGUES SANGI (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.924.859-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.001391-6 MARIA RAIMUNDA DAS DORES SOUZA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, documentalmente, a divergência de nomes verificada entre os documentos de identidade apresentados (fls. 09/10).\r\n\r\nAtendido e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo. \r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.471.955-0 e 31/519.298.649-0.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001428-3 PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.117.597-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n98 - 2006.51.54.002123-4 LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito especial das Leis 10.259/01 c/c 9.099/95, pela qual pretende o autor, em síntese, que a Caixa Econômica Federal forneça carta de quitação/liberação de hipoteca de imóvel por ele financiado, bem como condenação da ré ao pagamento de compensação pecuniária, a título de danos morais, em valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), associado, ainda, ao pagamento de eventuais créditos existentes em seu favor, oriundos desse mesmo contrato.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, pretende que a CEF expeça, desde logo, carta de quitação do imóvel, para fins de imediato levantamento do gravame que recai sobre o imóvel.\r\n\r\nArgumenta o autor, em síntese, ser proprietário do imóvel situado na Rua José Maria da Cruz, n.º 158, Centro, Barra Mansa/RJ, tendo o adquirido por meio de contrato de mútuo habitacional, com pacto adjeto de hipoteca, pelo Sistema Financeiro de Habitação, sendo que, desde 22/04/1997, estaria tal imóvel devidamente quitado.\r\n\r\nAfirma, ainda, que impetrou mandado de segurança coletivo, tombado sob o n.º 85.22158-5, em face da CEF, pelo qual lhe foi reconhecido o direito de ter o reajuste das prestações realizado nos moldes do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAduz, outrossim, que a CEF recusa-se a fornecer a referida carta de quitação, por não saber se há, ou não, eventual resíduo a ser pago pelo autor, após o reajuste das prestações em observância ao mencionado plano de equivalência salarial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame superficial, não visualizo a presença do necessário perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, nos moldes exigidos pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil, a ponto de autorizar o deferimento da medida de urgência ora vindicada, mormente sem prévia oitiva da parte contrária.\r\n\r\nCom efeito, o simples fato de o autor alegar que a quitação se deu em 22/04/1997, isto é, há mais de dez anos, parece afastar, em certa medida, o alegado periculum in mora.\r\n\r\nA idade avançada do autor, data maxima venia, em que pese demandar justa prioridade na tramitação do feito, não caracteriza, por si só, perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, para os fins do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, no tocante ao mérito, faz-se necessário um melhor esclarecimento dos fatos, oportunizando-se a oitiva da parte contrária, a fim de que informe os fundamentos pelos quais vem se obstando à expedição da respectiva carta de quitação do imóvel de que versam os autos, após o que este Juízo terá melhores elementos para reapreciar, eventualmente, a tutela antecipatória ora pleiteada.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2005.51.04.002952-5 DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo(s) autor(es) durante o curso da demanda.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos da conta fundiária de Márcio Antônio do Carmo, PIS/PASEP nº. 10019220003.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2005.51.54.006645-6 MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 498 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,61. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o autor como litigante de má-fé, por ter procedido de modo temerário em relação a sua residência. O montante da condenação é de 1% do valor atribuído à causa, isto é, R$ 114,61, nos termos do art. 18, do CPC, acrescidos de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, isto é, R$ 1.146,13, nos termos do art. 55, parágrafo único, I, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCustas para recurso da parte autora na proporção de 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA CEF poderá cobrar os valores que lhe forem devidos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF para, se for o caso, adotar as medidas que entender cabíveis em relação à declaração de fls. 18. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.54.004564-0 ANA MARIA LUCAS DE AZEVEDO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 102 - 2007.51.54.002756-3 JOSE SERGIO TOSTES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 264914"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 799/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de JUNHO de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n2\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n7\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n19\r\n\r\n172\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n7\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n10\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n198\r\n\r\n4\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n136\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n2\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n144\r\n\r\n2\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\n182\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n1\r\n\r\n178\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n113\r\n\r\n10\r\n\r\n92\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n2\r\n\r\n151\r\n\r\n11\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n184\r\n\r\n15\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n137\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n6\r\n\r\n263\r\n\r\n1\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n7\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n120\r\n\r\n13\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n196\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n138\r\n\r\n4\r\n\r\n116\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n126\r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n122\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5102\r\n\r\n65\r\n\r\n4602\r\n\r\n43\r\n\r\n1816\r\n\r\n1\r\n\r\n4686\r\n\r\n48\r\n\r\n4433\r\n\r\n185\r\n\r\n5140\r\n\r\n122\r\n\r\n5411\r\n\r\n1046\r\n\r\n13\r\n\r\nRETIFICA-SE O SALDO DO MÊS DE MAIO 2007, NA COLUNA “RECEBIDOS-RELATOR” EM VIRTUDE DE RETIFICAÇÃO DA SEDI NOS DADOS DOS DESEMBARGADORES: ALBERTO FORTES GIL, ONDE SE LIA 50 (CINQUENTA ), \r\n\r\nLÊ-SE 51 (CINQUENTA E UM); E ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, ONDE SE LIA 131 (CENTO E TRINTA E UM), LÊ-SE 130 (CENTO E TRINTA).\r\n\r\nREPUBLICA-SE O ATO Nº 799/07 REFERENTE A ESTATÍSTICA DO MÊS DE JUNHO/07 PARA FAZER CONSTAR NA COLUNA “F” 0 (ZERO) E NA COLUNA “D” 3 (TRÊS) REFERENTE AO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC. \r\n\r\nESTES DADOS SUBSTITUEM OS PUBLICADOS NO D.O. DE 23/07/07. \r\n\r\nId: 271031"
                        ],
                        "271115": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 831/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 15/07/2007, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02001-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 832/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, DEISE FERNANDES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 833/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO FERNANDES BAIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 271115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "269042": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01243-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.1623-2004-033-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO PARCIAL à correicional para determinar ao Juízo corrigendo que aprecie os requerimentos apresentados pelo ora requerente nas petições protocoladas 05/02/07 - apenas em relação à redução dos honorários periciais, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos - e quanto à petição protocolada em 07/02/07.”\r\n\r\n01355-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2065/99\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n01376-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO VEIGA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.1685-2005-072-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n01442-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ 46271/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 307/99\r\n\r\n3º Int: HOSPITAL SÃO BENEDITO E OUTRO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente medida.”\r\n\r\n01686-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 930-2006-017-01-01-00-3\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01914-2007-000-01-00-\r\n\r\nRte: ARI DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00286-2002-008-01-00-9\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01925-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GETULIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/S.J.Meriti\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00867-2006-321-01-00-9\r\n\r\n3º Int: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01929-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: NAYARA GOMES\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00569-2006-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01932-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.00463-2005-048-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ALMIR CARDOSO GUEDES ALCOFORADO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao pedido, para determinar que o encargo dos honorários periciais corram à conta da autora que requereu a diligência.”\r\n\r\n02026-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/V.Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1985/97\r\n\r\n3º Int: CIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n02028-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUIS LAND DA SILVA ALVES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 00461-2006-010-01-00-8\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02062-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SILVIA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00456-2004-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int: UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02067-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.1066-1996-039-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: JUSSARA MARIA DA FONSECA E OUTROS\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar que seja cancelado o leilão, devendo primeiramente serem os bens levados à praça”.\r\n\r\n02076-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ARISTIDES DA SILVA TOME\r\n\r\nAdv.: Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00103-2005-004-01-00-2\r\n\r\n3º Int: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02193-2007-000-01-002\r\n\r\nRte: MARIA GORETI PESTANA SANTOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2005-2000-026-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ SA\r\n\r\n“Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n02223-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FATIMA TELES DE CASEMIRO\r\n\r\nAdv. Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1526-2002-007-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida. Por perda de objeto.”\r\n\r\n02329-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MIGUEL KHAIR E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00547-1997-069-01-00-2\r\n\r\n3º Int: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRA\r\n\r\n“Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n02441-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro - OAB/RJ 105585/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00709-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int: COLÉGIO GUTEMBERG JUNIOR\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\n02472-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MANOEL JOSINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00284-2002-065-01-00-4\r\n\r\n3º Int: COOPETI LTDA E OUTRAS \r\n\r\n“Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 269042"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "271044": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 25.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01702-2007-000-01-00-0, de LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o pedido, tendo em vista que o interessado não preencheu as exigências necessárias, na forma dos arts. 2º, § 5º e 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, § 19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03855-2006-000-01-00-0, de JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR A/C Curadora REGINA COELI FREIRE VALLIM. Assunto: Aposentadoria por Invalidez: “De acordo. Dê-se ciência à curadora do interessado dos termos do parecer retro, advertindo-a de que deverá apresentar a declaração de bens e valores, além das declarações de não acumulação de cargos, empregos e funções e de não acumulação de vencimentos e proventos, em um prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação formal, sob pena de, não o fazendo, ser comunicado o Ministério Público. Encaminhem-se os formulários concernentes às declarações em epígrafe.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 271044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "271098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02147-2001-013-01-40-9 - Agte: SANDRA MARIA PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-036-01-40-7 - Agte: HSBC Seguros Brasil S.A. e HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 098225/D ] FLAVIA DA SILVA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2005-008-01-40-8 - Agte: Cesar Malet da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 107025/D ] Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2005-048-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Andre de Almeida Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-058-01-40-8 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A, [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2002-039-01-41-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 046875/D ] ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02220-2004-321-01-40-4 - Agte: LUIZA MONTEIRO VELOSO + 13 [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 103871/D ] MULTIPROF - COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2002-033-01-40-3 - Agte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2004-065-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] NORMA DE SOUZA CHRISTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03813-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MATUSALEM RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-016-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Ana Alice Moreira Vicente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2002-004-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VANDERLEI MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 069387/D ] VANDERLEI MARQUES DA SILVA, BASIC ENGENHARIA LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2005-012-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 026613/D ] Leonor Sampaio Brust: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2005-461-01-40-3 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 086959/D ] ISABELA ARAUJO DA SILVA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-069-01-40-7 - Agte: Jose Jorge Nicodemos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 087990/D ] Lar dos Meninos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2001-261-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 041082/D ] ROSE MARE DA SILVA MARIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2005-041-01-40-3 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Holandes Unido S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 055836/D ] Antonio Carlos Simoes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2003-041-01-40-1 - Agte: CATERAIR SERV DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 105495/D ] RONALDO MIGUEL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02102-2001-243-01-40-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D ] JAIME JOSE DE SOUZA FILHO, COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2004-072-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 081200/D ] DEANE MARA SANT ANA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2000-002-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 063498/D AB:RJ 044670/D ] NILZA GOMES DA SILVA, PREVI BB CAIXA PREV FUNC DO BANCO DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2001-034-01-40-5 - Agte: GARCIA ATACADISTA LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo OAB:RJ 124381/D AB:RJ 094836/D ] JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01943-2002-262-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] CLOVIS IGNACIO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2005-040-01-40-6 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 126305/D AB:SP 118273/D ] Silvana de Lima e Silva, Cccop Coperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-001-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ANA CARLA CASTRO ARARIPE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2001-068-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2006-044-01-40-9 - Agte: Edson Carlos Martins [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 118594/A ] Vulcan Material Plastico Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2003-021-01-40-6 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 072928/D ] ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES, WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2005-070-01-40-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Carlos Alberto de Arcangelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2001-061-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] COSME BALTASAR PASCHOAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-1997-013-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] JORGE ALEXANDRINO DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-013-01-40-7 - Agte: ROBERTO MURAD DANA [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 087275/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2005-023-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] MAURO BRASIL FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-038-01-40-6 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Paulo Cesar Costa Alvim, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2004-010-01-40-2 - Agte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2004-064-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085717/D ] DAUTO QUINTANILHA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2000-013-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2006-247-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089962/D ] Manoel Ricardo Santino Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-322-01-40-4 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Valdir Zacarias da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2005-068-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 028660/D ] Leonardo Mendes Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2003-054-01-40-2 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 088645/D ] LEILA KHOURI CASALINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2001-050-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] ALEXANDRE RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2005-031-01-40-9 - Agte: Sergio Teixeira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052839/D ] Mayer Sistemas de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2003-049-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] CIRO LACERDA CORREIA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02298-2003-342-01-40-9 - Agte: JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-010-01-40-7 - Agte: Francisco de Assis dos Santos Silva [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 076601/D ] Stilo Nobre Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2004-059-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] PAULO CEZAR DE CASTRO ERVES (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2003-044-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] MAURICIO BIONE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-044-01-40-0 - Agte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-044-01-41-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Edna Ramos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-071-01-40-5 - Agte: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2005-071-01-41-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Celia Regina Ferreira de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2005-501-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Jose Augusto Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2005-061-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Francisco Jose da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2005-054-01-40-4 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Leonardo Padilha de Lima Costa OAB:RJ 114070/D AB:RJ 033000/D ] Mayza Therezinha Lima Sardenberg: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-1999-002-01-40-7 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 079245/D ] LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2005-037-01-40-1 - Agte: Paulo Henrique Moreira Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPPP Instituto dos Professores Publicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01276-2004-047-01-40-0 - Agte: SHEILA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02150-2001-031-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] FERNANDO CARLOS DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-045-01-40-4 - Agte: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2003-053-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067076/D ] WESLEI DE ASSIS ARMOND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2006-003-01-40-0 - Agte: Everaldo Duarte Figueiredo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-068-01-40-7 - Agte: OSWALDO NUNES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088919/D ] JOSE ALMIR PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-044-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] Leandro de Souza Rocha, Consatel Cooperativa Trabalho Consult. e Serv. Atend. Telecomunicacoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2003-068-01-40-7 - Agte: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Gualter: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-1999-017-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun OAB:RJ 034336/D AB:RJ 072099/D ] PATRICIA MONTE MOR DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-1991-032-01-40-1 - Agte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO, BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2003-005-01-40-2 - Agte: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 080136/D ] CELSO LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-035-01-40-8 - Agte: Mario Rui Bastos Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2004-053-01-40-1 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 057634/D ] MARCIO LUIZ BARRETO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-069-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 078707/D ] ODENIR MUZI DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2003-044-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 080027/D ] MARIA REGINA DE SA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2003-027-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 056159/D ] ROSANA DAUTE MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2001-521-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 107896/D ] VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02041-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO SIMAO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02613-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 115580/D ] PEDRO ALCEU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-009-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 082249/D ] WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2004-035-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ANTONIO ALVES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2001-067-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 011837/D ] MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03880-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO TELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03603-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106350/D ] JOSE CARLOS MAXIMO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2005-461-01-40-4 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 119949/D ] DILMO ROSARIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2003-301-01-40-0 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 037825/D ] SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2004-201-01-40-2 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 072429/D ] RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2005-009-01-40-5 - Agte: Ademar Domingos de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-003-01-40-8 - Agte: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 022019/D ] FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02699-2003-342-01-40-9 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 054894/D ] HAROLDO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02188-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PEREIRA LUGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2006-063-01-40-9 - Agte: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 046391/D ] IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04159-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2005-025-01-40-0 - Agte: Gladiston de Almeida Santos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050397/D ] MLA Engenharia e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04280-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] WALTEIR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2003-060-01-40-0 - Agte: LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2003-005-01-40-2 - Agte: CLAUDE DUPRE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] ESPOLIO DE GUARASIL RIBEIRO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2005-025-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Jose Mendes de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2005-024-01-40-5 - Agte: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2005-026-01-40-8 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 094523/D AB:RJ 134815/D ] Manoel Batista, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Construtora Anapolis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01895-2001-201-01-41-3 - Agte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 026990/D ] SILAS GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2005-003-01-40-0 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Eliete dos Santos Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2005-226-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 041011/D ] Alberto Alves Franco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2003-056-01-40-5 - Agte: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] DAVI DE OLIVEIRA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2005-057-01-40-2 - Agte: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 104196/D ] Marcelo Pereira de Oliveira Branco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-1996-243-01-40-3 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 020974/D ] JOHNY TADEU PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-030-01-40-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074140/D ] BIANCA MARTINS SARPA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2003-009-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] DARC LEPRES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2005-016-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Benedito Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-048-01-40-4 - Agte: BLUMAR BRASIL NUTS RIO TURISMO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 049476/D ] ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02488-2003-341-01-40-0 - Agte: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DE OLIVEIRA LORENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04273-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE GERALDO DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2005-037-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] Pedro Augusto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02021-2001-063-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] SIND TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIARIOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2005-009-01-40-9 - Agte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 113770/D ] Patricia Dias Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2003-204-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 055993/D ] GERALDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01981-2000-002-01-40-2 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] WILTON GONCALVES QUINTAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-024-01-40-8 - Agte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097657/D ] FRANCISCO COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2004-053-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] HAMILTON DA SILVA BONIFACIO, BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-061-01-40-5 - Agte: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 005340/D ] FLAVIO BRITO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02144-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MARIA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2004-046-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS NOBRE DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 080972/D ] OGMO ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT ORG RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2003-063-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] IVANEI MOREIRA CALABREZ, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 271098"
                        ],
                        "269934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01610-2004-025-01-01-6 - Agte: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 019829/D ] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02080-1991-025-01-00-5 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] VERA LUCIA DA ENCARNACAO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2004-037-01-00-1 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: KATIA REGINA BELLOTTI DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 070347/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-1991-029-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDETE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-1997-070-01-00-0 - Agte: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)A/C DR.GUSTAVO AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)A/C DR.GUSTAVO AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-018-01-00-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 006305/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-1998-046-01-00-5 - Agte: J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves OAB:RJ 020355/D AB:RJ 071102/D ] J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02741-1998-342-01-00-9 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 088913/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-023-01-00-8 - Agte: Supervia Concessionario de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Supervia Concessionario de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02338-1997-031-01-00-0 - Agte: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 035613/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2003-040-01-00-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-1996-027-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 076066/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02381-1990-007-01-00-6 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073770/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-1995-070-01-00-0 - Agte: RUY LAURINDO BARBOSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-1993-024-01-00-9 - Agte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-1996-048-01-00-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040353/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-1992-030-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 054259/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03095-1996-342-01-00-5 - Agte: Saint-Gobain Canalizacao S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] Saint-Gobain Canalizacao S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2004-203-01-00-5 - Agte: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 072429/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03134-1998-262-01-00-2 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2004-016-01-00-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 077138/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025350/01 - Rcte: CARMELIO DA SILVA LOBATO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CARMELIO DA SILVA LOBATO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2000-471-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2003-071-01-00-2 - Rcte: MARIO GUEDES [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rcdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02064-2003-282-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ERALDO MESQUITA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03490-2003-244-01-00-2 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 094082/D ] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02005-2001-042-01-00-2 - Rcte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, TRANSPORTE PLANALTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2002-018-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE FONSECA BROCHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02813-2002-262-01-00-1 - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-2000-015-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-1999-065-01-00-7 - Rcte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-2003-057-01-00-9 - Rcte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2003-036-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: AGNALDO ALVARENGA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-071-01-00-9 - Rcte: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01919-1999-301-01-00-0 - Rcte: JORGE SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 051403/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2004-221-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092068/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2003-061-01-00-0 - Rcte: ROGERIO RIBEIRO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086462/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 086462/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2004-026-01-00-4 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] SUZANA FATIMA MACHADO DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2003-046-01-00-1 - Rcte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rcdo: EMFA ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ GONZAGA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2004-046-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRE GUIMARAES ALTIERI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02334-2003-342-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2003-039-01-00-8 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 052195/D ] ALINE BRUCE LAGES GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2004-051-01-00-2 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SIMONE PESSANHA AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2004-028-01-00-9 - Rcte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 076490/D ] BANCO ALVORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2000-026-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2004-047-01-00-5 - Rcte: EWERTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] EWERTON MARTINS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2003-241-01-00-1 - Rcte: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-00-8 - Rcte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] CELIO ROBERTO SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01955-2004-225-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D ] ELSON PEREIRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2004-022-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2004-040-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056313/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 056313/D ] CLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2005-028-01-00-0 - Rcte: Joao Ferreira Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 098151/D ] Joao Ferreira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-471-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rcdo: ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO E OUTRO S AB:RJ 122895/D AB:RJ 122293/D ] MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01843-2001-028-01-00-2 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO FERREIRA DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2003-031-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MONICA TELES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 115899/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2005-441-01-00-1 - Rcte: Servicos de Eletricidade S/A - LIGHT [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Nelson de Oliveira Senra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-018-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VANIA SINFRONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2005-031-01-00-5 - Rcte: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Serafim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2005-012-01-00-7 - Rcte: Birair Mencalha dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Birair Mencalha dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-006-01-00-7 - Rcte: BANCO ALFA SA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-060-01-00-4 - Rcte: MARIO POLIDO VAZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 074145/D ] MARIO POLIDO VAZ FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2005-491-01-00-8 - Rcte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 045350/D ] Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02730-2003-341-01-00-0 - Rcte: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2004-032-01-00-0 - Rcte: ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] ELESSANDRO DA SILVA MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2004-014-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 048342/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2004-206-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-044-01-00-9 - Rcte: Elmo de Souza Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2000-045-01-00-2 - Rcte: JOAO VICENTE SOUSA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069036/D ] JOAO VICENTE SOUSA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2004-030-01-00-6 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106363/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2003-043-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02057-2000-012-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 098724/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2004-012-01-00-1 - Rcte: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 049479/D ] TEL SUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-058-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2005-471-01-00-8 - Rcte: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Valdecyr dos Santos Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2004-301-01-00-9 - Rcte: TELEMAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078818/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2003-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Companhia Siderugica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02528-2003-342-01-00-5 - Rcte: CICERO MOREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-007-01-00-4 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2005-024-01-00-0 - Rcte: Jose Marcelo Franca Medeiros [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 043739/D ] Jose Marcelo Franca Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2002-054-01-00-9 - Rcte: PIERRE ALEXANDRE BOMFIM [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 096770/D ] PIERRE ALEXANDRE BOMFIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02340-2004-342-01-00-8 - Rcte: JOSE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] JOSE ANDRADE FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2004-007-01-00-6 - Rcte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2005-048-01-00-1 - Rcte: Antonio Jose da Silva Rita [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 022019/D ] Instituto de Resseguros do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2004-302-01-00-4 - Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:MG 090547/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02209-2003-262-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083693/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2003-046-01-00-5 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2003-015-01-00-3 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] RENATO TORRES NEIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-045-01-00-2 - Rcte: Tarciso Saulo de Avellar [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Tarciso Saulo de Avellar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-065-01-00-4 - Rcte: Semco Manutencao Volante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 069786/D AB:RJ 069786/D AB:RJ 052566/D ] Semco Manutencao Volante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2004-011-01-00-0 - Rcte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2001-047-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves OAB:RJ 089642/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2004-024-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUCI DUPRET DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2004-321-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2004-342-01-00-0 - Rcte: ROOSEVELT CAMPOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 066247/D ] ROOSEVELT CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2005-025-01-00-0 - Rcte: Helena Ferreira Magaldi [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2003-054-01-00-3 - Rcte: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A-TELEBRAS [Adv. Sergio Roberto Roncador OAB:DF 011306/D AB:RJ 102183/D ] GIL FLORO POPOIRE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-019-01-00-0 - Rcte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 106175/D ] Viacao Redentor Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04093-2003-341-01-00-7 - Rcte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-431-01-00-1 - Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 059796/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2002-242-01-00-4 - Rcte: SONIA DA SILVA DIAS E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 002607/A AB:RJ 005959/D ] EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03273-2003-342-01-00-8 - Rcte: ELINOR LUCIAN MAIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02081-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2003-017-01-00-6 - Rcte: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 062347/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-017-01-00-9 - Rcte: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 109879/D ] BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2003-029-01-00-0 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02152-2003-342-01-00-9 - Rcte: MOACIR MAGE DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2004-242-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 072563/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02031-2004-205-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2005-014-01-00-5 - Rcte: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Andre Luiz Fernandes Dantas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04189-2003-342-01-00-1 - Rcte: EDMUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00279-2004-241-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065818/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-013-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 128333/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2005-010-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2006-028-01-00-1 - Rcte: Paulo Cesar da Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Paulo Cesar da Silva, Carlos Roberto Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-032-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 091271/D ] DANIEL GOMES FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02080-2001-028-01-00-7 - Rcte: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-025-01-00-4 - Rcte: Leandro Brum Bezerra E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2004-002-01-00-8 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2004-321-01-00-2 - Rcte: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 109681/D ] GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2002-051-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2002-017-01-00-1 - Rcte: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 034091/D ] LITOGRAFIA VALENCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02535-2003-342-01-00-7 - Rcte: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2006-343-01-00-2 - Rcte: Luiz Carlos Carvalho de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos Carvalho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-040-01-00-0 - Rcte: ISAAC TAVARES SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 094373/D AB:RJ 075432/D ] E-XYON LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2003-066-01-00-0 - Rcte: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 031596/D ] RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2005-008-01-00-9 - Rcte: Valerio Tito Gama [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Valerio Tito Gama: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2005-342-01-00-8 - Rcte: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119400/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02470-2004-342-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO NOE FILHO E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] SEBASTIAO NOE FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02286-2005-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02314-2003-341-01-00-2 - Rcte: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01906-2004-204-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 053830/D ] TELENGE TELECOMINICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2004-024-01-00-4 - Rcte: DIONISIO PEREIRA [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01985-2005-203-01-00-3 - Rcte: Banco Santander Meridional S.A E OUTRO S AB:RJ 118626/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 048358/D AB:RJ 118626/D ] Otacilio Rodrigues da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-203-01-00-8 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078995/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04079-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ADAO GOMES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-023-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03124-2003-342-01-00-9 - Rcte: LUCIA ALVES FELIZARDO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2005-064-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 054592/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-037-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Daiana Araujo Dias E OUTRO S AB:RJ 091353/D ,] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-025-01-00-6 - Rcte: Anny Moraes Tavares Alves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2003-056-01-00-5 - Rcte: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2004-017-01-00-8 - Rcte: EDUARDO BARCANTE [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 062857/D ] ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02488-2005-203-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2002-030-01-00-0 - Rcte: REGINA DONADIO FRIEDL E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2006-026-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01078-2004-243-01-00-2 - Rcte: MR PEZINHO COMERCIO DE ART DO VESTUARIO LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 056355/D ] MR PEZINHO COMERCIO DE ART DO VESTUARIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02389-2005-342-01-00-1 - Rcte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2003-066-01-00-4 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2005-007-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 096289/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-2004-431-01-00-2 - Rcte: OTACILIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] OTACILIO PEREIRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2003-040-01-00-7 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 004474/D ] ALDA MARIA WIGNOLI COUTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2004-058-01-00-0 - Rcte: CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA [Adv. Cineas Lucio Gomes Leal OAB:RJ 067811/D AB:RJ 045392/D ] CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2003-263-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2004-342-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064689/D AB:RJ 108016/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2004-016-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 091271/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2005-038-01-00-8 - Rcte: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 082033/D ] Beatriz Pereira de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-023-01-00-9 - Rcte: Magali Vieira Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104371/D ] Magali Vieira Soares da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02315-2003-342-01-00-3 - Rcte: OMERIO DIAS PIRES [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2005-302-01-00-0 - Rcte: Bono Hotel Petropolis Ltda. [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch OAB:RJ 059566/D AB:RJ 061009/D ] Bono Hotel Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2005-016-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Magnolia Goncalves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2006-014-01-00-3 - Rcte: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 064742/D ] Auto Posto Manequinho Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2003-036-01-00-6 - Rcte: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02509-2005-263-01-00-3 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 067825/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2006-068-01-00-1 - Rcte: Waldecy Goncalves [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 068435/D ] Rita de Cassia de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02612-2005-244-01-00-5 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 084760/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 269934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "270897": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria nº 3/07\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade,\r\n\r\nRESOLVE designar como componente do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2007/2009, a Excelentíssima Senhora Magistrada:\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nCM: 5.78Id: 270897"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "270016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 24 DE JULHO DE 2007 :\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nTRT-CC-02662-2007-000-01-00-3 - Suscitante: MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 6 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nTRT-SU-02649-2007-000-01-00-4 - Excipiente: Adriano Pissardo (adv. Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060/D). Excepto: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 270016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "271169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n02709-2006-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA (Dr. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31.461/D). Agravado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE VOLTA REDONDA (Dr...). - “por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental interposto às fls. 130/131, nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator.”\r\n\r\n00627-2005-000-01-00-8 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 46.489/D). Suscitados: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FERNANDA BICCHIERE SOARES e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Dr...). - “por maioria, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de ausência de comum acordo; nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC; consoante a fundamentação do Desembargador-Relator; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas no tocante à expressão “comum acordo”. Pelo 3º Suscitada falou a Dra. Marcia Adriana de O. Silva, que afirmou a existência de formulação de acordo consignada na ata de audiência de conciliação. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\n03408-2002-000-01-00-8 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Esio Costa Júnior - OAB/RJ 59.121/D). Suscitado: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDOPERJ (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). - “por unanimidade, ante a homologação do pedido de renúncia de fls. 256, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso V, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\n02165-2006-000-01-00-4 ((DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62.209/D). Suscitado: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Dr..)” por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 271169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "271147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- HC- 04136-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Ultimo de Carvalho (DR. Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49755/D). Impetrado: MM Juizo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Paulo Marcelo Tavares Ferreira (DR. Ultimo de Carvalho - OAB/RJ 49755/D). \r\n\r\n2- TRT- MS- 00119-2007-000-01-00-1 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403/D). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Luiz Costa Neves Filho. \r\n\r\n3- TRT- MS- 00246-2007-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/Impetrante Impetrante: Condominio do Edificio Mar de Itauna (DR. Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107643/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Charles Anderson da Silva. \r\n\r\n4- TRT - AR - 3076-2003-000-01-00-2- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante Autor: Eduardo Vilella Dos Santos (DR.: Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40348/D) - Réu: Fundacao Rio Esportes (Assist: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n5- TRT- MS- 00032-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Carlos Jose Costa Junior e Outra (DR. Daniel de Almeida Martins - OAB/RJ 120814/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andre Ricardo Cardoso (S/ adv. nos autos - OAB/RJ 111121/D). \r\n\r\n6- TRT- MS- 00090-2006-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Ione Garcia de Souza Sa (DR. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Fernando Oliveira Pedreira. \r\n\r\n7- TRT- MS- 00120-2007-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403/D). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Antonio de Melo. \r\n\r\n8- TRT- MS- 00125-2007-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403/D). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Antonio Carlos Ferreira Lima. \r\n\r\n9- TRT- MS- 00219-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Isa Maritza Von Dollinger Martin (DR. Marcellus Von Dollinger Martin - OAB/RJ 103029/D ). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: SENAI - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10- TRT- MS- 00224-2007-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: C.C.I.C. Entreposto Frigorifico Ltda. (DR. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ 90639/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sidnei da Costa Barros. \r\n\r\n11- TRT- MS- 732/98 C/ MS- 1092/97- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Joao Anastacio Pereira Neto (DR. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D). Impetrado: EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DA 2A JCJ/S GONCALO. 3o Interessado: Cartorio Reg Civil Pes Nat Tab 3º.dist Mun Sg (DR. Nelio Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 91215/D). \r\n\r\n12- TRT - MS- 794-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante:CELSO LEITAO CORREA (DR: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 38ª VT/RJ. 3º Interessado: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\n13- TRT- MS- 00800-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Supermercado Zona Sul S/A. (DR. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Benedito dos Santos. \r\n\r\n14- TRT- MS- 00806-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Emilio Rebull Pascoal. \r\n\r\n15- TRT- MS- 00869-2006-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Patricia Santos Silva (DR. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: 1) Atento Brasil S.A. 2) Telerj Celular S.A (DR: Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB/RJ 94186/D)\r\n\r\n16- TRT- MS- 1092/97C/ MS- 732/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Cartorio Reg Civil Pes Nat Tab 3º.dist Mun Sg (DR. Nelio Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 91215/D). . Impetrado: EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DA 2A JCJ/S GONCALO. 3o Interessado: Joao Anastacio Pereira Neto.\r\n\r\n17- TRT-MS-1387-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante:Auto Viacao Tres Amigos S.A. (DR: David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado:Carlos Henrique de Carvalho Pujol.\r\n\r\n18- TRT- MS- 01615-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda (DR. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT-RJ. 3o Interessado: Adilson Carlos Pereira. \r\n\r\n19- TRT- MS- 01620-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Banco Bradesco SA [DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D].Impetrado: Juiz Titular da 12a VT/RJ. 3o\r\n\r\nInteressado: Adamor Franco de Oliveira.\r\n\r\n20- TRT- MS- 01816-2006-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Hale Borges Junior (DR. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071/D). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Guilherme de Moura Vieira (DR: Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D). \r\n\r\n21- TRT- MS- 01893-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Paulo Marcondes Torres Filho e Outra (DR. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: 1) Pedro Silva Neto 2) Etergan Construções e Pisos Industriais Ltda. \r\n\r\n22- TRT- MS- 02101-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR .Impetrante: Alejandro Mateescu Francu (DR. Luiz Carlos Esteves Goncalves - OAB/RJ 80017/D). Impetrado: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Eliesio Aragao Farrapo e Bar e Restaurante Jangadeiro Ltda.\r\n\r\n23- TRT - MS- 2345-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Golden Cross Seguradora S.A. (Adv: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado: Luiz Eduardo Pereira Lucena.\r\n\r\n24- TRT - MS- 2522-2003-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: Antonio Carlos Mico Perez (DR: Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/RJ. 3º Interessado: Joselito Pereira Nunes (DR: Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D).\r\n\r\n25- TRT - MS- 2627-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: Auto Viacao Tres Amigos S/A (DR: David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Henrique de Carvalho Pujol.\r\n\r\n26- TRT- MS- 03000-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Antonio Gullo e Vicenzo Macalle Miceli (DR. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Francisco Rodrigues da Silva. \r\n\r\n27- TRT- MS- 03218-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Varig S.A.- (Viacao Aerea Riograndense) (DR. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ 113865). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso de Souza Guimaraes (DR: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) . \r\n\r\n28- TRT- MS- 03295-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda-ME (DR. Jorge Tadeu de Souza Dutra - OAB/RJ 77100/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alessandra Mosa Coelho (S/ Adv nos autos - OAB/RJ 111121/D). \r\n\r\nQuebra 29- TRT- MS- 03451-2006-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR: Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT RJ. 3o Interessado: Sidney Meirelles Constantino. \r\n\r\n30- TRT- MS- 03494-2006-000-01-00-2 C/ MS- 3495-2006-000-01-00-7 C/ MS- 3496-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) Impetrante: Wilson Honorato (DR: Adriano Miranda Netto - OAB/RJ 107294/D). Impetrado: Juiz Titular da 32a VT / RJ. 3o Interessado: 1) UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A -UNIBANCO (DR: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) 2) Fundação Nacional de Arte - FUNARTE 3) Banco do Brasil S.A (DR: Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D). \r\n\r\n31- TRT- MS- 03737-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Wilson Gabriel Dias Lopes (DR. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessados: Casa da Moeda do Brasil e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n32- TRT - MS 03739-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: Vilmobras Vidros E Molduras Do Brasil Ltda (Adv: edgard silvio de alencar saboya filho - OAB/RJ 40966/D). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do RJ 3º Interessado: Marcus Vinicius Da Costa Silva.\r\n\r\n33- TRT - MS- 3920-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA . Impetrante: TNL Contax S.A.(Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) Impetrado: MM JUIZ(A)1ª VT/NI. 3º Interessado: Milena de Souza Weber (Adv: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D)\r\n\r\n34- TRT- MS- 04035-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Jayme da Silva Pereira (DR. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende. 3o. Interessado: Valdinei Jose de Oliveira. \r\n\r\n35- TRT - MS - 4115-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Newton Baptista Cordeiro Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VT/RJ 3º Interessados: 1) Valdeci De Almeida Cunha (DR: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) 2) Sodeme Sociedade De Desenvolvimento De Mercados Ltda.\r\n\r\n36- TRT- MS- 04224-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Claudia Cardoso Pinto de Oliveira (DR: Jorge Sant`Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D).\r\n\r\n37- TRT - MS- 4746-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC . Impetrante: Winston Tolentino De Menezes E Outro (DR: Jardel Nazario - OAB/RJ 44297/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 45ª VT/RJ. 3º Interessado: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n38- TRT - AR - 860-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Maria Elza Viana Paiva (DR.: Sebastiao Cossich - OAB/RJ 79434/D) - Réu: Casas Sendas Comercio E Industria Sa (DR.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D).\r\n\r\n39- TRT- AR- 89/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Reu: Lisete Neves Cruz E Outros (DR. Haroldo Carneiro Leao - OAB/RJ 14617/D). \r\n\r\n40- TRT - AR - 180/97- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: Strauss A De A Walter (SOC TANDEM COMUNIC LTDA) (Adv. Ariane Walter - OAB/RJ 145047/D) - Réu: Tercia Estela Santos E Outros (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869/D).\r\n\r\n41- TRT- AR- 00374-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: Evandro Carvalho Lago (DR. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069/D). Reu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/a (DR. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D). \r\n\r\n42- TRT- AR - 412/99- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Serv Fed De Processamento De Dados - Serpro (DR. Marcelo Ribeiro Silva - OAB/RJ 82574/D). Reu: Jose Alexandre Queiroga Basto (DR: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D).\r\n\r\n43- TRT - AR - 1252-2003-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Marinaldo De Farias Paura E Outro (DR.: Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB/RJ 98724/D) - Réu: Telemar Norte Leste Sa (DR.: Theodoro Velloso de Carvalho Neto- OAB/RJ 77142/D).\r\n\r\n44-TRT-AR-01677-2005-000-01-00-2- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: Frieze Informatica E Telecomunicacoes Ltda (Adv.Mauro Alessandro Smiriglio da Silva - OAB/SP 136689/D). Reu: Celio Roque Dos Santos Lemos (Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB/RJ73845/D).\r\n\r\n45-TRT-AR-1747-2004-000-01-00-1- Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Uniao (Assist: Advocacia Geral da Uniao). Reu: Luiz Fernando De Oliveira.\r\n\r\n46-TRT-AR-02176-2006-000-01-00-4-Relator:EXMO(A.SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Aldenir De Queiros Gomes (DR. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504/D). Reu: Banco Bradesco Sa (DR: Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D). \r\n\r\n47- TRT-AR-2330-2002-000-01-00-4- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Banco Do Brasil S/a (Adv.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B) - Réu: Nilmar Moreira Da Silva (Adv.: Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D).\r\n\r\n48- TRT-AR-1199-2005-000-01-00-0- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: WALDENIR PEREIRA (ESPOLIO DE)(Adv.: Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB/RJ 81799/D) - Réu: Arte Verde - Administracao E Construcoes Ltda. (Adv.: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D).\r\n\r\n49- TRT- AR - 03330-2004-000-01-00-3- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Alcides De Barros Filho E Outros (Adv. Simone Vieira Pina Vianna -OAB/RJ 82903/D). Reu: Caixa Economica Federal (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D).\r\n\r\n50- TRT - AR - 3665-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: Banco Itau S.A. (Adv.: Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Réu: Antonio Carlos dos Santos e Outro (Adv.: Armando Escudero - OAB/RJ 61207/D).\r\n\r\n51- TRT- AR- 03375-2005-000-01-00-9 - C/ AC- 156-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Ryder Logistica Ltda. (DR. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D). Reu: Jose Americo da Costa Israel (DR. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27de julho de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 271147"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 Impetrante: Luiz Helder de Alencar Moreno (DR. Sylvia Alves Assumpcao). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Fonseca de Azevedo Bastos. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02534-2007-000-01-00-0 Impetrante: Joao Guilherme Azevedo Zelcovit (DR. Agnesio Saraiva Filho). Impetrado: MM. Juizo da 54a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tania Carla Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02411-2007-000-01-00-9 Impetrante: Orlando Rocha (DR. Claudia Amaral Lima). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Pereira de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02538-2007-000-01-00-8 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Alzira Dalva Lopes Mathuiy e Outros (+16). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02539-2007-000-01-00-2 Autor: Esa Engenharia e Sistemas Ltda. (DR. Rui Santos Reis). Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 271151"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02554-2007-000-01-00-0 Autor: Arquimedes Vasconcelos do Amaral (DR. Antonio Sergio Nascimento Silva). Reu: Noite na Noite Pista Shows Discoteca e Estacionamemnto Ltda.. \r\n\r\n02556-2007-000-01-00-0 Impetrante: Paulo Jorge Simoes Corra (DR. Juliano Martins Mansur). Impetrado: MM. Juizo da 11a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vera Lucia de Andrade Paula. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02549-2007-000-01-00-8 Impetrante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (DR. Tito Livio de Figueiredo Neto). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vanor Pereira Labeta. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02550-2007-000-01-00-2 Impetrante: Aldair Lopes (DR. Cristiano Alves Muniz). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02555-2007-000-01-00-5 Impetrante: Paulo Cezar Alexandre dos Santos (DR. Claudio Coelho Rego). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cleber Antonio Ribeiro. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02551-2007-000-01-00-7 Impetrante: Claudio Rogerio Vicenti (+ 9). Impetrado: Juiz Titular da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 271152"
                        ],
                        "271156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02576-2007-000-01-00-0 Autor: Condominio do Edificio San Remo (DR. Cosme Paulo Sturm da Cunha). Reu: Osvaldo Luis Gomes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02567-2007-000-01-00-0 Autor: Zelia de Mello Leal (DR. Cosme Paulo Sturm da Cunha). Reu: Suely Santos Menezes. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n02571-2007-000-01-00-8 Requerente: Cibrex - Participacoes Administracao e Empreendimentos Ltda. (DR. Pedro Leandro Alvarenga). Requerido: Ianto Luiz da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02583-2007-000-01-00-2 Impetrante: Silveira Dutra Transportes Ltda ME (DR. Andrea Perazoli). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Nilton Nicolau dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 271156"
                        ],
                        "271157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02589-2007-000-01-00-0 Autor: Daniel Fonseca Barreto Soares (DR. Marcelo Cailleaux Cezar). Reu: Fundacao Mun de Esportes do Mun de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02588-2007-000-01-00-5 Impetrante: Otelo Jose da Costa Ortiga (DR. Francisco Jose de Salles Motta). Impetrado: Juiz Titular da 14a VT/RJ. 3o Interessados: Edson Carvalho e DFC Consultoria e Planejamento Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 271157"
                        ],
                        "271158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02593-2007-000-01-00-8 Autor: Paulo Roberto Godinho Zornig e Outro (DR. Jorge Jose Medeiros). Reu: Joaquim de Meireles. \r\n\r\n02615-2007-000-01-00-0 Impetrante: Wilson da Costa Moco (DR. Sidnei Batista). Impetrado: MM. Juizo da 05a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Splash Parque Hotel Club. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02612-2007-000-01-00-6 Impetrante: Claudia Marcia Chagas de oliveira (DR. Fernando Barbalho Martins). Impetrado: Desembargadora Relatora do AP 174-1997-281-01-00-0. 3o Interessado: Instituto Rui Barbosa de campos Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02598-2007-000-01-00-0 Autor: Coelho Goncalo e Filhos Ltda (DR. Marcelo Jose Domingues). Reu: Joaquim de Loureiro Lopes. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02613-2007-000-01-00-0 Autor: Elenir Batista de Melo (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Reu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica-Central. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02599-2007-000-01-00-5 Autor: Jose Everardo de Barros Jales (DR. Monica Eyer Lopes da Silva). Reu: Banco do Brasil SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 271158"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "269844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI-01332-2006-000-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (ADV. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61937/D); RÉUS: JOSÉ CARLOS DE ITABORAÍ DA SILVA E OUTROS. Pelo presente fica citado GETÚLIO GOMES COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar, querendo, o pedido de restauração, em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 1065), podendo valer-se do mesmo prazo para juntada de cópias de peças dos autos incinerados.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 269844"
                            ],
                            "269845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI-01332-2006-000-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (ADV. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61937/D); RÉUS: JOSÉ CARLOS DE ITABORAÍ DA SILVA E OUTROS. Pelo presente fica citado JOÃO BATISTA PAÇO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar, querendo, o pedido de restauração, em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 1065), podendo valer-se do mesmo prazo para juntada de cópias de peças dos autos incinerados.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 269845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 02638-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Dr.Francisco Ribeiro Borges RJ 0079734 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO e Terceiro Interessado RENATO FARIAS DIAS.\r\n\r\n\"Indefiro a liminar pretendida por ausente a relevância de fundamentos, haja vista que o bloqueio procedido visa garantir execução de título judicial já transitado em julgado no valor de R$ 28.137,73.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade apontada como coatora para as informações de estilo, noticiando o indeferimento da liminar.\r\n\r\nIntime-se o terceiro interessado, digo, intime-se o impetrante, ainda, para que forneça o endereço do 3º interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nMS 02688-2007-000-01-00-1 -- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ROSELI FRANCISCA LICURGO DA SILVA (Dra. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 0064003 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado FESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA.\r\n\r\n\"Vistos, etc... \r\n\r\nDEFIRO LIMINAR no sentido de que se prossiga na prova pericial, independentemente do depósito prévio em garantia dos honorários periciais.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade apontada como coatora para ciência do deferimento da liminar e para que forneça as informações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante do deferimento supra.\r\n\r\nIntime-se o terceiro interessado (endereço às fls. 3) para ciência do presente mandamus e da liminar ora deferida, inclusive para, querendo, se manifestar em 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 271065"
                            ],
                            "270938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 000253-2000 (c/ AC 142/00) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Autora: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist.: Advocacia Geral da União). Réus: JORGE LUIZ LEITE DA SILVA E OUTRO (Dr. Gley Geraldo Gonçalves RJ 0049177 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAR 00274-2001 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Réu: PEDRO MACIEL AGUIAR (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ0046145 D ). Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres RJ 0001235 B ). - “ por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAR 000410-2000 (c/ AC 266/01) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Réus: MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 0057449 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAR 00442-1999 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Assist.: Advocacia Geral da União). Réus: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Dr. João Luiz Daflon RJ 0018020 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nMS 02792-2003-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: LEVY RESENDE (Dr. Robson Braga Santos RJ 0107073 D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceira Interessada: PEDREIRA DE ARARAS LTDA. - “por unanimidade, conceder a segurança para garantir ao impetrante a dispensa no pagamento das custas a que foi condenado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1704-2002-301-01-00-5.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.:MS 02792-2003-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: LEVY RESENDE (Dr. Robson Braga Santos RJ 0107073 D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceira Interessada: PEDREIRA DE ARARAS LTDA. - Pelo presente fica notificada a Terceira Interessada, PEDREIRA DE ARARAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 72/78: \" - “por unanimidade, conceder a segurança para garantir ao impetrante a dispensa no pagamento das custas a que foi condenado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1704-2002-301-01-00-5.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nPUBLICAÇÕES DE DESPACHO\r\n\r\nAR 02267-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 0064379 D ). Réu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR. - \r\n\r\n“Int. o Autor, para em dez dias, autenticar os documentos de fls. 10/111, sob pena de indeferimento da petição inicial.” (despacho de fls. 113)\r\n\r\nAR 02487-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA. (Dr. Yeda de Souza Ribeiro RJ 0074300 D ). Réu: ELIAS SANTANA MELO . - \r\n\r\n“Int. o Autor à autenticação dos documentos que ilustram a Inicial (fls. 17-20 e 30-86), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição Inicial.” (despacho de fls. 88)\r\n\r\nAR 03824-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autores: ALAN PEQUIS DE SOUZA E OUTROS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 0095384 D ). Réus: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TERLEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL - RJ (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 0109086 ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D ). - \r\n\r\n“Devolvo o prazo à segunda reclamada para suas razões finais...” (despacho de fls. 211).\r\n\r\nAR 04760-2003-000-01-00-1 (c/ AC 00653-2004-000-01-00-5) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: GRONP SETER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Dr. Danielle Verdan de Carvalho Araújo RJ 0113003 D ). Ré: CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr. Mário Augusto Domingues Maranhão RJ 0019293 D ). - \r\n\r\n“Int. a Autora para que atenda à promoção da douta Procuradoria, às fls. 125, trazendo aos autos, em dez dias, a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda.” (despacho de fls. 125)\r\n\r\nMS 00747-2004-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL E DE ÁGUAS MINERAIS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 0092636 D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira Interessada: JÚLIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 0054682 D ). - “Int. o impetrante a fornecer o endereço atual da 3ª Interessada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, observando a certidão do Sr. Oficial de Justiça.” (despacho de fls. 91v.)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 03825-2004-000-01-00-2 -- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Sérgio Gomes dos Santos RJ 0062898 D ). Réu: SIDNEY DE ARAÚJO LIMA (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 0082466 D ). - \r\n\r\n“Vistos, etc... INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 60.000,00...” (decisão de fls. 83/84)\r\n\r\nMS 00093-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU . Impetrado: MM. JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MILTON FERREIRA MACIEL - “Vistos, etc... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução de mérito cassando, conseqüentemente, a liminar adrede concedida.\r\n\r\nCustas de R$ 607,86, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 30.393,03, pela impetrante.\r\n\r\nIntime-se a impetrante e oficie-se à digna autoridade apontada como coatora, para ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 270938"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS 03125-2005-000-01-00-9 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: TV ÔMEGA. (Adv.: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-0108772-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: FELIPE BENÍCIO DA COSTA DIAS - “por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 270976"
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                            "270970": [
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                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 00027-1998 (c/ EP 84/98) Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Nelson Orlando de Alarcao Duccini RJ 0077103 D e Réus FERNANDO CORDEIRO TERRA E OUTROS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D . - “ por maioria, julgar procedente a ação rescisória e a cautelar apensa para rescindir o acórdão e, no ius rescissorium, julgar improcedentes os pedidos formulados na Inicial da reclamação trabalhista.”\r\n\r\nMS 00059-2006-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) – Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: FERNANDO GOMES DA CAMARA (Dra. Marcia Menezes Soares RJ 0076274 D , Impetrado JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e Terceiro Interessado ROGERIO AMARAL DA SILVA - “por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, para conceder a liminar.”\r\n\r\nMS 01449-2005-000-01-00-2 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: GD TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Claudio de Oliveira Pinto RJ 0071819 D , Impetrado JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado GENIVALDO FERREIRA DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS).- “por maioria, denegar a segurança”.\r\n\r\nMS 02702-2005-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), Impetrado, MM. JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia S. Cortez RJ 039.529 D e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.- “por maioria, dar provimento parcial ao agravo regimental para, acolhendo a preliminar de nulidade argüida pela agravante, determinar o retorno dos autos ao eminente Desembargador Relator, para que nova decisão seja proferida, com os fundamentos que entender de direito.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: MS 01449-2005-000-01-00-2 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: GD TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Claudio de Oliveira Pinto RJ 0071819 D , Impetrado JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado GENIVALDO FERREIRA DA SILVA (-) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS).- Pelo presente fica notificado o Terceiro Interessado GENIVALDO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido para : TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 130/135: “por maioria, denegar a segurança”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 02531-2007-000-01-00-6 -- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: IVAN LUIZ QUEIROZ JUNIOR (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 0082129 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..\r\n\r\n“Vistos, etc... \r\n\r\nNessa ordem, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante do indeferimento da liminar...” (decisão de fls. 441/442)\r\n\r\nPI 02576-2007-000-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: CONDOMINIO DO SAN REMO (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ 0043432 D e Réu :OSVALDO LUIS GOMES.\r\n\r\n“Vistos, etc... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 13.000,00.\r\n\r\nIntime-se o autor.” (decisão de fls. 221/222)\r\n\r\nPUBLICAÇÕES DE DESPACHO\r\n\r\nAR 01201-2006-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: SERGIO HORTELAN (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 0072145 D ). Réu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16.162 D ). - “Int. As partes ao oferecimentos de razões finais no 10 (dez) dias sucessivos” (despacho de fls. 73) \r\n\r\nAR 03795-2003-000-01-00-3 (c/ AC 04035-2003-000-01-00-3) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: EJALDO GAMA DE JESUS (Dra. Marli de Oliveira Martins RJ 0058459 D ). Réu: EMILIO REBULL PASCUAL (Dra. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 001252 D ).- “J. A decretação de falência do réu não retira a competência desta Justiça Especial para a presente Ação Rescisória...” (despacho exarado na petição do autor de fls. 91)\r\n\r\nAR 04077-2004-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: SAFIRA TRANSPORTES LTDA N/P(Dr. Armando de Paiva Cereja RJ 0076768 D ). Réu::MARCELO BERINGUY SILVA (Dra. Monica Gründig RJ 0076.189 D ). - “Int. as partes ao oferecimento de razões finais, no prazo de dez (dez) dias sucessivos.” (despacho de fls. 42v.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 270970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "269875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-00204-2004-000-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA (Adv.Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho-OAB/RJ-86272/D) - Ré: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D) “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 269875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "271660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02560-2005-000-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: MAURICE RODITIS (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - Terceiros Interessados: I - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA E OUTROS (Dra. Carla Barreto - OAB/RJ 47588/D) e II - EMEBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237/D) - Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, negar provimento também a ambos, corrigindo, todavia, o erro material contido no julgado, eis que a concessão definitiva da segurança é parcial, assim como o fora a liminar concedida, utilizando-se, aqui, do preceito contido no inciso I do art. 463 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAR - 03586-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MANOEL PINTO (Dr. Custódio Clemente de Souza Pinto - OAB/RJ 1625/C) - Réu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Jose Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, argüida pelo réu em contestação, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 1.475,90 (hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), pelo autor, calculadas sobre R$ 73.795,17 (setenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), valor atribuído à causa, na inicial.\"\r\n\r\nAR - 04232-2005-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: VALMIR BORGES FLORES (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Réu: SHELL DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"...por unanimidade, superada a preliminar de ausência de \"condição de ação\", argüida pelo réu em contestação, no mérito julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado ex officio, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais),valor ora fixado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de julho de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "271060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04189-2006-000-01-00-8 - Ipte: Lidia da Silva Mattos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Ipdo: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Affonso Lemos de Oliveira Ipte: \"...Ante a ratificacao do endereco pela impetrante, as folhas 65/66, e a devolucao das intimacoes com a indicacao de ausente (folha 65/66), intime-se o terceiro interessado por Oficial de Justica, devendo a impetrante acompanhar diligencia...\" \r\n\r\nId: 271060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "270833": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 000026/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Réu: WILDO FERREIRA (DR. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ 084372 D ) - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-AR-026/01.\"\r\n\r\nAC 000105/01 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Requerido: WILDO FERREIRA (DR. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ 084372 D ) - \"... Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-AC-105/01.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 270833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "269626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000366/01 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 061498/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.330:..Diga o autor sobre as prelimi nares. Em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 03286-2002-000-01-00-0 - Aut: JONAS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.274:..Retifique-se a autuacao, regis trando-se 1a.re a Uniao(sucessora da RFFSA) e respectiva represen tacao.Apos, de-se ciencia as partes.... \r\n\r\nProc. 03644-2006-000-01-00-8 - Aut: Carlos Jacinto de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.186:...Nao ha providencia a ser ado tada pela re nos termos do despacho a folhas 169. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 02589-2007-000-01-00-0 - Aut: Daniel Fonseca Barreto Soares [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Reu: Fundacao Mun de Esportes do Mun de Campos dos Goytacazes Aut: Tomar ciencia do despacho fls.55:..Int.autor para trazer aos autos em dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial,certidao especifica do transito em julgado da sentenca rescindenda... \r\n\r\nId: 269626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "270902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04184-2006-000-01-00-5 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND EMP CLUB ESTAB CULT FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES EST. RJ - SINDECLUBES (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. Luís Fernando Fragoso Machado - OAB/RJ 59986/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 270902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "271083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n01920-1996-005-01-00-2 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: SUPERVIA S/A CONCESSIONÁRIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Agdo: CLAUDENIR CEZAR MACHADO (Dr. Ziraldo Lopes de Sá Filho, OAB-RJ 73557/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02006-2001-012-01-00-5 AP - Rel. Embargos de Declaração - Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) Agte/Ebgte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama, OAB-RJ 74713/D) - Agdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01151-2003-011-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dra. Andreya Mendes de Almeida Navarro, OAB-RJ 68674/D) - Rcdo: RICARDO LOBO TORRES (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto, OAB-RJ 11435/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo em parte a prejudicial de prescrição qüinqüenal renovada no apelo, afastar da condenação as férias dos períodos de 1995/96, 96/97 e 97/98, bem como as gratificações natalinas dos anos de 1995,1996 e 1997.”\r\n\r\n01440-2003-048-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: SEBASTIÃO ULISSES DE MATOS AMARAL (Dr. Rogerio de Souza Chirico, OAB-RJ 99277/D) - Rcdos: I - FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcio Barbosa, OAB-RJ 16090/D) II - CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcio Barbosa, OAB-RJ 16090/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargo de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03370-2003-341-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB-RJ 35466/D) II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar argüida no recurso patronal adesivo e julgar extinto o processo sem análise do mérito, de conformidade com o art. 267,I, c/c art.283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n03410-2003-342-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CESAR DE CARVALHO E OUTROS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello, OAB-RJ 3640/D) II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, suscitadas pela reclamada no recurso adesivo, extinguir o processo sem análise do mérito em relação ao primeiro e segundo reclamantes, de conformidade com o art. 267, IV,c/c art. 283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, afastar a prescrição em relação ao terceiro reclamante, remanescente, Sr. Joaquim Chaves Neto e, no mérito, dar provimento ao recurso.” \r\n\r\n04025-2003-341-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira, OAB-RJ 35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267,VI, c/c art. 283, ambos do CPC).”\r\n\r\n00927-2004-059-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TRANSLIPPE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes, OAB-RJ 77816/D) - Rcdo: SEVERINO PEREIRA DA SILVA IRMÃO (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca, OAB-RJ 116098/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01061-2004-058-01-00-8 RO - Embargos de Declaração Rel. - Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Roger da Silva Moreira Soares, OAB-RJ 133750/D) - Rcdo: LUIZ BARBOSA DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior, OAB-RJ 38787/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01593-2004-018-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva, OAB-RJ 94576/D) - Rcdo: JORGE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz, OAB-RJ 56981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00024-2005-063-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA. ME (Dr. Leonardo Leoncio Fontes, OAB-RJ 95893/D) - Rcdo: JOSÉ OTACILIO FREITAS (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes, OAB-RJ 82249/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00081-2005-073-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: EDGAR ROSA DE JESUS (Dr. José |Ribamar Farias, OAB-RJ 48244/D) - Rcdo: I - STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Sandra Regina Sanches marques, OAB-RJ 61089/D) II - CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ESTADO DA GUANABARA (Dr. Alvaro Ribeiro Bruzaca, OAB-RJ 55491/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00281-2005-222-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes, OAB-RJ 90173/D) - Rcdo: JOSÉ VALDIR FORTUNATO DE MELO (Dra. Luciana Rosa Gomes, OAB-RJ 100249/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de horas extras aos domingos.”\r\n\r\n00439-2005-035-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdo: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a baixa na CTPS a ser procedida pela recorrente na data de 01/08/2003, absolvendo-o quanto aos contratos de trabalho firmados entre a reclamante e as empresas INOVAÇÃO CONTACT CENTER E TNL CONTAX SA, bem como para afastar a condição de bancária reconhecida na sentença, excluindo da condenação as parcelas: participação nos lucros, reajuste salarial, piso salarial, salário ingresso, gratificação semestral, adicional por tempo de serviço, diferenças de tíquete refeição, vale-transporte, auxílio cesta alimentação e “aviso prévio adicional”. Fixar como novo valor da condenação a importância de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n00812-2005-009-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SIDNEI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Ivan Paim Maciel, OAB-RJ 13525/D) - Rcdo: VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB-RJ 44418/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00899-2005-471-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira werneck, OAB-RJ 88982/D) - Rcdo: PAULO ROBERTO DE FREITAS (Dr. José Nagib Sacre, OAB-RJ 1470/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01020-2005-026-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: AMARO LUIZ DUARTE DE BRITO (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - Rcdo: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira, OAB-RJ 105598/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01135-2005-037-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Bruno Isaías, OAB-RJ 87034/D) - Rcdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Dr. Mario Americo Calliano de Alencar, OAB-RJ 80677/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01390-2005-501-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanches Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Rcdo: FERNANDO DE SOUZA DUARTE (Dra. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida, OAB-RJ 75477/D) - “... por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por ofensa à Lei 10.035/2000 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a expedição de ofícios.”\r\n\r\n01933-2005-511-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MARCO ANTONIO CORREA (Dra. Alessandra Freixo Juliace, OAB-RJ 136376/D) - Rcdo: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB-RJ 45513/D) II - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (Sindico Dr. Manuel Antonio A. Lopez (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, OAB-SP 69061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00076-2005-202-01-00-1 (RO) - Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: I- CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa, OAB/RJ 0045281/D) - II- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 0090173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Duque de Caxias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n00231-2004-057-01-00-0 (RO) - Rel.: JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: PATRÍCIA SOUZA CRUZ (Dr. Renato Pinheiro da Silva, OAB/RJ 0064140/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do ente público, rejeitar as preliminares argüidas no recurso voluntário e, manter a r. sentença por seus próprios fundamentos, restando prejudicado o recurso do Município quanto ao mérito.”\r\n\r\n00612-2005-441-01-00-8 (RO) - Rel.: JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - CARINA FERNANDA DE MORAES (Dr. Felipe Machado Lontra, OAB/RJ 0127628/D) II - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INPP (Dra Carla Jerusa Alencar de Almeida, OAB/RJ 0120330/D) - Rcdos: I - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Procuradoria Municipal de Cantagalo) II - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INPP (Carla Jerusa Alencar de Almeida, OAB/RJ 0120330/D) III - CARINA FERNANDA DE MORAES (Dr Felipe Machado Lontra, OAB/RJ 0127628/D) - “... por unanimidade, , negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com o primeiro réu, repondendo o segundo de forma subsidiária, condenar nas seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais (com 11/12), 13º salário 2004 (11/ 12), saldo de salário de dezembro/2004, FGTS com 40%, e indenização do seguro-desemprego, sendo indevida a multa do art. 467, CLT, ante a controvérsia do vínculo.”\r\n\r\n00636-2005-206-01-00-3 (RO) - Rel. : JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias) - Rcdo: HELOISA HELENA VICENTE MARQUES (Dr. Oton Soares do Nascimento, OAB/RJ 0056494/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do ente público e dar-lhe provimento apenas para afastar da responsabilidade subsidiária imputada ao ente público o pagamento da multa do art. 467 da CLT, restando prejudicado o recurso do Município quanto ao mérito.”\r\n\r\n00958-2004-225-01-00-0 (RO) - Rel.: JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - IVONE COSTA BORGES ( Dra Ceres Helena Pinto Teixeira, OAB/RJ 0047967/D) - II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - III - MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira, OAB/RJ 0103871/D) - Rdos: I - IVONE COSTA BORGES (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira, OAB/RJ 0047967/D) II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01061-2004-002-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Rel.: JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rdo: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ (Dr. Geraldo Henrique Ferreira, OAB/RJ 0075487/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.”\r\n\r\n01412-2004-206-01-00-8 (RO) - Rel.: JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procurador do Município de Duque de Caxias) - Rcdo: LUIZ DA SILVA VIEIRA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo, OAB/RJ 0073973/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário do ente público e, em sede do reexame, declarar a nulidade da r. sentença e retificação dos erros materiais suscitados, negando provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271083"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01307-1988-243-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: 01) MARILZA SOARES DE SOUZA (Adv. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ 4410/B) e 02) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ 22612/D). Agravados: OS MESMOS; “I. Dado que a embargante - MARILZA SOARES DE SOUZA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nTRT-RO-01067-2005-225-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA - OAB/RJ 76076/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); “I. Dado que o embargante - FERNANDO ANTONIO MOREIRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 267213"
                            ],
                            "266010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-003198/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA - OAB/RJ 56603/D). Agravados: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ 47449/D); “I. Alegado e provado, na petição protocolizada em 10 de julho transato, que o autor ultrapassou os 60 anos de idade, defiro a preferência legal. II. Anote-se e observe-se. III. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-AP-002055/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: 01) BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D). Agravado: SEBASTIÃO CONDACK TEIXEIRA (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70265/D); “I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao réu BANCO NACIONAL S.A. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-00027-2006-026-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante/Embargante: RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE ROSSI JULLIEN - OAB/RJ 99253/D). Agravado: RENATO REIS DA CUNHA (Adv. ROBSON PEREIRA INÁCIO - OAB/RJ 76581/D); “I. Dado que o embargante - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nTRT-PI-00114-2005-000-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Autor: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO - OAB/RJ 61423/D). Réu: ANTÔNIO RANGEL PESSANHA FILHO (Adv. VALTER GONÇALVES MARTINS - OAB/RJ 46815/D); “I. Defiro a devolução do prazo para manifestação ao autor, ANTÔNIO RANGEL PESSANHA FILHO, por 10 (dez) dias. II. Decorrido in albis, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-011015/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS MAIA BOTELHO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ 58306/D). Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D) e 02) BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-026792/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. JADIEL JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 21341/D). Recorridos: 01) SEBRAE RJ (Adv. CLÁUDIA MEYER DE MOURA NEVES - OAB/RJ 25934/D) e 02) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MADUREIRA; “I. Juntem-se as notificações devolvidas. II. Intime-se a autora, MARIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO , para, em 30 (trinta) dias, diligenciar os endereços das rés, SEBRAE RJ e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MADUREIRA, tendo em vista as notificações devolvidas com o aviso “mudou-se”. III. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-012908/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CÉLIO BITTENCOURT ALVES (Adv. CÉLIA REGINA FILGUEIRAS DA SILVEIRA - OAB/RJ 98879/D). Recorrida: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D); “Abra-se vista à ré, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição (fls. 139) acostada pelo autor. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-025678/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Recorrido: CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA - OAB/RJ 58394/D); “I. Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL a apresentar documentos que comprovem a alegada sucessão (fls. 111/112), no prazo de 5 (cinco) dias.” II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-00175-2004-282-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DENISE GOMES DA SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA - OAB/RJ 80631/D. Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA); “I. Dado que o embargante - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nTRT-RO-00714-2004-040-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente/Embargante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. MARIO ANTONIO D. O. COUTO - OAB/RJ 43497/D). Recorrido: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D); “I. Dado que a embargante - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nTRT-RO-00132-2005-471-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SUELY FIUZA LONTRA FLORIDO (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 31880/D). Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITALVA); ““I. Dado que o embargante - MUNICÍPIO DE ITALVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 266010"
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                            "268469": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-25800/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: STEFANINO’S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ALDO ALVES - OAB/RJ 1632/D) - REQUERENTE/RECORRIDO: JOSÉ ASSIS DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) : “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/77) intentada por JOSÉ ASSIS DE SOUZA, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado (fls. 71 vº.), o requerido, STEFANINO’ BAR E RESTAURANTE, que figurava nos autos originais como recorrente, na pessoa de seu sócio, o Sr. Gianni Cestrone, quedou-se inerte. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 23) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a publicação da certidão de julgamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 268469"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n165-2006-221-01-01-0 - AI - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: LUIZ DIAS DE VASCONCELOS (Adv. Dr. Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ nº 89882) Agravado: INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv. Dr. Ana Lucia Araujo Costa OAB/RJ nº 106053)\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\" \r\n\r\n222-2005-247-01-00-0 - RRPS - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Adv. Dr. Francisco Domingos Lopes OAB/RJ nº 16116) Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Dr. Rogerio da Silva Fadel OAB/RJ nº 66165)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"7 \r\n\r\n400-2006-014-01-01-9 - AI - Relator DES.JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ROSICLEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr. Gustavo Grossi Nunes OAB/RJ nº 115118) Agravado: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral OAB/RJ nº 132454)\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com regular processamento do recurso ordinário, abrindo-se prazo para a reclamada, querendo, oferecer, na forma da lei, as suas contra-razões.\"\r\n\r\n00935-2004-021-01-00-3 RO J 084964 D J 075705 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 34, deferindo-se à acionante e à recorrida, a produção da prova oral.\"\r\n\r\n01177-2004-032-01-00-4 RO J 063573 D J 002683 A J 045243 D J 028308 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n1247-2005-008-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes/Embs.: 1-FERNANDO FERRARI (Adv. Dr. Adilson Lessa Brasil OAB/RJ nº 97529) 2- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ nº 68917) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01322-2003-036-01-00-1 AP J 048165 D J 059823 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01353-2002-032-01-00-6 AP J 087540 D J 084964 D ). \"por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\n01669-2006-049-01-00-3 RRPS J 038829 D J 045243 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão, julgar procedente, em parte o pedido para declarar o vínculo empregatício com a reclamada, observando-se, ainda, a inversão do ônus de sucumbência.\" \r\n\r\n01696-1993-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr.Dilson Teixeira Madureira OAB/RJ nº 25106 D J 065243 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, reconhecendo o excesso de execução e a inexigibilidade dos créditos apurados em liquidação por alcançados pela prescrição quinquenal pronunciada na fase cognitiva\".\r\n\r\n02183-2006-247-01-00-6 RO J 121125 D J 089672 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da causa, observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 268419"
                            ],
                            "267378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00061-2006-471-01-00-5 RO J 101081 D J 054581 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar do acórdão a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Será apurado o crédito com base no valor atual do salário mínimo à data do pagamento , excluindo-se a correção monetária retroativa à data da aposentadoria por invalidez.\" \r\n\r\n00064-2004-064-01-00-6 RO J 001621 B J 114071 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00330-2004-043-01-00-0 RO J 001704 A J 016499 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a retenção do imposto de renda, na forma da lei, a incidir sobre o valor total dos créditos deferidos à Reclamante, calculados ao final.\"\r\n\r\n00446-2004-069-01-00-1 RO J 037919 D J 008787 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. Decisão embargada.\"\r\n\r\n00505-2006-063-01-00-5 RO J 009210 D J 063573 D G 058287 D O J 01704 A J 049479 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada quanto à apreciação da totalidade dos fundamentos apresentados quanto ao tema 'horas extraordinárias' razões de recurso ordinário, sem conferir efeito modificativo à decisão.\"\r\n\r\n00555-2005-224-01-00-5 RO J 068147 D J 077958 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar as omissões apontadas, acrescentando as razões devidas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\n00762-2003-028-01-00-7 RO J 022105 D J 081760 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00963-2003-059-01-00-2 RO J 039529 D J 074145 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00975-2004-065-01-00-0 RO J 028176 D J 101856 D O J 005044 D J 041069 D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01258-2005-054-01-00-2 RO J 027439 D J 078369 D ). Recorridos: Os Mesmos.\" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, no cálculo das horas extras, seja considerado o intervalo alimentar de uma hora na jornada de trabalho, e para excluir da condenação a devolução de R$ 120,00, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para determinar a retificação de sua CTPS para que conste como data de admissão 29/08/03, e para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito no tocante ao adicional de periculosidade, a teor do art. 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\n01312-2005-067-01-00-6 RO J 003940 D J 065689 D O J 114631 D J 066247 D ). \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 267378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "272035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: RO 00019-2003-066-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): 1 - BANCO DO BRASIL S.A. - (Dr(ª). MARCOS PINTO DA CRUZ- OAB/RJ 52719/D) - 2 - MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO - (Dr(ª). HILMA COELHO VAN LEUVEN - OAB/RJ 32720/D) Recorrido(s): OS MESMOS E PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr(ª). MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 52719 /D) “...despacho fls. 302:... notifiquem-se os Reclamados para apresentarem suas contra-razões ao recurso adesivo do Reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 00593-2004-057-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO ALVES FEITOZA - (Dr(ª). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 73852/D) - Recorrido(s): 1 - CLUBE NAVAL - (Dr(ª). JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019 /D) - 2 - BON GOUTER COMERCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr(ª).LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 47522 /D) “...despacho fls. 141:... notifique-se a 1ª ré para apresentar suas contra-razões ao recurso adesivo do Reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 272035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "271131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01812-2003-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 076555/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01531-2003-431-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 031418/D ] ARLINDO SOUZA DA VEIGA: Tomar ciencia do despacho: \"Vistos, etc. Com o intuito de se evitar alegacao de nulidade, concedo a recorrida-reclamante o prazo de 10 dias para juntar dos autos declaracao judicial de ausencia referente ao requerimento de fls. 64/67. Apss, voltem para visto\". \r\n\r\nProc. 00113-2006-033-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo OAB:RJ 077069/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 008787/D ] Rcte, Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 271131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "271127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00026-2007-432-01-00-4 RO (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00058-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luzoto Comercial Ltda - EPP (Dr. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D J 120016 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00061-2004-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00067-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00075-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Moinhos Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 047781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00090-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jacqueline da Cruz Meloni (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00108-2006-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Santander Banespa S/A (Suc. de Bco do Estado de São Paulo S/A) e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00122-2006-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00136-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juliana Gabriel Pereira (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 043978 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marcio Gonzaga (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D G 025973 D J 139102 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00155-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Eduardo de Campos Crespo (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D ). Recorrido: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 12 ] 00160-2006-222-01-00-0 RRPS (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bazar e Materiais de Construção Quinzão Ltda. - ME (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D J 129383 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00163-2004-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00170-2006-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 94576 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00177-2006-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia Teixeira Frota Andrade (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00179-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 61805 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00182-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Claudia Vieira Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D ). Recorrido: Elizabete Santana Gama. \r\n\r\n[ 18 ] 00193-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Marques de Oliveira (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 107391 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00195-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda (Dr. Tatiana de Araujo Galvão RJ 131440 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00211-2005-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda (Dr. ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ 125149 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00219-2002-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00229-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fly By Night Comércio e Confecções Ltda (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 086524 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00232-2006-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D J 64449 D ). 2- Dantle Distribuidora Ltda. \r\n\r\n[ 24 ] 00235-2006-264-01-00-5 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: 1- Isaias Lima Teixeira (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 86965 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00250-2005-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fernando Cardoso Correa (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Município de Italva (Procuradoria do Município de Italva). \r\n\r\n[ 26 ] 00251-2004-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 073929 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00274-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cenomax Cenografia e Produções Ltda (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D ). Recorrido: Rosemberg Teófilo da Silva. \r\n\r\n[ 28 ] 00278-2007-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115857 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00298-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00321-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Joelson Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00329-1998-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ALITA NEVES CANTINI (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00347-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Odanrio Restaurante Ltda (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 053466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00348-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIZA BAKER DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 34 ] 00348-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Intertel Comércio e Construção Ltda (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 177454 D J 085754 D J 085754 D J 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00349-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alvaro Teixeira (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00380-2006-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 00760 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00400-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernanda Baptista Pinto (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 080742 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00405-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ryder Logistica Ltda (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00410-2005-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leonardo Cardozo Figueira (Dr. Monica Maria Maciel Rica RJ 080414 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00413-2003-224-01-00-6 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00442-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A (Dr. Sigisfredo Hoepers RJ 02723 A J 061473 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00443-2003-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TEMPRA TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00453-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00456-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 069002 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00472-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Antonio Francisco dos Santos Neto (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00480-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cícero Rodrigues da Costa (Dr. Dionice França Varon RJ 023769 D J 012933 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00493-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marco Antonio da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00524-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: De Millus S/A Indústria e Comércio (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00557-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Francisca Maria Azevedo de Oliveira (Dr. Mirian Gomes RJ 098452 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00560-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00575-2006-541-01-00-7 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00597-2003-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00611-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Coopreslard - Cooperativa Prestadora de Serviços para o Lar (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 102760 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00629-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Penha de Andrade (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02363 A J 73808 D J 02462 A J 02363 A ). \r\n\r\n[ 55 ] 00635-1991-043-01-00-6 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 59358 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00692-2004-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ABILIO FIGUEIREDO (Dr. Aldimar Pessoa Won-held RJ 029728 D J 081280 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00702-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Luiz Claudio Araujo Ferreira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00709-2006-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: New Ótica Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00728-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Costa (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00744-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jenifer Pulgueres de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00782-2000-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARILENE VELOZO FERRARI (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 061865 D J 079727 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00831-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bruno Mauricio Cerqueira (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 035864 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00877-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sergio Luis Santos de Andrade (Dr. Marli Marendaz Mury RJ 059424 D J 014431 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00895-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00896-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Antonio Gomes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00962-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Rodrigo Oliveira da Silva (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 00962-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marismene Odilon Silva dos Santos (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00982-2004-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: GATÃO VEÍCULOS LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084010 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01011-2003-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVAÇÃO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D J 79120 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01054-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Alva Maria de Gouvea Pestana (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080714 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01080-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Pedro Paulo Andrade de Almeida (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 043269 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01083-2003-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 116823 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01114-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Claudia Marcia Carvalho de Souza Henriques (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01120-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Robson da Silva Vieira (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D J 10614 D J 89412 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01161-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RICARDO SOUSA DA SILVA (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01162-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01163-2002-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01177-1999-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 121671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01188-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maicon Luiz Bayer (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01206-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Roberto Ruy Baylon da Silva (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 056175 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01218-2002-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01221-2004-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- RENATA AIELLO TEIXEIRA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01239-1997-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SONIA MARIA RODRIGUES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01243-2006-000-01-00-3 AC (18a.VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Requerentes: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Requerido: Luiz Carlos dos Santos Nascimento. \r\n\r\n[ 85 ] 01265-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Monica da Silva Gouveia (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 104502 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01288-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jurandir Alexandre dos Santos (Dr. José Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01306-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Vera Cruz S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 081251 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01382-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01390-1999-531-01-00-2 AP (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 083014 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01393-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 83869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01426-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA e Outros (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 103783 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01431-2002-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND E COMÉRCIO LTDA (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 044977 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01433-2003-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 069865 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01438-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fabio Ramos da Costa (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 075989 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01447-2001-019-01-00-4 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01479-2006-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: J.E. Ribas Natal Representações M.E. (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda. 2- Condomínio do Edifício Flair-Play. \r\n\r\n[ 98 ] 01511-2004-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PORCÃO RIO'S LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 071757 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01551-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Jorge Muniz do Amaral (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01559-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01567-2004-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- JORGE MARQUES BARBOSA (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 122936 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01593-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001435 B ). \r\n\r\n[ 103 ] 01605-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Waldair do Canto Lourenço (Dr. Nadja da Silva Moura RJ 085898 D J 085898 D J 112964 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01737-2003-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ROSA'S MAIA COIFFER LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01753-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Marcelo de Alexandre Pereira (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01757-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVAN GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01814-2005-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01825-1995-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Dr. João Borsoi Neto RJ 48493 D J 20974 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01825-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Antonia Cardoso Barbosa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 120557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01868-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 083266 D J 083266 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01909-2001-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064940 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01913-1993-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Abraão Soares dos Santos RJ 70763 D J 01952 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 113 ] 01954-2005-221-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Vera Barbosa da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01959-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO CAETANO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 056635 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 02067-2005-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Viação Vila Rica Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 02165-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 103716 D ).\r\n\r\n[ 117 ] 02225-2005-321-01-00-3 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 067516 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02421-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Lopes da Silva (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 118737 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02467-2003-242-01-00-8 RRPS (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- LUISA NONATA DA SILVA MOREIRA (Dr. Roberto Frota de Carvalho RJ 03972 D J 75764 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03737-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (15/08/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 271127"
                        ],
                        "271128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00232-2006-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D J 64449 D ). 2- Dantle Distribuidora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Dantle Distribuidora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 15/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda. 2- Condomínio do Edifício Flair-Play. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Rio Barra Multiservice Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 15/08/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 271128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "269640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 013795/01 - 02a. Turma - Rcte: GERSON MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] Rcte: Cia.Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro:Tomar ciencia do despa cho fls.146:..Defere-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. RO 014844/01 - 02a. Turma - Rcte: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 068620/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.66: ...Defere-se. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 00671-2003-044-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 207. \r\n\r\nProc. RO 025570/98 - 02a. Turma - Rcte: Rivaneide Silva de Almeida E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.219:..Diga o Itau conclusivamente, porquanto a reclamante desistiu tao somente do proprio recurso. Em 5(cinco) dias.... \r\n\r\nId: 269640"
                            ],
                            "271097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-26739/98 - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOÃO GOMES SOBRINHO ( Sindicato dos Empreg. em Estab. Bancários do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55264 D e ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): “...por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-026739/98. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.”\r\n\r\nRO-025365/00 (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MAX INOCÊNCIO REIS (Dr. Paulo César Costeira RJ 0010794 D ). Recorrido: UNIÃO (Suc. do Depart. Nac. de Obras e Saneamento) (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MAX INOCÊNCIO REIS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n05219-2003-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE VANDERLEI MACHADO DE SOUZA (Dr. Demetrius Passos Fernandes - OAB/RJ n° 064017-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D)em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00684-1996-262-01-00-8 AP J 31047 D J 000443 B ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COB SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00781-1991-009-01-00-0 AP J 050833 D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por VIVALDO DOS SANTOS e acolhê-los, para prestar esclarecimentos e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 349/355.\r\n\r\n01094-2003-015-01-00-9 AP J 076080 D J 003940 D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DO ESPINHO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil sobre o valor da causa.\r\n\r\n01292-2003-321-01-00-9 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SENDAS S/A (Dr. Emerson Corrêa da Silva - OAB/RJ n° 043739-D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS - Dr. Carlos Alberto Ribeiro da Silva)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n0272-1994-057-01-00-4 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes:BANCO BRADESCO S.A (Dr. Oswaldo Martins C. Paiva - OAB/RJ/ 42783D) e ROBSON VIEIRA SANTOS (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ROBSON VIEIRA SANTOS e acolhê-los, para, suprindo omissão, declarar integrado, na forma da fundamentação supra, o acórdão a folhas 1226/1229 e conhecidos e rejeitados os embargos de declaração deduzidos pelo autor a folhas 1212/1216.\r\n\r\n00277-2003-052-01-00-7 RO J 052289 D ). Recorridos: 1-COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. 2-FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Renata Guimarães Soares Bechara) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00314-2005-039-01-00-9 RO J 023076 D J 97386/D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES e rejeitá-los.\r\n\r\n00325-1994-002-01-00-9 RO J 057739 D ).e TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Dr. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79722/D) - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JORGE CARDOSO DE LIMA, JOSÉ CARLOS LOPES, MANOEL FRANCISCO PEREZ, JOEL LOPES, JONIR CORRÊA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DIAS, PEDRO GILSON SILVA SANTANA, VALMIR DIONÍSIO FERREIRA, ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA, ARNALDO PECHAT VIEIRA, RITA DE CÁSSIA GOMES VASCONCELLOS, AURÉLIO VINÍCIUS ROSCOE VIEIRA, JOSÉ HORÁCIO BRITO FERREIRA, EDSON DA CUNHA DANTAS, EDSON FREIRE CASAS RIBEIRO, ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO, TEREZINHA MENDES DE SOUZA e JOSÉ CARLOS DE ASSIS e rejeitá-los.\r\n\r\n00369-2005-020-01-00-4 RO J 075960 D J 082631 D J 082631 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\n00466-2004-441-01-00-0 RO J 068934 D J 114337 D J 114337 D J 068934 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA e acolhê-los, parcialmente, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra, o acórdão a folhas 198/203. \r\n\r\n00610-2005-033-01-00-1 RO J 052198 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UBIRAJARA LOPES DE ARAÚJO e rejeitá-los.\r\n\r\n00731-2005-010-01-00-0 RO J 045243 D J 112725 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00809-2004-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello Recorrente: FRUTUOSO LUCAS EVANGELISTA (Dr. José da Fonseca Martins - OAB/RJ n° 005538-D). Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Outros (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FRUTUOSO LUCAS EVANGELISTA e rejeitá-los.\r\n\r\n01004-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALEXANDRE VALADÃO GONÇALVES (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ n° 080456-D). Recorrido:TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ n° 030491-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. e parcialmente acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 90/94.\r\n\r\n01026-2004-014-01-00-4 RO J 107779 D J 072267 D ). Recorridos: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CLÁUDIO RODRIGO PESSANHA e por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\n01072-2005-018-01-00-0 RO J 0081739 D J 071097 D )por unanimidade,em conhecer dos embargos deduzidos por AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. e acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra, sem efeito modificativo, o acórdão a folhas 153/158.\r\n\r\n01238-2003-044-01-00-2-RO - Relatora: Juíza Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdiç o(Município do Rio de Janeiro)2- Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro-A/C Drª Elisa Grinsztejn - OAB/RJ nº 067500-D) Recorridos: 1- Maria do Socorrro da Silva Soares (Sindicato dos Auxiliares da Administraç o Escolar do Estado do Rio de Janeiro) 2- Associaç o dos Moradores e Amigos da Serra Morena - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01358-2004-033-01-00-7 RO (33ªVT/RJ) - Relatora: GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Rcte: MANACEIS ALVES MOURÃO (Dr. Alcimar Alves de Moura OAB/RJ 49205/D); Rcdos: 1 - DANPRIS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (Dr. Jaime Carlos de Souza OAB/RJ 110181/D) 2 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 139102/D) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01388-2005-039-01-00-2 RO J 059863 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União - Dr. Mauro Chaves Reis). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES e rejeitá-los.\r\n\r\n01409-2003-047-01-00-2 RO J 050833 D J 027439 D J 063306 D ).-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RONALDO DE ANDRADE E SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\n01512-2005-038-01-00-3 RO J 051666 D J 119301 D J 071427 D ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por IRMA MARQUES CORREA e rejeitá-los.\r\n\r\n01553-2001-054-01-00-5 RO J 079710 D J 072960 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01585-2004-055-01-00-0 RO J 046370 D J 084012 D )por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FÁBIO TENÓRIO DA SILVA e por CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, rejeitar os primeiros e acolher, parcialmente, os segundos, para, na forma da fundamentação, declarar integrado o acórdão a folhas 87/99.\r\n\r\n01585-2004-243-01-00-6 RO J 062321 D J 003777 D J 073386 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CÉLIO ALVIM DE PAULA CAMPOS e rejeitá-los.\r\n\r\n01634-2003-461-01-00-8 RO J 016869 D J 076067 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO e rejeitá-los. \r\n\r\n01691-2002-067-01-00-1 RO J 028670 D J 079948 D J 079728 D J 028670 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios, condenando o embargante em obrigação de pagar nulta de 1%(um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-06384/97-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: RICARDO LUIZ VIEIRA GONÇALVES (Dr.Celso Braga G. Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorrida:SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr.Luiz Felipe B. De Oliveira - OAB/RJ 47522/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RICARDO LUIZ VIEIRA GONÇALVES e rejeitá-los\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 271097"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00122-1990-034-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ERODICE PEIXOTO BARCELOS (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/RJ-44843/D) - Agravada: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv.Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00926-2003-018-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Decio Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorrida: CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv.Marcos Chehab Maleson-OAB/RJ-100223/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00004-2006-052-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CELIA GONÇALVES FARVES (Adv.Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00062-2006-342-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Recorrentes/Agravantes: BERNARDO NICODEMOS E OUTROS (Adv.Douglas Carreiro Dutra-OAB/RJ-114631/D) - Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BM BP VR RC e SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BM (Adv.Luiz Antonio Cotrim Moreira-OAB/RJ-103942/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração como Agravo Regimental e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00177-2006-003-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186/D) e MARCELO ANDRE PIRES (Adv.José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476/D) - Recorridos: MARCELO ANDRE PIRES (Adv.José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186/D) e COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNCOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ (Adv.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ-80899/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da segunda reclamada e, em dar provimento parcial ao apelo do autor, para reconhecer a existência de contrato de trabalho entre a TELEMAR e o Autor, no período de 07/01/2005 a 15/11/2005, restando, no entanto, prejudicada a responsabilidade solidária pretendida, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00195-2006-222-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PAULO CESAR OLIVEIRA DE LIMA (Adv.Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro-OAB/RJ-72172/D) - Recorrido: ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.Laudelino Gonçalves Gatto Filho-OAB/RJ-90865/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00210-2005-046-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorrido: ROBSON CAMPOS DE QUEIROZ (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00230-2006-082-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Adilson Silva Fernandes-OAB/RJ-57603/D) - Recorrido: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00443-2002-061-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA (Adv.Nilza Maria Tavares Oliveira-OAB/RJ-40514/D) - Recorridos: EXPRESS COSMÉTICOS LTDA (Adv.Antonio José Feijo do Nascimento-OAB/RJ-33700/D), KATIA REGINA BEZERRA , OZEAS DA SILVA MELO (Adv.Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217/D), MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv.Alexsander Carreiro da Silva-OAB/RJ-100573/D), SERGIO DE VARGAS FERNANDES e DALVINO GOMES DE MENDONÇA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões, no período de 01/04/99 até a rescisão contratual, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00577-2001-049-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (Adv.Claudio Dias Lampert-OAB/RJ-65032/D) - Recorrente/Recorrido: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA (Adv.Antonio Domingos Meirelles Quintella-OAB/RJ-10214/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente apenas para prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00811-2006-040-01-00-8 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Rogerio Luis Guimarães-OAB/RJ-76884/D) - Recorrida: MARIA ALBANIZA BIE ALVES (Adv.Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ-93002/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, em dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00895-2006-049-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023/D) - Recorrida: RAQUEL DE MORAES MIRANDA (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\nRO-01171-2003-051-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv.Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ-58042/D) - Recorrido: AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01172-2006-049-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) - Recorrido: ANTONIO VALENTIM DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto aos temas CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRRF e ÉPOCA PRÓPRIA e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, férias vencidas e saldo de salário, nos termos da fundamentação do voto, mantido o valor da condenação, para efeito de depósito recursal e custas”.\r\n\r\nRO-01202-2006-002-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO (Adv.Claudio Freitas dos Santos-OAB/RJ-89782/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS -ERJ (Adv.Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira-OAB/RJ-103197/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01288-2005-282-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrido: ROBSON AMARO RIBEIRO (Adv.Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida-OAB/RJ-1130/B) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares suscitadas para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso”.\r\n\r\nRO-01439-2005-401-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDRE LUIS DA SILVA MARTINS (Adv.Sergio Alberto Winitskowski da Silveira-OAB/RJ-80974/D) - Recorrido: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S.A. (Adv.Rosane de Fatima Barbosa Sayegh-OAB/RJ-72647/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01634-2003-027-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - Recorridos: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES (Adv.José Elias Agostin da Silva-OAB/RJ-91476/D) e CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NATALIA OLIVEIRA ARAUJO (Sócia da 1ª Rda) e ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (Sócia da 1ª Rda) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias”.\r\n\r\nRO-01844-2005-223-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.Vicente Iorio Arruzzo-OAB/RJ-19231/D) - Recorrido: DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv.Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ-67993/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios”.\r\n\r\nRO-01890-2005-321-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALCIDES NUNES ACHA NETO (Adv.Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ-69322/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela ré e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial para, no da reclamada, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação, e, no do reclamante, condenar a ré a pagar as seguintes parcelas: gratificação anual e “bônus indenizatório”, tudo nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 269870"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "270024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 03413/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do RJ) - Agravados: MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO E OUTROS (3) (Dr.: Dilson Lima Soares - OAB/RJ - 1931/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sequer haver alegação da hipótese legal de seu cabimento (art. 535, I e II, CPC, e art. 897-A da CLT).” \r\n\r\nRO - 15170/01 (RESTAURAÇÃO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr.:Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376/D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.: Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ - 37062/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Carlos dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007..\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 270024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "271085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-01153-2006-033-01-01-6 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A); Agravado: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00473-1990-031-01-01-8 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Agravantes: ABRAHÃO MENDES PEREIRA E OUTROS (Dr. Remy da Costa Lerina - OAB/RJ 65.827); Agravados: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97.733) E SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 30.357) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01291-1999-065-01-00-7- Relatora Convocada Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796); Agravado: CARLOS AUGUSTO CORREA SALES (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52.302) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00075-2006-223-01-00-9 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: DL SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS-ME (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB/RJ 36.976); Recorrida: ERICA LENZ FONTES (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74.412) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão que reconheceu a competência da MM. 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e declarou a confissão do preposto por não ostentar a condição de empregado, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00564-2006-321-01-00-6 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328); Recorrido: ALAN LOPES PEREIRA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00576-2006-040-01-00-4 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. (Drª Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB/RJ 33.015); Recorrida: JANAINA ELISABETE BARBOSA DA SILVA (Dr.José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das férias do período de 2005/2006, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao término do contrato de trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-605-2006-264-01-00-4 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: EMERSON MARIANO LOPES (Dr.Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408); Recorridas: ZAMBONI COMERCIAL S.A. E ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Drª Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada à formalização do pacto laboral na CTPS do reclamante e ao pagamento das verbas resilitórias, inclusive indenização compensatória de 40%, adicional previsto no artigo 467 da CLT, multa do artigo 477 e a traditar termo de resilição contratual para fins de saque do FGTS e Comunicação de Dispensa para fins de percepção do seguro-desemprego.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00820-2006-065-01-00-5 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: SHEILA ESTEVES AGUIAR (Drª Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51.117); Recorrido: GINÁSIO GOVERNADOR LTDA. (Dr. Mário Agostinho Gonçalves de Abreu Júnior - OAB/RJ 51.252) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, anular a decisão proferida nos Embargos de Declaração, por julgamento citra petita, devendo outra ser proferida, abrangendo todos os pedidos formulados na inicial.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00821-2006-035-01-00-8 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: JOEL DE MORAIS CRUZ (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, sendo a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro com ressalva de fundamento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-1330-2006-068-01-00-5 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrentes: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFURMARIA S.A. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230) e LEANDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Drª Helena de Almeida Ferreira - OAB/RJ 134.549) ; Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01371-2006-322-01-00-9 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Drª Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) ; Recorrida: OBELICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82.640) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação ao pagamento das horas extras decorrentes da suposta supressão parcial do intervalo para refeição e repouso.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01925-2004-282-01-00-1 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524) ; Recorrido: JOSÉ CARLOS MACHADO PACHECO (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego e consectários.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-02359-2005-322-01-00-0 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ19.027) E SILVINO ALVES DA SILVA (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80.400); Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras com observância dos arredondamentos de frações e ao pagamento de horas extras no período em que as guias ministeriais não foram colacionadas (14 de novembro de 2000 e todo o ano de 2001), observada a média de horas extras apuradas no curso de todo o contrato de trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-01011-2006-282-01-00-2- Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Recorrente: SALVADOR VIANA SOUZA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24.292); FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS/FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Dr. Carlos Alberto Rocha - OAB/RJ 5.078) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "268503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00913-1997-007-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE COMPANHIA NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) Dra. Carmen Moema Ralile de Figueiredo Magalhães-OAB/RJ 0050203 D). Agravado: LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA (Drª Maria das Neves Santos da Rocha-OAB/RJ.0061673 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00097-2005-067-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes:1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (N/P ADVOGADO GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- EDINALDO GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.0062575 D).2-NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, nos termos do voto do Relator, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00146-2005-007-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: VERONICA ALVES MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel-OAB/RJ.113697 D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, afastando a multa do art. 467 da CLT da condenação subsidiária do Município, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO-00176-2005-201-01-00-1Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos:1-RENATO MENDES DOS SANTOS (Dr.Carlos Gonçalves de Lima-OAB/RJ.0114359 D). 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 0090173 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a exclusão, na condenação do Município, da multa do artigo 467 da CLT e das custas processuais, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO-00220-2005-059-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU (Dr.Sebastião Nunes Lisboa-OAB/RJ. 0032012 D). \"...Por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00302-2006-054-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido:DANIEL DE SIQUEIRA BEZERRA (Drª Dionice França Varon-OAB/RJ.023769 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do pedido de exclusão das multas e do tópico referente às quotas fiscal e previdenciária, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00331-2005-007-01-00-1-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.0035271 D). Recorrido:ALTAIR ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ.0014677 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Altair Alves de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00359-2005-028-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2-ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ 0066760 D) Recorrido: DEMERVAL MORAES DA COSTA (Dr. Maurilio Patricio de Souza-OAB/RJ.0067797 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, por deserto, conhecer do apelo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00420-2004-008-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:MONICA MACIEL PONTES (Dr.José Raimundo Frazão Filho-OAB/RJ.0097391 D). Recorridos: 1-UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis-OAB/RJ.0024564 D). 2-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ 0022019 D). 3-UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Perez de Resende-OAB/RJ 0022019 D). 4-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00597-2005-282-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente :MARIA LUZIA DA SILVA BARRETO (Dr. Sergio Luis Durco Maciel-OAB/RJ.0114150 D). Recorrido:MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dra. Sandra Lucia Brito de Moraes-OAB/RJ 0050534 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00684-2005-222-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-LUIZ ANTONIO SOARES DE MELO (Dr. Cassio Souza de Moura-OAB/RJ.0080456 D). 2-MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) Recorridos: 1-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz -OAB/RJ. 0045243 D). 2-MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso do Município por falta de interesse, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego com a MULTIPROF, condenando-a ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação do voto do Relator, que integra o \"decisum\". Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00692-2004-070-01-00-3- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2-IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Dr.Sebastião Henrique da Silva Lima-OAB/RJ. 0065548 D). Recorrida: GIRLEIDE PAIVA DIAS (Drª Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ. 0112572 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00831-2006-055-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUELY MACIEL RODRIGUES (Dra. Rosangela Lima da Silva-OAB/RJ. 0109692 D). Recorrida: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES-EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00992-2005-014-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: ELIANE DA SILVA GOMES (Dra.Daniela Casimiro Drummond-OAB/RJ. 0098631 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01099-2005-205-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos:1-MARI LIETE RIBEIRO MANGABEIRA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ.0073026 D). 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 0090173 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Excluída, de ofício, a condenação de custas em relação ao recorrente.\"\r\n\r\nRO-01166-2005-052-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RJ (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes-OAB/RJ.0036503 D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE CULTURA(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de comissão de conciliação prévia, afastar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelas parcelas deferidas no julgado.\"\r\n\r\nRO-01178-2005-226-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ((Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridas: 1-RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONÇA(Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ.0047967 D). 2-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ 0090419 D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios, à dedução de valores pagos a idêntico título e à entrega das guias para recebimento do FGTS, e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01182-2005-204-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS).2-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridas:1-ROSIMERY SILVA DE OLIVEIRA GABY (Dr.Marcos Moura dos Reis-OAB/RJ.0084954 D). 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 0090173 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para absolver o Município da condenação subsidiária ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e das custas processuais, nos termos do voto do relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à multa do art. 467. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01270-2005-027-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria do Colégio Pedro II-Autarquia Federal). Recorridos: 1-WAGNER RANGEL PACHECO (Dr. Evaldo da Silva Paula-OAB/RJ 0070583 D). 2-FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01498-2005-322-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Recorrida: B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.(Dr.Jorge dos Anjos Vieira-OAB/RJ.0029794 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 268503"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "272025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00029-2000-048-01-00-4 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1) VILMA RANGEL BRAGA (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ nº 21785/D) e 2) SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ nº 09210/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar parcial provimento ao do reclamado para reformar a r. Sentença recorrida, rejeitando o pedido à “devolução do desconto para o imposto de renda na fonte .....sobre o prêmio de desligamento”. E porque os demais pedidos formulados pela reclamante haviam sido repelidos pelo d. Juízo de origem (sendo certo que ao recurso ordinário interposto pela autora este Colegiado negou provimento), altera-se o resultado do julgamento, de “procedente em parte” para “improcedente in totum”, invertendo-se os ônus da sucumbência (sendo que a reclamante reembolsará o reclamado apenas do valor que este recolheu sob o título de custas)”\r\n\r\nRO-00446-2001-009-01-00-5 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ nº 02462-A) - Recorrida: IVANI CASTILHO SAID (Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB/RJ nº 98033/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 272025"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00130-1997-018-01-00-7 - AP - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS (Drª. Ana Ruth Ferreira de Paula - 81770/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 271012"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "271071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 02159-2006-247-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: HOT DUFT ISOLAMENTOS MONTAGENS OFF-SHORE LTDA (Adv. Aristeu Garcia -OAB/RJ-58532) - AGRAVADOS: PAULO ROBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ-65312) e AKER PROMAR S/A (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ-47363) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças obrigatórias, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02289-1980-015-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII - a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - EMBARGADOS: MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Fundação Leão XIII, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00218-1995-004-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÃO POSTAL E TELEGRÁFICA, SIMILARES E OPERADORES DE MESA TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ-35784) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, para suprir omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00312-2006-471-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - EMBARGADO: ALBERT FIUZA DE AZEVEDO (Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ-71894) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00776-2006-026-01-00-0 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - EMBARGADOS: EDSON JULIO PRATES TEIXEIRA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A., para prestar esclarecimentos sobre a manutenção da r. sentença de primeiro grau na parte em que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00852-2006-025-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AIDALVO TAVARES PEREIRA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ-60667) - EMBARGADO: CLP ABELAERJ (Adv. Jorge Gomes Rodrigues - OAB/RJ-65767) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Aidalvo Tavares Pereira, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00881-2001-046-01-00-0 (RO) (c/ AI 00881-2001-046-01-01-2) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272) - EMBARGADO: FERJ- FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Jorge dos Santos Travassos, para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00977-2003-042-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALÉRIA DE ABREU FRAXINO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - EMBARGADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Valéria de Abreu Fraxino, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00992-2006-207-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - EMBARGADO: WALDECY BARBOSA COSTA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01750-2003-006-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: MARIA CRISTINA DE SOUSA CASTRO PORTELLA (Adv. José Clemente dos Santos - OAB/RJ-29173) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01870-2005-016-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: J. MACÊDO S/A (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854) - EMBARGADO: ALEX FONTES DOS SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-54592) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por J. Macêdo S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DO RIO DE JANEIRO, encontrada em local incerto e não sabido, de que nos autos do Processo nº 00776-2006-026-01-00-0 foi prolatado o acórdão de fls. 197/199, com a seguinte conclusão: “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A., para prestar esclarecimentos sobre a manutenção da r. sentença de primeiro grau na parte em que reconheceu o vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 271071"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01648-2005-012-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.175:...J.Anote-se, observe-se, reti ficando-se a autuacao quanto ao patrocinio. Defere-se a vista. Intime-se... \r\n\r\nProc. 00210-2003-021-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 069467/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.121:..Int.o Unibanco para contra-ra zoes ao recurso interposto a folhas 75/77. Prazo de oito (8) dias... \r\n\r\nProc. 01235-2005-047-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Spool Comunicacoes Ltda [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 063028/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.145:..Retifique-se a autuacao, regis trando-se a correta denominacao social da recorrente, conforme folhas 44. De-se ciencia as partes da retificacao. ... \r\n\r\nProc. RO 018099/98 - 03a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.648:..J.Acolhe-se a Sucessao proces sual. Retifique-se a autuacao, substituindo-se o BANERJ pelo ITAU-patrocinio como consta. De-se ciencia as partes. Tambem vista da presente aos reus. Cinco (5) dias... \r\n\r\nProc. 00283-2006-019-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Gesualdi Junior [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.145:..J.Despicienda devolucao, porquanto nao e sucumbente a requerente. Intime-se..... \r\n\r\nId: 269642"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00220-2006-225-01-01-7 AI - (5ª VT/Nova Iguaçu).Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCOS PAULO PEREIRA LOPES (Dr. Udjanir Gonzaga Lopes - OAB/RJ 80682/D) - Agravada: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À TERCEIRA IDADE (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D) - : “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por MARCOS PAULO PEREIRA LOPES, por deficiência da formação.”\r\n\r\n00014-2006-039-01-00-0 AP -(39ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: REGINA HELENA DE CARVALHO(Dr. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825/D). Agravado: RITA MARIA DE LIMA (Dr. Walbert André Alves - OAB/RJ 11043/D) - :“...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por REGINA HELENA DE CARVALHO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a multa de 1% e os honorários de advogado (5%) incidam sobre o valor da causa fixado em R$ 5.764,71.”\r\n\r\n00054-1997-342-01-00-8 AP -(2ª VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANÔNIMA (Dr. Rogério Romanin - OAB/SP 142263/D). Agravado: MANUEL DE MENDONÇA CASTILHO (Dr. Adail Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 65133/D). :“...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TORQUE SOCIEDADE ANÔNIMA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00231-2000-061-01-00-6 AP - (61ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior- OAB/RJ 72198/D) - : “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÊA e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. “\r\n\r\n00399-1995-019-01-00-8 AP - (19ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Dr. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D). Agravado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - : “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PAULO CÉSAR FARAH CRAHIM e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00888-1999-037-01-00-5 AP - (37ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D). Agravado: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - : “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e acolher a preliminar de descabimento suscitadas em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS.” \r\n\r\n01250-1991-028-01-00-3 AP - (28ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/ D) - : “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01511-2000-070-01-00-2 AP - (70ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Agravados: 1- SEBASTIÃO LINHARES MUCURY (Dr. Marly Thiebaut - OAB/RJ 33166 /D) e 2- FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. - : ”... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ABN AMRO REAL S/A e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01523-1997-451-01-00-5 AP - (1ª VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D). Agravado: BENEDITO JOSÉ DA ROCHA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - : “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por RIO ITA LTDA., rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida e, por maioria, vencidas a Exma. Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha e a Exma. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro no tocante à multa de 40% do FGTS, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação conforme critérios postos na fundamentação que este dispositivo integram, e excluir da condenação obrigação de pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. “\r\n\r\n01974-1999-038-01-00-1 AP - (38ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ 01031/B). Agravado: SILVIO CERQUEIRA BATISTA (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 02144/A) - : “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO DO BRASIL S/A e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02180-1996-049-01-00-6 AP - (49ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Marcelo Marques dos Santos - OAB/RJ 129150 /D). Agravado: ELIO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51543/D- :”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02247-2000-027-01-00-2 AP - (27ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravantes: 1- JOSÉ GUSTAVO MILAGRES FONTOURA (Dr. Marcia Menezes Soares - OAB/RJ 76274/D) e 2- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Agravados: OS MESMOS - : “... por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por JOSÉ GUSTAVO MILAGRES FONTOURA e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02433-1985-002-01-00-5 AP - (2ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D). Agravados: 1- ESPÓLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO (Dr. René Perbeils - OAB/RJ 10184/D) e 2- EDGARD SILVA BARBOSA (Dr. René Perbeils- OAB/RJ 10184/D - :”... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ante a irregularidade da representação.” \r\n\r\n00229-2006-264-01-00-8 RRPS - (4ª VT/São Gonçalo).Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-PADARIA E CONFEITARIA PAI E FILHO LTDA.(Dr. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91001/D)e 2- ALTAIR DE MATTOS JÚNIOR (Dr. Monica de Farias Barros - OAB/RJ 107268/D) - : “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre a parcela contemplada no acordo cuja discriminação ineficaz.” \r\n\r\n00479-2006-245-01-00-0 RRPS - (5ª VT/Niterói). Relator: DesembargadoraGlória Regina Ferreira Mello. Recorrente: INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- MARIA JOSÉ FIDELIS DA SILVA (Dr. Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB/RJ 97680/D) e 2- VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA - : “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária, em qualquer hipótese, faça-se conforme a respectiva legislação de regência.”\r\n\r\n00683-2006-411-01-00-0 RRPS - (1ª VT/Araruama). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-MANY JONY DE ARARUAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398 /D) e 2- ADRIANO BARBOSA DA FONSECA (Dr. Dolzani Francisco Santos - OAB/RJ 79456/ D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00969-2005-036-01-00-8 RRPS -(36ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:LIGIA GONÇALVES DE ALMEIDA. Recorrido: CONCEIÇÃO APARECIDA DE AGUIAR (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva- OAB/RJ 53189/D) - : “... por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por LÍGIA GONÇALVES DE ALMEIDA.” \r\n\r\n01192-2005-026-01-00-1 RRPS - (26ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:ERCIL POMPEU DE SOUZA (Dr. Osmarildo Tozato - OAB/RJ 67000 /D). Recorrido: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310 /D) - : “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por ERCIL POMPEU DE SOUZA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01531-2006-321-01-00-3 RRPS -(1ª VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D). Recorrido: CHRISTIANE SANTOS CHAGAS (Dr. Wilson Schneider de Abreu- OAB/RJ 84790/D) - :”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00914-2006-036-01-00-9 RO -(36ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: LUIZA BEZERRA BARROS (Dr. Edinardo de Cantuária e Silva - OAB/RJ 14790/D). Recorrido: MARIA APARECIDA DE FREITAS (Dr. Gabino Brelaz Filho - OAB/RJ 15378/D) - : “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZA BEZERRA BARROS e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01107-2005-069-01-00-3 RO -(69ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Reagia Ferreira Mello. Recorrente: SAMARITANA ROCHA VIEIRA (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16064/D). Recorrido: MOSTEIRO SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 33750/D) - : “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SAMARITANA ROCHA VIEIRA e, por maioria, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às horas extras, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar projeções da “gratificação” anual não contabilizada em férias, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada, como se apurar em liquidação, observando-se os prazos prescricionais e os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\n01618-2005-070-01-00-5 RO -(70ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: MIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.- FÍSICO E FORMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825 /D). Recorrido: THIAGO RAGA DO CAMPO (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284/D) - : “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00005-2003-005-01-00-0 RO -(5ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39796 /D). Recorrido: EDYR BERNARDO SIMO (Dr. Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D)- : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00121-2002-006-01-00-4 RO - (6ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: ANTHONY SANTOS MENEZES (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D). Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D). - :”... por unanimidade, em não conhecer, por intempestivos, dos embargos de declaração deduzidos por BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, conhecer dos embargos de declaração opostos por ANTHONY SANTOS MENEZES e rejeitá-los.”\r\n\r\n00128-2006-037-01-00-8 RO - (37ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328 /D). Recorrido: SIDNEY ALVES PEREIRA (Dr. Cristiano de Paula - OAB/RJ 125556 /D) - : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00158-2005-063-01-00-0 RO - (63ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255 /A). Recorrido: MÁRCIO LÚCIO PINTO FREITAS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 280/291.”\r\n\r\n00200-2006-037-01-00-7 RO - (37ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680/ D) - : “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00518-2005-471-01-00-0 RO - (1ª VT/Itaperuna).Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrente:MANOEL MARQUES DO CARMO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330 /D). Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna - Dr Claudio Roberto Pieruccetti Marques) - : “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP e rejeitá-los.”\r\n\r\n00639-2005-044-01-00-7 RO - (44ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530 /D) e 2- FERNANDA BARBOSA PINTO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530 /D). Recorridos: 1-FERNANDA BARBOSA PINTO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530 /D). 2- BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D). 3- BETTER SOLUÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - :”...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por FERNANDA BARBOSA PINTO e parcialmente acolhê-los, para prestar esclarecimentos e declarar integrado, conforme fundamentação supra, o acórdão a folhas 301/314. “\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n03083-2003-342-01-00-0 RO - (02ªVT/Volta Redonda). Redatora Designada:Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- CÉLIO ESTEVES FARIA (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ 102902/D) e 2- CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - : “... por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo interposto por CSN CIMENTOS S.A., conhecer do apelo principal interposto por CÉLIO ESTEVES FARIA, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, colhido o voto de desempate da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar-lhe provimento, para afastar a carência de ação e prosseguindo no julgamento, pronunciar a prescrição da pretensão suscitada na defesa. Vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, e Edith Maria Corrêa Tourinho, que o improviam.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 271101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00181-2006-246-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- SERGIO RIBEIRO DE ANDRADE (Dr.:João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ - 3777/D) II- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.:Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário do reclamante a fls. 323/326.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 269856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "269670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00075-2003-055-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WILSON SEREJO FERREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 25250 D). Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00145-2006-012-01-00-9(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283 D). Recorrido: TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 88922 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00285-2001-511-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO CADIMA SHOPPING (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB/RJ 120785/D). Recorrido: FREDERICO PEREIRA ARENTZ (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ 60863/D). - “...em conclusãso de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho no tocante à multa cominada, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para estabelecer que sejam excluídas da condenação as horas extraordinárias ; reformar a condenação referente à multa prevista no artigo 22 da Lei nº 8.036/90, por ser de caráter administrativo, e excluir da condenação a multa cominada para o não cumprimento da obrigação de anotação da CTPS. Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Damir Vrcibradic que não excluíam a multa cominada.”\r\n\r\n00379-2006-080-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Maurício Alvarez Campos OAB/RJ 87598 D). Recorrido: IDALMIR DA SILVA (Dr. José Macedo Fagundes OAB/RJ 30308 D). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar as demais preliminares argüidas pela reclamada. E, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic que o improvia, dar-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00501-1997-072-01-00-6 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Drª. Maria Cristina Amorim Gomes L. da Costa Barros OAB/RJ 01029 B). Agravados: PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO (Drª. Gleise Maria Índio e Bartijotto OAB/RJ 36252 D). - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00900-2005-019-01-00-9(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Cassio Alves Pereira OAB/RJ 126814 D), 2) COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - COSERTEP LTDA (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ 69337 D) e 3) EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271 D). Recorrido: JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Cassio Alves Pereira OAB/RJ 126814 D). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes; rejeitar as preliminares renovadas pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01195-2004-060-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608 D) e 2) ECOLAB QUÍMICA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ 48907 D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso autoral e conhecer dos recursos interpostos. Acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos declaratórios por falta de prestação jurisdicional, argüida pelo autor, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, sanando-se a omissão apontada, sendo analisado e julgado o pleito formulado (pagamento de diferenças de bônus referentes aos anos de 2000 e 2002). Resta prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos do reclamante e da reclamada. “\r\n\r\n01576-2002-002-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO CELIO CABRAL (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho 32099/D). - “...por unanimidade, conhecer dos embagos de declaração e, no mérito, acolhê-los e diante do manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto pela reclamada, impõe-se o efeito modificativo do julgado embargado, com autorização expressa na norma contida no art. 897-A da CLT, a fim de conhecê-lo, para ulterior julgamento.”\r\n\r\n02111-2001-060-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MÔNICA COUTINHO PINHEIRO DIAS (Dr. José Madeira de Melo OAB/RJ 73373 D). Recorrido: OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Drª. Vilma Oliveira de Oliveira OAB/RJ 15937 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 269670"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "271434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01985-2002-262-01-00-8 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Datoli - Recorrente: 1) ELECTROVIDRO VIFOSA S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283/D) e 2) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Vera Maria dos Santos - OAB/RJ nº 52642/D) - Recorrido: UBIRACI JOVENCIO DE SOUZA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ nº 74272/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Vicberj - Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro, negando-lhe provimento. Não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, ElectroVidro S.A., no que concerne a todas as questões relacionadas à condenação por danos morais (imposta apenas à primeira ré), negando-lhe provimento nos seus demais aspectos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 271434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "269829": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPSI-01091-2005-001-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: ALTAIR LIGEIRO FILHO (Drª.Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ nº 008936) - Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.Altamir Freitas Braga - OAB//RJ nº 0014519) - “por unanimidade, acolher a prescrição extintiva para julgar extinto o processo com julgamento do mérito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00974-2005--001-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDNA DOS ANJOS TILIA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 0066653) -Rcdo :LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário ”.\r\n\r\nTRT-AI-00677-2006-009-01-01-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: EDNA LUCIA TEIXEIRA ( Dr.Geraldo da Silva Dias - OAB/RJ nº 0104440) - Agvda: MARILDA GUEDES DA SILVA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ nº 0054266) - “por unaninimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AP-00347-2002-037-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB/RJ nº 0036404) Agvdos: ROMULO DA COSTA SILVA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ nº 0111068) e CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00561-1989-281-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Agvte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS (Dr.Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ 0114294) Agvdo: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 0073770) - “por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO-00434-2006-052-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCO ANTONIO SAMPAIO MOREIRA LEITE (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 0016116). Rcdo: CARMEN LUCIA CONCEIÇÃO CRUZ (Drª.Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 0043932) “por unanimidade, acolher a argüição de cerceio de defesa para declarar nula a sentença de fls. 58/60 e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para a oitiva das testemunhas do réu e a prolação de novo julgamento”.\r\n\r\nTRT-RO 00493-2005-057-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILSON DOS REIS (Drª. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ 0083474). Rcdo: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 0119162) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer as diferenças de horas extras impagas a ser apuradas por liquidação de sentença”.\r\n\r\nTRT-RO 00558-2005-501-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CAVALCANTI E CIA LTDA (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 0043739) e LAUDICEA ALVES DE LIMA (Dr.Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 0067993). Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em não conhecer de ambos os recursos: ao da reclamada por deserção e ao adesivo do reclamante, ante os termos do artigo 500, inciso III do CPC”.\r\n\r\nTRT-RO 00573-2005-059-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: OACIR CAPOLOSSI DE OLIVEIRA (Dr. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ 0019345) - Rcdo: MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Drª. Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 0109879) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00765-2006-063-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOÃO JOSE DA SILVA (Drª.Karla Mendes Souza - OAB/RJ 0118075) - Rcdo: ELEVADORES IDEAL LTDA (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 0063796) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00798-2004-029-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FABIO BATALHA DE ALBUQUERQUE (Dr.Edegar Bernardes - OAB/RJ 0035784) - Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 0019030) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00962-2006-050-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 0038663) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - (Drª. Adriana Reis Vale da Silva - OAB/RJ 0111057)- Rcdo: FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS (Dr. James Vieira - OAB/RJ nº 0066810) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos”.\r\n\r\nTRT-RO 01028-2002-521-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. E COMERCIAIS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - Rcdo: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA (Dr. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ 0049541) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01820-2005-482-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LUIZ CLAUDIO SALLES GOTTGTROY (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 0043123) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Paulo da Silva de Oliveira - OAB/RJ 0084211) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269829"
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                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAC-635-2007-000-01-00-6-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Reqte: BANCO CITIBANK S.A (Dr Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96.770/D) Reqda: VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO (Dr.Mauro Roge Serrano OAB/RJ-112.410/D)\"J. Como requer. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 271058"
                            ]
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                    },
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                            "269907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00155-2006-058-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAURICIO PAES GUIMARAES (Dr.José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498) E BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D ) e MAURICIO PAES GUIMARAES (Dr.José Luis Campos Xavier - OAB/RJ- 0063498) ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamado, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise do recurso do autor, à exceção do pedido de reembolso das contribuições previdenciárias, relativo ao período em que o autor esteve reintegrado, o qual se julga improcedente, ante a ilegitimidade passiva do reclamado. Fica determinada a retificação da autuação para constar como advogado do reclamante o Dr. José Luís Campos Xavier - OAB 63498.”\r\n\r\n00299-2006-241-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 082227 D ). ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00350-2005-421-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 063758 D )....” por unanimidade,em negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00377-2005-035-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106100 D ). ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso,para elidir a revelia,determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem para regular processamento do feito,ab initio.”\r\n\r\n00463-2006-531-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS TORRES (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 068829 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00781-2006-003-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAQUEDAS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 060972 D )....”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, reformando a r. sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, para julgar improcedente os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, deverá a autora ressarcir à ré a importância despendida a título de recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n00835-2006-008-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D )....”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\n00872-2005-242-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 119874 D ). ...” por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para cassar a reintegração. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00882-2006-025-01-00-8 RRPS J 112571 D J 075705 D )....”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00925-2005-282-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JUAREZ CARLOS MENDES BATISTA (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D J 041115 D )....”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que a data da baixa na CTPS deverá ser a do término do aviso, e para condenar a reclamada ao pagamento do saldo salarial deduzido na alínea I do pedido. Arbitrado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) o valor da condenação. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), pela ré.”\r\n\r\n01007-2004-002-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DENISE DA ROCHA MENDES, espolio de NILO VENTURA MENDES (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 035271 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01007-2005-021-01-00-7 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 060787 D )....”por unanimidade,em rejeitar a preliminar e, no mérito,dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido,invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01078-2005-061-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 101437 D J 101437 D J 058244 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que seja observado no cálculo das diferenças devidas à reconvinte-consignatária o saldo de salário de 5 (cinco) dias, e as proporções de 6/12 avos para as férias e de 7/12 avos para o 13º salário e, negar provimento ao recurso adesivo. “\r\n\r\n01192-2005-054-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA. (Dr. Jose Augusto de Oliveira Filho RJ 068426 D J 094522 D J 097823 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para limitar a condenação da quantia recebida “por fora” a R$ 160,00 (cento e sessenta reais), recebida a partir de março de 2004, bem como excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré. “\r\n\r\n01273-2005-011-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RONALDO PEREIRA MOTA (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 035271 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2003-026-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 041786 D J 012203 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269907"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00219-2005-045-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SV CONSTRUTORA LTDA/Embargante (Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D J 049848 D ): ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00271-2000-244-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459). Recorridos: ROGERIO SOARES PECANHA (Dr. Paulo Fernando de Assis Costa RJ 086815 D J 062914 D ). ....”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00356-1993-054-01-00-8 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes/Embargantes: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043238 D J 016454 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00719-2006-067-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0083027 D ). ...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n01313-2005-019-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA./Embargante (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A P 108491 D J 068283 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01500-2005-244-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAGNO CESAR RODRIGUES MELLO/Embargante (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 112178 A J 080776 D J 112178 A ). ...”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01687-1992-016-01-01-0 (AI) -Embargos de Declaração - Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: MR COFEE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv: Antonio Carlos de Serpa Valadão -OAB/RJ-40.093) Embargante:JOSÉ SAULO DE SOUZA () Agravado: LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR (Dr. Fausto Allegretto Junior-0AB/RJ-0052039)...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01708-2004-064-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ). Recorrido: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ-0113167 ). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02180-1998-043-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 063522 D ). ...”por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269847"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01204/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: COMERCIAL CAÇULÃO LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311) - Recorrido: LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Paulo Chaves - OAB/RJ 34.744) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para corrigir de ofício erro datilográfico relativo ao número da folha do documento juntado pelo Embargante constante no v. acórdão, fls. 50, para que conste como sendo fls. 30, e para prestar esclarecimentos sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01215-2006-027-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n(Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795) - Recorridos: 1) JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MAIA (Dra. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923) 2)CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Dra. Raquel Fagundes Moreira - OAB/RJ 116.459) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01228-2003-060-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478) - Recorridos: 1) MÁRCIA SANTOS MOURA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 3) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Primeira Reclamada e, no mérito, dar provimento aos recursos das Reclamadas, para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01236-2003-050-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - EMBARGANTE/Recorrido: ESPÓLIO DE JOSÉ PADRÃO DO ESPÍRITO SANTO (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88.982) - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01248-2003-244-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB/RJ 53.809) - Recorridos: 1) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Dr. Cléber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283) 2) ART SIGNS REPRESENTAÇÕES ARTES GRÁFICAS LTDA (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83.858) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01269-2005-043-01-00-9 - Relatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ROBERTO FERNANDES (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16.090) - Recorrido: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro - OAB/RJ 94.312) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras postuladas na inicial e seus reflexos nos repousos remunerados, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias, mais 1/3 e 13º salários, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, Mirian Lippi Pacheco, quanto à matéria de 40% do FGTS.\r\n\r\nRO-01441-2005-059-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) - Recorrido: VILSON RAMOS DE SOUZA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que o pagamento pela não concessão do intervalo intrajornada obedeça à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do Colendo TST, bem como deferir a dedução do pagamento de indenização estabelecida em cláusula coletiva sob a rubrica “Inf. Hora ref. (Art. 71 § 4º da CLT)”, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Recorrido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01542-2005-017-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ MATIAS FILHO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046). Recorrida: CRISTALYTE COSTA JÓIAS E LAPIDAÇÃO LTDA (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114.402) - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade de cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para que seja expedido ofício à instituição bancária do Recorrente, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01611-2005-281-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MÁRCIA VALÉRIA MAIA DUTRA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524)) - Recorridos: 1) COOPERCAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01634-2004-059-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617) - Recorrido: REINAN DE JESUS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencidos os Desembargadores Relator e Mirian Lippi Pacheco, que davam parcial provimento.\r\n\r\nRO-01687-2004-262-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) NANCY & CIA. LTDA (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66.792) 2) ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5.340) - Recorridos: 1) ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5.340) 2) NANCY & CIA. LTDA (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66.792) 3) COOPSTAFF - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 269722"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "271809": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 04226-2005-000-01-00-7 - Rqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rqdo: Claudio Luiz Zelkcoviccz de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Mun Rio de Janeiro] Banco Itaú S.A., Claudio Luiz Zelkcoviccz de Carvalho: Tomar ciência do despacho de fls. 231: \" Às partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. RO 023279/00 - 05a. Turma - Rcte: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rcdo: GEOTECNICA SA JOSE FRANCISCO LINO: Tomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 002674/01 - 05a. Turma - Rcte: MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. José Raimundo Frazão Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 058760/D ] MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA, PARLAMENTO DA MODA LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 79: \"Notifiquem-se as partes para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01480-2005-054-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] José Luiz Ferreira de Mattos: Manifestar-se sobre petição e documento de fls. 565/570. \r\n\r\nProc. 00048-2004-003-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestarem-se sobre embargos de declaração opostos pela parte contrária, as fls. 1375/1376 e 1377/1387. \r\n\r\nProc. 01667-2004-064-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: EDUARDO ALAM E OUTRO S AB:RJ 097618/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 081739/D ] EDUARDO ALAM: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-003-01-00-2 - 05a. Turma - Rcte: Tarcisio Rebello [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional: Tomar ciência do documento de fls. 134. apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. RO 020095/99 - 05a. Turma - Rcte: SUSA SA DIVISAO ULTRALAR E LAZER Rcdo: ALTAIR ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] ALTAIR ROCHA DA SILVA: Tomar ciência do despacho de fls. 55: \"Tendo em vista anotação constante no comprovante de entrega as fls. 53 no sentido de que a empresa ré faliu, dê-se ciência ao reclamante, devendo o mesmo indicar o endereço do sindico da massa falida. Prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. RO 020391/99 - 05a. Turma - Rcte: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 066340/D ] FABIANA DE LIMA FIRMINO: Tomar ciência da petição e despacho de fls. 66.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 271809"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "271035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00111-2003-011-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO GONÇALVES MONTEIRO (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573) - Recdas: TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Charles Vandré Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97733) ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Emgbte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recte/Recda: ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) - Recda: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00262-1999-066-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: FRANCISCO ALVES COUTINHO e VERA LÚCIA ALVES COUTINHO (Adv. Milton Paulo Nemy Jr - OAB/RJ 73905) - Agdos: JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) e CASA RUTH COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Reuben Braga da Costa - OAB/RJ 54183)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.”\r\n\r\n00581-1996-282-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116) - Recda: NAIR VELOSO NUNES (Adv. Fabio Gomes Feres - OAB/RJ 56839) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00645-2003-019-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e LUÍS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados, apenas para autorizar a dedução da parte do empregado referente às contribuições sociais, ficando prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Carlos André Pereira Aiub que requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Emgbte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recte/Recda: ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) - Recda: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.) ”...Pelo presente fica notificada SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271035"
                            ],
                            "271062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02576-2002-342-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA (Adv. Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB/RJ 104416) EDMAR COSTA DO NASCIMENTO (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 271062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "270896": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00823-2000-036-01-00-8 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO (DR. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA RJ 058306 D J 016162 D J 016162 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da sobrejornada, retificação dos cálculos homologados no tocante ao número de horas extraordinárias devidas em cada mês, repercussão do repouso semanal remunerado na última remuneração do exeqüente, bem como para expungir da condenação a cota previdenciária cabível ao reclamante.\"\r\n\r\n03998-2003-342-01-00-6 RO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PAULO PIRES ADALBERTO (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar provimento ao apelo obreiro para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido na forma da fundamentação do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que ora redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE que afastavam a prescrição, mas julgavam improcedente o pedido.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 270896"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "271176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00702-2006-021-01-01-5(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS)-Agravado: 1) RESTAURANTE ADEGA O BACURAL (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529) - 2) MARCELO ARAUJO DOS SANTOS SILVA (Drª. Yara Brito Pires da Silva Vagas - OAB/RJ 37308): RESTAURANTE ADEGA O BACURAL e MARCELO ARAUJO DOS SANTOS SILVA - “Notifiquem-se os Agravados para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 22/32.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 271176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "271440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00859-2006-511-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) - Recorrido: WENDERSON GUILANDE AMÉRICO (Adv. Júlio César Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01226-2005-024-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) NAIR DA GAMA SILVA GRIJO (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01231-2006-056-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIS CORREA LEITE (Adv. Renata Jablonka - OAB/RJ 93026/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271440"
                            ],
                            "270179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00232-2003-047-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (EMBARGANTE) (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrida: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00309-2006-033-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e II) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651/D) - Recorridos: I) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651/D), II) FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e III) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00367-2006-026-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e III) ISRAEL VENÂNCIO FERREIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) - Recorridos: I) ISRAEL VENÂNCIO FERREIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D), II) LABOR RIO COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS ÁREA SERVIÇO LTDA. e III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, homologar a desistência do recurso voluntário interposto pelo Município reclamado e, como corolário, não conhecer do recurso adesivo e acolher a preliminar de não conhecimento da remessa necessária, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, por não configurada hipótese de sua incidência.”\r\n\r\n00426-1999-035-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Albino Cézar Baptista - OAB/RJ 17575/D) - Agravados: I) CREUZA ALVES ANDRADE E OUTRO(S) (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) e II) NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00801-2004-052-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: I) VALDECIR DOS SANTOS (Adv. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420/D) e II) VICBERJ VIG. COM. BANCÁRIA ERJ N/P SÓCIO JOAMIR DA SILVEIRA MAIA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00975-2003-013-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (EMBARGANTE) (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - Recorridos: I) SIND. TRAB. COM. HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (EMBARGANTE) (Adv. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88976/D), II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) e III) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos, sanando de ofício o erro material detectado no acórdão de fls. 670/689.”\r\n\r\n00992-2006-027-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01268-2005-541-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) MUNICÍPIO DE AREAL (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREAL) - Recorrida: FRANÇOISE CATHERINE COSTA CANCIO (Adv. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 54628/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito, manter a sentença condenatória; conhecer do recurso voluntário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01288-2002-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA DE SOUZA (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D) - Recorridos: I) LINK ENGENHARIA LTDA. e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 104/108.”\r\n\r\n01564-2004-026-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LÍDER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho - OAB/SP 108488/D) e II) VÉSPER S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D) - Recorridos: I) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D), II) VÉSPER S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D) e III) LÍDER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho - OAB/SP 108488/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, acolher os embargos da segunda reclamada para suprir omissão no julgado sem efeito modificativo e rejeitar os embargos da primeira reclamada.”\r\n\r\n01582-2003-017-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SELLER CORP LTDA. (Adv. Mauro Pippi da Rosa - OAB/RS 19177/D) - Recorrida: ANDREA TEIXEIRA (Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB/RJ 79799/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento das horas de sobreaviso seja realizado a partir de julho de 2001.”\r\n\r\n01722-2004-014-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALTAIR ALEXANDRE PORTO (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) ALTAIR ALEXANDRE PORTO (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D), II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para fixar a jornada do reclamante e acolher o pedido de horas extras e reflexos, e negar provimento ao da segunda ré.”\r\n\r\n01727-2005-281-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ) e II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Recorrida: ALESSANDRA ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv. João Batista - OAB/RJ 43644/D) - “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso voluntário, para determinar a aplicação de juros de 0,5% ao mês.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 270179"
                            ],
                            "270014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01153-2006-049-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ERICO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Dr.Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) e II) NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB/RJ 1723/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para acolher o pedido de pagamento de horas extras em todo o período do contrato de trabalho, bem como o início da jornada como declinado na exordial, e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a incidência da verba “prêmio estímulo B” nos dias de repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n01223-2006-247-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I)LEANDRO PEREIRA DE LIMA (Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D) e II) DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Dr. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) - Recorridos: I) DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Dr. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D); II) CASA SAMUEL MÓVEIS LTDA (Dr. Ângelo Hippertt - OAB/RJ 65415/D) e III) LEANDRO PEREIRA DE LIMA (Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/107029) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao item “da exclusão da responsabilidade da segunda reclamada” argüida no recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos declaratórios de efeito protelatório, esclarecendo a jornada a ser considerada para apuração das verbas resilitórias, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01372-2005-018-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: MARCELO COUTO DE SOUZA (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nAP - 1418/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. James Vieira - OAB/RJ 66810/D) - Agravado: ALUIZIO GALDINO DA SILVA (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) “... por unanimidade, não conhecer do agravo por inexistente.”\r\n\r\n01527-2005-036-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEONARDO FERREIRA DE MORAIS (Dra. Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB/RJ 85816/D) - Recorrido: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB/RJ 35705/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01535-2005-461-01-02-3 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA. (Dr. Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ 63173/D) - Agravado: LUIZ FERNANDES (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859/D) “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n01739-2003-069-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) MARIA DE LOURDES NEVES (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559/D) e II) MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01885-1997-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIANIR DUARTE CORDEIRO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de coisa julgada argüida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré e, por maioria, prover parcialmente o do autor, determinando que a fixação do salário dê-se por arbitramento, consoante o art. 460, da CLT.”\r\n\r\n01905-2004-204-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: I) GESSI BARBOSA DA SILVA (Drª Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910/D); II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção da matéria referente à época própria da correção monetária, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02129-2005-243-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JORGE DE ARAÚJO ANDRADE (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250/D) e II) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e do autor e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 270014"
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                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n02488-2005-262-01-00-0(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA(Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681/D) Agdo: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO (Dr. Lucio Jose do Paco Borges - OAB/RJ-80465/D) \"São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto por Soter Sociedade Técnica de Engenharia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271011"
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                            "271828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n00600-2006-048-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), Rcdos: 1)- ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 94568/D), 2)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO PROVIMENTO ao recurso da TELSUL SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00293-2006-225-01-00-6 (RPS) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772) - Rcdo: PAMELA TEODORO PEREIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n00186-2000-060-01-00-3 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - Agvdo: MANUEL GIL SERGIO E OUTROS (Dr. José Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01437-2003-003-01-00-5 (AP) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - Agvdo: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068/D) \"...por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n00004-2006-056-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SILVANO XAVIER DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Rcdo: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Reuben Braga da Costa - OAB/RJ 54183/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n00016-2006-051-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D), 2)- FÁBIO DE SOUZA FAULA (Dr. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ 97643/D), 3)- ANTONIO LUIZ FREITAQ DE MELLO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do ex-empregado FÁBIO DE SOUZA FAULA e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - e ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n000560-2006-073-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SÉRGIO DA SILVA ALVES (Dr. Claudia Aparecida Almeida da Silva - OAB/RJ 117440/D), Embgda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por SERGIO DA SILVA ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n00957-2006-205-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, Rcdo: CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Dr. Everton Santos - OAB/RJ 90637/D) - \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01138-2005-421-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827/D), Embgdos: 1)- CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827/D), 2)- ELIAS GOULART DE SÁ (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D), 3)- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A e ELIAS GOULART DE SÁ, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01348-2005-015-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941/D), 2)- SYLVIO CORDEIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D), 3)- CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D) - Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a todos os recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01474-2006-221-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANDERSON SANTOS SÁ (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - Rcdo: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ANDERSON SANTOS SÁ, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01548-2003-282-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. Aluísio Tavares - OAB/RJ 26657/D) - Embgdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) -\"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01736-2002-013-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Dr. Dionísio D' Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Rcdo: MARCO ANTONIO DE PAULA FARIA (Dr. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96171/D) -\"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n01962-2002-244-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) Embgdo: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n02055-2005-223-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Rcdo: MATEUS ANÍBAL CAETANO (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279/D), \"...por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\n02663-2003-244-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS), Rcdos: 1)- FÁBIO FELIPE PRATA, 2)- MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 114714/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271828"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01214-1993-282-01-00-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto - OAB/RJ-RJ 115246 D), Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Julio Cesar Manhaes de Araujo -OAB/RJ -RJ 088679 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\nPROC- 00528-2005-205-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edson Gomes Sodre (Dr. Wanderlei Moreira da Costa -OAB/RJ -045281 D) e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 090173 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01017-2006-511-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Janaina Schuenck (Dr. Jose Maria Savergnini - OAB/RJ - 074611 D) - “... por unanimidade, admitir o reexame necessário em segundo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Friburgo e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROC- 01059-2005-206-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrido: Marcio Luiz Reis dos Santos (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos -OAB/RJ-078995 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\nPROC- 01371-2006-224-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniele Pessoa de Andrade (Dr. Mariano Beser Filho -OAB/RJ- 071115 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 01519-2006-247-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAIR DA SILVA NETO (Dr.Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ-82907); Recorrido/Embargante: NITERÓI PARK LTDA (Dr.Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ-24132) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC- 01632-1997-069-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: MAURO DE SOUZA E SILVA (Dr. Sérgio Reis- OAB/RJ-82717 D),Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão -OAB/RJ-12220 D)- “...unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para reenquadrá-lo no cargo de Especialista nível IV-C, a partir da data de publicação do PCCS da reclamada, até a dispensa do reclamante, observando-se, no entanto, o marco prescricional estabelecido, sendo devidas as diferenças decorrentes.\r\n\r\nPROC- 01633-2005-003-01-01-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrentes: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES (Dr. Jair da Costa Cortes -OAB/RJ-000779 D), YAGO ANDRE MENDES (Dr. Jair da Costa Cortes -OAB/RJ- 000779 D) e JULIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES (Dr. Jair da Costa Cortes - OAB/RJ-000779 D). Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ -035289 D) - “... por unanimidade, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença.”\r\n\r\nPROC- 02153-2004-206-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum -OAB/RJ -064847 D). Recorrido: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS (Dr. Ananias de Carvalho Arrais-OAB/RJ-099812 D) - “... por unanimidade, dar provimento para, acolhendo a prescrição total argüida em razões recursais, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,IV, do CPC. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valaores atribuídos a custas e depósito recursal .”\r\n\r\nPROC- 02241-2005-204-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Celia Maria Ribas Marinho (Dr. Marise Elizabeth Ribeiro-OAB/RJ-099683 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02900-2005-342-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: Adao de Souza Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista -OAB/RJ-057446 D). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva -OAB/RJ- 082367 D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nRio de Janeiro, //2007.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nC9\r\n\r\nId: 270875"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "270957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00207-2006-007-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: VAGNER COUTINHO DE LIMA (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza RJ 0115899 D ). Agravado: SERES - SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 0091038 D ). - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAI 02329-2005-206-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FLÁVIA REIS DA SILVA (Dr. Fábio Sobreira Lobo RJ 0129901 D ). Agravada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 0038663 D ). - “por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pela agravada, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAP 00087-1993-018-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 0010794 D ). Agravado: MARIANGELA DE CASTRO (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 0015446 D ). - “por maioria, dar provimento ao agravo, para determinar a exclusão da multa do artigo 475-J do CPC.”\r\n\r\nAP 01649-1993-031-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FRANCISCO JOSE FRANCELINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 0030539 D ). Agravado: ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA. (Dr. Diogenes Goncalves da Silva RJ 0079371 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01931-2000-009-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS). Agravada: BPZ ENGENHARIA LTDA. (Dr. Maurício de Oliveira Campos RJ 0052393 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00131-2006-028-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ). Recorrido: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DADOS SERV. TEC. INFORM. ERJ (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 0082257 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00824-2004-018-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry - Embargante/Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 0118205 D ). Recorrido: ROOSEVELT DE OLIVEIRA (Dr. Irene Talarico RJ 0057473 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão havida, rejeitar a tese acerca da aplicação da O.J. 191 da SDI-1 do C. TST.”\r\n\r\nRO 00920-2005-072-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PREVCOR IPANEMA S.A. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 0055174 D ). Recorrida: LUCIENE SOUZA DE MATTOS (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 0075960 D ) e COOPGESTÃO – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO SAÚDE LTDA. (Dr.Fábio Ricardo de Araújo Curi RJ 0118500 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que seja considerado o valor pago pela segunda reclamada a título de transporte a partir de novembro de 2001.”\r\n\r\nRO 00970-2005-241-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ). Recorridos: GELSON BARCELOS SILVA (Dr. Walter Ribeiro da Silva RJ 0043437 D ) e IGOR NETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sidney do Espirito Santo Júnior RJ 0082800 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a dedução dos valores porventura existentes na conta vinculada do reclamante junto à CEF, conforme restar apurado em liquidação, à vista do extrato analítico a ser fornecido pelo órgão gestor, e que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST.” \r\n\r\nRO 01039-2005-205-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA GLOBAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 0079776 D). Recorrentes: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA GLOBAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 0079776 D) ) e JOSÉ EDIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Damião Ferreira Gomes RJ 0078794 D ). Recorridos: JOSÉ EDIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Damião Ferreira Gomes RJ 0078794 D ), CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA GLOBAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 0079776 D) ), ABB LUMMUS GLOBAL LTDA. (Dr. Carlos Alberto Bicchi SP 0046733 D) e RIO POLIMEROS S/A. (Dr. José Scalfone Neto RJ 0073153 D). - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão havida, rejeitar a alegação de que a multa do artigo 477 teve como fundamento as diferenças das verbas resilitórias e não o pagamento destas fora do prazo legal.”\r\n\r\nRO 01314-2004-019-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo RJ 0119162 D ). Recorrido: MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 0105913 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação das horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada em 30 minutos extras.”\r\n\r\nRO 01565-2005-063-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: SÉRGIO SERZEDELO ALONSO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 0069467 D ). Recorrente/Recorrido: ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA TELEMAR - ASET (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRO 01571-2005-221-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ). Recorrido: GILBERTO LOPES CAVALCANTI (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 0069322 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.”\r\n\r\nRO 01602-2001-302-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 0083114 D ). Recorridos: CARLOS HENRIQUE DITADI MILOSKY (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D ) e PARA-RAIOS INSTALADORA DE SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retificar o erro material, para constar que a proporção de 5/12 relativas a férias e décimo terceiro salário referem-se ao ano de 2001.”\r\n\r\nRO 01959-205-034-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: PADARIA E CONFEITARIA FERNANDA BANGU LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 0084303 D ). Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Dr. Valéria Barcellos RJ 0112606 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão havida, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 02197-2000-057-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA (Dr. Romário Silva de Melo RJ 0030491 D ). Recorridos: IRB PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire RJ 0096260 D ) e IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Frederico Augustode Almeida Ferreira RJ 0100825 D ). - “por unanimidade, dar provimento em parte aos Embargos de Declaração tão-somente para atender a finalidade de prequestionamento.”\r\n\r\nRO 03452-1996-342-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JORGE ORCINI (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 0059505 D ) e SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 0001440 B ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos: ao do reclamante para deferir os minutos excedentes, como se apurar em execução e, ao da reclamada, para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST.”\r\n\r\nRO 03589-2003-342-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 0080036 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da autora, em face dos expurgos realizados pelos planos econômicos, com inversão da sucumbência, fixado o valor da condenação em R$ 6.000,00 e custas de R$ 120,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRO 03792/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Procuradoria Regional da União Federal) Recorrente: CARLOS ELY DE SOUZA (Dr. André Luiz Ramos da Silva RJ 0078997 D ). Recorrido: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 0020430 D ). - “por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE quanto às alegações relativas às multas dos arts. 467 e 477 da CLT, honorários advocatícios e isenção de custas; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRRPS 00206-2007-050-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 0117601 D ). Recorrido: JOSÉ SALVADOR D ORSI (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 078707 D ). - “unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...” \r\n\r\nRRPS 00936-2006-040-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 0032785 D ). Recorrido: ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Cláudia Valéria Cruz Fontes RJ 0054851 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01064-2006-043-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JANETE COSTA LOPES DE ALMEIDA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 0112334 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01114-2005-411-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 0066321 D J 0120250 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01137-2004-029-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D ). Recorrido: MARIA JOSEPHA PUPPIN (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos, pelos fundamentos que se seguem:...”\r\n\r\nRRPS 01345-2006-052-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HUMBERTO SIMÕES DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 0066653 D ). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...” \r\n\r\nRRPS 01349-2005-041-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARMEM RIBAS PONTES PENA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 0096047 D ). Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 0108301 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a reclamada a pagar à reclamante as verbas pleiteadas nas alíneas a, b, d, f, g, h, i, j, k, l, m, n, e o, acrescidas de juros e correção monetária; responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência pelas custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de 500,00, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01648-2004-059-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Ma ria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Assist.: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro Exceto Região Norte e Noroeste). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). - “por unanimidade, dar provimento, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01883-2006-461-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 0098701 D ). Recorrido: LEONARDO PERES DA SILVA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAC 02646-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 0079459 D ), Requerido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\n\"Vistos, etc...\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar pretendida.\r\n\r\nCite-se o réu, com cópia da Inicial para, querendo, contestar os termos da presente Ação Cautelar...\"( decisão fls. 89)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 270957"
                            ],
                            "271021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 01602-2001-302-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 0083114 D ). Recorridos: CARLOS HENRIQUE DITADI MILOSKY (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D ) e PARA-RAIOS INSTALADORA DE SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Pelo presente fica notificada a Recorrida PARA-RAIOS INSTALADORA DE SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 104/110: “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retificar o erro material, para constar que a proporção de 5/12 relativas a frias e décimo terceiro salário referem-se ao ano de 2001.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\"\r\n\r\nEm, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 271021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "271185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00128-1989-030-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (embargante) (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) e II - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00129-2006-003-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (em liquidação ex trajudicial) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorrido: ALFREDO AUGUSTO MENINEA (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ 22674/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, ultrapassada a preliminar de nulidade por vício de citação, rejeitar a argüição de incompetência absoluta; por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de quitação geral e de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença. O ilustre Procurador do Trabalho Dr. Reginaldo Campos da Motta manifestou-se oralmente pela rejeição da preliminar de nulidade do processo, por considerar a citação válida, conforme endereço constante da CTPS, às fls. 20; atas de fls. 31 e 33; que o réu foi notificado (fls. 34) e nada objetou. Manifestou-se, ainda, pela competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, pelo não-provimento do recurso, por haver documento de decisão da Justiça Federal deferindo os créditos referentes ao FGTS, não impugnados.\"\r\n\r\nAP - 00155-2004-016-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA (Dra. Andréia de Melo Rodrigues - OAB/RJ 119618/D) - Agravado: Espólio de EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Sonia Regina de Araújo Bertoni - OAB/RJ 95417/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão proferida na ação de Embargos de Terceiro, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00355-2004-066-01-00-7 (ED)- Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. (embargante) (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Recorrido: JOSEVAL ROCHA DA SILVA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00482-2004-244-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - COOPLOGIC COOPERATIVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) e III - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D), II - COOPLOGIC COOPERATIVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) e III - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00510-2005-341-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELCISLEN COUTINHO LOPES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00566-2005-018-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA (Dra. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) e II - ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE JARDIM AMÉRICA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município Reclamado, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar da fundamentação do v. acórdão o afastamento da condenação ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, ante a inexistência de condenação na r. sentença neste sentido e em razão do principio da non reformatio in pejus, mantendo-se, contudo, incólume o dispositivo que negou provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRO - 00613-2006-246-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - INCLEMONICA BELARMINO LIMA (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira - OAB/RJ 33180/D) e II - TOSCO INOA ALIMENTOS LTDA. (Dra. Nely Cafure - OAB/RJ 26567/D) - \"... por unanimidade, prejudicada a apreciação da preliminar de não-conhecimento do recurso; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00755-1992-007-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - Agravado: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (Procuradoria do IPHAN) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos dos juros de mora sejam efetuados em conformidade com o art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91, tal como perseguido pelos agravantes.\"\r\n\r\nAP - 00891-1991-018-01-00-3 (ED) - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Agravado: MARCO AMENDOLA - (Dr. Onair Nunes da Silva - OAB/SP 20945/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\" \r\n\r\nRO - 00963-2005-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80663/D) e II - ALEXANDRE RIBEIRO (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, conhecer do mesmo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRO - 01027-2004-038-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II - COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - IZABEL MOUREIRA DA COSTA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D), II - COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01264-2006-054-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812/D) - Recorrido: DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para estabelecer como base de cálculo de horas extraordinárias o valor das comissões informadas nos recibos salariais, somados ao valor reconhecidamente pago \"por fora\", bem como para excluir da condenação a retificação da CTPS quanto à remuneração contratada.\"\r\n\r\nAP - 01320-1999-032-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS PERON DI PUGLIA (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB/RJ 58530/D) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01415-2003-035-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ELISÂNGELA OLIVEIRA DE JESUS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01452-2005-050-01-00-2 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: I - ÂNGELA MARIA DE MELLO SOUTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697/D) e II - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nAP - 01504-2004-035-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU (Dr. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301/D) - Agravados: I - EDGAR DE BRITO RAMOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33171/D) e II - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (Sem Adv. nos Autos) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01532-2005-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO LUIZ MARCELINO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01564-2002-065-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUCIDALVA LIMA SÃO PEDRO (Dr. Amílcar Barroso - OAB/RJ 71814/D) - Recorrido: PAULO DA CUNHA OLINTO (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01577-1999-040-01-00-6 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VALÉRIA VIANA DE OLIVEIRA BARRETO (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D) - Agravados: I - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB/RJ 50914/D) e II - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Erçal Roberto Amaral Calvet - OAB/RJ 29401/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, que negava provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nAP - 02280-1997-206-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MÁRCIO WANDERLEI LOPES E OUTRO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Agravado: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Agravado; conhecer do Agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos autos principais, com a conseqüente apresentação da conta de liquidação pelo credor Marcio Wanderley Lopes, considerando a r. sentença prolatada na Medida Cautelar de Atentado 131/01, o período de afastamento de 18/01/01 até 08/03/01 e as diferenças pelo salário pago a menor a partir de 09/03/01, observando-se a dedução deferida às fls. 113 da MCAT. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Agravado/Devedor, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271185"
                            ],
                            "271186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01415-2003-035-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ELISÂNGELA OLIVEIRA DE JESUS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 157/159- \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271186"
                            ],
                            "271187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01504-2004-035-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU (Dr. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301/D) - Agravados: I - EDGAR DE BRITO RAMOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33171/D) e II - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (Sem Adv. nos Autos) - Pelo presente fica intimada ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 58/61 \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "271005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00019-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Panificação Brasília Ltda. (Dra. Renata Bertin Pimentel RJ 049450 D J 101072 D ). \r\n\r\n[02] 00021-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 074972 D ).\r\n\r\n[03] 00058-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO (Dra. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D J 080472 D J 077766 D J 077766 D J 080472 D J 128618 D ). \r\n\r\n[04] 00079-2004-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Padaria e Confeitaria a Princesa de Iguaçu Ltda. (Dr. João Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 0088996 D ). \r\n\r\n[05] 00087-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) e Maria das Graças de Lima Pessanha (Dra. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 068553 D ).\r\n\r\n[06] 00089-2006-081-01-00-7 AP (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSS (a/c Procuradoria de Execução de Cota Previdenciária Trabalhista). Agravados: Cláudia Luiza da Silva Carvalhães (Dr.) e Jorge C. do Amaral Meias Ltda. - Casa Olga (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n[07] 00137-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Adailton Roncate da Gama (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D J 068912 D ). \r\n\r\n[08] 00200-2006-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Finasa S.A. (Dra. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 064140 D ). \r\n\r\n[09] 00206-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Hotel do Frade S.A. (Dr. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 092793 D J 117541 D ).\r\n\r\n[10] 00216-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 072588 D J 0123196 D ).\r\n\r\n[11] 00222-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 039937 D J 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n[12] 00240-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Válter Lima Marcelo (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 118185 D ). \r\n\r\n[13] 00288-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: BANESPA Banco do Estado de São Paulo S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D J 050833 D J 067115 D ). \r\n\r\n[14] 00301-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Admilson Carlos Vieira (Dr. Cláudio José Machado Neves RJ 091634 D J 064680 D ). \r\n\r\n[15] 00304-2006-064-01-00-4 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Andréia Gomes Ribeiro (Dr. Antônio Ramundo RJ 127509 D J 063028 D ). \r\n\r\n[16] 00327-2006-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[17] 00344-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaboraí) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 075473 D ). \r\n\r\n[18] 00358-2006-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vera Lúcia Barbosa Marins (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 037836 D ). \r\n\r\n[19] 00361-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Palácio do Rey Hotel Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 104579 D ). \r\n\r\n[20] 00368-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Cartório do 4º Ofício de Notas e Hamilton Lima Barros (Dr. Nilton Caetano de Mattos Júnior RJ 76179 D J 088664 D J 088664 D J 76179 D ). \r\n\r\n[21] 00388-2006-206-01-00-1 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Trans Rodrigues Transportes Ltda. (Dra. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 055993 D ). \r\n\r\n[22] 00388-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Walmir Ribeiro de Araújo RJ 058773 D ). \r\n\r\n[23] 00389-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cícero Sinézio dos Santos (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 070700 D J 069387 D ). \r\n\r\n[24] 00396-2004-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marco Aurélio da Costa Carvalho (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n[25] 00414-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Válter Pereira Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrida: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Dr.). \r\n\r\n[26] 00451-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adriana Oliveira Ramos Ishaq (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 009380 D ).\r\n\r\n[27] 00466-2003-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexandre Figueiredo Leite (Dra. Nila Maria do Nascimento de Castro RJ 089960 D J 00681 D ).\r\n\r\n[28] 00488-2003-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n[29] 00508-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 000351 D ). \r\n\r\n[30] 00520-2001-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[31] 00526-1998-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SINTSAMA - SIND TRAB EMPR. de Saneamento Básico (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 093431 D ). \r\n\r\n[32] 00589-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sérgio Dias da Silva (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 079776 D ). \r\n\r\n[33] 00598-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Arialdo Rangel Neto (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 120066 D ). \r\n\r\n[34] 00603-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Jair Lino da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[35] 00603-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: José Augusto Carvalho Renno e Outros (Dr. Landes Rubim RJ 040460 D J 100868 D ). (IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA)\r\n\r\n[36] 00637-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Dr. José Carlos de Araújo RJ 069688 D J 088421 D J 088421 D J 069688 D ). \r\n\r\n[37] 00650-2005-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: Maurício dos Santos Oliveira (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D ) e Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha Ltda. (Dr.)\r\n\r\n[38] 00665-2006-001-01-00-8 AP (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 078707 D ). \r\n\r\n[39] 00666-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Ernandes Siqueira Braga (Dra. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 034412 D ). \r\n\r\n[40] 00675-2006-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wellington Mercante Campos Júnior (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 069738 D ). \r\n\r\n[41] 00684-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 070977 D J 020336 D J 093023 D ). \r\n\r\n[\r\n\r\n42] 00687-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Janaína Monteiro do Nascimento (Dra. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ). Recorrido: Condomínio Fly Shopping e Services 9 (Dr.).\r\n\r\n[43] 00712-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. (Dra. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 069854 D J 048747 D ). \r\n\r\n[44] 00719-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Três Rios) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Município de Areal (Procuradoria Municipal de Areal). Recorridos: José Renato Predolim (Dra. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D J 062752 D ). \r\n\r\n[45] 00729-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Diego Isidoro Ferreira (Dra. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n[46] 00739-2006-246-01-00-3 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D ). \r\n\r\n[47] 00760-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D ).\r\n\r\n[48] 00764-1999-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luis Bernardino da Silva (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 035885 D ).\r\n\r\n[49] 00782-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[50] 00787-2005-541-01-00-3 RO (1ª VT/Três Rios) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexsandra Goncalves Borges (Dr. João Augusto Figueiredo da Rocha RJ 030826 D G 087125 D ).\r\n\r\n[51] 00814-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo César Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n[52] 00819-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: Ariana Correia Rocha (Dr. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ).\r\n\r\n[53] 00866-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D J 066349 D ).\r\n\r\n[54] 00867-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marli José da Silva (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 052719 D ). \r\n\r\n[55] 00870-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Washington Luiz do Nascimento (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 061746 D J 074235 D J 001115 B ).\r\n\r\n[56] 00878-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dra. Maria Luísa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D J 021332 D ). \r\n\r\n[57] 00897-2001-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 0105246 D J 079725 D J 0105246 D J 079725 D ).\r\n\r\n[58] 00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D J 047803 D J 039529 D ).\r\n\r\n[59] 00905-2003-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: J J Silva Materiais de Construções e Terraplenagem Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061009 D ).\r\n\r\n[60] 00917-2005-054-01-00-3 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 051854 D ).\r\n\r\n[61] 00929-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mauro Renato Vilarinho (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 022019 D ). \r\n\r\n[62] 00937-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Eliane Nantes (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 107779 D J 107779 D J 095323 D ). \r\n\r\n[63] 00944-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Esmell Noivas Boutique Ltda. (Dr. Jorge Augusto Espósito de Miranda RJ 047010 D J 059186 D ). \r\n\r\n[64] 00948-2005-241-01-00-4 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Solimar Pinho Gilvaiz (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 081927 D ). \r\n\r\n[65] 00951-2003-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Laerte de Souza Rosa (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 118607 D ).\r\n\r\n[66] 00952-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS. Recorridos: Rosana Nascimento de Freitas (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 127732 ). \r\n\r\n[67] 00962-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D J 077031 D ). \r\n\r\n[68] 00986-1996-491-01-00-8 AP (1ª VT/Magé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Policlinica Luso Brasileira de Piabetá Ltda. (Dr. Sergio Firmino da Silva RJ 036539 D J 080252 D ). \r\n\r\n[69] 01019-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorridos: Márcio Fernandes Florentino (Dr. José Maria Savergnini RJ 0074611 D J 0066349 D ). \r\n\r\n[70] 01054-2005-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Geraldo Armando Oberlaender Silva (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[71] 01062-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Priscila Saillot Dias (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 074145 D ). \r\n\r\n[72] 01063-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Café Grão Nobre Ltda. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 131469 D ). \r\n\r\n[73] 01124-2006-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Haroldo Lima de Araújo (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 084845 D ).\r\n\r\n[74] 01134-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 051537 D ).\r\n\r\n[75] 01146-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Adão José da Silva (Dr.). Recorridos: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 112781 D ). \r\n\r\n[76] 01151-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Politrans Transportes Ltda. (Dr. Márcio Edson Gonçalves da Costa RJ 091819 D J 096761 D ). \r\n\r\n[77] 01162-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Oquimedis Evaristo Barboza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 034581 D ) e Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda (Dr.).\r\n\r\n[78] 01170-2006-511-01-00-4 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D J 126901 D J 128962 D ). \r\n\r\n[79] 01215-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (A/C.: Procurador Federal). Recorrida: Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D ).\r\n\r\n[80] 01223-2003-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Regina Lúcia Laginha de Moraes (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 058248 D ). \r\n\r\n[81] 01229-2003-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Denise Monteiro de Lima (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A J 033478 D ). \r\n\r\n[82] 01234-2006-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Torrezane Comércio de Móveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 045351 D J 062787 D J 062787 D ). \r\n\r\n[83] 01273-2006-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Patrícia Afonso Pereira (Dra. Sônia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 0063812 D ). \r\n\r\n[84] 01286-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Simone Pereira da Silva (Dr. Cláudio José Lopes RJ 068216 D J 062729 D J 062729 D J 068216 D ).\r\n\r\n[85] 01293-2006-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Marco Aurélio Mendes Alevato (Dra. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\n[86] 01302-2005-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renee Empreendimentos Alimentícios Ltda. (Pátio Havana) (Dra. Ihna Patrícia Sarfenberg Barboza RJ 089143 D J 066174 D ). \r\n\r\n[87] 01314-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Sanebrás Engenharia Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 048907 D J 075995 D ). \r\n\r\n[88] 01332-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: William Ferrer de Almeida (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[89] 01353-2005-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Odair José de Oliveira (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 101333 D ). \r\n\r\n[90] 01356-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lanchonete Baccala Ltda. (Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ 115908 D J 032099 D ). \r\n\r\n[91] 01392-2003-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Alexandre Sophia Garcia (Dra. Elenice Calvão de Almeida RJ 053908 D J 105259 D ).\r\n\r\n[92] 01402-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Acari S.A. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 092609 D ). \r\n\r\n[93] 01443-2004-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vanderval Silva de Macedo (Dra. Greice Frederica N. Leal RJ 062573 D ).\r\n\r\n[94] 01495-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Lúcia Helena de Oliveira Silva (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 054602 D ). \r\n\r\n[95] 01514-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071440 D J 071440 D J 027439 D J 064368 D ). \r\n\r\n[96] 01519-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Gran Marmetal Granitos Mármores e Metais Ltda. (Dr. Wagner Ferreira da Silva SP 0112064 D J 084862 D ). \r\n\r\n[97] 01527-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D J 087955 D ).\r\n\r\n[98] 01531-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alexandre Antunes Mello (Dr. Júlio César Camargo de Castro RJ 070870 D J 002462 A J 002462 A J 070870 D J 107779 D ). (IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA)\r\n\r\n[99] 01531-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda. (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 036252 D J 036252 D J 018172 D ). \r\n\r\n[100] 01554-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Sodré (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 069645 D J 117221 D ). \r\n\r\n[101] 01557-2006-040-01-00-5 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Andréia Silva de Lima (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 099185 D ). \r\n\r\n[102] 01599-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sérgio Reis da Costa e Silva (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 112781 D ) e Caixa Econômica Federal - CEF (Dr.).\r\n\r\n[103] 01606-2005-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Viviane Ferreira de Freitas (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073808 D J 096770 D J 067115 D ). \r\n\r\n[104] 01617-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083377 D J 083377 D J 002462 A ). \r\n\r\n[105] 01628-2001-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TVA Sistema de Televisão S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ) e AM Antenas Instalações Ltda (Dr.).\r\n\r\n[106] 01659-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 096513 D J 096513 D J 094186 D ). \r\n\r\n[107] 01703-2003-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 0116885 ). \r\n\r\n[108] 01722-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Roberto Gonçalves da Rocha (Dr. Sidney José Maria RJ 087012 D J 063522 D J 087012 D J 063522 D ).\r\n\r\n[109] 01742-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira (Dr. Antônio Carlos Reis da Costa RJ 065639 D J 023103 D ).\r\n\r\n[110] 01789-2003-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Casa de Saúde República da Croácia (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 070386 D ). \r\n\r\n[111] 01893-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Carlos Azeredo Barreto (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 025940 D ). \r\n\r\n[112] 02010-2007-000-01-00-9 AC Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Requerente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003640 D ).\r\n\r\n[113] 02035-1999-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. (Dra. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 037574 D ).\r\n\r\n[114] 02133-2005-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Lojas Nippon Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 074272 D ). \r\n\r\n[115] 03036-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). Recorrida: Rosimeri Silva de Sá (Dra. Rosália Lacerda Coelho RJ 113200 D ).\r\n\r\n[116] 03482-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Raimundo Simão de Souza (Dr. Róbson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[117] 03499-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Evaristo Filho (Dr. Róbson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[118] 03748-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Renato Martins Xavier (Dr. Gisa Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 271005"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "269930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00499-2005-030-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Darcy Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 067157/D ] Fundacao Darcy Ribeiro, Estado do Rio de Janeiro, Janaina Gomes Cordeiro: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00029-2006-205-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Sadia S.A. E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 052198/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, tao-somente, para, corrigindo o erro material apontado, esclarecer que o valor das custas processuais corresponde a multa imposta nos embargos de declaracao e de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), e nao de R$ 24,00(vinte e quatro reais), nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01109-2004-069-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por, maioria, nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que conhecia do recurso...\" \r\n\r\nProc. 01081-2005-022-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Aline de Lima Santana E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 069619/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 069619/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso interposto pela trabalhadora, por intempestivo,por unanimidade,conhecer do recurso interposto pelo empregador e, no merito, por unanimidade,dar-lhe provimento em parte para excluir da condenacao o pagamento de multa por litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01022-1999-243-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 083693/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, por unanimidade,conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao das parcelas pagas e ja comprovadas nestes autos a identico titulo, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do empregado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador..\" \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 020981/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por cerceamento de defesa e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a recorrida ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes a oitava diaria, considerando-se a carga de trabalho de segunda a sexta-feira das 8h30m e em dois sabados por mes das 9h as 18h,acrescidas dos adicionais de 50%(cinquenta por cento) para as duas primeiras horas e de 60%(sessenta por cento) para as demais, conforme clausula dez dos instrumentos coletivos de folhas 12 e 16 e seus reflexos nos repousos semanais remunerados, ferias simples de 2000/2001, acrescidas do terco constitucional; ferias proporcionais de 4/12(quatro doze avos) relativas ao periodo de 2001/2002, acrescidas do terco constitucional;decimo terceiro salario proporcional dos anos de 2000 e 2002 e integral do ano de 2001,aviso previo, anuenio, FGTS e a multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre os depositos da conta vinculada. Devem ser observados os parametros estabelecidos na fundamentacao, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, conforme o artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sumcumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 207...\" \r\n\r\nProc. 00055-2006-041-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras referentes aos intervalos intrajornadas nao concedidos e respectivas projecoes, observada a prescricao quinquenal;a devolucao do desconto salarial referente as faltas justificadas mediante atestado medico, bem como para conceder ao recorrente o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 372...\" \r\n\r\nProc. 00391-2006-067-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Viviani Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o empregador seja condenado a pagar a empregada as diferencas salariais pleiteadas, tomando-se por base os valores do salario minimo vigentes a epoca do contrato, devendo repercutir no FGTS e acrescimo de 40%(quarenta por cento), horas extras, repouso semanal remunerado, ferias acrescidas do terco constitucional, aviso previo e decimo terceiro salario,observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor da condenacao fixado a folha 130 para efeito do calculo das custas processuais, pelo empregador. Fica, ainda, determinada a expedicao de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 00762-2006-224-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 124763/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidacao das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 016448/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,por unanimidade,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Andre Augusto Varella Coelho E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 059761/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conceder o beneficio da justica gratuita a ANDRE AUGUSTO VARELLA COELHO e conhecer do recurso para, no merito,por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o empregador seja condenado ao pagamento das horas que ultrapassarem a oitava diaria e quadragesima quarta semanal, observados os dias efetivamente trabalhados, o adicional de 50% (cinquenta por cento), a evolucao salarial do obreiro e o divisor 220, autorizando-se a deducao das verbas pagas a identico titulo, cujo pagamento ja se encontra comprovado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 76, para efeito do calculo das custas processuais, pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 00418-2004-032-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 004777/D ] ROBSON ROSA DOS SANTOS, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento para condenar as recorridas, sendo a segunda subsidiariamente, a restituirem ao recorrente os valores indevidamente descontados, conforme planilha de folhas 03/04, nos termos do voto do Exmo,Sr. Desembargador Relator. Mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 438. Apos a homologacao dos calculos de liquidacao, o devedor deve ser intimado para pagar o valor liquido da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por forca do artigo 769 da Consolidacao das Leis do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 01134-2002-030-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 075822/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00085-2005-246-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Jose de Assis Peixoto E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 064020/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso interposto pelo Consorcio Tejofran Semisa por deserto e conhecer do recurso do trabalhador e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar os recorridos, solidariamente, a pagar ao trabalhador indenizacao por dano moral, que ora fica arbitrada em R$ 4.637,30(quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos) equivalente a dez vezes a maior remuneracao recebida pelo trabalhador,observado o disposto no artigo 475-J do CPC,de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00947-2006-281-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Tadeu Teixeira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00351-2006-047-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Angela Maria de Jesus Boeta E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso ordinario dos reclamantes e, no merito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinario principal para, reformando a sentenca, condenar a reclamada a completar o pagamento do acrescimo rescisorio de 40%(quarenta por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Servico, calculados sobre as diferencas dos expurgos inflacionarios. Juros e correcao monetaria na forma da lei. Nao ha que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciarios em face da natureza indenizatoria da parcela; invertido o onus da sucumbencia, mantendo-se para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 173; nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator, vencido o Juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento ao recurso...\" \r\n\r\nProc. 00620-2005-066-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Maria Dulce de Oliveira Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 018138/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00733-2006-067-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Larissa [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D AB:RJ 026789/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para decretar a nulidade da decisao de folhas 20/24, bem como de todos os atos dela decorrentes, nos termos dos artigos 797 e 798, ambos da CLT, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao processual e seja dada a oportunidade de o recorrente apresentar defesa e documentos, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00792-2005-031-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102452/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00183-2006-011-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 125491/D ] Telemar Norte Leste S.A., Eduardo Angelo de Melo, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes da Cotel- Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. por intempestivas e, por unanimidade, do recurso interposto pela Telemar Norte Leste Ltda. quanto a arguicao de nulidade da sentenca e ao requerimento de observancia da legislacao em vigor no que concerne aos recolhimentos fiscais e previdenciarios por ausencia de interesse e, quanto ao mais, conhecer do recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A. para, no merito,por unanimidade, negar provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S.A. e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo trabalhador para que o empregador seja condenado ao pagamento do adicional de transferencia no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o salario do trabalhador, no periodo de dezembro de 2002 a fevereiro de 2004, inclusive, devendo a verba integrar o salario do empregado para repercussoes nas demais parcelas de natureza salarial; da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8o, da Consolidacao das Leis do Trabalho, observado o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 269, para efeito do calculo das custas processuais, pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 00908-2004-065-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ MENDES GONCALVES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 025883/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade,negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador...\" \r\n\r\nProc. 00726-2006-049-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Altair Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao do empregado e dar parcial provimento ao do empregador para excluir da condenacao os descontos relativos ao plano de saude (documentos de folhas 61/64) nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantendo-se para efeito de condenacao e custas,os valores fixados a folha 550...\" \r\n\r\nProc. 00192-1999-342-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: ARLEUSE SALOTTO ALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Ricardo Areosa que provia o recurso...\" \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Vanderlei Ramos Caetano E OUTRO S AB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade negar provimento ao apelo do empregador e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregado para determinar a incidencia da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre o acrescimo rescisorio de 40%(quarenta por cento) sobre o FGTS, observando-se o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 59...\" \r\n\r\nProc. 00684-2004-302-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 061009/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 26.04.1999, declarando inexigiveis as parcelas devidas em data anterior a esta, e para excluir da condenacao o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477,paragrafo oitavo da CLT, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 253...\" \r\n\r\nId: 269930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "271167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00589-1990-001-01-01-5 - Rte: CRISTOVAO SKOWRONSKI [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 6.200,00. \r\n\r\nProc. 00801-2006-001-01-00-0 - Rqte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D Rqte: VIR RECEBER OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001435/00 - Rte: GILSARA GOMES DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 029477/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86 QUE DEVOLVEU O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00571-2006-001-01-00-9 - Rte: Lindaura Alexandrino dos Santos Freires [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS.65/66, E A AUSENCIA DE CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01586-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo da Silva Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT DE CONTAGEM/MG. \r\n\r\nProc. 01646-2006-001-01-00-9 - Rte: Rosa Maria Nascimento Cordeiro [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Reis de Ouro Bingo e Entretenimento Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, OU REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2007-001-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, CONSIDERANDO A DATA EM QUE DESIGNADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01735-2003-001-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 052494/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01688-2004-001-01-00-8 - Rte: DANIEL LUIS VALENTIM [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00250-2005-001-01-00-3 - Rte: Paulo Januario [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L. Lopes Mora Alimentacao Industrial e Offshore Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00742-2005-001-01-00-9 - Rte: Andre Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01504-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidney Daniel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00541-2006-001-01-00-2 - Rte: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 060025/D ] Fabiana Jose Luiz Costa, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.562/565 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00650-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Rte: DILIGENCIE O AUTOR MEIOS PARA CITACAO DA RE, EIS QUE NAO ESGOTADOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2007-001-01-00-9 - Rte: Jose Daniel de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Fernando Rosa Cabede Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO - UF) \r\n\r\nProc. 00889-2007-001-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique da Silva Heleno [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: Educar Mecanica Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS) E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00891-2007-001-01-00-0 - Rte: Jairo Silva Camargo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestina - Barraca Lampiao e M. Bonita Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO-UF) E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00923-2007-001-01-00-7 - Rte: Gilberto de Souza Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Point 2017 Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO NO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 002223/86 - Rte: VALDIR SODRE AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNC. DO BANERJ, BANCO BANERJ SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.902. \r\n\r\nProc. RT 001091/88 - Rte: LUIZ JOSE DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, MANTENDO O DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. RT 001586/91 - Rte: LUIZ SERGIO SALOMAO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 067115/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA CONSTAR NO ALVARA A SER EXPEDIDO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002379/92 - Rte: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 074145/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: MARCILIO MARTINS DE AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 101517/D ] Rdo: VENHA O REU COM OS SEUS CALCULOS, DEDUZIDOS OS VALORES INFORMADOS COMO PAGOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: Carlos Henrique de Sa (Espolio de) [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.113/115 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: SINEIA EMILIA DE SOUZA E ERICA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 545/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 2.700,00, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, REFERENTA AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: MONICA CRISTINA NICHI [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 092784/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 271167"
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                        "270983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00961-2007-003-01-00-2 - Egte: Eliane Marie Louise Wagner [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 067797/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-003-01-00-0 - SPTE: Jorge da Costa Reis [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063306/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01282-2002-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Vista a certidao de fls.115 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D ] Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Rte: Diga o autor sobre o conteudo de fls.79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes de Azevedo [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Rdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-2000-003-01-00-5 - Rte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Pagar R$ 7.771,40 (661.494,82816 TR) em 48 horas, sob pena de bloqu eio on line. \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Mantido despacho de fls.240 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: MARCELO TEOFILO NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00539-2003-003-01-00-3 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Recolher na guia DARF, codigo 8019 o valor de R$ 136,48 referentes as custas, conforme fls.25 e 151, em 48 horas ,sob pena de execuca o com penhora on line. \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 052583/D ] GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre o contido no 2o paragrafo da peticao de fls. 147, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00203-2004-003-01-00-1 - Rte: MARCIA ALEXANDRA NUNES DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Vista a certidao de fls.235 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 00139-2005-003-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho do Nascimento [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Convolado deposito recursal em penhora. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00115-2007-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Bizarro [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-003-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Gomes Ralha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-003-01-00-2 - Rte: Sidinei Anselmini [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00409-2007-003-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s. \r\n\r\nProc. 00715-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcia de Mendonca Jardim [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. RT 002134/88 - Rte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/91 - Rte: MOACIR AUGUSTO DE LELES [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/93 - Rte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079075/D AB:RJ 091123/D ] Severino de Souza Barbosa: Negado seguimento ao Agravo, por incabivel a especie. \r\n\r\nProc. 02174-1993-003-01-00-9 - Rte: EVANIR FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Comprovar recolhimentos do INSS e imposto de renda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073927/D ] Rte: Inicialmente, venha o autor com a certidao atualizada do RGI e in forme ao Juizo se arcara com as despesas da anotacao em caso de penhora. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00791-1994-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 066784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.228 - 10 dias \r\n\r\nId: 270983"
                        ],
                        "270982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sonia Maria Pinho da Costa OAB : RJ 001013 B Proc: RT 000872/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Augusto de Barcellos OAB : RJ 020748 D Proc: RT 000219/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 001074/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose da Silva OAB : RJ 037368 D Proc: 00452-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Barbosa da Matta OAB : RJ 038717 D Proc: 00814-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ecir Silva Soares OAB : RJ 039025 D Proc: 01568-2004-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB : RJ 044613 D Proc: RT 000266/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: 01288-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 002083/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB : RJ 058620 D Proc: RT 001849/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anailde Carvalho Santana Iorio OAB : RJ 058908 D Proc: 00986-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB : RJ 059849 D Proc: RT 001176/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: RT 000155/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivael Gomes de Oliveira OAB : RJ 064346 D Proc: RT 000926/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dino Sergio Goncalves da Silva OAB : RJ 066106 D Proc: RT 001194/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Santiago Quintal OAB : RJ 066355 D Proc: 01414-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 00272-2002-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: 00061-2007-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB : RJ 069170 D Proc: RT 001407/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: 00675-2002-003-01-00-2 01422-2002-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00863-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB : RJ 071313 D Proc: RT 001213/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Assuncao de Maria Lima OAB : RJ 075417 D Proc: 01372-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci de Jesus Pinto OAB : RJ 077382 D Proc: 00246-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto de Oliveira OAB : RJ 078620 D Proc: RT 001701/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: 00806-2002-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: 01336-2004-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 001939/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Tinoco Romaguera OAB : RJ 089682 D Proc: RT 000098/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviano Ramos Junior OAB : RJ 097648 D Proc: 00488-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Henrique Vasconcellos de Souza OAB : RJ 098828 D Proc: 01328-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ideltonio Rodrigues da Silva OAB : RJ 099843 D Proc: RPS 001424/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01164-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00462-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz da Silva Soares OAB : RJ 110879 D Proc: 00914-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB : RJ 114148 D Proc: 01682-2006-003-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 01130-2006-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem Telles Barbosa Neto OAB : RJ 138912 E Proc: RPS 000975/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01394-2003-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Vianna Mancano OAB : RJ 141799 D Proc: 00649-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01377-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle de Castro Rodrigues Truda OAB : RJ 146598 E Proc: 00062-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla da Luz Rossi OAB : RJ 149687 E Proc: 00523-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 002206/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: 01972-1990-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Barbosa Mendonca OAB : RJ 157615 E Proc: 00398-2007-003-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00027-2005-003-01-00-9 - Exte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A(MASSA FALIDA DE) Exte: Vista a oficio - 05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-003-01-00-8 - Exte: Lucio Rodrigues da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 067311/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Exte: Vista a oficio de fls.167 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01260-2003-003-01-00-7 - Rte: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Vista a certidao de fls.130 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.155 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01570-2005-003-01-00-3 - Rte: Izabel dos Santos Carvalho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-003-01-00-9 - Rte: Maria Rosane da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D ] Rdo: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. Rte: Ciencia da decisao julgando a acao improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.209/223 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Vista a oficio de fls.153 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01565-2002-003-01-00-8 - Rte: IACENIR CORREA GAMA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida OAB:RJ 082006/D Rte: Diga o autor sobre os documentos anexados a certidao do Oficial de Justica e sobre as alegacoes de fls.76 da Precatoria, em 15 di as. \r\n\r\nProc. 01567-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte - 8 dias \r\n\r\nProc. 01581-2003-003-01-00-1 - Rte: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00169-2004-003-01-00-5 - Rte: EDIMILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 015350/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00295-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00326-2004-003-01-00-2 - Rte: ANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.125 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00452-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Ciencia dos depositos de fls.236 e 238. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00507-2004-003-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 004793/D AB:RJ 014845/D ] Rte: A decisao proferida pelo acordao cuja copia o autor junta aos auto s possui efeito interpartes nao provocando circulacao nos presente s autos. Mantida as decisoes ja proferidas. \r\n\r\nProc. 00551-2004-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo das impugnacoes das reclamadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-003-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos declaratorios - improcedentes \r\n\r\nProc. 01101-2004-003-01-00-3 - Rte: ELISABETE DOO SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 046334/D Rte: Vista a oficio da Receita Federal - 05 dias \r\n\r\nProc. 01199-2004-003-01-00-9 - Rte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Ciencia de fls.112/118 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00463-2005-003-01-00-8 - Rte: Hurga Pinto de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fls.215 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00538-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos de Freitas Coelho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 162. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01159-2005-003-01-00-8 - Rte: Doralice Francisco dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS 137 \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.251 \r\n\r\nProc. 01557-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:SP 086899/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 112693/A ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Banco ABN AMRO REAL S.A., Intelig Telecon: Impugnar calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01564-2005-003-01-00-6 - Rte: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-003-01-00-5 - Rte: Nelson do Rego Guimaraes [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho OAB:RJ 053340/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar nos autos o cumprimento da determinacao a qual foi conde nada na sentenca proferida as fls 105/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-003-01-00-0 - Rte: Jainisa Neves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Venha a reclamada com a multa prevista na decisao homologatoria,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2006-003-01-00-7 - Rte: Gloria Catia da Costa Leal [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00395-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls. 123 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00417-2006-003-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao de fls.132 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-003-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.119 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Rodrigues Vilela [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 119817/D ] Rte: Ante a intempestividade do rol apresentado pelo autor, as testemu nhas deverao comparecer a audiencia independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-003-01-00-2 - Rte: Elizabeth Lopes Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem provas a produzir, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Venha o autor com o calculo dos valores que entende devidos, relat ivo a diferencas de FGTS, a serem apuradas mes a mes, de forma atualizada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-003-01-00-9 - Rte: Terezinha Vicencia de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 084951/D ] Rte: Pagar R$ 300,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 00008-2007-003-01-00-4 - Rte: Luciane Souza da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-003-01-00-5 - Rte: Tatiara da Conceicao Matias [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2007-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Escrevante [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00305-2007-003-01-00-0 - Rte: Deivison Martins de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 030061/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00326-2007-003-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-003-01-00-4 - Rte: Jocimar Fernandes Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Prejudicado, ante o conteudo de fls.103. Prazo de 10 dias para o autor comprovar o valor levantado no FGTS. \r\n\r\nProc. 00492-2007-003-01-00-1 - Rte: Leanice Aparecida dos Anjos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Baixo Taquara (Sucessora de Pizzaria El Loko) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls. 18 \r\n\r\nProc. RT 001369/89 - Rte: IVONE MARIA DIAS TIETZ [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000283/92 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 066179/D ] Rte: Vista a certidao de fls.396 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MARIA LUIZA HANRIOT GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da Impugnacao - improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000496/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Vista a oficio de fls.226 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Alberto Freitas de Azevedo OAB:RJ 050908/D AB:RJ 036255/D ] Rte: Reclamante receber certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01252-1998-003-01-00-2 - Rte: MAURICIO ROLIM ROCHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Ciencia de fls 382/385 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-1999-003-01-00-8 - Rte: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 012667/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista a oficio de fls.470 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 077756/D ] Rte: Esclarecer o autor seu requerimento, ante os conteudos de fls. 219/230 e 292/296, em 10 dias. \r\n\r\nId: 270982"
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                        "267249": [
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01599-2005-005-01-00-8 - Rte: Gessi da Silva Guimaraes Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls 23/25... procedente em parte custa de R$ 300,00 pela re \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: JOSE CARLOS DE MENEZES Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pe na de execucao. valor equivalente a 9.797,221 IDTRs (cota previden ciaria). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00966-2004-005-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040114/D ] Rte, Rdo: Manifesta-se fls 89 \r\n\r\nProc. 01340-2004-005-01-00-6 - Rte: MAYCOL VITOR FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vistas para que requeira o que for de seu interesse,em 30 dias.so b pena de arquivamento sem baixa fls 60 \r\n\r\nProc. 00851-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz Clen dos Santos [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls 111 \r\n\r\nProc. 00579-2006-005-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes do Nascimento [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vistas da peticao do inss fls 44 \r\n\r\nProc. 00926-2006-005-01-00-5 - Rte: Cristina Maria da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em recuperacao judicial Rte: manifesta-se fls 42 \r\n\r\nProc. 00989-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA DOS SANTOS INACIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPO E CONG. RJ: Venha com o endereco do banco itau ... fls 211 \r\n\r\nProc. RT 001680/01 - Rte: ALBERTO DA SILVA MATTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANS E LOG CENTRAL Rte: Ciencia da peticao da reclamada fls 285 \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA: Ciencia da promocao da contadoria fls 312 \r\n\r\nProc. 02151-2001-005-01-00-8 - Rte: DAVYS CARVALHO PEREIRA DE SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:SP 066509/D ] ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA: Ciencia da peticao do reclamante fls 257 \r\n\r\nProc. 02181-2001-005-01-00-4 - Rte: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 078492/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01386-2002-005-01-00-3 - Rte: DIONE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada fls 569 \r\n\r\nProc. 01594-2002-005-01-00-2 - Rte: ZENILDO DE SOUZA KIFER E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 098748/D ] Rdo: Ciencia das manifestacoes de fls 192/195 e 199 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2003-005-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Yeda Taves Barreto OAB:RJ 095396/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifesta-se por 30 dias fls 81 \r\n\r\nProc. 00568-2003-005-01-00-8 - Rte: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Venha para juntada do documentos original. fls 654 \r\n\r\nProc. 01263-2003-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Ciencia do prazo em 10 dias fls 136 \r\n\r\nProc. 00226-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1: reclamada fls 176 \r\n\r\nProc. 00278-2004-005-01-00-5 - Rte: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da promocao da contadoria de fls 102. Venha o aut or a ajustar os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2004-005-01-00-8 - Rte: GLEMENSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao do autor fls 236 \r\n\r\nProc. 01244-2004-005-01-00-8 - Rte: ISAEL MILITAO DE JESUS [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D Rte: Venha com o endereco atualizado dos socios da empresa executada, e m 30 dias, sob pena... fls 66 \r\n\r\nProc. 01402-2004-005-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. venha o autor a refazer seus calculos em 15 dias fls 187 \r\n\r\nProc. 01434-2004-005-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Alberto Helzel Junior OAB:RJ 002276/A AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Manmifesta-se sobre o laudo,em 10 dias sucessivo,intercalados por 5 \r\n\r\nProc. 00897-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Lima [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] All Service Cooperativa Ltda.: Ciencia da peticao do reclamante fls 131 \r\n\r\nProc. 00962-2005-005-01-00-8 - Rte: Marinete de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Engenharia Ltda.: Venha para comprovacao das custas a fls 59 \r\n\r\nProc. 00979-2005-005-01-00-5 - Rte: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Venha para impugnacao dos calculos do autor fls 298 \r\n\r\nProc. 01019-2005-005-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 071847/D ] Rte: Venha com o contrato social da re, em 30 dias fls 63 \r\n\r\nProc. 01143-2005-005-01-00-8 - Rte: Nogui da Matta Bacellar Mendes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 020283/D ] Nogui da Matta Bacellar Mendes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: As partes: Ciencia da decisao de fls.112/113...isto posto, e de se acolher a presente Excecao de Pre-Executividade, declarando-se conforme fundamentacao supra, a nulidade do processo a partir de fl.50. A Reclamada: Ciencia da decisao de fl. 47/49..Pelo Exposto, esta 5a Vara do Trabalho supera a preliminar suscitada pela Reclamada, mas acolhe a prescricao arqguida para julgar extinto o processo com julgamento do merito. Custas de R$ 927,67, pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00943-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexandre Cristiano de Souza Batista [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. Rte: Venha para liquidacao do julgado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01023-2006-005-01-00-1 - Rte: Eliane da Silva Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Venha informar o endereco atualizado de seu cliente. fls 95 \r\n\r\nProc. 01032-2006-005-01-00-2 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Tambau Ltda. Rte: Ciencia da decisao do arquivamento da reclamacao nos termos do art 844 da CLT \r\n\r\nProc. 01254-2006-005-01-00-5 - Rte: Anacleto Florentino Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119168/D ] Rte: Ciencia para que se pronuncie em 10 dias fls 39 \r\n\r\nProc. 01380-2006-005-01-00-0 - Rte: Almir Vasconcelos de Bulhoes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] Rdo: Tenda Atacado Ltda. (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) Rte: Ciencia da dispensa do pagamento das custas,...fls 73 \r\n\r\nProc. 01690-2006-005-01-00-4 - Rte: Rafael Nogueira Parada [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao: Visto etc... declar o a gratuidade de justica... prejudicado o exame dos embargos de declaracao por perda do objeto... fls 49v \r\n\r\nProc. 02029-1989-005-01-00-4 - Rte: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 010940/D , Advocacia Geral da Uniao] COLEGIO PEDRO II: Ao agravado fls \r\n\r\nProc. 00508-1993-005-01-00-2 - Rte: LUIZ FRANCISCO BORGES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Vista do calculos de liquidacao do autor... manifeste-se fls 328 \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: WILTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha requere o que entender de direito, em 5 dias ... fls 1000 \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vistas da peticao de fls 59 \r\n\r\nProc. 01793-1997-005-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ GOMES VIANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia da peticao do reclamante fls 268 \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls 359 \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: JORGE FERNANDES VENANCIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Ciencia do presente... requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena \r\n\r\nId: 267249"
                        ],
                        "271061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 000883/99 - Cgte: CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 077646/D AB:RJ 048736/D ] CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, assim como de que devera apresentar valores do Imposto de Renda e Previdencia Social, se devidos. \r\n\r\nProc. 00763-2006-006-01-01-0 - Agte: Maria Terezinha de Campos Agdo: Cemid Ltda ME [Adv. Altair Pereira de Almeida OAB:RJ 019156/D ] Cemid Ltda ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-006-01-01-1 - Rte: Jose Ricardo Motta de Oliveira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 061509/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2003-006-01-00-4 - Rte: ELZO PORTELA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 120806/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.117 destes autos. \r\n\r\nProc. 00903-2004-006-01-00-5 - Rte: GERALDO KAUTZNER MARQUES [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01247-2005-006-01-00-9 - Rte: Simone Fernandes Nunes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D ] Simone Fernandes Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00893-2007-006-01-00-0 - Rte: Maria Juciara Batista da Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Capim Limao Produtos Naturais Ltda. Maria Juciara Batista da Silva: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art.284, do CPC e do despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 00931-2000-006-01-00-9 - Rte: JOFFRE TELLES DE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00960-2002-006-01-00-2 - Rte: MARCIA DE SOUZA CAIXETA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] MARCIA DE SOUZA CAIXETA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00994-2002-006-01-00-7 - Rte: IZABEL LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080693/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias - improrrogaveis, conforme despacho de fls.253. \r\n\r\nProc. 01278-2002-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-006-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE FABIANO ROSA DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 044546/D ] ALEXANDRE FABIANO ROSA DE SOUZA, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 23/08/07, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 04/09/07, no mesmo horario, para a realizacao do segundo Leilao, no Auditorio dos Leiloes, localizado na Rua 1o. de Marco, n.21-sobreloja, Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 01397-2003-006-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO IGNACIO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 022876/D ] INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01773-2003-006-01-00-7 - Rte: RAFAEL ARAUJO GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01281-2004-006-01-00-2 - Rte: LEONARDO LEANDRO RIBEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. | Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00150-2005-006-01-00-9 - Rte: Renato Pompeu de Sousa Brasil [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 128557/D ] Renato Pompeu de Sousa Brasil, DALKIA BRASIL SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00820-2005-006-01-00-7 - Rte: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: Tomar ciencia de que o I. Perito concordou com o parcelamento requerido as fls.118. Assim, a re devera comprovar o pagamento referente a primeira parcela dos honorarios periciais estimados as fls.115. \r\n\r\nProc. 01286-2005-006-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira Luna [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos S.A. E OUTRO S Claudio de Oliveira Luna: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-006-01-00-4 - Rte: Claudio Sergio Saldanha Marinho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 067243/D ] Claudio Sergio Saldanha Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-006-01-00-5 - Rte: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-006-01-00-5 - Rte: Marcelo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 064368/D ] Marcelo Lima da Silva, Arbes Tecnologia e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-006-01-00-5 - Rte: Adriana Santos de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina Petromasa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01485-2006-006-01-00-5 - Rte: Mauro Orosque Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Mauro Orosque Pinheiro: Tomar ciencia do teor do despacho de fls. 32, o qual determina que o autor informe o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00170-2007-006-01-00-1 - Rte: Carla Paula Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Carla Paula Pereira: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de fls.39. Assim, devera o autor informar o atual endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 00879-2007-006-01-00-7 - Rte: Andreia Alves Sarmento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Atrium Ltda. Andreia Alves Sarmento: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art.284, do CPC e do despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 00895-2007-006-01-00-0 - Rte: Ivanildo Batista Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Ivanildo Batista Ferreira: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art.284, do CPC e do despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 00897-2007-006-01-00-9 - Rte: Joelma Cruz Guimaraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Panificacao Forte do Pao Ltda. Joelma Cruz Guimaraes: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, como previstos no art.284, do CPC e do despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. RT 001791/92 - Rte: KELLY ROSANA COSTA NEGREIROS E OUTRO S AB:RJ 023409/D AB:RJ 064329/D ] KELLY ROSANA COSTA NEGREIROS: Informar o numero do CPF da autora, conforme despacho de fls.264. \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: WEDMO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076481/D ] WEDMO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: LUCIO ANDRE XAVIER TEIXEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] LUCIO ANDRE XAVIER TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 278. \r\n\r\nId: 271061"
                        ],
                        "270944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00067-2007-007-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000919/00 - Rte: CRISTIANE DE FREITAS SANTANA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-007-01-00-6 - Rte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 126 \r\n\r\nProc. 01149-2003-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIAS CARNEIRO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-007-01-00-1 - Rte: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-007-01-00-8 - Rte: TEOLIANO GONCALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103409/D ] Rte, Rdo: Fls. 78: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado s fls. 78...\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00355-2005-007-01-00-0 - Rte: Silvia Maria Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100614/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal as fls. 91 \r\n\r\nProc. 00559-2005-007-01-00-1 - Rte: Angelica Sant Anna Tete [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D ] Rdo: Reanglan Corretora de Seguros Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Mista New Point da Familia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01026-2006-007-01-00-8 - Rte: Elizabethe de Souza Silva [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls., 55 \r\n\r\nProc. 00682-2007-007-01-00-4 - Rte: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Fls. 21: \"J. Esclareca inicialmente o autor a justificativa do pedido da inclusao da 2a. Re, bem como a condenacao pretendida.\" Int.\"Em, 19/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: NADIJANIO LIMA DE MORAES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: EMPREITEIRA PONTO 04 LTDA Rte: Fls. 12: \"J. Nada a deferir em relacao a presente,vez que o referi do socio nao se encontra devidamente citado da execucao, conforme certidao de fls. 109. Venha o autor com outros meios, em 30 dias.\" Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Fls. 426: \"J. Convolo em penhora os depositos arrecadados, int. as partes para ciencia, devendo a Re se manifestar acerca da impugana cao do autor.\"Em, 16/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: MARLY PEREIRA ROCCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Rte: Fls. 131:\"Intime-se a parte autora a reapresentar os calculos de liquidacao,observando o teor da promocao supra,no prazo de 10 dis \"Em, 12/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01897-2000-007-01-00-6 - Rte: SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01830-2001-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/08/07 AS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 00655-2002-007-01-00-7 - Rte: MARCELO CASTRO DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Fls. 125-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 125...\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01241-2002-007-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR BRANDI PICOLI [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 131 \r\n\r\nProc. 01267-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO CHEDID GUEDES [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 263 \r\n\r\nProc. 00312-2003-007-01-00-3 - Rte: LINDUINA BEZERRA BRAGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRE EXECUTIVIDADE de fls. 150/151 \r\n\r\nProc. 00433-2003-007-01-00-5 - Rte: REGINA VIANA MIGUEL [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 295 \r\n\r\nProc. 00634-2003-007-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01224-2003-007-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00673-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-007-01-00-7 - Rte: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-007-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA LIMA SOUZA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 122 \r\n\r\nProc. 01551-2004-007-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 196 \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00353-2005-007-01-00-1 - Rte: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00619-2005-007-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Velozo Raimundo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00940-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Elizangela da Silva Gomes, Banco Citicard S.A., Velox Rio Administradora de Recursos Humanos Ltda, Orbitall Servicos de Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda, INOVACAO CONTACT CENTER, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-007-01-00-0 - Rte: Celio de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 133387/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-007-01-00-5 - Rte: Marcio Franco Magalhaes da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 dias \r\n\r\nProc. 01192-2005-007-01-00-3 - Rte: Fernando Jose Ferreira Rolim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-007-01-00-0 - Rte: Rafaelly Maria Jesus de Oliveira [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01602-2005-007-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto Delaroli Caldas [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: W. Cominter Comercio Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-007-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 098725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 66 \r\n\r\nProc. 00483-2006-007-01-00-5 - Rte: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 70 \r\n\r\nProc. 00631-2006-007-01-00-1 - Rte: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar sobre impugnacao apresentada pela Rda as fls. 281 \r\n\r\nProc. 00950-2006-007-01-00-7 - Rte: Rubivaldo Teixeira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 69 \r\n\r\nProc. 01171-2006-007-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 033133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102296/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01232-2006-007-01-00-8 - Rte: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da perito de fls.134 \r\n\r\nProc. 01306-2006-007-01-00-6 - Rte: Fabiano Silva Bonfim [Adv. Eduardo Felipe de Sales OAB:RJ 133374/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 29 \r\n\r\nProc. 01356-2006-007-01-00-3 - Rte: Tiago Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Henriclub Eventos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01651-2006-007-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Mathias da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-007-01-00-9 - Rte: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Fls. 87: \"J. Nao conheco dos embargos opostos por intempestivos. Int.\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00233-2007-007-01-00-6 - Rte: Marise Monteiro de Carvalho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marise Monteiro de Carvalho, Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-007-01-00-5 - Rte: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 006015/D ] S.A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00565-2007-007-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Fls. 34: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para retirada junto a Secretaria das guias de FGTS e chave de conectividade.\"eM, 12/07/0 7 (a)JUiza \r\n\r\nProc. 00769-2007-007-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Mello dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D ] Rdo: Bar Delicia Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01711-1991-007-01-00-7 - Rte: EMILIA EUGENIA HODGE MACHADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 249 \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls.816: \"Vistos, etc. Intime-se as prtes para ciencia da promocao da contadoria de fls. 816, devendo o autor indicar meios ao prosse guimento da execucoa, em 30 dias.\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 300 \r\n\r\nProc. RT 001032/93 - Rte: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 066645/D ] Rte: Fls. 396-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que forneca ao Juizo o numero de seu CPF.\"Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: IRAN SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 081034/D ] IRAN SANTOS OLIVEIRA: Fornecer o numero do CNPJ da Rda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-1997-007-01-00-5 - Rte: JOSE SALVADOR FIRMINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 245 \r\n\r\nProc. RT 001858/97 - Rte: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Fls. 233: \"J. Nao assiste razao o Rte, considerando que sao tribu- taveis os juros de mora, em conformidade com o paragrafo 3o., art. 43 do Dec. 3000/99, bem como art. 55, XIV do referido regulamento. Em, 08/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00063-1998-007-01-00-8 - Rte: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Fls. 639: \"J. Not. a Re para que forneca ao Juizo os documentos ora solicitados pelo perito, em 10 dias.\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072900/D ] CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO, POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI-, POINT CENTER INT NEG LTDA-A/C SOCIO MARIA DE: Fls.227: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credi- to remanescente, sendo a autora inclusive a indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 12/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DA SILVA JACUTINGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rte: Fls. 100: \"J. Inicialmente, comprove o autor que o imovel menciona do as fls. 98 verso e de prioridade da socia executada, em 10 dias Em, 11/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 270944"
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                        "271014": [
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte. ROBERTA HELENA DE MELLO COELHO (Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB/RJ: 053531/D) Rdo. EDHEZA ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB/RJ: 063435/D) - Bem(ns): 1) Sofa de dois lugares, com duas tampas em bascula na parte inferior, estrutura em madeira pintada em patina bege, com duas almofadas para assento e duas para encosto em tecido bege com motivo floral e linhas na cor vinho, avaliado em R$ 150,00; 2) Um banco em madeira pintada de patina bege, assento octogonal em tecido rosa, avaliado em R$ 50,00; 3) Uma mesa tampo de vidro, uma prateleira intermediaria, avaliada em R$ 80,00; 4) Um sofa em tecido estampado bege, dois lugares, avaliado em R$ 120,00; 5) Uma poltrona reciclavel, em courvim bege, avaliada em R$ 350,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Springer, cor branca, dois controles giratorios na parte frontal direita, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 7) Uma comoda em patina bege, com cinco gavetas, puxadores dourados, avaliada em R$ 140,00; 8) Uma mesa de escritorio em patina bege, duas gavetas centrais e tres no lado direito, avaliada em R$ 120,00; 9) Um arquivo em patina bege, com cinco gavetas e uma prateleira, avaliado em R$ 140,00; 10) Uma cadeira em cana da india assento circular em tecido estampado bege,avaliada em R$ 40,00; 11) Uma geladeira Cônsul, modelo Top 12, tipo escritorio, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 180,00. Total da Avaliacao: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 186/187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Largo do Machado, 29, sala 1118, Catete/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001354/90 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE SETE E MEIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB/RJ: 097827/D) - Bem(ns): 1) Tres balcoes freezer de aco inox e vidro, medindo aprox. 1,00 x 1,00m, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00; 2) Um frigorifico marca Eurofrio, com capacidade para ate 18 graus negativos, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 25.000,00. Total da Avaliacao: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 417, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Toneleiro, 76, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01045-2001-007-01-00-0 - Rte. EDILSON FREIRE LUNA (Adv. Denise de Souza Alves - OAB/RJ: 066357/D) Rdo. CARVALHO HOSKEN S/A (Adv. Rosangela Coutinho Soares - OAB/RJ: 073354/D) Bem(ns): 1) Dois microcomputadores marca Compac DC5000, nr. de patrimonio 4324/4325 e 4322/4323, funcionando, no estado, avaliados em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Americas, 4430, 2 andar, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. EDTR 00656-2006-007-01-00-5 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - PP-000060/d) Exdo. CLINICA AMENDOEIRAS LTDA - Bem(ns): 1) 240 colchoes, densidade 2.8, de 1,80 x 80, em curvim azul, avaliados em R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Do Rio Grande, 3895, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00359/94 - Rte. JOSE RAFAEL DE MARIA FIGUEIREDO (Adv. Sind. Empred. Estabel. Servicos de Saude/RJ - Sind. 000048 Rdo. CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - Bem(ns): 1) Seis conjuntos de cadeiras, com quatro cadeiras cada, todas na cor vermelha e com os bracos pretos, estofadas em tecido e estrutura em aco na cor preta, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 245, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Mourao, 102, Cachambi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 271014"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 046933/D) move a SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ: 016257/D), Proc n. RT 000790/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 311, designado(s) como: IMOVEL: constituido do predio n. 127, situado a Rua Professor Castilho, e respectivo terreno designado por lotes 50 e 51 do PAL 13.269, medindo de frente 25,10m, a direita 77,50m e a esquerda 76,90m, com limitacoes e confrontacoes de acordo com a certidao do 4o Oficio do RGI, matricula 149.870, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). O imovel esta penhorado por diversas Varas, conforme certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 0,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 311. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 271013"
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                        "270977": [
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01330-2006-013-01-00-7 - Exte: Darlene Franco Exdo: Rits Rede de Informacoes para o Terceiro Setor Bens: 1.TRES MICROCOMPUTADORES IBM(CPU E MONITOR),MONITOR SERIE 66-F2513 6-F1934 E 66-F6421, MODELO E52 No DO MODELO 6633-4LE E CPU No 82AN3AF; 82AN2ZR e 82AN2ZK, PROCESSADOR PENTIUM IV, 1.8 GHZ, HD 40 GB, WINDOWS XP,256 MB DE RAM OS DOIS PRIMEIROS E 512 MB DE RAM O ULTIMO,COM MOUSE,TECLADO,DRIVE E CD ROM,EM REGULAR ESTADO,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00,PERFAZENDO R$ 4.500,00 2.DOIS MICROCOMPUTADORES,MONITOR IBM,MODELO G52 No 6546 00E,SERIE No 23-ZWRM6 e 23-ZWTZ5,PROCESSADOR SEMPROM,1.67 GHZ,480 MB DE RAM, HD 40 GB,WINDOWS XP,TECLADO,MOUSE,CD ROM,EM REGULAR ESTADO,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00,PERFAZENDO R$ 3.000,00 3.UM MICROCOMPUTADOR,MONITOR IBM G52,No 6546-00E,SERIE 23-ZWMY2; PROCESSADOR SEMPROM,1.67 GHZ,224MB DE RAM,HD 120GB,COM WINDOWS XP, TECLADO,MOUSE,DRIVE E CD ROM,EM REGULAR ESTADO,EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 4.UM MICROCOMPUTADOR MONITOR IBM E52 No 6633-4LE,SERIE 66-F6520,PROCESSADOR SEMPROM, 1,67 GHZ,224MB DE RAM HD 40 GB,WINDOWS XP, TECLADO,MOUSE,DRIVE,CD ROM,EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO,AVADIADO EM R$ 1.450,00. 5.DOIS ARMARIOS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00mx0,40mx0,70m,REVESTIDO EM MELAMINA AZUL, COM DUAS PORTAS E UMA PRATELEIRA,EM REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 300,00,PERFAZENDO R$ 600,00. TOTAL R$ 11.050,00 \r\n\r\nProc. 00694-2002-013-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049316/D ] Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTU, AVALIADO CADA UM EM R$ 600,00.TOTAL R$ 2.400,00 \r\n\r\nProc. 01568-2003-013-01-00-0 - Rte: SUZANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Evaldo Luiz Correa dos Reis OAB:RJ 081002/D AB:RJ 098254/D ] Bens: QUATRO MICROCOMPUTADORES ATHLON1.1 GHZ,HD 40 MB,CDR 256 MB DE MEMORIA,TODOS COM MONITORES DE 17 POLEGADAS, MOUSE E TECLADO,TUDO EM APARENTE REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00. TOTAL R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 00486-2004-013-01-00-9 - Rte: JERONIMO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Bens: UM REFRIGERADOR BRASTEMP 403 L FROSTFREE,EM INOX,FUNCIONANDO,NOVO, EM PERFEITO ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.490,00 \r\n\r\nProc. 01882-1996-013-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 106115/D ] Bens: 1.UMA MAQUINA DUPLICADORA,MARCA GESTETNER,MODELO COPY PRNTER 5385, SEM NUMERO DE SERIE E DE PATRIMONIO VISIVEIS, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.500,00 2.UMA MAQUINA COPIADORA, MARCA XEROX, MODELO 5855, SEM NUMERO DE SERIE E DE PATRIMONIO VISIVEIS,EM USO,FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. TOTAL R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: JOSIAS BARBOSA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:SP 036155/D ] Bens: UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL MARCA STARCO, POTENCIA R-7,5 H, SERIE 7863453,EM USO E CONSERVADO,AVALIADO EM R$ 18.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 270977"
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                        "269795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00080-2005-016-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Gloriamar de Caldas [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 117327/D ] Adesylvia Pereira Manhaes: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2a.parcela em 48 horas sob pena de EXECUCAO.(DESP.FL.127) \r\n\r\nProc. 00823-2007-016-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves OAB:RJ 095647/D ] Reu: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.730) \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:RJ 103981/D ] Comercio e Transporte El Domingues Ltda., Danome Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (CF. DESP.FL.71)PZ:8 D \r\n\r\nProc. 00484-2001-016-01-00-6 - Rte: HUGO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 086424/D ] HUGO RIBEIRO CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.499. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-016-01-00-3 - Rte: Robson Luis Porto de Avilez [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA NA FORMA DO ART,879 &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(FL.207) \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.411. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. 01674-2005-016-01-00-4 - Rte: Renato Anastacio Regis [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066760/D ] Renato Anastacio Regis, Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.168 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS REJEITOU CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% sobre o valor da CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-016-01-00-7 - Rte: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126276/D ] Marcia Paiva Miranda, Bonaparque Alimentacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.165/169 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR BONAPARTE ALIMENTACAO LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE MARCIA PAIVA MIRANDA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-016-01-00-8 - Rte: Ronaldo Felix de Lima E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Ronaldo Felix de Lima, Jair Bolchat Marques, Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.203/205 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR RONALDO FELIX DE LIMA E JAIR BOLCHAT MARQUES EM FACE DE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-1990-016-01-00-2 - Rte: JORGE RIBEIRO LACIETTE E OUTRO S AB:RJ 017888/D AB:RJ 027706/D ] JORGE RIBEIRO LACIETTE: VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA(FL.577/584).PZ:10 DIAS (DESP.FL 576) \r\n\r\nProc. RT 001625/90 - Rte: ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA: INFORMAR O No. do CPF PARA EXPEDICAO DA RPV EM 05 DIAS.(FL.141) \r\n\r\nProc. RT 002715/91 - Rte: KATIA VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: DIBS GRAPIUNA MODAS E ATACADAO LTDA KATIA VERAS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 269795"
                        ],
                        "271043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00860-2007-017-01-00-4 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062046/D ] Helio Ferreira Walter: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2002-017-01-00-9 - Rte: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01464-2002-017-01-00-0 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01261-2003-017-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01485-2003-017-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 095578/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00617-2004-017-01-00-3 - Rte: MONICA DA CUNHA MARTINS [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D AB:RJ 084204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: GUILHERME FERREIRA GOLDNER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 054649/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00325-2002-017-01-00-9 - Rte: UITINEI BARBOSA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 100699/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01111-2002-017-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DO VALLE ARAUJO [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 105603/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00191-2003-017-01-00-7 - Rte: VAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 062449/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00730-2003-017-01-00-8 - Rte: WALDIRENE MARQUES [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 114845/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00934-2003-017-01-00-9 - Rte: GERSON LIMA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIG COML E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01061-2003-017-01-00-1 - Rte: ANTONIA CLEUMA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 031257/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00182-2004-017-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE DE MEDEIROS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088570/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00528-2006-017-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Antonio Jose de Souza Filho Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002510/84 - Rte: CLAUDIO BEZERRA BARTOLETE [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092784/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000103/91 - Rte: JOSIMAR ANTONIO TORRES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: EXPRESSO SUDESTE LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000545/92 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 051257/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 37/07, A FL. 267. \r\n\r\nProc. RT 001918/93 - Rte: MARCILIO HERCULINO DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: RAUL MEDEIROS WOLFE JUNIOR [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 057813/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001475/96 - Rte: JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016403/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D ] Rdo: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000609/98 - Rte: WANDERLEY ESCOBAR DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D ] Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Raphael Dodd Milito OAB:RJ 100949/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 271043"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01731-2006-018-01-00-9 - Rte: Eliana Lima Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2007-018-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 10,64 p. cgdo \r\n\r\nProc. 00582-2006-018-01-00-0 - SPTE: Jorge Fernandes Barbosa Bento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. \r\n\r\nProc. 01581-2006-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 54. \r\n\r\nProc. 00219-2007-018-01-00-6 - Rte: Renan Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Vir com guias para levantamento dos depositos funcioarios do Rte. Apresentar impugnacao aos calculos, nos termos de fls 66. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de a- plicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 01491-2000-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: ANTONIO SERGIO FREIRE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Vir com o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2001-018-01-00-0 - Rte: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2002-018-01-00-1 - Rte: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 257/262.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01300-2002-018-01-00-9 - Rte: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2003-018-01-00-1 - Rte: JEFFERSON LUCIO VIRIATO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 111688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls 218:\"Convolo o deposito recursal em penhora...\". Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 217, onde consta a informacao de que foi decretada a falencia da 1a. RDA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-018-01-00-0 - Rte: RENALICE MARQUES LOPES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.522... determino a suspensao do proces- so...Intime-se o RTE e seu patrono para dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias... \r\n\r\nProc. 01813-2004-018-01-00-1 - Rte: JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 00222-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-018-01-00-7 - Rte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 224/225.Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01187-2005-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Coelho Sampaio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. Se testemunhal, venham as testemunhas, independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. \r\n\r\nProc. 00223-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Pinto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-018-01-00-1 - Rte: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Vir com atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-018-01-00-9 - Rte: Eliana Lima [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, re \r\n\r\nProc. 00333-2007-018-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira Leao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 290,00 p.autor \r\n\r\nProc. 00568-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320, aut, isent \r\n\r\nProc. 00573-2007-018-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Barbosa de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320, aut, isent \r\n\r\nProc. 00574-2007-018-01-00-5 - Rte: Antonio Bua Senra [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320, aut, isent \r\n\r\nProc. 00575-2007-018-01-00-0 - Rte: Alexandre Cerqueira [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320, aut, isent \r\n\r\nProc. 00577-2007-018-01-00-9 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 320, aut, isent \r\n\r\nProc. 00610-2007-018-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 802,43 rte,isen \r\n\r\nProc. 00651-2007-018-01-00-7 - Rte: Antonio Seabra Moggi E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00688-2007-018-01-00-5 - Rte: Maria Zelia da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, reu \r\n\r\nProc. 02710-1989-018-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 2011/2042, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/93 - Rte: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nId: 265885"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 01870-2003-019-01-01-9 - Rte: FLAVIA CRISTINA SANTOS DE NEGRI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.118/9 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01071-2002-019-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BRESSOLINE ROCHA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 110642/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-019-01-00-4 - Rte: MONICA JERONIMO [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho OAB:RJ 060627/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: Diga reclamada quanto aos valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01029-2004-019-01-00-0 - Rte: ELOI SERGIO DIAS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-019-01-00-9 - Rte: Valeria Regina de Souza [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00360-2006-019-01-00-4 - Rte: Klenilson de Jesus Galvao Ribeiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Deixo de receber o recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01000-2000-019-01-00-4 - Rte: PEDRO ALVES SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 164,80. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: EDISON DA SILVA COELHO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 074260/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.141 a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 001927/00 - Rte: CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 015446/D ] CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA, ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01385-2001-019-01-00-0 - Rte: ABRAHAO BATISTA OLANDIN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Venha reclamante com calculos dos valores que ainda lhe entende devidos em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00302-2002-019-01-00-7 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA GOMES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] ALTAIR OLIVEIRA GOMES, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-019-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES [Adv. Paulo Afonso da Cunha Alves OAB:RJ 039344/D AB:RJ 083650/D ] SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA:...Isto posto HOMOLOGO os calculos de fls.350 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Assim venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00710-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLITO SANTOS DA CRUZ [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Indefiro.Venha autor com a primeira parcela dos honorarios,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01341-2005-019-01-00-4 - Rte: Tacyana Mello da Fonseca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.177/8 para que surtam seus efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nProc. RT 002680/89 - Rte: JOSE PINTO PINHEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00363-1998-019-01-00-7 - Rte: JEFERSON JORGE PROCOPIO BARRETO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: DANIELA ROSENDO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JOSE SEVERINO SANTOS SEGUNDO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nId: 266052"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00287-2000-021-01-01-4 - Rte: AZELIR DIAS FONTES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 143.063,36 \r\n\r\nProc. 00458-2006-021-01-00-8 - SPTE: Tatiana Furtado da Costa Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00245-2005-021-01-00-5 - Rte: Almir dos Santos Ferreira [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 038982/D ] Rte, RIGR Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-021-01-00-0 - Rte: Nilson de Oliveira Moraes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Heart Line Comercio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2000-021-01-00-4 - Rte: SIMONE CABRAL M PASSOS(SUC FERNANDO S PASSOS) E OUTRO S AB:RJ 076971/D AB:RJ 044354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 217.723,18. \r\n\r\nProc. 01447-2001-021-01-00-0 - Rte: RICARDO ROBERTO FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 44.519,53. \r\n\r\nProc. 00987-2002-021-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ADAZILDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 056946/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01209-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 096293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.328,63 \r\n\r\nProc. 01571-2004-021-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.283,66 \r\n\r\nProc. 00239-2006-021-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Flores [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117655/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-021-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Marsico [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-021-01-00-3 - Rte: Edinaldo Galdino Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Professor Zerbini [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-021-01-00-7 - Rte: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 108614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-021-01-00-0 - Rte: Claudemir da Silva Leite [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/92 - Rte: CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leandro Aresta da Silva OAB:RJ 111560/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000112/94 - Rte: JOSE MANOEL DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D ] Rte: Liquidar a r. sentenca com base no salario da epoca propria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: EDESIO NEVES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.406,86. \r\n\r\nProc. RT 001370/94 - Rte: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Vir a reclamada com o deposito de honorarios periciais no valor de R$ 800,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: HERVAL CARVALHO BARCELOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 044675/D ] CERAS JOHNSON LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. RT 001455/96 - Rte: JURANDIR COUTINHO DA CUNHA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo de fls. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 077641/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 139 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-1998-021-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.353,72 \r\n\r\nId: 270928"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. AC 001988/91 - Aut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061557/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 045095/D ] Aut: Manifestar-se, em 10 dias, sobre bens ofertados a penhora. \r\n\r\nProc. 01185-2000-021-01-01-6 - Agte: VARIG SA VIACAO RIO GRANDENSE [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 044466/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.007,32 \r\n\r\nProc. 00302-2005-021-01-00-6 - SPTE: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 042458/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-021-01-00-5 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-021-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: convolado em penhora o deposito recursa l de fls 119, atualizados a fls 160. \r\n\r\nProc. 00511-2003-021-01-00-8 - Rte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 085014/D ] CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.232,53. \r\n\r\nProc. 00616-2004-021-01-00-8 - Rte: MARLI DOS REIS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara pelo deposito recursal de fls \r\n\r\nProc. 00366-2005-021-01-00-7 - Rte: Luis Carlos de Azevedo [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2000-021-01-00-1 - Rte: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 127.019,00 \r\n\r\nProc. 01191-2000-021-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 06 CPE. \r\n\r\nProc. 01505-2001-021-01-00-6 - Rte: ELISETE LAURA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.106,01. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: MANOEL PATRICIO DE AQUINO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 100186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.595,62. \r\n\r\nProc. 01740-2001-021-01-00-8 - Rte: FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.723,44 \r\n\r\nProc. 00499-2002-021-01-00-0 - Rte: MONICA SINESIO DE LIMA FERRO [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em dia e hora e realizacao de audiencia, nesta Vara, para homologacao do acordo noticiado a fls 193. \r\n\r\nProc. 00518-2002-021-01-00-9 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 208.377,33 \r\n\r\nProc. 00646-2002-021-01-00-2 - Rte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 040995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38.631,93 \r\n\r\nProc. 00886-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052801/D ] Rte: Apresentar calculos conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00914-2002-021-01-00-6 - Rte: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 37.466,28 \r\n\r\nProc. 01088-2002-021-01-00-2 - Rte: WALTER GONCALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 93.443,64. \r\n\r\nProc. 01108-2002-021-01-00-5 - Rte: ADRIANA ALMEIDA GIAGIO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 117388/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: deferida a devolucao do prazo requerida a fls 342. \r\n\r\nProc. 01137-2002-021-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA AMENDOLA MAIA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 052536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.480,11 \r\n\r\nProc. 01467-2002-021-01-00-2 - Rte: VICENTE VILLELA MAGALHAES [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 001871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 20.232,98 \r\n\r\nProc. 00359-2003-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.472,14. \r\n\r\nProc. 01170-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 055141/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Adunar aos autos o termo de homologacao de acordo noticiado as fls 213, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00522-2004-021-01-00-9 - Rte: FELIPE DA SILVA ESTEVES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 077360/D ] VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA: Depositar a garantia dos honorarios periciais, em 48:00 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2005-021-01-00-6 - Rte: Gilson Pacheco de Lira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls 70. \r\n\r\nProc. RT 000957/88 - Rte: VICTOR HUGO CAPPELI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022720/D AB:RJ 016162/D ] VICTOR HUGO CAPPELI, BANCO BANERJ SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/91 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/93 - Rte: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 45.151,49 \r\n\r\nProc. RT 000511/94 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 109692/D AB:RJ 077988/D ] JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 36.548,58 \r\n\r\nProc. RT 001054/94 - Rte: LUIZ BENTO FALCAO [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: LUIZ JORDAN SANTOS LESSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01397-1995-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE ASSIS ANTUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 053800/D AB:RJ 001319/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01581-1995-021-01-00-2 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 067628/D AB:RJ 063522/D ] ANA MARIA SODRE, TS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre peticao de fls 328/329. Prazo sucessivo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001756/95 - Rte: CLAUDIO COSME VIANNA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre certidao do contador. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: ROQUE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 865,76. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: GILSON JOSE DA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.868,03 \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.219,73 \r\n\r\nProc. RT 000744/97 - Rte: ARACY GUEDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 186.041,01 \r\n\r\nProc. RT 001976/97 - Rte: SUELI MENEZES MERODIO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 097847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.689,73. \r\n\r\nProc. RT 002140/97 - Rte: JOSE GERMANO FERREIRA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D ] Rdo: SOBRAL 41 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARNES LTDA Rte: Esclarecer, em 10 dias, o requerimento de fls 70/71 em razao do vasto elenco de bens do socio da re colacionados a fls 73, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 112.791,20 \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: GEORGETE BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 098020/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.560,34 \r\n\r\nProc. 00656-1999-021-01-00-1 - Rte: AYRTON CAMPO E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 18.249,29 \r\n\r\nProc. 00729-1999-021-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 061588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.710,82 \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: ALBERTO PARANHOS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Ter vistas da peticao de fls 202/206, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-1999-021-01-00-1 - Rte: MANOEL DOS REIS DA ROCHA [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.009,53. \r\n\r\nProc. 01210-1999-021-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: rejeitados liminarmente os embargos a execucao de fls 305/325. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 17.797,84. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 559.131,80. \r\n\r\nProc. RT 002240/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA ALMEIDA BARRETO GOMES [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: ROBERTO MARCELINO DA ROCHA PASSOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 6TM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.369,78. \r\n\r\nId: 270923"
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PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.301 \r\n\r\nProc. 00103-2004-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.101 \r\n\r\nProc. 00813-2004-023-01-00-0 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 085395/D ] IVANILDO FRANCISCO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE SE ARCA COM OS MEIOS A REMOCAO DO BEM PENHORADO AO DEPOSITO JUDICIAL.FLS.41V \r\n\r\nProc. 00908-2004-023-01-00-3 - Rte: MAURICIO JORGE ADAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENCAD ENGENHARIA COMERCIO ADMINISTRACAO E OUTRO S MAURICIO JORGE ADAO: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00069-2005-023-01-00-4 - Rte: Monique Medeiros Alexandre [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052393/D ] Monique Medeiros Alexandre: CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO AS FLS.30 \r\n\r\nProc. 00314-2005-023-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 10 DIAS.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Vidros e Molduras Rex Ltda.:....IMPERTINENTE O RECURSO INTERPOSTO....MULTA DE 20% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO. INT.FLS.171 \r\n\r\nProc. 00400-2005-023-01-00-6 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre Almeida da Silva: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.152 \r\n\r\nProc. 00566-2005-023-01-00-2 - Rte: Barbara Gloria do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Barbara Gloria do Nascimento Pereira: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE NOTIFICACAO DE FLS.134 \r\n\r\nProc. 00701-2005-023-01-00-0 - Rte: Flavio Marcelino Batista [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Flavio Marcelino Batista: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO DEVE O AUTOR INDI CAR O ENDERECO DOS EXECUTADOS.FLS.88 \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: CLAUDIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D ] Rdo: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA CLAUDIA SAMPAIO BROCOLO: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.218 \r\n\r\nProc. 00912-2000-023-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] ANGELA MARIA LIMA SILVA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:...REJEITO AS RAZOES DO EMBARGANTE, FACE OS EFEITOS DE DIREITO.INT FLS.421V \r\n\r\nProc. 01096-2000-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005149/D ] ANTONIO DA SILVA NETO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.155 \r\n\r\nProc. RT 001444/00 - Rte: ALEXANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D [Adv. Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz] ALEXANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.333V, VERIFICO QUE A 1a.RE TEVE SUA FALENCIA DECRETADA. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.338 \r\n\r\nProc. RT 001628/00 - Rte: ANTONIA DOS SANTOS SALIMES [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 078025/D ] ANTONIA DOS SANTOS SALIMES: DIGA A AUTORA.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00240-2001-023-01-00-1 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 056290/D ] CAPPE ENGENHARIA LTDA: MANTENHO DESPACHO DE FLS.235 \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: JOSE ALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALVES RODRIGUES FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CELIA MARIA PEREIRA NIELSON [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D CELIA MARIA PEREIRA NIELSON: DIGA O EXEQUENTE.FLS.145 \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA S/A: AO AGRAVADO.FLS.517 \r\n\r\nProc. 00526-2002-023-01-00-8 - Rte: JUADIR VIANA SOARES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 097273/D ] JUADIR VIANA SOARES:..INDEFERIDO.FLS.318 \r\n\r\nProc. 00869-2002-023-01-00-2 - Rte: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS ORA INDICADOS EM FLS.291 \r\n\r\nProc. 00998-2002-023-01-00-0 - Rte: MARCOS BAPTISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS BAPTISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: OFERECEREM AS PARTES CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.232V \r\n\r\nProc. 01170-2002-023-01-00-0 - Rte: TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D ] Rdo: POUSADA FELIZ REP GERIAT PSIQUIATRICO LTDA ME TAJANIR JOSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS 75 \r\n\r\nProc. 01373-2002-023-01-00-6 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A SILVIA RIBEIRO DA CUNHA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.188 \r\n\r\nProc. 01559-2002-023-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D JOSE LUIZ COSTA DA SILVA: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.295 \r\n\r\nProc. 00516-2003-023-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ DIAS BARBOSA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D ] Rdo: LAB CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA RICARDO LUIZ DIAS BARBOSA: DIGA O AUTOR.FLS.75 \r\n\r\nProc. 00585-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071563/D ] VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: DIGA A RE.FLS.149 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085360/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO, AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA: O JUIZO NAO ESTA SEGURO. PORTANTO, SAO PREMATUROS OS EMBARGOS OPOSTOS. DIGA O AUTOR QUANTO AO BEM ORA INDICADO.FLS.213 \r\n\r\nProc. 01157-2003-023-01-00-1 - Rte: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME VERONICA GODINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS 97 \r\n\r\nProc. 01300-2003-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO DIAS LEAL [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S ANTONIO DIAS LEAL: DIGA O AUTOR.FLS.246 \r\n\r\nProc. 01329-2003-023-01-00-7 - Rte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA NELSON CAMPOS DOS SANTOS:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.123 \r\n\r\nProc. 00318-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO LEITE FERREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.241V \r\n\r\nProc. 00376-2004-023-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 080939/D ] PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA: INDIQUE O AUTOR A QUE SOCIOS FAZ REFERENCIA, BEM COMO INDIQUE OS RESPECTIVOS ENDERECOS.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00701-2004-023-01-00-9 - Rte: JACIRA FAGUNDES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D JACIRA FAGUNDES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.569 \r\n\r\nProc. 00944-2004-023-01-00-7 - Rte: EURICO GONCALVES MATHIAS [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA EURICO GONCALVES MATHIAS: VENHA O AUTOR COM OS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.59 \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] GEORGE PEREIRA DE ARAUJO:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00486-2005-023-01-00-7 - Rte: Missias de Abreu Freitas Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 085143/D ] Shell do Brasil Ltda.: DEFERIDO, EM TERMOS, O PRAZO REQUERIDO PELA RE.FLS.193 \r\n\r\nProc. 00570-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.117 \r\n\r\nProc. 00837-2005-023-01-00-0 - Rte: Alessandro da Costa de Araujo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Alessandro da Costa de Araujo: DIGA O AUTOR.FLS.45 \r\n\r\nProc. 01155-2005-023-01-00-4 - Rte: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Antonio Roberto Goncalves Pereira: DIGA O AUTOR.FLS.48 \r\n\r\nProc. 01369-2005-023-01-00-0 - Rte: Augusto do Nascimento Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 098919/D ] Augusto do Nascimento Silva: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.169 \r\n\r\nProc. 01472-2005-023-01-00-0 - Rte: Danilo de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Danilo de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 01588-2005-023-01-00-0 - Rte: Jose Aldo da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Jose Aldo da Silva, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: VISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRA ZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o.DA CLT. FLS.189 \r\n\r\nProc. 00524-2006-023-01-00-2 - Rte: Anderson de Assis Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 110438/D ] Oficina das Aguas Distribuidora Ltda.: CUMPRIR A DETERMINACAO DA ATA DE FLS.46, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. FLS.47 \r\n\r\nProc. 01412-2006-023-01-00-9 - Rte: Jairo de Oliveira [Adv. Jairo de Oliveira OAB:RJ 011501/D AB:RJ 066756/D ] Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF: AO AGRAVADO.FLS.121 \r\n\r\nProc. RT 001771/87 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D AB:RJ 006046/C ] MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS EXECUTADOS.FLS.544 \r\n\r\nProc. RT 001950/88 - Rte: JOSEFA FELIX DA SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 063872/D ] JOSEFA FELIX DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.324 \r\n\r\nProc. 01718-1990-023-01-00-7 - Rte: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] WALTER ELISIARIO LOPES: AO EMBARGADO.FLS.296 \r\n\r\nProc. 00688-1991-023-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 002683/A ] ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.384 \r\n\r\nProc. RT 000852/91 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA: AO EMBARGADO.FLS.882 \r\n\r\nProc. RT 001226/91 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES FREIRES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: DILUX SERVICOS GERAIS LTDA. RAIMUNDO RODRIGUES FREIRES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.261V \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] WALTER RODOLPHO FILARDI:...INTIMEM-SE OS AUTORES PARA O PRONUNCIAMENTO, EM 05 DIAS. FLS. 1044. \r\n\r\nProc. RT 001531/92 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS TRANS MARITIMOS E OUTRO S AB:RJ 025761/D SIND NAC MARINHEIROS MOCOS TRANS MARITIMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.379V \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 068914/D ] VALDECI SOARES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.175 \r\n\r\nProc. RT 001358/94 - Rte: ELIAS SALES RIBEIRO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ELIAS SALES RIBEIRO: MANTENHO OS TERMOS DE FLS.210. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DOS EXECUTADOS, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.214 \r\n\r\nProc. RT 000372/95 - Rte: SIDNEY SALLES E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] SIDNEY SALLES: AO EMBARGADO.FLS.684 \r\n\r\nProc. 00899-1996-023-01-00-0 - Rte: MAURO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.490 \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARANTES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO ARANTES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.662 \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM JOSE LUIZ, BANCO ITAU S/A:...REJEITO,POIS, AS RAZOES DOS EMBARGANTES PARA MANTER INCOLUME A DECISAO DE FLS.474/475. INT.FLS.488 \r\n\r\nProc. 00575-1997-023-01-00-2 - Rte: ADELMO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] AUTO FACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: KELLY CRISTINA VICTOR MARINA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA KELLY CRISTINA VICTOR MARINA: DIGA O AUTOR.FLS.242 \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: JULIO CESAR CAMPOS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D JULIO CESAR CAMPOS: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE SOCIO DAS PESSOAS NATURAIS ORA INDI CADAS.FLS.279 \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: RICARDO CORDEIRO DE JESUS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 075613/D ] RICARDO CORDEIRO DE JESUS: DIGAM AS PARTES.FLS.342V \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: JOSELITO GERCINO DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV JOSELITO GERCINO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.166 \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: JOSE DILSON FERREIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 037945/D ] JOSE DILSON FERREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE O MANIFESTADO.FLS.194 \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ROBERTO MACHADO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS EXECUTADOS, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.218 \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRA: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.88 \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: LUCIANA JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081607/D ] LUCIANA JESUS BATISTA: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.155, IN DEFIRO O REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.158 \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES.FLS.233 \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELES: DIGA O AUTOR.FLS.109 \r\n\r\nProc. RT 002370/99 - Rte: WILLIAM CHARLES ALVES DE ARAUJO [Adv. Florindo Marcos OAB:RJ 051566/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.548 \r\n\r\nId: 271191"
                        ],
                        "270871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Laecio Fontes de Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/09/07 as 15:40 horas nesta Vara 26a. Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoi - mento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2003-026-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A ] PARAMEDICA SOC COOP TRAB AUX SERVS SAUDE LTDA: Ter ciencia de despacho FL1038 \r\n\r\nProc. 01366-2006-026-01-00-7 - Egte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Vanor Pereira Labeta: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 78 \r\n\r\nProc. 00028-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089248/D ] ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO, LUIDI E GONCALVES VITRAIS LTDA ME: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00813-2004-026-01-00-9 - Rte: JORGE NERIS DA SILVA [Adv. Carlos Gregorio Roque OAB:RJ 123150/D AB:RJ 085947/D ] JORGE NERIS DA SILVA, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 3.122,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2004-026-01-00-9 - Rte: ANDREA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033311/D ] ANDREA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00259-2005-026-01-00-0 - Rte: Valter dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida OAB:RJ 092312/D AB:RJ 043438/D ] Valter dos Santos: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO PIS OU NIT PARA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 00731-2006-026-01-00-6 - Rte: Roberto Nicolau da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Rio Log Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Roberto Nicolau da Silva: Ter ciencia de despacho FL 112 \r\n\r\nProc. 00746-2006-026-01-00-4 - Rte: Aldair Gomes Terra [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Jack Empreiteira Ltda. Aldair Gomes Terra: Juntar contrato social da re para viabilizar a execucao dos socios \r\n\r\nProc. 00966-2006-026-01-00-8 - Rte: Guilherme Onofri [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D ] Rdo: Belissima Bijuterias Ltda. Guilherme Onofri: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00015-2007-026-01-00-0 - Rte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Danilo Ximenes da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 224,50 \r\n\r\nProc. RT 001425/00 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE ) E OUTRO S ADILSON DE SOUZA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 52.035,99, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: ANGELITA DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA ANGELITA DA SILVA PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 150 \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: FABIO DUTRA MENDES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 078383/D ] FABIO DUTRA MENDES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00037-2002-026-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: INCLUIR NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR OS REGISTROS DEFERIDOS COMPROVANDO NOS AUTOS ESSE FATO. \r\n\r\nProc. 00104-2002-026-01-00-1 - Rte: ISA VENANCIO GRAF [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Ter ciencia de despacho FL324 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00325-2002-026-01-00-0 - Rte: ADILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045905/D ] ADILSON GONCALVES DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 301 VERSO \r\n\r\nProc. 01437-2002-026-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 142 \r\n\r\nProc. 01725-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA FONTES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 096024/D ] MARCOS PEREIRA FONTES, BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia de que foram homologados os calculos do 2o. reu, deven do o mesmo depositar o valor. \r\n\r\nProc. 00023-2003-026-01-00-2 - Rte: HENDRIKSIANNA DELMONDES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HENDRIKSIANNA DELMONDES: Ter ciencia de despacho FL210v PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00951-2003-026-01-00-7 - Rte: ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 028375/D ] ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01083-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA MARCOS ANTONIO JOSE DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01193-2003-026-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 062242/D ] CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00378-2004-026-01-00-2 - Rte: WALDEMIR RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047149/D AB:RJ 080083/D ] WALDEMIR RODRIGUES: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00566-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050835/D ] MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00569-2004-026-01-00-4 - Rte: AMILTON CAETANO FLORINDO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 083897/D ] AMILTON CAETANO FLORINDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Ter ciencia de despacho FL 296 \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 133 \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Ter ciencia de despacho FL199 \r\n\r\nProc. 00152-2005-026-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Tavares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 084931/D ] Jose Carlos Ribeiro Tavares: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00641-2005-026-01-00-4 - Rte: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Milton Joao de Moura: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00868-2005-026-01-00-0 - Rte: Liane Gomes dos Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 053288/D ] Liane Gomes dos Santos: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00900-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciana Ministher dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Borges e Guerreiros Comercio de Lanches e Refeicoes Ltda. Luciana Ministher dos Santos: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 159 \r\n\r\nProc. 00995-2005-026-01-00-9 - Rte: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 121381/D ] Simone Rodrigues Patetucho Dias: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01027-2005-026-01-00-0 - Rte: Sandra Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S Sandra Albuquerque da Silva: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01086-2005-026-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01090-2005-026-01-00-6 - Rte: Abeldon Fernandes da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Empreiteira Franca Ltda. Abeldon Fernandes da Silva: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01491-2005-026-01-00-6 - Rte: Mozart Eduardo Batista E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 060071/D ] Mozart Eduardo Batista: Ter ciencia de despacho FL 55 \r\n\r\nProc. 00216-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Nogueira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 109116/D ] Maria Claudia Nogueira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00244-2006-026-01-00-3 - Rte: Maxwel Pedrosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 088922/D ] Maxwel Pedrosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00376-2006-026-01-00-5 - Rte: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 080291/D ] Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.: Ter ciencia de despacho FL98 \r\n\r\nProc. 00580-2006-026-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Pereira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 008847/D ] Jorge dos Santos Pereira, Servico Social da Industria - SESI: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 133.187,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Hilson Canuto da Silva: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00853-2006-026-01-00-2 - Rte: Evandro Carvalho de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 091262/D ] Evandro Carvalho de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00937-2006-026-01-00-6 - Rte: Gerth Siqueira Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gerth Siqueira Figueiredo, Evana Regina Romao, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 630,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves, Copersucar Cooperativa de Produtores de Cana de Acucar e Alcool ERJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 26.802,64, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Antonio da Silva Floripes, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 10.865,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01416-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Monteiro Macedo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 095363/D ] Marcia Cristina Monteiro Macedo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Paulo da Silva Braga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] Ricardo Paulo da Silva Braga, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DO RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 2.568,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01806-2006-026-01-00-6 - Rte: Alessandro Soares Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 075211/D ] Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 32 \r\n\r\nProc. 00205-2007-026-01-00-7 - Rte: Vanderson Rangel [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-026-01-00-4 - Rte: Andre Alves dos Santos [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D Andre Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00608-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 027700/D ] Marcio Tallemberg: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-026-01-00-4 - Rte: Delcio Jose Jean Jacques [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. Delcio Jose Jean Jacques: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02090-1991-026-01-00-7 - Rte: EDMUNDO CESAR SOARES MISSAGIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] EDMUNDO CESAR SOARES MISSAGIA: Manifestar-se sobre peticao FL 503 \r\n\r\nProc. RT 000340/92 - Rte: CRISZOSTELES POLICARPO DE LIMA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 067965/D ] CRISZOSTELES POLICARPO DE LIMA: Ter ciencia de despacho FL 296 \r\n\r\nProc. RT 000971/92 - Rte: EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZA [Adv. Sory Gomes Barbosa OAB:RJ 034803/D AB:RJ 068064/D ] EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000579/93 - Rte: SIND TRAB SAUDE PREV SOCIAL ERJ [Adv. Carlos Fernando Potyguara Pereira OAB:RJ 071629/D AB:RJ 069485/D ] SIND TRAB SAUDE PREV SOCIAL ERJ: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES, CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JOSE LUIZ MEDA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 088067/D ] JOSE LUIZ MEDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284 \r\n\r\nProc. 01115-1996-026-01-00-0 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 066317/D ] JOSE DIAS DA SILVA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: Ter ciencia de despacho FL159 \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA JOSE DA SILVA GOMES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOSIMAR LEMOS COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 044418/D ] JOSIMAR LEMOS COSTA: Ter ciencia de despacho FL203 \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: CRISMALDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050224/D ] CRISMALDO DOS SANTOS GONCALVES, FARMACIA FLAMENGO LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: ARLINDO ADELINO DA SILVA [Adv. Arthur Lontra Costa OAB:RJ 114638/D ] Rdo: TRANSPORTE ROTA LTDA ARLINDO ADELINO DA SILVA: Ter ciencia de despacho VIR COM MEIO OBJETIVO \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NILCEIA AUGUSTO VIEIRA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: SANDRA REGINA MARQUES BENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073250/D ] SANDRA REGINA MARQUES BENTO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre impugnacao do autor. \r\n\r\nId: 270871"
                        ],
                        "269853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00833-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 08:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01017-2004-027-01-00-0 - Exte: JOSE EDSON PIRES DA LUZ Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.731,79 REFERENTE AO TERMO DE CONCILIACAO EXTRAJUDICIAL NAO CUMPRIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-027-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo Alves Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.300,00 REFERENTE AO TERMO DE ACORDO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: TANIA MONTEIRO ROSAS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA, OUTROSSIM, QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR, APOS O DECURSO DE PRAZO. DEVERA, TAMBEM, PAGAR A DIFERENCA CONSTANTE NA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2006-027-01-00-5 - Rte: Meiriam Torres Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002730/92 - Rte: SILVERIO MOTTA CANUTO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 669,06 EQUIVALENTE A 68.460,60338 TRs, ATUALIZADA ATE ABRIL/2000. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ROSANA MENDES MARTINS Rdo: ESPLANADA ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 34.413,55 EQUIVALENTE A 3.302.121,07 TRs, ATUALIZADA ATE JANEIRO/2003. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO Rdo: NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 33.253,93 EQUIVALENTE A 2.910.429,74 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Aut: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01109-2005-027-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Nobre de Souza [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 062000/D ] Aut: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-01-8 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 050664/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 23/7/07, GOZANDO O SR.OFICIAL DE FE PUBLICA E INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DAS ALEGACOES DO AUTOR, MANTIDO O DESPACHO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. 01598-2006-027-01-01-4 - Rte: Valmir Faria da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070208/D ] Globosat Programadora Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01589-2006-027-01-00-0 - SPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: VENHA O RTE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01548-2003-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 115029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.165 \r\n\r\nProc. 01747-2003-027-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 097828/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.132 \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01683-2006-027-01-00-0 - Rte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00083-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: MANIFESTE-SE SOBRE A HABILITACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00400-2007-027-01-00-3 - Rte: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-027-01-00-0 - Rte: Erica Maria Guerreiro [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266 \r\n\r\nProc. 00633-2000-027-01-00-0 - Rte: ROLDAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR EM 5 DIAS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RE- TIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: ALCIR JOSE ALVES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 079968/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO FLS.216v. \r\n\r\nProc. RT 002068/00 - Rte: LOURDES BERNADETE CORREA BISPO [Adv. Sidney Santos Virginio OAB:RJ 080061/D AB:RJ 041082/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETA- RIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: FABIANA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060058/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01515-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA CAVALCANTE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.190v \r\n\r\nProc. 00198-2003-027-01-00-6 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.181/189 \r\n\r\nProc. 00230-2003-027-01-00-3 - Rte: MARCOS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: ANTE O CONTIDO AS FLS.225/228, NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 16/7/07. \r\n\r\nProc. 00376-2003-027-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] Rte: FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00640-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIEZER MARINS DE AZEVEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061937/D ] Rte, LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO FLS.438 DA 2a.VT/PETROPOLIS, INFORMAN- DO QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 18/09/07 E 02/10/07 AS 13:00H PARA A REALIZACAO DE LEILAO. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: RDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. RTE: CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO, CONSTANDO COMO RDA \"OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A\". \r\n\r\nProc. 00350-2004-027-01-00-1 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: CIENCIA A RDA QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00742-2004-027-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 126185/D ] Rte, Rdo: PARTES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS.137. \r\n\r\nProc. 01215-2004-027-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.165/172 \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00373-2005-027-01-00-7 - Rte: Gilmar da Silva Gama [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Transportes Terrestres e Aereo Ltda.: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00693-2005-027-01-00-7 - Rte: Fernando Jose Vieira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01216-2005-027-01-00-9 - Rte: Pablo Sanchez Chaves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] Rte, ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.157 DA 7a.VT/DUQUE DE CAXIAS, INFORMANDO QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 22/08/07 E 29/08/07 AS 12:00H PARA REALIZACAO DAS PRACAS NA SEDE DAQUELA VARA. \r\n\r\nProc. 00041-2006-027-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.328v \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 067460/D ] Veloz Tranrio Ltda., Transpetro Petrobras Transportes S.A.: 1a.RDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. 2a.RDA: EM ALTERNANCIA AO PRAZO DEFERIDO A 1a.RDA, DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01189-2006-027-01-00-5 - Rte: Fernanda Graciela dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.50 \r\n\r\nProc. 01523-2006-027-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78 \r\n\r\nProc. 00021-2007-027-01-00-3 - Rte: Glicia de Magalhaes Van Der Linden [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 090426/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-027-01-00-4 - Rte: Valeria Maria Moura de Jesus [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: CIENCIA AO RTE DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, INCLUSIVE PARA RE- GISTRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00527-2007-027-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: INICIALMENTE, VERIFIQUE A RE QUE A OBRIGACAO DECORRE DO ACORDO CE- LEBRADO E NAO DE DETERMINACAO DO JUIZO. VENHA A RE COM AS GUIAS PARA MOVIMENTACAO DO FGTS, SOB PENA DE PROCESSAMENTO DE MULTA DIA- RIA DE R$ 100,00 (CPC ART 461). \r\n\r\nProc. RT 000375/87 - Rte: JOSE DE RIBAMAR AMARAL E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: J BRITO SERV MECANICOS NAVAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.382/388 \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: QUANTO A PETICAO PROTOC EM 23/07/07, RECEBIDA COMO MERA PETICAO, NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001956/95 - Rte: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 040671/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 487 \r\n\r\nProc. RT 001360/96 - Rte: JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa OAB:RJ 061411/D AB:RJ 013994/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.358 \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 087292/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365/366/367/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00766-1999-027-01-00-1 - Rte: GUILHERME ANSELMET DA SILVA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 036343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.180 \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: Jose Fernando de Barros Teixeira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO, SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.213 \r\n\r\nId: 269853"
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                        "267152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001560/01 - Rte: EDSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.861.665,81028 TRs pro-rata, o credito do reclamante e 117.916,39 TRs pro-rata o credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01383-2003-028-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 441.819,70845 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: RIVALDO DA CRUZ CASTRO Rdo: BERNARDO BREMENKAMP FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM INTIMADOS OS SRS BERNARDO BREMENSKAMP FILHO e MANUEL TAVARES DE PINHO para contra-minutar o Agravo de Peticao de fls.328, em oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00910-2007-028-01-00-7 - Cgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Anselmo da Silva Correa Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00802-2005-028-01-00-2 - Rte: Sandra de Araujo Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01051-2006-028-01-00-2 - Rte: Cleiton Damasceno de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-028-01-00-2 - Rte: Amaro Luiz de Abreu Borges [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2000-028-01-00-0 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 271, indicacao bem \r\n\r\nProc. 01224-2002-028-01-00-9 - Rte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Informar o endereco atual da socia a fim de que seja citada em execucao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-028-01-00-9 - Rte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano, conforme determinado a fls 104. \r\n\r\nProc. 00578-2003-028-01-00-7 - Rte: CLEBER JARDIM DE SOUZA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00715-2003-028-01-00-3 - Rte: PATRICIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01010-2003-028-01-00-3 - Rte: VALDIR ADRIANO DE SILIS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 070536/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-028-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls 88 que fixa o total da condenacao em 441.819,70845 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01179-2004-028-01-00-4 - Rte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls 135, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-028-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO WHITE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00063-2005-028-01-00-9 - Rte: Joao Cristiano Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Joao Cristiano Inacio do Rio Branco, Telsul Servicos S.A.: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia do bloqueio de fls 232 para efeito do art. 884 da CLT, devendo a reclamada, no prazo de cinco dias, indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00105-2005-028-01-00-1 - Rte: Jaqueline Soares Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 76, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls 199 que fixa o total da condenacao em R$ 8.331,70, devendo fornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-028-01-00-9 - Rte: Clara Paiva de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-028-01-00-2 - Rte: Mario Jose de Almeida Marinho [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01002-2006-028-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-028-01-00-1 - Rte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento seguimento ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-028-01-00-0 - Rte: Emerson Pereira Braganca [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-028-01-00-3 - Rte: Marcio Salatiel Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Informar o endereco atual da segunda reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00155-2007-028-01-00-0 - Rte: Rozania Palhinha Barbosa [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-028-01-00-4 - Rte: Marilu Andre dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-028-01-00-0 - Rte: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-028-01-00-6 - Rte: Rosilda dos Santos Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE - fls.98 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/89 - Rte: GIL RIBEIRO PRADO E OUTRO S AB:RJ 066174/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GIL RIBEIRO PRADO: Fornecer pecas para a formacao de Precatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA. Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nId: 267152"
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                        "271063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CITADA A PRIMEIRA RECLAMADA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 271063"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO MONTEIRO DA SILVA move a WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR, Proc n. CPE 01416-2003-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 256, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 1008, situado na Rua Bento Lisboa, n. 89, com a fracao de 1/103 do dominio util do terreno, com caracteristicas e confrontacoes constantes na certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 68843, composto por um comodo, banheiro e cozinha, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 256. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 257805"
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                        "257806": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro – OAB/RJ: 003940/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICO, Proc n. RT 000591/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 102, designado(s) como: IMÒVEL: constituido por uma vaga de garagem de n. 1317, situada no predio da Rua dos Andradas, 128, a que corresponde a fracao de 10/2380 do respectivo terreno, descrito e caracterizado na matricula 30.884 do 4o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras, conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 102. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 257806"
                        ],
                        "256345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01325-2005-029-01-00-9 - Rte: Lidia Maria da Conceicao Rdo: Centauro Empresa de Servicos Gerais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00562-2006-029-01-00-3 - Rte: Jean Carlo Cruz SILVA RDO: RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01210-2006-029-01-00-5 - Rte: Noemia Santos de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00534-2006-029-01-00-6 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 080046/D ] Transurb S.A., Jorge Leandro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-029-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Bezerra da Silva [Adv. Carla C. Pasche OAB:RJ 127934/D AB:RJ 071102/D ] Jose Augusto Bezerra da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-029-01-00-4 - Rte: Antonio Candido da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 089412/D ] Antonio Candido da Silva, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda., RJZ Engenheiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-029-01-00-5 - Rte: Amilton da Conceicao Tito [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 140552/D ] Amilton da Conceicao Tito, Antonio Marcenaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-029-01-00-9 - Rte: Marli Gomes Pereira [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 075741/D ] Marli Gomes Pereira, Marcia da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2001-029-01-00-8 - Rte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 010186/D ] ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2002-029-01-00-4 - Rte: DELACY DE ALCANTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO PARA APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01459-2002-029-01-00-7 - Rte: UBIRACENI GUATIMOZIM [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira OAB:RJ 095997/D AB:RJ 011827/D ] UBIRACENI GUATIMOZIM, CARMINE MANNARINO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.165/170 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00404-2003-029-01-00-0 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096976/D ] ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS.325/326. \r\n\r\nProc. 00856-2003-029-01-00-2 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00986-2003-029-01-00-5 - Rte: ALCIDES BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052392/D AB:RJ 089412/D ] ALCIDES BARRETO, COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-029-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Wagner dos Santos, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-029-01-00-0 - Rte: Helio Eduardo Marques de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-029-01-00-1 - Rte: Joao Henrique dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-029-01-00-3 - Rte: Mariene Paulino Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068526/D ] Mariene Paulino Camelo, Confeitaria Santo Amaro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Fabio da Silva Brito, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1051. PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RT. \r\n\r\nProc. 01419-2005-029-01-00-8 - Rte: Osvaldo Jose da Silva [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 049479/D ] Osvaldo Jose da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-029-01-00-5 - Rte: Wilson do Carmo Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094218/D ] Wilson do Carmo Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-029-01-00-7 - Rte: Adao Sereno de Rezende E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Adao Sereno de Rezende, Ana Lucia Marcal de Jesus, Junia Assumpcao Machado de Almeida, Sergio Frederico da Cunha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-029-01-00-7 - Rte: Francisco Afonso do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 113773/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-029-01-00-2 - Rte: Jorge Fernandes Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 084012/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00727-2006-029-01-00-7 - Rte: Layla Valeria Bezerra Coutinho [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 052554/D ] Layla Valeria Bezerra Coutinho, Centro Educacional de Santissimo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-029-01-00-3 - Rte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Manoel Campos da Costa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-029-01-00-3 - Rte: Kleber do Nascimento Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085014/D ] Kleber do Nascimento Ferreira, Flashine Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-029-01-00-0 - Rte: Elisangela dos Santos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Elisangela dos Santos Goncalves, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-029-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nunes dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 121556/D ] Jose Carlos Nunes dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-029-01-00-0 - Rte: Jean Pinheiro dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128921/D ] Jean Pinheiro dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-1996-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063653/D ] ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE RABELLO, BANCO REAL S/A: PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1274. \r\n\r\nProc. 01903-1996-029-01-00-5 - Rte: MARIZA ROCHA NOVAIS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 020283/D ] MARIZA ROCHA NOVAIS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 256345"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CS 000250/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA Rdo: AMASP ASSOC.MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-031-01-00-6 - Rte: ONOFRO CLARETE ANTONIO Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO Rdo: ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2007-031-01-00-7 - Rcte: Corretora Milesi Seguros Ltda. [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D AB:RJ 069834/D ] Sindicato Corretores Empresas Corr. Seg. Resseg. Vida Cap. Previd. ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-031-01-01-3 - Agte: ROBERTO AUGUSTO GOUVEIA [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 015289/D ] SHV GAS SUPERGASBRAS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-031-01-00-0 - Rte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Valdeloir Santana Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00430-2006-031-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 077671/D ] Ricardo Ferreira da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-031-01-00-0 - Rte: Flamarion Silva de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Flamarion Silva de Araujo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE OS TERMOS DE FLS. 26. EM 18/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01178-2006-031-01-00-4 - Rte: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 053189/D ] Rogerio Meireles Duarte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001543/00 - Rte: GIL SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 079702/D ] GIL SERGIO DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139, DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: WILLIAM MARTINS CONSTR IMOVEIS FINS COMERCIAIS GILSON PEREIRA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53, DECLARANDO SUSPENSA A EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] ROSA HELENA DAMASCENO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2003-031-01-00-5 - Rte: DENISE MOURA DA SILVA SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 005015/D ] DENISE MOURA DA SILVA SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO,POR ORA, O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O DEPOSITO RECURSAL NAO COMPLEMENTA O VALOR JA ARRECADADO A PONTO DE GARANTIR INTEGRALMENTE O JUIZO. AGUARDE-SE A ARRECADACAO TOTAL. \r\n\r\nProc. 01464-2003-031-01-00-7 - Rte: DEVALDO MODESTO DE FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 105603/D ] DEVALDO MODESTO DE FARIAS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91, DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00071-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO GONCALVES LONZIERO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 114657/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00518-2004-031-01-00-8 - Rte: CLAVILSON ALVES GOMES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 070483/D ] CLAVILSON ALVES GOMES: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2004-031-01-00-3 - Rte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA GUILHERME LEITE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA ACAO DISTRIBUIDA A MM.24a.VT RJ. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01660-2004-031-01-00-2 - Rte: DOUGLAS DE SOUZA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 067077/D ] DOUGLAS DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142, INDEFERINDO A PUBLICACAO DE EDITAL, UMA VEZ QUE AINDA NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 231 DO CPC. MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA SAQUE DO FGTS, O JUIZ REPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00354-2005-031-01-00-0 - Rte: Ronilson Melones Teichera [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Ronilson Melones Teichera: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO EM DEZ VEZES, DEVENDO A ULTIMA PARCELA ESTAR QUITADA ATE 31/5/08. \r\n\r\nProc. 00193-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Gledeson Rodrigues Correia [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Cafe Teatro Ltda. [Adv.] Antonio Gledeson Rodrigues Correia: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01671-2006-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 005044/D ] Maria Lucia dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-031-01-00-9 - Rte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Fotosfera Ltda. Milton Teodoro da Silva: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME FLS.504. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2007-031-01-00-0 - Rte: Dilce Costa de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 043346/D ] Maria Beatriz Soares Bezerra de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-031-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S Maria da Gloria da Silva: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE FLS.32 em 21/5/07. EM 23/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] AECIO PACHECO GOMES: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.A PARCELA INDICADA NAO E INCONTROVERSA, TENDO EM VISTA O AGRAVO DA PRIMEIA RECLAMADA. NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES , EM CINCO DIAS. EM 20/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00280-1990-031-01-00-4 - Rte: AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR: AO RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.857. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] ALDYR CHRISTINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 269436"
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                        "269789": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002894/92 - Rte. MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) Rdo. CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A N/P SOCIO CARLOS GROSS MIRANDA (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ: 106053/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Audi A6 2.8, gasolina, prata, ano 2001/2001, no estado, avaliado em R$ 200.000,00; 2) Um piano Player Paris, em madeira, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 20.000,00; 3) Uma pintura Mabi, ano 1985, assinada, 2,10m x 2,10m aproximadamente, no estado, avaliada em R$ 150.000,00; 4) Uma tela Luis Aquila 1,04 x 1,45m aproximadamente, abstrato, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 5) Duas esculturas tipo chinesas, aproximadamente 1,90m, no estado, avaliadas em 2x R$ 10.000,00; 6) Uma pintura em tapecaria, assinada Mabi, 2,10 x 2,10m aproximadamente, no estado, avaliada em R$ 75.000,00; 7) Uma tela assinada Sachiko 86, 1,08m x 1,23m aproximadamente, fundo vermelho, no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 8) Uma mesa tipo francesa, 0,80 x 1,02 aprox., 2 gavetas grandes e 2 pequenas, tipo escrivaninha, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 9) Uma tela assinada Fukuda, 1,35 x 1,15m aprox., no estado, avaliada em R$ 30.000,00; 10) Uma tela Janelli 1985 assinada, no estado, avaliada em R$ 50.000,00; 11) Um movel em madeira tipo comoda, 0,99 x 0,74 x 1,33 com 4 gavetas, sendo 2 grandes e 2 pequenas, no estado, avaliado em R$ 30.000,00; 12) Uma tela assinada Ivald Granato, ano 95, 1,55m x 2,00m aprox. no estado, avaliada em R$ 50.000,00; 13) Um sofa, estrutura em madeira, 104 x 0,98 x 2,50, no estado, avaliado em R$ 15.000,00; 14) Uma comoda tipo escrivaninha, em madeira escura, 5 gavetas, sendo 3 grandes e 2 pequenas, 1,05 x 1,10 x 1,13 aprox. no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 15) Uma adega climatizada, inox, Haier, 0,98 x 0,51, 30 garrafas, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 16) Uma tela assinada Rubens Guerra, 2,00 x 1,50m, no estado, avaliada em R$ 100.000,00; 17) Uma tela assinada Suter 0,98 x 0,40 aprox. Meninas no Parque, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 18) Uma mesa, tampo em vidro redondo, suporte em metal, diametro 2,16m, no estado, avaliada em R$ 10.000,00; 19) Um fogao industrial, 8 bocas, marca Tita, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 20.000,00; 20) Uma tapecaria Mucat 170 x 135 aprox. no estado, avaliada em R$ 75.000,00. Total da Avaliacao: R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 1059/1061, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capuri, 641, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 269789"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01246-2006-035-01-00-0 - Rte: Rosilene Trindade Lopes Rdo: Padaria e Confeitaria MAURICINHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00203-2007-035-01-00-9 - Rte: Claudia Vieira RDO: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00244-2007-035-01-00-5 - Rte: Denis Moreira da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00426-2006-035-01-00-5 - Rte: Liceia Gomes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Liceia Gomes da Silva: Manifestar-se sobre peticao 94/95 e 95 V: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Adelaide Queiroz Augusto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087651/D ] Maria Adelaide Queiroz Augusto, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da promocao da contadoria, de fls 186. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-035-01-00-3 - Rte: Fabiana Cristina Carmo da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Maria Luiza Accioly da Silva Fabiana Cristina Carmo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00410-2007-035-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo de Araujo Calaca [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 107791/D ] Maria do Carmo de Araujo Calaca, Madai Horti Fruti Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-035-01-00-3 - Rte: Vanessa Batista de Barros [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 085143/D ] Vanessa Batista de Barros, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-035-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Alves Bastos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 078036/D ] Jorge Luis Alves Bastos, Maluco Car Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-035-01-00-2 - Rte: TULIO FREITAS GUIMARAES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior OAB:RJ 051210/D AB:RJ 001802/A ] TULIO FREITAS GUIMARAES, PRICE WATER HOUSE COOPERS SOC CIVIL SC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-035-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 016718/D ] TAM LINHAS AEREAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-035-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 089210/D ] SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA, COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00610-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 088982/D ] CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI, ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00834-2003-035-01-00-4 - Rte: GLAUCE CARVALHO FERREIRA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 063652/D ] GLAUCE CARVALHO FERREIRA, JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA, BELLA VISTA PRODUCOES CULTURAIS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor, em 30 dias, vir com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01407-2003-035-01-00-3 - Rte: KELI CRISTINA SANTOS CARVALHO Rdo: 4 GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] 4 GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. Somente apos tal comprovacao o deposito recursal de fls 121 sera devolvido. \r\n\r\nProc. 01021-2004-035-01-00-2 - Rte: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 071702/D ] MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 80: Indefiro o requerimento da reclamante de fls 79. Diligencie pessoalmente a autora. \r\n\r\nProc. 00291-2005-035-01-00-7 - Rte: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Flavio Ribeiro Lage, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-035-01-00-1 - Rte: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Sebastiao Henrique Souza Barbosa, Principal Comercio e Servicos Ltda., Medidata Informatica S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-035-01-00-8 - Rte: Veroneide de Lima Santos Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 055141/D ] Ximenes Consultoria Imobiliaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Muniz [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 035705/D ] Alexandre Muniz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-035-01-00-3 - Rte: Andre Sa Passos Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Andre Sa Passos Nascimento, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-035-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Sao Carlos Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] Luciano da Silva Valladares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-035-01-00-5 - Rte: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 076592/D ] Cristiane Forny de Mello, Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-035-01-00-7 - Rte: Raimundo de Souza [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-035-01-00-0 - Rte: Vicente de Souza Taveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Vicente de Souza Taveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-035-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-035-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 066106/D ] Jose Carlos de Oliveira Rodrigues, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO ARAUJO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-1999-035-01-00-4 - Rte: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085633/D ] CLEBER REVLIS MACIEL, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia do despacho de fls 428: \"...notifiquem-se as partes de que os calculos deverao ser refeitos no prazo de 10 dias sucessivos, sendo que a reclamada devera apresentar todas as parcelas devidas, atraves de demonstrativo aritmetico.\" \r\n\r\nId: 269828"
                        ],
                        "269866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01646-2003-036-01-00-0 - Cgte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Victor Silva Couri OAB:RJ 074258/D AB:RJ 094105/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01778-2003-036-01-00-1 - Rte: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068871/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01610-2004-036-01-00-7 - Rte: JANETE BASTOS ABREU [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 046572/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01716-2006-036-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Barbosa [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rdo: H e J Software Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00634-2001-036-01-00-6 - Rte: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 030590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002017/01 - Rte: EDUARDO LIMA VIEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 060816/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00039-2002-036-01-00-1 - Rte: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00801-2002-036-01-00-0 - Rte: RENIS DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00767-2003-036-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01645-2003-036-01-00-5 - Rte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00458-2004-036-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PACHECO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00807-2004-036-01-00-9 - Rte: SERGIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: COMPARECER NESTA VT PARA EXTRACAO DA COMPETENTE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00463-2005-036-01-00-9 - Rte: Suzemar Marinho Capistrano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIASD \r\n\r\nProc. 00493-2005-036-01-00-5 - Rte: Fabio Ulisses Esteves Mendes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01186-2005-036-01-00-1 - Rte: Rubens da Costa Ferreira [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: REPORTO-ME AS FLS 107 \r\n\r\nProc. 01519-2005-036-01-00-2 - Rte: Richard Antonio Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2005-036-01-00-4 - Rte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 071868/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-036-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Cardoso Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00425-2006-036-01-00-7 - Rte: Pedro Laurivan Silva Mendes [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2006-036-01-00-7 - Rte: Martha Lucia Paschoalino Dias [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 085724/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00842-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Costa Filho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2006-036-01-00-9 - Rte: Gerson Gomes Damasceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: DEFIRO PRO MAIS 20 DIAS, PRECLUSIVOS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001683/91 - Rte: ANTONIO JOSE CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035235/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068254/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: PEDRO OCTAVIO VALENZUELA GAMBOA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Rdo: SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 228 \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 003489/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000614/99 - Rte: ROSANA DE SOUZA PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: SHIRLEY OLIVEIRA ALVES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 066316/D ] Rte: ATENDER AO COMANDO DE FLS 150, ITEM 1 \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SIMPLICIO DIAS DE OSORIO FREIRE GOMES SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: VIR COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO \r\n\r\nId: 269866"
                        ],
                        "271103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00359-2004-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D AB:RJ 032854/D ] WELLINGTON LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1426/1427 \r\n\r\nProc. 00387-2004-037-01-00-7 - Rte: SERGIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00431-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Figueiredo da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00941-2005-037-01-00-7 - Rte: Vital Pinheiro Mello [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOS, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA (DESP FL.286) \r\n\r\nProc. 01548-2005-037-01-00-0 - Rte: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Construtora Real Angra dos Reis Elias Alves de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMA DA (FL.54). \r\n\r\nProc. 01569-2005-037-01-00-6 - Rte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto Esso Campeao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00293-2007-037-01-00-0 - Rte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-037-01-00-3 - Rte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 086493/D ] Aline Lockmann de Azevedo Gomes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00529-2007-037-01-00-9 - Rte: Marli Jesuino e Silva Pereira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Acao Social Frei Gaspar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-037-01-00-5 - Rte: Luciana do Nascimento [Adv. Vanesca Cristina de Almeida OAB:RJ 113115/D ] Rdo: Debora s Coiffeur Luciana do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01206-2000-037-01-00-6 - Rte: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO RECLAMANTE (FL.603) E PETICAO DE FL.631. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PERICIA NOS PRESENTES AUTOS, TENDO SIDO NOMEADO COMO PERITO DO JUIZO O DR. CARLOS FREDERICO SANTOS NAVARRO. AO REU PARA QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2001-037-01-00-4 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 112979/D ] MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl.200 verso) \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre peticao (fl.537) \r\n\r\nProc. 01902-2001-037-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO, INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.217 E SEGS) EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. novos calculos-fl.235 \r\n\r\nProc. 01556-2003-037-01-00-5 - Rte: EDIVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 015535/D ] EDIVAN DA SILVA RIBEIRO: APRESENTAR MEDIA DE HORAS EXTRAS RELATIVA AOS MESES FALTANTES, ATENDO-SE AOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E NAO A JORNADA DECLINADA NA INICIAL (DESP FL.144). \r\n\r\nProc. 01717-2003-037-01-00-0 - Rte: ALDIR DE MENEZES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ALDIR DE MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.426 \r\n\r\nProc. 00598-2004-037-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00064-2005-037-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Pereira Nunes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033015/D ] Renato Barbosa Pereira Nunes, Renal-Tec Industria Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.132 E SEGS.) EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00591-2005-037-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084402/D ] Ana Cristina Mendes Martins da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00885-2005-037-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL.152. \r\n\r\nProc. 01643-2005-037-01-00-4 - Rte: Marcio Rubem [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 071842/D ] Marcio Rubem: Manifestar-se sobre peticao FL.169 \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Davidson Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Alice de Lima [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 084284/D ] Maria Alice de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-037-01-00-0 - Rte: Italo Ribeiro Brunocilla [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 023290/D ] Italo Ribeiro Brunocilla, Diagnosticos da America S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.125, ATUALIZADOS A FL.126, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 204,37 EQUIVALENTE A 17.383,23496 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00784-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose Wilson Oliveira dos Santos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Moraes de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.133). \r\n\r\nProc. 00040-2007-037-01-00-7 - Rte: Helio Antonio Teixeira Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 063627/D ] Helio Antonio Teixeira Milagres, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.161/164, ATUALIZADOS A FL.170, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 136.272,42 EQUIVALENTE A 11.591.013,82782 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-037-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097724/D ] Maria do Socorro Alves Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 271103"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01272-2006-037-01-00-1 - Exte. JAMES PEREIRA DE MATTOS Exdo. BUNGE ALIMENTOS S/A - Bem(ns): 1) Uma valvula rotativa modelo VAS/250, em aco inox, com motor, com rodas dentadas, corrente e Carter de protecao, motor redutor 1,1KW e base suporte, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 280, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01233-2006-037-01-00-4 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Exdo. FAZENDA PEQUI S/A AGROPECUARIA PEQUI - Bem(ns): 1) Um computador com processador AMD Sempron .16Ghz, com teclado, mouse, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 2) Um monitor de computador LG Studio Works, colorido, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 304, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01581-2006-037-01-00-1 - Exte. GERCINA CLEMENTE DA SILVA Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado, sendo: 01 split Carrier 15.000 Btus; 01 Springer 12.500 Btus; 01 Consul 10.000 Btus, todos funcionando, no estado, avaliados em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00333-2005-037-01-00-2 - Exte. CLOVIS FIGUEIREDO Exdo. EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo de transporte, tipo camioneta, marca Toyota, modelo Bandeirante, placa LFF-4245, a diesel, ano de fab./mod. 1978, cor verde, Renavam 293823197, chassi n. 0JE8090, com carroceria aberta, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Uma copiadora, marca Xerox, modelo 5614, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Dois aparelhos tipo ar condicionado, marca Springer, 10.500 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Pedro, 200, Cascadura/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 271145"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00156-2007-038-01-00-2 - Egte: Renata Martins Peixoto Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 109477/D ] Egdo: FLS. 137: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. ETCP 001977/01 - Exte: JOSE FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: FLS. 80 VERSO: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00050-2007-038-01-00-9 - SPTE: Antonio Uiuson Pais [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 045441/D ] SPDO: FLS. 100:\"..A PERICIA E ONUS DA RE...//VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 101698/D ] Rte: VENHA A AUTORA CONFORME DETERMINACAO CONTIDA A FLS. 88 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-038-01-00-4 - Rte: Roberval Jose Chamat [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-038-01-00-0 - Rte: Eva de Oliveira e Silva [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D ] Rdo: Francisca Medeiros Rte: VENHA A AUTORA COM SEU NUMERO DE INSCRICAO NO INSS OU PIS(FLS.52). \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: RICARDO RIGHY FRIZETTI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA DE FLS. 359, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: FLS. 329: DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: ANDRE FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 092742/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001237/01 - Rte: FATIMA MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032696/D ] Rte: FLS.195: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2003-038-01-00-9 - Rte: LILIAM SOUSA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 127: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2004-038-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-038-01-00-3 - Rte: Alexander Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 129731/D ] Rte, Rdo: FLS. 685: \"...VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00145-2007-038-01-00-2 - Rte: Luciana William de Souza da Silva dos Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: FLS. 89: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Paulo David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-038-01-00-9 - Rte: Paula Cristiane Flexa Kuntze [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: VENHA A RE EM 5 DIAS COM AS PECAS PARA INSTRUCAO DA CPI, SOB PENA DE TRAZER A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPAUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: MAURICIO DE PINHO MOREIRA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE NOVAS PLANILHAS DE CALCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00465-1994-038-01-00-7 - Rte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029667/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02088-1995-038-01-00-1 - Rte: LUIZ REZENDE BASSI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 239, DEVENDO AS PARTES CUMPRIR EM 5 DIAS AS DETERMINACOES ALI CONTIDAS. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS. 577: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-1998-038-01-00-4 - Rte: SADI NUNES DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079905/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 053531/D ] Rte: FLS. 301: AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 268374"
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                        "271069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00909-2007-044-01-00-1 - Rte: Ubirany Vieira Magalhaes Rdo: Primus Prestacao de Servicos EMPRESARIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00410-2004-044-01-00-1 - Rte: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ARNALDO RODRIGUES CARDOSO, ELIANE RICCI CARDOSO e ANA LUCIA RICCI CARDOSO, a importancia de R$ 6.471,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00963-2007-044-01-00-7 - Cgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Cgdo: Pedro Rodrigues de Melo Lagoa XV Ltda. ME: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01251-2006-044-01-01-7 - Agte: Mauricio Cunha [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 071450/D ] Recouro Industria de Couro Constituido Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-044-01-01-0 - Agte: Michael Mendonca de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-044-01-00-3 - Rte: CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 059735/D ] CARLOS DOS SANTOS FILHO: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] DANIEL BATISTA ALEXANDRE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista as partes de fls 159/174, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00521-2005-044-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Zuleica dos Santos Nemes Fabiana Ferreira Santos: A reclamante para que informe, em 10 dias, o numero de CPF da re. \r\n\r\nProc. 01939-2001-044-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao de fls 278/283, devendo tambem se manifestar sobre o pedido de liberacao do incontroverso. \r\n\r\nProc. 00207-2002-044-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 363. \r\n\r\nProc. 00554-2002-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO COSTA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067157/D ] ROGERIO COSTA RIBEIRO: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, a teor do disposto na Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01019-2003-044-01-00-3 - Rte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 016162/D ] GENECI DA COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de fls 228. \r\n\r\nProc. 01472-2003-044-01-00-0 - Rte: LUCIANO GOMES LOPES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 066317/D ] LUCIANO GOMES LOPES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00381-2004-044-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 111435/D ] LUCIANO FRANCO DE OLIVEIRA: O reclamante para que cumpra corretamente o disposto no despacho de fls 96, especificando claramente o credito liquido do reclamante, o imposto de renda, cota previdenciaria do autor, cota previdenciaria da re e valor total, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-044-01-00-4 - Rte: Gutemberg da Silva Vieira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 077664/D ] Gutemberg da Silva Vieira: Vista a parte autora de fls 150/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Eliane Arrepia Ganga [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081757/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: A parte re para que informe, em 48 horas, eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00908-2005-044-01-00-5 - Rte: Lidia Maria Maciel de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 281. \r\n\r\nProc. 01001-2005-044-01-00-3 - Rte: Carlos Nelson Ferreira Santos [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 036953/D ] Carlos Nelson Ferreira Santos: A parte autora para ciencia das certidoes dos Oficiais de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01279-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Soares de Mendonca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073770/D ] Marcelo Soares de Mendonca, Editora O Dia S.A.: Vista as partes de fls 106/133, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01442-2005-044-01-00-5 - Rte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 077664/D ] Deivison Bessa de Souza: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vista a parte autora de fls 251, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-044-01-00-1 - Rte: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 031109/D ] Industria de Plasticos Modelar Ltda.: Vista a parte re de fls 219. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Sara Alves Lopes da Silva: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-044-01-00-0 - Rte: Tiago Alves de Almeida [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Tiago Alves de Almeida, Prescon Projeto e Estrutura Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 139. \r\n\r\nProc. 00172-2007-044-01-00-7 - Rte: Onofre Arcanjo Lobo [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 049461/D ] Onofre Arcanjo Lobo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-044-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-044-01-00-3 - Rte: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sergio Vale de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls 120. \r\n\r\nProc. 00300-1995-044-01-00-8 - Rte: ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 035728/D ] ALTINEU TEIXEIRA DA SILVA: Diga o exequente, em 05 dias, sobre a promocao de fls 459. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: EVILAZIO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] EVILAZIO CARLOS PEREIRA, VILMA COSTA GONCALVES, ADELAIDE SABUGUEIRO NARDI: Vista a parte autora de fls 457/459, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: VALMIR JOSE SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 113778/D ] VALMIR JOSE SANTOS: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02042-1997-044-01-00-6 - Rte: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que venha com os documentos requeridos as fls 332, em 15 dias. \r\n\r\nId: 271069"
                        ],
                        "269855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2006-045-01-00-1 - Rte: Sebastiao MARQUES ALVES BRAGA RDO: PEGASUS INC. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00251-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcelo dos SANTOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cristiana Lofgren Lutz OAB : RJ 129749 E Proc: RT 001430/91 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-045-01-00-8 - Cgte: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Humberto Chaves de Oliveira Junior Cgte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02057-1997-045-01-01-3 - Rte: MARILDA CARVALHO SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 636/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01097-2006-045-01-00-7 - Exte: Gilberto de Souza [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao Servicos Industriais Ltda. Exte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 19/27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 070390/D ] ALEXANDRE DA SILVA LEITE: Ter ciencia do despacho de fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-045-01-00-6 - Rte: EDMUNDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002478/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 632/07, CEF. RECLAMANTE: Comprovar o recolhimento das custas a serem ressarcidas a Re, que deverao vir em guia de deposito. \r\n\r\nProc. 01016-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.615/07, BB. \r\n\r\nProc. 01183-2003-045-01-00-7 - Rte: ERASMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.622/07, BB. \r\n\r\nProc. 01581-2003-045-01-00-3 - Rte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 635/07, CEF. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rte: Informar, em 30 dias, se ja recebeu a certidao de transito em julgado. \r\n\r\nProc. 00259-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Souza de Oliveira [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.55, em 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-045-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 114168/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 22 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00985-2006-045-01-00-2 - Rte: Elza da Conceicao Cosmo [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: Dulce Maria Alcantara Rte: Fornecer o endereco correto da Re, em 05 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00300-2007-045-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Esclarecer pedido de fls. 14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-045-01-00-8 - Rte: Leonardo Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvara-FGTS 628/07, CEF e do alvara-SD No. 04/07, devendo comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara- SD, a fim de se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00835-2007-045-01-00-0 - Rte: Graziele Pereira de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Michel Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00842-2001-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2001-045-01-00-9 - Rte: DANIELE BRASILEIRA AMANCIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.614/07, BB e vir, em 05 dias, com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00054-2002-045-01-00-0 - Rte: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2002-045-01-00-8 - Rte: ALCIONE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 616/07, CEF. \r\n\r\nProc. 00658-2002-045-01-00-7 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Reclamada: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 634/07, CEF. \r\n\r\nProc. 00511-2003-045-01-00-8 - Rte: PAULO FRANCO CORREA [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz OAB:RJ 079116/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2003-045-01-00-4 - Rte: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Vir, em 10 dias,com documentos que comprovem as tarifas modais, sob pena de prevalecerem os valores do Rte. \r\n\r\nProc. 01614-2003-045-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00773-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabio Cesar Lopes [Adv. Marinete Maria da Silva OAB:RJ 001149/B AB:RJ 109541/A ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-045-01-00-1 - Rte: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Valdomiro Nunes da Silva, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-045-01-00-8 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 627/07. \r\n\r\nProc. 01121-2005-045-01-00-7 - Rte: Geraldo Antonio de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se spbre a devolucao da notificacao de fls. 116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-045-01-00-3 - Rte: Jairci Souza Garcia Junior [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-045-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-045-01-00-8 - Rte: Denise Torres Mostacatto [Adv. Penelope Rocha Perez OAB:RJ 093218/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00066-2006-045-01-00-9 - Rte: Derci Mendes de Souza [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Bravel Aluminio Ltda. Rte: Informar se o acordo foi integralmente pago, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00688-2006-045-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Soares Felipe [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio em 05 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Alves Marinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme Rte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-045-01-00-4 - Rte: Eduardo Jorge Barros da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha OAB:RJ 066586/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao interlocutoria, que rejeitou a prejudicial de prescricao total arguida pela Re. PRazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-045-01-00-6 - Rte: Jose Moreira Gibaldi [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 076827/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 36, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-045-01-00-7 - Rte: Luciana Correa de Brito [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira OAB:RJ 094983/D Rte: Manifestar-s esobre notif. devolvida, as fls. 13, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02557-1991-045-01-00-7 - Rte: ABILIO ANTONIO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 007883/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos, conforme fls. 143-verso. \r\n\r\nProc. RT 001134/95 - Rte: HOZANA PAULA BARCELOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 612/07, BB. \r\n\r\nProc. 01769-1996-045-01-00-1 - Rte: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Acostar, em 10 dias, os recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001278/97 - Rte: LILIAN GOMES ZOTTOLO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 633/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: RONALDO FERREIRA MOURA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: LUIZ CARLOS GANDUR DACACH [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Atender a promocao de fls. 404. \r\n\r\nId: 269855"
                        ]
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "270899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc.01574-2006-046-01-00-0 CPE. Rte. CARLOS ROBERTO VANTINE contra ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO - Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CLASSE A, ELETRÔNICO, 7500 BTU´S, BRANCO, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); UM APARELHO DE SOM PHILIPS, MC M590 MICROSYSTEM, NOVO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). avaliação total de R$ 800,00 (oitocentos reais), penhorado(s) às fls. 06 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua da Matriz nº 46, apto 101, Botafogo, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc.00322-2007-046-01-00-5 CPE. Rte. PRISCILA JANE DA SILVA contra RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA - Bem(ns): UMA ENCERADEIRA, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), penhorado(s) às fls. 06 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua 02 de maio nº220, Engenho Novo, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 270899"
                            ],
                            "271116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Moura Brasil OAB : RJ 034274 D Proc: RT 002083/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton de Freitas Mello OAB : RJ 044189 D Proc: 00374-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000030/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: 01842-1996-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB : RJ 066847 D Proc: 00600-2006-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Jesus de Souza OAB : RJ 072720 D Proc: RT 001154/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin de Almeida Palmeira OAB : RJ 072839 D Proc: 00470-2002-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Cristina Monteiro Chafim OAB : RJ 079993 D Proc: 01604-2006-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00439-2006-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irinea de Melo Silva OAB : RJ 081844 D Proc: 00938-2006-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Sa Cardoso OAB : RJ 087356 D Proc: RT 001716/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 01165-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB : RJ 095134 D Proc: 01242-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 00278-2007-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika Coutinho de Mattos Souza OAB : RJ 122587 D Proc: 00309-2004-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gildo Alves de Souza Junior OAB : RJ 123884 D Proc: 00562-2004-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 125990 D Proc: RT 000500/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson de Almeida Jennings OAB : RJ 141120 E Proc: 00736-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Duarte dos Santos OAB : RJ 142797 D Proc: 01296-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 01000-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Murta da Silva OAB : RJ 151578 E Proc: 00418-1997-049-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael da Silva Pitta Lopes OAB : RJ 154530 E Proc: 01379-2003-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Monteiro Chagas OAB : RJ 157780 E Proc: RT 000480/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-049-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088760/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-049-01-00-0 - Egte: Joao Batista Maia Coelho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 020974/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-049-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULO DIAS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 084389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 251.863,40 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 80 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-049-01-00-5 - Rte: Deusdenis Rodrigues da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114071/D ,] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 120 \r\n\r\nProc. 00286-2005-049-01-00-7 - Rte: Cristiano Pereira Luiz [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo OAB:RJ 082243/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. por 10 dias \r\n\r\nProc. 00284-2006-049-01-00-9 - Rte: Nelson dos Santos Silva Filho [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra OAB:RJ 084885/D ] Rdo: Pires Serv de Seg e Transp de Val Ltda (Mas Fal de)AdmJud AsdrubalNeto Rte: Ter ciencia dos calculos atualizados as fls. \r\n\r\nProc. 00312-2006-049-01-00-8 - Rte: Vanessa Antonia dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: LUCINEIA DE SOUZA ROSARIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000607/00 - Rte: JOSE DILSON ALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: ROBERCI FLOR FELICIANO [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001830/01 - Rte: DOUGLAS GONCALVES GOULART [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MENDES CARVALHO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.312.399,11 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 169 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2003-049-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE ALCANTARA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00756-2004-049-01-00-1 - Rte: JANIA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-049-01-00-6 - Rte: ANDRE FERREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 89.945,07 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal de fls 208, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-049-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Venezia Coelho da Silva [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 6.471,597 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00872-2006-049-01-00-2 - Rte: Antonio Calixto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-049-01-00-0 - Rte: Viviane de Souza Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: CDR Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01640-2006-049-01-00-1 - Rte: Mauricio Majid Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-049-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-049-01-00-8 - Rte: Fabio Manganelli Machado [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: ROMILDO CARLOS BITENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092431/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001848/98 - Rte: ISAIAS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 271116"
                            ],
                            "267652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00084-2004-053-01-00-3 - Rte: GEORGE CABRAL FONSECA RDO: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Diferencas de 13o salario vencido/02, aviso previo, 13o salario proporcional, ferias proporcionais + 1/3, FGTS e indenizacao de 40% s/ saldo fundiario, por conta da maior remuneracao percebida pelo autor, integrada pela media de gorjetas e de comissoes sobre servicos (10%); b) Indenizacao de 40% sobre saldo fundiario; c) Horas extras a 50% - todo o periodo laborado; d) Dobras a 100% - todo o periodo laborado; e) Integracao das horas extras e dobras, pela media, nos calculos de RSR, FGTS, 13o salarios vencidos e proporcionais, aviso previo, ferias proporcionais + 1/3 e indenizacao de 40% sobre saldo fundiario; f) Retificacao na CTPS do autor, passando a constar a correta data de admissao - 03/07/03; g) Pagamento das verbas rescisorias devidas (aviso previo, 13o salario proporcional, ferias proporcionais + 1/3 e indenizacao de 40% s/ saldo fundiario); h) Entrega das guias do FGTS (AMs) ou pagamento de indenizacao equivalente em especie, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos efetuados; i) Entrega das guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenizacao equivalente em especie, a base de cinco salarios do obreiro; j) Multa do art. 477, paragrafo 8o, CLT; l) Salarios de setembro, outubro, novembro e dezembro/03; m) Salario de janeiro/04 (14 dias); n) 13o salario vencido de 2003 o) Horas extras a 50% - todo o periodo trabalhado; p) Dobras a 100% - todo o periodo laborado; q) Integracao das horas extras e dobras, pela media, nos calculos de RSR, FGTS, 13o salarios vencidos e proporcionais, aviso previo, ferias proporcionais + 1/3 e indenizacao de 40% sobre saldo fundiario; r) Salario familia - 02 cotas; s) Pagamento das parcelas incontroversas em 1a audiencia sob as penas do art. 467, CLT; t) Expedicao de oficios a DRT, INSS, CEF, MPT para aplicarem as penalidades cabiveis, pelas irregularidades aqui mencionadas. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01256-2004-053-01-00-6 - Exte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE Exdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.675,88 equivalentes a 398.910,05 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01049-2004-053-01-00-1 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS no dia 21/8/07 as 11:00, alem da entrega das guias CD/SD conforme fls. 25 \r\n\r\nProc. 00564-2006-053-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2000-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE MOURA SANTANA Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00718-2001-053-01-00-5 - Rte: JOEL DE CASTRO SANTOS Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 285/286, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO Rdo: CHEVOLKS MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 000744/96 - Aut: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 067030/D ] Reu: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00903-2005-053-01-00-3 - Cgte: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D ] Cgdo: Leandro Vieira Martinez Filgueira Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00384-2007-053-01-00-5 - Exte: Ademir Fernandes de Souza [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Exdo: Givir Servicos de Embalagem e Montagam de Moveis Ltda. Exte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-053-01-00-7 - SPTE: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] SPDO: Deferido o prazo de 10 dias requerido as fls. 268. \r\n\r\nProc. 00820-2006-053-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Paulo Henrique Teles Fagundes: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001558/00 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: PADARIA MERCADO OLIMPIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000755/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000830/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-053-01-00-0 - Rte: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-053-01-00-6 - Rte: ERICO VALENCA GUIMARAES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: ARTE DE PLANTAR PAISAGISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-053-01-00-0 - Rte: SERGIO PORTELLA DE MOURA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01292-2003-053-01-00-9 - Rte: ALTIERES CARVALHO LESSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com endereco da Vara Empresarial onde corre a Falencia da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01049-2004-053-01-00-1 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS no dia 21/8/07 as 11:00, alem da entrega das guias CD/SD conforme fls. 25 \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00494-2005-053-01-00-5 - Rte: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 67 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, valendo o silencio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-053-01-00-7 - Rte: Daniel Lucena Domingos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 64 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-053-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Pedreira da Cruz [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: MGK Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00628-2006-053-01-00-9 - Rte: Ricardo Barbosa de Barros e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 25, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-053-01-00-9 - Rte: Izabela Botelho Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora New Chemicalls Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00527-2007-053-01-00-9 - Rte: Benedito Francisco Mesquita Rodrigues [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D ] Rdo: Auto Posto Elite da Tijuca Ltda. Rte: Cumprir o determinado as fls. 13 (emendar a inicial), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00864-2007-053-01-00-6 - Rte: Julio Castro de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Incofre Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B, CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00866-2007-053-01-00-5 - Rte: Ednaldo Vidal da Silva [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: Transportes Barra Ltda. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B, CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00873-2007-053-01-00-7 - Rte: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B, CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00881-2007-053-01-00-3 - Rte: Wander Luiz Pereira de Mello [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Adequar a inicial nos termos do art. 852-B, CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 297, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 246, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: DENISE FELIX [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls. 238 e 241), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: JEAN MAGELA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Vir o autor com os meios objetivos para prosseguimento da execucao Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/00 - Rte: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. 117 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. A reclamada devera apresentar os calculos do IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2001-053-01-00-9 - Rte: FABIO DA SILVA VERAS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: WASHINGTON FERNANDES NUNES DE FARIAS [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 098086/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00718-2001-053-01-00-5 - Rte: JOEL DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Dea Nogueira Nunes: Tomar ciencia da decisao de fls. 285/286, devendo o autor apresentar o CNPJ da quarta re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 100699/D ] SEATRANS: Pagar em 48 horas o debito, sob pena de ser levado a praca o bem penhorado as fls. 106. \r\n\r\nProc. 00981-2001-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista da peticao de fls. 323/324, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 082330/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 330, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ARMANDO DE SOUZA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01838-2001-053-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00329-2002-053-01-00-0 - Rte: TELMA DUTRA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00800-2002-053-01-00-0 - Rte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 085993/D ] PLATERMA SERVICOS LTDA: Cumprir o solicitado ao final da peticao de fls. 177, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-053-01-00-1 - Rte: EVANIR JOSE DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-053-01-00-6 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 234. \r\n\r\nProc. 00100-2003-053-01-00-7 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 915/06, de fls. 193, com o valor e data do recebimento, e o comprovante do recebimento do auxilio alimentacao, para a correta atualizacao do credito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2003-053-01-00-9 - Rte: TERESA MARIA NONATO VIEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 191 e vir a reclamada com a comprovacao do pagamento da cota previdenciaria incidente. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00704-2003-053-01-00-3 - Rte: JOCIMAR VICENTE DA COSTA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 220, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-053-01-00-3 - Rte: MILTON DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 024076/D ] Rdo: Dizer se se opoe a habilitacao, valendo o silencio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-053-01-00-3 - Rte: ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2003-053-01-00-0 - Rte: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00807-2003-053-01-00-3 - Rte: MAXIMILIAN CARDOSO NONATO Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-053-01-00-0 - Rte: GUILHERME LAMBERTI BARROS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 290, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2003-053-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 14/07 de fls. 299, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito de fls. 83 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, valendo o silencio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-053-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA GOMES LOPES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 180. \r\n\r\nProc. 01394-2003-053-01-00-4 - Rte: FABIANA DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-053-01-00-3 - Rte: DENISE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00150-2004-053-01-00-5 - Rte: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080603/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00171-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00736-2004-053-01-00-0 - Rte: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01209-2004-053-01-00-2 - Rte: GEORGE KONSTANTINIDIS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-00-1 - Rte: CELSO DE PAULA MENEZES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 069374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 952. \r\n\r\nProc. 01570-2004-053-01-00-9 - Rte: GLEISON DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 069808/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e do Imposto de Renda, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00298-2005-053-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085965/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00456-2005-053-01-00-2 - Rte: Rita Tomaz de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00761-2005-053-01-00-4 - Rte: Simon Komarov [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rdo: Sonoleve Ind. Textil Ltda. Rte: Esclarecer qual reclamada pretende ver no polo passivo, especificando nome e endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00897-2005-053-01-00-4 - Rte: Uilton Rodrigues Campos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 92. \r\n\r\nProc. 01007-2005-053-01-00-1 - Rte: Evilazio Carlos Pereira E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Evilazio Carlos Pereira, Elson da Costa e Silva, Luiz Carlos da Silva Joaquim, Paulo Celibaldo de OLiveira Tavares, Sergio Sarmento Marques, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 819 e 850. \r\n\r\nProc. 01259-2005-053-01-00-0 - Rte: Monica Martins Norberto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01349-2005-053-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Marques Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Imunizacao Rei Ltda. Rte: Informar, em 10 dias, o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Vinhas [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 069807/D ] Rte: Comprovar pagamento de honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-053-01-00-1 - Rte: Valeria Cristina Barcellos de Souza [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 101, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2005-053-01-00-1 - Rte: Wallace Lemos Galvao [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-053-01-00-3 - Rte: Genilson Lopes Pires [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 102565/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 124/126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Serv de Seg e Transp Valores Ltda. Rte: Deferida a vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-053-01-00-5 - Rte: Rogerio de Almeida Leite [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00898-2006-053-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 023537/D ] Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda., All Services Cooperativa de Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empr. Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 377, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-053-01-00-2 - Rte: Aduilson Santos de Jesus [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo vir a re com o deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-053-01-00-3 - Rte: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 127710/D ] Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda., Suzano Papel e Celulose S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01510-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marina di Carrara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00455-2007-053-01-00-0 - Rte: Eliana Maria Ferreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Vir o autor com o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00456-2007-053-01-00-4 - Rte: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00114-1993-053-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] ASSOC PREVIDENCIA EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA RIBEIRO [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 078439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto ao pedido de levantamento do deposito recursal e do FGTS, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01732-1993-053-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEXEIRA PEREIRA [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: WILSON DA SILVA CONDE [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Vir com meios viaveis para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Vir o autor com os emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: EDNO MOLEDO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir a re com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em cinco dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: IVANILDE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: IGUARAHIR RAPOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 453, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: ELETRO PAX LTDA Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000600/97 - Rte: LUIZ LIMA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do Imposto de Renda e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00629-1997-053-01-00-1 - Rte: ALFREDO WALTI Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 207. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA Rte: Vir o autor com o novo endereco da reclamada, no prazo de 1 ano, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO BANERJ S/A: Vista, por 10 dias (fls. 434). \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/98 - Rte: ANA CARLA QUINTANILHA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 018238/D ] ANA CARLA QUINTANILHA PAIXAO, ANTONIO CARLOS BARBOSA PINTO, celso alEXa silva teixeira, CLAUDIO HENRIQUE SOUZA CRUZ, CELSO FERREIRA FERRAZ, FABIO ALVES PINTO, FRANCISO ANTONIO NETO, FRANCISCO JOSE DE SOUZA BESSA, GENECY RODRIGUES FERREIRA, HELIO DA SILVA PEREIRA, LUIZ CARLOS TORRES CAVALCANTI, LUIZ CARLOS DA COSTA, MARCIA VALU BARBOSA, MARIA LUCIA MULINARI, MAURO DA SILVA VERAS, OCTACILIO PEREIRA, MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO MARQUES DE MENDONCA, PEDRO BATISTA DA SILVA, ROBSON TEIXEIRA MELO, ROGERIO DOS SANTOS BORGES, RONALD LUIZ MACIEL, RONALD BARROZO MARTINS, SERGIO DA ROCHA BOM, SIMONE RAMOS DA CUNHA, WALTER DE ALMEIDA JUNIOR, JORGE ROBERTO LOURENCO DED PAIVA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 482, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: JOSE LUIZ FONSECA [Adv. Roberto Cesar de Araujo OAB:RJ 110567/D Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: CLAUDIA RENATA BORGES PASSOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Diligencie a autora o requerido. \r\n\r\nProc. 01886-1999-053-01-00-2 - Rte: NILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 376. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 176, em 5 dias. \r\n\r\nId: 267652"
                            ],
                            "270906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2005-054-01-01-0 - Scte: Monica Lagrega Prates Neves Scdo: Carlos Eduardo C. de Albuquerque E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos honorarios periciais arbitrados a fl.122, no valor de R$ 2.220,00. \r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO Rdo: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 119,84, RDA. Bem como tomar ciencia do despacho de fl.63,onde e chamado o feito a ordem para retificar erro de digitacao na laida 2 da sentenca de fl.31 impondo-se a exclusao do quarto paragrafo relativo a integralizacao do FGTS por incompativel com a fundamentacao juridica e indeferimento do pedido do item 7. \r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 54,04 RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2007-054-01-00-7 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Rudolf Otta: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-054-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D MARCOS ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber certidao, devendo providenciar as copias necessarias \r\n\r\nProc. 01322-2005-054-01-00-5 - Rte: Eleonora Marques dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Eleonora Marques dos Santos Pereira: Manifestar-se sobre peticao 227 E 228. \r\n\r\nProc. 01326-2005-054-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Vieira Lima [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D AB:RJ 076592/D ] Andre Luiz Vieira Lima, BCR Bio Center Rio Informatica e Celular Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 RDA \r\n\r\nProc. 01398-2006-054-01-00-1 - Rte: Eliza Batista Reis de Araujo [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D AB:RJ 081172/D ] Eliza Batista Reis de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-054-01-00-1 - Rte: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098530/D ] Ijacione Soares, Quality Service Rio Mecanicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA GOMES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041800/D ] SEBASTIAO DE SOUZA GOMES: DILIGENCIAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2000-054-01-00-2 - Rte: GEORGE MAGNO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 043668/D ] GEORGE MAGNO SANTOS: Apresentar os atos constitutivos da empresa indicada a fl.232. \r\n\r\nProc. RT 001229/01 - Rte: ELIANE EVANGELISTA DIAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034550/D ] ELIANE EVANGELISTA DIAS: TENDO EM VISTA O INSUCESSO DA PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RDA, INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.180. \r\n\r\nProc. 01387-2002-054-01-00-8 - Rte: CHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TENDO EM VISTA QUE NAO HA MAIS SALDO NO PROCESSO DA 27aVT/RJ. \r\n\r\nProc. 00165-2003-054-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE MOURA RABELO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO : 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-054-01-00-8 - Rte: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064375/D ] DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS, ORGAM LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-054-01-00-7 - Rte: ROBERTO RODRIGUES COELHO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D ] Rdo: Lumatel Lux Material Eletrico Ltda (-Massa Falida de) ROBERTO RODRIGUES COELHO: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber certidao, devendo providenciar as copias necessarias \r\n\r\nProc. 01709-2003-054-01-00-0 - Rte: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 087433/D ] TECNOCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF INF LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 183,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01267-2004-054-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Alves Mesquita [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 041800/D ] Claudio Luiz Alves Mesquita: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME FL.79. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES LOPES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 081397/D ] MARCELO GOMES LOPES: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. NO PRAZO DE 30 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.229. \r\n\r\nProc. 00510-2005-054-01-00-6 - Rte: Felicio Leardini Roberto [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 016162/D ] Felicio Leardini Roberto: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FL.198. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-054-01-00-6 - Rte: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 100718/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Cicero de Sa Nunes, Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda., Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-054-01-00-8 - Rte: Fabio Luiz de Aragao Alves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Fabio Luiz de Aragao Alves: Manifestar-se acerca dos bens oferecidos pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-054-01-00-0 - Rte: Wilson Rianelli [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: Companhia Capital S.A. Wilson Rianelli: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00703-2006-054-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Ferreira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Teresa Cristina Ferreira da Silva, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,64 RDA. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-054-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Ricardo Luiz da Silva Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME DESPACHO DE FL.159. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-054-01-00-5 - Rte: Renata Alcione de Faria Villela de Araujo [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 072105/D ] Renata Alcione de Faria Villela de Araujo, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 025537/D ] Paulo Sergio Araujo Galheiro: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME FL.341. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-054-01-00-5 - Rte: Alberto Mattos da Rosa [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016162/D ] Alberto Mattos da Rosa, Estaleiro Itajai S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00, RDA. \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - Rte: Kleber de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Kleber de Souza, Vivo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-054-01-00-7 - Rte: Andre dos Santos Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Andre dos Santos Moreira, Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM PARTE \r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 081172/D ] Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 54,04 RDAS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-054-01-00-5 - Rte: Ulisses Luiz de Figueiredo Filho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Ulisses Luiz de Figueiredo Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2007-054-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019627/D ] Leandro Goncalves de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.57 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-054-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01683-1997-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 118606/D ] ANTONIO SOARES: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber certidao, devendo providenciar as copias necessarias \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: JOSENILDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A (-Massa Falida de ) JOSENILDO EVANGELISTA DA SILVA: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber certidao, devendo providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001530/99 - Rte: ADIRSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Monte Alfenas Construcoes S.A (-Massa Falida de) ADIRSON FERREIRA DOS SANTOS: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de receber certidao, devendo providenciar as copias necessarias \r\n\r\nId: 270906"
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 3395,22 EQUIVALENTE A 288905,718175629 TRS ATE 23/07/07 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO Rdo: BTR BEST TOURS IN RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SO BPENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 144/145 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 01960-2001-056-01-00-5 - Rte: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 001619/B ] CELSO GOMES DA SILVA, WEST BINGO, ANTONIO DA SILVA MATTOS SOCIO RDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 173 \r\n\r\nProc. 01208-2003-056-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 042454/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O DEPOSTIO DA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 2531677,3891 TRS CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR HOMOLOGADO AS FLS 403 E O DEPOSITO DE FLS 71 DOS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01344-2005-056-01-00-8 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 150 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2006-056-01-00-8 - Rte: Mirlene Tertuliano da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Mirlene Tertuliano da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-056-01-00-1 - Rte: Rafael Lourenco Fraga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 041820/D ] Rafael Lourenco Fraga, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-056-01-00-4 - Rte: Gleire Colombo Ledra [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Gleire Colombo Ledra: VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM A COMPLEMENTACAO DE FGTS SE FOR O CASO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2006-056-01-00-7 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 018847/D ] Roberlan de Araujo Souza, Noz Moscada Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-056-01-00-1 - Rte: Adriana Salles de Almeida [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Adriana Salles de Almeida, HSBC Seguros Brasil S.A., HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-056-01-00-7 - Rte: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Andrea Pinheiro de Arruda, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cintra de Rezende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Paulo Roberto Cintra de Rezende: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-056-01-00-5 - Rte: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 107355/D ] Daisy de Sa Vieira Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 266099"
                            ],
                            "269238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01168-2006-058-01-00-8 - Rte: Raphael Nonato dos Santos Lopes Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2.324.862,94 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2007-058-01-00-1 - SPTE: Nilson Pereira da Silva SPDO: Partiplan Assessoria e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/2007 AS 10:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. OBS: AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. AS TESTEMUNHA DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado Rdo: Sendas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS.166/168. \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 141/144:\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 79,71. \r\n\r\nProc. RT 001634/97 - Rte: MARIO DOS SANTOS SILVA Rdo: ACOUGUE DOS AMIGOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. SOCIOS: GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO E GORETH FATIMA ROCHA COSTA MACHADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00617-2007-058-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto Carlos Fiorentino Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00588-2007-058-01-00-8 - Egte: Marcelo Figueiredo dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 073808/D ] Marcelo Figueiredo dos Santos, Claudete de Sa Pires: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS DE FLS. 11/12: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\". CUSTAS DE R$ 40,55 PELO EMBARGANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00560-2007-058-01-00-0 - Rte: Antonia Maria de Aguiar Pantigoso Franca [Adv. Rosangela Campos OAB:RJ 085573/D ] Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria Antonia Maria de Aguiar Pantigoso Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00491-2007-058-01-00-5 - Rte: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena OAB:RJ 127114/D AB:RJ 134550/D ] Marilia da Silva Correa, Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. CUMPRA-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01534-2000-058-01-00-3 - Rte: GENTIL PEDREIRA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 037836/D ] GENTIL PEDREIRA, SOUZA CRUZ S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00802-2004-058-01-00-3 - Rte: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072531/D ] Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo), ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01181-2004-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053640/D ] ROBERTO MARINHO DA SILVA, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Francisco Luiz Machado, Sendas S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.166/168. \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Marcelino Ribeiro dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00657-2006-058-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Freire [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Ferreira Freire, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 002255/A ] Jose Luciano de Medeiros Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01229-2006-058-01-00-7 - Rte: Alex Lucas Piedade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Alex Lucas Piedade, Menzies Aviation Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01565-2006-058-01-00-0 - Rte: Edenilson Onofre Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 058042/D ] Edenilson Onofre Goncalves, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ITAUBANK S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01566-2006-058-01-00-4 - Rte: Edney Reis Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Edney Reis Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTA DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01583-2006-058-01-00-1 - Rte: Mariana Almeida Janoni [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 092784/D ] Mariana Almeida Janoni, Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01646-2006-058-01-00-0 - Rte: Aylton Antunes da Silva Junior [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 061680/D ] Aylton Antunes da Silva Junior, AUTO PECAS ITAIRAN LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTA DE R$ 12,00 PELAS RECLAMADAS .CUMPRA-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-1999-058-01-00-3 - Rte: LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 012240/D ] LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS. 188, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 269238"
                            ],
                            "268549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00663-2002-059-01-00-2 - Rte: MAGNA VALERIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00596-2005-059-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023290/D ] Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro, Diagnostico da America S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-059-01-00-0 - Rte: Alcir da Silva Braga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Liga Gas Rio Ltda. Rte: Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que nao presente a evidencia do direito e, por consequencia, a necessaria verossimilhanca. No que diz respeito ao requerimento de notificacao da re por Edital, nada a deferir, ex-vi do art. 852-B, II, da CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2003-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO CARLOS BROEDEL: Diga o exequente. (fls. 161) \r\n\r\nProc. 00857-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 088746/D ] CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 167 \r\n\r\nProc. 00260-2004-059-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00956-2004-059-01-00-1 - Rte: CREUNICE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D CREUNICE OLIVEIRA VALENTE: Vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, ciente de que os trabalhos somente se realizarao apos a integralizacao dos honorarios em questao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-059-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 127791/D AB:RJ 013994/D ] Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00895-2005-059-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Souza [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 068051/D ] Mecanica Rosetti Ltda. ME: Apresentar novos calculos, em 15 dias, observando-se o parametro salarial acima, devendo, ainda, apurar o INSS (cota Rte e cota Rda), bem como o IRRF, separadamente e com memoria,devidamente atualizados (principal, INSS e IRRF), em conformidade aos parametros disponiveis na secretaria da vara, pena de homologacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00003-2006-059-01-00-5 - Rte: Eduardo Moyna [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 032139/D ] Eduardo Moyna, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-059-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 119 \r\n\r\nProc. 00189-2006-059-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Monteiro Loyola [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00264-2006-059-01-00-5 - Rte: Raimundo Jose Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Raimundo Jose Santos, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Barradas Vieira Justo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 099328/D ] Washington Luiz Barradas Vieira Justo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-059-01-00-5 - Rte: Manuel da Costa Fraguas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Manuel da Costa Fraguas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 218 \r\n\r\nProc. RT 000049/99 - Rte: VANIA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP LTDA: Pagar a importancia devida ao perito, no valor de R$ 1.850,00 (fls.260), no prazo de 10 dias, uma vez que seus honorarios nao foram incluidos no acordo de fls. 335, restando, assim, insatisfeito o credito do referido profissional. \r\n\r\nId: 268549"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS Rdo: LARDICE DISTR DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIO RITA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia devida de R$ 3.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 06.09.01 (calculos fls. 71), em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 01510-2005-059-01-00-5 - Exte: Jurandir da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jurandir da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 56-verso e 57. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo o presente deposito em penhora. Apos o decurso do prazo, expedir-se-a alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01675-2004-059-01-00-6 - Rte: MONICA SANT ANA FERREIRA RISCADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083573/D ] TELERJ CELULAR S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00154-2005-059-01-00-2 - Rte: Abilio Bastos [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Abilio Bastos: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: RIVALDO FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Pagar a importancia devida de R$ 229.800,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 31.07.2006 (calculos fls. 188), no prazo de 48 horas, referente aquela aos creditos relativos a prestacao de servicos de ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nProc. 00125-2002-059-01-00-8 - Rte: JAMECIA CARDOZO ROSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO JAMECIA CARDOZO ROSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica as fls.70-V, principalmente quanto ao endereco correto da falecida executada, onde reside sua filha MARIA CELINA. Assim sendo, devera vir com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, fornecendo o CPF da aludida filha (MARIA CELINA). \r\n\r\nProc. 00476-2003-059-01-00-0 - Rte: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR: Vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias, ciente de que os tragalhos somente ser realizarao apos a integralizacao dos honorarios em questao. \r\n\r\nProc. 01422-2003-059-01-00-1 - Rte: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112178/A ] BERNARDO BLAZ SCHWARTZ: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto. \r\n\r\nProc. 01792-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCOS ENNY DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 084892/D ] MARCOS ENNY DIAS TEIXEIRA, TWW DO BRASIL SA: AO RECLAMANTE: Tomar ciencia da retificacao do item do despacho de fls. 223, para alterar a referencia feita a fls. 195 para fls.196, paragrafo segundo do aresto em causa. A RECLAMADA: Tomar ciencia de que foi determinada a correcao dos calculos do exequente no que se refere a importancia de indenizacao por dano moral. \r\n\r\nProc. 00069-2005-059-01-00-4 - Rte: Gilmario Sacramento Simoes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Gilmario Sacramento Simoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 469 \r\n\r\nProc. 00865-2005-059-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-059-01-00-8 - Rte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 456 \r\n\r\nProc. 00085-2006-059-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 063941/D ] Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 123 \r\n\r\nProc. 00574-2006-059-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Rimes Ornella [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Carlos Renato Rimes Ornella: Diga o exequente (fls. 80). \r\n\r\nProc. 01352-2006-059-01-00-4 - Rte: Luciano de Andrade Dutra [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se, em 05 dias, a respeito do requerimento de desistencia da presente acao, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002523/94 - Rte: RENATO FRANCISCO SOARES FROTE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 001305/B ] RENATO FRANCISCO SOARES FROTE: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: MAGNOS SERGIO PORTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MAGNOS SERGIO PORTO, BANCO ITAU SA, CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI: Tomar ciencia da extincao da presente execucao, por forca do art. 794, II, do CPC,consoante inteiro teor da decisao de fls. 864/865. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: FRANCISCO AMORIM CORREA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 097638/D ] FRANCISCO AMORIM CORREA, JIV ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 268362"
                            ],
                            "271008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00777-2004-060-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO SILVA Rdo: MARIA ALICE DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.637,74 equivalente a 311216,985519 TRs em jan/2007, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: LAURIDES CANDIDA DE SOUZA Rdo: Gerana Cabeleireiros Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 14.721,45 equivalente a 1.256.027,82780 TRs em 29/05/07, mais R$ 61,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00555-2003-060-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO ABRANTES Rdo: ALPHA R IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN-JUD, conforme despacho de fls. 42 e 46. Prazo: de lei \r\n\r\nProc. 00762-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA Rdo: Winning Futures E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante no dia 30/08/07, as 13 horas, devendo ainda no mesmo dia e horario proceder a entrega das guias para requerimento do Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01185-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Rodrigues Cruz Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 292/301) \r\n\r\nProc. 00076-2006-060-01-00-7 - Rte: Balbino Gomes da Silva Rdo: Posto Borracheiro Maracaja Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32/35) \r\n\r\nProc. 00368-2006-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Guimaraes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 141/147) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01540-2001-060-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de fls. 143/146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-060-01-00-7 - Rte: Maralice Leal Marques Moutinho [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 067077/D ] Maralice Leal Marques Moutinho, Brasil Telecom S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 117) \r\n\r\nProc. 00538-2007-060-01-00-7 - Rte: Fabio Paulo Duarte [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Barcia Bar e Creperia Ltda. Fabio Paulo Duarte: Tomar ciencia de que o Reclamante devera comparecer, em 48 horas, nesta Secretaria para assinar o recibo da 1a parcela. \r\n\r\nProc. RT 000712/94 - Rte: MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069961/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 023828/D IM \r\n\r\nId: 271008"
                            ],
                            "269929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00621-2002-062-01-00-4 - Rte. LUIZ ALBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Jose Marcos Vieira - OAB/RJ: 065681/D) Rdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ: 084012/D) - Bem(ns): 1) 1050 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, 4 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002037/01 - Rte. JOSE DURVAL CAVALCANTE (Adv. Izaias Freitas Duarte - OAB/RJ: 0104563/D) Rdo. CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA (Adv. Adriana Luiza M Gomes - OAB/RJ: 0141643/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para fazer gelo em cubos, com placa de Clauwan, medindo aprox. 1,00m x 1,00m x 0,80m, em aco inox, regular estado, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cerqueira Leite, 24 B, Loja, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00920-2004-062-01-00-0 - Rte. ESPOLIO DE MARCELO JOSE DA MOTTA (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ: 064346/D) Rdo. JEQUIA IATE CLUB - Bem(ns): 1) Tres bombas da marca Alba ate 236, 7nps, mod. AL-7, vazao 37.800 e filtragem 36.000, em pleno funcionamento, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01222-2003-062-01-00-1 - Rte. SERGIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ: 053732/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora roativa George Hantscho Co Enc, Mount Vernon, NH, serial number CL-327, n. do patrimonio 16.858, avaliada em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00328-2003-062-01-00-8 - Rte. GERSON FERREIRA PINHEIRO (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 068527/D) Rdo. ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves - OAB/RJ: 081143/D) - Bem(ns): 1) 630Kg de papel FGCO branco, 180g em bobina, avaliado em R$ 14.112,00 (quatorze mil cento e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbo, 760, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00985-2003-062-01-00-5 - Rte. ESPOLIO DE HELENO PEDRO DE ARAUJO E OUTRO(S) (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um micro-onibus M. Benz OF-1620, ano 1997, a diesel, capac. 44 passageiros, placa KMP-2333/Duque de Caxias, Renavam 681890746, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01070-2006-062-01-00-0 - Rte. MANUELLE CRISTINE TROTTA (Adv. Sind. Emp. No Com. Do RJ - cod. 000030) Rdo. FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) 30 (trinta) camisetas amarelas com gola careca azul turqueza, modelo infantil, sendo 6 de tamanho 4 anos; 5 de tamanho 6 anos; 9 de tamanho 8 anos; 7 de tamanho 10 anos e 3 de tamanho 12 anos, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4666, loja 132-G, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00322-2003-062-01-00-0 - Rte. JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ: 073358/D) Rdo. TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB/RJ: 0102194/D) - Bem(ns): 1) Onze aparelhos de ar condicionado Springer, modelo split, 22.000 Btus, avaliados em R$ 31.790,00 (trinta e um mil setecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00009-2004-062-01-00-3 - Rte. TULIO AFFLALO BRANDAO (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ: 098098/D) Rdo. JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de ar condicionado York de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Brastemp, split de parede, de 18.000 Btus, com controle remoto, regular estado, avaliados em R$ 3.400,00. Total da Avaliacao: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 56, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00788-2003-062-01-00-6 - Exte. JOAQUIM NASCIMENTO PINTO Exdo. FERCLA TRANSPORTES LTDA - Bem(ns): 1) Conjunto estofado de dois lugares, revestido em tecido cor bege, avaliado em R$ 750,00; 2) Mesa de jantar redonda, em madeira, com 4 cadeiras estofadas em tecido cor bege, avaliada em R$ 350,00; 3) Geladeira Brastemp Twin System, 420, branca, avaliada em R$ 900,00; 4) Duplex de quarto, com 3 portas na parte inferior e 5 na superior, em madeira, avaliado em R$ 700,00; 5) Cama de casal em madeira, com 4 gavetoes, avaliada em R$ 450,00. Todos no estado. Total da Avaliacao: R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Magno, 120, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte. MARCIO DA CONCEICAO ELIAS (Adv. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ: 052868/D) Rdo. VIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ: 117805/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade de 21.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma camara frigorifica Cobalma,, da Glacial Pavan, com exterior de aco inoxidavel, com duas portas, de 110V, medindo no total aprox. 2 x 0,95 x 2,10m, em regular estado e funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 175, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Palas, 143, Pavuna/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 269929"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: CELIA MARIA DE JESUS ALVARENGA Rdo: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01887-2006-063-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2002-063-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] PAULO FRANCISCO DE MELLO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00936-2002-063-01-00-8 - Rte: JUSSARA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 070641/D ] JUSSARA RODRIGUES GONCALVES: TOMAR CIENCIA DE DESP DE FL.149. \r\n\r\nProc. 00850-2006-063-01-00-9 - Rte: Marinalva Rodrigues de Abreu [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 060515/D ] Engetest Eletronica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 01307-2006-063-01-00-9 - Rte: Raimundo Mendonca Borges [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.: J. DEFIRO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS: VENHA O RTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MAR AZUL HOTEIS CLUBE CELIA VIEIRA GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DOD ESP DE FL.101\"....DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02177-2001-063-01-00-7 - Rte: HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 071583/D ] HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA: VENHA RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00966-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 072740/D ] FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ARAUJO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01000-2002-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D ] Rdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICA E SEU ATUAL ENDERECO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2005-063-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Lopes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-063-01-00-7 - Rte: Marcos Schneiderman [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 130408/D ] Alto Leblon Centro Esportivo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiz Vieira de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Vieira de Sousa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00212-2006-063-01-00-8 - Rte: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081754/D ] Edivan Barbosa da Silva: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-063-01-00-1 - Rte: Affonso Jose Daemon de Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 061869/D ] Affonso Jose Daemon de Oliveira, Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.: COMPARECAM EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Cosme de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Jose Cosme de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01095-2006-063-01-00-0 - Rte: Armando Rebelo de Carvalho Neto [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Armando Rebelo de Carvalho Neto: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01382-2006-063-01-00-0 - Rte: Jorge Moledo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 101677/D ] Kati Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-063-01-00-8 - Rte: Benedito Beiriz Martins [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Benedito Beiriz Martins: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.43. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2006-063-01-00-6 - Rte: Benicia Rodrigues Silva [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Benicia Rodrigues Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01830-2006-063-01-00-5 - Rte: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-063-01-00-6 - Rte: Luciana Araujo Boamorte Gonzalez Paradela [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 185. \r\n\r\nProc. 00188-2007-063-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira Rodrigues [Adv. Paula Guerra da Cruz OAB:RJ 141811/D AB:RJ 060893/D ] Rafael Ferreira Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2007-063-01-00-4 - Rte: Diego Silva de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116821/D ] Instituto de Capacitacao Profissional Vila Valqueire Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-063-01-00-0 - Rte: Jucelio Moura de Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Hortifrutas Candido Benicio Ltda. Jucelio Moura de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.30. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Padrao do Espirito Santo (Espolio de) [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-063-01-00-6 - Rte: Marcos Duarte Gomes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda. Marcos Duarte Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-1997-063-01-00-1 - Rte: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MANOEL FERREIRA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: ROBSON RODRIGUES CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 053810/D ] ROBSON RODRIGUES CAMELO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.177. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000750/98 - Rte: JOSE GILVAN NEPOMUCENO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 035241/D ] JOSE GILVAN NEPOMUCENO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: CELIA MARIA DE JESUS ALVARENGA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 018238/D ] CELIA MARIA DE JESUS ALVARENGA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA E OUTRO S AB:RJ 102643/D AB:RJ 093037/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS E MODOS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 268445"
                            ],
                            "272039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01406-2006-066-01-00-0 - Rte: Ivanir Teixeira de Aguiar Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme rol de pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00062-2003-066-01-00-9 - Rte: JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA Rdo: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, a/c Augusto Jose G dos Prazeres FIlho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26.09.07, as 9h e 40min nesta Vara. \r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA Rdo: SAUDE UNICOR REPRESENTACOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de f.105/106. \r\n\r\nProc. 00502-2002-066-01-00-7 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 12.09.07, as 14 horas para anotacoes na CTPS do autor, bem como entregar as guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00479-2003-066-01-00-1 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacoes na CTPS da autora em 18.09.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00820-2003-066-01-00-9 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO Rdo: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 28.08.07, as 14 horas, para anotacoes na CTPS do autor, bem como entregar as guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: EVANDRO DA SILVA COIMBRA Rdo: CEIET EMRPEENDIMENTOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1.093.866,6148 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01967-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SILVA RIOS Rdo: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia das diferencas apuradas bem como de que foi convolado em penhora o deposito de f.270. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00007-2003-066-01-00-9 - Cgte: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 030785/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-066-01-00-2 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Maria da Conceicao Pereira da Silva Cgte: Depositar o valor que entende devido ao consignatario. \r\n\r\nProc. 00792-2007-066-01-00-3 - Cgte: Petit Ballet Industria e Comercio de Maillots e Malhas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Cgdo: Michele Alves dos Reis Cgte: Depositar o valor que entende devido ao consignatario. \r\n\r\nProc. 00203-2006-066-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Grantec Cooperativa de Servicos e Consultoria Tecnica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em Parte quanto a segunda re e Improcedente com relacao ao 1o.reu, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-066-01-00-5 - SPTE: Ana Claudia Mendes de Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] SPDO: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.167. \r\n\r\nProc. 00923-2001-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.177. \r\n\r\nProc. 00032-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcelo Isidro Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-066-01-00-8 - Rte: Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-066-01-00-8 - Rte: Luciana Guerra dos Santos [Adv. Patricia Alves Gomes da Silva OAB:RJ 106385/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-066-01-00-9 - Rte: Vanderlei Costa Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 096127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 876.322,9648 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00969-2005-066-01-00-0 - Rte: Franklin Laves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085461/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Cumprir o item 05 do termo de acordo bem como informar o paradeiro da sua cliente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-066-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Rocha Junior [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha OAB:RJ 127006/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01325-2005-066-01-00-9 - Rte: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-066-01-00-5 - Rte: Debora Alves de Sousa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 029794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-066-01-00-7 - Rte: Luiza de Oliveira Pereira [Adv. Edivaldo Jose dos Santos OAB:RJ 116662/D AB:RJ 022555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-066-01-00-6 - Rte: Paula Dias dos Santos Batista [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D ] Rdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-066-01-00-2 - Rte: Alberto Alves Grillo [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2000-066-01-00-0 - Rte: EXPEDITO REGO BARROS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070412/D ] TEXACO SA: Comprovar o deposito das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02089-2001-066-01-00-4 - Rte: ZELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-066-01-00-3 - Rte: EDVANIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.391. \r\n\r\nProc. 00175-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-066-01-00-7 - Rte: MONICA MENDES BRUM FERREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2002-066-01-00-7 - Rte: ABIGAIL DJANIRA ALVES CARDOSO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da re, em 10 dias, devendo informar seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 01405-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO BARRETO PEREIRA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-066-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SANT ANNA DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Jose Maria da Silva OAB:RJ 109224/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2002-066-01-00-5 - Rte: JANE MOURA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.400.618,3056 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00640-2003-066-01-00-7 - Rte: CLAUDIO VIEIRA GOMES [Adv. Ailton Quintanilha de Souza OAB:RJ 108251/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-066-01-00-4 - Rte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-066-01-00-4 - Rte: RAMON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-066-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 058178/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-066-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00050-2004-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO MESQUITA MENDES E OUTRO S AB:RJ 068588/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.871.395,0038 IDTRs \r\n\r\nProc. 00167-2004-066-01-00-9 - Rte: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-066-01-00-6 - Rte: LEONARDO FABIANO DOS SANTOS CYRILO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00382-2004-066-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 104714/D ] BANCO CITIBANK S/A: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.707, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-066-01-00-6 - Rte: SIXTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E OUTRO S AB:RJ 062172/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVEIRA MENEZES [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 126337/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-066-01-00-8 - Rte: SIDNEI VIEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-066-01-00-8 - Rte: MARISTELA DE GOUVEA LEVY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Informatica e Similares ERJ Sinformat] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA SOLANGE CORREIA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA RECANTO VOVO NETINHA LTDA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00123-2005-066-01-00-0 - Rte: Airton Pedro [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D ] Rdo: Jorge Claudio de Abreu Freitas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-066-01-00-3 - Rte: Eliane de Carvalho Barbara [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 089046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-066-01-00-7 - Rte: Henrique Rogerio Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano Rafael Machado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-066-01-00-8 - Rte: Denise Dias Nogueira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-066-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro Guedes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-066-01-00-6 - Rte: Paula de Almeida Bessa [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 007456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-066-01-00-5 - Rte: Gizelia Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-066-01-00-7 - Rte: Damiao Balbino de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-066-01-00-5 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-066-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 088676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-066-01-00-7 - Rte: Paula Regina Avancini Seabra [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-066-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 126355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria. \r\n\r\nProc. 01616-2005-066-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-066-01-00-4 - Rte: Jose Miguel da Lapa Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 089503/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-066-01-00-0 - Rte: Michele Nascimento da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia no Juizo deprecado (4VT/Niteroi) no dia 08.08.07, as 8h e 40min, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00076-2006-066-01-00-5 - Rte: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria. \r\n\r\nProc. 00124-2006-066-01-00-5 - Rte: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-066-01-00-6 - Rte: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 067412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-066-01-00-8 - Rte: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-066-01-00-0 - Rte: Nelson Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-066-01-00-7 - Rte: Solange Barbosa Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico Jonssen [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-066-01-00-5 - Rte: Claudio Alexandre Chagas de Miranda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-066-01-00-6 - Rte: Jane Lucia Barcelos Rios [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 2a.re. \r\n\r\nProc. 00470-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Ribeiro Duda [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-066-01-00-0 - Rte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco da 2a.re, em 10 dias, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00690-2006-066-01-00-7 - Rte: Sergio Arruda de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-066-01-00-2 - Rte: Camila Francisco Paschoal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-066-01-00-3 - Rte: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-066-01-00-3 - Rte: Wilson Jacinto de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-066-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva da Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-066-01-00-4 - Rte: Cleide Pereira Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00984-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre de Andrade Bernroider [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-066-01-00-8 - Rte: Otavio Batista Ramos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-066-01-00-7 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Informar o paradeiro da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-066-01-00-0 - Rte: Renata de Azevedo Rodrigues [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Informar a atual localizacao da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-066-01-00-6 - Rte: Iosif Veryvakis [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, conforme despacho de f.115. \r\n\r\nProc. RT 000465/95 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 072246/D ] Rte: Informar o correto endereco de seu cliente, tendo em vista a devolucao de notificacao pelo correio. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ITAMAR ARRUDA DE ALMEIDA [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIA REGINA PORTO RAFAEL [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.574. \r\n\r\nProc. RT 002095/97 - Rte: CLAUDIO SANTOS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8.762.484,9082 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: EVANDRO DA SILVA COIMBRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMRPEENDIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.093.866,6148 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01967-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SILVA RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067115/D ] Rte, UNILEVER BRASIL LTDA: Ter vista das diferencas apuradas, bem como para ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de f.270. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: ULISSES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4.500,72 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01724-1999-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02217-1999-066-01-00-4 - Rte: FABIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 272039"
                            ],
                            "271855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2006\r\n\r\nProc. 00779-2003-068-01-00-3 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Cgdo: CLOVIS CAVALCANTI VALIM Cgte: Vir com prova do transito em julgado do processo 00839-2003-022-01-00-0. \r\n\r\nProc. ACP 000358/98 - Cgte: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 059253/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao do perito (fls.366/7). \r\n\r\nProc. 00419-2003-068-01-01-4 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-068-01-00-4 - Egte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] Egdo: Vista, por 10 dias, da peticao de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 00147-2001-068-01-00-8 - Exte: VERONICA VICENTE DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071319/D ] Exte: Ciencia do Oficio da 30a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de fls. 159, informando que ate a presente data inexiste credito nos autos, impossibilitando a reserva de credito solicitada. \r\n\r\nProc. 01333-2003-068-01-00-6 - Exte: JOAO DIAS DOS ANJOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/80. \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/175. \r\n\r\nProc. RPS 000023/01 - Rte: HAROLDO LOPES VILAR [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: ADEMIR EVALDT JACOB [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: A IMPERATRIZ DA ILHA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/93. \r\n\r\nProc. RPS 000938/01 - Rte: NEWTON BORBA DANTAS FILHO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: S COURI FUNDACAO E ESTRUTURAS LTDA Rte: Atender corretamente o despacho de fls. 120, ja que o bem que pretende ver penhorado e um \"bate estacas\". \r\n\r\nProc. RPS 001265/01 - Rte: RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 121. \r\n\r\nProc. RPS 001296/01 - Rte: AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHAL0N LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63/67 e 68/85. \r\n\r\nProc. RPS 001904/01 - Rte: IVONE VICENTE DA COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-068-01-00-7 - Rte: DOMAR LOPES DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: M FALIDA CONSERVAD RENASCENCA SERV GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 057839/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.737,44. \r\n\r\nProc. 00292-2003-068-01-00-0 - Rte: RENATO PAULINO DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indeferido requerimento, uma vez que a Re nunca veio aos autos cabendo ao autor diligenciar seu atual endereco, devendo o autor, inclusive, fornecer copia da ultima alteracao contratual da Re. \r\n\r\nProc. 00356-2003-068-01-00-3 - Rte: EDILSON GONCALVES [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 470,32. \r\n\r\nProc. 00631-2003-068-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO VIEIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.510,98. \r\n\r\nProc. 00719-2003-068-01-00-0 - Rte: LAURENI DE SOUZA GOULART [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-068-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: R R Representacoes Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.710,63. \r\n\r\nProc. 01175-2003-068-01-00-4 - Rte: DEBORA MIRANDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 107101/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Dizer sobre o documento de fls. 84/91. \r\n\r\nProc. 01630-2003-068-01-00-1 - Rte: ILMA DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.665,43. \r\n\r\nProc. 01744-2003-068-01-00-1 - Rte: FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-068-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PATROCINIO DE ABREU [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 021508/D ] Rte: Deferida prorrogacao do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-068-01-00-1 - Rte: LOIOLA VIEIRA DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.355,35. \r\n\r\nProc. 00676-2004-068-01-00-4 - Rte: ROSILANE MOREIRA MARTINS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 e 44. \r\n\r\nProc. 00761-2004-068-01-00-2 - Rte: WILIAN RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053781/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.854,58. \r\n\r\nProc. 01094-2004-068-01-00-5 - Rte: FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 967,04. \r\n\r\nProc. 01543-2004-068-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D ] Rdo: WF DENTAL ASSESSORIA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.579,73. \r\n\r\nProc. 01553-2004-068-01-00-0 - Rte: JORGETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 086197/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-068-01-00-5 - Rte: Claudia Suely Pereira Confessor [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Lagoa Enluarada Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da reclamada e socios. \r\n\r\nProc. 00249-2005-068-01-00-7 - Rte: Fernanda Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eugenio Roberto Fischer [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Theobaldo [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.640,71. \r\n\r\nProc. 00533-2005-068-01-00-3 - Rte: Aline Conceicao Rodrigues [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-068-01-00-3 - Rte: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Fabio de Oliveira Silva Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00893-2005-068-01-00-5 - Rte: Marcelo Michel [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Oficio de fls. 49/50, em 05 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00897-2005-068-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ramalho de Souza [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-068-01-00-5 - Rte: Sebastiao Netto dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 01017-2005-068-01-00-6 - Rte: Gilberto Pinto [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Deferido mais 15 dias para apresentacao de calculos. \r\n\r\nProc. 01319-2005-068-01-00-4 - Rte: Arivaldo Carvalho Nascimento [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 83, conhecendo e rejeitando os mesmos, pois nao presentes os requisitos previstos no artigo 535 do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01586-2005-068-01-00-1 - Rte: Edson Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Vir, em 30 dias, com o atual e correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01662-2005-068-01-00-9 - Rte: Rener Pereira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls. 37, conhecendo e rejeitando os embargos opostos, pois nao presentes os requisitos previstos no artigo 535, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00218-2006-068-01-00-7 - Rte: Silvia Cristina da Silva Pinto [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-068-01-00-8 - Rte: Roberto Alves Ferreira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciana Soares Medeiros [Adv. Valeria Gomes Barbosa OAB:RJ 112662/D ] Rdo: Solaris Acos e Metais Ltda. ME Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens 1 a 6 e 9, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00777-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Hutto Baptista Neto [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao Reu, adequando o valor atribuido a causa, que deve, necessariamente, corresponder a soma das expressoes economicas dos pedidos deduzidos naquela peca. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: VALDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/106. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: ABINAEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2000-068-01-00-5 - Rte: ELYDA CORREA DUARTE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, sendo deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2000-068-01-00-0 - Rte: LUIZ DE SOUZA [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB:RJ 132975/E AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Dizer, em 05 dias preclusivos, sobre o valor do I.R. apurado pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000152/01 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Esclarecer, em 10 dias, se a executada e credora ou devedora nos autos do processo civel. \r\n\r\nProc. 00564-2001-068-01-00-0 - Rte: SILVANA DE MOURA VELARDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: EDIMILSON DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TRANSLATAS CARGAS EXPRESSA Rte: Indeferida a penhora do imovel, uma vez que o socio da executada nao e seu proprietario, conforme certidao de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 00832-2001-068-01-00-4 - Rte: JOSE CALIXTO BATISTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 166859/D AB:SP 052579/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 077020/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com as Declaracoes de I.R. dos anos de 2001 e 2002, conforme determinado, por ser o documento habil para prova do alegado. \r\n\r\nProc. RT 001272/01 - Rte: RICARDO DUARTE BRITTO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: NPK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01316-2001-068-01-00-7 - Rte: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Dizer, em 15 dias, sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 01377-2001-068-01-00-4 - Rte: GABRIELE DO NASCIMENTO MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2001-068-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 109034/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir, em 10 dias, com o endereco atual e correto da Re (Pro-Uni Rio). \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 264/271 e 280/286. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: MARILENE NEVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: TANDY DO BRASIL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2001-068-01-00-2 - Rte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2001-068-01-00-4 - Rte: INGRID MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.965,02 \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: KELLY CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.883,59. \r\n\r\nProc. 02181-2001-068-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 123.495,11. \r\n\r\nProc. 00395-2002-068-01-00-0 - Rte: MAGDA NUNES ROCHA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2002-068-01-00-7 - Rte: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 104.787,16. \r\n\r\nProc. 00597-2002-068-01-00-1 - Rte: ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00647-2002-068-01-00-0 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: ATTW PROJETOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-068-01-00-8 - Rte: JOSE SILVA ARNAUD [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2002-068-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-068-01-00-4 - Rte: ANA ELISABETH CARVALHO PINTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-068-01-00-5 - Rte: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: Cumprir integralmente o despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 00214-2003-068-01-00-6 - Rte: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2003-068-01-00-2 - Rte: ALUIZIO OLEGARIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.735,60. \r\n\r\nProc. 00345-2003-068-01-00-3 - Rte: Jose Linaldo de Lima [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE MAR AZUL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53. \r\n\r\nProc. 00357-2003-068-01-00-8 - Rte: LUZINETE ELOI DE LIMA SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.183,24. \r\n\r\nProc. 00360-2003-068-01-00-1 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/90. \r\n\r\nProc. 00666-2003-068-01-00-8 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON Rte: Ciencia da decisao de fls. 47 verso: \"Vistos, etc. Nao atendido o despacho de fls. 46 verso, reconsidero a parte final do mesmo para determinar a suspensao da presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. Em 24/07/06. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01079-2003-068-01-00-6 - Rte: ITAMAR JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2003-068-01-00-7 - Rte: GENEIR DA SILVA VARGAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01181-2003-068-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01184-2003-068-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos periciais, de fls. 197/205. \r\n\r\nProc. 01192-2003-068-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE HENTTYZY CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-068-01-00-9 - Rte: EDY DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 165. \r\n\r\nProc. 01533-2003-068-01-00-9 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 01709-2003-068-01-00-2 - Rte: MARILTON RIBEIRO ALVES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.190,13. \r\n\r\nProc. 01745-2003-068-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA MOTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 121833/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-068-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido prazo sucess. \r\n\r\nProc. 01044-2004-068-01-00-8 - Rte: ROLAND GOMES DE CARVALHO [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Deferido requerimento. Vir com as copias em qualquer dia e hora de expediente para conferencia com os originais. \r\n\r\nProc. 01051-2004-068-01-00-0 - Rte: SANDRA SOFIA ORTUZAR MARECOS [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Vir com os valores devidos por ela ao INSS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-068-01-00-6 - Rte: IOLANDA ARAUJO DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 510,72. \r\n\r\nProc. 01224-2004-068-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01299-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSERENE RODRIGUES CIRILO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 079424/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls. 41, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. \r\n\r\nId: 271855"
                            ],
                            "254964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01745-2005-070-01-00-4 - Rte: Geraldo Alvino de Franca Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 84/99. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . (fls. 81). \r\n\r\nProc. 01279-2006-070-01-00-8 - Rte: Arislei Rodrigues Bernardes Rdo: Farmacia Mendes Tavares Ltda. - Rede Boa Saude Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 38/39, que julgou PROCEDENTE A REVELIA o pedido, devendo a Reclamada satisfazer, em 8 (OITO) DIAS OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL NAS ALINEAS \"A\" ATE \"U\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00022-2006-070-01-00-9 - Egte: Tecnoart Construcoes e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094002/D AB:RJ 070333/D ] Tecnoart Construcoes e Empreendimentos Ltda.: tomar ciencia da decisao de fls. 83, que retifica a valoracao das custas, constante de fls. 77 para R$ 44,26, devendo os Embargantes recolherem tal valor. \r\n\r\nProc. 01585-2006-070-01-00-4 - Egte: Jorge Scalzilli de Souza [Adv. Italo Jose Mannarino OAB:RJ 018252/D AB:RJ 098971/D ] Elisene Fernandes da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-070-01-00-0 - SPTE: Luiz Costa Cadino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094218/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINC0) DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2004-070-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv.] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 192, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00887-2006-070-01-00-5 - Rte: Roberto Soares [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 030324/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00463-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Leandro da Conceicao [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00538-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosemeri Almeida de Souza [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D ] Rdo: Nilza Braga Pires Rte: COMPROVAR NOS AUTOS, EM GUIA PROPRIA, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2000-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: vir com os honorarios do leiloeiro a tempo e nos termos da peticao de fls. 315, ciente de que nao mais sera intimado. \r\n\r\nProc. 01445-2000-070-01-00-0 - Rte: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 169/170). \r\n\r\nProc. 01814-2000-070-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 185v. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 174. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: ABILIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01722-2001-070-01-00-6 - Rte: MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: tomar ciencia da peticao do leiloeiro com auto de leilao (fls. 273 a 274). \r\n\r\nProc. RT 001744/01 - Rte: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 060092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO E DA GUIA ACOSTADA AO MESMO-(fls. 11/112). \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01200-2002-070-01-00-5 - Rte: EMERSON MARCELO GOMES MARINHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: tomar ciencia dos calculos de retencoes legais de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 01240-2002-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 127/134). \r\n\r\nProc. 01431-2002-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 086384/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO - FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 01536-2002-070-01-00-8 - Rte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 148). \r\n\r\nProc. 01647-2002-070-01-00-4 - Rte: FRANCISCA LUCIA DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 071279/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01664-2002-070-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 102421/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 390/407, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-070-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 248, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2003-070-01-00-1 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho .PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE MAGALDI SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 071093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00395-2003-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA BOLZAN [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS (fls. 37). \r\n\r\nProc. 00718-2003-070-01-00-2 - Rte: ALMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA, APRESENTADOS PELO RECLAMADO AS FLS. 434/435. \r\n\r\nProc. 01208-2003-070-01-00-2 - Rte: JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 207. \r\n\r\nProc. 01566-2003-070-01-00-5 - Rte: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto OAB:RJ 064203/D ] Rdo: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv.] Rte: atender a solicitacao da Contadoria de fls. 106, adequando seus calculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2004-070-01-00-1 - Rte: SANDRA DA COSTA SALGADO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00984-2004-070-01-00-6 - Rte: LIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090950/D ] HOTEIS OTHON SA: tomar ciencia da peticao de fls. 46, bem como fornecer, imediatamente, a Reclamante nova guia de seguro-desemprego, corretamente preenchida, sob pena de indeniza-la pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01035-2004-070-01-00-3 - Rte: ALINE CRISTINA SILVA TAVARES [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 154, que julgou insubsistente a penhora de fls. 147, devendo ainda as partes tomarem ciencia do deposito de fls. 154, determinando-se, inclusive, sejam apresentados os calculos das retencoes legais cabiveis, em 05 (cinco) dias, ciente a Reclamada de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 226/229). \r\n\r\nProc. 01325-2004-070-01-00-7 - Rte: CLAUDECY VIEIRA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: VENHA COM CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01442-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01524-2004-070-01-00-5 - Rte: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00168-2005-070-01-00-3 - Rte: Odvan Gomes Silva [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 187/194). \r\n\r\nProc. 00369-2005-070-01-00-0 - Rte: Viviane de Souza Borges [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: M.W.M. Auto Escola Ltda. Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 120, que determina que a liquidacao se faca por arbitramento, devendo a Reclamada depositar os honorarios periciais de fls. 121, em 05 (cinco) dias, sob pena de utilizacao do deposito recursal, ate o limite da estimativa, se necessario. \r\n\r\nProc. 00923-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 067445/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 40, cujo teor e o que se segue: \"DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS, LIMINARMENTE, EIS QUE O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA E INCOMPATIVEL COM O ANIMO DE RECORRER, NAO HAVENDO QUE SE FALAR, INCLUSIVE, EM GARANTIA DO JUIZO\". \r\n\r\nProc. 01345-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia OAB:RJ 110298/D ] Rdo: Fundicao Cardoso Filhos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO. \r\n\r\nProc. 01712-2005-070-01-00-4 - Rte: Priscila Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 98, que homologa os calculos de fls. 95/97, fixando em R$ 1.931,80 o valor total de condenacao, correspondente a 164.653,17 TR PR, mais custas de R$ 40,61, pela Reclamada. Devera a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da L. 11.232/ 05, ensejando ainda, penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica, se necessario. \r\n\r\nProc. 00086-2006-070-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Souza de Camargo [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 121321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-070-01-00-3 - Rte: Cristina Aristoteles de Queiroz [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 79/82). \r\n\r\nProc. 00798-2006-070-01-00-9 - Rte: Selma Cristina de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: fls. 86. RECLAMADA: fls. 94. \r\n\r\nProc. 01364-2006-070-01-00-6 - Rte: Selomi Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 43v. \r\n\r\nProc. 01595-2006-070-01-00-0 - Rte: Celia da Gloria Caetano Barbosa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01634-2006-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00128-2007-070-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-070-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro de Mello [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Euzolite Martins de Almeida Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 07, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2007-070-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 78, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MARIA BETANIA BARBOSA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 170, que homologa os calculos de fls. 168/169, fixando em R$ 28.796,31 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.453.228,07 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de atualizado de R$ 1.301,19, convola os mesmos em penhora. Devera a Reclamada pagar a diferenca no valor de R$ 27.495,12 equivalentes a 2.342.386,14 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, em 15 dias, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. RT 001851/95 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS DO LEILOEIRO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO NA MESMA FORMA. \r\n\r\nProc. RT 001344/96 - Rte: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 594/595. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 447. \r\n\r\nProc. RT 001064/97 - Rte: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 929, que homologa os calculos de fls. 924/928, fixando em R$ 593.871,11 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 50.621.924,73 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.265,99, convola o mesmo em penhora. Devera a Reclamada pagar a diferenca no valor de R$ 589.605,12, equivalentes a 50.258.321,45 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias ensejara multa de 10% e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios. \r\n\r\nProc. 01681-1997-070-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 1038, que homologa os calculos de fls. 1028/1037, fixando em R$ 552.066,93 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 47.054.340,32 TRs e, considerando haver depositos recursais nos autos, no valor atualizado de R$ 4.583,98, convola os mesmos em penhora. Devera a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, sera a crescida a multa do art. 475-J da L. 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: VENHA COM ENDERECO COMPLETO DO DOMICILIO FISCAL DO SOCIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01335-1998-070-01-00-3 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca homologatoria de fls. 275/276, conforme despacho de fls. 291. \r\n\r\nProc. RT 000998/99 - Rte: ERONIDES GONCALVES DE MELO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 096185/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 280, que homologa os calculos de fls. 278/280, fixando em R$ 11.653,58, equivalentes a 993.840,93 TRs, a divida remanescente. Devera a Reclamada efetuar o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que o nao cumprimento ensejara a penalidade prevista no paragrafo 4o do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: AIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 051117/D ] Rte: fornecer a copia da sentenca que decretou a quebra, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 034538/D ] Rte: tomar ciencia da decisao de fls. 315. \r\n\r\nId: 254964"
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                            "271048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00787-2007-074-01-00-5 - Exte: Flavio do Nascimento Severo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Exdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. Exte: INFORMAR, EM DEZ DIAS, O NOME E QUALIFICACAO DA ALIMENTANDA E JUNTAR COPIA DA DECISAO DO I. JUIZO DA VARA DE FAMILIA, ENSEJANDO O DESCONTO DA PENSAO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProc. 00049-2006-074-01-00-7 - Rte: Rosinete Rodrigues Rosa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL.82. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2006-074-01-00-3 - Rte: Severina Estevao da Silva Honorato [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 117690/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO DE FL.46, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.967,64, EM 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 00079-2006-074-01-00-3 - Rte: Armando Monteiro dos Santos [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D ] Rdo: Easy Drink Bebidas Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/09/2007, AS 10:05 H. PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-074-01-00-5 - Rte: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Almeida Nogueira [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-074-01-00-7 - Rte: Vagner dos Santos Efigenio [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-074-01-00-1 - Rte: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS, ETC. NADA A DEFERIR. MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. EM 11/07/07\" \r\n\r\nProc. 00014-2007-074-01-00-9 - Rte: Andre Luis Silverio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-074-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Valeriano [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBERE CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL.55, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-074-01-00-9 - Rte: Aline Ribeiro dos Santos [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 119957/D ] Rte: CIENCIA DE QUE O ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO SE ENCONTRA A DISPOSICAO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00404-2007-074-01-00-9 - Rte: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-074-01-00-9 - Rte: Nilzete Ferreira de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Zolita Zolachino Diniz de Mello Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-074-01-00-8 - Rte: Daniele Silva de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 129994/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 271048"
                            ],
                            "271118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 271118"
                            ],
                            "269773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucilia Ferreira Peixoto OAB : RJ 024582 D Proc: 00223-2006-075-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: 00542-2007-075-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Max de Amorim Santanna OAB : RJ 148965 E Proc: 00117-2006-075-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00128-2006-075-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos de Servicos de Saude do RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Reu: Proceder ao recolhimento do valor constante de fls. 376. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-075-01-00-2 - Rte: Silvia Melgaco Caldas [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nelson da Costa Barreto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rte, Rdo: Informar o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-075-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Silva Siqueira [Adv. Gilberth Castro da Silva OAB:RJ 080637/D AB:RJ 100302/D ] Rte, Rdo: Informar o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-075-01-00-5 - Rte: Celia Regina Cordeiro Ribeiro [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00212-2006-075-01-00-8 - Rte: Alfredo Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 189. \r\n\r\nId: 269773"
                            ],
                            "270969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00230-2006-081-01-00-1 - Aut: Arnaldo Gil de Assis Dias [Adv. Alexander Goulart OAB:RJ 099211/D ] Reu: Alexandre Martins Moreno Aut: Esclarecer se tem algum outro requerimento a fazer, visando a localizacao do reu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-081-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088434/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-081-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Coelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-081-01-00-3 - Rte: Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Monte Carlo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 100/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 78/79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-081-01-00-4 - Rte: Edvaldo Gomes Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 81. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Luis Barroso [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a dilacao do prazo foi deferida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-081-01-00-7 - Rte: Josiane de Andrade Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-081-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 084762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados de fls. 81. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00061-2006-081-01-00-0 - Rte: Rosely de Oliveira Fiel E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-081-01-00-0 - Rte: Andre Roberto da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 131. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00115-2006-081-01-00-7 - Rte: Helio da Silva Angelico E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizado de fls. 159. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00141-2006-081-01-00-5 - Rte: Jose Alves Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-081-01-00-7 - Rte: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-081-01-00-0 - Rte: Olympio Soares de Queiroz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de seu prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. n/p Maria Helena Pinheiro Gomes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a considerar. Incumbe a reclamante dizer contra quem deseja litigar...\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-081-01-00-3 - Rte: Ronaldo dos Santos Nery [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-00-3 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-081-01-00-3 - Rte: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-081-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-081-01-00-1 - Rte: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-081-01-00-1 - Rte: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:MG 045735/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-081-01-00-9 - Rte: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 076836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-081-01-00-5 - Rte: Sergio Newton Brasil Carmo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-081-01-00-4 - Rte: Domingos Ferro de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. - Moinho das Massas Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-081-01-00-0 - Rte: Celso Guimaraes [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Cumpra o reclamante o determinado na ata de fls. 59, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-081-01-00-5 - Rte: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Indefiro a citacao por edital, eis que nao esgotados os meios para a localizacao da primeira reclamada ou de seus socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 270969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "269899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01764-2001-281-01-00-7 - Cgte: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 043755/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 358:\"Venham extrapauta\". \r\n\r\nProc. 01285-2006-281-01-00-5 - Cgte: Eucleres Bello de Campos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D ] Cgdo: Eliane Braga da Silva Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02101-2002-281-01-01-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 297. \r\n\r\nProc. 01862-2006-281-01-00-9 - Egte: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 093787/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-281-01-00-6 - SPTE: Andre Luiz Menezes Nunes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] SPDO: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. SPTE: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01292-2003-281-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01561-2004-281-01-00-3 - Rte: IGOR DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00568-2005-281-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Peixoto da Silva [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D AB:RJ 096782/D ] Rte, Rdo: Devera comparecer a audiencia no dia 14/08/2007 as 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario (art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01483-2005-281-01-00-8 - Rte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 71. \r\n\r\nProc. 01804-2005-281-01-00-4 - Rte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 42. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario (art. 879,paragrafo 1o.- B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 250. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02676-2000-281-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio do INSS, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: CAMILA TAVARES DE SALES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-281-01-00-3 - Rte: GENILDO DA SILVA LESSA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 090053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 734. \r\n\r\nProc. 00582-2003-281-01-00-0 - Rte: ROGERIO FIGUEIREDO DAHER [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 312. \r\n\r\nProc. 01046-2003-281-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE VIANA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 312. \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02105-2003-281-01-00-0 - Rte: MARIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se quanto o pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 00428-2004-281-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2004-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 458/465. \r\n\r\nProc. 01797-2004-281-01-00-0 - Rte: ARIALDO FERNANDES CARDOSO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Rte: Retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00802-2005-281-01-00-8 - Rte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Rdo: Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, sendo certo que a pericia somente se iniciara com o deposito integral dos referidos honorarios. \r\n\r\nProc. 00012-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Devera apresentar os calculos de liquidacao, na forma dos artigos 879 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProc. 00519-2006-281-01-00-7 - Rte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 67/68, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-281-01-00-4 - Rte: Eliane Ezechiello Silva Rabelo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 107. \r\n\r\nProc. 01780-2006-281-01-00-4 - Rte: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-1992-281-01-00-8 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, pelo deposito de fl. 1386. \r\n\r\nProc. RT 002667/92 - Rte: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao contadoria de fl. 166. \r\n\r\nProc. 00275-1995-281-01-00-9 - Rte: RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 461/464. \r\n\r\nProc. 01410-1995-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 373, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: SIND TRAB IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE C G [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria de fl. 896. \r\n\r\nId: 269899"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01981-2005-201-01-00-2 - Rte: Walter Ribeiro Sergio Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 120,00 , pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a condenacao.TOMAR CIENCIA, AINDA, para fins de apresentacao de Contra-Razoes, da interposicao de Recurso Ordinario pelo Reclamante e pelo segundo reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2007-201-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elias de Souza Firmino Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a vir com o comprovante do deposito do valor consignado, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extincao do pro cesso sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00815-2007-201-01-00-0 - Cgte: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Luiz Carlos da Silva Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Fica intimado a vir aos autos com o comprovacao do deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01052-2005-201-01-01-6 - Rte: Edson Rogerio Lucindo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Edson Rogerio Lucindo: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01474-2003-201-01-00-7 - Exte: ALMIRO FERNANDES LADISLAU [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Exdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA ALMIRO FERNANDES LADISLAU: Tomar ciencia da decisao de fl. 56 que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40, da Lei n. 6830/80...ficando,intimado o reclamante para que indique, no prazo maximo de um (1) ano meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00221-2003-201-01-00-6 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS NETO [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D JOSE SABINO DOS SANTOS NETO: Tomar ciencia da decisao de fl. 75, que determinou a suspensao da presente execucao,pelo prazo de um (1) ano..., devendo no prazo maximo de um (1) ano indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00279-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 092357/D ] MARIA DE LOURDES CRUSAL DE SOUSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01324-2004-201-01-00-4 - Rte: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082162/D ] MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01407-2004-201-01-00-3 - Rte: SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055967/D ] SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO, FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (DESCONTAO), DROGARIA MURIFARMA LTDA (DESCONTAO): Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01633-2004-201-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO SARDINHA [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] ALEXSANDRO SARDINHA, NOVA AMERICA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-201-01-00-6 - Rte: Luiz Maria Mota Filho [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 060143/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01650-2005-201-01-00-2 - Rte: Alyne Porto dos Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] Alyne Porto dos Santos, Olivamar Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 02330-2005-201-01-00-0 - Rte: Elias da Costa Rodrigues [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Elias da Costa Rodrigues: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02355-2005-201-01-00-3 - Rte: Cleiton da Cruz Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112211/D ] Cleiton da Cruz Mendes: Fica intimado a reapresentar sua conta liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02370-2005-201-01-00-1 - Rte: Daiane Bie de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda Daiane Bie de Oliveira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02411-2005-201-01-00-0 - Rte: Gilvania Alves Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087776/D ] JP Magalhaes Modas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2005-201-01-00-6 - Rte: Eduardo Melo Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Fast Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Joao de Freitas Coelho OAB:SP 080085/D ] Eduardo Melo Batista, Fast Engenharia e Montagens S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00065-2006-201-01-00-6 - Rte: Jorge Barros [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: TCG Empresa de Transportes Ltda Jorge Barros: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-201-01-00-1 - Rte: Jonas de Souza Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Jonas de Souza Leite: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00982-2006-201-01-00-0 - Rte: Iris Andreza dos Santos Machado [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 061143/D ] Iris Andreza dos Santos Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00757-2007-201-01-00-5 - Rte: Antonio Gomes Guedes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda Antonio Gomes Guedes: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragarfo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00770-2007-201-01-00-4 - Rte: Caetano Lopes do Carmo [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Caetano Lopes do Carmo: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852- B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00780-2007-201-01-00-0 - Rte: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Familia Antonio Severino da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.15, que deixou de conceder o pedido de antecipacao da tutela jurisdicional postulada,ressalvando,entre tanto a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regualar citacao da re e o oferecimento de defesa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00794-2007-201-01-00-3 - Rte: Antonio Paulo Gavinho Pelliccione [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: V B de Araujo Produtos de Beleza ME Antonio Paulo Gavinho Pelliccione: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00802-2007-201-01-00-1 - Rte: Robson Augusto Franco Lebre [Adv. Marcelo Antonio Gomes Verdan OAB:RJ 109197/D ] Rdo: Transportadora Fire Box Ltda Robson Augusto Franco Lebre: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00569-2000-201-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 092721/D ] PAULO FERNANDO TULER CARNEIRO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 070347/D ] MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Tomar ciencia da decisao de fl. 216, que julgou EXTINTA A EXECUCAO,nos termos do art.794,I, do CPC,em relacao a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01219-2001-201-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA TOURINHO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 075629/D ] FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01935-2002-201-01-00-0 - Rte: CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: A Samaritana Calcados S.A. - (Massa Falida de) n/p Yamazak B. Tavares CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra, observando-se a base de calcu lo do adicional de horas extras, cujo pagamento foi deferido em sentenca. \r\n\r\nProc. 01956-2002-201-01-00-6 - Rte: LEUZI ORNELA MACEDO [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 092747/D ] LEUZI ORNELA MACEDO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, nos termos do despacho de fl. 83, em dez ( 10 ) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2003-201-01-00-1 - Rte: ALFREDO DIAS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Tomar ciencia do despacho de fl. 142: J.Indefiro a expedicao de oficio ao Banco Real, eis que, este Juizo nao determinou o o bloqueio de qualquer conta da reclamada, mas tao somente, do do valor da execucao, o qual, inclusive, ja foi transferido para o Banco do Brasil. FICA TAMBEM, intimado da decisao de fl. 133: J. Rejeito liminarmente os embargos opostos por intempes tivos, nos termos do art. 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00283-2003-201-01-00-8 - Rte: SIRIA NORONHA OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] SIRIA NORONHA OLIVEIRA PIMENTEL, VIACAO UNIAO LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 08.8.07,as 09.00hs. Fica,ainda, ciente de que a contar da data de 08.08.2007, tera o reclamante,o prazo de quinze (15) dias,para que apresente conta de liquidacao, com indicacao,inclusive, dos valores das contribuicoes devidas pelo empregado e pelo empregador. \r\n\r\nProc. 00464-2003-201-01-00-4 - Rte: ALBERTO DE PAULA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ALBERTO DE PAULA, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00484-2003-201-01-00-5 - Rte: HILDBERTO MENDES SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00588-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS GENESIO NUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA CARLOS GENESIO NUNES: Fica intimado a trazer aos autos copia da ultima alteracao contra tual da reclamada, para que se possa confirmar a composicao societaria da demandada. \r\n\r\nProc. 00825-2003-201-01-00-2 - Rte: OLINDO DE SOUZA NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA OLINDO DE SOUZA NETO: Fica intimado a comprovar o valor recebido a titulo de FGTS, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-201-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00557-2004-201-01-00-0 - Rte: CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00582-2004-201-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093071/D AB:RJ 052198/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA, TRANSFORMAL TRANSPORTES LTDA, SADIA S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00585-2004-201-01-00-7 - Rte: ALFREDO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA ALFREDO DE SOUZA NASCIMENTO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00596-2004-201-01-00-7 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 016090/D ] ROGERIO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00634-2004-201-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109685/A ] ROBERTO ADELINO PEREIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00913-2004-201-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] JOSE EDUARDO ALVES MARTINS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00938-2004-201-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D [Adv.] ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01080-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observado os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01131-2004-201-01-00-3 - Rte: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO ESMERALDINO DOS REIS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 105570/D ] ANTONIO ESMERALDINO DOS REIS, NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-201-01-00-1 - Rte: WAGNO LUCIO COURA [Adv. Denise Barreto Portella OAB:RJ 052336/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 040399/D ] WAGNO LUCIO COURA, CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA, EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-201-01-00-8 - Rte: CLEBER MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME CLEBER MACHADO: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01829-2004-201-01-00-9 - Rte: CACIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 090637/D ] CACIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 80 - verso: Vistos etc. Revogo o despacho de fl. 79, venhao reclamante com o numero de inscricao da Re, no CNPJ, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2004-201-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 095189/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01950-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-201-01-00-4 - Rte: VALERIA PIRES FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 066881/D ] VALERIA PIRES FERREIRA: Fica intimado a comprovar a variacao salarial, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2004-201-01-00-0 - Rte: BRUNO VIEIRA DO VALE [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 092639/D ] BRUNO VIEIRA DO VALE, GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-201-01-00-0 - Rte: Jaelson Batista de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088450/D ,] Jaelson Batista de Lima: Fica intimado a atender a promocao de fl. 257 da D. Contadoria. \r\n\r\nProc. 00073-2005-201-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Antunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Lucia Antunes da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00549-2005-201-01-00-4 - Rte: Denilson Leonel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Denilson Leonel: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00724-2005-201-01-00-3 - Rte: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Isidro Pereira Dias Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado a se manifestar sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por iguais dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-201-01-00-1 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 195531/D ] Anderson Silva de Souza: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-201-01-00-1 - Rte: Aurelio Marques dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 054567/D ] Benapar Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 114- verso: Nao ha na sentenca \"erro material\" algum a ser sanado. \r\n\r\nProc. 01491-2005-201-01-00-6 - Rte: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-201-01-00-0 - Rte: Monica Ribeiro da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Monica Ribeiro da Fonseca, Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2005-201-01-00-8 - Rte: Caetana Conceicao de Moraes Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Padaria Caramuru Ltda Caetana Conceicao de Moraes Oliveira: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01980-2005-201-01-00-8 - Rte: Amadou Abdoulaye Diop [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 090173/D ] Amadou Abdoulaye Diop: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 111599/D ] Silvio Araujo de Aguiar: Fica intimado para ciencia do despacho de fl. 243: J. Os calculos nao estao corretos, especialmente no que diz respeito ao calculo de horas extras, as quais nao foram deferidas; o que foi deferido foi o pagamento do adicional ( e so do adicional) de horas extras, calculado sobre a base estabelecida a fl. 231,que nao incluiu a gratificacao de funcao. FICANDO ASSIM, intimado a reapresentar a conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-201-01-00-4 - Rte: Carlos Orlando Cavalcanti [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Orlando Cavalcanti: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02207-2005-201-01-00-9 - Rte: Michelle Oliveira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Michelle Oliveira da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02271-2005-201-01-00-0 - Rte: Adriana do Nascimento Borges [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Adriana do Nascimento Borges, Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2005-201-01-00-0 - Rte: Joao Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda Joao Pereira Filho: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00058-2006-201-01-00-4 - Rte: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 118467/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Givanildo Esperidiao da Silva, Service Clean Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-201-01-00-9 - Rte: Ednaldo Vitorio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 107087/D ] Ednaldo Vitorio da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00137-2006-201-01-00-5 - Rte: Alexsandro Gomes Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexsandro Gomes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-201-01-00-5 - Rte: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 034973/D AB:SP 022551/D ] Bruno dos Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-201-01-00-2 - Rte: Isaias Pereira Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079302/D ] Isaias Pereira Maia: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00542-2006-201-01-00-3 - Rte: Anisio Simoes Estrella [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Anisio Simoes Estrella: Tomar ciencia do despacho de fl. 43: J. Nada a prover. Diligencie o proprio reclamante. Venha o Autor com o endereco da re, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00669-2006-201-01-00-2 - Rte: Gilson Justino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Gilson Justino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-201-01-00-6 - Rte: Manoel Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Manoel Alves Cavalcante: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-201-01-00-8 - Rte: Edilson de Avila Carmo de Jesus [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Edilson de Avila Carmo de Jesus, Sadia S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 288: Vistos, etc, Determino, de oficio, a realizacao de prova pericial, para apuracao da prestacao de labor em condicoes insalubres alegadas pelo reclamante. Nomeio Perito do Juizo a Dra. Celeste Nadja Leal Brito. Defiro as partes o prazo comum de 20 ( vinte) dias, para quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos. Apos, devera a Secretaria notificar a Perita para estimar seus honorarios, que deverao ser suportados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01316-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 031330/D ] Carlos Alberto Goncalves, Imbativel da Vila Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01681-2006-201-01-00-4 - Rte: Fabiano de Souza Gomes Muno [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 090173/D ] Fabiano de Souza Gomes Muno, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 50,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. FICANDO , AINDA, cientes da interposicao de Recurso Ordinario pelo segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 00758-2007-201-01-00-0 - Rte: Mirian Rodrigues Campos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Chocolate Com Pimenta Lanchonete Ltda ME Mirian Rodrigues Campos: Fica intimada a comprovar,em 10 dias, a condicao de socios das pessoas indicadas a fl.02 da peticao inicial, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00803-2007-201-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Araujo Lopes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Saymar Cabeleireiros Ltda Alex Sandro Araujo Lopes: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada,nos termos do ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00819-2007-201-01-00-9 - Rte: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Vitoria Plasticos Ltda Antonio Alves Lemos: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada,nos termos do ATO numero 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 001555/87 - Rte: JOACIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Roberto Camargo OAB:RJ 011373/D AB:RJ 095009/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.188:J.Tendo em vista o recebimento do deposito recursal atraves do alvara numero 210/97, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002162/90 - Rte: CLEZIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: RIO FRIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CLEZIO MARCOS DE SOUZA: Fica intimado do despacho de fl. 258-v: Vistos. Afigura-se impres cindivel o cumprimento pelo credor,da determinacao contida no item 01,do r. despacho de fls. 251/252 da lavra da brilhante Juiza, Dra Juiza Eliane Zahar, porquanto nao se pode falar em desconsideracao da personalidade juridica da sociedade sem que se saiba antes,quem sao os seus socios. E, para isso, os atos constitutivos da sociedade devem estar encartados nos autos. Cumpra-se, pois, o exequente o que lhe foi determinado. \r\n\r\nProc. RT 000324/95 - Rte: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027978/D ] BRAZ MANOEL DA SILVA, ROBERTO TITONETO: Fica intimado para ciencia dos calculos de fl.213, devendo o recla mante, ainda, informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] JOAO CARLOS NASCIMENTO, TRANSTURISMO REI LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: JUAREZ ANTUNES DA SSILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D JUAREZ ANTUNES DA SSILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 153 que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano... ficando intimado do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios pa ra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001782/98 - Rte: GEORGE ORNELLAS MOREIRA SANTOS [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 078313/D ] COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA: Fica intimado da decisao de fl. 148, que converteu os depositos de fls. 137/141, 143, 145 e 147 em penhora, ficando notificada para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02024-1999-201-01-00-4 - Rte: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 096049/D ] JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO: Fica intimado a trazer aos autos copia da Convencao Coletiva de Trabalho, referida as fls. 438/439. \r\n\r\nId: 271162"
                        ],
                        "271154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00824-2002-201-01-00-7 - Rte: ELAINE DIAS DE MELLO Rdo: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que restou designada a data de 09.08.07, as 12.00hs, para anotacao da CTPS do reclamante, bem como, que inicia-se a partir desse data o prazo de quinze (15) dias para que o reclamante apresente conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00921-2006-201-01-00-3 - Rte: Salvadora da Silva Rosa Rdo: ENAPS Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 000880/87 - Rte: SEBASTIAO SANTANA BEVILAQUA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.883,59 equivalente a 161.691,02 Trs, atualizadas ate 24.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001749/87 - Rte: SERGIO JOAO MACHADO Rdo: TWR - LOCADORA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 229, que julgou EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Civil. Custas de R$ 44,26, pelo Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01241-2003-201-01-00-4 - Rte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02331-2005-201-01-00-4 - Rte: Francisco Sabino de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071951/D ] Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 50,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00904-2007-201-01-00-7 - Rte: Alexandre Araujo de Rezende [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda Alexandre Araujo de Rezende: Fica intimado a trazer aos autos o numero de seu cadastro no PIS, nos termos do Ato numero 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado, em 10 dias. FICA CIENTE,AINDA,da decisao de fl. 36, que DEIXOU DE CONCEDER a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o ofereci mento de defesa, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 002749/91 - Rte: MARIA ROSANGELA DE FREITAS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 016257/D ] PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA.: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: JOSE MOURA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOSE MOURA FERREIRA: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da presente execucao, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nId: 271154"
                        ],
                        "271195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2004-203-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 038103/D ] ALEXANDRE DA SILVA CARLOS: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE EM,05 DIAS,DEVENDO,NO REFERIDO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 271195"
                        ],
                        "271200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00603-2004-204-01-00-0 - Rte: FATIMA DE JESUS CARDOSO Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: CIRLENE GRILO MENDES, GESANA GRILO DA SILVA e DANIELLE GRILO MENDES) O VALOR DE R$ 2.310,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001381/96 - Rte: Nelceir da Costa Silva Rdo: BR 040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O (SOCIO: JOSE LUIZ LINHARES CORTECERO) O VALOR DE R$ 5.526,13, CUSTAS DE R$ 10,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 5.547,19 EQUIVALENTE A 476210,502416230. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2006-204-01-00-5 - SPTE: Antonio Jose Mota Santos [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 075465/D ] SPTE: DIGA SE AINDA DESEJA A PROVA PERICIAL, VINDO COM OS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01212-2006-204-01-00-4 - SPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 040419/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FL.381, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2004-204-01-00-1 - Rte: PETERSON ANDRADE TORETTA [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-204-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.285, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2007-204-01-00-4 - Rte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-204-01-00-2 - Rte: DILSON SILVA JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066409/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 247, DA 1a. RE., PARA QUE O RTE. REQUEIRA, EM 05 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-2003-204-01-00-0 - Rte: Jairo Gaz [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 036876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2004-204-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 071583/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2004-204-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE RABELLAIS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA RE, FL.102, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, EM R$ 22.635,11,PARA SUPRIR CREDITO FUNDIARIOS, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00108-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Angela de Moura Nogueira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.254, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2005-204-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Freitas Britto [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servico Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2005-204-01-00-8 - Rte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivo Correa de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-204-01-00-0 - Rte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-204-01-00-6 - Rte: Erika Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-204-01-00-5 - Rte: Ary dos Santos Pedro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa Vendas e Prestacao Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064993/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O COMPLEMENTO DO VALOR DE COTA PREVIDENCIARIA, FL.93, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberto Soro de Albuquerque Junior [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.025,57 EQUIVALENTE A 2.222.885,5757686 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01992-2005-204-01-00-1 - Rte: Orlando Moita Ribeiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070390/D ] Orlando Moita Ribeiro: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2006-204-01-00-5 - Rte: Rosenir de Andrade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-204-01-00-9 - Rte: Simone da Cruz Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-204-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Inacio Alves [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-00-0 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, INCLUSIVE, QUANTO AS FL.289/335. \r\n\r\nProc. 01257-2006-204-01-00-9 - Rte: Denilson Paiva de Sousa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Denilson Paiva de Sousa, Telenge Telecom e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Andrade de Melo E OUTRO S AB:RJ 097803/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Andrade de Melo, Warney Targino Gomes, Nilton Cesar de Oliveira, Joao Cezar Batalha, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda n/p socio Rubiao Gomes Torres Junior, Petroflex Industria e Comercio S.A., Jbam Manutencao e Eng. Ltda n/p Soc.Paulo Reis de Pinho Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-204-01-00-2 - Rte: Jailson dos Santos Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057590/D ] Jailson dos Santos Barbosa, Vison Seguranca e Vigilancia Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-204-01-00-5 - Rte: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-204-01-00-1 - Rte: Joao Leocadio da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.24, DEVENDO A RE, INCLUSIVE, OFERECER CALCULOS SOBRE IR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00844-2007-204-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Martins da Silva Juior [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. E 4a. RDAs., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00863-2007-204-01-00-8 - Rte: Joao Batista Lopes Freitas [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERCO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000907/94 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.715, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-1995-204-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 068713/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR EM RELACAO AO 1o. RTE. \r\n\r\nProc. 00867-1998-204-01-00-4 - Rte: CARLOS CEZAR RAMOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 680.961,21 EQUIVALENTE 58.819.772,5480 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 034555/D ] Rte: VISTA DE FL.144, VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 271200"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00907-2005-205-01-00-4 - Exte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda Luiz Jose Tavares: INFORME PRIMEIRAMENTE O ENDERECO ATUAL DA SOCIA PARA QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00096-2002-205-01-00-9 - Rte: EVANDRO DE SOUZA XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A EVANDRO DE SOUZA XAVIER: DE-SE VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 02324-2003-205-01-00-6 - Rte: ADRIANO BERNARDO MALHEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ADRIANO BERNARDO MALHEIROS: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 00155-2004-205-01-00-0 - Rte: JOSE RUFINO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.228/229 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 00572-2004-205-01-00-3 - Rte: REGINALDO DA SILVA ROBERTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 075995/D ] REGINALDO DA SILVA ROBERTO: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 02073-2004-205-01-00-0 - Rte: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA: PRIMEIRAMENTE E NECESSARIO A CITACAO DA RE. INDIQUE O AUTOR ATUAL ENDERECO PARA CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00404-2005-205-01-00-9 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 038291/D ] Rogerio Lucas, Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.378/382, RELATIVO AO FGTS, PARA OS EFEITOS LEGAIS, NO VALOR DE R$ 7.876,36, EQUIVALENTE A 675.500,83490 TR. NOT. AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01031-2005-205-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio de Castro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Figueira Cereais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.29 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-205-01-00-4 - Rte: Waldo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097138/D ] TST Montagens Industriais: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.82 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 120,00,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-205-01-00-2 - Rte: Jose de Sena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 078509/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 157,09 (FLS.34), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-205-01-00-4 - Rte: Valdevino Nunes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097138/D ] TST Montagens Industriais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.65, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-205-01-00-6 - Rte: Paulo Marques da Silva Santos [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 045281/D ] Fimtel Representacao: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.27 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 15,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-205-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Pessanha Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 120880/D ] STS Construcoes e Instalacoes Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.40 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 13,20 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2006-205-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ferreira [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan OAB:RJ 123823/D AB:RJ 090173/D ] Simone Cristina Ferreira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2007-205-01-00-9 - Rte: Vanessa Carvalheiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D ] TCO Franquia Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.24, BEM COMO AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 55,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2007-205-01-00-9 - Rte: Eliane da Cruz Morais [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME Eliane da Cruz Morais: JUNTAR AOS AUTOS O CHEQUE DEVOLVIDO ORIGINAL REFERENTE A 4a.PARCELA DO ACORDO FIRMADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-205-01-00-7 - Rte: Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de) [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Consabor Refeicoes Coletivas Ltda Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de): CONFORME PETICAO JUNTADA AS FLS.23, TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO NOVO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Rodrigues da Mata [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Marcelo Rodrigues da Mata: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2007-205-01-00-3 - Rte: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 138044/D ] Jean Olympio Luiz, Hochtief do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.55, EM QUE JULGOU EXTINTA A ACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,V DO CPC. CUSTAS DE R$ 18,70, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO EM FACE DA ASSISTENCIA SINDICAL, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 014878/D ] ISAIAS MACEDO DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE FLS.134 E A DEVOLUCAO DO OFICIO REMETIDO AO SERASA DE FLS.132/133. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067516/D ] SIMONE VIEIRA ALVES: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DA LIGHT E TELEMAR DE FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 02180-2000-205-01-00-5 - Rte: IZAIAS DA SILVA DEMANI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00788-2001-205-01-00-6 - Rte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.387 E COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01775-2002-205-01-00-5 - Rte: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 072096/D AB:RJ 084303/D ] ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA: INDIQUE O AUTOR O LOCAL EM QUE A EXECUTADA DEVE SER CITADA, TENDO EM VISTA ENDERECO AV.BRUXELAS SER ESCRITORIO. \r\n\r\nProc. 00047-2003-205-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA COSTA MELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.233 (DIFERENCA DE R$ 5.433,43). \r\n\r\nProc. 00120-2003-205-01-00-0 - Rte: ENILDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nazaro OAB:RJ 114561/D AB:RJ 077025/D ] ENILDO AQUINO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 01214-2003-205-01-00-7 - Rte: MARILENA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DOS VALORES ORA APONTADOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01516-2003-205-01-00-5 - Rte: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D JORGE DE ARAUJO NUNES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFICAZES A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN (FLS.74), BEM COMO A CERTIDAO NEGATIVA DA SRa.OFICIAL DE JUSTICA (FLS.79 V). \r\n\r\nProc. 02012-2003-205-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 162466/D AB:RJ 082907/D ] ROGERIO LUCAS DOS SANTOS, CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.217 EM QUE INDEFERIU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProc. 00403-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01298-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIO DA FONSECA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D FABIO DA FONSECA: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00750-2005-205-01-00-7 - Rte: Armando Luiz Leite de Lemos [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01090-2005-205-01-00-1 - Rte: Nadia Regina Magalhaes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 004652/D ] Nadia Regina Magalhaes: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR BAR E RESTAURANTE OBJETIVA LTDA AS FLS.110/113, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-205-01-00-5 - Rte: Maria Fatima de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-205-01-00-9 - Rte: Eridan Menezes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Eridan Menezes da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-205-01-00-9 - Rte: Nilza Vidal Rodrigues [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Nilza Vidal Rodrigues, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS DE FLS.154, PARA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO EM R$ 2.932,00, EQUIVALENTE A 250.028,99381 TRS PRO RATA. NOT. AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO, INCLUSIVE DO VALOR JA HOMOLOGADO AS FLS.151, NO TOTAL DE R$ 21.672,31, EQUIVALENTE A 1.848.126,32895 TRS PRO RATA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00375-2006-205-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique de Lima Pinheiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 118842/D ] Paulo Henrique de Lima Pinheiro, Trans Rodrigues Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS POR TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA AS FLS.55/56 EM QUE JULGOU-OS IMPROCEDENTES E SUBSISTENTE A PENHORA CONSUBSTANCIADA A FL.37, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ALI APRESENTADA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, V DA CLT. EM 09-07-2007. \r\n\r\nProc. 00427-2006-205-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza Caldeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 076254/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: DIGA A RECLAMADA SE CONCORDA COM A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS.238. \r\n\r\nProc. 00650-2006-205-01-00-1 - Rte: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Fernando Magno Ferreira: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2006-205-01-00-8 - Rte: Luiz Mendes da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 063228/D ] Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.34 NO VALOR DE R$ 153,87 (DIFERENCA APURADA). \r\n\r\nProc. 00794-2006-205-01-00-8 - Rte: Jorge Oliveira de Jesus [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 058532/D ] Barra Comercio e Industria Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.29 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 72,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035506/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO AS FLS.36, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01451-2006-205-01-00-0 - Rte: Leonardo Dantas Matta [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 102963/D ] Leonardo Dantas Matta: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2006-205-01-00-2 - Rte: Delivaldo dos Santos Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Delivaldo dos Santos Monteiro: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO, TENDO EM VISTA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01802-2006-205-01-00-3 - Rte: Anelio Pereira da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/D ] Anelio Pereira da Cruz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.17, EM QUE ARQUIVOU O PRESENTE FEITO, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 844 DA CLT. CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00, VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, FICANDO O AUTOR DISPENSADO DE SEU RECOLHIMENTO. EM 08-05-2007. \r\n\r\nProc. 00016-2007-205-01-00-0 - Rte: Raquel Tavares da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Raquel Tavares da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.17 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR DADO A CAUSA DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00105-2007-205-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda Cesar Augusto dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.31 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 360,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 18.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00189-2007-205-01-00-8 - Rte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ademir Pereira Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.26 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 284,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 14.200,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. EM 16-07-2007 - \r\n\r\nProc. 00230-2007-205-01-00-6 - Rte: Cristiano Ribeiro Claudino [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Nova America S.A. Cristiano Ribeiro Claudino: COMPARECA O AUTOR NA DRT COM GUIAS E COPIA DO TERMO DE CONCILIACAO ORA JUNTADO PARA RECEBIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-205-01-00-6 - Rte: Gilcemar Xavier da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Gilcemar Xavier da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.39 EM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 282,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE A CONDENACAO DE R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 00480-2007-205-01-00-6 - Rte: Alberto Marques Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 028176/D ] Alberto Marques Teixeira, Transnorte Cargas e Encomendas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS POR TRANSPORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA AS FLS.228/229, EM QUE JULGOU-OS IMPROCEDENTES CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA FACE AO INTUITO MERAMENTE PROTELATORIO, NA FORMA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. EM 19-07-2007 - \r\n\r\nProc. 00898-2007-205-01-00-3 - Rte: Claudio Menezes Teles [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Jovino Piscinas Claudio Menezes Teles: INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO SUPRA NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2o.DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01736-1994-205-01-00-7 - Rte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARIA ALVES DE SA: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.1795/1803, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D AB:RJ 010170/D AB:RJ 045281/D ] ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO, FORMA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, JOAQUIM LUCIO VIDEIRA: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DA CONTADORIA DE FLS.298, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO SER OBSERVADA EXISTENCIA DE DEPOSITOS AS FLS.230 E 272. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: ALOISIO FERNANDES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA ALOISIO FERNANDES MACHADO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.413, VEZ QUE JA FOI ATIVADO BANCO CENTRAL S FLS.276. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: ANGELA TELES MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ANGELA TELES MENEZES: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.226. A DILIGENCIA DEVE SER FEITA PELA PROPRIA PARTE (OBSERVE O AUTOR ATO 477/07). \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: GERSON DE PAULA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035094/D ] GERSON DE PAULA: ANTE O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UMA SA, DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.255. \r\n\r\nProc. RT 001547/98 - Rte: VALTER CUNHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA VALTER CUNHA: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, CONFORME OFICIO DA DRF DE FLS.199. \r\n\r\nProc. RT 001803/98 - Rte: ANA PAULA GOMES MARINHO [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 090865/D ] ANA PAULA GOMES MARINHO: DESNECESSARIA HOMOLOGACAO CALCULOS, TRATA-SE DE ACORDO NAO CUMPRIDO. INDIQUE PRIMEIRAMENTE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO-SE INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE A RECLAMADA NAO E MAIS FALIDA. \r\n\r\nId: 268407"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01869-2005-461-01-00-1 - Exte: SAMUEL SILVA DO COUTO Exdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor homologado de R$ 1.693,86, credito do autor, equivalente a 146.589,56376 IDTR'S, alem de R$ 9,80, referentes a parcela previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: ELIANA BATISTA DA SILVA Rdo: DROGARIA MELO GEMIESKI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor homologado de R$ 20.539,75, credito do autor, equivalente a 1.838.826,75337 IDTR'S, alem de R$ 2.284,14, referentes a parcela previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01139-2007-461-01-00-2 - Egte: Eliezer da Silva Cunha Junior Egdo: Arlei Noronha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-461-01-00-2 - Rte: Charles Quintino de Souza Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-461-01-00-5 - Rte: JESSIKA DOS REIS SILVA BAZANA Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-461-01-00-2 - Rte: ALECSANDRA BRASIL DO AMARAL Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo INSS, no valor de R$ 44.528,03, referente a cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA Rdo: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 116, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-461-01-00-1 - Rte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo INSS, no valor de R$ 2.140,95, referente a cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, que apuraram o valor de R$ 41.794,12 (3.581.523,2575 IDTRs) e R$ 12.763,81, refernte a parcela previdenciaria. A Re, para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01480-2005-461-01-00-6 - Rte: VALDECIR BENEDITO DE LIMA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo INSS, no valor de R$ 1.800,90, referente a cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-461-01-00-7 - Rte: ELIEZIO GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 67/69, que apuraram o valor de R$ 12.992,26 (1.116.566,83195 IDTRs), e R$ 674,82, refernte a Cota Previdenciaria. A Re devera comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art 475-J, do CPC. Sancao: execucao e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01582-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSUEL GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 72/76, que apuraram R$ 14.556,38 (1.249.129,42517 IDTRs) e R$ 674,80, referente a Cota Previdenciaria. A Re devera comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art 475-J, CPC. Sancao: execucao e oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-461-01-00-9 - Rte: Valdeci Garcia Honorio Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo INSS, no valor de R$ 28.458,32, referente a cota previdenciaria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-461-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva Loroza Rdo: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado Improcedente em relacao ao pedido de honorarios advocaticiose Procedentes os pedidos de declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda Re, reconhecimento de vinculo empregaticio, horas extraordinarias e seus reflexos, verbas resilitorias, multa do art. 477, da CLT e guias do seguro-desemprego.Custas no valor de R$ 130,00, pelas Res. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcondes da Silva Felipe Rdo: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado Improcedente em relacao ao pedido de honorarios advocaticios e Procedentes os pedidos de declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda Re, reconhecimento de vinculo empregaticio, horas extraordinarias e seus reflexos, verbas resilitorias, multa do art. 477, da CLT e guias seguro-desemprego. Custas no valor de R$ 130,00, pelas Res. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-461-01-00-2 - Rte: Fabio Viana da Paz Rdo: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado Improcedente em relacao ao pedido de honorarios advocaticios e Procedentes os pedidos de declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda Re, reconhecimento de vinculo empregaticio, horas extraordinarias e seu reflexos, verbas resilitorias, multa do art. 477, da CLT e guias de seguro-desemprego. Custas no valor de R$ 220,00,pelas Res. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-461-01-00-7 - Rte: Cleiton Antonio Ribeiro Leao Rdo: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao de fl 57/60...IMPROCEDENTE o pedido de honorarios advocaticios e PROCEDENTES os pedidos de declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda Re, reconhecimento de vinculo empregaticio, horas extraordinarias e seus reflexos, verbas resilitorias, multa do art 477, da CLT e guias de seguro- desemprego...Custas de R$ 100,00, pelas Res...\" \r\n\r\nProc. 00026-2007-461-01-00-0 - Rte: Marines Helich Rdo: Restaurante Circulando Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE em relacao aos pedidos de adicional de insalubridade e seus reflexos e honorarios advocaticios e PROCEDENTES, A REVELIA, os pedidos de retificacao de data de admissao, horas extraordinarias e seus reflexos, verbas resilitorias...Custas de R$ 140,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00082-2007-461-01-00-4 - Rte: Sueli Perez Ramirez Meloni Rdo: Centro Medico da Caroba Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado IMPROCEDENTE em relacao aos pedidos de adicional de insalubridade e seus reflexos e honorarios advocaticios e Procedentes, a revelia os pedidos de retificacao da data de admissao, horas extraordinarias e seus reflexos, verbas resilitorias. Custas no valor de R$ 120,00, pela Re. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2007-461-01-00-4 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Murilanches Sucos Ltda ME Aut: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-01-4 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-01-3 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-461-01-00-9 - Egte: Marcelo de Barros de Araujo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 059585/D AB:RJ 064200/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RPS 000544/01 - Rte: VANUSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 163 da VIVO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001506/01 - Rte: MOZART DE SOUZA ROMA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: EMPRESA TRANSP TURISMO S RITA CASSIA MILAGRES Rte: Ter vistas em Cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-461-01-00-6 - Rte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-461-01-00-0 - Rte: GILMAR DAS DORES [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: TRANSP.TUR. STA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LT Rte: Ante a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-461-01-00-5 - Rte: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Indeferido o requerimento, uma vez que nao esgotados os meios para a execucao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01663-2004-461-01-00-0 - Rte: MARIA DA GUIA DE CASTRO FILHA NUNES [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 059966/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, devendo o Autor indicar meios para o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 00708-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEX DE MENDONCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedia CPE em nome dos socios. \r\n\r\nProc. 00950-2005-461-01-00-4 - Rte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-461-01-00-2 - Rte: ATILES FREITAS ESTEFANELI [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. Fornecer o novo endereco da reclamada, possibilitando o cumprimento da obrigacao de fazer, concernente a baixa na CTPS e entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-461-01-00-6 - Rte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-461-01-00-5 - Rte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-461-01-00-2 - Rte: Angela Borges Ferreira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fonseca da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062824/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-461-01-00-3 - Rte: Adalberto Sant'anna Firmo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00992-2006-461-01-00-6 - Rte: Aida Silva de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Coop.de Transp.Alt.Intermun.de Passageiros de Itaguai Nova Ita LTDA Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01162-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabio de Andrade Claudino [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 061720/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01702-2006-461-01-00-1 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-461-01-00-6 - Rte: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02285-2006-461-01-00-4 - Rte: Vanderleia Cunha da Silva [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 046967/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02531-2006-461-01-00-8 - Rte: Luis Ricardo Pereira da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 069778/D ] Reinaldo Luiz Araujo Souto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Ronaldo Gomes Silva, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-461-01-00-6 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-461-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000143/00 - Rte: CARLOS PESSANHA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento de antecipacao da tutela. \"...INDEFIRO a antecipacao da tutela requerida, ante a irreversibilidade da medida. Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 00154-2000-461-01-00-7 - Rte: ESTEVAM RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerimento, tendo em vista que nao iniciada a execucao em face dos socios da devedora principal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/00 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Ter vistas, em Cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01466-2000-461-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00533-2001-461-01-00-8 - Rte: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00909-2001-461-01-00-4 - Rte: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 086324/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 384, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071190/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, ante o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: BRUNO RICARDO MOREIRA BRAGA MACIEL [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, ante o valor infimo alcancado na penhora on line. \r\n\r\nProc. 00295-2002-461-01-00-1 - Rte: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00523-2002-461-01-00-3 - Rte: ROGERIO DUARTE [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 061626/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento referente aos presentes autos, tendo em vista que o documento acostado a fl.174/188, nao faz referencia ao presente processo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-461-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA LIONARDO E OUTRO S AB:RJ 064420/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 226...\"Indefiro, eis que os socios ainda nao foram citados, em execucao.\" \r\n\r\nProc. 01324-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Ter vistas em Cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-461-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DINIZ [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 116487/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao de fl 22, da CP. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-461-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01237-2003-461-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Ter vistas em Cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-461-01-00-8 - Rte: ELISABETH APARECIDA PEREIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 261, verso: \"...Ante os termos da promocao retro, REJEITO os calculos da Autora.\" \r\n\r\nProc. 01415-2003-461-01-00-9 - Rte: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Trazer aos autos, a indicacao da localizacao do bem oferecido a penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 250, verso: \"...Ante os termos da promocao retro, REJEITO os calculos da Autora.\" \r\n\r\nProc. 00158-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 074630/D ] Rte: Ante o resultado negativo da penhora ON LINE, requeira o Exequente o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da VIVO, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-461-01-00-0 - Rte: IVONE HISSAE TANABE LOPES [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 168, verso: \"...Ante os termos da promocao retro, REJEITO os calculos apresntados pela autora. \r\n\r\nProc. 00873-2004-461-01-00-1 - Rte: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido a fl 93, tendo em vista que o reclamado nao foi citado. \r\n\r\nProc. 00909-2004-461-01-00-7 - Rte: WILSON DONIZETE COLATINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Ante a penhora de fl 47/48 e o credito remanescente, requeira o Autor o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-461-01-00-8 - Rte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-461-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO PINHEIRO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-461-01-00-1 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054602/D ,] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01334-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] Rte: Ante o resultado negativo da penhora ON LINE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-461-01-00-0 - Rte: VALCIR SOARES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-461-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias, requerido na peticao de fl 146. \r\n\r\nProc. 00895-2005-461-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA PAULA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 125371/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01028-2005-461-01-00-4 - Rte: SOLANGE FONSECA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Ter vistas, em Cartorio, da documentacao recebida da Secretaria da Receita Federal, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadora, apresentando a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-461-01-00-7 - Rte: EDVANDRO SILVA DE CARVALHO [Adv. Sidney de Jesus Cruz OAB:RJ 112762/D AB:RJ 114156/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-461-01-00-1 - Rte: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062014/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-461-01-00-5 - Rte: ALTEMAR DA SILVA DANTAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Devera o autor, fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-461-01-00-2 - Rte: SERGIO DE AGUIAR ANTUNES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Requeira o exequente a vista do contido nos autos (penhora ON LINE negativa) e oficio de fl 117. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01793-2005-461-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SCARANNI [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao da Re, requerendo o parcelamento da divida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em 10 dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-461-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-461-01-00-5 - Rte: Vanderlei Soares Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl 93/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-461-01-00-2 - Rte: Sergio Perie [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Perito de fl 207, informando os honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-461-01-00-5 - Rte: Moacir da Cunha Aguiar [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-461-01-00-4 - Rte: Marlucia Lage Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-461-01-00-1 - Rte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fl 146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiz Angelo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 056049/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Costa Valente [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 028142/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-461-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva Loroza [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcondes da Silva Felipe [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-461-01-00-2 - Rte: Fabio Viana da Paz [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-461-01-00-7 - Rte: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Cleiton Antonio Ribeiro Leao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2006-461-01-00-1 - Rte: Alberto Aurelio do Nascimento Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Informar acerca da quitacao integral do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01846-2006-461-01-00-8 - Rte: Cleber Prinhorato Matias [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071134/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-461-01-00-0 - Rte: Sulamita Santos da Silva (representada por Rosangela Luiz dos Santos) [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 084651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 43: \"...Com razao a Re. O pactuado foi da manutencao do contrato em tempo parcial, devendo, pois, a Autora ser remunerada por tal jornada.\" \r\n\r\nProc. 02419-2006-461-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 98, verso: \"...Antes os termos da promocao retro, considero os calculos do Autor ajustados a coisa julgada, devendo ser excluida a parcela relativa a indenizacao compensatoria, nao contemplada na Sentenga. \r\n\r\nProc. 02516-2006-461-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Domingues Almeida [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Antonio J. da Silva Moveis e Decoracao Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 31, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-461-01-00-3 - Rte: Oziel Silva Pereira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-461-01-00-6 - Rte: Valdete Domingues de Oliveira Rosa [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio recebido do INSS, com informacoes de alguns beneficios concedidos a reclamante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-461-01-00-1 - Rte: Marco Antonio dos Santos Loureiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda Rte: Ante o resultado negativo da penhora ON LINE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-461-01-00-0 - Rte: Francisco Fabiano Souza [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento. \r\n\r\nProc. 00578-2007-461-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da petico do Perito, informando os honorarios, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 00589-2007-461-01-00-8 - Rte: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-461-01-00-0 - Rte: Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza) [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo a Re. \r\n\r\nProc. 00948-1992-461-01-00-0 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Indeferido o requerimento, ante os termos da CPE de fls.355. \r\n\r\nProc. RT 000976/93 - Rte: JORGE DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos bens penhorados a fls.68, da CPE, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/93 - Rte: GERALDO ROSA VALLE [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido a fl 141. \r\n\r\nProc. RT 001749/93 - Rte: ADEMICIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, devendo indicar meios para o prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: JOSE GOMES MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: INTERPESA SERV.MAR.E PORTUARIOS LTDA Rte: Manifestar-se acerca ds pecas de fl 217/220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00807-1999-461-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 269658"
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RT 001134/90 - Rte: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 057570/D ] Bens: 1) Um aparelho de fase CANON, Faxphone 16 DEC C2, FCC REG, Azdtai 74107 fa e, cor gelo, funcionando, estado de regular conservacao, sendo que as vezes o pale embola. Total da avaliacao R$ 400,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001542/96 - Rte: CECILIO JORGE SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 012220/D ] Bens: 1) Um yorno mecanico snior modelo MDN40, distancia entre portas 4.00mm e barramento de 500mm, regular estado aparentando funcionamento. Total da Avaliacao R$ 30.000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: DILSON BARROSO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: MAUA JORONG S/A Bens: 1) Tres bombas, alta pressao modelo L12013, sendo duas do tipo SAP e outra NR153, funcionando, regular estado. Total da avaliacao R$ 180.000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 081361/D ] Bens: 1) Um grupo de sofa, 2 e 3 lugares, couro branco, regular estado. 2) Duas cadeiras decorativas, estrutura em ferro cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado. 3) Um aparador em ferro, tampo em vidro, regular estado. 4) Freezer consul, 180L cor caramelo, funcionando, regular estado. 5) Refrigerador prosdocimo R27, cor caramelo, funcionando, regular estado. 6) Um ar condicionado consul air master, 7.500 btus, funcionando, regular estado. 7) Um ar condicionado springer camier, 10.000 btus , funcionando. Total da Avaliacao R$ 3.500,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: ISRAEL RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081361/D ] Bens: 1) Grupo de sofa, 2 e 3 lugares, em couro branco, regular estado. Total da Avaliacao R$ 1.500,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 004068/99 - Rte: CECILIA SANT\"ANNA MACHADO COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Bens: 1) Um carro fiat fioxino 10 ano, modelo 1994, placa KOC 5086, chassi 9d014600ar 8355645, renavam 623693437, na cor verde, no estado de uso. Total da Avaliacao R$ 3.000,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 18/09/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 003147/00 - Rte: SANDRA MARCIA AMARAL VIANA [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB:RJ 101140/D ] Rdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca springer, 10.000 btus, perfeito estado de conservacao, funcionando. 2) Um aparelho de fase marca sharp, cor cinza, upx 200, funcionando, bom estado. 3) Duas cadeiras tipo escritorio forrada tipo plastico bege, com bracos pretos e rodinhas, bom estado. 4) Uma cadeira tipo presidente, forrada em plastico de camurca bege, com bracos e rodinhas pretas bom estado. 5) Um balcao preto, em madeira com curva, com mesa medindo aproximadamente 2,20m x 0,70m, esta preso uma parte na parede. Total da Avaliacao R$ 5.500,00 reais. \r\n\r\nProc. RPS 001262/01 - Rte: EDIMAR RIBEIRO PAIXAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067699/D ] Bens: 1) Um freezer electrolux FE 22, cor branca, regular estado, funcionando. 2) Um refrigerador brastemp, 340 litros, cor bege, regular estado, funcionando. 3) Uma lavadira brastemp, antiga, funcionando com pontos de ferrugem. 4) Um televisor mitsubish, 20 polegadas, funcionando regular estado. 5) Um ar condicionado springer camier, aparentando ser de 10.000 btus, funcionando. 6) Uma mesa em madeira escura, alto brilho, medindo aproximadamente 1,60m x 0,50m com quatro cadeiras, com assento estofado em tecido bege, regular estado. Total da Avaliacao R$ 2.450,00 reais. \r\n\r\nProc. 03237-2001-241-01-00-8 - Rte: ERLON CARVALHO BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084113/D ] Bens: 1) Um portao de garagem em aluminio e bronze, eletronico, com controle remoto, medindo aproximadamente 3,00m x 2,00m, estado de semi novo, funcionando. Total da Avaliacao R$ 4.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 03417-2001-241-01-00-0 - Rte: EDNA PAES DA COSTA PAULO E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 089523/D AB:RJ 072647/D ] Bens: 1) Dois safas em couro branco de 2 e 3 lugares mais 12 cadeiras brancas em couro, em estado de uso. Total da avaliacao R$ 10.000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000055/00 - Rte: FABIO DA SILVA PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 023076/D ] Bens: 1) Um amaquina do tiposemi partico vastec com capacidade de 2 toneladas e altura maxima de 5 metros largura de 6,5 metros aparentando funcionamento e regular estado. Total de avaliacao R$ 43.000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001087/00 - Rte: JOZEDEIA BRAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 001687/D ] Bens: 1) Um televisor Sony, em cores, 29 polegadas com controle remoto, funcionando antiga, regular estado. Total da avaliacao R$ 500,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: JUSSARA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054269/D ] Bens: 1) Uma televisao de 29 polegadas, marca PHILIPS, colorida, funcionando, bom estado de conservacao. 2) Uma televisao, 14 polegadas, marca PHILIPS, colorida, bom estado de conservacao. 3) Um frigobar marca consul, cor branca, pequeno, bom estado de conservacao. 4) Um forno marca continental. modelo 2001 turbo, bom estado de conservacap. Total da avaliacao R$ 1.350,00 reais. \r\n\r\nProc. 02096-2001-241-01-00-6 - Rte: MAURO CELIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1) Um balcao resfriado com 15 metros de comprimento e aproximadamente 1.70 de altura com 5 prateleiras, sem marca aparente, funcionando, para laticinios. Total da Avaliacao R$ 10.000,00 Reais. \r\n\r\nProc. RT 003186/01 - Rte: ANTONIO RICARDO CAMILO DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Bens: 1) Oito garrafas de wisky ballantines 12 anos. 2) Duas garrafas de wisky johnnier walker black label, 12 anos. 3) Seis garrafas de vinho portugues quinta da bacalhoa, tinto, terras do sado. 4) Uma garrafa de vinho portugues borger porto ruby. Total da Avaliacao R$ 1.618,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 003591/01 - Rte: LENICE TAVAREZ DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 077911/D ] Bens: 1) Um refrigerador industrial, tipo frigorifico fabinato. com oito portas todo em aco inox, bm estado de conservacao, medindo 3,28 x 1,86m. 2) Uma camera frigorifica frigo panel com trinta e sete prateleiras, funcionando, bom estado. Total da Avaliacao R$ 25.000,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 19/09/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00937-2003-241-01-00-2 - Rte: DOMINGOS JORGE SIQUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 102134/D ] Bens: 1) Uma geladeira consul, modelo clean, funcionando, cor branca, capacidade de cerca de 280 litros, estado razoavel a mau (antiga). 2) Um ar condicionado, Springer, modelo Export Line, 21.000 btus, funcionando, antigo. 3) Um aquivode aco, cor verde, com quatro gavetoes, estado razoavel, tamanho convencional. total da Avaliacao R$ 1.260,00 reais. \r\n\r\nProc. 01327-2003-241-01-00-6 - Rte: POLIANA PEREIRA BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 081361/D ] Bens: 1) Dez camas de solteiro, em ferro (sem colchao) na cor vinho, no estado de uso. Total da Avaliacao R$ 2.300,00 reais. \r\n\r\nProc. 03446-2003-241-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA XAVIER [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 071842/D ] Bens: 1) Cento e cinco carteiras escolares com armacao de ferro e revestida com formica, em estado de uso. Total da Avaliacao R$ 3.150,00 reais. \r\n\r\nProc. 03520-2003-241-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA LOURENCO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 023076/D ] Bens: 1) Um impressora HP lasejet 5100 LN 22PPm com 32 mb, funcionando aparentando bom estado. Total da Avaliacao R$ 9.500,00 reais. \r\n\r\nProc. 00259-2002-241-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO GALINO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068526/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado central, sistema auto, 12.000 btus, maquina HITACHI, instalado, funcionando. Total da Avaliacao R$ 38.700,00 reais. \r\n\r\nProc. 01570-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO QUINTANILHA MARINHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Bens: 1) Uma maquina SAU SUSPERCO, com cabo de aco de 70,00m com duas maquinas, planta de ferro medindo 3,00m por 0,70m, no estado de uso. Total da avaliacao R$ 3.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00628-2003-241-01-00-2 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 068458/D ] Bens: 1)Um guindo de ancoragem marca clarck cerappman acionada por motor eletrico tipo 4e 625 RPM, funcionando, aparentando regular estado de conservacao. Total de Avaliacao R$ 240.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 01409-2003-241-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS SANTOS VAZ Bens: 1) Uma geladeira consul, cor amarela super luxo, perfeito estado de funcionamento. 2) Um frigobar marca Springer, na cor branca, perfeito estado de funcionamento. 3) Um freezer prosdocimo, vertical,cor branca, perfeito estado de funcinamento. 4) Dois DVD gradiente D12 serial 2173q21733a1c, funcionando. 5) Um computador torre marca upson, monitor condex, com teclado e mouse, perfeito estado. Total da avaliacao R$ 4.540,00 reais. \r\n\r\nProc. 00093-2004-241-01-00-0 - Rte: ELIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 032353/D ] Bens: 1) Um computador pentium 4 CPU 180ghz, 512 mb de memoria ram, cd room, teclado, mouse, estabilizador, monitor colorido samsung sync master 551v, impressora HP deskjet 692c, funcionando, regular estado. Total da Avaliacao R$ 900,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 01/10/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/10/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01147-2005-241-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Correa [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 083693/D ] Bens: 1) Monitor Colorido samsung 793v, funcionando, regular estado. Total da Avaliacao R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 02034-2005-241-01-00-8 - Rte: Rosimar Aparecida Martins da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Alberto Vilela Correa Bens: 1) Uma mesa retangular, medindo 100x2,20m, em cristal bizotado, com dois pes trabalhados em marmore beg bahia, bom estado. 2) seis cadeiras em madeira encosto alto, em patina marfim, com estofado e m tecido jacard vinho, bom estado de conservacao. 3) Uma cristaleira em madeira patinada, com quatro portas em madeira, quatro portas em cristal bizotado, tres gavetas fundo espelhado, bom estado. Total da Avaliacao R$ 5.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 02245-2005-241-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 086749/D ] Bens: 1) Uma televisao, marca LG, tela plana, 29 polegadas, funcionando. 2) Uma maquina de lavar roupas, marca brastemp, estado regular de funcionamento capacidade de 5kg. Total da Avaliacao R$ 1.270,00 reais. \r\n\r\nProc. 00134-2005-241-01-00-0 - Rte: Marcos Mariano das Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 024572/D ] Bens: 1) Dois cilindros vazios de gas GLP, capacidade de 45 kg. Total da Avaliacao R$ 400,00 reais. \r\n\r\nProc. 01361-2005-241-01-00-2 - Rte: Lorelay Fernandes de Amorim [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 083990/D ] Bens: 1) Oitenta caixas com 20 comprimidos de clavolin BD 875mg. Total da Avaliacao R$ 13.080,00 reais. \r\n\r\nProc. 01514-2005-241-01-00-1 - Rte: Juliana de Jesus Lemos [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 083990/D ] Bens: 1) Duas unibases de ar condicionado tipo sput, da marca HITACHI, aproximadamente 60.000 btus, funcionando, regular estado. 2) Seis monitores LCD da marca LG, 15 polegadas, funcionando, bom estado. Total da Avaliacao R$ 8.800,00 reais. \r\n\r\nProc. 01913-2005-241-01-00-2 - Rte: Katia de Oliveira Mataruna [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda Bens: 1) Cento e setenta e cinco carteiras escolares com armacao e revestodas com formica, em estado de uso. Total da Avaliacao R$ 5.250,00 Reais. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00136-2006-241-01-00-0 - Exte: Waldemar Rodrigues Pinheiro Exdo: Sertep S/A Engenharia e Montagem Bens: 1) Um guindaste madal, modelo MD 22, lanca telesco pica, capacidade de 22 toneladas, acoplado a caminhao mercedes benz, modelo L 2217, ano de fabricacao 1987, modelo 1988, chassi 9bm345433, hb778398, placa LJT 8626, codigo de renavam 312609450. Total da Avaliacao R$ 70.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 01070-2006-241-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Exdo: Sprinter Express Ltda e Outro Bens: 1) Um aparelho de video cassete, marca SEMP x470, 4 cabecas, funcionando. 2) Um aparelho de video cassete marca gradiente cpd 2000, funcionando. Total da avaliacao R$ 270,00 reais. \r\n\r\nProc. 01672-2006-241-01-00-2 - Exte: Jose Alberto Leal Pereira Exdo: Euler Engenharia e Consultoria Ltda. Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca springer, cor marrom, de 10.000 btus, sport line, funcionando. 2) Um aparelho de ar condicionado, marca springer, royal 100, de 10.000 btus, cor marrom, estado regular de conservacao, funcionando. Total da Avaliacao R$ 1.350,00 reais. \r\n\r\nProc. 01933-2006-241-01-00-4 - Exte: Cosme Anderson Oliveira Guimaraes Exdo: Wep Industria e Comercio de Pecas Ltda. Bens: 1) Um computador dx4 com 32 mg ram, hd 12 gb. placa de video de 1mb, drive de cd, drive de disquete, teclado, mouse e o monitor marca santron de 14 polegadas, em perfeito estado de funcionamento . Total da Avaliacao R$ 1.200,00 reais. \r\n\r\nProc. 02265-2006-241-01-00-2 - Exte: Embratel S.A. Exdo: Paulo Roberto Pitanga Vieira Bens: 1) Um microondas, PANASONIC, modelo family browner, em otimo estado e em funcionamento. Total da Avaliacao R$ 300,00 reais. \r\n\r\nProc. 02594-2006-241-01-00-3 - Exte: Ester Casimiro de Souza Francisco Exdo: Hearst Laboratorio do Brasil Ltda.e Fernando Falcao (Socio) Bens: 1) Um televisor em cores gradiente, 29 polegadas, com controle remoto, funcionando, bom estado. 2) Uma mesa de santon tampo em vidro grosso medindo 2,20m x 1,00m aproximadamente, base em duas colunas trabalhadas em marmore bege bahia, com seis cadeiras, estrutura em madeira pintado na cor creme, assento estofado em tecido mostarda, bom estado. Total da Avaliacao R$ 2.900,00 reais. \r\n\r\nProc. 02620-2006-241-01-00-3 - Exte: Natalicio Benicio da Silva Exdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda. Bens: 1) Quinze enceradeiras industriais da marca cleaner, na cor azul, funcionando, regular estado. 2) Uma copiadora canon nd7130, funcionando, aparentadnod regular estado. 3) Uma aparelho de ar condicionado da marca consul air master, funcionando, aparentando bom estado de conservacao. 4) Um monitor colorido da marca samsung de 17 polegadas, funcionando, aparentando bom estado. Total da avaliacao R$ 7.550,00 reais. \r\n\r\nProc. 00087-2007-241-01-00-6 - Exte: Inss Exdo: Tecidos e Aviamentos Dky Ltda. e Outros Bens: 1) Uma geladeira duplex, frost free, 330, marca brastemp, cor branca, funcionando, bom estado de conservacao. Total da Avaliacao R$ 1.600,00 reais. \r\n\r\nProc. 00191-2007-241-01-00-0 - Exte: Aloizio Sobral Exdo: Navycald Manutencao Naval e Industrial Ltda. Bens: 1) Quinze enceradeiras industriais da marcacleaner na cor azul, funcionando, regular estado. Total da Avaliacao R$ 3.750,00 reais. \r\n\r\nProc. 01704-2005-241-01-00-9 - Rte: Sirlei de Souza Nunes [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 116069/D ] Bens: 1) Um gerador marca coleman, modelo max 4000 84p 4000 wats motor marca tecuhesh capacidade de 42.360 rotacoes por minutos, em perfeito estado de funcionamento. Total da Avaliacao R$ 1.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00521-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 081361/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado marca Hitachi, capacidade de 100.000 btus, verde, perfeito estado de funcionamento. 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Lenox, capacidaded de 45.000 btus, slims, perfeito estado de funcionamento. Total da Avaliacao R$ 20.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 02370-2005-241-01-00-0 - Rte: Francisco Wedney de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 047808/D ] Bens: 1) Uma geladeira marca consul, modelo 340 sl, funcionando, estado razoavel (antiga), cor branca. 2) Duas mesas de escritorio, com estrutura em metal na cor preta e tampo em madeira aglomerada padrao mogmo, com tampo de cerca de 1,4m x 0,7, com duas gavetas em bom estado. 3) Um conjunto de mesa e oito cadeiras mesa com pes em madeira e tampo em marmore, medindo cerca de 2,5m x 1m em em estado razoavel antiga, cadeiras em madeira padrao mogmo, com encosto em tiras de madeiras e assento estofado beje em bom estado . 4) Um armario de escritorio em aglomerado padrao mogmo, com duas portas, em bom estado, medindo cerca de 1,6m de altura, 0,9m de largura e 0,5m de profundidade. 5) Uma impressora a jato de tinta, marca Hewlett Tackard, funcionando, estado razoavel modelo 820cxi. 6) Um cofre forte, com segredo e chave, em muito bom estado, cor cinza, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,55m de profundidade e 0,55m de largura. Total da Avaliacao R$ 4.110,00 reais. \r\n\r\nProc. 00889-2006-241-01-00-5 - Rte: Vitor Ricardo Nogueira dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D ] Rdo: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado consul air master, 12.000 btus, funcionando, regular estado. 2) Uma esteira ergometrica marca ergoflexII, eletronica, bom estado, funcionando. 3) Uma bicicleta ergometrica supra home cicle, mecanica, regular estado, funcionando. 4) Dois aparelhos de ondarcurtas canci diaterII, eletrico, automatico, funcionando, regular estado. 5) Um aparelho de ultrasom da marca mebecir M45, eletrico, automatico, bom estado . 6) Tres aparelhos de ultrasom da marca medicir N45, funcionando, regular estado. Total da Avaliacao R$ 7.600,00 reais. \r\n\r\nProc. 01723-2006-241-01-00-6 - Rte: Renata Feijo Ramos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Bens: 1) Uma camera a laser (para filmes de tomografia e ressonancia magnetica), marca 3M, modelo 969 HQS laser imager, funcionando, em estado razoavel. Total da Avaliacao R$ 15.000,00 reais. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01190-2005-241-01-00-1 - Cgte: Vidracaria e Serralheria Jardim Atlantico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 059752/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-241-01-00-6 - Rte: Vanderlei Pereira da Costa [Adv. Carlos Roberto dos Santos OAB:RJ 059752/D AB:RJ 098446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03125-2005-241-01-00-0 - Rte: Ecir Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-241-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos de Oliveira [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-241-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D AB:RJ 127654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-241-01-00-0 - Rte: Adilson Rodrigues Alconforado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-241-01-00-7 - Rte: Severino Marcelino da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-241-01-00-7 - Rte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE RAMAO CASAL [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Albino Jose da Silva OAB:RJ 001662/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2003-241-01-00-7 - Rte: BIANCA JOANA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 03179-2003-241-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 005959/D ] Rte, MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02821-2004-241-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-241-01-00-9 - Rte: Djalma Souza Tavares [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transport Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-241-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 004843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2005-241-01-00-7 - Rte: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda, SESC Servico Social do Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-241-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Tavares da Conceicao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-241-01-00-6 - Rte: Anna Carolina Tavares Siqueira [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-241-01-00-9 - Rte: Joao Batista Carlos Neves [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059146/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Scon Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-241-01-00-7 - Rte: Francismar da Silva Bandeira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-241-01-00-0 - Rte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01844-2006-241-01-00-8 - Rte: Salaciel Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-241-01-00-0 - Rte: Glauber Goncalves Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2006-241-01-00-9 - Rte: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02268-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Scovino Lobo [Adv. Alex do N. Vieira OAB:RJ 137539/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02308-2006-241-01-00-0 - Rte: Lucy Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-241-01-00-7 - Rte: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02516-2006-241-01-00-9 - Rte: Alexandra Castro da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-2006-241-01-00-0 - Rte: Natalia Baptista Lima Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-241-01-00-4 - Rte: Tatiane Alves da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-241-01-00-3 - Rte: Franklin Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 062708/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Senco Rgis Servicos e Inventarios Ltda., Cooperaldi: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-241-01-00-9 - Rte: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 032423/D ] Rte, Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda., Fundacao Municipal de Educacao - Municipio de Niteroi - Procuradoria..: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 1o. RDO. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO DO 2o. RDO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-241-01-00-1 - Rte: Ailton Rodrigues Barros [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-241-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Ferreira do Nascimento [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-241-01-00-8 - Rte: Amilton Soares [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 061123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-241-01-00-3 - Rte: Livia dos Santos Pereira Felix [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-241-01-00-2 - Rte: Andre dos Anjos Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-241-01-00-8 - Rte: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 083625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-1991-241-01-00-4 - Rte: FABIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 038574/D AB:RJ 095549/D ] Rte, BANCO REAL S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01080-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO DE SOUZA MIRANDA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04332-1997-241-01-00-1 - Rte: LUIZ ANSELMO LORENA FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 03002-1998-241-01-00-0 - Rte: VANDERLEI ROMERO DE SOUZA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 005497/D ] Rte, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04544-1999-241-01-00-0 - Rte: MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 269659"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 272044"
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                                "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00738-2007-243-01-00-0 - Rte: Marluce Bastos DE OLIVEIRA RDO: CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00378-2007-243-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Paula Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00809-2007-243-01-00-5 - Rte: Denancy Queiroz de Oliveira Rdo: Clinica Infantil Albert Sabin LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02474-2004-243-01-00-7 - Rte: LEANDRO FIRMINO AUGUSTO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 271079"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 01615-2005-511-01-00-5 - SPTE: Telma Cristina Pereira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 068151/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 106, por 10 dias \r\n\r\nProc. 02077-2005-511-01-00-6 - SPTE: Alfredo Fabricio de Siqueira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 074611/D ] SPTE: Vista da peticao de fls. 159, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01139-1989-511-01-00-1 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 482, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2003-511-01-00-5 - Rte: IZAEL MACEDO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA.(Massa falida de) Rte: Cumprir integralmente o determinado as fls. 137, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2003-511-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE JESUS VILA [Adv. Hebert da Silva Py OAB:RJ 122946/D AB:RJ 029769/D ] Rte: Vir com novos meios e modos para citacao do reu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2003-511-01-00-0 - Rte: LUIZ VALDISON DE JESUS [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 60 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00838-2004-511-01-00-4 - Rte: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D AB:RJ 101759/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.6 da CPN, 10 dias \r\n\r\nProc. 00839-2004-511-01-00-9 - Rte: ANITA RIBEIRO DA SILVA MELHORANCE [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-511-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA DE MIRANDA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Dar vista da certidao de fls. 06 da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00853-2004-511-01-00-2 - Rte: MARCELO CALDAS CALIFFA [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D Rte: Dar vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 06 da Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-511-01-00-7 - Rte: CARLOS MAGNO CARREIRO [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 6 DA C.Precatoria \r\n\r\nProc. 00573-2005-511-01-00-5 - Rte: Cristiane Campos Sodre [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. Atentar para o despacho e certidao de fls. 83 e 87. \r\n\r\nProc. 00565-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciana Diniz da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. CONFORME FLS 67. \r\n\r\nProc. 00589-2006-511-01-00-9 - Rte: Helenluce Pinto Feliciano [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-511-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Veloso [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Indicar meios e modos de prosseguir a execucao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-511-01-00-3 - Rte: Lorenzo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte: Dar vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-511-01-00-1 - Rte: Gilmar Ney Corbiceiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2000-511-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 311, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: JACQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D AB:RJ 054876/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/00 - Rte: MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Dar vista dos autos, por 5 dias. Penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 00539-2000-511-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA REGO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/00 - Rte: GELSON BASTOS BARBOSA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont OAB:RJ 108357/D AB:RJ 097261/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 365, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2001-511-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 096063/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva OAB:RJ 090996/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D Rte: Consultar, nesta Secretaria, em 10 dias, o oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 086505/D AB:RJ 033807/D ] Rte, HERMAN FACON LTDA, FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAIS SA: Ter ciencia do despacho de fls. 184, 30 dias rte. \r\n\r\nProc. 00075-2002-511-01-00-0 - Rte: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 142. Prazo: 30dias \r\n\r\nProc. 02158-2003-511-01-00-4 - Rte: RONALDO RAMOS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 074611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02257-2003-511-01-00-6 - Rte: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 081583/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 227, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2004-511-01-00-5 - Rte: SAMANTHA LAS HERAS VAS OLIVEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 082077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00075-2005-511-01-00-2 - Rte: Adilson Batista da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 119946/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 260, 5 dias \r\n\r\nProc. 00181-2005-511-01-00-6 - Rte: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria Cristina de Faria Carneiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 072706/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-511-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Cuco de Moura [Adv. Janaina Borges do Couto Alves OAB:RJ 130936/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-511-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Cabral [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 109182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01476-2006-511-01-00-0 - Rte: Fabio Aparecido Silva Canhavate [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01704-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/95 - Rte: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. CFE FLS. 993 \r\n\r\nProc. 01351-1995-511-01-00-7 - Rte: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 692, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00003-1996-511-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 057877/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia da expedicao de alvara. no. 287/07, referente ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 084260/D AB:DF 003609/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 428 a 491, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001765/97 - Rte: ANTONIO JOSE LUIZ [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000074/98 - Rte: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: SCHOTTZ TECIDOS LTDA. Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/98 - Rte: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 281, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: CLAUDIO CORREA DE JESUS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002461/99 - Rte: ROQUE MESSIAS NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02472-1999-511-01-00-0 - Rte: RENATO TADEU DE MOURA PEREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 428, 10 dias \r\n\r\nId: 263402"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: CARLA VANESSA COCO CUNHA Rdo: LEIDE RIBEIRO GOMES - CPF 392000277-68 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 02961-2006-262-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Joao Paulo Rio Ita Ltda.: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01069-2005-262-01-01-3 - Agte: RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Velange Goncalves Bastos Cozzi OAB:RJ 058105/D AB:RJ 122366/D ] RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02610-2003-262-01-01-9 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01475-2004-262-01-01-5 - Rte: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01257-2004-262-01-01-0 - Rte: LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 055060/D ] INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02252-2005-262-01-01-6 - Rte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03037-2006-262-01-00-0 - Egte: Rejane Roberto Rodrigues Junior [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086552/D ] Rejane Roberto Rodrigues Junior, HAMILTON PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-262-01-00-3 - Exte: Antonia Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 098059/D ] Antonia Silva do Nascimento, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000173/01 - Rte: JOSE ISACA DA SILVA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 090335/D ] JOSE ISACA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2002-262-01-00-1 - Rte: CESAR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro OAB:RJ 043577/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-262-01-00-9 - Rte: ANNELIZE DA SILVA PRAXEDES COELHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: MENDONCA E MENDONCA BOASSU MERC BAR LTDA ANNELIZE DA SILVA PRAXEDES COELHO: Fornecer atual endereco dos socios da re face a certidao negativa do Oficial de Justica de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 00282-2003-262-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO RAMOS CARVALHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01644-2003-262-01-00-3 - Rte: ROGERIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: NAPOLEAO FILGUEIRAS GRAFICA ROGERIO BARCELOS GONCALVES: PARA O PATRONO DO RTE ATUALIZAR SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR, E AI NDA DILIGENCIAR O ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2003-262-01-00-4 - Rte: JOCINEIA BARBOSA EMERICK [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D ] Rdo: CENTRO EDUCAC NOSSA SENHORA DAS GRACAS SC LTDA JOCINEIA BARBOSA EMERICK: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-262-01-00-5 - Rte: MIGUEL SANTANA DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. Fls. 151/154 \r\n\r\nProc. 01647-2004-262-01-00-8 - Rte: CARLOS PINTO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 113601/D ] CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA BL 7: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03049-2004-262-01-00-3 - Rte: EVANDILSON PEREIRA CORREIA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 069580/D AB:RJ 075609/D ] NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA, REFRIGERANTES PAKERA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03285-2004-262-01-00-0 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D ] Rdo: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA MARCIA DE ALMEIDA CRUZ: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, INCLUSIVE COM O QUE ENT ENDE DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00587-2005-262-01-00-7 - Rte: Francisco Bezerra de Loiola [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. Francisco Bezerra de Loiola: AO AUTOR, PARA QUE AJUSTE OS SEUS CALCULOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00922-2005-262-01-00-7 - Rte: Telma da Silva Cardoso [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D ] Rdo: Upgrade Confeccoes Ltda. Telma da Silva Cardoso: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01915-2005-262-01-00-2 - Rte: Dulcinea Pereira de Abreu Medeiros [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 081603/D ] Dulcinea Pereira de Abreu Medeiros: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02333-2005-262-01-00-3 - Rte: Liliane Alves de Menezes [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 125029/D ] Gabi Moni Confeccoes Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 22/28 - INSS \r\n\r\nProc. 02435-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Menezes Carvalho [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Paulo Roberto de Menezes Carvalho: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: \r\n\r\nProc. 02834-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 089523/D ] Astra Engenharia e Topografia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 02920-2005-262-01-00-2 - Rte: Fabio Guaraciaba de Souza [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 095648/D ] Super Mercearia Dutra Marques Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 25/30 - (INSS) \r\n\r\nProc. 02999-2005-262-01-00-1 - Rte: Marluce da Silva de Souza [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 082663/D ] Casa dos Cereais Prisma Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03283-2005-262-01-00-1 - Rte: Jorginei de Souza Goncalves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 22/31 (INSS) \r\n\r\nProc. 03434-2005-262-01-00-1 - Rte: Jadilson de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Brasil Sul Comercio e Industria Ltda. Jadilson de Souza: VENHA O AUTOR, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. 03547-2005-262-01-00-7 - Rte: Marinete de Oliveira Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 016162/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00820-2006-262-01-00-2 - Rte: Paulo Fernando Pereira Eleotherio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-262-01-00-1 - Rte: Mario Luis da Silva Gomes [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Loabrem Fomento Imobiliario e Material de Construcao Ltda. Mario Luis da Silva Gomes: Ter ciencia de despacho fls. 21 \r\n\r\nProc. 01557-2006-262-01-00-9 - Rte: Douglas Castelar Wanderley [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 092417/D ] Condominio Pi Cmte E A Peixoto Bloco 18: Ter ciencia de despacho fls. 145 Juntar copia dos recibos de pagamento de todo periodo laborado autor. \r\n\r\nProc. 02179-2000-262-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002496/A ] JOSE PAULO ALVES, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03225-2000-262-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTINHO MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042727/D ] ANTONIO CARLOS COUTINHO MONTEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: ALEXANDRE QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ALEXANDRE QUINTANILHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002461/01 - Rte: LECI DOS SANTOS SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 089804/D AB:RJ 045243/D ] LECI DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 160/234 \r\n\r\nProc. 02706-2001-262-01-00-2 - Rte: JOCILEA ROCHA BARRETO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063531/D ] VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02833-2001-262-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] ALESSANDRA SILVA CARDOSO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: \r\n\r\nProc. 00464-2002-262-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA, RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-262-01-00-2 - Rte: LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA: VENHA O RECLAMANTE COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUINDO O QU E ENTENDER DEVIDO QUANTO AO FGTS, EM CONFORMIDADE COM A SENTENCA D E FLS. 39/42, EM 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA E AO INSS. \r\n\r\nProc. 00873-2002-262-01-00-0 - Rte: VALDIR DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 049479/D ] VALDIR DOS SANTOS CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-262-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 078631/D AB:RJ 045803/D ] NITERCALO GAS COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-262-01-00-5 - Rte: ALINE CORREA MESQUITA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 105760/D ] ALINE CORREA MESQUITA, Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02220-2002-262-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02258-2002-262-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02960-2002-262-01-00-1 - Rte: GENILSON SARTORI E OUTRO S AB:RJ 094039/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00093-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-262-01-00-4 - Rte: CARIM JORGE MUSSI FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00116-2003-262-01-00-7 - Rte: IZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00413-2003-262-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAGESTE RESENDE [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SALERNO MARIA DAS GRACAS MAGESTE RESENDE: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2003-262-01-00-7 - Rte: CLAUDIA FRANCO DOS SANTOS COSTA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLAUDIA FRANCO DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-262-01-00-6 - Rte: ALCEDINO DA SILVA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 119729/D AB:RJ 066149/D ] PADARIA E CONFEITARIA LISBOA LTDA, PADARIA NOVA PORTO NOVO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01157-2003-262-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-262-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GALDINO DA SILVA [Adv. Gilvane Sousa Silva OAB:RJ 077698/D ] Rdo: FORTE FREIOS-N/P AFONSO DE SOUZA L MENDES-SUCESSORA DE FABRIMINAS LTDA SEBASTIAO GALDINO DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls. 33 \r\n\r\nProc. 01890-2003-262-01-00-5 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02579-2003-262-01-00-3 - Rte: MARTHA JOSE DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] MARTHA JOSE DA COSTA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03047-2003-262-01-00-3 - Rte: NILMA MONTEIRO BUENO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 073743/D ] NILMA MONTEIRO BUENO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03538-2003-262-01-00-4 - Rte: SELMA FRANCO PERRU [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 091825/D ] DON FALEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00109-2004-262-01-00-6 - Rte: PAULO MAURICIO RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042242/D ] PAULO MAURICIO RIBEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00337-2004-262-01-00-6 - Rte: MELCHIADES BARROS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 050529/D ] MACASA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. MANIFEST. LAUDO PERITO \r\n\r\nProc. 00732-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DA FONSECA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 123254/D ] JAMYR VASCONCELLOS S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00822-2004-262-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARIO ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030698/D ] FORNECEDORA FRATTANE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-262-01-00-0 - Rte: HELENA MIRANDA SODRE [Adv. Leonardo Pecanha Moll OAB:RJ 112330/D AB:RJ 042504/D ] CENTRO EDUCACIONAL ROSICLEA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-262-01-00-8 - Rte: FERNANDO PARREIRA VITORINO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 098795/D ] MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01690-2004-262-01-00-3 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2004-262-01-00-8 - Rte: ALSEMIRO CHAGAS DA SILVA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 055666/D ] ENCONTRO PROMOCOES ARTISTICAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02041-2004-262-01-00-0 - Rte: EDILSON RIBEIRO CUSTODIO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 25/36 (INSS) \r\n\r\nProc. 02140-2004-262-01-00-1 - Rte: SANDRO VILANOVA MACHADO [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2004-262-01-00-4 - Rte: SILVIA REGINA MOREIRA ALFRADIQUE [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: ODETE ARAUJO MARTINS SILVIA REGINA MOREIRA ALFRADIQUE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: \r\n\r\nProc. 02441-2004-262-01-00-5 - Rte: ALINE DUTRA DE CASTRO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 45/52 - (INSS) \r\n\r\nProc. 02616-2004-262-01-00-4 - Rte: GENIVAL ALBINO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 050397/D ] GENIVAL ALBINO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02938-2004-262-01-00-3 - Rte: MARCIO ESPINDOLA MAIA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042504/D ] MARCIO ESPINDOLA MAIA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. FLS. 84v \r\n\r\nProc. 02947-2004-262-01-00-4 - Rte: JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107324/D ] JOAO AMARO DO NASCIMENTO FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02999-2004-262-01-00-0 - Rte: NILSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 065748/D ] Carlos Freitas Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03214-2004-262-01-00-7 - Rte: LUCIANA CORREA DA PAIXAO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 067938/D ] LUCIANA CORREA DA PAIXAO: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS INCLUINDO O SALDO DO FGTS E AS COTAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 03255-2004-262-01-00-3 - Rte: VERONICA OLIVEIRA LINHARES [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 073559/D ] NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03294-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PIRES DE ALMEIDA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-262-01-00-8 - Rte: Simonide Luiz Coutinho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 25/33 (INSS) \r\n\r\nProc. 00163-2005-262-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 23/26 (INSS) \r\n\r\nProc. 00343-2005-262-01-00-4 - Rte: Rosilene Jesus de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-262-01-00-2 - Rte: Humberto Teixeira Barroso [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-262-01-00-8 - Rte: Ronaldo do Espirito Santo Moreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 064532/D ] Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-262-01-00-8 - Rte: Benedito Marcio Alves Appolinario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-262-01-00-1 - Rte: Manoel Augusto Rangel Leite [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 115211/D ] Manoel Augusto Rangel Leite: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00868-2005-262-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique da Silva Borba [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 048237/D ] Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-262-01-00-8 - Rte: Odivaldo Siqueira da Costa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 065757/D ] Luxelen Montagens Eletricas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-262-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Gomes [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D AB:RJ 042242/D ] Tokas Motel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 26/35 \r\n\r\nProc. 01248-2005-262-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 079985/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 70/75 (INSS) \r\n\r\nProc. 01285-2005-262-01-00-6 - Rte: Jose Luiz da Costa Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041082/D ] Badalacao Modas do Alcantara Ltda., Badalacao Modas do Alcantara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 46/52 \r\n\r\nProc. 01330-2005-262-01-00-2 - Rte: Jose Elias Pinheiro Muniz [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 041820/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.79/85 (INSS) \r\n\r\nProc. 01374-2005-262-01-00-2 - Rte: Nivia Candido Correa E OUTRO S AB:RJ 070610/D Nivia Candido Correa, Mario Jose Vieira Filho, Marcos Mamede Conceicao Furtado, Milton Jose da Silva, Alexsandro de Mesquita Dias: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01380-2005-262-01-00-0 - Rte: Rosane Pinto Camacho E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Rosane Pinto Camacho, Nubia Carita Silva Soares, Valdir Vidal Junior, Ivan da Silva Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01463-2005-262-01-00-9 - Rte: Flavio de Souza Cassiano [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 002496/A ] Flavio de Souza Cassiano, Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rte) Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (2a. RE) \r\n\r\nProc. 01713-2005-262-01-00-0 - Rte: Walfrido Antunes de Oliveira Junior [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho fls. 255 \r\n\r\nProc. 01913-2005-262-01-00-3 - Rte: Amauri Conceicao Batista [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 040528/D ] Auto Viacao Abc Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 37/43 (INSS) \r\n\r\nProc. 01984-2005-262-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz dos Santos Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-262-01-00-2 - Rte: Almir Pereira de Melo Junior [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02326-2005-262-01-00-1 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 063531/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 24/33 (INSS) \r\n\r\nProc. 02396-2005-262-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Lopes Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 30/36 - (INSS) \r\n\r\nProc. 02744-2005-262-01-00-9 - Rte: Cleber Alves Figueiredo da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos SC Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02854-2005-262-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 059557/D ] Posto Boa Vista Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02904-2005-262-01-00-0 - Rte: Anselmo Jose de Souza [Adv. Zimar Clara de Souza OAB:RJ 005753/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03048-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando Bezerra Pinto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 083990/D ] Drogaria Rv de Alcantara Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03061-2005-262-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Conceicao Sapucaia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Maua S.A.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, OS DEPOSITOS REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDEN CIARIOS, E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 03360-2005-262-01-00-3 - Rte: Dulcineia Amaral da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 059557/D ] Dulcineia Amaral da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-262-01-00-6 - Rte: Jose Felipe da Silva Egidio [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 96/103 (INSS) \r\n\r\nProc. 00225-2006-262-01-00-7 - Rte: Marley Cordeiro Machado [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030698/D ] Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-262-01-00-1 - Rte: Francklin Pequeno de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067938/D ] Francklin Pequeno de Oliveira: VENHA O AUTOR, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSOS EM VAL ORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E A DEDUCAO DA CONT RIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00641-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Silva do Nascimento: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-262-01-00-4 - Rte: Edson Lopes Siqueira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-262-01-00-3 - Rte: Leonardo Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 222/228 \r\n\r\nProc. 00904-2006-262-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 47/54 (INSS) \r\n\r\nProc. 01143-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D Luiz Claudio da Costa Medeiros: VENHA O AUTOR, EM 5 DIAS, COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE HONORAR IOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01418-2006-262-01-00-5 - Rte: Cosme Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Cosme Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-262-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 066247/D ] Maria de Fatima Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02922-2006-262-01-00-2 - Rte: Luciane Sales da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Isabel Vidal da Silva(Espolio de) e Armando Pinto da Silva(Espolio de) Luciane Sales da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: \r\n\r\nProc. 02980-1992-262-01-00-0 - Rte: JAYME DE QUINTANILHA LOPES [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 038574/D ] JAYME DE QUINTANILHA LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1994-262-01-00-8 - Rte: ALDENIR ALBERTINI BRUNO E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 013051/D ] ALDENIR ALBERTINI BRUNO, ALEXANDRINA MACIEL MELO, ARI DA CUNHA FEIJO, CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, ELSON GOMES DOS REIS, HEITOR MEDEIROS PORTUGUES, MARIA ANGELINA FERNANDES DE ALMEIDA, NELSON DOS SANTOS, TELMA DE SOUZA RAMOS, WELLINGTON ROBSON DA SILVA, AKZO NOBEL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002617/94 - Rte: VALDIR GONCALVES ALVES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 066737/D ] VALDIR GONCALVES ALVES, FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/95 - Rte: ROBERTO DE FREITAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040451/D ] ROBERTO DE FREITAS: Manifestar-se sobre peticao fls. 123 \r\n\r\nProc. RT 002255/95 - Rte: VALDINEI OLIVEIRA DE SA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] VALDINEI OLIVEIRA DE SA, VIACAO MAUA LTDA: VENHAM AS PARTES COM A DECISAO DO MANDADO DE SEGURANCA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000021/96 - Rte: ROGERIO DE CASTRO SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Ter ciencia de despacho FLS. 169 \r\n\r\nProc. RT 000384/96 - Rte: JAIME BORGES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 080181/D ] JAIME BORGES: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001077/96 - Rte: ANA PAULA BATISTA PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096160/D ] ANA PAULA BATISTA PINTO: REQUERER O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001124/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 390 \r\n\r\nProc. RT 003321/96 - Rte: GILDO CORDEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] GILDO CORDEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/97 - Rte: CYRO RICARDO AZEVEDO CRESPO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] CYRO RICARDO AZEVEDO CRESPO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de: sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 003170/97 - Rte: WALTER DA SILVA SAMPAIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 020432/D ] WALTER DA SILVA SAMPAIO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: ELIAS GOMES DE SANTA RITA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 041890/D ] ELIAS GOMES DE SANTA RITA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00922-1999-262-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO POMPEU [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: FABRICA DE VASSOURAS JUDAMAR LTDA ALMIR DA CONCEICAO POMPEU: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 071671/D ] SIMONE ANDRADE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho fls. 126 \r\n\r\nProc. RT 002597/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 088833/D ] JOSE CUSTODIO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02927-1999-262-01-00-5 - Rte: ELIAS RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] ELIAS RAMOS DE ALMEIDA, VIACAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 003059/99 - Rte: FERNANDO TINOCO DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA FERNANDO TINOCO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003641/99 - Rte: MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: ROGERIO PINHEIRO BARROS MARIA FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 259127"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01300-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 107779/D ] Maria Auxiliadora Felix: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-321-01-00-6 - Rte: Mario Jose dos Santos Filho [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Mario Jose dos Santos Filho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00037-2006-321-01-00-1 - Rte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Sebastiao Flavio Aquino Coutinho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02351-2006-321-01-00-9 - Rte: Iza Soares dos Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional - Acebe Iza Soares dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000542/00 - Rte: AILTON ELIAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 042735/D ] AILTON ELIAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 104247/D ] ISRAEL DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00207-2002-321-01-00-4 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2002-321-01-00-9 - Rte: ERIKA MACHADO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ERIKA MACHADO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00839-2002-321-01-00-8 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: R. P. C. MADEIRAS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00959-2004-321-01-00-7 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01112-2004-321-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA QUIRINO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 098031/D ] MARIA DE FATIMA QUIRINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02324-2004-321-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: ZAPP-ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA ADRIANA GOMES SOARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D Jose Carlos Costa Bento: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01809-2005-321-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01121-2006-321-01-00-2 - Rte: Otavio Batista Da Cunha [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 079496/D ] Otavio Batista Da Cunha, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-321-01-00-2 - Rte: Edmilson Dias Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D Edmilson Dias Araujo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00577-2007-321-01-00-6 - Rte: Michelle Mesquita de Vasconcelos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 035346/D ] Nalzir de Paula Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-321-01-00-7 - Rte: Andre Luis Norberto de Sales [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Empresa de Transporte Flores Ltda: Manifestar-se sobre peticao 74/75 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000316/94 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MIRANDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: VICBERG VIG COMERCIO LTDA ANTONIO FRANCISCO MIRANDA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: JOSE VIDAL DE FREITAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 031871/D ] JOSE VIDAL DE FREITAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 267239"
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                    }
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                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01178-2005-531-01-00-4 - Rte: Altair de Sa Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00971-2006-531-01-00-7 - Rte: Diego Silva dos Santos Rdo: Manoel Marcelo de Viveiros Brito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00042-2007-531-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Gomes de Magalhaes Rdo: Milagre Materiais de CONSTRUCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00155-2007-531-01-00-4 - Rte: Monica Dias Pereira Rdo: Cooperativa de Produtores Populares e TRABALHADORES SOCIAIS - COOPOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 00156-2007-531-01-00-9 - Rte: Luciana Barbara Ferreira Rdo: ACT Way Cooperativa de Profissionais DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00646-2001-531-01-00-5 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO Rdo: RIO 2000- COOP. DE SERV. DE MAO DE OBRA ESPEC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147, NO IMPORTE DE R$ 3.968,00, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2006-531-01-00-3 - Rte: Amanda Rodrigues da Cruz Rdo: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 29/08/07, AS 13:55 HORAS PARA AUDIENCIA, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2006-531-01-00-0 - Rte: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 088237/D ] Nadil Goncalves da Silva: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS,SOBRE A IMPUGNACAO DO RECLAMADO QUANTO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. \r\n\r\nProc. 00646-2001-531-01-00-5 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D JOEL DE OLIVEIRA BRANCO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 147, NO IMPORTE DE R$ 3.968,00, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-531-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silva Santana [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Mauricio da Silva Santana, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 078761/D ] Jose Luiz de Oliveira, Farmacia Miller de Teresopolis LTDA ( Drogaria Original ): TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2007-531-01-00-5 - Rte: Eduardo Pereira Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Eduardo Pereira Barbosa: EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO INICIAL NAO POSSUI ELEMENTOS ESSENCIAIS A FORMACAO DE UM SUBSTRATO MINIMO DE ANALISE QUANTO AOS PLEITOS DEDUZIDOS NOS ITENS 13 E 19 DO ROL DE FLS. 07/08. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA PARA SER REMETIDA A PRIMEIRA RE. A DETERMINACAO DEVERA SER CUMPRIDA SOB PENA DE EXTINCAO DE TAIS PRETENSOES SEM JULGAMENTO DO MERITO - CPC, INC. I, ART. 267 C/C ART. 769 DA CLT). \r\n\r\nId: 271161"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
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                        "271165": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51340/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/7/2007; VALIDADE: ATÉ 8/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO DESCHAMPS; MEMBROS: BRUNO LORENÇO DA SILVA FILHO, CID FERNANDES DE MAGALHÃES, ELOY DA FONSECA NETO, ELSON ANTUNES DOS SANTOS, IRINEU ELIAS, JOANA D'ARC MELLO LIMA, JOÃO MANOEL PEREIRA, JORGE FERRARI, JOSÉ MARIA DE NORONHA, MARIO ROBERTO CARRERA MAIA, NEUSA TEREZINHA NARDELLI ROSA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALÉRIA LEONE MUGET PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51342/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/7/2007; VALIDADE: ATÉ 8/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO FRANCISCOSOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, CRISTIANE DOS SANTOS, IZAIAS SILVA MARQUES, LENIRA DE FATIMA ARAUJO PIZAO, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51341/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/7/2007; VALIDADE: ATÉ 8/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA; MEMBROS: ANGELO ANTONIO JOÃO MAIOLINO, ANTONIO GOMES LESSA, CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO, ILDA LOPES BEZERRA, JOSÉ BATISTA DE MACEDO, MARIA EDINA DA SILVA FARIA, PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, VALTER MARTINS FILHO, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51363/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO DE OLIVEIRA RANGEL; VICE-PRESIDENTE: HELIO GOUVEIA JUNIOR; SECRETÁRIO: ELDI MARCLEL DE MIRANDA PEREIRA; TESOUREIRO: PABLO DE OLIVEIRA LIMA; VOGAL: LUIZ ARTHUR DE OLIVEIRA LIMA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48869/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO; VICE-PRESIDENTE: JONAS FAUSTO DE FREITAS; SECRETÁRIO-GERAL: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: VANILDA DE PAULA OLIVEIRA DE FERREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIAS ÁVILA DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JAYME GOMES LIMA; VOGAL: MIROVAL SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48865/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI DA COSTA BANDEIRA; VICE-PRESIDENTE: NEIVALDO DOMINGOS; SECRETÁRIO-GERAL: IRENE DA SILVA BANDEIRA; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE FRANCISCO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WALMIR RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GERALDO DIAS DE LIMA; VOGAL: GIOVANI FRANCISCO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48868/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS DORES BATISTA ANDRADE SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: VÂNIA MARIA DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JURANDIR OLIVEIRA SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE MARIA CADIMO AZEVEDO; VOGAL: EDSON SENNA MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51719/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS ANTONIO DA PENHA REIS; MEMBROS: ALEXANDER DE MELO COSTA, IGOR BASTOS DA SILVA, JOSÉ CLODOALDO DOS SANTOS ALVES, NOEL JOSÉ AGOSTINHO, TRINDADE ELIZABETH SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51720/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURA DOMINGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: ANA PAULA BONFIM GOULART; TESOUREIRO: LUIZ WAGNER DOS SANTOS SILVA; VOGAIS: CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA, MARCOS DE SOUZA BOECHAT; PRESIDENTE DE HONRA: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE TRIGO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51724/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51718/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLUCI SOUZA SILVA; VICE-PRESIDENTE: NEY DE LIMA COUTO; SECRETÁRIO: VANESSA MARINHO DA SILVA; TESOUREIRO: EDÉZIO SOARES VIANA; VOGAIS: LAURIMAR CLARO, LEANDRA TEIXEIRA VIANNA, VANIA MARINHO DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51722/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TAYRONY ESPINDOLA BORGES; VICE-PRESIDENTE: ANNY MARINI DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: RAMON BELTRÃO GECLER; TESOUREIRO: WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA; VOGAL: ROBERTO VANELLI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51721/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS DE OLIVEIRA; MEMBROS: HOSANAN SILVA DO NASCIMENTO, JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL, JOSÉ NAIR DA SILVA LUCAS, MARCELLO MOREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51723/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS BAZILIO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO LUIZ GOMES DA SILVA JÚNIOR; SECRETÁRIO: ALECHANDRE MIRANDA; TESOUREIRO: ROBERTO PEREIRA; VOGAL: AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51650/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND; MEMBROS: BRUNO JOSÉ AGUIAR DA SILVA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, NELSON FARIA, RICARDO JOSÉ MARQUES SUCUPIRA, ROSEMARY NUNES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51653/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO; MEMBROS: CLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA, DIMITRI PORTINHO VIANNA, FRANCISCO MANOEL AGUIAR RIBEIRO, HANS MUYLAERT, JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO, MÁRIO TERRA ÁREAS FILHO, MONICA DO CARMO CARVALHO, RICARDO MUYLAERT BARCELOS DE ANDRADE, ROSEMAR FÁTIMA DAVID LEITE, RUY CARLOS AMARAL DE SOUZA, WALTER DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51648/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO FRANCISCO SOUZA LOBO; MEMBROS: JAIRO PEREIRA BRANCO, LUIZ GUSTAVO CLETO RODRIGUES, MARA LUCIA BAZOTE DE OLIVEIRA, MARA LUZIA BAZOTE DE OLIVEIRA, MÁRCIA FREITAS ALVES, MARGARETE PIMENTEL DE MEDEIROS NASCIMENTO, REGINA ELIETE AMARAL DOS SANTOS, RODRIGO DA FONSECA AYRES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51652/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL LOPES; MEMBROS: ANA CAROLINA RAMOS CAMPOS, ANTONIO FERNANDO CARVALHO SILVA, DIB CURY, WILLY ORTIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51649/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ PEREIRA DA SILVA; MEMBROS: ALEX DE SOUZA SILVA, ELIETE GONÇALO MEYRELLES, ELIZABETH AMORIM PEREIRA FONSECA, FERNANDO PEREIRA MARQUES, JOÃO BATISTA TEIXEIRA FILHO, MARCELO CHAGAS ALEIXO, SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA, SÔNIA DAS GRAÇAS LYRIO DE FARIA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51654/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME BARBOSA FILHO; MEMBROS: ANDERSON RODRIGUES BARBOSA, FRANCISCO BARBOSA, HUDSON JULIERME RODRIGUES BARBOSA, MÁRCIA ALVES MOREIRA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51651/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS VINÍCIUS CARDOSO MELLO; MEMBROS: CARLOS ALBERTO PINTO DE ABREU, CARLOS ROBERTO DA SILVA, FLÁVIO GUIMARÃES FARIA, GESSYLENE CARDOSO MELLO, HILTON ABREU MARINHO, KARLA PARENTONI DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51647/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO DE PAIVA GUEDES; MEMBROS: MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORRÊA GUEDES, REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA, ROBERTA CORRÊA ROSA, WALTER FERREIRA DE SOUZA FILHO. \r\n\r\nId: 271165"
                        ],
                        "271253": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT DO B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de anotação de órgão diretivo objeto do expediente protocolado sob o nº 50136/07, tendo em vista não constar a data de designação do mesmo.\r\n\r\nId: 271253"
                        ],
                        "271254": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência do expediente protocolado sob o nº. 51463/07 e tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 271254"
                        ],
                        "271255": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRA SILEIRA (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim prestar esclarecimentos a respeito do pedido de anotação de dissolução de comissão provisória no Município de Itatiaia, objeto do expediente protocolado sob o nº. 50156/07, tendo em vista que o órgão anteriormente anotado era um Diretório.\r\n\r\nId: 271255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271120": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de julho, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 271120"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271119": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 25/07\r\n\r\nA Drª. Andréa Barroso Silva, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objetivo a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte Decisão: \"(...) Considerando o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO que sejam anuladas ambas as filiações.(...)\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n207/2007\r\n\r\nNILTON FLORES\r\n\r\n027122760302\r\n\r\n210/2007\r\n\r\nSONIA VENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\n027101510370\r\n\r\n199/2007\r\n\r\nJOÃO EVANDRO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\n074108980302\r\n\r\n201/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\n027516270302\r\n\r\n205/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ MORAIS LEONÍDIO\r\n\r\n027093190302\r\n\r\n198/2007\r\n\r\nEDGAR SILVA LIMA\r\n\r\n027036940345\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente Edital, NOTIFICADOS da Decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos vinte e três dias mês de julho de dois mil e sete. Eu, Márcio Cerqueira Fragoso, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Andréa Barroso Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 271119"
                        ],
                        "271122": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 26/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 271122"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "270949": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 045/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de julho/2007.\r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 270949"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "272212": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 074/2006\r\n\r\nNatureza: FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nInteressado: Partido da Frente Liberal - PFL\r\n\r\nDecisão: \"....Não restando caracterizado nem provado o abuso de direito ou qualquer risco à igualdade de condições do pleito determino o arquivamento do presente procedimento. SJB, 19/04/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito\"\r\n\r\nJUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 024/2004\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nColigação Muda São João da Barra\r\n\r\nAri Pessanha Monteiro\r\n\r\nAdvogado: Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nDespacho: \"Arquive-se. SJB, 23/04/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, mat.20.724\"\r\n\r\nJUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 027/2004\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nColigação Muda São João da Barra\r\n\r\nAri Pessanha Monteiro\r\n\r\nAdvogado: Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nDespacho: \"Arquive-se, conforme requerido pelo MPE. SJB, 23/04/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, mat.20.724\"\r\n\r\nJUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso: 029/2004\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nColigação Muda São João da Barra\r\n\r\nAri Pessanha Monteiro\r\n\r\nAdvogado: Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nDespacho: \"Arquive-se, conforme promovido pelo MPE. SJB, 23/04/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, mat.20.724\"\r\n\r\nJUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Fato definido como Crime Eleitoral\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nColigação Muda São João da Barra\r\n\r\nAri Pessanha Monteiro\r\n\r\nAdvogado: Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nDespacho: \"Com razão o MPE. Arquive-se. SJB, 19/04/07. (a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito, mat.20.724\"\r\n\r\nId: 272212"
                        ]
                    }
                },
                "45ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "268536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nPraça José Berardinelli Vieira, 01 - Centro\r\n\r\nPorciúncula/RJ- Telefax (22) 3842-1055\r\n\r\nProcesso n.º: 312/2006\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - Porciúncula\r\n\r\nSentença: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas anual referente ao exercício de 2005 do PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO nos termos dos arts. 24, III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE Nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto no art. 14, II, \"l\" e \"n\" e art. 33 e 34 da Lei Nº 9.096/95, tendo em vista que a ausência de extrato bancário de todo o período do exercício inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PMDB pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos termos dos arts. 37 caput e § 2º da Lei Nº 9.096/95 e 28, IV, da Resolução TSE Nº 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE 21.841/04 e Aviso CRE Nº 40/05; oficie-se ao Diretório Regional do partido político buscando informação sobre possível remessa de cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal no exercício de 2005 e à COCIN/TRE sobre transferências de cotas do fundo partidário efetuadas pela direção regional à direção municipal do partido, com a resposta, ao MPE para manifestar-se quanto ao disposto no art. 33 daquela Resolução. P.R.I. Porciúncula, 16 de abril de 2007. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 268536"
                        ]
                    }
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                "85ª Zona Eleitoral": {
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                        "272161": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2007 \r\n\r\nA Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza da 85ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, INTIMA a eleitora LAIZI MONTEIRO TORRES VARGAS, inscrição eleitoral nº 565022700329 para que compareça pessoalmente ao cartório da 85ª Zona Eleitoral, situado na Av. Dom Pedro I, nº 340, Petrópolis - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para tomar ciência do Pro cesso Administrativo nº 117/2007 - Administrativo, 85ª ZE, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de duplicidade de inscrições eleitorais regulares, com fulcro no Art 41, inciso I da Resolução TSE nº 21.538/2003, ficando ciente de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Petrópolis, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nDra. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 272161"
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                "136ª Zona Eleitoral": {
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                        "272211": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL-SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2007\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juíza Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a eleitora JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA, Inscrição Eleitoral nº 126314630329 , cientificando-a de que figura como denunciada no Proc.Judicial nº 03/2006, que tramita neste Juízo, com fulcro no art. 344 do Código Eleitoral, e INTIMA-A a comparecer, acompanhada de advogado, à audiência designada para o dia 12/09/2007 (dia doze de setembro de dois mil e sete) às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Bairro Santa Catarina - Município de São Gonçalo/RJ, a fim de ser qualificada e interrogada na forma da Lei, e informa-a que o processo terá prosseguimento independente do seu comparecimento. São Gonçalo, 27/07/2007 - Sonia Maria Garcia - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 272211"
                        ]
                    }
                },
                "153ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271000": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "PROCESSO ADM Nº 346/07\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz em exercício da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor JOSÉ CAMILO DA SILVA, inscrição eleitoral nº 050621190302, nascido a 03/08/1960, filho de Lucia Camilo da Silva, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que as filiações partidárias encontradas com dupla filiação em seu nome foram declaradas nulas, sendo feitas as devidas anotações de desfiliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz em exercício da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 271000"
                        ],
                        "270999": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 347/07\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz em exercício da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA a Senhora ROSANGELA MARIA MOTA VARJÃO, inscrição eleitoral nº 057896800310, nascida a 13/10/1954, filha de Pedro Mota de Araujo e Josefa Varjão de Araujo, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que as filiações partidárias encontradas com dupla filiação em seu nome foram declaradas nulas, sendo feitas as devidas anotações de desfiliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz em exercício da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 270999"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "272160": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 272160"
                        ]
                    }
                },
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                        "272162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 134/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 134/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de julho/07.\r\n\r\nEm, 27/07/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 272162"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "270948": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 010/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partidos dos Trabalhadores\r\n\r\nSentença: \"Os presentes autos de Prestação Anual de Contas do Partido dos Trabalhadores - PT do município de Porto Real, recebeu parecer favorável na análise técnico contábil, no sentido de se considerar regulares as contas apresentadas. De fato, os presentes autos não evidenciam a infringência dos dispositivos legais, constantes na Lei 9.096/95 e na Resolução TSE n.º 21.841/04, as quais regulamentam a Prestação de Contas com a receita e a despesa referente ao Exercício de 2006, razão pela qual acolho o parecer técnico contábil e julgo REGULARES as contas prestadas pelo Partido dos Trabalhadores do Município de Porto Real/RJ. Porto Real, 25 de julho de 2007. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Eleitoral em Exercício.\r\n\r\nId: 270948"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "270950": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 22/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 270950"
                        ],
                        "270951": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 23/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza da 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que nos autos dos procedimentos administrativos relativos à duplicidade de filiação partidária, foram anuladas as filiações abaixo discriminadas, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/96, art. 36, §2º da Res. TSE 19.406/95 e art. 6º, §2º da Res. TSE 21.574/03.\r\n\r\n1-Marcia Calixto Assis - T.E. 5901640329 - PT e PTB - Proc 383/07.\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar a eleitora pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica as mesmas NOTIFICADA por este, da presente decisão e ciente que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação deste Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, eu, Sonia Martins Fernandes, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 270951"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "271002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 017/07\r\n\r\n\"(...) Oficie-se à Zona Eleitoral Deprecante, remetendo-lhe cópia da presente para análise e decisão. Aguarde-se o retorno, inclusive para que aquele juízo decida sobre a permanência do seu interesse no cumprimento da deprecata na forma como enviada para este juízo (...)\".\r\n\r\nNiterói, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 271002"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
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                        "270947": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam os eleitores abaixo relacionados, não localizados nos endereços constantes dos respectivos cadastros, intimados das r. decisões proferidas pelo MM. Juiz da 232ª Zona Eleitoral, em 22/05/2007, nos autos dos processos em que figuram como interessados, sendo o prazo para recurso de 3 (três) dias, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\nProcesso nº A - 727/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Debora Cristina Machado - 097218030302\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) DEBORA CRISTINA MACHADO\"\r\n\r\nProcesso nº A - 735/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Marcos Alves Gonçalves - 028160850310\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) MARCOS ALVES GONÇALVES\"\r\n\r\nProcesso nº A - 743/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Maria Cecília de Souza Faria - 028352240361\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) MARIA CECÍLIA DE SOUZA FARIA\"\r\n\r\nProcesso nº A - 739/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Alair Veiga de Almeida - 028083980396\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) ALAIR VEIGA DE ALMEIDA\"\r\n\r\nProcesso nº A - 733/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Iracy da Silva Lima - 028385120388\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) IRACY DA SILVA LIMA\"\r\n\r\nProcesso nº A - 729/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Mariangela Araújo de Souza - 086754010370\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) MARIANGELA ARAÚJO DE SOUZA\"\r\n\r\nProcesso nº A - 725/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Anderson Gomes Barbosa - 107960560370\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) ANDERSON GOMES BARBOSA\"\r\n\r\nProcesso nº A - 728/07\r\n\r\nNome/Título do(a) Eleitor(a): Laudenir Francisco de Lima - 086757200329\r\n\r\nDecisão: \"(...) DETERMINO que proceda o Cartório à exclusão de ambas as filiações no cadastro do(a) eleitor(a) LAUDENIR FRANCISCO LIMA\"\r\n\r\nDado e passado, nesta cidade, aos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Dr. Luiz Felipe Negrão - Juiz da 232ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 270947"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "272159": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 018/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, Juíza da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA A Sra. ANA CRISTINA DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 137205850361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 243ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/n.º, Santa Cruz de segunda a sexta-feira no horário compreendido de 11 às 19 horas, a fim de recolher a multa eleitoral arbitrada no valor de R$ 35,14 ( trinta e cinco reais e quatorze centavos), conforme Art. 124, parágrafo 1º do Código Eleitoral e designado às fls.62, nos autos do processo administrativo n.º 026/07 - 243ª Zona Eleitoral para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e sete. Dra. Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 272159"
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